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SigPlani - Sistema de Gestão da Lei de Informática Módulo RDA - Relatório Demonstrativo Anual

Ref.: Lei nº 8.248/91 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto nº 5.906/06 e suas alterações.

MANUAL PARA PREENCHIMENTO DO RDA ANO BASE 2017

Versã o 1.1

Sumário 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 3

1.1. Orientações gerais ...................................................................................................................... 3

1.2. Sistema SIGPLANI – Módulo Relatório Demonstrativo Anual – RDA – Ano Base 2017 .............. 3

Primeiro Acesso ................................................................................................................................... 4

1.3. Orientações Preliminares ............................................................................................................ 4

Assunção .............................................................................................................................................. 4

Finalização ........................................................................................................................................... 4

Impressão ............................................................................................................................................ 4

Envio ao Ministério ................................................................................ Erro! Indicador não definido.

1.4. Anexos ......................................................................................................................................... 4

2. Versões ................................................................................................................................................ 6

3. Sigplani Módulo RDA 2017 - Preenchimento ...................................................................................... 7

3.1. Identificação................................................................................................................................ 7

3.2. Declarações ................................................................................................................................. 8

3.3. Faturamento e Incentivos ........................................................................................................... 9

3.4. Produtos e produção ................................................................................................................ 10

Aba Produto – dados básicos dos produtos ...................................................................................... 10

Aba Faturamentos, Exportações, Quantidade Produzida e Tributos – informar os dados solicitados

de modo que seja possível determinar o Faturamento de Contrapartida. ....................................... 11

3.5. Pesquisa e Desenvolvimento .................................................................................................... 12

Aba Aplicações ................................................................................................................................... 13

4. Projetos .............................................................................................................................................. 14

4.1. Projetos Próprios ...................................................................................................................... 14

Aba Dados Básicos ............................................................................................................................. 14

Aba Investimento ............................................................................................................................... 15

Aba Resultado .................................................................................................................................... 16

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4.2. Projeto com instituições de regiões com influência da SUDAM, SUDENE e Região Centro-

Oeste. 17

Aba dados básicos ............................................................................................................................. 17

Aba Investimento Repassado ............................................................................................................ 17

Aba Investimento Próprio .................................................................................................................. 18

Aba Descrição do Investimento ......................................................................................................... 19

Aba Resultado do Projeto .................................................................................................................. 20

4.3. Projeto com instituições de outras regiões. ............................................................................. 21

4.4. Projetos Executados por Contratantes ..................................................................................... 21

5. Relatório Simplificado ........................................................................................................................ 22

5.1. Opção pelo Relatório Simplificado ............................................................................................ 22

5.2. Relatório Simplificado – Caso Projetos Próprios ....................................................................... 23

5.3. Relatório Simplificado – Caso Projetos Conveniados ................................................................ 24

5.4. Relatório Simplificado – Caso Projetos Realizados em Convênio com Investimento Próprio da

Empresa ................................................................................................................................................. 25

5.5. Relatório Simplificado – Caso Projetos Realizados em Convênio com Antecipação de Ano

Anterior. ................................................................................................................................................. 25

5.6. Relatório Simplificado – Caso Projetos Realizados em Convênio com Antecipação para o Ano

Seguinte ................................................................................................................................................. 25

6. Anexo I – Orientações para descrição dos projetos .......................................................................... 26

6.1. Informações dos projetos ......................................................................................................... 26

Para projetos de pesquisa básica, aplicada ou de desenvolvimento: ............................................... 26

Para projetos de capacitação ou de formação: ................................................................................. 26

6.2. Informações das atividades executadas no ano base ............................................................... 26

Para projetos de pesquisa básica, aplicada ou de desenvolvimento: ............................................... 26

Para projetos de capacitação ou de formação: ................................................................................. 27

6.3. Informações dos Resultados ..................................................................................................... 27

Para projetos de pesquisa básica, aplicada ou de desenvolvimento: ............................................... 27

Para projetos de capacitação ou de formação: ................................................................................. 27

7. Anexo II – Sugestões de Preenchimento dos Investimentos em Projetos de P&D............................ 28

8. Anexo III – Dispêndios em princípio não aceitos. .............................................................................. 31

9. Anexo IV – Sugestões de Preenchimento dos Investimentos em Projetos de P&D para o Relatório

Simplificado ................................................................................................................................................ 33

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1. INTRODUÇÃO

1.1. Orientações gerais

Este manual provê orientações gerais para o preenchimento do Relatório Demonstrativo Anual (RDA)

pelas empresas beneficiárias da Lei nº 8.248/1991 - Lei de Informática.

O RDA é o relatório que a empresa apresenta anualmente para demonstrar o atendimento da

contrapartida em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) conforme estabelecido pelo §9º, Art.

11 da Lei de Informática.

A análise realizada com base nas informações apresentadas no RDA visa verificar se as atividades

desenvolvidas em projetos elaborados pelas empresas se classificam como sendo de P&D em

tecnologias de informática, de acordo com o Art. 24 do Decreto 5.906/2006, se os dispêndios são

consistentes com as atividades declaradas e com os resultados obtidos e se as aplicações realizadas nas

atividades de P&D atingiram os limites mínimos de investimentos exigidos pela Lei, de acordo com as

condições estabelecidas nos Arts. 8.º a 11 do Decreto 5.906/2006 e no Art. 11 da Lei 8.248/1991. Desta

forma, o relatório da empresa deve fornecer informações suficientes para a comprovação do

atendimento dessas condições.

1.2. Sistema SIGPLANI – Módulo Relatório Demonstrativo Anual – RDA – Ano Base

2017

O sistema Sigplani Módulo RDA 2017 realiza a coleta dos dados referentes aos compromissos

decorrentes da fruição dos incentivos fiscais da Lei de Informática. Aplica-se à todas as empresas

incentivadas, mesmo as com habilitação provisória, e empresas contratantes, no caso de produção

terceirizada, nos termos do Art. 26 do decreto citado acima. O sistema fica disponível no período de 04

de maio até o dia 31 de julho de cada ano, com suporte técnico das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00

de segunda-feira a sexta-feira (informar Razão Social, CNPJ, nome, telefone e e-mail de contato e

enviar cópia da tela do problema/erro).

