MAPA DA ESTATÍSTICA ANUAL DO MPDFT 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CORREGEDORIA-GERAL

1

MAPA DA ESTATÍSTICA ANUAL DO MPDFT

2018

Corregedoria-Geral



CORREGEDORIA-GERAL

2

Sumário

1) Apresentação .......................................................................................................... 3

2) Dados Globais......................................................................................................... 4

3) Evolução dos movimentos / atos praticados entre 2010 e 2018 .................... 5

4) Evolução da movimentação processual do MPDFT entre 2010 a 2018 ..... 10

5) Movimentação Processual e Movimentos/Atos – Natureza: Cível ............... 13

6) Movimentação Processual e Movimentos / Atos Praticados - Natureza:

Defesa da Infância e da Juventude .......................................................................... 14


Criminal – Tipo de Feito: Inquéritos Policiais .......................................................... 16


Criminal – Tipo de Feito: Termos Circunstanciados .............................................. 19


Criminal – Tipo de Feito: Processos Judiciais ........................................................ 22


Criminal (Execuções Penais) ..................................................................................... 25


Eleitoral .......................................................................................................................... 26

12) Movimentação Processual e Movimentos / Atos Praticados – Unidades

Especializadas ............................................................................................................. 27

13) Movimentação Processual e Movimentos / Atos Praticados das

Procuradorias de Justiça do MPDFT ...................................................................... 35

14) Movimentação Processual e Movimentos / Atos Praticados nas

Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça ....................................................... 40



CORREGEDORIA-GERAL

3

1) Apresentação

A Corregedoria-Geral, em cumprimento ao disposto no artigo 35 da

Resolução n° 223/16 do Conselho Superior do MPDFT, apresenta os dados

estatísticos referentes à atuação funcional do Ministério Público do Distrito

Federal e Territórios, correspondente às atividades produzidas no decorrer do

ano de 2018.

O Anuário Estatístico do MPDFT detalha a produtividade nas diversas

áreas de atuação, discriminando os dados por natureza, assunto, tipo de

movimento e instância.

Os dados utilizados foram extraídos do banco de dados mantido e

atualizado pelo (1) Sistema de Controle e Acompanhamento de Feitos e

Requerimentos – SISPROWEB, pelo (2) NeoSISPRO em relação aos Feitos

Judiciais Eletrônicos e, ainda, pelo (3) relatório mensal encaminhado ao

Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Resolução nº 74/09-

CNMP, que dispõe sobre a aplicação do controle da atuação funcional dos

membros do Ministério Público.

A publicação do Anuário Estatístico do MPDFT tem por finalidade dar

transparência à sociedade das atividades desenvolvidas pela Instituição no

cumprimento das funções constitucionalmente previstas no art. 129 da CF/88.



CORREGEDORIA-GERAL

4

2) Dados Globais

Tabela 1 – Dados Globais: Evolução de 2014 a 2018

Movimentação Processual e Atos Praticados 2014 2015 2016 2017 2018Variação em

relação a 2017

*Feitos externos remanescentes (início do ano) 10.585 9.180 8.836 8.562 11.405 -

*Feitos externos recebidos 736.555 718.474 786.983 791.326 830.609 4,96%

*Feitos externos devolvidos 737.959 718.851 787.262 788.469 831.410 5,45%

*Feitos externos remanescentes (final do ano) 9.181 8.797 8.514 11.417 10.604 -

*Feitos externos novos recebidos no ano 203.255 206.965 195.613 196.185 201.833 2,88%

Feitos internos instaurados 28.073 29.913 30.381 28.952 30.360 4,86%

Ações criminais instauradas 25.165 24.899 24.963 24.908 26.166 5,05%

Ações civis instauradas 1.122 1.154 975 1.057 1.085 2,65%

Atendimentos ao Público 62.964 63.258 55.633 51.656 52.267 1,18%

Recursos 25.909 26.043 21.315 25.900 25.658 -0,93%

TAC/Acordos 1.185 1.391 1.263 1.194 1.414 18,43%

Arquivamentos 48.404 51.858 50.337 48.808 52.067 6,68%

Manifestações em autos 551.194 542.584 591.518 595.314 613.757 3,10%

Plenários de Júri 924 791 910 895 866 -3,24%

Audiências / Sessões 96.284 90.787 108.030 103.430 89.107 -13,85%

Ciências / Baixas 411.513 398.084 440.688 431.081 442.429 2,63%

Outras Promoções 45.643 48.592 48.132 54.061 50.585 -6,43%

Total de Atos Praticados 1.270.307 1.249.441 1.343.764 1.338.304 1.355.401 1,28%

* Processos Judiciais, Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados, Habilitações de Casamento e Retificação de Registros Extrajudiciais Fonte: Cubo de dados da Portaria Normativa n° 115/10-PGJ e Estatísticas de Feitos Eletrônicos



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5

3) Evolução dos movimentos / atos praticados entre 2010 e 2018

Gráfico 1 – Evolução do Total de Movimentos / Atos Praticados - 2010 a 2018

1.046.119

1.049.047

1.079.682

1.233.811

1.270.307

1.249.4411.343.764

1.338.304

1.355.401

0

150.000

300.000

450.000

600.000

750.000

900.000

1.050.000

1.200.000

1.350.000

1.500.000

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Gráfico 2 – Evolução do Número de Ações Instauradas - 2010 a 2018

