Manual Licenciamento Ambiental - FIRJAN 2015

7232019 Manual Licenciamento Ambiental - FIRJAN 2015

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Manual Empresarial do SENAI

Licenciamento Ambiental



S474l

SENAI Departamento Regional do Rio de Janeiro

Licenciamento Ambiental ndash Manual Empresarial do SENAI SENAI

Departamento Regional do Rio de Janeiro ndash Rio de Janeiro [sn] 2015

55 p il color

Inclui bibliografia

1 Licenciamento ambiental 2Poliacutetica ambiental I Tiacutetulo

CDD 3637



FEDERACcedilAtildeO DAS INDUacuteSTRIAS

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSISTEMA FIRJAN

Eduardo Eugenio Gouvecirca VieiraPresidente

Isaac PlachtaPresidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente

Alexandre dos ReisSuperintendente do SESI-RJ e Diretor Regional do SENAI-RJ

Luiz Ernesto de Abreu GuerreiroDiretor de Qualidade de Vida

Luiacutes Augusto AzevedoGerente Geral de Meio Ambiente

Carolina ZoccoliEspecialista em Meio Ambiente

Mariana Miranda Maia LopesAnalista de Meio Ambiente

Aline Freitas SoaresEstagiaacuteria de Engenharia Ambiental

Assessoria JuriacutedicaGustavo Kelly AlencarConsultor Juriacutedico ndash Sistema FIRJAN

Sistema FIRJANGMA ndash Gerecircncia de Meio Ambiente | meioambientefirjanorgbr | (21) 2563-4157



Apresentaccedilatildeo 05

1 O Licenciamento Ambiental 07

11 O que eacute a licenccedila ambiental e por que eacute preciso obtecirc-la 07

12 Quais problemas posso enfrentar por atuar sem licenccedila ambiental 09

13 Que atividades estatildeo sujeitas ao licenciamento 11

2 Sistema de Licenciamento do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) 12

21 Histoacuterico do licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro 12

22 Tipos de licenccedila definidos pelo SLAM 13

23 Descobrindo a quem compete a emissatildeo da licenccedila 16

24 Identificaccedilatildeo da classe da atividadeempreendimento 19

25 Passo a passo da obtenccedilatildeo da licenccedila 20

26 Custos de anaacutelise 2827 Recomendaccedilotildees apoacutes a obtenccedilatildeo da licenccedila ambiental 29

28 Outros instrumentos previstos no SLAM 30

3 O Municiacutepio Licenciador 32

4 Anexos

ANEXO I ndash Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro 32

ANEXO II ndash Custos de anaacutelise de requerimentos (valores em UFIR-RJ) 39ANEXO III ndash Municiacutepios habilitados para realizar licenciamento e fiscalizaccedilatildeo ambientais das

atividades de impacto local 43

Referecircncias 48

SUMAacuteRIO



Sistema FIRJAN 5

No meio ambiente estatildeo disponiacuteveis os recursos que usamos paradesenvolver todas as nossas atividades Esses recursos naturais natildeo satildeoilimitados e muitas vezes satildeo escassos

O objetivo do licenciamento ambiental eacute agir de forma preventiva

conciliando a realizaccedilatildeo de todas as atividades com a preservaccedilatildeo domeio ambiente garantindo que haveraacute recursos naturais suficientes e boaqualidade ambiental para as geraccedilotildees presentes e futuras salvaguardando

a vida humana

Algumas instituiccedilotildees governamentais que satildeo responsaacuteveis pela avaliaccedilatildeodos impactos que cada atividade exercida pelas empresas pode causar aomeio ambiente satildeo os chamados oacutergatildeos ambientais o Ibama ndash Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaacuteveis de acircmbitofederal o Inea ndash Instituto Estadual do Ambiente de acircmbito estadual doEstado do Rio de Janeiro e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente ou

o equivalente a estas

Ao buscar e garantir sua regularizaccedilatildeo ambiental a empresa natildeo apenascumpre com sua obrigaccedilatildeo legal mas abre portas para a obtenccedilatildeo deinvestimentos e financiamentos e para o fortalecimento da relaccedilatildeo de

confianccedila com seus clientes e consumidores A reputaccedilatildeo da organizaccedilatildeotambeacutem estaacute em jogo jaacute que cada vez mais stakeholders importam-secom a postura da empresa com relaccedilatildeo agraves questotildees ambientais

O Manual de Licenciamento Ambiental tem como objetivo auxiliar o

empresaacuterio no momento da aquisiccedilatildeo ou da renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental

de seu empreendimento esclarecendo e sintetizando os principais passosa serem dados antes e durante o processo Eacute um guia praacutetico e fundamentalpara qualquer atividade em funcionamento ou que se deseje instalar no

Estado do Rio de Janeiro

Esta publicaccedilatildeo vem atualizar e dar sequecircncia ao ldquoManual de LicenciamentoAmbientalrdquo editado tambeacutem pelo Sistema FIRJAN e pelo SebraeRJ em

2010 orientando o setor industrial fluminense

APRESENTACcedilAtildeO



SIGLAS E ABREVIATURAS

AA ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental

AAF ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental de Funcionamento

APA ndash Aacuterea de Proteccedilatildeo Ambiental

APP ndash Aacuterea de Preservaccedilatildeo Permanente

ASV ndash Autorizaccedilatildeo de Supressatildeo de Vegetaccedilatildeo

AVB ndash Documento de Averbaccedilatildeo

CA ndash Certidatildeo Ambiental

CCL ndash Certificado de Credenciamento de LaboratoacuterioConama ndash Conselho Nacional de Meio Ambiente

Conema ndash Conselho Estadual de Meio Ambiente

CRDH ndash Certificado de Reserva de Disponibilidade Hiacutedrica

CTA ndash Certificado Ambiental

EIA-Rima ndash Estudo de Impacto Ambiental Relatoacuterio de Impacto Ambiental

Ibama ndash Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaacuteveis

Inea ndash Instituto Estadual do Ambiente

LAR ndash Licenccedila Ambiental de Recuperaccedilatildeo

LAS ndash Licenccedila Ambiental Simplificada

LC ndash Lei Complementar

LI ndash Licenccedila de Instalaccedilatildeo

LIO ndash Licenccedila de Instalaccedilatildeo e de Operaccedilatildeo

LO ndash Licenccedila de Operaccedilatildeo

LOR ndash Licenccedila de Operaccedilatildeo e Recuperaccedilatildeo

LP ndash Licenccedila Preacutevia

LPI ndash Licenccedila Preacutevia e de Instalaccedilatildeo

OUT ndash Outorga de Direito de Uso de Recursos Hiacutedricos

RAS ndash Relatoacuterio Ambiental Simplificado

RPPN ndash Reserva Particular do Patrimocircnio Natural

SLAM ndash Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro

TAC ndash Termo de Ajustamento de Conduta

TE ndash Termo de Encerramento



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Manual de


111 O QUE Eacute A LICENCcedilA AMBIENTAL E

POR QUE Eacute PRECISO OBTEcirc983085LA

As atividades humanas satildeo fruto de uma relaccedilatildeo entre o homem e o

meio em que vive sendo necessaacuterio retirarmos do meio ambiente osrecursos naturais dos quais dispomos para os mais variados usos Dentre

as diversas atividades humanas damos destaque agrave atividade industrial

Atualmente jaacute sabemos que estes recursos satildeo finitos e o seu uso ir-

racional tornaraacute insustentaacutevel atividades futuras jaacute sendo observada a

escassez de alguns destes recursos

Assim surge a ideia de sustentabilidade para que seja garantida a exis-

tecircncia dos recursos naturais e a manutenccedilatildeo da qualidade ambientalpara as presentes e futuras geraccedilotildees

Eacute neste contexto que surge o licenciamento ambiental para que se

concilie a realizaccedilatildeo de todas as atividades de forma sustentaacutevel O

licenciamento auxilia o poder puacuteblico a ter uma visatildeo de conjuntoconhecendo todas as atividades que usam recursos naturais e podem

impactar o meio ambiente em uma mesma regiatildeo

Previsto na Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente o licenciamento eacute

um instrumento de gestatildeo dos oacutergatildeos competentes de accedilatildeo pre-ventiva pela proteccedilatildeo do meio ambiente bem comum da sociedade

Pelo processo de licenciamento ambiental os oacutergatildeos ambientais

avaliam os impactos que cada empreendimento pode causar ao meio

ambiente analisando a sua viabilidade ambiental e o seu enquadra-mento agraves normas ambientais cabiacuteveis

Eacute obrigaccedilatildeo do empreendedor buscar a licenccedila ambiental junto ao

oacutergatildeo competente desde as etapas iniciais do planejamento do em-preendimento e instalaccedilatildeo ateacute o iniacutecio efetivo da operaccedilatildeo

O LICENCIAMENTOAMBIENTAL



Sistema FIRJAN 8

Manual de


A Lei 693881 que institui a Poliacutetica Nacional do Meio

Ambiente prevecirc o licenciamento como condiccedilatildeo para que

sejam exercidas as atividades empresariais

ldquoArt 10 ndash A construccedilatildeo instalaccedilatildeo ampliaccedilatildeo e funcionamento

de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos am-

bientais efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes sob

qualquer forma de causar degradaccedilatildeo ambiental dependeratildeo

de preacutevio licenciamento ambientalrdquo

O licenciamento ambiental eacute um importante contato da empresacom o oacutergatildeo ambiental

Licenciamento Ambiental Procedimento administrativo desti-

nado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de

recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidores ou

capazes sob qualquer forma de causar degradaccedilatildeo ambiental

Lei Complementar nordm 14011

Licenccedila Ambiental Ato administrativo pelo qual o oacutergatildeo am-

biental competente estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e me-

didas de controle ambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo

empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizar instalar

ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras

dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencial-

mente poluidoras ou aquelas que sob qualquer forma possam

causar degradaccedilatildeo ambiental

Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797



Sistema FIRJAN 9

Manual de


Na licenccedila ambiental o oacutergatildeo passa instruccedilotildees gerais a serem seguidas

pela empresa em sua gestatildeo ambiental por meio das condicionantes

AtenccedilatildeoCumprir as instruccedilotildees previstas nas condicionantes eacute a condiccedilatildeo de va-

lidade para a manutenccedilatildeo prorrogaccedilatildeo ou renovaccedilatildeo da sua licenccedila

ambiental

12 QUAIS PROBLEMAS POSSO ENFRENTAR

POR ATUAR SEM LICENCcedilA AMBIENTAL

Instalar e ampliar um empreendimento ou atuar sem licenccedila am-biental satildeo crimes previstos na Lei nordm 960598 ndash a Lei de Crimes

Ambientais que dispotildee sobre as sanccedilotildees penais e administrativas

derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente Estaacuteexpliacutecito na Seccedilatildeo III ndash Da Poluiccedilatildeo e outros Crimes Ambientais

ldquoArt 60 Construir reformar ampliar instalar ou fazer funcio-

nar em qualquer parte do territoacuterio nacional estabelecimen-

tos obras ou serviccedilos potencialmente poluidores sem licenccedila

ou autorizaccedilatildeo dos oacutergatildeos ambientais competentes ou con-

trariando as normas legais e regulamentares pertinentes

Pena ndash detenccedilatildeo de um a seis meses ou multa ou ambas aspenas cumulativamenterdquo

A Lei Estadual 346700 complementa essa legislaccedilatildeo determinando

a pena administrativa de multa de R$ 200 a R$ 2 milhotildees para os ca-sos de infraccedilotildees relativas ao licenciamento ambiental como iniciar a

instalaccedilatildeo operaccedilatildeo ou testes de equipamentos sem licenccedila instalar

atividades ou empreendimentos ou testar equipamentos em desa-

cordo com as condiccedilotildees descritas na licenccedila entre outros



Sistema FIRJAN 10

Manual de


Aleacutem das questotildees legais empresas sem licenccedila ambiental ou com

sua licenccedila vencida natildeo conseguem obter financiamento e incen-

tivos governamentais de oacutergatildeos puacuteblicos como o BNDES e asagecircncias de fomento Finep e Faperj Instituiccedilotildees financeiras seguem

o mesmo caminho aceitando projetos de empresas que estejam

cumprindo a legislaccedilatildeo ambiental

Vale saber

Bom para sua empresa bom para o meio ambiente

Existem linhas de financiamento voltadas para investimento em tecnologia

equipamento ou melhorias que auxiliam na eficiecircncia da sua atividade pro-

duccedilatildeo reduzindo custos e riscos ambientais

Atenccedilatildeo

Com a descentralizaccedilatildeo do licenciamento ambiental e o aumento dacompetecircncia municipal o processo de fiscalizaccedilatildeo estaacute muito mais efeti-

vo e proacuteximo dos empreendedores aumentando o risco institucional para

aqueles que optam pela irregularidade ambiental

Portanto natildeo deixe de buscar a sua regularidade ambiental ela pode-

raacute ser o diferencial da sua empresa em relaccedilatildeo agraves demais



Sistema FIRJAN 11

Manual de


13 QUE ATIVIDADES ESTAtildeO SUJEITAS AO

LICENCIAMENTO

Muitas normas definem as atividades que devem se licenciar Comoexemplo citamos a Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 No Estado doRio de Janeiro o Decreto nordm 4482014 e o Anexo II da Resoluccedilatildeo

Conema nordm 422012 listam as atividades sujeitas ao licenciamento (ver

Anexo I deste manual)

Atenccedilatildeo

Inexigibilidade de Licenccedila ndash Aquelas empresas cujas atividades natildeo este-

jam elencadas nas normas como potencialmente poluidoras estatildeo isentas

de licenciamento ambiental assim como as que forem classificadas como

de potencial poluidor insignificante

O oacutergatildeo ambiental pode no entanto definir que mesmo natildeo estando

listado um determinado empreendimento precise ser licenciado por en-

tender que a atividade gera algum risco ambiental naquela regiatildeo Neste

caso o empreendedor deveraacute atender ao oacutergatildeo ambiental imediatamentee dar sequecircncia ao licenciamento da atividade para natildeo sofrer nenhuma

penalidade por infraccedilatildeo administrativa em razatildeo da instalaccedilatildeo ou opera-

ccedilatildeo sem licenccedila



Sistema FIRJAN 12

Manual de


21 HISTOacuteRICO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantaccedilatildeo do Sistemade Licenciamento Ambiental no Brasil A partir dos anos 80 diversos

estados iniciaram a implantaccedilatildeo de seus sistemas de licenciamento

adaptando seus procedimentos agrave realidade local e agrave conjuntura dodesenvolvimento industrial e empresarial de sua regiatildeo

Por mais de 30 anos o Rio de Janeiro manteve inalterado o seu sis-

tema de licenciamento ambiental Em outubro de 2007 foi criadoo Inea que em sua estruturaccedilatildeo contou com o apoio do Centro

Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ) para contrataccedilatildeo de um estudo dos

processos de licenciamento ambiental desenvolvido pela FundaccedilatildeoGetuacutelio Vargas (FGV) Esse estudo deu origem ao Decreto Estadual