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações disponibiliza o número de telefone (61)

2033-8020 durante o período de disponibilidade do Sigplani Módulo RDA 2017. Esse número é exclusivo

para tratar de dúvidas de preenchimento do RDA 2017. Para tratar erros e/ou problemas técnicos do

sistema, a empresa deverá enviar um e-mail para o endereço eletrônico: sigplani@mcti.gov.br, com os

dados da empresa e a imagem da tela contendo o erro/mensagem do erro, conforme a orientação

acima e na página inicial do sistema. O resultado da análise dependerá da qualidade e da acuidade das

informações prestadas.

As informações solicitadas no Sigplani Módulo RDA 2017 serão preenchidas apenas pelas empressas

habilitadas (inclusive habilitação provisória) e por aquelas que possuam contratos de assunção de P&D

(contratantes). Dessa forma, as Instituições de Ensino e Pesquisa e os Centros de Pesquisa e

Desenvolvimento, ou ainda terceiros deverão enviar àquelas empresas, informações sobre os projetos

executados sem prejuízo da obrigação de guardarem os documentos destes projetos para posterior

fiscalização da SEPIN.

O sistema permite anexar documentos sempre que solicitado se a empresa considerar necessário.

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Primeiro Acesso

Para realizar o Primeiro Acesso, a empresa deverá usar a opção <Primeiro Acesso> e informar o seu

CNPJ. Neste primeiro cadastro, serão solicitados dados de identificação da empresa e a senha de acesso.

Caso o CNPJ informado não seja aceito pelo sistema, a empresa deverá entrar em contato por meio do

endereço eletrônico sigplani@mcti.gov.br.

Observação:

Caso a empresa possua mais de uma unidade habilitada, será admitido o uso de apenas um CNPJ.

A elaboração do Relatório implica no preenchimento de cinco blocos de informação:

1. Informações gerais de identificação da empresa; 2. Declarações e Certidões exigidas por Lei (não é necessário o envio em papel. A SEPIN poderá

solicitá-las a qualquer tempo); 3. Faturamentos e incentivo; 4. Informações sobre os produtos fabricados e sua produção; 5. Informações sobre o P&D (obrigações e investimentos em Programas ou Projetos Prioritários

em Tecnologia da Informação e depósitos no FNDCT; e 6. Projetos de P&D (próprios (internos – não conveniados) ou executados por meio de convênios

ou contratos com Instituições Credenciadas pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI).

1.3. Orientações Preliminares

Assunção

No caso de empresas Contratantes, que assumiram investimentos em P&D de empresa incentivada -

contratada, não é disponibilizado o preenchimento do formulário “Produtos e Produção” (preenchido

pela empresa incentivada - contratada, detentora da portaria de habilitação).

Finalização

A empresa pode utilizar o menu “Finalizar e Enviar” a qualquer momento, quando o Sistema informará

se existem campos não preenchidos e o Relatório ainda não pode ser entregue.

Na entrega eletrônica do RDA 2017 o Sistema emitirá um recibo e enviará um e-mail automático para o

Responsável Técnico. Cópia do recibo eletrônico deverá ser anexada ao Relatório impresso devidamente

assinado. O processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) será aberto

automaticamente pelo sistema e a empresa é informada do número do processo gerado.

Impressão

Para impressão do RDA 2017, usar o item do menu vertical “Imprimir”.

Quando finalizado o preenchimento, use o botão “Enviar” do menu “Finalizar e Enviar” para que o

Recibo Eletrônico seja gerado pelo sistema e gerado o processo no Sistema Eletrônico de Informações

(SEI). A empresa pode preencher os formulários por etapas e enviá-lo quantas vezes desejar, até o prazo

legal de 31 de julho, quando o acesso ao sistema será bloqueado. Será considerado o último envio.

Após o término do prazo legal, não será possível realizar nenhuma retificação.

1.4. Anexos

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O Anexo I – Orientações para descrição dos projetos apresenta um guia de quais informações são

importantes apresentar nas descrições dos projetos para permitir uma análise mais precisa das

atividades de P&D.

O Anexo II – Sugestões de Preenchimento dos Investimentos em Projetos de P&D apresenta uma lista de

preenchimento com a descrição mínima desejável dos investimentos realizados.

O Anexo III – Dispêndios em princípio não aceitos apresenta uma lista com dispêndios, em princípio, não

aceitos.

O Anexo IV – Sugestões de Preenchimento dos Investimentos em Projetos de P&D para o Relatório

Simplificado apresenta um guia de preenchimento com a descrição mínima desejável dos investimentos

realizados no caso de opção pelo Relatório Simplificado.

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2. Versões

Data Versão Atualização

04/05/2018 1.0 Primeira versaõ

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3. Sigplani Módulo RDA 2017 - Preenchimento

3.1. Identificação

Na tela de Identificação, a empresa declarante deverá fornecer as informações básicas que possibilitem

a identificação da empresa e de seus responsáveis, os quais serão chamados a esclarecer possíveis

dúvidas quanto às informações declaradas no RDA.

Figura 1 - Identificação.

Observação:

O campo Responsável Técnico deve conter informações sobre aquele que será responsável pelas informações técnicas , o qual poderá ser contatado para esclarecimentos sobre produtos e projetos declarados pela empresa.

Todos os contatos com a empresa serão enviados aos Principal Executivo e Responsável Técnico.

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3.2. Declarações

Na tela de Declarações a empresa declarante deverá fornecer as informações básicas quanto ao

cumprimento das obrigações advindas da Lei de Informática, bem como a justificativa, caso algum item

não tenha sido cumprido.

Figura 2 - Declarações.

Observação:

A empresa pode utilizar o campo Outras observações sobre este Relatório Demonstrativo para registrar informações esclarecedoras sobre situações importantes, como a não utilização do incentivo, inadimplências, ausência de certidões e certificados, aplicação residual no FNDCT, etc.

