Map.Part.PESCA.BABITONGA

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MAPEAMENTO PARTICIPATIVO DOS RECURSOS PESQUEIROS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO TERMINAL MARÍTIMO MAR AZUL PORÇÃO SUL DO EIXO CENTRAL DA BAÍA BABITONGA – Versão Atualizada – Pescadores Participantes da Oficina de Mapeamento Participativo Sr. João Érico Sr. Pedro Paulo Sr. José Sr. Paulo Pesquisadores Facilitadores Fabiano Grecco de Carvalho – Biólogo CRBio 63389/03D ECOMAR; Rede Meros do Brasil Leopoldo Cavaleri Gerhardinger – Oceanógrafo Msc. ECOMAR; Observatório do Litoral Catarinense; Rede Meros do Brasil Mirella Cursino – Bióloga Rede Meros do Brasil Thiago Zagonel Serafini – Oceanógrafo Msc. Universidade Federal do Paraná – doutorando do Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Instituições apoiadoras ECOMAR – Associação de Estudos Costeiros e Marinhos AMECA – Associação Ecológica Amigos de Carijós Observatório do Litoral Catarinense Rede Meros do Brasil de Pesquisa e Conservação INTRODUÇÃO A Baía da Babitonga está localizada no litoral Norte de Santa Catarina e representa o mais expressivo manguezal na costa sul brasileira, com cerca de 6200ha. Sua lâmina dágua abrange 130km² de (IBAMA, 2007; RODRIGUES et al., 1998). Entre os diversos serviços ambientais prestados por esse ecossistema (ex. proteção da linha de costa e estabilização de manguezais), podemos destacar sua função como área de reprodução e berçário para espécies marinhas de peixes, moluscos e crustáceos importantes para pescarias industriais e artesanais (CEPSUL, 2010) e outras ameaçadas de extição (GERHARDINGER, 2006; IBAMA, 2007; FABIANO, 2009). Em 2007 o Ministério do Meio Ambiente MMA, através do programa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição da Biodiversidade Brasileira, classificou a Baía Babitonga como área de Extremamente Alta importância biológica com prioridade de ações para conservação também Extremamente Alta (IBAMA, 2007). Os recursos pesqueiros disponíveis na Baía da Babitonga são diversificados e constituem a base da atividade pesqueira de subsistência e artesanal de pequena escala dos 6 municípios que estão em seu

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Figura  1:   Construção  do  mapeamento:  pescadores  locais,  e  equipe  técnica.             Figura  5:  Os  polígonos  azuis  representam  os  principais  locais  utilizados  para  a  pescaria  com  espinhel  e  redes   palanqueadas.      

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MAPEAMENTO  PARTICIPATIVO  DOS  RECURSOS  PESQUEIROS  NA  ÁREA  DE  INFLUÊNCIA  DO  TERMINAL  MARÍTIMO  MAR  AZUL  -­‐  PORÇÃO  SUL  DO  EIXO  CENTRAL    DA  BAÍA  BABITONGA    

–  Versão  Atualizada  –    

 

Pescadores  Participantes  da  Oficina  de  Mapeamento  Participativo  Sr.  João  Érico  Sr.  Pedro  Paulo  

Sr.  José  Sr.  Paulo    

Pesquisadores  Facilitadores    Fabiano  Grecco  de  Carvalho  –  Biólogo  CRBio-­‐  63389/03-­‐D  

ECOMAR;  Rede  Meros  do  Brasil  Leopoldo  Cavaleri  Gerhardinger  –  Oceanógrafo  Msc.  ECOMAR;  Observatório  do  Litoral  Catarinense;  Rede  Meros  do  Brasil  

Mirella  Cursino  –  Bióloga    Rede  Meros  do  Brasil  Thiago  Zagonel  Serafini  –  Oceanógrafo  Msc.    

Universidade  Federal  do  Paraná  –  doutorando  do  Programa  de  Pós  Graduação  em  Meio  Ambiente  e  Desenvolvimento  

 Instituições  apoiadoras  ECOMAR  –  Associação  de  Estudos  Costeiros  e  Marinhos  

AMECA  –  Associação  Ecológica  Amigos  de  Carijós  Observatório  do  Litoral  Catarinense  Rede  Meros  do  Brasil  de  Pesquisa  e  Conservação  

   INTRODUÇÃO  

A  Baía  da  Babitonga  está  localizada  no  litoral  Norte  de  Santa  Catarina  e  representa  o  mais  expressivo  manguezal   na   costa   sul   brasileira,   com   cerca   de   6200ha.   Sua   lâmina   dágua   abrange   130km²   de   (IBAMA,  2007;  RODRIGUES  et  al.,   1998).  Entre  os  diversos   serviços  ambientais  prestados  por  esse  ecossistema   (ex.  