18.425 18.722

21.561

24.96426.287 26.053 25.938 25.965

27.251

0

3.000

6.000

9.000

12.000

15.000

18.000

21.000

24.000

27.000

30.000

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018



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6

Gráfico 3 – Evolução do Número de Atendimentos ao Público - 2010 a 2018

57.599

47.989

42.817

51.295

62.964 63.258

55.63351.656 52.267

0

7.000

14.000

21.000

28.000

35.000

42.000

49.000

56.000

63.000

70.000

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Gráfico 4 – Evolução do Número de Recursos - 2010 a 2018



CORREGEDORIA-GERAL

7

Gráfico 5 – Evolução do Número de Termos de Ajustamento de Conduta /

Recursos - 2010 a 2018

Gráfico 6 – Evolução do Número de Arquivamentos - 2010 a 2018



CORREGEDORIA-GERAL

8

Gráfico 7 – Evolução do Número de Manifestações - 2010 a 2018

Gráfico 8 – Evolução do Número de Plenários do Júri - 2010 a 2018



CORREGEDORIA-GERAL

9

Gráfico 9 – Evolução do Número de Audiências / Sessões - 2010 a 2018

Gráfico 10 – Evolução do Número de Ciências / Baixas - 2010 a 2018



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10

4) Evolução da movimentação processual do MPDFT entre 2010 a 2018 Gráfico 11 – Evolução do Número de Feitos Externos Recebidos - 2010 a 2018

Gráfico 12 – Evolução do Número de Feitos Externos Recebidos por Tipo de Feito - 2014 a 2018



CORREGEDORIA-GERAL

11

Gráfico 13 – Evolução do Número de Feitos Externos Novos - 2011 a 2018

Gráfico 14 – Evolução do Número de Feitos Externos Novos por Tipo de Feito - 2014 a 2018



CORREGEDORIA-GERAL

12

Gráfico 15 – Evolução do Número de Feitos Internos Instaurados - 2010 a 2018

Gráfico 16 – Evolução do Número de Feitos Internos Instaurados por Tipo de Feito - 2014 a 2018



CORREGEDORIA-GERAL

13

5) Movimentação Processual e Movimentos/Atos – Natureza: Cível

Tabela 2 – Movimentação Processual do MPDFT – Natureza Cível – 2018

Estatística Quantidade

Saldo anterior 2.232

Recebidos 158.403

Devolvidos 158.441

Saldo final 2.188 Fonte: Resolução n° 74/11-CNMP

Tabela 3 – Movimentos / Atos Praticados pelo MPDFT – Natureza Cível - 2018

Movimento Quantidade Percentual

Alegações Finais 3.537 1,84%

Audiências 12.817 6,68%

Atendimento ao Público 427 0,22%

Ciências 76.376 39,80%

Manifestações em 1° grau 86.452 45,05%

Manifestações em 2° grau 7.612 3,97%

Recursos 1.260 0,66%

Outras Promoções 3.420 1,78%

Total 191.901 100,00% Fonte: Resolução n° 74/11-CNMP e Cubo de dados da Portaria Normativa n° 38/09-PGJ

Gráfico 16 – Movimentos / Atos Praticados pelo MPDFT - Natureza Cível - 2018



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14

6) Movimentação Processual e Movimentos / Atos Praticados - Natureza: Defesa da Infância e da Juventude

Tabela 4 – Movimentação Processual no MPDFT – Natureza: Defesa da Infância e da Juventude – 2018


Saldo anterior 301

Recebidos 65.240

Novos 12.817

Devolvidos 65.205

Saldo final 336 Fonte: Resolução n° 74/11-CNMP e Cubo de Dados da Portaria Normativa n° 115/10-PGJ¹

Tabela 5 – Feitos Recebidos pelo MPDFT por Tipo de Natureza do Feito – Defesa da Infância e da Juventude – 2018

Natureza Quantidade Percentual

Cível 7.688 11,78%

Infracional 28.679 43,96%

Execução de Medidas Sócio-Educativas 28.873 44,26%

Total 65.240 100,00% Fonte: Resolução n° 74/11-CNMP

Tabela 6 – Movimentos / Atos Praticados pelo MPDFT – Natureza: Defesa da Infância e da Juventude – 2018


Atendimento ao público 3.987 3,81%

Ações ajuizadas cíveis 290 0,28%

Ações ajuizadas infracionais 2.466 2,36%

Audiências / Sessões 7.892 7,55%

Ciências 39.558 37,84%

Despacho 12.459 11,92%

Manifestações 26.465 25,32%

Propostas de medidas / Remissão 5.391 5,16%

Outros 6.028 5,77%

Total 104.536 100,00% Fonte: Cubo de dados da Portaria Normativa n° 38/09-PGJ e Estatísticas de Feitos Judiciais Eletrônicos



