STJ00097398

Julio Fabbrini Mirabete Renato N. Fabbrini

Manual de Direito Penal

Parte Especial Arts. 121 a 234-B do CP

Volume 2

31 Edio Revista e Atualizada at 31 de dezembro de 2013

so PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2014

STJ00097398

1998 by Editora Atlas S.A.

1. ed. 1983; ... ; 15. ed. 1999; 16. ed. 2000; 17. ed. 2001; 18. ed. 2001; 19. ed. 2002; 20. ed. 2003; 21. ed. 2003; 22. ed. 2004; 23. ed. 2005; 24. ed. 2006, 25. ed. 2007; 26. ed. 2009; 27. ed. 2010; 28. ed. 2011; 29. ed. 2012;

30. ed. 2013; 31. ed. 2014

Cromo da capa: Agncia Keystone Composio: CriFer - Servios em Textos

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP) (Cmara Brasileira do Livro. Sp, Brasil)

Mirabete, Julio Fabbrini, Manual de direito penal, volume 2 : Parte especial, Arts. 121 a 234-B do CP

/ Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini. - 31. ed. rev. e atual. at 31 de dezembro de 2013 - - So Paulo: Atlas, 2014

Bibliografia. ISBN 978-85-224-8775-2

95-0872 CDU-343

ndice para catlogo sistemtico:

1. Direito penal 343

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Impresso no Brasil/Printed in Brazil

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Sumrio

Notas explicativas, xxxi

Nota 31 "edio, xxxiii

Parte I - Introduo, 1

1 Parte geral e parte especial, 3 1.1 Generalidades, 3

1.1.1 Distino, 3 1.1.2 Teoria geral da Parte Especial, 4

1.2 Classificao da parte especial, 5 1.2.1 Critrios, 5 1.2.2 Classificao, 5

2 O tipo penal, 7 2.1 Estrutura do tipo penal, 7

2.1.1 Generalidades, 7 2.1.2 Elementos do tipo penal, 7 2.1.3 A conduta, 8 2.1.4 O tipo subjetivo, 9 2.1.5 O erro de tipo, 10 2.1.6 O crime culposo, 10 2.1.7 Crimes qualificados pelo resultado, 2.1.8 Sujeito ativo, 11 2.1.9 Sujeito passivo, 12

2.2 Outras questes sobre o tipo, 13 2.2.1 Consumao e tipo penal, 13 2.2.2 Tentativa e tipo penal, 14

3 Temas e questes gerais da parte especial, 15 3.1 Meios e modos de execuo, 15

3.1.1 Generalidades, 15 3.1.2 A violncia, 15 3.1.3 A ameaa, 17 3.1.4 A fraude, 18 3.1.5 Arma, 18

3.2 Outros temas gerais, 20

11

3.2.1 Condies objetivas de punibilidade, 20

STJ00097398viii Manual de Direito Penal Mirabete e Fabbrini

3.2.2 O perdo judicial, 21 3.2.3 Crime continuado, 22

Parte 11 - Dos crimes contra a pessoa, 23

4 Dos crimes contra a vida, 25 4.1 Homicdio (art. 121), 25

4.1.1 Generalidades, 25 4.1.2 4.1.3 4.1.4 4.1.5 4.1.6 4.1.7 4.1.8 4.1.9 4.1.10 4.1.11 4.1.12 4.1.13 4.1.14 4.1.15 4.1.16 4.1.17 4.1.18 4.1.19

Conceito, 25 Objetividade jurdica, 26 Sujeito ativo, 26 Sujeito passivo, 27 Tipo objetivo, 28 Tipo subjetivo, 28 Consumao e tentativa, 29 Homicdio privilegiado, 31 Homicdio qualificado, 34 Causas de aumento de pena, 40 Distino, 43 Concurso, 43 Homicdio culposo, 43 Crimes de trnsito, 44 Homicdio culposo qualificado, 45 Concurso, 46 Perdo judicial, 47 Ao penal, 48

4.2 Induzimento, instigao ou auxlio a suicdio (art. 122), 48 4.2.1 Conceito, 48 4.2.2 Objetividade jurdica, 48 4.2.3 Sujeito ativo, 49 4.2.4 Sujeito passivo, 49 4.2.5 Tipo objetivo, 49 4.2.6 Tipo subjetivo, 52 4.2.7 Consumao e tentativa, 52 4.2.8 Formas qualificadas, 53 4.2.9 Distino, 53

4.3 Infanticdio (art. 123), 54 4.3.1 Conceito, 54 4.3.2 Objetividade jurdica, 54 4.3.3 Sujeito ativo, 55 4.3.4 Sujeito passivo, 57 4.3.5 Tipo objetivo, 57 4.3.6 Tipo subjetivo, 58 4.3.7 Consumao e tentativa, 58 4.3.8 Distino, 58 4.3.9 Concurso, 59

4.4 Aborto (arts. 124 a 128), 59 4.4.1 Conceito, 59 4.4.2 Objetividade jurdica, 60 4.4.3 Sujeito ativo, 60 4.4.4 Sujeito passivo, 60 4.4.5 Tipo objetivo, 60

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4.4.6 4.4.7 4.4.8 4.4.9 4.4.10 4.4.11 4.4.12 4.4.13 4.4.14 4.4.15 4.4.16 4.4.17

Tipo subjetivo, 62 Consumao e tentativa, 62 Autoaborto e aborto consentido, 62 Aborto provocado por terceiro, 63 Aborto consensual, 63 Aborto qualificado, 64 Aborto necessrio, 64 Aborto sentimental, 66 Aborto eugensico, 67 Aborto social e aborto honoris causa, 67 Distino, 68 Concurso, 69

5 Das leses corporais, 71 5.1 Leso corporal (art. 129), 71

5.1.1 Generalidades, 71 5.1.2 5.1.3 5.1.4 5.1.5 5.1.6 5.1.7 5.1.8 5.1.9 5.1.10 5.1.11 5.1.12 5.1.13 5.1.14 5.1.15 5.1.16 5.1.17 5.1.18 5.1.19 5.1.20 5.1.21

Conceito, 71 Objetividade jurdica, 71 Sujeito ativo, 72 Sujeito passivo, 72 Tipo objetivo, 73 Tipo subjetivo, 74 Excluso do crime, 75 Consumao e tentativa, 75 Leso corporal leve, 76 Leso corporal grave, 76 Leso corporal gravssima, 80 Leso corporal seguida de morte, 82 Leso corporal agravada contra menor ou idoso, 83 Leso corporal praticada por milcia ou grupo de extermnio, 84 Leso corporal privilegiada, 85 Violncia domstica, 85 Violncia domstica e familiar contra a mulher, 86 Leso corporal culposa, 88 Concurso, 88 Distino, 89