proteção   da   linha   de   costa   e   estabilização   de  manguezais),   podemos   destacar   sua   função   como   área   de  reprodução  e  berçário  para  espécies  marinhas  de  peixes,  moluscos  e  crustáceos  importantes  para  pescarias  industriais  e  artesanais  (CEPSUL,  2010)  e  outras  ameaçadas  de  extição  (GERHARDINGER,  2006;  IBAMA,  2007;    

FABIANO,  2009).    Em  2007  o  Ministério  do  Meio  Ambiente  -­‐  MMA,  através  do  programa  de  Áreas  Prioritárias  para  a  

Conservação,  Utilização   Sustentável   e  Repartição  da  Biodiversidade  Brasileira,   classificou  a  Baía  Babitonga  

como  área  de  Extremamente  Alta  importância  biológica  com  prioridade  de  ações  para  conservação  também  Extremamente  Alta  (IBAMA,  2007).  

Os  recursos  pesqueiros  disponíveis  na  Baía  da  Babitonga  são  diversificados  e  constituem  a  base  da  

atividade   pesqueira   de   subsistência   e   artesanal   de   pequena   escala   dos   6   municípios   que   estão   em   seu  

entorno  (RODRIGUES,  2000).  RODRIGUES  et  al.  (1998)  reporta  a  existência  de  33  comunidades  pesqueiras  no  entorno  da  baía,  22  delas  localizadas  em  São  Francisco  do  Sul.    

A   ausência   de   gestão   participativa   dos   recursos   pesqueiros   na   localidade   implica   na   existência   de  inúmeros  conflitos   (eg.  schork,  2010;  Borgonha,  2005).  Contudo,  FABIANO  (2009)  descreve  a  existência  de  uma  ampla  rede  de  relações  comerciais  relacionadas  à  atividade  pesqueira  na  baía.  O  pescado  oriundo  da  

Baía   Babitonga   abastece   centros   urbanos   da   região   e   também  é   distribuído   para   restaurantes   e   peixarias  locais,  estimulando  o  setor  turístico.    

Apesar   da   importância   socioecológica   de   destaque   (reconhecida   pelo  MMA),   e   da   existência   de   2  

portos   (São   Francisco   do   Sul   e   Itapoá)   em   operação   na   proção   mais   próxima   à   foz   da   baía,   existem  atualmente  outros  portos  em  processo  de  licenciamento  ambiental  junto  ao  IBAMA.  Dentre  estas  propostas,  este   documento   concentra-­‐se   na   análise   dos   possíveis   impactos   advindos   da   instalação   do   Terminal  

Marítimo  MarAzul.    Vale  ressaltar  que  este  empreendimento  possui  uma  alternativa  locacional,  e  que  a  empresa  Arcelor  

Mittal  possuia  um  acordo  condicionante  de   sua   instalação  onde  se  comprometeu  a  utilizar  a  estrutura  do  

Porto  de  São  Francisco  do  Sul  para  o  transporte  de  seus  produtos.  Em   particular,   revelamos   a   limitação   do   Estudo   de   Impacto   Ambiental   no   que   se   refere   ao  

dimensionamento  dos  impactos  diretos  e  indiretos  à  pesca  artesanal,  ao  trazer  à  tona  algumas  informações  

sobre   as   áreas   de   pesca   e   ocorrência   de   alguns   recursos   pesqueiros.   Ressalta-­‐se   que   este   documento   é  complementar  aos  outros  relatórios  técnicos  independentes  protocolados  recentemente  (Anexo  1)  junto  ao  IBAMA  e  Ministério  Público  Estadual  e  Federal.      

   

MÉTODOS  Os  resultados  aqui  apresentados  foram  organizados  a  partir  da  demanda  de  pescadores  artesanais  

que   vivem   e   sobrevivem   dos   recursos   pesqueiros   presentes   nas   proximidades   da   área   onde   o   Terminal  

Portuário  Mar  Azul  está  sendo  proposto.  O  conteúdo  e  delineamento  dos  polígonos  em  cada  mapa  seguiram  as  indicações  de  4  pescadores  participantes  de  uma  oficina  de  mapeamento  participativo  do  Conhecimento  Ecológico  Local  (CEL).  

