maramo - Funatura - Fundação Pró-Natureza · Divisão das regiões de Goiás, ... Limita-se com...

maramo

Foto: Fátima Sonoda

Estudos técnicos para subsidiar a proposta de criação do

PARQUE ESTADUAL RIO SÃO FÉLIX

Estudo Técnico

Socioeconomia

Brasília-DF, dezembro de 2012

Diretor-Presidente Henrique Brandão Cavalcanti

Superintendente-Executivo Cesar Victor do Espírito Santo

Administrativo-Financeiro Carlos Daniel Martins Schneider Eduardo B. Passos Paulo Henrique Gonçalves Projeto estudos para criação de unidades de conservação no Estado de Goiás

Coordenação Geral - Paulo de Tarso Zuquim Antas Coordenação Executiva - Mara Cristina Moscoso Coordenação do Meio Biótico - Paula Hanna Valdujo Administrativo-financeiro - Paulo Henrique Gonçalves

Consultores setoriais

Sistema de Informação Geográfica Renato Prado dos Santos – Coordenação Edivaldo Lima de Souza

Socioeconomia Mara Cristina Moscoso – Coordenação Maurício Galinkin S PIDIAR ALNA

Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Leonardo de Moura Vilela

Superintendente de Unidades de Conservação José Leopoldo de Castro Ribeiro

Gerente de Áreas Protegidas Gilvânia Maria Silva

Coordenadora do Projeto Cerrado Sustentável Susete Araújo Pequeno

Sumário APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................... 7

METODOLOGIA ...................................................................................................................... 8

- Levantamento socioeconômico dos municípios ...................................................................... 8

- Pesquisa de Campo .............................................................................................................. 8

SOCIOECONOMIA .................................................................................................................. 9

1. O Estado de Goiás ........................................................................................................... 9

1.1. Aspectos gerais ........................................................................................................... 9

2. Socioeconomia do município de Cavalcante ................................................................... 22

Histórico ............................................................................................................................. 24

2.1. Contexto Social ......................................................................................................... 25

a. Demografia .................................................................................................................. 26

b. Saúde .......................................................................................................................... 27

c. Educação...................................................................................................................... 29

d. Infraestrutura e saneamento ......................................................................................... 30

e. Renda .......................................................................................................................... 31

f. Políticas públicas .......................................................................................................... 33

2.2. Contexto Econômico ................................................................................................. 34

a. Recursos minerais ......................................................................................................... 36

b. Setor primário .............................................................................................................. 36

c. Setor secundário........................................................................................................... 40

d. Setor terciário .............................................................................................................. 40

2.3. Projetos planejados ou em execução .......................................................................... 41

2.4. Aspectos Ambientais e Culturais ................................................................................ 41

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................. 43

Sumário de tabelas

Tabela 1. Mesorregiões e Microrregiões de Goiás ......................................................................... 10 Tabela 2. Percentual da população residente nascida no Estado de Goiás ..................................... 13 Tabela 3. Distribuição da população por cor autodeclarada .......................................................... 13 Tabela 4. Variação no número de alunos matriculados nas redes de ensino.................................. 16 Tabela 5. Resíduos sólidos nos domicílios particulares permanentes ............................................ 17 Tabela 6. Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por classes de rendimento nominal mensal ........ 17 Tabela 7. Rendimento nominal médio em Goiás, em relação ao recebido na média brasileira, das pessoas com 10 anos ou mais, com rendimentos, segundo cor/etnia autodeclarada .................... 18 Tabela 8. Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento nominal mensal domiciliar. Participação percentual de cada classe no total ........................................................... 18 Tabela 9. Produtos da Lavoura temporária goiana relevantes na produção brasileira (acima de 10% do valor nacional), produção ......................................................................................................... 20 Tabela 10. Produtos da Lavoura temporária goiana relevantes na produção brasileira ................. 20 Tabela 11. Distância aproximada para as sedes dos municípios limítrofes ..................................... 23 Tabela 12. Resumo da formação administrativa do município de Cavalcante de Goiás .................. 25 Tabela 13. População residente, por situação do domicílio ........................................................... 26 Tabela 14. Distribuição da população por cor autodeclarada ........................................................ 26 Tabela 15. Número de equipamentos existentes, em uso e disponíveis ao SUS, segundo grupo de equipamentos ............................................................................................................................... 28 Tabela 16. Número de equipamentos de categorias selecionadas existentes, em uso, disponíveis ao SUS, segundo categorias do equipamento ................................................................................ 28 Tabela 17. Profissionais de Saúde, segundo categorias selecionadas ............................................. 28 Tabela 18. Variação no número de alunos matriculados nas redes de ensino ................................ 29 Tabela 19. Número de alunos matriculados, por rede de ensino ................................................... 30 Tabela 20. Resíduos sólidos nos domicílios particulares permanentes........................................... 31 Tabela 21. Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por classes de rendimento nominal mensal ...... 32 Tabela 22. Valor do rendimento nominal médio das pessoas com 10 anos ou mais, com rendimentos, segundo cor/etnia autodeclarada............................................................................ 32 Tabela 23. Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento nominal mensal domiciliar. Participação percentual de cada classe no total ........................................................... 33 Tabela 24. Número de empresas e organizações existentes .......................................................... 35 Tabela 25. Produção mineral ......................................................................................................... 36 Tabela 26. Produtos da lavoura temporária, área plantada ........................................................... 36 Tabela 27. Produtos da lavoura temporária, produção .................................................................. 37 Tabela 28. Produtos da lavoura temporária, valor ......................................................................... 37 Tabela 29. Produtos da lavoura Permanente, área plantada ......................................................... 37 Tabela 30. Produtos da lavoura permanente, produção ................................................................ 37 Tabela 31. Produtos da lavoura permanente, valor ....................................................................... 38 Tabela 32. Produtos do extrativismo vegetal, produção ................................................................ 38 Tabela 33. Produtos do extrativismo vegetal, valor ....................................................................... 38 Tabela 34. Efetivo dos principais rebanhos, por tipo ..................................................................... 39 Tabela 35. Número de vacas ordenhadas ...................................................................................... 39 Tabela 36. Produção de origem animal ......................................................................................... 39 Tabela 37. Produção de origem animal, valor ................................................................................ 39 Tabela 38. Evolução do preço médio do leite ................................................................................ 40

Sumário de mapas

Mapa 1. Brasil, Região Centro-Oeste e Estado de Goiás ................................................................. 9 Mapa 2. Mesorregiões de Goiás .................................................................................................... 10 Mapa 3. Microrregiões de Goiás ................................................................................................... 11 Mapa 4. Divisão das regiões de Goiás, segundo a Segplan ............................................................. 12 Mapa 5. Comunidades negras rurais quilombolas demarcadas em Goiás ...................................... 14 Mapa 6. Localização do município de Cavalcante .......................................................................... 22 Mapa 7. Localização da Comunidade Kalunga ............................................................................... 27

Sumário de foto Foto 1. Praça Diogo Teles Cavalcante - sede do município de Cavalcante Foto: Mara Moscoso..24

Lista de Siglas

ANA Agência Nacional de Águas ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica APA Área de Proteção Ambiental BIG Banco de Informações de Geração de energia elétrica CAT Centro de Atendimento ao Turista CNES Cadastro Nacional de Estatabelecimentos de Saúde CNRQ Comunidade Negra Rural Quilombola CONDEMA Conselho Municipal do Meio Ambiente COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais DATASUS Banco de dados do Sistema Único de Saúde DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral EPE Empresa de Pesquisa Energética FUNASA Fundação Nacional de Saúde IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IMB Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos/

Segplan INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/

MEC IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada MAB Programa Homem e Biosfera MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MEC Ministério da Educação MinC Ministério da Cultura MTE Ministério do Trabalho e Emprego OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ONG Organização Não Governamental PAC Plano de Aceleração do Crescimento PCH Pequena Central Hidrelétrica PE Parque Estadual PN Parque Nacional PNCV Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros RAIS Relação Anual de Informações Sociais, do MTE RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural SAMU Serviços de Atendimento Móvel de Urgência SEGPLAN Secretaria de Gestão e Planejamento/ Governo de Goiás SEPIN Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação SEPLAN Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento SIC Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de Goiás SIDRA Sistema IBGE de Recuperação Automática SIEG Sistema Estadual de Estatística e de Informações Geográficas de Goiás SM Salário Mínimo SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS SNIS Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento – Ministério das

Cidades SUS Sistema Único de Saúde UNESCO Organização das Nações Unidas para a educação, a Ciência e a Cultura VBP Valor bruto da produção

APRESENTAÇÃO

A Fundação Pró-Natureza (Funatura) foi selecionada mediante licitação e firmou com o Governo do Estado de Goiás, o Contrato no 009/2012. O objetivo central é realizar o projeto “Criação de Unidades de Conservação no Estado de Goiás” através da análise dos dados dos componentes de biodiversidade, geodiversidade e socioeconomia com apoio de imagens de satélite e Sistemas de Informação Geográfica. O resultado final busca ampliar o Sistema de Unidades de Conservação de Goiás com áreas de proteção integral. A atividade está inserida no Projeto Cerrado Sustentável Goiás, componente 1 - Proteção da Biodiversidade pela Expansão e Consolidação de Áreas Protegidas no Corredor Ecológico Paranã-Pirineus e na APA João Leite. Na seleção da categoria de Unidade de Conservação de proteção integral buscou-se equilibrar a necessidade de proteção de amostras das ricas biodiversidade e geodiversidade goianas com a possibilidade da unidade representar uma fonte adicional de renda para os municípios envolvidos. Nesse volume a Funatura apresenta as análises dos elementos do meio físico que levaram à proposta da criação do Parque Estadual São Bartolomeu, situado nos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma e Cavalcante. O parque estadual insere-se em uma matriz maior de conservação das chapadas mais altas do estado de Goiás e da região Centro-Oeste, pela vizinhança com o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Cara Preta. O parque nacional já é uma das zonas-núcleo da Reserva da Biosfera Goyas e Sítio do Patrimônio Mundial Natural da Humanidade, títulos conferidos pela Unesco, o setor da Organização das Nações Unidas ligado à educação, ciência e cultura. Seus limites englobam as cabeceiras e parte das bacias dos rios São Bartolomeu, das Pedras e Almas, todos de grande importância histórica e cultural no estado de Goiás. Além de conservar os ambientes típicos dessas chapadas e mantê-los em estágio próximo ao encontrado pelos primeiros bandeirantes a chegar no estado, preserva as cabeceiras dos rios utilizados para turismo de aventura, ecoturismo e turismo cultural. A proteção dessas cabeceiras também é estratégica como zona de recarga dos aquíferos que irão abastecer as atividades agropecuárias do vale do rio São Bartolomeu, nos municípios de Alto Paraíso de Goiás e Nova Roma, situadas fora de seus limites no vale plano do rio. O pico do Pouso Alto, ponto culminante do estado de Goiás e de toda a região Centro-Oeste é o marco desse parque estadual. A seus pés estão os campos rupestres de altitude com sua múltipla flora e fauna endêmica, com espécies somente existentes nesse ecossistema em todo o mundo. Por todo o parque estadual existem mirantes naturais de suas belezas cênicas e do vale do rio São Bartolomeu, bem como de parte do Vão do Paranã. Os seus rios encachoeirados, convidativos para turismo de aventura e ecoturismo, são bordejados por veredas de buritis ou matas de galeria. Nas altitudes um pouco mais baixas ocorre a mata de palmeiras, cerradão e um fragmento de mata estacional decidual ou mata seca na região próxima ao Moinho, em Alto Paraíso de Goiás.

