MINISTRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

LEILO ELETRNICOMANUAL DO LICITANTE

(PESSOA FSICA/JURDICA)

BrasliaMaio/2015

1

MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDAJoaquim Vieira Ferreira Levy

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASILJorge Antonio Deher Rachid

SUBSECRETRIO DE GESTO CORPORATIVAMarcelo de Melo Souza

2

MINISTRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEsplanada dos Ministrios - Bloco P - CEP 70048-900 - Braslia - DF Pabx: (61) 3412-2000/3000

Equipe de Atualizao:

Roberto BornEdvan Nunes da SilvaFbio Pinto BartoliFernanda Horta PereiraGergia Mara PenaforteGraziella Fernandes DAngeloJulio NepomucenoMarcelo SousaMarcos Aurlio TavaresJoseane Maria de Oliveira ArajoSrgio PolicastroTerezinha Teixeira Correia

3

NDICE

APRESENTAO 5

COMO ACESSAR O SISTEMA DE LEILO ELETRNICO 6

PORTAL SLE 8

CONHEA AS SITUAES DO LEILO NO SLE 9

ACESSANDO AS INFORMAES DO EDITAL 12

ENTENDA AS PRINCIPAIS ETAPAS DO LEILO 14

VISUALIZANDO FOTOS 15

LOTES EM DETAQUE NO PORTAL SLE 16

COMO APRESENTAR PROPOSTAS 17

DECLARAO DE ACEITE 19

INCLUINDO PROPOSTA 21

ACESSANDO MINHAS OFERTAS 22

ALTERANDO E EXCLUINDO PROPOSTA 23

ABERTURA DA SESSO PBLICA CLASSIFICAO 25

SALA DE DISPUTA 29

ENVIANDO LANCE NA SALA DE DISPUTA 32

ENCERRAMENTO ALEATRIO DOS LOTES 34

SUSPENSO DA SESSO PBLICA 35

REABERTURA DA SESSO PBLICA 36

ADJUDICAO DOS LOTES EMISSO DARF 36

ENTREGA DAS MERCADORIAS 38

4

APRESENTAO

O presente manual tem por finalidade orientar os interessados, na

condio de pessoas Fsicas ou Jurdicas, a participarem de leiles para

compra de produtos apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

RFB, por meio do Sistema de Leilo Eletrnico SLE. Contempla osprocedimentos para operacionalizao do leilo pela Internet e o passo a

passo com todas as funcionalidades do Sistema.

As licitaes efetuadas pela Administrao Pblica visam garantir a

observncia do princpio constitucional da legalidade, da isonomia, da

impessoalidade e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administrao.

A Portaria MF n 548, de 23 de novembro de 2009, aprovou a implantao do

SLE com vistas a ampliar a competitividade e simplificar os procedimentos de

alienao de mercadorias apreendidas por meio de recursos de tecnologia de

informao que promovem a comunicao pela Internet. A Portaria RFB n

2.206, de 11 de novembro de 2010, regula os procedimentos do Leilo

Eletrnico.

O SLE foi concebido com a finalidade de receber, por meio de acesso

via Internet, propostas de valor de compra e lances oriundos de licitantes

pessoas fsicas e jurdicas que atenderem aos requisitos estabelecidos em

Edital, utilizando-se dos recursos de criptografia e de autenticao, e

permitindo tambm o efetivo acompanhamento pela sociedade. O sistema

ainda possibilita que, a partir do incio da Sesso Pblica de Lances, os

licitantes habilitados para esta fase ofeream, para cada lote, lance superior ao

ento registrado, recuperando a vantagem sobre os demais licitantes para

arrematao dos lotes pretendidos.

Com esta iniciativa, a RFB espera que um maior nmero de

participantes tenha acesso aos leiles, democratizando, assim, a participao

nos eventos, com segurana, confiabilidade e ampliao da disputa.

5

As pessoas fsicas e jurdicas interessadas em participar dos leileseletrnicos tero seus acessos efetuados atravs da pgina da RFB na internet

no endereo: www.receita.fazenda.gov.br, por meio de certificao digital vlida, no

Portal e-CAC, na opo de atendimento Sistema de Leilo Eletrnico SLE,

obedecidas as formalidades de acesso ao Centro Virtual de Atendimento e

conforme orientaes contidas neste Manual.

Qualquer pessoa poder acompanhar os Editais, a Sesso Pblica, os

resultados e relatrios dos leiles eletrnicos realizados por meio da Internet,

sem a necessidade de certificao digital, no endereo:

http://www.receita.fazenda.gov.br/DestinacaoMercadorias/Leiloes.

