MAPA - CPRA - EVENTO Ciclo de estudos SVS 09-12-16 [Modo...
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Ciclo de Estudos - SVS/MS
Ações do MAPA referentes ao Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos
Suzana BresslauCoordenadora da CPRACoordenação de Programas EspeciaisCPE/DFIP/SDA
Brasília, DF - 09/12/2016
Conteúdo
• contexto internacional• recomendações GAP para agropecuária• OIE e Codex - diretrizes internacionais • ações MAPA• próximos passos
RESISTÊNCIA AOS ANTIMICROBIANOS (AMR)
Pauta de alto nível: OMS, OIE, FAO, Codex → ONU
- abordagem “Saúde Única”
- relevância global X ameaça crescente X necessidade de ações
- sistema complexo de fatores interconectados e não é entendido como os fatores individuais contribuem exatamente com a AMR
- destaque ao uso de agentes antimicrobianos em animais (preocupação com possibilidade de transferência)
- compromisso da elaboração de planos nacionais de ação
Plano de Ação Global sobre Resistência aos Antimicrobianos - GAPRecomendações para agropecuária:
- promover o conhecimento e a compreensão sobre o tema através de campanhas de comunicação, educação, treinamento e formação profissional;
- implementar o monitoramento da resistência e do uso de antimicrobianos, conforme recomendações da OIE e Codex;
- fortalecer as boas práticas de saúde animal e agricultura, conforme recomendações da OIE e Codex;
- promover as vacinações como modo de prevenção;
- fortalecer e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novos agentes antimicrobianos, vacinas e ferramentas de diagnóstico.
GAP - Recomendações para agropecuária:
- otimizar o uso dos antimicrobianos: - distribuição, prescrição e uso sob orientação e/ou supervisão de
profissionais veterinários ou de pessoas treinadas, de acordo com a legislação nacional;
- implementação de guias de tratamento e de listas de medicamentos essenciais;
- capacitação laboratorial para diagnóstico;
- regulamentação efetiva para o uso dos antimicrobianos - recomendações para os antimicrobianos criticamente
importantes;- uso para melhoria de desempenho somente na presença de
avaliação de risco;- redução do uso não terapêutico.
“Conferência Global OIE sobre uso responsável e prudente de agentes antimicrobianos em animais” (agosto 2013)
Resolução nº 26 (83ª Sessão Geral - maio 2015)Combatendo a Resistência aos Antimicrobianos e Promovendo UsoPrudente de Agentes Antimicrobianos em Animais
Resolução nº 36 (84ª Sessão Geral - maio 2016)Combatendo a Resistência aos Antimicrobianos pela abordagem de “Saúde Única”: ações e estratégias da OIE
“Estratégia OIE em Resistência aos Antimicrobianos e no Uso Prudente de Antimicrobianos” (novembro 2016)
Questionário anual para levantamento do uso de antimicrobianos em animais
Código Sanitário para os Animais Terrestres
Cap. 6.6. - Introdução às recomendações para controlar aresistência aos antimicrobianosCap. 6.7 - Harmonização dos programas de vigilância emonitoramento da resistência aos antimicrobianosCap. 6.8. - Monitoramento das quantidades e padrões de utilizaçãodos agentes antimicrobianos nos animais produtores de alimentosCap. 6.9. - Uso responsável e prudente de produtos antimicrobianosem medicina veterináriaCap. 6.10. - Análise de risco associada à resistência aosantimicrobianos como consequência do uso de antimicrobianos
Código Sanitário para os Animais Aquáticos - capítulos 6.1 a 6.5
CAC/RCP 61-2005 – “Código de Práticas para Minimizar e Conter a Resistência aos Antimicrobianos”
CAC/GL 77-2011 – “Recomendações para a Análise de Risco da Resistência aos Antimicrobianos de Origem Alimentar”
39ª CAC (junho 2016): aprovada nova Força Tarefa em AMR- revisar CAC/RCP 61-2005- avaliar necessidade de elaboração de “Recomendações para o Monitoramento Integrado da AMR”
→ Grupo físico da FTAMR para definir os termos de referência dos trabalhos (novembro 2016)
Ações do MAPA relacionadas à AMR
- Participação nos organismos internacionais e em reuniões com MS, Anvisa e MRE
- Inclusão do “Programa Nacional de Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais” como projeto estratégico do Plano de Defesa Agropecuária da SDA/MAPA para o biênio 2016-2017
- Estruturação da SDA/MAPA para tratar do tema AMR (Portaria MAPA nº 99/2016):
- Coordenação-Geral de Inteligência e Estratégia - CGIE/SDA- Coordenação de Programas Especiais - CPE/DFIP
- Instituição da Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais - CPRA (Portaria SDA nº 45/2016 )
Portaria SDA nº 45/2016 - Institui a Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais - CPRA
Atribuições: - atuar na elaboração, implementação e avaliação do Plano de Ação Nacional sobre Resistência aos Antimicrobianos, no âmbito do MAPA
- atuar na proposição e acompanhamento de ações relativas ao monitoramento, controle e prevenção da resistência aos antimicrobianos em animais
Departamentode Fiscalização
de InsumosAgrícolas
Departamentode Fiscalização
de InsumosPecuários
Departamentode Inspeção de
Produtos deOrigem Animal
Departamentode Inspeção de
Produtos deOrigem Vegetal
Departamentode Sanidade
Vegetal
Departamentode SaúdeAnimal
Coordenação GeralGestão de Operações,