Compõem ainda o parque estadual atributos culturais que são importantes resquícios de uma das primeiras regiões goianas ocupadas durante o período colonial.

METODOLOGIA

A área de estudo do Larguinha/São Félix - Santo Antonio/Traíras abrange o município de Cavalcante. Foram feitos levantamentos de dados socioeconômicos em portais oficiais, pesquisa bibliográfica, visita aos municípios e sobrevoos.

- Levantamento socioeconômico dos municípios Foram utilizadas como principais fontes de consulta as bases de dados oficiais do IBGE (Sistema IBGE de Recuperação de Dados – Sidra, @Cidades, @Estados, dentre outras), IPEA-Data, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/Ministério da Educação (Inep/MEC), Fundação Cultural Palmares/Ministério da Cultura, Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ministérios das Cidades (MCidades), do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Planejamento e Orçamento (MPOG), de Minas e Energia (MME), e dos Transportes (MT). - Pesquisa de Campo Foram feitos contatos prévios, enviados ofícios, realizadas consultas, reuniões e entrevistas informais com representantes da prefeitura municipal de Cavalcante.

SOCIOECONOMIA

1. O Estado de Goiás

1.1. Aspectos gerais

O Estado de Goiás está situado na região Centro-Oeste do Brasil, e ocupa uma área de 340.103 km2, sendo o sétimo estado brasileiro em extensão territorial. Está dividido, atualmente, em 246 municípios, com população estimada de 6.154.996 habitantes (IBGE, 2012). Limita-se com os estados de Tocantins (norte), Bahia (leste), Minas Gerais (leste e sul), Mato Grosso do Sul (Sul), e Mato Grosso (oeste), conforme ilustrado no mapa 1.

Mapa 1. Brasil, Região Centro-Oeste e Estado de Goiás

Conforme o IBGE, os municípios goianos estão distribuídos em cinco mesorregiões, as quais são subdivididas em 18 microrregiões, como mostram a tabela 1 e os mapas 2 e 3. Tabela 1. Mesorregiões e Microrregiões de Goiás

Mesorregião Municípios Microrregião Norte 27 Porangatu Chapada dos Veadeiros Noroeste 23 São Miguel do Araguaia Rio Vermelho Aragarças Leste 32 Vão do Paranã Entorno de Brasília

Centro 82 Ceres Iporá Goiânia Anápolis Anicuns

Sul 82 Sudoeste de Goiás Meia Ponte Catalão

Vale do Rio dos Bois Pires do Rio Quirinópolis Fonte: IBGE, 2011. Elaboração: Funatura

Mapa 2. Mesorregiões de Goiás

Mapa 3. Microrregiões de Goiás

Visando definir políticas que atuem para minimizar os desequilíbrios regionais, e procurando agrupar os municípios a partir da homogeneidade de suas características, em termos de condições socioeconômicas e espaciais, o governo de Goiás, por meio da Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação (Sepin) da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), adotou uma divisão diferenciada do IBGE, agrupando os municípios em dez Regiões de Planejamento, conforme se observa no mapa 4.

Mapa 4. Divisão das regiões de Goiás, segundo a Segplan

A área de estudo Larguinha/São Félix - Santo Antonio/Traíras está inserida no município de Cavalcante, localizado na porção nordeste do Estado de Goiás, na mesorregião Norte e na microrregião Chapada dos Veadeiros. Neste estudo, serão consideradas as regiões delimitadas pelo IBGE.

- Alguns aspectos da socioeconomia do Estado de Goiás

a. Demografia

Goiás possui densidade demográfica (em 01/07/2012) de 18,1 hab/km2 e a grande maioria de sua população concentra-se na Região Metropolitana de Goiânia e no entorno

do Distrito Federal. Os municípios de menor densidade demográfica situam-se nas porções Norte e Nordeste do Estado. O Estado tem alto índice de urbanização, acima de 90%, mas simultaneamente relevância na produção agropecuária e no agronegócio do país, como se verá na sua participação no PIB agrícola nacional. Em Goiás registra-se um aumento de imigração, com uma redução da população residente nativa, entre 1991 e 2010, conforme mostra a tabela 2, a seguir. Tabela 2. Percentual da população residente nascida no Estado de Goiás

1991-2010 em percentuais do total Ano 1991 2000 2010

População nativa (%) 76,4 74,1 72,4 Fonte: IBGE, censos demográficos 1991, 2000 e 2010. Elaboração: Funatura

A distribuição da população goiana por sexo é equilibrada, com pequena maioria para as mulheres, que representam 50,3% do total. A metade da população residente em Goiás declarou-se “parda” aos recenseadores do IBGE, com a distribuição das respostas dadas ao Censo Demográfico referente ao ano 2010, mostradas na tabela 3, a seguir. Tabela 3. Distribuição da população por cor autodeclarada

2010 Cor Percentual do total

Branca 41,7 Preta 6,6 Amarela 1,6 Parda 50,0 Indígena 0,1 Sem decl. - Total 100,00

Nota: dados do universo. Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010. Elaboração: Funatura

Comunidades Negras Rurais Quilombolas Até o ano 2009, a Fundação Palmares havia certificado 22 comunidades negras rurais quilombolas no Estado de Goiás (Palmares, 2012), destas, apenas quatro foram demarcadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme o mapa 5.

Mapa 5. Comunidades negras rurais quilombolas demarcadas em Goiás

b. Saúde

Em 2009, o Estado de Goiás contava com 355 hospitais gerais, dos quais 154 eram públicos, com 5.416 leitos, 20 filantrópicos, com 2.622 leitos, e 181 privados, com 9.876 leitos. Do total de 17.914 leitos hospitalares existentes no Estado, no referido ano, o Sistema Único de Saúde (SUS) contava com 12.831, ou seja, 71,2% eram disponibilizados para atendimento de toda a população pelo sistema público. Existiam, ainda, 61 hospitais especializados, dos quais 81% eram da rede de medicina privada, e dois hospitais-dia.

A população do Estado contava com 1.075 centros de saúde e 225 postos de saúde, mais de 98% deles da rede pública, além de 2.176 consultórios privados, de acordo com informações do Ministério da Saúde (Saúde, 2010). Na área de especialização predomina a rede de medicina privada, existindo em Goiás 699 clínicas especializadas, das quais 617 eram privadas, 695 unidades de apoio de diagnose e terapia, com apenas seis do sistema público de saúde, e 169 policlínicas, onde somente 14 eram da rede pública. Já o IBGE informava, para este mesmo ano, que existiam 398 estabelecimentos de saúde com internação total (hospitais), dos quais 176 eram públicos e estes dispunham de 5.171 leitos, enquanto os privados registravam a existência de 10.100 leitos, totalizando 15.271 leitos existentes em todo o Estado. Dos hospitais privados, 37% estão na Capital, e dos públicos somente 20% estão concentrados em Goiânia. O IBGE acrescenta que 1.121 estabelecimentos médicos ofereciam tratamento dentário (IBGE, 2010). Essa infraestrutura de saúde contava, em dezembro de 2009, com 22.024 médicos1, dos quais 19% não atendiam pacientes do SUS. Em Goiás, na data citada, havia 3,7 médicos por 1.000 habitantes, abaixo dos 4,4 registrados no país. Cerca de 46% dos médicos estavam na capital do Estado, que dispunha de 7,9 médicos por 1.000 hab., indicando grande concentração na Capital e certamente carência ainda maior em algumas regiões e municípios goianos. Adicionalmente, Goiás registrava a presença, na sua rede de saúde, no referido ano, de 1.110 fisioterapeutas, 523 fonoaudiólogos, 320 nutricionistas, 1.235 farmacêuticos, 1.124 psicólogos, 518 assistentes sociais, 3.379 enfermeiros, 4.583 auxiliares de enfermagem, 7.982 técnicos de enfermagem e 4.602 cirurgiões-dentistas (44% em Goiânia), conforme dados do Ministério da Saúde2. Na morbidade hospitalar em Goiás, em 2009, 16,9% foram consequência de doenças no aparelho respiratório e 15,3% de problemas ocorridos na gravidez, parto e puerpério. Por faixa etária, faleceram nos hospitais, em decorrência de doenças no aparelho respiratório 45,6% dos menores de um ano, 48,1% na faixa entre um e quatro anos, 34,5% na faixa de cinco a nove anos e 24,9% entre pacientes de 65 anos ou mais. Por problemas na gravidez, parto e puerpério, a prevalência foi de 48,9% na faixa entre 15 e 19 anos e 23,4% entre 20 e 49 anos. A mortalidade infantil em Goiás foi reduzida de 16,1 para 13,7 por 1.000 nascidos vivos, entre 2004 e 2008 (Saúde, 2010).

c. Educação

As redes de ensino dos municípios goianos, de forma geral, aumentaram o número de alunos matriculados no ensino infantil e fundamental (INEP, 2012), em 2012 com relação a 2005, como pode ser visto na tabela 4, a seguir.

Com tendência oposta, a rede estadual registra uma redução considerável nas matrículas no ensino fundamental e médio, entre os anos focalizados. Já a rede particular mostra

1 Essas informações referem-se a vínculos com os estabelecimentos: se um profissional tiver vínculo com mais de um estabelecimento, ele será contado tantas vezes quantos vínculos houver. Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional em 10/04/2010. 2 Esses números referem-se a vínculos de trabalho existentes, veja a na página anterior.

crescimento de matrículas em todos os níveis do 1º e 2º graus, exceto na pré-escola, entre 2005 e 2012.

Tabela 4. Variação no número de alunos matriculados nas redes de ensino

2005-2012 2005=100

Dependência Matrícula Inicial

Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Creche Pré-

Escola 1ª a 4ª série e anos iniciais

5ª a 8ª série e anos finais

Estadual 0,0 19,8 34,1 72,3 96,7 Municipal 205,0 108,2 101,9 101,7 76,9 Privada 120,5 75,9 121,3 104,5 111,7 Total 172,0 94,6 91,9 83,3 99,6

Fonte: Inep/Ministério da Educação. Elaboração: Funatura

Em 2012, as matrículas iniciais nas redes de ensino em Goiás foram de 1,4 milhão de alunos, dos quais 43,8 % na municipal, 36,8% na estadual e 18,9% na rede particular. As escolas federais contribuem com apenas 0,65% do total. A avaliação da qualidade do ensino tem sido realizada pelo Inep/MEC através da pesquisa do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). No Estado de Goiás, como um todo, a meta do Ideb de 2011, na rede de ensino estadual, para a 4ª série/5ºano era de 4,7, tendo sido atingido o valor de 5,3 (meta prevista para 2015). Para a 8ªsérie/9ºano o objetivo era alcançar 3,7, registrando-se nos exames a média de 4,0, ou seja, superando-o em 8%. Para o ensino médio, a rede estadual tinha como 3,2 meta estabelecida para 2011, com seus alunos atingindo 3,6, valor superior ao previsto para 2013 (INEP, 2012). De acordo com os referenciais adotados pelo Inep/MEC, sistemas educacionais de países desenvolvidos (da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, em português) registram atualmente um índice equivalente ao Ideb médio de 6,0, colocado pelo Instituto como meta a ser atingida pela rede pública de ensino brasileira até 2022.

d. Saneamento

Em Goiás, cerca de 79% dos habitantes são servidos por rede geral de água, enquanto 18% se abastecem em poços ou nascentes na propriedade e 2% em poços ou nascentes que estão fora de suas propriedades, de acordo com as informações colhidas pelo Censo Demográfico 2010 (IBGE, 2011). Em 2010, apenas dois milhões de habitantes do Estado, aproximadamente um terço do total, eram servidos por rede de coleta de esgoto (Cidades, 2011). Com 90% de sua população morando em áreas urbanas, as informações disponíveis indicam que 85,7% dos domicílios goianos são servidos por coleta do serviço de limpeza e outros 5% dispõem de caçambas desse serviço para recolhimento de lixo, representando um total de 91,3% dos habitantes do Estado atendidos pela coleta. As informações do Censo 2010 a respeito de destinação do lixo domiciliar são apresentadas na tabela 5, a seguir.

