MARCO CIVIL DA INTERNET

São Paulo, 19 de agosto de 2015

ESCOLA DE GOVERNANÇA DA INTERNET NO BRASIL

ALEXANDER CASTRO

Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal foi criado em 2003

Representa todas as empresas que operam serviços telefônicos fixos, móveis e comunicação multimídia

Quem somos

215 milhões de acessos em banda larga:

88% dos acessos são feitos pela rede móvel

97% das novas ativações de banda larga são

móveis

190

25

19

99

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00

20

01

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20

14

abr/

15

Acessos em banda larga em milhões

fixa

móvel

Quem somos

Fonte: Telebrasil

Hoje, o usuário com um Smartphone pode:

Assistir a filmes; Ler um livro; Conversar com amigos de qualquer parte do país, face a face; Baixar milhares de músicas; Baixar aplicativos que lhes informem sobre a previsão do tempo, condições do tráfego,

informações mercado financeiro, jogos on line, redes sociais, fotos e vídeos e muitos outros;

Acessar informações culturais e a todo o marco legal e regulatório, inúmeros setores; Levantar quais os filmes estão em cartaz e comprar seu ingresso; Fazer movimentações bancárias; Fazer tradução de inúmeros idiomas para o português; Descobrir qual a melhor promoção que o mercado oferece para aquele mercadoria que

você sonha em comprar, E muito, muito, muito ................. mais.

Breve Registro sobre Importância da Banda Larga Móvel

Fonte: Telebrasil.

Quem somos

Quem somos

Quem somos

Quem somos

Fonte: Global Matrix | BofA Merrill Lynch (Jan/15)

Margem EBITDA 3Q14: a pior margem EBITDA do mundo

Fonte: Telebrasil. Tributos incluem impostos, taxas e contribuições

20 25

31 36 38

43 46 43 46

52

61 59 60

2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014

R$ bilhões Tributos recolhidos pelo setor

De 2002 a 2014 os tributos recolhidos cresceram 204%

enquanto a receita líquida cresceu 148%

Quem somos

Desde 2001 já foram arrecadados mais de R$ 84 bilhões para os fundos setoriais e apenas 7% foram aplicados

Fonte: Telebrasil. Fundos Setoriais: FUST, FISTEL e Funttel, dados até 1T15

60,5

18,0

5,2 4,3 0,0 1,6

Fistel Fust Funttel

Arrecadação versus Aplicação R$ bilhões, valores acumulados desde

2001 até 1T15

arrecadado

aplicado4,4

2,7 1,3

2,0 2,1 2,0 3,1

6,4 4,9

3,4

7,3

4,9 4,9

8,5

Arrecadação Fistel R$ bilhões

Quem somos

Brasil é campeão de tributação entre os 10

países com maior número de acessos: 2,4x o segundo colocado

Ranking de

acessos

% dos acessos

globais

Carga Tributária

China 1 18,6% 3,0%

Índia 2 13,4% 12,2%

USA 3 4,6% 17,2%

Indonésia 4 4,6% 10,0%

Brasil 5 4,1% 43,9%

Rússia 6 3,3% 18,0%

Japão 7 2,2% 6,0%

Paquistão 8 1,9% 15,0%

Nigéria 9 1,9% 13,0%

Vietnã 10 1,8% 10%

Fonte: UIT, GSMA, Tax Foundation, Anatel, Itaú BBA. Calculado usando ICMS, PIS e Cofins, excluindo Fust, Funttel e Fistel

Quem somos

Quem somos

Rússia

Rússia

Ranking Global – Qualidade da Infraestrutura

Telecomunicações é o segmento da

infraestrutura brasileira mais bem

colocado no Relatório de Competitividade 2015 do Fórum Econômico

Mundial

Fonte: Global Competitive Index. 1 = melhor resultado, 144 = pior resultado

1º lugar

144º lugar

estradas celular

37

113

Índia

África do Sul

Rússia

China

Índia

África do Sul

China

ferrovias

95

Índia

África do Sul

China

fixo

51

Índia

África do Sul

Rússia

China

África do Sul

Índia

China

Rússia

transporte aéreo

122

portos

África do Sul

Índia

China

Rússia

122

Quem somos

Desafios e Investimentos

População de cerca de 4.439 municípios (80% do total de

municípios) chegamos a cerca de 47 milhões de habitantes, menos que 23,5% do total da população

brasileira, boa parte deles caracterizados por um IDH baixo e sem se constituir em um mercado

consumidor atrativo.