O  CEL  constitui-­‐se  de  um  “corpo”  e  um  “sistema”  de  compreensões  e  saber-­‐fazer  que  surge  através  do  tempo,  a  partir  de  uma  variedade  de  experiências  e  observações  individuais  e  compartilhadas,  mediadas  pela   cultura,   considerando   fatores   ambientais,   atributos   comportamentais   e   dinâmica   ecológica   (DAVIS  &  

WAGNER,  2003).  O  uso  do  CEL  por  cientistas  representa  uma  importante  área  das  investigações  em  ecologia  (BROOK  &  MCLACHLAN,  2008),  e  vem  gradativamente  sendo  reconhecido  em  estudos  de   ictiologia,  gestão  pesqueira   e   conservação   da   biodiversidade   marinha,   sendo   também   um   importante   componente   de  

abordagens  de  gestão  compartilhada  (GERHARDINGER  et  al.,  2009;  ALCORN,  2000a;  ALCORN,  2000b;).  Por   sistematizarem  de   forma   rápida,   clara   e   simples   a   paisagem  marinha,   a   elaboração   de  mapas  

temáticos   por   métodos   etnográficos   apresenta-­‐se   como   uma   ferramenta   poderosa   para   a   co-­‐gestão   de  

recursos  naturais  e  para  a  integração  entre  conhecimento  científico  e  local.  A  realização  de  mapeamentos  da  paisagem  marinha   de  maneira   participativa   é   também   uma   importante   ferramenta   de   envolvimento   dos  atores   locais   em   processos   de   tomada-­‐de-­‐decisão   e   consequente   empoderamento   das   comunidades   em  

processos  nos  quais  são  afetadas  diretamente  (GERHARDINGER  et  al.,  2010).  Respondendo   à   demanda   local   de   pescadores,   o   relatório   aqui   apresentado   teve   como   objetivo  

mapear   áreas   de   pesca   na   Baía   da   Babitonga,   com   ênfase   na   porção   Sul   de   seu   setor   principal,   que  

compreende  as  localidades  de  Laranjeiras,  Praia  do  Lixo,  Paum  e  Morretes.  As  atividades  se  iniciaram  com  a  articulação   junto   às   instituições   de   pesquisa   participantes   desta   iniciativa   e   pescadores   locais   para   a  

definição   do   local,   número   de   participantes   e   data   para   a   realização   da   oficina.   Uma   vez   contatados   os  pescadores,   o   passo   seguinte   foi   a   articulação   da   equipe   técnica,   composta   por   dois   mediadores   e   dois  

anotadores.    A  oficina   foi   realizada  no  dia  14  de  abril  de  2011  na  praia  do  Lixo,  com  quatro  pescadores  de   três    

diferentes   localidades   (Paum   (n=1),   Praia  do   Lixo   (n=2)  e   Laranjeiras   (n=1)),   e   teve   como  objetivo  mapear  

áreas  de  uso  da  Baía  Babitonga  por  pescadores  artesanais,  bem  como  épocas  e   importância  de  alguns  dos  recursos   capturados   (Figura   1).   Para   tanto,   foram   posicionadas   transparências   sobre   uma   carta   náutica  (Figura   2)   e   com   marcadores   coloridos   apontados   os   diferentes   pesqueiros   com   o   máximo   de   precisão  

possível.   As   informações   foram   posteriormente   digitalizadas   em   mapas   temáticos.   Este   é   um   relatório  preliminar,   e   espera-­‐se   que   as   informações   compiladas   sejam   inseridas   em   um   Sistema   de   Informações  Geográficas   (SIG),     possibilitando   análises  mais   elaboradas   que   poderão   vir   a   ser   úteis   para   processos   de  

gestão  na  região.    

a)      b)  Figura  1:  Construção  do  mapeamento:  pescadores  locais,  e  equipe  técnica.  

   

 Figura   2:   Carta   náutica   n°   1805   utilizada   como   base   para   o   mapeamento  participativo.  

RESULTADOS  Os  participantes  da  oficina  foram  pescadores  com  no  mímimo  20  anos  de  experiência  na  atividade,  

alguns   dos   quais,   considerados   ‘especialistas’   por   um   amplo   processo   de   seleção   de   informantes  

especialistas   realizado  na   região,  pela  Rede  Meros  do  Brasil,   em  2008.  Além  das   informações  demarcadas  sobre  a  carta  náutica  foram  realizadas  anotações  complementares  pela  equipe  técnica  bem  como  o  registro  áudiovisual  de  todo  o  processo  construtivo.  

