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Manual para Envio de Petição Inicial

1. Após abrir a página do PROJUDI, digite seu usuário e senha1.1. Para advogados o usuário é o cpf.adv (ex: 12345678900.adv)1.2. Após digitar os dados (login e senha), clique no botão “Entrar”

Antes de continuar com a Petição Inicial é necessário fazer o download do Certificado Digital.Para isso basta ir no menu “Outros” e escolher a opção “Listar meus certificados”, conformeimagem abaixo:


mailto:[email protected]



Após clicar na opção “Listar Meus Certificados”, serão exibidos todos os certificados existentespara o advogado, conforme imagem abaixo:

Para baixar o certificado digital, basta clicar na opção “Baixar”, conforme imagem abaixo:

Após clicar em “Baixar”, será exibida tela solicitando fazer o download do arquivo. Basta clicarno botão “OK” e o arquivo será baixado na máquina, conforme imagem abaixo:





Iniciando Petição Inicial

1.3.Após clicar no botão “Entrar”, deverá ser exibida a seguinte tela abaixo:

2. Clique na opção “Enviar Petição Inicial”2.1. Posicione o cursor do mouse (não é necessário clicar) sobre a opção “Ações de

1º Grau”;2.2. Após posicionar o cursor, será exibida a opção “Enviar Petição Inicial”;2.3. Posicione o mouse e clique na opção “Enviar Petição Inicial”.





2.4. Após clicar na opção “Enviar Petição Inicial”, deverá ser exibida a tela “CadastrarAção”, conforme imagem abaixo:

3. Cadastrando uma ação

3.1. Selecionando uma Comarca:3.1.1.Clique na opção “Comarca”, para que sejam exibidas as opções;3.1.2.Posicione o cursor do mouse sobre a comarca desejada e clique sobre a mesma,

conforme imagem abaixo:

3.2. Selecionando localidade da comarca desejada:3.2.1.Clique na opção “Localidade”, para que sejam exibidas as opções;3.2.2.Posicione o cursor do mouse sobre a localidade desejada e clique sobre a mesma,

conforme imagem abaixo:





3.3. Selecionando tipo de justiça desejada:3.3.1.Clique na opção “Tipo de Justiça”, para que sejam exibidas as opções;3.3.2.Posicione o cursor do mouse sobre o tipo de justiça desejada e clique sobre a

mesma, conforme imagem abaixo:

3.4. Selecionando competência desejada:3.4.1.Clique na opção “Competência”, para que sejam exibidas as opções;3.4.2.Posicione o cursor do mouse sobre a competência desejada e clique sobre a

mesma, conforme imagem abaixo:

3.5. Selecionando assuntos pertinentes à ação:3.5.1.Para inserir os assuntos, clique na opção “Buscar na Árvore”, conforme imagem

abaixo:





3.5.2.Após clicar na opção “Buscar na Árvore”, deverá ser exibida a tela “Árvore dasTabelas Processuais”, conforme imagem abaixo:

3.5.3.Parâmetros para Busca





Para agilizar e facilitar o encontro de assuntos pertinentes à ação movida, o PROJUDIdisponibiliza um campo de busca (retângulo preto), onde o advogado pode encontrar o assuntoatravés das seguintes opções:

• Todos – Selecionada esta opção, o advogado pode procurar um assunto por:Dispositivo Legal, Artigo, Glossário e por um assunto específico. Para isto, bastadigitar no campo de busca uma informação referente a algum dos assuntos citadosanteriormente e clicar na lupa .

• Dispositivo Legal: Selecionada esta opção, o advogado pode procurar por umdeterminado assunto digitando no campo de busca: O nº da Lei referente àqueleassunto ou Código na qual o assunto pertence.

• Artigo – Selecionada esta opção, o advogado pode procurar por um determinadoassunto digitando no campo de busca: O nº do artigo referente àquele assunto.

• Glossário – Selecionada esta opção, o advogado pode procurar por um determinadoassunto digitando no campo de busca: Alguma palavra que possa estar relacionada aoglossário (descrição da lei) do assunto buscado.

• Assuntos – Selecionada esta opção, o advogado pode procurar por um determinadoassunto digitando no campo de busca: Alguma palavra relacionada ao assuntobuscado.

3.5.4.Resultados encontrados

Após utilizar o filtro de busca (“Parâmetros para Busca”) para encontrar determinado assunto,serão exibidos alguns resultados a partir da palavra buscada. Quando encontrado mais de umresultado, os mesmos serão exibidos conforme imagem abaixo.

Ícone Descrição

Exibe qual dos resultados você se encontra (no casoao lado, 1º resultado), e a quantidade total (4resultados no total).

