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Mapa de Composição de Capital - MCC

Roteiro de instruções

Conteúdo 1 Credenciamento e tipos de arquivos transmitidos ............................................................... 3

1.1 Credenciamento em transação que possibilita transmissão de mapa ......................... 3

1.2 Tipos de arquivos STA referentes ao MCC .................................................................... 3

2 Algumas informações úteis para montagem do mapa de composição ................................ 3

2.1 Cabeçalho do arquivo AMCC001 ................................................................................... 3

2.2 Número de processo ..................................................................................................... 4

2.3 Obrigatoriedade de haver pelo menos um controlador ............................................... 4

2.4 Regras da multiplicidade dos campos ........................................................................... 5

2.5 Tag <GrupoNaoIndividualizado>, declaração de “Outros” ........................................... 5

2.6 Tratamento de participante Entidade Supervisionada na composição ........................ 6

3 Mapas com relação de usufruto ........................................................................................... 6

4 Validação dos arquivos XML ................................................................................................ 10

5 Transmissão do arquivo XML e recebimento de respostas ................................................ 10

5.1 Situação 1: Arquivo XML válido (aceito pelo STA) ...................................................... 10

5.2 Situação 2: Arquivo XML inválido (rejeitado pelo STA) ............................................... 11

5.3 Situação 3: Arquivo recebido e gravado na base de dados do MCC ........................... 11

5.4 Situação 4: Arquivo devolvido com erros ................................................................... 12

6 Avisos de erros de transmissão (Arquivo AMCC002) .......................................................... 13

7 Perguntas e respostas ......................................................................................................... 15

7.1 Quando há necessidade de transmitir novas composições? ...................................... 15

7.2 É possível substituir um arquivo AMCC001 transmitido recentemente? ................... 16

7.3 Pode-se transmitir mais de uma composição de uma mesma IF de uma única vez, ou

mesmo seguidamente? ........................................................................................................... 16

7.4 Deve-se transmitir a composição completa da IF somente da primeira vez? ............ 17

7.5 Como criar ID-BACEN de participante estrangeiro (sem CNPJ ou CPF) no Unicad? ... 17

7.6 Para quem transmitir novas dúvidas e questionamento? .......................................... 20

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1 Credenciamento e tipos de arquivos transmitidos

1.1 Credenciamento em transação que possibilita transmissão de

mapa SORF0011 – SIA – Envio/Recebimento de Arquivos do MCC via STA

O máster da Instituição Financeira deve credenciar a transação SORF0011 para as pessoas

responsáveis por transmitir as composições. Após este credenciamento, será possível escolher

um dos dois tipos de arquivo referentes ao MCC.

1.2 Tipos de arquivos STA referentes ao MCC AMCC001 – Mapas de composição de capital

AMCC002 – Mapas de composição de capital – Resposta

A respeito da função de cada um desses dois tipos de arquivos do STA, acessar o item 5 –

Transmissão do arquivo XML e recebimento de resposta.

2 Algumas informações úteis para montagem do mapa de

composição

2.1 Cabeçalho do arquivo AMCC001

Segue abaixo figura com o cabeçalho do arquivo XML do arquivo AMCC001:

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2.2 Número de processo

Esta é uma novidade do novo MCC. O preenchimento não é obrigatório. Se a composição a ser

transmitida estiver vinculada a um processo analisado pelo Deorf, a informação do número do

processo deverá ser complementada.

O leiaute do XML do arquivo AMCC001 divulgado na página da Internet do Banco Central deixa

clara a não obrigatoriedade de preenchimento deste campo:

2.3 Obrigatoriedade de haver pelo menos um controlador

Toda composição deve conter pelo menos um controlador. O grupo de tag do(s) controlador(es)

(<Controladores>) é iniciado logo após o fechamento do grupo de participações

(<Participacoes>).