COMO ACESSAR O SISTEMA DE LEILO ELETRNICO

O Sistema de Leilo Eletrnico um servio que est disponvel no

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e-CAC, mediante a utilizao

de Certificado Digital vlido.

Na pgina principal da RFB na internet, entre com a Certificao Digital

vlida da pessoa fsica ou da jurdica e acesse Certificao Digital.

6

Para acesso ao Portal e-CAC, entre com a Certificao Digital vlida da

pessoa fsica ou da jurdica.

Tambm ser possvel o acesso ao e-CAC, para participao no Leilo

Eletrnico, por meio de Certificado Digital vlido:

a) Do responsvel legal da empresa perante o Cadastro Nacional de

Pessoa Jurdica CNPJ;

b) Do procurador legalmente habilitado em procurao eletrnica,

para tal finalidade;

Obs.: A outorga de Procurao Eletrnica deve ser realizada diretamente

no e-CAC, onde, o outorgante e o outorgado devem possuir

Certificado Digital. Neste caso, a Procurao Eletrnica

outorgada diretamente na internet, sem a necessidade de

comparecimento a uma unidade da RFB; ou mediante Solicitao

de Procurao Eletrnica para a Receita Federal, disponvel na

pgina do Portal e-CAC, na hiptese do outorgante no possuir

certificado digital.

Para obter detalhes sobre como obter a Certificao Digital, consulte a

pgina: www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/Orientacoes/default.htm.

Selecione, no campo de Servios em Destaque, a opo Sistema de

Leilo Eletrnico SLE:

7

IMPORTANTE: Ao entrar no Portal e-CAC com Acesso via Certificado Digital,as informaes apresentadas inicialmente so relativas ao certificado digital.

Para utilizar os servios disponibilizados para outros perfis de acesso no e-

CAC, antes de entrar na aplicao "Sistema de Leilo Eletrnico", necessrio

selecionar a opo "Alterar Perfil de Acesso", disponvel no canto superior da

tela.

ATENO: Para acessar o SLE, utilizar o Navegador Internet Explorer8.0/9.0, Google Chrome 27 ou superior e Firefox 3.0 ou superior.

PORTAL SLE

Aps selecionar o Sistema de Leilo Eletrnico SLE, ser apresentada

a nova tela de apresentao, denominada Portal SLE.

O Portal SLE apresenta as fotos dos lotes os quais so considerados

destaques de cada edital, podendo-se ter acesso s fotos de todos os

destaques. Com o Portal tambm possvel a visualizao de informaes dos

lotes utilizando-se filtros por tipo de mercadorias e por unidade promotora de

leilo. Alm disso, apresentada a lista dos editais que no tiveram a sua

sesso para lances realizada.

8

Os filtros e as fotos dos lotes em destaque consideram apenas os editais

que esto na fase DISPONIBILIZADO ou ABERTO PARA PROPOSTA. Para

acesso s informaes dos leiles deve-se acionar o boto Ver Todos os

Editais, localizado abaixo da lista de lotes.

Para o proponente Pessoa Fsica, somente sero apresentados os

editais que permitam a sua participao.

CONHEA AS SITUAES DO LEILO NO SLE

Os editais so apresentados na lista de Editais conforme a situao/fase

em que o Leilo se encontra.

9

Disponibilizado: Nesta fase, o leilo se encontra disponvel somente paraconsulta.

Aberto para Proposta: Leiles que j se encontram em situao derecebimento de Proposta de Valor para compra de lote(s). Nessa fase o

licitante poder apresentar suas propostas de valor para compra de lote(s).

O licitante Pessoa Fsica somente poder apresentar propostas para os

lotes aos quais permitida sua participao e dentro dos limites por tipo de lote

fixados no edital.

Fechado para Proposta: Leiles que j tiveram seus prazos de Recebimentode Propostas de Valor de Compra encerrados e aguardam a Abertura da

Sesso Pblica.

Aberta Sesso Pblica Em Classificao: Leiles que tiveram a SessoPblica aberta pelo Presidente da Comisso e se encontram em fase de

classificao dos participantes para verificao das regularidades fiscal e

jurdica e de eventuais impossibilidades decorrentes de sanes relativas

restrio ao direito de participar em licitaes ou celebrar contratos com a

Administrao Pblica.

Aberta Sesso Pblica Classificao Encerrada: Fase em que j ocorreua classificao dos licitantes. Antecede Abertura da Sesso Pblica para

lances.

Aberta Sesso Para Lance: Leiles em fase de disputa dos lotes por meio delances. A Sala de Disputa estar disponvel somente para os licitantes

classificados que apresentarem a maior proposta para o lote e para os

proponentes das propostas com valor igual ou de at 10% inferior maior

proposta.

