DESENVOLVIMENTO REVIEW

Maputo, 23 de Novembro, 2020 Número 18 Português I www.cddmoz.org

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“Excessivo endividamento público continua a aumentar o custo de vida dos moçambicanos”

1. Enquadramento

Na sessão de perguntas ao Gover-no que teve lugar no dia 18 de Novembro, o Ministro da Econo-mia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que a dívida pública moçambicana, avalia-da em 12.37 biliões de dólares - 114.5%1

do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, ape-sar de “exorbitante” está “controlada”.2

O Centro para Democracia e Desenvol-vimento (CDD) considera curioso e preo-cupante este posicionamento do Governo Moçambicano em relação à dívida pública,

Política de endividamento público aumentou o custo de vida dos moçambicanos

Créditos: Magazine Independente 1. Enquadramento Na sessão de perguntas ao Governo que teve lugar no dia 18 de Novembro, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que a dívida pública moçambicana, avaliada em 12.37 biliões de dólares - 114.5%1 do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, apesar de “exorbitante” está “controlada”2.

O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) considera curioso e preocupante este posicionamento do Governo Moçambicano em relação à dívida pública, tendo em conta que Moçambique continua a ser, depois de Cabo Verde e Angola, a terceira economia mais endividada de África e a 10ª a 1 Segundo dados do INE (aqui), o produto interno bruto de Moçambique de 2019, em termos reais, foi de 675,559 milhões de Meticais. Dados do Banco de Moçambique indicam que a taxa de câmbio média entre o Metical e o Dólar Americano foi de 62.55 (aqui). 2 https://opais.co.mz/api/maleiane-garante-que-divida-publica-de-12-37-bilioes-de-dolares-esta controlada/?fbclid=IwAR0XlEvfjr4TRnunf4w5voLwgBMRVXB1ji4TguXQCRx1nloAy98w4bsXwcM

1 Segundo dados do INE (aqui), o produto interno bruto de Moçambique de 2019, em termos reais, foi de 675,559 milhões de Meticais. Dados do Banco de Moçambique indicam que a taxa de câmbio média entre o Metical e o Dólar Americano foi de 62.55 (aqui).

2 https://opais.co.mz/api/maleiane-garante-que-divida-publica-de-12-37-bilioes-de-dolares-esta controla-da/?fbclid=IwAR0XlEvfjr4TRnunf4w5voLwgBMRVXB1ji4TguXQCRx1nloAy98w4bsXwcM

2 Desenvolvimento Review I www.cddmoz.org

tendo em conta que Moçambique continua a ser, depois de Cabo Verde e Angola, a ter-ceira economia mais endividada de África e a 10ª a nível mundial, em termos do rácio dí-vida pública vs PIB3. Portanto, Moçambique, que estruturalmente é uma economia de bai-xa produtividade4, continua a dever mais do que produz anualmente, passando inclusive todos os limiares de sustentabilidade da dívi-da pública padronizados pelo Fundo Mone-tário Internacional (FMI)5. Perante esta situa-ção difícil das contas públicas, o que significa ter a dívida pública “controlada”?

Mais do que indicadores macroeconómi-cos que definem o estado de “controlo” ou não da dívida pública, o mais importante é medir o impacto do contínuo e excessivo en-dividamento público sobre a qualidade de vida da população. É neste contexto que o presente Desenvolvimento Review analisa a relação entre a dívida pública (interna e ex-terna) e a evolução de preços na economia e mostra que a dívida pública tem continuado a prejudicar o poder de compra da maioria dos moçambicanos e aumentado o custo de vida no País.

2. Empregado rico endivida-se e o patrão pobre paga

Na presente secção são apresentados al-guns exemplos dos efeitos do excessivo en-dividamento público sobre o bem-estar da sociedade, na qual a lógica da política de en-

dividamento público consiste em o Governo contrair empréstimos em nome do Estado e o povo moçambicano pagar mesmo que não tenha beneficiado dos mesmos.

2.1. O poder de compra dos moçambicanos tem reduzido de forma acelerada, principalmente a partir de 2015, quando o aumento real no salário mínimo é insuficiente para fazer face à inflação observada.