É possível navegar pelos resultados encontradosatravés destas setas. Pode avançar ou voltarresultados.





Os resultados encontrados são exibidos na “Lista de Assuntos” e navegados utilizando as setasexibidas na tabela acima.

OBS: Para fins deste manual foi utilizada a frase “Direito Privado” utilizando o parâmetro“Glossário”, ou seja, no glossário de quais assuntos é encontrada a frase “Direito Privado”.Neste caso, foram encontrados 4 resultados para a busca informada (explicada nos capítulosanteriores). O primeiro resultado encontrado mostra que dentro da pasta “DIREITO CIVIL”, háalgum assunto na qual o glossário possui a frase “Direito Privado”, conforme imagem abaixo:

Frase encontrada no glossário:





Quando clicado sobre um assunto específico, algumas informações complementares sãopreenchidas automaticamente e informam ao advogado do que se trata cada assunto. Asinformações preenchidas são:

• Dispositivo Legal• Artigo• Sigiloso (se marcado no quadrado) ou não• Assunto complementar (se marcado no quadrado) ou não• Glossário

Um exemplo deste preenchimento é exibido na imagem abaixo:

3.5.5. Expandindo pastas de assunto

Após encontrar o assunto desejado na “Lista de Assuntos”, deve-se adicioná-lo para que sejadada a continuidade na petição inicial. Para que o assunto seja adicionado, deverá serexpandido o conteúdo das pastas clicando no símbolo “+” ao lado de cada uma, conformeimagem abaixo:





3.5.6. Selecionando assuntos

Após expandir a pasta específica de determinado assunto, a mesma ficará com o símbolo “-”, edeverá ser selecionado o assunto desejado que contém o ícone com uma “folha”ao lado do assunto, conforme imagem abaixo:





Depois de selecionar o assunto desejado, deve-se confirmá-lo clicando no botão “Confirmar”,localizado no menu superior, conforme imagem abaixo:

Após selecionar o assunto e clicar no botão “Confirmar”, deverá ser exibida novamente a tela“Cadastrar Ação”, porém com uma prévia do assunto selecionado, conforme imagem abaixo:





3.5.7. Inserindo assuntos

Depois de previamente aparecer o assunto confirmado, conforme imagem acima, deve-seadicioná-lo clicando no botão .

E após clicar no botão adicionar, o assunto desejado será adicionado no campo Assunto,conforme imagem abaixo:

Caso queira adicionar mais de um assunto referente à ação, basta refazer os passos citadosanteriormente a partir do capítulo 3.5 Selecionando assuntos pertinentes à ação.

3.5.8. Excluindo assuntos

Caso tenha selecionado um ou mais assuntos, e algum desses assuntos foram inseridoserroneamente, há como excluí-los e inserir o correto. Para isso, basta selecionar“quadradinho” referente ao assunto no qual quer excluir, clicando sobre o mesmo e depoisna opção “Excluir Selecionados”, conforme imagem abaixo:





3.5.9. Definindo assunto principal da ação

Caso tenha selecionado mais de um assunto, é possível definir qual deles é o principal da ação.Para isto, basta selecionar a “bolinha” do assunto pertinente à ação, conforme imagemabaixo:

3.6. Selecionando a classe pertinente à ação

Para selecionar a classe pertinente à ação movida, os passos são realizados da mesma maneira do que descrito no capítulo 3.5 Selecionando assuntos pertinentes à ação, porém realizado nocampo “Classe”, conforme imagem abaixo:

Obs: É possível selecionar APENAS uma classe por ação!





3.7. Selecionando valor da causa

Para inserir o valor referente à ação movida, basta clicar no campoe digitar o valor desejado, conforme imagem abaixo:

Obs: Caso tenha inserido o valor errado, basta apagar o valor digitado e inserir um novo valor.

Após selecionado corretamente os dados da ação, basta clicar no botão “Confirmar”, localizadona parte inferior na tela, conforme imagem abaixo:

Após confirmar as informações pertinentes à ação, será redirecionado para a tela “CadastrarAção”, onde serão cadastradas as partes referentes ao processo, conforme imagem abaixo:





3.8. Cadastrando as partes do processo3.8.1. Cadastrando requerente

3.8.1.1. Para cadastrar os requerentes do processo, basta clicar no botão“Inserir”, conforme imagem abaixo:

Após clicar no botão “Inserir” (passo anterior), será exibida a opção de consultar uma parte jáexistente, conforme imagem abaixo:

Clique no botão “Consultar Parte” (exibido acima) e deverá aparecer a tela para buscar umaparte já existente:





3.8.1.2. Buscando uma parte

Para buscar uma parte já cadastrado no sistema, pode-se buscar por:

• CPF;• CNPJ.