4215909 que instituiu o Novo SLAM modernizando e aperfeiccediloan-

do o licenciamento no estado

Apoacutes cinco anos de vigecircncia e uma avaliaccedilatildeo criacutetica da funcionalida-

de das ferramentas do sistema de licenciamento instituiacutedo em 2009

foi publicado o Decreto 4482014 aprimorando o sistema O novodecreto natildeo rompeu com o sistema jaacute consolidado apenas buscou

ajustar alguns pontos destoantes da realidade observados ao longo

desses cinco anos

SISTEMA DELICENCIAMENTO

DO ESTADO DO RIODE JANEIRO 983080SLAM983081



Sistema FIRJAN 13

Manual de


22 TIPOS DE LICENCcedilA DEFINIDOS PELO SLAM

221 Licenccedila Preacutevia (LP) concedida na fase inicial quando ainda seplaneja o empreendimento ou atividade aprovando sua localizaccedilatildeo

e concepccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os

requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos na proacuteximafase implantaccedilatildeo

222 Licenccedila de Instalaccedilatildeo (LI) concedida antes de iniciar a implan-taccedilatildeo do empreendimento ou atividade Aqui eacute autorizada a insta-

laccedilatildeo de acordo com os planos programas e projetos aprovados

incluindo as medidas de controle ambiental e outras condicionantesNesta fase pode ser autorizada a preacute-operaccedilatildeo para coletar dados e

elementos de desempenho necessaacuterios para a concessatildeo da Licenccedila

de Operaccedilatildeo (LO)

223 Licenccedila Preacutevia e de Instalaccedilatildeo 983080LPI983081 em uma uacutenica fase se

atesta a viabilidade ambiental e autoriza a implantaccedilatildeo de empreen-dimentos ou atividades antes de iniciar-se a sua implantaccedilatildeo apenas

nos casos em que natildeo seja necessaacuteria elaboraccedilatildeo de EIA-Rima ou

RAS Assim como a LI poderaacute autorizar a preacute-operaccedilatildeo da atividade

224 Licenccedila de Operaccedilatildeo 983080LO983081 autorizaccedilatildeo da operaccedilatildeo de ativi-

dade ou empreendimento Soacute eacute concedida apoacutes o cumprimento dasexigecircncias das licenccedilas anteriores

225 Licenccedila de Instalaccedilatildeo e de Operaccedilatildeo 983080LIO983081 em uma mesmafase o oacutergatildeo ambiental aprova a instalaccedilatildeo e a operaccedilatildeo de em-

preendimento ou atividade de baixo impacto ambiental A LIO seraacute

concedida antes da implantaccedilatildeo ou para ampliaccedilotildees e ajustes em

empreendimentos jaacute implantados e licenciados



Sistema FIRJAN 14

Manual de


226 Licenccedila Ambiental Simplificada 983080LAS983081 para empreendimentos

e atividades de baixo impacto ambiental Em fase uacutenica eacute aprovada a

localizaccedilatildeo e autorizada a sua implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

227 Licenccedila de Operaccedilatildeo e Recuperaccedilatildeo 983080LOR983081 autorizaccedilatildeo da

operaccedilatildeo da atividade ou empreendimento ao mesmo tempo em quese recuperam aacutereas contaminadas

228 Licenccedila Ambiental de Recuperaccedilatildeo 983080LAR983081 autoriza recuperaccedilatildeode aacutereas contaminadasdegradadas em empreendimentos fechados

desativados ou abandonados

As licenccedilas soacute poderatildeo ser concedidas com a apresentaccedilatildeo de certi-

datildeo ou declaraccedilatildeo municipal de conformidade em relaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo

municipal de uso e ocupaccedilatildeo do solo

Importante

Novas licenccedilas soacute satildeo concedidas renovadas ou prorrogadas se as condi-

cionantes das licenccedilas anteriores forem cumpridas

Prazos de validade da licenccedila ambiental

Tipo de licenccedila Maacuteximo

Licenccedila Preacutevia (LP) 5 anos

Licenccedila de Instalaccedilatildeo (LI) 6 anos

Licenccedila de Operaccedilatildeo (LO) 10 anos

Licenccedila Ambiental Simplificada (LAS) 10 anos

Licenccedila Preacutevia e de Instalaccedilatildeo (LPI) 6 anosLicenccedila de Instalaccedilatildeo e de Operaccedilatildeo (LIO) 10 anos

Licenccedila Ambiental de Recuperaccedilatildeo (LAR) 6 anos

Licenccedila de Operaccedilatildeo e Recuperaccedilatildeo (LOR) 6 anos



Sistema FIRJAN 15

Manual de


Atenccedilatildeo

Prorrogaccedilatildeo de validade de licenccedila ndash se a licenccedila houver sido conce-

dida com prazo de validade inferior ao maacuteximo este prazo poderaacute ser

prorrogado O empreendedor deve fazer o pedido ao oacutergatildeo com antece-

decircncia miacutenima de 60 dias do vencimento

Renovaccedilatildeo de licenccedila ndash se a licenccedila jaacute foi concedida no prazo maacuteximo

de validade deve-se observar o prazo de 120 dias de antecedecircncia para

solicitar a renovaccedilatildeo

Nos dois casos acima a licenccedila fica prorrogada ateacute a manifestaccedilatildeo defi-nitiva do oacutergatildeo ambiental

Se o empreendedor der entrada no pedido de prorrogaccedilatildeo de licenccedila

dentro do prazo e o oacutergatildeo entender que natildeo cabe prorrogaccedilatildeo daquela

licenccedila o Inea poderaacute alterar o pedido e renovar a licenccedila desde que o

empreendedor tenha atendido no prazo a todas as solicitaccedilotildees do oacutergatildeo

ambiental durante o processo de anaacutelise

Empreendimentos e atividades de impacto meacutedio ou alto deveratildeo

apresentar Auditorias Ambientais de Controle como parte do processode requerimento renovaccedilatildeo e prorrogaccedilatildeo da LO ou LOR ou averba-

ccedilatildeo decorrente de ampliaccedilatildeo Satildeo eles (segundo art 31 do Decreto

Estadual nordm 4482014)

bull Induacutestrias petroquiacutemicas refinarias dutos e terminais de petroacuteleo e

seus derivados

bull Sideruacutergicas

bull Induacutestrias quiacutemicas

bull Metaluacutergicas

bull Induacutestrias farmacecircuticas e de produtos veterinaacuterios

bull Induacutestrias tecircxteis com tingimento

bull Atividades de extraccedilatildeo mineral exceto dos bens minerais de aplica-

ccedilatildeo direta na construccedilatildeo civil

bull Atividades de beneficiamento de bem mineral

bull Produccedilatildeo de aacutelcool e accediluacutecar



Sistema FIRJAN 16

Manual de


bull Instalaccedilotildees destinadas agrave estocagem de substacircncias toacutexicas e peri-

gosas ou de processamento e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos toacutexicos e

perigosos

bull Instalaccedilotildees de tratamento e sistemas de disposiccedilatildeo final de esgotos do-meacutesticos ou instalaccedilotildees de tratamento de efluentes liacutequidos de terceiros

bull Instalaccedilotildees de processamento recuperaccedilatildeo e sistemas de destinaccedilatildeo

final de resiacuteduos urbanos e radioativos

bull Instalaccedilotildees portuaacuterias ou aeroviaacuterias

bull Unidades de geraccedilatildeo de energia eleacutetrica a partir de fontes teacutermicas

bull Instalaccedilotildees hoteleiras de grande porte

bull Estaleiros

bull Demais atividades com alto impacto ambiental a criteacuterio do oacutergatildeoambiental

Novo

A renovaccedilatildeo de uma Licenccedila Ambiental Simplificada obedeceraacute agrave fase em

que o empreendimento se encontrar Isto porque a partir de 2014 ela

soacute seraacute concedida quando o oacutergatildeo ambiental puder verificar as trecircs fases

do empreendimento aprovaccedilatildeo de localizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo

Caso o empreendimento jaacute esteja em andamento a LAS seraacute transforma-

da em LI ou LO conforme o caso

23 DESCOBRINDO A QUEM COMPETE

A EMISSAtildeO DA LICENCcedilA

Ao iniciar o processo de licenciamento ambiental eacute importan-

te identificar o oacutergatildeo ambiental competente De acordo com aConstituiccedilatildeo Federal Uniatildeo Estados Distrito Federal e Municiacutepios

devem proteger o meio ambiente e combater a poluiccedilatildeo em qual-quer de suas formas

Mas a quem se deve recorrer para concessatildeo do licenciamentoambiental

Em 2011 a Lei Complementar nordm 140 concedeu aos municiacutepios a

competecircncia para licenciar as atividades que causem ou possam

causar impacto ambiental de acircmbito local considerados o portepotencial poluidor e natureza da atividade



Sistema FIRJAN 17

Manual de


Esta lei foi regulada no Estado do Rio de Janeiro pela Resoluccedilatildeo

Conema nordm 422012 que logo em seu primeiro artigo definiu o que eacute

impacto ambiental de acircmbito local

Impacto ambiental de acircmbito local qualquer alteraccedilatildeo das pro-

priedades fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas do meio ambiente que

afetem a sauacutede a seguranccedila ae o bem-estar da populaccedilatildeo as ati-

vidades sociais e econocircmicas a biota as condiccedilotildees esteacuteticas e

sanitaacuterias do meio ambiente eou a qualidade dos recursos am-

bientais dentro dos limites do Municiacutepio

O licenciamento natildeo seraacute municipal se o empreendimento ultrapas-sar os limites do Municiacutepio atingir ambiente marinho ou Unidades de

Conservaccedilatildeo do Estado ou da Uniatildeo (salvo APAs) tiver sua atividadelistada em acircmbito federal ou estadual como sujeita agrave elaboraccedilatildeo de

EIA-Rima

Aleacutem disso o licenciamento de algumas atividades eacute de compe-tecircncia exclusiva do oacutergatildeo ambiental federal como definido na LC

nordm 1402011 e no Decreto nordm 84372015 Satildeo as atividades ou em-

preendimentos localizados ou desenvolvidos em dois ou mais es-tados no Brasil e em paiacutes limiacutetrofe no mar territorial na plataforma

continental ou na zona econocircmica exclusiva em terras indiacutegenas em

unidades de conservaccedilatildeo da Uniatildeo exceto em APAs Aleacutem destastambeacutem as atividades

bull De caraacuteter militar

bull Destinadas a pesquisar lavrar produzir beneficiar transportar ar-mazenar e dispor material radioativo ou que utilizem energia nuclear

mediante parecer da Comissatildeo Nacional de Energia Nuclear

bull Rodovias ferrovias e hidrovias federais

bull Portos organizados (exceto instalaccedilotildees portuaacuterias que movimentem car-

ga em volume inferior a 450 mil TEUano ou a 15 milhotildees de tonano)

bull Terminais de uso privado e instalaccedilotildees portuaacuterias que movimentem car-

ga em volume superior a 450 mil TEUano ou a 15 milhotildees de tonano

bull Exploraccedilatildeo e produccedilatildeo de petroacuteleo gaacutes natural e outros hidrocar-bonetos fluidos em casos especiacuteficos

bull Sistemas de geraccedilatildeo e transmissatildeo de energia eleacutetrica (hidreleacutetricas

e termeleacutetricas com capacidade instalada igual ou superior a 300 MW

usinas eoacutelicas no caso de empreendimentos e atividades offshore ezona de transiccedilatildeo terra-mar)



Sistema FIRJAN 18

Manual de


O processo de licenciamento ambiental deveraacute ser requerido emapenas um oacutergatildeo pois o licenciamento ocorre em um uacutenico niacutevel de

competecircncia

Importante

Processos que jaacute estavam em andamento antes da mudanccedila da legislaccedilatildeo

(ano 2012) teratildeo continuidade no oacutergatildeo em que o empreendedor deu en-

trada inicialmente

Oacutergatildeo ambiental competente Empreendimentos Atividades

Inea

Atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais efetiva oupotencialmente poluidores ou capazes sob qualquer forma de causar degradaccedilatildeoambiental ressalvadas as competecircncias da Uniatildeo e dos Municiacutepios (neste casoobservar o potencial poluidor do empreendimento e o enquadramento do municiacutepiopara licenciar na Resoluccedilatildeo Conema nordm 422012)

Empreendimentos cuja aacuterea de influecircncia ultrapasse os limites municipais

Empreendimentos que atingirem ambiente marinho ou localizarem-se em Unidadesde Conservaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro ou da Uniatildeo salvo APA

Empreendimentos ou atividades listadas em acircmbito federal ou estadual como sujeitosagrave elaboraccedilatildeo de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatoacuterio (EIARima)

Empreendimentos ou atividades de impacto local quando o Municiacutepio natildeo estiverapto a licenciar (Ver listagem de Municiacutepios habilitados no Anexo III)

Secretaria Municipalde Meio Ambiente

Empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental

de acircmbito local considerados os criteacuterios de porte potencial poluidor e natureza da

atividade (definidos no Anexo I da Resoluccedilatildeo Conema nordm 422012)

Empreendimentos e atividades localizados em unidades de conservaccedilatildeo instituiacutedas

pelo Municiacutepio

Cabe ao Inea a concessatildeo de autorizaccedilatildeo de supressatildeo de vegetaccedilatildeo

(ASV) de Mata Atlacircntica primaacuteria e secundaacuteria em estado de regene-

raccedilatildeo avanccedilado

O oacutergatildeo municipal competente pode autorizar a supressatildeo com a

concordacircncia do Inea de vegetaccedilatildeo da mata atlacircntica secundaacuteria em

estaacutegio inicial e meacutedio de regeneraccedilatildeo em aacuterea urbana



Sistema FIRJAN 19

Manual de


24 IDENTIFICACcedilAtildeO DA CLASSE

DA ATIVIDADE EMPREENDIMENTO

O SLAM divide as atividades e empreendimentos em seis classes parafins de licenciamento ambiental de acordo com o porte e potencial

poluidor das atividades ou empreendimentos O enquadramento va-ria das classes 1A a 6C com base nos coacutedigos divulgados no Boletim

de Serviccedilo Inea nordm 05612 definidos nas Resoluccedilotildees Inea nordm 522012

e 532012 A classificaccedilatildeo eacute feita automaticamente pelo sistema doPortal do Licenciamento bastando uma simulaccedilatildeo no portal para

identificar a classe do seu empreendimento

A classificaccedilatildeo determinaraacute o custo de anaacutelise dos pedidos de licen-

ccedilas ambientais e os empreendimentos que natildeo precisaratildeo de licenccedilaou que passaratildeo por processo de licenccedila simplificada

O Boletim de Serviccedilo Inea nordm 05612 lista os grupos subgrupos esubdivisotildees de atividades potencialmente poluidoras sujeitas ao li-

cenciamento ambiental no estado e informa o potencial poluidor

inicial miacutenimo de cada atividade que varia entre alto meacutedio baixoe insignificante

