Manual Prático das Obrigações Acessórias Junto ao Fisco Federal - IOB e-Store

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................... 5

PARTE 1

DECLARAÇÕES E APLICATIVOS

CAPÍTULO 1 - Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) ................................... 35

1.1. Introdução .............................................................................................................................. 35

1.2. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar o Dacon .................................................................... 35

1.2.1. Outras hipóteses de obrigatoriedade ....................................................................... 35

1.3. Dispensa da Entrega ............................................................................................................... 36

1.3.1. Outras hipóteses de dispensa de entrega ................................................................. 36

1.3.2. Dispensa de entrega para as pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado ................ 37

1.4. Periodicidade .......................................................................................................................... 37

1.5. Prazo de Apresentação ........................................................................................................... 38

1.6. Forma de Apresentação .......................................................................................................... 38

1.6.1. Assinatura digital ..................................................................................................... 39

1.7. Retificação .............................................................................................................................. 39

1.8. Controle das Informações Relativas à Apuração das Contribuições ...................................... 39

1.9. Penalidades ............................................................................................................................. 40

1.9.1. Multa mínima .......................................................................................................... 40

1.9.2. Omissão ou prestação falsa de informações ............................................................ 40

1.10. Histórico ................................................................................................................................. 41

8 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)

1.11. Cruzamentos de Informações ................................................................................................. 41

1.12. Versões do Programa .............................................................................................................. 42

1.13. Siglas Utilizadas no Programa ................................................................................................ 43

1.14. Destaques Importantes ........................................................................................................... 45

1.15. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 46

1.16. Legislação ............................................................................................................................... 46

CAPÍTULO 2 - DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) ................................... 47

2.1. Introdução .............................................................................................................................. 47

2.2. Conceito ................................................................................................................................. 47

2.3. Histórico ................................................................................................................................. 47

2.4. Pessoas Jurídicas Obrigadas ................................................................................................... 48

2.4.1. Entrega em dezembro .............................................................................................. 49

2.5. Impostos e Contribuições Informados na DCTF ................................................................... 49

2.5.1. Lançamento de ofício .............................................................................................. 50

2.5.2. IPI e Cide-Combustível ........................................................................................... 50

2.5.3. Patrimônio de afetação ............................................................................................ 50

2.5.4. Retenção na fonte por PJ de direito privado ............................................................ 50

2.5.5. Retenção na fonte por PJ de direito público ............................................................ 50

2.5.6. Fundos de investimento .......................................................................................... 51

2.5.7. Exigibilidade das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins .................................. 51

2.5.8. Valores pagos a maior .............................................................................................. 51

2.5.8.1. Exemplo ................................................................................................ 51

2.5.9. Impostos ou contribuições apurados inferiores a R$ 10,00 .................................... 51

2.5.9.1. Exemplo ................................................................................................ 52

2.6. Dispensa de Apresentação da DCTF ...................................................................................... 52

2.7. Outras Hipóteses de Dispensa da Apresentação da DCTF ..................................................... 53

2.8. Meio de Apresentação ............................................................................................................ 53

2.9. Assinatura Digital ................................................................................................................... 54

2.10. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 54

2.11. Periodicidade .......................................................................................................................... 54

2.12. Extinção, Incorporação, Fusão ou Cisão ................................................................................ 54

2.12.1. Prazo de entrega ...................................................................................................... 54

MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 9

2.13. Penalidades ............................................................................................................................. 54

2.13.1. Multa mínima .......................................................................................................... 55

2.13.2. Redução da multa .................................................................................................... 55

2.14. Tratamento de Dados Informados .......................................................................................... 55

2.15. Retificação .............................................................................................................................. 55

2.15.1. Prazo para retificação .............................................................................................. 56

2.15.2. Retificação de DIPJ e Dacon .................................................................................... 56

2.16. Erro ao Transcrever o Darf ..................................................................................................... 56

2.16.1. Para os casos de pagamento indevido ou a maior ................................................... 57

2.16.2. Para os casos de dois ou mais pagamentos serem utilizados para liquidar um único débito ....................................................................................................................... 58

2.16.3. Ausência da informação do pagamento em quotas na DCTF e pagamentos efetiva-mente realizados para quotas .................................................................................. 59

2.16.3.1. Informação incorreta quanto ao período de apuração .......................... 59

2.16.3.2. Vinculações de compensação de pagamento indevido ou a maior ........ 60

2.16.3.3. Vinculações: Ficha “Outras Compensações” ......................................... 60

2.16.3.4. Vinculações de suspensão por medida judicial ..................................... 60

2.16.3.5. Vinculações de parcelamento ................................................................ 60

2.16.3.6. Débitos duplicados na intimação .......................................................... 60

2.17. Versões do Programa .............................................................................................................. 61

2.17.1. Siglas utilizadas no programa .................................................................................. 61



2.20. Legislação ............................................................................................................................... 65

CAPÍTULO 3 - Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) ........................................ 67

3.1. Introdução .............................................................................................................................. 67

3.2. Definições ............................................................................................................................... 67

3.3. Informações Obrigatórias ....................................................................................................... 68

3.4. Informações Dispensadas ....................................................................................................... 68

3.5. Data de Apresentação ............................................................................................................. 68

3.6. Forma de Apresentação .......................................................................................................... 69

3.7. Penalidades ............................................................................................................................. 69




3.10. Legislação ............................................................................................................................... 71

CAPÍTULO 4 - Derex (Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações) ...................................................................................................... 73

4.1. Introdução .............................................................................................................................. 73

4.2. Obrigatoriedade ...................................................................................................................... 75

4.3. Informações a Serem Apresentadas ........................................................................................ 75

4.4. Penalidades ............................................................................................................................. 75


4.5.1. Perguntas e Respostas relacionadas à comprovação do ingresso dos recursos pro-venientes das exportações (Lei nº 11.371/2006) ..................................................... 83

4.6. Legislação ............................................................................................................................... 86

CAPÍTULO 5 - Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) ............................. 87

5.1. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar a Dimob ................................................................... 87

5.2. Prazo e Forma de Entrega ...................................................................................................... 87

