MARCO ANTONIO DE GODOI - bertioga.sp.gov.br · EMITIDA GUIA para recolhimento de Taxas Ambientais /...
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ATOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E UNIDADES SUBORDINADAS EXPEDIENTE DESPACHADO DE 17 A 23 DE AGOSTO DE 2018
INFORMAÇÕES COMPLETAS DEVEM SER ACOMPANHADAS PELO SITE DA PREFEITURA,
http://www.bertioga.sp.gov.br, no link “Serviços para o cidadão”, em “Consulta de
processos”.
EMITIDA GUIA para recolhimento de Taxas Ambientais / Multa Ambiental:
Cabeça Processo Nome 10749/10 214218 JOSÉ ANGELO BUENO
6332/16 3746/18 ALDO DO CARMO FAZIOLI 4358/18 MIGUEL ROBERTO TIACCI KIRSTEN 8143/17 EVANDRO PINHEIRO LEITE 10949/17 GERVASIO ALVES DOS SANTOS 9684/17 JOSE APARECIDO MACIEL DA SILVA 2152/15 FRANCISCA VALDETE GOMES
Cabeça Processo Nome DIA n.º
4462/16 ANIBA MARINHO GUERRA 5152/16 7764/14 7844/14 DON QUIXOTE DE LA PRANCHA LTDA-ME (DOA) 4050/15
EMITIDA GUIA para recolhimento de Taxas de Publicidade:
Cabeça Processo Nome 9052/17 ANTONIO CARLOS CANO - ME
ATENDER COMUNIQUE-SE (prazo: 30 dias) – Processo(s):
Cabeça Processo Nome 6111/90 7832/17 CLAUDIO PEREIRA RAMOS 5758/01 6304/18 LUCIENE CORREIA SALES MACHADO
2980/18 CLEOMIR GOMES CORDEIRO
Comparecer para CIÊNCIA DE COMUNIQUE-SE (prazo: 30 dias):
Cabeça Processo Nome 7298/11 4783/18 ANTONIO FERNANDES RIBEIRO
10591/14 2029/18 ANTONIO CESAR DOS SANTOS NETO 9899/17 JOSÉ NELSON DE MOURA
MARCO ANTONIO DE GODOI Secretário de Meio Ambiente
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ATOS DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
LAUDA 75 – COFT
EXPEDIENTE DESPACHADO DE 24/08/2018 a 30/08/2018
ALVARA DE FUNCIONAMENTO: DEFERIDO 6807/18 – GESICA SAHRANA DE SOUZA 6738/18 – CLARO S.A 6787/18 – FBIO SILVA GOUVEA 6756/18 – EK ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO 6788/18 – MARCELL LEITE SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 6625/18 – SERGIO MOREIRA DOS SANTOS JR 6824/18 – NATHALIA GRACIA DO AMPÁRO 6562/18 – NAORI PARTICIPAÇÕES LTDA 5128/18 – ALEXANDRE IZOCLIDES MONTEZ 6822/18 – TOP NEGOCIOS IMOBILIARIOS 6727/18 – TELEINFOR SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI 6962/18 – ARAUJO NICOLLETTI APOIO ADM 5723/18 – DOUGLAS CORREA 6932/18 – WISLLEY RIBEIRO DOS SANTOS 6973/18 – ROSSI APOIO ADM 6758/18 – MARISILVIA SANTOS GONÇALVES 7064/18 – JOSE CICERO DA SILVA 6968/18 – MARCIA KARINA BLATT 5521/18 – NATHALIA URIZZI BERTIN 7074/18 – CRISTIANE OLIVEIRA PIMENTEL 6707/18 – MAURICIO TEIXEIRA BORGES 7099/18 – RENAN AUGUSTO KIAN 7109/18 – DENIS BARROCAS RICA 7105/18 – FIOD TAKAHASHI EVENTOS REQUERENTE COMPAREÇA NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE PARA CIÊNCIA DO PROCESSO, PRAZO 30 DIAS. 6984/01 – LUIZ ANDRE TOMAZ PINTO 