MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO PARA ATUALIZAÇÃO DA BASE...

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1 MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO PARA ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL NA ESCALA 1:2000 TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETIVO Prestação de serviços de engenharia por empresa especializada para execução de bases cartográficas na escala 1:2.000 (área urbana/comunidades de baixa renda) por restituição aerofotogramétrica digital e perfilamento laser, visando a complementação da atualização da base cartográfica do Município do Rio de Janeiro. Os serviços serão executados com base no voo a ser fornecido pelo IPP, com GSD de 10 cm, em uma área de 262 km2, por meio de estereorestituição digital na escala 1:2.000 e execução de perfilamento laser, conforme Anexo I – Mapa da Área de Restituição. A atualização destas bases permitirá uma precisa identificação das áreas de expansão urbana, das unidades construídas, da malha viária, do crescimento de favelas e loteamentos, etc., sendo certo, que quanto mais precisas e detalhadas as informações, no caso do projeto proposto, melhor será o planejamento e a gestão territorial. As bases cartográficas são um poderoso instrumento para atingir um dos principais objetivos do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP III), pois possibilitam a execução de projetos de urbanização de forma integrada e regularização urbanística e fundiária das comunidades de baixa renda, promovendo a valorização social das classes menos favorecidas A base cartográfica será utilizada para atualizar o Sistema de Informações Urbanas – SIURB da PCRJ, possibilitando armazenar e representar visualmente dados espaciais e informações de diversos órgãos municipais, visando à construção de um cadastro técnico multifinalitário, que possibilite a troca de informações, melhorando o planejamento e o nível de qualidade dos serviços prestados à população. A presente complementação do mapeamento digital para a Cidade do Rio de Janeiro tem como meta a atualização de 100% da malha urbana na escala 1/2.000 da cidade do Rio de Janeiro de 1084 km2, com geração de dados para o sistema Integrado de informação em associação ao cadastro multifinalitário. 2. ESPECIFICAÇÕES GERAIS Os serviços serão executados com base no voo aerofotogramétrico a ser fornecido pelo IPP, com GSD de 10 cm, e execução de perfilamento laser, em uma área de 262 km2, por meio de estereorestituição digital na escala 1:2.000, no Município do Rio de Janeiro, conforme planta no Anexo I. 2.1. RELATÓRIO DE PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE E PLANO DE VOO
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MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMTRICO PARA ATUALIZAO DA BASE

CARTOGRFICA DIGITAL NA ESCALA 1:2000

TERMO DE REFERNCIA 1. OBJETIVO

Prestao de servios de engenharia por empresa especializada para execuo de bases cartogrficas na escala 1:2.000 (rea urbana/comunidades de baixa renda) por restituio aerofotogramtrica digital e perfilamento laser, visando a complementao da atualizao da base cartogrfica do Municpio do Rio de Janeiro.

Os servios sero executados com base no voo a ser fornecido pelo IPP, com GSD de

10 cm, em uma rea de 262 km2, por meio de estereorestituio digital na escala 1:2.000 e execuo de perfilamento laser, conforme Anexo I Mapa da rea de Restituio.

A atualizao destas bases permitir uma precisa identificao das reas de expanso urbana, das unidades construdas, da malha viria, do crescimento de favelas e loteamentos, etc., sendo certo, que quanto mais precisas e detalhadas as informaes, no caso do projeto proposto, melhor ser o planejamento e a gesto territorial.

As bases cartogrficas so um poderoso instrumento para atingir um dos principais objetivos do Programa de Urbanizao de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP III), pois possibilitam a execuo de projetos de urbanizao de forma integrada e regularizao urbanstica e fundiria das comunidades de baixa renda, promovendo a valorizao social das classes menos favorecidas

A base cartogrfica ser utilizada para atualizar o Sistema de Informaes Urbanas

SIURB da PCRJ, possibilitando armazenar e representar visualmente dados espaciais e informaes de diversos rgos municipais, visando construo de um cadastro tcnico multifinalitrio, que possibilite a troca de informaes, melhorando o planejamento e o nvel de qualidade dos servios prestados populao.

A presente complementao do mapeamento digital para a Cidade do Rio de Janeiro

tem como meta a atualizao de 100% da malha urbana na escala 1/2.000 da cidade do Rio de Janeiro de 1084 km2, com gerao de dados para o sistema Integrado de informao em associao ao cadastro multifinalitrio.

2. ESPECIFICAES GERAIS

Os servios sero executados com base no voo aerofotogramtrico a ser fornecido pelo IPP, com GSD de 10 cm, e execuo de perfilamento laser, em uma rea de 262 km2, por meio de estereorestituio digital na escala 1:2.000, no Municpio do Rio de Janeiro, conforme planta no Anexo I.

2.1. RELATRIO DE PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE E PLANO DE VOO

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A CONTRATADA dever detalhar a Metodologia de Desenvolvimento e o Modelo de Gerenciamento dos Servios a ser executado, considerando a metodologia de desenvolvimento, compatvel com as especificaes tcnicas definidas neste Termo de Referncia e com as normas tcnicas usuais e aplicveis, com apresentao do plano de voo para perfilamento a laser para aprovao da equipe de fiscalizao da Contratante.

2.2. COBERTURA AEROFOTOGRAMTRICA Para a execuo dos servios, a Contratante fornecer as Fotografias areas

digitais, com GSD aproximado de 10 cm, tomadas com cmara digital, acompanhadas de relatrios de processamento, bem como certificado de calibrao da cmara. Ser fornecido tambm o relatrio de aerotriangulao contendo parmetros de orientao exterior e respectivos desvios padro estimados, para todas as imagens, bem como os relatrios de levantamentos em campo e processamento dos pontos de apoio e verificao.

2.3. PERFILAMENTO LASER O modelo digital do terreno dever ser obtido por perfilamento laser

aerotransportado. O equipamento LIDAR a ser usado para o aerolevantamento dever ser multipulso, frequncia mnima de 200 Hz, com capacidade de registrar ao menos quatro retornos para cada pulso laser emitido, nisto includos o primeiro e o ltimo retorno.

O equipamento laser dever estar necessariamente instalado em aeronave de asa fixa (avio), adequadamente adaptada a levantamentos desta natureza, contendo unidades computacionais para registro dos dados que determinem, com preciso, a atitude do sensor ao longo de toda sua operao, bem como homologada para a execuo de servios de aerolevantamento junto ANAC.

O GPS de dupla frequncia, com frequncia de registro de pontos mnima de 1 Hz, e unidade inercial (IMU) com preciso melhor que 0.0050, devem estar perfeitamente integrados ao sensor laser. O desenho geomtrico do controle terrestre e de sua articulao com a aeronave dever considerar um afastamento mximo de 30 km (trinta quilmetros) entre os rastreadores da base e da aeronave.

O conjunto de equipamentos de varredura instalado a bordo dever estar devidamente calibrado e operacional, tanto no que tange ao ajuste mais preciso de seus parmetros internos, quanto naquilo que diz respeito coordenao de seus diversos componentes (sensor, rastreadora GPS e sistema inercial, dentre outros).

Dever ser apresentado o relatrio da calibrao do sensor, efetuada em campo de calibrao precisamente estabelecido para tal e em data anterior recente da mobilizao da misso a ser cumprida. Tal relatrio dever evidenciar os erros sistemticos que devero ser corrigidos no processamento dos dados dos levantamentos.

As faixas de varredura devero apresentar superposio mnima lateral de 20% da largura da faixa, sendo prefervel uma soluo mais conservadora. A Contratante poder solicitar Contratada que apresente os resultados da comparao altimtrica nas reas de superposio entre faixas, de forma a que se possa avaliar a consistncia da conexo altimtrica entre faixas.

Para a gerao do MDT, a Proponente deve ter presente que as eventuais regies com potencialidades para a gerao de sombras no levantamento LIDAR devero ser

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estudadas com especial ateno, de maneira a eliminar estas zonas de ausncia ou insuficincia de dados aerolevantados.

A distribuio geomtrica espacial dos pontos que compem a nuvem resultante da varredura laser deve ser uniforme e desprovida de concentrao anmala de pontos.

O espaamento mximo entre pontos no MDS de superfcies no revestidas (terra nua) dever ser de 1,2 m. (um metro e vinte centmetros). A densidade mnima de pontos por metro quadrado considerado para o MDS, em terreno desprovido de vegetao e outros objetos superficiais (MDS igual ao MDT), dever ser de 2pts/m2 (dois pontos por metro quadrado 2 ppm). Estes valores referem-se poro central das faixas de varredura e no s regies de superposio lateral entre faixas, nas quais estes valores naturalmente se aprimoraro, em funo da superposio de varreduras.

