MANUAL SESSÃO DE JULGAMENTO -...

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

MANUAL

SESSÃO DE JULGAMENTO

Sumário1 Configurações Fundamentais............................................................................................................3

1.1 Classe Judicial............................................................................................................................31.2 Órgão Julgador Colegiado - OJC...............................................................................................4

2 Cadastro de Sessão de Julgamento....................................................................................................63 Criar Voto no “Painel do Usuário”....................................................................................................94 Pauta de Julgamento........................................................................................................................14

4.1 Aspectos Iniciais da Pauta de Julgamento...............................................................................144.2 Acesso à Pauta de Julgamento.................................................................................................154.3 Aba “Aptos para Pauta”...........................................................................................................174.4 Aba “Em Mesa”.......................................................................................................................214.5 Aba “Remanescentes”..............................................................................................................264.6 Aba “Pauta de Julgamento”.....................................................................................................284.7 Aba “Votação Antecipada”.......................................................................................................35

5 Secretário da Sessão........................................................................................................................415.1 Sessão de Julgamento – Cadastro de Sessão...........................................................................425.2 Sessão de Julgamento – Pauta de Julgamento.........................................................................42

6 Sessão de Julgamento......................................................................................................................527 Magistrado na Sessão de Julgamento..............................................................................................648 Procurador na Sessão.......................................................................................................................72

Sessão de Julgamento

1 Configurações Fundamentais

As informações descritas neste manual visam a auxiliar a utilização de “Sessão

de Julgamento”. Para obter o perfeito funcionamento deste módulo, algumas

configurações são essenciais. Observe os itens a seguir:

1.1 Classe Judicial

Este menu permitirá a indicação das classes judiciais que exigem pauta. Para

registrar esta informação, selecione, no menu, o caminho “Cadastros Auxiliares/Tabelas

Judiciais/Classe Processual/Classe Processual”.

Selecionado o caminho indicado, o sistema disponibilizará a tabela “Classe

Judicial, habilitando inicialmente as abas “Pesquisa” e “Formulário” .

MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 3

Obs.: A aba “Formulário”, disponibilizada quando o menu é selecionado, será

utilizada para criar uma nova classe judicial – o que não será realizado neste momento.

Para registrar a exigência de pauta em uma determinada classe judicial, realize

uma pesquisa através da aba “Pesquisar”. Informe quaisquer dos filtros disponíveis na

tabela “Pesquisar Classe Judicial” e clique no botão . O resultado será

disponibilizado na tabela “Classe Judicial”.

O botão permitirá a deleção dos filtros informados.

Pesquisada a classe judicial desejada, clique no ícone . Será disponibilizada

a aba “Formulário”; localize o campo “Exige Inclusão em Pauta” e marque a opção “Sim”.

Para registrar a informação, clique em .

1.2 Órgão Julgador Colegiado - OJC

Neste menu, deverão ser observadas outras informações que afetam

diretamente o funcionamento de sessão de julgamento.

No menu “Cadastros Auxiliares”, selecione a opção “Órgão Julgador

Colegiado”. O sistema disponibilizará a página correspondente, habilitando as abas

“Pesquisa” e “Formulário”.


Obs.: A aba “Formulário”, disponibilizada quando o menu é selecionado, será

utilizada para criar um novo OJC – o que não será realizado neste momento.

Para acessar um OJC realize uma pesquisa através da aba “Pesquisar”.

Informe na tabela “Pesquisar Órgão Julgador Colegiado”, os filtros necessários e clique no

botão .


Localizado o OJC desejado, selecione o ícone . Será habilitada a aba

“Formulário” devendo ser observados os seguintes campos:

01 - “Quantidade Mínima de Participantes do Julgamento” - neste campo

deverá ser informado o número mínimo de Órgãos Julgadores (Gabinetes) que

participarão das sessões de julgamento, para aquele determinado OJC.

02 - “Prazo para Ciência e Inclusão em Pauta (em dias)” - neste campo deverá

ser informado o prazo que o Advogado/Procurador terá para dar ciência nos processos

incluídos na pauta de julgamento cujo tipo de inclusão será “Aptos para Pauta”.

Obs.: Deverá ser observado o prazo de 10 dias da Lei 11.419/06 adicionando o

prazo adotado por aquele Tribunal. O sistema realizará uma contagem regressiva,

partindo da data da sessão de julgamento, diminuindo os dias informados no campo

acima mencionado. O resultado indicará o dia do fechamento da pauta.

Dia da Sessão de Julgamento – Dias informado no campo “Prazo para Ciência

e Inclusão em Pauta” = dia em que a pauta será fechada.

03 - “Fechamento Automático da Pauta” - este campo estará, por padrão,

sempre marcado como “Sim”, indicando que a “Pauta de Julgamento” fechará

automaticamente.


04 - “Intimação Automática da Pauta” - este campo estará, por padrão, sempre

marcado como “Sim”, indicando que a intimação da “Pauta de Julgamento” fechará

automaticamente quando a pauta for fechada.

2 Cadastro de Sessão de Julgamento

Este menu permitirá o cadastro de “Sessões de Julgamento”. Os processos só

poderão integrar uma pauta de julgamento mediante uma sessão devidamente criada.

Poderá criar sessões de julgamento todo servidor que estiver vinculado a um

“Órgão Julgador (OJ)” ou a um “Órgão Julgador Colegiado (OJC)” e, também, que possuir

em sua página de acesso o recurso “Cadastro de Sessão de Julgamento”.

Para acessar esse recurso, selecione a opção “Sessão de

Julgamento/Cadastro de Sessão”. Em seguida, o sistema disponibilizará a página

“Sessão”, composta pelas abas “Pesquisa” e “Formulário”.

Para criar uma sessão de julgamento, selecione a aba “Formulário”, preencha

os campos solicitados e clique em .

(!) Atenção: Os campos marcados com asterisco vermelho (*) são campos

obrigatórios, imprescindíveis para a realização de qualquer operação.


Observe o detalhamento deste cadastro:

01 - No campo “Tipo”, informe se a sessão será, por exemplo, “Ordinária” ou

“Extraordinária”.

02 - No campo “Sala”, deverá ser escolhido o local em que a sessão será

realizada.

Indicada a sala, o sistema disponibilizará a tabela “Horário da Sala de Sessão

de Julgamento” na qual deverá ser informado, marcando o check box correspondente, o

horário desejado.

03 - No campo “Repetir”, marque a opção “Sim” para que o registro seja

replicado pelo prazo que será indicado no campo “Data Inicial” e “Data Final”.


Criada uma sessão de julgamento por meio da aba “Formulário”, será

habilitada, em seguida, a aba “Composição da Sessão” onde deverá ser indicada a sua

composição, ou seja, deverá(ão) ser informado(s) o(s) “Órgão(s) Julgador(es)” que

integrará(ão) a referida sessão.

Para indicar a composição da sessão, selecione a aba correspondente e

marque o(s) check(s) box correspondente(s) e, em seguida, clique em .

Criada uma sessão e adicionada a sua composição, o sistema permitirá que

estes registros de sessão sejam localizados, a qualquer tempo, através da aba

correspondente.


Para realizar uma pesquisa de sessão de julgamento, clique na aba

“Pesquisa”, informe na tabela “Pesquisar Sessão” os filtros necessários à pesquisa e

clique em .


Localizado o registro desejado, ele poderá ser selecionado, através do ícone

(Selecionar), para uma possível edição de dados. Abrindo o registro através do ícone

indicado, serão habilitadas as abas “Formulários” e “Composição” permitindo a edição dos

dados nelas disponibilizados.

3 Criar Voto no “Painel do Usuário”

O “Órgão Julgador Relator” poderá incluir voto no processo através de seu

painel de usuário, onde estarão os seus processos.

Para confeccionar um voto, localize, no painel do usuário, o processo que será

apreciado. Clique na pasta em que o processo está localizado (Aba “Caixas”) e aguarde a

disponibilização destes processos na tabela “Processos”.

Localize o processo na tabela indicada (“Processos”). Esta localização poderá

ser manual (verificando página a página da tabela) ou poderá ser realizada com o auxilio

dos filtros dispostos no agrupador “Pesquisar”.


