Março - #MaisPertoDeVocê · Cuidei dele com carinho, mas ele morreu. Agora, vou acom-panhar de...

Em homenagem ao Dia Municipal da Mata Atlântica (21/03) e o Dia Mundial da Água (22/03), o prefeito Washington Quaquá lançou no dia 21 o projeto Maricá+Verde, da Secretaria Municipal do Ambiente, que tem objetivo estratégico de recuperar as áreas de preservação permanente (APP), situadas às margens de córregos e rios. O lançamento, realizado próximo ao Rio Mumbuca, contou também com a presença do vice--prefeito Marcos Ribeiro, o presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Horta, vereador Hélter Ferreira, diversos secretários e alunos da Escola Municipal Professora Ondina de Oliveira Coelho.

Na ocasião, Quaquá destacou a relevância do projeto para o município. "Estamos investindo em ações de re-cuperação e preservação do meio ambiente em nossa cidade. Das sete unidades de preservação existentes em Maricá, cinco foram criadas em nosso governo, o que ratifica a nossa preocupação constante em aumen-tar a arborização urbana das ruas, tornar o clima mais agradável e embelezar ainda mais a nossa cidade", declarou ele, que ainda revelou a meta de plantio na cidade durante 2014. "A meta do projeto Maricá+Verde é plantar até o fim do ano 300 mil mudas de árvores", contou.

O prefeito, que foi o primeiro a plantar uma muda de ipê roxo, disparou o contador de árvores - disponível na página principal do site oficial da Prefeitura (www.marica.rj.gov.br). Ao longo da ação, foram plantadas, às margens do Rio Mumbuca, 100 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, como pau-brasil, oiti, ingá, ipê amarelo e ipê roxo, doadas 40 mudas de árvores para a população e distribuídos adesivos educativos.

De acordo com o secretário municipal de Ambiente, Tiago de Paula, o diferencial do Maricá+Verde é a parti-cipação popular. "Queremos convocar toda a população a participar junto com a gente desse projeto. Quem tiver interesse pode ir na secretaria para pegar sua muda e se comprometer a realizar o plantio, cuidar dela e fazer parte do contador de árvores". A Secretaria de Ambiente fica na Rua Vereador Luiz Antônio da Cunha, 428. O telefone de contato é 2637-3835. Os interessados preenchem um formulário de recebimento da muda, confirmando o local e a data em que foi realizado o plantio.

Quem já aproveitou para pegar sua muda foi a moradora de Inoã, Maria Angélica Gregório, de 68 anos. "Há tempos estava querendo um pé de ipê. Quero plantar no meu quintal para daqui a uns anos aproveitar a sua sombra", destacou a moradora, que possui em casa pés de diversas plantas frutíferas, como caqui, banana e jamelão.

A moradora de São José do Imbassaí, Creonice Barbosa dos Santos, de 58 anos, também aproveitou para le-var uma muda da árvore. "Adoro plantas e árvores. Deixa o ambiente mais fresco, mais alegre e mais bonito. Fico feliz com o lançamento desse projeto de incentivar o plantio de árvores e colaborar para a preservação do planeta", declarou a moradora.

Participação dos alunos municipais

Cinco alunos do primeiro ano da E.M. Professora Ondina de Oliveira Coelho participaram ativamente do lançamen-to do projeto: distribuíram os adesivos educativos para as pessoas que circulavam pelo local e plantaram mudas de ipê roxo. A aluna Luiza da Silva Petrocini, de seis anos, adorou participar do plantio da árvore.

"Em casa, já tinha plantado o feijão num copo plástico. Cuidei dele com carinho, mas ele morreu. Agora, vou acom-panhar de pertinho. Sempre vou passar aqui e vigiar a minha árvore", falou a aluna.

O aluno Rafael da Silva, de seis anos, ficou muito feliz em plantar uma muda de árvore pela primeira vez. "Lá em casa não tem espaço para plantar árvores, por isso vou cuidar dessa daqui como se fosse minha. Vou trazer os meus pais aqui e mostrar a eles que fui eu quem plantei", confessou, com orgulho, o aluno.

Para a diretora da unidade, Ana Carla Jardim, ações ambientais como essa fazem parte do projeto pedagógico da escola. "É importantíssimo trazer o aluno para participar diretamente de um projeto que está alinhado com os ensinamentos de sala de aula e, desde cedo, incentivá-lo, a valorizar o meio ambiente", frisou a diretora.

PREFEITURA LANÇA PROJETO AMBIENTAL MARICÁ+VERDEAté o fim o ano, a meta é plantar mais de 300 mil mudas de árvores