Nas reas com vegetao, as especificaes de projeto da varredura devem prever o fechamento do ngulo de campo e o adensamento da quantidade de pontos necessrios caracterizao do terreno sob a vegetao, consoante o erro padro esperado para a representao do MDT.

O ngulo total de campo da varredura (ngulo FOV total) no dever ser superior a 35 (trinta e cinco graus sexagesimais).

Aps a concluso da aquisio da nuvem de pontos LIDAR e aps os primeiros pr-processamentos, dever ser apresentado um relatrio para comprovao da cobertura.

Dever ser realizado em trabalho de ps-processamento da nuvem de pontos, objetivando eliminar piscinas, respiradouros, corpos hdricos, edificaes, rampas, rudos e demais situaes que possam interferir na gerao do MDT.

A empresa dever encaminhar qual a metodologia utilizada na classificao da nuvem pontos.

A representao altimtrica ser feita por curvas de nvel com equidistncia de 1m, em carta na escala de 1:2.000 espaadas de um em um metro sendo cotados, verticalmente, ainda, os seguintes pontos: Nvel das guas das margens dos lagos, reservatrios, rios etc. Topo das montanhas; Topo das pequenas elevaes, no fundo das depresses; Pontos notveis de rodovias, ferrovias e ruas das cidades e povoaes; reas nas quais as curvas de nvel estejam espaadas uma das outras em mais de quatro centmetros na escala da carta; Quaisquer outros detalhes cuja representao altimtrica se faa necessria.

2.4. APOIO TERRESTRE O apoio de campo bsico planimtrico ser o mesmo da cobertura

aerofotogramtrica existente, cujo relatrio ser fornecido para a empresa contratada. Durante o voo, deve estar ligado um GPS de dupla frequncia em solo a uma

distncia mxima de 30km da aeronave para efetuar o processamento diferencial da nuvem de pontos obtida pelo lidar.

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Devero ser coletados em campo ao mnimo 1 ponto a cada 5 faixas de voo para verificao da qualidade altimtrica da nuvem de pontos. Estes pontos devero atender a preciso mnima de 0,30m (30 centmetros). O local de levantamento dos mesmos dever ser na superfcie do terreno desprovido de vegetao e sem obstculos nas proximidades para uma perfeita soluo GPS.

2.4.1. CLCULOS E PROCESSAMENTOS Aps a concluso da aquisio da nuvem de pontos LIDAR e aps os primeiros pr-processamentos, dever ser apresentado um relatrio contemplando: Esquema grfico com a representao em cores diferentes da nuvem de pontos de cada faixa de varredura, com a identificao das faixas e com a delimitao da rea objeto; Anlise dos dados do voo indicando o atendimento s especificaes do servio, inclusive no que tange ao atendimento s especificaes de densidade de pontos por metro quadrado; Anlise dos resultados obtidos no processamento dos dados GPS/IMU, contemplando um grfico da trajetria executada pelo avio, da partida at a concluso de cada misso de aquisio de dados. E ainda, um grfico reportando o desvio padro para as direes E, N e H, em relao a cada posio temporal, referente ao processamento dos dados GPS/IMU. O relatrio dever evidenciar tambm um esquema indicando as reas voadas e a posio e distncia mxima em relao ao marco da rede bsica usado como referncia ao voo

2.5. RESTITUIO ESTEREOFOTOGRAMTRICA DIGITAL

2.5.1. RESTITUIO PLANIMTRICA

A restituio digital nas escalas 1:2.000 dever ser executada on line atravs do registro de dados em meio magntico, obtidos diretamente de informaes provenientes dos restituidores e devero apresentar registros das coordenadas diretas dos dados, atravs do emprego de sistema automtico de aquisio de coordenadas. A restituio digital dever ser elaborada considerando a representao na escala de 1:2.000, com apresentao dos registros em metros, com duas casas decimais, e devero ser restitudos todos os detalhes visveis nas fotografias, compatveis com as escalas das plantas, e representados de acordo com as convenes cartogrficas vigentes.

2.5.1.1. - Nveis bsicos de informao que devero ser restitudos na escala 1:2.000:

- Grupo Elementos Fsicos Topogrficos Edificaes Pblicas e Privadas Projees das edificaes (Projeo1, Projeo2, etc) Entidades encobertas Prisma de ventilao Construes (2d e 3d) Runas (2d e 3d) Fundaes (2d e 3d) Guaritas Barracos de obra Piscinas

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Telheiros Marquises Galpes Casa de mquina Edificaes de favelas (R, C, F dentro de rea de favela ficam aqui, polgono e txt) Projees das edificaes de favelas (Projeo 1 favela, Projeo 2 favela, etc) Numeraes de portas Muros Cercas vivas (2d e 3d) Cercas de arame (2d e 3d) Cercas de madeira (2d e 3d) Lotes Topogrficos (2d e 3d) Lotes fechados Lotes fictcios Terrenos vazios Quadras delimitadas Quadras fictcias Cruzeiros Torres rdio/TV/Telefonia Chamins Monumentos, obeliscos, etc Chafarizes Canteiros/Jardins/estufas Quadras de esportes Campos de futebol Arquibancadas Reservatrio de cimento Faris Respiradouros de garagem subterrnea Acesso a estacionamento subterrneo EFA espao fsico alterado Rampas Pista_Pouso Pista autdromo/kartdromo Plataforma

- Grupo Infra-estrutura Social Estacionamentos Aeroportos/heliportos/heliponto Autdromos/kartdromos Clubes Igrejas/templos Cemitrios Concessionrias (LIGHT, CEG, CEDAE, TELEMAR, OI, etc) Bancos Txt_Comrcios (grandes estabelecimentos como: shopping centers, supermercados, centros comerciais, etc.) Cameldromos Posto de combustvel

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Indstrias Hospitais (federais, estaduais, municipais e privados - hospitais e demais reas de sade) Escolas (federais, estaduais, municipais e privados - hospitais e demais reas de sade) Segurana (DP e PM) (delegacias, batalhes, cabines, comando geral e demais reas de segurana pblica). Presdios Bombeiros e defesa civil (corpo de bombeiro, defesa civil, posto salva-vidas e demais reas relacionadas) Conjuntos habitacionais e condomnios Outras entidades pblicas (asilos, fundaes, autarquias, institutos, teatros, museus, bibliotecas, casas de show, etc) Outras entidades privadas Bem Tombado Nacional (BTN) Bem Tombado Estadual (BTE) Bem Tombado Municipal (BTM) - Grupo Sistema Rodovirio Meio-fios (2d e 3d) Praas/largos (2d e 3d) Caminhos e outros tipos de acesso (2d e 3d) Vias sem meio-fio (2d e 3d) Estao Rodoviria Auto Estradas municipais Auto Estradas estaduais Auto Estradas federais Meio-fios no fotoidentificveis (2d e 3d) Tneis Viadutos Elevados Pontes Eixos de ciclovias Passarelas Pinguelas Escadarias Parada de nibus Bueiros Boca de lobo Eixo de vias Texto de Nomes de logradouros - Grupo Sistema Ferrovirio/Metrovirio Metrovia ( Metrovias/trilhos ) (2d e 3d) Estaes metrovirias (texto) Respiradouros de metr Entradas de metr Ferrovia ( Ferrovias/Trilhos ) (2d e 3d)

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Estaes ferrovirias (texto) - Grupo Geomorfologia Pedras (2d e 3d) Areias (2d e 3d) Areias de Praia Contenes de encostas Aterros sanitrios (2d e 3d) Barranco_talude Eroses (2d e 3d) Movimento de terra (2d e 3d) - Grupo Vegetao

Limite de vegetao Cobertura arbrea arbustiva (matas, macegas, capoeira, bosques, reflorestamento) rvores Agrupamentos de rvores Eucaliptos Bambuzais Palmeiras Cobertura gramneo-lenhosa (pastos) reas agrcolas (pomar, culturas de subsistncia) Alagado com vegetao (brejos) (2d e 3d) Manguezal (mangues, apicum) Restinga - Grupo Recursos Hdricos Linhas de costa/enseadas/restingas Lagoas/lagos Riachos Canais Valas/drenos (2d e 3d) Valos(2d e 3d) Nascentes Audes/represas Alagados (2d e 3d) Rios Cais Diques (2d e 3d) Margrafos - Grupo Abastecimento de gua e Esgoto Estao de tratamento de gua e esgoto Poos Tanques Reservatrio ( R e caixa dgua )

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Bombas de recalque/casa de bombas - Grupo Abastecimento de Energia Subestao (equipamentos e texto) Postes Torre de Transmisso BT Torre de Transmisso AT - Grupo Sistema de gases e lquidos em dutos Refinarias de petrleo Reservatrio de gs Reservatrio de leos Tubulaes (2d e 3d) - Grupo Organizao Territorial Divisas do Municpio