Obs.: A pesquisa disposta no agrupador correspondente só poderá ser

realizada após o clique em uma das tarefas dispostas na aba “Caixa”.

Para realizar a pesquisa, informe os filtros necessários e clique em .

O resultado será disponibilizado na tabela “Processo”. O botão permitirá a

deleção dos filtros informados.

Localizado o processo, estará disponibilizado no painel do usuário o ícone no

formato de “Lupa”, cada um indicando uma determinada situação do voto. Observe-os:

Para elaborar um voto, clique na lupa vermelha. Será disponibilizada a página

de votação composta pelas abas “Ementa”, “Relatório”, “Fundamentação”, “Dispositivo” e

“Íntegra do Voto”.


Crie, respectivamente em cada aba, os textos que integrarão o voto. O sistema

permitirá a marcação do texto correspondente ao voto, ou , partes deste, evidenciadas as

seguintes situações: divergência, destaque ou observação, de acordo com os ícones

dispostos abaixo:


Para marcar ou desmarcar o texto, selecione-o e clique no ícone respectivo.

Na aba “Íntegra do Voto”, será possível a leitura do inteiro teor do voto.

Obs.: O botão deverá ser clicado para o registro das informações

lançadas na tela.

Obs.: Uma vez criado o voto, será alterada no painel do usuário a cor da lupa

para “Amarelo”, indicando que naquele processo o voto foi criado, porém, não liberado.

No “Agrupador Partes”, será possível a visualização das pessoas integrantes

do processo. Para conhecê-las, clique no agrupador. O sistema disponibilizará as

informações solicitadas através das tabelas “Polo Ativo”, “Polo Passivo” e “Terceiro”.

Na tabela “Órgão Julgador Colegiado”, o sistema disponibilizará as seguintes

funcionalidades:

01 – Visualização do “Detalhamento do processo” através do ícone .

02 – Marcação do processo no campo “Aptos para Pauta” (classe do processo

exige pauta) ou “Apto para Julgamento” (classe do processo não exige pauta), liberando o

processo para pauta de julgamento.


Obs.: Uma vez marcado o check box correspondente liberando o processo

para pauta, ele não poderá ser desmarcado. Caso o check não seja marcado, o sistema

NÃO habilitará estes processos na pauta de julgamento.

03 – Marcação do processo no campo “Liberar Voto”, que permitirá a

visualização do voto pelo “Terceiro Julgador”.

Obs.: O processo poderá estar apto para pauta ou para julgamento e ainda

assim não ter o seu voto criado. Nesses casos, o sistema entenderá como um “Voto em

Branco”, mas será permitido ao relator que posteriormente inclua o seu voto.

Obs.: Uma vez liberado o voto, esta informação não poderá ser alterada. O

sistema, ainda, atualizará a lupa para a cor “Verde”, indicando que naquele processo o

voto foi devidamente liberado.

04 – Registro de conclusão. No campo “Conclusão”, indique a conclusão

correspondente ao voto criado.

O sistema disponibilizará, ainda, uma funcionalidade que permitirá a realização

de anotações. Para anotar, clique no agrupador “Anotações”, digite o texto desejado e

clique no botão , disposto no início da página.


4 Pauta de Julgamento

Este menu permitirá a elaboração da pauta de julgamento. Para acessá-lo,

localize no menu o caminho “Sessão de Julgamento > Pauta de Julgamento”. Em

seguida, será disponibilizada a página correspondente (Pauta de Julgamento), no formato

calendário.

4.1 Aspectos Iniciais da Pauta de Julgamento

01 - Indicará o mês e o ano da sessão a ser pesquisada permitindo a escolha

do tempo desejado através das setas disponibilizadas lateralmente (avançar/retornar).

02 - Indicará a data atual (Destaque na cor “Laranja”).

03 - Indicará feriados e finais de semana (Destaque na cor “Bege”).

04 - Indicará o status de uma sessão: “Aberta”, “Encerrada”, “Fechada”,

“Iniciada” ou “Aguardando Sessão de Julgamento”. Observe as seguintes classificações:


• “Aberta”: O sistema permitirá a inclusão de processos nas situações

“Aptos para Pauta”, “Remanescentes” e “Em Mesa”.

• “Aguardando Sessão de Julgamento”: Nesta situação, a pauta estará

fechada (o que ocorre automaticamente conforme informações disposta no item 1.2) e os

processos da aba “Aptos para Pauta” não poderão mais ser incluídos na “Pauta de

Julgamento”. Contudo, os processos nas situações “Remanescentes” e “Em Mesa”

poderão ser incluídos até que a sessão de julgamento seja iniciada (o que ocorre por meio

do Secretário da sessão).

• “Iniciada”: Quando a sessão é iniciada, o sistema desabilita as abas

“Aptos para Pauta”, “Remanescentes” e “Em Mesa” impossibilitando a inclusão de

qualquer outro processo na “Pauta de Julgamento”.

• “Encerrada”: Julgamentos realizados. A sessão será encerrada pelo

Secretário e, nessa condição, a pauta refletirá o resultado dos processos submetidos a

sessão. Nessa situação (encerrada), caberá a assinatura dos processos pelos Órgãos

Julgadores Redatores e pelo Procurador presente na sessão.

• “Fechada”: Disponibilizará os processos julgados, com acórdão

elaborado e com evento de julgamento lançado.

Obs.: Abaixo do calendário que disponibilizará a pauta de julgamento, estará

disponibilizada a “Legenda”.

4.2 Acesso à Pauta de Julgamento

A visualização da “Pauta de Julgamento” poderá ser realizada por todo o

servidor que possuir vinculação a um Órgão Julgador ou a um Órgão Julgador Colegiado

e possuir o recurso correspondente à funcionalidade mencionada disposto em suas

permissões do menu. Exemplo: Assessor, Secretário etc.

Os membros julgadores das sessões “Órgãos Julgadores Relatores” e

“3º(Terceiros) Julgadores” também terão acesso a essa funcionalidade.

Obs.: Os Órgãos Julgadores terão de integrar a composição da sessão de

julgamento.


Para acessar uma determinada pauta de julgamento, selecione no calendário a

data desejada. A seleção ocorrerá por meio de um clique sobre a data da sessão.

Observe a figura abaixo.

Indicada a pauta a ser visualizada, o sistema habilitará:

01 - A pauta de julgamento em uma nova página caso exista apenas uma

sessão marcada.


02 – A tela “Pauta de Julgamento”, elencando as pautas designadas para

aquela data.

Para abrir a pauta desejada, clique em . O sistema habilitará a pauta em

uma nova página (conforme figura disposta no item 01).

4.3 Aba “Aptos para Pauta”

Os processos aptos para pauta serão aqueles cuja classe exige intimação

quando ocorrer a sua inclusão em pauta de julgamento.

Os processos que tramitam sob classes judiciais, que possuem essa

característica informada em seus respectivos cadastros, possuirão um check box

denominado “Aptos para Pauta”, disposto na página de criação do voto ou no

detalhamento do processo.


Os processos estarão disponíveis para serem incluídos em uma pauta somente

após a marcação desse check box, ou seja, esses processos só aparecerão na aba

“Aptos para Pauta” após a referida marcação.

Ao clicar no check, os processos serão instanciados na aba “Aptos para

Pauta”, disposta na página “Pauta de Julgamento”. Assim, será permitida a inclusão

desses processos em pauta.

Obs.1: O processo nunca poderá ser incluído em uma pauta de Julgamento

caso não receba marcação “Aptos para Pauta”.

Obs.2: Uma vez realizada a marcação do check box “Aptos para Pauta”, ele

não poderá ser desmarcado.

A pura inclusão de um voto no processo não o habilita na aba “Aptos para

Pauta”. Essa ação será realizada somente após a marcação do check acima mencionado.

Nessa aba “Aptos para Pauta”, através do agrupador “Pesquisar Processos”, o

sistema permitirá a consulta de processos que estão nessa situação.

Para consultar processos, selecione o agrupador, informe os filtros necessários

e clique no botão . Para deletar os filtros informados, clique em .