Se a parte for pessoa física, deve-se buscar através do CPF. Para isso, basta selecionar a opção“Pessoa Física” e no campo CPF digite os números (somente os números) e depois clique nobotão “Buscar”, localizado na parte inferior da tela, conforme imagem abaixo:

Se a parte for pessoa jurídica, deve-se buscar através do CNPJ. Para isso, basta selecionar aopção “Pessoa Jurídica” e no campo CNPJ digite os números (somente os números) depoisclique no botão “Buscar”, localizado na parte inferior da tela conforme imagem abaixo:





Obs: Caso não seja encontrado nenhuma parte através do seu CPF ou CNPJ, há a alternativa debuscar por partes do nome da pessoa ou até mesmo pelo nome completo.

• Nome – A pesquisa deve ser feita informando pelo menos 2 nomes. (utilizar somenteletras MAIÚSCULAS)

3.8.1.3. Encontrando resultados3.8.1.3.1. Encontrando por CPF/CNPJ

Se foi digitado corretamente o CPF da parte solicitada, deverá ser exibido na telaapenas um resultado encontrado, pois o número de CPF pertence somente a umaúnica pessoa. Para que sejam exibidas as informações, basta selecionar o nome daparte, clicando na “bolinha” ao lado do nome. No resultado deve constar:

• Nome da Parte;• Nº CPF/CNPJ;• Dados Cadastrados da Parte (retângulo vermelho à direita).





Para selecionar a parte desejada, basta clicar na aba azul escrita “Endereço” e selecionar a“bolinha” ao lado do endereço pertencente à parte e depois clicar no botão “Confirmar”localizado na parte superior da tela, conforme imagem abaixo:

Obs: Caso o endereço cadastrado para a parte esteja incorreto, não se preocupe, pois napróxima tela é possível alterá-lo.





Após selecionar a parte e clicar no botão confirmar, será redirecionado para uma tela queexibirá os dados pessoais e endereço pertencente à parte selecionada, conforme imagemabaixo:

- Corrigindo endereço

Caso o endereço cadastrado esteja cadastrado incorretamente, basta selecionar a “bolinha” e digitar o endereço correto, conforme imagem abaixo:





Se os dados da parte desejada estiverem corretos, basta clicar no botão “Confirmar” localizadono final da página, embaixo do endereço (imagem acima).

Após clicar no botão “Confirmar”, será exibida a parte selecionada e alguns dados básicos,conforme a imagem abaixo:

3.8.1.3.1. Encontrando por nome

Caso tenha realizado a busca através do nome da parte, ao contrário do CPF e CNPJ, há chancesde aparecer vários nomes com os mesmos no qual foram digitados. Logo abaixo comoexemplo, foram digitados os nomes “TESTE DE”, e mais de um nome com foi exibido, conformeimagem abaixo:





Caso apareça mais de um nome, basta conferir se o nome da parte está correto, além deconferir os números de CPF/CNPJ pertencentes à parte. Após encontrar a parte correta, bastarealizar o mesmo passo 3.8.1.3. Encontrando resultados, citado anteriormente.3.8.1.4. Excluindo uma parte

Caso tenha inserido uma parte erroneamente, há a possibilidade de exclusão da mesma. Paraisso, basta clicar na “bolinha” pertencente à parte e clicar no botão excluir, conformeimagem abaixo:

3.8.1.5. Inserindo nova parte

Caso tenha procurado uma parte através do seu CPF/CNPJ ou nome e não retornar nenhumresultado, será exibida a seguinte tela:





Se não for encontrada nenhuma parte através de seu CPF/CNPJ ou nome, há possibilidade decadastrar uma nova parte no processo. Para isso, basta clicar na opção “Cadastrar Nova Parte”,conforme imagem abaixo:

Após clicar na opção “Cadastrar Nova Parte” citada no item acima, será exibida a tela paracadastro de uma nova parte. Para isso, basta selecionar a “bolinha” “Cadastrar NovaParte”, selecionar a opção CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), digitar o númerocorrespondente no campo à frente e clicar no botão “Confirmar”, conforme imagem abaixo:





Caso o advogado não tenha os dados de CPF/CNPJ da parte, há a possibilidade decadastrar sem informar os números. Para isso, basta selecionar a “bolinha” “CPF/CNPJ nãoinformado”, se a parte é uma pessoa física ou jurídica, digitar o número correspondente nocampo à frente e clicar no botão “Confirmar”, conforme imagem abaixo:

Se entre as opções de selecionar um motivo não houver a desejada, basta selecionar o motivo“OUTROS” e no campo abaixo escrever o motivo, conforme imagem abaixo:





