MAOTDRMinistério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional

O IHRU, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP, resulta da redenominação do antigo Instituto Nacional

de Habitação (INH), tendo nele sido integrados o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do

Estado (IGAPHE) e parte da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).

O IHRU, IP tem por missão assegurar a concretização da política definida pelo Governo para as áreas da habitação

e da reabilitação urbana, de forma articulada com a política para as cidades e com outras políticas sociais e de

salvaguarda e valorização patrimoniais, assegurando a memória do edificado e a sua evolução.

Conciliar os princípios e os valores do serviço público, com rigor financeiro e uma nova filosofia de organização e

funcionamento subjacente à reforma da Administração Pública em curso, tal é o desafio que se coloca ao IHRU.

O Presidente do Conselho Directivo

Nuno Vasconcelos

IHRU 3

SIPA - Sistema de Informação

para o Património:

Forte de Sacavém

Rua do Forte do Monte Cintra

2685-131 SACAVÉM

Telefone: 21 942 77 80

Fax: 21 942 77 89

Sede:

Av. Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5

1099-019 Lisboa

Telefone: 217231500

Fax: 217260729

Delegação do Porto:

R. D. Manuel II, n.º 296, 6.º

4050-344 Porto

Telefone: 226079670

Fax: 226079679

UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A HABITAÇÃO

Projectos inovadores:

Plano Estratégico de HabitaçãoO desenvolvimento do Plano Estratégico de Habitação, até 2013, visa inventariar e analisar criticamente as necessidades habitacionais do país, bem como as políticas de habitação seguidas nos últimos anos, e apre-sentar propostas estratégicas para a habitação e a reabilitação urbana no território nacional.

Código de HabitaçãoO Código de Habitação visa sistematizar, organizar e assegurar coerência aos instrumentos legislativos existentes para o sector, bem como assegu-rar uma melhor solidez à produção legislativa e maior agilização do seu uso.

Observatório da Habitação e da Reabilitação UrbanaO Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana deste Instituto, será composto por especialistas de reconhecido valor e terá como ob-jectivo realizar estudos e trabalhos de investigação e elaborar planos nos domínios da habitação e da reabilitação urbana.

Conselho ConsultivoO Conselho Consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de actuação do Instituto.

Portal da HabitaçãoO Portal da Habitação, www.portaldahabitacao.pt, uma solução web, destina-se a disponibilizar informação global e sistematizada sobre ha-bitação, reabilitação urbana e a gerir os variados instrumentos de apoio financeiro ao arrendamento (Novo Regime de Arrendamento Urbano e Porta 65 — Jovem, entre outros).

Novo Regime de Arrendamento UrbanoO Novo Regime de Arrendamento Urbano visa a actualização gradual das rendas urbanas habitacionais e não habitacionais, feita através da gestão de uma plataforma tecnológica criada com esse objectivo. Disponibiliza to-das as funcionalidades destinadas a senhorios e arrendatários (em www.portaldahabitacao.pt), bem como as reservadas às várias entidades públi-cas envolvidas.

Porta 65 JovemVisa promover o mercado de arrendamento de habitação para jovens. Va-loriza os alugueres em centros históricos e em concelhos rurais com deter-minadas características.Para idades entre os 18 e os 30 anos (até 32 anos para um dos elementos de casal).Associa o valor da renda aos rendimentos.Candidaturas por via informática durante quatro períodos por ano (período inicial decorreu entre 3 e 28 de Dezembro de 2007).

IHRU 5

A Política de Reabilitação Urbana encontra-se em fase de relançamento e

inclui medidas como a elaboração de um novo regime jurídico (em prepa-

ração), a revisão do programa de apoio financeiro, o aperfeiçoamento do

modelo das Sociedades de Reabilitação Urbana e a criação de novos instru-

mentos de parceria público-privado.

Programas de reabilitação urbana em vigor: RECRIA: visa apoiar a execução das obras de conservação e beneficiação

de fogos e imóveis degradados, mediante a concessão de incentivos pelo

Estado e pelos municípios.

REHABITA: consiste numa extensão do programa RECRIA e visa apoiar

os municípios na recuperação de zonas urbanas antigas.

RECRIPH: visa apoiar a execução de obras de conservação e beneficiação

de imóveis antigos em regime de propriedade horizontal.

SOLARH: destina-se a financiar, sob a forma de empréstimo, sem juros,

a realização de obras de conservação e de beneficiação em habitações pró-

prias permanentes e habitações devolutas de entidades singulares ou públi-

cas, incluindo as partes comuns dos prédios.

