Manualdeorientacaodo PGDASD 2012 v 1 2 5

Manual de

Orientação do

Leiaute dos dados do PGDAS-D 2012

e DAS Gerados Posteriores

Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação

CGSN/Simples Nacional

EELABORAÇÃOLABORAÇÃO::

AABRASFBRASF

CCNMNM

SSECRETARIAECRETARIA DADA R RECEITAECEITA F FEDERALEDERAL DODO B BRASILRASIL

SSECRETARIASECRETARIAS DEDE F FAZENDAAZENDA, F, FINANÇASINANÇAS, R, RECEITAECEITA OUOU T TRIBUTAÇÃORIBUTAÇÃO DASDAS U UNIDADESNIDADES FFEDERADASEDERADAS

SSERVIÇOERVIÇO F FEDERALEDERAL DEDE P PROCESSAMENTOROCESSAMENTO DEDE D DADOSADOS

VV 1.2.5 ( 1.2.5 (SETEMBROSETEMBRO/2013)./2013).

ALTERAÇÕES

Versão 1.0.0

Inclusão dos Registros do PGDAS-D

Versão 1.2.0

Correção da ocorrência do registro 01000.Alteração do número da versão para ficar de acordo com a versão informada no arquivo.

Versão 1.2.1

Atualização da descrição dos campos 05, 07, 09, 11 e 12 do registro 03110.

Versão 1.2.2

Correção da ocorrência do registro 03500.

Versão 1.2.3

Inclusão de observações sobre geração de DAS após a transmissão de uma apuração ou retificação no PGDAS-D.

Versão 1.2.4

Correção do nome dos arquivos do PGDAS-D.

Versão 1.2.5

Correção dos códigos 22 e 23 da tabela de atividades que estavam invertidos.

GT-GT-TITI//CGSNCGSN//SIMPLESSIMPLES NACIONALNACIONAL LLEIAUTEEIAUTE DEDE P PROCESSAMENTOROCESSAMENTO DEDE D DADOSADOS

SUMÁRIOSUMÁRIO................................................................................................................................................................................1

APRESENTAÇÃO...................................................................................................................................................................3

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA..............................................................................................4

1. INFORMAÇÕES GERAIS................................................................................................................................................41.1. GERAÇÃO..................................................................................................................................................................41.2. FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA..............................................................................................................4

2. REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO..................................................................................4

2.1. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO.................................................................................................42.1.1. Características do arquivo digital:.........................................................................................................................4

2.2. REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO................................................................................................................52.2.1. Formato dos campos:..............................................................................................................................................52.2.2. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C)................................................................52.2.3. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:........62.2.4. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:...........................................62.2.5. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:......................................62.2.6. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:...................................62.2.7. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:..........................................7

2.3. NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.........................................................................72.4. REGISTROS DO ARQUIVO........................................................................................................................................7

2.4.1. Observações:...........................................................................................................................................................7

3. CAMPOS DOS REGISTROS.............................................................................................................................................7

3.1. REGISTRO AAAAA.....................................................................................................................................................73.2. REGISTRO 00000..........................................................................................................................................................83.3. REGISTRO 01000..........................................................................................................................................................83.4. REGISTRO 01500..........................................................................................................................................................93.4.A REGISTRO 01501.......................................................................................................................................................93.4.B REGISTRO 01502.......................................................................................................................................................93.5. REGISTRO 02000..........................................................................................................................................................93.6. REGISTRO 03000........................................................................................................................................................103.8. REGISTRO 03100........................................................................................................................................................103.9. REGISTRO 03110........................................................................................................................................................103.10. REGISTRO 03120......................................................................................................................................................123.11. REGISTRO 03130......................................................................................................................................................123.12. REGISTRO 03111......................................................................................................................................................133.13. REGISTRO 03121......................................................................................................................................................133.14. REGISTRO 03131......................................................................................................................................................143.15. REGISTRO 03112......................................................................................................................................................143.16. REGISTRO 03122......................................................................................................................................................153.17. REGISTRO 03132......................................................................................................................................................163.18. REGISTRO 03500......................................................................................................................................................163.19. REGISTRO 04000......................................................................................................................................................163.20. REGISTRO 99999......................................................................................................................................................173.21. REGISTRO ZZZZZ....................................................................................................................................................17

4. DOMÍNIO...........................................................................................................................................................................18

4.1. RECEITAS.......................................................................................................................................................................184.2. ATIVIDADES..................................................................................................................................................................194.3. TRIBUTOS......................................................................................................................................................................20

5. PERGUNTAS E RESPOSTAS.........................................................................................................................................21

VV 1.2.4 1.2.4 PÁGINAPÁGINA 11


APRESENTAÇÃO

Este manual visa orientar a geração e leitura em arquivo digital dos dados armazenados pelo PGDAS – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

O arquivo será gerado com a seguinte estrutura:

REGISTRO AAAAA: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITALREGISTRO 00000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL, IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE E DADOS DA APURAÇÃO