Se a empresa optar por declarar os investimentos em P&D utilizando o Relatório Simplificado a empresa deve marcar como sim na opção “A empresa optou pelo Relatório Simplificado para o ano base 2017”. Mais informações sobre essa opção no capítulo Relatório Simplificado.

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3.3. Faturamento e Incentivos

Na tela de Faturamento e Incentivos deverão ser fornecidas as informações básicas quanto ao

faturamento da empesa, discriminando-os pela região de fabricação dos produtos, área de atuação,

bem como outras informações fundamentais para análise estatística do impacto do benefício.

Se o produto enquadrar-se como microcomputador no valor de até R$ 11 mil, bem como das unidades

descritas no Art. 9 do Decreto nº 5.906/2006 e demais leis referenciadas no caput deste manual, a

empresa declarante deverá preencher o campo específico deste faturamento nesta tela.

Figura 3 - Faturamento e Incentivos.

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3.4. Produtos e produção

Na tela de Produtos e Produção a empresa declarante deverá fornecer as informações solicitadas sobre

cada produto incentivado, nas abas respectivas.

Aba Produto – dados básicos dos produtos

Figura 4 - Produtos e Produção, Aba Produto.

Formulário:

Número da Portaria do PPB Compromissado: MCTI/MDIC

Preencher com o número e data da última portaria vigente.

Percentual adicional % e Valor R$

Se houver troca de etapa de PPB por aplicação adicional em P&D,

esse percentual e o respectivo valor deve ser declarado nesse

campo.

Nº Portaria: MCTI/MDIC

Caso o produto possua portaria de bem desenvolvido no país

(Portaria MCTI/MDIC nº 950/06), o número da mesma deve ser

declarado nesse campo.

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Aba Faturamentos, Exportações, Quantidade Produzida e Tributos – informar os dados solicitados de

modo que seja possível determinar o Faturamento de Contrapartida.

Figura 5 - Produtos e Produção, Aba Faturamentos, Exportações, Quantidade Produzida e Tributos.

Formulário:

Vendas com suspensão de IPI (com base na lei nº 11908/2009, IN da RFB nº 948/2009):

O valor obtido com vendas de produtos realizadas com base nessa lei devem ser declarados nesse campo.

Aquisições com suspensão de IPI (com base na lei nº 11908/2009, IN da RFB nº 948/2009):

O valor obtido com aquisições de produtos realizadas com base nessa lei devem ser declarados nesse campo.

Recolhimento sobre faturamento bruto: Deduções do faturamento para efeito do cálculo

do faturamento de contrapartida.

Aquisições de Bens de Informática Incentivados (Insumos)(R$):

Declarar o valor somente dos insumos efetivamente utilizados nos bens incentivados, para dedução quando do cálculo do faturamento de contrapartida.

Devoluções (R$): Declarar valor somente das devoluções de bens incentivados – também utilizado no cálculo do faturamento de contrapartida.

Incentivos auferidos sobre faturamento bruto de bens incentivados no mercado interno:

Informar os valores dos incentivos recebidos – renúncia - pela empresa sobre cada tributo.

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Observação:

O percentual da obrigação de aplicação em atividade de P&D devido à comercialização de produtos incentivados leva em consideração os campos: UF (região) de fabricação do produto Percentual adicional devido à troca de PPB por P&D (válido para os produtos cujos PPBs

assim o permitam) se houver Se o produto é enquadrado como microcomputador ou suas partes

O Faturamento da contrapartida (base de cálculo da contrapartida de P&D) é calculado

considerando-se o faturamento bruto no mercado interno com produtos incentivados,

subtraindo-se os valores dos campos:

Impostos sobre comercialização Aquisição de Bens de Informática Incentivados Devoluções

A Lei n° 11.908/2009 alterou alínea c, art. 29 da Lei nº 10.637/2002. Os produtos comprados com isenção de IPI pela Lei 10.637, de 2002, NÃO são abatidos do faturamento para o cálculo da obrigação, já que essa lei não prevê obrigações de P&D para a empresa beneficiária.

No campo R$ a Investir em P&D, o valor não deve ser menor que zero.

3.5. Pesquisa e Desenvolvimento

Na tela de Pesquisa e Desenvolvimento a empresa declarante deverá fornecer as informações básicas

quanto ao valor das obrigações e aplicaçoes em P&D, bem como de que forma essas foram divididas

entre os projetos e outras aplicações constantes da legislação.

Figura 6 - P&D, Aba Dados Gerais.

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Aba Aplicações

Na aba Aplicações serão declaradas as contribuições, quando for o caso, ao FNDCT, aos Programas

Prioritários e ao FNDCT – Insuficiência de Investimento.

Além disso, a empresa deve declarar, quando for o caso, o uso de recursos FINEP, CNPq, BNDES e

Institutos de Apoio nos projetos executados com recursos da Lei de Informática.

Figura 7 - P&D, Aba Aplicações.

Formulário:

FNDCT, Ano Base – depósitos trimestrais (R$):

informar o total depositado no fundo decorrente

da obrigação trimestral especificada no art. 34 do

Decreto nº 5906/2006.

FNDCT – Insuficiência de Investimentos (R$): informar o valor pago como insuficiência de

investimentos em P&D, caso exista.

Programas Prioritários do MCTI/CATI (PPI) (R$): informar o investimento aplicado em um dos programas, até 31 de março, nos termos da Portaria MCT nº 1.189/2014.

Valores Investidos nos projetos de P&D: declarar nesses campos os investimentos em projetos de P&D próprios e projetos conveniados, nas respectivas regiões.

Observação:

Caso o projeto tenha sido financiado com mais de uma fonte de recurso, como por exemplo FINEP, Fundações de Apoio, Programas estaduais, municipais, entre outros, é imprescindível contextualizar o projeto e mencionar a participação de cada fonte para concretizá-lo. Dispêndios custeados com recursos de outras fontes não podem ser contabilizados para cumprimento de obrigação.