Na tabela “Processos”, serão elencados os processos que foram devidamente

liberados para pauta. Através do ícone , o detalhamento do processo pode ser

realizado. No ícone , é possível a verificação dos votos existentes naquele processo,

como também a sua alteração.

Obs.: A cor da lupa indicará o status do voto. Observe a figura abaixo.

A figura abaixo disponibiliza a visualização da página que é habilitada ao clicar

no ícone . Nessa página, o Órgão Julgador Relator pode confeccionar ou alterar o voto,

atribuir ou modificar a conclusão e, ainda, liberar o processo para votação antecipada.


Para detalhar informações do processo, clique em . Serão abertas em uma

nova página abas que disponibilizarão informações do processo.

Para disponibilizar o processo para votação antecipada, marque o check box

“Liberar Voto”.

Obs.: Ao realizar a marcação do check box “Liberar Voto”, ele não poderá ser

desmarcado.

No campo “Conclusão”, indique ou altere aquela correspondente ao voto

criado.

Obs.: Ao realizar qualquer alteração ou inserção de informação acerca do voto,

clicar em para registrá-las. Esse botão gravará toda e qualquer informação

lançada ou alterada na página como um todo.

No agrupador “Partes”, o sistema permitirá a verificação das partes integrantes

do processo por meio das tabelas “Polo Ativo”, “Polo Passivo” e “Terceiros”. Para

visualizar as partes, clique no agrupador e as informações serão elencadas.


Nas abas “Ementa”, “Relatório”, 'Fundamentação”, “Dispositivo” e “Íntegra do

Voto” serão disponibilizadas as partes componentes do voto em cada aba

respectivamente.

O agrupador “Anotações” permite o registro de notas referentes ao processo ou

ao voto que se queira registrar, lembrando que o botão deverá ser acionado.

4.4 Aba “Em Mesa”

Os processos “Em Mesa” compreendem todos aqueles que tramitam sob uma

classe judicial que não exige pauta, ou seja, que não exige intimação prévia no momento

da inclusão do processo em uma pauta de julgamento. Eles possuirão um check box

denominado “Aptos para Julgamento”, disposto na página de criação do voto ou no

detalhamento do processo.


Os processos estarão disponíveis para serem incluídos em uma pauta somente

após a marcação desse check box, ou seja, esses processos só aparecerão na aba “Em

Mesa” após a referida marcação.

Ao clicar no check, os processos serão instanciados na aba “Em Mesa”,

disposta na página “Pauta de Julgamento”. Assim, será permitida a inclusão desses

processos em pauta.

Obs.1: O processo nunca poderá ser incluído em uma pauta de Julgamento

caso não receba marcação “Aptos para Julgamento”.

Obs.2: Uma vez realizada a marcação do check box “Aptos para Julgamento”,

ele não poderá ser desmarcado.

A pura inclusão de um voto no processo não o habilita na aba “Em Mesa”. Esta

ação será realizada, somente após a marcação do check acima mencionado.

Obs.: Devem-se observar as orientações acerca da elaboração do voto.

Nessa aba “Em Mesa”, através do agrupador “Pesquisar Processos”, o sistema

permitirá a consulta de processos que estão nessa situação.


Para consultar processos, selecione o agrupador, informe os filtros necessários

e clique no botão . Para deletar os filtros informados, clique em .

Na tabela “Processos”, serão elencados os processos que foram devidamente

liberados para serem incluídos em pauta. Através do ícone , pode ser realizado o

detalhamento do processo. No ícone , é possível a criação ou alteração de votos para

aquele processo.

Obs.: A cor da lupa indicará o status do voto. Observe a figura abaixo.

A figura abaixo disponibiliza a visualização da página que é habilitada ao clicar

no ícone . Nessa página, o Órgão Julgador Relator pode confeccionar ou alterar o voto,

atribuir ou modificar a conclusão e, ainda, liberar o processo para votação antecipada.


Para detalhar informações do processo, clique em . Serão abertas em uma

nova página abas que disponibilizarão informações do processo.

Para disponibilizar o processo para votação antecipada, marque o check box

“Liberar Voto”.

Obs.: Ao realizar a marcação do check box “Liberar Voto”, ele não poderá ser

desmarcado.

No campo “Conclusão”, indique ou altere aquela correspondente ao voto

criado.


clicar em para registrá-las. Esse botão gravará toda e qualquer informação

lançada ou alterada na página como um todo.


No agrupador “Partes”, o sistema permitirá a verificação das partes integrantes

do processo por meio das tabelas “Polo Ativo”, “Polo Passivo” e “Terceiros”. Para

visualizar as partes, clique no agrupador e as informações serão elencadas.

Nas abas “Ementa”, “Relatório”, 'Fundamentação”, “Dispositivo” e “Íntegra do

Voto” serão disponibilizadas as partes componentes do voto em cada aba

respectivamente.

O agrupador “Anotações” permite o registro de notas referentes ao processo ou

ao voto que se queira registrar, lembrando que o botão deverá ser acionado.


4.5 Aba “Remanescentes”

Os processos “Remanescentes” compreendem aqueles que receberam a

marcação de adiados em razão de pedido de vistas ou efetiva retirada do processo de

pauta em sessões de julgamento anteriores. Esses processos estão aptos para serem

julgados (independentemente do tipo de inclusão na pauta “Aptos para Pauta” ou “ Em

Mesa”).

No agrupador “Pesquisar Processo”, o sistema disponibilizará filtros para

pesquisar processos que se encontram na situação “Remanescentes”. Para executar a

pesquisa, selecione o agrupador, informe os campos necessários e clique

em .

Para deletar as informações dos filtros, clique em .


Na tabela “Processos” estarão disponibilizados os processos remanescentes.

Através do ícone poderá ser verificado o detalhamento do processo; já no ícone ,

possibilita a verificação dos votos existentes naquele processo.

No agrupador “Partes”, o sistema permite a verificação das partes integrantes

do processo. Para visualizá-las, clique no agrupador e as informações serão elencadas.


clicar em .


4.6 Aba “Pauta de Julgamento”

Nessa aba, serão elencados os processos que integrarão a sessão de

julgamento selecionada. A inclusão de processos em pauta será atividade realizada pelo

secretário da sessão.

Inicialmente, o sistema apresentará uma mensagem de resultado de dias

restantes para o fechamento da pauta. Logo após, será disposto um agrupador para a

pesquisa dos processos. O usuário logado deverá selecionar o agrupador, preencher os

filtros desejados e clicar em . Para deletar as informações prestadas nos

campos de pesquisa, clique em .

No agrupador “Placar da Pauta de Julgamento”, o sistema possibilitará outros

meios de consulta a processos e também indicará dados da referida sessão como

quantidade de processos em pauta, quantidade de processos com pedido de preferência

etc.

Para observar estas informações e acessar outros filtros de pesquisa,

selecione o agrupador, marque o check box correspondente a informação desejada e

clique no botão .


Para desmarcar os filtros selecionados, clique no botão .

O resultado da pesquisa será disponibilizado na tabela processos, onde poderá

ser visualizado o detalhamento do processo e o seu respectivo voto, caso já tenha sido

realizado.

Para detalhar o processo, deve-se utilizar o ícone . O sistema habilitará

informações gerais do processo.

Caso o processo possua pedido de “Preferência” ou “Sustentação Oral”, essa

informação virá marcada na coluna “Pedidos”. Essa marcação será realizada pelo

Secretário da sessão.

Na coluna “Análise Prévia”, será disponibilizado um resultado prévio seguindo

os votos já realizados.

A última coluna, “Voto”, permitirá a visualização de informações gerais acerca

do voto. Para abrir essa página, deve-se utilizar o ícone (esse ícone poderá ser

apresentado em outras cores, o que refletirá o status do voto correspondente ao Órgão

Julgador logado). Observe a figura abaixo.


Obs.: Ao visualizar o voto, será permitido ao OJ Relator realizar alterações,

destaques, enfim, editar o seu voto.

• Criar ou Editar “Voto” através da aba “Pauta de Julgamento”

O “Órgão Julgador Relator” e seus respectivos servidores poderão

confeccionar o “Voto” também através da página “Pauta de Julgamento”.

