Manual Nfe
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angelo-mitsuo-shiraishi -
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NNoottaa FFiissccaall EElleettrrôônniiccaa ddee SSeerrvviiççooss
MMaannuuaall ddoo UUssuuáárriioo
VVeerrssããoo 77..22
Página 1
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As informações contidas neste manual são de propriedade da VLC Soluções
Empresariais Ltda., e não poderão ser usadas, reproduzidas ou divulgadas sob
qualquer forma, sem autorização prévia.
O conteúdo deste manual tem caráter exclusivamente técnico e informativo. É
reservado a VLC, o direito de promover sem aviso prévio, as alterações que julgar
necessárias.
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Página 2
Índice
1. Nota Fiscal Eletrônica ............................................................................................................................ 3
1.1. Benefícios para prestador de serviços emitente de NFSe .................................................................... 3
2. Acesso ao Sistema ................................................................................................................................. 3
2.1. Requisitos básicos para acesso ao sistema ........................................................................................... 4
3. Busca de dados com filtro ..................................................................................................................... 4
4. Cadastro do Contribuinte ...................................................................................................................... 4
5. Cadastro de Tomadores ........................................................................................................................ 5
6. Layout de Importação de Tomadores ................................................................................................... 5
7. Download do RPS OffLine...................................................................................................................... 7
8. Emissão de RPS ...................................................................................................................................... 7
9. Importação de RPS ................................................................................................................................ 7
9.1. Layout de importação do RPS ............................................................................................................... 8
10. Autenticidade da Nota Fiscal Eletrônica ............................................................................................. 11
11. Importação de Logotipo ...................................................................................................................... 12
12. Exportação em XML ............................................................................................................................ 12
13. Layout de exportação em XML ............................................................................................................ 12
14. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica ....................................................................................................... 14
15. Reserva de Nota Fiscal Eletrônica ....................................................................................................... 16
16. Visualização e alteração da Nota Fiscal Eletrônica ............................................................................. 16
17. Autenticação da Nota Fiscal Eletrônica ............................................................................................... 17
18. Impressão da Nota Fiscal Eletrônica ................................................................................................... 17
19. Impressão da Nota Fiscal Eletrônica em lote ...................................................................................... 17
20. Visualização da Nota Fiscal Eletrônica em PDF ................................................................................... 17
21. Envio de Nota Fiscal Eletrônica por email ........................................................................................... 18
22. Retificação de Nota Fiscal Eletrônica autenticada .............................................................................. 18
23. Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica autenticada ......................................................................... 19
24. Emissão de Guia de recolhimento ....................................................................................................... 19
25. Controle de Recebimentos (opcional) ................................................................................................. 20
26. Extrato de Pagamentos ....................................................................................................................... 20
27. Recibo de Entrega de Declaração (obrigatório) .................................................................................. 20
28. Registro de Prestação de Serviços ...................................................................................................... 20
Página 3
1. Nota Fiscal Eletrônica
O módulo de Nota Fiscal Eletrônica está disponível na Internet para ser
utilizado pelos contribuintes do ISSQN, emitentes da nota fiscal eletrônica de
serviços.
A nota fiscal eletrônica de serviços - NFSe, é um documento emitido e
armazenado eletronicamente no banco de dados da prefeitura, com o objetivo
de registrar as operações relativas à prestação de serviços.
Este documento substitui as notas fiscais convencionais (impressas em papel)
autorizadas pelo município e impressas em gráfica.
Os contribuintes optantes pela emissão da nota fiscal eletrônica de serviços
não poderão retornar à emissão da nota fiscal convencional, mas poderão utilizar
o RPS (recibo provisório de serviços) para lançamento posterior ou para
importação no GeisWeb.
1.1. Benefícios para prestador de serviços emitente de NFSe
- Redução de custos para confecção de talonário e impressão;
- Redução de custos de envio de documento fiscal;
- Redução de custos com armazenagem de documentos fiscais;
- Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
- Recursos de gerenciamento e controle das notas fiscais emitidas e recebidas;
- Eliminação de erros de cálculo e de preenchimento de guia de arrecadação;
- Agilidade com a importação do RPS (Recibo Provisório de Serviços);
- Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com seus clientes;
- Transparência na relação entre o fisco e o contribuinte.
2. Acesso ao Sistema
Inicie o acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica após preencher o
formulário do cadastramento de contribuinte e receber a liberação da Prefeitura.
Página 4
Para a segurança dos dados pedimos para que o contribuinte mantenha
sempre um email ativo e uma senha que contenha preferencialmente letras e
números para dificultar o acesso por estranhos.
Caso o contribuinte esqueça a senha, poderá fazer uma solicitação da senha
através do link “esqueceu a senha?” localizado na entrada do sistema. Por isso
também, é importante manter o email de acesso sempre atualizado.
2.1. Requisitos básicos para acesso ao sistema
O navegador de acesso ao sistema poderá ser o Internet Explorer, Mozilla,
Opera ou Chrome em suas versões mais atuais.
3. Busca de dados com filtro
Algumas consultas e relatórios permitem organizar por ordem ascendente ou
descendente, escolher quais colunas devem aparecer na tela e também buscar
uma determinada informação através do filtro.
Para acessar estas facilidades, ao passar o mouse pelo título da coluna,
aparecerá uma seta para baixo indicando todas estas possibilidades de busca.
