MANUAL PRÁTICO DE ROTINAS TRABALHISTAS PARTE I...

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MANUAL PRÁTICO DE ROTINAS TRABALHISTAS SIGLAS E ABREVIATURAS ................................................... XXXV PARTE I - TRABALHISTA 1. EMPREGADOR ....................................................................... 3 1.1 Grupo econômico ............................................................... 3 1.2 Empregador rural ................................................................ 3 2. EMPREGADO ............................................................................ 4 2.1 Empregado rural ................................................................. 4 2.2 Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais ..................... 4 2.3 Direitos assegurados aos trabalhadores domésticos ....... 8 2.4 Estagiário ............................................................................. 8 2.5 Aprendizes ................ ,......................................................... 11 3. ADMISSÃO DE EMPREGADOS ............................................. 12 3.1 Documentos a serem apresentados ................................... 12 3.2 Documentos a serem preenchidos na admissão de empregados ............................................................................... 14 3.3 Documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação.............................................................................. 14 3.4 Registro de empregados ................................................... 14 3.5 Registro de eUlpregados em sistema informatizado ....... 15 4. REGISTRO E ANOTAÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................................ 16 4.1 Obrigatoried!ade do uso da carteira de trabalho e previdência social ................................................................... 17 4.1.1 Emissão ...................................................................... .. 18

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MANUAL PRÁTICO DE ROTINAS TRABALHISTAS

SIGLAS E ABREVIATURAS ................................................... XXXV

PARTE I - TRABALHISTA

1. EMPREGADOR ....................................................................... 3

1.1 Grupo econômico ............................................................... 3

1.2 Empregador rural ................................................................ 3

2 . EMPREGADO ............................................................................ 4

2.1 Empregado rural ................................................................. 4

2.2 Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais ..................... 4

2.3 Direitos assegurados aos trabalhadores domésticos ....... 8

2.4 Estagiário ............................................................................. 8

2.5 Aprendizes ................ , ......................................................... 11

3. ADMISSÃO DE EMPREGADOS ............................................. 12

3.1 Documentos a serem apresentados ................................... 12

3.2 Documentos a serem preenchidos na admissão de empregados ............................................................................... 14

3.3 Documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação.............................................................................. 14

3.4 Registro de empregados ................................................... 14

3.5 Registro de eUlpregados em sistema informatizado ....... 15

4. REGISTRO E ANOTAÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................................ 16

4.1 Obrigatoried!ade do uso da carteira de trabalho e previdência social ................................................................... 17

4.1.1 Emissão ..................................................................... ... 18

VI Aot'.Mi.R ZA.\'ÓDIA MANUAl. PRÁTICO DE ROT1Nf\S T RABAJ ,HiSTAS E PREvfOENCIÁRlAS VII

4.1.2 Idade ................... ............................. ... ..... ........... ..... .... 19

4 .1.3 Ausência de Documentos ........... .. .......... ........ ..... .... .. 19

4.1.4 Inexistência de Órgão Competente .......... .. ............... 20

4.1.5 Modelo ........................ ....... ........................... .... ......... 20

4.2 Imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registro e anotações na CTPS .... .. ...................... 21

4.4.20.1 PORTARIA MTE N° 29 0. DE 11 DE ABRIL DE 1997 ........................ ............ .. ......... ....... .. ..... 36

5. CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA .................... ... ....... 45

5.1 Como comprovar a inscrição no CPF? ...................... ..... 45

5.2 Segunda via de cartão CPF ................... ......................... . 46

5.3 Alteração de dados cadas trais no CPF .......... ................. 46

4.3 Anotações na CTPS .................................... _ ................... 22 5.4 Situação cadastral do CPF ........................... .. ... .. .. .. ........ 47

4 .4 Principais anotações na CTPS ...... .. ........... ....................... 23 5.5 Situação cadastral regular .............................. .. .............. 47

4.4.1 Forma ................................... .. .................................... 23 5.6 Situação cadastral pendente de regularização .............. 48

4.4.2 Ficha de Anotações .... .......... ............ .... ..................... . 25 5.7 Situação cadastral suspensa ............. .. ........................... 48

4.4.3 Momento Das Anotações ........ .......... ....................... 25 5.8 Situação cadastral cancelada .............. .. ....... .................. 48

4.4.4 Anotações Pelo INSS ............................... ... .. ........... 26 5.9 Situação cadastral nula .... ............. .......................... .... .. 48

4.4.5 Anotações Pelo Sindicato .. .. .... ................ ................ 26 5.10 Inscrição no cadastro de pessoas físicas ......... ........... 48

4.4 .6 Anotações - Trabalho Temporário ... ...... .... ......... .... 26 5.11 Quem pode se inscrever no CPF? .. ..... .. ....... ............ ... 50

4.4.7 Página - Contrato de Trabalho .. .. .. .. .................... .. .. 26

4 .4.8 Página - Contribuição Sindical ............................... 27

5 .12 Conveniados da RFB para a execução dos serviços do CPF ..... ......................... .... .................. ..... ........... 5 O

4 .4.9 Página - Reajuste de salário ................... .. ... .. ........ .. 27 5.13 Espólio ............... .......................................... .. .. ............. 50

4 .4.10 Página - Anotações de Férias ............................... 27 5.14 Residentes e não-residentes no Brasil ........ .. ..... .... ... .. . 52

4.4 .11 Página - FGTS .... .. .............................................. .. 28 6 . CARTEIRA DE IDENTIDADE .............................. .... ............. 55

4.4.12 Página - Anotações ..................... ... .. .. ................... 28 7. TÍTULO DE ELEITOR .... .. .... ............. .................. ..... ............. 57

4.4 .13 Página - Uso do ll'JSS ... ....................... .. .... .. .. .. ..... 28 7.1 Inscrição eleitoral ... ....... ......................... ........................ 57

4.4.14 Das reclamações por falta ou recusa de anotação 7.2 Documentos para o primeiro Título .... .. ................... .. .. 58

na CTPS ....................................... .. ........ .. ................ ......... 28 7.3 Transferência de Título de Eleitor de outra cidade ...... 58

4.4.15 Anotações desabonadoras à conduta do empregado na CTPS ................... ........... ........ .. ................ ... 31

7.4 Transferência do Título de Eleitor dentro da mesma cidade .......... .. .. .. ...... .......................................... .... .. ......... ...... 58

4.4.16 Das penalidades .......... .. .. .. .......................... .. ........... 31 7.5 Revisão do Titulo de Eleitor (alterar dados. mas 4.4.17 Anotações de estágio curricular .... ............. ............ 34 continuar votando no mesmo local) ..................................... 59

4.4 .18 Segunda via - CTPS ................... .. ............ .. ......... .... 34 7.6 Segunda via do Título de Eleitor .... .. ............................ . 59

4 .4.19 Valor probatório ................................................... ... 35

4.4.20 Fiscalização .................. .................. ... ...................... 36

7.7 Prazo para requerer a transferêucia do Títul o de Eleitor ............ ................................................ .. ... .... ........... 59

VIII ADEMIR ZANÓBlA

7.8 Prazo para requerer a revisão do Título de Eleitor ........ 59

MANUAL PRÁTICO DE ROTINAS TRi\BAlJ-USl'AS E PRlNlDENCIÁRIAS IX

9.3.2.1 Industrialização por encomenda de veículos _ encomendante sediado no exterior ............ 76

7.9 Prazo para requerer a Segunda Via do Título de Eleitor .. 59

7.10 Multa ......................... .... ... ........... ...... .............................. 59

9.3.2 .2 Pessoa jurídica preponderantemente exportadora ................... .. ................ ............. ... ....... ... .... 76

7.11 Título cancelado .................................. .. ........ .. ............... 60 9.3.2.3 Café, cereais, soja e cacau in natura ............. .... 77