- Grupo Apoio de campo Vrtices do apoio fundamental Vrtices de poligonais Marco implantado Pontos de apoio e campo (fotogramtrico) RNs - Grupo Informaes complementares Texto e reticulado de coord. Planas e geogrficas ref. SIRGAS2000 Texto de Coord. Planas ref. SAD - 69 Trao indicativo das coord. Planas ref. SAD 69 Setas indicadoras de textos Divises em 1:2.000 e denominao de folhas Legenda (parte fixa) Legenda (parte varivel) - Grupo Altimetria Curvas de nvel mestras (5m) Curvas de nvel intermedirias (1m) Pontos cotados (cotas de aparelho e NA Nvel dgua). - Grupo Acidentes Geogrficos Texto de ilhas Textos de Morro/Serra/Macio Texto de praias

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Layers representados por polgonos e texto: Construo ( C ) Runa ( R ) Fundao ( F ) Guaritas ( G ) Monumentos e Obeliscos Chafariz Jardim ( J ) Quadra de esporte (Q.ESP.) Campo de futebol (CAMPO DE FUT.) Arquibancada Reservatrio de cimento Faris Parques Auto Estradas Estaduais Auto Estradas Federais Eixos de ciclovia (CICLOVIA) (2d e 3d) Passarelas (PASSARELA) Escadaria ( E ) Movimento de Terra ( MOV.DE TERRA) Areias de Praia Layers representados por texto: Espao Fsico alterado ( E.F.A.) Texto Comrcio Posto Combustvel Texto Unidade Conservao Texto Hotel Texto Localidade Bem Tombado Nacional (BTN) Bem Tombado Estadual (BTE) Bem Tombado Municipal (BTM) Escola Hospital Indstria Clubes Concessionria Banco Outras Entidades Pblicas Outras Entidades Privadas Bombeiro Defesa Civil Segurana DP PM Estao Rodoviria Texto Nome de Logradouros Estao Metroviria Estao Ferroviria Texto de fonte de Nascente Texto de agrupamento de rvores ( A )

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Texto de Cobertura arbrea e arbustiva ( CAA) Texto de pasto ( P ) Texto de rea agrcola ( AG ) Texto de Manguezal ( Man ) Texto de Restinga ( Res) Texto de porto Texto Malha Geogrfica Texto Malha UTM Texto de Ilha Texto de Morro_Serra_Macio Texto de Praia Layers contendo textos e smbolos: - Aeroportos (texto), heliportos (texto), helipontos (somente smbolo) - Igreja/templos - Cemitrios - Bombeiros e defesa civil (smbolo de posto salva-vidas) Layers contendo somente smbolos: - Quiosques (utilizar smbolo somente para quiosques de praia, os outros devem ser restitudos) - Chamin - Pinguela - Boca de lobo - Bueiro - rvore isolada - Palmeira - Poste Luminria - Torre de transmisso At e Bt - Torre de telecomunicao - Entidade encoberta Obs. Layers, smbolos, textos e hachuras no relacionados devero ser definidos pela Contratante. 2.5.1.2. A especificao grfica dos nveis, cor, espessura, tipo de trao e padres de fonte para toponmia, ser executado pela Contratada conforme padro de referncia da Contratante e obedecendo as convenes cartogrficas, e qualquer elemento fsico que por ventura no esteja relacionado nos grupos acima, devero ser necessariamente acrescentados nas informaes.

2.5.1.3. A restituio ser elaborada em nveis de informao de maneira que permita utilizar, atravs de software, tanto um nvel quanto conjugao de diversos nveis, com vista construo de uma base cartogrfica confivel e utilizvel em SIG - Sistema de Informaes Geogrficas.

2.5.1.4. Os arquivos digitais relativos restituio 1:2.000 devero estar nos formatos GDB e DWG.

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2.5.1.5. Dever ser encaminhada Contratante para verificao preliminar, plotagem em papel com nveis de visualizao cores, das informaes resultantes da restituio, na escala de 1:2000 (por folha). Sero feitas tantas plotagens quantas sejam necessrias verificao, at a eliminao total de todas as incorrees encontradas sem que tal fato implique em cobranas adicionais quelas previstas contratualmente. 2.5.1.6. Fechamento de polgonos As entidades dos nveis de informaes: quadra, edificaes, lotes, terrenos vazios, meio-fio, piscinas, limite de favelas, praas, largos, audes, lagos, lagoas e alagados, formadas por polilinhas, resultando em um polgono fechado, devero necessariamente ser fechadas topologicamente, tendo as coordenadas iniciais e finais numericamente idnticas. 2.5.1.7. No nvel edificao cada polgono, seja oriundo da restituio ou da reambulao, que definir uma unidade de edificao dever ser representado individualmente. As unidades com diferena de pavimentos tambm devero ser representadas individualmente. O mesmo se aplica no caso da existncia de prismas de ventilao. Todos os polgonos devero ser topologicamente fechados. 2.5.1.8. Coincidncia de polilinhas - As polilinhas e pontos comuns de entidades de mesmo nvel de arquivamento ou no, devem coincidir topologicamente e constar do registro de todas as entidades participantes da coincidncia. Obrigatoriamente, os polgonos contguos devero ter os lados comuns, topologicamente coincidentes. 2.5.1.9. Todos os caminhos e acesso, principalmente em reas densamente ocupadas devero ser restitudos. 2.5.1.10. Podero ser necessrios servios complementares de topografia para locao de todos os cantos de cercas/muros divisores de lotes que porventura no possam ser representados no processo de restituio, ou por levantamento a trena, desde que, passam ser apurados com o respectivo rigor tcnico. 2.5.1.11. Definies: - Fica entendido que a entidade lote refere-se ao aspecto fsico e no ao jurdico. - Define-se como quadra o polgono fechado delimitado pelos layers de meio fio, via sem meio fio etc. conforme Anexo II Tabela CAD/GDB. - Nos lotes e quadras que no apresentarem elementos fsicos que puderem determinar um polgono fechado, devero ser fechados e classificados como lotes ou quadras fictcios no SIG. - Dever ser fornecido uma camada nica de altimetria, hidrografia, orlas de vegetao, eixos de logradouros, ou qualquer outro tema de informao que necessite de continuidade, sem interrupes. - A integrao dos arquivos dwg e gdb devero ser para o datum SIRGAS2000.

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- Para validao das regras topolgicas nos arquivos de restituio, as empresa dever fornecer Contratante, caso necessrio, programas ou software para a identificao das regras topolgicas pr-estabelecidas. - As novas bases devero ser compatibilizadas com as bases IPP j existentes, incluindo a manuteno da estrutura de banco de dados e de sua integridade geomtrica. Exemplo: conexo de entidades interrompidas entre folhas como curvas de nvel, edificaes, eixos de logradouros, etc.

- Na concluso e aprovao das restituies devero ser elaborados os arquivos digitais dwg por folha do CIM para impresso. - Aprovados os arquivos de impresso devero ser impressos em papel polister ou similar. Dever ser fornecido arquivo CTB de acordo com a tabela de nveis destas impresses. Os nveis bsicos de informao restitudos devero ser entregues no formato DWG e no formato GDB. Cada entidade de cada nvel ser representada por uma feio (ponto, polilinha ou polgono) e ter suas informaes organizadas no banco de dados. A estrutura do banco de dados est relacionada no Anexo II Tabela CAD/GDB. As relaes topolgicas devero seguir conforme abaixo: Para arquivos DWG: - no pode haver entidades duplicadas ou redundantes. Cada entidade deve ser representada em um nico layer, exceto nos nveis que sero duplicados, por ex.: curvas de nvel. - polgonos devem estar fechados, sendo que os adjacentes devem compartilhar topologicamente a sua geometria nos vrtices coincidentes, a fim de no ocorrer sobreposio ou espaos vazios entre eles; - no pode haver polilinhas duplicadas e/ou desconectadas, a fim de se estabelecer uma relao de integridade e conectividade. As excees devero ser submetidas e aprovadas pela comisso de fiscalizao; - o sentido de restituio das polilinhas de hidrografia deve ser sempre o de nascente para jusante. - Todos os pontos de insero dos textos de n de porta (NP) devero estar dentro do lote e voltados e alinhados para o logradouro que pertencem, principalmente os localizados nas esquinas de quadras. - Todos as entidades dos layers descritos no item 2.5 Restituio estereofotogramtrica digital devero estar obrigatoriamente interligadas ao mapeamento existente.