Para criar o voto através da pauta de julgamento, acesse esse menu seguindo

o caminho “Sessão de Julgamento > Pauta de Julgamento”. A página será disponibilizada

no formato calendário.


Indicada a sessão, será disponibilizada a pauta correspondente através da

seguinte visualização:

Obs.: Os processos só estarão disponíveis nessa página se, e exclusivamente

se, o check box “Aptos para Pauta” ou “Aptos para Julgamento” for devidamente marcado,

ou seja, se houver liberação dos processos para integrarem uma pauta e se o Secretário

os incluiu naquela pauta de julgamento.

O processo, devidamente liberado para pauta, poderá estar elencado na aba

“Aptos para Pauta”, “Em Mesa”, ou, ainda, na aba “Pauta de Julgamento” a depender da

situação e características específicas de cada processo.

Para criar ou visualizar o “Voto”, selecione a aba desejada e, na coluna “Voto”,

clique no ícone representativo. Será habilitada a página de acesso ao voto.


Nas abas “Ementa”, “Relatório”, “Fundamentação”, “Dispositivo”, crie ou altere,

respectivamente, o texto que integrará o voto.

O sistema permitirá a marcação do texto correspondente ao voto ou, partes

deste, evidenciadas as seguintes situações: divergência, destaque ou observação, de

acordo com os ícones dispostos abaixo:


Para marcar ou desmarcar o texto, selecione-o e clique no ícone respectivo.

Na aba “Íntegra do Voto” será possível a leitura do inteiro teor do voto.

Obs.: Nessa página, o sistema permitirá, além de criação e alteração do voto

correspondente ao OJ logado no sistema, as seguintes ações:

01 - Visualização dos votos realizados no processo. A escolha do voto a ser

visualizado dar-se-á através da combo “Voto de”.

Obs.: O sistema, ao abrir essa página, por padrão, trará as informações do OJ

logado.

Caso esteja visualizando o voto correspondente ao OJ do usuário logado, o

sistema permitirá a alteração da “Conclusão”. Se o voto estiver sendo criado, essa

informação deverá ser registrada.

02 – Pesquisa de processos da sessão e a visualização das partes do

processo através dos agrupadores “Pesquisar Processos da Sessão” e “Partes”.

03 – Na tabela “Processos”, serão disponibilizados todos os processos inclusos

na pauta de julgamento. Ao lado de cada processo, estará a indicação da situação do voto

em relação ao usuário logado, ou seja, as cores refletirão o status do voto do usuário

logado.


Para visualizar informações do voto, clique sobre o número do processo. Serão

disponibilizadas, em cada aba, respectivamente (“Ementa”, “Relatório”, “Fundamentação”,

“Dispositivo” e “Íntegra do Voto”), as partes integrantes do voto.

04 – No agrupador “Anotações”, será permitida a inserção de notas para cada

processo respectivamente.

05 – O sistema permitirá a cópia de voto de processo de outro OJ, que esteja

em pauta de julgamento e que já tenha inserido seu voto antecipadamente.

Para copiar, selecione no campo “Voto de” o voto a ser copiado e clique no

botão . Será disponibilizada a seguinte mensagem:

Esta mensagem indica que o voto criado será deletado e o voto que fora

copiado será incluído automaticamente no lugar daquele.

Obs.: Caso um processo seja disponibilizado para pauta e o seu voto não seja

criado, o sistema entenderá que esse voto trata-se de “Voto em Branco”.


Para confirmar a cópia do voto, clique em . Para cancelar, clique em

.

O voto copiado substituirá um possível voto existente no painel do usuário

logado.

Obs.: Para registrar quaisquer destas alterações mencionadas, clicar no botão

.

06 - Nesta página de visualização de informações do voto, será disponibilizado

o agrupador “Legenda” através do qual será possível localizar processos que estejam

marcados (ou estejam) naquela determinada situação.

Para filtrar processos utilizando a

legenda, clique no ícone desejado. O sistema

realizará a busca em sua base de dados e

disponibilizará o resultado no agrupador

“Processos”. Caso, no resultado da pesquisa, não

existam processos para serem disponibilizados, o

agrupador não elencará nenhum registro.

4.7 Aba “Votação Antecipada”

A votação antecipada será realizada pelo OJ que compõe a sessão de

julgamento na situação de “Terceiro Julgador”.

Para acessar os processos disponíveis para votação antecipada, realize o

seguinte caminho: “Sessão de Julgamento > Pauta de Julgamento”; será habilitada a

página de pauta de julgamento (calendário). Observe os passos necessários para

visualização dos processos nesta condição.

1º Passo - O usuário deverá escolher uma sessão marcada. Será habilitada a

pauta de julgamento disponibilizando algumas abas.


2º Passo – O usuário deverá selecionar a aba “Votação Antecipada”.

• Detalhamento da aba “Votação Antecipada”.

01 – “Detalhe do Processo” - Através do ícone , será permitida a

visualização detalhada de informações do processo.

02 – Coluna “Pedidos” - Esta coluna indicará se existe algum pedido de

preferência de julgamento ou sustentação oral até aquele momento de visualização

daquela aba. A indicação de “Preferência” ou “Sustentação Oral” será realizada pelo

Secretário da sessão.


03 – Coluna “Voto” - Nesta coluna existirá um ícone, representado pela “Lupa”,

que indicará a situação do voto do OJ Terceiro Julgador. Observe a situação das lupas em

relação ao voto do terceiro julgador.

Obs.: Existirá apenas uma exceção na

indicação da situação do voto: o processo marcado

com a lupa cinza indicará que o Relator não liberou

o voto, o que impedirá o Terceiro Julgador de votar,

até que o processo seja liberado.

Para elaborar, editar o voto, clique no ícone disposto na coluna “Voto”. Será

habilitada a página de inclusão de voto.

Crie ou altere, respectivamente em cada aba (Ementa, Relatório, etc.), o texto

correspondente as partes integrantes do voto.


O sistema permitirá a marcação do texto correspondente ao voto, ou partes

deste, evidenciadas as seguintes situações: divergência, destaque ou observação, de

acordo com os ícones dispostos abaixo:

Para marcar ou desmarcar o texto conforme os ícones acima informados,

selecione o texto que será destacado e clique no ícone respectivo.

Na aba “Íntegra do Voto”, será possível a leitura do inteiro teor do voto.

Obs.: Nessa página, o sistema permite, além de criação e alteração do voto

correspondente ao OJ logado no sistema, as seguintes ações:

01 - Visualização dos votos realizados no processo. A escolha do voto a ser

visualizado dar-se-á através da combo “Voto de”.

Obs.: O sistema, ao abrir esta página, por padrão, trará as informações do OJ

logado.

Caso esteja visualizando o voto correspondente ao OJ do usuário logado, o

sistema permitirá a alteração da “Conclusão”. Se o voto estiver sendo criado, essa

informação deverá ser registrada.

Através do check box “Liberar Voto”, o Terceiro Julgador poderá liberar o voto,

o que modificará o seu status para “Voto elaborado e liberado”.

Caso o voto não seja liberado, mas seja criado, o status será alterado para

“Voto elaborado e não liberado”.


Informe a conclusão do voto através do campo respectivo “Conclusão”.

Obs.: O Terceiro Julgador poderá copiar o voto de outro OJ. Para realizar essa

ação, observe as orientações abaixo descriminadas:

Selecione o voto a ser copiado através do campo “Voto de” e clique no botão

. Será disponibilizada a seguinte mensagem.

Para confirmar a cópia do voto, clique em . Para cancelar, clique em

.

O voto copiado substituirá, respectivamente em cada aba (Ementa, Relatório,

etc.), um possível voto criado pelo OJ – Terceiro Julgador.

No agrupador “Processos”, estarão disponibilizados os processos incluídos em

pauta. Para elaborar, visualizar ou editar o voto, o número do processo deverá ser

selecionado (o voto selecionado será visualizado respectivamente nas abas “Ementa”,

“Relatório” etc.).

Ao lado de cada número de processo, estará habilitado o ícone , que

indicará o status do voto em relação ao Órgão Julgador logado.