Caso não seja(m) declarado(s) o(s) controlador(es), ao tentar validar o XML, será mostrada a seguinte mensagem de erro:

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2.4 Regras da multiplicidade dos campos

O arquivo de leiaute do MCC possui uma coluna de nome “Multiplicidade”. Há algumas regras úteis para a interpretação dos valores deste campo:

valor à esquerda: número mínimo de ocorrências;

valor à direita: número máximo de ocorrências;

[0...1] ou [0...n]: se valor à esquerda for zero, trata-se de um campo opcional, que pode ou não ser informado no arquivo. Caso não haja informação a ser prestada, a tag não deve ser declarada no XML;

[1...1]: campo obrigatório com apenas uma ocorrência;

[2...2]: campo obrigatório com necessariamente duas ocorrências; e

[1...n]: campo obrigatório com no mínimo uma ocorrência.

2.5 Tag <GrupoNaoIndividualizado>, declaração de “Outros”

Há situações em que a soma das participações relevantes (Art. 2º da Circular 3.941) de um

determinado mapa da composição é menor que o valor declarado do total de títulos. Esta

diferença pode ocorrer para títulos com ou sem direito a voto. Nestes casos há necessidade de

se declarar a tag <GrupoNaoIndividualizado>.

Esta tag tem as seguintes particularidades:

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1. possui a mesma função das declarações OUTROS ou DIVERSOS nos antigos mapas

CAPEF, que seja, serve para discriminar o valor restante de títulos que perfaça 100% do

capital total informado;

2. a tag vinculada <Pais> é obrigatória (multiplicidade [1..1]). Deste modo, se há

distribuição de participação em mais de um país, devem ser declarados tantos grupos

não individualizados quantos forem o número de países participantes; e

3. a tag vinculada <DataInicioParticipação> é opcional (multiplicidade [0..1]). No caso de

não haver informação de data a ser declarada, a tag deve ser suprimida do XML. Se esta

tag for informada sem valor, ou com valor igual a zero, ao realizar a verificação do XML,

será apontado erro.

No caso de a composição possuir uma distribuição de títulos em que haja necessidade da

declaração da tag <GruposNaoIndividualizado>, se ela não for especificada, o arquivo XML será

devolvido ao remetente após a transmissão via STA com a(s) informação(ões) de erro “Soma das

ações com voto dos participantes é diferente das ações com voto da participação.” e/ou “Soma

das ações sem voto dos participantes é diferente das ações sem voto da participação”.

2.6 Tratamento de participante Entidade Supervisionada na

composição

Quando a Entidade Supervisionada informante monta a estrutura das participações no arquivo

XML que será transmitido via STA, se houver uma participante que seja uma outra Entidade

Supervisionada (ES), a composição desta última não deve ser discriminada no arquivo.

Caso a informante declare a composição da ES participante, o arquivo AMCC002 será devolvido

com a seguinte mensagem de erro:

PARTICIPANTE_SUPERVISIONADA_NAO_DEVE_INFORMAR_COMPOSICAO (ver item 6 –

Avisos de erros de transmissão)

O sistema MCC fará a captura automática das informações da composição referente à última

data-posição homologada da ES participante quando o Deorf for efetuar a análise da

composição completa da ES Informante.

3 Mapas com relação de usufruto

O Sistema de Mapa de Composição de Capital (MCC) possibilita o tratamento de informações

de usufruto. Para melhor entender como devem ser inseridos os dados desta relação no arquivo

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XML, abaixo estão demonstrados um mesmo mapa em dois tempos: um sem relação de usufruto

e outro com esta relação espelhada.

Momento 1: sem relação de usufruto

Abaixo observa-se um mapa (em planilha Excel) sem relação de usufruto.