4. Cadastro do Contribuinte
Os dados contidos no cadastro do contribuinte somente podem ser alterados
pela Prefeitura, exceto os campos: telefone, celular, email, senha, responsável e
RG ou CRC, que podem ser alterados pelo contribuinte.
Caso o contribuinte cadastrado utilize o módulo contador do sistema
GeisWeb, será permitido a alteração dos campos: telefone, celular, email e
senha, não sendo permitido a alteração dos campos responsável e RG/CRC
devido à associação do contador com o contribuinte.
Ainda neste cadastro, através do botão “código de serviço”, o contribuinte
deverá associar os códigos da lista de serviços do município de acordo com os
serviços prestados. Esta associação faz com que no momento da inclusão da
NFSe o sistema calcule automaticamente o imposto devido através da alíquota
escolhida.
Página 5
Quando o serviço prestado for devido em outro município, o contribuinte
deverá utilizar os códigos da lista de serviços do seu município que se iniciam
com 8000, escolhendo de acordo com a alíquota.
5. Cadastro de Tomadores
O cadastro do tomador é preenchido pelo próprio prestador do serviço, que
informa todos os dados que serão impressos na NFSe.
A alteração dos dados cadastrais do tomador pode ser feita por qualquer
contribuinte, sendo que a Prefeitura tem o controle de quem fez a inclusão ou
atualização do mesmo.
Caso o tomador também seja um contribuinte no município, as alterações
somente poderão ser feitas pela prefeitura.
Na listagem dos tomadores é possível filtrar ou buscar um tomador, colocar
em ordem ascendente ou descendente e escolher quais campos aparecem na
consulta.
No caso de serviço prestado no Brasil ou sem identificação do tomador,
informe “11111111111111”.
No caso de serviço prestado no exterior ou sem identificação do tomador,
informe "99999999999999".
6. Layout de Importação de Tomadores
Pensando em mais uma facilidade para o contribuinte, disponibilizamos a
importação do cadastro de clientes do prestador.
Posteriormente à importação do RPS o contribuinte pode importar os dados
dos tomadores, sendo dessa forma, desnecessário o cadastramento dos
tomadores não existentes no GeisWeb.
Através deste layout é possível enviar para o GeisWeb os clientes que já
possuem uma NFSe com o seu CNPJ ou CPF, importado através do arquivo de
RPS.
Ressaltamos que essa opção está disponível para os contribuintes que
importam RPS para o GeisWeb.
Página 6
Campo 01 CNPJ ou CPF
Posição 1 a 14
Tamanho 14
Conteúdo Informe o CNPJ ou CPF do tomador com 14 caracteres.
Campo 02 Tipo da Pessoa Física ou Jurídica
Posição 15
Tamanho 1
Conteúdo Informe o tipo de pessoa J ou F.
Campo 03 Razão social
Posição 16 a 115
Tamanho 100
Conteúdo Informe a razão social ou nome do tomador.
Campo 04 Endereço
Posição 116 a 175
Tamanho 60
Conteúdo Informe o endereço do tomador com rua e número.
Campo 05 Bairro
Posição 176 a 215
Tamanho 40
Conteúdo Informe o bairro do tomador.
Campo 06 Cidade
Posição 216 a 255
Tamanho 40
Conteúdo Informe a cidade do tomador.
Campo 07 Estado
Posição 256 a 257
Tamanho 2
Conteúdo Informe o estado do tomador.
Campo 08 CEP
Posição 258 a 265
Tamanho 8
Conteúdo Informe o CEP do tomador sem máscara. Exemplo: 13344490
Campo 09 Telefone do tomador
Posição 266 a 275
Tamanho 10
Conteúdo Informe o telefone do tomador sem máscara. Exemplo: 1145250000
Campo 10 Email do tomador
Posição 276 a 325
Tamanho 50
Conteúdo Informe o email do tomador.
Página 7
7. Download do RPS OffLine
Este sistema foi desenvolvido para o usuário que deseja emitir o RPS - Recibo
Provisório de Serviço sem a necessidade de estar conectado à internet.
Uma grande facilidade na utilização deste OffLine é que ele gera
automaticamente o arquivo de RPS e de tomadores, que posteriormente serão
importados para o GeisWeb OnLine.
O RPS tem a validade de 10 dias e dentro deste período deve ser convertido
em nota fiscal eletrônica.
8. Emissão de RPS
A emissão do RPS (recibo provisório de serviços) torna-se essencial no caso de
não ser possível a emissão da NFSe em determinado momento ou quando o
contribuinte utilizar um sistema próprio de gestão administrativa.
No caso de eventual impedimento de emissão da NFSe, o prestador deverá
entregar ao cliente um recibo provisório de serviços - RPS e posteriormente
efetuar a inclusão da NFSe no sistema.
O RPS deverá ser emitido em duas vias, sendo uma entregue ao tomador de
serviços e a outra ficando em poder do emitente.
O RPS poderá ser confeccionado e impresso em sistema próprio do
contribuinte, sem a necessidade de solicitação de autorização de impressão de
documento fiscal - AIDF. Não existe um modelo padrão de RPS, mas o mesmo
deve ser confeccionado ou impresso contendo todos os dados que permitam a
sua conversão por NFSe.
O número do RPS deve ser obrigatoriamente em ordem crescente sequencial
e deverá manter a sequência numérica igual ao da nota fiscal eletrônica.
9. Importação de RPS
Na importação do RPS deve-se observar a data da ocorrência do fato gerador
do ISS, não sendo permitida a emissão da NFSe em data posterior ao serviço
prestado, pois mesmo que a conversão possa ser feita em data posterior, o
sistema considera a data de emissão do RPS para o cálculo do imposto.