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Ano VI • Edição nº 451

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Jornal Oficialde Maricá

24 de março de 2014Ano VI • Edição nº 4512 www.marica.rj.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVAProcessos n.º: 755/2014 e 1032/2014Contratante: Prefeitura Municipal de Maricá CNPJ n. 29.131.075.0001-93 Rua Álvares de Castro, n. 346, Maricá – RJ.Contratada: Refrigeração Portuguesa de Máquinas e Equipamentos Ltda. CNPJ n.º 27.711.670/0001-72 Rua Barão do Amazonas, n.º 73 – Centro – Campos dos Goytacazes/RJNOTIFICAÇÃOAssunto: Execução dos Contratos n.º 024/2014 e 31/2014.Por meio desta, fica notificada a pessoa jurídica Refrigeração Portuguesa de Máquinas e Equipamentos Ltda., contratada por esta municipalidade, para que providencie as medidas necessárias à execução dos Contratos n.º 024/2014 e 031/2014, relativos aos processos n.º 755/2014 e 1032/2014, respectivamente, celebrados com o Município de Maricá.Ambos os contratos têm como objeto a aquisição de aparelhos de ar condicionado, com base na Ata de Registro de Preços n.º 09/2014, formalizada através do processo administrativo de origem n.º 5341/2013.Insta consignar que a Administração, por meio de seus órgãos constituídos, deu prosseguimento regular aos trâmites processuais e em tempo hábil. Todavia, desde a confecção do instrumento contratual e sua corres-pondente assinatura, solicitou-se que iniciasse a execução dos contratos, sem que houvesse a contrapartida da respectiva pessoa jurídica, em confronto à cláusula quarta de ambos os contratos.Ciente dos fatos que ora se apresentam, roga-se para que o contrato seja devidamente executado, no prazo impreterível de 5 (cinco) dias úteis. O descumprimento da exigência no supramencionado prazo importará em comunicação aos órgãos compe-tentes – sobretudo à Procuradoria Geral do Município – tendo em vista que a inexecução contratual sujeita a pessoa jurídica às penalidades do artigo 87 da Lei 8666/93, também previstas na cláusula décima quarta dos contratos n.º 24/2014 e n.º 31/2014, quais sejam: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 2 (dois) anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, além da responsabilidade civil, asse-gurado o contraditório e a prévia e ampla defesa.Sem prejuízo das medidas acima relatadas, o atraso injustificado poderá acarretar também na rescisão con-tratual por parte da Administração Pública, com fundamento nos artigos 77 e 78, I, da lei 8.666/93, além da cláusula décima sétima dos aludidos instrumentos.Considerando o disposto no artigo 6.º da Lei Complementar Municipal n.º 221/2012, cabe à Secretaria Muni-cipal Executiva “gerenciar e controlar todos os contratos administrativos da administração municipal”. Dessa forma, através dos poderes investidos para tal, a Secretaria Municipal Executiva vem exigir o cumpri-mento dos contratos administrativos n.º 24/2014 e 31/2014, celebrado com a Prefeitura de Maricá no prazo impreterível de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de incorrer nas sanções cabíveis, garantido o direito de contraditório e ampla defesa. Maricá, 18 de março de 2014.GRACIANA DA SILVA CARDOSOSubsecretária Municipal ExecutivaCoordenadora de Contratos e ConvêniosMARCIO MAURO LEITE DE SOUZASecretário Municipal Executivo

Processos n.º: 1033/2014, 1270/2014, 812/2014, 1273/2014, 1274/2014Contratante: Prefeitura Municipal de Maricá CNPJ n. 29.131.075.0001-93 Rua Álvares de Castro, n. 346, Maricá – RJ.Contratada: Rubi Comercio E Serviços LtdaCNPJ/MF sob o n.º 13848430/0001-00Rua dos Goytacazes n.º 1138, Parque Turf Club - Campos dos Goytacazes/RJNOTIFICAÇÃOAssunto: Execução dos Contratos n.º 030/2014, 033/2014, 034/2014, 035/2014, 066/2014.Por meio desta, fica notificada a pessoa jurídica Rubi Comercio E Serviços Ltda, contratada por esta munici-palidade, para que providencie as medidas necessárias à execução dos Contratos n.º 030/2014, 033/2014, 034/2014, 035/2014, 066/2014, relativos aos processos n.º 1033/2014, 1270/2014, 812/2014, 1273/2014, 1274/2014, respectivamente, celebrados com o Município de Maricá.Os contratos têm como objeto a aquisição e instalação de aparelhos condicionadores de ar, com base na Ata de Registro de Preços n.º 10/2014, formalizada através do processo administrativo de origem n.º 5341/2013.Insta consignar que a Administração, por meio de seus órgãos constituídos, deu prosseguimento regular aos trâmites processuais e em tempo hábil. Todavia, desde a confecção do instrumento contratual e sua corres-pondente assinatura, solicitou-se que iniciasse a execução dos contratos, sem que houvesse a contrapartida da respectiva pessoa jurídica, em confronto à cláusula quarta de ambos os contratos.Ciente dos fatos que ora se apresentam, roga-se para que o contrato seja devidamente executado, no prazo impreterível de 5 (cinco) dias úteis. O descumprimento da exigência no supramencionado prazo importará em comunicação aos órgãos compe-tentes – sobretudo à Procuradoria Geral do Município – tendo em vista que a inexecução contratual sujeita a pessoa jurídica às penalidades do artigo 87 da Lei 8666/93, também previstas na cláusula décima quarta dos contratos n.º 24/2014 e n.º 31/2014, quais sejam: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 2 (dois) anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, além da responsabilidade civil, asse-gurado o contraditório e a prévia e ampla defesa.Sem prejuízo das medidas acima relatadas, o atraso injustificado poderá acarretar também na rescisão con-tratual por parte da Administração Pública, com fundamento nos artigos 77 e 78, I, da lei 8.666/93, além da cláusula décima sétima dos aludidos instrumentos.Considerando o disposto no artigo 6.º da Lei Complementar Municipal n.º 221/2012, cabe à Secretaria Muni-cipal Executiva “gerenciar e controlar todos os contratos administrativos da administração municipal”. Dessa forma, através dos poderes investidos para tal, a Secretaria Municipal Executiva vem exigir o cumpri-mento dos contratos administrativos n.º 24/2014 e 31/2014, celebrado com a Prefeitura de Maricá no prazo impreterível de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de incorrer nas sanções cabíveis, garantido o direito de contraditório e ampla defesa. Maricá, 18 de março de 2014.GRACIANA DA SILVA CARDOSOSubsecretária Municipal ExecutivaCoordenadora de Contratos e ConvêniosMARCIO MAURO LEITE DE SOUZASecretário Municipal Executivo

SumárioAtos do PREFEITO, .................. 1 Poder Legislativo

Resoluções e decretos ...................

