initer Regio Metropolitana de So Paulo Regio Metropolitana de So Paulo - RMSP 2015 Manual de orientao s EscolasCadastro do PASSE LIVRE Regio Metropolitana de So Paulo MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 2 / 25 NDICE 1.OBJETIVO ....................................................................................................................... 3 2.DIREITO DE OBTENO E UTILIZAO ..................................................................... 4 3.SEM DIREITO AO BENEFCIO DO PASSE LIVRE: ....................................................... 7 4.PROCEDIMENTOS PARA A INSTITUIO DE ENSINO CADASTRAR OS ESTUDANTES COM DIREITO AO PASSE LIVRE PASSO A PASSO ........................ 8 5.PROCEDIMENTOS PARA OS ESTUDANTES QUE J SOLICITARAM OU REVALIDARAM O CARTO EM 2015: ......................................................................... 17 6.PROCEDIMENTOS PARA A RECEPO E ENVIO DA REQUISIO DO CARTO BOM ESCOLAR ESTUDANTE PASSE LIVRE. ....................................... 18 7.PROCEDIMENTOS PARA A REVALIDAO DO CARTO BOM ESCOLAR-PASSE LIVRE ............................................................................................................... 22 8.PROCEDIMENTOS PARA AQUISIO DA COTA DE PASSE LIVRE E UTILIZAO DO CARTO BOM ESCOLAR COM O BENEFICIO PASSE LIVRE: ..... 25 MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 3 / 25 1.OBJETIVO 1.1.VisaorientarasInstituiesdeEnsinosobreosprocedimentosparaaobtenoe/ou revalidaodoBILHETEDENIBUSMETROPOLITANOcartoBOMESCOLARjunto EmpresaMetropolitanadeTransportesUrbanosdeSoPauloS/AEMTU/SPaos estudantes que tem direito ao PASSE LIVRE. 1.2. Taxa para requisio 2015: Conforme Resoluo STM 91, de 25/10/2011, ser de 7 (sete) tarifas-piso.Ovalorexpressoemreaissersempredivulgadoemnossosite,poispoder sofrer mudana ao longo do ano conforme Resolues de Reajustes Tarifrios. 1.3. Datas importantes ao Beneficio do PASSE LIVRE: 19/02/2015Publicao da Lei 15.692 - Passe Livre 26/02/2015Publicao do Decreto 61.134 sobre o Passe Livre, 27/02/2015Publicao da Resoluo 06 sobre o Passe Livre, 27/02/2015DisponibilizaosEscolasparaatualizaodoBancodedados2015dos Estudantes com direito ao beneficio do Passe Livre no Portal Parceiros. 02/03/2015Incio da Requisio / Revalidao-PASSE LIVRE no site da EMTU/SP para o ano letivo de 2015. At 31/05/2015Direitoacotamensalde48viagensporlinha/escolasemanecessidadede validar o beneficio. 01/06/2015iniciodaValidaodacotaquedeveserfeitamensalmenteduranteoano letivo. 07/2015Cota de 24 viagens. 31/10/2015Encerramento do prazo de emisso da Requisio e Revalidao 2015 e do acesso atualizao no Portal. 30/11/2015ltimo dia de recebimento das Requisies 2015 na EMTU/SP. 12/2015Cota de 24 viagens. MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 4 / 25 2.DIREITO DE OBTENO E UTILIZAO 2.1.TmdireitoaocartoBOMESCOLAR-MODALIDADEPASSELIVRE,quepermitea ISENOnaaquisioeutilizaoDACOTADE48VIAGENSMENSAL,PORLINHA SOLICITADA E APROVADA PELA EMTU, cuja distncia entre os endereos da Instituio de Ensino e da residncia do estudante no poder ser inferior a um quilmetro e dever existir uma ligao de transporte coletivo de mbito metropolitano, entre a Instituio de Ensino e a residncia do estudante, regularmente matriculados: 2.1.1.Dos ensinos fundamental e mdio nas redes pblicas; 2.1.2.Decursodeensinosuperior,ministradoporuniversidadesefaculdadespblicas,que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 (um vrgula cinco) salrio mnimo nacional; 2.1.3.Cursemensinosuperiorministradoemuniversidadesefaculdadesprivadasque comprovem baixa renda ou que preencham qualquer das seguintes condies: 2.1.3.1. Bolsistas do programa PROUNI Programa Universidade para Todos; 2.1.3.2. Financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - FIES; 2.1.3.3. Integrantes do Programa Bolsa Universidade Programa Escola da Famlia; 2.1.3.4. Atendidos por programas governamentais de cotas sociais; 2.1.4.Doscursospblicoseprivadostcnicos,tecnolgicoseprofissionalizantes,que comprovem baixa renda. 2.2.A comprovao do direito ao benefcio previsto no item 2.1., (Artigo 1, do Decreto n 61.134, de 25 de fevereiro de 2015), dar-se- na seguinte conformidade: 2.2.1.Estudantes que se encontrem nas condies previstas no subitem 2.1.1. tero direito ao benefcio concedido atravs do cadastro enviado pela Instituio de Ensino pelo Portal de Relacionamento Parceiros. 2.2.2.Estudantesqueseencontremnascondiesprevistasnossubitens:2.1.2,2.1.3 (baixarenda)e2.1.4terodireitoaobenefcioconcedidoatravsdocadastroenviadopela InstituiodeEnsinonoPortalderelacionamentoParceiros,apsoestudanteter manifestado interessee comprovar o nvel de renda de familiar per capita at 1,5 (um virgula cinco) salrio mnimo nacional. 