5.3. Entrega em Situação Especial ................................................................................................. 87


5.5. Obrigatoriedade de Apresentação da Dimob .......................................................................... 88

5.6. Casos de Não Obrigatoriedade ............................................................................................... 88

5.7. Imóvel em Nome de Menor .................................................................................................... 89

5.8. Penalidades ............................................................................................................................. 89

5.9. Notificação de Lançamento da Multa ..................................................................................... 89

5.10. Cancelamento ......................................................................................................................... 89

5.11. Questões que Envolvem o CPF .............................................................................................. 89

5.11.1. CPF do locatário cancelado pela SRF ...................................................................... 89

5.11.2. CPF de um locatário não aceito pelo programa ...................................................... 89

5.11.3. Locatário que não tem CPF ..................................................................................... 89

5.11.4. Locatário diplomata ou estrangeiro e só tem o número do passaporte ................... 90

5.12. Conteúdo da Declaração ........................................................................................................ 90

5.13. Obrigações Acessórias ............................................................................................................ 93

5.14. Guarda de Documentos .......................................................................................................... 94

5.15. Retificação .............................................................................................................................. 94


5.16. Cruzamento de Informações .................................................................................................. 94



5.19. Legislação ............................................................................................................................... 103

CAPÍTULO 6 - Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) ......................... 105

6.1. Introdução .............................................................................................................................. 105

6.2. Informações Constantes na Dimof ......................................................................................... 105


6.4. Prazo e Forma de Apresentação ............................................................................................. 106

6.5. Declaração Retificadora .......................................................................................................... 106

6.6. Penalidades ............................................................................................................................. 106


6.8. Legislação ............................................................................................................................... 108

CAPÍTULO 7 - DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) ................... 109

7.1. Regras para Apresentação - Obrigatoriedade.......................................................................... 109

7.2. Conteúdo ................................................................................................................................ 109

7.3. Pessoas Jurídicas Desobrigadas da Entrega da DIPJ ............................................................... 110

7.3.1. Apresentação de duas declarações ........................................................................... 110

7.3.2. Não devem apresentar a DIPJ .................................................................................. 110

7.4. Sociedade em Conta de Participação ...................................................................................... 111

7.5. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 111

7.5.1. Entrega em situações especiais ................................................................................ 111

7.6. Penalidades ............................................................................................................................. 111

7.6.1. Valor da multa ......................................................................................................... 111

7.6.2. Redução da multa .................................................................................................... 111

7.6.3. Multa mínima .......................................................................................................... 111

7.7. Declaração que não Atenda às Especificações Técnicas ......................................................... 112

7.8. Como Calcular a Multa .......................................................................................................... 112


7.10. Recibo de Entrega ................................................................................................................... 112

7.11. Retificação de DIPJ ................................................................................................................. 112

7.12. Alteração Cadastral ................................................................................................................ 113


7.13. Cruzamento de Informações .................................................................................................. 113

7.14. Fichas e Cruzamentos ............................................................................................................ 113

7.14.1. Ficha 57 ................................................................................................................... 113

7.14.2. Ficha 11 - Cálculo do Imposto de Renda Mensal por Estimativa (LR - Anual) ...... 114

7.14.3. Ficha 12 - Cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Real - PJ em Geral (LR) .. 115

7.14.4. Ficha 16 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Mensal por Es-timativa - LR, Imunes ou Isentas - Anual ................................................................ 116

7.14.5. Ficha 17 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ......................... 116


7.15.1. DIPJ - Fundo de investimento imobiliário .............................................................. 117

7.15.2. DIPJ - Incorporação de sociedade ........................................................................... 117


7.17. Legislação ............................................................................................................................... 119

CAPÍTULO 8 - Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) ............................................. 121

8.1. Introdução .............................................................................................................................. 121

8.2. Novidades da Dirf 2013 .......................................................................................................... 121

8.3. Obrigatoriedade de apresentação ........................................................................................... 124

8.4. Programa Gerador .................................................................................................................. 127

8.5. Apresentação da Dirf .............................................................................................................. 127


8.5.2. Informações consolidadas ....................................................................................... 127

8.6. Prazo de Apresentação ........................................................................................................... 128

8.7. Preenchimento da Dirf ........................................................................................................... 128

8.7.1. Dispensa de informação .......................................................................................... 130

8.7.2. Depósito judicial do imposto ou contribuições ou que, mediante concessão de medida liminar ou de tutela antecipada .................................................................. 130

8.7.3. Beneficiários pessoas físicas domiciliadas no País ................................................... 130

8.8. Beneficiários Pessoas Jurídicas Domiciliadas no País ............................................................. 133

8.8.1. Fusão, incorporação ou cisão .................................................................................. 135

8.9. Retificação da Dirf .................................................................................................................. 136

8.10. Processamento da Dirf ............................................................................................................ 136

8.11. Penalidades ............................................................................................................................. 136

8.12. Guarda das Informações ......................................................................................................... 138


8.13. Tabelas para Apresentação da Dirf ......................................................................................... 138



8.16. Legislação ............................................................................................................................... 140

CAPÍTULO 9 - Comprovante de Rendimentos ...................................................................................... 143

9.1. Introdução .............................................................................................................................. 143

9.2. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Física ....................................................................... 143

9.2.1. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário ............................................... 143

9.2.2. Comprovante entregue de forma eletrônica ............................................................ 144

9.2.2.1. Preenchimento do comprovante............................................................ 144

9.2.3. Falta de entrega do comprovante ............................................................................ 148

9.2.4. Falsidade de informações ........................................................................................ 148

9.2.5. Modelo do comprovante.......................................................................................... 149

9.3. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Jurídica ................................................................... 150

9.3.1. Pessoa jurídica que possui filiais ............................................................................. 150

9.3.2. Informações a serem prestadas ................................................................................ 150

9.3.3. Finalidade do comprovante ..................................................................................... 150

9.3.4. Impressão do comprovante ..................................................................................... 150

9.3.5. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário ............................................... 150