7.12 Título cancelado no exterior ................. ....... .. ..... .. ........ 60

8. CERTIFICADO DE RESERVISTA ......... .... ... .................. ... ..... 60

8.1 Estabilidade no emprego ............... .. .. ............................... 61

9.3.2.4 Máquinas, equipamentos e outros bens para utilização em portos (reporto) .. .............. ...... .... .. .. 78

9.3.2.5 Bens e serviços destinados aos beneficiários do REPES ........ .............................................................. . 79

8.2 Garantias da categoria profissional - tempo de serviço ................. .... ...................................... ... .................. .... . 61

9.3.2.6 Máquinas e outros bens destinad os aos beneficiários do RECAP ........... ........................... .. . 79

8.3 Das férias e depósitos de FGTS ....................................... 62 9.3.2 .7 Vend a de desperdícios, resíduos ou aparas .... 80

8.4 Da duração do serviço militar ......................................... 62

8.5 Oulras formas de prestação do serviço militar .............. 62

9.3.2. 8 Material de emba lagem a ser utilizado em mercadoria a ser exportada ..... ... ............................. 80

8.6 Não cumprimento - implicações ..................................... 63 9.3.2.9 Zona franca de Manaus .................. ... ................ 80

9. PIS/PASEP e CONFINS .... .. .. ..................... ............................. 64

9.1 CONFINS .... ... ... ............... ................ .. .. ............................ 64

9.2 PIS/PASEP .... ............. .. ................. .. ................. .. .............. 65

9.2.1 Abono Salarial PIS/PASEP .............. ......................... 66

9.2.1.1 Histórico .................. .... ........ ...... .... ..... ................... 66

9.2.1.2 Pagamento ......... .... .. ......... .. ........ ......... .............. .... 69

9.2.1.3 Como requerer .. .. .... ............... .. .............................. 70

9.2.1.4 Conlribuição para o PIS ........ ....... .. ....................... 70

9.2.1.5 Base de cálculo ................... ................................... 71

9.2.1.6 Apuração ... .. ....... .. .... ......... ........ .. .................. .... ... .. 72

9.3 Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS .. .... ...... ..... ... 73

9.3.1 Não incidências, imunidades e isenções ................ 73

9.3.1.1 Imunidades ............................................. ... ....... 73

9.3 .1.2 Isenções .. .................................. .... .. ................... 73

9 3 1 3 N- . 'd ' . . ., ao IDel enCla .......... ....... .. ............................... 75

9.3.2 .10 Máquinas e equipamen tos utilizados na fabricação de papéis ................... ... .. ........ .......... .. ..... 81

9.3.3 Regimes de incidência .............................................. 81

9.3.3.1 Regime de incidência cumulativa ... .. ............... 82

9.3 .3.2 Regime de incidência n ão-cumulativa ......... ... .. 82

9.3.3.3 Regimes especiais ......... ........ .... ........ .................. 83

9.3.4 Regime de incidência cumulativa ............ .. .............. 98

9.3.4.1 Base de cá lculo .. .. .. ......... .......................... .. ... .. .. 98

9.3.4.2 Exclusões da base de cálculo ....... ..................... 98

9.3 .4.3 Alíquotas ................ ..... ................... .................... 99

9.3.4.4 Apuração e pagamento ...... ............................ ... . 99

9.3 .5 Regime de incidência não-cumulativa ..... .. ..... ...... .. 99

9.3.5 .1 Base de cálculo .................................................. 99

9.3.5.2 Exclusões ou deduções da base de cá lculo .... 100

9.3.5 .3 Receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa ....... ...................................... ... .. ........... 101

9.3.2 Suspensão da incidência ........................................ 76

x AOEJvlIR ZAN6BIA MANUAL PRÁTICO DE ROTINAS TRABALHISTAS E PRTiVLDENCIÁRIAS XI

9.3.5.4 Alíquotas ......................... ..... ........................... 104 15. ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) 132

9.3.5.5 Desconto de créditos .................. .............. ....... 104 16. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (arts. 578 a 610 da CLT) ..... 135

9.3.5.6 Conceito de insumo ........................................ 107 16. 1 Autonomia da organização sindical ........................... 136 9.3.5.7 Utilização de créditos nas atividades imobiliárias ................................................................. 108

16.1.2 Rateio da contribuição sindical ...... " ....... .. .......... 136

9.3.5.8 Créditos referentes aos estoques de abertura .. 108

9.3.5.9 Créditos na exportação .................................... 110

16.1.3 Obrigatoriedad e .............................................. ...... 137

16.2 Contribuição sindical dos empregados .......... " ........... 139

9.3.5.10 Crédito pres umido na atividade 16.2.1 Filiação - obrigatoriedade .................................... 140

agropecuária ................................................ .... ............ 111 16.2.2 Contribuição dos empregados recolhimento ...... 141

9.3.5.11 Credito presumido na subcontratação de 16.2.3 Desconto ............................................................... 142 serviço de transporte de cargas .................................. 111

9.3 .5.12 Crédito presumido para ressarcimento de selos de controle ................................ ...... ............... 111

16.2.4 Admissão Antes do Mês de Março ........ .. ............ 142

16.2.5 Admissão no Mês de Março ................................. 143

9.3.5.13 Limitações ao desconto de créditos ............. 112 16.2.6 Admissão Após o Mês de Março .... ..................... 143

9.3.5.14 Apuração e pagamento .................................. 114 16.2.7 Empregado Afastado ........................ " .................. 143

9.3.6lncidência na importação de bens e serviços ........ 115 16.2.8 Aposentado ........................................................... 143

9.3.6.1 Isenções ........................................................... 117 16. 2.9 Inexistência de sindicato da categoria

9.3.6.2 Fato gerador ..................................................... 119 profissional ......... ............................................................. 143

9.3.6.3 Sujeito passivo ................................................ 120 16.2.10 Prescrição ............................................................ 144

9.3.6.4 Base de cálculo .................................................. 121 16.2.11 Relação dos empregados ao sindicato ............... 144

9.3.6.5 Alíquotas ......................................................... 123 16.2.12 Modelo da relação ao sindicato ........................ 144

9.3.6.6 Prazo de recolhimento .................................... 123 16.2.13 Contribuição confederativa ou assistencial ....... 145

9.3.6.7 Regimes aduaneiros especiais ...... ...... ........... 124 16.2.14 Desconto em folha de pagamento de salário das

9.3.6.8 Créditos ........................................................... 126 contribuições instituídas pelos sindicatos .................... 145

10. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE """"'"'' '' '''''' '''''' 129 16.2.15 Recolhimento ............................ ......... ................... 149

11. CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ....................................... 129

12. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS OU INVÃLIDOS DE QUALQUER IDADE .... ... 131

16.3 Contribuição sindical - autônomos e profissionais liberais ........................................................... ....... ... .... ......... 149

16.3. 1 Recolhimento fora do prazo ................................. 149

13. CARTÃO DE VACINAS PARA CRIANÇAS ATÉ 7 ANOS DE IDADE ................................................................................. 132

16.3.2 NOTA TÉCNICNSRT/MTE/N° 201/2009, acerca da contribuição sindical dos profissionais liberais

14. COMPROVANTE DE FREQÜÊNCIA ESCOLAR PARA e autônomos .................................................................... 150

OS FILHOS ENTRE 7 E 14 ANOS ...................................... ..... 132 16.3.3 Quadro dos profissionais liberais ............... ' ''''''. 152

XII ADEMIR Zfu'\'ÓBlA

16.3.4 Profissional liberal com vínculo empregatício ... 154

16.3.5 Profissional liberal com vínculo empregatício em outra atividade .......................................................... 154

16.3.6 Profissional liberal e empregado - exercício simultâneo ...................................................................... 154

16.3.7 Advogados/empregados ........................................ 155

16.3.8 Autônomos e profissionais liberais organizados em firmas ou empresas ................................................... 155

16.4 Contribuição sindical do empregador ........................ 155

16.4.1 Editais - publicação pela entidade sindical ....... 156

16.4.2 Prazo e local para recolhimento .......................... 158

16.4.3 Recolhimento em atraso ................... ~ ................. 158

16.4.4 Preenchimento da guia ........................................ 158

16.4.5 Empresas constituídas após o mês de janeiro .... 159

16.4.6 Valor ...................................................................... 159

16.4.7 Cálculo da Contribuição Sindical ....................... 160

16.4.7.1 Nota técnica/CGRT/SRT nO OS/2004 ............. 160

16.4.7.2 NOTA TÉCNICA SRT/CGRT N° 50/2005 ..... 165

16.4.8 Sucursais, Filiais ou Agências ............................. 173

16.4.9 Base territorial idêntica ........................................ 176

16.4.10 Filiais paralisadas ................................................ 176

16.4.11 Empresas com várias atividades econômicas ... 176

16.4.12 Atividade preponderante ................................... 176

16.4.13 Empresas não obrigadas a registrar o capital social

• 0.0 ••••••••••••••••••• 0.0 0.0 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

16.4.13.1 Entidades ou Instituiçôes Sem Fins Lucrativos ........................................................................