O trecho do arquivo XML que refere-se à montagem do mapa acima não contém tag de usufruto:

Momento 2: com relação de usufruto

CNPJ c/ voto s/ voto Posição 30/7/2016

Entid. Superv. 01234567 Banco Nelore 100 0

Condição CNPJ/CPF Nome C/ Voto S/ Voto Nacion. Local. Início Part. Controle Usufruto

Participante PF 00123123498 Gustavo Franco Macedo 1 0 Brasil Brasil 02/02/2012

Participante PF 00696969727 Luciano Franco Macedo 1 0 Brasil Brasil 02/02/2012

Participante PF 65765765711 Fátima Bonfim Macedo 98 0 Brasil Brasil 02/02/2012 Sim

Total 100 0

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O mapa abaixo contém os mesmos participantes da composição mostrada no “momento 1”,

porém agora há uma relação de usufruto da participante Fátima Bonfim Macedo com os outros

dois participantes da composição. Na figura é espelhada nesta relação:

A participante Fátima permanece com os direitos de voto relativos a 98 títulos (40 + 29 + 29),

por ser usufrutuária de 29 títulos com voto do Gustavo e de 29 títulos com voto do Luciano.

O trecho da montagem do XML que espelha a relação de usufruto é montado do seguinte modo:

Condição CNPJ c/ voto s/ voto Posição 30/7/2016

Entid. Superv. 1234567 Banco Nelore 100 0

Condição CNPJ/CPF Nome C/ Voto S/ Voto Nacion. Local. Início Part. Controle Usufruto

Participante PF 00123123498 Gustavo Franco Macedo 30 0 Brasil Brasil 02/02/2012 Sim

Usufrutuária 65765765711 Fátima Bonfim Macedo 29 0

Participante PF 00696969727 Luciano Franco Macedo 30 0 Brasil Brasil 02/02/2012 Sim

Usufrutuária 65765765711 Fátima Bonfim Macedo 29 0

Participante PF 65765765711 Fátima Bonfim Macedo 40 0 Brasil Brasil 02/02/2012 Sim

Total 100

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4 Validação dos arquivos XML

Na página do MCC, o Banco Central disponibilizou para “download” os arquivos XSD (XML

Schema Definition), que possibilitam a validação dos mapas montados no formato XML. Não

obstante, para que seja feita a verificação do arquivo XML com o uso dos arquivos XSD, é

necessário que o interessado pesquise na Internet por aplicativos gratuitos de validação de XML.

Atualmente há uma enorme gama de aplicativos gratuitos e disponíveis.

Quando for validar o arquivo XML, é necessário que o aplicativo validador (.exe), os arquivos

XSD e o arquivo que contém os dados da composição (XML) estejam em uma mesma pasta

(diretório) na estrutura do HD.

5 Transmissão do arquivo XML e recebimento de respostas

Na fase de transmissão de uma composição pela IF, o MCC possui dois níveis de críticas:

1. o primeiro tem relação direta com a validação do arquivo XML por meio dos arquivos

XSD. Se o arquivo já tiver sido validado, ele será naturalmente aceito pelo STA. Caso haja

erro de validação, o STA rejeitará o arquivo.

2. o segundo refere-se às regras específicas do MCC, que são testadas depois que o arquivo

é aceito pelo STA. Se todos as informações estiverem de acordo com as regras de

aceitação do sistema, o usuário receberá um arquivo AMCC002 com mensagem de

“recebido”. Caso haja inconsistência, o arquivo da composição é devolvido para o

transmissor, também por meio de um arquivo AMCC002, mas com descrição do(s)

erro(s).

Abaixo estão representadas as 4 situações possíveis de respostas do MCC ao usuário no STA.

5.1 Situação 1: Arquivo XML válido (aceito pelo STA) Ao consultar o STA por tipos de arquivo AMCC001, todo arquivo XML transmitido com a

estrutura correta conterá a informação “Arquivo aceito” nos campos “Estado atual” e

“Histórico”.

Vale observar que a situação de “Arquivo aceito” do STA refere-se tão somente ao primeiro nível

de crítica do arquivo.