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15

Gráfico 17 – Movimentos / Atos Praticados pelo MPDFT – Natureza: Defesa da Infância e da Juventude – 2018



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16

7) Movimentação Processual e Movimentos / Atos Praticados - Natureza: Criminal – Tipo de Feito: Inquéritos Policiais (IPs)

Tabela 7 – Movimentação Processual do MPDFT – Natureza: Criminal – Tipo de Feito: Inquéritos Policiais – 2018



Recebidos 135.524

Devolvidos 135.681


Tabela 8 – Inquéritos Policiais Recebidos e Movimentos / Atos Praticados pelo MPDFT por Assunto – 2018

Assunto

Volume de IPs

recebidos pelo

MPDFT

Percentual (%) do

Volume de Ips

Recebidos pelo

MPDFT

Baixa Manifestação Arquivamento Denúncias

Total 135.524 100,00% 69.670 40.215 14.712 20.164

Crimes Agrários (3651) 13 0,01% 10 2 1 0

Crimes Contra a Administração da Justiça (5874) 2.510 1,85% 1.216 648 333 293

Crimes contra a Administração Pública (3547), (5872), (5873) 2.008 1,48% 865 918 198 509

Crimes contra a Dignidade Sexual (3463) 6.445 4,76% 3.724 1.703 640 605

Crimes contra a Economia Popular (3605) 41 0,03% 27 9 1 3

Crimes contra a Fé Pública (3523) 4.212 3,11% 2.874 899 256 447

Crimes contra a Honra (3394) 29.043 21,43% 10.395 10.786 5.040 3.774

Crimes contra a Incolumidade Pública (3491) 413 0,30% 246 82 51 29

Crimes contra a Liberdade Pessoal (3400) 28.498 21,03% 11.106 10.877 4.895 3.982

Crimes contra a Ordem Econômica (3615) 4 0,00% 2 3 0 2

Crimes contra a Ordem Tributária (3614) 1.036 0,76% 1.003 98 15 19

Crimes contra a Organização do Trabalho (3445) 40 0,03% 18 11 7 4

Crimes contra a Paz Pública (3520) 574 0,42% 363 240 51 87

Crimes contra a Propriedade Intelectual (3442) 70 0,05% 42 24 4 10

Crimes contra a vida (3369) 9.233 6,81% 6.866 1.008 661 499

Crimes Contra as Finanças Públicas (5875) 10 0,01% 6 2 0 1

Crimes contra as Relações de Consumo (3616) 36 0,03% 25 13 1 2

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) 1.595 1,18% 1.133 287 78 77

Crimes contra o Patrimônio (3415) 32.434 23,93% 17.795 10.344 2.361 7.072

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (3612) 26 0,02% 13 5 0 0

Crimes contra portadores de deficiência (11410) 29 0,02% 11 6 4 2

Crimes da Lei de licitações (3642) 118 0,09% 97 22 6 4

Crimes de Abuso de Autoridade (3606) 343 0,25% 187 44 58 3

Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) 43 0,03% 39 15 0 3

Crimes de Tortura (3631) 159 0,12% 127 46 26 22

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) 3.749 2,77% 586 2.642 78 2.100

Crimes de Trânsito (3632) 4.666 3,44% 1.908 2.111 313 1.812

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) 3.367 2,48% 1.380 1.600 295 1.112

Crimes Eleitorais (11429), (3654) 322 0,24% 215 66 25 30

Crimes Falimentares (3661) 2 0,00% 0 0 1 0

Crimes Militares (3664) 398 0,29% 259 102 20 48

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) 1.110 0,82% 548 559 75 330

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (3659) 441 0,33% 293 79 46 29

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (3613) 56 0,04% 42 8 5 3

Lesão Corporal (3385) 16.807 12,40% 6.751 6.506 2.579 2.962

Parcelamento do solo urbano (3660) 1.129 0,83% 799 189 53 28

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) 45.761 33,77% 16.736 17.498 7.615 6.213

DEMAIS ASSUNTOS 56.595 41,76% 26.659 16.403 8.531 5.722 Fonte: Resolução n° 74/11-CNMP



CORREGEDORIA-GERAL

17

Gráfico 18 – Inquéritos Policiais Recebidos pelo MPDFT por Assunto - 2018

33,77%

23,93%

21,43%

21,03%

12,40%

6,81%

4,76%

3,44%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40%

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crimes contra o Patrimônio (3415)

Crimes contra a Honra (3394)

Crimes contra a Liberdade Pessoal (3400)

Lesão Corporal (3385)

Crimes contra a vida (3369)

Crimes contra a Dignidade Sexual (3463)

Crimes de Trânsito (3632)

Gráfico 19 – Baixas solicitadas pelo MPDFT em IPs por Assunto – 2018

24,02%

25,54%

15,94%

14,92%

9,86%

9,69%

5,35%

4,13%

2,74%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30%








Crimes contra a Fé Pública (3523)


Gráfico 20 – Manifestações do MPDFT em IPs por Assunto – 2018

43,51%

26,82%

25,72%

16,18%

6,57%

5,25%

4,23%

3,98%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50%





Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)



Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)