Fechada Sesso para Lance: Leiles que j tiveram as suas SessesPblicas para Lances encerradas e aguardam a adjudicao dos lotes aos

licitantes vencedores.

Fechada Sesso para Lance Lotes Adjudicados: A partir desta fase soconhecidos os licitantes vencedores e so disponibilizados os DARF para

pagamento do lance vencedor.

10

Encerrada Sesso Pblica: Aps a adjudicao dos lotes, a Sesso Pblica encerrada e so gerados a Ata e os relatrios do leilo. A partir dessa fase os

relatrios "Extrato do Leilo" e "Histrico do Leilo" estaro disponveis para

consulta na Internet.

Encerrada Sesso Pblica Ata Publicada: Nesta fase a "Ata do Leilo"estar disponvel para consulta na Internet.

Encerrado: Situao aps o leilo ter sido finalizado, com a entrega damercadoria e sua baixa contbil.

Homologado: Situao do leilo depois do procedimento licitatrio ter sidohomologado pelo dirigente da unidade promotora do leilo.

Cancelado: Leiles que se encontram cancelados por deciso administrativaou determinao judicial.

Sesso Pblica Suspensa: Leiles cujos procedimentos tiveram suasSesses Pblicas suspensas temporariamente por algum motivo devidamente

justificado.

IMPORTANTE: A seleo do Edital poder ser feita clicando: atravs do Tipodo Lote, pela Foto em Destaque e atravs da Nmero do Edital,

correspondente a Unidade desejada.

ACESSANDO AS INFORMAES DO EDITAL

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Ao clicar sobre qualquer Edital a partir da lista de editais, sero

apresentadas informaes detalhadas sobre o Leilo selecionado, conforme

abaixo:

Informaes em arquivos:

Arquivo Texto do Edital Neste arquivo esto definidas asregras de participao dos interessados, bem como a eventual

existncia e quantidade de lotes passveis de receberem propostas de

valor de compra por pessoas fsicas.

OBSERVAO: Recomenda-se a leitura atenta do Edital, para evitartranstornos aps a realizao do certame, na eventual arrematao de lotes

que exijam providncias adicionais ou na falta de pagamento do sinal e/ou

complemento.

Relao Anexa de Lotes do Edital Relao com a descrioda(s) mercadoria(s) que compem cada lote, seu valor mnimo, tipo de

lote e o local onde se encontram armazenadas, alm de informaes

complementares.

Avisos/Erratas do Edital Informaes adicionais oucomplementares relacionadas ao Edital. de exclusiva responsabilidade

do licitante acompanhar erratas e avisos.

Informaes na tela:

Edital: Nmero sequencial da unidade executora do Leilo.

Unidade Executora: Unidade da RFB responsvel pela execuodo Leilo.

Situao do Leilo: Fase/Estado em que se encontra o Leilo.

Incio Recebimento de Propostas: incio do perodo, com data ehora, no qual o SLE estar disponvel para recebimento das propostas

de valor de compra de lotes.

Fim do Recebimento de Propostas: fim do perodo, com data ehora, a partir do qual no ser mais possvel o recebimento das

propostas de valor de compra de lotes.

12

Incio Sesso Pblica: Data e hora, estabelecidas em Edital,previstas para abertura da Sesso Pblica. Neste dia e horrio, o

Presidente da Comisso abrir a Sala de Disputa. Os licitantes que

apresentaram propostas sero habilitados e selecionados para

participarem da fase de lances, nos termos do Edital.

Abertura Sesso de Lances: Data e hora, estabelecidas emEdital, previstas para incio do recebimento de lances. A Sala de

Disputa estar disponvel somente para os licitantes classificados que

apresentarem a maior proposta para o lote e para os proponentes das

propostas com valor igual ou de at 10% inferior maior proposta.

Forma de Contato: Telefone ou endereo eletrnico parainformaes adicionais.

Dados de Publicao do Edital: Data e indicao da publicaono Dirio Oficial da Unio DOU.

Lista de Lotes: acionando a barra de rolagem da tela Informaes doEdital estar disponvel a lista de lotes do Edital.

IMPORTANTE: Pode haver avisos e erratas para o lote. Neste caso, acesse alupa apresentada na coluna Avisos/Erratas, conforme mostrado nas telas

abaixo.

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ENTENDA AS PRINCIPAIS ETAPAS DO LEILO

A participao do licitante no SLE basicamente divide-se em duas Etapas:

1 ETAPA Apresentao de Proposta de Valor de Compra (fase fechada) perodo definido em Edital em que o interessado, pessoa fsica ou

jurdica, poder incluir, alterar ou excluir sua proposta at a data e hora

definidas como fim de recebimento das propostas.