Controle, Monitoramento e Avaliação
CoordenaçãoGeral de Inteligência
e Estratégia
Coordenação Geralde Articulação Institucional
CoordenaçãoGeral de Apoio
Laboratorial
CoordenaçãoGeral do Sistema
de VigilânciaAgropecuária
Secretaria de DefesaAgropecuária
Composição CPRA
→ poderá convidar servidores do MAPA e especialistas vinculados a órgãos e entidades nacionais, públicos ou privados, e a organismos internacionais
Regulamentação e uso prudente no Brasil
Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários - DFIP/SDA→ responsável pela regulamentação do registro, da fabricação, do comércio e do uso dos agentes antimicrobianos para animais
Decreto-Lei nº 467/1969 - Regulamentado pelo Decreto nº 5053/2004
→ produto antimicrobiano de uso veterinárioFinalidade: terapêutico, metafilático e profiláticoUso via alimentação animal - autorização e requisitos IN nº 65/2006
→ aditivo melhorador de desempenho (à base de antimicrobiano)Finalidade: melhoria de desempenho em animais saudáveisUso via alimentação animal - isento da autorização e requisitos da IN nº 65/2006
Substâncias proibidas como aditivos na alimentação animal
Aditivo LegislaçãoAvoparcina Of. Circ. DFPA nº 047/1998 *
Arsenicais e antimoniais Portaria nº 31, 29/01/2002
Cloranfenicol e Nitrofuranos IN nº 09, 27/06/2003
Olaquindox IN nº 11, 24/11/2004
Carbadox IN nº 35, 14/11/2005
Violeta Genciana IN nº 34, 13/09/2007
Anfenicóis, tetraciclinas,beta lactâmicos (benzilpenicilâmicos e IN nº 26, 9/07/2009 *cefalosporinas), quinolonas e (revoga Portaria nº 193/1998)sulfonamidas sistêmicas
Espiramicina e eritromicina IN nº 14, 17/05/2012 *
Colistina IN nº 45, 22/11/2016 *
Medidas para a promoção do uso prudente de antimicrobianos
- legislação vigente que trata do registro, da fabricação, do comércio e do uso de antimicrobianos
- revisão dos antimicrobianos autorizados como aditivos por grupos de especialistas (academia, Anvisa e MAPA)
- revisão da legislação para aumento da supervisão veterinária
- monitoramento das boas práticas veterinárias
Monitoramento
Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRCCAC/GL 71-2009 - “Recomendações para a elaboração e implementação de programa regulatório nacional de garantia de inocuidade alimentar associado ao uso de medicamentos veterinários em animais produtores de alimentos”
Escopo 2015 - substâncias antimicrobianas monitoradas:carnes - 67; leite - 47; pescado - 26; ovos - 44
→ alto índice de conformidade nos resultados referentes ao monitoramento de resíduos de substâncias antimicrobianas nos produtos de origem animal
Programa Nacional de Controle de Patógenos (DIPOA/SDA/MAPA)Listeria monocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo Escherichia coli verotoxigênica em carne bovinaSalmonella spp. em carcaças de frangosSalmonella spp. em carcaças de suínos
→ Laboratórios Nacionais Agropecuários – LANAGRO/MAPA
Certificados pela ISO 17.025
Lanagro/RS
Lanagro/SP
Lanagro/MG
Lanagro/PE
Lanagro/GO
Lanagro/PA
Aquicultura
Instrução Normativa nº 30/2014 (MPA) - Institui o Programa Nacional de Monitoramento da Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros
Rede Nacional de Colaboração em Epidemiologia Veterinária - AquaEpiRede Nacional de Laboratórios do MPA - RENAQUA
“Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Patógenos de Peixes e Determinação dos Pontos de Corte Epidemiológicos” - Relatório do Laboratório Oficial Central - AQUACEN - Saúde Animal (março 2016)
→ baseado nas recomendações da OIE, avaliação por CIM e disco de difusão, de acordo com manuais CLSI
→ fase inicial do programa: isolados oriundos casos clínicos de surtos em pisciculturas, definição de pontos de corte epidemiológico, baixo índice de resistência a antibióticos
Atualização
Reuniões do “Fórum NAP”(MS e Anvisa) - participação do MAPA
Semana Mundial de Conscientização sobre o Uso Prudente de Antimicrobianos (14 a 20/11)
- evento 14/11 no MS, com participação do MAPA
Documentos recém-publicados (novembro 2016)
“Estratégia OIE em Resistência aos Antimicrobianos e no Uso Prudente de Antimicrobianos” - OIE
“Fatores, dinâmica e epidemiologia da Resistência aos Antimicrobianosem Produção Animal” - FAO
Visita da Diretora da OIE ao MAPA em 22/11
Eventos com entidades do setor agropecuário (agosto e novembro 2013)
Posição brasileira:
- cautela quanto a orientações gerais sem base científica sólida
→ preocupação com banimento generalizado dos aditivos- aumento do consumo de antimicrobianos terapêuticos em animais- risco quanto à inocuidade alimentar pela maior contaminação de carcaças- desconhecimento quanto ao efetivo impacto positivo para a saúde pública
- seguir recomendações dos organismos internacionais
- engajado em elaborar o NAP de forma integrada
Próximos passos:
- elaboração do NAP (proporcional, exequível e sustentável)
- levantamento da análise situacional → identificação de lacunas e dificuldades
- implementar a vigilância e o monitoramento quanto à resistência e ao uso de antimicrobianos em animais produtores de alimentos
Grata pela atençã[email protected]
Missão: Promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária e a segurança e
competitividade de seus produtos.