CORREGEDORIA-GERAL

18

Gráfico 21 – Arquivamentos realizados pelo MPDFT em Inquéritos Policias por Assunto – 2018

51,76%

33,27%

17,53%

16,05%

4,49%

4,35%

2,26%

2,13%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%







Crimes Contra a Administração da Justiça (5874)


Gráfico 22 - Denúncias oferecidas pelo MPDFT em Inquéritos Policiais por Assunto – 2018

30,81%

19,75%

18,72%

14,69%

10,41%

8,99%

5,51%

3,00%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50%











CORREGEDORIA-GERAL

19

8) Movimentação Processual e Movimentos / Atos Praticados - Natureza: Criminal – Tipo de Feito: Termos Circunstanciados (TCs)

Tabela 9 – Movimentação Processual do MPDFT – Natureza: Criminal – Tipo de Feito: Termos Circunstanciados – 2018



Recebidos 98.876

Devolvidos 99.422

Saldo final 980 Fonte: Resolução n° 74/11-CNMP

Tabela 10 – Termos Circunstanciados Recebidos e Movimentos / Atos Praticados pelo MPDFT por Assunto – 2018

Assunto

Volume de

TCs recebidos

pelo MPDFT

Percentual (%) do

Volume de TCs

recebidos pelo MPDFT

Manifestações

Transações

Penais

Propostas

Arquivamento Denúncias

Total 98.876 100,00% 41.658 2.641 22.423 2.312

Crime/Contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo (11414) 0 0,00% 0 0 0 0

Crimes Agrários (3651) 0 0,00% 0 0 0 0

Crimes Contra a Administração da Justiça (5874) 1.782 1,80% 782 55 329 62

Crimes contra a Administração Pública (3547), (5872), (5873) 6.613 6,69% 3.461 341 998 388

Crimes contra a Dignidade Sexual (3463) 438 0,44% 226 23 64 18

Crimes contra a Economia Popular (3605) 77 0,08% 46 7 7 3

Crimes contra a Fé Pública (3523) 623 0,63% 323 18 82 57

Crimes contra a Honra (3394) 16.495 16,68% 6.635 201 4.161 183

Crimes contra a Incolumidade Pública (3491) 133 0,13% 53 6 27 4

Crimes contra a Ordem Econômica (3615) 0 0,00% 0 0 0 0

Crimes contra a Ordem Tributária (3614) 17 0,02% 9 0 3 0

Crimes contra a Organização do Trabalho (3445) 82 0,08% 37 3 16 1

Crimes contra a Paz Pública (3520) 17 0,02% 4 2 1 1

Crimes contra a Propriedade Intelectual (3442) 13 0,01% 9 0 0 1

Crimes contra a vida (3369) 43 0,04% 26 0 4 3

Crimes Contra as Finanças Públicas (5875) 0 0,00% 0 0 0 0

Crimes contra as Relações de Consumo (3616) 19 0,02% 5 0 2 1

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) 2.855 2,89% 1.422 179 356 68

Crimes contra o Patrimônio (3415) 7.265 7,35% 3.165 213 1.266 225

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (3612) 0 0,00% 0 0 0 0

Crimes contra portadores de deficiência (11410) 15 0,02% 9 0 4 0

Crimes da Lei de licitações (3642) 0 0,00% 0 0 0 0

Crimes de Abuso de Autoridade (3606) 745 0,75% 158 5 136 0

Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) 0 0,00% 0 0 0 0

Crimes de Responsabilidade (3604) 0 0,00% 0 0 0 0

Crimes de Tortura (3631) 6 0,01% 1 0 1 0

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) 16.700 16,89% 8.168 484 3.474 416

Crimes de Trânsito (3632) 11.565 11,70% 4.143 346 3.143 240

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) 173 0,17% 86 2 24 10

Crimes Eleitorais (11429), (3654) 54 0,05% 30 0 9 2

Crimes Falimentares (3661) 0 0,00% 0 0 0 0

Crimes Militares (3664) 101 0,10% 38 1 20 1

Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena (3647) 0 0,00% 0 0 0 0

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) 80 0,08% 48 1 9 4

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (3659) 165 0,17% 69 5 31 3

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (3613) 0 0,00% 0 0 0 0

Lesão Corporal (3385) 10.096 10,21% 4.299 182 2.482 204

Parcelamento do solo urbano (3660) 19 0,02% 6 1 1 0

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) 802 0,81% 390 6 135 23

DEMAIS ASSUNTOS 44.211 44,71% 17.800 991 10.828 921Fonte: Resolução n° 74/11-CNM P



CORREGEDORIA-GERAL

20

Gráfico 23 – TCs recebidos pelo MPDFT por Assunto – 2018

0,81%

16,89%

16,68%

11,70%

10,21%

7,35%

6,69%

2,89%

0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 14% 16% 18% 20%







Crimes contra a Administração Pública (3547), (5872), (5873)

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)

Gráfico 24 – Transações Penais propostas pelo MPDFT em Termos Circunstanciados por Assunto – 2018

0,23%

18,33%

13,10%

12,91%

8,07%

7,61%

6,89%

6,78%

0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 14% 16% 18% 20%









Gráfico 25 – Manifestações realizadas pelo MPDFT em Termos Circunstanciados por Assunto – 2018