O RPS poderá ser importado para o sistema uma única vez e se sofrer alguma
alteração após a importação, esta alteração deverá ser
editar , antes da autenticação
No caso de ser necessário cancelar um RPS antes de sua conversão em NF
o prestador de serviços deverá importar o RPS com o tipo de lançamento normal
(N, P, R ou T) e posteriorm
geração do código de verificação.
Lembre-se que após a importação, a NF
código de verificação e ter validade legal. Outra opção que o contribuinte tem
para gerar o código de verificação de todas NF
recibo de entrega de declaração da competência.
9.1. Layout de importação do RPS
Para a utilização da importação de RPS
extensão TXT e fazer a validação
automaticamente libera o programa de importação.
Portanto antes da importação do arquivo, o mesmo deve ser validado na
opção de “validação de RPS” e, posteriormente, deve ser realizada a importação
do arquivo de RPS.
Na geração do arquivo de importação todos os campos são obrigatórios,
exceto o campo 13 de descrição dos serviços e campo 14 de outros impostos.
O arquivo de importação deverá ser gerado sem separadores de campos e
com todos os caracteres em maiúsculo,
seguindo o layout definido a seguir.
Página 8
O RPS poderá ser importado para o sistema uma única vez e se sofrer alguma
alteração após a importação, esta alteração deverá ser feita através do botão
autenticação e impressão da NFSe.
No caso de ser necessário cancelar um RPS antes de sua conversão em NF
o prestador de serviços deverá importar o RPS com o tipo de lançamento normal
(N, P, R ou T) e posteriormente efetuar o cancelamento no sistema, após a
geração do código de verificação.
se que após a importação, a NFSe precisa ser autenticada
código de verificação e ter validade legal. Outra opção que o contribuinte tem
de verificação de todas NFSe de uma única vez é emitindo o
recibo de entrega de declaração da competência.
Layout de importação do RPS
importação de RPS, será necessário gerar um arquivo em
fazer a validação do RPS no próprio GeisWeb que
automaticamente libera o programa de importação.
Portanto antes da importação do arquivo, o mesmo deve ser validado na
opção de “validação de RPS” e, posteriormente, deve ser realizada a importação
o do arquivo de importação todos os campos são obrigatórios,
exceto o campo 13 de descrição dos serviços e campo 14 de outros impostos.
O arquivo de importação deverá ser gerado sem separadores de campos e
com todos os caracteres em maiúsculo, terminando cada linha na posição 748
seguindo o layout definido a seguir.
O RPS poderá ser importado para o sistema uma única vez e se sofrer alguma
feita através do botão
No caso de ser necessário cancelar um RPS antes de sua conversão em NFSe,
o prestador de serviços deverá importar o RPS com o tipo de lançamento normal
ente efetuar o cancelamento no sistema, após a
autenticada para gerar o
código de verificação e ter validade legal. Outra opção que o contribuinte tem
e de uma única vez é emitindo o
será necessário gerar um arquivo em
do RPS no próprio GeisWeb que
Portanto antes da importação do arquivo, o mesmo deve ser validado na
opção de “validação de RPS” e, posteriormente, deve ser realizada a importação
o do arquivo de importação todos os campos são obrigatórios,
exceto o campo 13 de descrição dos serviços e campo 14 de outros impostos.
O arquivo de importação deverá ser gerado sem separadores de campos e
ada linha na posição 748 e
Página 9
Campo 01 CNPJ ou CPF do prestador
Posição 1 a 14
Tamanho 14
Conteúdo Informe o CNPJ ou CPF do declarante com 14 caracteres. Quando o prestador for pessoa física, preencha com zeros à esquerda até completar as posições.
Campo 02 Tipo da NFSe
Posição 15 a 19
Tamanho 5
Conteúdo Informe o tipo da nota fiscal como RPS e preencha com dois espaços em branco à direita para completar as posições.
Campo 03 Série da NFSe
Posição 20 a 21
Tamanho 2
Conteúdo Informe a série da nota fiscal como U (única) e preencha com um espaço em branco à direita para completar a posição.
Campo 04 Número da NFSe
Posição 22 a 29
Tamanho 8
Conteúdo Informe o número da nota fiscal com 8 posições, preenchendo com zeros à esquerda até completar as posições.
Campo 05 Código do serviço prestado
Posição 30 a 33
Tamanho 4
Conteúdo Informe o código do serviço prestado de acordo com a lista de serviços do seu município. Se necessário, preencher com zeros à esquerda até completar as posições.
Campo 06 Tipo de lançamento da NFSe
Posição 34
Tamanho 1
Conteúdo
Informe o tipo de lançamento de acordo com o serviço prestado. N - devido no município pelo prestador. T - devido no município pelo tomador. (não utilize esta opção caso o tomador do serviço esteja em outro município). P - prestadores de serviços cadastrados no Simples Nacional ou MEI (Micro Empresário Individual) com imposto recolhido através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). R - prestadores estabelecidos no município com o imposto devido em outro município. Também utilizado para prestadores com ISS fixo, isento ou imune. O RPS cancelado deverá ser importado com um dos tipos acima e posteriormente cancelado no sistema, após a autenticação da NFSe.
Página 10
Campo 07 Data de emissão da NFSe
Posição 35 a 42
Tamanho 8
Conteúdo
Informe a data de emissão da nota fiscal no formato aaaammdd.