REGISTRO 01000: INFORMAÇÕES DO VALOR APURADO PELO CÁLCULOREGISTRO 01500: RECEITAS BRUTAS DE PERÍODOS ANTERIORES A OPÇÃOREGISTRO 01501: RECEITAS BRUTAS DE PERÍODOS ANTERIORES A OPÇÃO NO MERCADO INTERNOREGISTRO 01502: RECEITAS BRUTAS DE PERÍODOS ANTERIORES A OPÇÃO NO MERCADO EXTERNOREGISTRO 02000: RECEITAS BRUTAS DE PERÍODOS ANTERIORES, VALOR ORIGINAL, TRIBUTOS FIXOSREGISTRO 03000: INFORMAÇÕES DE CADA ESTABELECIMENTO FILIAL

REGISTRO 03100: INFORMAÇÕES DE CADA ATIVIDADE SELECIONADA PARA CADA ESTABELECIMENTOREGISTRO 03110: INFORMAÇÕES DETALHADAS DO VALOR DA RECEITA POR ATIVIDADE COM PERCENTUAL - FAIXA AREGISTRO 03120: INFORMAÇÕES DETALHADAS DO VALOR DA RECEITA POR ATIVIDADE COM PERCENTUAL – FAIXA BREGISTRO 03130: INFORMAÇÕES DETALHADAS DO VALOR DA RECEITA POR ATIVIDADE COM PERCENTUAL – FAIXA C

REGISTRO 03111: INFORMAÇÃO DO VALOR DE RECEITA COM ISENÇÃO - FAIXA AREGISTRO 03121: INFORMAÇÃO DO VALOR DE RECEITA COM ISENÇÃO - FAIXA BREGISTRO 03131: INFORMAÇÃO DO VALOR DE RECEITA COM ISENÇÃO - FAIXA CREGISTRO 03112: INFORMAÇÕES DO(S) VALOR(ES) DE RECEITA(S) COM REDUÇÃO E SEU(S) PERCENTUAL(IS) – FAIXA AREGISTRO 03122: INFORMAÇÕES DO(S) VALOR(ES) DE RECEITA(S) COM REDUÇÃO E SEU(S) PERCENTUAL(IS) – FAIXA BREGISTRO 03132: INFORMAÇÕES DO(S) VALOR(ES) DE RECEITA(S) COM REDUÇÃO E SEU(S) PERCENTUAL(IS) – FAIXA C

REGISTRO 03500: FOLHA DE SALÁRIOREGISTRO 04000: REGISTROS DO PERFIL

REGISTRO 99999: ENCERRAMENTO DO REGISTRO 0000REGISTRO ZZZZZ: FECHAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL



APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. GERAÇÃO

O SERPRO deverá disponibilizar arquivos únicos diários contendo as informações de todas as apurações transmitidas pelos contribuintes, mesmo aquelas sem geração de DAS. Os arquivos deverão conter as informações de todos os contribuintes, de todos os entes federados.

Os arquivos serão disponibilizados em formato compactado, padrão .zip, com tamanho máximo de 150 Mb. Caso o arquivo exceda os 150 Mb, deverá ser dividido em partes que não ultrapassem o tamanho máximo. Essa fragmentação será feita utilizando-se a funcionalidade padrão de divisão de arquivos zip, sendo que somente são descompactados os dados após baixados todos os arquivos, evitando que o usuário trabalhe com apenas parte das informações diárias.

1.2. FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações sobre os dados armazenados, que compõem as bases do Simples Nacional, ou que sejam necessárias para o funcionamento dos aplicativos, em meio digital, cujos prazos, formas e locais de entrega serão regulados por decisão da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

2. REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1. Características do arquivo digital:

a) Regra de formação do nome do arquivo: <indicativoEnte>-<codigoEnte>-<tipo>-<data(aaaammdd)>-<seqüencial>.zip

Campo Tamanho Descrição

01 IndicativoEnte 02 1- Estado2- Município

02 CódigoEnte 04 para município – código da Tabela de Órgãos e Municípios para estado - correspondente numérico à letra. Ex: PE P(16ª letra do alfabeto) + E(05ª letra do alfabeto), código 1605

03 Tipo 03 PGDAS-D Literal “PGDASD”, DAS Posteriores Literal “PGDASD-DAS”

04 Data 08 Data de geração do arquivo, formato: aaaammdd 05 Sequencial 02 indica o número de ordem do arquivo quando forem gerados dois

ou mais no mesmo dia. Inicia em 01 para o primeiro arquivo e deve ser reiniciado diariamente

06 Extensão .zip

Exemplo de nome de arquivo com os dados das apurações e retificações transmitidas:90-0000-PUB-PGDASD-20130112-01.txt

Exemplo de nome de arquivo com os dados da operação de geração de DAS:90-0000-PUB-PGDASD-DAS-20130112-01.txt

b) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;



c) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;d) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;e) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;f) Entre os campos deve ser inserido o caractere delimitador “|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);g) O caractere delimitador “|” (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;h) O caractere “|” não deve ser usado como delimitador de início e de fim do registroi) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, os caracteres “CR” (Carriage Return) e “LF” (Line Feed) correspondentes a “retorno do carro” e “salto de linha” (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1º 2º 3º 4ºREG CNPJ RAZÃO SOCIAL CÓD MUNICÍPIO00000 00000834000105 EMPRESA X(BA) 3577

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere “|” e imediatamente encerrado com o mesmo caractere “|” delimitador de campo.