176

177

16.4.14 Empresa optante pelo simples ........................... 177

16.4.14.1 Empresa optante pelo simples federal- até 30.06.2007 ................................................................... 177

MANUAL PRÁTICO DE ROTlNAS TRABALHISTAS E PRF.vlDF.NClÁRIAS XIII

16.4.14.2 Empresa optante pelo simples nacional - a partir de 01.07.2007 .................................................... 178

16.4.14.3 Isenção conferida às empresas optantes pelo Simples - jurisprudência ................................... 179

16.4.15 Elevação do capital após janeiro ...... ... .......... 180

16.4.16 Concorrência pública .................................... 180

16.4.17 Penalidades ......................................... .. ......... 181

16.4.18 Prescrição ....................................................... 181

16.5 Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU .................................................................. 182

16.6 Modelo - guia de recolhimento da contribuição sindical urbana - GRCSU ..................................................... 185

16.7 Contribuição Sindical Rural .......... .............................. 191

16.7.1 Cálculo da contribuição ........ ..... .. ........ ... .............. 192

16.7.2 Pessoa Física ........................................... .. .. .......... 192

16.7.3 Pessoa Jurídica ................................ ...................... 193

16.7.4 Valor do pagamento .............................................. 193

16.7.5 Exemplo de cálculo ............................................... 194

16.7.6 Como pagar ........................................................... 194

16.7.7 Parcelamento - impossibilidade ........................... 195

16.7.8 Destino da arrecadação ......................................... 195

16.7.9 Penalidades ........................................................... 196

17. SALÁRIO-FAMÍLIA ............................................................ 196

17.1 Informaçôes complementares ...................................... 198

17.2 Portaria interministerial MPS/MF N° 77, de 11 de março de 2008 - DOU de 12/03/2008 ................................... 198

17.3 Pagamento ............................................ ......................... 199

17.4 Valor do benefício ...................... ......... ........ .. ... .... ... ...... 200

17.4.1 Tabela Salário Família .................................... ....... 201

17.5 Modelos ......................................................................... 203

XN Am:M!f{ ZANÓHIA MANUAL PRÁTICO ~f:; ROTINAS TRAEALHlSTAS E PREVIDENCI.Á.RIAS xv

17.5.1 Requerimento de salário-família ........................ . 203 20. DEMISSÃO .. ..................... .. ..... ...................... ..... ............ .... 235

17.5 .2 Termo de responsabilidade ...... .. ...... .... ................ 204 20.1 Termo de rescisão do contrato de trabalho ...... ...... ..... 237

18. CONTRATO DE TRABALHO .................. .. .. .. .. ........... .. ..... 205 20.2 Guia de informações à p revidência social (GFIP) ...... 238

18.1 Contrato de trabalho individual ......... .. ........ .............. . 206 21. JUSTA CAUSA ......... ... ..................... ...... ............................. 238

18.2 Contrato por prazo determinado ............ .. .............. .... . 207 21.1 Indenizações ..... .... ..................... .. ........... ........ .. .. .. ........... 252

18.3 Contrato por prazo determinado com redução de encargos - Lei na 9.601/98 .............. ........ .... .. .. ...... ........ ....... 207

21.2 Direitos do empregado com menos de um ano de serviço .... ..... ........... ................ ......... ...... ...... ......... ................. 252

18.4 Contrato de experiência ............................................... 208

18.5 Contrato de trabalho temporário .... .. .. .. .. ........ ..... ........ 208

18.5 .1 Empresa de trabalho temporário ............... .......... 209

18.5.2 Direitos do trabalhador temporário .................... 209

18.5 .3 Proibições à empresa de trabalho temporário .... 210

18.6 Contrato de trabalho coletivo .. .......... ...... ...... .. .... ........ 210

21.3 Dire itos do empregado com mais de um ano de serviço .. ... ........ .................... ................................................. . 252

21.4 Depósitos do FGTS ........... .................. ..... ........ ........ .... 252

21.5 Preenchimento do termo de rescisão ......... .... .. ....... .... . 253

21.6 Assistência e homologação ...... ...... .............................. 253

21.6.1 Obrigatoriedade da assistência .............. .. .... ........ 254

18.7 Contrato por obra certa .......... .... .... ....... ....... ................ 210

18.8 Contrato de trabalho de equipe .... .. .. .... ...... .... .............. 212

18.9 Contrato de sociedade .......... ........... ........ .... ......... ...... . 212

21.6.2 Procedimentos da assistênc ia pública ......... ... .... 259

21.6.3 Verbas rescisórias .............. .... ......... ... .. .... ............. 286

21.6.4 Tipos de contrato de tr abalho e causas extintivas ....... ......................................... ..... .......... .. ...... ... 315

18.10 Contrato de empreitada ............................. .... ............ 214 21.6 .5 Quadro-resumo das verbas rescisórias conforme

18.11 Contrato de mandato ............ ................... ........ .. ... ..... 216 tipo e causa extintiva do contrato ........................... ........ 329

18.12 Aposentadoria espontânea .......... ............ .... .. ........ .... 216 22. DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA ......... 33 0

18.13 Extinção por iniciativa de ambos [acordo) ..... .. ...... .. . 21 7 22.1 Forma da dispensa ...... .... .............. .. ... ...... ........ .. ... ...... .. 330

18.14 Extinção dos contratos a prazo .. ........ ............ ... ......... 217 22.2 Dano moral ................. .... .... ... .... ........ .... .................... .. .. 330

18.15 Rescisão do contrato .. ......... ....... .. .. ........... ...... ....... .. .. 217 23. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .. . .... ......... 331

18.16 Modelos .... ... .......... .... ........................... .................... .. 217 24. TRABALHO RURAL .............. .......... .... ...... .... .......... .. ......... 332

18.1 6.1 Contrato individual de traba lho por prazo 24.1 Jornada ......... ... .... ......... .... ... ............... ........ .. ........... ...... 333

indeterminado ......... ..... ........................... .. ... .. ........... ...... 217 24 .2 Serviços intermitentes ......... ....... .. .. .. .......................... . 333

18.16.2 Contrato de trabalho individual de safra .. .. ... ... 220 24.3 Trabalho noturno ............ .... ........... .. ... ... ...... .. ... .. .... ... .... 334

18.16.3 Contrato de trabalho temporário .......... ............. 222 24.4 Descontos .. .... ....... ... .. .. ............ ................ .. .. ..... ........ ..... 334

18.16.4 Acordo coletivo do trabalho ............................... 225 24.5 Safrista ...... ... ....................................... ...... ............. ....... 334

19. AVISO PRÉVIO ....... .. ............ .......... ..................... ............ .. 230 25. TRABALHO DO MENOR ....... ....... .................................. ... 335