0,94%

19,61%

15,93%

10,32%

9,95%

8,31%

7,60%

3,41%

0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 14% 16% 18% 20%









Gráfico 26 – Arquivamentos realizadas pelo MPDFT em Termos Circunstanciados por Assunto – 2018

0,60%

18,56%

15,49%

14,02%

11,07%

5,65%

4,45%

1,59%

0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 14% 16% 18% 20%











CORREGEDORIA-GERAL

21

Gráfico 27 – Denúncias oferecidas pelo MPDFT em Termos Circunstanciados por Assunto – 2018

0,99%

17,99%

16,78%

10,38%

9,73%

8,82%

7,92%

2,94%

0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 14% 16% 18% 20%











CORREGEDORIA-GERAL

22

9) Movimentação Processual e Movimentos / Atos Praticados - Natureza: Criminal – Tipo de Feito: Processos Judiciais (PJs)

Tabela 11 – Movimentação Processual do MPDFT – Natureza: Criminal – Tipo de Feito: Processos Judiciais – 2018



Recebidos 173.289

Devolvidos 173.294


Tabela 12 – Processos Judiciais Recebidos e Movimentos / Atos Praticados pelo MPDFT por Assunto – 2018

Assunto

Volume de PJs

recebidos pelo

MPDFT

Percentual (%) do

Volume de PJs

recebidos pelo

MPDFT

Manifes-

tação

Alegações

FinaisRecurso

Total 173.289 100,00% 90.561 16.265 10.122

Crime/Contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo (11414) 0 0,0% 0 0 0

Crimes Agrários (3651) 18 0,0% 12 1 1

Crimes Contra a Administração da Justiça (5874) 2.072 1,2% 1.124 226 112

Crimes contra a Administração Pública (3547), (5872), (5873) 5.245 3,0% 2.757 532 268

Crimes contra a Dignidade Sexual (3463) 6.008 3,5% 3.411 538 523

Crimes contra a Economia Popular (3605) 36 0,0% 18 2 3

Crimes contra a Fé Pública (3523) 4.427 2,6% 2.247 461 203

Crimes contra a Honra (3394) 12.197 7,0% 6.966 953 295

Crimes contra a Incolumidade Pública (3491) 475 0,3% 268 33 33

Crimes contra a Liberdade Pessoal (3400) 28.047 16,2% 15.816 2.741 982

Crimes contra a Ordem Econômica (3615) 12 0,0% 8 1 0

Crimes contra a Ordem Tributária (3614) 589 0,3% 334 15 78

Crimes contra a Organização do Trabalho (3445) 26 0,0% 10 5 1

Crimes contra a Paz Pública (3520) 1.076 0,6% 709 105 95

Crimes contra a Propriedade Intelectual (3442) 182 0,1% 73 19 7

Crimes contra a vida (3369) 4.637 2,7% 2.520 343 374

Crimes Contra as Finanças Públicas (5875) 17 0,0% 11 1 0

Crimes contra as Relações de Consumo (3616) 31 0,0% 26 6 1

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) 1.200 0,7% 718 46 52

Crimes contra o Patrimônio (3415) 58.133 33,5% 28.827 5.857 3.656

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (3612) 7 0,0% 5 0 0

Crimes contra portadores de deficiência (11410) 5 0,0% 2 1 0

Crimes da Lei de licitações (3642) 206 0,1% 146 9 40

Crimes de Abuso de Autoridade (3606) 56 0,0% 45 6 16

Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) 134 0,1% 160 13 11

Crimes de Responsabilidade (3604) 0 0,0% 0 0 0

Crimes de Tortura (3631) 162 0,1% 120 17 26

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) 12.399 7,2% 4.662 1.865 1.099

Crimes de Trânsito (3632) 13.972 8,1% 7.703 771 251

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) 8.568 4,9% 4.113 980 602

Crimes Eleitorais (11429), (3654) 203 0,1% 87 23 7

Crimes Falimentares (3661) 28 0,0% 13 2 5

Crimes Militares (3664) 366 0,2% 218 34 8

Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena (3647) 0 0,0% 0 0 0

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) 4.114 2,4% 2.189 427 338

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (3659) 132 0,1% 80 10 1

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (3613) 28 0,0% 14 4 2

Lesão Corporal (3385) 21.673 12,5% 12.382 2.012 745

Parcelamento do solo urbano (3660) 427 0,2% 273 14 9

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) 43.009 24,8% 24.654 4.230 1.581

DEMAIS ASSUNTOS 48.728 28,1% 26.685 4.218 3.413Fonte: Resolução n° 74/11-CNM P



CORREGEDORIA-GERAL

23

Gráfico 28 – Processos Judiciais recebidos pelo MPDFT por Assunto – 2018

24,8%

33,5%

16,2%

12,5%

8,1%

7,2%

7,0%

4,9%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40%









Gráfico 29 – Manifestações Realizadas pelo MPDFT em Processos Judiciais por Assunto – 2018