Este campo será utilizado pelo sistema para a geração do mês de competência da prestação do serviço.
Campo 08 Valor total da NFSe
Posição 43 a 56
Tamanho 14
Conteúdo
Informe o valor total da nota fiscal sempre maior que zero, preenchendo com zeros à esquerda até completar as posições.
Incluir os centavos, sem ponto decimal e não utilizar R$.
Exemplo: R$ 500,85 = 50085 R$ 500,00 = 50000
Campo 09 Valor da Base de Cálculo
Posição 57 a 70
Tamanho 14
Conteúdo
Informe o valor da base de cálculo sempre maior que zero, preenchendo com zeros à esquerda até completar as posições.
A base de cálculo não pode ser maior que o valor total da NFSe.
Incluir os centavos, sem ponto decimal e não utilizar R$.
Exemplo: R$ 500,85 = 50085 R$ 500,00 = 50000
Campo 10 CNPJ ou CPF do tomador
Posição 71 a 84
Tamanho 14
Conteúdo
Informe o CNPJ ou CPF do tomador, preenchendo com espaços brancos à esquerda até completar as posições.
No caso de serviço prestado no Brasil ou sem identificação do tomador, informe “11111111111111”
No caso de serviço prestado no exterior ou sem identificação do tomador, informe "99999999999999".
Campo 11 Município da NFSe
Posição 85 a 134
Tamanho 50
Conteúdo Informe o município do tomador do serviço da nota fiscal, preenchendo com espaços em branco à direita até completar as posições.
Página 11
Campo 12 Data de lançamento
Posição 135 a 148
Tamanho 14
Conteúdo
Informar a data e hora de inclusão dos dados no sistema do contribuinte, no formato aaaammddhhmmss.
Este campo será utilizado pelo sistema para a geração do código de segurança da nota fiscal e precisa estar com todos os campos preenchidos.
Campo 13 Descrição dos serviços
Posição 149 a 648
Tamanho 500
Conteúdo
Este campo não é obrigatório. É de uso livre para a descrição dos serviços prestados e seus valores correspondentes. Também poderá conter, a critério do prestador, outras informações como a data de vencimento dos serviços, informações sobre conta bancária para pagamento e número da inscrição estadual do tomador de serviços, ou qualquer outra informação relevante.
Para fazer a quebra de linha utilizar \r\n no final de cada linha.
Evite alinha os textos usando espaços em branco.
Campo 14 Outros impostos (PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS)
Posição 649 a 748
Tamanho 100
Conteúdo
Este campo não é obrigatório e se informado deverá obedecer à sequência: PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS.
Os valores deverão ser informados da direita para a esquerda, colocando um pipe de separação “|” entre o valor de cada imposto, não sendo necessário preencher com brancos ou zeros para completar as posições.
Incluir os centavos, sem ponto decimal e não utilizar R$.
Exemplo: R$ 500,85 = 50085 R$ 500,00 = 50000
Exemplo: 50085|50000
Exemplo: 0|0|0|0|50085
10. Autenticidade da Nota Fiscal Eletrônica
Para verificar a autenticidade de uma nota fiscal eletrônica de serviços, os
prestadores e tomadores de serviços têm acesso módulo de Consulta Pública.
Para fazer uma consulta são necessárias três informações básicas, que se
encontram no canto superior direito da nota fiscal emitida: CNPJ ou CPF do
prestador do serviço, número da NFSe e código de verificação.
Página 12
Se o sistema buscar a NFSe, significa que ela consta no banco de dados da
prefeitura e, portanto, é uma NFSe autêntica, ou seja, sua emissão foi autorizada
pelo respectivo município.
Contudo, caso aquele que estiver fazendo a consulta digite as informações
necessárias para verificar a autenticidade da NFSe e o sistema não localiza-la,
significa que esse documento não é uma NFSe autorizada pelo respectivo
município. Orientamos que o tomador do serviço entre em contato com o setor
de tributação do município para verificar a autenticidade dos dados do emitente
desse documento.
11. Importação de Logotipo
Na nota fiscal eletrônica, ao lado das informações cadastrais do prestador é
possível inserir o logotipo da empresa. O arquivo pode ser importado
diretamente pelo usuário com as extensões: png, jpg ou gif e com tamanho
máximo de 70 x 70 pixels.
12. Exportação em XML
Gera um arquivo retorno em extensão XML no padrão ABRASF, contendo as
informações da NFSe, sendo que esta só será exportada se já tiver o código de
autenticidade.