XVI ADEWR ZA...'\'ÓDIA

26. SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE ................................ 335

26.1 Atividades insalubres ou perigosas ............ ... ............. 336

26.2 Eliminação ou a neutralização da insalubridade ........ 337

26.3 Adicional de insalubridade e periculosidade ............ 337

26.4 Caldeiras ........................................................................ 338

26.5 Caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade ...................................................................... 338

26.6 Fornos ............................................................................ 339

26.7 Efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade .................. 339

26.8 Materiais e substâncias perigosos ou nocivos ............ 340

27. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS .......................................................................................... 340

27.1 Levantamento dos depósitos ........................................ 341

27.2 Documentos necessários para o saque ....................... 341

27.3 Necessidade pessoal, cuja gravidade seja decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações .... 346

27.3.1 Documentos necessários para solicitar o saque no caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade sejam decorrentes de desastre natural causado por chuvas ou inundações .................................................. 346

27.4 Contas inativas ............................................................. 348

27.4.1 Documentos necessários para o saque das contas inativas ............................................................................. 348

27.5 Depósitos - prazos e características ............................ 349

27.6 Conectividade Social .................................................... 350

27.7 FGTS - rescisão contratual .......................................... 353

27.8 Na rescisão do contrato por parte do empregador ...... 353

27.9 Demissão sem justa causa ............................................ 353

27.10 Prazos para recolhimento das verbas rescisórias referente ao FGTS ................................................................. 354

tviANUAL PR....\TICO DE ROTINAS TRABALHISTAS E PltEVrDENCLÁRlAS XVII

28. SALÁRIO ............................................................................. 354

28.1 Salário por tempo ....................................... .... .............. 356

28.2 Salário por produção ......... .. .. .... ....... .......... .. ................ 356

28.3 Salário por tarefa ........................................................... 357

28.4 Pagamento do salário - período .......... .. ........................ 357

28.5 Falta de estipulação do salário ..................................... 358

28.6 Trabalho de igual valor ... ............... ........ .... ... ............... 358

28.7 Descontos nO salário .................. ..................... .... .. ....... 359

28.8 Armazém para venda de mercadorias aos empregados ou prestações in natura ........... .... .................................... .. ... 359

28.9 Pagamento do salário - moeda e contra-recibo ............ 360

28.10 Salário mínimo ............................... ......................... ... 361

Sal ' . f" I 361 28.11 ano pro Isslona .... ............... .. ......... .. .......... ........ ..

28.12 Piso salarial ...................................... · .... .... ...... ·· ...... · .. 361

28.13 Salário normativo .................................... .. .......... ..... .. 361

28.14 Salário de função .............................. .... ...................... 361

28.15 Abonos ........................................................................ 362

28.16 Adicionais de remuneração ........................................ 362

28.16.1 Adicional noturno .. ..... .. .... ....................... ..... ..... . 362

28.16.2 Adicional de TransferêNcia .. .... ......... ........ ......... 363

28.16.3 Adicional de horas extras ........ ........ ................ .. . 363

28.16.4 Adicional de Insalubridade ............. ................... 366

28.16.5 Adicional de Periculosidade .............................. 366

28.17 Comissões e Gratificações .......................................... 366 , ' 367 28.18 DE CIMO TERCEIRO SALARIO ......... .... .................. ..

28.18.1 Quem tem direito ................................ ................ 367

28.18.2 Valor a ser pago ................. .. ...... .......................... 367

28.18.3 Data de pagamento .............................................. 368

28.18.4 Férias - adiantamento do 130 salário ................ 368

XVIII ADEMIR Z A.'JÓBIA

28.18.5 Rescisão contratual .................. .. ........ ........... ...... 369

28.18.6 Horas extras e noturnas ............. .... .. ..... .......... ... 369

28.18.7 Adicional de insalubridade e de periculosidade . 370

28.18.7.1 Adicional de insalubridade ........................ 371

28.18.7.2 Adicional de periculosidade ...................... 372

28.18.7.3 Incidência no Pagamento do 13° Salário .... 372

28.18.7.4 Exemplos ................ ............. ......... ............... 373

28.18 .8 Acidente de Trabalho e Auxílio-doença ....... ... .. 374

28.18.8.1 Auxílio-doença previdenciário .............. ..... 375

28.18.9 Serviço militar obrigatório ..... .......... .............. .... 377

28.18.10 Salário-maternidade ........... ................. ...... ...... . 377

28.18 .11 Pagamento conjunto das duas parcelas ............ 378

28.18.12 Encargos sociais ....... ........... .............. ......... ....... 378

28.18.12.1 INSS ...... ............. ............. ......... ........... ...... 378

28.18.12.1.1 Ação declara tória de inexistência de rela ção jurídica-tributária c umulada com restituição do indébito ........................................... 379

28.18.12.1.2 Contestação - INSS incidência de contrib ui ção previdenciária sobre a gratificação natalina ................................................ 385

28.18.12.2 FGTS ...................... .. ........ .. ........ .. ...... ........ 403

28.18.12.3 IRRF ...... ........................ .. ........ ............. ...... 404

28.18.13 Penalidades ....................................................... 404

28.18.14 Décimo terce iro salário - empregado d ,. omestJco ........ ......... .............. .......... ................. ... ...... .. ... . 404

28.18.14.1 Licença-maternidade durante o ano ......... 406

28.18.14.2 Verbas não obrigatórias ....... ............. ........ 406

28.19 Gorjeta ...... ............. ............ .......... ............ ... .. ........... .. .. 407

28.20 Prêmios ........................................ ....................... .... ... . 407

28.21 Equiparação salarial ...... .. .. ......... ............. .......... ......... 408

MANUAL PRÁTICO DF. R OTINAS TRABALHISTAS E PREVlDENClÁRJ.J\S XIX

28.22 Salário mínimo ..................................... .. .................... 408

28.22.1 Evolução do salário mínimo ...... .. ...................... 408

28.22.2 Salário Mínimo Fundamento Legal ........ .... ....... 409

28.22.3 Descontos .......... ......... ............... ....... ................. .... 410

29.FÉRIAS ................................................................................ 411

29.1 Período Aquisitivo e Período Concessivo ....... .. .......... 412

29.2 Férias Coletivas ............................................................ 414

29 .3 Abono Pecuniário ............... ........ ............... .... .. ...... .... ... 415

29.4 Cálculo do Valor Variável das Férias ............. .. ............ 415

29.5 Período de Gozo .... .......... ............ ............. ........ ............. 416

29.6 Cancelamento ou adiantamento de férias .................. 417

29.7 Direito às férias ...... .... ................... .... ........................... 418

29.8. Perda do Direito às Férias ........................................... 418

29.9 Proporcionalidade ............. ..... ...... ........... ..... .. .. ............ 419

29.10 Convenção OIT nO 132 ............................................... 419

29.11 Fracionamento do período de férias .......... .. .............. 420

29.12 Formalidades para a concessão de férias ................... 420

29.12. 1 Comunicação ao Empregado ............................... 420

29.12 .2 Carteira de Trabalho e Previdência Social -Apresentação .............................. ..... .................... .... ......... 421

29.12.3 Registro de Empregados ........ .... ... ....... .. .............. 421

29 .12.4 Abono pecuniário ....................... .... ................. .... 421

29.12 .5 Prazo para pagamento ...... ......... ...... ..................... 421

29.12.6 Adiantamento da la parcela do 13° salário ........ 424

29.12 .7 Serviço militar obrigatório .................................. 424

29.12.8 Prestação de serviço durante o período de férias ........................................ ......................................... 425

29.12.9 Férias e parto ........... ........... ............. .................... 425

29.12.10 Férias e doença ................................ .... ... .... ........ 425

xx ADEMIR ZANÓBlA

29.12.11 Férias e aviso prévio .......... .. .. ....... ............. .. ..... 426

29.12.12 Empregados com menos de 12 meses de serviço .... .................................. ....... ................ ..... ... ....... ... 426

29.12.12.1. Teoria da acumulação e do conglobamento - Convenção na 132 da OlT ...... ........ 428

. XXI ~ ' TIr:O DE ROTlNAS TRABALHISTAS E PREVlDENClARlAS

MANUAl. b v> .