Ficou  claro  que  os  pescadores  da  região  utilizam  diferentes  artes  de  pesca,  com  alvo  em  diferentes  espécies,   de   acordo   com   a   sazonalidade   de   ocorrência   das   mesmas.   Apresentamos   neste   documento  informações  oriundas  de  pescadores  residentes  na  região  do  entorno  direto  do  TMMA.  Porém,  ressalta-­‐se  

que   os   pesqueiros   identificados   são   também   largamente   utilizados   por   pescadores   de   várias   regiões   do  entorno  da  Baía  Babitonga.  

A  atividade  possibilitou  a  elaboração  de  sete  mapas  temáticos  iniciais  que  identificam  áreas  de  uso  

da  Baía  da  Babitonga  para  pescarias  de  camarões  com  o  uso  de  gerival  (Figura  3)  e  rede  de  caceio  malha  5  (Figura   4),   áreas   de   pescaria   de   peixes   com  uso   de   espinhel   e   rede   fundeada   (Figura   5)   e   rede   de   caceio  (Figura  6),  locais  de  coleta  de  berbigão  (Anomalocardia  brasiliana  –  Figura  7),  áreas  de  captura  de  linguados  

(Famílias  Achiridae  e  Paralichthyidae  -­‐  Figura  9)  além  de  mapear  rotas  de  migração  (gargalo  migratório)  de  peixes  na  baía  e  pontos  de  desova  (Figura  10).  

A  ocorrência  destas  modalidades  de  pescarias  foram  descritas  no  EIA  do  TMMA,  porém,  não  foram  

espacializadas.   Além   do   mais,   os   impactos   sobre   a   atividade   da   pesca   artesanal   não   foram   analisados  integrando  os  efeitos  da   limitação  da  área  de  navegação  sobre  e  o  afugentamento  de  peixes  causado  pela  emissão   de   ruidos.   Também   não   é   considerado   o   impacto   da   restrição   da   navegação   de   pequenas  

embarcações/pesca  artesanal  na  bacia  de  evolução  e  área  de  atracamento  das  barcaças.  O  EIA  não  apresenta  o  dimensionamento  das  áreas  de  exclusão  de  pesca/navegação  que  a  instalação  

e   operação   do   TMMA   (trapiche   e   áreas   de   manobra)   irá   causar.   Existe   apenas   a   informação   de   o  

dimensionamento   dos   pesqueiros   afetados   foi   feito   em   conjunto   com   a   Colônia   de   Pesca   Z-­‐2.   Se   este  documento   existe   não   foi   amplamente   divulgado   e   portanto,   é   desconhecido   pela   grande   maioria   dos  pescadores.  

   

1.  Pesca  de  camarrões  com  Gerival  O  gerival   é   um  petrecho   utilizado   para   a   captura   do   camarão-­‐branco   (Litopenaeus   schimitti).   Essa  

modalidade  de  pescaria  é  realizada  em  locais  com  profundidades  geralmente  não  superiores  a  5m.  A  maior  

parte   das   capturas   correspondem   à   indivíduos   adultos   de   L.   schimitti,   porém,   juvenis   de   camarão-­‐rosa  (Farfantepenaeus   spp.),   denominado   localmente   como   camarão-­‐ferrinho,   também   são   capturados   em  menores  quantidades.  Com  excessão  do  período  de  defeso  (que  vai  de  outubro  a  janeiro  –  Portaria  IBAMA  

nº70/2003),  a  pescaria  é  realizada  durante  todo  o  ano,  com  maior  intensidade  nos  meses  de  fevereiro,  abril  e  março.  

Na  oficina,  depois  de  demarcados  os  pesqueiros  desta  modalidade,  para  cada  um  deles  foi  estimado  

um  valor  de  importância  (numa  escala  de  1  -­‐  pior  nota  a  5  -­‐  melhor  nota)  de  acordo  com  seu  rendimento  em  capturas  (Figura  3).  Ao  comparar  as  estimativas  de  importância  apresentadas  aqui  com  os  resultados  parciais  do  projeto  “Levantamento  e  avaliação  das  populações  de  Litopenaeus  schimitti,  Farfantepenaeus  paulensis,  

F.   brasiliensis   e   Xiphopenaeus   kroyeri   na   Baía   da   Babitonga   (SC)   e   plataforma   adjacente”,   realizado   pelo  Centro  de  Pesquisa  e  Gestão  de  Recursos  Pesqueiros  do  Litoral  Sudeste  e  Sul   -­‐  CEPSUL  em  parceria  com  a  Universidade  da  Região  de  Joinville  –  UNIVILLE  (SANTOS,  dados  não  publicados  -­‐  ANEXO  2),  percebe-­‐se  uma  

sobreposição   dos   locais   com  maior   captura   do   camarão-­‐branco   (maior   CPUE)   com   os   considerados   mais  importantes  pelos  pescadores.  