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4. Projetos

A empresa declarante terá acesso aos links para cadastrar os projetos, sejam eles próprios, executados

por terceiros ou via convênios com instituições credenciadas. Em todos os casos, a empresa deverá

fornecer as informações básicas quanto à aplicação das obrigações em projetos de P&D possibilitando

atestar o cumprimento destas em conformidade com a legislação aplicada.

Considerando que a legislação é orientada a Projetos de P&D, recomenda-se que a empresa não declare

um conjunto de sub-projetos em um único formulário de P&D, caracterizando-os como um Programa.

Esse formato de declaração das informações prejudica o processo de análise.

Os projetos e dispêndios não declarados no Relatório Demonstrativo não poderão ser apresentados

posteriormente em possíveis Contestações.

4.1. Projetos Próprios

Os projetos realizados internamente na empresa deverão ser declarados como Projetos Próprios.

Também deverão ser declarados nessa parte os projetos de P&D realizados em parceria com outras

empresas ou por instituições.

Aba Dados Básicos

Figura 8 - Projetos Próprios, Aba Dados Básicos.

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Formulário:

Identificação do Projeto

Preencher o código pelo qual o projeto é identificado na empresa e/ou posto nos documentos da Instituição de P&D. Não pode existir dois projetos diferentes com o mesmo código.

Data de início do Projeto Informar a data de início do desenvolvimento do projeto. Se o projeto começou em algum ano base anterior, informar essa data.

Data do fim do Projeto Informar a data de conclusão do projeto. Se o fim do projeto está previsto para algum ano base posterior, informar essa data.

Alcance do projeto de P&D

Indicar se os resultados do projeto de P&D terão as utilizações ou os objetivos indicados: na empresa, na instituição de P&D, no mercado interno, em exportações, em empresas do grupo no exterior.

Artigo 24 Preencher em quais dos incisos do Art. 24 do Decreto nº 5906/2006 o projeto melhor se enquadra.

Aba Investimento

Figura 9 - Projetos Próprios, Aba Investimentos.

Formulário:

Perfil do Investimento no Ano Base 2017 (R$)

Esses campos devem ser preenchidos com os

valores dos dispêndios executados no ano base

em cada um dos ítens.

Descrição do Investimento

Justificar e detalhar cada um dos dispêndios declarados nos campos do Perfil do Investimento no Ano Base (R$). Seguir recomendações do Anexo II.

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Observação:

O campo Descrição do Investimento possui limitação de 50.000 caracteres.

Aba Resultado

Figura 10 - Projetos Próprios, Aba Resultado.

Formulário:

Resultado do Projeto

Descreva os resultados do projeto de forma clara e

objetiva, considerando todas as atividades realizadas

dentro do ano base. Seguir recomendações do Anexo I.

Descrição do Projeto

Descreva objetivamente a motivação, objeto, objetivo, metodologia, cronograma de atividades, equipe técnica envolvida, própria ou de terceiros, e sua atribuição no projeto. Seguir recomendações do Anexo I.

Alcance da inovação do projeto É uma avaliação da própria empresa (Inovador para a empresa, Inovador no mercado interno, Inovador internacionalmente).

Nível Técnico da Inovação do projeto É uma avaliação da própria empresa (Grande, Médio ou Pequeno).

Observação:

No campo Descrição do Projeto deverão conter informações suficientes para que os analistas possam atestar o enquadramento do projeto como de P&D em TIC conforme legislação vigente, permitindo correlacionar o perfil dos dispêndios com a natureza dos gastos e as atividades realizadas.

Os campos Alcance da Inovação do projeto e Nível técnico da Inovação do projeto são de interpretação da empresa e não afetam a análise do projeto, embora tenham importância estatística.

Os campos Resultado do Projeto e Descrição do Projeto possuem limitação de 50.000 caracteres.

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4.2. Projeto com instituições de regiões com influência da SUDAM, SUDENE e

Região Centro-Oeste.

Para a empresa que tenha o faturamento bruto superior a R$ 30 milhões e queira usufruir dos

benefícios da Lei nº 8.248/1991, esta deverá, necessariamente, aplicar os percentuais financeiros

dispostos na legislação em projetos de P&D conveniados com instituições da região de influência da

SUDAM (exceto a zona franca de Manaus), SUDENE e região Centro-Oeste. Para isto, a empresa

declarante deverá utilizar as telas abaixo para o cadastro das informações relativas a esses projetos.

Aba dados básicos

Espaço reservado para a empresa fornecer as informações básicas sobre o projeto.

Figura 11 - Projetos com Instituições de regiões com influência da SUDAM, SUDENE e na região Centro-Oeste, Aba Dados Básicos.

Formulário:

Identificação do Projeto : Preencher o código pelo qual o projeto é identificado na empresa e/ou posto nos documentos da Instituição de P&D. Não pode existir dois projetos diferentes com o mesmo código.

Aba Investimento Repassado

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A empresa declarante deverá informar todos os recursos financeiros do total repassado para o

desenvolvimento do projeto de P&D com a instituição selecionada na aba “Dados básicos”.

Figura 12 - Projetos com Instituições de regiões com influência da SUDAM, SUDENE e na região Centro-Oeste, Aba Investimento Repassado.

Formulário:

Perfil Do Investimento No ano Base (R$) – Repassados à Instituição:

Esses campos devem ser preenchidos com os valores dos dispêndios executados no ano base em cada um dos itens.

Saldo do Ano anterior Repassado para o Ano Base (R$)

É o montante originário de antecipação do ano anterior. Não é contabilizado para efeitos de obrigação do ano base atual, mas sim do ano base anterior.

Valor Total Repassado para a Instituição (R$) É o valor que a empresa repassa para cumprir a obrigação (financeiro e material).

Valor Antecipado Para o Próximo Exercício (R$)

É a parte do repasse que não foi gasta no projeto e, portanto, será repassada para execução no ano seguinte. Esse valor é contabilizado no ano base atual para efeitos de cumprimento de obrigação.

Valor Total dos Recursos Cedidos (HW e SW) no ano base

Valor dos recursos cedidos, doados à instituição, (hardware ou softwares).