27,2%

31,8%

17,5%

13,7%

8,5%

7,7%

5,1%

4,5%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40%









Gráfico 30 – Alegações Finais apresentadas pelo MPDFT em Processos Judiciais por Assunto – 2018

26,0%

36,0%

16,9%

12,4%

11,5%

6,0%

5,9%

4,7%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40%











CORREGEDORIA-GERAL

24

Gráfico 31 – Recursos Interpostos pelo MPDFT em Processos Judiciais por Assunto – 2018

15,6%

36,1%

10,9%

9,7%

7,4%

5,9%

5,2%

3,7%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40%











CORREGEDORIA-GERAL

25

10) Movimentação Processual e Movimentos / Atos Praticados - Natureza: Criminal (Execuções Penais)

Tabela 13 – Movimentação Processual do MPDFT – Natureza: Criminal (Execuções Penais) – 2018


Saldo anterior 267

Recebidos 120.067

Devolvidos 120.170

Saldo final 164 Fonte: Resolução n° 74/11-CNMP e Estatística de Feitos Eletrônicos

Tabela 14 – Movimentos / Atos Praticados pelo MPDFT – Natureza: Criminal (Execuções Penais) – 2018

Movimento Quantidade Percentual Audiências / Sessões 1.727 1,34% Ciências 32.679 25,45% Manifestações 89.275 69,51% Recursos 3.579 2,79% Outros 1.166 0,91%

Total 128.426 100,00% Fonte: Cubo de dados da Portaria Normativa n° 38/09-PGJ + Estatística de Feitos Eletrônicos

Gráfico 32 – Movimentos / Atos praticados pelo MPDFT - Natureza: Criminal (Execuções Penais) - 2018



CORREGEDORIA-GERAL

26

11) Movimentação Processual e Movimentos / Atos Praticados - Natureza: Eleitoral

Tabela 15 – Movimentação Processual do MPDFT – Natureza: Eleitoral – 2018


Saldo anterior 9

Recebidos 619

Devolvidos 591

Saldo final 37 Fonte: Resolução n° 74/11-CNMP

Tabela 16 – Movimentos / Atos Praticados pelo MPDFT – Natureza: Eleitoral – 2018


Alegações Finais / Contestação / Réplica 12 0,66%

Arquivamentos 98 5,38%

Audiências / Sessões 66 3,63%

Baixas 286 15,71%

Ciências 475 26,10%

Manifestações 651 35,77%

Recursos 9 0,49%

Outros 223 12,25%

Total 1.820 100% Fonte: Cubo de dados da Portaria Normativa n° 38/09-PGJ e Estatísticas de Feitos Eletrônicos

Gráfico 33 – Movimentos / Atos praticados pelo MPDFT - Natureza: Eleitoral – 2018



CORREGEDORIA-GERAL

27

12) Movimentação Processual e Movimentos / Atos Praticados – Unidades Especializadas

Tabela 17 – Movimentação Processual nas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

FE NovosFE

Recebidos

FI

Instaurados

Notícias de

Fato

Instauradas

Defesa da Educação 176 477 300 79

Defesa da Filiação 632 1.034 1.337 898

Defesa da Ordem Tributária 418 2.582 141 190

Defesa da Ordem Urbanística 653 4.032 142 286

Defesa da Saúde 113 436 89 763

Defesa do Consumidor 182 1.101 206 411

Pessoa com Deficiência 19 75 46 162

Pessoa Idosa 150 963 81 209

Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural 559 3.252 81 293

Defesa do Patrimônio Público e Social 491 3.114 298 1.022

Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde 297 1.649 82 185

Falências e Recuperação de Empresas 945 4.096 2 2

Militar 1.482 5.675 6 781

Núcleos de Combate à Tortura e Contr. da Ativ. Policial 274 953 74 401

Núcleos Direitos Humanos 276 1.215 18 45

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado 87 824 19 12

Registros Públicos 1.696 3.557 2 6

Tutela de Fundações e Entidades de Int. Social 52 456 643 98

TOTAL 8.502 35.491 3.567 5.843

Natureza

Movimentação Processual

Fonte: Cubo de dados da Portaria Normativa n° 115/10-PGJ e Estatísticas de Feitos Eletrônicos



CORREGEDORIA-GERAL

28

Gráfico 34 – Feitos Externos novos Recebidos pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

19,95%

17,43%

11,12%

7,68%

7,43%

6,57%

5,78%

4,92%

19,12%

Registros Públicos

Militar

Falências e Recuperação de Empresas

Defesa da Ordem Urbanística

Defesa da Filiação

Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural

Defesa do Patrimônio Público e Social

Defesa da Ordem Tributária

Outras Naturezas

Gráfico 35 – Feitos Externos Recebidos pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

15,99%

11,54%

11,36%

10,02%9,16%

8,77%

7,28%

25,87%

Militar



Registros Públicos




Outras Naturezas



CORREGEDORIA-GERAL

29

Gráfico 36 – Feitos Internos Instaurados pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

37,48%

18,03%

8,41%

8,35%

5,78%

3,98%

3,95%

2,50%

11,52%


Tutela de Fundações e Entidades de Int. Social

Defesa da Educação


Defesa do Consumidor



Defesa da Saúde

Outras Naturezas

Gráfico 37 – Notícias de Fato Instauradas pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