IMPORTANTE: somente as melhores propostas para cada lote, ou seja,a proposta de maior valor e as demais que forem at 10% inferiores, e

aps classificao, sero selecionadas para a Etapa de Lances (2

Etapa). Assim, convm ao interessado j oferecer na sua proposta o

valor mximo possvel que estiver disposto a pagar pelo lote, para

minimizar o risco de no participar da Etapa de Lances.

OBSERVAO IMPORTANTE : Antes da abertura da Etapa de Lancesser verificada a regularidade fiscal, situao jurdica e eventual

suspenso do licitante sendo, ento, realizada a classificao das

propostas. Assim, as propostas que no cumprirem todas as condies

do Edital sero desclassificadas ou recusadas. Neste caso, os

respectivos interessados no participaro da Etapa de Lances.

2 ETAPA Etapa de Lances (fase aberta) data e intervalo de tempo nosquais os licitantes classificados disputaro os respectivos lotes.

14

ATENO: Conforme salientado acima, somente participaro dessaEtapa os licitantes que, na 1 Etapa, apresentaram ou a maior proposta ou

propostas at 10% inferiores maior e desde que tenham sido classificados.

Detalhamento dessas Etapas constam no decorrer desse Manual.

VISUALIZANDO FOTOS

Os lotes que possuem fotos associadas apresentam o cone com

formato de mquina fotogrfica na coluna de Fotos da Lista de Lotes.

Para visualizar as fotos desses lotes, acesse o cone.

Na tela de visualizao de fotos, para ver as imagens no tamanho

original, deve-se clicar nas miniaturas ou nos botes de navegao.

Tambm possvel a visualizao de fotos a partir da tela Detalhes

do Lote.

OBSERVAO: As eventuais fotos apresentadas no geram aos licitantesqualquer direito indenizao ou ressarcimento decorrentes de avaliao dos

lotes a partir das imagens divulgadas.

15

LOTES EM DETAQUE NO PORTAL SLE

Na parte superior da tela do Portal do SLE, encontram-se fotos de lotes

selecionados pela comisso de leilo como destaque. Caso o licitante queira

visualizar todos os lotes em destaque, basta clicar no boto VER TODOS OS

LOTES EM DESTAQUE. O sistema disponibilizar a tela CONSULTAR

LOTES EM DESTAQUE, onde constam todos os lotes marcados como

destaque disponveis, de todos os leiles.

16

Somente so exibidas como destaque as fotos dos lotes cujos editais

esto no estado DISPONIBILIZADO ou ABERTO PARA PROPOSTA.

COMO APRESENTAR PROPOSTAS

Clique sobre o Edital desejado que esteja na situao igual a Aberto

para Propostas. Somente nesta situao de Edital ser possvel incluir

propostas para os lotes.

Para o licitante Pessoa Fsica sero listados somente os editais que

permitam a sua participao.

Selecionado o Edital, o SLE apresentar a tela Informaes do Edital,

onde constam detalhes daquele Edital e a lista dos lotes para recebimento de

propostas. ATENO: utilize a barra de rolagem para visualizar os lotes em

sua tela.

Para apresentar Proposta para determinado lote clique no

correspondente boto Incluir Proposta.

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Para detalhar o contedo do lote (descrio e quantidade das

mercadorias que o compe, recinto armazenador e valor mnimo do lote)

clique no cone ao lado do nmero do lote na coluna Lote.

Da tela Detalhes do Lote o proponente tambm poder acessar o boto

para apresentar proposta para o lote selecionado.

DECLARAO DE ACEITE

Antes de incluir a primeira proposta para um determinado Leilo

exigido do licitante realizar o ACEITE, por meio eletrnico, das condies de

participao contidas no respectivo Edital.

Exemplo de Tela para pessoa fsica declarar o aceite

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OBSERVAO: Recomenda-se a leitura atenta das Declaraes de Aceite.Somente depois de Declarar o Aceite das Condies do Edital que o sistema

mostrar a tela para o licitante incluir o valor de sua proposta para o lote.

Aps o aceite das declaraes o sistema emitir mensagem referente

certido necessria para a participao no leilo, com link para a emisso da

Certido ou respectiva segunda via.

Pessoa Jurdica:

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Pessoa Fsica:

ATENO: imprescindvel a emisso da Certido antes da data fixadapara Abertura da Sesso Pblica, sob pena de desclassificao de suas

propostas.

INCLUINDO PROPOSTA

Cada proponente s poder INCLUIR (apresentar) uma NICA proposta

por lote. Entretanto, poder ALTERAR ou EXCLUIR sua proposta at a

data e hora prevista para o fim do recebimento de propostas.