Desafios e Investimentos

Realidade de alguns estados brasileiros: 91,6% da população tem renda menor que 2 (dois) Salários Mínimos.

No Piauí a população total é de 3,2 milhões de habitantes e conta com 4,2 milhões de celulares ativos, sendo que 91,0% deles são pré-pagos.

Nesses estados, famílias com rendimento de até 2 salários mínimos, gastam R$ 5,07 mensais com telefonia celular.

Desafios e Investimentos

Grandes investimentos

novas tecnologias de acesso fixo e móvel

aumento da cobertura e da capacidade das redes de acesso, backhaul e backbones

Desafios e Investimentos

Grandes investimentos

nos sistemas de suporte a operação e sistemas de aprovisionamento para garantir a OTIMIZAÇÃO do USO das redes

em gerências de falhas e configuração para aumentar a ESTABILIDADE e SEGURANÇA das redes

Grandes investimentos

para garantir os novos indicadores de qualidade dos acessos à Internet: velocidade média de 80% da ofertada

EAQ – Entidade Aferidora da Qualidade

Desafios e Investimentos

Marco Civil da Internet

Fonte: ATKearney

Embora integrada, a cadeia de valor da Internet tem muitos players com diferentes tipos de interesses

Marco Legal

LGT. Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.

§ 1º Serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.

§ 2° É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado, cabendo à Agência, para assegurar esse direito, regular os condicionamentos, assim como o relacionamento entre aqueles e as prestadoras de serviço de telecomunicações.

As empresas de telecomunicações são as responsáveis pelo transporte de todo conteúdo trafegado na internet

Telecomunicações

vídeos comércio educação serviços

públicos

entreteni-

mento

Provedores de aplicação e conteúdo

Acesso e transporte

Provedores de acesso e conexão

Aplicações

São necessários “caminhões” cada vez maiores para conseguir carregar toda essa carga

A Internet no Mundo

Serviços de Telecom que suportam o acesso à Internet em Banda Larga

Banda larga móvel Serviço Móvel Pessoal (SMP)

Prestado no Regime Privado

Banda larga fixa Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)

Prestados no Regime Privado

3 Mbps 20 Mbps

Velocidades da Rede de Acesso e Rede de Transporte

4G 3G

par metálico

fibra óptica

cabo coaxial

velocidade máxima

15Mbps

1 Gbps

50 Mbps

Rede de acesso

Internet

wireless

Rede de transporte

mais de 10 Gbps

PTT

Backhaul

A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como

um de seus fundamentos a livre inciativa, a livre

concorrência e a defesa do consumidor;

A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como

um de seus princípios a liberdade dos modelos de

negócios; e a

Preservação da Estabilidade, Segurança e Funcionalidade das Redes por meio de um processo de gestão baseado em medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas;

Lei 12.965/2014

Regulamentação deve preservar o espírito da Lei;

Conceito não está mais em discussão. Foi totalmente definido pela Lei.

Regulamentação deve estabelecer apenas as condições em que se admite a discriminação ou degradação do tráfego;

Regulamentação deve respeitar o interesse e a vontade do consumidor;

Deve garantir aos provedores de acesso e conexão a necessária flexibilidade na gestão de suas redes;

Regulamentação da Neutralidade de Rede

As redes de telecomunicações que dão suporte ao acesso fixo e móvel

à Internet, ao executarem as atividades de transmissão,

comutação e roteamento devem dispensar tratamento isonômico a

qualquer pacote de dados, independentemente de seu

conteúdo, sua origem, seu destino, serviço, aplicação e terminal.