Tabela 5. Resíduos sólidos nos domicílios particulares permanentes 2010

Destino do lixo % do total de habitantes 1- Coletado 91,3 Coletado por serviço de limpeza 86,3 Coletado em caçamba de serviço de limpeza 5,0 2- Queimado (na propriedade) 7,3 3- Enterrado (na propriedade) 0,5 4- Jogado em terreno baldio ou logradouro 0,3 5- Outro destino 0,5

Nota: dados do universo. Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010. Elaboração: Funatura

e. Renda

Goiás possuía menos pessoas (4,3%) que o Brasil (6,3%), em termos relativos, situadas nas faixas de renda mais baixas, de até meio salário mínimo (SM), de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2010, do IBGE (IBGE, 2011). Segundo essa fonte, a faixa de renda entre um e cinco salários mínimos abrangia 30,2% das pessoas com mais de 10 anos no país, enquanto no Estado registra 32,9%, conforme pode ser observado na tabela 6. Nas faixas de renda acima de cinco SM os percentuais de cada classe são bastante similares. Tabela 6. Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por classes de rendimento nominal mensal

2010

Classes de rendimento

nominal mensal

Estado de Goiás Brasil

Em percentuais Em percentuais (em salários

mínimos) da classe acumulado da classe acumulado

Até ½ 4,3 4,3 6,3 6,3 + de 1/2 a 1 24,1 28,3 21,1 27,5 + de 1 a 2 21,1 49,4 18,9 46,3 + de 2 a 5 11,8 61,2 11,3 57,7 + de 5 a 10 3,6 64,8 3,6 61,3 + de 10 a 20 1,1 65,9 1,2 62,5 + de 20 0,4 66,3 0,5 62,9 Sem rend. 33,7 100,0 37,1 100,0 Sem decl. - - - - Total 100,0 100,0 100,0 100,0

Notas: 1- dados do universo; 2- a categoria Sem rendimento inclui as pessoas que recebiam somente em benefícios; 3- salário mínimo utilizado: R$ 510,00. Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010. Elaboração: Funatura

Ao analisar a distribuição dos rendimentos por ‘cor/etnia” autodeclaradas, e comparar os rendimentos auferidos – em cada uma delas – em Goiás e no Brasil, percebe-se que na área rural goiana os rendimentos médios estão, no mínimo, em valores 36% acima do recebido pela média brasileira, chegando a alcançar mais de 66%, no caso dos indígenas. Na área urbana, observa-se que as “cores/etnias” que, de uma forma geral no país, são discriminadas com remunerações menores, em Goiás recebem valores acima de seus equivalentes em termos nacionais.

Isso não quer dizer, é claro, que o valor absoluto das remunerações seja adequado mas, sim, apenas que são superiores à média das áreas rurais e urbanas brasileiras, para essas “cores/etnias”. A tabela 7 apresenta o resultado dessa comparação. Tabela 7. Rendimento nominal médio em Goiás, em relação ao recebido na média brasileira, das pessoas com 10 anos ou mais, com rendimentos, segundo cor/etnia autodeclarada

2010 em percentuais da média brasileira Cor/etnia Área Urbana Área Rural Total

Branca 93,1 138,8 96,2 Preta 103,1 141,3 106,8 Amarela 70,4 136,9 74,3 Parda 108,0 159,0 114,8 Indígena 105,3 166,3 134,5 Total 93,6 146,7 98,3 Notas: 1- dados do universo; 2 – a categoria Total inclui as pessoas sem declaração de cor ou etnia;

3- percentual calculado em relação à média brasileira na idêntica cor/etnia. Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010. Elaboração: Funatura

As informações do Censo 2010 relativas à renda domiciliar reforçam o fato de que a população de Goiás tem menos pessoas, em termos relativos, na faixa de menor rendimento que a média do país. Conforme mostra a tabela 8, enquanto apenas 1,5 % dos domicílios goianos registram um rendimento médio mensal de até meio salário mínimo, no Brasil temos 4,2% nessa classe de rendimento, quase três vezes mais. Acumulando-se as classes de renda domiciliar de até um salário mínimo mensal, temos 18,4% do total no país e 15,2% no Estado. Entre os domicílios com renda mensal acima de dois SM, Goiás alcança 57% do total, enquanto no Brasil eles representam 54,3%. Na classe “sem rendimentos”, Goiás também tem menos domicílios, percentualmente, que o registrado para o país. Tabela 8. Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento nominal mensal domiciliar. Participação percentual de cada classe no total

2010 Classes de rendimento

nominal mensal domiciliar Estado de Goiás Brasil

na classe acumulado na classe acumulado Até 1/2 salário mínimo 1,5 1,5 4,2 4,2 + de 1/2 a 1 SM 13,7 15,2 14,2 18,4 + de 1 a 2 SM 24,4 39,6 23,2 41,5 + de 2 a 5 SM 36,6 76,2 32,9 74,4 + de 5 a 10 SM 13,6 89,8 13,7 88,1 + de 10 a 20 SM 4,8 94,6 5,3 93,4 + de 20 SM 2,0 96,6 2,4 95,7 Sem rendimento 3,4 100,0 4,3 100,0 Sem declaração - - - - Total 100,00 100,00 100,00 100,00

Notas: 1- dados do universo; 2- a categoria Sem rendimento inclui as pessoas que recebiam somente em benefícios; 3- salário mínimo utilizado: R$ 510,00. Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010. Elaboração: Funatura

f. Economia

O Produto Interno Bruto (PIB) Estadual alcançou R$ 85 bilhões, em 2009, valor que equivale a 2,6% do PIB brasileiro, neste ano. A agropecuária contribuiu com 14% do PIB estadual, enquanto o setor industrial registrou 27% de participação e o setor terciário (Serviços) representou 59% do PIB goiano (IBGE, 2012). Em 2010, de acordo com o Cadastro Central de Empresas do IBGE, havia 154 mil empresas e outras organizações funcionando em Goiás. O setor de “comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas” respondia por 51,2% desse total, seguido pela indústria de transformação, com 10,1% das empresas goianas, e “atividades administrativas e serviços complementares” em terceiro lugar, com 6,1% (IBGE, 2012).

g. Indústria Extrativa Mineral

O Estado de Goiás é o terceiro maior produtor de minerais do país, apenas superado por Minas Gerais (1º) e Pará (2º), conforme dados do Anuário Mineral Brasileiro 2010, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM, 2011). Em Goiás, no ano de 2009, o setor gerou quase 10 mil empregos diretos, nas próprias empresas e em terceirizadas, com a produção de níquel representando 20% desse total. A produção comercializada superou R$ 3,2 bilhões, em 2009, dos quais R$ 2,1 bilhões resultaram da exploração de minerais metálicos e R$ 1 bilhão de não-metálicos, de acordo com as informações do DNPM. Entre os metálicos, o maior valor de vendas em 2009 foi do cobre, que atingiu a R$ 916 milhões, seguido de ouro (primário), com R$ 520 milhões, níquel, com R$ 391 milhões e nióbio (pirocloro), que chegou a R$ 358 milhões, aproximadamente. Dos não-metálicos, no referido ano, o amianto (crisotila) gerou R$ 370 milhões, o fosfato R$193 milhões, rochas (britadas) e cascalho R$ 184 milhões e areia R$ 173 milhões, em valores aproximados. Setor primário Enquanto o PIB estadual representa apenas 2,6% do PIB nacional, o setor primário de Goiás contribui com 6,7% do valor adicionado bruto da agropecuária brasileira, o que indica a importância de sua produção para o país.

Lavouras temporárias

Dentre as lavouras temporárias, em 2011 a soja, cana-de-açúcar e milho foram as que geraram o maior valor para o Estado, representando quase 80% do total originário dessas lavouras (IBGE, 2012). Em termos de participação acima de 10% do valor da produção nacional, entretanto, a mesma fonte indica que foram mais relevantes o alho, o girassol, o algodão, o tomate e a soja, como pode ser observado na tabela 9.

Tabela 9. Produtos da Lavoura temporária goiana relevantes na produção brasileira (acima de 10% do valor nacional), produção

2011 Produto Quantidade Produzida (t)

Goiás Brasil GO/BR (%) Algodão herbáceo (em caroço) 425.825 5.070.717 8,4 Alho 46.700 143.293 32,6 Girassol 11.667 77.932 15,0 Soja (em grãos) 7.703.982 74.815.447 10,3 Tomate 1.440.961 4.416.652 32,6

Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal. Elaboração: Funatura

Tabela 10. Produtos da Lavoura temporária goiana relevantes na produção brasileira 2011

Produto

Valor da Produção em R$ 1.000

Goiás Brasil GO/BR (%) Algodão herbáceo (em caroço) 1.048.278 7.277.574 14,4 Alho 149.724 474.489 31,6 Girassol 9.213 51.202 18,0 Soja (em grãos) 5.096.662 50.369.437 10,1 Tomate 363.135 3.230.451 11,2


Lavoura permanente

Com relação à lavoura permanente em Goiás, o produto que tem relevância nacional é o Palmito, cuja produção em 2011 representou 31,5% do valor nacional (IBGE, 2012). Pecuária

Os rebanhos bovino e equino de Goiás representavam cerca de 10% e 8% do total nacional, respectivamente, em 2011, e o plantel de “galos, frangas, frangos e pintos” (de corte) e de galinhas (poedeiras) ficaram próximos a 5% do existente no país, no referido ano, conforme informações da Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE, 2011. O número de vacas ordenhadas em Goiás chegou a atingir 11,3% do total brasileiro, em 2011 (IBGE, 2012). A produção animal goiana mantinha a mesma proporção, acima referida, com a sua participação no total brasileiro, em 2011. Setor secundário O setor secundário da economia goiana registrou a existência de 6.081 unidades locais, em 2010, de acordo com a Pesquisa Industrial Anual Empresa, do IBGE (IBGE, 2012). Com um Valor Bruto da Produção (VBP) industrial de Goiás atingindo R$ 45,4 bilhões, em 2010, a indústria extrativa mineral era responsável por 5% desse total, e dentre a indústria de transformação o setor de produção de alimentos contribuía com 50% da VBP industrial goiana. A contribuição da fabricação de veículos automotores foi de 7,8% do total, no referido ano, superando mesmo a tradicional indústria extrativa mineral (que registrou

5%), seguida pela produção de biocombustíveis, responsável por 6,3% do total do VBP industrial de Goiás, conforme fonte acima referida. Os setores que, relativamente, mais agregaram valor na produção industrial goiana, em 2010, foram da fabricação de produtos “farmoquímicos e farmacêuticos” e de “biocombustíveis”, com 64% e 58,3% do VBP, respectivamente. Em 2010 a indústria gerou 217,5 mil empregos em Goiás, e o setor que mais empregou foi das indústrias alimentícias, responsável por 72,3 mil postos de trabalho (33,2% do total), seguido da produção de biocombustíveis, com 19 mil pessoas ocupadas (8,7%) no referido ano. Em terceiro lugar na geração de postos industriais está o setor de minerais não-metálicos, com 6,4% do total. Setor terciário O setor Serviços em Goiás é responsável por 59% do PIB do Estado, inclusive as funções de Governo, conforme dados do IBGE (IBGE/Sidra, 2012). A administração pública no Estado, em todas suas esferas de governo, responde por 13% do PIB goiano, o que equivale a 22% do setor Serviços no Estado. Em Goiás, o setor de Serviços, excetuadas as empresas financeiras, era composto por 22.719 unidades e empregava 194,6 mil pessoas, em 2007, com uma remuneração média anual (entre salários, retiradas e outras remunerações) de R$ 10,4 mil, a preços correntes.