2.2.3.Estudantesqueseencontremnascondiesprevistasnosubitem2.1.3.1,2.1.3.2, 2.1.3.3.e2.1.3.4terodireitoaobenefcioconcedidoatravsdocadastroenviadopela MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 5 / 25 InstituiodeEnsinopeloPortaldeRelacionamentoParceiros,comprovandoosprogramas de bolsa ou financiamento os quais os estudantes esto enquadrados. IMPORTANTE: O estudante deve informar escola sobre o interesse em obter o beneficio do PASSELIVREdesde queseenquadreemalgumadascategoriasacimacitadas:item2.1e seus subitens e desde que comprove tal informao, sujeito a sanes previstas em lei caso no possa comprovar. facultadoEMTUsolicitardocumentaoadicionalparaesclarecimentosparaobtenodo beneficio aos estudantes que ser feito por e-mail ao estudante ou escola conforme o caso. Conforme Parecer CJ/STM n 0167/2008 o requisito para o beneficio estar matriculado (Estudantes) em Instituies de Ensino situadas na Regio Metropolitana de So Paulo. 2.3. As Instituies de Ensino e os estudantesdevem estar cientes de que a EMTU/SP e as ConcessionriaseOperadorasdeTransporteColetivoRegular,dembitoMetropolitano, constataroaveracidadedasinformaesprestadas,a fimdeevitar fraudesnoSistemade Bilhetagem Eletrnica - SBE. 2.4.Apartirde31/05/2015,aosestudantescomdireitoaoPasseLivrequeobtiveramo cartoourevalidaramem2015,acotade48viagensporlinhapoderser adquirida/renovada: ExclusivamentenaslojasdoCartoBOM,comparecerportandoocartoBOMEscolar nos seguintes endereos abaixo: CONSRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES - CMT Funcionamento das lojas do CMT: 2 a 6 feira das 9h s 16h30 e aos sbados das 9h s 12h LOJA CARTO BOM ARUJ AVENIDA DOS EXPEDICIONRIOS, 1056CENTROARUJA LOJA CARTO BOM GUARULHOS AVENIDA TIRADENTES, 1305CENTROGUARULHOS LOJA CARTO BOM OSASCO AV. DOS AUTONOMISTAS, 500 - TERMINAL VILA YARA - Top Shop - Loja 13 VILA YARAOSASCO LOJA CARTO BOM SO BERNARDO DO CAMPO RUA JURUBATUBA, 1134CENTRO SAO BERNARDO DO CAMPO LOJA CARTO BOM PINHEIROS RUA CUNHA GAGO, 416PINHEIROSSAO PAULO LOJA CARTO BOM VILA MARIANA AVENIDA DOMINGOS DE MORAIS, 1297VILA MARIANASAO PAULO LOJA CARTO BOM SUZANO AVENIDA VEREADOR JOO BATISTA FITIPALDI, 109 CENTROSUZANO LOJA CARTO BOM TABOO DA SERRA AVENIDA ARMANDO DE ANDRADE, 313 PQ. SANTOS DUMONT TABOAO DA SERRA MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 6 / 25 QUIOSQUE CARTO BOM TERMINAL SACOM RUA BOM PASTOR, 3000 Horrio: Das 6 s 23h IPIRANGASAO PAULO QUIOSQUE CARTO BOM ESTAO CPTM GRAJA RUA GIOVANNI BONONCINI,77 Horrio: Das 7 s 22h GRAJAUSO PAULO QUIOSQUE CARTO BOM METR CAMPO LIMPO RUA NOANAMA.85 Horrio: Das 7 s 22h CAMPO LIMPOSO PAULO IMPORTANTE A cota do passe livre ser automaticamente renovada mensalmente at 31/05/2015. Aps31/05/2015,oestudanteouseurepresentantedeverobrigatoriamentecomparecer mensalmentenumadaslojasdoCartoBomacimamencionadas,para efetivararenovao, aps esgotar o saldo de crditos remanescentes do carto bom escolar. Umavezutilizadatodaacotadepasselivre,oestudantequenecessitarutilizarotransporte pagar o valor correspondente tarifa integral da linha. Gratuidade para estudantes (Quem tem direito?) Lei n15.602, de 19/02/20145, Decreto n61.134/15 Res STM6 de 26/02/2015. Tipo de escolaEnsinoRequisitosGratuidade? Rede Pblica localizada dentro DA REGIO METROPOLITANA DE SO PAULO Fundamental/Mdio Requisitos gerais** Sim Curso Tcnico Integrado ao Ensino Mdio-ETIM PRONATEC S se comprovar renda per capita inferior a 1,5 salrio mnimo***+ requisitos gerais** Curso Tcnico Curso Profissionalizante Superior Rede Privada localizada dentro DA REGIO METROPOLITANA DE SO PAULO Fundamental/MdioNo tem direitoNo PRONATEC S se comprovar renda per capita inferior a 1,5 salrio mnimo***+ requisitos gerais** Sim Curso Tcnico Curso Tcnico Integrado ao Ensino Mdio-ETIM Curso Profissionalizante Superior bx renda Superior PROUNI Requisitos gerais** Sim Superior FIES Superior - Cotas Sociais Superior - Escola da Famlia* * No Bolsa Famlia **REQUISITOS GERAIS: cadastro liberado NO PORTAL; morar a mais de 1 quilmetro da escola, ter ligao detransportecoletivoentreacasaeaescola, enoteroutrobenefciodegratuidadenostransportes (Deficiente, Idoso, Vai e volta, etc.). ***Clculodarendapercapita: Relacionetodososfamiliaresquemoramnasuacasa,mesmoquenotem renda.Some todos os salrios e divida pela quantidade de pessoas que voc relacionou. Voc obter a renda per capita por pessoa. Se for inferior a R$ 1.182,00voc tem direito gratuidade. MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 7 / 25 3.SEM DIREITO AO BENEFCIO DO PASSE LIVRE: Cursos livres: idiomas, dana, etc.; Cursos de qualificao profissional com durao inferior a 2 (dois ) anos; Cursos preparatrios (sem formao curricular); Cursos distncia sem equivalncia com os cursos com presena obrigatria. Para freqncia em