O salário é um dos principais instrumentos de distribuição da riqueza de um país ou região. Neste sentido, o nível do salário mínimo tem implicações políticas pela sua ligação com a promoção do bem-estar e da felicidade na so-ciedade. O gráfico 1 mostra que, pelo menos nos últimos 10 anos, a média dos salários mí-nimos de todos sectores da economia sempre

estiveram abaixo do custo de vida, tendo a situação piorado, de forma expressiva, depois da inserção das dívidas ocultas na Conta Ge-ral do Estado (CGE). Por exemplo, em 2019, o custo do cabaz básico estava estimado em cerca de 19 mil meticais, enquanto o salário mínimo médio, que prevalece até hoje, estava estimado em cerca de 6.900 meticais.

3 https://tradingeconomics.com/country-list/government-debt-to-gdp 4 https://www.worldbank.org/pt/country/mozambique/overview 5 https://www.imf.org/pt/Publications/CR/Issues/2018/03/07/Republic-of-Mozambique-2018-Article-IV-Consultation-Press-Release-Staff-Report-and-Statement-45701

Gráfico 1: Salário minino vs custo do cabaz básico em Moçambique (2020 a 2019)

inserção das dívidas ocultas na Conta Geral do Estado (CGE). Por exemplo, em 2019, o custo do cabaz básico estava estimado em cerca de 19 mil meticais, enquanto o salário mínimo médio, que prevalece até hoje, estava estimado em cerca de 6.900 meticais.

Gráfico 1: Salário minino vs custo do cabaz básico em Moçambique (2020 a 2019)

Fonte: https://meusalario.org/mocambique/salario/salario-minimo e https://meusalario.org/mocambique/campanha-meu-salario/o-custo-de-vida 2.2. O preço de electricidade em Moçambique duplicou entre 2015 e 2019.

O gráfico 1 mostra a evolução da tarifa (preço médio) de electricidade entre 2010 e 2019. Após uma ligeira redução entre 2012 e 2015 (numa média de 12%), o preço da energia eléctrica aumentou de 2.34MT/kWh em 2015 para 6.51MT/kWh em 2019, curiosamente depois de o Governo ter-se endividado junto do Banco Mundial, primeiro em 150 milhões de dólares para melhorar a distribuição de energia6 e mais recentemente em cerca e 300 milhões de dólares para implementar o Temane Regional Electricity Project7.

6 https://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2017/09/28/mozambique-receives-150-million-from-world-bank-to-improve-power-distribution 7 https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/project-detail/P160427

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Salário Mínimo Médio (MT) Custo de Cabaz Básico (MT)

Inserção das Dívidas Ocultas na Conta Geral do Estado

Fonte: https://meusalario.org/mocambique/salario/salario-minimo e https://meusalario.org/mocambique/campanha-meu-salario/o-custo-de-vida

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22. O preço de electricidade em Moçambique duplicou entre 2015 e 2019.

O gráfico 1 mostra a evolução da tarifa (pre-ço médio) de electricidade entre 2010 e 2019. Após uma ligeira redução entre 2012 e 2015 (numa média de 12%), o preço da energia eléctrica aumentou de 2.34MT/kWh em 2015 para 6.51MT/kWh em 2019, curiosamente de-pois de o Governo ter-se endividado junto do Banco Mundial, primeiro em 150 milhões de dólares para melhorar a distribuição de ener-

gia6 e mais recentemente em cerca e 300 mi-lhões de dólares para implementar o Temane Regional Electricity Project7.

Com efeito, a taxa de crescimento das tari-fas de energia eléctrica disparou de 7.8% em 2015 para 64.5% em 2016, tendo depois de-sacelerado nos anos das eleições autárquicas (5%) e gerais (7.1%), em 2018 e 2019 respec-tivamente.

Gráfico 2: Evolução da Tarifa de Energia Eléctrica (MT/kWh) em Moçambique, 2010-2019

Com efeito, a taxa de crescimento das tarifas de energia eléctrica disparou de 7.8% em 2015 para 64.5% em 2016, tendo depois desacelerado nos anos das eleições autárquicas (5%) e gerais (7.1%), em 2018 e 2019 respectivamente.

Gráfico 2: Evolução da Tarifa de Energia Eléctrica (MT/kWh) em Moçambique, 2010-2019

Fonte: EDM (2011), EDM (2012), EDM (2013a), EDM (2013b), EDM (2014a),

EDM (2014b), EDM (2015a), EDM (2015b), EDM (2016a), EDM (2016b), EDM (2017a), EDM (2017b), Governo de Moçambique (2017), e EDM (2018)

Os ajustes nas tarifas de electricidade foram sempre no sentido ascendente, com excepção do subperíodo entre 2012 e 2015 em que se registou uma redução.