3567/18 – DANIEL CAIRES RODRIGUES BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL: DEFERIDA 1545/17 – MARIA APARECIDA DE CASTRO RIBEIRO 475/18 – VANESSA APARECIDA PIMENTEL SIQUEIRA 3585/93 – EDSON BAREZI 5912/07 – CAMILA BOU GHOSSON MARCATO 8839/99 – FALCAO DOURADO BAR E MERCEARIA 986/18 – RISONIA MACIEL NEVES DOS SANTOS 7664/17 – ENSEADA CONTABILIDAQDE ME 9912/14 – ZNC MAGAZINE LTDA 176/10 – VASQUES & LINO PAPELARIA ME 6264/00 – ARCO DA VELHA COMERCIO LTDA 7941/06 – FOTONATURAL FOTOGRAFIAS 7325/08 – FERNANDO RAIMUNDO ROSSONI 2765/16 – BERTIOGA COMERCIO VAREJISTA DE CONGELADOS 8448/16 – MISLENE DO N. PRESENTES ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E/OU CORREÇÃO DE CADASTRO MOBILIARIO: DEFERIDO: 8917/09 – LUCIMARA APARECIDA PASSOS DE SOUZA 3106/17 – LIDIA ARDUINO PASCHOALINO 1122/15 – JOSE RIBEIRO FERNANDES 500/16 – ANTONIO CARLOS MAGALHAES SANTOS
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PEDIDO DE ISENÇÃO DE ITBI – DEFERIDO 4836/18 – GIESTER HOLDING ADM PARTICIPAÇÕES PEDIDO DE ISENÇÃO DE ITBI: - INDEFERIDO - REQUERENTE COMPAREÇA NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE PARA CIENCIA DO PROCESSO 6284/18 – GENI YAMAOKA 8411/17 – WALTER GALATTO NETO PEDIDO DE DESCONTO – CALCULO DE ITBI – REQUERENTE COMPAREÇA NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE PARA RETIRAR GUIA DE PAGAMENTO. 7129/18 – ROSIVALDO SOARES DOS SANTOS PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NF – DEFERIDO 2611/16 – BRAYAN ALEKSANDER BUNEVICH – CANCELAMENTO DA NF 11
NICHOLAJ PSCHETZ
DIRETOR DE FINANÇAS
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PORTARIA N. 247, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Exonera os servidores públicos que menciona dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que o preenchimento dos cargos em comissão se dá
por livre nomeação e exoneração “ad nuntum”, nos termos da nova redação do artigo 54, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, dada pela Lei Complementar n. 126, de 27 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo n.
1001738-48.2018.8.26.0075, para dar pleno cumprimento às determinações ali contidas; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a partir de 30 de agosto de 2018, os servidores
públicos constantes do Anexo Único, parte integrante desta Portaria, dos CARGOS EM COMISSÃO que especifica, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n. 1001738-48.2018.8.26.0075.
Parágrafo único. Os servidores públicos ocupantes de cargos de
provimento efetivo deverão retornar, de imediato, ao exercício das atribuições do seu cargo de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 30 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de agosto de 2018.
Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município
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ANEXO ÚNICO
CARGOS EM COMISSÃO EXONERADOS
REGISTRO NOME CARGOS EM COMISSÃO
5811 MARCELL DA SILVA LEITE OUVIDOR
2338 GLALBER SILVINO HORA CONTROLADOR
5800 JULIANA BATISTA DE CARVALHO CAMARGO ASSESSORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
1122 MACÁRIO ANTUNES QUIRINO ASSESSOR DE GESTAO PÚBLICA
5656 DOUGLAS PACHECO CARNEVALE ASSESSOR DE GESTAO PÚBLICA
5669 JEFFERSON RICARDO DO ESPÍRITO SANTO ASSESSOR DE GESTAO PÚBLICA
2935 ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO ASSESSORA ESPECIAL DE GABINETE
5073 SÉRGIO LUÍS DIAS SANTANA DE ARAÚJO ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
5647 CLEBSON CAETANO SANTOS ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
5809 HELGA FERES ASSESSORA ESPECIAL DE GABINETE
4650 SERGIO MAGRI FERREIRA ASSESSOR DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS
5650 DIEGO EDUARDO BACHIEGA DA SILVA ASSESSOR DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS
5662 RENATA COSTA OLIVEIRA ASSESSORA DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS
5666 UBIRAJARA FERREIRA DE SOUZA ASSESSOR DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS
5786 MARCIO RODRIGO DE MOURA ANNUNCIATO ASSESSOR DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS
5641 SIDNEI LOURENÇO SILVA JUNIOR ASSESSOR DE RELAÇÕES LEGISLATIVAS
4745 CLAUDIO MARCELINO DE SOUZA COORDENADOR DE PUBLICIDADE
5649 ELIANA DE LIMA CIRQUEIRA COORDENADORA DE IMPRENSA
3116 PAULO ROBERTO DE CASTRO SILVA COORDENADOR DE GABINETE
2668 RITA DE CÁSSIA SANTOS COORDENADORA DE GESTÃO E AVALIAÇÃO ORCAMENTÁRIA
559 MARCELO CARVALHO COSTA COORDENADOR DE SUPORTE E REDES COMUNICAÇÃO
5661 LUÍS ANTONIO AIHARA COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E ANÁLISE INFORMAÇÃO
4734 CARMELO MARIO BARONE COORDENADOR DE CAPTAÇÃO E GESTÃO CONVÊNIOS
1996 MICHELLE VAZ AMARAL
COORDENADORA DE MODERNIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS COORDENADORA DE TÉCNICA LEGISLATIVA (INTERINA - sem qualquer acréscimo pecuniário)
5810 ADRIEL MACKOVIAK COORDENADOR DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
2517 ADRIANA RAMACCIOTTI VILLARINO COORDENADORA DE LICITAÇÕES COMUNS
352 MARCOS ANDRÉ PEREIRA COORDENADOR DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOS
358 CLEIDE ALVES DA SILVA COORDENADORA DE FOLHA DE PAGAMENTO
1654 OSMAR ALVES DE MOURA COORDENADOR DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO
991 PATRICIA GONÇALVES BAISI COORDENADORA DE CONTABILIDADE
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1737 ROSELI APARECIDA CURRALO COORDENADORA DE TESOURARIA
375 MARA LÚCIA LARA FERNANDES COORDENADORA DE RECEITA
5639 MAURICIO ANTONIO MORENO DE OLIVEIRA
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E PRODUÇÃO
5644 CEZAR CAMPOREZI JORGE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE AMBULANTE
5677 HERMENEGILDO RASCIO NETO COORDENADOR DE ANÁLISE E CONTROLE
5682 ODAIR APARECIDO RIBEIRO CAMPOS COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA
3115 JÚLIO FERNANDES LOURENÇO COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
5652 ETIENI MOLON JUNGERS COORDENADORA DO ESPAÇO CIDADÃO
5730 LUCI ELLEN CARVALHO JACINTO COELHO COORDENADORA DE PROGRAMAS SOCIAIS
3947 MARIANA SANTOS SOUSA COORDENADORA DE GERENCIAMENTO DO CRAS
4390 MARIA APARECIDA BATISTA MATOS DE OLIVEIRA COORDENADORA DE MÉDIA COMPLEXIDADE
906 CLAUDIO SAULO ORTIZ CANATO COORDENADOR DE ALTA COMPLEXIDADE
1187 MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA LOPES DA SILVA
COORDENADORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
4820 MYLENE VAZ PINTO LYRA COORDENADORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
4986 FERNANDO ALMEIDA POYATOS COORDENADOR DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
5658 FELIPE EBLING COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
5665 VALDIZAR ALBUQUERQUE DA SILVA COORDENADOR DE CONTROLE DE OCUPAÇÕES
5738 RAQUEL MARTINS ZAMBELI COORDENADORA DE FAUNA E FLORA
256 AMAURY FERNANDO TAVARES COORDENADOR DE URBANISMO
5792 GIULIANA BIZZARRO COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
393 VANDERLEI POLETTO COORDENADOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO
339 LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOS COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO
2673 RENILDO ANTUNES DE SOUZA COORDENADOR DA CORREGEDORIA
2081 ANTONIO LUIZ NORONHA DA SILVEIRA JÚNIOR