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- Todos os layers descritos item 4.5 Restituio estereofotogramtrica digital com a denominao 2D e 3D devero estar duplicados. - No layer lago lagoa somente ter hachura em lagos e lagoas pequenas, a ser definido pelo Contratante. - O texto do isovalor dever estar somente no layer Curvas de nvel mestras (5m). - Todos os cumes dos morros cruzamentos de logradouros devero ter pontos contados. - Os textos de Ilhas, Morros, e nomes de praas, devero utilizar ngulo 0. - A distribuio do texto do nome dos logradouros na caixa de rua deve ser feita ao longo, respeitando o incio e fim da rua. Sua angulao, paralela a rua, dever facilitar a leitura do texto. Para arquivos GDB: - Textos provenientes do CAD (annotation) devem estar associados a uma entidade geomtrica como um atributo. Quando os textos forem representados por pontos, estes devem estar contidos em suas respectivas edificaes (ex.: grupo infra-estrutura social); - Toda entidade que apresentar elevao deve possuir um campo numrico na tabela com o valor altimtrico da mesma, e sua geometria dever ser 3D; - Os eixos de vias, hidrografia, ferrovia e metrovia devero estar segmentados e identificados por trecho. Para cada feio ser definido o padro de trecho a ser adotado; - A estrutura de banco de dados das novas bases dever respeitar o padro integral das bases j existentes, a ser fornecido no processo de trabalho. - Quaisquer divergncias entre a base antiga e a nova devero ser identificadas e apresentadas em formato a ser definido pela contratante. Por exemplo: nome de logradouros, nmero de porta, etc. - Todos os cdigos relacionados na tabela (Anexo II) devero ser nicos e sequenciais e em conformidade com as bases j existentes. Para cada cdigo ser definida a sequencia a ser adotada. - Os relacionamentos entre as entidades e cdigos devero ser obrigatoriamente para os seguintes elementos:

Edificao se relaciona com lote atravs do campo COD_LOTE NP se relaciona com lote atravs do campo COD_LOTE NP se relaciona com trecho atravs do campo COD_TRECHO NP se relaciona com logradouro atravs do campo CL NP se relaciona com face de quadra atravs do campo COD_FACE

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Lote se relaciona com quadra atravs do campo COD_QUADRA Lote se relaciona com face de quadra atravs do campo COD_FACE Face de quadra se relaciona com quadra atravs do campo COD_QUADRA

- Os nmeros de porta devem ser relacionados com os trechos de logradouros a que se endeream. No podero ser relacionados com ruas internas, acessos, alas, viadutos, ou qualquer outro elemento que no caracterize um endereo. - Ruas internas, acessos, alas, viadutos, ou qualquer outro elemento que no caracterize um endereo devero ser identificados por um cdigo (codtipotrecho) no banco de dados da base do eixo de logradouros.

- Os polgonos de quadra devero gerar como subproduto uma base denominada face de quadra. Esta base constituda a partir das quadras do mapeamento j existente da cidade e complementada pelo novo layer de restituio, totalizando aproximadamente 25.000 quadras, podendo variar +/- 5%.

A gerao das faces de quadra dever ser da seguinte forma:

Para gerao das faces devero ser levados em considerao os aspectos de mudana de direo e distncia para a quebra de uma parte da quadra, formando assim a face de quadra.

Acima de 90o de variao, independente do tamanho do segmento ser gerada uma Face;

At 90o a face dever ser gerada se o segmento gerado como Face tiver uma dimenso mnima de 12 metros;

Quando houver uma quadra com curva de +/- 180o dever ser levado em considerao que se a curva tiver menos de 12 metros devemos fazer a seo no meio da curva, gerando nestas situaes uma face com segmento reto e parte curvo. Sendo maior que 12m, sero as retas seccionadas, separando-se o segmento curvo como uma nica face.

Ex.:

1 - Quadra Tradicional 2 - Quadra Triangular ou Trapezoidal

Face 1 Face 2

Face 3

Face 2

Face 3

Face 4

Face 1

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3 - Quadra com curvatura de +- 180O e curva menor que 12 metros

4 - Quadra com curvatura de +- 180O e curva maior que 12 metros

Toda vez que o parmetro de distncia for utilizado, dever haver na face uma flag que indique isto para posterior avaliao destes casos se necessrio.

A mudana de CL, por si s no determina a formao de uma face, e consequentemente pode ocorrer para uma mesma face a relao com mais de um CL.

Para cada fase de quadra dever ser gerado um cdigo na tabela associada.

Os nmeros de porta NP sero vinculados as faces, e cada NP s poder estar associado a uma nica face de quadra.

- todos os vrtices de hidrografia devero ser representados por pontos com suas respectivas altitudes na tabela (nvel de gua) e em 3D; - polgonos de lagoas no podem ser interrompidos por qualquer outra entidade.

Face 2

Face 1

Seccionar no meio da curva gerando face com parte reta e curva

Face 2

Face 1 Seccionar nos encontros da curva gerando face reta e f

Face 3

Face 4

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As eventuais situaes no previstas neste termo de referncia devero ser definidas pela comisso de fiscalizao. 2.5.2. RESTITUIO ALTIMTRICA

Os pontos definidores das curvas de nvel devero representar a altitude ortomtrica do terreno, obtidos pelo perfilamento a laser.

2.5.2.1. As curvas de nvel devero ser geradas e traadas de forma contnua. A interrupo das curvas para insero de cota ou para evitar a superposio com edificaes, estradas, etc, dever ser feita usando o recurso de mscara.

2.5.2.2. A equidistncia das curvas de nvel ser de 0,5 metro (e de 1 metro nas zonas de declividade bastante acentuada) com curvas mestras a cada 5 metros.

2.5.2.3. Quando as curvas mestras se aproximarem de menos de 2 (dois) milmetros, as curvas intermedirias devero ser interrompidas nos produtos digitais para impresso, porm devero permanecer no arquivo digital.

2.5.2.4. Os nveis de informaes altimtricas a serem apresentados so os seguintes:

- curvas de 0.5 metros e curvas mestras de 5.0 em 5.0 metros - pontos cotados nos pontos importantes como: - passagem de nvel - bifurcao e interseo de estradas, avenidas, ruas, final de ruas sem sada, etc - aeroportos - reas planas - pico de elevaes e divisores de gua - depresses e talvegues - cabeceiras de pontes - lagos e lagoas (nvel dgua) - rios principais (nvel dgua) - canais - barragens - praias - toponmia das informaes altimtricas

2.5.2.5. A aplicao de qualquer conveno nos originais fotogramtricos, dever ter suas dimenses proporcionais escala do desenho final e ser de fcil leitura no original. A aplicao de qualquer conveno no prevista ter que ter necessariamente, a aprovao da Contratante. 2.6. SERVIOS COMPLEMENTARES

2.6.1. REAMBULAO

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Paralelo a etapa de restituio e iniciando a elaborao dos produtos finais, todas as folhas devero ser plotadas, a partir dos registros magnticos, com o objetivo de serem realizadas as verificaes e correes necessrias, como tambm, para assinalar as dvidas surgidas na restituio.

2.6.1.1. A etapa de reambulao consiste na verificao e complementao, no campo, dos trabalhos de restituio a partir das cpias obtidas na plotagem acima mencionada.

2.6.1.2. A reambulao tem como escopo:

- Corrigir erros de identificao de detalhes e omisses eventualmente cometidas na restituio - Classificao dos acidentes naturais e artificiais - Nome dos logradouros - Numero de porta - Tipo de usos das edificaes - Colher a toponmia em campo e junto a rgo oficial 2.6.1.3. A empresa dever fornecer as folhas de campo com todas as informaes obtidas pela equipe de reambulao.

2.6.1.4. Em relao aos nmeros de porta e nomes de logradouros, a empresa dever gerar relatrios quantificando e identificando as divergncias obtidas em campo em relao s informaes que constam nas bases j existentes. Os relatrios devem ser encaminhados medida em que as etapas CAD forem sendo entregues para aprovao. 2.6.1.5. Qualquer impossibilidade de execuo da reambulao, principalmente em relao do nmero de porta (NP), dever ser documentada atravs de relatrio prprio caracterizando os motivos do impedimento. 2.6.2. EDIO

O processamento e edio dos dados espaciais planialtimtricos devero ser executados em estaes grficas computadorizadas dotadas de software grfico especfico para Cartografia Digital, conforme estabelecido no item 3.1.

2.6.2.1. Devero ser completados os arquivos grficos gerados pela restituio com os dados reambulados e corrigidos os eventuais erros e/ou omisses da restituio.

2.6.2.2. Todas as informaes complementares de toponmia devero ser impostadas obedecendo aos padres de posicionamento e de esttica usuais em cartografia.