Exemplo (conteúdo do campo) Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda| Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56| Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha) |123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em início de linha) ||CRLF

2.2. REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

2.2.1. Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICOS: representados por “C” - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres “|”(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);b) NUMÉRICOS: representados por “N” - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

2.2.2. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C)

a) Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF_OBS C -TXT C 65536



2.2.3. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: “.” “-” “%”), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;c) Deve ser observada a quantidade de casas decimais que constar no respectivo registro;d) Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc): $ 1.129.998,99 -> |1129989,99| 1.255,42 -> |1255,42| 234,567 -> |234,567| 10.000 -> |10000| 10.000,00 -> |10000| ou |10000,00| 17,00 % -> |17,00| ou |17| 18,50 % -> |18,5| ou |18,50| 30 -> |30| 1.123,456 Kg -> |1123,456| 0,010 litros -> |0,010| ou |0,01| 0,00 -> |0| ou |0,00| 0 -> |0| campo vazio -> ||

2.2.4. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

a) Devem ser informados conforme o padrão “anomêsdia” (aaaammdd), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc);

Exemplo (data): 01 de Janeiro de 2005 -> |20050101| 11.11.1911 -> |19111111| 21-03-1999 -> |19990321| 09/08/04 -> |20040809| campo vazio -> ||

2.2.5. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

a) Devem ser informados conforme o padrão “anomês” (aaaamm), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc);

Exemplo (período): Janeiro de 2005 -> |200501| 11.1911 -> |191111| 03-1999 -> |199903| 08/04 -> |200408| campo vazio -> ||

2.2.6. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

a) Devem ser informados conforme o padrão “ano” (aaaa);



Exemplo (ano/exercício): 2005 -> |2005| 911 -> |1911| 99 -> |1999| 04 -> |2004| campo vazio -> ||

2.2.7. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão “horaminutosegundo” (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “:”, “-” “ “, etc), no formato 24 horas;

Exemplo (hora): 09:13:17 -> |091317| 21:13:17 -> |211317| 00:00:00 -> |000000| 00:00:01 -> |000001| campo vazio -> ||

2.3. NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO

Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, Cód TOM, COD_VER, REG, NRPAGTO (Número do DAS), dentre outros) deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”, etc) não devem ser informadas.Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ N 014

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho): CNPJ: 123.456.789/0001-10 -> |123456789000110| CNPJ: 000.456.789/0001-10 -> |000456789000110| Campo vazio -> ||

2.4. REGISTROS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de registros.

2.4.1. Observações:

a) A ordem de apresentação dos registros é sequencial e ascendente;b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo;

3. CAMPOS DOS REGISTROS

3.1. REGISTRO AAAAA

Abertura do arquivo digital.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec01 REG_ABERTURA Texto fixo contendo "AAAAA" C 005 -02 COD_VER Código da versão do leiaute correspondente ao Manual de Orientação do N 003 -



PGDAS201203 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo N 008 -04 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo N 008 -

Observações:Registro obrigatórioNível hierárquico – 0Ocorrência - um por arquivo

3.2. REGISTRO 00000

Identificação do contribuinte e dados da apuraçãoTabela “EXTRATO_XML_SN”.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec01 REG Texto fixo contendo "00000" N 005 -02 Pgdasd_ID_Declaracao Pgdas-D – ID da Declaração. Formato: CNPJ Básico + PA (AAAAMM) +

Número Sequencial de 001 até 999N 017 -

03 Pgdasd_Num_Recibo Pgdas-D – Número do Recibo de Entrega da Transmissão da Apuração N 017 -04 Pgdasd_Num_Autenticacao Pgdas-D – Número da Autenticação da declaração transmitida Formato:

numérico de 20 posições, sem separadoresN 020 -

05 Pgdasd_Dt_Transmissao Pgdas-D – Data e hora da Transmissão da Declaração. Formato: aaaammddhhmmss. Hora no formato 24 horas

N 014 -

06 Pgdasd_Versao Versão em que a apuração foi transmitida. C 020 -07 Cnpjmatriz Número indicador do CNPJ do estabelecimento matriz N 014 -08 Nome Razão Social do estabelecimento matriz C 056 -09 Cod TOM Código do município do estabelecimento matriz N 004 -10 Optante S= Optante; N = Não optante do Simples Nacional C 001 -11 Abertura Data de abertura da empresa (AAAAMMDD) N 008 -12 PA Período de apuração (AAAAMM) N 006 -13 Rpa Receita bruta do período de apuração no Regime Competência (int + ext) N - 0214 R Razão da folha salarial N - 0315 IM Índice de Majoração Nacional N - 0216 Operação Informa se se trata de apuração (A) ou retificação (R) C 001 -17 Regime Informa se a empresa utiliza o regime de competência (0) ou caixa (1) N 001 -18 RpaC Receita bruta do período de apuração no Regime Caixa N - 0219 Rpa_Int Receita bruta do período de apuração no Regime Competência Interna N - 0220 Rpa_Ext Receita bruta do período de apuração no Regime Competência Externa N - 02

Observações:Registro obrigatórioNível hierárquico – 1Ocorrência – N:1

Para o arquivo “90-0000-PUB-PGDASD-DAS”, regra geral, os campos Pgdasd_Num_Recibo e

Pgdasd_Num_Autenticacao terão valor nulo (consultar itens 1.3 e 1.4 do Perguntas e Respostas no final deste arquivo).