A  Figura  3  apresenta  uma  área  de  exclusão  de  pesca  de  500m  no  entorno  do  píer  proposto  para  o  TMMA,  que  se  sobrepõe  sobre  áreas  consideradas  as  mais   importantes  para  a  pescaria  de  gerival,  ou  seja,  principais  pesqueiros.     É   importante   ressaltar  que  a  pescaria  de  gerival   é   realizada  nestes  pesqueiros  por  

pescadores   de   diversas   localidades,   não   apenas   os   da   área   de   influência   direta   do   empreendimento.  Informações   coletadas   na   oficina,   bem   como   outras   apresentadas   no   EIA,   relatam   o   desenvolvimento   da  pescaria  do  gerival  por  dezenas  de  embarcações  diariamente  nos  meses  de  maior  intensidade.    

 Diversos   autores   vêm   reportando   os   conflitos   existentes   na   pesca   de   gerival   (BORGONHA,   2005;  FABIANO,   2009)   e   a   instalação   do   TMMA   certamente   ampliará   de   maneira   significativa   estes   conflitos,  reduzindo  a  área  geral  de  pesca  e  aumentando  da  pressão  de  pesca  em  áreas  adjascentes.  

   

 Figura  3:  Os  polígonos  alaranjados  indicam  a  localização  dos  principais  pesqueiros  utilizados  para  a  captura  de  camarões  com  o  uso  de  gerival.  A  numeração  indicada  sobre  os  polígonos  representa  uma  estimativa  de  importância  de  cada  localidade  para  essa  modalidade  de  pesca,  sendo  5  a  melhor  nota  e  1  a  pior.    

 

2  .  Pesca  de  Camarão-­‐Branco  com  Rede-­‐de-­‐Caceio  A  captura  do  camarão-­‐branco  (Litopenaeus  schimitti)  com  o  uso  de  rede  de  caceio  (malha  5cm)  ocorre  

durante   todo   o   ano.   Porém,  maior   intensidade   deste   tipo   de   pescaria   é   observada   nos  meses   de  maio   a  setembro.   A   pesca   de   camarão   com   rede-­‐de-­‐caceio   ocorre   da   localidade   conhecida   como   Paum   até   as  proximidades  da   Ilha  do  Mel,  na  porção  mais   interna  da  baía   (Figura  4).  Ficou  evidente  no  mapeamento  a  

sobreposição  do  píer  proposto  para  o  TMMA  sobre  as  áreas  onde  se  desenvolve  esta  arte  de  pesca,  uma  das  mais  rentáveis.  Partindo    

de   um   ponto   de   referência   de   20   anos   atrás,   os   pescadores   identificam   a   diminuição   da   captura   de  camarões.  Atualmente  a  captura  de  10-­‐12kg/dia  é  considerada  uma  boa  pescaria,  enquanto  que  a  20  anos  

atrás  a  referência  para  uma  boa  era  de  25-­‐30kg/dia.  Essa  redução  pode  se  intensificar  com  a  sobreposição  de  áreas  de  pesca  que  ocorrerão  caso  o  píer  do  TMMA  venha  a   ser   instalado,   com   isso,   restringindo  uma  grande  área  de  pesca  e  aumentando  a  pressão  de  pesca  em  áreas  adjascentes.  Como  o  camarão-­‐branco  é  

um  dos  recursos  explorados  na  baía  que  possui  maior  valor  econômico,  a  redução  das  capturas  pode  refletir-­‐se  num  significativo  impacto  negativo  na  sócio-­‐economia  da  região.  

 

 

Figura  4:  Os  polígonos  azuis   representam  os  principais   locais  utilizados  para  a  pescaria  de  camarão-­‐branco  com  o  uso  de  redes  de  caceio  (malha  5).      

 

3.  Pesca  de  Espinhel  e  Rede-­‐Palanqueada  

A     pescaria   de   espinhel   é   realizada   nas   proximidades   de   ambientes   recifais   no   interior   da   Baía   da  Babitonga  durante  o  ano  todo  (Figura  5),  sendo  direcionada  a  diferentes  espécies,  dependendo  da  época  do  ano   e   da   ísca   e   tamanho   dos   anzóis   utilizados.   Esta   pescaria   é   considerada   uma   das   mais   tradicionais   e  

antigas  pescarias  praticadas  na  Baía  da  Babitonga  (GERHARDINGER  et  al.,  2009).  Os  principais  recursos  alvo  desta  arte  de  pesca  são  a  garoupa-­‐verdadeira  (Epinephelus  marginatus),  a  caranha  (Lutjanus  cyanopterus),  a  miraguaia  (Pogonias  cromis),  o  bagre-­‐branco  (Genidens  barbus)  e  a  pescada-­‐amarela  (Cynocion  acoupa).    