2.6.2.3. Os arquivos finais editados no devero apresentar duplicao de linhas.

2.6.3. EDIO/REVISO

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2.6.3.1. As operaes de edio e reviso das ortofotocartas e restituies devero consistir em:

- recorte dos arquivos dos modelos restitudos - insero do arquivo recortado no arquivo principal da estao grfica informatizada - recorte dos arquivos gerados no formato das folhas das plantas - edio e sada provisria para verificao das ligaes dos modelos restitudos - verificao final da continuidade de detalhes em folhas de plantas adjacentes - preparao final, com enquadramento das folhas no formato CIM (Carta Internacional do Milionsimo), com lanamento do quadriculado grfico e de mscara padro com os dados de individualizao das folhas, como segue: - dados do sistema de projeo - datum horizontal e vertical - escalas grfica e numrica - data do voo, da reambulao e da edio - articulao das folhas - quadro de convenes - declinao magntica e data - coordenadas UTM do reticulado - coordenadas geogrficas referentes ao enquadramento CIM (cantos e laterais) - fator de correo linear (k) - nmero de folha - entidade executora - entidade Contratante - nome ou sigla do projeto 2.6.3.2. A representao do reticulado interno para as coordenadas UTM ser composta por quadrados de 10cm com linhas visveis, e haver trao indicador de coordenadas SAD-69.

2.6.3.3. Para a representao do reticulado interno referente s coordenadas geogrficas devero ser indicados apenas os pontos de cruzamento entre os paralelos e os meridianos, referentes a 1/2 ou 1/3 de cada lado do enquadramento CIM.

2.7. PLOTAGEM FINAL DA RESTITUIO

2.7.1. A plotagem final dever ser realizada em plotter a jato de tinta, colorido, sobre Glossy Paper e polister.

2.7.2. A apresentao final ser feita em folha no formato A1 da ABNT, cuja moldura e respectivo contedo dever ser estabelecido pelo Contratante.

2.8. NORMAS E ESPECIFICAES

A metodologia de execuo dever atender s especificaes seguindo uma padronizao dos procedimentos para cada etapa do mapeamento, com a utilizao das seguintes normas, a saber:

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2.8.1 Para os trabalhos de topografia ser observada a NBR 13.133. A Norma fixa as condies exigveis para a execuo de levantamento topogrfico; 2.8.2 Para levantamento geodsicos dever ser empregada a Resoluo n 22 - Normas Gerais para Levantamentos Geodsicos em Territrio Brasileiro (21/julho/83) publicado pelo Boletim de Servio do IBGE; 2.8.3 Para estruturao de dados dever ser utilizada s normas publicadas pela CONCAR (Comisso Nacional de Cartografia) homologada pela resoluo 01/2006; 2.8.4 Especificamente para os trabalhos de aerofotogrametria observar-se-o as normas publicadas pela Diviso de Servio Geogrfico do Exrcito Brasileiro, no que couber e complementarmente sero consultados os padres de preciso de acordo com American Society for Photogrammetry and Remote Sensing (ASPRS) e usado por U.S. Army Corps of Engineers (USACE), de 31/07/2002; 2.8.5 A legislao pertinente as atividades de aerolevantamento em territrio nacional, devero seguir rigorosamente os procedimentos necessrios para obteno de licena de aerolevantamento junto ao Ministrio da Defesa; 2.8.6 As precises dos produtos finais, dever atender ao disposto no Decreto n 89.817 de 20 de Junho de 1984 que estabelece as instrues reguladoras das Normas Tcnicas da Cartografia Nacional;

3. PRODUTOS FINAIS A SEREM ENTREGUES

3.1. RESTITUIO AEROFOTOGRAMTRICA 1: 2.000

3.1.1 - 01 (uma) coleo contendo os arquivos vetoriais relativos restituio aerofotogramtrica na escala 1:2.000, por folha recortada da Carta Internacional ao Milionsimo CIM, no formato DWG verso autocad 2010 e sistema geocntrico SIRGAS.

3.1.2 - 01 (uma) coleo referentes restituio aerofotogramtrica na escala 1:2.000 impressas em polister correspondente a folha recortada da CIM.

3.1.3 - 01 (uma) coleo contendo um arquivo que apresentem de forma integrada todas as informaes restitudas (base nica) nos formatos GDB em SIRGAS conforme Anexo II Tabela CAD/GDB, e base nica faces de quadra no formato GDB. Os GDBs devero ser encaminhados na verso ArcGis 10.4 ou superior.

Nota: Todos os produtos relacionados no item 3 em formato digital devero ser entregues em um ou mais Hard Disk (HD).

3.2. PERFILAMENTO LASER

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3.2.1 - 01 (uma) cpia digital no formato *.LAS formada pela intensidade do primeiro retorno dos pulsos laser refletidos, associada ao MDS produzido.

3.2.2 - 01 (uma) cpia digital do MDT nos formatos *.LAS, curvas de nvel em formato DWG e GDB, e imagem (raster) no formato TIFF com TFW georeferenciada.

3.3. RELATRIO TCNICO

O relatrio do planejamento dos trabalhos, desde a cobertura do plano de voo at os testes de exatido da restituio, e dever descrever de forma sucinta todas as etapas desenvolvidas, incluindo basicamente os seguintes anexos:

3.3.1. PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE E PLANO DE VOO

Relatrio contendo as informaes e documentos previstos no Item 2.1 deste Termo de Referncia, abrangendo as etapas de planejamento e o plano de voo.

3.3.2. PERFILAMENTO LASER

Relatrio de execuo da etapa com o detalhamento das atividades executadas, anlise dos resultados e controle de qualidade, contendo: Esquema grfico com a representao em cores diferentes da nuvem de pontos de cada faixa de varredura, com a identificao das faixas e com a delimitao da rea objeto; Anlise dos dados do voo indicando o atendimento s especificaes do servio, inclusive no que tange ao atendimento s especificaes de densidade de pontos por metro quadrado; Anlise dos resultados obtidos no processamento dos dados GPS/IMU, contemplando um grfico da trajetria executada pelo avio, da partida at a concluso de cada misso de aquisio de dados. O relatrio dever evidenciar tambm um esquema indicando as reas voadas e a posio e distncia mxima em relao ao marco da rede bsica usado como referncia ao voo.

3.3.3. APOIO TERRESTRE

Relatrio tcnico contendo a descrio das atividades desenvolvidas, relao dos vrtices implantados (se houverem) e, para cada vrtice, uma monografia com o nome da estao e do ponto, localizao, cdigo da folha de mapeamento e sua respectiva escala, nmero da faixa e foto onde se apresenta, meridiano central, sistema de projeo, origem do sistema de projeo, coordenadas (latitude, longitude), datum horizontal, altitude geomtrica e ortomtrica, datum vertical, marcos intervisveis, croquis, fotos de localizao e itinerrio de acesso. Processamento dos pontos obtidos para o controle de qualidade.

3.3.4. RELATRIO FINAL

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Relatrio tcnico final descrevendo em detalhe as atividades desenvolvidas nas fases de restituio, edio, perfilamento laser e reproduo final, bem como a converso e validao para o SIG da Contratante. Os Relatrios Finais devero conter ainda um captulo referente ao teste de carta, realizado conforme o item 4 a seguir, onde estar descrita a metodologia empregada, o procedimento dos dados obtidos, anlise dos resultados encontrados e a classificao das cartas.

4 TESTE DE CARTA

Segundo a norma cartogrfica constante no Decreto n 89.817 de 20 de junho de 1984, sero executados testes em cartas que devero comprovar que elas sejam CLASSE A, tanto para os trabalhos de restituio 1/2.000 quanto das ortofotos 1/10.000.

A Contratada dever apresentar um planejamento para a execuo deste servio, que dever ser aprovado pela Fiscalizao.

4.1. PRECISO DOS TRABALHOS

Os produtos finais do mapeamento sero considerados precisos, nas seguinte condies: a) 90% (noventa por cento) dos detalhes, bem definidos em sua representao devero estar locados, em sua posio planimtrica correta, dentro de 0.5mm (meio milmetro), em relao ao ponto de apoio considerado como certo. b) 90% (noventa por cento) dos valores de todas as altitudes interpoladas entre as curvas de nvel devero estar corretos, dentro do valor meio equidistncia. O teste de preciso dos produtos finais sero feitos pela (s) Contratada (s) comparando, para cada ponto escolhido, as coordenadas planimtricas e a altitude retirada do mapa com aquelas obtidas atravs de medies adicionais efetuadas no campo, observando-se o critrio estabelecido no Decreto Lei n 89817, de 20.06.84. Sero consideradas aceitveis as plantas classificadas como Classe A. A realizao do teste de Carta dever ser acompanhada, em todas as suas fases, por fiscal credenciado pela Contratante.

5 PRAZO DE EXECUO DOS SERVIOS

O prazo de vigncia do contrato de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislao vigente.

O prazo de execuo dos servios ser de at 270 (duzentos e setenta) dias contados a partir do recebimento do memorando de incio.