Jaacute o porte do empreendimento pode ser miacutenimo pequeno meacutediogrande ou excepcional As atividades tecircm criteacuterios e caacutelculos especiacute-

ficos para a definiccedilatildeo de seu porte Para induacutestria de transformaccedilatildeo

por exemplo satildeo considerados os paracircmetros de aacuterea total construiacute-da e nuacutemero de empregados

Conhecendo o potencial poluidor de sua atividade e seu porte eacute

possiacutevel descobrir a classe do empreendimento dentro do SLAM Deacordo com o Decreto nordm 4482014 (Tabela 1 art 23) o impacto am-

biental de certa atividade seraacute classificado como alto meacutedio baixo ou

insignificante em funccedilatildeo de sua classe

Porte Potencial poluidor

Insignificante Baixo Meacutedio Alto

MiacutenimoClasse 1A

Impacto InsignificanteClasse 2A

Baixo ImpactoClasse 2B

Baixo ImpactoClasse 3A

Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B

Impacto InsignificanteClasse 2C



Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D

Baixo ImpactoClasse 2E


Meacutedio ImpactoClasse 5A

Alto Impacto

GrandeClasse 2F

Baixo ImpactoClasse 3C

Meacutedio ImpactoClasse 5B

Alto ImpactoClasse 6A

Alto Impacto

ExcepcionalClasse 3D



Alto ImpactoClasse 6C

Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

Manual de


Vale saber

O empreendedor tem o direito de solicitar ao oacutergatildeo ambiental se julgar ade-quada a alteraccedilatildeo do seu enquadramento de porte eou potencial poluidor

Importante

Inexigibilidade de licenccedila ambiental Satildeo dispensados do licenciamento

ambiental os empreendimentos enquadrados como classe 1 (impacto in-significante) e todos aqueles cuja atividade natildeo estiver descrita no Anexo

1 do Decreto nordm 4482014

A Certidatildeo Ambiental de Inexigibilidade poderaacute ser solicitada ao Inea pelo

empreendedor caso ele deseje comprovar a outras instituiccedilotildees sua regu-

laridade em licenciamento ambiental

A certidatildeo de inexigibilidade natildeo elimina a obrigaccedilatildeo da empresa de atender

a outras questotildees ambientais e solicitar ao oacutergatildeo documentos obrigatoacuterios

como Certidotildees Autorizaccedilotildees e Certificados Ambientais

25 PASSO A PASSO DA OBTENCcedilAtildeO DA LICENCcedilA

1ordm PASSO 991251 ACESSAR O PORTAL DOLICENCIAMENTO

O Inea colocou o Portal do Licenciamento agrave disposiccedilatildeo daqueles

que desejem descobrir se seu empreendimento deve se licenciar Laacute

o empreendedor pode inserir informaccedilotildees como porte da empresalocalizaccedilatildeo tipo e principais aspectos da sua atividade

O resultado da simulaccedilatildeo no Portal eacute o direcionamento do empreen-

dedor ao oacutergatildeo ambiental para iniciar o processo de licenciamentoInea oacutergatildeo municipal ou oacutergatildeo federal



Sistema FIRJAN 21

Manual de


Caso a competecircncia seja do Inea satildeo fornecidas informaccedilotildees adi-

cionais como a documentaccedilatildeo a ser anexada ao processo Aleacutem

disso eacute imediatamente emitida a guia para pagamento das custascom a anaacutelise

A simulaccedilatildeo no site eacute gratuita e pode ser feita quantas vezes o em-preendedor julgar necessaacuterio

Atenccedilatildeo

O preenchimento das informaccedilotildees no site do Portal do Licenciamento natildeo

vincula o empreendedor a nenhuma obrigaccedilatildeo Diversas simulaccedilotildees poderatildeo

ser feitas sem que haja comprometimento da empresa

Isto porque o site natildeo envia nenhuma informaccedilatildeo ao sistema do Inea ape-

nas simula a situaccedilatildeo do empreendimento direcionando o interessado a

buscar o oacutergatildeo competente caso tenha interesse em buscar a regulariza-

ccedilatildeo ambiental

O Portal do Licenciamento eacute a porta de entrada para qualquer

processo ou solicitaccedilatildeo ao Inea relacionados a licenciamento in-

cluindo certidotildees e declaraccedilotildees

2ordm PASSO 991251 IDENTIFICAR O TIPO DELICENCcedilA AMBIENTAL

De acordo com a fase do empreendimento ou atividade e da defi-niccedilatildeo de sua classe e magnitude de impacto ambiental eacute possiacutevel

identificar o tipo de licenccedila a ser solicitada ao oacutergatildeo

Para fazer a simulaccedilatildeo no Portal do Licenciamento vocecirc deveraacute sabero que deseja solicitar por isso eacute importante identificar em qual fase

encontra-se o seu empreendimento



TIPO DE LICENCcedilA AMBIENTAL A SER REQUERIDA

O empreendimentoatividade estaacutedefinido como classe 1impactoinsignificante

Certidatildeo Ambiental de inexigibilidadede licenciamento

O empreendimento estaacute em fase deplanejamento

O empreendimentoatividade estaacutedefinido como baixo impacto

EIARimaO Estudo e o Relatoacuterio de Impacto Ambiental (EIARima) satildeo uma exigecircncia legal instituiacuteda pelaResoluccedilatildeo Conama nordm 00186 para a implantaccedilatildeo de projetos com significativo impacto ambiental OEIA deve identificar prever a magnitude e valorar os impactos ambientais de um projeto e suas alternati-vas a partir de estudos e atividades cientiacuteficas especiacuteficas para fins de sua elaboraccedilatildeo O Rima eacute o docu-mento que consubstancia de forma objetiva as conclusotildees do EIA elaborado em linguagem correnteadequada agrave sua compreensatildeo pelas comunidades afetadas e demais interessados

RASO Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) seraacute solicitado pelo oacutergatildeo ambiental a alguns empreendimen-tos como subsiacutedio para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia (LP) Seraacute elaborado a partir de estudos dosaspectos ambientais relativos agrave sua localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo e conteraacute as informa-ccedilotildees relativas ao diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento sua caracterizaccedilatildeoa identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e das medidas de controle de mitigaccedilatildeo e de compensaccedilatildeoentre outras O RAS eacute previsto para alguns casos pela Lei Estadual 135688 e tem seus procedimentosvinculados agrave elaboraccedilatildeo agrave anaacutelise e agrave sua aprovaccedilatildeo definidos pela Resoluccedilatildeo Conema nordm 2911

O empreendimento dependede EIARima ou RAS

Licenccedila Ambiental Simplificada (LAS)

Licenccedila AmbientalSimplificada (LAS)Licenccedila Preacutevia (LP)

O empreendimento estaacute pronto parainiciar fase de instalaccedilatildeo ou obras

O empreendimento eacute classificado comode baixo impacto ambiental

Licenccedila de Instalaccedilatildeo e de Operaccedilatildeo(LIO)

O empreendimento jaacute estaacute instaladoaguardando iniacutecio de operaccedilatildeo

O empreendimento iraacute operar conco-mitantemente agrave recuperaccedilatildeo de aacutereacontaminada

Licenccedila de Operaccedilatildeo e Recuperaccedilatildeo(LOR)

A situaccedilatildeo eacute de recuperaccedilatildeo de aacutereascontaminadas em empreendimentosatividades fechados ou desativados ouabandonados ou de aacutereas degradadas

Licenccedila Ambiental de Recuperaccedilatildeo(LAR)

O empreendimento atividade jaacute estaacuteimplantado e licenciado e necessitade licenccedila para realizar ampliaccedilatildeo ouajuste da atividade

Licenccedila de Instalaccedilatildeoe de Operaccedilatildeo (LIO)

SIM

NAtildeO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

SIM

Licenccedila AmbientalSimplificada (LAS)Licenccedila Preacutevia e de Instalaccedilatildeo (LPI)

Licenccedila AmbientalSimplificada (LAS)Licenccedila de Operaccedilatildeo (LO)

Licenccedila AmbientalSimplificada (LAS)Licenccedila de Instalaccedilatildeo (LI)

SIM

SIM

SIM



Sistema FIRJAN 23

Manual de


Vale saber

Licenccedila Ambiental Simplificada aplicaacutevel aos empreendimentos clas-

sificados como de baixo impacto ambiental (classe 2A a 3D) desde que

solicitada quando o empreendimento ainda estaacute em fase de planejamento

e seja possiacutevel aprovar a sua localizaccedilatildeo e concepccedilatildeo

Certidatildeo Ambiental de regularidade ambiental para empreendimen-

tos que se instalaram sem a devida licenccedila ou autorizaccedilatildeo ambiental

Seraacute emitida apoacutes aplicaccedilatildeo de sanccedilatildeo e cumprimento das obrigaccedilotildees

ambientais determinadas pelo oacutergatildeo

Termo de Responsabilidade Teacutecnica De acordo com o SLAM empreen-

dimentos de meacutedio ou alto impacto deveratildeo apresentar ao oacutergatildeo am-

biental licenciador o Termo de Responsabilidade Teacutecnica pela Gestatildeo

Ambiental (TRGA) Trata-se de uma declaraccedilatildeo que indica ao oacutergatildeo o

profissional da empresa que assumiraacute a responsabilidade pela gestatildeo am-

biental da atividade ou empreendimento A substituiccedilatildeo deste profissional

deveraacute ser comunicada oficialmente ao oacutergatildeo ambiental

3ordm PASSO 991251 LEVANTAR OS DOCUMENTOS

NECESSAacuteRIOS

No fim da simulaccedilatildeo o Portal do Inea indicaraacute o ldquoProcedimento paradar entrada no licenciamentordquo As informaccedilotildees ali constantes seratildeo o

roteiro informaccedilotildees e documentos miacutenimos para serem anexados ao

processo de licenciamento

O rol de documentos eacute dividido em dois documentos geneacutericos exi-

giacuteveis a quase todos os empreendimentos e documentos especiacuteficos

que variam de acordo com as caracteriacutesticas de cada empreendimen-to ou atividade O Inea disponibiliza os formulaacuterios de requerimento e

de entrega de documentos impressos e em meio digital



Sistema FIRJAN 24

Manual de


Dentre os documentos especiacuteficos a serem apresentados eacute preciso bus-

car o formulaacuterio do Cadastro Industrial disponiacutevel no site do Inea Laacute o

empreendedor deve fornecer informaccedilotildees do processo industrial comomateacuterias-primas utilizadas produtos fabricados resiacuteduos gerados e suas

destinaccedilotildees

Atenccedilatildeo

O processo de licenciamento soacute seraacute aberto com a apresentaccedilatildeo de toda a

documentaccedilatildeo e com o efetivo pagamento do boleto

bull Todos os documentos devem ser entregues em meio impresso e em meio

digital (CD ou DVD)

bull Os documentos digitais devem ser coacutepias fieacuteis da documentaccedilatildeo em papel

bull Os textos devem estar em arquivo PDF as imagens em arquivo JPG GIF

ou TIF as planilhas em XLS e as plantas e mapas em arquivo DWG ou SHP

bull Cada documento independentemente do nuacutemero de paacuteginas deve ser

digitalizado em um arquivo uacutenico Cada arquivo PDF deve conter um uacutenico

documento

bull As plantas e mapas deveratildeo estar georreferenciados

bull O nome do arquivo deveraacute fazer referecircncia clara ao seu conteuacutedo Por exem-

plo contrato_socialPDF planta_da_faacutebricaDWG mapa_de_localizaccedilatildeoSHP

A atenccedilatildeo a estas regras de apresentaccedilatildeo poderaacute fazer diferenccedila no tempo de

anaacutelise do processo jaacute que facilita a visualizaccedilatildeo para o analista e evita perda

de tempo por ausecircncia de informaccedilatildeo fundamental

Caso o seu empreendimento seja licenciaacutevel pelo oacutergatildeo municipalrecomenda-se a impressatildeo da paacutegina final da simulaccedilatildeo feita no

Portal do Licenciamento

Antes de se dirigir ao oacutergatildeo municipal entre em contato para co-nhecer o procedimento e documentos necessaacuterios para abertura do

processo

Por fim caso o seu processo seja de competecircncia do Ibama eacute im-

portante acessar o site para mais informaccedilotildees servicosibamagovbr



Sistema FIRJAN 25

Manual de


4ordm PASSO 991251 ABRIR O PROCESSO

Caso a competecircncia para o licenciamento seja do Inea junte toda a

documentaccedilatildeo formulaacuterios de requerimento e do Cadastro Industrial

declaraccedilotildees e o boleto pago e agende uma visita na SuperintendecircnciaRegional mais proacutexima ou se preferir na Sede do Inea por telefone

ou na Gerecircncia de Atendimento pelo Portal do Licenciamento Osdocumentos satildeo conferidos pelo atendente e datildeo origem a um pro-

cesso administrativo

Superintendecircncias RegionaisLocalizaccedilatildeo da

Superintendecircncia

Superintendecircncia Regional da Baiacutea da Ilha Grande ndash SUPBIG Angra dos Reis

Superintendecircncia Regional Baiacutea de Sepetiba ndash SUPSEP Itaguaiacute

Superintendecircncia Regional do Meacutedio Paraiacuteba do Sul ndash SUPMEP Volta Redonda

Superintendecircncia Regional do Piabanha ndash SUPPIB Petroacutepolis

Superintendecircncia Regional Lagos Satildeo Joatildeo ndash SUPLAJ Araruama

Superintendecircncia Regional Rio Dois Rios ndash SUPRID Nova Friburgo

Superintendecircncia Regional Macaeacute e Rio das Ostras ndash SUPMA Macaeacute

Superintendecircncia Regional do Baixo Paraiacuteba do Sul ndash SUPSUL Campos dos Goytacazes

Serviccedilo de Apoio ao Noroeste ndash SEAN Santo Antocircnio de Paacutedua

Caso a competecircncia seja municipal apoacutes juntar todos os documen-

tos solicitados pelo oacutergatildeo municipal competente o interessado deve

dirigir-se ao Protocolo Geral da Prefeitura ou da Secretaria Municipal

5ordm PASSO 991251 PUBLICAR A ABERTURA

DO PROCESSO

A empresa deveraacute publicar a abertura do processo no Diaacuterio Oficial do

Estado do Rio de Janeiro e em diaacuterio eletrocircnico mantido pelo oacutergatildeolicenciador O extrato de publicaccedilatildeo (modelo e formato do texto) eacute

fornecido pelo proacuteprio oacutergatildeo ambiental

Para os processos mais complexos que dependem de EIA-Rima a

publicaccedilatildeo tambeacutem deveraacute ser feita em jornal de grande circulaccedilatildeo