9.3.6. Comprovante entregue de forma eletrônica ............................................................ 150

9.3.7. Falta de entrega do comprovante ............................................................................ 151

9.3.7.1. Falsidade de informações ...................................................................... 151

9.3.8. Tratamentos específicos ........................................................................................... 151

9.3.8.1. Propaganda e publicidade ...................................................................... 151

9.3.8.2. Comissões e corretagens ........................................................................ 151

9.3.9. Rendimentos de aplicações financeiras e previdência privada ................................ 152

9.3.9.1. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário .............................. 152

9.3.9.2. Comprovante entregue de forma eletrônica .......................................... 152

9.3.9.2.1. Comprovante entregue de forma eletrônica - Conta con-junta ................................................................................... 152

9.3.9.3. Dispensa de entrega do comprovante de rendimentos .......................... 152

9.3.9.4. Encerramento de espólio ou de saída definitiva do País ....................... 153


9.3.9.5. Fusão, cisão, incorporação ou encerramento de atividades do benefi-ciário ...................................................................................................... 153

9.3.9.6. Transferência do quotista de um fundo de investimento para outro ..... 153

9.3.9.7. Beneficiário pessoa jurídica, titular de quaisquer aplicações financeiras de renda fixa, bem como de depósitos de poupança, de quotas de fun-dos de investimento e de aplicações de swap ......................................... 153

9.3.9.8. Sistema de controle ................................................................................ 153

9.3.9.9. Falta de entrega do comprovante .......................................................... 154

9.3.9.10. Falsidade de informações ...................................................................... 154

9.3.9.11. Contratos agropecuários de financiamento, de custeio ou de investi-mento ..................................................................................................... 154

9.3.9.12. Modelo de Informe de Rendimentos Financeiros referente a operações efetuadas por pessoa física ..................................................................... 154

9.3.9.12.1. Instruções para preenchimento ......................................... 156

9.3.9.13. Dirf x Comprovante de rendimentos - Beneficiário pessoa jurídica - Contribuições sociais............................................................................. 160

9.3.9.14. Legislação .............................................................................................. 161

CAPÍTULO 10 - Dprev (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários) ............. 163

10.1. Introdução .............................................................................................................................. 163

10.2. Obrigatoriedade de Entrega .................................................................................................... 163

10.3. Local e Prazo de Entrega ........................................................................................................ 163

10.4. Informações sobre o Programa ............................................................................................... 164


10.6. Informações a Serem Apresentadas à SRF pelos Contribuintes ............................................. 164

10.7. Dispensa de Entrega ............................................................................................................... 164

10.8. Incorporação, Fusão, Cisão Parcial ou Total e Extinção ........................................................ 165

10.9. Penalidades ............................................................................................................................. 165

10.10. Demais Informações Sobre a Dprev ........................................................................................ 165


10.12. Legislação ............................................................................................................................... 166

CAPÍTULO 11 - Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) .................................................. 167

11.1. Introdução .............................................................................................................................. 167

11.2. Definições ............................................................................................................................... 167

11.2.1. Serviços médicos e de saúde .................................................................................... 167

11.2.2. Operadoras de planos privados de assistência à saúde ............................................ 167



11.3.1. Profissional liberal - Não apresentação ................................................................... 168

11.3.2. Equiparação à pessoa jurídica ................................................................................. 168

11.4. Pessoas Jurídicas Dispensadas ................................................................................................ 168

11.5. Meios de Apresentação - Assinatura Digital ........................................................................... 168

11.6. Informações Constantes da Dmed e Responsáveis ................................................................. 168

11.6.1. Ausência de CPF do dependente ............................................................................. 169

11.6.2. Operadoras de planos privados de assistência à saúde ............................................ 169

11.6.3. Plano coletivo por adesão ........................................................................................ 169

11.7. Prazo ....................................................................................................................................... 169

11.7.1. Extinção, incorporação, fusão ou cisão ................................................................... 169

11.8. Penalidades ............................................................................................................................. 169


11.10. Situações após a Entrega ........................................................................................................ 170



11.13. Legislação ............................................................................................................................... 172

CAPÍTULO 12 - DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações) .................................. 173

12.1. Objetivo .................................................................................................................................. 173

12.2. Quem Está Obrigado a Apresentar a DTTA ............................................................................ 173

12.3. Local e Prazo para Entrega ..................................................................................................... 174


12.4.1. Local de entrega da DTTA retificadora .................................................................... 174

12.5. Atraso na Entrega da Declaração, Erros e Omissões .............................................................. 174

12.6. Preenchimento da Declaração ................................................................................................ 174

12.6.1. Abertura de nova declaração ................................................................................... 174

12.6.2. Ficha 1 - Dados Iniciais ........................................................................................... 175

12.6.3. Ficha 2 - Dados do Declarante, do Representante e do Responsável pelo Preen-chimento ............................................................................................................... 175

12.6.4. Ficha 3 - Dados das Transferências de Titularidade de Ações ................................. 175


12.8. Legislação ............................................................................................................................... 177


CAPÍTULO 13 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) .......................................................... 179

13.1. Introdução .............................................................................................................................. 179

13.2. Objetivos ................................................................................................................................ 180

13.2.1. Premissas ................................................................................................................. 180

13.2.2. Benefícios ................................................................................................................ 180

13.3. Histórico ................................................................................................................................. 181

13.4. Universo de Atuação .............................................................................................................. 182

13.5. Parceiros ................................................................................................................................. 182

13.6. Sped-Contábil ......................................................................................................................... 184

13.6.1. Definição ................................................................................................................. 184

13.6.2. Funcionamento ....................................................................................................... 185

13.6.3. Tabelas de códigos ................................................................................................... 186

13.6.4. Download .................................................................................................................. 186

13.6.5. Exemplos de arquivos para elaboração da escrituração .......................................... 187

13.6.6. Dicas importantes .................................................................................................... 187

13.6.7. Perguntas e respostas ............................................................................................... 188

13.6.8. Legislação ................................................................................................................ 203

13.7. EFD-Contribuições ................................................................................................................ 203

13.7.1. Funcionamento ....................................................................................................... 204