Aba Investimento Próprio

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Na guia “Investimento Próprio” a empresa declarante deverá informar todos os seus recursos que foram

aplicados para o desenvolvimento do projeto de P&D com a instituição.

Figura 13 - Projetos com Instituições de regiões com influência da SUDAM, SUDENE e na região Centro-Oeste, Aba Investimento Próprio.

Formulário:

Perfil do Investimento no Ano Base ... R$ Em Gastos Próprios da Empresa

Esses campos devem ser preenchidos com os

valores dos dispêndios executados no ano base

em cada um dos ítens.

Aba Descrição do Investimento

Figura 14 - Projetos com Instituições de regiões com influência da SUDAM, SUDENE e na região Centro-Oeste, Descrição do Investimento.

Formulário:

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Descrição do Investimento na Instituição Justificar e detalhar cada um dos dispêndios declarados nos campos do Perfil do Investimento no Ano Base – R$ Repassados à Instituição e Perfil do Investimento no Ano Base ... R$ Em Gastos Próprios da Empresa. Seguir recomendações do Anexo II.

Descrição do Investimento Próprio

Observação:

Os campos Descrição do Investimento na Instituição e Descrição do Investimento Próprio possuem limitação de 50.000 caracteres.

Aba Resultado do Projeto

Figura 15 - Projetos com Instituições de regiões com influência da SUDAM, SUDENE e na região Centro-Oeste, Aba Resultado do Projeto.

Formulário:

Resultado do Projeto

Descreva os resultados do projeto de forma clara e objetiva,

considerando todas as atividades realizadas dentro do ano

base. Seguir recomendações do Anexo I.

Descrição do Projeto

Descreva objetivamente a motivação, objeto, objetivo, metodologia, cronograma de atividades, equipe técnica envolvida, própria ou de terceiros, e sua atribuição no projeto. Seguir recomendações do Anexo I.

Alcance da inovação do projeto É uma avaliação da própria empresa (Inovador para a empresa, Inovador no mercado interno, Inovador internacionalmente).

Nível Técnico da Inovação do projeto É uma avaliação da própria empresa (Grande, Médio ou Pequeno).

Observação:

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O campo Descrição do Investimento possui limitação de 50.000 caracteres.

4.3. Projeto com instituições de outras regiões.

Para o cadastro de projetos de P&D com instituições localizadas fora das regiões de influênica de

SUDAM, SUDENE e da região Centro-Oeste, a empresa declarante deverá seguir as mesmas orientações

descritas no item 4.2 deste manual.

4.4. Projetos Executados por Contratantes

Projetos executados por Contratantes (contratos de assunção): informe o CNPJ, a Razão Social, o valor

das obrigações referentes ao contrato de assunção, se as obrigações estão sendo assumidas (Recebidas)

ou transferidas (Repassadas), e os dados do responsável, na outra empresa. A soma dos valores

declarados nos campos das aplicações deve ser igual ao valor no campo Total (Repassado ou Recebido).

Figura 16 - Projetos Executados por Contratantes, Listagem.

Figura 17 - Projeto Executado por Contratantes, Dados Gerais.

Observação:

Empresas contratantes não precisam preencher as telas relacionadas aos projetos de P&D executados pelas contratadas.

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5. Relatório Simplificado

A empresa poderá optar por fazer a declaração de suas aplicações em P&D por meio do Relatório

Simplificado, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 33 do Decreto nº 5906/2006. Dentro do Relatório

Simplificado, será chamado de montante principal o somatório dos dispêndios com os incisos I, II e III do

Art. 25 do Decreto nº 5906/2006.

Na hipótese da empresa optar pelo Relatório Simplificado, essa condição aplica-se a todos os projetos

apresentados no RDA, quer sejam próprios quer sejam conveniados. Em outras palavras, não há

declaração híbrida (alguns projetos declarados na forma simplificada e outros na forma completa).

A opção pelo relatório simplificado, não exime a empresa da responsabilidade de detalhar os dispêndios

do montante principal, bem como os objetivos, as atividades desenvolvidas no ano base e os resultados

alcançados do projeto apresentado, de forma a permitir o enquadramento e a avaliação dos dispêndios

para o cumprimento de obrigações de Pesquisa e Desenvolvimento.

Não será cobrada nenhuma comprovação referente aos dispêndios dos incisos IV a X, a qualquer tempo,

mas a empresa poderá dar informações destes incisos no sentido de melhorar o entendimento da

execução do projeto e seu enquadramento como P&D.

Cabe observar que a aprovação dos dispêndios referentes aos incisos IV a X será realizada

proporcionalmente ao montante aprovado dos incisos I, II e III.

5.1. Opção pelo Relatório Simplificado

Para optar pelo Relatório Simplificado, na tela Declarações, basta marcar a opção SIM na opção A

empresa optou pelo Relatório Simplificado para o ano base 2017, como mostra a figura seguinte.

Figura 18 - Relatório Simplificado, Declarações.

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5.2. Relatório Simplificado – Caso Projetos Próprios

Nessa situação, os dispêndios com os incisos de IV a X do caput do art. 25 do Decreto nº 5906/2006

serão substituídos pelo valor correspondente a 20% calculados sobre o montante principal, ou seja,

sobre os dispêndios com os incisos I a III do mesmo artigo.

Dessa forma, o valor total gasto no projeto consistirá do somatório do montante principal e dos 20%

calculados sobre este.

Para efeitos de cumprimento de obrigação, o valor aprovado referente aos 20% será proporcional aos

dispêndios do montante principal aprovados, após a análise dos projetos.

O preenchimento dos dados do projeto no SigPlani deve ser feito da seguinte forma. Na declaração dos

investimentos nos campos do “Perfil Do Investimento No Ano Base” (Projetos Próprios [Tela 06] – Aba

Investimento) devem ser declarados, quando realizados, apenas os investimentos com Softwares,

Equipamentos, Bens de Informática (Inciso I), Equipamentos – Outros, Obras Civis (Inciso II) e RH

atividade fim ou RH Direto (inciso III), os quais compõem o montante principal. Os demais campos

deverão ser preenchidos com valores 0,00. Para efeito de cumprimento de obrigação serão

considerando entretanto o percentual de 20% do montante principal em substituição aos dispêndios

previstos nos incisos de IV a X do art. 25 do Decreto nº 5906/2006.