17,49%

15,37%

13,37%

13,06%

7,03%

6,86%

5,01%

4,89%

16,91%Defesa do Patrimônio Público e Social


Militar

Defesa da Saúde


Núcleos de Combate à Tortura e Contr. da Ativ.Policial



Outras Naturezas



CORREGEDORIA-GERAL

30

Tabela 18 – Movimentos / Atos praticados pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

Ações

Ajuizadas

Arquiva-

mentos

Atendimentos

ao Público

Audiências

/ Sessões

Ciências

/ Baixas

Manifestações

em autosRecursos

TAC/

Acordos

Outras

Promoções

Total de

Movimentos

Defesa da Educação 9 417 2.440 136 685 319 15 11 1.799 5.831

Defesa da Filiação 216 1.093 13.703 1.420 1.232 1.095 27 1.141 20.862 40.789

Defesa da Ordem Tributária 47 74 1 41 1.548 1.107 125 0 1.168 4.111

Defesa da Ordem Urbanística 50 377 32 59 2.603 1.863 140 4 4.188 9.316

Defesa da Saúde 5 795 3 10 296 286 40 0 4.213 5.648

Defesa do Consumidor 20 288 2.220 237 867 745 34 17 5.311 9.739

Pessoa com Deficiência 1 134 1.012 0 121 76 2 14 2.504 3.864

Pessoa Idosa 17 283 1.438 12 933 248 5 0 2.041 4.977

Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural 74 267 26 126 1.985 1.468 81 10 4.687 8.724

Defesa do Patrimônio Público e Social 51 1.075 182 384 1.777 2.077 150 13 9.361 15.070

Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde 41 295 922 110 987 699 30 1 1.915 5.000

Falências e Recuperação de Empresas 0 2 35 14 1.110 3.243 357 0 148 4.909

Militar 95 1.270 120 354 3.832 1.100 61 0 1.225 8.057

Núcleos de Combate à Tortura e Contr. da Ativ. Policial 99 497 577 520 849 1.291 124 12 4.418 8.387

Núcleos Direitos Humanos 97 195 72 7 778 322 2 7 1.100 2.580

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado 52 181 757 139 1.529 2.059 95 0 3.147 7.959

Registros Públicos 2 2 4 8 1.520 722 1 0 1.472 3.731

Tutela de Fundações e Entidades de Int. Social 12 927 6.981 7 421 451 9 32 7.967 16.807

TOTAL 888 8.172 30.525 3.584 23.073 19.171 1.298 1.262 77.526 165.499

Natureza

Movimentos / Atos Praticados

Fonte: Cubo de dados da Portaria Normativa n° 115/10-PGJ e Estatísticas de Feitos Eletrônicos

Gráfico 38 – Total de Movimentos Praticados pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

25%

10%

9%

6%6%

5%

5%

5%

5%

24%


Tutela de Fundações e Entidades de Int.Social




Defesa do Meio Ambiente e do PatrimônioCultural

Núcleos de Combate à Tortura e Contr. daAtiv. Policial

Militar

Grupo de Atuação Especial de Combate aoCrime Organizado

Outras Naturezas



CORREGEDORIA-GERAL

31

Gráfico 39 – Ações Ajuizadas pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

24%

11%

11%

11%

8%

6%

6%

23%



Núcleos Direitos Humanos

Militar




Outras Naturezas

Gráfico 40 – Arquivamentos realizados pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

16%

13%

13%

11%

10%

6%

5%

5%

21%

Militar




Defesa da Saúde




Outras Naturezas



CORREGEDORIA-GERAL

32

Gráfico 41 – Atendimentos ao Público realizados pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

45%

23%

8%

7%

5%

3%3%

6%





Pessoa Idosa

Pessoa com Deficiência

Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde

Outras Naturezas

Gráfico 42 – Audiências / Sessões realizados pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

40%

14%

11%

10%

6%

4%

15%




Militar



Outras Naturezas



CORREGEDORIA-GERAL

33

Gráfico 43 – Ciências / Baixas das Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

17%

11%

8%

8%

7%7%

42%

Militar






Outras Naturezas

Gráfico 44 – Manifestações realizadas pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

17%

11%

11%

10%7%

7%

37%







Outras Naturezas



CORREGEDORIA-GERAL

34

Gráfico 45 – Recursos Interpostos pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

27%

12%

11%10%

10%

7%

6%

17% Falências e Recuperação de Empresas







Outras Naturezas

Gráfico 46 – TAC / Acordos propostos pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

90%

3%

1%6%




Outras Naturezas



CORREGEDORIA-GERAL

35

Gráfico 47 – Outras Promoções realizadas pelas Unidades Especializadas do MPDFT por Natureza – 2018

27%

12%

10%7%

6%

6%

32%







Outras Naturezas

13) Movimentação Processual e Movimentos / Atos Praticados das Procuradorias de Justiça do MPDFT