3.3. REGISTRO 01000

Informações do valor apurado pelo cálculo.Tabela “EXTRATO_XML_SN”.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec01 REG Texto fixo contendo "01000" N 005 -02 Nrpagto Número da guia DAS N 017 -03 Princ Valor principal N - 0204 Multa Valor da multa N - 0205 Juros Valor dos juros N - 0206 Tdevido Valor total devido N - 0207 Dtvenc Data do vencimento (AAAAMMDD) N 00808 Dtvalcalc Data da validade do cálculo (AAAAMMDD) N 00809 Vdas Valor total do DAS informado N - 02

Observações:Nível hierárquico – 2Ocorrência – 0:1



Se não for gerado DAS, o registro não será informado.

3.4. REGISTRO 01500

Informações de receitas brutas de períodos anteriores à opção.Tabela “EXTRATO_XML_SN”.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec01 REG Texto fixo contendo "01500" N 005 -02 rbsn PA Período de apuração (AAAAMM) para coleta da Receita Bruta do Simples

NacionalN 006 -

03 rbsn valor Valor da receita bruta do Simples Nacional (soma do mercado interno + externo)

N - 02

Observações:Nível hierárquico – 2Ocorrência – zero a 23, uma ocorrência por linha

3.4.A REGISTRO 01501

Informações de receitas brutas de períodos anteriores à opção no mercado interno.Tabela “EXTRATO_XML_SN”.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec01 REG Texto fixo contendo "01501" N 005 -02 Rbsn_Int PA Período de apuração (AAAAMM) para coleta da Receita Bruta do Simples

NacionalN 006 -

03 Rbsn_Int valor Valor da receita bruta do Simples Nacional no Mercado Interno N - 02


3.4.B REGISTRO 01502

Informações de receitas brutas de períodos anteriores à opção no mercado externo.Tabela “EXTRATO_XML_SN”.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec01 REG Texto fixo contendo "01501" N 005 -02 Rbsn_Ext PA Período de apuração (AAAAMM) para coleta da Receita Bruta do Simples

NacionalN 006 -

03 Rbsn_Ext valor Valor da receita bruta do Simples Nacional do Mercado Externo N - 02


3.5. REGISTRO 02000

Receitas brutas de períodos anteriores, valor original e tributos fixos.Tabela “EXTRATO_XML_SN”.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec01 REG Texto fixo contendo "02000" N 005 -02 rbt12 Valor da receita bruta dos últimos 12 meses. (pode ser proporcional à data da

abertura da empresa)N - 02

03 Rbtaa Valor da receita bruta do ano-calendário anterior. (pode ser proporcional à data da abertura da empresa)

N - 02

04 Rba Valor da receita bruta do ano-calendário. N - 0205 rbt12o Valor da receita bruta dos últimos 12 meses original. N - 0206 Rbtaao Valor da receita bruta do ano-calendário anterior original N - 02



07 ICMS Valor fixo de ICMS N - 0208 ISS Valor fixo de ISS N - 0209 Rbtaa_Int Valor da receita bruta do ano-calendário anterior no mercado interno. (pode ser

proporcional à data da abertura da empresa)N - 02

10 Rbtaa_Into Valor da receita bruta do ano-calendário anterior original no mercado interno. N - 0211 Rbtaa_Ext Valor da receita bruta do ano-calendário anterior no mercado externo. (pode

ser proporcional à data da abertura da empresa)N - 02

12 Rbtaa_Exto Valor da receita bruta do ano-calendário anterior original no mercado externo. N - 02

Observações: nunca será informado valor 0,00 de ICMS e ISS – ou o campo ficará em branco, ou será informado valor diferente de 0,00Nível hierárquico – 2Ocorrência - 1:1

3.6. REGISTRO 03000

Informações de cada estabelecimento filial.Tabela “EXTRATO_XML_SN”.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec01 REG Texto fixo contendo "03000" N 005 -02 CNPJ CNPJ do estabelecimento filial N 014 -03 Uf Sigla da UF do estabelecimento filial C 002 -04 Cod TOM Código do município do estabelecimento filial N 004 -05 Vltotal Valor total da receita para a filial N - 0206 IME Índice de Majoração Estadual N - 0207 Limite Sublimite Estadual para o estabelecimento filial N - 0208 LimUltrapassadoPA Informa quantos limites foram ultrapassados (0 = nenhum, 1 = apenas um

limite; e 2 = dois limites)N 001 -

09 prex ou prex1 (quando 2 limites forem excedidos)

Percentual que excedeu o limite para a faixa 1 – apenas se “LimUltrapassadoPA” for maior que zero

N 001 015

10 prex2 (apenas quando o segundo limite for ultrapassado)

Percentual que excedeu o limite para a faixa 2, quando ocorrer – apenas se “LimUltrapassadoPA” for maior que um

N 001 015

Observações: O valor contido no campo 08 deve auxiliar na leitura das alíquotas dos registros 03110, 03111 e 03112Nível hierárquico – 2Ocorrência - N:1 – de 1 (apenas a matriz) até o número máximo de estabelecimento (matriz mais as filiais)

3.8. REGISTRO 03100

Informações de cada atividade selecionada para cada estabelecimento.Tabela “EXTRATO_XML_SN”.