O registro de anotações no processo poderá ser realizado através do

agrupador “Anotações”.


Obs.: Para registrar quaisquer dessas ações mencionadas, clicar no botão

, no início da página.

No agrupador “Partes”, serão disponibilizadas por meio das tabelas “Polo

Ativo”, “Polo Passivo” e “Terceiros” as partes vinculadas ao processo.

Já no agrupador “Pesquisar Processos da Sessão”, o sistema permitirá a

busca de processos incluídos em pauta a partir dos filtros dispostos. Para realizar uma

pesquisa, preencha os campos necessários e clique em . O resultado será

disponibilizado no agrupador “Processos”. Para limpar os filtros informados, clique no

botão .

Obs.: O botão “Limpar Filtros” deletará todos os filtros indicados: tanto os

informados no agrupador “Pesquisar Processos da Sessão” quanto os indicados no

agrupador “Legenda”.

Nessa página de visualização de informações do voto, será disponibilizado o

agrupador “Legenda” através do qual será possível localizar processos que estejam

marcados (ou estejam) naquela determinada situação.


Para filtrar processos utilizando a

legenda, clique no ícone desejado; o sistema

realizará a busca em sua base de dados e

disponibilizará o resultado no agrupador

“Processos”. Caso, no resultado da pesquisa,

não existam processos para serem

disponibilizados o agrupador não elencará

nenhum registro.

5 Secretário da Sessão

A este perfil será permitida a administração de atividades pertinentes à sessão

de julgamento, assim como cadastro de sessão, elaboração da pauta de julgamento etc.

Ao logar no sistema o “Secretário” visualizará o menu e o painel do secretário

respectivamente.

No menu, será disponibilizado acesso aos módulos “Painel” e “Sessão de

Julgamento”.


Nesse módulo, serão tratados, inicialmente, os cadastros organizacionais. Em

seguida, será abordado o painel do secretário.

5.1 Sessão de Julgamento – Cadastro de Sessão

Esta funcionalidade foi devidamente documentada no item 2 deste manual.

5.2 Sessão de Julgamento – Pauta de Julgamento

Esse menu permitirá ao “Secretário” a elaboração da “Pauta de Julgamento”.

Para acessar o menu, deve-se selecionar o seguinte caminho: “Sessão de Julgamento >

Pauta de Julgamento”. O sistema disponibilizará o calendário com as datas das sessões

marcadas. Observe figura abaixo.

Para abrir a sessão, clique sobre uma data no calendário que possua uma

sessão marcada. Será habilitada, em uma nova página, a sessão selecionada.


Obs.: Caso a sessão esteja fechada, não será mais permitida a inclusão de

processos de pauta, o que fará com que a aba “Aptos para Pauta” fique desabilitada.

Caso a sessão esteja iniciada, as abas “Aptos para Pauta”, “Remanescentes” e “Em

Mesa” ficarão desabilitadas.

Aberta a pauta, será inicialmente disponibilizado o agrupador “Composição do

Órgão Julgador Colegiado”, onde serão visualizados os integrantes da sessão julgadora.

Na aba “Aptos para Pauta”, o Secretário visualizará os processos nessa

condição, podendo incluí-los em pauta.

Obs.: Os processos incluídos em pauta serão disponibilizados na aba “Pauta

de Julgamento”.

O Secretário poderá realizar pesquisa através do agrupador “Pesquisar

Processos”, onde deverá informar os filtros necessários e clicar no botão .

Para deletar os filtros informados, clique no botão . O resultado da pesquisa será

disponibilizado na tabela “Processos”.


Localizado o processo desejado, o sistema permitirá o detalhamento do

Processo através do ícone , assim como disponibilizará o check box para seleção do

processo que será incluído em pauta. Caso o Secretário deseje incluir todos os processos

disposto nesta aba, deverá marcar o check box disposto no início da tabela, conforme

figura a seguir.

Selecionado(s) o(s) processo(s), o sistema habilitará o botão .

Quando incluído, o processo será disponibilizado na aba “Pauta de Julgamento”.

Na aba “Remanescentes” estarão os processos que já integraram outra sessão

de julgamento e, no entanto, foram deliberados. O Secretário deverá incluí-los em pauta.









disposto nesta aba, deverá marcar o check box disposto no início da tabela.



Na aba “Em Mesa”, estarão disponibilizados os processos que não exigem

pauta, devendo ser incluídos em pauta pelo Secretário.









disposto nesta aba, deverá marcar o check box disposto no início da tabela, conforme

figura a seguir.



Na aba “Pauta de Julgamento”, o Secretário visualizará todos os processos

incluídos em pauta.


Através do agrupador “Pesquisar Processos”, será possível a realização de

pesquisas, para qual deverão ser informados os filtros necessários. Para iniciar a

pesquisa, clique em ; já para limpar os filtros informados, clique em .

No agrupador “Placar da Pauta de Julgamento”, serão disponibilizados outros

filtros de pesquisa. Marque o check box que corresponda ao filtro desejado e clique no

botão . Para limpar os filtros indicados, clique no botão .


O resultado da pesquisa sempre será disponibilizado na tabela “Processos”.

Nessa tabela, o Secretário poderá detalhar o processo, através do ícone . Poderá

ainda remover o processo da pauta em que foi inserido clicando em .

Ao acionar a exclusão do processo da pauta de julgamento, será habilitada

uma mensagem de confirmação.

Para excluir, clique em .

Para desistir da exclusão, clique em .

Na coluna “Pedido”, ainda da mesma tabela, o Secretário poderá indicar a

existência de pedido de “Preferência” e/ou “Sustentação Oral” marcando o check box

correspondente.

Ao marcar a existência de pedido de “Sustentação Oral”, será solicitada através

de uma nova tela uma descrição deste pedido.

Para registrar a descrição, clique no

botão .

Para não registrar a descrição, clique

no botão .

Na coluna “Análise Prévia”, será disponibilizado, conforme consulta interna

realizada pelo sistema, o resultado prévio das análises dos votos, ou seja, conclusões

registradas pelos Órgão Julgadores que compõem a sessão de julgamento. Observe os

tipos:


• Unânime: todos os votos dos terceiros julgadores acompanham o relator.

• Unânime com Pendência: todos os votos dos terceiros julgadores

acompanham o relator, mas ainda falta algum órgão julgador marcar sua conclusão.

• Maioria: todos os votos dos terceiros julgadores foram marcados (conclusão

informada) e há ao menos uma divergência do relator.

• Maioria com Pendências: os processos já receberam as conclusões, mas

ainda falta ao menos uma divergência do relator.

Na coluna “Voto”, o secretário poderá ter acesso ao voto, conforme a legenda

abaixo:

Quando o voto estiver devidamente liberado (lupa verde), ao clicar na lupa

correspondente, o sistema habilitará a página do voto.


No agrupador “Sessão de Julgamento...”, o Secretário poderá detalhar o

processo, através do ícone .

No campo “Voto de”, poderá ser indicado o voto que será visualizado,

diferentemente do campo “Conclusão” onde será observado a conclusão do voto.

No campo “Redator”, o Secretário poderá alterar o voto vencedor que indicará

quem confeccionará o acórdão.

O campo “Analisado” deverá ser marcado para indicar que o processo foi

devidamente analisado. Essa marcação fará com que o processo deixe de apresentar o

simbolo . Realizada essa marcação, o sistema atualizará a aba “Pauta

de Julgamento”, na coluna “Analisado”, como mostra a figura abaixo.

Obs.: Ao realizar qualquer marcação nesse agrupador, clicar em .

No agrupador “Partes”, estarão disponibilizadas as partes do processo para

visualização.


No agrupador “Pesquisar Processos da Sessão”, serão disponibilizados filtros

que permitirão a localização de processos. Informe os filtros necessários à pesquisa e

clique em .

Obs.: O botão limpará todos os filtros indicados na página, ou

seja, tantos aqueles dispostos no agrupador “Pesquisar Processos da Sessão” quanto

aqueles que forem indicados no agrupador “Legendas”, que, além de legenda, também

funcionará como filtro para pesquisa de processos.

O resultado da pesquisa será disponibilizado no agrupador “Processos”.