13. Layout de exportação em XML
CAMPO TIPO DESCRIÇÃO DA TAG TAMANHO
NFSE TAG Raiz -
Nfse TAG Grupo de informações da Nfse -
IdentificacaoNFse TAG Grupo de informações da Nfse -
Numero Número Grupo de informações da
IdentificacaoNfse que identifica o número da nota fiscal
14
CodigoVerificacao Caractere Grupo de informações da
IdentificacaoNfse que identifica o código de verificação da nota fiscal
10
DataEmissao dd/mm/yyyy Grupo de informações da Nfse que
identifica a data de emissão da nota fiscal 10
Página 13
Regime Número Grupo de informações da Nfse que identifica o
tipo de regime do contribuinte 1
Competencia Alfanumérico Grupo de informações da Nfse que identifica a
competência da nota fiscal 7
Servico TAG Grupo de informações da Nfse -
Valores TAG Grupo de informações do Servico -
ValorServicos Monetário Grupo de informações do Valores que identifica
o valor do serviço 12,2
IssRetido Monetário Grupo de informações do Valores que identifica
o valor do ISS retido 12,2
ValorIss Monetário Grupo de informações do Valores que identifica
o valor do ISS devido 12,2
BaseCalculo Monetário Grupo de informações do Valores que identifica
o valor da base de cálculo 12,2
Aliquota Percentagem Grupo de informações do Valores que identifica
a alíquota do serviço 3,2
ItemListaServico Número Grupo de informações do Servico que identifica
o código do serviço utilizado 4
CodigoTributacaoMunicipio Caractere Grupo de informações do Servico que identifica
o código de tributação 1
Discriminacao Alfanumérico Grupo de informações do Servico que identifica
a descrição dos serviços 500
MunicipioPrestacaoServico Caractere Grupo de informações do Servico que identifica
o nome do município 40
PrestadorServico TAG Grupo de informações da Nfse -
IdentificacaoPrestador TAG Grupo de informações do PrestadorServico -
Cnpj Número Grupo de informações do IdentificacaoPrestador
que identifica o CNPJ/CPF do prestador 14
InscricaoMunicipal Número Grupo de informações do IdentificacaoPrestador que identifica a inscrição municipal do prestador
20
RazaoSocial Caractere Grupo de informações do PrestadorServico que
identifica a razão social do prestador 100
Endereco TAG Grupo de informações do PrestadorServico -
Rua Caractere Grupo de informações do Endereco que
identifica a rua do prestador 60
Numero Número Grupo de informações do Endereco que
identifica o número do endereço do prestador 10
Bairro Caractere Grupo de informações do Endereco que
identifica o bairro do prestador 50
Cidade Caractere Grupo de informações do Endereco que
identifica a cidade do prestador 40
Estado Caractere Grupo de informações do Endereco que
identifica o estado do prestador 2
Cep Alfanumérico Grupo de informações do Endereco que
identifica o CEP do prestador 11
Contato TAG Grupo de informações do PrestadorServico -
Telefone Número Grupo de informações do Contato que identifica
o telefone do prestador 20
Página 14
Email Alfanumérico Grupo de informações do Contato que identifica
o email do prestador 80
TomadorServico TAG Grupo de informações da Nfse -
IdentificacaoTomador TAG Grupo de informações do TomadorServico -
Cnpj Número Grupo de informações do TomadorServico que
identifica o CNPJ/CPF do tomador 14
RazaoSocial Caractere Grupo de informações do TomadorServico que
identifica a razão social do tomador 100
Endereco TAG Grupo de informações do TomadorServico -
Rua Caractere Grupo de informações do Endereco que
identifica a rua do tomador 60
Numero Número Grupo de informações do Endereco que
identifica o número do endereço do tomador 10
Bairro Caractere Grupo de informações do Endereco que
identifica o bairro do tomador 50
Cidade Caractere Grupo de informações do Endereco que
identifica a cidade do tomador 40
Estado Caractere Grupo de informações do Endereco que
identifica o estado do tomador 2
Cep Alfanumérico Grupo de informações do Endereco que
identifica o CEP do tomador 11
OrgaoGerador TAG Grupo de informações da Nfse -
CodigoMunicipio Caractere Grupo de informações do OrgaoGerador que
identifica o nome da prefeitura 5
Uf Caractere Grupo de informações do OrgaoGerador que
identifica o estado da prefeitura 2
14. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
A emissão da nota fiscal eletrônica é feita pelo prestador do serviço através de
um único formulário, observando a data da ocorrência do fato gerador do ISS,
não sendo permitida a emissão da NFSe em data posterior ao serviço prestado.
Este formulário deverá conter o CNPJ ou CPF do tomador cadastrado, que
caso ainda não esteja cadastrado, pode ser feito pelo próprio prestador do
serviço e alterado a qualquer momento, por qualquer prestador do município
que esteja cadastrado na prefeitura.
Os campos de número da NFSe e data de emissão são informados
automaticamente pelo sistema, não sendo possível a alteração dos mesmos.
O código do serviço prestado deve ser selecionado para que o sistema calcule
automaticamente o ISS devido de acordo com a alíquota.
Página 15
O tipo de lançamento deverá ser informado de acordo com o tipo de serviço
prestado que poderá ser:
- Devido no município pelo prestador (tipo N);
- Devido no município pelo tomador (tipo T), mas não utilize esta opção caso o
tomador do serviço esteja em outro município;
- Devido conforme regime Simples Nacional ou MEI (tipo P), com imposto
recolhido através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
- Devido em outro município (tipo R), para prestadores estabelecidos no
município com o imposto devido em outro município, e também utilizado para
prestadores com ISS fixo, isento ou imune.
Quando o prestador for optante pelo Simples Nacional, deverá sempre utilizar
o tipo de lançamento P e no código do serviço prestado deverá utilizar a alíquota
do município conforme o próprio faturamento (códigos 9000).
O valor total e a base de cálculo devem ser preenchidos para que o sistema
calcule automaticamente o valor do ISS devido. Caso a base de cálculo seja
diferente do valor total, o contribuinte deverá informar esta diferença,
lembrando que a base de cálculo não pode ser maior que o valor total do serviço
prestado.
Os valores dos outros impostos não são obrigatórios. O campo de valor total
das deduções será preenchido automaticamente pelo sistema, somando os
campos de PIS, COFINS, CSLL e IRRF, quando houver, lembrando que estes
impostos informados anteriormente, não são deduzidos da base de cálculo.