Outras instâncias

Ordens, convocações, consultas, orientações etc. ..............................

ExpedienteJornal Oficial de MaricáVeículo de publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Maricá.

Órgão ResponsávelSetor de Imprensa R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0289 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93

Jornalista ResponsávelSérgio Renato - RG MTb: 23259

Fotos:Fernando Silva | Clarildo Menezes

DiagramadorLuis Osvaldo A. de M. Junior

ImpressãoEmpresa Jornalística Real ZM Notícias Ltda. - Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 529 - Jardim Iguaçu - RJ

Tiragem1.000 exemplares

DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais

Coordenadoria de Comunicação Social

Prefeito MunicipalWashington Quaquá

www.marica.rj.gov.br

Poder Executivo MunicipalAtos do Prefeito


24 de março de 2014Ano VI • Edição nº 451 3www.marica.rj.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

PORTARIA Nº 01 de 15 de janeiro de 2014.SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÂO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 28/2009 A SECRETARIA DO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento dos contratos: RESOLVE:Art. 1º SUBSTITUIR os servidores Carolina Flores Quintanilha –Mat.: 7.448, Marli Azevedo Camacho – Mat.: 1.216, Christiane de Lima Correa Botelho – Mat.:101.455 (Suplente), Juliana Fraga Santos- Mat.: 102148, que compõe a Comissão de Fiscalização do contrato 28/2009, cujo objeto é locação mensal do imóvel onde funciona Unidade de Policiamento Ambiental (UPAM), por Carlos Eduardo Vieira Marins- Mat. 101.228, Gui-lherme Di Cesar da Mota e Silva- Mat. 7453, Nélio Arruda Pinheiro- Mat. 100.591 e Lorena Luisa Neves Machado- Mat. 101.274Parágrafo único – Em razão da substituição indicada no caput, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: Carlos Eduardo Vieira Marins- Mat. 101.228 Guilherme Di Cesar da Mota e Silva- Mat. 7453 Nélio Arruda Pinheiro- Mat. 100.591 Lorena Luisa Neves Machado- Mat. 101.274 (SUPLENTE)Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, geran-do seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 15 de janeiro de 2014.Alessandro Terra PaesSecretário do Ambiente

PORTARIA N° 07 DE 13 DE MARÇO DE 2014Designa os servidores públicos competentes para comporem a Supervisão de Licenciamento e Controle Ambiental – SLCA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a coope-ração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.

CONSIDERANDO a Resolução nº 42, de 17 de agosto de 2012, do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – CONEMA, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas;

CONSIDERANDO a Lei n° 2380, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Município de Maricá.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar os servidores municipais EVANDRO BASTOS SATHLER, matrícula 101497, ANA LÚ-CIA MOLINA DA FONSECA, matrícula 102051, BRUNO SOUZA DE VASCONCELLOS, matrícula 100549, ANDRESSA BITTENCOURT DA CRUZ, matrícula 101422, CARLOS EDUARDO VIEIRA MARINS, matrícula 101228 e GUILHERME DI CESAR MOTA, matrícula 7453, para comporem a Supervisão de Licenciamento e Controle Ambiental – SLCA, no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente.

Artigo 2º - Compete a Supervisão de Licenciamento e Controle Ambiental a análise do processo administrativo ambiental punitivo, com poderes para decidir sobre a imposição de sanções e penalidades cominadas nas condutas lesivas ao ambiente, e consequente lavratura de Autos de constatação, infração, medidas

cautelares e demais instrumentos inerentes ao poder de polícia ambiental.

Parágrafo único: Nas deliberações sobre procedimentos de conversão de multas provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta deverá constar a anuência do Secretário Municipal do Ambiente.

Artigo 3º - As reuniões deliberativas serão obrigatoriamente composta por 4 (quatro) membros da SLCA.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maricá, 13 de março de 2014.