Após inserir CPF/CNPJ da nova parte (conforme tela anterior) e clicar no botão “Confirmar”,será redirecionado para a tela onde serão preenchidos os dados pessoais da parte. Depois depreencher todos os dados, clique no botão “Cadastrar” localizado na parte inferior da tela,conforme imagem abaixo:

Obs: 1) O nome das partes deve ser preenchido utilizando letras MAIÚSCULAS. 2) Campos com * antes dos nomes significam que os mesmos são de preenchimento

obrigatório

Depois de clicar no botão “Cadastrar” (realizado anteriormente), será redirecionadonovamente para a tela “Cadastrar Ação”, onde serão exibidas as partes que foram cadastradase para que sejam cadastradas as outras partes (Requerido, Testemunha e Terceiro), conformeimagem abaixo:





Obs: Para realizar o cadastro do Requerido, Testemunha e Terceiros, basta realizar o mesmoprosseguimento citado neste capítulo 3.8.1.5. Inserindo nova parte e depois clicar no botão“Cadastrar”, localizado na parte inferior da tela.

3.9 Inserindo documentos

Após cadastrar todas as partes pertencentes à ação e clicar no botão “Cadastrar”, seráredirecionado para a tela de inserção dos documentos da petição inicial, conforme a imagemabaixo:

Para inserir documentos na petição inicial, basta selecionar tipo do documento no campo“Descrição do arquivo” e clicar no botão “Assinar”, conforme imagem abaixo:

Obs: Caso na “Descrição do Arquivo” não tenha a opção desejada, basta selecionar a opção“Outros” e preencher ao lado o nome do documento a ser inserido, conforme imagem abaixo:





Após selecionar o tipo de documento a ser inserido na ação e clicar no botão “Assinar”, seráexibida a seguinte tela:

Para adicionar um documento, siga os passos abaixo:

1) Clique no botão “Adicionar”;





2) Selecione os documentos que queira inserir na petição inicial;

Obs: Há a possibilidade de selecionar mais de um arquivo por vez. Porém, o tamanho de

todos juntos não pode ultrapassar 5MB. A mesma regra vale para um único arquivo, onde omesmo não pode ser maior que 5MB.

3) Os arquivos selecionados serão exibidos no quadro ao lado;





4) Selecione o certificado digital (baixado logo no início deste manual) clicando no botão“Procurar” e selecione o certificado baixado no local em que o mesmo foi salvo, conformeimagem abaixo:

- Clicando no botão procurar:

-Selecionando o arquivo baixado no site do Projudi (início deste manual)





- Selecionando Certificado Digital:

- Certificado Digital em Arquivo

Obs: Se for utilizado o Certificado Digital em Arquivo, basta selecionar a opção a “bolinha” doCertificado Digital em Arquivo, conforme imagem abaixo:

- Certificado Digital em Token/SmartCard

Obs: Se for utilizado o Certificado Digital em Token/SmartCard, basta selecionar a opção a“bolinha” do Certificado Digital em Arquivo, conforme imagem abaixo:





- Após utilizar uma das opções acima para assinatura digital, digite a senha cadastrada para oCertificado Digital em Arquivo ou Token/SmartCard e depois clique no botão “Assinar”

Obs: 1) Se ao clicar no botão “Assinar” aparecer a mensagem: “O arquivo não pode seraberto”, a senha foi inserida incorretamente (digitar novamente) ou o arquivo do CertificadoDigital está incorreto. 2) Caso apareça uma tela solicitando que seja digitada novamente a senha doToken/SmartCard, favor digitá-la novamente.





- Após digitar a senha do Certificado Digital em Arquivo ou em Token/SmartCard e clicar nobotão “Assinar”, o arquivo será assinado e será exibida uma mensagem confirmando aassinatura digital

- Clique no botão “Concluir”





5) Serão exibidos os arquivos selecionados e assinados que irão compor a Petição Inicial

6) Se todos os documentos que foram exibidos estiverem corretos, basta clicar no botão“Concluir”

7) Serão apresentadas todas as informações cadastradas referentes à ação. Há também aopção de marcar se as partes possuem idade igual ou superior a 60 anos, são portadores dedeficiência, entre outras formas de prioridade, além de pedido de urgência. Se os dadosestiverem todos corretos, basta clicar no botão “Confirmar” localizado na parte inferior datela.s





8) Petição Inicial criada, todas as informações referentes ao processo criado.

Obs: Após a criação do processo é exibido o número do mesmo no canto superior esquerdo.Há a opção de imprimir um comprovante da abertura da ação, clicando no botão “Imprimir”localizado no final da página.



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