6 Da periclitao da vida e da sade, 91 6.1 Perigo de contgio venreo (art. 130), 91

6.1.1 Generalidades, 91 6.1.2 Conceito, 92 6.1.3 Objetividade jurdica, 92 6.1.4 Sujeito ativo, 92 6.1.5 Sujeito passivo, 92 6.1.6 Tipo objetivo, 93 6.1.7 Tipo subjetivo, 93 6.1.8 Consumao e tentativa, 94 6.1.9 Concurso, 95 6.1.10 Ao penal, 95

6.2 Perigo de contgio de molstia grave (art. 131), 96 6.2.1 Conceito, 96

Sumrio ix

STJ00097398x Manual de Direito Penal Mirabete e Fabbrini

6.2.2 Objetividade jurdica, 96 6.2.3 Sujeitos do delito, 96 6.2.4 Tipo objetivo, 96 6.2.5 Tipo subjetivo, 97 6.2.6 Consumao e tentativa, 97 6.2.7 Concurso, 97

6.3 Perigo para a vida ou sade de outrem (art. 132), 98 6.3.1 Conceito, 98 6.3.2 Objetividade jurdica, 98 6.3.3 Sujeitos do delito, 98 6.3.4 Tipo objetivo, 98 6.3.5 Tipo subjetivo, 99 6.3.6 Consumao e tentativa, 100 6.3.7 Crime qualificado por transporte irregular, 100 6.3.8 Distino, 100 6.3.9 Concurso, 101

6.4 Abandono de incapaz (art. 133), 101 6.4.1 Conceito, 101 6.4.2 Objetividade jurdica, 101 6.4.3 Sujeito ativo, 101 6.4.4 Sujeito passivo, 102 6.4.5 Tipo objetivo, 103 6.4.6 Tipo subjetivo, 103 6.4.7 Consumao e tentativa, 103 6.4.8 Formas qualificadas, 104 6.4.9 Distino, 104

6.5 Exposio ou abandono de recm-nascido (art. 134), 104 6.5.1 Conceito, 104 6.5.2 Objetividade jurdica, 105 6.5.3 Sujeito ativo, 105 6.5.4 Sujeito passivo, 105 6.5.5 Tipo objetivo, 105 6.5.6 Tipo subjetivo, 106 6.5.7 Consumao e tentativa, 106 6.5.8 Formas qualificadas, 106 6.5.9 Distino, 107

6.6 Omisso de socorro (art. 135), 107 6.6.1 Conceito, 107 6.6.2 Objetividade jurdica, 107 6.6.3 Sujeito ativo, 107 6.6.4 Sujeito passivo, 108 6.6.5 Tipo objetivo, 109 6.6.6 Tipo subjetivo, 110 6.6.7 Consumao e tentativa, 111 6.6.8 Excluso do crime, 111 6.6.9 Formas qualificadas, 111 6.6.10 Distino, 112

6.7 Condicionamento de atendimento mdico-hospitalar emergencial (art. 135-A), 112 6.7.1 Conceito, 112 6.7.2 Objetividade jurdica, 112

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6.7.3 Sujeito ativo, 112 6.7.4 Sujeito passivo, 113 6.7.5 Tipo objetivo, 113 6.7.6 Tipo subjetivo, 113 6.7.7 Consumao e tentativa, 113 6.7.8 Formas qualificadas, 114 6.7.9 Distino, 114

6.8 Maus-tratos (art. 136), 114 6.8.1 Conceito, 114 6.8.2 Objetividade jurdica, 115 6.8.3 Sujeito ativo, 115 6.8.4 Sujeito passivo, 115 6.8.5 Tipo objetivo, 116 6.8.6 Tipo subjetivo, 117 6.8.7 Consumao e tentativa, 117 6.8.8 Excluso do crime, 117 6.8.9 Formas qualificadas, 118 6.8.10 Distino, 118 6.8.11 Concurso, 119

7 Da rixa, 121 7.1 Rixa (art. 137), 121

7.1.1 Conceito, 121 7.1.2 Objetividade jurdica, 121 7.1.3 Sujeito ativo, 121 7.1.4 Sujeito passivo, 122 7.1.5 Tipo objetivo, 122 7.1.6 7.1.7 7.1.8 7.1.9 7.1.10 7.1.11

Tipo subjetivo, 123 Consumao e tentativa, 123 Excluso do crime, 124 Rixa qualificada, 124 Distino, 125 Concurso, 125

8 Dos crimes contra a honra, 127 8.1 Calnia (art. 138), 127

8.1.1 Generalidades, 127 8.1.2 Conceito, 128 8.1.3 Objetividade jurdica, 128 8.1.4 Sujeito ativo, 128 8.1.5 Sujeito passivo, 129 8.1.6 Tipo objetivo, 130 8.1.7 Tipo subjetivo, 130 8.1.8 Consumao e tentativa, 132 8.1.9 Excluso do crime, 132 8.1.10 Propalao e divulgao, 132 8.1.11 Exceo da verdade, 133 8.1.12 Distino, 133 8.1.13 Concurso, 134

8.2 Difamao (art. 139), 134 8.2.1 Conceito, 134

Sumrio xi

STJ00097398xii Manual de Direito Penal Mirabete e Fabbrini

8.2.2 Objetividade jurdica, 134 8.2.3 Sujeito ativo, 134 8.2.4 Sujeito passivo, 135 8.2.5 Tipo objetivo, 136 8.2.6 Tipo subjetivo, 137 8.2.7 Consumao e tentativa, 138 8.2.8 Exceo da verdade, 138 8.2.9 Distino, 138 8.2.10 Concurso, 139

8.3 Injria (art. 140), 139 8.3.1 Conceito, 139 8.3.2 Objetividade jurdica, 139 8.3.3 Sujeito ativo, 139 8.3.4 Sujeito passivo, 139 8.3.5 Tipo objetivo, 140 8.3.6 Tipo subjetivo, 141 8.3.7 Consumao e tentativa, 141 8.3.8 Distino, 142 8.3.9 Provocao e retorso, 142 8.3.10 Injria real, 142 8.3.11 Injria por preconceito, 143

8.4 Disposies gerais nos crimes contra a honra (arts. 141 a 145), 143 8.4.1 Formas qualificadas, 143 8.4.2 Excluso do crime, 145 8.4.3 Retratao, 149 8.4.4 Pedido de explicaes, 149 8.4.5 Ao penal, 150

9 Dos crimes contra a liberdade individual, 153 9.1 Constrangimento ilegal (art. 146), 153

9.1.1 Generalidades, 153 9.1.2 Conceito, 153 9.1.3 Objetividade jurdica, 154 9.1.4 Sujeito ativo, 154 9.1.5 Sujeito passivo, 154 9.1.6 Tipo objetivo, 154 9.1.7 Tipo subjetivo, 155 9.1.8 Consumao e tentativa, 156 9.1.9 Formas qualificadas, 156 9.1.10 Distino, 156 9.1.11 Concurso, 157 9.1.12 Excluso do crime, 157