Tiago de Paula da Silva PêssoaMat. 100555SECRETÁRIO MUNICIPAL DO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 DE PRORROGAÇÃO COM QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS VENCIDOS DO CONTRATO Nº 01/2011 REFERENTE AO PROCESSO N.º 13901/2011.INSTRUMENTO: TERMO ADTIVO Nº 03 DE PRORROGAÇÃO COM QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS VENCI-DOS DO CONTRATO Nº 01/2011 REFERENTE AO PROCESSO N.º 13901/2011.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E RAUL RIBEIRO SERRADOR E MARIA DE LOURDES RIBEIRO SERRADOR.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, BEM COMO A QUITAÇÃO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS.VALOR: EM DECORRÊNCIA DO PRESENTE TERMO, O VALOR GLOBAL DA LOCAÇÃO FICA ATUALI-ZADO MONETARIAMENTE PARA R$ 48.340,00 (QUARENTA E OITO MIL E TREZENTOS E QUARENTA REAIS), CONSIDERANDO A SOMA DOS ALUGUÉIS A VENCIDOS NO VALOR DE R$ 3.460,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), E A SOMA DOS NOVOS ALUGUÉIS A VENCER, SENDO R$ 3.740,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS) MENSAIS, CUJA SOMA É DE R$ 44.880,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS).RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁSULAS DO CONTRATO Nº 01/2012. PRAZO: 12 (DOZE) MESES FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI FEDERAL Nº 8.245/91, DECRETO MUNICI-PAL Nº 047/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.PROGRAMA DE TRABALHO: 16.01.08.122.0001.2001.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 206NOTA DE EMPENHO: 467/2014.DATA DA ASSINATURA: 31/01/2014MARICÁ, 31 DE JANEIRO DE 2014.LAURA MARIA VIEIRA DA COSTASECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 DE PRORROGAÇÃO COM QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS VENCIDOS DO CONTRATO Nº 01/2012 REFERENTE AO PROCESSO N.º 4815/2011.INSTRUMENTO: TERMO ADTIVO Nº 02 DE PRORROGAÇÃO COM QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS VENCI-DOS DO CONTRATO Nº 01/2012 REFERENTE AO PROCESSO N.º 4815/2011.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E RAUL RIBEIRO SERRADOR E MARIA DE LOURDES RIBEIRO SERRADOR.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, BEM COMO A QUITAÇÃO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS.VALOR: EM DECORRÊNCIA DO PRESENTE TERMO, O VALOR GLOBAL DA LOCAÇÃO FICA ATUALI-ZADO MONETARIAMENTE PARA R$ 24.040,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUARENTA REAIS), CONSIDE-RANDO A SOMA DOS ALUGUÉIS A VENCIDOS NO VALOR DE R$ 1.720,00 (UM MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS), E A SOMA DOS NOVOS ALUGUÉIS A VENCER, SENDO R$ 1.860,00 (UM MIL E OITOCEN-TOS E SESSENTA REAIS) MENSAIS, CUJA SOMA É DE R$ 22.320,00 (VINTE E DOIS MIL E TREZENTOS



E VINTE REAIS).RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁSULAS DO CONTRATO Nº 01/2012. PRAZO: 12 (DOZE) MESES FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.245/91, LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DECRETO MUNICI-PAL Nº 047/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.PROGRAMA DE TRABALHO: 16.01.08.122.0001.2001.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 206NOTA DE EMPENHO: 468/2014.DATA DA ASSINATURA: 03/02/2014MARICÁ, 03 DE FEVEREIRO DE 2014.LAURA MARIA VIEIRA DA COSTASECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

TERMO DE SUBSTITUIÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA no uso de suas atri-buições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao Art. 3º, inciso VII do Decreto Municipal nº 086/2012 e Art. 50 do Decreto Municipal nº 047/2013 considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 236/2013, referente à contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços de reforma do espaço físico da Casa da Mulher Heloneida Studart.

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir as integrantes da Comissão que trata a Portaria nº 08/2013 de 29 de Novembro de 2013, publicada na Edição 426 do JOM de 11/12/2013, pelas componentes abaixo rela-cionadas:

Luciana Piredda – Matrícula 8119;Andressa Laranjeiras Souza da Silva – Matrícula 102.371;Elaine Moraes de Souza Costa – Matrícula 100.716.

Art. 2º - Este Termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, geran-do seus efeitos a partir de 23/10/2013.Prefeitura Municipal de Maricá, 24 de Fevereiro de 2013.Miguel Moraes FilhoSecretário Municipal de Direitos Humanos e CidadaniaMatrícula 100.003 EXTRATO DO CONTRATO N.º 107/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRA-TIVO N.º 3818/2014.INSTRUMENTO: EXTRATO DO CONTRATO N.º 107/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO N.º 3818/2014.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.OBJETO: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ATRAVÉS DA ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS N.º 19/2014.VALOR: R$ 193.606,28 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2013 E LEGIS-LAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 12 (DOZE) MESES.PROGRAMA DE TRABALHO: 29.08.14.243.0007.2211 e 29.08.14.243.0007.2212ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 206 e 236EMPENHO Nº 661/2014, 662/2014, 663/2014, 664/2014, 665/2014 e 666/2014.DATA DA ASSINATURA: 25/02/2014MARICÁ, 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

MIGUEL DE MORAES FILHOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PORTARIA Nº 23 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N. º 107/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3818/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em obser-vância ao art. 3º, VIII do decreto municipal nº 086/12 e art. 50 do decreto municipal n.º 047/2013 considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 107/2014, referente à contratação de pessoa jurídica cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, através da ata de registro de preços nº 19/2014.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento dos ter-mos do contrato n.º 107/2014 do Processo Administrativo n.º 3818/2014, referente à contratação de pessoa jurídica cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, através da ata de registro de preços nº 19/2014.Claudia Emerik Guimarães – Matrícula: 101.098Sergia Cristina Azevedo Almeida – Matrícula: 90.003Celio Augusto Bastos de Siqueira – Matrícula: 90.010Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 25/02/2014. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 25 de fevereiro de 2014.MIGUEL DE MORAES FILHOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 50/2014 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1310/2014INSTRUMENTO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1310/2014.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E HAWAI 2010 COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 104/2013. VALOR: O VALOR TOTAL PREVISTO PARA ESTE CONTRATO É DE R$ 330.480,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2013 E SUAS ALTE-RAÇÕES.PRAZO: 02 (DOIS) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2127ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.32.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 207EMPENHO: 330/2014DATA DA ASSINATURA: 30/01/2014MARICÁ, 30 DE JANEIRO DE 2014.MARTA DE MELLO QUINANSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 50/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1310/2014. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a delibe-ração da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumpri-mento do contrato nº 50/2014, que tem como objeto a aquisição de kit escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, com base na ata de registro de preços n.º 104/2013.RESOLVE:



Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do con-trato nº 50/2014 do processo Administrativo nº 1310/2014, que tem como objeto a aquisição de kit escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, com base na ata de registro de preços n.º 104/2013.Michele Souza Freire Cerqueira Webler – Matrícula 101.039Rosy Mary da Silva Camacho – Matrícula 100.408 3) José Odon da Silva – Matricula 100.079Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, geran-do seus efeitos a partir de 30/01/2014. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 30 de janeiro de 2014.MARTA DE MELLO QUINANSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 55/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1265/2014.INSTRUMENTO: CONTRATO N.º 55/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1265/2014.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E PARCO PAPELARIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 105/2013. VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR DE R$ 385.740,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS)PRAZO: 02 (DOIS) MESES FUNDAMENTO LEGAL: ART. 15, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2127.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.32.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 207NOTA DE EMPENHO: 331/2014.DATA DA ASSINATURA: 30/01/2014.MARICÁ, 30 DE JANEIRO DE 2014.MARTA DE MELLO QUINANSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 55/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1265/2014. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a delibe-ração da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumpri-mento do contrato nº 55/2014, que tem como objeto a aquisição de kit escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, com base na ata de registro de preços n.º 105/2013.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do con-trato nº 55/2014 do processo Administrativo nº 1265/2014, que tem como objeto a aquisição de kit escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, com base na ata de registro de preços n.º 105/2013.Michele Souza Freire Cerqueira Webler – Matrícula 101.039Rosy Mary da Silva Camacho – Matrícula 100.408 3) José Odon da Silva – Matricula 100.079Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, geran-do seus efeitos a partir de 30/01/2014. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 30 de janeiro de 2014.MARTA DE MELLO QUINANSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 119/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1687/2014.INSTRUMENTO: EXTRATO DO CONTRATO N.º 119/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATI-

VO N.º 1687/2014.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E NORTUS COMERCIAL LTDA ME.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO, COM BASE NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 103/2013.VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR DE R$ 175.148,56 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).PRAZO: 02 (DOIS) MESESFUNDAMENTO LEGAL: ART. 15, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0001.2001, 17.01.12.361.0008.2127, 17.01.12.365.0008.2124 e 17.01.12.361.0008.2124.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 100, 204 e 207.NOTA DE EMPENHO: 530/2014, 531/2014, 532/2014, 533/2014 e 534/2014. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2014MARICÁ, 07 DE FEVEREIRO DE 2014.MARTA DE MELLO QUINANSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 31, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 119/2014, REFEREN-TE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1687/2014.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 119/2014, que tem como objeto a aquisição de material de expediente para a Secretaria Municipal de Educação, com base na ata de registro de preços n.º 103/2013.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do con-trato nº 119/2014 do processo Administrativo nº 1687/2014, que tem como objeto a aquisição de material de expediente para a Secretaria Municipal de Educação, com base na ata de registro de preços n.º 103/2013.Michele Souza Freire Cerqueira Webler – Matrícula 101.039Rosy Mary da Silva Camacho – Matrícula 100.408José Odon da Silva – Matricula 100.079Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, geran-do seus efeitos a partir de 07/02/2014. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 07 de fevereiro de 2014.MARTA DE MELLO QUINANSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 28/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 738/2014.INSTRUMENTO: CONTRATO N.º 28/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 738/2014.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E DIGITALMAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME OBJETO: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EM GERAL, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 26/2013.VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR DE R$ 41.735,00 (QUARENTA E UM MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS)PRAZO: 60 (SESSENTA) DIASFUNDAMENTO LEGAL: ART. 15, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2124, 17.01.12.365.0008.2124.ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 204.NOTA DE EMPENHO: 300/2014 e 301/2014MARICÁ, 28 DE JANEIRO DE 2014.MARTA DE MELLO QUINANSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



PORTARIA Nº 05, DE 28 DE JANEIRO DE 2014.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 28/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 738/2014. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a de-liberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 28/2014, cujo Objeto é contrato de aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e materiais em geral, através da ata de registro de preços n.º 26/2013..RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contra-to nº 28/2014 do processo Administrativo nº 738/2014, cujo Objeto é contrato de aquisição de eletrodomésti-cos, equipamentos e materiais em geral, através da ata de registro de preços n.º 26/2013.Maria Antônia Figalo Cabral – Matrícula 1477João Roberto Pereira da Costa – Matrícula 100.098 Sidney Dias Mosi – Matricula 100.074Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, geran-do seus efeitos a partir de 28/01/2014. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 28 de janeiro de 2014.MARTA DE MELLO QUINANSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 02/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10981/2013.INSTRUMENTO: CONTRATO N.º 02/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10981/2013.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPAR-TAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SENAI-RJ OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINADOS AOS ESTUDANTES DOS ENSINOS FUNDA-MENTAL E MÉDIO - CONSTRUTOR DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES –.VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR DE R$ 1.344.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E QUA-RENTA E QUATRO MIL REAIS)PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESESFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DECRETO MUNICIPAIS Nº 047/2013 E SUAS ALTE-RAÇÕES.PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.362.008.2127ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 206NOTA DE EMPENHO: 13/2014DATA DA ASSINATURA: 09/01/2014 MARICÁ, 09 DE JANEIRO DE 2014.MARTA DE MELLO QUINANSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 02/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10981/2013.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 02/2014, contrato de prestação de serviço para desenvolvimento de programas e projetos de educação profissional, destinados aos estudantes dos ensinos fundamental e médio - Construtor de Obras de Edificações.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do con-