Figura 19 - Relatório Simplificado, Projetos Próprios, declarações na aba Investimento.

Para ilustrar como funciona o preenchimento da Relatório Simplificado de Projetos Próprios considere o

seguinte exemplo de preenchimento, apresentado na tela Projetos Próprios [Tela 06]:

A soma com os dispêndios RH Direito, Obras Civis, Software , Equipamentos, Bens de Informática

(depreciação, art 25) e Equipamentos – Outros (depreciação, art 25) é igual à R$ 100 mil. Esse valor

compõe o montate principal de investimento, ou seja, é o valor correspondente ao investimento com os

itens descritos nos incisos de I a III do Art. 25 do Decreto no 5906/2006.

Como a empresa optou pelo Relatório Simplificado, serão considerados os 20% (R$ 20 mil) do montante

principal (R$ 100 mil), em substituição aos dispêndios previstos nos incisos de IV a X do art. 25 do

Decreto nº 5906/2006. Dessa forma, a empresa tem como valor total do projeto o montante de R$ 120

mil, a ser contabilizado para efeitos de cumprimento de sua obrigação.

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5.3. Relatório Simplificado – Caso Projetos Conveniados

Nesse caso, os dispêndios com os incisos de IV a X do caput do art. 25 do Decreto nº 5906/2006 serão

substituídos pelo valor correspondente a 30%, calculados sobre o montante principal.

Dispêndios com custos incorridos não deverão ser considerados dentro do percentual de 30% do

montante principal, devendo, portanto ser calculados previamente e separadamente sobre o valor do

repasse. Dispêndios com custos incorridos estão limitados a até 20% do repasse financeiro, como

menciona o parágrafo 5º do art. 25 do Decreto nº 5906/2006.

No caso de projetos conveniados, o valor total gasto no projeto será formado pelo somatório do

montante principal, dos 30% calculados sobre este e dos custos incorridos. O valor total gasto no

projeto acaba sendo igual ao valor total do projeto, sendo este último considerado para cumprimento

de obrigação.

Alerta-se que, em caso de projetos conveniados, para efeitos de cumprimento de obrigação, o valor

aprovado está limitado ao valor do repasse, ou seja, o somatório do montante principal, dos 30%

calculados sobre este e dos custos incorridos, somente serão considerados até o limite do valor

correspondente ao repasse financeiro realizado pela empresa.

Para efeitos de cumprimento de obrigação, o valor aprovado referente aos 30% será proporcional aos

dispêndios do montante principal aprovados, após a análise dos projetos.

Semelhantemente, nos casos dos Projetos Conveniados (Projetos com Instituições de regiões com

influênica da SUDAM, SUDENE e na região do Centro-Oeste [Tela 07] e Projetos com Instituições de

Outras Regiões [Tela 08]), o preenchimento segue a mesma regra dos Projetos Próprios (não-

conveniados), devem ser declarados no SigPlani, quando realizados, apenas os investimentos com

Softwares, Equipamentos, Bens de Informática (Inciso I), Equipamentos – Outros, Obras Civis (Inciso II) e

RH atividade fim ou RH Direto (inciso III), os quais compõem o montante principal. Os demais campos

deverão ser preenchidos com valores 0,00.

Figura 20 - Relatório Simplificado, Projetos Conveniados, declarações na aba Investimento.

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5.4. Relatório Simplificado – Caso Projetos Realizados em Convênio com

Investimento Próprio da Empresa

Se o projeto foi realizado em convênio e também possui investimento próprio da empresa, devem-se

seguir as regras do caso de projetos realizados em convênio e as de projetos próprios, respectivamente.

O valor total do projeto será formado pelo somatório do investimento da instituição (montante principal

correspondente aos dispêndios da instituição, dos 30% calculados sobre este e dos custos incorridos) e

da empresa (montante principal correspondente aos dispêndios da empresa, dos 20% calculados sobre

este).

5.5. Relatório Simplificado – Caso Projetos Realizados em Convênio com

Antecipação de Ano Anterior.

Essa antecipação é resultante de recurso financeiro não utilizado em ano base anterior e que será

somado ao repasse no ano base atual para ser gasto no projeto. Sendo assim, no caso da declaração

utilizando o Relatório Simplificado, seguem as mesmas regras definidas anteriormente para o caso de

projetos realizados em convênio. A única diferença está no Valor Total do Projeto, o qual deve ser

contabilizado subtraindo-se o valor correspondente à antecipação, pois este investimento já foi

contabilizado no ano base anterior para efeitos de cumprimento de obrigação. Ou seja, o Valor total do

Projeto será igual ao somatório do montante principal, dos 30% calculados sobre este e dos custos

incorridos, subtraindo-se por fim o valor da Antecipação do ano anterior.

5.6. Relatório Simplificado – Caso Projetos Realizados em Convênio com

Antecipação para o Ano Seguinte

O valor do repasse que não foi utilizado no projeto durante o ano base pode ser antecipado para uso no

ano base seguinte. Nesse caso, a declaração utilizando o Relatório Simplificado segue a mesma regra do

caso Projetos Realizados em Convênio, com a diferença de que o valor dessa antecipação não é

contabilizado no Valor Total Gasto, apesar de ser considerado para efeitos de cumprimento de

obrigação no Valor Total do Projeto.

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6. Anexo I – Orientações para descrição dos projetos

6.1. Informações dos projetos

O avaliador terá maior facilidade na análise do RDA se o projeto for descrito com informações precisas,

de acordo com a sua natureza.

Ressalta-se que essas orientações não excluem a apresentação de mais outras informações que podem

ser úteis para a correta compreensão dos projetos apresentados.