O proponente Pessoa Fsica somente poder apresentar propostas para

os lotes a ele permitidos e dentro do limite fixado no edital. Excedido o

limite fixado, o sistema emitir a mensagem abaixo:

O valor da proposta NO poder ser INFERIOR ao valor mnimo (preo

mnimo) estabelecido para o Lote. Ser recusada pelo Sistema qualquer

proposta de valor inferior ao preo mnimo para o lote.

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O valor da proposta ser conhecido somente pelo proponente e ser

divulgado somente na Etapa de Lances, caso seja de valor suficiente

para participar desta etapa. Entretanto, ser mantido o sigilo do

proponente at o encerramento da Etapa de Lances.

Registrado o valor, o sistema solicitar a sua confirmao, alertando que

no ser permitida a desistncia, aps o perodo de encerramento do

recebimento de proposta.

IMPORTANTE:

Apresentado uma proposta de valor de compra superior em 100% (cem

por cento) ao valor mnimo estabelecido para o lote, o sistema apresentar a

mensagem abaixo, solicitando a confirmao do valor. O proponente poder

enviar ou desistir do valor inicialmente apresentado.

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ACESSANDO MINHAS OFERTAS

Na parte superior do Portal SLE est disponvel o boto para acesso

tela Minhas Ofertas.

A tela apresentada a partir da caixa Minhas Ofertas possibilita

consultar todas as propostas apresentadas e eventuais lances ofertados pelo

licitante, em todos os leiles/editais de que tenha participado.

A partir dessa tela Minhas Ofertas possvel:

1. Consultar Detalhes do Lote, Alterar ou Excluir uma proposta,

desde que o Leilo esteja na situao de Aberto para Proposta

(no perodo compreendido entre a data/ hora incio e data/hora fim

para o recebimento de propostas).

2. Acesso Sala de Disputa, quando pertinente.

3. Aps a adjudicao dos lotes, caso o licitante tenha arrematadoalgum lote, ser visualizado o boto Emitir DARF para emisso

do DARF de pagamento.

Na tela Minhas Ofertas o SLE apresenta TODOS os leiles para os

quais o licitante tenha apresentado proposta. Recomenda-se a utilizao do

Filtro, localizado no canto superior esquerdo, para se fazer a seleo de um

leilo especfico.

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ALTERANDO e EXCLUINDO PROPOSTA

Somente ser possvel alterar e excluir propostas quando o Leilo

estiver na situao de Aberto para Proposta, ou seja, no perodo

compreendido entre a data/hora indicada como Incio Recebimento de

Propostas e a data/hora indicada para Fim Recebimento de Propostas.

possvel alterar e excluir propostas na Lista de Lotes da tela de

Informaes do Edital.

ATENO: utilize a barra de rolagem para visualizar os lotes em sua tela.

Tambm possvel alterar e excluir propostas a partir da tela Minhas Ofertas,

conforme mostrado a seguir.23

A alterao ou excluso da proposta tambm poder ser efetuada a

partir da tela Detalhes do Lote

Os valores propostos sero de exclusiva responsabilidade do

proponente, no lhe assistindo o direito, findo o perodo da etapa de

recebimento de propostas, de pleitear alteraes, sob alegao de erro,

omisso ou qualquer outro pretexto.

ATENO: Na data/hora previstas no Edital para Fim Recebimento dePropostas ser automaticamente encerrado o prazo para incluso, alterao

ou excluso de propostas.

ABERTURA DA SESSO PBLICA CLASSIFICAO

A Sesso Pblica ser aberta por ato do Presidente da Comisso de

Leilo, a partir da data/hora indicada no Edital.

Depois de aberta a Sesso Pblica, ser disponibilizada a caixa Sala de

Disputa, com acesso disponvel por meio das telas Minhas Ofertas e

Informaes do Edital.

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Durante a classificao, a Sala de Disputa estar disponvel somente

para o encaminhamento de mensagens pela Comisso.

Nesse momento, sero verificadas a regularidade fiscal e a regularidade

jurdica e, ainda, eventuais impossibilidades decorrentes de sanes

relativas restrio ao direito de participar em licitaes ou celebrar

contratos com a Administrao Pblica.

Sero desclassificadas as propostas cujo proponente Pessoa Jurdica

no tenha emitido a Certido Negativa de Dbitos Relativos aos Tributos

Federais e Dvida Ativa da Unio, bem como esteja com a situao

cadastral da Pessoa Jurdica CNPJ diferente de ativo;

Sero desclassificadas as propostas cujo proponente Pessoa Fsica no

tenha emitido a Certido Negativa de Dbitos Relativos aos Tributos

25

Federais e Dvida Ativa da Unio, bem como esteja com a situao

cadastral do CPF diferente de regular.