trato nº 02/2014 do processo Administrativo nº 10981/2013, contrato de prestação de serviço para desenvol-vimento de programas e projetos de educação profissional, destinados aos estudantes dos ensinos funda-mental e médio - Construtor de Obras de Edificações.Kelly Cristina de Almeida Farias – Matrícula 7494Verônica Couto Machado Bello Macedo – Matrícula 7862 Carolina Farias Ribeiro – Matricula 7053Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, geran-do seus efeitos a partir de 09/01/2014. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 09 de janeiro de 2014.MARTA DE MELLO QUINANSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ato Autorizativo Nº 001/2014AUTORIZA a mudança de endereço do Estabelecimento que menciona.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, fundamentada na Deliberação Nº 001/2010 do Conselho Municipal de Educação e Decreto nº 1944/98 do Exmº Sr. Prefeito Municipal de Maricá e considerando o parecer da Comissão Verificadora, exarado no processo nº 0007423/2013.Resolve: ART.1º - AUTORIZAR, de acordo com o disposto no Decreto nº 1944/98 e na Deliberação CME Nº 001/2010, o Centro de Ensino Pedacinho do Céu, com sede na Rua Adelaide Bezerra, lote 11, quadra A, Centro – Ma-ricá/RJ, a ministrar EDUCAÇÃO INFANTIL – Creche dos 2 (dois) anos aos 3 (três) anos e 11 (onze) meses e Pré Escola dos 4 (quatro) anos aos 5 (cinco) anos, em horários parcial e integral. ART. 2º - Este Ato Autorizativo entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 13 de março de 2014.Marta de Mello QuinanSecretária Municipal de Educação

Ato Autorizativo Nº 002/2014 AUTORIZA o funcionamento do Estabelecimento que menciona. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, fundamentada na Deliberação Nº 001/2010 do Conselho Municipal de Educação e Decreto nº 1944/98 do Exmº Sr. Prefeito Municipal de Maricá e considerando o parecer da Comissão Verificadora, exarado no processo nº 0013324/2012. Resolve: ART.1º - AUTORIZAR, de acordo com o disposto no Decreto nº 1944/98 e na Deliberação CME Nº 001/2010, a Escola Meus Primeiros Passos, com sede na Rua Tocantins, lote 16, quadra 07, Inoã – Maricá/RJ, a ministrar EDUCAÇÃO INFANTIL – Creche dos 2 (dois) anos aos 3 (três) anos e 11 (onze) meses e Pré Escola dos 4 (quatro) anos aos 5 (cinco) anos, em horários parcial. ART. 2º - Este Ato Autorizativo entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 13 de março de 2014.Marta de Mello QuinanSecretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 004/2014

A Secretaria de Fazenda Municipal – SEMFA, por meio de seu órgão fiscalizador e através do agente signatário da presente, notifica e dá ciência aos contribuintes dos fatos constantes da presente NOTIFI-CAÇÃO DE LANÇAMENTO, conforme dispõe o art. 203, inciso I da Lei n.º 910/1990, renomeada pala Lei Complementar 005 de 30/01/1991.

DESCRIÇÃO DOS FATOS



Ficam os Sujeitos Passivos abaixo identificados NOTIFICADOS, de acordo com os artigos 198, 205 e 206, da Lei Municipal 910/1990 – Código Tributário Municipal de Maricá, para no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste, comprovar o recolhimento ou impugnar o lançamento do crédito de natureza tributária, referente ao IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, incidente sobre Mão de Obra na construção civil realizada nos endereços respectivos, resultando em Obrigação Tri-butária Principal equivalente nesta data a quantidade de UFIMA - Unidade Fiscal de Maricá especificada.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fato Gerador e Incidência: Art. 1º da LC 112/2003.Base de Cálculo: Art. 46 da LC 112/2003, alterado pelo art. 2° da LC 210/2010.Sujeito Passivo: Art. 14, inciso IV da LC 112/2003.Alíquota: 5%, conforme item 7.02 da lista de serviços 136/2006.

A comprovação do pagamento será efetuada na Subsecretaria de Tributos da Se-cretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Maricá, no prazo acima estabelecido. A falta de comprovação ensejará a incidência de acréscimos mora-tórios previstos nos artigos 223, alterado pelo art. 1° da LC 209/2012, e 233 da Lei 910/1990 e a inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA, conforme o artigo 281 da Lei 910/1990, entre outras medidas legais cabíveis.O pedido de impugnação ou revisão do lançamento, se este for o entendimen-to do sujeito passivo, instaurará a fase contraditória do procedimento e deverá mencionar os requisitos do Parágrafo Único do artigo 321 da Lei 910/1990 - Código Tributário Municipal, sendo protocolado na Prefeitura de Maricá – Rua Álvares de Castro, 346. Centro.

RESPONSÁVEIS Data:.

SUJEITOS PASSIVOS, ENDEREÇO E VALOR DO CRÉDITO.