estgio; Instituio de Ensino localizada fora dos limites da Regio Metropolitana de So Paulo; Funcionrios das Instituies de Ensino inclusive os professores no exerccio da profisso, alm dos Diretores(as), serventes, inspetores e funcionrios da Administrao; Ateno:Nohaverrestituiodovalordataxapagacasohajapagamentodas Requisies e revalidaes indeferidas PELO MOTIVO NO ESTUDANTE em nosso sistema,CARACTERIZANDOTENTATIVADEOBTERBENEFICIOINDEVIDAMENTEE PODER SER RESPONSABILIZADO. Estudantes beneficiados com outro tipo de gratuidade (pessoas com carto Bom Especial, pessoas maiores de 60 anos de idade - Bom Snior e crianas com at 5 anos de idade,). Se o estudante j tem o benefcio do FRETAMENTO, o mesmo no dever ser includo no sistema do passe (Site EMTU/SP) para obteno do PASSE LIVRE. Residir a menos de 1 km da Instituio de Ensino em que leciona ou estuda. Ateno:Nohaverrestituiodovalordataxapagacasohajapagamentodas RequisieserevalidaesindeferidasPELOMOTIVOtrajetomenorque1kmem nossosistema,CARACTERIZANDOTENTATIVADEOBTERBENEFICIO INDEVIDAMENTE,PODENDOAINDAOESTUDANTESERRESPONSABILIZADO,POR ESSA PRTICA. MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 8 / 25 4.PROCEDIMENTOSPARAAINSTITUIODEENSINOCADASTRAROS ESTUDANTES COM DIREITO AO PASSE LIVRE PASSO A PASSO 4.1.Ensino fundamental, mdio e tcnicos integrados ao ensino mdio Pblicos: 4.1.1. Orientaes Escola:Acesse o Portal com login e senha, clique na imagem PASSE LIVRE para obter as orientaes para cadastro. 4.1.2. Clique no menu: Atualizao via digitao :Identifique apenas quem so os estudantes que solicitaram e inclua no Portal RG e nome completo 4.1.3. Orientaes a serem transmitidas aos Estudantes: 4.1.3.a. Requisio (primeiro carto): Aps a incluso, o estudante deve preencher, imprimir, pagarataxaeentregaroformulriocomadocumentaoexigidaparaaescolaque encaminharparaaEMTU.AEMTUemitirocartoqueserentreguenaescola. 4.1.3.b.Revalidao: Apsaincluso,oestudantedevepreencher,imprimir,pagarataxa. NoprecisaencaminharaRevalidaoparaaEMTU.Arevalidaoseefetivar MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 9 / 25 automaticamente em at 7dias aps anlise da EMTU/SP. A EMTU encaminhar um email informandoaoestudantealiberaodobeneficiodoPASSELIVRE.Apsaobtenodo PASSE LIVRE no carto, o estudante dever efetuar a validao do carto nas lojas do CMT, cujosendereosestonositewww.cartaobom.net,comotambmnosvalidadores,para obteno da cota no carto, assim que estiver liberado o beneficio do passe livre. O CARTO BOM ESCOLAR PERMANECER O MESMO DA COTA DE 50%, NO PRECISA TROCAR O CARTO. 4.2. Ensino Superior Particular: 4.2.1. Orientaes de Acesso Escola: Acesse o Portal com login e senha, clique na imagem PASSE LIVRE para obter as orientaes para cadastro. 4.2.2. Orientaes para o PASSE LIVRE:Clique no menu :Atualizao via digitao :Inclua o RG e nome completo do estudante que tem bolsa (Pro-Uni, Fies, Bolsa Universidade, Cotas Sociais). 4.2.3.INFORMEONMERODOCONTRATOreferenteaosestudantescombolsa,ouNIS (Numero de Identificao social da Previdncia social) ou o nome da bolsa para atendidospor programas governamentais de COTA SOCIAL e clique no boto Incluir: Ex 1: Fies-numero do contrato MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 10 / 25 Ex2: Cota social-informe o nome ou numero do tipo de cota do estudante no campo numero Ex3: PROUNI: Informe o nmero da chave do bolsista constante no Termo de Concesso da Bolsa: MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 11 / 25 4.2.4. Renda familiar per capita at 1,5 salrio mnimo nacional: R$1.182,00: Estudantes que comprovem renda familiar devem solicitar escola o cadastro no Portal. 4.2.4.1.Orientaes paraincluir baixa renda escola: Somente incluir nome e RG do estudante e classifica-lo no campo Bolsa com a seleo de Baixa Renda, quando aps anlise do formulrio socioeconmico preenchido quando da matricula , configurar o estudante como de baixa renda, caso contrrio no efetivar sem comprovao do mesmo por intermdio de comprovantes de imposto de renda, extrato, etc. 4.2.5. Orientaes a serem transmitidas aos Estudantes: 4.2.5.a. Requisio (primeiro carto): Aps a incluso, o estudante deve preencher, imprimir, pagar a taxa e entregar o formulrio e auto declarao que ser impresso no prprio formulrio da Requisio com a documentao exigida para a escola que encaminhar para a EMTU. A EMTU emitir o carto que ser entregue na escola Envio da cpia da comprovao: Bolsas: Termo da Concesso somente a pgina que consta a chave (FIES e Bolsa Universidade): Termo de contrato , pgina onde consta o numero do contrato e o nome da escola e do bolsista. Cota social comprovante do recebimento da cota em nome do estudante. Enquadramentodarenda:encaminharcpiadoformulriosocioeconmicoquefoi respondido quando da