Para projetos de pesquisa básica, aplicada ou de desenvolvimento:

Informe qual é o objetivo do projeto. Exemplos: (a) desenvolver a placa-mãe de um notebook; (b)

desenvolver um sistema de software para controle de máquinas agrícolas autônomas.

Informe qual é o problema específico que o projeto precisa resolver (ou que resolveu, caso o projeto

já esteja concluído). O problema deve estar associado ao objetivo do projeto. Nos casos

exemplificados acima, o problema (hipotético) poderia ser: (a) “a placa-mãe deve melhorar em 20%

a dissipação térmica com relação ao modelo anterior”; (b) “otimização de percursos de máquinas

agrícolas autônomas”.

Informe a estrutura de etapas do projeto, descrevendo como cada uma delas está relacionada ao

objetivo específico do projeto e à solução do problema associado. Evite descrições de etapas

genéricas.

Informe como o projeto procedeu para investigar e validar a solução do problema: experimentos,

procedimentos analíticos, testes sistêmicos, provas de conceito, simulações computacionais, entre

outros. Nos casos exemplificados acima, os procedimentos poderiam ser: (a) “simulação

computacional e teste de bancada em laboratório”; (b) “prova de conceito em campo de teste com

irregularidades geográficas”.

Para projetos de capacitação ou de formação:

Descreva o conteúdo do curso, treinamento ou programa de formação ou capacitação. Esse

conteúdo deve compreender a ementa, o nível de pré-requisito do aluno ou treinando (por exemplo,

a sua formação), o número de horas ou duração, as datas de início e fim e a pessoa ou entidade

responsável por ministrá-lo (com CPF ou CNPJ).

Informe a área tecnológica do curso, treinamento ou programa.

Informe o cronograma das etapas de elaboração e implantação do curso, treinamento ou programa,

bem como o cronograma de oferta de turmas.

Informe também se é um projeto fechado para o público interno da empresa ou se é um curso

aberto (como ocorre geralmente em projetos com instituições de ensino). Se for um curso aberto,

informe a instituição que abrigará o curso, o departamento e o respectivo endereço.

6.2. Informações das atividades executadas no ano base

Para projetos de pesquisa básica, aplicada ou de desenvolvimento:

Descreva detalhadamente as atividades executadas no projeto durante o ano base, associando-as às

etapas tecnológicas relacionadas no item 6.1. Caso o projeto tenha sido totalmente executado no

ano base, escreva explicitamente “o projeto foi totalmente executado no ano base”.

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Para projetos de capacitação ou de formação:

Informe qual o conteúdo ministrado no ano base. Caso o projeto tenha sido totalmente executado

no ano base, escreva explicitamente “o projeto foi totalmente executado no ano base”.

6.3. Informações dos Resultados

Para projetos de pesquisa básica, aplicada ou de desenvolvimento:

Descreva brevemente as características técnicas do resultado alcançado ou pretendido (caso o

projeto ainda esteja em curso).

Informe como o resultado pretendido pelo projeto se compara com produtos, processos, sistemas

ou outros artefatos tecnológicos existentes, tais como produtos concorrentes ou versões anteriores

de produtos da empresa. Nos casos exemplificados acima, a comparação (hipotética) poderia ser:

(a) “testes mostraram que a dissipação térmica é 23% superior à versão anterior da placa-mãe e a

segunda melhor no mercado com relação a placas que utilizam o mesmo processador”; (b) “redução

do tempo e aumento do volume de colheita”.

Para projetos de capacitação ou de formação:

Se for um projeto de formação ou capacitação, informe o número de pessoas formadas ou

capacitadas no ano base. Se for um projeto interno à empresa, relacione o nome do aluno, CPF e

função na empresa. Se o projeto ainda não tiver sido concluído, informe a projeção de pessoas

formadas ou capacitadas nos anos-calendários seguintes.

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7. Anexo II – Sugestões de Preenchimento dos Investimentos em

Projetos de P&D

Software

Informe o nome e o tipo do produto.

Informe a data de aquisição e o valor da licença adquirida e o tipo (anual sem renovação automática; anual com renovação automática; por tempo indefinido; outra, conforme explicação).

Destaque eventuais custos de instalação.

Descreva a finalidade do uso do software no projeto, indicando também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está associado.

Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.

Equipamentos - bens de Informática

Informe o nome e o tipo do produto.

Informe a data de aquisição e o valor total do equipamento adquirido.

Destaque eventuais custos de instalação.

Descreva a finalidade do uso do equipamento no projeto, indicando também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está associado.

Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.

Equipamentos - outros

Informe o nome e o tipo do produto.

Informe a data de aquisição e o valor total do equipamento adquirido.

Destaque eventuais custos de instalação.

Descreva a finalidade do uso do equipamento no projeto, indicando também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está associado.

Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.

Obras civis

Informe o tipo de obra executada.

Informe a empresa que executou a obra, com CNPJ.

Descreva a finalidade da obra executada.

Livros / Periódicos

Informe o título da obra e o número de exemplares adquiridos; ou o periódico que foi objeto de assinatura.

Informe o valor unitário do livro

Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.

Material de consumo

Informe os principais materiais de consumo utilizados no projeto.

Descreva a finalidade do uso desses materiais no projeto, justificando os valores declarados.

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Material de consumo - Protótipos

Informe os principais materiais de consumo utilizados no projeto.

Descreva a finalidade do uso desses materiais no projeto, justificando os valores declarados.

Viagens

Para cada viagem realizada:

Informe o trajeto, data, número de viajantes, duração e custo.

Descreva a finalidade da viagem no projeto, indicando também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está associado.

Treinamento

Informe o local, data, nome de cada profissional treinado, duração, entidade que ministrou o curso, taxa de inscrição individual e outros custos.

Descreva a finalidade do treinamento, indicando também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está associado.

Repita a informação para cada treinamento realizado.

Serviços Tecnológicos

Para cada serviço tecnológico realizado:

Informe a pessoa física ou jurídica contratada (com CPF ou CNPJ).

Descreva o serviço tecnológico prestado ao projeto e o período de sua realização.

Informe o valor do serviço tecnológico.

Descreva a finalidade do serviço no projeto, indicando também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está associado.