Obs.: Aps a assinatura do contrato, da autorizao do Ministrio da Defesa para a realizao do voo e do recebimento do memorando de incio de cada etapa, a empresa ter um prazo de 20 (vinte) dias para executar o perfilamento laser, e no caso das condies meteorolgicas no permitirem a execuo do voo, a empresa Contratada dever comunicar tal fato por escrito devidamente documentado e a data que se deu o

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incio da atividade area. 6 OBRIGAES DA EMPRESA CONTRATADA

a) Especificaes Gerais

- A instituio contratada ser responsvel pela execuo por todas as etapas dos servios, como o perfilamento a laser, restituio e da reambulao no campo, e pela rigorosa obedincia as suas especificaes tcnicas, assim como s ordens determinadas pela fiscalizao.

- A empresa contratada deve ceder contratante todos os produtos do contrato, projeto e no possui autorizao de repass-lo, em parte ou integralmente, a nenhuma outra instituio.

- A empresa se investe da responsabilidade exclusiva por qualquer dano ou prejuzo causado ao Municpio ou a terceiros pela execuo dos servios e pela inobservncia e/ou desobedincia s recomendaes da boa tcnica.

- A proposta fsico-financeira dever prever todo o Recurso Humano, materiais (ex.: equipamentos, software, etc.) e infraestrutura necessrios para sua execuo.

- Aceitar, integralmente, os mtodos e o processo de inspeo, verificao e controle a serem adotados pela comisso de fiscalizao;

- Comparecer, sempre que solicitado, sede da Fiscalizao, em horrio por esta estabelecido, a fim de receber instrues e acertar providncias, sujeitando-se a Contratada, no caso de no atendimento, a aplicao de penalidade;

- Realizar os servios de acordo com todas as especificaes contidas neste Termo de Referncia;

- Designar os responsveis perante a Contratante, por todos os aspectos contratuais, e por todos os aspectos tcnicos referente a restituio, aos arquivos autocad e ao geoprocessamento.;

- Atender s determinaes e exigncias formuladas pela Contratante;

- Permitir e facilitar a superviso dos seus servios. Fica assegurado Contratante, atravs da comisso de fiscalizao, o direito de acompanhar e fiscalizar os servios prestados pela Contratada, com livre acesso aos locais de trabalho para a obteno de quaisquer esclarecimentos julgados necessrios execuo dos trabalhos;

- Refazer, por sua conta e responsabilidade, os servios recusados pela Contratante, em prazo a ser estabelecido de acordo com cada caso;

b) Habilitao

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A empresa vencedora dever apresentar os documentos especificados a seguir para assinatura do contrato:

c.1 HABILITAO JURDICA

- Registro Comercial, no caso de empresa individual;

- Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por aes, acompanhados de documentos de eleio de seus administradores;

- Inscrio do Ato Constitutivo, no caso de Sociedade Civil, acompanhada da prova da composio da diretoria em exerccio;

- Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir.

Na hiptese de existir alterao nos documentos, anteriormente citados, posteriormente constituio da firma ou sociedade, os referidos documentos devero ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clusulas em vigor.

c.2 QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA

- Comprovao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimnio lquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratao. A comprovao ser obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrado ou pelo balano patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio social, j exigveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso I, da Lei Federal no 8.666/93.

- Balano patrimonial e demonstraes do resultado do ltimo exerccio, j exigveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso I, da Lei Federal no 8.666/93, devendo apresentar neste balano ndice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 1 (um). Ser considerado como ndice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizvel a Longo Prazo pela soma do Passivo circulante com o Passivo no Circulante.

- Certides negativas de Falncia ou Recuperao Judicial e Extrajudicial e de Interdies e Tutelas expedidas pelo Distribuidor da sede da licitante. Para as licitantes sediadas na Cidade do Rio de Janeiro, a prova ser feita mediante apresentao de certides dos 1o, 2o, 3o e 4o Ofcios de Registro de Distribuio e pelos 1o e 2o Ofcios de Interdies e Tutelas. As licitantes sediadas em outras comarcas do Estado do Rio de Janeiro ou em outros Estados devero apresentar, juntamente com as certides negativas exigidas,

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declarao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os Cartrios ou Ofcios de Registros que controlam a distribuio de Falncia ou Recuperao Judicial e Extrajudicial e de Interdies e Tutelas. No sero aceitas certides com validade expirada ou passadas com mais de 90 (noventa) dias contados da efetiva pesquisa do Cartrio em relao data da realizao da Concorrncia.

c.3 REGULARIDADE FISCAL

- Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da Fazenda (CNPJ).

- Prova de inscrio no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domiclio ou sede da licitante, pertinente ao objeto desta Concorrncia.

- Prova de Regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal mediante a apresentao dos seguintes documentos:

- Certido Conjunta de Dbitos relativos Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Receita Federal do Brasil;

- Prova de Regularidade do Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) e do Imposto Sobre Servios (ISS), de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao Estado e ao Municpio de domiclio da licitante;

- No caso de licitantes domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro, a Certido Negativa de ICMS ou a Certido para no contribuinte do ICMS somente tero validade quando apresentadas em conjunto com a Certido Negativa de Dvida Ativa emitida pela Procuradoria Geral do Estado, em conformidade com a Resoluo Conjunta PGE/SER n 33 de 24/11/04.

- Certido de Regularidade Fiscal Imobiliria (IPTU) do Municpio sede da licitante, relativa ao imvel onde se encontra instalada a sua sede.

- No caso da empresa, sediada no Municpio do Rio de Janeiro, no ser proprietria do imvel sede, dever apresentar declarao prpria atestando no ser proprietria do imvel onde se localiza sua sede, alm de Certides do 5o e 6o Distribuidores.

- As empresas sediadas em outros municpios devero apresentar Certido de Regularidade Fiscal Imobiliria da Secretaria de Fazenda de sua sede ou rgo equivalente.

- No caso de empresa com filial ou escritrio no Municpio do Rio de Janeiro, de modo concomitantemente com a sede, dever tambm apresentar certido de

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regularidade relativa ISS, IPTU e Dvida Ativa do Municpio do Rio de Janeiro da filial ou escritrio. No sendo proprietria do imvel onde exerce as atividades, dever apresentar declarao prpria atestando no ser proprietria do imvel onde se localiza sua filial ou escritrio, alm de Certides do 5o e 6o Distribuidores.

- Prova de Regularidade relativa Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio (CRS).

c.4 DOCUMENTAO RELATIVA REGULARIDADE TRABALHISTA

- Certido Negativa de Ilcitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obedincia Lei n. 9.854/99, que dever ser emitida junto a Delegacia do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no artigo 2 do Decreto Municipal n 18.345 de 01/02/200, ou Declarao firmada pela licitante, na forma prevista no Decreto n 23.445, de 25.09.03 (Anexo V), de que no emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que no emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei, para as licitantes sediadas fora do Estado do Rio de Janeiro, a certido dever ser emitida pelo rgo competente no Estado onde a firma tem sua sede.

- Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas comprovando a inexistncia de dbitos trabalhistas inadimplidos perante a justia do Trabalho, nos termos da Lei n 12.440/11.

- Declarao formal de que atende s disposies do Decreto n 19.381 de 01.01.2001.

- Declarao formal da licitante de que atende s disposies do Decreto no 23.103, de 07.07.03, quando o prazo da obra for superior a 12 (doze) meses.

7 VALOR DOS SERVIOS

O valor mximo estabelecido para os servios descritos neste Termo de Referncia de R$ ............................... A previso de desembolso se dar conforme o cronograma de realizao das atividades, aps entrega e aprovao do produto pela fiscalizao do Contrato. Obs. 1: Preos dos servios com base no Sistema de Custos para Obras e Servios de Engenharia SCO-RIO Item Especial publicado D.O em ___.___.201_. Obs. 2: A licitante dever apresentar memria de clculo e detalhamento de sua proposta de preos em conformidade com inciso II do 2 do art. 7 da Lei Federal 8.666/93. 8 SUBCONTRATAO

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No ser permitida a participao de consrcio, subcontratao no todo ou em parte de empresas, nem admitida qualquer empresa que esteja suspensa do direito de licitar, ou que tenha sido declarada inidnea por rgos da Administrao Pblica e permanea nessa condio.

9 QUALIFICAO DA EQUIPE TCNICA

A Equipe dever ser composta por: I - Relao da equipe tcnica e respectivos currculos do pessoal que trabalhar na execuo dos servios (mximo de 3 pginas por currculo), indicando os coordenadores, a saber:

- Coordenao Geral: Engenheiro cartgrafo, agrimensor ou de geodsia e topografia, ou Gegrafo com experincia profissional superior a 20 anos de graduao, comprovada em de servios similares;

- Coordenador de Cobertura Area com perfilamento a laser: Engenheiro cartgrafo, agrimensor ou de geodsia e topografia, ou Gegrafo com experincia profissional superior a 15 anos de graduao, comprovada em de servios similares;

- Coordenador de restituio: Engenheiro cartgrafo, agrimensor ou de geodsia e topografia, ou Gegrafo com experincia profissional comprovada em execuo de servios similares.