A coacutepia da publicaccedilatildeo deveraacute ser encaminhada ao Inea passando a

fazer parte do seu processo



Sistema FIRJAN 26

Manual de


6ordm PASSO 991251 ACOMPANHAR A

TRAMITACcedilAtildeO DO PROCESSO

Depois de formalizada a abertura o processo de licenciamento passa

pelo tracircmite interno do oacutergatildeo ambiental

Em algumas prefeituras ele faz parte do fluxo de um processo de li-

cenccedila urbaniacutestica para instalaccedilatildeo de empreendimento e anaacutelise pelo

oacutergatildeo ambiental municipal (pedido de alvaraacute habite-se etc) Nestescasos no processo administrativo seratildeo feitas as exigecircncias ambientais

a serem cumpridas para receber o alvaraacute de obra e o habite-se Caso

o empreendimento dependa de licenccedila ambiental ela seraacute emitida nomesmo processo

Tambeacutem haacute municiacutepios em que os processos correratildeo separadamenteNesse caso a obrigaccedilatildeo de abrir o processo junto ao oacutergatildeo ambiental

municipal eacute do empreendedor



Sistema FIRJAN 27

Manual de


Por isso fique atento ao impacto ambiental de sua atividade Por

exemplo

bull Supressatildeo de vegetaccedilatildeo

bull Corte de talude movimentaccedilatildeo de terra

bull Emissatildeo de poluentes atmosfeacutericosbull Captaccedilatildeo de aacutegua diretamente em corpo hiacutedrico

bull Lanccedilamento de efluente diretamente em corpo hiacutedrico

bull Geraccedilatildeo de resiacuteduos perigosos

bull Estoque armazenamento e uso de produtos perigosos em grandequantidade

bull Localizaccedilatildeo em Unidade de Conservaccedilatildeo (APA RPPN etc)

bull Proximidade a aacuterea de preservaccedilatildeo permanente (mangue declividade

acima de 45ordm margem de rio praia costatildeo rochoso)

Principais etapas na tramitaccedilatildeo do processo

de licenciamento

bull Anaacutelise documentos e estudos ambientais satildeo analisados pelos

teacutecnicos

bull Vistoria teacutecnicos realizaratildeo visita teacutecnica a fim de verificar as

condiccedilotildees do empreendimento ou atividade e o cumprimentodas determinaccedilotildees ambientais

bull Parecer teacutecnico e emissatildeo da licenccedila apoacutes o cumprimento das

exigecircncias o oacutergatildeo emitiraacute parecer teacutecnico deferindo ou natildeo a

licenccedila solicitada Se deferido o parecer eacute encaminhado para as

devidas assinaturas e emissatildeo da licenccedila

bull Publicaccedilatildeo concedida a licenccedila ambiental a empresa deve pu-

blicar nota sobre seu recebimento no Diaacuterio Oficial em perioacutedico

regional ou local de grande circulaccedilatildeo ou em meio eletrocircnico decomunicaccedilatildeo mantido pelo oacutergatildeo ambiental competente num

prazo de 30 dias

Eacute importante que o empreendedor esteja pronto a atender a qualquer

solicitaccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental na anaacutelise das principais etapas do seu

processo Lembre-se de que cada oacutergatildeo ambiental tem o seu proacutepriofluxo interno



Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta

O oacutergatildeo ambiental tem ateacute 6 meses para decidir sobre o licenciamento a

partir do dia de entrada do processo ou 12 meses a partir desse protocolo

nos casos em que houver EIARima ou audiecircncia puacuteblica

Eacute importante lembrar que estes satildeo os prazos de resposta do oacutergatildeo ambien-

tal desde que o empreendedor atenda no tempo estipulado pelo oacutergatildeo a

todas as demandas durante o processo

Alguns municiacutepios jaacute disponibilizam informaccedilotildees do processo de licen-

ciamento para consulta em sistema virtual No caso do Inea as infor-

maccedilotildees sobre o andamento do processo de licenciamento podem serobtidas no Portal do Licenciamento lsquoandamento de processosrsquoCentral de Atendimento ou junto agraves Superintendecircncias Regionais

Para isto o empreendedor deveraacute ter em matildeos o nuacutemero do proces-so gerado no momento da abertura

Importante

Mantenha contato com o oacutergatildeo ambiental para conhecer possiacuteveis de-

mandas num curto espaccedilo de tempo e responder a elas o mais raacutepido

possiacutevel Isso faraacute diferenccedila no tempo da anaacutelise do seu processo

26 CUSTOS DE ANAacuteLISE

Os custos de anaacutelise satildeo diferenciados entre os diversos oacutergatildeos licen-ciadores havendo municiacutepios que natildeo efetuam nenhuma cobranccedila

para a anaacutelise de processos

Se o seu licenciamento eacute junto ao Inea o custo eacute diferenciado pela

classe do empreendimento e tipo de licenccedila solicitada havendo a

reduccedilatildeo de 50 no valor para micro e pequenas empresas O mes-mo criteacuterio eacute aplicado a algumas empresas do setor agropecuaacuterio e

agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de


O Inea poderaacute reduzir o valor dos custos com a regularizaccedilatildeo ambien-

tal para empreendimentos ou atividades que implementem planos e

programas de produccedilatildeo e consumo sustentaacuteveis ou projetos de con-trole ambiental

Os custos com anaacutelise e processamento dos requerimentos das li-cenccedilas certificados autorizaccedilotildees e certidotildees ambientais junto ao

Inea estatildeo apresentados no Anexo II deste Manual e satildeo definidos

pela Norma Operacional NOP-INEA-02R-1

Vale saber

Caso o oacutergatildeo competente para anaacutelise do seu processo seja o Inea a guia

para o pagamento eacute gerada automaticamente no Portal do Licenciamento

27 RECOMENDACcedilOtildeES APOacuteS A OBTENCcedilAtildeO

DA LICENCcedilA AMBIENTAL

Apoacutes a publicaccedilatildeo o empreendimento ou atividade estaratildeo devida-mente licenciados Eacute importante ter atenccedilatildeo agraves questotildees abaixo para

que a licenccedila seja mantida

1 As condiccedilotildees de validade listadas na licenccedila ambiental (condicio-

nantes) devem ser observadas e seguidas O natildeo cumprimento pode

resultar no cancelamento da licenccedila

2 O prazo de validade deve ser acompanhado para que o empreen-dedor natildeo deixe de solicitar sua prorrogaccedilatildeo (60 dias) ou renovaccedilatildeo

(120 dias) com a antecedecircncia devida

3 Qualquer ampliaccedilatildeo ou modificaccedilatildeo no processo industrial deve

ser previamente comunicada ao Inea

4 Caso alguma informaccedilatildeo constante na licenccedila ambiental ou ou-

tro instrumento do SLAM seja modificada deveraacute ser solicitado umDocumento de Averbaccedilatildeo (AVB)

5 Eacute importante manter uma coacutepia autenticada da licenccedila ambiental

no local onde a atividade estaacute sendo exercida para fins de fiscalizaccedilatildeo

A licenccedila ambiental pode ser cancelada pelo oacutergatildeo ambiental casoseja verificada ocorrecircncia de irregularidade



Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo

Eacute importante solicitar Averbaccedilatildeo se apoacutes a obtenccedilatildeo da licenccedila ambiental

sua empresa passar por alguma das alteraccedilotildees a seguir

bull Titularidade (razatildeo social)

bull Inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica (CNPJ) ou no Cadastro de

Pessoas Fiacutesicas (CPF)

bull Endereccedilo do representante legal do empreendimento ou atividade

bull Teacutecnico responsaacutevel

bull Modificaccedilatildeo da atividade desde que natildeo seja alterado seu enquadramento

nem o escopo da atividade principal nem a descaracterizebull Modificaccedilatildeo nas condiccedilotildees de validade da licenccedila com base em parecer teacutec-

nico do oacutergatildeo ambiental

bull Alteraccedilatildeo do prazo de validade da licenccedila

bull Erro na confecccedilatildeo da licenccedila

O Documento de Averbaccedilatildeo soacute seraacute emitido se estiverem sendo cumpridos os

requisitos exigidos pelo oacutergatildeo ambiental

28 OUTROS INSTRUMENTOS PREVISTOS

NO SLAM

O Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiroprevecirc outros instrumentos documentos que o empreendedor precisaconhecer Eles estatildeo dispostos no Decreto 448202014 dos artigos 16

a 22 Satildeo eles

bull Autorizaccedilotildees Ambientais (AA) servem para definir condiccedilotildees paraimplantaccedilatildeo ou realizaccedilatildeo de empreendimentos atividades pesqui-

sas e serviccedilos ou para execuccedilatildeo de obras emergenciais de interesse

puacuteblico Satildeo 21 tipos de autorizaccedilotildees com prazo de validade de nomaacuteximo dois anos podendo variar com base em justificativa teacutecnica

do oacutergatildeo ambiental



Sistema FIRJAN 31

Manual de


Satildeo exemplos Perfuraccedilatildeo ou tamponamento de poccedilos tubulares

em aquiacuteferos Supressatildeo de vegetaccedilatildeo nativa nos casos previstos na

legislaccedilatildeo Intervenccedilatildeo em Aacuterea de Preservaccedilatildeo Permanente (APP)Implantaccedilatildeo de Programas de Recuperaccedilatildeo Ambiental que natildeo este-

jam previstos em licenccedilas ambientais

bull Autorizaccedilatildeo Ambiental de Funcionamento (AAF) autoriza o fun-

cionamento da atividade para a sua adequaccedilatildeo agraves normas de con-

trole ambiental com a elaboraccedilatildeo de um Termo de Ajustamento deConduta (TAC) pelo prazo que o Termo durar O fim do TAC cancela

a autorizaccedilatildeo

bull Certidotildees Ambientais (CA) declaram atestam ou certificam deter-minadas informaccedilotildees de caraacuteter ambiental Exemplos atestado de

cumprimento de condicionantes de licenccedilas atestado de regulari-

dade ambiental de atividades e empreendimentos que se instalaramsem a devida licenccedila ou autorizaccedilatildeo ambiental

bull Certificado Ambiental (CTA) serve para atestar procedimentos es-

peciacuteficos Exemplos certificado de credenciamento de laboratoacuterio(CCL) certificado de reserva de disponibilidade hiacutedrica (CRDH)

bull Outorga de Direito de Uso de Recursos Hiacutedricos (OUT) autoriza-ccedilatildeo do uso de recursos hiacutedricos superficiais ou subterracircneos por

prazo determinado

bull Termo de Encerramento (TE) atesta a inexistecircncia de passivo am-biental quando do encerramento de uma atividade ou apoacutes a conclu-

satildeo do procedimento de recuperaccedilatildeo estabelecendo as restriccedilotildees de

uso da aacuterea

bull Documento de Averbaccedilatildeo (AVB) altera dados da Licenccedila Ambiental



Sistema FIRJAN 32

Manual de


A identificaccedilatildeo eacute feita em caraacuteter preliminar pelo proacuteprio interessadoatraveacutes de simulaccedilatildeo no Portal do Licenciamento do Inea

O Inea estabeleceu uma tabela de classe de impacto por municiacutepio

deixando clara a classe de empreendimento para a qual cada municiacute-pio estaacute habilitado (Anexo III deste Manual)

Exemplos de atividades sujeitas ao licenciamento municipal

Coleta e recauchutagem de pneus

Condomiacutenios e conjuntos habitacionais que natildeo demandem elaboraccedilatildeo de EIA-Rima

Confecccedilatildeo

Envasamento e acondicionamento de produtos diversos produtos alimentares perfumariafarmacecircuticos e produtos quiacutemicos

Fabricaccedilatildeo de moacuteveis

Hoteacuteis e clubes

Lavanderias e tinturarias

Marmoraria

Residecircncias unifamiliares e multifamiliares

Serralherias

As atividades enunciadas tecircm caraacuteter exemplificativo Alguns municiacutepios podemlicenciar mais atividades que outros natildeo deixe de verificar a tabela de atividades pas-siacuteveis de licenciamento por cada municiacutepio no site do Inea

O MUNICIacutePIOLICENCIADOR 3



Sistema FIRJAN 33

Manual de


ANEXO I ATIVIDADES SUJEITAS AO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO (conforme Anexo 1 do Decreto Estadual nordm 4482014)

GRUPO 00 ndash EXTRACcedilAtildeO DE MINERAIS

Extraccedilatildeo de mineacuterios e minerais Extraccedilatildeo de materiais de construccedilatildeo - pe-dra areia areola argila saibro Extraccedilatildeo de pedras preciosas e semipreciosasExtraccedilatildeo de petroacuteleo gaacutes natural e outros combustiacuteveis minerais Pelotizaccedilatildeo deminerais Beneficiamento e sinterizaccedilatildeo de minerais Beneficiamento de com-bustiacuteveis minerais Captaccedilatildeo de aacutegua mineral

GRUPO 02 ndash AGRICULTURA E EXTRACcedilAtildeO DE VEGETAIS E SILVICULTURA

Culturas de cafeacute laranja limatildeo uva banana e outras culturas permanentes Culturasde algodatildeo arroz cana-de-accediluacutecar feijatildeo milho soja e outras culturas temporaacuteriasCultivo de verduras legumes flores e mudas ornamentais Cultura e beneficiamentode sementes Extraccedilatildeo de folhas de carnauacuteba coquilhas de ouricuri e de outrosprodutos vegetais ceriacuteficos Extraccedilatildeo de produtos vegetais oleaginosos Extraccedilatildeode produtos vegetais medicinais e toacutexicos Extraccedilatildeo de produtos vegetaistanantes e tintoriais Extraccedilatildeo de combustiacuteveis vegetais Extraccedilatildeo de produtosvegetais diversos Projetos de silvicultura

GRUPO 03 ndash PECUAacuteRIA E CRIACcedilAtildeO DE OUTROS ANIMAIS

Criaccedilatildeo de gado bovino Criaccedilatildeo de equumlinos Criaccedilatildeo de asininos Criaccedilatildeo demuares Criaccedilatildeo de ovinos Criaccedilatildeo de caprinos Criaccedilatildeo de suiacutenos Avicultura

Apicultura Cunicultura Sericultura Piscicultura Malacocultura CarciniculturaCriaccedilatildeo de outros animais natildeo especificados

GRUPO 10 ndash PRODUTOS DE MINERAIS NAtildeO METAacuteLICOS

Britamento e aparelhamento de pedras para construccedilatildeo e ornamentais Execuccedilatildeode artefatos em pedra Fabricaccedilatildeo de cal Fabricaccedilatildeo de artigos de material ce-racircmico ou de barro cozido inclusive refrataacuterios Fabricaccedilatildeo de canos manilhastubos e conexotildees Fabricaccedilatildeo de cliacutenquer Fabricaccedilatildeo de cimento Fabricaccedilatildeo deartefatos de cimento e de fibrocimento Preparaccedilatildeo de concreto argamassa ereboco Fabricaccedilatildeo de peccedilas e ornatos de gesso e estuque Fabricaccedilatildeo de artigosde amianto ou asbestos Fabricaccedilatildeo de vidro e de estruturas de vidro Fabricaccedilatildeode artigos de vidro ou de cristal Fabricaccedilatildeo de espelhos Fabricaccedilatildeo de latilde (fi-

bra) de vidro e de artefatos de fibra de vidro Beneficiamento e preparaccedilatildeo deminerais natildeo metaacutelicos Beneficiamento e preparaccedilatildeo de amianto ou asbestosFabricaccedilatildeo de artigos de grafita Fabricaccedilatildeo de materiais abrasivos (lixas rebolosde esmeril pedras para afiar e semelhantes) Decoraccedilatildeo lapidaccedilatildeo gravaccedilatildeoespelhaccedilatildeo bisotagem e outros trabalhos em louccedilas vidros e cristais