2. Socioeconomia do município de Cavalcante

O município de Cavalcante está localizado na porção nordeste do Estado de Goiás, pertence à mesorregião Norte e microrregião Chapada dos Veadeiros. Faz limite com os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Teresina de Goiás, Colinas do Sul, Minaçu, Monte Alegre de Goiás e com Paranã e Arraias, no Estado do Tocantins (Mapa 6).

Mapa 6. Localização do município de Cavalcante

Localiza-se a aproximadamente 496 km de Goiânia-GO e a 308 km de Brasília-DF. Na região encontra-se o ponto mais alto do Planalto Central, conhecido como Pouso Alto, com 1.676 m. Conta com uma população estimada em 9.429 habitantes, em 1º de julho de 2012. É acessado pela rodovia estadual GO-241 (a partir da BR-020 em Planaltida, DF e depois pela GO-118, a qual também é usada vindo por Teresina de Goiás). Instalação: 1831.

Gentílico: Cavalcantense. Área: 6.690 km2 (IBGE, 2012) Altitude: 823 m Povoados: Araí e São José. Aglomerados: Capela, Rio Preto e Serra Branca. Tabela 11. Distância aproximada para as sedes dos municípios limítrofes

Município km

CAVALCANTE

Teresina de Goiás 23 Alto Paraíso de Goiás 87 Colinas do Sul 105 Minaçu 167 Monte Alegre de Goiás 98

Nota: considerando o trecho mais curto. Fonte: Guia 4 Rodas (2012). Elaboração Funatura

Prefeitura Municipal de Cavalcante Prefeito: João Pereira da Silva Neto Endereço: Rua Cristã, 11 – Centro

CEP 73.790-000. Cavalcante-GO Telefone: (62) 3494 -1193 Fax: (62) 3494-1552 Portal: http://www.cavalcante.go.gov.br/ Email: [email protected]

Atendimento: 8 às 12 e das 14 às 17h Secretarias: Saúde, Planejamento e Gestão, Meio Ambiente, Turismo, Finanças, Educação, Controle Interno, Agricultura, Administração, Ação Social, Transporte, Igualdade Racial.

Foto 1. Praça Diogo Teles Cavalcante - sede do município de Cavalcante Foto: Mara Moscoso

Histórico3 A primeira entrada de colonizadores europeus – ou de origem europeia – no território de Cavalcante ocorreu em 1736, pelo garimpeiro Julião Cavalcante e seus companheiros, vindos do Maranhão em busca de novas minas de ouro. É uma bandeira com origem pouco comum na época, quando Goiás era território quase exclusivo de bandeirantes paulistas e resultou dessa referência geográfica a denominação Maranhão para um dos rios formadores do Tocantins. Também originou uma disputa entre a então Capitania do Maranhão e São Paulo (que abrangia Goiás em sua esfera administrativa), resultando em uma luta armada, semelhante à Guerra dos Emboabas em Minas Gerais, nas minas do rio São Félix, ganha pelos paulistas. A notícia da descoberta de imensa mina de ouro, de grande profundidade, à margem do córrego Lava Pés, na serra da Cavalhada, atraiu numerosos aventureiros dos mais distantes rincões, iniciando-se o povoado com o nome de Cavalcante, em homenagem ao fundador e colonizador. Em 1740, foi criado oficialmente o arraial de Cavalcante, pelos bandeirantes Diogo Teles Cavalcante e Domingos Pires do Prado, em presença do Governador da Capitania de São Paulo, D. Luiz de Mascarenhas. O arraial foi elevado à freguesia, em 1759, por ordem do governador da Capitania de Goiás, D. João Manoel de Melo.

3 Extraído e adaptado de IBGE, 2012.

Em 1794, com a decadência da cidade de São Félix, transferiu-se para Cavalcante a fundição de ouro, que foi extinta em 1806, por tornar-se deficitária. Foi elevado à categoria de vila com a denominação de Cavalcante, pelo Decreto de 11 de novembro de 1831, e instalado em 30 de março de 1838. Tabela 12. Resumo da formação administrativa do município de Cavalcante de Goiás

Ato Alteração Decreto de 11 de novembro de 1831

Elevado à categoria de vila com a denominação de Cavalcante, pelo. Constituído do distrito sede.

Lei Provincial nº 14, de 03 de julho de 1835

Freguesia criada com a denominação de Cavalcante

Divisão administrativa em 1911 O município aparece constituído por três distritos: Cavalcante, Moinho e Nova Roma.

Divisão administrativa em 1933 O município era constituído por cinco distritos: Cavalcante, Lajes, Nova Roma, São Domingos do Café e Veadeiros. Não há documentação sobre o desaparecimento do distrito de Moinho.

Decreto-Lei Estadual nº 55730, de 1938

O distrito de São Domingos do Café passou a denominar-se Cafelândia

Decreto-Lei Estadual nº 1.233, de 31 de outubro de 1938

O distrito de Lajes foi extinto, vindo seu território a fazer parte do distrito sede do município de Cavalcante e de Cafelândia

Decreto-Lei Estadual nº 8.305, de 31 de dezembro de 1943

O distrito de Cafelândia passou a denominar-se Araí e o distrito de Nova Roma passou a denominar-se Guataçaba

Lei Municipal nº 2, de 21 de janeiro de 1949

A sede do distrito de Araí foi transferida para o povoado de Lajes, mantendo esta denominação

Lei Estadual nº 355, de 30 de novembro de 1949

O distrito de Guataçaba voltou a denominar-se Nova Roma

Lei Municipal nº 6, de 20 de agosto de 1955

O distrito de Lajes passou a denominar-se Colinas

Lei Estadual nº 7.042, de 26 de junho de 1968

Pela foi criado o distrito de Teresina de Goiás e anexado ao município de Cavalcante.

Lei Estadual nº 10.403, de 30 de dezembro de 1987

desmembra o distrito de Colinas do município de Cavalcante, para elevá-lo à categoria de município com a denominação de Colinas do Sul

Lei Estadual nº 10.449, de 14 de janeiro de 1988

Desmembra de Cavalcante o distrito de Teresina de Goiás, que foi elevado à categoria de município

Divisão territorial de 1 de junho de 1995

O município foi constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão datada de 2007

Fonte: IBGE/Cidades, 2012. Elaboração: Funatura

2.1. Contexto Social

Em um estudo da Secretaria, denominado “Relatório: Caracterização Socioeconômica dos Municípios Goianos”, divulgado em abril de 2011, Cavalcante é classificado – em termos de indicadores socioeconômicos – no grupo 6, onde estão os municípios com as piores condições de vida da população. Esses municípios, afirma o estudo, mostram “um grau considerável de miséria além do fato de as prefeituras não terem condições próprias de implementar políticas públicas compensatórias. As atividades econômicas são de baixo valor agregado...” (p. 16). Entre os 33 municípios que compõem esse grupo, Cavalcante fica entre os mais carentes (30º colocado), ou o 4º pior colocado entre todos os municípios goianos (p. 17), só sendo superado – em termos de piores condições de vida – por São Domingos (o pior, último

colocado), Flores de Goiás (penúltimo colocado) e Monte Alegre de Goiás (antepenúltimo).

a. Demografia

O município de Cavalcante registra aumento populacional de 15,2% entre 1991 e 2010, de acordo com os dados dos Censos do IBGE. Enquanto houve um grande esvaziamento da área rural, que perdeu quase um quarto de seus habitantes nas duas décadas consideradas, a população urbana se elevou em mais de 80% entre 1991 e 2000, mantendo ainda um forte crescimento, de quase 30%, entre 2000 e 2010. Essa variação demográfica pode ser vista na tabela 13. Tabela 13. População residente, por situação do domicílio

1991-2010 Situação do

domicílio 1991 2000 2010 2000/1991

(% de variação) 2010/2000

(% de variação) 2010/1991

(% de variação) Urbano 2.001 3.654 4.742 82,6 29,8 137,0 Rural 6.155 5.496 4.650 - 10,7 - 15,4 - 24,5 Total 8.156 9.150 9.392 12,2 2,6 15,2

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010. Elaboração: Funatura

O Censo de 2010 mostra que em Cavalcante a população urbana passou a representar 50,5% do total, ultrapassando a rural, mas essa ainda é muito significativa. Os homens são maioria, no município como um todo e também na área rural, mas na área urbana as mulheres representam 50,9% dos habitantes. A declaração de cor ao Censo 2010, por parte da população, mostra uma predominância de habitantes autodeclarados como pardos, que representam mais 57% do total, como pode ser observado na tabela 14. Tabela 14. Distribuição da população por cor autodeclarada

2010 Cor Percentual do total

Branca 12,9 Preta 25,8 Amarela 3,4 Parda 57,4 Indígena 0,5 Sem decl. - Total 100,00

Nota: dados do universo. Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010 Elaboração: Funatura.

O IBGE estima que Cavalcante tinha 9.429 habitantes em 1º de julho de 2012, um crescimento da ordem de 0,4% em relação a 2010. O município de Cavalcante possui demarcada, em seu território, a Comunidade Negra Rural Quilombola Kalunga, com aproximadamente 230 mil hectares, conforme o mapa 7. Conforme informa o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fomomunidades (MDS, 2012), 12 aglomerados quilombolas estão inseridos no município de Cavalcante, que são: Altamira; Boa Esperança; Buritizinho; Engenho II; Fazenda Gerais; Parida; Pedra Preta; Vão das Almas; Vão do Moleque;Brejão; Taquarussu; e Kalunga.