O Conceito de Neutralidade de Rede do MCI

Evitar: Bloqueio de aplicações; Discriminação de tráfego; Priorização Paga.

Aspectos relativos à ordem econômica, sejam comerciais, concorrenciais e contratuais, não devem se confundir com o conceito de Neutralidade de Rede;

Tais aspectos devem ser discutidos e endereçadas aos organismos específicos, que já existiam antes do advento do Marco Civil e que agora atuarão em sinergia com ele, cada qual em suas competências.

Neutralidade de Rede definida no MCI

A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por Decreto Presidencial, ouvidos o CGI e a Anatel

Somente poderão decorrer de:

• Requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e

• Priorização de serviços de emergência.

Vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, respeitado o disposto na Lei.

O que diz a Lei

I. Requisitos Técnicos indispensáveis à adequada prestação de serviços ou aplicações;

II. Priorização dos Serviços de Emergência;

Exceções à Neutralidade de Rede

Pacotes de dados de Serviços ou Aplicações distintas, com características que demandem da rede requisitos técnicos diferenciados podem ter tratamento não isonômico;

Usuários devem ser livres para contratar e Provedores de Acesso e Conexão livres para ofertar serviços especializados;

Definição de Serviços Especializados deve estar definida em regulamento da ANATEL;

Requisitos Técnicos indispensáveis à adequada prestação de serviços ou aplicações

Diferentes formas de Relação entre empresas de telecomunicações e provedores de aplicações

Neutralidade de rede

Fonte: http://www.wired.com/2014/06/net_neutrality_missing/

Situações que ameaçam a segurança, a estabilidade e a funcionalidade das redes exigem a intervenção do provedor de acesso e conexão;

Regulamentação deve permitir discriminações ou degradações de tráfego, decorrentes de práticas de gestão de redes em toda e qualquer situação acima mencionada;

A supervisão e fiscalização de tais práticas deve ser de responsabilidade da ANATEL

Requisitos Técnicos indispensáveis à adequada prestação de serviços ou aplicações (II)

Gerenciamento de tráfego

Fonte: OECD. Internet Traffic Priorisation: an overview. Paris: Committee for Information, Computerd and Communication Policy, 2007

Gerenciamento de tráfego

Quais são as hipóteses legítimas de discriminação e

degradação?

Adequada fruição das aplicações

“Segurança” (comunicações de emergência, spam,

ataques, etc)

Quais práticas de gerenciamento de

tráfego são aceitáveis?

Priorização de pacotes para mitigação da congestão de rede?

•“Best effort” vs. priorização por necessidade vs. priorização ativa (OCDE, 2007)

• Isonomia entre classes de aplicações?

Questões de legitimidade e transparência para usuário

Aplicações de internet e sua relação com consumo de banda e tolerância à latência

Fonte: RAMOS, P. H. S. A neutralidade da rede e o Marco Civil contribuição ao debate público sobre a regulamentação específica (2014

São todos aqueles que possibilitam ao usuário uma solicitação de atendimento imediato, em virtude de situação emergencial ou condição de urgência;

Podem ser públicos ou privados;

Tratamento preferencial aos serviços emergenciais deve ser voluntário;

Serviço Oneroso ou Gratuito.

Serviços de Emergência

Vedação ao bloqueio se aplica dentro dos limites contratuais de volumes e velocidades para o serviço de acesso à Internet;

Usuário deve ter a liberdade de contratar junto a sua operadora de acesso a restrição de acesso a determinados sites para controle parental ou mesmo propaganda e publicidade.

