MARCO LEGAL - Programa Arboretum | de...
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MARCO LEGAL
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MARCO LEGAL
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O QUE É O CAR?
Lei 12.651/2012 – “Novo” Código Florestal
Cadastro Ambiental Rural – CAR:
Âmbito Nacional
Natureza declaratória
Obrigatório para todas as propriedades e posses
Base de dados para:
- Controle e monitoramento
- Planejamento ambiental e econômico
- Apoio ao combate ao desmatamento
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Identificação do proprietário/possuidor da terra
Informações sobre a propriedade/posse, incluindo a geo-
localização de:
- Perímetro do imóvel rural;
- Áreas com vegetação nativa remanescente;
- Áreas de preservação permanente e Reserva legal;
- Áreas consolidadas
Pequenos proprietários/possuidores:
- Apoio governamental e condições especiais
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O QUE É O CAR?
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Prazo: 05 de maio de 2016
PRAZO
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Após 2017: Não haverá disponibilidade de crédito bancário para produção agrícola, sem o registro no CAR
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• Comprovar o cumprimento do Código Florestal
• Suspensão de sanções e acesso a programas de regularização ambiental - PRA
• Certificação de ativos florestais
• Acesso a programas envolvendo pagamento por serviços ambientais
• Diferenciação de desmatamento legal e ilegal
• Monitoramento e combate ao desmatamento
• Apoio ao licenciamento
• Formulação de políticas públicas
• Melhoria da gestão ambiental
PRODUTORES AGÊNCIAS AMBIENTAIS
BENEFÍCIOS
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EMPRESAS E CONSUMIDORES•Escolha de produtos e serviços oriundos de imóveis rurais que cumprem o Código Florestal
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MÓDULO DE INSCRIÇÃO
Planta do Imóvel Rural
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SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL
SICAR
Arquitetura atual e competências
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ATORES ATIVIDADES E RESPONSABILIDADES
Proprietários
ou
Possuidores
Agências
Ambientais
das UFs
Governo
Federal (MMA)
Entidades de
Mercado de
Títulos
Outros
(Bancos, CRI,
Órgãos de
Controle, etc)
Elaborar e
Registrar
CAR
Analisar
e Emitir
Relatório
de CAR
Aprovar
CAR
Eleger
Solução
Desenvolver
PRA
Firmar
Acordo
Propor
CRA
Aprovar
CRA
Emitir
CRA
Consultar a Situação de Conformidade do Imóvel Rural
em Face do Novo Código Florestal
Desenvolver
SICAR
Administrar
Usuários
Habilitar Entidades
de Mercado de CRA
Comercializar Cotas de Reserva Ambiental
(CRA) no Mercado de Títulos Nominativos
Atualizar SICAR
(Compra e Venda) Mo
nit
ora
r Im
óveis
Ru
rais
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SICAR Nacional
Módulo de Inscrição
SICAR Nacional
Módulo de Recepção
SICAR de OEMA
Módulo de Inscrição
SICAR de OEMA
Módulo de Análise
SICAR Nacional
Módulo de Análise
SICAR de OEMA
(Módulo Off-Line)
Central de
Comunicações
do SICAR
(Web Portal)
BD de CAR
Nacional
BD de CAR
de UF
Web
se
rvic
e
Outros
Parceiros(IBAMA,
INCRA, etc)
Recibo de
Inscrição
BD
ARQUITETURA DO SiCAR (atual)
SICAR Nacional
Módulos de Relatórios e
Monitoramento
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SALA DE SITUAÇÃOSICAR
Total de imóveis e área cadastrados, e perfil dos imóveis registrados
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EXTRATO - GERAL
ÁREA PASSÍVEL DE CADASTRO
(em hectares)
ÁREA TOTAL CADASTRADA
(em hectares)
ÁREA CADASTRADA
(em %)
397.962.158 244.669.317 61,48%
Número de Imóveis Cadastrados: 2.122.797
1. A área passível de cadastro é estimada com base no Censo Agropecuário IBGE 2006, e nas atualizações do Distrito Federal e
dos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Mato Grosso
2. A área total cadastrada corresponde à soma das áreas cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e
nos sistemas estaduais do Pará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia e São Paulo, além das áreas cadastradas dos
projetos de assentamentos do Incra