matricula na escola, ou comprovantes como declarao do Imposto de Rendade2014(exerccio2013),ouquaisqueroutrosdocumentosquepossamcomprovara renda, como exemplo: holerites, extrato de IRPF 2014, etc. 4.2.5.b. Revalidao Baixa Renda, cotistas e Bolsistas: Aps a incluso, o estudante deve preencher,imprimir,pagarataxa.NoprecisaencaminharaRevalidaoparaaEMTU, porm,conformeResoluo,facultaEMTUsolicitaraoestudantecpiasparaa MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 12 / 25 comprovaodobeneficio,queserfeitoporemailaoestudanteoufaculdade conforme o caso. A revalidao se efetivar automaticamente em at 10 dias aps anlise da EMTU/SP. A EMTUencaminharume-mailinformandoaoestudantealiberaodobeneficiodoPASSE LIVRE. Aps a obteno do PASSE LIVRE no carto, o estudante dever efetuar a validao do carto nas lojas do CMT, cujos endereos esto no site www.cartaobom.net, como tambm nosvalidadores,paraobtenodacotanocarto,assimqueestiverliberadoobeneficiodo passelivre.OCARTOBOMESCOLARPERMANECEROMESMODACOTADE50%, NO PRECISA TROCAR O CARTO. 4.3. Escola Pblica de Ensino Tcnico:4.3.1.CursoTcnicoconcomitante:IdentifiqueosestudantesdecursosTcnicos concomitantes que comprovem renda familiar per capita inferior a um salrio mnimo e meio R$1.182,00, incluindo nome e RG e selecionando a opo Baixa Renda no CampoBolsa Estudantes que comprovem renda familiar devem solicitar escola o cadastro no Portal. 4.3.1.1. Orientaes paraincluir baixa renda escola: SomenteincluirnomeeRGdoestudanteeclassifica-lonocampoBolsacomaseleode BaixaRenda,quandoapsanlisedoformulriosocioeconmicopreenchidoquandoda matricula,configuraroestudantecomodebaixarenda,casocontrrionoefetivarsem comprovao do mesmo por intermdio de comprovantes de imposto de renda, extrato, etc. 4.3.2. Orientaes transmitidas aos Estudantes: 4.3.2.a. Requisio (primeiro carto): Aps a incluso, o estudante deve preencher, imprimir, pagar a taxa e entregar o formulrio e auto declarao que ser impresso no prprio formulrio MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 13 / 25 daRequisiocomadocumentaoexigidaparaaescolaqueencaminharparaaEMTU. Envio da cpia da comprovao para Enquadramento da renda: deve encaminhar cpia do formulrio socioeconmico que foi respondido quando da matricula na escola, ou comprovantes comodeclaraodoImpostodeRendade2014exerccios2013,ouquaisqueroutros documentos que possam comprovar a renda, como exemplo: holerites, extrato de irpf 2014,etc. A EMTU emitir o carto que ser entregue na escola 4.3.2.b. Revalidao:Aps a incluso, o estudante deve preencher, imprimir, pagar a taxa. A revalidao se efetivar automaticamente em 10 dias aps anlise da EMTU/SP. No precisa encaminharaRevalidaoparaaEMTU,porm,conformeResoluo,facultaEMTU solicitar ao estudante cpias para a comprovao do beneficio, que ser feito por e-mail ao estudante ou a escola conforme o caso. A EMTU encaminhar um e-mail informando ao estudante a liberao do beneficio do PASSE LIVREApsaobtenodoPASSELIVREnocarto,oestudantedeverefetuaravalidao do carto nas lojas do CMT, cujos endereos esto no site www.cartaobom.net, como tambm nosvalidadores,paraobtenodacotanocarto,assimqueestiverliberadoobeneficiodo passelivre.OCARTOBOMESCOLARPERMANECEROMESMODACOTADE50%, NO PRECISA TROCAR O CARTO. 4.3.3.Curso Pblico de Tcnico Integrado ao Ensino Mdio: Identifique os estudantes do Tcnico Integrado ao Ensino Mdio, inclua RG, nome e selecione o curso. 4.3.3. Orientaesa serem transmitidas aos Estudantes: 4.3.3. a. Requisio (primeiro carto): Aps a incluso, o estudante deve preencher, imprimir, pagarataxaeentregaroformulriocomadocumentaoexigidaparaaescolaque MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 14 / 25 encaminhar para a EMTU. A EMTU emitir o carto que ser entregue na escola. O estudante doensinoTcnicoIntegradoconsideradoequivalenteaodoensinomdio,portantono precisa enquadrar-se como baixa renda. 4.3.3.b.Revalidao: Apsaincluso,oestudantedevepreencher,imprimir,pagarataxa. NoprecisaencaminharaRevalidaoparaaEMTU.Arevalidaoseefetivar automaticamente em at 7 dias aps anlise da EMTU/SP. A EMTU encaminhar um e-mail informandoaoestudantealiberaodobeneficiodoPASSELIVRE.Apsaobtenodo PASSE LIVRE no carto, o estudante dever efetuar a validao do carto nas lojas do CMT, cujosendereosestonositewww.cartaobom.net,comotambmnosvalidadores,para obteno da cota no carto, assim que estiver liberado o beneficio do passe livre. O CARTO BOM ESCOLAR PERMANECER O MESMO DA COTA DE 50%, NO PRECISA TROCAR O CARTO.4.4.Ensino Tcnico PARTICULAR: 4.4.1.CursoParticularTcnicosconcomitanteseCursoTcnicoIntegradoaoensino mdio : Identifique os estudantes de curso Tcnicos concomitantes e Curso Tcnico Integrado ao ensino mdio que comprovem renda familiar per capita inferior a um salrio mnimo