- Coordenador de edio: Engenheiro cartgrafo, agrimensor ou de geodsia e topografia, ou Gegrafo com experincia profissional comprovada em execuo de servios similares envolvendo tratamento topolgico para posterior elaborao de sistema de informaes geogrficas.

II - Declarao pessoal de cada tcnico indicado, concordando com sua incluso na equipe de trabalho da licitante, especificando a licitao a que se refere esta declarao e a funo a ser desempenhada; III - Aps a assinatura do contrato, a equipe chave no ser substituda sem a concordncia do contratante. A substituio de profissional da equipe chave somente ser solicitada com currculo equivalente ou superior ao profissional a qual se pretende substituir; 10 CRONOGRAMA FSICO DE EXECUO

Os trabalhos devero ser desenvolvidos num prazo de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da emisso da Ordem de Servio (OS) pelo Contratante.

ETAPA PRODUTO PRAZO (dias corridos) 1 Relatrio de Planejamento da

Atividades e Plano de Voo Laser 10

2 Perfilamento Laser 60

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3 Estereorestituio - 1 unidade 43Km2 90

4 Estereorestituio - 2 unidade 43Km2 120

5 Estereorestituio - 3 unidade 43Km2 150

6 Estereorestituio - 4 unidade 43Km2 180

7 Estereorestituio - 5 unidade 43Km2 210

8 Estereorestituio - 6 unidade 47Km2 245

9 Converses SIG, Relatrios Finais e impresso de polister 270

11 FORMA DE PAGAMENTO:

11.1. Os pagamentos sero efetuados em 9 (nove) parcelas, pelo preo unitrio em Km2, a saber:

ETAPA PRODUTO Valor referncia

em Km2 Percentual

referente ao valor total do contrato

1 Relatrio de Planejamento da Atividades e Plano de Voo Laser 21,50 8,20%

2 Perfilamento Laser 35,00 13,36%

3 Estereorestituio - 1 unidade 43Km2 28,50 10,88%

4 Estereorestituio - 2 unidade 43Km2 28,50 10,88%

5 Estereorestituio - 3 unidade 43Km2 28,50 10,88%

6 Estereorestituio - 4 unidade 43Km2 28,50 10,88%

7 Estereorestituio - 5 unidade 43Km2 28,50 10,88%

8 Estereorestituio - 6 unidade 47Km2 36,80 14,04%

9 Converses SIG, Relatrios Finais e impresso de polister 26,20 10,00%

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(*) Haver reteno integral da ltima parcela. Quando do pagamento da ltima parcela devero ficar retidos 10% (dez por cento) do valor do contrato, at a aceitao definitiva dos servios.

A Contratante ter prazo de pagamento, no superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data do protocolo de documento de cobrana na Contratante, uma vez emitida a competente nota fiscal/fatura referente ao servio j executado e a fase aprovada da etapa pela comisso de fiscalizao.

Em caso de atraso no pagamento, o dbito ser acrescido da taxa de 1% (um por

cento) ao ms, calculado pro rata die entre o 31 (trigsimo primeiro) dia da data do protocolo do documento de cobrana na Contratante e a data do efetivo pagamento.

Em caso de antecipao de pagamento, seu valor ser descontado pela aplicao da taxa de 1% (um por cento) ao ms, calculado pro rata die entre a data do pagamento e o 30 (trigsimo) dia da data do protocolo do documento de cobrana na Contratante.

Na apresentao das notas fiscais/faturas, a Contratada dever apresentar comprovante de regularidade do INSS/FGTS do pessoal envolvido na prestao dos servios. O no atendimento desta solicitao poder inviabilizar o pagamento, at que seja cumprida a exigncia.

12 QUALIFICAO TECNICA E CRITERIO DE JULGAMENTO:

12.1. Qualificao Tcnica da Licitante

- Prova de ser empresa de aerolevantamento com a classificao A no Ministrio da Defesa, possuindo aeronave homologada para execuo de voo com perfilamento a laser, GPS/Unidade Inercial de Medio IMU, e licenas de softwares de aerotriangulao e de restituio. As empresas estrangeiras devero comprovar estas condies pelos rgos governamentais especficos de seus pases. - Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da licitante e dos responsveis tcnicos que atuaro na execuo dos servios. A empresa nacional que estiver localizada fora do Estado do Rio de Janeiro dever estar registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro, ou obter junto a este o visto, no caso de vencedora da Licitao (conforme Art. 1, II da Resoluo 265 de 15/12/79 do CONFEA); - Prova de possuir no seu quadro permanente, na data da licitao, um ou mais profissionais de nvel superior, detentores de 01 (um) ou mais atestados de responsabilidade tcnica por execuo de servios com caractersticas semelhantes com o nvel de complexidade de uma cidade como Rio de Janeiro, limitadas estas ao da parcela de maior relevncia do objeto deste Termo de Referncia. A comprovao da capacidade tcnica ser feita atravs de atestado fornecido por pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, registrado e acompanhado de Certido de Acervo Tcnico emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia onde se deu o referido servio (Qualificao Tcnico-Profissional);

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Obs. 1: O requisito de tratar-se de profissional do quadro permanente da empresa ser caracterizado por vnculo societrio ou empregatcio, devidamente comprovado por contrato social ou estatuto atualizado, no primeiro caso, e por ficha de registro de empregado devidamente autenticada no segundo caso, por cpia do contrato de prestao de servios devidamente autenticado.

Obs. 2: Para efeito de qualificao Tcnico - Profissional, considera-se parcela de maior relevncia a realizao de servios de mapeamento areo com perfilamento a laser, restituio na escala 1/2.000 ou menor em reas urbanas, apoio de campo e gerao de modelo digital de terreno.

12.2. Proposta Tcnica

A empresa licitante dever demonstrar a capacidade operacional para a execuo dos trabalhos, e o seu grau de conhecimento conforme objeto do projeto a ser licitado, apresentando os recursos disponveis, a descrio das atividades, seus objetivos, qualidade e outras informaes de interesse na elaborao dos trabalhos especificados neste Termo de Referncia.

Todos os documentos que compem a Proposta Tcnica devero ser digitalizados e impressos sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Todas as folhas devero ser rubricadas pelos representantes legais da licitante.

A Proposta Tcnica dever ser composta pelos seguintes itens:

12.2.1. ndice:

A empresa dever indicar a paginao de incio e trmino de cada assunto abordado, incluindo documentos, ilustraes e outros. 12.2.2. Conhecimento tcnico e capacidade operacional:

A empresa licitante dever demonstrar a capacidade operacional para a execuo dos trabalhos, e o seu grau de conhecimento conforme objeto do projeto a ser licitado, apresentando os recursos disponveis, a descrio das atividades, seus objetivos, qualidade e outras informaes de interesse na elaborao dos trabalhos especificados neste Termo de Referncia indicando os principais problemas e possveis solues que sero considerados na elaborao dos servios, bem como o sistema de gesto de qualidade. A descrio do conhecimento tcnico e a capacidade operacional devero ser feitas em um mximo de 50 pginas. As pginas excedentes, caso ocorram, no sero analisadas. 12.2.3. Plano de Trabalho: I - Dever ser apresentada de forma detalhada a relao e a sistemtica de execuo das atividades do escopo, em funo dos servios a serem realizados e das solues para a execuo dos servios descritos no termo de referncia e no prazo estabelecido;

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II - A licitante dever apresentar o seu plano de trabalho, acompanhada do fluxograma e cronograma fsico detalhado das atividades em cada fase do trabalho, com texto dissertativo que oriente a perfeita compreenso da proposta. O plano de trabalho dever incluir tambm a descrio dos equipamentos (modelo, fabricante, preciso, acurcia) e programas (software), e organograma da equipe tcnica alocada por etapa e atividade planejada, com toda a relao de coordenao perfeitamente indicada. A descrio do plano de trabalho dever ser feita em um mximo de 50 pginas. As pginas excedentes, caso ocorram, no sero analisadas. 12.2.4. Experincia da Empresa:

Experincia anterior demonstrada atravs da apresentao de relao de servios semelhantes ao objeto desta licitao elaborados pela licitante, que contribua para fornecer um conceito geral de sua qualificao tcnica, comprovada mediante apresentao de atestados de capacidade tcnica devidamente registradas e acompanhados de Certido de Acervo Tcnico emitidos pelo CREA do Estado onde os servios foram executados, abrangendo experincia na execuo de servios que contenha a parcela de maior relevncia ao objeto do termo de referncia.