Provedor de Acesso e Conexão à Internet não pode bloquear, monitorar, filtrar ou

analisar conteúdo dos pacotes

Adequada gestão de redes é atividade diretamente relacionada a leitura dos metadados (cabeçalhos dos diversos protocolos) de cada pacote;

Também a informação retirada ou inserida pelo usuário da Rede pode ser analisada desde que não sirva ao propósito de identificação individual e orientada a garantia da segurança e estabilidade das redes;

ANATEL tem o papel fiscalizador .

Provedor de Acesso e Conexão à Internet não pode bloquear, monitorar, filtrar ou

analisar conteúdo dos pacotes

Marco Civil da Internet propugna diversas ações em prol da Internet

abrangente e para todos, mas não é um marco

econômico/estratégico/concorrencial. Ele não cuida da inclusão na rede, não cuida dos preços praticados e de se há ou não concorrência em quantidade e qualidade adequadas. E não cuida de

modelo de negócios.

Posição Sinditelebrasil Regulamentação do MCI

Ofertas que não cobram do usuário o acesso a algumas aplicações, conteúdos e serviços não se confundem com o conceito de Neutralidade de Rede da Lei;

Pela manutenção do princípio da liberdade dos modelos de negócios, previsto no artigo 3º da Lei, garantindo a oferta de inúmeros planos de serviços que beneficiam o consumidor brasileiro, principalmente aquele de menor poder aquisitivo;

A Internet se encontra em franca expansão, evolução e desenvolvimento. A discussão, o estudo e aplicação de novos modelos de negócios devem ser estimulados com o objetivo de fomentar tal crescimento. Regulamentação “ex ante” restringindo liberdade na formulação de negócios deve ser evitada;

Liberdade de Modelos de Negócios

Regulamentação deve manter cenário de estabilidade

regulatória e atual flexibilidade para a

construção de modelos de negócios que assegurem a

sustentabilidade dos enormes investimentos necessários

para a expansão, modernização e massificação

do acesso à Internet

ALEXANDER CASTRO alex@sinditelebrasil.org.br

VELOCIDADE BANDA LARGA FIXA

Medição Akamai • A Akamai é uma empresa americana que tem como uma das suas principais fontes

de renda o armazenamento de imagens e vídeos para estrutura interna de sites de grande porte como Facebook, Twitter, Myspace, Amazon.com, Yahoo, Netflix, da emissora de noticias BBC, etc.

• Desta forma uma prestadora ao se conectar a Akamai, que tem presença nacional, não precisar fazer uma conexão internacional para acessar um conteúdo especifico de um site de grande de porte (facebook, por exemplo).

• A Akamai não cobra da prestadora ao acesso aos seus conteúdos. No seu modelo de negócios a cobrança é somente aos sites de grande porte que passam a ter interesse em disponibilizar seus conteúdos nos servidores da Akamai.

• São estas conexões que são monitoradas pela Akamai e estes valores não permitem dimensionar a real condição de uso de usuário. Exemplo: O uso de Wi-fi é mascarado. Assim, estes dados podem ser usados para fazer comparações entre dos tráfegos dos servidores conectados a Akamai.

Exemplo:

• Um usuário da NET que busca um video no site da BBC, vai requisitar este serviço, um video (ok). A NET direciona este tráfego a Akamai que possui um histórico dos principais conteúdos (imagens, vídeos) da BBC. Assim, a Akamai encaminha ao usuário o streaming de video de forma otimizada.

• Esta é a conexão avaliada. Veja que é melhor buscar o conteúdo em um servidor regional. Isto melhora a percepção do usuário pois o conteúdo está localmente disponibilizado.

2,6 3,4

1T14 1T15

Velocidade Banda Larga Fixa (Mbps)

87º do ranking mundial

89º do ranking mundial

VELOCIDADE BANDA LARGA FIXA

Medição Anatel • Cálculo feito com base nas medições da EAQ

• Média ponderada da velocidade por empresa e por estado

6,8

9,2

dez/13 dez/14

Velocidade Banda Larga Fixa (Mbps)

VELOCIDADE BANDA LARGA FIXA

Medição CISCO