Repita a informação para cada serviço contratado.

Serviços - outros

Para cada serviço tecnológico realizado:

Informe a pessoa física ou jurídica contratada (com CPF ou CNPJ).

Descreva o serviço tecnológico prestado ao projeto e o período de sua realização.

Informe o valor do serviço tecnológico.

Descreva a finalidade do serviço no projeto, indicando também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está associado.

Repita a informação para cada serviço contratado.

Outros correlatos Discrimine detalhadamente os dispêndios, indicando qual o fator

de custo direto que o gerou e qual a forma de apropriação contábil (por exemplo, rateio).

Custos incorridos (apenas ICT)

Discrimine os principais dispêndios e suas destinações, conforme §5º do Art. 25 do Decreto 5906/2006.

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Recursos Humanos Diretos

Informe o nome, CPF, formação e função no projeto.

Descreva a atuação no projeto, indicando também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o RH está associado.

Informe as horas trabalhadas no projeto e o respectivo dispêndio.

Repita a informação para cada profissional que participou do projeto.

Recursos Humanos Indiretos

Informe o nome, CPF, formação e função no projeto.

Descreva a atuação no projeto, indicando também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o RH está associado.

Informe as horas trabalhadas no projeto e o respectivo dispêndio.

Repita a informação para cada profissional que participou do projeto.

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8. Anexo III – Dispêndios em princípio não aceitos.

Projeto de P&D Descrições genéricas, contendo somente especificações e

funcionalidades do produto ou serviço. Falta de descrições das atividades realizadas no ano base.

Software

Ferramentas de ERP (exceto em casos de desenvolvimento de integração da ferramenta).

Ferramentas para escritório (editores de texto, planilhas, etc.).

Aquisição e customização de softwares não relacionados com as atividades de P&D.

Obras Civis Obras sem ter como objetivo uma atividade de P&D.

Recursos Humanos Diretos e Indiretos

Recursos Humanos Diretos ou Indiretos que não tenha participação direta ou de apoio no projeto de P&D.

Provisões a qualquer título, por exemplo, para eventuais custos trabalhistas.

A obrigação de participação nos lucros é obrigatória, porém a remuneração não pode ser contabilizada dentro dos dispêndios com Recursos Humanos.

Aquisição de livros e periódicos técnicos.

Não inclui revistas, jornais, etc.

Materiais de Consumo para Protótipo

No ferramental de fabricação de moldes, considerar o valor proporcional usado na prototipação. Exceto quando o objeto principal da pesquisa é a própria ferramenta.

Materiais de Consumo, Outros Impressão de anúncios, catálogos, manuais, etc.

Viagens

Viagens de diretores e/ou outros funcionários da empresa ou de terceiros, quando não especificamente destinadas à atividade de P&D.

Viagem para homologação de produto ou serviço junto ao cliente.

Equipamentos, Bens de Informática

Equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos que não sejam diretamente necessários à execução do projeto;

Equipamentos não especificamente destinados ao projeto de P&D ou a seus laboratórios, apropriados segundo as metodologias indicadas no Decreto no 5.906/2006. A apropriação de depreciação de equipamentos da linha de produção somente pode ser realizada se houver contabilidade específica sobre sua utilização no projeto de P&D, e informada no RDA.

Cessão, a qualquer título, de equipamentos de fabricação da empresa se não relacionados à execução de um projeto de P&D.

Equipamentos – Outros

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Treinamento

Treinamento para pessoal não alocado diretamente ao projeto, ou não relacionado à atividade de P&D (pessoal de escritório, pessoal de chão de fábrica, treinamento em marketing, vendas, treinamento motivacional, etc.).

Curso de idiomas.

Serviços Técnicos de Terceiros – Tecnológico

Consultoria quando não relacionada diretamente ao projeto de P&D (consultoria administrativa, para contratação de RH, para preenchimento do RDA, etc.).

Tradução de Manuais, quando não se tratar de um insumo para o projeto.

Serviços Técnicos de Terceiros – Outros

Outros Correlatos Transporte de funcionários (exceto quando se trata de um

benefício comum)

Outros Correlatos – Rateio de Infraestrutura

Rateio de gastos administrativos gerais e de infraestrutura da empresa em áreas não relacionadas aos projetos de P&D (exceto em caso de Instituto de Pesquisa)

Custos Incorridos Dispêndios acima do limite legal de 20% (§ 5º, Art. 25, do

Decreto nº 5906 de 2006) do valor do projeto, independente de sua natureza.

Antecipação O valor total de antecipações acima do limite legal de 20%

da obrigação do ano base (inciso III, Art. 34, do Decreto nº 5906 de 2006).

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9. Anexo IV – Sugestões de Preenchimento dos Investimentos em

Projetos de P&D para o Relatório Simplificado

Software

Informe o nome e o tipo do produto.

Informe a data de aquisição e o valor da licença adquirida e o tipo (anual sem renovação automática; anual com renovação automática; por tempo indefinido; outra, conforme explicação).

Destaque eventuais custos de instalação.

Descreva a finalidade do uso do software no projeto, indicando também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está associado.

Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.

Equipamentos - bens de Informática

Informe o nome e o tipo do produto.

Informe a data de aquisição e o valor total do equipamento adquirido.

Destaque eventuais custos de instalação.

Descreva a finalidade do uso do equipamento no projeto, indicando também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está associado.

Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.

Equipamentos - outros

Informe o nome e o tipo do produto.

Informe a data de aquisição e o valor total do equipamento adquirido.

Destaque eventuais custos de instalação.

Descreva a finalidade do uso do equipamento no projeto, indicando também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está associado.

Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.

Obras civis

Informe o tipo de obra executada.

Informe a empresa que executou a obra, com CNPJ.

Descreva a finalidade da obra executada.

Recursos Humanos diretos

Informe o nome, CPF, formação e função no projeto.

Descreva a atuação no projeto, indicando também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o RH está associado.

Informe as horas trabalhadas no projeto e o respectivo dispêndio.

Repita a informação para cada profissional que participou do projeto.