13.7.2. Programa Validador e Assinador ............................................................................. 204

13.7.3. Prazo ........................................................................................................................ 204


13.7.5. Download .................................................................................................................. 206




13.7.9. Legislação ................................................................................................................ 232

13.8. Fcont ...................................................................................................................................... 232

13.8.1. Definição ................................................................................................................. 232

13.8.2. Funcionamento ....................................................................................................... 233


13.8.4. Download .................................................................................................................. 236





13.8.8. Legislação ................................................................................................................ 246

CAPÍTULO 14 - PER/DComp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) ......................................................................................................... 249

14.1. Introdução .............................................................................................................................. 249

14.2. Conceitos ................................................................................................................................ 249

14.3. Tributos e Contribuições que não Podem ser Objeto da Declaração de Compensação ......... 250

14.4. Local de apresentação ............................................................................................................. 251

14.5. Hipótese de Existência de Débito em Nome do Contribuinte - Compensação de Ofício ...... 251

14.6. Existência de Dois ou Mais Débitos Vencidos ........................................................................ 251

14.7. Saldo Negativo - Composição ................................................................................................ 251

14.7.1. Pessoa jurídica com apuração trimestral ................................................................. 252

14.7.2. Saldo a compensar atualizado ................................................................................. 252

14.7.3. Saldo apurado no ajuste anual................................................................................. 252

14.7.4. Saldo apurado no trimestre ..................................................................................... 253

14.7.5. DComp - Declaração de Compensação ................................................................... 253

14.7.6. Informação no PER/DComp .................................................................................... 253

14.7.7. Ficha Novo Documento .......................................................................................... 253

14.7.8. Pasta Cadastro ......................................................................................................... 254

14.7.8.1. Ficha Dados Iniciais .............................................................................. 254

14.7.8.2. Pasta Crédito ......................................................................................... 255

14.7.8.3. Ficha Saldo Negativo - IRPJ/CSLL ......................................................... 255

14.7.8.4. Ficha Imposto de Renda Pago no Exterior - IRPJ/CSLL ........................ 255

14.7.8.5. Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte/CSLL Retida na Fonte ......... 255

14.7.8.6. Ficha Pagamentos - IRPJ/CSLL.............................................................. 256

14.7.8.7. Ficha Estimativas Compensadas com Saldos de Períodos Anteriores - IRPJ/CSLL .............................................................................................. 256

14.7.8.8. Ficha Estimativas Parceladas - IRPJ/CSLL ............................................. 257

14.7.8.9. Ficha Demais Estimativas Compensadas - IRPJ/CSLL .......................... 257

14.7.8.10. Pasta Débito ........................................................................................... 257


14.7.8.11. Exemplo prático .................................................................................... 258

14.7.8.12. Ficha Novo Documento ........................................................................ 259

14.7.8.13. Ficha Dados Iniciais .............................................................................. 259

14.7.8.14. Ficha Saldo Negativo de IRPJ ................................................................ 260

14.7.8.15. Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte ............................................. 260

14.7.8.16. Ficha Pagamentos .................................................................................. 261

14.7.8.17. Ficha Débito - IRPJ ................................................................................ 261


14.8.1. Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por inconsistências no PER/DComp .............................................................................. 262

14.8.2. Tipos de Termos de Intimação gerados por inconsistências no PER/DComp e pro-vidências a serem tomadas pelos contribuintes ....................................................... 263

14.8.2.1. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp apresenta-do por outro sujeito passivo .................................................................. 263

14.8.2.2. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Crédito apurado por outro sujeito passivo ......................................................... 264

14.8.2.3. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Tipo de crédito diferente .................................................................................... 265

14.8.2.4. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Período de apuração diferente ............................................................................ 266

14.8.2.5. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Informa-ções da ação judicial .............................................................................. 267

14.8.2.6. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Cancela-do por pedido de cancelamento deferido .............................................. 268

14.8.2.7. PER/DComp retificador sem demonstrativo de crédito que retifica o PER/DComp com detalhamento do crédito (referência circular) ......... 269

14.8.2.8. PER/DComp com crédito já informado em PER/DComp anterior ........ 269


14.10. Legislação ............................................................................................................................... 272

CAPÍTULO 15 - Sinco - Arquivos Contábeis ......................................................................................... 273

15.1. Introdução .............................................................................................................................. 273

15.2. Funcionalidades ..................................................................................................................... 273

15.3. Instalação do Programa .......................................................................................................... 273


15.5. Legislação ............................................................................................................................... 274


CAPÍTULO 16 - DBF (Declaração de Benefícios Fiscais) ...................................................................... 275

16.1. Introdução .............................................................................................................................. 275


16.3. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 276


16.4. Penalidades ............................................................................................................................. 276

16.5. Retificação .............................................................................................................................. 277


16.7. Legislação ............................................................................................................................... 278

CAPÍTULO 17 - DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) ........................ 279

17.1. Introdução .............................................................................................................................. 279

17.2. Contribuintes ......................................................................................................................... 279

17.3. Fato Gerador do Imposto ....................................................................................................... 280

17.4. Obrigatoriedade de Apresentação da DITR ............................................................................ 280

17.5. Domicílio Tributário do Contribuinte .................................................................................... 282

17.6. Imóveis imunes ...................................................................................................................... 282

17.7. Imóveis isentos ....................................................................................................................... 282

17.8. Documentos que compõem a Declaração .............................................................................. 283

17.9. Local e Prazo para Apresentação ............................................................................................ 283

17.10. Penalidades ............................................................................................................................. 283

17.11. Retificação .............................................................................................................................. 283

17.12. Pagamento do Imposto ........................................................................................................... 284

17.13. Ato Declaratório Ambiental ................................................................................................... 284


17.15. Legislação ............................................................................................................................... 288

PARTE 2

DECLARAÇÕES ON-LINE

CAPÍTULO 18 - Censo de Capitais Estrangeiros no País ...................................................................... 291

18.1. Introdução .............................................................................................................................. 291

18.2. Confidencialidade .................................................................................................................. 291

18.3. Quem deve Declarar ............................................................................................................... 291