É importante observar que quando a base de cálculo for menor que o valor
total, a diferença aparecerá no campo de valor total das deduções.
Para que no valor total das deduções não apareçam os valores dos outros
impostos, o contribuinte deverá informar o imposto com um sinal negativo ( - )
antes do valor. Exemplo: -100,00
No campo de outras informações serão informados o decreto e o regime em
que o contribuinte encontra-se cadastrado.
Para identificar o tipo de tributação que consta na NFSe, o contribuinte
deverá verificar a letra que está impressa do lado direito do campo de valor do
ISS (tipo N, P, R, T ou C).
No campo de descrição dos serviços
dos serviços prestados e seus valores correspondentes.
outras informações como a data de vencimento dos serviços, a conta bancária
para pagamento e número da inscrição estadual do tomador de serviços, ou
qualquer outra informação relevante,
(10 linhas com 90 caracteres
Caso seja necessário o canhoto para
digitado no campo descrição dos serviços e após a impressão, o aceite poderá ser
efetuado mediante a assinatura neste campo.
15. Reserva de Nota Fiscal Eletrônica
Para o prestador que desejar emitir uma NFSe com base na competência
anterior ao da competência atual, é possível reservar a NFSe com dados ainda
não confirmados, onde mostra a tarja com a informação “Conferência
legal”.
Esta opção pode ser uti
mês no primeiro dia útil do mês subsequente, mas tem o serviço prestado no
mês anterior e o ISS devido dentro da competência do serviço.
16. Visualização e alteração da Nota Fiscal Eletrônica
Para visualizar ou alterar uma
contribuinte deverá utilizar
consulta.
Editar
Visualizar
O contribuinte poderá enviar a NF
impressão definitiva. Esta NF
sem valor legal”.
Enviar visualização para o email do tomador cadastrado
Enviar visualização para qualquer emai
Antes da autenticação
Página 16
descrição dos serviços, o prestador pode informar
dos serviços prestados e seus valores correspondentes. Também
outras informações como a data de vencimento dos serviços, a conta bancária
para pagamento e número da inscrição estadual do tomador de serviços, ou
qualquer outra informação relevante, observando o limite de até
0 caracteres cada).
Caso seja necessário o canhoto para aceite na NFSe, o texto poderá ser
no campo descrição dos serviços e após a impressão, o aceite poderá ser
efetuado mediante a assinatura neste campo.
Nota Fiscal Eletrônica
Para o prestador que desejar emitir uma NFSe com base na competência
anterior ao da competência atual, é possível reservar a NFSe com dados ainda
não confirmados, onde mostra a tarja com a informação “Conferência
Esta opção pode ser utilizada por prestadores que fazem o fechamento do
mês no primeiro dia útil do mês subsequente, mas tem o serviço prestado no
mês anterior e o ISS devido dentro da competência do serviço.
Visualização e alteração da Nota Fiscal Eletrônica
alterar uma nota fiscal eletrônica já lançada no sistema, o
tilizar os ícones de controle disponíveis n
O contribuinte poderá enviar a NFSe por email, para conferência antes da
nitiva. Esta NFSe será visualizada com a inscrição
Enviar visualização para o email do tomador cadastrado.
Enviar visualização para qualquer email utilizando o seu gerenciador.
autenticação, todos os campos da NFSe podem ser alterados.
informar a descrição
Também poderá inserir
outras informações como a data de vencimento dos serviços, a conta bancária
para pagamento e número da inscrição estadual do tomador de serviços, ou
observando o limite de até 900 caracteres
e, o texto poderá ser
no campo descrição dos serviços e após a impressão, o aceite poderá ser
Para o prestador que desejar emitir uma NFSe com base na competência
anterior ao da competência atual, é possível reservar a NFSe com dados ainda
não confirmados, onde mostra a tarja com a informação “Conferência - sem valor
lizada por prestadores que fazem o fechamento do
mês no primeiro dia útil do mês subsequente, mas tem o serviço prestado no
já lançada no sistema, o
os ícones de controle disponíveis no momento da
para conferência antes da
a inscrição “Conferência -
.
l utilizando o seu gerenciador.
e podem ser alterados.
17. Autenticação da Nota Fiscal Eletrônica
Para autenticar uma NFSe utilize o ícone de controle
No momento da autenticação o sistema gera um código formado por 10
letras, que atesta a autenticidade da NFSe, não
campos.
18. Impressão da Nota Fiscal Eletrônica
Para a impressão da nota fiscal eletrônica, o contribuinte deve utilizar o ícone
de controle .
A NFSe deve ser impressa por ocasião da prestação do serviço, em via única,
em papel comum, de tamanho A4 ou ofício. A impressão pode ser dispensada
caso o tomador do serviço informe o email e solicite o envio por este meio
eletrônico.
Para que o cabeçalho e rodapé contendo informações de diretório não
apareçam na impressão da NF
opção em seu navegador.
No momento em que o contribuinte imprimir a NF
controle com os botões
19. Impressão da Nota Fiscal Eletrônica
Para a impressão da nota fiscal eletrônica em lote, o prestador deve utilizar o
botão de imprimir lote, que fica na emissão da NFSe. A impressão em lote solicita
uma NFSe inicial e final que não pode ultrapassar o limite de 20 NFSe.
Para as NFSe que ainda
sistema autentica automaticamente e gera um arquivo em PDF para a impressão
de 20 NFSe de uma única vez.