GRUPO 11 ndash METALUacuteRGICA

Produccedilatildeo de ferro gusa sinter ferro esponja (inclusive escoacuteria e gaacutes de alto-for-no) coque Produccedilatildeo de ferro accedilo e ferro-ligas em lingotes e formas semelhan-tes Produccedilatildeo de ligas de metais natildeo ferrosos em formas primaacuterias Metalurgiados metais natildeo ferrosos ndash alumiacutenio chumbo cobre cromo estanho niacutequeltungstecircnio zinco e outros Metalurgia dos metais preciosos Metalurgia do poacute

Fabricaccedilatildeo de granalhas e poacute metaacutelico Tecircmpera cementaccedilatildeo e tratamento teacuter-mico de accedilo recozimento de arames Produccedilatildeo de peccedilas de ferro accedilo metais



Sistema FIRJAN 34

Manual de


natildeo ferrosos e ligas Montagem de artefatos de ferro accedilo metais natildeo ferrosose ligas Produccedilatildeo de laminados fios e arames de ferro accedilo metais natildeo ferro-sos e ligas Produccedilatildeo de soldas e anodos Fabricaccedilatildeo de estruturas metaacutelicasProduccedilatildeo de latilde de accedilo (esponja de accedilo) e de palha de accedilo Fabricaccedilatildeo de arti-gos de serralheria Serviccedilo de galvanoteacutecnica (cobreagem cromagem doura-ccedilatildeo estanhagem zincagem niquelagem prateaccedilatildeo chumbagem esmaltagem

e serviccedilos afins) Serviccedilo de revestimento com material plaacutestico em tubos canoschapas etc

GRUPO 12 ndash MECAcircNICA

Fabricaccedilatildeo e montagem de maacutequinas aparelhos e equipamentos Fabricaccedilatildeode peccedilas e acessoacuterios para maacutequinas aparelhos e equipamentos Fabricaccedilatildeo emontagem de maacutequinas e aparelhos para induacutestrias Serviccedilos industriais de usi-nagem soldas e semelhantes Reparaccedilatildeo ou manutenccedilatildeo de maacutequinas e equi-pamentos Fabricaccedilatildeo de armas de fogo e municcedilatildeo Fabricaccedilatildeo de equipamentobeacutelico pesado peccedilas e acessoacuterios e municcedilatildeo

GRUPO 13 ndash MATERIAL ELEacuteTRICO E DE COMUNICACcedilOtildeES

Fabricaccedilatildeo de maacutequinas aparelhos e equipamentos eleacutetricos e eletrocircnicoscomponentes peccedilas e acessoacuterios Fabricaccedilatildeo de equipamentos e aparelhos detelefonia radiotelefonia sinalizaccedilatildeo e alarme componentes peccedilas e acessoacuteriosFabricaccedilatildeo de pilhas e baterias Fabricaccedilatildeo de eletroiacutematildes lanternas portaacuteteisa pilha ou a magneto Fabricaccedilatildeo de lacircmpadas e componentes Fabricaccedilatildeo deaparelhos eletroteacutecnicos e galvanoteacutecnicos Fabricaccedilatildeo de fitas e discos magneacute-ticos Montagem de equipamentos eleacutetricos eletrocircnicos de telefonia de sinali-zaccedilatildeo e de alarme Reparaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e aparelhos eleacutetricoseletrocircnicos e de comunicaccedilotildees

GRUPO 14 ndash MATERIAL DE TRANSPORTE

Construccedilatildeo de embarcaccedilotildees Construccedilatildeo e montagem de aviotildees Fabricaccedilatildeo e

montagem de veiacuteculos rodoviaacuterios e ferroviaacuterios Fabricaccedilatildeo e montagem de maacute-quinas turbinas motores caldeiras locomotivas vagotildees e maacutequinas Fabricaccedilatildeode componentes peccedilas e acessoacuterios para embarcaccedilotildees aviotildees e veiacuteculos ro-doviaacuterios e ferroviaacuterios Reparaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de veiacuteculos e motores paraveiacuteculos Fabricaccedilatildeo de bicicletas e triciclos e ldquoside-carsrdquo peccedilas e acessoacuteriosFabricaccedilatildeo de veiacuteculos de traccedilatildeo animal carrinhos para bebecircs carros e carrinhosde matildeo para transporte de carga e outros veiacuteculos Fabricaccedilatildeo de estofados ebancos para veiacuteculos

GRUPO 15 ndash MADEIRA

Serrarias ndash produccedilatildeo de madeira bruta desdobrada e produtos de madeiraresserrada Produccedilatildeo de lacircminas de madeira chapas e placas de madeira re-

vestida ou natildeo com material plaacutestico Produccedilatildeo de casas de madeira preacute-fa-bricadas estruturas e vigamentos de madeira para construccedilatildeo Fabricaccedilatildeode esquadrias e peccedilas de madeira Fabricaccedilatildeo de artefatos de madeiraFabricaccedilatildeo de artefatos de bambu vime junco ou palha tranccedilada Fabricaccedilatildeo deartigos de corticcedila Produccedilatildeo de lenha e carvatildeo vegetal Tratamento de madeira

GRUPO 16 ndash MOBILIAacuteRIO

Fabricaccedilatildeo de moacuteveis de madeira inclusive os recobertos com lacircminas plaacutes-ticas ou estofados moacuteveis de junco vime bambu e palha tranccedilada armaacuteriosestantes prateleiras caixas e gabinetes de madeira Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demetal e de material plaacutestico Fabricaccedilatildeo de colchotildees travesseiros almofadasacolchoados edredons e outros artigos de colchoaria Fabricaccedilatildeo de persianasde qualquer material Montagem e acabamento de moacuteveis (envernizamento es-maltagem laqueaccedilatildeo e operaccedilotildees similares)



Sistema FIRJAN 35

Manual de


GRUPO 17 ndash PAPEL E PAPELAtildeO

Fabricaccedilatildeo de celulose de madeira fibra bagaccedilo de cana ou outros materiais in-clusive celulose semiquiacutemica Fabricaccedilatildeo de pasta mecacircnica e polpa de madeiraFabricaccedilatildeo de papel papelatildeo cartolina e cartatildeo a partir de celulose pasta me-cacircnica ou aparas de papel Fabricaccedilatildeo de papel aluminizado prateado douradoetc Fabricaccedilatildeo de artefatos de papel papelatildeo cartolina e cartatildeo Fabricaccedilatildeo de

artigos diversos de fibra prensada ou isolante

GRUPO 18 ndash BORRACHA

Beneficiamento da borracha natural borracha sinteacutetica e vulcanizaccedilatildeo de laacutetexRegeneraccedilatildeo de borracha natural e sinteacutetica Fabricaccedilatildeo de pneumaacuteticos e cacirc-maras-de-ar Fabricaccedilatildeo de material para recondicionamento de pneumaacuteticosRecondicionamento e recauchutagem de pneumaacuteticos Fabricaccedilatildeo de laminados efios de borracha inclusive fios recobertos Fabricaccedilatildeo de artefatos de borracha

Fabricaccedilatildeo de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha

GRUPO 19 ndash COUROS PELES E PRODUTOS SIMILARES

Secagem e salga de couros e peles Curtimento e outras preparaccedilotildees de couros

e peles Fabricaccedilatildeo de artigos de couro

GRUPO 20 ndash QUIacuteMICA

Produccedilatildeo de elementos quiacutemicos e de produtos quiacutemicos orgacircnicos einorgacircnicos Fabricaccedilatildeo de produtos de refino de petroacuteleo Fabricaccedilatildeo deprodutos derivados da destilaccedilatildeo do carvatildeo-de-pedra Fabricaccedilatildeo de gaacutes dehulha e de nafta Fabricaccedilatildeo de asfalto inclusive concreto asfaacuteltico Fabricaccedilatildeode oacuteleos e graxas lubrificantes Recuperaccedilatildeo de oacuteleos lubrificantes solventese outros produtos derivados do processamento do petroacuteleo e destilaccedilatildeo docarvatildeo-de-pedra Fabricaccedilatildeo de mateacuterias plaacutesticas e plastificantes Fabricaccedilatildeode fios e fibras artificiais e sinteacuteticos Fabricaccedilatildeo de borrachas sinteacuteticas(elastocircmeros) inclusive laacutetex sinteacutetico Fabricaccedilatildeo de poacutelvoras explosivos e

detonantes foacutesforos de seguranccedila e artigos piroteacutecnicos Produccedilatildeo de oacuteleos eceras vegetais Produccedilatildeo de oacuteleos gorduras e ceras de origem animal Produccedilatildeode oacuteleos essenciais vegetais Recuperaccedilatildeo de oacuteleos gorduras e ceras vegetais eanimais Fabricaccedilatildeo de concentrados aromaacuteticos naturais artificiais e sinteacuteticosFabricaccedilatildeo de produtos de limpeza Fabricaccedilatildeo de inseticidas germicidas efungicidas Fabricaccedilatildeo de tintas esmaltes lacas e vernizes impermeabilizantessolventes secantes e massas preparadas para pintura e acabamento Fabricaccedilatildeode pigmentos e corantes Fabricaccedilatildeo de adubos fertilizantes e corretivos do soloFabricaccedilatildeo de amidos dextrinas adesivos gomas adesivas colas e substacircnciasafins Fabricaccedilatildeo de substacircncias tanantes e mordentes Transformaccedilatildeo (estadofiacutesico) e mistura de gases

GRUPO 21 ndash PRODUTOS FARMACEcircUTICOS E VETERINAacuteRIOSFabricaccedilatildeo de produtos farmacecircuticos e veterinaacuterios natildeo dosados Fabricaccedilatildeo de pro-dutos farmacecircuticos e veterinaacuterios dosados Fabricaccedilatildeo de produtos homeopaacuteticos

GRUPO 22 ndash PERFUMARIA SABOtildeES E VELAS

Fabricaccedilatildeo de produtos de perfumaria Fabricaccedilatildeo de detergentes baacutesicos (paraproduccedilatildeo de sabonetes xampus sabotildees industriais e domeacutesticos prepara-dos para limpeza etc) Fabricaccedilatildeo de sabotildees e detergentes de uso domeacutesticoFabricaccedilatildeo de velas

GRUPO 23 ndash PRODUTOS DE MATEacuteRIAS PLAacuteSTICAS

Fabricaccedilatildeo de laminados planos e tubulares de material plaacutestico inclusive

fita raacutefia e cordoalha Fabricaccedilatildeo de espuma de material plaacutestico expandidoRegeneraccedilatildeo de material plaacutestico Fabricaccedilatildeo de artigos de material plaacutestico



Sistema FIRJAN 36

Manual de


Fabricaccedilatildeo de manilhas canos tubos e conexotildees de material plaacutestico para todosos fins Pigmentaccedilatildeo tingimento e outros beneficiamentos de material plaacutesticoFabricaccedilatildeo de artigos diversos de material plaacutestico reforccedilados com fibra de vidro

GRUPO 24 ndash TEcircXTIL

Beneficiamento de fibras tecircxteis vegetais Beneficiamento de mateacuterias tecircxteis de

origem animal Fabricaccedilatildeo de estopa de materiais para estofos e recuperaccedilatildeode resiacuteduos tecircxteis Fiaccedilatildeo e tecelagem Fabricaccedilatildeo de linhas e fios para co-ser e bordar Fabricaccedilatildeo de tecidos de malha Fabricaccedilatildeo de artigos de tricota-gem Fabricaccedilatildeo de meias Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria Fabricaccedilatildeode feltros Fabricaccedilatildeo de tecidos de crina inclusive entretelas Fabricaccedilatildeo detecidos felpudos Fabricaccedilatildeo de tecidos impermeaacuteveis e de acabamento espe-cial Fabricaccedilatildeo de mantas de fibras artificiais ou sinteacuteticas para usos industriaisAcabamento de fios e tecidos Fabricaccedilatildeo de artigos de cordoaria Fabricaccedilatildeode redes e sacos Fabricaccedilatildeo de artigos de tapeccedilaria Fabricaccedilatildeo de artigos detecidos inclusive impermeaacuteveis

GRUPO 25 ndash VESTUAacuteRIO CALCcedilADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS

Confecccedilatildeo de roupas e agasalhos de qualquer material Fabricaccedilatildeo de chapeacuteusFabricaccedilatildeo de calccedilados Confecccedilatildeo de partes de calccedilados Fabricaccedilatildeo deacessoacuterios do vestuaacuterio Confecccedilatildeo de artefatos diversos de tecidos Tingimentoestamparia e outros acabamentos em roupas e artefatos diversos de tecidos

GRUPO 26 ndash PRODUTOS ALIMENTARES

Beneficiamento moagem torrefaccedilatildeo e fabricaccedilatildeo de produtos alimentares di-versos Preparaccedilatildeo de refeiccedilotildees e alimentos Produccedilatildeo de conservas de frutaslegumes e outros vegetais Preparaccedilatildeo de especiarias e condimentos Fabricaccedilatildeode doces bombons chocolates balas caramelos e gomas de mascar Abate deanimais e preparaccedilatildeo de conservas de carne inclusive subprodutos Preparaccedilatildeode conservas de carne e produtos de salsicharia Preparaccedilatildeo de pescado

Fabricaccedilatildeo de conservas do pescado Frigoriacuteficos em geral Resfriamento e pre-paraccedilatildeo do leite Fabricaccedilatildeo de produtos de laticiacutenios Refinaccedilatildeo e moagem deaccediluacutecar Fabricaccedilatildeo de glicose de accediluacutecar Fabricaccedilatildeo de produtos de padaria econfeitaria Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias biscoitos e bolachas Refinaccedilatildeo epreparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e degorduras de origem animal Fabricaccedilatildeo de sorvetes bolos e tortas Preparaccedilatildeode sal de cozinha Fabricaccedilatildeo de vinagre Fabricaccedilatildeo de fermentos e levedurasFabricaccedilatildeo de gelo Fabricaccedilatildeo e preparaccedilatildeo de produtos dieteacuteticos Fabricaccedilatildeode raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparados para animais

GRUPO 27 ndash BEBIDASFabricaccedilatildeo de vinhos aguardentes cervejas chopes e outras bebidas alcooacutelicasFabricaccedilatildeo de refrigerantes Engarrafamento e gaseificaccedilatildeo de aacuteguas minerais

Fabricaccedilatildeo de sucos de frutas legumes e outros vegetais e de xaropes para refres-cos Fabricaccedilatildeo de essecircncias e insumos artificiais para uso na induacutestria de bebidas