Mapa 7. Localização da Comunidade Kalunga

b. Saúde

Em dezembro de 2009, Cavalcante contava com um hospital geral municipal, com 18 leitos, e quatro centros de saúde/unidades básicas de saúde, também municipais, de acordo com informações do Ministério da Saúde (Saúde, 2010). Nessa mesma data de referência, o IBGE informa existirem 16 leitos no hospital municipal e três unidades de atendimento ambulatorial, também mantidas pela prefeitura de Cavalcante (IBGE, 2010). Tanto o IBGE quanto o Ministério da Saúde não registram atividade local do setor de medicina privada. Da mesma forma, enquanto o IBGE informa que no referido ano havia no município um aparelho de Raios X e um eletrocardiógrafo, o Ministério da Saúde disponibiliza a informação mostrada nas tabelas 15 e 16, a seguir.

Tabela 15. Número de equipamentos existentes, em uso e disponíveis ao SUS, segundo grupo de equipamentos

Dez/2009 Categoria Existentes Em uso Disponív.

ao SUS Equipamentos de diagnóstico por imagem 2 2 2 Equipamentos de infraestrutura - - - Equipamentos por métodos ópticos 2 2 2 Equipamentos por métodos gráficos 1 1 1 Equipamentos de manutenção da vida 10 10 5 Equipamentos de Odontologia 3 3 3 Outros equipamentos - - -

Fonte: Saúde, 2010. Elaboração: Funatura

Tabela 16. Número de equipamentos de categorias selecionadas existentes, em uso, disponíveis ao SUS, segundo categorias do equipamento

Dez/2009 Categoria Existentes Em uso Disponív. ao SUS

Mamógrafo - - - Raios X 1 1 1 Tomógrafo Comput. - - - Ressonância Magnética - - - Ultrassom 1 1 1 Equipo Odontol. Completo 3 3 3

Fonte: Fonte: Saúde, 2010. Elaboração: Funatura

Essa infraestrutura de saúde contava, em dezembro de 2009, com 25 médicos e outros profissionais de saúde, conforme dados do Ministério da Saúde apresentados na tabela 17. Tabela 17. Profissionais de Saúde, segundo categorias selecionadas

Dez/2009 Categoria Total Atende ao

SUS Não atende

ao SUS 1- Médicos 25 25 -

- anestesista 5 5 - - cirurgião geral 8 8 - - clínico geral 5 5 - - gineco-obstetra 1 1 - - médico de família 4 4 - - pediatra 1 1 - - psiquiatra - - - - radiologista 1 1 -

2- Cirurgião-dentista 4 4 - 3- Enfermeiro 7 7 - 4- Fisioterapeuta 1 1 - 5- Fonoaudiólogo - - - 6- Nutricionista - - - 7- Farmacêutico 1 1 - 8- Assistente social - - -

Categoria Total Atende ao SUS

Não atende ao SUS

9- Psicólogo - - - 10- Auxiliar de enfermagem 2 2 - 11- Técnico de enfermagem 18 18 - Nota: essas informações referem-se a vínculos com os estabelecimentos: se um profissional tiver vínculo com mais de um estabelecimento, ele será contado tantas vezes quantos vínculos houver. Fonte: CNES. Situação

da base de dados nacional em 10/04/2010. Elaboração: Funatura

Em Cavalcante, conforme dados do Ministério da Saúde (Saúde, 2010), chama a atenção o fato de que “gravidez, parto e puerpério” é a maior causa de morbidade hospitalar dos habitantes locais, representando 20,6% do total das mortes em hospital, sendo que na faixa entre 15 e 19 anos de idade a prevalência foi de 57% das internadas. A segunda maior causa da morbidade hospitalar no município são as “doenças do aparelho respiratório”, que representam 17,3% das mortes no hospital local, com grande prevalência nas faixas etárias de até quatro anos e acima de 50 anos. De acordo com a fonte citada, em 2008 a mortalidade infantil situava-se em 14,2 mortes por 1.000 nascidos vivos, contra 10,3 registrados em 2005 e 5,1 no ano de 2006.

c. Educação

Entre 2007, ano que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/ Ministério da Educação (Inep/MEC) registra o início de funcionamento de creches municipais em Cavalcante, e 2012, praticamente dobrou o número de matrículas para essa fase inicial de escolarização das crianças, seguindo a tendência verificada a nível nacional, de acordo com o a fonte citada. Não existem escolas da rede privada em Cavalcante, e não há creche na rede estadual. Na pré-escola, também só oferecida na rede municipal, houve um aumento de 27,8% nas matrículas entre 2005 e 2012. Nas primeiras séries do ensino fundamental houve uma redução de um quarto no número de alunos matriculados, entre 2005 e 2012, tendência particularmente da rede estadual, que reduziu em mais de 60% seu número de alunos, conforme pode ser visto na tabela 18, a seguir. Tabela 18. Variação no número de alunos matriculados nas redes de ensino

2005-2012 2005=100 Dependência Matrícula Inicial

Educação Infantil Ensino Funda mental

Ensino Médio

Educação Profission.

Creche Pré-Escola 1ª a 4ª série e Anos

Iniciais

5ª a 8ª série e Anos Finais

Estadual - - 38,2 103,7 206,6 - Municipal 209,41 127,8 78,8 20,7 - - Privada - - - - - - Total 209,41 127,8 75,5 100,9 206,6

Nota: cálculo sobre 2007, quando creches começaram a funcionar. Fonte: Inep/MEC. Elaboração: Funatura

Em 2012, o número de matriculas iniciais nas redes de ensino em Cavalcante ficou em 2.853 alunos, dos quais 54,7% na municipal e 45,3% na estadual, conforme pode ser visto na tabela 19.

Tabela 19. Número de alunos matriculados, por rede de ensino

2012 Dependência Matrícula Inicial

Educ. Infantil Ensino Fundamental

Ensino Médio

Total

Creche Pré-Escola 1ª a 4ª série e Anos

Iniciais

5ª a 8ª série e Anos Finais

Estadual 0 0 50 863 378 1.291 Municipal 67 225 1.183 6 0 1.562 Privada - - - - - - Total 67 225 1.233 869 378 2.853

Fonte: Inep/MEC. Elaboração: Funatura Em Cavalcante não é oferecido ensino profissional. As classes presenciais de Educação de Jovens e Adultos (EJA) registram quase 25% de crescimento no número de matrículas entre 2005 e 2012, passando de 65 para 81 alunos entre esses dois anos. A EJA é oferecida apenas no ensino fundamental, na rede municipal. A avaliação da qualidade do ensino público em Cavalcante, realizada pelo Inep/MEC através da pesquisa do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mostra que a rede de ensino municipal atingiu a pontuação 4,1, em 2011, relativa à 4ª série/5º ano do ensino fundamental, conseguindo superar a meta prevista para esse ano, que era de 3,9. Já a rede estadual tinha o Ideb de 3,6 proposto como meta para a 8ª série/9º ano em 2011, mas os seus alunos alcançaram somente 3,4 nos testes realizados, abaixo dos 3,6 registrados em 2007 e bem abaixo da média alcançada no Estado em 2011. Para a 4ª série/5º ano, meta proposta de era de 4,4 para 2011, mas o Ideb informa que essa rede de ensino estadual ficou “sem média” na Prova Brasil 2011. No Estado de Goiás, como um todo, a meta de 2011 para a 8ªsérie/9º ano na rede de ensino estadual era de 3,7, registrando-se a média de 4,0, ou seja, superando-a em 8%.

De acordo com os referenciais adotados pelo Inep/MEC, sistemas educacionais de países desenvolvidos (da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, em português) registram atualmente um Ideb médio de 6,0, colocado pelo Instituto como meta a ser atingida pela rede pública de ensino brasileira até 2022.

d. Infraestrutura e saneamento

De acordo com o Censo Populacional 2010, do IBGE, 52,9% dos habitantes de Cavalcante tinham seus domicílios atendidos pela rede geral de distribuição de água, com 1.911 ligações ativas, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades (MCidades, 2011). O Censo 2010 do IBGE informa, ainda que 23,2% dos moradores do município têm como fonte de abastecimento de água os rios, açudes ou lagos, 9,9% nascentes existentes na própria propriedade e 11,0% nascentes fora da propriedade. A rede geral de água tinha 31,9 km, em 2011, conforme informações do Instituto Mauro Borges (IMB, 2012), atendendo 50,5% dos moradores do município.

Em 2010 foram produzidos 334 mil de m3 de água no sistema de captação de Cavalcante, com 100% de tratamento e fluoretação, mas apenas 56% do total foram consumidos e faturados, de acordo com o Snis. Segundo esta fonte, 100% dos domicílios urbanos são atendidos pela rede geral. Chama a atenção o fato de que em 2010 ainda havia, no município, 1.017 domicílios que não dispunham de energia elétrica, quase todos na área rural, com um total de 3.684 habitantes (39,4% do total), de acordo com as informações do Censo 2010, do IBGE. O Instituto Mauro Borges, informa no perfil socioeconômico do município de Cavalcante que em 2011 havia 1.792 consumidores residenciais urbanos de energia elétrica, e 118 consumidores rurais. Como o citado censo indica existirem, nesse município, 1.133 domicílios particulares em área rural (exceto aglomerados), pode-se deduzir que essa população – mais de 3.600 pessoas – até hoje sequer dispõe de energia elétrica em suas residências. A coleta de lixo atendia 50,3% dos moradores de Cavalcante, conforme pode ser observado na tabela 20, a seguir, sendo que 0,6% destes utilizavam caçambas do serviço de limpeza (IBGE, 2010). Os resíduos sólidos são depositados em um lixão a três quilômetros da cidade, na saída para a comunidade Vão do Moleque, existindo a intenção de implantar um aterro sanitário e coleta seletiva, previstos para 2009 mas não realizados até o fim de 2011 (Fundação O Boticário, 2011, p. 124). Segundo essa fonte, a coleta de lixo hospitalar, realizada por empresa especializada, segue o modo correto de destinação. Tabela 20. Resíduos sólidos nos domicílios particulares permanentes

2010 Destino do lixo % do total de habitantes 1- Coletado 50,3 Coletado por serviço de limpeza 49,7 Coletado em caçamba de serviço de limpeza 0,6 2- Queimado (na propriedade) 46,2 3- Enterrado (na propriedade) 1,1 4- Jogado em terreno baldio ou logradouro 1,5 5- Outro destino 0,8

Nota: dados do universo. Fonte: IBGE - Censo Demográfico. Elaboração: Funatura.

e. Renda

O município possui uma população muito mais pobre que a média do Estado, pois enquanto neste 28,3% das pessoas com dez anos ou mais recebiam uma remuneração mensal de até um salário mínimo, em Cavalcante esse percentual chega a 36,6%, de acordo com os dados do Censo Populacional de 2010, do IBGE, conforme pode ser observado na tabela 21, a seguir. O rendimento médio para esses moradores (com dez anos ou mais) de Cavalcante é de R$ 733,87, e alcança R$ 1.180,94 para os habitantes de Goiás, no ano acima referido. Segundo essa fonte, a faixa de renda entre um e cinco salários mínimos abrangia 13,9% das pessoas com mais de dez anos em Cavalcante, enquanto o Estado registra 32,9%. Pode-se acrescentar, ainda, com base nas informações do IBGE, que a parte da população “sem rendimento” é mais que 40% relativamente maior em Cavalcante (47,6%) que a existente em Goiás (33,7%), o que reduz ainda mais a disponibilidade média de

renda da população do município. Tabela 21. Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por classes de rendimento nominal mensal