Número da Notificação

C ó d i g o do Imóvel Nome do Proprietário Endereço do Imóvel

Vl. prin-cipal em ufimas

NL MDO 429/2014 - 5580

052071 CIA URBANIZADORA SAO BENTO DA LAGOA

RUA NOVE , QUADRA 34 * LOTE 19 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

24,8421

NL MDO 430/2014 - 5580


RUA VINTE E DOIS , QUADRA 23 * LOTE 36 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

5,6706

NL MDO 431/2014 - 5580

052082 OSWALDO DE ANDRADE PEREIRA


22,1419

NL MDO 432/2014 - 5580

052103 ANALIA DA CUNHA LINA-RES

EST DEOCLECIO MACHADO , QUADRA 39 * LOTE 33 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

16,2014

NL MDO 433/2014 - 5580

052104 ANALIA DA CUNHA LINA-RES


97,2

NL MDO 434/2014 - 5580

052106 OSEAS MELO MESQUITAEST DEOCLECIO MACHADO , QUADRA 39 * LOTE 30 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

26,1923

NL MDO 435/2014 - 5580

052118 ARNALDO FRANCISCO DA CRUZ


15,6614

NL MDO 436/2014 - 5580

052047 FRANCISCO EDUARDO SILVA


25,9222

NL MDO 437/2014 - 5580

065980 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

RUA DAS TURMALINAS , QUADRA 8 * LOTE 10 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

186,8401

NL MDO 438/2014 - 5580

052043 GERALDO JOSE VOGELRUA VINTE E TRES , QUADRA 34 * LOTE 1 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

26,7323

NL MDO 439/2014 - 5580



10,2609

NL MDO 440/2014 - 5580

053049 GALBO BARROSO BATHRUA VINTE E HUM , QUADRA 22 * LOTE 49 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

17,8215

NL MDO 441/2014 - 5580

053050 GALBA BARROSO BATHRUA VINTE E HUM , QUADRA 22 * LOTE 48 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

13,5012

NL MDO 442/2014 - 5580

053053 MELGIL LTDARUA VINTE E HUM , QUADRA 22 * LOTE 45 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

11,8811

NL MDO 443/2014 - 5580

053057 ANTONIO MORAISRUA VINTE E HUM , QUADRA 22 * LOTE 41 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

55,0801

NL MDO 444/2014 - 5580

053058 ANTONIO MORAISRUA VINTE E HUM , QUADRA 22 * LOTE 40 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

4,8605

NL MDO 445/2014 - 5580

053059 VITOR HUGO TAVARES GUERRA

RUA VINTE E HUM , QUADRA 22 * LOTE 39 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

12,9612

NL MDO 446/2014 - 5580

053060 TELMA MARIA MANHAES BARBOSA


25,6522

NL MDO 447/2014 - 5580

052119 ALBANO PEREIRA DE CASTRO


57,2401

NL MDO 448/2014 - 5580

051974 PATRICIA SILVA DE MOU-RA

RUA VINTE E SEIS , QUADRA 38 * LOTE 24 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

17,5515

NL MDO 449/2014 - 5580



48,2401

NL MDO 450/2014 - 5580

053342 ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA

RUA ANTONIO JOSE RIBEIRO , QUADRA 26 * LOTE 45 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

11,8811

NL MDO 451/2014 - 5580

051979 GUMERCINDO GUIMA-RAES


10,2609

NL MDO 452/2014 - 5580



36

NL MDO 453/2014 - 5580



19,9818

NL MDO 454/2014 - 5580



152,6401

NL MDO 455/2014 - 5580



18,6316

NL MDO 456/2014 - 5580



8,1007

NL MDO 457/2014 - 5580

053048 ADILSON E ADEILSON MELILA TRINDADE


19,7117

NL MDO 458/2014 - 5580

053065 CESAR AUGUSTO DA SIL-VA FARIAS


109,0801

NL MDO 459/2014 - 5580

051970 EMILIA GICQUEL ORLAN-DO


9,7209

NL MDO 460/2014 - 5580



21,6018

NL MDO 461/2014 - 5580



9,1809

NL MDO 462/2014 - 5580

052056 ARISTIDES GOMES DA SILVA


19,7117



NL MDO 463/2014 - 5580



18,0916

NL MDO 464/2014 - 5580

052060 IGREJA EVANG.DO CAMI-NHO DEUS MARAVIST


36,3601

NL MDO 465/2014 - 5580

052064 LUIZ DA SILVA GOMESRUA VINTE E CINCO , QUADRA 34 * LOTE 26 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

72

NL MDO 466/2014 - 5580


RUA VINTE E CINCO , QUADRA 34 * LOTE 25 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

43,5601

NL MDO 467/2014 - 5580



38,8801

NL MDO 468/2014 - 5580

052038 ENEDINA CARDOSO DA SILVA


18,3616

NL MDO 469/2014 - 5580

053178 FRANCISCO SEBASTIAO DA CUNHA

RUA VINTE E DOIS , QUADRA 24 * LOTE 4 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

5,9406

NL MDO 470/2014 - 5580

053084 INSTITUTO TRINITASRUA ANTONIO MODESTO DE SA , QUA-DRA 22 * LOTE 14 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

53,6401

NL MDO 471/2014 - 5580

053191 FELISBERTO MIRANDA MACHADO

RUA ANTONIO MODESTO DE SA , QUA-DRA 20 * LOTE 9 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

86,0401

NL MDO 472/2014 - 5580

053199 LUIZ LEITE DE MEDEI-ROS

RUA ANTONIO DE SOUZA , QUADRA 20 * LOTE 1 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

96,8401

NL MDO 473/2014 - 5580

053206 WALTER CAETANO DA SILVA

RUA VINTE E QUATRO , QUADRA 29 * LOTE 19 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