Nº campo Descrição Tipo Tam Dec01 REG Texto fixo contendo "03100" N 005 -02 Tipo Tipo de atividade do Simples Nacional (01 a 24) N 002 -03 Vltotal Valor total da receita para a atividade selecionada N 002 -

Observações:Nível hierárquico – 3Ocorrência - N:1 – de 0 (quando nenhum dado é informado para a filial) até 24.

3.9. REGISTRO 03110

Informações detalhadas do valor da receita por atividade com percentual (faixa A).Tabela “EXTRATO_XML_SN”.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec

01 REG Texto fixo contendo "03110" N 005 -

02 UF sigla da UF onde existiu receita para a atividade – deve ser informada ou deixada em branco (ex: || ou |SP|)

C 002

03 Cod TOM código do município onde existiu receita para a atividade – deve ser informada ou deixada em branco (ex: || ou |7107|)

N 004 -

04 Valor Valor da receita para cada atividade N - 02



05 COFINS 0 – não foi informado,1 – antecipação com encerramento de tributação;2 – exigibilidade suspensa;3 – imunidade;4 – retenção tributária;5 – substituição tributária;6 – tributação monofásica;8 - lançamento de ofício

N 001 -

06 CSLL 0 – não foi informado,2 – exigibilidade suspensa;3 – imunidade;8 - lançamento de ofício

N 001 -

07 ICMS 0 – não foi informado,1 – antecipação com encerramento de tributação;2 – exigibilidade suspensa;3 – imunidade;4 – retenção tributária;5 – substituição tributária;6 – tributação monofásica;7 – Isenção / Redução;8 - lançamento de ofício

N 001 -

08 INSS 0 – não foi informado,2 – exigibilidade suspensa;3 – imunidade;8 - lançamento de ofício

N 001 -

09 IPI 0 – não foi informado,1 – antecipação com encerramento de tributação;2 – exigibilidade suspensa;3 – imunidade;4 – retenção tributária;5 – substituição tributária;6 – tributação monofásica;8 - lançamento de ofício

N 001 -

10 IRPJ 0 – não foi informado,2 – exigibilidade suspensa;3 – imunidade;8 - lançamento de ofício

N 001 -

11 ISS 0 – não foi informado,1 – antecipação com encerramento de tributação;2 – exigibilidade suspensa;3 – imunidade;4 – retenção tributária;5 – substituição tributária;6 – tributação monofásica;7 – Isenção / Redução;8 - Lançamento de ofício

N 001 -

12 PIS 0 – não foi informado,1 – antecipação com encerramento de tributação;2 – exigibilidade suspensa;3 – imunidade;4 – retenção tributária;5 – substituição tributária;6 – tributação monofásica;8 - lançamento de ofício

N 001 -

13 Aliqapur Somatório das alíquotas apuradas de todos os tributos de determinada atividade

N - 03

14 Vlimposto Valor do imposto (valor x aliqapur) (total) N - 02

15 Alíquota apurada de COFINS Porcentagem da alíquota apurada para o tributo N - 03

16 Valor apurado de COFINS Valor calculado referente ao tributo N - 03

17 Alíquota apurada de CSLL Porcentagem da alíquota apurada para o tributo N - 03

18 Valor apurado de CSLL Valor calculado referente ao tributo N - 03

19 Alíquota apurada de ICMS Porcentagem da alíquota apurada para o tributo N - 03

20 Valor apurado de ICMS Valor calculado referente ao tributo N - 03

21 Alíquota apurada de INSS Porcentagem da alíquota apurada para o tributo N - 03

22 Valor apurado de INSS Valor calculado referente ao tributo N - 03

23 Alíquota apurada de IPI Porcentagem da alíquota apurada para o tributo N - 03

24 Valor apurado de IPI Valor calculado referente ao tributo N - 03

25 Alíquota apurada de IRPJ Porcentagem da alíquota apurada para o tributo N - 03

26 Valor apurado de IRPJ Valor calculado referente ao tributo N - 03

27 Alíquota apurada de ISS Porcentagem da alíquota apurada para o tributo N - 03

28 Valor apurado de ISS Valor calculado referente ao tributo N - 03



29 Alíquota apurada de PIS Porcentagem da alíquota apurada para o tributo N - 03

30 Valor apurado de PIS Valor calculado referente ao tributo N - 03

31 Diferença diferença entre o valor do imposto (vlimposto) e a somatória do valorcalc(n) N - 02

32 Maiortributo maior tributo apurado para a receita da atividade informada N - -

Observações: -Nível hierárquico – 4Ocorrência - N:1

3.10. REGISTRO 03120

Informações detalhadas do valor da receita por atividade com percentual (faixa B).Tabela “EXTRATO_XML_SN”.