18.4. Quem está Dispensado ........................................................................................................... 292

18.5. Amparo Legal ......................................................................................................................... 292

18.6. Prazo de Entrega da Declaração ............................................................................................. 292

18.7. Penalidades ............................................................................................................................. 292

18.8. Atendimento ao Declarante .................................................................................................... 292

18.9. Definições ............................................................................................................................... 293

18.10. Fonte de Pesquisa ................................................................................................................... 294

CAPÍTULO 19 - Simples Nacional - Declarações ................................................................................... 295

19.1. Introdução .............................................................................................................................. 295

19.2. Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) ............................................. 295

19.2.1. Obrigatoriedade ....................................................................................................... 295

19.2.2. Forma e prazo.......................................................................................................... 295

19.3. Extinção da DASN .................................................................................................................. 296

19.3.1. Prazo de entrega - Ano-calendário 2011 ................................................................. 296

19.4. DASN-Simei ............................................................................................................................ 297


19.6. Legislação ............................................................................................................................... 300

CAPÍTULO 20 - DSPJ (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica) - Inativa ...................................... 301

20.1. Pessoa Jurídica Inativa............................................................................................................ 301


20.3. Prazo ....................................................................................................................................... 302

20.4. Local de Entrega ..................................................................................................................... 302

20.5. Recibo de Entrega ................................................................................................................... 302

20.6. Entrega em Situações Especiais .............................................................................................. 302

20.6.1. Prazo de entrega ...................................................................................................... 302

20.6.2. Local de entrega....................................................................................................... 302

20.7. Multa por Atraso na Entrega .................................................................................................. 303

20.8. Retificação de Declaração ....................................................................................................... 303

20.9. Alteração Cadastral ................................................................................................................ 304

20.10. Legislação ............................................................................................................................... 304

CAPÍTULO 21 - CBE (Capitais Brasileiros no Exterior) ........................................................................ 305

21.1. Pessoas Obrigadas .................................................................................................................. 305


21.2. Prazos de Entrega ................................................................................................................... 305

21.3. Retificação da Declaração ....................................................................................................... 306

21.4. Penalidades ............................................................................................................................. 306

21.5. Atendimento ao Declarante .................................................................................................... 306

21.6. Como Fazer a Declaração ....................................................................................................... 307

21.7. Equipamento Necessário ........................................................................................................ 307

21.8. Como Acessar o Aplicativo .................................................................................................... 307

21.9. Iniciar uma Declaração Nova ................................................................................................. 307

21.10. Cadastro ................................................................................................................................. 307


21.12. Legislação ............................................................................................................................... 310

PARTE 3

OUTROS PROGRAMAS, FORMULÁRIOS E ATENDIMENTO

CAPÍTULO 22 - e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ......................................... 313

22.1. Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) .......................................... 313

22.2. Avisos de Cobrança na Caixa Postal ....................................................................................... 313

22.3. Acessar o Portal e-CAC .......................................................................................................... 314

22.4. Geração do Código de Acesso para o Portal e-CAC ............................................................... 315

22.5. Serviços Disponíveis ............................................................................................................... 315

22.6. Informações sobre Certificados Digitais ................................................................................. 331

22.6.1. Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstra-tivos com certificado digital .................................................................................... 331

22.6.2. Orientações gerais - Emissão, renovação e revogação de Certificados Digitais e-CPF ou e-CNPJ .............................................................................................. 332

22.6.3. Perguntas e respostas .................................................................................................. 334

22.7. Mensagens de Erro na Utilização de Certificados Digitais ..................................................... 335

22.8. Acesso aos Sistemas de Comércio Exterior (Web) .................................................................. 350

22.9. Legislação ............................................................................................................................... 351

CAPÍTULO 23 - Extratos - Processamento de Declarações ................................................................... 353

23.1. Introdução .............................................................................................................................. 353

23.2. Relação de Declarações para Consulta do Extrato ................................................................. 353


23.3. Localização do Número do Recibo ......................................................................................... 353

23.4. Caminho e Telas para Consulta .............................................................................................. 354


23.6. Fonte de pesquisa ................................................................................................................... 355

CAPÍTULO 24 - Unidades de Atendimento ao Contribuinte - Receita Federal do Brasil ...................... 357

24.1. Introdução .............................................................................................................................. 357

24.2. Relação de Serviços e Orientações .......................................................................................... 357

24.3. Agendamento para Atendimento nas Unidades da Receita Federal ....................................... 358

24.4. Instituições Conveniadas - Atendimento ao Contribuinte ..................................................... 359

24.4.1. Relação das Juntas Comerciais conveniadas ............................................................ 359

24.5. Relação de Domicílios Fiscais (Jurisdição) e Municípios Jurisdicionados ............................. 361


PARTE 4

ABERTURA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

CAPÍTULO 25 - Direito de Empresa - Sociedades e Empresários .......................................................... 365

25.1. Introdução .............................................................................................................................. 365

25.2. Elementos ............................................................................................................................... 365

25.3. Classificação ........................................................................................................................... 365

25.4. Personalidade Jurídica ............................................................................................................ 366

25.5. Responsabilidade dos Sócios por Dívidas da Sociedade ......................................................... 366

25.6. Quanto ao Limite de Valor ..................................................................................................... 366

25.7. Extensão da Solidariedade ...................................................................................................... 366

25.8. Tabela Tipos de sociedade ...................................................................................................... 367

25.9. Tabela - Empresário ................................................................................................................ 368

25.10. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ................................................... 368

25.11. Tabela - Resumo das Responsabilidades dos Sócios e Acionistas ........................................... 369

25.12. Legislação ............................................................................................................................... 370

CAPÍTULO 26 - Documentos de Constituição, Alteração e Extinção ................................................... 371

26.1. Estatuto Social ........................................................................................................................ 371

26.2. Contrato Social ....................................................................................................................... 372

26.3. Empresário ............................................................................................................................. 374


26.4. Atas ......................................................................................................................................... 378

26.5. Alteração Contratual .............................................................................................................. 378

26.6. Distrato Social ........................................................................................................................ 380

26.7. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ................................................... 381