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5336 SHIRLEY MARIA DOS SANTOS NAGAI COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS
3277 ANTONIO SILVA NETO COORDENADOR DE PROJETOS DE INFRAESTURA TURÍSTICA
5668 VAGNER RIESCO COORDENADOR DE ESPORTES NÁUTICOS
5636 ANTONIO CARLOS CARVALHO NUNES COORDENADOR DE EVENTOS
5736 FABIANA DE AMORIM BIZON COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA
5764 VALNEIDA DE FÁTIMA SOUZA COORDENADORA DE ESPECIALIDADES
5653 RICARDO ANTONIO TEIXEIRA GALVANESE
COORDENADOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
5706 DAIANE ALBERGARIA COORDENADORA DE SAÚDE BUCAL
5676 FABIANA GONÇALVES BONIFÁCIO LESSI COORDENADORA DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA
245 LUCIA PERES GUIMARÃES COORDENADORA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
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2046 WALTER TAVARES JÚNIOR COORDENADOR DE FATURAMENTO
4812 RODRIGO DONIZETE DE CAMPOS COORDENADOR DE GERENCIAMENTO
5807 JULIANA PEREIRA NASCIMENTO DOS SANTOS COORDENADORA DE HABITAÇÃO
5681 CARLOS WILSON BARDINI COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
4037 JOSÉ CARLOS DE SOUZA COORDENADOR DE NÚCLEOS – CNUC
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PORTARIA N. 248, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Exonera/dispensa os servidores públicos que menciona das funções de confiança que especifica e dá outras providências.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a nova redação do artigo 55, da Lei
Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, dada pela Lei Complementar n. 126, de 27 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do
processo n. 1001738-48.2018.8.26.0075, para dar pleno cumprimento às determinações ali contidas;
RESOLVE: Art. 1º EXONERAR/DISPENSAR, a partir de 30 de agosto de
2018, os servidores públicos constantes do Anexo Único, parte integrante desta Portaria, das FUNÇÕES DE CONFIANÇA que especifica, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n. 1001738-48.2018.8.26.0075.
§ 1º Fica revogada a gratificação concedida em razão do
exercício da função de confiança. § 2º Considerando que todos são servidores públicos ocupantes
de cargos de provimento efetivo, deverão retornar, de imediato, ao exercício das atribuições do seu cargo de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 30 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de agosto de 2018.
Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município
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ANEXO ÚNICO
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DISPENSADAS
REGISTRO NOME FUNÇÃO DE CONFIANÇA
949 RENATA DE BRITO CHEFE DA DIVISÃO DE FOTO E VÍDEO
1730 VERÔNICA APARECIDA SANT’ANA COLLAZO DOS SANTOS CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIEXP
691 ALEXANDRE CÍCERO DA SILVA CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE
1791 SORAIA RODRIGUES DA SILVA CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATO
2520 AILTON ANTONIO DA SILVA CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
403 NORBERTO MIGUEL CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIVEX
1306 JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE MELO CHEFE DA DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
1952 MARCO SILVA SANT’ANNA CHEFE DA DIVISÃO DE CEMITÉRIO
2435 PAULO SÉRGIO DOS SANTOS CHEFE DA DIVISÃO DE ELÉTRICA HIDRÁULICA
1104 JUVENAL ANTONIO JUSTO DOS SANTOS CHEFE DA DIVISÃO DE OFICINA MECÂNICA
1747 DIMAS DOS SANTOS ROSSI CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
1222 ELAINE MONTEIRO DE BRITO CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DEXPE
4118 JAMILE DA SILVA LIMA CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE
2723 FABIANA TRINDADE BEATH CHEFE DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
4023 DANIELLA JORGETTI CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
5180 JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL
2498 MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO CRUZ CHEFE DA DIVISÃO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
1739 DIUVER CLAY GUEDES DE OLIVEIRA JÚNIOR
CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE - EXPED
1280 WASHINGTON LUIZ LEMOS DE SOUZA CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE AMBIENTAL
315 CINTHIA PESTANA GOMES CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIVIS
1787 EDUARDO DIMITROUVI PENHA CHEFE DA DIVISÃO DE INSTALAÇÕES