VALORIZAR ACÇÕES DE REABILITAÇÃO URBANA

2006 2007 (até 30 de Novembro)

Processos Valores comparticipações empréstimos

Processos Valores comparticipações empréstimos

RECRIA 113 3.202.784,24€ 556.667,15€ 138 3.284.923€ 1.710.683€

REHABITA 19 1.272.484,00€ 156.708,00€ 25 1.181.066€ 533.641€

RECRIPH 30 265.115,25€ 5.175,00€ 18 200.302€ 27.367,00€

SOLARH 117 1.514.848,00€ 160 1.664.933€

Rabo de Peixe, Ribeira Grande, AçoresA intervenção visa reforçar a coesão social e territorial da vila de Rabo

de Peixe, dinamizando um processo contínuo de planeamento participa-

tivo das populações locais.

Pretende-se também relançar a imagem regional de Rabo de Peixe,

valorizando-a a todos os níveis, em particular as áreas do ambiente,

urbanismo e das capacidades empreendedoras das pessoas, e ainda

promover o ajustamento do sistema local de apoio social e económico

no trabalho em rede entre Serviços Locais, Autarquia, Empresas Priva-

das e IPSS.

Requalificação urbanística da povoação:

• novo plano de urbanização e criação de uma unidade de gestão ope-

racional;

• novas infra-estruturas de águas e esgotos;

• novos equipamentos urbanos (complexo desportivo, centro familiar,

escola profissional, entre outros).

INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO URBANA EM CURSO AO ABRIGO DOS FUNDOS EFTA (European Fair Trade Association)

Alagoas, Peso da Régua, DouroAlagoas é uma pequena área de habitação social (Bairro Verde). Foi

construída em 1979 para realojar famílias de baixo estatuto sócio-eco-

nómico (condição social modesta) que viviam em condições de habita-

ção precária e/ou eram vítimas desalojadas das cheias do Douro.

Requalificação urbanística do bairro:

• renovação de infra-estruturas de águas, esgotos e iluminação pública;

• renovação e requalificação dos espaços públicos (acessibilidades, áreas

de estacionamento e de percursos pedonais, mobiliá rio urbano);

• novos equipamentos urbanos (áreas recreativas, de lazer e novos es-

paços comerciais);

• Reabilitação do edificado.

IHRU 7

POLÍTICA SOCIAL DE HABITAÇÃO

PROHABITA — Programa de Financiamento para Acesso à Habitação O novo programa estimula o recurso à reabilitação em detrimento da cons-

trução nova e à adopção de soluções de construção sustentável e de aces-

sibilidade. São seus objectivos: resolver situações de grave carência habi-

tacional das famílias residentes no território nacional através da celebração

de acordos de colaboração entre o IHRU e/ou os Municípios e as Regiões

Autónomas.

Iniciativa Porta 65Conjunto de programas em preparação, com o objectivo de dinamizar o

mercado de arrendamento para habitação, através de:

• apoio à gestão do parque habitacional (público ou privado) de arrenda-

mento social;

• estímulo à criação de novas soluções de gestão da oferta/procura que

favoreçam a mobilidade residencial;

• garantia de transparência e equidade no acesso à habitação disponível

para arrendamento com vocação social;

• criação de novos instrumentos de incentivo ao arrendamento.

Habitação de Custos ControladosHabitação promovida por Autarquias, Instituições Particulares de Solidarie-

dade Social, Cooperativas de Habitação ou empresas de construção, com

o apoio do Estado, que obedece aos limites de áreas, do custo de constru-

ção e de valores de venda, estabelecidos pela Portaria nº 500/97, de 21 de

Julho.

Programa Especial de Realojamento (PER)O Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas e Lisboa e

Porto, tem como objectivo a concessão de apoios financeiros para constru-

ção, aquisição, ou arrendamento de fogos destinados ao realojamento de

agregados familiares residentes em barracas e habitações similares.

No âmbito do PER é ainda possível a concessão de apoios financeiros para

a reabilitação de fogos ou de prédios devolutos, propriedade das entidades

beneficiárias, ou para a aquisição de prédios ou fogos devolutos e paga-

mento do custo das respectivas obras de recuperação, quando esse fogos

ou prédios se destinem também a realojamento das famílias recenseadas

no PER.

No âmbito da Política Social de Habitação pretende-se garantir o acesso a uma habitação condigna e, simultaneamente,

promover a reabilitação do edificado e a revitalização de áreas degradadas.

INICIATIVA «BAIRROS CRÍTICOS»

Visando a integração socioeconómica e urbanística de territórios crí-

ticos, foram lançadas novas formas de parceria para intervenção em

áreas urbanas sensíveis, uma iniciativa que envolve oito ministérios e

autarquias locais, assim como outras entidades e associações, com o

objectivo de promover o desenvolvimento de metodologias e modelos

de intervenção inovadores, em matéria de financiamento e de gestão

de projecto.