Sero desclassificadas as propostas cujo licitante cumpra suspenso ou

sofre sanes relativas restrio ao direito de participar em licitaes

ou celebrar contratos com a Administrao Pblica, mediante consulta

ao CEIS Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas, da

CGU/PR.

Sero desclassificadas as propostas de Proponente Pessoa Fsica com

qualquer vnculo de natureza trabalhista com a RFB.

ATENO: Para habilitar-se a participar da Etapa de Lances, a certidodever constar regularizada nos sistemas informatizados da RFB, conforme

a seguir:

Pessoa Jurdica e Pessoa Fsica Certido Negativa ou Positiva comEfeitos de Negativa de Dbitos Relativos aos Tributos Federais e Dvida

Ativa da Unio vlida, emitida at o dia anterior data de Abertura de

Sesso Pblica, e vlida nessa data.

OBSERVAES IMPORTANTES SOBRE A CERTIDO:

Para certificar-se do prazo de validade da certido, acessar o

stio da RFB na internet:

Pessoa Jurdica: no campo "Empresas/Certides e SituaoFiscal", na parte de Certido Pessoa Jurdica, acionando o

campo "Emisso de segunda via de certido Pessoa Jurdica".

Na hiptese de no haver certido emitida em nome da

empresa ou de haver certido emitida com prazo de validade

expirado, acionar o campo "Certido de Regularidade Fiscal

RFB/PGFN".

Pessoa Fsica: no campo Cidado/Certides e SituaoFiscal", na parte de Certido Pessoa Fsica, acionando o

campo "Emisso de segunda via de certido Pessoa Fsica".

Na hiptese de ainda no haver certido emitida ou haver

26

certido emitida com prazo de validade expirado, acionar o

campo "Certido de Regularidade Fiscal RFB/PGFN", para que

seja gerada nova certido, com a data atualizada.

A Certido dever ser emitida at o dia anterior data fixada

em Edital para abertura de Sesso Pblica, sob pena de

desclassificao.

A Certido dever ser emitida para o CNPJ da matriz

participante do leilo.

b) Situao Cadastral da Pessoa Jurdica CNPJ: deve ser igual aATIVO na data anterior fixada em Edital para a abertura da Sesso

Pblica.

c) Situao Cadastral da Pessoa Fsica CPF: deve ser igual aREGULAR na data anterior fixada em Edital para a abertura da

Sesso Pblica.

27

Depois de iniciada a Sesso para lances, o proponente poder

acompanhar a situao de suas propostas mediante consulta na tela de

Minhas Ofertas.

Conforme o caso, as propostas podero estar nas seguintes situaes:

o Classificada: Proposta selecionada para participar da etapa delances;

o Recusada Valor Insuficiente: Proposta no selecionada paraetapa de lances em virtude de o seu valor estar abaixo da faixa

de valores compreendidos entre o valor da maior proposta e o

valor da proposta igual ou at 10% inferior;

o Desclassificada Licitante Sano CEIS/Motivo: Proposta noselecionada em razo da restrio ao direito de participar em

licitaes ou celebrar contratos com a Administrao Pblica.

o Desclassificada CNPJ diferente de Ativo Proposta cujoproponente esteja com a situao no CNPJ igual inapta,

suspensa, nula ou baixada;

o Desclassificada CPF diferente de Regular Proposta cujoproponente, Pessoa Fsica, esteja com a situao do CPF

diferente de regular.

o Desclassificada licitante vnculo com a RFB Proposta cujoProponente possua qualquer vnculo trabalhista com a RFB.

o Desclassificada sem Certido Proposta desclassificada pelofato de o proponente no possuir Certido Negativa ou Positiva

com Efeitos de Negativa de Dbitos Relativos aos Tributos

Federais e Dvida Ativa da Unio emitida at o dia anterior

data fixada em Edital para abertura da Sesso Pblica ou, se

28

emitida, no estar vlida na data fixada em Edital para a abertura

da Sesso Pblica;

SALA DE DISPUTA

Depois de realizada a classificao e aps o horrio marcado para a

abertura da sesso para lances, o Presidente da Comisso proceder

Abertura da Sesso Pblica para Lances.

Ser considerado vencedor de lote o proponente que:

o Tiver apresentado a proposta de maior valor, desde que noexista proposta com valor igual ou de at 10% (dez por cento)

inferior a ela;

o Tiver apresentado a nica proposta classificada para o lote. No havendo vencedor de lote na situao mencionada acima, a sesso

do leilo prosseguir, em cada lote, na Sala de Disputa, SOMENTE

para o proponente classificado que apresentar a maior proposta e pelos

proponentes das propostas com valor igual ou de at 10% (dez por

cento) inferior maior proposta.