2.3. O incremento do serviço da dívida externa como resultado da contração

das dívidas ocultas contribuiu para a depreciação acentuada (23%) do metical em relação ao dólar americano.

O serviço de dívida externa (juros e outros encargos financeiros incorridos para amortizar as prestações da dívida junto de uma entidade credora internacional) envolve o uso do dólar americano por ser a unidade monetária de referência em transacções internacionais. Neste sentido, ao realizar o

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Fonte: tarifarios de energia da Electricidade de Mocambique (2010-2019), Disponível em https://www.edm.co.mz/pt/website/page/tar https://www.edm.co.mz/pt/website/page/tarif%C3%A1rio-de-energia-el%C3%A9ctricaif%C3%A1rio-de-energia-el%C3%A9ctrica

Os ajustes nas tarifas de electricidade foram sempre no sentido ascendente, com excepção do subperíodo entre 2012 e 2015 em que se registou uma redução.

2.3. O incremento do serviço da dívida externa como resultado da contração das dívidas ocultas contribuiu para a depreciação acentuada do metical em relação ao dólar americano.

O serviço de dívida externa (juros e outros encargos financeiros incorridos para amorti-zar as prestações da dívida junto de uma en-tidade credora internacional) envolve o uso do dólar americano por ser a unidade monetária de referência em transacções internacionais. Neste sentido, ao realizar o serviço da dívida, o Governo pressiona a procura por esta moeda estrangeira (em detrimento do metical), o que

resulta na depreciação do metical (aumento da taxa de câmbio) relativamente à moeda ame-ricana. Por consequência, a cada unidade de dólar americano por unidades de metical pas-sou de 30.1 em 2015 (ano da inserção da dívi-da pública no Orçamento do Estado (OE) para 73.87 em 2020. Portanto, uma depreciação no-minal do metical em relação ao dólar america-no na ordem de 145% em apenas 5 anos.

6 https://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2017/09/28/mozambique-receives-150-million-from-world--bank-to-improve-power-distribution

7 https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/project-detail/P160427

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2.4. O incremento do serviço da dívida interna como resultado da contração das dívidas ocultas contribuiu para manutenção do alto custo do crédito bancário em Moçambique.

Gráfico 3: Relação entre o serviço da dívida externa e a taxa de câmbio dólar/ metical (2012-2020)

Fonte: Banco de Moçambique (2020) e Ministério da Economia e Finanças (2013-2020): (https://www.mef.gov.mz/)

serviço da dívida, o Governo pressiona a procura por esta moeda estrangeira (em detrimento do metical), o que resulta na depreciação do metical (aumento da taxa de câmbio) relativamente à moeda americana. Por consequência, a cada unidade de dólar americano por unidades de metical passou de 30.1 em 2015 (ano da inserção da dívida pública no Orçamento do Estado (OE) para 73.87 em 2020. Portanto, uma depreciação nominal do metical em relação ao dólar americano na ordem de 145% em apenas 5 anos.

Gráfico 3: Relação entre o serviço da dívida externa e a taxa de câmbio dólar/ metical (2012-2020)

Fonte: Banco de Moçambique (2020) e Ministério da Economia e Finanças (2013-2020): (https://www.mef.gov.mz/)

2.4. O incremento do serviço da dívida interna como resultado da contração das dívidas ocultas contribuiu para a aceleração do custo do crédito no mercado bancário nacional em 40 pontos percentuais.

A Figura 4 mostra a relação entre a evolução do serviço da dívida interna (juros e outros encargos financeiros incorridos para amortizar as prestações da dívida junto de uma entidade credora que opera no território nacional) e as taxas de juro de empréstimo do sistema bancário nacional.

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Serviço da Dívida Externa (milhões de Meticais) Taxa de Câmbio (Dólar/Metical)

A Figura 4 mostra a relação entre a evo-lução do serviço da dívida interna (juros e outros encargos financeiros incorridos para amortizar as prestações da dívida junto de

uma entidade credora que opera no territó-rio nacional) e as taxas de juro de emprésti-mo do sistema bancário nacional.