Nesse agrupador, além dos resultados das pesquisas, serão elencados os processos que

compõem a pauta de julgamento. Cada processo poderá estar marcado com símbolos,

que indicarão determinadas situações no processo. Esses símbolos estarão

representados no agrupador “Legenda”.

Para pesquisar processos pela legenda, clique sobre o ícone desejado. O

sistema iniciará a busca automaticamente disponibilizando o resultado, se houver, no

agrupador “Processo”.

O Secretário poderá editar a aba “Dispositivo” do Voto. Para conhecer o

conteúdo de cada aba respectivamente, clique em cada uma respectivamente.

Obs.: Na aba “Dispositivo”, o Secretário poderá realizar alterações devendo ser

efetivadas clicando no botão , localizado no início da página.


Para cada processo em análise, o Secretário poderá registrar anotações

através do agrupador “Anotações”, devendo, para tanto, registrá-las clicando no botão

“Gravar”, localizado no início da página como mostra a figura anterior.

6 Sessão de Julgamento

A sessão de julgamento será realizada através do “Painel do Secretário. Esse

painel será disponibilizado no momento em que o secretário logar no sistema ou através

do caminho: “Painel > Painel do Secretário da Sessão”.

Para iniciar uma sessão de julgamento, selecione no calendário uma data de

sessão e observe as ações seguintes.

Obs.: Deve-se atentar para os tipos de sessão: “Aberta”, “Encerrada”,

“Fechada”, “Iniciada” e “Aguardando Sessão de Julgamento”.

1º Ação: Aberta a página da sessão de julgamento, o Secretário deverá iniciar a

sessão clicando no botão . Será habilitada uma mensagem de

confirmação.

Obs.: A pauta deverá estar fechada para o inicio de uma sessão.


Para confirmar o início da sessão, clique em . Para cancelar, clique

em .

• Iniciada a sessão, seu status passará de “Aguardando Sessão de

Julgamento” para “Iniciada”.

• Será registrada a data, o horário de início e o nome do Secretário que

iniciou a sessão.

• Todos os processos são alterados para “Pendentes”.

• Para os processos que não possuem voto, o sistema criará voto em

branco, ou seja, sem conclusão.

2º Ação: Apregoar Processo.

Para apregoar um processo, localize-o, seja através do agrupador “Pesquisar

Processos da Sessão” ou manualmente na tabela “Processos”; clique 2x (clique duplo)

sobre o número do processo. O sistema realizará a alteração para o status de apregoado.

Esse processo receberá o destaque em negrito na lista de processos em pauta.


Obs.: Ao ser apregoado, o processo será alocado no agrupador “Sessão de

Julgamento...”. Caso já exista um processo apregoado e o secretário desejar apregoar

outro, o sistema marcará o que está apregoado como pendente e registrará o novo como

apregoado.

Será disponibilizado ao lado do número do processo apregoado o ícone que

permitirá o detalhamento do processo ( ).

No campo “Voto de”, pode ser escolhido o voto que será visualizado nas abas

“Ementa”, “Relatório”, “Fundamentação”, “Dispositivo” e “Íntegra do Voto”.

O campo “Redator” estará indicando o Órgão Julgador que realizará a

confecção do acórdão. Caso o Órgão Julgador vencedor não seja o relator, o secretário

poderá realizar a alteração escolhendo na combo um dos integrantes da sessão.

3ª Ação: Alteração da composição do Processo.

O Secretário poderá realizar mudanças na composição de julgamento do

processo apregoado clicando no ícone . Solicitada a alteração da composição, o

sistema habilitará a página “Alterar a Composição do Processo”, onde poderá ocorrer a

inclusão de um Órgão Julgador. Esse OJ deve compor a sessão de julgamento, ou, ainda,

permitirá a exclusão de Órgão Julgadores.


Para incluir um Órgão Julgador, selecione-o no campo “Adicionar Órgão

Julgador” e, em seguida, clique em .

Para excluir um Órgão Julgador, clique no ícone correspondente ao Órgão

que se quer excluir da composição do processo.

O Secretário poderá, ainda, modificar o presidente da sessão, que por padrão

trará o relator do processo.

Obs.: O Órgão Julgador Relator não poderá ser excluído da composição do

processo.

Realizadas as alterações possíveis, clique sempre em , para registrar

as modificações na composição do processo.

4ª Ação: Controlar o tempo para “Sustentação Oral”.

Caso o processo possua algum destaque de que possui pedido de sustentação

oral, esta informação estará disponibilizada na tabela de processos. O Secretário poderá

controlar o tempo através de um relógio disposto no início da página da sessão.

Para iniciar a contagem, dê um clique sobre o relógio. Uma vez iniciado, dê

outro clique para pausar; já para voltar ao status inicial (zerar a contagem), dê 02 (dois)

cliques seguidos.

5ª Ação: Deliberação em Seção.

Para o secretário marcar qualquer deliberação no processo apregoado o botão

. Será habilitada a tela “Deliberação em Sessão”.


Para marcar o processo apregoado com alguma das deliberações dispostas,

clique sobre o nome da deliberação. O processo receberá um destaque simbolizado pelo

ícone , podendo ser visualizado na tabela “Processos” .

6ª Ação: Retirado de Pauta.

Para remover um processo apregoado da pauta de julgamento, clique no botão

. O processo deixará de ser apregoado e receberá a seguinte

marcação .

Obs.: O processo poderá retornar à pauta sendo novamente apregoado, ou

seja, clicando 02 vezes seguidas no processo desejado.

7ª Ação: Julgado.

Para marcar um processo apregoado como “Julgado”, o Secretário deverá

clicar no botão . Esse processo ficará marcado com o simbolo .

Obs.1: Uma vez marcado como julgado, o processo deverá receber as

assinaturas respectivas para que ocorra o lançamento do evento processual de

julgamento.

Obs.2: Qualquer alteração realizada no agrupador deve ser confirmada

clicando no botão .


No agrupador “Partes”, o Secretário poderá visualizar as partes do processo.

No agrupador “Resultado da Sessão”, o Secretário poderá acompanhar a

votação.

Para localizar um processo, o Secretário poderá realizar uma pesquisa através

do agrupador “Pesquisar Processos da Sessão”, informando os filtros necessários e



Os resultados serão disponibilizados na tabela “Processos”. Poderão, ainda,

ser utilizado os ícones dispostos na tabela “Legenda”, que funcionarão inclusive como

filtros de indicadores específicos, devendo, para tanto, apenas clicar no ícone desejado,

sendo o resultado elencado na tabela “Processos”.

8ª Ação: Anotações.

No agrupador “Anotações”, o Secretário poderá realizar notas relativas ao

processo em julgamento, sendo que ficarão disponíveis na página. Para visualizar as

anotações realizadas, clique no agrupador correspondente.

9ª Ação: Incluir Processos em Sessão.

Através dessa funcionalidade, o Secretário poderá incluir processos disponíveis

na aba “Remanescentes” e “Em Mesa” da pauta de julgamento. Para realizar essa

inclusão, informe os 05 primeiros números do processo. O sistema fará uma busca inicial

com os números iniciais apresentados e elencará algumas sugestões de números de

processos. O Secretário deverá selecionar um número e clicar no botão .


Ao clicar no botão designado anteriormente, o sistema habilitará a tabela

“Composição da Sessão” para que os Órgãos Julgadores do processo sejam indicados.

Para realizar qualquer alteração na indicação da composição, marque o check

box correspondente e clique em .

10ª Ação: Acompanhar votação.

Através da tabela “Voto”, o Secretário poderá acompanhar a votação. Para

registrar alterações na conclusão da votação daquele processo, o botão

deverá ser acionado. Será disponibilizada, em seguida, a tabela de votação daquele

processo permitindo que o Secretário possa realizar alterações na conclusão de cada

Julgador. Ao fim, as alterações deverão ser confirmadas no botão .


11ª Ação: Visualização dos Processos.