572 WALDEMAR CÉSAR RODRIGUES DE ANDRADE
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
543 VITALINA COSTA CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
372 ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DVEXP
121 EVANDRO DE OLIVEIRA BUENO CHEFE DA DIVISÃO DE COORDENADORIA OPERACIONAL
111 EMILIANO ALVES COSTA CHEFE DA DIVISÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA
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1956 CLÓVIS RASTELI JÚNIOR CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E TRÂNSITO
1762 JOSÉ CARLOS ALVES CHEFE DA DIVISÃO DE TRÁFEGO E SINALIZAÇÃO
1972 ALEX DIAS DE FREITAS CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
216 WELSON SOARES DE OLIVEIRA JÚNIOR CHEFE DA DIVISÃO DA JUNTA MILITAR
1735 CÁSSIA DOS SANTOS GASPAR CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIXPE
575 FABIANE AUGUSTO DIAS CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE DO ADULTO
2655 VANESSA XAVIER OLIVEIRA CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL
1746 DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS CHEFE DA DIVISÃO DE FISIOTERAPIA
117 ROSIMAIRE NASCIMENTO DA SILVA CHEFE DA DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
522 ANDREA MATTOSO SAUDA CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
366 LISANGELA MACÁRIO ERRERIAS DOS SANTOS CHEFE DA DIVISÃO DE ZOONOSE
2058 DANIELA TEIXEIRA MARIANO CHEFE DA DIVISÃO DE PROJETOS
281 ROGÉRIO ARAÚJO DOS SANTOS CHEFE DA DIVISÃO DE EDIFICAÇÕES
2073 LUIZILDA CELSA DE MACEDO CHEFE DA DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E CONTROLE DE CONVÊNIOS
1749 MILENA NETO PINTO DE CAMPOS CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE – PGEXP
2605 FABIO BENEDITO LEITE CHEFE DA DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA
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PORTARIA N. 249, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - Instaura SINDICÂNCIA, com base legal no artigo 116, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, para apurar os fatos noticiados nos autos dos processos administrativos n. 4240/2018, para que a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS – COPIAS, apresente Relatório Conclusivo sobre os Fatos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, segundo o disposto no artigo 117, da Lei Municipal n. 129/95.
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PORTARIA N. 250, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Interrompe, a pedido, a licença sem remuneração concedida ao servidor público municipal que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação do servidor através do processo
administrativo n. 551/2016; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria de Serviços
Urbanos; RESOLVE: Art. 1º INTERROMPER, a pedido, a partir de 03 de setembro de 2018,
a licença sem remuneração concedida ao servidor ADSON VANDRO ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pintor, Registro Funcional n. 1773, com fundamento legal no artigo 79, § 3º, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir do dia 03 de setembro de 2018. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria
n. 46/2018. Bertioga, 31 de agosto de 2018. (PA n. 551/2016)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
PORTARIA N. 251, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Cessa os efeitos das Portarias n. 247 e 248, de 30 de agosto de 2018, tornando-as nulas, nos termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, nos autos do processo 2183703-70.2018.8.26.0000, registrada sob o n. 2018.0000675063, que sustou os efeitos da decisão concessiva da tutela de urgência nos autos da ação popular n. 1001738-48.2018.8.26.0075 até o decurso do prazo de 120 (cento e vinte dias) corridos, contados da juntada do AR nos autos da ADI;
CONSIDERANDO que o Município está dentro do prazo para
cumprimento da decisão proferida; CONSIDERANDO a relevância da presença de todos os ocupantes dos
cargos comissionados e daqueles que ocupam funções de confiança para a plena execução dos serviços públicos;
CONSIDERANDO haver total respaldo jurídico na decisão proferida
pelo Iminente Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, anexada a presente Portaria;
RESOLVE: Art. 1º CESSAR os efeitos das PORTARIAS N. 247 E 248, DE 30 DE
AGOSTO DE 2018, tornando-as NULAS, retornando ao status quo ante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 31 de agosto de 2018.
Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município