Os proponentes que tiveram suas propostas desclassificadas ou

recusadas por motivo de seu valor ser insuficiente para habilit-lo a

participar da Etapa de Lances podero acompanhar a disputa dos lotes,

sem a necessidade de utilizao do certificado digital, por meio do stio

http://www.receita.fazenda.gov.br/DestinacaoMercadorias/Leiloes.

A Sala de Disputa poder ser acessada por meio da tela de

Informaes do Edital, ou pela tela de Minhas Ofertas.

A Sala de Disputa ser aberta para o licitante, considerando o maior

valor da proposta que apresentou na Etapa de Apresentao de

Propostas de Valor de Compra, como seu lance inicial para o lote.

Somente os lotes para os quais o licitante possa ofertar lances ou que

ele tenha sido vencedor estaro disponibilizados para ele na Sala de

Disputa. Caso no seja disponibilizado lote para o qual foi apresentada

proposta na etapa anterior, deve-se verificar o motivo da recusa ou

29

desclassificao da correspondente proposta na tela de Minhas

Ofertas.

As seguintes informaes so apresentadas na tela da Sala de Disputa

durante a fase de lances:

Situao do Lote:

o Aberto para Lance quando o lote ainda estiver em disputa; o lote estaberto para receber lances;

o Encerrado quando o lote recebeu apenas uma proposta classificadaou a proposta foi de valor 10% (dez por cento) a maior que a segunda

melhor proposta; Neste caso, se a proposta foi do licitante, aguardar a

adjudicao do lote para emisso do DARF.

o Excludo quando excludo do leilo por determinao judicial oudeciso administrativa;

Meu Lance: valor do lance inicial (maior proposta) ou do ltimolance do licitante;

Situao do Lance:

o Vencendo (se o lance do licitante o melhor lance);o Perdendo (se o lance do licitante no o melhor lance);o Empatado (se houve duas ou mais propostas classificadas, de maiores

valores iguais);

Melhor Lance: valor do melhor lance inicial (maior proposta) oumaior lance enviado para o lote no decorrer da disputa;

Tempo Restante hh:mm: Prazo que o Licitante dispe paraapresentar seus lances, at o incio do encerramento aleatrio.

Mensagens: Mensagens e alertas enviados pelo Sistema e pela Comisso.

30

IMPORTANTE: Esta tela atualizada a cada 30 (trinta) segundos. Para atualiz-la antes deste prazo, clique em Sala de Disputa, disponvel acima e

esquerda da tela.

Tero acesso "Sala de Disputa" os licitantes que tiveram propostas

classificadas para a fase de LANCE. Aqueles que no estiverem nesta

situao, podem consultar a situao da proposta na tela de Minhas

Ofertas e somente tero acesso Sala de Disputa na viso

SOCIEDADE, por meio do link

http://www.receita.fazenda.gov.br/DestinacaoMercadorias/Leiloes, sem a

necessidade de utilizao de certificao digital.

ENVIANDO LANCE NA SALA DE DISPUTA

Os lances sero enviados a partir da Sala de Disputa para os lotes que

estiverem na situao Aberto para Lance

Para cada lote, o licitante somente poder oferecer lances sucessivos de

valor superior ao ento maior registrado no Sistema.

31

Sero recusados lances invlidos, menores que o indicado como

Melhor Lance, ou fora da faixa de incremento indicada no Edital. Atente para

a mensagem do motivo da recusa do seu lance na parte superior da tela da

Sala de Disputa;

Para os lances que superem em 100% o maior lance at ento

registrado ser solicitada confirmao do lance, sendo necessria a

redigitao do mesmo valor. Se o valor redigitado for diferente do

anteriormente digitado, nenhum lance ser registrado.

32

Os lances ofertados sero de exclusiva responsabilidade do licitante,

no lhe assistindo o direito de pleitear alteraes posteriores, sob

alegao de erro, omisso ou qualquer outro pretexto.

Se forem enviados dois lances de mesmo valor por diferentes licitantes,

o sistema considerar o que primeiro foi registrado. Por isso, sempre

verifique se o seu ltimo lance consta como vencedor;

ATENO : O lance enviado no poder ser cancelado.

ENCERRAMENTO ALEATRIO DOS LOTES

A Sesso Pblica de Lances ter seu tempo de durao estabelecido

pelo Presidente da Comisso no ato da Abertura da Sesso Pblica33

para Lances. Aps este tempo, o sistema iniciar a contagem para

encerramento aleatrio dos lotes. O Sistema enviar mensagem

informando que o encerramento aleatrio dos lotes foi iniciado!

ATENO: Aps o incio do encerramento aleatrio de lotes, o Sistemaencerrar aleatoriamente todos os lotes do certame em at 15 (quinze)

minutos.