26.8. Cadastro Web .......................................................................................................................... 387

2.6.9. Microempreendedor Individual (MEI) ................................................................................... 387

26.10. Dicas Importantes .................................................................................................................. 387

26.11. Legislação ............................................................................................................................... 388

CAPÍTULO 27 - CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ............................................................ 389

27.1. Introdução .............................................................................................................................. 389

27.2. Documentos Obrigatórios em Qualquer Pedido Perante o CNPJ .......................................... 389

27.3. Unidades Cadastradoras ......................................................................................................... 389


27.5. Aplicativos .............................................................................................................................. 392

27.6. Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) ..................................................... 392

27.7. Legislação ............................................................................................................................... 392

CAPÍTULO 28 - Roteiro para Abertura de Empresa .............................................................................. 393

28.1. Procedimentos Iniciais - Captação de Informações ................................................................ 393

28.2. Pesquisas junto a Órgãos ........................................................................................................ 394

28.3. Análise das Informações ......................................................................................................... 394

28.4. Elaboração dos Documentos .................................................................................................. 394

28.5. Documentos para Assinatura ................................................................................................. 395

28.6. Registro do Contrato Social .................................................................................................... 395

28.7. Inscrição nos demais órgãos ................................................................................................... 397

28.7.1. Secretaria da Receita Federal do Brasil - CNPJ ........................................................ 397

28.7.2. Alvará de funcionamento ........................................................................................ 397

28.7.3. Secretaria da Fazenda - Inscrição estadual .............................................................. 397

28.7.4. Cadastro na Previdência Social ................................................................................ 398

28.7.5. Aparato fiscal ........................................................................................................... 398

28.7.6. Tributação ................................................................................................................ 399

28.7.7. Fontes de pesquisa .................................................................................................. 399


PARTE 5

LIVROS FISCAIS

CAPÍTULO 29 - Contabilidade - Conceitos ........................................................................................... 403

29.1. O Objetivo das Demonstrações Contábeis ............................................................................. 403

29.2. Pressupostos Básicos .............................................................................................................. 403

29.2.1. Regime de competência ........................................................................................... 403

29.2.2. Continuidade ........................................................................................................... 403

29.2.3. Relevância ................................................................................................................ 404

29.2.4. Materialidade ........................................................................................................... 404

29.2.5. Confiabilidade ......................................................................................................... 404

29.2.6. Representação adequada .......................................................................................... 405

29.2.7. Primazia da essência sobre a forma ......................................................................... 405

29.2.8. Neutralidade ............................................................................................................ 405

29.2.9. Prudência................................................................................................................. 405

29.2.10. Integridade .............................................................................................................. 406

29.2.11. Comparabilidade ..................................................................................................... 406

29.3. Elementos das Demonstrações Contábeis .............................................................................. 406

29.4. Posição Patrimonial e Financeira ........................................................................................... 406

29.5. Reconhecimento de Ativos ..................................................................................................... 407

29.6. Reconhecimento de Passivos .................................................................................................. 407

29.7. Reconhecimento de Receita.................................................................................................... 407

29.8. Reconhecimento de Despesas ................................................................................................. 407

29.9. Conceito de Ativos e Passivos e sua Abrangência .................................................................. 408

29.9.1. Arrendamento financeiro ........................................................................................ 409

29.9.1.1. Exemplos de ativos ................................................................................ 409

29.9.1.2. Máquinas e equipamentos industriais ................................................... 409

29.9.1.3. Contas a receber e imóveis .................................................................... 409

29.9.1.4. Know-how ............................................................................................... 409

29.10. Aquisição de Ativos ................................................................................................................ 409

29.10.1. Imóvel recebido do governo e aquisição de estoques .............................................. 410

29.10.2. Aquisição de ativos sem incorrer em gastos ............................................................ 410


29.12. Fontes de Pesquisa ................................................................................................................. 416


CAPÍTULO 30 - Livro Diário ................................................................................................................. 417

30.1. Introdução .............................................................................................................................. 417

30.2. Assinatura do Livro Diário ..................................................................................................... 417

30.2.1. Assinatura do contabilista e do empresário ............................................................. 417

30.2.2. Ausência de contabilista na localidade .................................................................... 418

30.3. Escrituração Resumida do Diário ........................................................................................... 418

30.4. Instrumentos de Escrituração dos Empresários e das Sociedades Empresárias ........................ 418

30.5. Leiloeiros e Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais..................................................... 418

30.6. Formalidades .......................................................................................................................... 418

30.6.1. Escrituração ............................................................................................................. 418

30.6.2. Termo de abertura e de encerramento ..................................................................... 419

30.6.3. Erros ........................................................................................................................ 420

30.6.4. Modelos ................................................................................................................... 420

30.6.4.1. Termo de Abertura ................................................................................. 420

30.6.4.2. Termo de Encerramento ........................................................................ 420

30.7. Tabela de Qualificação de Assinante ...................................................................................... 421

30.8. Número de Páginas do Livro Diário ....................................................................................... 421

30.9. Retificação .............................................................................................................................. 421

30.9.1. Retificação do livro digital ....................................................................................... 421

30.10. Autenticação dos Livros em Papel .......................................................................................... 422

30.10.1. Prazo ........................................................................................................................ 422

30.11. Extravio .................................................................................................................................. 422

30.12. Livro Digital ........................................................................................................................... 422

30.12.1. Requisitos ................................................................................................................ 422

30.12.2. Função do PVA ........................................................................................................ 423

30.12.3. Envio do livro .......................................................................................................... 423

30.12.4. Recolhimento por guia ............................................................................................ 423

30.12.5. Autenticação ............................................................................................................ 423


30.14. Legislação ............................................................................................................................... 425

CAPÍTULO 31 - Livro Razão .................................................................................................................. 427

31.1. Introdução .............................................................................................................................. 427


31.2. Escrituração ............................................................................................................................ 427

31.3. Falta de Escrituração - Penalidade ......................................................................................... 427

31.4. Autenticação - Não Sujeição ................................................................................................... 427

31.5. Termo de Abertura e de Encerramento .................................................................................. 427