As  mesmas   áreas   utilizadas   na   pescaria   de   espinhél   são   também   utilizadas   para   pescaria   com   redes  palanqueadas.   Nesta   pescaria   as   redes   são   dispostas   verticalmente   na   coluna   dágua   e   fixas   por   âncoras  podem  operar  com  malhas  de  diferentes  medidas.  As  principais  espécies  alvo  desta  modalidade  de  pescaria  

são   os   robalos   (Centropomus   spp.),   o   parú   (Chaeptodipterus   faber),   a   corvina   (Micropogonias   furnieri)   e  também   a   miraguaia   (P.   cromis)   e   a   pescada   amarela   (C.   acoupa).   Pode-­‐se   observar   que   existe   grande  sobreposição  da  área  de  navegação  restrita  com  os  pesqueiros  mais  utilizados  por  pescadores  não  só  da  área  

de  influência  direta  do  TMMA.  Caso  instalado,  o  terminal  portuário  irá  praticamente  inviabilizar  grande  parte  dos  pesqueiros  destinados  a  este  tipo  de  pescaria.    

 

 Figura  5:  Os  polígonos  azuis   representam  os  principais   locais  utilizados  para  a  pescaria  com  espinhel  e   redes  palanqueadas.    

 

   4.  Pesca  de  Peixes  com  Rede-­‐de-­‐Caceio    

A   pescaria   com   redes   de   caceio   é   relativamente   recente   na   Baía   Babitonga,   utilizada   a  menos   de   20  anos.  Existem  dois  tipos  de  pescaria  de  peixes  com  rede  de  caceio,  o  caceio-­‐de-­‐fundo  e  o  caceio-­‐boiado.  A  primeira   ocorre   desde   a   localidade   ‘Morrete’   até   as   proximidades   do   Porto   de   São   Francisco   do   Sul   e   é  

realizada   (principalmente  entre  os  meses  de  agosto  a  outubro)  em  profundidades  que  variam  de  5  a  12m  (Figura   6).   A   principal   espécie   alvo   desta   pescaria   é   a  miraguaia   (Pogonias   cromis),   que   é   capturada   com  malhas  que  variam  entre  27  e  30cm.    

 Já  a  pescaria  com  rede  de  caceio-­‐boiado  é  realizada  na  mesma  região  em  que  o  caceio-­‐de-­‐fundo,  porém  em  profundidades  menores  e  tendo  como  alvo  outras  espécies  de  peixes:  sororoca  (Scomberomorus  spp.),  gaivira   (Oligoplites   sp.),   robalos   (Centropomus   spp.)   e   o   bagre-­‐branco   (Genidens   barbus),   dependendo   da  

época  do  ano.  Pode-­‐se  observar  na  Figura  6  que  a  área  de  exclusão  de  pesca  em  que  implicaria  a  instalação  do  píer  do  TMMA  afetaria  também  estas  modalidades  de  pesca  que  tem  importante  papel  sócioeconômico.  

 

 

 Figura  6:  O  polígono  vermelho  representa  a  área  utilizada  para  a  pescarias  com  redes  de  caceio-­‐boiada  e  redes  de  caceio-­‐de-­‐fundo.  

 

   5.  Coleta  de  Berbigão    

Outro  recurso  importante  cujo  uso  foi  mapeado  é  o  berbigão  (Anomalocardia  brasiliana).  A  manutenção  das  populações  deste  molusco,  assim  como  o  consumo  humano  da  espécie,  dependem  diretamente  da  boa  qualidade  da  água,  por  este  ser  um  organismo   filtrador.  A  coleta  dos  berbigões  é   realizada  durante  o  ano  

todo,   por   pescadores   e   pescadoras   (Figura   7),   sendo   uma   das   principais   áreas   a   foz   do   rio   Olaria   e   as  imediações  das  ilhas  Araújo  (Figura  8),  devido  a  estas  regiões  apresentarem  águas  com  boa  qualidade.    