9.2 Ameaa (art. 147), 158 9.2.1 Conceito, 158 9.2.2 Objetividade jurdica, 158 9.2.3 Sujeito ativo, 158 9.2.4 Sujeito passivo, 158 9.2.5 Tipo objetivo, 158 9.2.6 Tipo subjetivo, 160 9.2.7 Consumao e tentativa, 160

STJ00097398

9.3

9.2.8 9.2.9

Distino, 161 Ao penal, 161

Sequestro e crcere privado (art. 148), 9.3.1 Conceito, 161 9.3.2 Objetividade jurdica, 161 9.3.3 Sujeito ativo, 161 9.3.4 Sujeito passivo, 162 9.3.5 Tipo objetivo, 162 9.3.6 Tipo subjetivo, 163 9.3.7 Consumao e tentativa, 163 9.3.8 Formas qualificadas, 164 9.3.9 Distino, 165 9.3.10 Concurso, 165 9.3.11 Excluso do crime, 167

Sumrio xiii

161

9.4 Reduo a condio anloga de escravo (art. 149), 167

9.5

9.6

9.4.1 Conceito, 167 9.4.2 Objetividade jurdica, 167 9.4.3 Sujeito ativo, 168 9.4.4 Sujeito passivo, 168 9.4.5 Tipo objetivo, 168 9.4.6 Tipo subjetivo, 169

Consumao e tentativa, 170 9.4.7 9.4.8 9.4.9 9.4.10 9.4.11 9.4.12

Cerceamento ao trabalhador com fim de reteno no local de trabalho, 170 Formas qualificadas, 170 Distino, 171 Concurso, 171 Ao penal, 171

Violao de domiclio (art. 150), 172 9.5.1 Conceito, 172 9.5.2 Objetividade jurdica, 172 9.5.3 Sujeito ativo, 172 9.5.4 Sujeito passivo, 173 9.5.5 Tipo objetivo, 173 9.5.6 Tipo subjetivo, 175 9.5.7 Consumao e tentativa, 176 9.5.8 Formas qualificadas, 176 9.5.9 Excluso da antijuridicidade, 177 9.5.10 Distino, 177 9.5.11 Concurso, 177 Violao de correspondncia (art. 151), 178 9.6.1 Conceito, 178 9.6.2 Objetividade jurdica, 178 9.6.3 Sujeito ativo, 178 9.6.4 Sujeito passivo, 178 9.6.5 Tipo objetivo, 179 9.6.6 Tipo subjetivo, 179 9.6.7 Elemento normativo, 180 9.6.8 Consumao e tentativa, 180 9.6.9 Concurso, 181 9.6.10 Pena, 181

STJ00097398xiv Manual de Direito Penal Mirabete e Fabbrini

9.7 Sonegao ou destruio de correspondncia, 181 9.7.1 Conceito, 181 9.7.2 Objetividade jurdica, 181 9.7.3 Sujeitos do delito, 181 9.7.4 Tipo objetivo, 181 9.7.5 Tipo subjetivo, 182 9.7.6 Elemento normativo, 182 9.7.7 Consumao e tentativa, 182 9.7.8 Concurso, 182

9.8 Violao de comunicao telegrfica, radioeltrica ou telefnica, 182 9.8.1 Conceito, 182 9.8.2 Objetividade jurdica, 182 9.8.3 Sujeitos do delito, 183 9.8.4 Tipo objetivo, 183 9.8.5 Elemento subjetivo, 183 9.8.6 Consumao e tentativa, 184

9.9 Impedimento de telecomunicao, 184 9.9.1 Conceito, 184 9.9.2 Objetividade jurdica, 184 9.9.3 Sujeitos do delito, 184 9.9.4 Tipo objetivo, 184 9.9.5 Tipo subjetivo, 185 9.9.6 Consumao e tentativa, 185

9.10 Instalao ou utilizao ilegais, 185 9.10.1 Conceito e revogao, 185 9.10.2 Tipo objetivo, 186

9.11 Disposies diversas, 186 9.11.1 Formas qualificadas, 186 9.11.2 Ao penal, 187

9.12 Correspondncia comercial (art. 152), 187 9.12.1 Conceito, 187 9.12.2 Objetividade jurdica, 187 9.12.3 9.12.4 9.12.5 9.12.6 9.12.7 9.12.8

Sujeito ativo, 187 Sujeito passivo, 188 Tipo objetivo, 188 Tipo subjetivo, 188 Consumao e tentativa, 188 Ao penal, 189

9.12.9 Concurso, 189 9.13 Divulgao de segredo (art. 153), 189

9.13.1 Conceito, 189 9.13.2 Objetividade jurdica, 189 9.13.3 Sujeito ativo, 189 9.13.4 Sujeito passivo, 189 9.13.5 Tipo objetivo, 190 9.13.6 Elemento normativo, 190 9.13.7 Tipo subjetivo, 191 9.13.8 Consumao e tentativa, 191 9.13.9 Divulgao de informaes sigilosas ou reservadas, 191 9.13.10 Distino, 192

STJ00097398

9.13.11 Ao penal, 192 9.13.12 Concurso, 192

9.14 Violao do segredo profissional (art. 154), 192 9.14.1 Conceito, 192 9.14.2 Objetividade jurdica, 193 9.14.3 Sujeito ativo, 193 9.14.4 Sujeito passivo, 194 9.14.5 Tipo objetivo, 194 9.14.6 Elemento normativo, 194 9.14.7 Tipo subjetivo, 195 9.14.8 Consumao e tentativa, 195 9.14.9 Ao penal, 195

9.15 Invaso de dispositivo informtico (art. 154-A), 9.15.1 Conceito, 196 9.15.2 Objetividade jurdica, 196 9.15.3 Sujeito ativo, 196 9.15.4 Sujeito passivo, 196 9.15.5 Tipo objetivo, 196 9.15.6 Tipo subjetivo, 197 9.15.7 Consumao e tentativa, 198 9.15.8 Crime assemelhado, 198 9.15.9 Formas qualificadas, 199 9.15.10 Distino, 200

196

9.16 Ao penal no crime de invaso de dispositivo informtico (art. 154-B), 201 9.16.1 Ao Penal, 201

Parte III - Dos crimes contra patrimnio, 203

10 Do furto, 205 10.1 Furto (art. 155), 205

10.1.1 Generalidades, 205 10.1.2 Conceito, 205 10.1.3 Objetividade jurdica, 205 10.1.4 Sujeito ativo, 206 10.1.5 Sujeito passivo, 206 10.1.6 Tipo objetivo, 206 10.1.7 Tipo subjetivo, 208 10.1.8 Consumao e tentativa, 208 10.1.9 Distino, 209 10.1.10 Concurso, 209 10.1.11 Furto de uso, 210 10.1.12 Furto de energia, 210 10.1.13 Furto noturno, 211 10.1.14 Furto privilegiado, 212 10.1.15 Furto qualificado, 213 10.1.16 Furto de veculo automotor, 217