12.2.5. Equipe Tcnica:

A equipe tcnica ser avaliada conforme o item 12.3.1. 12.3. Forma de Avaliao da Proposta Tcnica - As propostas sero classificadas de acordo com a soma da pontuao obtida nos seguintes itens: Conhecimento Tcnico e Capacidade Operacional - 30 pontos Plano de Trabalho.................................................. - 30 pontos Experincia da Empresa ....................................... - 20 pontos Equipe Tcnica ..................................................... - 20 pontos 12.3.1. Para efeito de julgamento a avaliao final ocorrer a partir do seguinte critrio: - Do Conhecimento Tcnico e Capacidade Operacional: Sero avaliados neste item a Descrio das reas a serem Contempladas, o Aparelhamento e Recursos Disponveis da empresa, e os Principais Problemas e Possveis Solues, e o sistema de gesto da qualidade dos processos e certificao credenciada no Inmetro nas reas de cartografia e aerofotogrametria No abordado 0% do nmero de pontos previsto Abordado de forma insatisfatria 30% do nmero de pontos previsto Abordado de forma satisfatria 70% do nmero de pontos previsto Muito bem abordado 100% do nmero de pontos previsto - Do Plano de Trabalho:

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Sero abordados neste item os seguintes contedos:

a) Descrio das atividades com detalhamento da metodologia a ser utilizada para realizao dos trabalhos, acompanhada de fluxo de planejamento das etapas a serem executadas, as tarefas correspondentes a cada atividade e fluxograma.

b) Organograma funcional para a execuo dos servios e cronograma especfico das fases dos trabalhos

c) Descrio da tecnologia a ser aplicada visando atendimento das especificaes.

A pontuao mxima para cada contedo ser de 10 pontos e de acordo como o seguinte critrio: No abordado 0% do nmero de pontos previsto Abordado de forma insatisfatria 30% do nmero de pontos previsto Abordado de forma satisfatria 70% do nmero de pontos previsto Muito bem abordado 100% do nmero de pontos previsto

Os Conceitos constantes nos itens anteriores sero aplicados de acordo com os seguintes critrios:

a) O conceito abordado de forma insatisfatria ser devido quando o texto e/ou as informaes estiverem incompletos ou quando no for abordado algum aspecto do problema/objeto ou ainda quando as informaes forem insuficientes para a completa compreenso do tema abordado.

b) O conceito abordado de forma satisfatria ser devido quando o texto contiver informaes completas sobre o assunto, sendo, alm disso, claro e objetivo;

c) Ser conceituado como muito bem abordado o texto com informaes completas sobre o tema, alm de ser coerente, claro, objetivo, com excelente qualidade de apresentao e principalmente, inovador.

- Da Experincia da Empresa:

Atestado e acervo em nome da licitante que abranja a parcela de maior relevncia do objeto da licitao: 1 (um) atestado de capacidade tcnica 4 pontos 2 (dois) atestados de capacidade tcnica 8 pontos 3 (trs) atestados de capacidade tcnica 12 pontos 4 (quatro) atestado de capacidade tcnica 16 pontos Para comprovar experincia na execuo de mapeamento cadastral em reas com dimenso equivalente ao objeto da presente licitao, ser considerada pontuao adicional de 4 (quatro) pontos para um atestado que apresentar mapeamento de rea urbanas de extenso igual ou superior a 262 Km2 na escala 1:2.000, com perfilamento a laser. - Da experincia da Equipe Tcnica:

O critrio de pontuao da equipe de coordenao ser de 20 (vinte) pontos na seguinte forma:

A pontuao ser limitada a 15 (quinze) pontos conforme o nmero de atestados apresentados para cada membro individualmente. Para obteno da pontuao de cada

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coordenador da equipe tcnica, devero ser apresentados ate 03 (trs) atestados tcnicos registrados no CREA, constando no mesmo como responsvel tcnico, abrangendo as parcelas de maior relevncia. Para cada atestado ser atribudo o valor de 1 (um) ponto.

Ser considerada pontuao adicional de 5 (cinco) pontos para a equipe que apresentar 5 (cinco) atestados com a participao conjunta dos membros da equipe de coordenao. Para cada atestado de participao conjunta de coordenadores a equipe receber 1 (um) ponto. Entenda-se como participao conjunta o atestado que relacionar pelo menos 4 (quatro) coordenadores e no necessariamente nos mesmos servios de coordenao.

Os atestados de participao conjunta da equipe de coordenao tambm podero

pontuar os membros individualmente, neste caso, sero considerados ate 3 (trs) atestados e somente para os servios relacionados de coordenao.

12.3.2. A pontuao obtida se converter em Notas Tcnicas (NT). Sero desclassificadas as licitantes que obtiverem a soma dos pontos da Nota Tcnica (NT) inferior a 70 (setenta) pontos. 12.4. Proposta de Preo - Na anlise da proposta de preo, ser considerado o PREO GLOBAL dos servios, de acordo com a planilha no item 7 Valor dos Servios deste termo de referncia. - As Notas de Preo (NP) sero atribudas por comparao, sendo que a licitante que obtiver o maior fator NP ser atribudo a nota 100, e as demais licitantes recebero as suas NP de forma proporcional nota mxima, pelo seguinte critrio:

- Calculo da mdia aritmtica (M) dos preos totais propostos pelas licitantes classificadas; - Calculo da diferena (d) em valor relativo, entre o preo proposto por cada licitante e a mdia M anteriormente calculada; - Calculo do fator NP pela aplicao da frmula: M

NP = M + d

12.4.1 Clculo da Mdia Ponderada

A nota final que determinar o vencedor da presente licitao, ser obtida atravs do clculo da mdia ponderada entre as notas atribudas proposta tcnica (NT), com peso 7 (sete) e de preo (NP), com peso 3 (trs), aplicando-se a seguinte frmula:

N = 7NT + 3NP

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13 OBRIGAES DO CONTRATANTE

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13.1. Realizar os pagamentos na forma e condies previstas; 13.2. Estabelecer reunies peridicas, atravs da Diretoria de Informaes da Cidade, a fim de transmitir recomendaes e observaes, bem como verificar o andamento dos servios; 13.3. Realizar a fiscalizao e aceitao dos servios por Comisso Tcnica de Fiscalizao e Aceite Definitivo designada para tal fim. 13.4. Fornecer as plantas de restituio escala 1/2000 formato DWG e respectivo GDB integrado que confrontam com a rea a ser mapeada. 14 FISCALIZAO

Compete Contratada o controle de qualidade dos seus produtos, devendo a mesma manter em seu quadro funcional pessoal tcnico especializado para efetuar as diversas etapas do desenvolvimento dos trabalhos.

Fica assegurado a Contratante, a seu mando, o direito de acompanhar e fiscalizar

os servios prestados pela Contratada, com livre acesso aos locais de trabalho para a obteno de quaisquer esclarecimentos julgados necessrios execuo dos trabalhos. 15 ACEITAO DEFINITIVA DOS SERVIOS

Dever ser concedida, em at 30 (trinta) dias, contados da aprovao total da ltima

etapa, pela Comisso de Fiscalizao designada pela Contratante, composta de no mnimo 03 (trs) servidores do quadro permanente da Prefeitura, nos termos do Decreto n 34.012 de 20 de junho de 2011.

A garantia contratual somente ser liberada ou restituda aps o integral

cumprimento do contrato, mediante ato liberatrio da Autoridade Contratante, de acordo com a art. 465 do RGCAF.

A garantia complementar ser liberada aps a aceitao definitiva. 16 CESSO DE DIREITOS PATRIMONIAIS

A futura Contratada ceder os direitos patrimoniais relativos aos trabalhos

elaborados, autorizando a plena e irrestrita utilizao e adaptao dos servios pelo Contratante, nos termos do artigo 111 da Lei n 8666/93. 17 CONFIDENCIALIDADE DOS SERVIOS

A Contratada concorda em manter a mais completa confidencialidade quanto aos servios, informaes e documentos de seu conhecimento, bem como a exclusividade na utilizao dos dados, durante e aps a execuo dos servios contratados. Qualquer divulgao somente poder ser levada a efeito mediante autorizao escrita do Contratante. 18 PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

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Todos os produtos referentes aos servios contratados, quer sejam intermedirios ou finais, sero de propriedade exclusiva do INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS. 19 CONDIES TCNICAS IMPREVISTAS

Caso outros detalhes tcnicos no tenham sido contemplados nas especificaes

constantes deste Termo de Referncia, os mesmos sero analisados pelas equipes tcnicas de ambas as partes. A Contratante envidar todos os esforos possveis para solucionar prontamente as pendncias a seu cargo.

TERMO DE REFERNCIA