Tendo   como   referência   um   período   de   20   anos,   os   pescadores   afirmaram   que   as   áreas   próximas   ao  

porto  de  São  Francisco  do  Sul  eram  igualmente  importantes  às  demarcadas  na  Figura  8.  Porém,  atividades  antrópicas  como  o  funcionamento  do  Porto  e  o  aporte  de  esgotos,   reduziram  drásticamente  a  quantidade  dos   moluscos   na   região.   Atualmente   coletores   de   diversas   comunidades   se   deslocam   para   a   área   de  

influência   direta   do   TMMA   para   retirada   do   molusco,   que   desapareceu   ou   teve   suas   populações  acentuadamente  reduzidas  em  outras  localidades.  

Vale  ressaltar  a  importância  deste  tipo  de  pescaria  no  envolvimento  da  mão-­‐de-­‐obra  feminina  no  setor  

pesqueiro,  fato  também  não  considerado  no  EIA.    

a)  b)    Figura  7:  Coletores  de  berbigão  na   localidade  da  praia  do  Lixo.  Registros  realizados  no  mês  de  abril  /  2011.  

Fotografias:  a)  Thiago  Zagonel  b)  Ana  Paula  Cortez.    

   

 

 Figura   8:   O   polígono   vermelho   indica   áreas   de   maior   abundância   de   berbigão   nas   regiões   da   praia   do   Lixo   e  Laranjeiras.  

   

 6.  Pesca  de  Linguado  

Áreas  importantes  para  a  captura  de  linguados  (Famílias  Achiridae  e  Paralichthyidae)  também  foram  

apontadas   pelos   pescadores   participantes   da   oficina.   Estas   áreas   caracterizam-­‐se   por   serem   rasas,   com  fundo   lamoso  e  desprovido  de  estruturas  rochosas.  Na  Figura  9  pode-­‐se  observar  a  sobreposição  de  áreas  importantes   para   esta   modalidade   de   pesca   (realizada   entre   os   meses   de   junho   e   agosto)   com   a   área  

proposta  para  a  implementação  do  TMMA.      

 Figura  9:  O  polígono  amarelo  indica  áreas  de  captura  de  linguados  com  rede  de  fundo.  

   7.  Gargalo  migratório  

A   emissão   de   ruídos   nas   fases   de   implantação   e   operação   do   TMMA,   além   dos   impactos   sobre   a  atividade   pesqueira   de   pequena   escala   pode   também   interferir   em   processos  migratórios   de   peixes   para  áreas  internas  da  Baía  da  Babitonga.  O  EIA  classifica  como  ‘temporário’  o  impacto  da  emissão  de  ruidos  na  

fase   de   operação   do   TMMA.   Porém,   é   impossível   dissociar   a   emissão   de   ruídos   da   operação   do  empreendimento,  e  portanto,  esse  impacto  deveria  ser  considerado    permanente.  

Os   ruídos   sub-­‐aquáticos   podem   afetar   a   comunidade   de   peixes   de   diferentes   maneiras,   seja   na  

relação  predador-­‐presa  ou  dificultando  processos   de   comunicação   acústica,   que  podem   reduzir   o   sucesso  reprodutivo   de   algumas   espécies   (SLABBEKOORN   et   al.,   2010).   Espécies   da   família   Sciaenidae   como   a  miraguaia     (Pogonias   cromis)   e   a   pescada-­‐amarela   (Cynocion   acoupa)   produzem   sons   característicos,   que  

além  de  sua  função  bioecológica,  são  também  utilizados  como  referência  para  localização  de  cardumes  por  pescadores  artesanais.  

A   miraguaia   (P.   cromis)   é   uma   espécie   de   relevante   importância   sócioeconômica   e   existem  

evidências  de  que  desovam  no  interior  da  Baía  da  Babitonga.  As  áreas  em  vermelho  apontadas  na  Figura  10,  segundo  os  participantes  da  oficina,  representam  áreas  de  desova  desta  espécie.  A  hipótese  de  essas  áreas  servirem  também  para  o  recrutamento  da  referida  espécie  suporta-­‐se  no  relato  de  capturas  de   indivíduos  

juvenis,  denominados  localmente  de  ‘curuca’  (indivíduos  até  2kg)  e  ‘burriquete’  (indivíduos  de  2  a  7kg)  .    Esta   espécie,   assim   como   a   pescada-­‐amarela,   utiliza   o   canal   principal   para   alcançar   as   regiões  

internas  da  Baía  da  Babitonga  para  desova  (Figura  10).  Desta  maneira,  este  canal  pode  ser  considerado  um  

gargalo   migratório,   que   para   diversos   autores   constituem-­‐se   em   áreas   críticas   para   a   conservação   da  biodiversidade  marinha  (NORSE  &  CROWDER,  2005).    