Quando a situao do lote estiver como Encerrado no ser possvel

efetuar lances.

Alerta-se, mais uma vez, que a tela da Sala de Disputa atualizada a

cada 30 (trinta) segundos. Para atualiz-la, antes deste prazo, clique em

Sala de Disputa, disponvel acima e direita da tela.

No caso de lote com a situao do lance Empatado, sem que haja

novo lance na fase de disputa, o desempate ser efetuado por meio de

sorteio eletrnico para definio do vencedor para o lote.

34

SUSPENSO DA SESSO PBLICA

Por um fato devidamente justificvel ou superveniente, o Presidente da

Comisso poder suspender a Sesso Pblica.

Nesta fase, os lotes em disputa estaro suspensos para lances at a

reabertura da sesso.

O sistema enviar mensagem informando o motivo da suspenso.

REABERTURA DA SESSO PBLICA

O sistema enviar automaticamente uma mensagem comunicando a

reabertura da Sesso Pblica e, no caso da suspenso ocorrer durante

a fase de Lances, o novo prazo de sua durao.

Os licitantes devem ficar atentos para no perderem a oportunidade de

apresentar novos lances!

ADJUDICAO DOS LOTES EMISSO DARF

Adjudicar o ato de declarar vencedor o licitante que ofertou o melhor

lance (equivalente arrematao).

O sistema emitir mensagem informando que os lotes se encontram

arrematados e disponibilizar boto para emisso dos DARF para os

35

arrematantes, localizado nas telas Minhas Ofertas ou Sala de Disputa

e ainda na Lista de Lotes da tela Informaes do Edital.

Emisso de DARF atravs da caixa Minhas Ofertas, existente no Portal do SLE.

Aps selecionada a opo Emitir DARF, o SLE apresentar tela para

que o licitante imprima o DARF, para pagamento do valor da

arrematao na rede arrecadadora.

Se for previsto em edital, poder ser selecionada a forma de pagamento:

Emitir DARF VISTA ou Emitir DARF SINAL/COMPLEMENTO, de

acordo com a opo do arrematante.

Fechada a Sala de Disputa, a emisso do DARF dever ser feita em

Minhas Ofertas.

Escolhida a forma de pagamento Emitir DARF

SINAL/COMPLEMENTO, o sistema apresentar as caixas: Emitir

DARF Sinal, para emisso do DARF para o pagamento do SINAL e

Emitir DARF Complemento para emisso do DARF para o pagamento

do Complemento.

36

O valor do DARF, vista ou sinal, dever ser pago at o primeiro dia til

subsequente data de adjudicao do lote. Consulte o Edital para obter

detalhes acerca do pagamento.

ATENO: O SLE somente emitir DARF que esteja dentro do vencimentofixado pelo Edital. Aps a data do vencimento, o SLE emitir a mensagem:

No possvel emitir o DARF pois a data atual posterior data de

vencimento. Favor entrar em contato com a Comisso.

ATENO: O DARF emitido com o cdigo de barras somente deve ser pagocomo tal. A tentativa de pagamento deste DARF como um DARF sem cdigo

de barras (com o preenchimento dos campos) ocorrer em mensagem de erro

e na no possibilidade de se efetuar o pagamento. O pagamento s possvel

com a digitao ou a leitura do cdigo de barras.

ENTREGA DAS MERCADORIAS

Devero ser observadas as regras estabelecidas pelo Edital quanto entrega das mercadorias.

ESTE MANUAL NO SUBSTITUI AS DISPOSIES DO EDITAL,PREVALECENDO AS REGRAS DO EDITAL NA EVENTUALIDADE DEALGUMA DIVERGNCIA.

37

APRESENTAOCOMO ACESSAR O SISTEMA DE LEILO ELETRNICOPORTAL SLECONHEA AS SITUAES DO LEILO NO SLEACESSANDO AS INFORMAES DO EDITALENTENDA AS PRINCIPAIS ETAPAS DO LEILOVISUALIZANDO FOTOSLOTES EM DETAQUE NO PORTAL SLECOMO APRESENTAR PROPOSTASDECLARAO DE ACEITEINCLUINDO PROPOSTAACESSANDO MINHAS OFERTASALTERANDO e EXCLUINDO PROPOSTAABERTURA DA SESSO PBLICA CLASSIFICAOSALA DE DISPUTAENVIANDO LANCE NA SALA DE DISPUTAENCERRAMENTO ALEATRIO DOS LOTESSUSPENSO DA SESSO PBLICAREABERTURA DA SESSO PBLICAADJUDICAO DOS LOTES EMISSO DARFENTREGA DAS MERCADORIAS