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5.2 Situação 2: Arquivo XML inválido (rejeitado pelo STA) Caso haja erro de validação em um arquivo XML, ao verificar o status da transmissão a IF verá a

seguinte mensagem nos campos “Estado atual” e “Histórico” na tela do STA:

5.3 Situação 3: Arquivo recebido e gravado na base de dados do MCC Quando o arquivo XML é aceito pelo STA, o arquivo AMCC001 irá passar pelo 2º nível de críticas

do sistema. Após este processamento, a IF recebe resposta por meio de um arquivo AMCC002.

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A IF deverá clicar no link “Receber” e abrir o arquivo AMCC002, que é um XML de resposta do

Banco Central.

Na hipótese de todos as informações da composição estarem corretas, o arquivo AMCC002

conterá a informação “Recebido” na tag <situacao>.

Esta é a situação que garante que a composição transmitida em XML foi efetivamente gravada

na base de dados do MCC.

5.4 Situação 4: Arquivo devolvido com erros Após o arquivo AMCC001 passar pelo 2º nível de críticas do sistema, tal como ocorre na situação

3, havendo erros de acordo com as regras de negócio do MCC, será transmitido um arquivo

AMCC002 da mesma forma, porém seu conteúdo conterá as explicações dos erros encontrados.

A IF deverá acessar o link “Receber”...

... e abrir o arquivo AMCC002, que é um XML de resposta do Banco Central. Então poderá

verificar os erros no XML transmitido (ver lista completa dos motivos de devolução no item 6 –

Avisos de erros de transmissão).

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Exemplo 1:

Exemplo 2:

O próximo capitulo contém a lista de possíveis erros de regras de negócios no XML da IF, que

necessariamente provocará a devolução do arquivo ao interessado.

6 Avisos de erros de transmissão (Arquivo AMCC002)

Críticas do sistema MCC que possibilitam o não recebimento do mapa do interessado:

Situação encontrada no mapa Mensagem retornada ao usuário

IF_NÃO_CADASTRADA_OU_CANCELADA_UNICAD

Instituição financeira não está cadastrada ou está cancelada no Unicad.

IF_INFORMADA_NO_ARQUIVO_DIFERENTE_EMISSOR

IF do arquivo deve ser igual a IF que enviou o arquivo.

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IF_CNPJ_INFORMANTE_DIFERENTE_CNPJ_PRIMEIRO_PARTICIPADO

O participado do 1º nível deve ter o mesmo CNPJ do Informante

DATA_POSICAO_MAIOR_DATA_RECEBIMENTO_ARQUIVO

Data da posição é maior que a data de recebimento do mapa.

DATA_POSICAO_MENOR_DATA_MAPA_VIGENTE

Data da posição é menor que a data da posição do mapa vigente.

DATA_INICIO_PARTICIPACAO_MAIOR_DATA_POSICAO

Data de início da participação é maior que a data de posição do mapa.

ACOES_COM_VOTO_PARTICIPANTES_IGUAL_DA_PARTICIPACAO

Soma das ações com voto dos participantes é diferente das ações com voto da participação.

ACOES_SEM_VOTO_PARTICIPANTES_IGUAL_DA_PARTICIPACAO

Soma das ações sem voto dos participantes é diferente das ações sem voto da participação.

ACOES_COM_VOTO_USUFRUTO_MAIOR_QUE_PARTICIPANTE

Ações com voto dos usufrutuários é maior que as ações com voto do participante.

ACOES_SEM_VOTO_USUFRUTO_MAIOR_QUE_PARTICIPANTE

Ações sem voto dos usufrutuários é maior que as ações sem voto do participante.

PARTICIPADO_NAO_CADASTRADO_OU_NAO_ATIVO_NA_RFB

Participado não existe ou não está ativo na RFB.

PARTICIPANTE_NAO_CADASTRADO_OU_NAO_ATIVO_NA_RFB

Participante não existe ou não está ativo na RFB.