GRUPO 28 ndash FUMO

Preparaccedilatildeo do fumo em folha em rolo ou em corda Fabricaccedilatildeo de cigarros defumos desfiados e de fumo em poacute Fabricaccedilatildeo de charutos e cigarrilhas

GRUPO 29 ndash EDITORIAL E GRAacuteFICA

Ediccedilatildeo e impressatildeo de jornais perioacutedicos e livros Impressatildeo tipograacutefica litograacute-fica e ldquooff-setrdquo Pautaccedilatildeo encadernaccedilatildeo douraccedilatildeo plastificaccedilatildeo e execuccedilatildeo detrabalhos similares Produccedilatildeo de matrizes para impressatildeo



Sistema FIRJAN 37

Manual de


GRUPO 30 ndash DIVERSOS

Fabricaccedilatildeo de instrumentos utensiacutelios e aparelhos de medida Fabricaccedilatildeo de se-ringas e agulhas hipodeacutermicas e de material para usos meacutedico e odontoloacutegicoFabricaccedilatildeo de aparelhos fotograacuteficos e cinematograacuteficos Fabricaccedilatildeo de mate-rial fotograacutefico Fabricaccedilatildeo de instrumentos oacuteticos Fabricaccedilatildeo de material oacuteticoLapidaccedilatildeo de pedras preciosas e semipreciosas e de mineacuterios Fabricaccedilatildeo de ar-

tigos de joalheria e ourivesaria Fabricaccedilatildeo de artigos de bijuterias Cunhagem demoeda de metal Fabricaccedilatildeo de instrumentos musicais Produccedilatildeo de discos musi-cais Fabricaccedilatildeo de escovas broxas pinceacuteis vassouras espanadores e semelhan-tes Fabricaccedilatildeo de brinquedos Fabricaccedilatildeo de artigos para caccedila e pesca esportee jogos recreativos Fabricaccedilatildeo de aviamentos para costura (bototildees colchetesfechos fivelas etc) Fabricaccedilatildeo de artefatos de pelos plumas chifres e garrasFabricaccedilatildeo de perucas Fabricaccedilatildeo de canetas laacutepis fitas para maacutequina e outrosartigos para escritoacuterio Fabricaccedilatildeo de quadros-negros lousas e outros artigos es-colares Fabricaccedilatildeo de paineacuteis luminosos placas para propagandas e outros afinsFabricaccedilatildeo de filtros para cigarros Fabricaccedilatildeo de isqueiros e acendedores auto-maacuteticos para fogotildees Montagem de filtros de aacutegua potaacutevel para uso domeacutestico

GRUPO 31 ndash UNIDADES AUXILIARES DE APOIO INDUSTRIAL E SERVICcedilOS DENATUREZA INDUSTRIAL

Captaccedilatildeo e produccedilatildeo de aacutegua tratada Produccedilatildeo de ar comprimido Produccedilatildeode energia caloriacutefica Produccedilatildeo de frio industrial Produccedilatildeo de vapor industrialProduccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia eleacutetrica Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de gaacutes ca-nalizado Envasamento e acondicionamento de produtos diversos Estocagemde produtos artigos diversos e resiacuteduos Tratamento recuperaccedilatildeo e disposiccedilatildeofinal de resiacuteduos industriais Tratamento de efluentes liacutequidos industriais e sani-taacuterios (exclusive nos casos em que a estaccedilatildeo de tratamento se tratar de unidadede apoio em empreendimento ou atividade jaacute licenciada ou com requerimentode licenciamento) Tratamento de efluentes industriais de terceiros Tratamentode percolado de aterros sanitaacuterios e industriais Operaccedilatildeo de laboratoacuterios decontrole de qualidade de pesquisa e outros Realizaccedilatildeo de serviccedilos de corte demetais Realizaccedilatildeo de serviccedilos de recuperaccedilatildeo de sucatas em geral Realizaccedilatildeode serviccedilos de pintura industrial e jateamento Realizaccedilatildeo de serviccedilos de limpezae recuperaccedilatildeo de tanques e semelhantes Realizaccedilatildeo de serviccedilos de remediaccedilatildeode aacuterea degradada ou contaminada

GRUPO 33 ndash CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL

Construccedilatildeo Implantaccedilatildeo ampliaccedilatildeo e obras de manutenccedilatildeo de rodovias ferro-vias e linhas de metrocirc aeroportos e campos de pouso Implantaccedilatildeo ampliaccedilatildeoe obras de manutenccedilatildeo de terminais rodoviaacuterios e ferroviaacuterios portos e terminaismariacutetimos e fluviais instalaccedilotildees portuaacuterias-docas muralhas de cais atracadou-ros marinas etc Implantaccedilatildeo ampliaccedilatildeo e obras de manutenccedilatildeo de canais denavegaccedilatildeo eclusas e semelhantes Instalaccedilatildeo de recifes artificiais Implantaccedilatildeo

ampliaccedilatildeo e obras de manutenccedilatildeo de oleodutos gasodutos e minerodutosObras hidraacuteulicas - construccedilatildeo de barragens abertura de barras e embocadurasconstruccedilatildeo de enrocamentos transposiccedilatildeo de bacias microdrenagem meso-drenagem e macrodrenagem canalizaccedilotildees retificaccedilotildees construccedilatildeo de diquese abertura de canais de irrigaccedilatildeo Construccedilatildeo ampliaccedilatildeo e obras de manu-tenccedilatildeo de pontes viadutos elevados e tuacuteneis Obras puacuteblicas de urbanizaccedilatildeoImplantaccedilatildeo de aacutereas de recreaccedilatildeo puacuteblica e privada - parques estaacutedios piscinaspistas de competiccedilatildeo Implantaccedilatildeo de loteamentos residenciais comerciais e in-dustriais Parcelamento do solo para assentamento rural Distrito Condomiacutenio ePolo Industrial Realizaccedilatildeo de serviccedilos geoteacutecnicos Concretagem de estruturaarmaccedilotildees de ferro focircrmas para concreto e escoramento Implantaccedilatildeo de sis-temas eleacutetricos de ventilaccedilatildeo e refrigeraccedilatildeo instalaccedilotildees hidraacuteulicas e de gaacutes

sistemas de prevenccedilatildeo de incecircndio de seguranccedila de alarme e semelhantes



Sistema FIRJAN 38

Manual de


Montagem e instalaccedilatildeo de elevadores e escadas rolantes Corte e aterro paranivelamento de greide (terraplenagem) Pavimentaccedilatildeo de estradas vias urbanase pavimentaccedilatildeo especial Preparaccedilatildeo do leito de linhas feacuterreas Sinalizaccedilatildeo detraacutefego em rodovias ferrovias e centros urbanos de balizamento e orientaccedilatildeopara pouso e navegaccedilatildeo mariacutetima fluvial e lacustre Montagem de estrutura eobras de preacute-moldados e treliccedilados Dragagem Realizaccedilatildeo de aterro sobre es-

pelho drsquoaacutegua (hidraacuteulico)

GRUPO 34 ndash AacuteLCOOL E ACcedilUacuteCAR

Produccedilatildeo de aacutelcool a partir de cana-de-accediluacutecar cereais raiacutezes e outras fontesFabricaccedilatildeo de accediluacutecar

GRUPO 35 ndash SERVICcedilOS DE UTILIDADE PUacuteBLICA

Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia eleacutetrica Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de gaacutes canali-zado Captaccedilatildeo tratamento distribuiccedilatildeo e abastecimento de aacutegua potaacutevel Coletae tratamento de esgoto sanitaacuterio de municipalidade Coleta e tratamento de es-goto sanitaacuterio Limpeza puacuteblica remoccedilatildeo e processamento de resiacuteduos soacutelidosurbanos (lixo) e aterro sanitaacuterio Implantaccedilatildeo de cemiteacuterios e fornos crematoacuterios

Implantaccedilatildeo de sistemas de telecomunicaccedilotildees em geral (centrais telefocircnicas re-des de telefonia e telegrafia telefonia celular sistemas de raacutedio e televisatildeo etc)

GRUPO 47 ndash TRANSPORTE

Transporte de produtos perigosos por oleoduto gasoduto ou minerodutoTransporte rodoviaacuterio ferroviaacuterio e hidroviaacuterio de produtos e resiacuteduos perigo-sos e natildeo perigosos Transporte de resiacuteduos de demoliccedilatildeo e construccedilatildeo civilTransporte rodoviaacuterio de resiacuteduos provenientes de sistemas de tratamento e co-letores de esgoto sanitaacuterio Transporte rodoviaacuterio de resiacuteduos provenientes deserviccedilos de sauacutede

GRUPO 55 ndash SERVICcedilOS AUXILIARES DIVERSOS

Realizaccedilatildeo de serviccedilos de lavanderia e tinturaria Operaccedilatildeo de laboratoacuterios deanaacutelises de pesquisas e fotograacuteficos Realizaccedilatildeo de serviccedilos de recuperaccedilatildeo emanutenccedilatildeo de veiacuteculos Realizaccedilatildeo de serviccedilos de abastecimento e lavagem deveiacuteculos e embarcaccedilotildees Realizaccedilatildeo de serviccedilos de movimentaccedilatildeo de cargas emportos Estocagem eou prestaccedilatildeo de serviccedilos de comercializaccedilatildeo de agrotoacutexicos(fitossanitaacuterios e desinfestantes domissanitaacuterios) Prestaccedilatildeo de serviccedilos de comer-cializaccedilatildeo de agrotoacutexicos sem estocagem de produtos no ERJ Recolhimentoestocagem e destinaccedilatildeo final de embalagens vazias de agrotoacutexicos Prestaccedilatildeo deserviccedilos de controle de vetores e pragas urbanas Prestaccedilatildeo de serviccedilos de con-trole de limpeza e higienizaccedilatildeo de reservatoacuterios de aacutegua Prestaccedilatildeo de serviccedilos de jardinagem profissional Prestaccedilatildeo de serviccedilos de capina quiacutemica Prestaccedilatildeo deserviccedilos fitossanitaacuterios com fins quarentenaacuterios Prestaccedilatildeo de serviccedilos de aplica-

ccedilatildeo de agrotoacutexicos por aeronaves Aplicaccedilatildeo de herbicida natildeo agriacutecola Aplicaccedilatildeode agrotoacutexicos por aeronaves



Sistema FIRJAN 39

Manual de


ANEXO II CUSTOS DE ANAacuteLISE DE

REQUERIMENTOS 983080VALORES EM UFIR983085RJ983081

1) Custos de anaacutelise de requerimentos de licenccedilas ambientais (em UFIR-RJ)

2) Custos de anaacutelise de requerimentos de licenccedilas ambientais para atividades de agricultura

pecuaacuteria e aquicultura (em UFIR-RJ)

CLASSE1() 2 3 4 5 6

A B A B C D E F A B C D A B C A B A B C

Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730

Instalaccedilatildeo (LI) 721 1227 721 968 1227 3538 3538 9879 2383 2578 16422 30631 4754 9120 39820 10885 24262 31825 55843 66463

Operaccedilatildeo (LO) 641 1090 641 860 1090 3145 3145 8782 1846 1766 14320 26176 3238 7355 34029 8307 21949 29198 45365 52884

Simplificada (LAS) 801 1363 801 1075 1363 3931 3931 10977

Preacutevia e de Instalaccedilatildeo (LPI) 1026 1745 1026 1377 1745 5032 5032 14050 3349 3104 22792 43203 5793 12149 56164 14402 33842 43962 76153 88954

Instalaccedilatildeo e Operaccedilatildeo (LIO) 1090 1854 1090 1462 1854 5346 5346 14929 3383 3475 24593 45446 6394 13180 59079 15354 36969 48819 80966 95477

Operaccedilatildeo e Recuperaccedilatildeo (LOR) 1090 1854 1090 1462 1854 5346 5346 14929 3383 3475 24593 45446 6394 13180 59079 15354 36969 48819 80966 95477

Recuperaccedilatildeo (LAR) 721 1227 721 968 1227 3538 3538 9879 2383 2578 16422 30631 4754 9120 39820 10885 24262 31825 55843 66463

nos casos em que for exigido o licenciamento como previsto no sect 2ordm do art 3ordm do Decreto Estadual nordm 4482014

CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774

Instalaccedilatildeo (LI) 153 215 1053 2553 305 585 2553 698 1555 153 215 1053



Preacutevia e de Instalaccedilatildeo (LPI) 188 226 1278 3150 325 681 3150 808 1898 188 226 1278

nos casos em que for exigido o licenciamento como previsto no sect 2ordm do artigo 3ordm do Decreto Estadual nordm 4482014



Sistema FIRJAN 40

Manual de


3) Custos de anaacutelise de requerimentos de licenccedilas ambientais para silvicultura econocircmica

(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala

Comunicaccedilatildeo de

Implantaccedilatildeo

Meacutedia escalaLAS

Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare

I ndash Baiacutea da Ilha Grande Natildeo permitido Natildeo permitido Natildeo permitido Natildeo permitido -

II ndash Guandu le 20 hagt 20 ha

le 200 hagt 200 ha 270

III ndash Meacutedio Paraiacuteba do Sul le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260

V ndash Baiacutea de Guanabara le 15 ha

gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260

VI ndash Lagos e Bacia do Satildeo Joatildeo le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270

VIII ndash Macaeacute e Rio das Ostras le 20 hagt 20 ha

le 200 hagt 200 ha 270

IX ndash Baixo Paraiacuteba do Sul le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 hale 400 ha

gt 400 ha 270

X ndash Itabapoana le 50 hagt 50 ha


gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de


4) Custos de anaacutelises de requerimentos de autorizaccedilotildees certidotildees e outorgas (em UFIR-RJ)

Autorizaccedilatildeo Ambiental (AA)

Perfuraccedilatildeo de poccedilos tubulares em aquiacuteferos 50poccedilo

Tamponamento de poccedilos tubulares em aquiacuteferos 25poccedilo

Supressatildeo de vegetaccedilatildeo nativa 1000ha

Intervenccedilatildeo legal em APP 1000

Licenciamento por outros oacutergatildeos de empreendimento que afeteUC estadual ou sua zona de amortecimento

100

Movimentaccedilatildeo de resiacuteduos 1000

Execuccedilatildeo de obras emergenciais 1000

Captura e coleta de fauna 1000

Outros tipos de autorizaccedilatildeo 500

Certidatildeo Ambiental (CA)

Anuecircncia a outros oacutergatildeos puacuteblicos em relaccedilatildeo agrave conformidade dolicenciamento ambiental

100

Corte de vegetaccedilatildeo exoacutetica 25ha

Aprovaccedilatildeo de aacuterea de Reserva Legal 25

Baixa de responsabilidade pela gestatildeo ambiental de empreendimento Isento

Cumprimento de condicionantes de licenccedila ou autorizaccedilatildeo 400

Regularidadeambiental

Valor da LPI daclasse do em-preendimento

25

Uso insignificante de recurso hiacutedrico 25captaccedilatildeo

Inexistecircncia de diacutevidas financeiras referentes agraves infraccedilotildeesambientais praticadas