e meio R$1.182,00, incluindo nome e RG e selecionando a opo Baixa Renda no CampoBolsa: 4.4.2. Orientaes para a escola: incluso de estudante que comprove baixa renda: SomenteincluirnomeeRGdoestudanteeclassifica-lonocampoBolsacomaseleode BaixaRenda,quandoapsanlisedoformulriosocioeconmicopreenchidoquandoda matricula,configuraroestudantecomodebaixarenda,casocontrrionoefetivarsem comprovao do mesmo por intermdio de comprovantes de imposto de renda, extrato, etc. MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 15 / 25 4.4.3. Orientaes a serem transmitidas aos Estudantes: 4.4.3.a. Requisio (primeiro carto): Aps a incluso, o estudante deve preencher, imprimir, pagar a taxa e entregar o formulrio e auto declarao que ser impresso no prprio formulrio daRequisiocomadocumentaoexigidaparaaescolaqueencaminharparaaEMTU. Envio da cpia da comprovao para Enquadramento da renda: deve encaminhar cpia do formulrio socioeconmico que foi respondido quando da matricula na escola, ou comprovantes comodeclaraodoImpostodeRendade2014exerccios2013,ouquaisqueroutros documentos que possam comprovar a renda, como exemplo: holerites, extrato de IRPF 2014, etc. A EMTU emitir o carto que ser entregue na escola. 4.4.3.b. Revalidao:Aps a incluso, o estudante deve preencher, imprimir, pagar a taxa. A revalidao se efetivar automaticamente em 10 dias aps anlise da EMTU/SP. No precisa encaminharaRevalidaoparaaEMTU,porm,conformeResoluo,facultaEMTU solicitar ao estudante cpias para a comprovao do beneficio que ser feito por e-mail ao estudante ou escola conforme o caso.A EMTU encaminhar um e-mail informando ao estudante a liberao do beneficio do PASSE LIVRE. Aps a obteno do PASSE LIVRE no carto, o estudante dever efetuar a validao do carto nas lojas do CMT, cujos endereos esto no site www.cartaobom.net, como tambm nosvalidadores,paraobtenodacotanocarto,assimqueestiverliberadoobeneficiodo passelivre.OCARTOBOMESCOLARPERMANECEROMESMODACOTADE50%, NO PRECISA TROCAR O CARTO. 4.5.Ensino profissionalizante com durao de 2 anos: ClassificaroestudanteinteressadoquecomproveterRendafamiliarinferiora1,5salrio mnimo(valorR$1.182,00),incluindoonomecompletosemabreviaeseRGe selecionando a opo Baixa Renda no CampoBolsa, MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 16 / 25 4.5.1.Orientaes para a escola: incluso de estudante que comprove baixa renda: SomenteincluirnomeeRGdoestudanteeclassifica-lonocampoBolsacomaseleode BaixaRenda,quandoapsanlisedoformulriosocioeconmicopreenchidoquandoda matricula,configuraroestudantecomodebaixarenda,casocontrrionoefetivarsem comprovao do mesmo por intermdio de comprovantes de imposto de renda, extrato, etc. 4.5.2. Orientaes aos Estudantes: 4.5.2.a. Requisio (primeiro carto): Aps a incluso, o estudante deve preencher, imprimir, pagar a taxa e entregar o formulrio e auto declarao que ser impresso no prprio formulrio daRequisiocomadocumentaoexigidaparaaescolaqueencaminharparaaEMTU. Envio da cpia da comprovao para Enquadramento da renda: deve encaminhar cpia do formulrio socioeconmico que foi respondido quando da matricula na escola, ou comprovantes comodeclaraodoImpostodeRendade2014exerccios2013,ouquaisqueroutros documentos que possam comprovar a renda, como exemplo: holerites, extrato de IRPF 2014, etc. A EMTU emitir o carto que ser entregue na escola. 4.5.2.b. Revalidao:Aps a incluso, o estudante deve preencher, imprimir, pagar a taxa. A revalidao se efetivar automaticamente em 10 dias aps anlise da EMTU/SP. No precisa encaminharaRevalidaoparaaEMTU,porm,conformeResoluo,facultaEMTU solicitar ao estudante cpias para a comprovao do beneficio, que ser feitopor e-mail ao estudante ou escola conforme o caso. A EMTU encaminhar um e-mail informando ao estudante a liberao do beneficio do PASSE LIVRE. Aps a obteno do PASSE LIVRE no carto, o estudante dever efetuar a validao do carto nas lojas do CMT, cujos endereos esto no site www.cartaobom.net, como tambm nosvalidadores,paraobtenodacotanocarto,assimqueestiverliberadoobeneficiodo passelivre.OCARTOBOMESCOLARPERMANECEROMESMODACOTADE50%, NO PRECISA TROCAR O CARTO. MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 17 / 25 5.PROCEDIMENTOSPARAOSESTUDANTESQUEJSOLICITARAMOU REVALIDARAM O CARTO EM 2015: 5.1.Estudantes pblicos de Ensino Fundamental e Mdio: AEMTUirreprocessartodososcartesapartirdapublicaodaResoluoparaqueos mesmos obtenham o PASSE LIVRE. A EMTU encaminhar um e-mail informando ao estudante a liberao de seu beneficio do PASSE LIVRE Aps a obteno do PASSE LIVRE, o estudante dever efetuar a validao do carto nas lojas do CMT, conforme item 2.4. 