30.3.6.7.1 Cálculo ..................................................... 470

30.3.6.8 Descanso semanal remunerado· horista .... . 471

30.3.6.9 Descanso semanal remunerado - integração 72 das horas extras ........................................................... 4

30.3.6.10 Adicional de serviço extraordinário .......... 473

29.12.12.2. Visão uos tribunais .................................. 433

29.12.13 Contrato de trabalho suspenso ....................... 438

29.12.14 Prescrição .... .... ........ ........ ................ .. ................ 438

29.12.14.1. Empregado Menor .................................... 440

30. JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS ......... ...... 440

30.3.6.11 Rescisão de contrato de trabalho - 4 descanso semanal remunerado .................................. 47

30.3.7 Base de cálculo das horas extras .......................... 474

30.3.7.1 Jurisprudência .............................................. 476

30.3.8 Apuração de horas extras do cartão de ponto ..... 479

30.1 Conceito ........................................................................ 440 30.4 Reflexo de horas extras ................... ................ .. ... ......... 482

30.2 Classificação da jornada de trabalho ........................... 442 . . .. ... ......... .... ~3 30.5 Gorjetas .. ............... ... .. ..... .................... ..

30.3 Horas extras .............. ........ ...................... ...... ...... .......... 444 'f' - .................... 484 30.6 GratllcaçOes ........ ................. .. ................. .

30.3.1 Horas suplementares .................. .......................... 445 . 485 30.7 Diárias para VIagem ...... .. ............................................ ..

30.3.2 Forma jurídica do acordo ............... .. .................... 450 30.8 Premiações ............................................ .. ........... .... ....... 487

30.3.3 Horas Extras nos casos de força maior ...... .......... 450 9 P t -es "l'n natura" ................ .. .. ... ...... 489 30. res aço .................. ..

30.3.4 Adicional de horas extras .. .............. .... .......... ..... 450 30.10 Salário extra-folha ou "por fora" ........... .............. .... ... 492

30.3.5 Intervalos ............................... ... ...... ...................... 451 30.11 Comissões ................................................................... 493

30.3.6 Repouso semanal remunerado ............................. 452 30.12 Salário-produção ou por tarefas .......... .. .......... .. .......... 495

30.3.6.1 Aspectos gerais .............................................. 453 30.13 Diferenças salariais .................................................... 495

30.3.6.2 Reflexo do repouso pela semana trabalhada ... 453 30.14 Adicional ou gratificação por tempo de serviço ........ 496

30.3.6.3 Reflexo na remuneração sobre os adicionais .. 455 30.15 Adicional de insalubridade ....................................... 497

30.3.6.4 Formas de cálculo .......................................... 456 30.16 Adicional de periculosidade .......................... ... ......... 499

30. 3.6.5 Trabalho aos domingos e feriados (dias 30.17 Adícional de transferência ............ ... .. ...... -...... ......... .. 500 de repouso) .................................................................. 457 30.18 Adicional noturno ................................. .... ................. 502 30.3.6.6 Descanso semanal remunerado - comissões ... 466

30.3.6.6.1 Jurisprudência ....................................... 467

30.3 .6.6.2 Forma de cálculo .................... ................ 469

30.19 Repousos semanais remuuerados e feriados ............ 505

F I . t'f' d 50 7 30.19.1 a tas)usllca as ................. · .... .. ...... · ........ · ...... ·

30.19.2 Trabalho em dias de repouso ................... ......... . 509 30.3.6.6.3 Salário complessivo ............................... 470

3 O .19.3 Escala de revezamento .......... ...... .......... .. .. ......... 515 30.3.6.7 Hora noturna .................................................. 470

XXI! AoF.MIR ZANÓBIA

30.19.4 Mulher .. ..... ... .... .... .............. .. ...... .......................... 515

30.19.5 Estabelecimentos autorizados ................. .. ......... 516

30.19.6 Empresas não autorizadas para o trabalho aos domingos .......................... ...... .................. ... ..... ......... 51 7

30.19.7 Comércio varejista em geral ............. .... ........... ... 517

30.19.8 Remuneração ............................... .... .................. .. 518

30.19.9 Jornada reduzida ................................................. 522

30.20 Horas extras - reflexos sobre o repouso semanal .... 522

30.20.1 Horas noturnas - reflexos sobre o repouso semanal. ... ..... .. ... ......... ... .... ........... .. ........ .......... .......... ..... .. 525

30.20.2 Gorjetas - reflexos sobre o repouso semanal ... .. 526

30.20.3 Gratificações - reflexos sobre o repouso semanal ............ ... ............ .. ............... .... .. ...... .................... 526

30.21 Encargos sociais - repouso semanal ......... ... .............. 527

30.22 Vendedor viajante - repouso semanal remunerado .. 528

30. 23 Empregado doméstico - repouso semanal remunerado .. .... ........... ..... ...... ... ... ...................... ........ .. ......... 528

30.24 Professor - repouso semanal remunerado ........... .. . 528

30.25 Bancário - repouso semanal remunerado ... .. ... ....... 529

30.26 Jorn alis ta profissional - repouso semanal remunerado ............................ .. .... .... .............. ... ..... .. ............. 530

30.2 7 Feriado no domingo .. .... ........... ... ............................ ... .. 531

30 .28 Penalidades ..................... .. ....... .. ...................... ........... 53 1

31. Horas extras - supressão .. .... ...... .. ...... .................. ........ .. ... 532

32. BANCO DE HORAS ...................... .... ....... ....... ................... 534

33. TRABALHADOR DOMÉSTICO ................... ... ............. .. ...... 535

33 .1 Modelos ... ....... ........................ ... .................... .... .... .. ...... 543

33.1.1 Recibo de férias - trabalhador doméstico .... .... .... 543

33.1.2 Recibo de pagamento de salário - empregado doméstico ............ ... ........... .. ...................... ... ......... ......... .. 544

33.1.3 Aviso prévio - empregador - trabalho domés tico .. 545

MA'KUAL VRATICO DE ROTINAS TR..o\BAT .HISTAS E PRF.VIJ)El\'erAALAS XXIII

33.1.4 Aviso prévio - empregado - trabalho doméstico .. 546

33.1.5 Contrato de experiência - trabalhador doméstico .. 547

34. TERCEIRIZAÇÁO .............................................................. 548

35. ARQUIVOS DE DOCUMENTOS RELACIONADOS AO RH _ PRAZOS .... .. .... .. .............................. ..... .. .... ..... .................. 55 3

36. CAGED ..... ... .... .. ...................... .. .............. ... .... .. .................... 560

36.1 Layout padrão para informar o arquivo CAGED ... ...... 561

36.2 Descrição dos campos .... ... .... .... ................................... 564

37. SEGURO-DESEMPREGO .............. .. .. ... ............. ....... .......... 582

37.1 Histórico ......... .. .... ........... .... ........... ......... ..... .. .............. 582

37.2 Fonte de custeio .. .... .. ............................................ ... .... . 585

37.3 Quem tem dire ito a receber o seguro desemprego .. .. .. 586

37.4 Como requerer o seguro desemprego .. .... ..................... 587

37.5 Recebendo o seguro-desemprego .......... ......... ... ........... 590

37.6 Suspensão/cancelamento do benefício ....... .. ...... ... ... ... 592

37.7 Apuração do valor do benefício ... ..... .......... · .... · .... · 593

37.8 Observações para fins do programa seguro-desemprego 595

37.9 Modalidades do seguro-desemprego .... ............. .. ........ 598

37.9.1 Bolsa qualificação .............. .. ............... .......... .. ...... 598

37.9.2 Pescador artesanal ........................ .. .... .. ...... .. · ........ 603

37.9.3 Empregado doméstico ....... .......... ......................... 606

37.9.4 Empregado resgatado ......... ......................... .... ...... 608

38 . ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÁO DE RE SCISÁO DE CONTRATO DE TRABALHO ............. ... ............................. 610

39. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÁO INDIVIDUAL (EPI) -FORMULÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESAS E EMISSÁO DE CA (CERTIFICADO DE APROVAÇÁO) .. 610

39.1 Requerimento de cadastro de empresas fabricantes ou importadoras de EPI ............................ .. ...... .................. ....... 610

39.2 Formulário único para cadastramento de empresa fabricante ou importadora de equipamento de proteção individual ................................................................ .... ...... 612

XXIV ADEMIR ZANÓBlA

39.3 Requerimento de alteração cadastra l de empresas fabricantes ou importadoras de EPI [Anexo II da Portaria 162 - D.O.U 12/05/06) ........... ............. .. ..... .. .... .... ... ..... .. ..... .. 614

39.4 Requerimento de emissão de CA [Anexo III da Portaria 162 - D.O.U 12/05/06) .. .. .. .. .... ...... .......... .. .. .... .. .. ............ ...... . 615

39.5 Requerimento de renovação de CA [Anexo IV da Portaria 162 - D.O.U 12/05/06) ......................... : ...... .. .... .. ..... 616

39.6 Memorial descritivo [Anexo V da Portaria 162 - D.O.U 12/05/06) ........ .......... .... ....... ... ... .. ... .................. ....... ... .. ... .... .. . 618

39.7 Termo de responsabilidade técnica [Anexo VI da Portaria 162 - D.O.U 12/05/06) .... .. .. ........ .. ........................ .. . 618

39 .8 Requerimento de alteração de CA [Anexo VII da Portaria 162 - D.O.U 12/05/06) .............. .. ........ .. .... .. .... ...... .. 620

40. VERBAS RESCISÓRIA ...... .... .. ...... .. .. ......... ..................... .. . 621

40.1 Aviso prévio ................ ............... ....... .. .... .... .. .... .... .... .... 621

40.2 Multa do FGTS .. .............................. .... ......................... 622

40.2 .1 Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS -GRRF .. ........... ...... ... ...... .. ...... .. ... ............ .... ... ..... ....... .... .... 624

40.2.2 FGTS - rescisão contratual ........... .. .. ............ .. ..... 624

40.2.3 Rescisão do contrato por parte do empregador ... 625

40.2.4 Prazos para recolhimento das verbas rescisórias referente ao FGTS ..................................................... .. ..... 625

40.3 Décimo terceiro salário ......... .. ...... .. ...... .. ...................... 625

40.3.1 A primeira parcela .. .. .... .. .................... .. ................. 626

40.3.2 Contrato de trabalho suspenso .................. ...... ..... 627

40.3 .3 Competência de recolhimento do INSS ....... .. .. ... 629

40.3.4 Incidência ...................................... ............ .... .. ...... 629

40 .3.5 Modelos .... .. .... ...... ............ ....... .. ... ... .............. .... .. ... 629

40.3.5.1 Pleito de 13° salário integral ......................... 629

40.3.5.2 Pleito de 13° salário proporcional ...... .......... 631

40.4 Férias ................ .. .... .. ........................ .. .... .. ................ ... .. 633

40.4.1 Período aquisitivo ........................... .. ........ ... ... .... . 63 3

MANUAL PRÁTICO m: R OTINAS TRABAUiI~,.AS E PREVlDENCI.ÁR1A.S XXV

40.4 .2 Duração das férias ........ .. .. ............ .. .. ..................... 633

40.4.3 Tempo in tegral .......... .. .... .. .. .. ...... .......... ... .... .. .. .. ..... 633

40.4.4 Tempo parcial .............. .. ..... .. ........ ............. .... .. ...... 634

40.4.5 Faltas injustificadas ...... ...... .. .... .. ...... ............... .... ... 634

40.4.6 Faltas justificadas .. .. .... .. .. ...... .. .. .. .. .......... .. ...... .... .. 634

40.4.7 Tabela de férias proporcionais ............ ... ............... 636

40.5 Tabela de verbas rescisórias ...... .. .. .... .............. .. .... ........ . 63 7

40.5.1 Empregado em contrato de experiência ...... .. .... ... 637

40 .5.2 Empregado em contrato por obra certa [área da construção civil) ...... ...... .. .............. .. ............ .... .... .. .. ... 638

40.5.3 Empregado em contrato de safra [área rural) ...... 639

40 .5.4 Empregado com mais de um ano de serviço .... ... 640

40.5.5 Empregado com menos de um ano de serviço .... 641

40.5.6 Tabela p rática para cons ideração do direito á verbas rescisórias .... ...... .... .. .. .. .... ...... ...... .. .... .... ............ ... 642

40.6 Modelos ...... ......... .. .... .. .. ...... .. .... .... .... ... ... ....... ........ ........ 644

40.6.1 Pedido de verbas rescisórias ...... .. .... .. ............. .. .... 644

40.6 .2 Ação de consignação em pagamento .... ................ 646

41. RAIS .......... .. .. .. .. ........ .................................. .. ....................... 649

41.1 Quem deve declarar .......................... .. .. .. ........ .... .. ....... 649

41.2 Quem deve ser relacionado ...... .. ...... ....... ........... .... .... .. 651

41.3 Quem não deve ser relacionado .................... .. ........ ..... 653

41.4 Como informar a RAIS ........ .. ......... .. .. ...... .... ...... .. ...... .. 65 3

41.4.1 Declaração de estabelecimento sem vínculos empregatícios no ano-base .......... .. .......... ........ .... .... .. ...... . 653

41.4.2 Declaração de estabelecimento com vínculos empregatícios no ano-base ........ .. ........ .. ........ .... .. ......... .. ... 654

41.4.3 Encerramento de atividades ............ .... .................. 655

41.4.4 Declaração d e rais dos anos anteriores [1976-2007) .. ............. ... ..... .. ....................... .. ..... .. ............. 655

XXVI AOI!MIR ZANÓBlA MANUAL PRÁT1CO I)E ROTINAS TRABALHISTAS E PREVIOE,NClÁRlAs XXVII

41.4.5 Retificação da RAIS de anos anteriores 44.1 Redução do intervalo .................................................... 681

(1976-2007) ...................................................................... 656 44.1.1 Penalidade ................................... · ........ · .... ...... · ...... 682

41.4.5.1 Formulário de exclusão anos anteriores 44.1.2 Refeitórios ...................................... ....................... 682 ( 1976 a 2006) .............................................................. 658

41.4.6 Como comprovar a entrega da declaração da 44.2 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva.

RAIS ............................................................................. 660 Validade ." ...... .... ..... ........... , ................. , ................................ 686

41.4.7 Como obter o recibo de entrega da RAIS ............. 660 44.3 Jurisprudência .............................................. · ........ · ...... · 686

41.4.8 Penalidades ........................................................... 660 45. JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO ..................... 690

42. TABELA DE INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA DO FGTS. DO INSS E DO IRRF .................................................... 662

45.1 Engenheiros. Arquitetos. Agrônomos. Químicos e Veterinários .......................................................................... 690

42.1 Tabela de incidência e não incidência do FGTS. do INSS e do IRRF - Legislação ................................................ 664

43 . BANCO DE HORAS .... ...... .... ...................... ......... .. ............. 666

45.1.1 Jornada noturna ............................... ..... .... ...... ...... 691

45.2 Telefonia. Telegrafia Submarina ou Subfluvial. Radiotelegrafia e Radiotelefonia .......................................... 691

43.1 - Conceito ...................................................................... 666 45.3 Radialis tas .................................................................... 693

43.2 Acúmulo de horas trabalhadas sem pagamento de adicional ............................................................................... 667