No agrupador “Processos”, o Secretário visualizará:

01 – O ícone , que permitirá a alteração da composição sessão de

julgamento. Quando o respectivo ícone for acionado, o sistema habilitará a página

“Alteração da Composição da Sessão”, na qual deverá ser informado o “Procurador”

presente naquela sessão. O Secretário deverá informar as letras iniciais do nome do

procurador. Essa ação iniciará uma pesquisa no cadastro dos Procuradores daquele

Tribunal.

Obs.: O sistema permitirá a inclusão de Órgão Julgador na composição da

sessão. Para realizar essa ação, deverá ser selecionado no campo “Adicionar Órgão

Julgador” o novo componente da sessão e, em seguida, clicar no botão .


Os Órgãos Julgadores componentes da sessão serão disponibilizados na

tabela “Composição da Sessão”. O relator será sempre o “Presidente da Sessão”, mas o

Secretário poderá realizar alterações marcando, na coluna “Presidente”, outro Órgão

Julgador, gravando, posteriormente, a alteração realizada.

Por padrão, os componentes da sessão receberão a marcação de presentes na

sessão e, caso seja necessário realizar alteração, o Secretário deverá marcar o check

box correspondente.

Nessa página, o Secretário poderá ainda indicar substitutos para cada Órgão

Julgador. Essa indicação só poderá ser realizada se na coluna “Magistrado” houver a

indicação do Magistrado que será substituído. Havendo o preenchimento do campo na

coluna “Substituto”, o Secretário poderá realizar esta indicação.

Obs.: Toda e qualquer alteração realizada nesta página deverá ser confirmada


02 – O botão , que, ao ser acionado, desabilitará qualquer filtro

registrado nessa página, tanto os indicados no agrupador “Pesquisar Processos da

Sessão” quanto os filtros indicados no agrupador “Legenda”.

Obs.: Quando um filtro é indicado nessa página e o botão acima mencionado

não é acionado para limpar a informação, o sistema armazenará esse filtro e, no momento

que outro for indicado, haverá a soma das informações, passando o sistema a buscar

uma situação X + Y. Em razão do exposto, recomenda-se clicar no botão supra indicado

(Limpar Filtros) para que não haja a combinação de elementos de pesquisa.

03 – Os processos disponibilizados no agrupador e cada um respectivamente

poderá indicar uma determinada situação através dos ícones dispostos na legenda.

Acionando a lupa verde, o Secretário poderá visualizar e alterar, através de

uma nova página habilitada, o dispositivo dos votos e o redator dos processos

respectivamente. As alterações realizadas devem ser registradas clicando no botão

, disponibilizado no início da página.


12ª Ação: Legenda.

No agrupador “Legenda”, o Secretário poderá identificar os símbolos que

indicarão situações no processo. Esses símbolos funcionarão, inclusive, como filtros para

pesquisar processos que se encontram nas situações apontadas. Para localizar

processos com específica marcação, clique no ícone indicado e o resultado será


Obs.: Quando um filtro é indicado nessa página e o botão “Limpar Filtros” não é

acionado para limpar a informação, o sistema armazenará esse filtro e, no momento que

outro for indicado, haverá a soma das informações, passando o sistema a buscar uma

situação X + Y.

13ª Ação: Encerrar Sessão.

Para registrar o encerramento de uma sessão de julgamento, o Secretário

deverá clicar em . Será habilitada, em seguida, a mensagem de

confirmação de encerramento conforme figura abaixo:

Para confirmar, clique em “Sim” e para desabilitar, clique em “Não”.

Confirmado o encerramento da sessão, o sistema verificará a existência de

registro de conclusão para os votos dos processos julgados, assim como validará a

existência de processos marcados com pendências. Em seguida, registrará a data, a hora

e o Secretário que efetivou a ação.

Os processos não poderão mais ser apregoados. As opções de “julgamento”,

“deliberação” e “retirados de pauta” serão desabilitadas, cabendo ao Secretário registrar

os eventos e aguardar a assinatura dos votos pelo Órgão Julgador Redator e


Procuradores.

Ocorrerá também o lançamentos dos respectivos eventos processuais para os

processos que receberam a marcação de “Retirados de Pauta”, “Deliberação em Sessão”

e “Julgados”.

Para registrar os eventos dos processos julgados o Secretário deverá clicar

sobre o ícone . Em seguida será disponibilizada a tela

“Lançar Movimento”, onde o Secretário deverá selecionar os eventos. A seleção dos

eventos deverá ocorrer sempre no nível folha.

Obs.: Os eventos referentes aos processos marcados como deliberados serão

lançados quando a sessão for encerrada.


Após a indicação dos eventos, clique em .

14ª Ação: Finalizar Sessão.

Para finalizar uma sessão de julgamento, o Secretário deverá clicar seguinte

botão: . Acionado o fechamento da sessão, uma mensagem de confirmação

será gerada.

Para confirmar, clique em “Sim” e para desabilitar, clique em “Não”.

Confirmada a operação, o sistema verificará se os eventos foram devidamente

lançados nos processos (julgado e deliberados). Se os eventos não foram associados, o

sistema impedirá o fechamento da sessão. Caso contrário, registrará a data, hora e o

Secretário que efetivou o fechamento da sessão.

7 Magistrado na Sessão de Julgamento

Durante sessão de julgamento, cada participante poderá acompanhá-la através

de seu painel respectivamente. Os Órgãos Julgadores poderão acompanhá-la através do

“Painel do Magistrado na Sessão”.


Para acessar o painel, deve-se observar o menu “Painel > Painel do

Magistrado na Sessão”. O painel será disponibilizado no formato calendário e, para

acompanhar uma sessão de julgamento, uma data com sessão iniciada deverá ser

selecionada.

Acionada a visualização de um julgamento, o sistema abrirá, em uma nova

página, a sessão selecionada.


No agrupador “Sessão de Julgamento...” o Órgão Julgador visualizará:

01 - O detalhamento do processo, por meio do ícone , onde poderão ser

obtidas as informações gerais acerca do processo apregoado.

02 – O processo apregoado. Ao lado da numeração do processo apregoado

estará disponibilizado o ícone (Atualizar Processo Apregoado), que permitirá a

disponibilização do processo que está sendo julgado no momento.

03 – O voto do relator e dos 3º (Terceiros) Julgadores. Na combo “Voto de”, o

Órgão Julgador selecionará o voto que deseja visualizar.

Obs.1: A visualização de qualquer voto ocorrerá nas abas “Ementas”,

“Relatório”, “Fundamentação”, “Dispositivo” e “Íntegra”.

04 – A conclusão do voto. A conclusão visualizada estará de acordo com o voto

que está sendo visualizado.

• Editar Voto

Nesse agrupador também poderá ser realizada a edição dos elementos

formadores do voto criado pelo Órgão Julgador logado. Para realizar essa edição, o voto

correspondente ao usuário logado deverá estar selecionado. Isso acionará o botão

“Editar”, que deverá ser clicado para habilitar a alteração dos componentes do voto.


Ao clicar no botão “Editar”, será habilitada uma nova página que permitirá a

realização das alterações dos componentes do voto. Observe a imagem.

Nessa página, o Órgão Julgador logado poderá detalhar o processo através do

ícone . Poderá também visualizar e editar o seu voto e sua conclusão, além de

visualizar e copiar o voto e conclusão dos 3º (Terceiros) Julgadores.

No agrupador “Partes” será possível a visualização das partes que integram o

processo. Para consultar, clique no agrupador. As informações serão elencadas nas

tabela “Polo Ativo”, “Polo Passivo” e “Terceiros”.


Para editar os componentes do seu voto, deverá estar selecionado o voto do

Órgão Julgador logado, caso contrário, apenas a visualização será permitida.

Selecionado, o voto será disponibilizado respectivamente nas abas “Ementa”, “Relatório”,

“Fundamentação”, “Dispositivo” e “Íntegra do Voto”. Ao alterar as informações

necessárias, clique no botão “Gravar” disposto no agrupador “Sessão de Julgamento...”

Para alterar a conclusão, clique no campo “Conclusão” e selecione o registro

desejado sempre gravando as alterações concretizadas por meio do botão “Gravar”.

No agrupador “Anotações”, informações poderão ser redigidas. Essas notas

estarão vinculadas ao processo e serão visualizadas pelo Órgão Julgador

correspondente.