10.2 Furto de coisa comum (art. 156), 217 10.2.1 Conceito, 217 10.2.2 10.2.3 10.2.4

Objetividade jurdica, 218 Sujeito ativo, 218 Sujeito passivo, 218

Sumrio xv

STJ00097398xvi Manual de Direito Penal Mirabete e Fabbrini

10.2.5 10.2.6 10.2.7 10.2.8

Tipo objetivo, 219 Tipo subjetivo, 219 Excluso do crime, 219 Ao penal, 219

11 Do roubo e da extorso, 221 11.1 Roubo (art. 157), 221

11.1.1 Conceito, 221 11.1.2 Objetividade jurdica, 221 11.1.3 Sujeitos do delito, 221 11.1.4 Tipo objetivo, 222 11.1.5 Tipo subjetivo, 222 11.1.6 11.1.7 11.1.8

Consumao e tentativa, 223 Roubo imprprio, 223 Roubo qualificado, 224

11.1.9 Roubo e leso corporal grave, 227 11.1.10 Roubo e morte (latrocnio), 228 11.1.11 Distino, 230 11.1.12 Concurso, 231 11.1.13 Competncia, 232

11.2 Extorso (art. 158), 232 11.2.1 Conceito, 232 11.2.2 11.2.3 11.2.4 11.2.5 11.2.6 11.2.7 11.2.8 11.2.9

Objetividade jurdica, 232 Sujeito ativo, 233 Sujeito passivo, 233 Tipo objetivo, 233 Tipo subjetivo, 234 Consumao e tentativa, 234 Extorso qualificada, 235 Distino, 236

11.2.10 Concurso, 237 11.3 Extorso mediante sequestro (art. 159), 23'7

11.3.1 Conceito, 237 11.3.2 11.3.3 11.3.4 11.3.5 11.3.6

Objetividade jurdica, 238 Sujeito ativo, 238 Sujeito passivo, 238 Tipo objetivo, 238 Tipo subjetivo, 239

11.3.7 Consumao e tentativa, 239 11.3.8 Formas qualificadas, 240 11.3.9 Reduo de pena, 241

11.4 Extorso indireta (art. 160), 242 11.4.1 Conceito, 242 11.4.2 11.4.3 11.4.4 11.4.5 11.4.6 11.4.7 11.4.8

Objetividade jurdica, 242 Sujeito ativo, 242 Sujeito passivo, 242 Tipo objetivo, 242 Tipo subjetivo, 243 Consumao e tentativa, 243 Concurso, 244

STJ00097398

12 Da usurpao, 245 12.1 Alterao de limites (art. 161), 245

12.1.1 Generalidades, 245 12.1.2 Conceito, 245 12.1.3 Objetividade jurdica, 245 12.1.4 Sujeito ativo, 246 12.1.5 Sujeito passivo, 246 12.1.6 Tipo objetivo, 246 12.1.7 Tipo subjetivo, 247 12.1.8 Consumao e tentativa, 247 12.1.9 Concurso, 247 12.1.10 Ao penal, 247

12.2 Usurpao de guas, 247 12.2.1 Conceito, 247 12.2.2 Objetividade jurdica, 248 12.2.3 Sujeito ativo, 248 12.2.4 Sujeito passivo, 248 12.2.5 Tipo objetivo, 248 12.2.6 Tipo subjetivo, 248 12.2.7 Consumao e tentativa, 249 12.2.8 Concurso e distino, 249 12.2.9 Ao penal, 249

12.3 Esbulho possessrio, 249 12.3.1 Conceito, 249 12.3.2 Objetividade jurdica, 249 12.3.3 Sujeito ativo, 249 12.3.4 Sujeito passivo, 250 12.3.5 Tipo objetivo, 250 12.3.6 Tipo subjetivo, 250 12.3.7 Consumao e tentativa, 251 12.3.8 Distino, 251 12.3.9 Concurso, 251 12.3.10 Ao penal, 251

12.4 Supresso ou alterao de marca em animais (art. 162), 252 12.4.1 Conceito, 252 12.4.2 Objetividade jurdica, 252 12.4.3 Sujeito ativo, 252 12.4.4 12.4.5 12.4.6 12.4.7 12.4.8

13 Do dano, 255

Sujeito passivo, 252 Tipo objetivo, 252 Tipo subjetivo, 253 Consumao e tentativa, 253 Concurso, 254

13.1 Dano (art. 163), 255 13.1.1 Generalidades, 255 13.1.2 Conceito, 255 13.1.3 13.1.4 13.1.5

Objetividade jurdica, 255 Sujeito ativo, 255 Sujeito passivo, 256

Sumrio xvii

STJ00097398xviii Manual de Direito Penal Mirabete e Fabbrini

14

13.1.6 Tipo objetivo, 256 13.1.7 Tipo subjetivo, 257 13.1.8 Consumao e tentativa, 257 13.1.9 Distino, 258 13.1.10 Dano qualificado, 258 13.1.11 Ao penal, 259

13.2 Introduo ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164), 259 13.2.1 Conceito, 259 13.2.2 Objetividade jurdica, 259 13.2.3 Sujeito ativo, 260 13.2.4 Sujeito passivo, 260 13.2.5 Tipo objetivo, 260 13.2.6 Elemento normativo, 261 13.2.7 Tipo subjetivo, 261 13.2.8 Consumao e tentativa, 261 13.2.9 Ao penal, 261

13.3 Dano em coisa de valor artstico, arqueolgico ou histrico (art. 165), 261

13.4

13.3.1 Conceito, 261 13.3.2 Objetividade jurdica, 262 13.3.3 13.3.4 13.3.5 13.3.6 13.3.7 13.3.8 13.3.9 13.3.10

Sujeito ativo, 262 Sujeito passivo, 262 Tipo objetivo, 262 Tipo subjetivo, 263 Consumao e tentativa, 263 Concurso, 263 Distino, 263 Ao penal, 263

Alterao de local especialmente protegido (art. 166), 13.4.1 Conceito, 264 13.4.2 Objetividade jurdica, 264 13.4.3 Sujeito ativo, 264 13.4.4 Sujeito passivo, 264 13.4.5 Tipo objetivo, 265 13.4.6 Elemento normativo, 265 13.4.7 Tipo subjetivo, 265 13.4.8 Consumao e tentativa, 265 13.4.9 Concurso, 265 13.4.10 Ao penal, 266