43.3 Acordo de compensação de horas ............................... 668

45.3.1 Duração normal do trabalho do Radialista ........ ' 695

45.3.2 Folga ....................................................................... 696

45.4 Ascensoristas .............................................. .................. 696 43.4 Rescisão do contrato de trabalho ................................. 668

45.5 Bancários ....................................................................... 696 43.5 Acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho .. 668

43.6 Jornada de trabalho 12x36 ......................................... ". 671 45.5.1 Jurisprudência ......................................... ......... .... 697

45.6 Jornalistas ............................................ ......... .. .. .. ....... ... 706 43.7 Menores ........................................................................ 673

45.7 Músicos ........................................... " ............................ 707 43.8 Falta de acordo ou convenção coletiva ........................ 673

45.8 Mineiros ....................................................................... 709 43.9 Requisitos legais de existência. validade e eficácia do acordo de compensação ............................ " .................... 673

43.10 Acordo coletivo - celebração ...................................... 674

45 .9 Médicos. Dentista e Auxiliares (de Laboratorista. Radiologista e Interno) ......................................................... 710

45.10 Aeronautas .................................................................. 711 43.11 Trabalho insalubre -licença prévia .... ..... .................. 675

45.10.1 Do sobreaviso e reserva ........................................ 714 43.12 Profissões proibidas de celebrar acordo ................... 677

45.10.2 Dos linlites de voa e de pouso ............................ 715 43.13 Penalidades ................... .... ...... ..... ................... ..... ..... . 677

45.10.3 Períodos de repouso ........................................... 716 43.14 Modelo - Acordo coletivo de trabalho para instituição de banco de horas ................................................................. 678 45.11 Aeroviários ...................... ....... .... ..... ..... ............. ...... , .. 717

44. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO ...... 681 45.12 Operador Cinematográfico ....... .. ........ .......... .... ..... ... .. 719

XXVIII AoEMm ZA.l"lÓBlA tvlANUAL PRÁTICO DE ROTINAS TRABALHISTAS B PREVJDENClÁRlAS XXIX

45.13 Ferroviários ................................ ................................. 720 48.1 Jornada de Trabalho ................................... ........... ........ 745

45.14 Professor ...................................................... .. .............. 724 48.2 Art. 384 da CLT ................................................................ 746

45.15 Advogados .................................................................... 725 48.3 Trabalho noturno ............................................................ 746

45.16 Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões .... 726 48.4 Métodos locais de trabalho .......................................... 747

46. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA .................................... 727 48.5 segurança e higiene do trabalho da mulher ................. 747

46.1 Procedimentos e Órgãos Competentes ........................ 728 48.6 Creches ......................................................................... 748

46.2 Competências da Justiça do Trabalho .......................... 729 48.7 Trabalhos penosos ................................. ....................... 748

46.3 Competências da Secretaria da Receita Federal .......... 730 48.8 Cursos de formação de mão-de-obra .......................... 748

46.4 Verificação dos Fatos Geradores e Apuração dos 48.9 Da proteção à maternidade .......................................... 749

Créditos ................................................................................. 73 0 48.9.1 rescisão do contrato de trabalho da mulher

46.5 Apuração das contribuições sociais a cargo do por matrimõnio ou gravidez ............................................ 749

segurado empregado ............................................................. 731 48.9.2 Licença-maternídade ............................................ 749

46.6 Inexistência de vínculo empregatício entre as partes 732 48.9.3 Direito ao salário integral .................................... 750

46.7 Competências ................................... .. ... ...................... 733 48.9.4 Contrato de trabalho prejudicial à gestação ....... 750

46.8 Atualização monetária .................................................. 734 48.9.5 Aborto não criminoso .......................................... 751

46.9 Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social ............................................................. 734

48.9.6 Amamentação ........................................................ 751

49. TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS .............................. 752 46.10 Comissão de Conciliação Prévia ....................... ......... 735

49.1 CAGED .......................................................................... 753 46.11 Anexo I ........................................................................ 736

49.2 CTPS ...................................................................... .. ...... 753 47. SERVIÇO MILITAR E O CONTRATO DE TRABALHO .... 738

47.1 Serviço Alternativo ...................................................... 739 49.3 Livro ou Ficha de Registro ............ ........ ... .................... 753

49.4 RAIS ........................................................... .. ....................... 754 47.2 Descumprimento das obrigações militares ................. 740

47.3 Prova de cumprimento das obrigações militares ........ 741 49.5 GFIP ........................................................................... .. ...... 754

50. VALE-TRANSPORTE .............................................. .. .... ...... 754 47 4 D - d' t -. a suspensao e a lU errupçao ...................................... 74 1

47.5 Tempo de serviço ..................... .. ... ..................... .... ........ 743 501 E . . d d' . d I . xerClCIO o IreIto o va e-transporte ........................ 755

50.2 Custeio .......................................................................... 756 476 Tem d tr'b' - 'd'" . . po e con 1 mçao prevI enClarIa ........................ 744

47.7 Férias ............................................... .... ... .... ...... ...... ........ 744 50.2.1 Custeio quando a despesa com o deslocamento do beneficiário for irrferior a 6% do salário básico ou

47.8 Décimo Terceiro Salário .......................... ..................... 744 vencimento ....................................................................... 757

47.9 FGTS .............................................................................. 744

48. TRABALHO DA MULHER ........................ .. ... .................... 745

50.3 Base de cálculo para determinação da parcela a cargo do beneficiário ................................................ ......... ..... ........ 757

xxx ADEM IR ZA.~ÓBlA

50.4 Da operacionalização do vale-transporte ............. ........ 757

50.4.1 Consórcio ....... .. ........... ....... .. ..... .... .............. ... .. ... ...... 758

50.4.2 Estoques .... ....... .... ...... .. .... .......... ................•... ....... 758

50.4.3 Comercialização ....... ....... .... .......... .. ... ................... 758

50 .4.4 Aquisição .".""""""".""."" .. " ."""". """." ........... 758

50.4.5 Cálculo do valor do Vale-Transporte ............ ...... 758

50.4.6 Comprovação da venda ...................... .. ........ .... .... 759

50 .4.7 Emissão ... ... ....................................... .. .. .... ............ 759

50.4.8 Alteração na tarifa de serviços .......................... .. 760

50.4.9 Exoneração da obrigatoriedade do Vale-Transporte 760

50.4.10 Cálculo ................................................................ 761

51. DEFESA PROCESSO ADMINISTRATIVO TRABALHISTA .... .. .. .. ......... ... ...................... ... ........................ .. 762

51.1 Competência dos Auditores-fiscais do Trabalho ....... 763

51.2 Critérios de dupla visita ............ .................... .. .. .. ...... .. . 766

51.3 Auto de infração - formalidades ...................... ............. 767

51.4 Defesa ...... .. .......................... .. ......................... .. .......... .. 767

51.5 Recursos ... .... .... .................................. .... .. .. .. ................ 768

51.6 Ação de anulação de débito ............................... .... .. .... 768

51.6.1 Modelo - Anulatória de lançamento fiscal .......... 769

51. 7 Prescrição ... .. .................. .. .............. .............. .. ................. 777

52. EMBARCAÇÕES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS -FISCALIZAÇÃO ............................................ .. ......................... 77 7

52.1 Contratação trabalhadores brasileiros ......................... 777

52.2 Dos documentos e certificados - apresentação ........... 778

52 .2.1 Embarcação estrangeira - ação fiscal .. ... ........... .. .. 778

52.2.2 Embarcação nacional - ação fisca l ............... .. ..... .. 779

52 .3 Embarcação comercial estrangeira em águ as jurisdicionais brasileiras .......... .............................. .. ........... 780