N - 03



















Informações detalhadas do valor da receita por atividade com percentual (faixa C).Tabela “EXTRATO_XML_SN”.




N - 03





















Informação do valor de receita com isenção (faixa A).Tabela “EXTRATO_XML_SN”.





N - 03




















Observações: -Nível hierárquico – 5Ocorrência - 1:1 – pode não ocorrer


Informação do valor de receita com isenção (faixa B).Tabela “EXTRATO_XML_SN”.




N - 03





















Informação do valor de receita com isenção (faixa C).Tabela “EXTRATO_XML_SN”.




N - 03



















Informações detalhadas do valor da receita por atividade com percentual (faixa A).Tabela “EXTRATO_XML_SN”.




03 Red Percentual de redução aplicado ao ICMS/ISS para o valor de receita informado em 02

N - 02


N - 03






















Observações: -Nível hierárquico – 5Ocorrência - N:1 – pode não ocorrer


Informação do valor da receita por atividade com percentual (faixa B).Tabela “EXTRATO_XML_SN”.




N - 03

















Observações: -Nível hierárquico – 5Ocorrência - N:1 – pode não ocorrer


Informação do valor da receita por atividade com percentual (faixa C).Tabela “EXTRATO_XML_SN”.



Nº Campo Descrição TIpo Tam Dec



N - 03

















Observações: Nível hierárquico – 5Ocorrência - N:1 – pode não ocorrer


Informações referentes à folha de salários.Tabela “EXTRATO_XML_SN”.



02 fssn PA Período de apuração (AAAAMM) em que houver a coleta da Folha de Salário N 006 -

03 fssn valor Valor pago de Folha de Salário para um determinado PA N - 02

Observações:Nível hierárquico – 2Ocorrência – zero a 13 ocorrências, uma por linha.Existem 13 ocorrências quando o RBT12 é zero e as folhas de salário dos últimos 12 meses também possuem valor zero, situação em que o fator “r” é calculado com a fórmula “Folha de Salário do PA/Receita do PA”. Nessa situação, é necessário informar também a folha de salário do próprio PA.


Informações do perfilTabela “EXTRATO_XML_SN”.



02 codrecp Código de receita do principal N 004 -

03 valorprinc Valor do principal N - 02

04 codrecm Código de receita da multa N 004 -

05 valorm Valor da multa N - 02

06 codrecj Código de receita dos juros N 004 -

07 valorj Valor dos juros N - 02

08 uf UF no caso de ICMS C 002

09 codmunic Código do município no caso de ISS N 004



Observações:Nível hierárquico: 2Ocorrência – N:1


Encerramento do bloco 00000.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec01 REG Texto fixo contendo "99999" N 005 -02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do REGISTRO 00000 N - -

Observações: deve conter o total de linhas do bloco, inclusive as linhas 00000 e 99999Registro obrigatórioNível hierárquico – 1Ocorrência - um por registro 00000

3.21. REGISTRO ZZZZZ

Encerramento do arquivo digital.

Nº Campo Tipo Descrição00 TIPO_REGISTRO Char (5) Texto fixo contendo "ZZZZZ"01 QTD_LIN_REG_ZZZZZ Int Quantidade de registros do arquivo digital, desde o registro AAAAA até

o registro ZZZZZ.

Observações:Registro ObrigatórioNível Hierárquico: 0Ocorrência: 1 por Arquivo.



4. DOMÍNIO

4.1. RECEITAS

Cód Denominação1001 IRPJ - SIMPLES NACIONAL1002 CSLL - SIMPLES NACIONAL1004 COFINS - SIMPLES NACIONAL1005 PIS - SIMPLES NACIONAL1006 INSS - SIMPLES NACIONAL1007 ICMS - SIMPLES NACIONAL1008 IPI - SIMPLES NACIONAL1010 ISS - SIMPLES NACIONAL1012 MULTA IRPJ - SIMPLES NACIONAL1013 MULTA CSLL - SIMPLES NACIONAL1014 MULTA COFINS - SIMPLES NACIONAL1015 MULTA PIS - SIMPLES NACIONAL1017 MULTA INSS - SIMPLES NACIONAL1018 MULTA ICMS - SIMPLES NACIONAL1019 MULTA IPI - SIMPLES NACIONAL1021 MULTA ISS - SIMPLES NACIONAL1023 JUROS IRPJ - SIMPLES NACIONAL1025 JUROS CSLL - SIMPLES NACIONAL1026 JUROS COFINS - SIMPLES NACIONAL1027 JUROS PIS - SIMPLES NACIONAL1028 JUROS INSS - SIMPLES NACIONAL1029 JUROS ICMS - SIMPLES NACIONAL1030 JUROS IPI - SIMPLES NACIONAL1031 JUROS ISS - SIMPLES NACIONAL



4.2. ATIVIDADES

Cód. Denominação1 Revenda de mercadorias, exceto para o exterior, sem substituição tributária.2 Revenda de mercadorias, exceto para o exterior, com substituição tributária ou imunidade.3 Revenda de mercadorias para o exterior4 Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior, sem

substituição tributária.5 Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior, com

substituição tributária ou imunidade.6 Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, para o exterior.7 Receitas decorrentes da locação de bens móveis, EXCETO aquelas relacionadas nos itens

3.02 a 3.05 da Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.8 Prestação de serviços de contabilidade.9 Prestação de serviços sujeitos ao Anexo III sem retenção/substituição tributária de ISS, com

ISS devido a outro(s) Município(s). Informar somente as receitas de serviços previstos nos incisos I a XXII e §§ do art. 3º da Lei Complementar 116/2003, que não tenham sofrido retenção na fonte.