31.7. Legislação ............................................................................................................................... 428

CAPÍTULO 32 - Livro Caixa .................................................................................................................. 429

32.1. Introdução .............................................................................................................................. 429

32.2. Formalidades .......................................................................................................................... 429

32.3. Autenticação - Não Sujeição ................................................................................................... 429


32.4.1. Modelo de Termo de Abertura ................................................................................. 430

32.4.2. Modelo de Termo de Encerramento ........................................................................ 430

32.5. Prazo ....................................................................................................................................... 431


32.7. Legislação ............................................................................................................................... 432

CAPÍTULO 33 - Livro de Registro de Inventário ................................................................................... 433

33.1. Introdução .............................................................................................................................. 433

33.2. Escrituração Obrigatória ........................................................................................................ 433

33.2.1. Pessoa jurídica tributada pelo lucro real ................................................................. 433

33.2.2. Pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido ...................................................... 433

33.2.3. Pessoa jurídica optante pelo Simples ...................................................................... 434

33.2.4. Autenticação e registro ............................................................................................ 434


33.4. Modelo do Livro ..................................................................................................................... 434

33.4.1. Escrituração único livro - Adaptações necessárias para atender aos ditames das legislações do IR, ICMS e do IPI ............................................................................. 434

33.4.2. Livro modelo 7 do Sinief (IPI/ICMS) ...................................................................... 435

33.4.3. Ajustes para atender à legislação do Imposto de Renda .......................................... 435

33.4.3.1. Exclusão do ICMS recuperável .............................................................. 435

33.4.3.2. Exclusão do PIS e da Cofins não cumulativos ...................................... 435


33.5. Abrangência da Escrituração .................................................................................................. 436

33.5.1. Procedimentos comuns ........................................................................................... 436

33.5.2. Atividade imobiliária ............................................................................................... 436

33.5.3. Empresas editoras .................................................................................................... 436

33.6. Momento da Escrituração ...................................................................................................... 437

33.6.1. Pessoa jurídica tributada pelo lucro real ................................................................. 437

33.6.1.1. Apuração trimestral ............................................................................... 437

33.6.1.2. Lucro real anual (regime de estimativa) ................................................ 437

33.6.2. Apuração com base no lucro presumido ................................................................. 437

33.6.3. ME e EPP optante pelo Simples .............................................................................. 437

33.7. Empresa com Mais de Um Estabelecimento .......................................................................... 437

33.8. Arbitramento do Lucro ........................................................................................................... 437

33.9. Conservação e Guarda ............................................................................................................ 438

33.10. Extravio ou Deterioração ....................................................................................................... 438

33.11. Exemplo Prático ..................................................................................................................... 438

33.11.1. Escrituração do livro modelo 07 - Registro de Inventário ....................................... 438


33.13. Legislação ............................................................................................................................... 440

CAPÍTULO 34 - Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) ................................................................... 441

34.1. Introdução .............................................................................................................................. 441

34.2. Composição do Lalur ............................................................................................................. 441

34.3. Escrituração ............................................................................................................................ 441

34.3.1. Conteúdo da Parte A do Lalur ................................................................................. 442

34.3.2. Conteúdo da Parte B do Lalur ................................................................................. 442

34.4. Momento da Escrituração ...................................................................................................... 442

34.5. E-Lalur.................................................................................................................................... 443


34.7. Legislação ............................................................................................................................... 444

CAPÍTULO 35 - Guarda de Livros e Comprovantes .............................................................................. 445

35.1. Contagem dos Prazos ............................................................................................................. 445

35.2. Tabela com os Prazos de Guarda de Livros e Comprovantes ................................................. 445

35.3. Legislação ............................................................................................................................... 446


PARTE 6

QUADROS SINÓTICOS

CAPÍTULO 36 - Regimes de Tributação e Obrigações Acessórias Correspondentes ............................. 449

36.1. Tabela com os Regimes de Tributação .................................................................................... 449

36.2. Tabela com os Regimes de Tributação Relacionados com as Obrigações Acessórias ............. 450

CAPÍTULO 37 - Quadro Sinótico de Tributos Diretos ........................................................................... 453

CAPÍTULO 38 - Retenções na Fonte ..................................................................................................... 457

38.1. Tabela 1 - Retenção na Fonte do Imposto de Renda .............................................................. 457

38.1.1. Esclarecimentos ....................................................................................................... 462

38.2. Tabela 2 - Retenção na Fonte das Contribuições sociais ........................................................ 463

38.2.1. Esclarecimentos ....................................................................................................... 468

38.3. Tabela 3 - Obrigações Acessórias Originadas da Retenção na Fonte...................................... 469

38.4. Tabela 4 - Obrigações Acessórias Originadas do Autorrecolhimento .................................... 469

38.5. Responsabilidade pela Retenção ............................................................................................. 470

38.6. Incidência Exclusiva na Fonte - Responsabilidade pela Retenção ......................................... 470

38.7. Antecipação do Imposto - Responsabilidade pela Retenção .................................................. 470

38.8. Penalidades pela Não Retenção .............................................................................................. 470

38.9. Contribuinte Amparado por Decisão Judicial ........................................................................ 471

38.10. Decisão Final Desfavorável ao Contribuinte .......................................................................... 471

38.11. Imposto Retido e Não Recolhido - Crime de Apropriação Indébita....................................... 471

38.12. Lançamento de Ofício ............................................................................................................ 471


38.14. Fornecimento a Órgãos Governamentais ............................................................................... 472


38.16. Fato Gerador .......................................................................................................................... 473

38.17. Base de Cálculo e Alíquotas (Tabela De Retenção) ................................................................ 474

38.18. Retenção Somente do IRPJ e da CSL ...................................................................................... 476

38.19. Hipóteses em que Não Haverá Retenção ................................................................................ 476

38.20. Alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep ........................................................................................ 477

38.21. Declaração Fornecida por Entidades sem Fins Lucrativos e Optantes pelo Simples Na-cional .............................................................................................................................. 478

38.22. Recolhimento ......................................................................................................................... 478