2010 Classes de rendimento

nominal mensal

Cavalcante Número de

Pessoas

Cavalcante Em percentuais

Estado de Goiás Em percentuais

(em salários mínimos)

Q da classe acumulado da classe acumulado

Até ½ 961 12,9 12,9 4,3 4,3 + de 1/2 a 1 1.772 23,7 36,6 24,1 28,3 + de 1 a 2 702 9,4 46,0 21,1 49,4 + de 2 a 5 334 4,5 50,5 11,8 61,2 + de 5 a 10 99 1,3 51,8 3,6 64,8 + de 10 a 20 32 0,4 52,3 1,1 65,9 + de 20 14 0,2 52,5 0,4 66,3 Sem rend. 3.350 47,6 100,0 33,7 100,0 Sem decl. - - - - - Total 7.464 100,0 100,0 100,00 100,00

Notas: 1 - os dados são do universo. 2 - a categoria Sem rendimento inclui os domicílios com rendimento mensal domiciliar somente em benefícios. 3 - Salário mínimo utilizado: R$ 510,00. Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010. Elaboração: Funatura

A renda auferida também pode ser analisada com relação à cor da pele ou etnia (autodeclarada), a partir dos dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE. Conforme observou-se anteriormente, 57,4% da população de Cavalcante declara-se “parda”, e os dados do Censo com relação a essa variável mostram que esse grupo populacional recebe, em média, 55,8% da remuneração daqueles que se declararam “brancos”. A disparidade entre a renda dos “brancos” e o grupo populacional de etnias “indígena” e “preta”, respectivamente, autodeclaradas, é ainda maior que a relativa aos “pardos”, como mostra a tabela 22. Tabela 22. Valor do rendimento nominal médio das pessoas com 10 anos ou mais, com rendimentos, segundo cor/etnia autodeclarada

2010 Cor/etnia Rendimento médio

mensal (R$) % em relação à média % em relação à renda

média do branco Branca 1.225,18 166,9 100,0 Amarela 813,91 110,9 66,4 Parda 683,74 93,2 55,8 Indígena 570,81 77,8 46,6 Preta 555,00 75,6 45,3 Total 733,87 100,0 59,9

Notas: 1- dados do universo. 2- a categoria Total inclui as pessoas sem declaração de cor ou etnia. Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010. Elaboração: Funatura.

As informações do Censo 2010 relativas à renda domiciliar reforçam o fato de que a população de Cavalcante é bem mais pobre que a média do Estado de Goiás. Conforme mostra a tabela 23, enquanto 1,5% dos domicílios goianos registram um rendimento médio mensal de até meio salário mínimo, no município aqui focalizado temos dez vezes esse percentual. Acumulando-se as classes de renda domiciliar de até um salário mínimo mensal, temos 38,4% do total de domicílios em Cavalcante e 15,2% no Estado. Entre os

domicílios com renda mensal acima de dois SM, Goiás alcança 57% do total, enquanto em Cavalcante eles representam apenas 25,5%, menos da metade registrada no Estado. Tabela 23. Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento nominal mensal domiciliar. Participação percentual de cada classe no total

2010 Classe de rendimento nominal mensal

domiciliar, em salários-mínimos Cavalcante (% ac.)

(%) na classe Estado de Goiás(% ac.)

(%) na classe Até ½ 15,2 15,2 1,5 1,5 + de 1/2 a 1 23,2 38,4 13,7 15,2 + de 1 a 2 26,9 65,3 24,4 39,6 + de 2 a 5 17,7 83,0 36,6 76,2 + de 5 a 10 5,4 88,4 13,6 89,8 + de 10 a 20 1,6 90,0 4,8 94,6 + de 20 0,8 90,8 2,0 96,6 Sem rend. 9,2 100,0 3,4 100,0 Sem decl. - - Total 100,0 100,0 100,0 100,0

Notas: 1 - a categoria Sem rendimento inclui as pessoas que recebiam somente em benefícios. 2 - Salário mínimo utilizado: R$ 510,00. 3 - dados do universo. Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010. Elaboração: Funatura

f. Políticas públicas

O município possui Plano Diretor, conta com Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comma) e com o Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fumma). O 3º Balanço do Plano de Aceleração do Desenvolvimento 2 – PAC-2 (2011/2014), disponibilizado na página do Ministério do Planejamento na internet, consta que o programa “Cidade Melhor” informa um dispêndio da ordem de R$ 265,6 mil, em agosto de 2011, tendo a Funasa proponente, e R$ 500,0 mil, em dezembro de 2011, tendo o Estado como proponente, em “ações preparatórias” para “elaboração de projeto” e esgotamento sanitário em Cavalcante (p. 29). No programa “Unidades Básicas de Saúde” Cavalcante consta como a proposta do município tendo sido selecionada em dezembro de 2010, com investimento de R$ 200 mil em “ações preparatórias” (p. 50). No programa de “urbanização de assentamentos precários”, esse mesmo órgão federal prevê investimentos cerca de R$ 692 mil em obras no empreendimento Vitória 1, selecionado em janeiro de 2008 e que está em obras, de acordo com o citado documento. Territórios da Cidadania No portal do Territórios da Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), encontrou-se as seguintes informações4 sobre programas e ações do governo federal incidentes no município de Cavalcante, em 2010:

1. Brasil Alfabetizado (p. 11): meta física executada: 30 alunos, jovens e adultos acima de 16 anos; valor executado: R$ 2.100,00; parceiros: Estado e município;

2. Construção de escolas em Comunidades Quilombolas (p. 16): meta física: cinco escolas; Escola Quilombola, comunidade Kalunga; valor empenhado: R$ 794.717,33; execução pela prefeitura;

4 MDA, 2011.

3. Ampliação da cobertura do trabalho dos agentes comunitários de saúde à população dos territórios da cidadania (p. 35): meta física: 24 Agentes Comunitários de Saúde; população coberta: 10.398; valor de repasse acumulado: R$188.538,00;

4. Ampliação do acesso à saúde bucal na atenção básica (p. 39): meta física: duas equipes; população coberta: 6.900; valor de repasse acumulado: R$63.000,00;

5. Ampliação do acesso da população dos Territórios à atenção básica por meio da estratégia “saúde da família” (p.42): meta física: três equipes; população coberta: 6.900; valor de repasse acumulado: R$ 307.200,00;

6. Ampliação do acesso da população dos Territórios aos serviços de atendimento móvel de urgência – SAMU 192 (p. 46): uma unidade;

7. Benefício de prestação continuada de assistência social à pessoa com deficiência (p. 78): 154 pessoas atendidas; R$929.095 pagos; INSS e CEF;

8. Benefício de prestação continuada de assistência social à pessoa idosa (p. 84): 104 pessoas atendidas; R$ 656.849,00 pagos; INSS e CEF;

9. Programa Bolsa Família (p. 99): 1.397 famílias atendidas; R$ 1.686.174,00; 10. Programa de atenção integral à família (p. 105): 5.000 famílias; valor executado R$

54.000,00; 11. Serviço Socioeducativo do PETI (p. 114): 918 crianças e adolescentes atendidos; R$

136.000,00 pagos.

2.2. Contexto Econômico

Cavalcante foi recentemente classificada pela Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás como detentora de uma economia de médio porte – dinâmica, situando-se entre os 26 municípios desse grupo (Segplan, 2012, p. 18). Como de “economia de médio porte” foram considerados aqueles “aqueles cujo montante do PIB se enquadra na faixa de R$ 80,6 a R$582 milhões”. Adicionalmente, são municípios que apresentaram taxa nominal de crescimento do PIB no período 2002/2009 acima de 144%, motivo pelo qual foram classificados como de economia “dinâmica” pelo estudo da Segplan/GO. O conjunto dos 26 municípios contribui com 6,7% do PIB do Estado de Goiás (p. 7). Como “potencialidades” de Cavalcante, esse estudo aponta como principais a “criação de bovinos e a produção de madeira em tora. Como principais atividades industriais, a geração de energia e extração de manganês (1º, maior do Estado)”. Seu potencial turístico está em “ecoturismo, aventura, cachoeiras, mirantes e parques”. O município conta com um aeródromo, com pista de 1.200 m de comprimento e 23 m de largura, de chão batido e sem torre de controle. Suporta até 5,7 toneladas e é mais utilizada pelas empresas mineradoras da região. Duas empresas servem ao transporte interurbano rodoviário, com saídas diárias para Goiânia, Brasília-DF, Niquelândia e Colinas do Sul (Fundação Boticário, 2011, p. 124). O número de empresas em funcionamento no município de Cavalcante aumentou 30% entre 2006 e 2010, de acordo com o Cadastro Central de Empresas do IBGE (2012), passando de 179 para 232, no período considerado. A atividade que conta com o maior número de empresas no município é a de “Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas”, seguida por “outras atividades de serviços”, como pode ser visto na tabela 24.

Tabela 24. Número de empresas e organizações existentes

2006/2010 em unidades Classificação Nacional de Atividades Econômicas

(CNAE 2.0) 2006 2010 Variação %

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 139 151 8,6 Outras atividades de serviços 15 29 93,3 Alojamento e alimentação 5 19 280,0 Indústrias extrativas 5 11 120,0 Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 2 4 100,0 Construção 2 3 50,0 Atividades profissionais, científicas e técnicas 2 3 50,0 Atividades administrativas e serviços complementares 2 3 50,0 Administração pública, defesa e seguridade social 2 2 0 Educação 2 2 0 Indústrias de transformação 1 1 0 Transporte, armazenagem e correio 1 1 0 Saúde humana e serviços sociais 1 1 0 Informação e comunicação 1 1 0 Atividades imobiliárias - 1 - Artes, cultura, esporte e recreação - - - Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados - - - Total 179 232 29,6

Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas. Elaboração: Funatura.