MANUAL PRÁTICO UE l{0 1l1''lAS TRABALHISTAS F: PREVIDENCIARIAS XXXI

52.4 Embarcação não atracada ............... .. ................. ............ 781

52.5 Quanto a contratação de trabalhadores brasileiros ...... . 782

52.6 Segurança e saúde ............................... ... ...................... 784

52.7 Descumprimento das notificações expedidas ... ......... 784

52.8 Encerramento da fis calização ..................... . " ......... .. .... 785

52.9 Das disposições finais da Instrução Normativa SIT nO 70 .. .................... .... ........... .. ............................. .. ................ 786

53. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - PROCEDIMENTOS .. 786

53 .1 Principais tipos de fiscalização .. .. ....... .. ......... " .......... .. 787

53 .2 Apreensão de documentos, livros e outros materiais .. 792

53.3 Número de vias - auto de apreensão .......... .. ............... 793

53.4 Conteúdo do auto de apreensão .................................. 793

53.5 Solicitação de cópias dos documentos .. ...................... 794

53 .6 Micro-empresa e empresa de peqneno porte .............. 795

53.7 Prazo da ação fiscal .................. .. .. .. ............... .... ............. 795

53.8 Devolução de objetos ............ " .......................... ... ........... 796

53.9 Rompimento do lacre .. .. ...................... .... ...... .. .. .. ......... 796

53.10 Modelos de defesa do auto de infração ..................... 796

53.10. 1 Deixar de conceder intervalo para repouso e alimentação de no mínimo uma hora em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas .... 796

53 .10.2 Defesa perante a Delegacia Regional do Trabalho, visando transformar o auto de infração lavrado por falta de pagamento de salários em mera advertência ............ . 800

54. EMENTAS ADMINISTRATIVAS - SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO/MTE ...... .. ................................. 802

55. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO ........... .. ........ 820

56. LIVRO OU fICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS .... 825

57 . PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO ..... 826

58. REGISTRO INFORMATIZADO DE EMPREGADOS ........ 844

XXXI! AnE1vflR ZANÓB1A

Parte TI - PREVIDENCIÁRIO

1. BENEFÍCIOS .. ........ ......... .. ......... .. ..... ......... .... ...... ... ............. . 849

2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .. .. .. ....... ........... ......... 851

3. APOSENTADORIA POR IDADE .... ......... ... ..... .. ..... .... .......... 852

3.1 Trabalhadores urbanos ..... .... ... .... ....... .. .................... ...... 852

3.2 Trabalhadores rurais .. ...... ... .... .... .. .. ............ .... .............. . 852

3.3 Pagamento .......... ....................... ....... ......... .................... .. 854

3.3.1 Para o empregado, inclusive doméstico ... ... ....... ... 854

3.3.2 Valor do benefício .................. .... ..... .. ... ....... ............ 855

3.3.3 Aposentado que volta a trabalhar ... .... ..... .. ......... ... 855

3.3.4 Regras aplicadas ao cálculo .. ............ ........... ... ........ 855

4. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ...... 856

4.1 Pedágio ...... ... ......... .. ...... .. .... ...................... .... ... ..... ... ....... 857

4.2 Como é calculado o ben efício .. .. ... .... ............... .. ........ .. .. 859

4.2.1 Aposentadoria Integral .... ....... ... ..... ... ..... ... ... .. ....... . 859

4.2.2 Aposentadoria Proporcional ... .. ........................... .... 859

4.2.3 Percentual do salário de benefício considerado no cálculo do INSS ......... .................................. ... .... ..... .. ..... . 860

4.3 Direito adquirido ...... ............. .. ........... ... ... .............. ... ..... 860

4.4 Pagamento ........ ................... ........... ............ .. ... ...... ... ....... 860

4.5 Valor do benefício .......... ....... ......... .......... .. .......... .. ......... 861

4.6 Acréscimos ................ ...... .............................. .. .... ... .. .... .. . 861

4.7 Professores Aposentados .. ......... ................. .. ........ .......... 861

4.8 Aposentado que volta a trabalhar .... ...................... .. ...... 862

4.9 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (fluxograma) ......... ....... .... .......... ............................................ 862

5. APOSENTADORIA ESPECIAL ......... ..... ...... ........................ 863

5.1 Pagamento ..... .... .... ...... ... ...... ..... .... ..... ..... ... , ... .. ... ... .. ...... . 865

5.2 Valor do benefício .......... ... ......... ..... ..... .... ..... ......... ......... 865

MANUAl. PRÁTICO DE ROTINAS TRABAI .1 USTAS E PReVlDENCIÁRlAS XXXlll

6. AUXÍLIO-DOENÇA ... .... ... ........ .... ............. ............. .. .... ....... 866

6.1 Perda da qualidade de segurado ...... ...... ............. ... ... ....... . 867

6.2 Reabilitação Profissional .. ...... ........... .. ......... .... .......... ... 868

6.3 Data do início do pagamento .. .......... ... .............. ... ......... 869

6.4 Valor do benefício .. ........ ..................... .. .......................... 869

7. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÃRIO ...... ... ................. ... ...... 870

7.1 Valor do benefício ....... ...... ....... ...... .. .............. .... ........ ... ... 871

7.2 Documento solicitado para requerer auxílio doença acidentário .................. .... .. .......... .................... ...................... 871

7.3 MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO -CAT .. .... .... .. ...... ..... ..... ......... .. .... ..... .... ..... ........ .... ... ............... 873

8. AUXÍLIO-ACIDENTE ........ .. ... ........... ... ............... ... ....... ....... 898

8.1 Pagamento ............................ .. .......... .. .. ............................ 898

8.2 Carência .................. .. ... ........ .... .. ... ..... .. .. .. ....... ...... ....... .... 898

8.3 Valor do benefício ... .. ........... ... ....... ........... ... .. .. ...... ... ...... 899

9. AUXÍLIO-RECLUSÃO ........ ...... ..... ... ... ........ ............. ... .... ...... 899

9.1 Dependentes .... ..... ........... ... ......... .. ......... ........ ... .... ....... .. 900

9.2 Valor do benefício ........ ........ ............. .... ... ..... ........ ... .... ... 900

10. PENSÃO POR MORTE ................ ................... ..... ...... ... ... ... 901

10.1 Dependentes ... .............. ..... ..... .... .... ............... ...... .... .... .... 902

10.2 Pagamento ............ .. ............ ... ... ..... ..... ..... ....... ..... ... ....... 903

11. SALÃlUO-MATERNIDADE ....... ........ .. ... ... ...... .. .. .. ..... ......... 903

11.1 Valor do benefício ......... .. ........ .................... ............ ........... 905

12. SALÁRIO-FAMÍLIA ...... ...... ....... .... .. .... .... ... .. ......... .... ...... .. .. 906

12.1 Pagamento ....... .. .. .. ........ ...................... .. ..... .......... ...... ... 906

12.2 Valor do benefício ... ............ ...... .. ........... .. ....... .............. 907

13. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE (BENEFÍCIO ASSISTENCIAL) ................ .... ..... 908

13.1 Valor do benefício ........ ..... ..... ... ...... ............ .. .. ....... .... .. 909

XXXIV ADEMIR ZANÓBlA

14. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL (SERVIÇO PREVIDENCIÁRIO) .... ... .. ......................................................... 909

15. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP .. 909

16. FATOR PREVIDENCIÁRIO ................................................. 921

16.1 TABELA DO IBGE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA .. 923

17. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ........................ 935

18. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ............................................ 935

19. TABELA DO PERÍODO INICIAL DE CONTAGEM DE CARÊNCIA ................... ............................................................. 938

20. TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL ........................ 939

20.1 Segurados contribuinte individual e facultativo ........ 942

21. GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) .......................... 945

21.1 Eletrônica ...................................................................... 945

21.2 Comunicado SRP/COARP!DIDAC n° 2 , de 30 de janeiro de 2007 ...................................................................... 946

21.3 GPS Eletrônica para contribuinte individual ............. 947

21.4 Guia da Previdência Social (GPS) - Modelo para impressão .............................................................................. 948

21.5 Como preencher a Guia ................................................ 949

Referências ............................................................................ 955