Princípios OrientadoresProjectos mobilizadores com capacidade de impacte estrutural;

Projectos Integrados de base sócio-territorial

Intervenções orientadas para a inovação;

Coordenação estratégica e participação activa dos actores locais;

Mobilização de novas formas de financiamento;

Sustentabilidade e durabilidade dos resultados e efeitos.

Áreas de intervençãoIniciativa experimental em 3 territórios:

- Cova da Moura (Amadora, Lisboa).

- Vale da Amoreira (Moita, Setúbal);

- Lagarteiro (Porto);

Cova da Moura (Amadora, Lisboa)Uma promoção da mudança baseada na legalização e requalificação urbana

do Bairro e na promoção de uma nova imagem de território, que assenta no

reforço da segurança, na sustentabilidade ambiental e na sua qualificação e

diversificação da oferta cultural.

Requalificação urbanística do bairro:

• reabilitação de edifícios e espaços públicos;

• melhoria dos equipamentos e serviços escolares;

• criação de um Gabinete de Emprego e Apoio ao Empreendimento e de

um Centro Local de Apoio ao Imigrante.

IHRU 9

Lagarteiro (Porto)Promoção da mudança baseada na animação dos actores locais, enquanto

estratégia para requalificação sustentada do território pelo envolvimento da

comunidade na gestão local.

Envolvimento dos indivíduos na definição e gestão dos seus projectos de

vida e modo de promoção da vivência quotidiana dos espaços públicos e

reinserção do bairro na Cidade.

Requalificação urbanística do bairro:

• qualificação dos espaços residenciais,

comerciais e do equipamento social e recreativo;

• reabilitação dos equipamentos escolares;

• criação de uma equipa de apoio ao empreendimento.

Vale da Amoreira (Moita, Setúbal)Mudança baseada na intervenção pela arte, enquanto estratégia de requa-

lificação urbana e concepção do território como espaço atractivo, prática

de valorização das competências dos jovens e do seu envolvimento com a

comunidade local e modo de abertura do Vale de Amoreira para o exterior

como território cultural.

Requalificação urbanística do bairro:

• reabilitação de edifícios e espaços públicos;

• acções de saúde e família;

• segurança activa;

• escola em rede;

• criação de novos espaços de animação,

aprendizagem e de uma equipa de

apoio ao emprego e ao empreendimento.

Novo programa de apoio ao arrendamento por jovens de habitações

para residência permanente (em substituição do Incentivo ao Arrenda-

mento por Jovens), atribuindo como subsídio mensal uma percentagem

do valor da renda.

• Podem-se candidatar jovens solteiros, casais jovens ou em união de

facto, e jovens em coabitação permanente com idades compreendi-

das entre os 18 e os 30 anos, podendo, para os casais, um dos ele-

mentos ter até 32 anos;

• O rendimento mensal bruto do jovem, ou do agregado jovem, não

pode ser inferior à renda a que se candidata nem quatro vezes supe-

rior à renda máxima da zona em que se localiza a habitação;

• A renda tem de ser igual ou inferior a 40% do rendimento bruto do

jovem, ou do agregado jovem;

• As candidaturas serão efectuadas directamente por via electrónica

(www.portaldahabitacao.pt) podendo recorrer-se ao apoio das lojas

Ponto JA, do Instituto Português da Juventude.

O Novo Regime de Arrendamento Urbano tem como finalidade a actua-

lização gradual das denominadas rendas de habitação e de estabeleci-

mentos comerciais, celebradas respectivamente antes de 1990 e 1995,

a minimização dos conflitos entre as partes e a criação de mecanismos

para a resolução dos mesmos. O processo de actualização das rendas,

parte de um pedido do senhorio para a avaliação do imóvel, avaliação

esta que é efectuada pelas comissões de arbitragem municipal.

O IHRU gere a plataforma tecnológica do NRAU, cujo acesso se produz

através do portal da habitação.

CANDIDATURAS ONLINE, MESES DE ABRIL, SETEMBRO E DEZEMBROMais informações em: www.portaldahabitacao.pt

IHRU 11

NOVO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO

SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA O PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO (SIPA)Forte de Sacavém

O SIPA é um recurso de informação especializada sobre património arqui-

tectónico assente em metodologias e ferramentas avançadas de identifica-

ção, registo, documentação, interpretação, estudo e divulgação de edifícios

e estruturas construídas, de aglomerados urbanos e de paisagens culturais,

produzido e gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Enquanto sistema de informação é, simultaneamente, um meio de qua-

lificação do ambiente construído e um instrumento de apoio às políticas

de ordenamento do território, de desenvolvimento regional, de reabilitação

urbana e de salvaguarda do património arquitectónico.

www.portaldahabitacao.pt

Ficha técnica: Projecto: DIEC/IHRU • Grafismo: Costa Valença • Impressão: Selenova • Tiragem: 1.000 ex. • Janeiro de 2008