20. Visualização da Nota Fiscal Eletrônica
O botão de impressão em lote que fica na emissão da N
para a geração de uma NFSe em PDF. Informe a NFSe inicial e final que deseja
visualizar em PDF e caso queira visualizar apenas uma, coloque o mesmo número
de NFSe inicial e final.
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Autenticação da Nota Fiscal Eletrônica
Para autenticar uma NFSe utilize o ícone de controle .
No momento da autenticação o sistema gera um código formado por 10
letras, que atesta a autenticidade da NFSe, não permitindo mais a alteração dos
Impressão da Nota Fiscal Eletrônica
Para a impressão da nota fiscal eletrônica, o contribuinte deve utilizar o ícone
e deve ser impressa por ocasião da prestação do serviço, em via única,
l comum, de tamanho A4 ou ofício. A impressão pode ser dispensada
caso o tomador do serviço informe o email e solicite o envio por este meio
Para que o cabeçalho e rodapé contendo informações de diretório não
apareçam na impressão da NFSe em papel, o contribuinte poderá configurar esta
opção em seu navegador.
No momento em que o contribuinte imprimir a NFSe, o sistema efetua um
para indicar o status de impressa ou não
Impressão da Nota Fiscal Eletrônica em lote
Para a impressão da nota fiscal eletrônica em lote, o prestador deve utilizar o
botão de imprimir lote, que fica na emissão da NFSe. A impressão em lote solicita
uma NFSe inicial e final que não pode ultrapassar o limite de 20 NFSe.
Para as NFSe que ainda não foram autenticadas e serão impressas em lote, o
sistema autentica automaticamente e gera um arquivo em PDF para a impressão
de 20 NFSe de uma única vez.
Nota Fiscal Eletrônica em PDF
O botão de impressão em lote que fica na emissão da NFSe também serve
para a geração de uma NFSe em PDF. Informe a NFSe inicial e final que deseja
visualizar em PDF e caso queira visualizar apenas uma, coloque o mesmo número
No momento da autenticação o sistema gera um código formado por 10
permitindo mais a alteração dos
Para a impressão da nota fiscal eletrônica, o contribuinte deve utilizar o ícone
e deve ser impressa por ocasião da prestação do serviço, em via única,
l comum, de tamanho A4 ou ofício. A impressão pode ser dispensada
caso o tomador do serviço informe o email e solicite o envio por este meio
Para que o cabeçalho e rodapé contendo informações de diretório não
em papel, o contribuinte poderá configurar esta
e, o sistema efetua um
para indicar o status de impressa ou não.
Para a impressão da nota fiscal eletrônica em lote, o prestador deve utilizar o
botão de imprimir lote, que fica na emissão da NFSe. A impressão em lote solicita
uma NFSe inicial e final que não pode ultrapassar o limite de 20 NFSe.
não foram autenticadas e serão impressas em lote, o
sistema autentica automaticamente e gera um arquivo em PDF para a impressão
FSe também serve
para a geração de uma NFSe em PDF. Informe a NFSe inicial e final que deseja
visualizar em PDF e caso queira visualizar apenas uma, coloque o mesmo número
21. Envio de Nota Fiscal Eletrônica por email
O email é uma ferramenta para facilitar a entrega da NF
serviço, mas ele não é obrigado a informar o email e neste caso, deve
pela impressão de uma via da NF
O envio do email poderá
Enviar NFSe para o email do tomador cadastrado
Enviar NFSe para qualquer emai
No momento em que o
um controle com os botões
tomador. Mas este controle só é utilizado para as NF
cujo código de verificação foi gerado.
Se o prestador desejar colocar algum comentário no email ao tomador,
poderá faze-lo através da opção de envio do email pelo próprio gerenciador de
emails (ex: Outlook Express, Microsoft Outlook
22. Envio de Nota Fiscal Eletrônica por email
O prestador de serviço tem a opção de enviar para o seu cliente a NFSe por
email com um anexo em PDF. Este arquivo em PDF é útil para empresas que
precisam arquivar a NFSe ou imprimi
sem precisar de acesso a internet.
23. Envio de Nota Fiscal Eletrônica por email
Outra opção de envio de email para o tomador é utilizar o anexo em XML.
Este arquivo em XML é útil para empresas que utilizam esta extensão para
importar os dados para o sistema próprio.
24. Retificação de Nota Fiscal Eletrônica
A retificação de uma nota fiscal após a sua
necessidade de autorização da prefeitura.
Os campos que permitem a retificação são o tipo de lançamento, outros
impostos e descrição dos serviços.
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Envio de Nota Fiscal Eletrônica por email
O email é uma ferramenta para facilitar a entrega da NFSe para o tomador do
, mas ele não é obrigado a informar o email e neste caso, deve
pela impressão de uma via da NFSe em papel comum, de tamanho A4 ou ofício
o email poderá ser feito através dos ícones de controle.
e para o email do tomador cadastrado.
e para qualquer email utilizando o seu gerenciador.
No momento em que o prestador enviar a NFSe por email, o sistema efetua
um controle com os botões para indicar o status de enviada ou não para o
tomador. Mas este controle só é utilizado para as NFSe que já foram emitidas,
cujo código de verificação foi gerado.
Se o prestador desejar colocar algum comentário no email ao tomador,
vés da opção de envio do email pelo próprio gerenciador de
emails (ex: Outlook Express, Microsoft Outlook, Mozila...).