MAPA_EM_ANALISE Existe um mapa desta instituição em análise.

CPF_INVALIDO CPF é inválido.

CPF_SIGNATARIO_INVALIDO CPF de signatário é inválido.

CPF_USUFRUTUARIO_INVALIDO CPF de usufrutuário é inválido.

CPF_PARTICIPANTE_NAO_CADASTRADO_NAO_REGULAR_RFB

CPF do participante não existe ou não está regular na RFB.

CPF_SIGNATARIO_NAO_CADASTRADO_NA_RFB

CPF do signatário não existe ou não está regular na RFB

CPF_USUFRUTUARIO_NAO_CADASTRADO_NA_RFB

CPF do usufrutuário não existe ou não está regular na RFB.

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PARTICIPANTE_CODIGO_ISO_PAIS_INEXISTENTE

Participante com código ISO país inexistente.

USUFRUTO_CODIGO_ISO_PAIS_INEXISTENTE

Usufruto com código ISO país inexistente.

PARTICIPANTE_NAO_EH_TIPO_INFORMADO

Participante não é do tipo informado (está sendo declarado um participante, que é uma Entidade Supervisionada, por meio de uma tag <PessoaJuridicaNaoSupervisionada>, ou o contrário).

PARTICIPANTE_SUPERVISIONADA_NAO_DEVE_INFORMAR_COMPOSICAO

Para participante supervisionada não deve ser informada composição.

MAPA_COM_CICLO Existe ciclo no mapa.

PARTICIPADO_NAO_EXISTE_NO_MAPA Participado não existe no mapa (foi declarado um participado que não está devidamente relacionado como participante na composição).

PARTICIPADO_NAO_EXISTE_NO_MAPA Participado não existe no mapa (foi declarado um participado que não está devidamente relacionado como participante na composição).

PARTICIPADO_RAIZ_NAO_PODE_SER_CONTOLADOR

O participado de 1º nível, que também é o Informante da composição, não pode ser declarado controlador.

7 Perguntas e respostas

7.1 Quando há necessidade de transmitir novas composições?

O texto da Circular 3.941, de 23/4/2019, estabelece no parágrafo 1º do artigo 2º que “As

participações referidas no caput devem ser informadas no prazo de quinze dias contados a partir

da data em que ocorrer qualquer modificação na posição anteriormente informada.”

Observa-se neste parágrafo que há clara referência ao caput do artigo 2º, além do aspecto que

a palavra “qualquer” está associada à informação “...modificação na posição anteriormente

informada.”

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O caput do artigo 2º esclarece que uma nova posição de composição deve ser informada

especificando-se as participações, diretas ou indiretas, no capital social detidas por controlador

ou integrantes do grupo de controle, participante residente ou domiciliado no exterior,

instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central e participante com 5% ou mais do capital

total da instituição.

Desse modo, pequenas e inexpressivas alterações na composição da empresa que não

impliquem em mudanças na estrutura da composição citadas nos itens I, II, III e IV do artigo 2º

não necessitam ser reportadas ao Banco Central do Brasil.

7.2 É possível substituir um arquivo AMCC001 transmitido

recentemente?

Um arquivo AMCC001, que contém os dados de uma composição, e que foi aceito pelo sistema

STA, inicialmente fica gravado na base de dados do MCC com a situação “Recebido”. Enquanto

o arquivo está nesta condição, é possível à Entidade Supervisionada encaminhar nova versão

para substituir o da primeira transmissão, seja para complementar informações, seja para

corrigir eventuais erros. No momento em que o Deorf inicia a análise da composição que está

disponível na base de dados, a situação do mais recente arquivo transmitido imediatamente

passa para “Em Análise”. A partir deste momento não é mais possível à Entidade Supervisionada

transmitir novos arquivos até que o Deorf decida sobre a composição em análise. Neste período,

o arquivo AMCC002 retornará com a mensagem de erro “Existe em mapa em análise” (ver item

5 – Avisos de erro de transmissão).

