Manuel Machado baixa IMI para mínimo legal de 0,35%
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Tiragem: 12000 País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 9 Cores: Cor Área: 17,62 x 20,73 cm² Corte: 1 de 2 ID: 56803059 26-11-2014 Manuel Machado baixa IMI para mínimo legal de 0,35% 111 A decisão do Gover- no de rejeitar a cláusula de salvaguarda no IMI acaba por beneficiar os munícipes de Coimbra. Isto porque o presidente da Câmara pro- pôs a diminuição da taxa a cobrar no ano de 2015 para o valor mínimo previsto na lei, ou seja, 0,35 por cento (para prédios urbanos não devolutos ou degradados). A Associação Nacional de Municípios, liderada justa- mente por Manuel Macha- do, tinha proposto manter a cláusula de salvaguarda, mas a proposta de lei do Orçamento de Estado não contempla tal perda de receita. Para Coimbra, o presidente da câmara pre- vê que o “incumprimento das famílias aumente”, ape- sar de admitir que a coleta possa também registar um “ligeiro aumento”. Daí a de- cisão de abdicar de alguma receita, “em favor dos mu- nícipes”. Do lado da oposição, João Paulo Barbosa de Melo estranhou a proposta e lembrou que, aquando da discussão política que an- tecedeu a fixação da taxa inicial, a maioria rejeitou liminarmente baixar de 0,37%. Mais: só a pressão da oposição, no seu todo (PSD, CDU e Cidadãos Por Coim- bra), conseguiu garantir os 0,36%, salientou. Para além disso, o vereador social- democrata manifestou dúvidas sobre a legalidade da proposta camarária de reagendar o assunto, para votação, ainda na reunião de ontem. Neste contexto, Manuel Machado propôs o agen- damento de uma reunião extraordinária, a realizar imediatamente a seguir à ordinária, ainda antes do almoço. O resultado foi que a nova proposta foi aprova- da por unanimidade. Do lado da maioria, a vice- presidente da câmara e os vereadores Carlos Cidade e Jorge Alves elogiaram a proposta e sublinharam que a redução “se justifi- ca, face às dificuldades que as pessoas atravessam”. Já Jorge Alves sublinhou que a “não manutenção da cláu- sula de salvaguarda revela insensibilidade social do Governo e levanta proble- mas sociais muito graves”. Por seu turno, Carlos Cida- de acentuou que a Câmara de Coimbra dá um “sinal completamente diferente” daquele que o Governo dá, “ao sobrecarregar os por- tugueses com impostos”. Em simultâneo, o vereador escreveu no seu Facebook que a proposta “implica uma redução de três pon- tos relativamente ao que era aplicado em Coim- bra”, enfatizando: “Assim se cumprem objetivos com preocupação social”. | Paulo Marques Prédios urbanos passam a pagar todos por igual, tenham ou não avaliação João Paulo Barbosa de Melo Vereador do PSD RÉ curiosa esta proposta, pois há menos de um mês a maioria rejeitou liminarmente baixar dos 0,37 por cento discurso deto DB-Luís Carregã
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A decisão do Governo de rejeitar a cláusula de salvaguarda no IMI acaba por beneficiar os munícipes de Coimbra. Isto porque o presidente da Câmara propôs a diminuição da taxa a cobrar no ano de 2015 para o valor mínimo previsto na lei, ou seja, 0,35 por cento (para prédios urbanos não devolutos ou degradados). A Associação Nacional de Municípios, liderada justamente por Manuel Machado, tinha proposto manter a cláusula de salvaguarda, mas a proposta de lei do Orçamento de Estado não contempla tal perda de receita. Para Coimbra, o presidente da câmara prevê que o “incumprimento das famílias aumente”, apesar de admitir que a coleta possa também registar um “ligeiro aumento”. Daí a decisão de abdicar de alguma receita, “em favor dos munícipes”. Diário As Beiras, 26.11.2014
Transcript of Manuel Machado baixa IMI para mínimo legal de 0,35%
Tiragem: 12000
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 9
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Área: 17,62 x 20,73 cm²
Corte: 1 de 2ID: 56803059 26-11-2014
Manuel Machado baixa IMI para mínimo legal de 0,35%111 A decisão do Gover-
no de rejeitar a cláusula de salvaguarda no IMI acaba por beneficiar os munícipes de Coimbra. Isto porque o presidente da Câmara pro-pôs a diminuição da taxa a cobrar no ano de 2015 para o valor mínimo previsto na lei, ou seja, 0,35 por cento (para prédios urbanos não devolutos ou degradados).
A Associação Nacional de Municípios, liderada justa-mente por Manuel Macha-do, tinha proposto manter a cláusula de salvaguarda, mas a proposta de lei do Orçamento de Estado não contempla tal perda de receita. Para Coimbra, o presidente da câmara pre-vê que o “incumprimento das famílias aumente”, ape-sar de admitir que a coleta possa também registar um “ligeiro aumento”. Daí a de-cisão de abdicar de alguma receita, “em favor dos mu-nícipes”.
Do lado da oposição, João Paulo Barbosa de Melo estranhou a proposta e lembrou que, aquando da discussão política que an-tecedeu a fixação da taxa inicial, a maioria rejeitou liminarmente baixar de 0,37%. Mais: só a pressão da oposição, no seu todo (PSD, CDU e Cidadãos Por Coim-bra), conseguiu garantir os 0,36%, salientou. Para além disso, o vereador social-
democrata manifestou dúvidas sobre a legalidade da proposta camarária de reagendar o assunto, para votação, ainda na reunião de ontem.
Neste contexto, Manuel Machado propôs o agen-damento de uma reunião extraordinária, a realizar imediatamente a seguir à ordinária, ainda antes do almoço. O resultado foi que a nova proposta foi aprova-da por unanimidade.
Do lado da maioria, a vice-presidente da câmara e os vereadores Carlos Cidade e Jorge Alves elogiaram a proposta e sublinharam que a redução “se justifi-ca, face às dificuldades que as pessoas atravessam”. Já
Jorge Alves sublinhou que a “não manutenção da cláu-sula de salvaguarda revela insensibilidade social do Governo e levanta proble-mas sociais muito graves”.
Por seu turno, Carlos Cida-de acentuou que a Câmara de Coimbra dá um “sinal completamente diferente” daquele que o Governo dá, “ao sobrecarregar os por-tugueses com impostos”. Em simultâneo, o vereador escreveu no seu Facebook que a proposta “implica uma redução de três pon-tos relativamente ao que era aplicado em Coim-bra”, enfatizando: “Assim se cumprem objetivos com preocupação social”. | Paulo Marques
Prédios urbanos passam a pagar todos por igual, tenham ou não avaliação
joão Paulo Barbosa de meloVereador do Psd
RÉ curiosa esta proposta, p o i s h á m e n os d e u m mês a maioria rejeitou liminarmente baixar dos 0,37 por cento
discurso direto
DB-Luís Carregã
Tiragem: 12000
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 1
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Área: 20,87 x 4,68 cm²
Corte: 2 de 2ID: 56803059 26-11-2014
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Manuel Machado propôs diminuição da taxa a cobrar em 2015 para valor mínimo previsto na lei: 0,35 por cento (para prédios urbanos não devolutos ou degradados) >Pág 9