Gráfico 4: Relação entre o serviço da dívida interna e a taxa de juro de empréstimo bancário (2012-2020)Gráfico 4: Relação entre o serviço da dívida interna e a taxa de juro de

empréstimo bancário (2012-2020)

Fonte: Banco de Moçambique (2020) e Ministério da Economia e Finanças (2013-2020): (https://www.mef.gov.mz/)

Entre 2012 e 2015, a evolução das taxas de juro de empréstimo bancário apresenta uma tendência decrescente, com uma média anual de 15.5%. Com a inserção das dívidas “ocultas” na CGE, o custo do crédito bancário acelerou para uma média anual de 27.86% em 2017. Apesar da tendência decrescente que se tem verificado de 2017 para cá, Moçambique está na posição 4 no ranking mundial (a mesma posição ao nível de África, depois de Zimbabwe – 65%, Serra Leoa – 19%, e Ruanda – 16.1%) de países com elevados custos de crédito bancário.

3. Nos últimos 10 anos quase tudo ficou mais caro em Moçambique, incluindo alguns serviços públicos

Quando a dívida pública começou a tomar contornos de insustentabilidade, sobretudo devido à inserção das dívidas ocultas na CGE, tal como acima descrito, o Governo de Moçambique começou a tomar medidas de austeridade para conter a despesa pública. Essas medidas incluíram a suspensão dos subsídios estatais à produção de pão, o que teve como

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Serviço da Dívida Interna (milhões de Meticais) Taxa de Juros de Empréstimos Bancários (%)

Fonte: Banco de Moçambique (2020) e Ministério da Economia e Finanças (2013-2020): (https://www.mef.gov.mz/)

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Entre 2012 e 2015, a evolução das taxas de juro de empréstimo bancário apresen-ta uma tendência decrescente, com uma média anual de 15.5%. Com a inserção das dívidas “ocultas” na CGE, o custo do crédito bancário acelerou para uma mé-dia anual de 27.86% em 2017. Apesar da

tendência decrescente que se tem verifi-cado de 2017 para cá, Moçambique está na posição 4 no ranking mundial (a mesma posição ao nível de África, depois de Zim-babwe – 65%, Serra Leoa – 19%, e Ruanda – 16.1%) de países com elevados custos de crédito bancário.

3. Nos últimos 10 anos quase tudo ficou mais caro em Moçambique, incluindo alguns serviços públicos

Quando a dívida pública começou a tomar contornos de insustentabilidade, sobretu-do devido à inserção das dívidas ocultas na CGE, tal como acima descrito, o Governo de Moçambique começou a tomar medidas de austeridade para conter a despesa pública. Essas medidas incluíram a suspensão dos subsídios estatais à produção de pão, o que teve como consequência a subida do preço deste produto indispensável na dieta alimen-tar dos moçambicanos8. Igualmente, como consequência da suspensão do subsídio de combustíveis aos transportadores semi-co-lectivos, houve agravamento do preço dos transportes urbanos e periurbanos de Mapu-

to na ordem de 30%9.A mesma tendência de agravamento de

preços tem sido verificada na provisão de serviços públicos como, por exemplo, o agravamento do imposto na importação de viaturas usadas com muitos anos de uso e es-timular a importação de veículos novos10 que claramente estão ao alcance de uma minoria privilegiada pertencente à classe política e empresarial do País. De igual modo, a emis-são de cartas de condução passou de 500 para 2.500 meticais11. O agravamento de tarifas de serviços públicos abrangeu vários outros sectores como o da comunicação so-cial, água, energia e combustível12.

8 https://www.dn.pt/lusa/familias-em-maputo-procuram-alternativas-por-causa-da-subida-de-preco-do-pao-8107405.html9 https://www.rfi.fr/pt/mocambique/20180305-agravamento-do-preco-dos-chapas-em-maputo10 https://www.dn.pt/lusa/governo-mocambicano-agrava-imposto-na-importacao-de-viaturas-usadas-e-produtos-de-luxo-8782559.html11 https://www.dw.com/pt-002/carta-de-condu%C3%A7%C3%A3o-em-mo%C3%A7ambique-j%C3%A1-est%C3%A1-mais-cara/a-4616267412 https://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambicanos-descontentes-com-aumento-da-carta-de-condu%C3%A7%C3%A3o/a-46042881

Propriedade: CDD – Centro para a Democracia e Desenvolvimento Director: Prof. Adriano NuvungaEditor: Emídio Beula Autor: Agostinho Machava

Equipa Técnica: Emídio Beula , Agostinho Machava, Ilídio Nhantumbo, Isabel Macamo, Julião Matsinhe, Janato Jr. e Ligia NkavandoLayout: CDD

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