250

Inexigibilidade de licenciamento 150

Demarcaccedilatildeo de faixa marginal de proteccedilatildeo 200

Reserva hiacutedrica 200captaccedilatildeo

Outros tipos de certidatildeo 500

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hiacutedricos (OUT)200ponto de

captaccedilatildeo ou delanccedilamento

Empreendimentos que deveriamter sido licenciados

Empreendimentos que natildeo estavamsujeitos ao licenciamento ambiental



Sistema FIRJAN 42

Manual de


5) Outros custos associados ao licenciamento ambiental

Averbaccedilatildeo de licenccedilas certificados autorizaccedilotildees e certidotildees ambientaisValor

(em UFIR-RJ)

Retificaccedilatildeo de erro material do INEA Isento

Alteraccedilatildeo do endereccedilo do escritoacuteriosede 50

Alteraccedilatildeo de nome empresarial 50

Alteraccedilatildeo da titularidade nos casos previstos (outra empresaentidade) 50

Prorrogaccedilatildeo de prazo 50

Inclusatildeo exclusatildeo ou alteraccedilatildeo de condiccedilatildeo de validade 20

Alteraccedilatildeo de atividade (desde que natildeo altere o enquadramento nem o escopo da atividade principal) 30

Percentual com relaccedilatildeo ao custo da anaacutelise do documento que seraacute averbado

Anaacutelise de RAS e EIARima

Porte

Potencial poluidor

Baixo Meacutedio Alto

RAS EIARima RAS EIARima RAS EIARima

Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522

Termo de Encerramento (TE) 1000

Termo de Responsabilidade Isento

2ordf via de licenccedilas autorizaccedilotildees certidotildees e certificados 25



Sistema FIRJAN 43

Manual de


ANEXO III MUNICIacutePIOS HABILITADOS PARA REALIZAR LICENCIAMENTO E

FISCALIZACcedilAtildeO AMBIENTAIS DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL

Municiacutepios habilitados ateacute outubro de 2014 Para obter informaccedilatildeo atualizada verificar novos convecircnios no item

ldquoLicenciamento Ambientalagrave Apoio ao Licenciamento Municipalagrave Gestatildeo Ambiental Municipalrdquo no site do Inea

MUNICIacutePIO CONTATO CLASSE DE IMPACTO

2A 2B 2C 2D 2E 2F 3A 3B 3C 3D 4A 4B 4C 5A 5B 6A 6B 6C

Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393

Aperibeacute (22) 3864-0643

Araruama (22) 2673-4930 99839-7759

Areal Natildeo habilitado

Armaccedilatildeo dos Buacutezios (22) 2623-0196

Arraial do Cabo (22) 2622-2330

Barra do Piraiacute (24) 2443-2013

Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768

Belford Roxo (21) 3663-1235

Bom Jardim Natildeo habilitado

Bom Jesus do Itabapoana Natildeo habilitado

Cabo Frio (22) 2645-3131

Cachoeiras de Macacu (21) 2649-6443

Cambuci Natildeo habilitado



Sistema FIRJAN 44

Manual de




Campos dos Goytacazes Natildeo habilitado

Cantagalo Natildeo habilitado

Carapebus Natildeo habilitado

Cardoso Moreira Natildeo habilitado

Carmo Natildeo habilitado

Casimiro de Abreu (22) 2778-1732

Comendador L Gasparian Natildeo habilitado

Conceiccedilatildeo de Macabu Natildeo habi li tado

Cordeiro Natildeo habilitado

Duas Barras Natildeo habilitado

Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493

Eng Pau lo de Frontin Natildeo habi li tado

Guapimirim (21) 2632-2252

Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224

Itaboraiacute (21) 3639-1908 r 207

Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548

Italva Natildeo habilitado

Itaocara Natildeo habilitado

Itaperuna Natildeo habilitado

Itatiaia Natildeo habilitado

(Continuaccedilatildeo)



Sistema FIRJAN 45

Manual de

Licenciamento Ambiental(Continuaccedilatildeo)



Japeri Natildeo habilitado

Laje do Muriaeacute Natildeo habilitado

Macaeacute (22) 2796-1280 1380

Macuco Natildeo habilitado

Mageacute Natildeo habilitado

Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247

Maricaacute (21) 2637-3835

Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065

Miguel Pereira Natildeo habilitado

Miracema Natildeo habilitado

Natividade Natildeo habilitado

Niloacutepolis (21) 2692-3951

Niteroacutei (21) 2613-2283

Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164

Nova Iguaccedilu (21) 2667-1252 3770-5990

Paracambi (21) 2683-1897

Paraiacuteba do Sul (24) 2263-8695

Paraty Natildeo habilitado

Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de




Petroacutepolis (24) 2246-8961 8964

Pinheiral Natildeo habilitado

Piraiacute (24) 2431-9978

Porciuacutencula Natildeo habilitado

Porto Real (24) 3353-1481 1009

Quatis Natildeo habilitado

Queimados (21) 2665-7794 7919

Quissamatilde Natildeo habilitado

Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444

Rio das Flores Natildeo habilitado

Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253

Santa Maria Madalena Natildeo habilitado

Santo Antocircnio de Paacutedua Natildeo habilitado

Satildeo Fideacutelis Natildeo habilitado

S Francisco de Itabapoana Natildeo habilitado

Satildeo Gonccedilalo (21) 2199-6511

Satildeo Joatildeo da Barra Natildeo habilitado

Satildeo Joatildeo de Meriti (21) 2651-2370 2751-1881




Sistema FIRJAN 47

Manual de




Satildeo Joseacute de Ubaacute (22) 3866-1210

S Joseacute do Vale do Rio Preto Natildeo habilitado

Satildeo Pedro da Aldeia (22) 2621-3413

Satildeo Sebastiatildeo do Alto Natildeo habilitado

Sapucaia Natildeo habilitado

Saquarema (22) 2651-1350

Seropeacutedica (21) 3787-8876

Silva Jardim Natildeo habilitado

Sumidouro Natildeo habilitado

Tanguaacute (21) 3749-1105 1130

Teresoacutepolis (21) 3641-5870 5619

Trajano de Moraes Natildeo habilitado

Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400

Valenccedila Natildeo habilitado

Varre-Sai Natildeo habilitado

Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de


Legislaccedilatildeo Federal

bull Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988

bull Lei nordm 6938 de 31081981 ndash Dispotildee sobre a poliacutetica nacional do meioambiente seus fins e mecanismos de formulaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo e daacute outrasprovidecircncias

bull Resoluccedilatildeo Conama nordm 1 de 23011986 ndash Dispotildee sobre criteacuterios baacutesicos ediretrizes gerais para a avaliaccedilatildeo de impacto ambiental

bull Decreto nordm 99274 de 06061990 ndash Regulamenta a Lei nordm 6902 de27041981 e a Lei nordm 6938 de 31081981 que dispotildeem respectivamentesobre a criaccedilatildeo de estaccedilotildees ecoloacutegicas e aacutereas de proteccedilatildeo ambiental e

sobre a poliacutetica nacional do meio ambiente

bull Resoluccedilatildeo Conama nordm 237 de 19121997 ndash Dispotildee sobre a revisatildeo e com-

plementaccedilatildeo dos procedimentos e criteacuterios utilizados para o licenciamentoambiental

bull Lei nordm 9605 de 12021998 ndash Dispotildee sobre as sanccedilotildees penais e administra-tivas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e daacute outrasprovidecircncias

bull Resoluccedilatildeo Conama nordm 279 de 27062001 ndash Estabelece procedimentos

para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos eleacutetricos

com pequeno potencial de impacto ambientalbull Lei nordm 10257 de 10072001 ndash Regulamenta os artigos 182 e 183 daConstituiccedilatildeo Federal e estabelece diretrizes gerais da poliacutetica urbana

bull Lei nordm 11428 de 22122006 ndash Dispotildee sobre a utilizaccedilatildeo e proteccedilatildeo da

vegetaccedilatildeo nativa do bioma mata atlacircntica e daacute outras providecircncias

bull Lei Complementar nordm 140 de 08122011 ndash Fixa normas nos termos dosincisos III VI e VII do caput e do paraacutegrafo uacutenico do art 23 da ConstituiccedilatildeoFederal para a cooperaccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados o Distrito Federale os Municiacutepios nas accedilotildees administrativas decorrentes do exerciacutecio da

competecircncia comum relativas agrave proteccedilatildeo das paisagens naturais notaacuteveis

agrave proteccedilatildeo do meio ambiente ao combate agrave poluiccedilatildeo em qualquer desuas formas e agrave preservaccedilatildeo das florestas da fauna e da flora e altera a Lei

nordm 6938 de 31081981

bull Lei nordm 12651 de 25052012 ndash Dispotildee sobre a proteccedilatildeo da vegetaccedilatildeo nativa

bull Decreto nordm 8437 de 22042015 - Regulamenta o disposto no art 7ordmcaput inciso XIV aliacutenea ldquohrdquo e paraacutegrafo uacutenico da LC nordm 140 de 08122011para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujolicenciamento ambiental seraacute de competecircncia da Uniatildeo

REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de


Legislaccedilatildeo Estadual

bull Lei nordm 1356 de 03101988 ndash Dispotildee sobre os procedimentos vinculados agraveelaboraccedilatildeo anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos estudos de impacto ambiental

bull Lei nordm 3467 de 14092000 ndash Dispotildee sobre as sanccedilotildees administrativasderivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro

bull Decreto Estadual nordm 42050 de 25092009 ndash Disciplina o procedimentode descentralizaccedilatildeo do licenciamento ambiental mediante a celebraccedilatildeo de

convecircnios com os municiacutepios do Estado do Rio de Janeiro

bull Resoluccedilatildeo Conema nordm 19 de 28012010 ndash Aprova a NA-051R-8 ndashIndenizaccedilatildeo dos custos de anaacutelise e processamento dos requerimentos delicenccedilas certificados autorizaccedilotildees e certidotildees ambientais

bull Resoluccedilatildeo Inea nordm 12 de 08062010 ndash Dispotildee sobre os empreendimentos e

atividades cujo licenciamento ambiental pode ser transferido aos municiacutepiospor meio de convecircnio

bull Resoluccedilatildeo Inea nordm 29 de 04042011 ndash Estabelece procedimentos vincula-dos agrave elaboraccedilatildeo agrave anaacutelise e agrave aprovaccedilatildeo de relatoacuterio ambiental simplificadondash RAS

Resoluccedilatildeo Inea nordm 52 de 19032012 ndash Estabelece os novos coacutedigos para oenquadramento de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizado-

res de recursos ambientais bem como os capazes de causar degradaccedilatildeoambiental sujeitos ao licenciamento ambiental

bull Resoluccedilatildeo Inea nordm 53 de 27032012 ndash Estabelece os novos criteacuterios para adeterminaccedilatildeo do porte e potencial poluidor dos empreendimentos e atividadespoluidores ou utilizadores de recursos ambientais bem como os capazes de

causar degradaccedilatildeo ambiental sujeitos ao licenciamento ambiental

bull Boletim de Serviccedilo Inea nordm 56 de 28032012 ndash Divulga a listagem comos novos coacutedigos de atividades aprovados pela Resoluccedilatildeo Inea nordm 52 de19032012

bull Resoluccedilatildeo Conema nordm 42 de 17082012 ndash Dispotildee sobre as atividades

que causam ou possam causar impacto ambiental local fixa normasgerais de cooperaccedilatildeo federativa nas accedilotildees administrativas decorrentesdo exerciacutecio da competecircncia comum relativas agrave proteccedilatildeo das paisagensnaturais notaacuteveis agrave proteccedilatildeo do meio ambiente e ao combate agrave poluiccedilatildeo

em qualquer de suas formas conforme previsto na Lei Complementar

nordm 1402011

bull Resoluccedilatildeo Inea nordm 79 de 04102013 ndash Altera os Anexos das ResoluccedilotildeesInea nordm 312011 e 322011 estabelecendo novos coacutedigos e criteacuterios para

enquadramento de atividades de aquicultura continental

bull Resoluccedilatildeo Conema nordm 51 de 31102013 ndash Aprova a revisatildeo 01 daNOP-Inea-02 ndash Indenizaccedilatildeo dos custos de anaacutelise e processamento dosrequerimentos de licenccedilas certificados autorizaccedilotildees e certidotildees ambientais

bull Norma Operacional Inea nordm 02R-1 de 13112013 ndash Indenizaccedilatildeo dos custosde anaacutelise e processamento dos requerimentos das licenccedilas certificados

autorizaccedilotildees e certidotildees ambientais



Sistema FIRJAN 50

Manual de


bull Decreto Estadual nordm 44820 de 03062014 ndash Dispotildee sobre o sistema delicenciamento ambiental ndash SLAM

Outras referecircncias

BRASIL Tribunal de Contas da Uniatildeo Cartilha de licenciamento ambiental 2ordfed Brasiacutelia TCU 4ordf Secretaria de Controle Externo 2007

SISTEMA FIRJAN Manual de Licenciamento Ambiental guia de procedimen-tos passo a passo Rio de Janeiro GMA 2004

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaacuteveis(Ibama) httpwwwibamagovbrlicenciamento