5.2.BolsistasecotistadoensinosuperiorprivadoeEstudantespblicosdecursos superiores, tcnicos e profissionalizantes e privados que comprovem Renda familiar per capita inferior a 1,5 salrio mnimo nacional (1.182,00): 5.2.1. Solicite em sua escola a incluso do RG e nome completo no Portal de Relacionamento eoregistrodesuacategoria:bolsistadeensinosuperiorouRendafamiliarat1,5salario mnimo CONFORME A CATEGORIA DA SUA ESCOLA: profissionalizante, tcnico ou superior. 5.2.2.ApsoregistrodocadastrodoestudantenoPortalpelaescola,acesseosite: www.emtu.sp.gov.br/passe e verifique se o mesmo informa sua classificao ao PASSE LIVRE, preencha o formulrio de Revalidao, imprima e no necessrio pagar a taxa do formulrio. 5.2.3.ParapodermosefetivarsuaconversoaoPASSELIVRE,aguardeoprazode10dias para a EMTU efetuar as devidas anlises para liberar o benefcio do PASSE LIVRE. A EMTU encaminharume-mailinformandoaoestudantealiberaodeseubeneficiodoPASSE LIVRE.ConformeResoluoSTM-06de26/02/2015,facultadoEMTUsolicitar documentaoadicionalaoestudanteparaliberaodobeneficio,queserfeitopore-mail ao estudante ou escola conforme o caso.. 5.2.4.ApsaobtenodoPASSELIVRE,oestudantedeverefetuaravalidaodocarto nas lojas do CMT, conforme item 2.4. MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 18 / 25 6.PROCEDIMENTOS PARA A RECEPO E ENVIO DA REQUISIO DO CARTO BOM ESCOLAR ESTUDANTE PASSE LIVRE. 6.1.A Instituio de Ensino, ao receber a requisio, (para quem no possui o carto BOM) do estudante/professor, dever verificar toda a documentao relacionada conforme segue: 6.1.1.Cpia simples do R.G. (ou Protocolo do R.G. acompanhado de uma cpia da Certido deNascimento)ouR.G.escolarcomfoto(frenteeverso)acompanhadodeumacpiada Certido de Nascimento ou Casamento. Obs.: no ser aceito RA-Registro de aluno por no ser compatvel atualmente com o numero de RG da Secretaria de Segurana Pblica. Caso o estudante possua RGs de estados diferentes, por exemplo, de So Paulo e do Rio de Janeiro-RJ,aEMTU/SPsempreoptarpelodoestadodeSP,emcasodeRGdeestados diferentes de So Paulo, sugerimos que procure o rgo em seu municpio e solicite um novo RG do estado de So Paulo. A foto e o estado de conservao determinam a validade do RG, portanto se seu RG for muito antigo (MAIS DE 10 ANOS DE EMISSO) e estiver em mau estado, solicite uma segunda via antes de solicitar o beneficio. 6.1.2.Cpiadocomprovantedeendereoatualizado(ltimostrsmeses),emnomedo estudante/professoroudeseuspais/responsveis.Residindoemimveldeterceiro,enviar Declarao de prprio punho do proprietrio do imvel, devidamente assinada e acompanhada de cpia de documento de identidade do proprietrio. 6.1.3.CpiadoCPFoudedocumentoqueconsteonumerodoCPF,emnomedo aluno/professor (facultativo para os menores de 18 anos), caso o estudante menor de 18 anos no possua o CPF, no preencher o campo no formulrio.6.1.3.1. Os maiores de 18 anos devero encaminhar a cpia do CPF prprio obrigatoriamente. 6.1.3.2.Estudantes menores de 18 anos que no informarem o seu CPF prprio, no podero efetuar recargas on line no site www.cartaobom.net. 6.1.4.DeclaraoqueestcursandooEnsinoMDIO,paraoestudantequeinformouno formulrio que est cursando o Ensino Tcnico nesses moldes. MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 19 / 25 6.1.5.Umafotografiarecente,tamanho3X4cm,legvel,paradocumento,coladanolocal indicadonoformulrio.Obs.:NOSEROACEITASFOTOGRAFIAS,2X2,emmal estado de conservao (que no possvel a identificao da pessoa) e antigas. 6.1.6.Comprovante do pagamento da Requisio do Carto Bom Escolar, juntamente com a documentao necessria. No entregar em garagens ou postos de venda. 6.1.7. AInstituiodeverpreencheroprotocolodoestudante,oqualseencontranaparte superior do formulrio, destac-lo e entreg-lo ao estudante como comprovante. 6.1.8.Autodeclaraoderendaserimpressanocorpodoprprioformulrioderequisio paraoscasosenquadrados:BolsaUniversidade,CotaSocialdeSuperiorParticulareRenda inferior de Superior Pblico Estadual e Federal. Comprovaodebolsistasecotistas,pginaondeconstaonomeeonumerodocontrato, concesso, cota para as requisies. No caso das revalidaes a EMTU poder

IMPORTANTE: Semascpiasdosdocumentossolicitadosnoitem6,oestudanteno poderobtero PASSE LIVRE DO carto BOM ESCOLAR. Casooestudante/professornopossuaR.G.,deverprimeiroobterestedocumento para depois solicitar o carto BOM ESCOLAR. No ser aceita cpia de R.G. de terceiros nem RA do aluno por no haver vinculo com RG. No ser aceita cpia de C.P.F. de terceiros. SeraceitoprotocolodesolicitaodoR.G.desdequeacompanhadodecpiada Certido de Nascimento. facultadoEMTUconformeResoluoSTM-06,26/02/2015asolicitaodedocumentao adicionalcasoverifiquesernecessrio,queserfeitopore-mailaoestudanteouescola conforme o caso. 6.2.AInstituiodeEnsinoenviarasRequisiesDEPASSELIVREparaaEMTU/SP obrigatoriamente por intermdio do formulrio Capa de Lote.

MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 20 / 25 6.2.1. A Instituio de Ensino poder obter a Capa de Lote no menu Capa de Lote - Portal de Relacionamento: www.emtu.sp.gov.br/parceiros. 6.3. Sero aceitas todas as requisies/revalidaes (caso solicitado pela EMTU) do envio do cartoBOMESCOLARentreguesdiretamentenaEMTU/SP,pormeiodoDiretor(a)ou Representante. 6.4.Poderoserenviadosquantoslotesforemnecessriosderequisies/revalidaesdo cartoBOMESCOLARparaaEMTU/SP,agilizandodestaformatodooprocesso.Olimite mximo de requisies por lote ser de 28 requisies. 6.5.AInstituiodeEnsinodeverremeteroslotescomRequisiesparaaEMTU/SPno endereo: EMTU/SP - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de So Paulo S/A. DEPARTAMENTO DE ARRECADAO DAC SETOR DE PASSE ESCOLAR Rua Joaquim Casemiro, 290 Bairro Planalto So Bernardo do Campo SP CEP 09890-050 IMPORTANTE: Paraevitarextravios,sugerimosautilizaodosserviosSEDEXouCartaRegistradada EmpresaBrasileiradeCorreioseTelgrafos-ECT.AEMTU/SPnoseresponsabilizarpor correspondncias sem registro de postagem e que no registraram recebimento na EMTU/SP. 6.6.AEMTU/SPverificaralegitimidadedaautenticaomecnica,referenteaopagamento do valor determinado em Resoluo vigente, e o correto preenchimento dos documentos, bem como seus anexos. 6.7.CasoasrequisiesdocartoBOMESCOLARcontenhamerrosdepreenchimento, estejam incompletas ou com rasuras, permanecero em arquivo na EMTU aguardando durante todo o ano letivo at a data limite de 30/11/2015, a correo ou complementao por parte do estudanteoupelaescola,quandonoforpossvelEMTU/SPcorrigiroprocessocoma MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 21 / 25 documentaoanexarequisio.Adocumentaofaltantepoderserencaminhadapore-mail ao passelivre@emtu.sp.gov.br. 6.8.Se constatada na concesso do benefciodo passe escolar a existncia de informaes noverdicasouquecontrariemaresoluovigente,oestudante/professorNOTER DIREITO AO BENEFCIO. Ser emitida uma NOTIFICAO em nome do estudante/professor, disponibilizada no nosso site, exceto nos casos previstos no item 3. IMPORTANTE: Oprazoderecebimentodasrequisiesat30/11/2015,olotede requisies/revalidaesbemcomoasdocumentaespendentes,recebidoapso prazo de 30/11/2015, a EMTU/SP no emitir o carto e as requisies contidas sero processadascomostatusdeRETIDAeemitidaNOTIFICAOemnomedo estudante/professor,comasorientaespararessarcimentodisponvelnositecom prazo at 30/11/2016 para ressarcimento, exceto nos casos previstos no item 3. AEMTU/SPdevolverataxadeemissodocartoBOMESCOLARao estudante/professorquetenhapagadoequenotenhadireitoaobenefciodopasse escolar, exceto nos aso previstos no item 3, por meio de crdito exclusivamente em conta corrente do Banco do Brasil, ficando a rea Financeira disposio para esclarecimentos notelefone(11)4341-1176.Oestudante/professorouoseuresponsvelpodertambm comparecer pessoalmente ao endereo da EMTU/SP, de 2 a 6 feira, das 8 s 16 horas, com a NOTIFICAO e os documentos pessoais em mos. ATENO:NOSCASOSEMQUEOMOTIVODEINDEFERIMENTOFORNO ESTUDANTE/PROFESSORouresideamenosde1kmNOHAVERRESTITUIO DE VALORES, E ESTAR SUJEITO A SANES QUEM UTILIZAR-SE DESSA PRTICA. 6.9.A EMTU/SP enviar para a Instituio de Ensino, o carto BOM ESCOLAR com direito ao PASSE LIVRE. 6.10. Oestudante/professorpoderacompanharaemisso docarto BOMESCOLARCOM DIREITOAOPASSELIVREpormeiodositedaEMTU/SP:www.emtu.sp.gov.br/passe.O acompanhamentoeletrnicosomenteserpossvelapsorecebimentodaRequisio impressa na EMTU/SP. MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 22 / 25 7.PROCEDIMENTOS PARA A REVALIDAO DO CARTO BOM ESCOLAR-PASSE LIVRE 7.1.Arevalidaoescolar-PASSELIVREumprocedimentoanualnecessrioatodosos estudantes que J POSSUEM o carto BOM Escolar. ParaaatualizaodaconcessodobenefciodoPASSELIVRE,atravsdaconfirmaoda matrcula do estudante interessado em obter o beneficio informando desta feita escola, 7.2.OprocessodaRevalidaoEscolar2015-PASSELIVREserpormeioeletrnico,e aps a efetivao um e-mail ser encaminhado informando a liberao do beneficio. O carto BOM ESCOLAR permanecer o mesmo utilizado pelo estudante que tinha o beneficio da meia tarifa. 7.3.RatificamosanecessidadedaInstituiodeEnsinoacessaroPortalde Relacionamento por meio de login e senha de acesso e liberar o cadastro dos estudantes que jpossuemocartoBOMESCOLAR,EATUALIZ-LOSPARAOBENEFICIODOPASSE LIVRE,paraqueelespossamrevalid-lo,exclusivamente,noendereoeletrnico www.emtu.sp.gov.br/passe,excluindooregistroanterioreincluindonovamentenome completoenumerodoRGeselecionandootipodeenquadramentodoestudanteaoPASSE LIVRE.SemaATUALIZAONOPORTALdoestudante,pelaescola,oestudanteNO revalidarseucartoBOMEscolarPARAOPASSELIVRE,(SOMENTEPARACOTADE 50%) 7.4.OestudantequeJPOSSUIocartoBOMEscolareseucadastroencontrar-se ATUALIZADOPARAOPASSELIVREpelasuaInstituiodeEnsinoacessaroendereo eletrnico www.emtu.sp.gov.br/passe e atravs do link Revalidao dever: Informar seu RG, igualaoqueconstaimpressoemseucartoBOMEscolarEVERIFICARAINFORMAO QUE est classificado ao PASSE LIVRE. 