38.23. Darf Inferior a R$ 10,00 - Dispensa da Retenção ................................................................... 478

38.24. Operações com Cartões de Crédito ou de Débito .................................................................. 478

38.25. Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barra ................................................. 479

38.26. Tratamento dos Valores Retidos ............................................................................................. 479

38.27. Pessoas Jurídicas com Isenção, Não Incidência, Alíquota Zero ou Amparadas por Medida Judicial ................................................................................................................................... 479

38.27.1. Isenção, não incidência ou alíquota zero ................................................................ 480

38.27.2 Medida judicial - Suspensão da exigibilidade ou do pagamento ............................. 480


38.29. Legislação ............................................................................................................................... 481

CAPÍTULO 39 - Cópia de Declarações e Documentos .......................................................................... 483

39.1. Introdução .............................................................................................................................. 483

39.2. O que Pode Ser Solicitado ...................................................................................................... 483

39.3. Documentos Necessários para Solicitação ............................................................................. 484

39.4. Modelo do Formulário ........................................................................................................... 485


CAPÍTULO 40 - Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) ........................................................................ 487

40.1. Introdução .............................................................................................................................. 487

40.2. Finalidade da Informação ....................................................................................................... 488

40.2.1. Premissas básicas ..................................................................................................... 488

40.3. Informações a Serem Prestadas .............................................................................................. 488

40.4. Cronograma de Registro das Informações .............................................................................. 488

40.5. Como Acessar o Siscoserv ...................................................................................................... 490

40.5.1. Fluxo de acesso ao Siscoserv ................................................................................... 490

40.5.2. O que é e como obter o Certificado Digital (e-CPF) ............................................... 490

40.5.3. O que é e como obter a Procuração Eletrônica ....................................................... 490

40.6. Procedimentos Relativos ao Registro no Módulo Venda ........................................................ 491

40.6.1. O Registro de Venda de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (RVS) ............................................................................... 491

40.6.2. Composição do Siscoserv ........................................................................................ 491

40.7. Registros no Módulo Venda ................................................................................................... 492

40.7.1 Obrigatoriedade ....................................................................................................... 492


40.7.2. Exemplos ................................................................................................................. 493

40.7.3. Dispensa de apresentação ........................................................................................ 493

40.8. Prazos Gerais de Entrega ........................................................................................................ 494

40.9. Prazo para o RVS .................................................................................................................... 495

40.9.1. Prazo para o RAS ..................................................................................................... 496

40.9.2. Inclusão do RAS ...................................................................................................... 497

40.10. Inclusão do RVS ..................................................................................................................... 498

40.11. Módulo Aquisição .................................................................................................................. 498

40.12. Dispensa de Apresentação ...................................................................................................... 499

40.13. Penalidades ............................................................................................................................. 499

40.14. Processo de Consulta ............................................................................................................. 500

40.15. Acesso aos Manuais - Módulo Venda e Módulo Aquisição .................................................... 500

40.16. Glossário................................................................................................................................. 500


40.18. Legislação ............................................................................................................................... 503

PARTE 7

CRUZAMENTO DE DECLARAÇÕES

CAPÍTULO 41 - Cruzamento de Declarações ........................................................................................ 507

41.1. Cruzamento das Declarações - Quadro Sinótico .................................................................... 507

41.2. Empresas Tributadas pelo Lucro Real - Obrigatoriedade ....................................................... 508

41.3. Cruzamento de Informações Constantes da DIPJ - Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real ......................................................................................................................................... 508

41.3.1. Cruzamento das informações da DIPJ: Ficha 57 x Fichas 11, 12, 16 e 17 .............. 508

41.3.1.1. Ficha 57 - Demonstrativo do Imposto de Renda, CSLL e Contribuição Previdenciária retidos na fonte .............................................................. 509

41.3.1.2. Ficha 11 - Cálculo do Imposto de Renda Mensal por Estimativa ......... 509

41.3.1.3. Ficha 12A - Cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Real ............. 510

41.3.1.4. Ficha 16 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Mensal por Estimativa ........................................................................................... 517

41.3.1.5. Ficha 17 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ....... 518

41.4. Cruzamento de Declarações: Ficha 57 da DIPJ x Dirf............................................................ 518

41.5. Cruzamento de Declarações: Ficha 11 da DIPJ x Ficha Débitos/Créditos IRPJ da DCTF ..... 520


41.6. Cruzamento de Declarações: Ficha 12A da DIPJ x Ficha Débitos/Créditos IRPJ da DCTF x Ficha DComp ......................................................................................................................... 521

41.7. Cruzamento de Declarações: Ficha 16 da DIPJ e Ficha Débitos/Créditos CSLL da DCTF .... 524

41.8. Cruzamento de Declarações: Ficha 17 da DIPJ x Ficha Débitos/Créditos CSLL da DCTF x Saldo Negativo CSLL .............................................................................................................. 525

41.9. Cruzamento de Declarações: Ficha 12 A da DIPJ x Ficha Saldo Negativo de IRPJ DComp .. 528

41.10. Cruzamento de Declarações: Dacon x DCTF x EFD-contribuições ...................................... 530

41.11. Cruzamento de Declarações: Fichas 09A e 17 da DIPJ x FCONT ......................................... 556

41.12. Tabela Correlação Dacon x EFD-Contribuições ................................................................... 558

41.13. Blocos da EFD-Contribuições ................................................................................................ 559

41.14. Fichas e cruzamentos - Empresa tributada pelo Lucro Presumido - Cruzamento de informa-ções - Informações constantes da DIPJ .................................................................................. 571

41.15. DIPJ x DCTF x Dirf x DCOMP - Ficha 14 da DIPJ - DCTF Ficha Débitos/Créditos e DComp ................................................................................................................................... 572

41.16. Valor do Débito - IRPJ - Divisão em Quotas ........................................................................... 573

41.17. Outros Possíveis Cruzamentos ............................................................................................... 574

41.18. Dicas Importantes .................................................................................................................. 575


41.20. Fontes de Pesquisa ................................................................................................................. 582

Referências Bibliográficas ....................................................................................................................... 583

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