Instituto Estadual do Ambientae (Inea) wwwinearjgovbr

Ministeacuterio do Meio Ambiente (MMA) wwwmmagovbr

Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) wwwambienterjgovbr





S474l

SENAI Departamento Regional do Rio de Janeiro

Licenciamento Ambiental ndash Manual Empresarial do SENAI SENAI

Departamento Regional do Rio de Janeiro ndash Rio de Janeiro [sn] 2015

55 p il color

Inclui bibliografia

1 Licenciamento ambiental 2Poliacutetica ambiental I Tiacutetulo

CDD 3637































4 Anexos




Referecircncias 48

SUMAacuteRIO



Sistema FIRJAN 5




a vida humana















































Sistema FIRJAN 7

Manual de


























Sistema FIRJAN 8

Manual de



























Sistema FIRJAN 9

Manual de






ambiental



















Sistema FIRJAN 10

Manual de







Vale saber





Atenccedilatildeo








Sistema FIRJAN 11

Manual de



LICENCIAMENTO




Atenccedilatildeo













Sistema FIRJAN 12

Manual de

















desses cinco anos





Sistema FIRJAN 13

Manual de























Sistema FIRJAN 14

Manual de












Importante














Sistema FIRJAN 15

Manual de


Atenccedilatildeo



















seus derivados












Sistema FIRJAN 16

Manual de




perigosos







bull Estaleiros


Novo


















Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

Manual de


Vale saber


Importante



















Sistema FIRJAN 21

Manual de






Atenccedilatildeo






































SIM

NAtildeO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

SIM




SIM

SIM

SIM



Sistema FIRJAN 23

Manual de


Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de










































4 Anexos




Referecircncias 48

SUMAacuteRIO



Sistema FIRJAN 5




a vida humana















































Sistema FIRJAN 7

Manual de


























Sistema FIRJAN 8

Manual de



























Sistema FIRJAN 9

Manual de






ambiental



















Sistema FIRJAN 10

Manual de







Vale saber





Atenccedilatildeo








Sistema FIRJAN 11

Manual de



LICENCIAMENTO




Atenccedilatildeo













Sistema FIRJAN 12

Manual de

















desses cinco anos





Sistema FIRJAN 13

Manual de























Sistema FIRJAN 14

Manual de












Importante














Sistema FIRJAN 15

Manual de


Atenccedilatildeo



















seus derivados












Sistema FIRJAN 16

Manual de




perigosos







bull Estaleiros


Novo


















Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

Manual de


Vale saber


Importante



















Sistema FIRJAN 21

Manual de






Atenccedilatildeo






































SIM

NAtildeO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

SIM




SIM

SIM

SIM



Sistema FIRJAN 23

Manual de


Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 5




a vida humana















































Sistema FIRJAN 7

Manual de


























Sistema FIRJAN 8

Manual de



























Sistema FIRJAN 9

Manual de






ambiental



















Sistema FIRJAN 10

Manual de







Vale saber





Atenccedilatildeo








Sistema FIRJAN 11

Manual de



LICENCIAMENTO




Atenccedilatildeo













Sistema FIRJAN 12

Manual de

















desses cinco anos





Sistema FIRJAN 13

Manual de























Sistema FIRJAN 14

Manual de












Importante














Sistema FIRJAN 15

Manual de


Atenccedilatildeo



















seus derivados












Sistema FIRJAN 16

Manual de




perigosos







bull Estaleiros


Novo


















Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

Manual de


Vale saber


Importante



















Sistema FIRJAN 21

Manual de






Atenccedilatildeo






































SIM

NAtildeO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

SIM




SIM

SIM

SIM



Sistema FIRJAN 23

Manual de


Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














































Sistema FIRJAN 7

Manual de


























Sistema FIRJAN 8

Manual de



























Sistema FIRJAN 9

Manual de






ambiental



















Sistema FIRJAN 10

Manual de







Vale saber





Atenccedilatildeo








Sistema FIRJAN 11

Manual de



LICENCIAMENTO




Atenccedilatildeo













Sistema FIRJAN 12

Manual de

















desses cinco anos





Sistema FIRJAN 13

Manual de























Sistema FIRJAN 14

Manual de












Importante














Sistema FIRJAN 15

Manual de


Atenccedilatildeo



















seus derivados












Sistema FIRJAN 16

Manual de




perigosos







bull Estaleiros


Novo


















Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

Manual de


Vale saber


Importante



















Sistema FIRJAN 21

Manual de






Atenccedilatildeo






































SIM

NAtildeO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

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SIM




SIM

SIM

SIM



Sistema FIRJAN 23

Manual de


Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

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gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 8

Manual de



























Sistema FIRJAN 9

Manual de






ambiental



















Sistema FIRJAN 10

Manual de







Vale saber





Atenccedilatildeo








Sistema FIRJAN 11

Manual de



LICENCIAMENTO




Atenccedilatildeo













Sistema FIRJAN 12

Manual de

















desses cinco anos





Sistema FIRJAN 13

Manual de























Sistema FIRJAN 14

Manual de












Importante














Sistema FIRJAN 15

Manual de


Atenccedilatildeo



















seus derivados












Sistema FIRJAN 16

Manual de




perigosos







bull Estaleiros


Novo


















Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

Manual de


Vale saber


Importante



















Sistema FIRJAN 21

Manual de






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SIM




SIM

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Sistema FIRJAN 23

Manual de


Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











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Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 9

Manual de






ambiental



















Sistema FIRJAN 10

Manual de







Vale saber





Atenccedilatildeo








Sistema FIRJAN 11

Manual de



LICENCIAMENTO




Atenccedilatildeo













Sistema FIRJAN 12

Manual de

















desses cinco anos





Sistema FIRJAN 13

Manual de























Sistema FIRJAN 14

Manual de












Importante














Sistema FIRJAN 15

Manual de


Atenccedilatildeo



















seus derivados












Sistema FIRJAN 16

Manual de




perigosos







bull Estaleiros


Novo


















Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

Manual de


Vale saber


Importante



















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Manual de






Atenccedilatildeo






































SIM

NAtildeO

SIM

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NAtildeO

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SIM




SIM

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Sistema FIRJAN 23

Manual de


Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 10

Manual de







Vale saber





Atenccedilatildeo








Sistema FIRJAN 11

Manual de



LICENCIAMENTO




Atenccedilatildeo













Sistema FIRJAN 12

Manual de

















desses cinco anos





Sistema FIRJAN 13

Manual de























Sistema FIRJAN 14

Manual de












Importante














Sistema FIRJAN 15

Manual de


Atenccedilatildeo



















seus derivados












Sistema FIRJAN 16

Manual de




perigosos







bull Estaleiros


Novo


















Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

Manual de


Vale saber


Importante



















Sistema FIRJAN 21

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NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

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Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

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gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 11

Manual de



LICENCIAMENTO




Atenccedilatildeo













Sistema FIRJAN 12

Manual de

















desses cinco anos





Sistema FIRJAN 13

Manual de























Sistema FIRJAN 14

Manual de












Importante














Sistema FIRJAN 15

Manual de


Atenccedilatildeo



















seus derivados












Sistema FIRJAN 16

Manual de




perigosos







bull Estaleiros


Novo


















Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

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NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

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le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 12

Manual de

















desses cinco anos





Sistema FIRJAN 13

Manual de























Sistema FIRJAN 14

Manual de












Importante














Sistema FIRJAN 15

Manual de


Atenccedilatildeo



















seus derivados












Sistema FIRJAN 16

Manual de




perigosos







bull Estaleiros


Novo


















Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

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Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

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Sistema FIRJAN 23

Manual de


Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








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Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

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LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 13

Manual de























Sistema FIRJAN 14

Manual de












Importante














Sistema FIRJAN 15

Manual de


Atenccedilatildeo



















seus derivados












Sistema FIRJAN 16

Manual de




perigosos







bull Estaleiros


Novo


















Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

Manual de


Vale saber


Importante



















Sistema FIRJAN 21

Manual de






Atenccedilatildeo






































SIM

NAtildeO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

SIM




SIM

SIM

SIM



Sistema FIRJAN 23

Manual de


Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 14

Manual de












Importante














Sistema FIRJAN 15

Manual de


Atenccedilatildeo



















seus derivados












Sistema FIRJAN 16

Manual de




perigosos







bull Estaleiros


Novo


















Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

Manual de


Vale saber


Importante



















Sistema FIRJAN 21

Manual de






Atenccedilatildeo






































SIM

NAtildeO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

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SIM




SIM

SIM

SIM



Sistema FIRJAN 23

Manual de


Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

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Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 15

Manual de


Atenccedilatildeo



















seus derivados












Sistema FIRJAN 16

Manual de




perigosos







bull Estaleiros


Novo


















Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

Manual de


Vale saber


Importante



















Sistema FIRJAN 21

Manual de






Atenccedilatildeo






































SIM

NAtildeO

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SIM

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Sistema FIRJAN 23

Manual de


Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

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le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

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Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











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Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



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Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 16

Manual de




perigosos







bull Estaleiros


Novo


















Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

Manual de


Vale saber


Importante



















Sistema FIRJAN 21

Manual de






Atenccedilatildeo






































SIM

NAtildeO

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SIM

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Manual de


Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










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Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















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Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



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Manual de









100







100







25



250











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Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








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Manual de














Sistema FIRJAN 17

Manual de













EIA-Rima




















Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



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Vale saber


Importante



















Sistema FIRJAN 21

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Atenccedilatildeo






































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Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










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Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





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DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




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Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

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Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








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Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

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VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

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gt 400 ha 270



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Manual de









100







100







25



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Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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Manual de



















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REFEREcircNCIAS



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nordm 1402011








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Sistema FIRJAN 18

Manual de



competecircncia

Importante



trada inicialmente


Inea











pelo Municiacutepio









Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





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Sistema FIRJAN 20

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Vale saber


Importante



















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Sistema FIRJAN 23

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Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

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gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

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gt 15 ha

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VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

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Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



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Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 19

Manual de



























Meacutedio Impacto

PequenoClasse 1B




Meacutedio Impacto

MeacutedioClasse 2D




Alto Impacto

GrandeClasse 2F




Alto Impacto





Alto Impacto



Sistema FIRJAN 20

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Vale saber


Importante



















Sistema FIRJAN 21

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Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










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Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


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Manual de









100







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25



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Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





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Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








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Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

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Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


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Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 20

Manual de


Vale saber


Importante



















Sistema FIRJAN 21

Manual de






Atenccedilatildeo






































SIM

NAtildeO

SIM

SIM

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SIM

SIM

NAtildeO

NAtildeO

NAtildeO

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SIM




SIM

SIM

SIM



Sistema FIRJAN 23

Manual de


Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

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Sistema FIRJAN 21

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Atenccedilatildeo






































SIM

NAtildeO

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Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

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Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





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DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

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gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


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VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

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Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







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25



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Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



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nordm 1402011








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Atenccedilatildeo




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processo





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Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


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IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

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le 1200 maltitude

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Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



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Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 23

Manual de


Vale saber

















NECESSAacuteRIOS










Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

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le 1200 maltitude

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Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



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Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 24

Manual de






Atenccedilatildeo




digital (CD ou DVD)






documento










processo





Sistema FIRJAN 25

Manual de























DO PROCESSO










Sistema FIRJAN 26

Manual de















Sistema FIRJAN 27

Manual de



exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






Sistema FIRJAN 28

Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



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Manual de























DO PROCESSO










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Sistema FIRJAN 27

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exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






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Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



Sistema FIRJAN 29

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Vale saber





















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Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







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Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








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Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

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gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


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gt 400 ha 270



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Manual de









100







100







25



250











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Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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exemplo











de licenciamento


teacutecnicos










prazo de 30 dias






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Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



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Vale saber





















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Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







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prazo determinado



uso da aacuterea




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Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





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Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








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Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

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VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

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le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



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Manual de









100







100







25



250











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Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






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Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





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Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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exemplo











de licenciamento


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Manual de


Vale saber

Tempo de resposta











Importante










agrossilvopastoril



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Vale saber





















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Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







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prazo determinado



uso da aacuterea




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Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





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Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








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Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

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VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

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le 15 hagt 15 ha

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gt 400 ha 270



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Manual de









100







100







25



250











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(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





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Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








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Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



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Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











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Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 29

Manual de








Vale saber





















Sistema FIRJAN 30

Manual de


Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







Sistema FIRJAN 31

Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



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Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



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Atenccedilatildeo
















NO SLAM


a 22 Satildeo eles







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Manual de
















prazo determinado



uso da aacuterea




Sistema FIRJAN 32

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Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

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Sistema FIRJAN 35

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Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






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Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








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Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

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VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

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100







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25



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(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






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Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





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Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

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Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



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Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











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Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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prazo determinado



uso da aacuterea




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Manual de








Confecccedilatildeo





Marmoraria


Serralherias





Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

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Sistema FIRJAN 35

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Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






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Sistema FIRJAN 38

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CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








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Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

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le 1200 maltitude

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gt 400 ha 270



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100







100







25



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Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



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Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











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Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








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(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


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IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

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gt 400 ha 270



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100







100







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(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






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Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





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Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








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Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 33

Manual de




















Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 34

Manual de


















Sistema FIRJAN 35

Manual de






















Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



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Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



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Manual de



















nordm 1402011








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Sistema FIRJAN 36

Manual de













GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

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le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



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gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







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Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



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Sistema FIRJAN 36

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GRUPO 28 ndash FUMO






Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

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Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



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Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



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Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 37

Manual de













Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

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gt 1200 maltitude

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gt 15 ha

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VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

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le 15 hagt 15 ha

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Manual de









100







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Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 38

Manual de
















Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








Sistema FIRJAN 50

Manual de














Sistema FIRJAN 39

Manual de







CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 561 954 561 753 954 2752 2752 7684 1803 1302 12068 23373 2487 6067 30385 7118 18040 23127 39348 44730









CLASSE1() 2 3 4 5 6


Preacutevia (LP) 116 109 774 1948 159 389 1948 456 1156 116 109 774








Sistema FIRJAN 40

Manual de



(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



Sistema FIRJAN 41

Manual de









100







100







25



250











Sistema FIRJAN 42

Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





Sistema FIRJAN 44

Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



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Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











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Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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Manual de



















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(em UFIR-RJ)

Escala

Regiatildeo

Hidrograacutefica

Pequena escala




Grande escalaLAS

Grande escala

LPLIO

(EIARima)

Custo porhectare



le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270

IV ndash Piabanha

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 10 hagt 10 ha

le 200 hagt 200 ha 260


gt 15 ha

le 200 ha gt 200 ha 260


le 200 hagt 200 ha 260

VII ndash Dois Rios

le 1200 maltitude

le 50 hagt 50 ha

le 200 hagt 200 ha 260

gt 1200 maltitude

le 15 hagt 15 ha

le 200 hagt 200 ha 270


le 200 hagt 200 ha 270



gt 400 ha 270



gt 400 ha 270



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Manual de









100







100







25



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Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





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Manual de














Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



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Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











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Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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100







100







25



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Manual de




(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





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Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








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Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



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Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











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Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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(em UFIR-RJ)










Porte

Potencial poluidor



Miacutenimo 2500 3571 3000 4285 3831 5473

Pequeno 2962 4231 3554 5077 4386 6265

Meacutedio 7721 11030 9266 13236 11482 16403

Grande 16720 23885 20064 28662 23389 33413

Excepcional 31610 45156 37931 54187 42365 60522






Sistema FIRJAN 43

Manual de








Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





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Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








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Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



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Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











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Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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Angra dos Reis (24) 3368-4435 6393


Araruama (22) 2673-4930 99839-7759





Barra Mansa (24) 2106-3408 3324-4768




Cabo Frio (22) 2645-3131





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Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



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Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











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Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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Duque de Caxias (21) 2773-6243 8520 8493



Iguaba Grande (22) 2624-3275 r 224


Itaguaiacute (21) 2688-8633 1548








Sistema FIRJAN 45

Manual de






Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



Sistema FIRJAN 46

Manual de








Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











Sistema FIRJAN 47

Manual de









Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




Sistema FIRJAN 48

Manual de



















nordm 6938 de 31081981



REFEREcircNCIAS



Sistema FIRJAN 49

Manual de



















nordm 1402011








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Macaeacute (22) 2796-1280 1380



Mangaratiba (21) 2789-6000 244 a 247


Mendes (24) 2465-4796

Mesquita (21) 2696-1065






Nova Friburgo (22) 2525-9107 9101 9164


Paracambi (21) 2683-1897



Paty do Alferes (24) 2485-2741 8865-5634



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Porto Real (24) 3353-1481 1009


Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











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Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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Queimados (21) 2665-7794 7919


Resende (24) 3354-7792 8663

Rio Bonito (21) 2734-0192

Rio Claro (24) 3332-1717 r 444


Rio das Ostras (22) 2760-6739 2764-1078

Rio de Janeiro (21) 2976-3185 1253











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Saquarema (22) 2651-1350




Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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Tanguaacute (21) 3749-1105 1130



Trecircs Rios (24) 2255-2323 2251-7400



Vassouras (24) 2491-9005 9003

Volta Redonda (24) 3350-7123 7004 7281




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Manual Licenciamento Ambiental - FIRJAN 2015

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