7.4.1. Informar seu RG, igual ao que consta impresso em seu carto BOM Escolar; 7.4.2. Selecionar a Instituio de Ensino onde estuda/leciona; 7.4.3. Preencher com ateno o formulrio da revalidao com as seguintes informaes: 7.4.3.1. Nmero do BOM Escolar, idntico ao do carto, em seu poder; MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 23 / 25 7.4.3.2. Endereo completo, telefones, e-mail caso possua; e 7.4.3.3.A(s)linha(s)queutilizaatualmente,somentenotrajetocompreendidoentrea residnciaeaInstituiodeEnsinoevice-versa.Sehouvermaisdeumalinhaqueatenda o trajeto, selecionar somente uma, sendo a de maior tarifa. 7.4.4. Tomar cincia da Declarao de uso do benefcioCOMO TAMBM NOS CASOS QUE POSSUEM AUTO DECLARAO DE RENDA, clicando em Li e concordo. Tal procedimento equivale a assinatura fsica do estudante, desta forma substituda. 7.4.5.ImprimiroformulriodeRevalidaoEDAAUTODECLARAO(CASOSDE SUPERIOR PBLICO; SUPERIOR PARTICULAR: BOLSA UNIVERSIDADE E COTA SOCIAL) 7.4.6.PagaremqualqueragnciaBancria,impreterivelmenteovalordeterminadoem Resoluovigenteparaemissodocarto,pormeiodoboletoespecfico,queparte integrantedodocumentodeRevalidaodocartoBOMEscolar2015,excetonoscasos citados no item 5.2. 7.5.NocasodovalordopagamentodaRevalidaodoBOMEscolar2015serdiferenteda taxa vigente, a mesma ser indeferida e uma NOTIFICAO ser disponibilizada no site. Para aaprovaodaconcessodobenefciodeverserpagonovoformulriodeRevalidaodo BOM Escolar 2015 impreterivelmente no valor determinado em resoluo. 7.6.Encaminharcpiasdascomprovaescomobolsistas,cotistasoubaixarenda, conforme item 4. ATENO:NOSCASOSEMQUEOMOTIVODEINDEFERIMENTOFORNO ESTUDANTE/PROFESSORETRAJETOMENORQUE1KM,NOHAVER RESTITUIODEVALORES,EESTARSUJEITOASANESQUEMUTILIZAR-SE DESSA PRTICA. 7.7.Oestudante/professorpoderacompanhararevalidaodocartoBOMESCOLAR- COMDIREITOAOPASSELIVREpormeiodositedaEMTU/SP: www.emtu.sp.gov.br/passe.Oacompanhamentoeletrnicosomenteserpossvel aps a compensao bancria da taxa de revalidao (primeira revalidao 2015 com direito ao PASSE LIVRE) e nos casos citados no item 5.2 (revalidao para converso MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 24 / 25 aoPASSELIVRE,sempagamentodetaxa),apsoestudanteregistrarnositea solicitaoeoprazodeat5(cinco)dias.Apsoprocessamentodarevalidao, casooestudantetenhapreenchidoendereodee-mailnoformulrio,serinformado dodeferimentodarevalidao.Oestudantedeveestarcientequepoderterque encaminhardocumentaoadicionalparacomprovaoderenda,bolsaoucota conforme o caso. 7.8.Duranteoanoletivo,casohouvernecessidadedealteraodeescola,endereo residencialdoestudanteoulinhautilizada,sernecessrioumnovoprocessode revalidaoparaalteraodosdadosdoestudante/professornoCadastrodoPasse Escolar da EMTU/SP. MA-GCF-003Verso: 01Vigncia: 2015Pgina: 25 / 25 8.PROCEDIMENTOS PARA AQUISIO DA COTA DE PASSE LIVRE E UTILIZAO DO CARTO BOM ESCOLAR COM O BENEFICIO PASSE LIVRE: 8.1. O carto BOM ESCOLAR DE USO PESSOAL E INTRANSFERVEL. 8.2.O limite para compra de crditos equivalente a: 48(quarentaeoito)viagensmensais,porcota,defevereiroajunho,edeagostoa novembro; 24 (vinte e quatro) viagens em julho e dezembro; 8.3.A VALIDAO DA COTA DEVE ser efetuada OBRIGATORIAMENTE MENSALMENTE A PARTIR DE 31/05/2015 SOMENTE NAS LOJAS DO CMT conforme item 2.4. 8.3.1.Casoautilizaodacotasejainferioraolimiteautorizadomensal,aquantidade residual, no ser cumulativa para o ms seguinte. 8.3.2.Se a utilizao da cota se esgotar, o estudante pagar a tarifa integral da linha. 8.3.3.A cota de 48 viagens por linha do carto BOM ESCOLAR com direito ao PASSE LIVRE ter validade at 31/05/2015, APS ESSA data e caso continue na condio de estudante, necessria a validao mensal para carregamento da cota.8.3.4.A Revalidao continua sendo anual. 8.4.ConformeResoluoSTM-06de26/02/2015,ocartoBOMESCOLARcomdireitoao PASSE LIVRE, dever permitir a obteno da cota de viagens de nibus na Regio Metropolitana de So Paulo por meio da utilizao de passes, bilhetes magnticos, cartes ou outros meios de acesso, com desconto de 100% em relao tarifa oficial de cada operadora. 8.5.OcartoBOMESCOLARpermaneceromesmopararecebimentodobeneficiodo PASSELIVRE,MESMONOSCASOSEMQUEOESTUDANTETENHAOPASSELIVRE POR UMA ESCOLA E SEJA PROFESSOR (MEIA TARIFA) EM OUTRA POR EXEMPLO. Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de So Paulo S. A. www.emtu.sp.gov.br/passe Regio Metropolitana de So Paulo Rua Joaquim Casemiro, 290 Bairro Planalto - So Bernardo do Campo - SP - CEP 09890-050 E-mail de uso exclusivo Instituio de Ensino: passeescolar@emtu.sp.gov.br Central de Atendimento ao Cliente: 0800-724 05 55