Para copiar o voto de um 3º Julgador, deve-se, primeiramente, selecionar no

campo “Voto de” o voto que se pretende copiar. Em seguida, o sistema habilitará a

seguinte visualização.


O botão “Copiar este voto” deverá ser acionado. O sistema solicitará a

confirmação através da seguinte mensagem.

Para confirmar a cópia do voto, clique em “Sim” e para cancelar a operação,

clique em “Não”.

Confirmando a operação, o voto criado anteriormente pelo Relator será perdido

e o voto copiado será automaticamente colado.

Obs.: Essa ação realiza apenas a cópia do voto. A conclusão correspondente

terá de ser observada e, caso necessário, deverá ser alterada no campo “Conclusão”.

• Visualizando Informações

Realizadas as edições possíveis no voto do Órgão Julgador logado por meio

do agrupador “Sessão de Julgamento...”, será possível também no “Painel do Magistrado

na Sessão” as consultas das partes que compõem o processo apregoado, o resultado da

sessão e a pesquisa de processos integrantes daquela sessão de julgamento.

Para visualizar as partes integrantes do processo, clique no agrupador

“Partes”. O resultado será elencado através das tabelas “Polo Ativo”, “Polo Passivo” e

“Terceiros”.


Para acompanhar o resultado da sessão, deve-se clicar no agrupador

“Resultado da Sessão” e, em seguida, o placar será elencado.

Para localizar um processo da sessão, clique no agrupador “Pesquisar

Processos da Sessão”, informe os filtros necessários e acione o botão . O

resultado será disponibilizado no agrupador “Processos”.

Obs.: O botão deverá ser acionado para limpar os filtros

indicados nesse agrupador e aqueles que forem acionados no agrupador “Legenda”.


No agrupador “Processos”, estará disponibilizada a relação dos processos para

julgamento. Eles poderão estar acompanhados de ícones que indicarão suas

características. O significado dos ícones que acompanharão o processo estará elencado

no agrupador “Legenda” e deverá ser observado.

Cada processo disposto no agrupador “Processo” possuirá a imagem de uma

lupa verde por meio da qual o Órgão Julgador poderá também acessá-lo para

detalhar informações e/ou proceder alterações no voto.

Para proceder qualquer alteração no voto, clique no ícone indicado e siga

as orientações postas no item “Editar Voto”.

• Assinar Voto

Para realizar a assinatura do voto, o processo terá de estar marcado como

“Julgado” e a sessão terá de estar “Encerrada” pelo Secretário. Essa liberação fará com

que o check box que permitirá a realização da assinatura seja habilitado no “Painel do

Magistrado na Sessão”.


Os processos aptos para assinatura estarão disponibilizados no agrupador

“Processos” e estarão destacados com um check box, como mostra a figura abaixo.

O “Órgão Julgador Redator” poderá marcar cada processo individualmente

através do check box disposto ao lado do número do processo ou poderá marcar um

único check box denominado “Marcar Todos” alocado acima da tabela que disponibiliza os

processos em votação. Após a indicação dos processos que terão seus votos assinados,

o sistema habilitará o botão , por meio do qual a assinatura poderá ser

realizada.

A assinatura do voto acionará a criação do acórdão respectivamente para cada

processo assinado e o lançamento dos eventos de julgamento indicados pelo Secretário.

8 Procurador na Sessão

O Procurador para acompanhar uma sessão de julgamento deverá acessar o

“Painel do Procurador na Sessão” através do caminho “Painel > Painel do Procurador na

Sessão”. Acionada essa funcionalidade, o sistema habilitará o respectivo painel.


Para o procurador acompanhar uma sessão de julgamento, uma data com

sessão iniciada deverá ser selecionada no calendário. Realizada esta ação o sistema

habilitará, em uma nova página, a sessão em julgamento.


• Detalhando a Página “Sessão de Julgamento”

No agrupador “Sessão de Julgamento...”, o Procurador poderá visualizar o

detalhamento do processo por meio do ícone .

O ícone permitirá a atualização do processo apregoado, ou seja, permitirá a

visualização, em tempo real, do processo que está sendo julgado.

No campo “Voto de”, o Procurador selecionará o voto que deseja visualizar. A

disponibilização e leitura do voto será realizada respectivamente nas abas “Ementa”,

“Relatório”, “Fundamentação”, “Dispositivo” e “Íntegra do Voto”.

Para cada voto selecionado para visualização, no campo “Conclusão”, o

sistema disponibilizará a conclusão indicada pelo “Relator” ou pelos “Terceiros

Julgadores”.

No agrupador “Partes”, serão disponibilizadas as partes que integram o

processo em julgamento. Para visualizá-las, clique no agrupador e o sistema elencará as

partes através das tabelas “Polo Ativo”, “Polo Passivo” e “Terceiros”.


No agrupador “Resultado da Sessão”, será disponibilizado o placar de

julgamento da sessão. Para visualizar os resultados, clique no agrupador e o sistema

disponibiliza-los-á.

No agrupador “Pesquisar Processos da Sessão”, o Procurador poderá realizar

buscas de acordo com os filtros por ele indicado. Os filtros deverão ser informados e, em

seguida, acionado o botão .

O resultado dessa pesquisa será disponibilizado no agrupador “Processos”.

No agrupador “Processos”, será disponibilizado o resultado das pesquisas.

Será também disponibilizado o botão , que deletará todos aqueles indicados,

sejam os dispostos no agrupador em questão (Processos) ou qualquer filtro disposto no

agrupador “Legenda”. Para executar essa ação, basta acionar o botão indicado.

Ainda neste agrupador estarão disponibilizados a lista de processos que serão

votados.

Obs.: O processo que estiver apregoado estará destacado, nesta tabela, em

negrito.


Os processos estarão ali disponibilizados e marcados com ícone cuja legenda

poderá ser visualizada no agrupador “Legenda”. As marcações refletirão situações e (ou)

características específicas nos processo. Por meio do ícone (Voto elaborado e

liberado), o Procurador poderá consultar, em uma nova página, o voto de qualquer

processo disposto naquela relação.

Para consultar o voto através do ícone (Voto elaborado e liberado), basta

acioná-lo clicando sobre o ícone indicado. Será então habilitada uma nova página

permitindo a consulta do voto correspondente ao processo selecionado.

No agrupador “Legendas”, o Procurador poderá identificar as marcações

realizadas pelo Secretário da sessão nos processos da pauta, bem como poderá utilizar

quaisquer dos ícones dispostos nesse agrupador como filtros de pesquisa.

Para realizar buscas através dos ícones do agrupador “Legenda”, basta clicar

sobre o ícone desejado e o sistema iniciará a pesquisa, disponibilizando o resultado na

tabela “Processos”. Para deletar os filtros indicados, clique no botão .

Obs.: Quando um filtro é indicado nessa página e o botão acima mencionado

não é acionado para limpar a informação, o sistema armazenará esse filtro e, no momento

que outro for indicado, haverá a soma das informações, passando o sistema a buscar

uma situação X + Y. Em razão do exposto, recomenda-se clicar no botão supra indicado

(Limpar Filtros) para que não haja a combinação de elementos de pesquisa.

• Assinando Voto

O voto estará apto para assinatura do Procurador quando o processo, disposto

no agrupador “Processos”, possuir um check box habilitado ao lado de sua numeração; os

processos deverão estar assinados pelo “OJ – Redator”, para que seja habilitado o check

mencionado. Observe a figura abaixo.


A assinatura poderá ser individual – check disposto ao lado da numeração do

processo – ou poderá ser múltipla – check “Marcar Todos”, disposto acima da tabela que

dispõe os processos.

Obs.: O check “Marcar Todos” marcará apenas os processos aptos para

assinatura, ou seja, aqueles que já foram assinados pelo Órgão Julgador Redator, ação

que habilita a assinatura para o Procurador.

Para realizar a assinatura, clique no botão “Assinar”, o sistema solicitará a

senha “PIN” que deverá ser informada para realizar a assinatura.


MANUAL SESSÃO DE JULGAMENTO -...

Documents

Transcript of MANUAL SESSÃO DE JULGAMENTO -...