10 Prestação de serviços sujeitos ao Anexo III sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento.

11 Prestação de serviços sujeitos ao Anexo III com retenção/substituição tributária de ISS.12 Prestação de serviços sujeitos ao Anexo IV sem retenção/substituição tributária de ISS, com


13 Prestação de serviços sujeitos ao Anexo IV sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento.

14 Prestação de serviços sujeitos ao Anexo IV com retenção/substituição tributária de ISS.15 Prestação de serviços sujeitos ao Anexo V sem retenção/substituição tributária de ISS, com


16 Prestação de serviços sujeitos ao Anexo V sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento.

17 Prestação de serviços sujeitos ao Anexo V com retenção/substituição tributária de ISS.18 Prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual de carga, com substituição

tributária.19 Prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, sem substituição tributária.20 Prestação de serviço de comunicação, com substituição tributária.21 Prestação de serviço de comunicação, sem substituição tributária.22 Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS, com retenção/substituição tributária.23 Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS, sem retenção/substituição tributária de

ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento.24 Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS, sem retenção/substituição tributária de

ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s)



4.3. TRIBUTOS

Cód Tributo1 IRPJ2 CSLL3 COFINS4 PIS5 INSS6 ICMS7 IPI8 ISS



5. PERGUNTAS E RESPOSTAS

1) Como identificar os dados que constarão nos arquivos PGDASD e PGDASD-DAS?

1.1. O que isso significa?

a) Em 18/03/2013, foi transmitida a apuração de número sequencial 001 e gerado DAS de nº 01071307707830377.

b) Ainda em 18/03/2013 e em 15/04/2013, foram gerados novos DAS após a transmissão da apuração original, de nº 01071307707849930 e 01071310505142089 (observar o tipo da operação = “Geração de DAS”). Nessa operação, o contribuinte apenas gerou novo DAS, não realizou nenhuma retificação. A cada DAS gerado, o aplicativo vincula o número do DAS gerado a um novo número de “apuração”, no exemplo com sequenciais 002 e 003 (criado pelo aplicativo apenas para fins de vinculação). Perceba que esses DAS gerados posteriormente não aparecem na “Consulta de Apurações Transmitidas”.

c) Em 17/04/2013, foi transmitida uma retificação de número sequencial 004, com geração do DAS de nº 01071310701702946.

d) Em 06/05/2013 e em 03/06/2013, foram gerados novos DAS após a transmissão da retificação, vinculados às “apurações” com sequenciais 005 e 006.

1.2. Constarão nos arquivos “90-0000-PUB-PGDASD”: Os dados de apurações e retificações transmitidas pelo contribuinte (no exemplo, com sequenciais 001 e 004, consultadas na opção Consultar Apurações Transmitidas) e do DAS a elas vinculado (primeiro DAS gerado logo após a transmissão de uma apuração ou de uma retificação), desde que gerado no mesmo dia.No exemplo, os dados da apuração com sequencial 001 e do DAS 01071307707830377 constarão no arquivo 90-0000-PUB-PGDASD-20130318-01.txt; os dados da retificação com sequencial 004 e do DAS 01071310701702946 constarão no arquivo 90-0000-PUB-PGDASD-20130417-01.txt.

1.3. Constarão nos arquivos “90-0000-PUB-PGDASD-DAS”: Os dados dos DAS gerados posteriormente pela opção DAS > Gerar DAS no PGDAS-D (tipo da operação = Geração de DAS).No exemplo, dados dos DAS 01071307707849930, 01071310505142089, 01071312602874257 e 01071315401529336, vinculados às “apurações” com sequenciais 002, 003, 005 e 006.Para o arquivo “90-0000-PUB-PGDASD-DAS”, regra geral, os campos 3 e 4 do registro 00000 (Pgdasd_Num_Recibo e Pgdasd_Num_Autenticação) terão valor nulo (exceção para a situação apresentada no item 1.4).



1.4. Hipoteticamente, se o DAS 01071307707830377 (vinculado à apuração 001) tivesse sido gerado apenas no dia seguinte à transmissão da apuração, em 19/03/2013, teríamos:- os dados da apuração 001 constariam no arquivo 90-0000-PUB-PGDASD-20130318-01.txt;- os dados da apuração 001 e do DAS 01071307707830377 constariam no arquivo 90-0000-

PUB-PGDASD-DAS-20130319-01.txt e os campos 3 e 4 do registro 00000 (Pgdasd_Num_Recibo e Pgdasd_Num_Autenticação) seriam preenchidos. Essa é a situação que foge à regra geral do item 1.3. Se o contribuinte fizer a apuração em um dia e gerar o DAS em um dia posterior, os campos Pgdasd_Num_Recibo e Pgdasd_Num_Autenticação do registro 0000 do arquivo 90-0000-PUB- PGDASD-DAS serão preenchidos com os valores da apuração.