O setor que mais cresceu em Cavalcante foi de “alojamento e alimentação”, que aumentou 280% entre 2005 e 2010, quase quadruplicando o número de empresas em funcionamento nessa área. O número de empresas na indústria extrativa mais que dobrou, enquanto duplicaram aquelas que atuam no setor primário da economia no período em foco. Em 2011, haviam 943 pessoas empregadas em Cavalcante, recebendo um rendimento mensal médio de R$ 1.089,00, de acordo com o IMB (2012). No ano 2000 eram 2.337 empregados, caindo para 575 em 2005, de acordo com a citada fonte. Em 2011 o nível de emprego em Cavalcante ainda estava em 37% do existente no ano 2000. Os dados do IMB indicam que haviam 1.073 pessoas empregadas no município em 1999, número que aumentou no ano seguinte para 2.518, caindo em 2001 para 1.561 e para 534 pessoas empregadas em 2002. Somente a partir de 2007 o mercado de trabalho de Cavalcante começa um processo de recuperação contínua, crescendo em 53% o número de empregos de 2007 para 2011. O Produto Interno Bruto (PIB) municipal em 2009 alcançou o valor total de R$ 184,2 milhões, dos quais 6,8% eram gerados pela agropecuária, 74,9% pela indústria e 18,3% pelo setor de serviços, de acordo com informações do Instituto Mauro Borges (2012). A Administração Pública é responsável por 59% do PIB gerado pelo setor terciário, conforme indica o IMB, ou seja, dos 18,3% cerca de 10,8% originam-se da atividade do setor público no município. O PIB municipal total passou de R$ 33,9 milhões, no ano 2000, para R$ 170,6 milhões em 2005, cinco vezes mais, em termos nominais, chegando a R$ 184,2 milhões em 2009, quase seis vezes o valor registrado no início da década, em termos nominais, segundo IMB. O grande salto ocorrido no PIB de Cavalcante se deu de 2001 para 2003, segundo informações da citada fonte, quando mais que triplicou, passando de R$ 49 para R$ 159 milhões, em termos nominais. O pico do PIB do município se deu em 2008, quando

atingiu R$ 255,4 milhões, declinando 28% no ano seguinte. O PIB per capita em Cavalcante evoluiu de R$ 4.131,05, em 2000, para R$ 17.541,77 em 2005, passando a R$ 17.891,77, em 2009, o que representa um crescimento de 333% no período considerado, em termos nominais. Note-se que a evolução do PIB per capita entre 2005 e 2009 foi de 2%, com seu maior crescimento ocorrendo entre 2000 e 2005, na ordem de 325%.

a. Recursos minerais

No que tange à exploração de recursos minerais, informações do Instituto Mauro Borges, registram a extração de areia e de manganês no município de Cavalcante, entre 2006 e 2009, conforme apresentado na tabela 25. Observa-se que após crescer mais de 100 vezes em 2009, em relação ao ano anterior, a produção de manganês em 2010 cai a menos de 10% do volume alcançado em 2009. Tabela 25. Produção mineral

2006-2010 Produto 2006 2007 2008 2009 2010

Areia (m³) 735 3.220 1.890 866 1.227 Manganês - - 1.200 129.663 11.238

Fonte: IMB, 2012. Elaboração: Funatura O Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), indica a existência de 146 alvarás de pesquisa para o município de Cavalcante e sete títulos de lavra, sendo três concessões, três registros de licença e uma guia de utilização, concedidos até 31.12.2010. Além disso, o DNPM informa ter recebido, para o município de Cavalcante, dois relatórios de pesquisa, aprovados, e um pedido de lavra.

b. Setor primário

O setor primário da economia de Cavalcante é responsável por menos de 7% do PIB municipal, de acordo com as informações do Instituto Mauro Borges (IMB).

Lavouras temporárias

Dentre as lavouras temporárias, em 2011 o milho e o feijão foram as que geraram o maior valor, representando mais de 80% do total em 2011, como pode ser observado nas tabelas 26 a 28. Tabela 26. Produtos da lavoura temporária, área plantada

2007-2011 Produto Área Plantada (ha)

2007 2008 2009 2010 2011 Arroz 600 500 400 400 300 Cana-de-açúcar 50 50 50 50 60 Feijão 300 200 220 280 250 Mandioca 250 250 250 250 200 Milho 1.500 1.800 1.800 1.800 1.500 Total 2.700 2.800 2.720 2.780 2.310

Fonte: IBGE/Sidra, Produção Agrícola Municipal. Elaboração: Funatura

Tabela 27. Produtos da lavoura temporária, produção

2007-2011 em toneladas Produto Produção (t)

2007 2008 2009 2010 2011 Cana-de-açúcar 840 750 600 600 450 Cana-de-açúcar 1.400 1.400 1.400 1.400 1.680 Feijão 360 240 264 408 400 Mandioca 3.000 3.000 3.000 3.000 2.400 Milho 3.750 4.500 4.500 5.400 4.500


Tabela 28. Produtos da lavoura temporária, valor

2007-2011 em mil reais Produto Valor R$ 1.000

2007 2008 2009 2010 2011 Arroz 420 450 360 360 243 Cana-de-açúcar 168 84 70 98 117 Feijão 540 840 370 726 700 Mandioca 180 1.200 900 600 360 Milho 1.425 1.800 1.800 2.052 2.250 Total 2.733 4.374 3.500 3.836 3.670


Lavoura permanente

Na lavoura permanente em Cavalcante colhe-se banana e café, ficando o valor dessa produção em torno de 10% da produção agrícola local. Os dados de produção e seu valor são apresentados nas tabelas 29 a 31. A banana apresentou uma grande valorização no período aqui focalizado, passando de R$ 400 para R$ 1.000 a tonelada (+ 150%). O café também sofreu uma valorização entre 2007 e 2011, de R$ 3.500 para R$ 4.000 a tonelada (+ 14,3%). Tabela 29. Produtos da lavoura Permanente, área plantada

2007-2011 em ha Produto Área (ha)

2007 2008 2009 2010 2011 Banana 60 60 60 60 60 Café 8 10 8 8 8 Total 68 70 68 68 68

Tabela 30. Produtos da lavoura permanente, produção

2007-2011 em t Produto Produção (t)

2007 2008 2009 2010 2011 Banana 390 390 390 390 390 Café 4 5 4 4 4


Tabela 31. Produtos da lavoura permanente, valor

2007-2011 em R$ 1.000 Produto Área (ha)

2007 2008 2009 2010 2011 Banana 156 273 312 312 390 Café 14 20 16 16 16 Total 170 293 328 328 406


Extrativismo vegetal

Em Cavalcante, a partir da exploração da vegetação natural, registra-se uma contínua queda na produção de lenha, madeira em tora e carvão vegetal, entre 2007 e 2010, que em 2011 prosseguiu apenas para madeira em tora, conforme mostram as tabelas 32 e 33, a seguir. Tabela 32. Produtos do extrativismo vegetal, produção

2007-2011 Produto Quantidade Produzida

2006 2007 2008 2009 2010 2011 Carvão vegetal (t) 1.004 907 790 743 393 417 Lenha (m3) 13.540 12.430 12.120 13.332 9.860 9.853 Madeira em tora (m3)

1.420 930 850 816 752 691

Fonte: IBGE - Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura. Elaboração: Funatura

Tabela 33. Produtos do extrativismo vegetal, valor

2007-2011 em mil reais Produto Valor da Produção R$ 1.000

2006 2007 2008 2009 2010 2011 Carvão vegetal 291 227 237 297 196 208 Lenha 366 311 327 453 296 335 Madeira em tora 398 279 340 449 451 415 Total 1.055 817 904 1.199 943 958

Fonte: IBGE - Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura. Elaboração: Funatura

Silvicultura

Não há registro de atividade da Silvicultura em Cavalcante.

Pecuária

O rebanho bovino existente em Cavalcante, no ano de 2011, representava 0,3% do total do Estado de Goiás, e os outros principais rebanhos do município tinham participação próxima a essa no total do estado. Os rebanhos de muares, asininos e bubalinos apresentam participações maiores no total do Estado, de 3,8%, 2,6% e 1,6%, respectivamente. O número de cabeças dos principais rebanhos, por tipo de animal, de acordo com o IBGE, é mostrado na tabela 34.

Tabela 34. Efetivo dos principais rebanhos, por tipo

2007-2011 em cabeças Tipo 2007 2008 2009 2010 2011

Bovino 64.800 65.010 57.848 60.162 56.552 Suíno 3.730 3.630 3.600 3.670 3.802 Equino 2.500 2.430 2.420 2.410 2.578 Galos, frangas, frangos e pintos

27.500 27.860 26.960 18.320 17.953

Galinhas 18.200 18.640 17.910 13.805 14.633 Nota: efetivos dos rebanhos em 31/12. Fonte: IBGE – Pesquisa Pecuária Municipal. Elaboração: Funatura

Observa-se uma queda no número de cabeças dos principais rebanhos, de forma geral, entre os anos considerados, à exceção dos suínos e equinos, que ficaram estáveis. Os plantéis de galos e galinhas registram forte queda, entre 2007 e 2011, em torno de 30% e 20%, respectivamentre, e a de bovinos caiu 13%. Houve, ainda, uma pequena queda, no período 2007-2011, no número de vacas ordenhadas, da ordem de 11%, particularmente neste último ano. Entre 2000 e 2011, entretanto, registra-se uma estabilidade nesse rebanho. A tabela 35, a seguir, mostra as variações ocorridas no período focalizado. Tabela 35. Número de vacas ordenhadas

2000/2011 em cabeças Ano 2000 2007 2008 2009 2010 2011 Cabeças 3.300 3.800 3.850 3.610 3.754 3.393

Fonte: IBGE, Pesquisa Pecuária Municipal. Elaboração: Funatura

A produção de leite em Cavalcante registra uma queda de 10%, aproximadamente, entre 2007 e 2011, como pode ser visto nas tabelas 36 e 37, a seguir. Isso ocorreu apesar da valorização do produto entre 2010 e 2011, registrando-se uma elevação de 40% no preço pago ao produtor entre 2007 e 2009, mantendo-se estável após este ano.

Tabela 36. Produção de origem animal

2007-2011 Tipo de produto 2007 2008 2009 2010 2011 Leite (mil litros) 1.569 1.571 1.526 1.564 1.414 Ovos de galinha (mil dz) 114 115 111 113 119

Fonte: IBGE– Pesquisa Pecuária Municipal. Elaboração: Funatura.

Tabela 37. Produção de origem animal, valor

2007-2001 em mil reais Tipo de produto 2007 2008 2009 2010 2011

Leite 785 943 1.068 1.095 990 Ovos de galinha 285 344 332 451 478 Total 1.070 1.287 1.400 1.546 1.468

Fonte: IBGE– Pesquisa Pecuária Municipal. Elaboração: Funatura.

Tabela 38. Evolução do preço médio do leite

2007-2011 Variável 2007 2008 2009 2010 2011

Preço médio do litro (R$) 0,50 0,60 0,70 0,70 0,70 Variação em relação ao ano anterior (%) - 20,0 16,6 - - Variação acumulada (%) - 20,0 40,0 40,0 40,0

Fonte: Pesquisa Pecuária Municipal. Elaboração: Funatura.

c. Setor secundário

Os dados disponíveis, do Instituto Mauro Borges, indicam que o setor secundário da economia de Cavalcante contribuiu, aproximadamente, com 75% do Produto Interno Bruto municipal em 2009. Esta fonte informa, ainda, a existência de apenas seis consumidores industriais de energia elétrica, em 2011, que utilizaram somente 52 MWh no referido ano. As seis empresas industriais instaladas em Cavalcante recolheram menos que R$ 1 mil de ICMS aos cofres públicos, em 2011 (IMB, 2012). As estatísticas do IBGE não fornecem detalhes sobre a indústria a nível municipal, não permitindo uma análise mais aprofundada a partir de dados secundários. A compensação financeira recebida pelo município, normalmente contabilizada como originada da indústria de geração de energia elétrica, devido à instalação do reservatório da UHE Cana Brava representou, em 2009, cerca de 50% do Valor Bruto da Transformação industrial do município, de acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, 2012b) e do IMB (2012).

d. Setor terciário

O segundo setor em importância na economia de Cavalcante é o de Serviços. A participação desse setor na geração do PIB municipal foi de 18,3%, em 2009, aí incluída a Administração Pública, responsável por mais da metade do valor gerado no setor terciário e que responde por 11%, aproximadamente, do PIB municipal total, de acordo com informações do IMB (2012). Dados do IBGE, do Ministério da Saúde e do Instituto Mauro Borges/Segplan-GO, indicam que o município não tem rede de ensino ou serviços médicos privados. O município conta com uma agência bancária, do Banco do Brasil, de acordo com informações do IMB, mas segundo o estudo da Fundação O Boticário (2011, p. 124), em 2011 a cidade possuia quatro agências bancárias, incluindo a que funciona na agência dos Correios, além do “Banco do Povo”. Esse estudo indica (p. 124/125), ainda, que havia em Cavalcante, ao final de 2011, três hotéis urbanos, dois hotéis-fazenda, 11 pousadas, quatro campings, 14 restaurantes e uma operadora de turismo, 42 “condutores de visitantes” e 17 guias da comunidade Kalunga.