Envio de Nota Fiscal Eletrônica por email em PDF
O prestador de serviço tem a opção de enviar para o seu cliente a NFSe por
anexo em PDF. Este arquivo em PDF é útil para empresas que
precisam arquivar a NFSe ou imprimi-la posteriormente, ou ainda, imprimi
sem precisar de acesso a internet. O ícone de envio é este .
Envio de Nota Fiscal Eletrônica por email em XML
Outra opção de envio de email para o tomador é utilizar o anexo em XML.
Este arquivo em XML é útil para empresas que utilizam esta extensão para
importar os dados para o sistema próprio. O ícone de envio é este
Retificação de Nota Fiscal Eletrônica autenticada
e uma nota fiscal após a sua autenticação pode ser feita sem a
de de autorização da prefeitura.
Os campos que permitem a retificação são o tipo de lançamento, outros
impostos e descrição dos serviços.
e para o tomador do
, mas ele não é obrigado a informar o email e neste caso, deve-se optar
e em papel comum, de tamanho A4 ou ofício.
ser feito através dos ícones de controle.
l utilizando o seu gerenciador.
e por email, o sistema efetua
para indicar o status de enviada ou não para o
e que já foram emitidas,
Se o prestador desejar colocar algum comentário no email ao tomador,
vés da opção de envio do email pelo próprio gerenciador de
O prestador de serviço tem a opção de enviar para o seu cliente a NFSe por
anexo em PDF. Este arquivo em PDF é útil para empresas que
la posteriormente, ou ainda, imprimi-la
Outra opção de envio de email para o tomador é utilizar o anexo em XML.
Este arquivo em XML é útil para empresas que utilizam esta extensão para
O ícone de envio é este .
pode ser feita sem a
Os campos que permitem a retificação são o tipo de lançamento, outros
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Para a retificação do tipo de lançamento só não é permitido retificar uma nota
fiscal lançada como devido (tipo N ou T) para declaração (tipo P ou R). Caso seja
necessário este tipo de retificação, solicitamos que o contribuinte efetue o
cancelamento da nota fiscal ou solicite a alteração diretamente para a prefeitura.
Qualquer via emitida antes da retificação deverá ser inutilizada pelo prestador
e pelo tomador, vigorando sempre a última NFSe gravada no sistema.
25. Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica autenticada
A nota fiscal eletrônica poderá ser cancelada pelo emitente antes do
pagamento do imposto, até 10 dias após a sua emissão. Após este período o
cancelamento poderá ser feito mediante a autorização da prefeitura e caso o
imposto já tenha sido pago, somente poderá ser cancelada por meio de processo
administrativo.
Caso seja emitida uma nova NFSe substituindo uma cancelada, na nova NFSe
deverá constar a menção à NFSe cancelada.
A NFSe só aparecerá para o cancelamento se já estiver com o código de
verificação gerado. Esta informação vale também para a solicitação de
cancelamento à prefeitura.
Assim que o cancelamento da NFSe for efetuado, ela não ficará mais
disponível para cancelamento e poderá ser apenas consultada com a inscrição
“Cancelada”.
26. Emissão de Guia de recolhimento
A guia de recolhimento de ISSQN está divida em quatro tipos: devido, devido
em atraso, retido e retido em atraso.
Para a emissão da guia de recolhimento devido, o prestador do serviço deverá
ter lançado a NFSe com o tipo N (devido no município pelo prestador).
Para a emissão da guia de arrecadação retido, o prestador do serviço deverá
ter lançado a NFSe como tipo T (devido no município pelo tomador).
Os outros tipos P e R são somente para a declaração dos serviços e não geram
guia de recolhimento.
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Na emissão tanto da guia de arrecadação devido como retido, o contribuinte
tem a opção de gerar uma guia acumulada da competência ou gerar uma guia
por NFSe.
Na guia de arrecadação retido por NFSe, existe a opção de emissão da guia em
nome do prestador ou do tomador.
As guias em atraso devem ser utilizadas para o pagamento após a data de
vencimento da competência e permitem que seja escolhida uma data de
vencimento, onde é feito o cálculo de multa e juros.
27. Controle de Recebimentos (opcional)
O controle de recebimentos é uma facilidade criada para os contribuintes que
queiram fazer o controle de contas a receber das notas fiscais eletrônicas,
através do GeisWeb. Neste controle é possível informar o recebimento e a data
do mesmo. Este controle é opcional.
28. Extrato de Pagamentos
Importante instrumento de pesquisa para o contribuinte, pois através deste
relatório de extrato de pagamentos o usuário pode verificar se existe algum
débito de ISS mensal e também analisar por competência, o ISS declarado e o ISS
recolhido e se houver, as divergências de valores.
29. Recibo de Entrega de Declaração (obrigatório)
A emissão do recibo de entrega de declaração é obrigatória para confirmação
dos lançamentos e fechamento do mês, gerando a autenticação de todas as NFSe
que ainda não foram emitidas no GeisWeb.
Para os usuários que fazem a importação de RPS para o GeisWeb, a validação
de todas as NFSe pode ser feita de uma única vez, bastando a emissão do recibo
de entrega de declaração da respectiva competência.
30. Registro de Prestação de Serviços
Outro importante instrumento de apoio ao contribuinte é o relatório de
registro de prestação de serviços onde estão detalhadas todas as NFSe emitidas
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no GeisWeb, separadas pela competência e com a informação detalhada dos
totais: declarado, devido, retido e cancelado. Este relatório é o livro contábil
eletrônico.