Abaixo, os dados do DAS gerado em 15/04/2013 (arquivo 90-0000-PUB-PGDASD-DAS-20130415-01.txt):

XXXXXXXX = Número Sequencial do CNPJ, substituído por XXXXXXXX em função do sigilo fiscal.00000|XXXXXXXX201302003|||20130415151231|Versao: 1.3.2.0|XXXXXXXX000173|FULANO DE TAL|9205|S|20110708|201302|37136,61|0,000|1,00|A|0||37136,61|0,0001000|01071310505142089|2800,10|267,97|28,00|3096,07|20130320|20130418|3096,0701500|201201|81050,8601501|201201|81050,8601502|201201|0,0001500|201202|82548,8301501|201202|82548,8301502|201202|0,0001500|201203|60094,7501501|201203|60094,7501502|201203|0,0001500|201204|55295,0701501|201204|55295,0701502|201204|0,0001500|201205|69057,3201501|201205|69057,3201502|201205|0,0001500|201206|54321,5001501|201206|54321,5001502|201206|0,0001500|201207|47895,3501501|201207|47895,3501502|201207|0,0001500|201208|50683,4201501|201208|50683,4201502|201208|0,0001500|201209|39027,0101501|201209|39027,0101502|201209|0,0001500|201210|46918,0501501|201210|46918,0501502|201210|0,0001500|201211|42649,2601501|201211|42649,2601502|201211|0,0001500|201212|46637,1401501|201212|46637,1401502|201212|0,0001500|201301|37018,8701501|201301|37018,8701502|201301|0,0002000|632146,57|676178,56|74155,48|632146,57|676178,56|||676178,56|676178,56|0,00|0,0003000|XXXXXXXX000173|GO|9205|37136,61|1,00|3600000,00|0||03100|01|37136,6103110|||37136,61|0|0|0|0|0|0|0|0|7,540|2800,10|1,040|386,22|0,350|129,97|2,560|950,69|2,990|1110,41|||0,350|129,97|||0,250|92,84|0,03|504000|1001|129,97|1012|12,43|1023|1,29||04000|1002|129,97|1013|12,43|1025|1,29||04000|1004|386,22|1014|36,96|1026|3,86||04000|1005|92,84|1015|8,88|1027|0,92||04000|1006|1110,41|1017|106,29|1028|11,14||04000|1008|0,00|1019|0,00|1030|0,00||04000|1007|950,69|1018|90,98|1029|9,50|GO|99999|5300000|XXXXXXXX201302003|||20130415151631|Versao: 1.3.2.0|XXXXXXXX000173|FULANO DE TAL|9205|S|20110708|201302|37136,61|0,000|1,00|A|0||37136,61|0,0001000|01071310505142089|2800,10|267,97|28,00|3096,07|20130320|20130418|3096,0701500|201201|81050,8601501|201201|81050,8601502|201201|0,0001500|201202|82548,8301501|201202|82548,8301502|201202|0,0001500|201203|60094,7501501|201203|60094,7501502|201203|0,0001500|201204|55295,0701501|201204|55295,0701502|201204|0,0001500|201205|69057,3201501|201205|69057,3201502|201205|0,0001500|201206|54321,5001501|201206|54321,5001502|201206|0,0001500|201207|47895,3501501|201207|47895,35



01502|201207|0,0001500|201208|50683,4201501|201208|50683,4201502|201208|0,0001500|201209|39027,0101501|201209|39027,0101502|201209|0,0001500|201210|46918,0501501|201210|46918,0501502|201210|0,0001500|201211|42649,2601501|201211|42649,2601502|201211|0,0001500|201212|46637,1401501|201212|46637,1401502|201212|0,0001500|201301|37018,8701501|201301|37018,8701502|201301|0,0002000|632146,57|676178,56|74155,48|632146,57|676178,56|||676178,56|676178,56|0,00|0,0003000|XXXXXXXX000173|GO|9205|37136,61|1,00|3600000,00|0||03100|01|37136,6103110|||37136,61|0|0|0|0|0|0|0|0|7,540|2800,10|1,040|386,22|0,350|129,97|2,560|950,69|2,990|1110,41|||0,350|129,97|||0,250|92,84|0,03|504000|1001|129,97|1012|12,43|1023|1,29||04000|1002|129,97|1013|12,43|1025|1,29||04000|1004|386,22|1014|36,96|1026|3,86||04000|1005|92,84|1015|8,88|1027|0,92||04000|1006|1110,41|1017|106,29|1028|11,14||04000|1008|0,00|1019|0,00|1030|0,00||04000|1007|950,69|1018|90,98|1029|9,50|GO|99999|53


Manualdeorientacaodo PGDASD 2012 v 1 2 5

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