Tabela 19 – Movimentação Processual das Procuradorias de Justiça do MPDFT – 2018

Procuradorias

Cíveis

Procuradorias

Criminais

Procuradorias

Criminais

Especializadas

Procuradoria

Distrital dos

Direitos do

Cidadão

Feitos Externos Novos 7.119 11.946 4.966 3

Feitos Externos Recebidos 17.865 24.770 11.520 28

Feitos Internos e Notícias de Fato Instaurados 1 0 0 233

Estatística

Natureza

Fonte: Cubo de dados da Portaria Normativa n° 115/10-PGJ



CORREGEDORIA-GERAL

36

Gráfico 48 – Feitos Externos Recebidos pelas Procuradorias de Justiça Cíveis, Criminais e Criminais Especializadas do MPDFT – 2018

Gráfico 49 – Feitos Externos Novos Recebidos pelas Procuradorias de Justiça Cíveis, Criminais e Criminais Especializadas do MPDFT – 2018



CORREGEDORIA-GERAL

37

Tabela 20 – Movimentos / Atos Praticados pelas Procuradorias de Justiça Cíveis, Criminais e Criminais Especializadas do MPFT – 2018

NaturezaAudiências /

SessõesCiências

Manifesta-

çõesRecursos

Outros

MovimentosTotal

PJs Cíveis 209 8.832 9.077 232 131 18.481

PJs Criminais 35 12.107 12.696 53 173 25.064

PJs Criminais Esp. 27 5.425 6.043 12 166 11.673

Total 271 26.364 27.816 297 470 55.218

Fonte: Cubo de dados da Portaria Normativa n° 38/09-PGJ + Estatísticas Feitos Eletrônicos

Tabela 21 – Movimentos / Atos Praticados pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão – 2018

Movimento Quantidade

Manifestações 103

Despachos 2149

Atendimentos ao Público 2006

Outros Movimentos 706

Total 4.964Fonte: Cubo de dados da Portaria Normativa n° 38/09-PGJ e Estatística Feitos Eletrônicos

Gráfico 50 – Movimentos / Atos Praticados pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão – 2018



CORREGEDORIA-GERAL

38

Gráfico 51 – Sessões Realizadas pelas Procuradorias de Justiça Cíveis, Criminais e Criminais Especializadas – 2018

Gráfico 52 – Ciências das Procuradorias de Justiça Cíveis, Criminais e Criminais Especializadas – 2018



CORREGEDORIA-GERAL

39

Gráfico 53 – Manifestações realizadas pelas Procuradorias de Justiça Cíveis, Criminais e Criminais Especializadas – 2018

Gráfico 54 – Recursos Interpostos pelas Procuradorias de Justiça Cíveis, Criminais e Criminais Especializadas – 2018



CORREGEDORIA-GERAL

40

14) Movimentação Processual e Movimentos / Atos Praticados nas Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça

Tabela 22 – Movimentação Processual nas Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT – 2018

Assessoria Cível e

de Controle de

Constitucionalidade

Assessoria Criminal

Coordenadoria de

Recursos

Constitucionais

Feitos Externos Novos 231 43 6.357

Feitos Externos Recebidos 679 312 10.275

Feitos Internos Instaurados 60 81 0

Estatística

Natureza

Fonte: Cubo de dados da Portaria Normativa n° 115/10-PGJ

Gráfico 55 – Feitos Externos Novos Recebidos pelas Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT – 2018



CORREGEDORIA-GERAL

41

Gráfico 56 – Feitos Externos Recebidos pelas Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT – 2018

Gráfico 57 – Feitos Internos Instaurados pelas Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT – 2018



CORREGEDORIA-GERAL

42

Tabela 23 – Movimentos / Atos Praticados pelas Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT – 2018

NaturezaAções

AjuizadasCiências

Manifesta-

çõesRecursos

Outros

MovimentosTotal

Assessoria Cível e de Controle

de Constitucionalidade22 503 476 27 114 1.142

Assessoria Criminal 11 153 686 41 1.066 1.957

Coordenadoria de Recursos

Constitucionais0 5.253 2.572 4.082 103 12.010

Total 33 5.909 3.734 4.150 1.283 15.109

Gráfico 58 – Ações Ajuizadas pelas Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT – 2018

Gráfico 59 – Ciências das Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT – 2018



CORREGEDORIA-GERAL

43

Gráfico 60 – Manifestações Realizadas pelas Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT – 2018

Em 01/03/2019

ORIGINAL ASSINADA

Hernan de Lima Cunha Analista de Estatística

Assessor Chefe da Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações

ORIGINAL ASSINADA

Brunno Augusto Cardoso Costa Analista de Estatística

Assessor Chefe da Assessoria de Análise Técnica de Informações

ORIGINAL ASSINADA

Sandra de Oliveira Julião Promotora de Justiça

Chefe de Gabinete I da Corregedoria-Geral

ORIGINAL ASSINADA

Karina Soares Rocha Promotora de Justiça

Chefe de Gabinete II da Corregedoria-Geral

ORIGINAL ASSINADA

José Valdenor Queiroz Júnior Procurador de Justiça

Corregedor-Geral

MAPA DA ESTATÍSTICA ANUAL DO MPDFT 2018

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