Da apropriao indbita, 267 14.1 Apropriao indbita (art. 168), 267

14.1.1 Generalidades, 267 14.1.2 Conceito, 267 14.1.3 Objetividade jurdica, 267 14.1.4 Sujeito ativo, 268 14.1.5 Sujeito passivo, 268 14.1.6 Tipo objetivo, 268 14.1.7 Tipo subjetivo, 271 14.1.8 Consumao e tentativa, 271 14.1.9 Distino, 272

264

STJ00097398

14.1.10 14.1.11 14.1.12 14.1.13

Concurso, 272 Apropriao indbita qualificada, 273 Apropriao indbita privilegiada, 274 Ao penal, 274

14.2 Apropriao indbita previdenciria, 274 14.2.1 Conceito, 274 14.2.2 Sujeitos do delito, 275 14.2.3 14.2.4 14.2.5 14.2.6 14.2.7 14.2.8 14.2.9

Tipo objetivo, 275 Tipo subjetivo, 275 Consumao e tentativa, 275 Crimes assemelhados, 276 Formas privilegiadas, 276 Suspenso da pretenso punitiva e extino da punibilidade, 276 Perdo judicial ou pena de multa, 277

Sumrio xix

14.3 Apropriao de coisa havida por erro, caso fortuito ou fora da natureza (art. 169), 278 14.3.1 Conceito, 278 14.3.2 Objetividade jurdica, 278 14.3.3 Sujeito ativo, 278 14.3.4 Sujeito passivo, 278 14.3.5 Tipo objetivo, 278 14.3.6 Tipo subjetivo, 279 14.3.7 Consumao e tentativa, 279 14.3.8 Forma privilegiada, 280 14.3.9 Distino, 280

14.4 Apropriao de tesouro, 280 14.4.1 Conceito, 280 14.4.2 Objetividade jurdica, 280 14.4.3 Sujeito ativo, 280 14.4.4 Sujeito passivo, 280 14.4.5 Tipo objetivo, 281 14.4.6 Tipo subjetivo, 281 14.4.7 Consumao e tentativa, 281

14.5 Apropriao de coisa achada, 281 14.5.1 Conceito, 281 14.5.2 Objetividade jurdica, 282 14.5.3 Sujeito ativo, 282 14.5.4 Sujeito passivo, 282 14.5.5 Tipo objetivo, 282 14.5.6 Tipo subjetivo, 283 14.5.7 Consumao e tentativa, 283 14.5.8 Forma privilegiada, 284

15 Do estelionato e outras fraudes, 285 15.1 Estelionato (art. 171), 285

15.1.1 Generalidades, 285 15.1.2 Conceito, 285 15.1.3 Fraude penal e fraude civil, 286 15.1.4 Objetividade jurdica, 287 15.1.5 15.1.6

Sujeito ativo, 287 Sujeito passivo, 287

STJ00097398

xx Manual de Direito Penal Mirabete e Fabbrini

15.2

15.1.7 Tipo objetivo, 287 15.1.8 Tipo subjetivo, 290 15.1.9 Consumao e tentativa, 290 15.1.10 Distino e concurso, 291 15.1.11 Estelionato privilegiado, 292 Disposio de coisa alheia corno prpria, 15.2.1 Conceito, 292 15.2.2 Sujeito ativo, 292 15.2.3 Sujeito passivo, 293 15.2.4 Tipo objetivo, 293 15.2.5 Tipo subjetivo, 294 15.2.6 Consumao e tentativa, 294 15.2.7 Distino, 294

292

15.3 Alienao ou onerao fraudulenta de coisa prpria, 295 15.3.1 Conceito, 295 15.3.2 Sujeito ativo, 295 15.3.3 Sujeito passivo, 295 15.3.4 Tipo objetivo, 295 15.3.5 Tipo subjetivo, 297 15.3.6 Consumao e tentativa, 297 15.3.7 Distino, 297

15.4 Defraudao de penhor, 297 15.4.1 Conceito, 297 15.4.2 15.4.3 15.4.4 15.4.5

Sujeito ativo, 297 Sujeito passivo, 298 Tipo objetivo, 298 Tipo subjetivo, 298

15.4.6 Consumao e tentativa, 298 15.5 Fraude na entrega da coisa, 299

15.5.1 Conceito, 299 15.5.2 Sujeito ativo, 299 15.5.3 Sujeito passivo, 299 15.5.4 Tipo objetivo, 299 15.5.5 Elemento normativo, 299 15.5.6 Tipo subjetivo, 300 15.5.7 Consumao e tentativa, 300 15.5.8 Distino, 300

15.6 Fraude para recebimento de indenizao ou valor de seguro, 300 15.6.1 Conceito, 300 15.6.2 Sujeito ativo, 300 15.6.3 15.6.4 15.6.5 15.6.6 15.6.7

Sujeito passivo, 301 Tipo objetivo, 301 Tipo subjetivo, 302 Consumao e tentativa, 302 Distino e concurso, 302

15.7 Fraude no pagamento por meio de cheque, 303 15.7.1 Conceito, 303 15.7.2 Objetividade jurdica, 303 15.7.3 15.7.4

Sujeito ativo, 303 Sujeito passivo, 304

STJ00097398

15.7.5 Tipo objetivo, 304 15.7.6 Tipo subjetivo, 306 15.7.7 Consumao e tentativa, 306 15.7.8 Distino, 307 15.7.9 Forma privilegiada, 308

15.8 Estelionato qualificado, 308 15.8.1 Conceito, 308

15.9 Duplicata simulada (art. 172), 308 15.9.1 Conceito, 308 15.9.2 Objetividade jurdica, 309 15.9.3 15.9.4 15.9.5 15.9.6 15.9.7 15.9.8

Sujeito ativo, 309 Sujeito passivo, 309 Tipo objetivo, 310 Tipo subjetivo, 310 Consumao e tentativa, 311 Distino, 311

15.10 Falsificao do registro de duplicatas, 312 15.10.1 Conceito, 312 15.10.2 Sujeito ativo, 312 15.10.3 Sujeito passivo, 312 15.10.4 Tipo objetivo, 312 15.10.5 Consumao e tentativa, 312 15.10.6 Distino e concurso, 312

15.11 Abuso de incapazes (art. 173), 313 15.11.1 Conceito, 313 15.11.2 Objetividade jurdica, 313 15.11.3 Sujeito ativo, 313 15.11.4 Sujeito passivo, 313 15.11.5 Tipo objetivo, 314 15.11.6 Tipo subjetivo, 315 15.11.7 Consumao e tentativa, 315 15.11.8 Distino, 315

15.12 Induzimento especulao (art. 174), 316 15.12.1 Conceito, 316 15.12.2 Objetividade jurdica, 316 15.12.3 Sujeito ativo, 316 15.12.4 Sujeito passivo, 316 15.12.5 Tipo objetivo, 316 15.12.6 Tipo subjetivo, 317 15.12.7 Consumao e tentativa, 318