2.3. Projetos planejados ou em execução

A Aneel, através do Banco de Informações de Geração (BIG)5, informa que existe um projeto, em outorga, de usina hidrelétrica –tipo UHE – a ser construída no município de Cavalcante, denominada “Tamboril”, com potência instalada de 21.996 kW, de propriedade da Centrais Elétricas Rio das Almas S.A (Aneel, 2012). Outro documento dessa mesma fonte informa (Aneel, 2012b) que a PCH das Centrais Elétricas Rio das Almas S.A., anteriormente referida, é denominada “Santa Mônica”, com potência de 30.000 kW, a ser instalada no rio das Almas, em Cavalcante. A usina “Tamboril” pertenceria à Triton Energia Ltda., e ficaria no rio Bonito, nos municípios de Arenópolis e Palestina de Goiás.

2.4. Aspectos Ambientais e Culturais

Cavalcante é um dos municípios que fazem parte da região turística da Chapada dos Veadeiros. O atrativo mais conhecido, nacional e internacionalmente, é o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV), com quase 70% de sua área inserida no território do município. O Parque é um dos Sítios do Patrimônio Mundial Natural reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2001. O PNCV também é área núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado – Reserva da Biosfera Goyas – Cerrado Fase II, reconhecida pela Unesco, por meio do Programa Homem e Biosfera (MAB), com objetivo de promover a gestão integrada das principais unidades de conservação da região: o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, o Parque Estadual de Terra Ronca e o Parque Municipal de Itiquira. A zona de amortecimento contempla as áreas de entorno dessas UC conectando-as por meio do Vale do Paranã até as margens da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa. Já a zona de transição engloba praticamente todo o nordeste goiano. Atualmente, Cavalcante conta com quatro reservas particulares do patrimônio natural (RPPN): Vale das Araras, Soluar, Varanda da Serra e Serra do Tombador, sendo esta a maior do Estado de Goiás. Mesmo não estando oficialmente protegidas por lei, várias áreas particulares são preservadas tendo em vista a crescente atividade ecoturística desenvolvida no município, desfrutando seus rios, cachoeiras, trilhas e paisagens naturais. No município também está inserida a Comunidade Negra Rural Quilombola (CNRQ) Kalunga, de aproximadamente 230 mil hectares, com 12 aglomerados, e tem sido foco do turismo ecocoultural. O município conta com boa infraestrutura para a atividade turística, uma agência bancária (Banco do Brasil), restaurantes, hotéis, pousadas, empresa de ecoturismo e um Centro de Atendimento ao Turista (CAT). Parte dos atrativos está no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, sendo mais conhecidos os saltos do rio Preto, Canyons e Carioquinhas. Outros estão na CNRQ Kalunga, como as cachoeiras Santa Bárbara e Capivara. Existem, ainda, as festas religiosas que atraem um grande fluxo de turistas. Na região de entorno dessas áreas localizam-se as cachoeiras: do rio Prata, Ave Maria, Capivara, Veredas e São Bartolomeu, e a ponte de Pedra e diversas outras paisagens entre serras.

5 acesso em http://www.Aneel.gov.br/aplicacoes/ResumoEstadual/GeracaoTipo, em 11/09/12.

A cultura regional é muito forte, especialmente os eventos relacionados às festas religiosas que ocorrem nas comunidades. As principais festas tradicionais,nas diversas localidades do município de Cavalcante são: 11 a 20 de janeiro – Novena de São Sebastião Fevereiro – Carnaval de rua Fevereiro ou abril - Caminhada da Paixão Maio – Festa do Divino Espírito Santo 03 a 11 de junho – Semana do Meio Ambiente 19 de junho – Procissão de Corpus Christi 14 e 15 de junho – Folia de Santo Antonio 21 a 24 – Folia de São João 28 e 29 de junho – Folia de São Pedro Julho – Festa do Peão Boiadeiro 13 de julho – Romaria do Engenho II Julho – Festa da Barraquinha – Nossa Senhora de Santana 06 de agosto – Festa do Menino Jesus 13 a 17 de setembro – Romaria do Vão do Moleque Setembro – Romaria do Vão das Almas Setembro – Festa dos Santos Reis 11 de novembro – Aniversário da Cidade

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEELa, BIG – Banco de Informações de Geração, em http://www.Aneel.gov.br, consulta em 11 de setembro de 2012.

ANEELb, Relatórios de compensação financeira, em http://www.Aneel.gov.br/area.cfm?idArea=42eidPerfil=2, consulta em 10 de dezembro de 2012.

CAVALCANTE. Prefeitura Municipal de Cavalcante. http://www.cavalcante.go.gov.br/ (consulta em 04 de novembro de 2011)

CIDADES, MINISTÉRIO DAS. 2011. Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2010. Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento – SNIS. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.Brasília, baixado de http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=85, documento baixado em 06 de dezembro de 2011.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM). 2011. Anuário Mineral Brasileiro 2010. DNPM. Brasília, obtido em http://www.dnpm.gov.br/relatorios/amb/Completo_2010.pdf, em 07 de dezembro de 2012, último acesso às 21 h.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MINISTÉRIO DO, e Combate à Fome –MDS. 2012. Lista de comunidades Quilombolas, em http://www.mds.gov.br/search/search?SearchableText=quilombolasesearch_portal_type=Folder, acesso em 09 de dezembro de 2012, às 23h.

FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO. 2011. Plano de Manejo da Reserva Natural Serra do Tombador, Cavalcante-Goiás. Fundação O Boticário. Curitiba. 217 p.

GOIÁS. 2006. Regiões de Planejamento do Estado de Goiás. Seplan. Goiânia, 166p.

GOIÁS. 2010. Perfil Competitivo das Regiões de Planejamento do Estado de Goiás. Seplan. Goiânia, 109 p., baixado em http://www.seplan.go.gov.br/sepin/index.asp, em 15 de novembro de 2012.

GOIÁS. 2011. Relatório: Caracterização Socioeconômica dos Municípios Goianos. Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás. Goiânia, 17 p., baixado em http://www.seplan.go.gov.br/sepin/index.asp, em 15 de novembro de 2012.

GOIÁS. 2012. Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás/Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Perfil Socioeconômico do Município, em http://www.imb.go.gov.br/, última consulta em 08 de dezembro de 2012, 23h.

GOIÁS. Governo do Estado de Goiás - www.goias.gov.br (consulta em 04 de novembro de 2011)

GOIÁS. Governo do Estado de Goiás - www.goias.gov.br, consulta em 04 de novembro de 2011.

GOIÁS. Secretaria de Cultura do Estado de Goiás - www.secult.go.gov.br (consulta em 04 de novembro de 2011)

GOIÁS. Secretaria de Cultura do Estado de Goiás - www.secult.go.gov.br (consulta em 04 de novembro de 2011)

GOIÁS. Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás - www.seplan.go.gov.br (consulta em 04 de novembro de 2011)

GUIA QUATRO RODAS. 2012. Consultas a distâncias rodoviárias entre municípios, em http://viajeaqui.abril.com.br/, último acesso em 05 de dezembro de 2011.

IBGE, http://www.ibge.gov.br/cidadesat/link.php?uf=go, Cidades @, última consulta em 08 de dezembro de 2012, 21h.

IBGE, Sistema IBGE de Recuperação Automática – Sidra, http://www.sidra.ibge.gov.br/, Pesquisa Industrial Anual –Empresa, Produção Agrícola Municipal, Pesquisa Pecuária Municipal, 2011, Cadastro Central de Empresas, Pesquisa da Extração Vegetal e Silvicultura, Censos demográficos de 1991, 2000 e 2010, última consulta em 08 de dezembro de 2012, 23h.

IBGE. 2010. Assistência Médica Sanitária 2009. Rio de Janeiro. Documento baixado no sítio http://www.ibge.gov.br/home, última consulta em 08 de dezembro de 2012, 15h.

IBGE. 2011. Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro, Documento baixado no sítio http://www.ibge.gov.br/home, última consulta em 08 de dezembro de 2012, 19h.

IBGE. http://www.ibge.gov.br/cidadesat/link.php?uf=go, Cidades @, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, última consulta em 08 de dezembro de 2012, 21h.

IBGE. http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=go, PIB estadual, Estados @, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, última consulta em 08 de dezembro de 2012, 20h.

IBGE. http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=go, PIB estadual, Estados @, última consulta em 08 de dezembro de 2012, 20h.

IBGE. http://www.ibge.gov.br/home, Censo Demográfico 2010. IBGE. Rio de Janeiro, documento baixado em 10 de agosto de 2012.

IBGE. http://www.sidra.ibge.gov.br/, última consulta a Sidra: Pesquisa Industrial Anual –Empresa, Produção Agrícola Municipal, Pesquisa Pecuária Municipal, 2011, Cadastro Central de Empresas. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, última consulta em 08 de dezembro de 2012, 22h.

INEP. 2012. Censo Escolar. http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula#. Matrículas

nas redes de ensino municipais, última consulta em 08 de dezembro de 2012, 15h.

INEP. http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula#, Matrículas nas redes de ensino municipais. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –INEP última consulta em 08 de dezembro de 2012, 15h.

INEP. http://www.ideb.inep.gov.br, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -Ideb. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Brasília, última consulta em 08 de dezembro de 2012, 16h.

INEP. http://www.ideb.inep.gov.br, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica –Ideb, última consulta em 08 de dezembro de 2012, 16h.

PLANEJAMENTO, MINISTÉRIO DO. 2012. 3º Balanço do Plano de Aceleração do Desenvolvimento 2 – PAC-2 e 5º Balanço do Plano de Aceleração do Desenvolvimento 2 – PAC-2 maio/setembro 2012, documentos baixados em http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac/divulgacao-do-balanco/balanco-completo, última consulta em 20 de novembro de 2012.

SAÚDE, MINISTÉRIO DA. 2010. Cadernos da Saúde, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Situação da base de dados nacional em 10/04/2010. Ministério da Saúde. Brasília, documentos baixados de http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/cadernosmap.htm, último acesso em 08 de dezembro de 2011, às 16 horas.

maramo - Funatura - Fundação Pró-Natureza · Divisão das regiões de Goiás, ... Limita-se com...

Documents

Transcript of maramo - Funatura - Fundação Pró-Natureza · Divisão das regiões de Goiás, ... Limita-se com...