7.3 Pode-se transmitir mais de uma composição de uma mesma IF de

uma única vez, ou mesmo seguidamente?

O MCC trata um arquivo de cada vez. A primeira composição transmitida pela IF e recebida na

base de dados do MCC fica a espera da análise pelo Deorf. Enquanto não é iniciado o processo

de análise, se a IF enviar um novo arquivo, este substituirá o da primeira transmissão. Desta

maneira, se a IF perceber que houve um erro a ser retificado no arquivo recém-transmitido, há

a oportunidade de remeter novo arquivo para retificar o primeiro.

Caso a IF transmita uma nova composição com uma data de validade mais recente (data-

posição), e o Deorf não tenha iniciado a análise do primeiro arquivo transmitido, ocorrerá o

problema de substituição indevida dos arquivos. Para evitar este tipo de situação, é sempre

aconselhável que a IF aguarde o resultado da análise da primeira transmissão (ela receberá um

arquivo AMCC002 do resultado da análise) antes de remeter nova data-posição.

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Caso o Deorf tenha iniciado a análise de uma composição de uma IF, se esta tentar transmitir

novo arquivo, receberá a mensagem de erro “Existe um mapa desta instituição em análise”. A

partir do início do processo de análise, só será permitido à IF transmitir nova composição após

a decisão (aprovação ou rejeição) a respeito dos dados contidos na transmissão anterior.

7.4 Deve-se transmitir a composição completa da IF somente da

primeira vez?

Antigamente, a Instituição Financeira necessitava transmitir a composição completa (todos os níveis) apenas quando da 1ª remessa de dados ao Banco Central. A partir daí, ela transmitia apenas os mapas daqueles níveis em que havia alteração na composição societária.

A partir de agora, ela é obrigada a transmitir a composição completa a cada nova posição informada ao Banco Central, independentemente de haver alteração somente em um determinado mapa.

Há apenas um pequeno porém a respeito da transmissão completa dos dados da composição: se uma das participantes for uma outra Entidade Supervisionada, a composição desta não deve ser detalhada, uma vez que os dados da ES participante serão transmitidos por ela mesma ao Banco Central.

7.5 Como criar ID-BACEN de participante estrangeiro (sem CPF ou

CNPJ) no Unicad?

Para participante Pessoa Física (sem CPF):

1. Escolher a opção Pessoa Física em “Dados básicos” ⇒ “Inclusão”

2. Preencher os campos obrigatórios na tela seguinte. Para o campo “Tipo de Origem

no Cadastro”, escolher a opção Controlador Final de Entidade Supervisionada.

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3. Informar os campos obrigatórios de endereço (“Endereço”, “País”, “UF” e

“Município”). A partir do preenchimento destes dados, o Unicad não mais exigirá

preenchimento do campo de CPF.

4. Inserir os campos obrigatórios do grupo de “Dados Complementares”.

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5. Confirmar inclusão do cadastro.

Para participante ou participado Pessoa Jurídica (sem CNPJ):

1. Escolher a opção Pessoa Jurídica em “Dados básicos” ⇒ “Inclusão”

2. Preencher os campos obrigatórios na tela seguinte. Para o campo “Tipo de Origem

no Cadastro”, escolher a opção Participante Societário.

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3. Ao receber a mensagem abaixo, confirmar a opção de Inclusão.

4. Na tela seguinte, inserir as informações da Pessoa Jurídica. O Unicad não exigirá

preenchimento do campo de CNPJ. Por fim, confirmar a inclusão clicando no botão

Gravar. O sistema então emitirá a tela de confirmação.

7.6 Para quem transmitir novas dúvidas e questionamento?

Enviar mensagem para a caixa corporativa digep.deorf@bcb.gov.br.