15.13 Fraude no comrcio (art. 175), 318 15.13.1 Conceito, 318 15.13.2 Objetividade jurdica, 318 15.13.3 Sujeito ativo, 318 15.13.4 Sujeito passivo, 319 15.13.5 Tipo objetivo, 319 15.13.6 Tipo subjetivo, 320 15.13.7 Consumao e tentativa, 320 15.13.8 Fraude no comrcio de metais ou pedras preciosas, 320 15.13.9 Fraude no comrcio privilegiada, 320 15.13.10 Distino, 320

Sumrio xxi

STJ00097398

xxii Manual de Direito Penal Mirabete e Fabbrini

15.14 Outras fraudes (art. 176), 321 15.14.1 Conceito, 321 15.14.2 Objetividade jurdica, 321 15.14.3 Sujeito ativo, 321 15.14.4 Sujeito passivo, 321 15.14.5 Tipo objetivo, 322 15.14.6 Tipo subjetivo, 322 15.14.7 Consumao e tentativa, 322 15.14.8 Distino, 323 15.14.9 Ao penal, 323 15.14.10 Perdo judicial, 323

15.15 Fraude na fundao de sociedade por aes (art. 177), 323 15.15.1 Conceito, 323 15.15.2 15.15.3 15.15.4 15.15.5 15.15.6

Sujeito ativo, 324 Tipo objetivo, 324 Tipo subjetivo, 325 {;onsumao e tentativa, 325 Concurso, 325

15.16 Fraudes e abusos na administrao de sociedades por aes, 325 15.16.1 Generalidades, 325 15.16.2 Fraude sobre as condies econmicas, 326 15.16.3 Falsa cotao de aes ou ttulos, 328 15.16.4 Emprstimo ou uso indevido de bens ou haveres, 328 15.16.5 Compra e venda ilegais de aes, 329 15.16.6 Cauo e penhor ilegais, 329 15.16.7 Distribuio de lucros ou dividendos fictcios, 329 15.16.8 Aprovao fraudulenta de conta ou parecer, 330 15.16.9 Crime de representante de sociedade estrangeira, 331 15.16.10 Negociao de voto por acionista, 331 15.16.11 Distino, 331 15.16.12 Extino da punibilidade, 332

15.17 Emisso irregular de conhecimento de depsito ou warrant (art. 178), 332 15.17.1 Conceito, 332

15.18

15.17.2 Objetividade jurdica, 332 15.17.3 Sujeito ativo, 332 15.17.4 Sujeito passivo, 332 15.17.5 Tipo objetivo, 332 15.17.6 Tipo subjetivo, 333 15.17.7 Consumao e tentativa, 15.17.8 Distino, 334 Fraude execuo (art. 179), 334 15.18.1 Conceito, 334

333

15.18.2 Objetividade jurdica, 334 15.18.3 Sujeito ativo, 334 15.18.4 Sujeito passivo, 334 15.18.5 Tipo objetivo, 335 15.18.6 Tipo subjetivo, 335 15.18.7 Consumao e tentativa, 335 15.18.8 Distino, 336 15.18.9 Concurso, 336 15.18.10 Ao penal, 336

STJ00097398

16 Da receptao, 337 16.1 Receptao (art. 180), 337

16.1.1 Conceito, 337 16.1.2 Objetividade jurdica, 337 16.1.3 Sujeito ativo, 338 16.1.4 Sujeito passivo, 338 16.1.5 Tipo objetivo, 338 16.1.6 Tipo subjetivo, 340 16.1.7 Consumao e tentativa, 341 16.1.8 Distino, 341 16.1.9 Concurso, 342 16.1.10 Receptao qualificada pelo objeto material, 342 16.1.11 Receptao qualificada na atividade comercial ou industrial, 342 16.1.12 Receptao dolosa privilegiada, 343 16.1.13 Receptao culposa, 344 16.1.14 Perdo judicial, 345 16.1.15 Ao penal, 345

17 Imunidades nos crimes contra o patrimnio, 347 17.1 Imunidades absolutas (art. 181), 347

17.1.1 Generalidades, 347 17.1.2 17.1.3

Conceito, 348 Cnjuge, 348

17.1.4 Ascendente e descendente, 348 17.2 Imunidades relativas (art. 182), 349

17.2.1 Conceito, 349 17.2.2 Cnjuges, 349 17.2.3 17.2.4 17.2.5

Irmos, 350 Tio e sobrinho, 350 Primo e esplio, 350

17.3 Excluso das imunidades, 350

Parte IV - Dos crimes contra a propriedade imaterial, 353

18 Dos crimes contra a propriedade intelectual, 355 18.1 Violao de direito autoral (art. 184), 355

18.1.1 Generalidades, 355 18.1.2 Conceito, 356 18.1.3 Objetividade jurdica, 356 18.1.4 Sujeito ativo, 357 18.1.5 Sujeito passivo, 357 18.1.6 Tipo objetivo, 357 18.1.7 Formas qualificadas de violao de direito autoral, 358 18.1.8 Tipo subjetivo, 360 18.1.9 Consumao e tentativa, 361 18.1.10 Ao penal, 361

Parte V - Dos crimes contra a organizao do trabalho, 363

19 Dos crimes contra a organizao do trabalho, 365 19.1 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197), 365

19.1.1 Generalidades, 365 19.1.2 Conceito, 365

Sumrio xxiii

STJ00097398

xxiv Manual de Direito Penal Mirabete e Fabbrini

19.1.3 Objetividade jurdica, 366 19.1.4 Sujeitos do delito, 366 19.1.5 Tipo objetivo, 366 19.1.6 Tipo subjetivo, 367 19.1.7 Consumao e tentativa, 367 19.1.8 Distino, 367 19.1.9 Concurso, 367 19.1.10 Competncia, 367

19.2 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198), 367 19.2.1 Conceito, 367 19.2.2 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho, 368 19.2.3 Boicotagem violenta, 368 19.2.4 Concurso, 368

19.3 Atentado contra a liberdade de associao (art. 199), 369 19.3.1 Conceito, 369 19.3.2 Objetividade jurdica, 369 19.3.3 Sujeitos do delito, 369 19.3.4 Tipo objetivo, 369 19.3.5 Tipo subjetivo, 369 19.3.6 Consumao e tentativa, 370 19.3.7 Concurso, 370

19.4 Paralisao de trabalho, seguida de violncia ou perturbao da ordem (art. 200), 370 19.4.1 Conceito, 370 19.4.2 Objetividade jurdica, 370 19.4.3 19.4.4 19.4.5 19.4.6 19.4.7

Sujeitos do delito, 370 Tipo objetivo, 370 Tipo subjetivo, 371 Consumao e tentativa, 371 Concurso, 371