A   rota   utilizada   por   estas   espécies   se   sobrepõe   à   área   proposta   para   a   implantação   do   TMMA,  empreendimento   cuja   operação   pode   impactar   negativamente   populações   destes   importantes   recursos  

pesqueiros.        

 Figura  10:  As  setas  verdes  indicam  a  rota  de  entrada  de  peixes  para  o  interior  da  Baía  da  Babitonga.  Os  polígonos  vermehos   indicam   áreas   rasas,   onde   ocorre   a   desova   de   espécies   como   a   miraguaia   (P.   cromis)   e   a   pescada-­‐amarela  (C.  acoupa).  

 

 

CONCLUSÕES    

-­‐  A  caracterização  da  atividade  pesqueira  no  EIA   foi   realizada  por  questionários  aplicados  com  pescadores  que  residem  na  área  de  influência  direta  do  empreendimento.  Contudo,  é  importante  registrar  que  as  áreas  que   serão   afetadas   caso   o   empreendimento   se   instale   são   utilizadas   por   muitos   pescadores   de   outras  

localidades.  Este   fator  confere  grande  complexidade  ao  sistema  pesqueiro  da  Baía  da  Babitonga,  e  não  foi  considerado  no  EIA.      

-­‐  Planejada  para  a  porção  interior  da  Baía  da  Babitonga,  instalação  deste  empreendimento  levaria  cerca  de  1,3km   ao   seu   interior   problemas   ambientais   já   existentes   nos   portos   operantes.   Adicionado   a   isso,   a  operação  do  empreendimento  intensificará  conflitos  existentes  no  sistema  pesqueiro  artesanal  da  região;  

 -­‐  A  instalação  e  operação  do  TMMA  trará  impactos  negativos  diretos  sobre  uma  área  de  gargalo  migratório  de   recursos   pesqueiros   extremamente   importantes   para   pesca   artesanal   realizada   por   comunidades   de  

dentro  e  de  fora  da  Baía  da  Babitonga.  Portanto,  essa  questão  deve  ser  considerada  de  extrema  importância  ecológica  e  socioeconômica,  e  não  foi  tratada  com  a  mínima  propriedade  no  EIA;    

-­‐   A   instalação   e   operação   do   TMMA   produzirá   uma   diversidade   de   ruidos   que   podem   prejudicar  individualmente  ou  em  escala  populacional  diversas  espécies  de  peixes.  Citamos  aqui  o  caso  da  miraguaia  (Pogonias   cromis)   e   da   pescada-­‐amarela   (Cynocion   acoupa),   cujos   seus   sons   específicos   tem   importantes  

funções   biológicas   além   de   servirem   de   instrumento   para   localização   de   cardumes   por   pescadores  artesanais.    

 -­‐  Grande  parte  dos  pescadores  artesanais  que  serão  impactados  não  conhecem  suficientemente  a  proposta  de   licenciamento  nem  o  dimensionamento  dos   impactos  do  empreendimento.   Portanto  não  possuem  um  

adequado  conhecimento  sobre  a  obra  de  instalação  e  a  operação  do  TMMA;      -­‐   Se   instalado,   o   TMMA   trará   impactos   negativos   diretos   pela   sobreposição   de   sua   área   de   exclusão   de  

pesca/navegação   com   pesqueiros   importantes   para   pescadores   artesanais   de   São   Francisco   do   Sul.   As  existência   destas   áreas   de   exclusão   de   pesca/navegação   intensificarão   a   pressão   de   pesca   em   áreas  adjascentes,  que  serão  também  refletidas  em  perdas  sócioeconômicas.  

 -­‐  A   instalação/operação  do  TMMA  trará  significativos   impactos  negativos  sobre  as  pescarias   realizadas  em  sua   área   de   influência   direta.   Serão   afetadas   pescarias   realizadas   com   gerival   e   rede   de   caceio   para  

camarões,   rede  de   caceio  para  peixes  de  diversas  espécies,  pescarias  de  espinhel  e   redes  palanqueadas  e  também  a  coleta  de  berbigões.    

-­‐   O   píer   proposto   para   o   TMMA   passará   no   meio   de   áreas   de   pesca   importantes,   fazendo   com   que   os  pescadores  da   região  necessitem  de  maior   tempo  de  navegação  para  desviar   do   terminal   e   alcançar   seus  pesqueiros  remanescentes,  o  que  implicará  em  maior  tempo  e  combustível  gasto  pelos  mesmos.  

   

 

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