3. Percentual calculado com base na Área Passível de Cadastro
Incremento Bimestral
10.957.004 hectares
305.150 imóveis
Solicitações
de adesão
ao PRA
46,3%
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EXTRATO - GERAL
Perfil dos Imóveis Rurais Cadastrados¹
Tamanho dos Imóveis
Em Hectares
Tamanho dos Imóveis
Em Módulos Fiscais (MF)
Tamanhodo Imóvel (ha)
Imóveis Cadastrados
PercentualTamanho
do Imóvel (MF)Imóveis
CadastradosPercentual
0 a 100 ha 879.274 85,62% 0 a 4 MF 916.964 89,29%
100 a 500 ha 105.071 10,23% 4 e 15 MF 77.596 7,56%
500 a 1.000 ha 19.148 1,86% superior a 15MF 32.444 3,16%
superior a 1.000 ha 23.511 2,29%
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EXTRATO - GERAL
Informações Declaradas¹
Área Total dos
Imóveis Cadastrados
Remanescentes
de Vegetação
Nativa
Reserva
Legal²
Reserva Legal
com Vegetação
Nativa³
APP⁴
APP com
Vegetação
Nativa⁵
142.916.267 ha 49.514.671 ha 28.072.400 ha 13.602.306 ha 6.345.655 ha 1.666.990 ha
100% 35% 19,64% 48% 4% 26%
¹ O extrato considera apenas os dados incluídos na base do SICAR, não considerando os dados de assentamentos do INCRA em fase deenvio, e os dados dos estados do Pará, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
² Os dados não consideram o estado de São Paulo e Paraná
³ Os dados não consideram os estados de São Paulo, Bahia, Mato Grosso e Paraná⁴ Os dados não consideram os estados de Tocantins⁵ Os dados não consideram os estados de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso e São Paulo
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EXTRATO – REGIÕES - BRASIL
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RESULTADOS - BRASIL
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RESULTADOS - BRASIL
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MÓDULO DE ANÁLISE
Modelagem, especificidades e ferramentas
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MÓDULO DE ANÁLISE
Ferramentas e especificidades
- Gestão e acompanhamento de processos
- Registro e monitoramento do tempo de duração da análise
- Perfis: Gerente Operacional / Técnico / Administrador
- Análises individuais ou por equipe
- Filtros automáticos + agrupamento: verde, amarelo e vermelho
- Acervo de inconsistências e recomendações de regularização
- Indicação georreferenciada de inconsistências
- Elaboração automática de Parecer Técnico e Notificação
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MÓDULO DE ANÁLISE
Análise de sobreposições entre imóveis rurais
•Análise do somatório de sobreposição do imóvel analisado
•Análise específica com cada um dos imóveis rurais sobrepostos
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MÓDULO DE ANÁLISE
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MÓDULO DE ANÁLISE
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MÓDULO DE ANÁLISE
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MÓDULO DE ANÁLISE
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MÓDULO DE ANÁLISE
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MÓDULO DE ANÁLISE
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MÓDULO DE ANÁLISE
Análise da Cobertura do Solo
•Análise dos dados declarados em comparação ao mapeamento de uso e cobertura do solo elaborado com base nas imagens RapidEye e LandSat ano referência 2008 e 2011/12.
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MÓDULO DE ANÁLISE
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Cadastro Ambiental Rural
Inventário Florestal Nacional
Carbono e biomassa estocados em imóvel rural
O cruzamento dos dados e informações do Cadastro Ambiental Rural e do Inventário Florestal Nacional subsidiará a estimativa dos estoques de
Carbono e Biomassa existentes nos imóveis rurais.
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Imagem Sensor Rapideye
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• Uso e cobertura do solo• Estoque de Biomassa e Carbono acima e abaixo do solo• Espécies comerciais • Espécies protegidas e ameaçadas• Dados socioambientais
Imagem Sensor Rapideye
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PRÓXIMOS PASSOS
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Obrigado!
florestal.gov.brServiço Florestal Brasileiro – SFB