19.5 Paralisao do trabalho de interesse coletivo (art. 201), 371 19.5.1 Conceito, 371 19.5.2 Objetividade jurdica, 371 19.5.3 19.5.4

Sujeitos do delito, 372 Tipo objetivo, 372

19.5.5 Tipo subjetivo, 372 19.5.6 Consumao e tentativa, 372

19.6 Invaso de estabelecimento industrial, comercial ou agrcola - sabotagem (art. 202), 373 19.6.1 Conceito, 373 19.6.2 Objetividade jurdica, 373 19.6.3 19.6.4 19.6.5 19.6.6 19.6.7

Sujeitos do delito, 373 Invaso e ocupao, 373 Sabotagem, 373 Tipo subjetivo, 374 Distino, 374

19.7 Frustrao de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203), 374 19.7.1 Conceito, 374 19.7.2 Objetividade jurdica, 374 19.7.3 19.7.4 19.7.5

Sujeitos do delito, 374 Tipo objetivo, 375 Tipo subjetivo, 376

STJ00097398

19.7.6 Consumao e tentativa, 376 19.7.7 Coao para compra de mercadorias, 376 19.7.8 Reteno de documentos, 376 19.7.9 Causa de aumento de pena, 377 19.7.10 Distino, 377

19.8 Frustrao de lei sobre a nacionalizao do trabalho (art. 204), 377 19.8.1 Conceito, 377 19.8.2 Objetividade jurdica, 377 19.8.3 19.8.4 19.8.5 19.8.6 19.8.7

Sujeitos do delito, 378 Tipo objetivo, 378 Tipo subjetivo, 378 Consumao e tentativa, 378 Concurso, 378

19.9 Exerccio de atividade com infrao de deciso administrativa (art. 205), 379 19.9.1 Conceito, 379 19.9.2 Objetividade jurdica, 379 19.9.3 19.9.4 19.9.5 19.9.6 19.9.7

Sujeitos do delito, 379 Tipo objetivo, 379 Tipo subjetivo, 379 Consumao e tentativa, 379 Distino, 380

19.10 Aliciamento para fim de emigrao (art. 206), 380 19.10.1 Conceito, 380 19.10.2 Objetividade jurdica, 380 19.10.3 Sujeitos do delito, 380 19.10.4 Tipo objetivo, 380 19.10.5 Tipo subjetivo, 381 19.10.6 Consumao e tentativa, 381

Sumrio xxv

19.11 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do territrio nacional (art. 207), 381 19.11.1 Conceito, 381 19.11.2 Objetividade jurdica, 381 19.11.3 19.11.4 19.11.5 19.11.6 19.11.7 19.11.8

Sujeitos do delito, 381 Tipo objetivo, 381 Tipo subjetivo, 382 Consumao e tentativa, 382 Recrutamento de trabalhadores, 382 Forma qualificada, 382

Parte VI - Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, 385

20 Dos crimes contra o sentimento religioso, 387 20.1 Ultraje a culto e impedimento ou perturbao de ato a ele relativo (art. 208), 387

20.1.1 Generalidades, 387 20.1.2 20.1.3 20.1.4 20.1.5 20.1.6 20.1.7 20.1.8

Conceito, 388 Objetividade jurdica, 388 Sujeitos do delito, 388 Ultraje por motivo de religio, 388 Impedimento ou perturbao de cerimnia ou culto, 389 Vilipndio de ato ou objeto de culto, 390 Forma qualificada, 390

STJ00097398

xxvi Manual de Direito Penal Mirabete e Fabbrini

21 Dos crimes contra o respeito aos mortos, 391 21.1 Impedimento ou perturbao de cerimnia funerria (art. 209), 391

21.1.1 Conceito, 391 21.1.2 Objetividade jurdica, 391 21.1.3 Sujeitos do delito, 391 21.1.4 Tipo objetivo, 391 21.1.5 Tipo subjetivo, 392 21.1.6 Consumao e tentativa, 392 21.1.7 Forma qualificada, 392

21.2 Violao de sepultura (art. 210), 392 21.2.1 Conceito, 392 21.2.2 Objetividade jurdica, 393 21.2.3 Sujeitos do delito, 393 21.2.4 Tipo objetivo, 393 21.2.5 Tipo subjetivo, 393 21.2.6 21.2.7 21.2.8

Consumao e tentativa, 394 Distino, 394 Concurso, 394

21.3 Destruio, subtrao ou ocultao de cadver (art. 211), 394 21.3.1 Conceito, 394 21.3.2 Objetividade jurdica, 394 21.3.3 Sujeitos do delito, 394 21.3.4 Tipo objetivo, 395 21.3.5 Tipo subjetivo, 395 21.3.6 21.3.7

Consumao e tentativa, 396 Distino, 396

21.3.8 Concurso, 396 21.4 Vilipndio a cadver (art. 212), 397

21.4.1 Conceito, 397 21.4.2 Objetividade jurdica, 397 21.4.3 Sujeitos do delito, 397 21.4.4 21.4.5 21.4.6 21.4.7

Tipo objetivo, 397 Tipo subjetivo, 398 Consumao e tentativa, 398 Concurso, 398

Parte VII - Dos crimes contra a dignidade sexual, 399

22 Dos crimes contra a liberdade sexual, 401 22.1 Estupro (art. 213), 401

22.1.1 Generalidades, 401 22.1.2 Conceito, 403 22.1.3 Objetividade jurdica, 404 22.1.4 Sujeito ativo, 404 22.1.5 Sujeito passivo, 406 22.1.6 Tipo objetivo, 406 22.1.7 Tipo subjetivo, 409 22.1.8 Consumao e tentativa, 410 22.1.9 Estupro qualificado pela idade da vtima, 411 22.1.10 Estupro qualificado por leso grave ou morte, 22.1.11 Distino, 415 22.1.12 Concurso, 416

411

STJ00097398

22.2 Violao sexual mediante fraude (art. 215), 417 22.2.1 Conceito, 417 22.2.2 Objetividade jurdica, 417 22.2.3 22.2.4 22.2.5 22.2.6

Sujeito ativo, 417 Sujeito passivo, 418 Tipo objetivo, 418 Tipo subjetivo, 420

22.2.7 Consumao e tentativa, 420 22.2.8 Distino, 421

22.3 Assdio sexual (art. 216-A), 421 22.3.1 Conceito, 421 22.3.2 Objetividade jurdica, 421 22.3.3 Sujeito ativo, 421 22.3.4 Sujeito passivo, 422 22.3.5 Tipo objetivo, 422 22.3.6 Tipo subjetivo, 422 22.3.7 Consumao e tentativa, 422 22.3.8 Distino, 423 22.3.9 Formas qualificadas, 423

23 Dos crimes sexuais contra vulnervel, 425 23.1 Estupro de vulnervel (art. 217-A), 425

23.1.1 Generalidades, 425 23.1.2 Conceito, 426 23.1.3 Objetividade jurdica, 426 23.1.4 Sujeito ativo, 427 23.1.5 Sujeito passivo, 427 23.1.6 Tipo objetivo, 428 23.1.7 Tipo subjetivo, 430 23.1.8 Consumao e tentativa, 430 23.1.9 Formas qualificadas, 431 23.1.10 Distino, 431 23.1.11 Concurso, 432

23.2 Corrupo de menores (art. 218), 433 23.2.1 Conceito, 433 23.2.2 Objetividade jurdica, 433 23.2.3 Sujeito ativo, 433 23.2.4 Sujeito passivo, 433 23.2.5 Tipo objetivo, 434 23.2.6 Tipo subjetivo, 434 23.2.7 Consumao e tentativa, 435 23.2.8 Distino, 435

Sumrio XXV

23.3 Satisfao de lascvia mediante presena de criana ou adolescente (art. 218-A), 435 23.3.1 Conceito, 435 23.3.2 Objetividade jurdica, 435 23.3.3 Sujeito ativo, 435 23.3.4 Sujeito passivo, 436 23.3.5 Tipo objetivo, 436 23.3.6 Tipo subjetivo, 436 23.3.7 Consumao e tentativa, 436 23.3.8 Distino, 436

STJ00097398xxviii Manual de Direito Penal Mirabete e Fabbrini

23.4 Favorecimento da prostituio ou outra forma de explorao sexual de vulnervel (art. 218-B), 437 23.4.1 Conceito, 437 23.4.2 Objetividade jurdica, 437 23.4.3 Sujeito ativo, 437 23.4.4 Sujeito passivo, 437 23.4.5 Tipo objetivo, 437 23.4.6 Tipo subjetivo, 438 23.4.7 Consumao e tentativa, 439 23.4.8 Crimes assemelhados, 439 23.4.9 Distino, 440

24 Disposies comuns aos crimes contra a liberdade sexual e aos crimes sexuais contra vulnervel, 441 24.1 Ao penal (art. 225), 441

24.1.1 Generalidades, 441 24.1.2 Ao penal na lei anterior, 441 24.1.3 Ao penal na lei vigente, 443

24.2 Aumento de pena (art. 226), 445 24.2.1 Concurso, 445 24.2.2 Parentesco e autoridade, 445

25 Do lenocnio e do trfico de pessoa para fim de prostituio ou outra forma de explorao sexual, 447 25.1 Mediao para servir a lascvia de outrem (art. 227), 447

25.1.1 Generalidades, 447 25.1.2 Conceito, 448 25.1.3 Objetividade jurdica, 448 25.1.4 Sujeito ativo, 448 25.1.5 Sujeito passivo, 448 25.1.6 Tipo objetivo, 449 25.1.7 Tipo subjetivo, 449 25.1.8 Consumao e tentativa, 450 25.1.9 Formas qualificadas, 450 25.1.10 Distino, 450

25.2 Favorecimento da prostituio ou outra forma de explorao sexual (art. 228), 451 25.2.1 Conceito, 451 25.2.2 25.2.3 25.2.4 25.2.5 25.2.6 25.2.7 25.2.8 25.2.9

Objetividade jurdica, 451 Sujeito ativo, 452 Sujeito passivo, 452 Prostituio e outras formas de explorao sexual, 452 Tipo objetivo, 455 Tipo subjetivo, 456 Consumao e tentativa, 456 Formas qualificadas, 456

25.2.10 Distino, 457 25.3 Casa de prostituio (art. 229), 457

25.3.1 Conceito, 457 25.3.2 Objetividade jurdica, 458 25.3.3 25.3.4 25.3.5

Sujeito ativo, 458 Sujeito passivo, 458 Tipo objetivo, 459

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25.3.6 Tipo subjetivo, 459 25.3.7 Consumao e tentativa, 460 25.3.8 Distino, 460

25.4 Rufianismo (art. 230), 460 25.4.1 Conceito, 460 25.4.2 Objetividade jurdica, 461 25.4.3 25.4.4 25.4.5 25.4.6 25.4.7 25.4.8 25.4.9

Sujeito ativo, 461 Sujeito passivo, 461 Tipo objetivo, 461 Tipo subjetivo, 462 Consumao e tentativa, 462 Formas qualificadas, 462 Distino, 463

25.4.10 Concurso, 463 25.5 Trfico internacional de pessoa para fim de explorao sexual (art. 231), 463

25.5.1 Conceito, 463 25.5.2 Objetividade jurdica, 464 25.5.3 Sujeito ativo, 464 25.5.4 Sujeito passivo, 464 25.5.5 Tipo objetivo, 464 25.5.6 Tipo subjetivo, 465 25.5.7 Consumao e tentativa, 465 25.5.8 Formas qualificadas, 466 25.5.9 Distino, 466 25.5.10 Concurso, 466 25.5.11 Competncia, 467

25.6 Trfico interno de pessoa para fim de explorao sexual (art. 231-A), 467 25.6.1 Conceito, 467 25.6.2 Objetividade jurdica, 467 25.6.3 Sujeito ativo, 467 25.6.4 Sujeito passivo, 467 25.6.5 Tipo objetivo, 468 25.6.6 Tipo subjetivo, 468 25.6.7 Consumao e tentativa, 468 25.6.8 Formas qualificadas, 469 25.6.9 Distino, 469 25.6.10 Concurso, 469

26 Do ultraje pblico ao pudor, 471 26.1 Ato obsceno (art. 233), 471

26.1.1 Generalidades, 471 26.1.2 Conceito, 472 26.1.3 26.1.4 26.1.5 26.1.6 26.1.7 26.1.8 26.1.9 26.1.10

Objetividade jurdica, 472 Sujeito ativo, 472 Sujeito passivo, 472 Tipo objetivo, 472 Tipo subjetivo, 473 Consumao e tentativa, 474 Excluso do crime, 474 Concurso, 474

Sumrio xxix

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xxx Manual de Direito Penal Mirabete e Fabbrini

26.2 Escrito ou objeto obsceno (art. 234), 474 26.2.1 Conceito, 474 26.2.2 Objetividade jurdica, 475 26.2.3 26.2.4 26.2.5 26.2.6 26.2.7 26.2.8 26.2.9

Sujeito ativo, 475 Sujeito passivo, 475 Tipo objetivo, 475 Tipo subjetivo, 477 Consumao e tentativa, 477 Concurso, 478 Crimes previstos no Estatuto da Criana e do Adolescente, 478

27 Disposies comuns aos crimes contra a dignidade sexual, 481 27.1 Aumento de pena e segredo de justia, 481

27.1.1 Generalidades, 481 27.1.2 Aumento de pena, 482 27.1.3 Segredo de justia, 482

Referncias jurisprudenciais, 485 Bibliografia, 509 ndice remissivo, 517