18,9016

NL MDO 474/2014 - 5580

053208 GLORIA MARIA SOARES MEDEIROS


15,6614

NL MDO 475/2014 - 5580

053210 DANIEL CAVALCANTI DE CARVALHO


81,7201

NL MDO 476/2014 - 5580

053216 JUSSIARA ANTUNES BO-TELHO


83,8801

NL MDO 477/2014 - 5580

053120 JOAO DUARTERUA VINTE E DOIS , QUADRA 23 * LOTE 31 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

7,0206

NL MDO 478/2014 - 5580

053260 KATIA DE CARVALHO PINTO


118,0801

NL MDO 479/2014 - 5580

053219 ANTONIO JOSE REGORUA ANTONIO DE SOUZA , QUADRA 29 * LOTE 7 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

19,1717

NL MDO 480/2014 - 5580

053221 MARINA RISI VIANNA CRESPO

RUA VINTE E TRES , QUADRA 29 * LOTE 5 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

19,1717

NL MDO 481/2014 - 5580

053223 ALESSANDRO BRAGA GARCIA


47,1601

NL MDO 482/2014 - 5580

053207 JOANA D ARC DE JESUS SOUZA LAPA

RUA VINTE E QUATRO , QUADRA 29 * LOTE 000000001A - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

24,302

NL MDO 483/2014 - 5580

053250 ARONE NOVARARUA ANTONIO DE SOUZA , QUADRA 25 * LOTE 45 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

44,6401

NL MDO 484/2014 - 5580

053254 CARLOS ALBERTO CAR-DOSO G. ROSAS


17,5515

NL MDO 485/2014 - 5580

053255 ANTONIO JOSE RODRI-GUES MOREIRA


14,0412

NL MDO 486/2014 - 5580

053086 MELGIL LTDARUA ANTONIO MODESTO DE SA , QUA-DRA 22 * LOTE 12 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

36,7201

NL MDO 487/2014 - 5580



15,1213

NL MDO 488/2014 - 5580

053179 FRANCISCO SEBASTIAO DA CUNHA


13,2312

NL MDO 489/2014 - 5580

118450 MELGIL LTDARUA VINTE E HUM , QUADRA 23 * LOTE 5 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

16,7415

NL MDO 490/2014 - 5580

052081 EDUARDO CARLOS TA-VARES BASTOS


13,5012

NL MDO 491/2014 - 5580


18,3616

NL MDO 492/2014 - 5580

053092 AIDA FERREIRARUA ANTONIO MODESTO DE SA , QUA-DRA 22 * LOTE 6 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

12,4211

NL MDO 493/2014 - 5580

053093 MARCELO MEDEIROS MORGADO


11,611

NL MDO 494/2014 - 5580

053094 SALVADOR MICELIRUA ANTONIO MODESTO DE SA , QUA-DRA 22 * LOTE 4 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

40,3201

NL MDO 495/2014 - 5580

053106 ROMEU DE CAMPOS BRAGA


4,3204

NL MDO 496/2014 - 5580

052069 EDUARDO CARLOS TA-VARES BASTOS


51,1201

NL MDO 497/2014 - 5580

053189 GERALDO RODRIGUESRUA ANTONIO MODESTO DE SA , QUA-DRA 20 * LOTE 11 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

16,7415

NL MDO 498/2014 - 5580

053220 PEDRO JOSE NASSARRUA VINTE E TRES , QUADRA 29 * LOTE 6 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

15,9314

NL MDO 499/2014 - 5580


20,5217

NL MDO 500/2014 - 5580



12,4211

NL MDO 501/2014 - 5580

053148 ANTONIO JOSE DE AN-DRADE

RUA VINTE E HUM , QUADRA 23 * LOTE 2 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

11,071

NL MDO 502/2014 - 5580

053151 AMILTON DA SILVA GO-MES

RUA VINTE E TRES , QUADRA 24 * LOTE 30 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

81,7201

NL MDO 503/2014 - 5580

053152 CARLA MASCALUBO XA-VIER DA COSTA


59,0401

NL MDO 504/2014 - 5580

053156 GUILHERME RIBEIRO DE MENEZES


4,0504

NL MDO 505/2014 - 5580

053164 CANDIDO MACHADO DUARTE E OUTRA


43,2

NL MDO 506/2014 - 5580

051857 JOSE MARIA POSE LOISRUA VINTE E CINCO , QUADRA 37 * LOTE 2 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

54,3601

NL MDO 507/2014 - 5580

053113 VANDA DE SALDANHA DA GAMA


22,4119

NL MDO 508/2014 - 5580

053137 PAULO ARTHUR LEMOS DE CASTILHO


15,1213

NL MDO 509/2014 - 5580

053258 JACYR GILBERTO DE LIMA


26,1923

NL MDO 510/2014 - 5580



14,3112



NL MDO 511/2014 - 5580

051978 MANUEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO


6,7506

NL MDO 512/2014 - 5580



11,341

NL MDO 513/2014 - 5580

051789 HELIO LABRE DE ANDRA-DE


11,071

NL MDO 514/2014 - 5580

051790 ALBERTO ALVESRUA CAPITAO MELLO , QUADRA 32 * LOTE 23 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

41,4

NL MDO 515/2014 - 5580

051792 GIL MARTINS MACHADORUA CAPITAO MELLO , QUADRA 32 * LOTE 21 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

7,5607

NL MDO 516/2014 - 5580

051793 LUIS HENRIQUE SOUZA MACHADO

RUA CAPITAO MELLO , QUADRA 32 * LOTE 20 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

81

NL MDO 517/2014 - 5580

051795 MIGUEL ARCHANJO DA ROSA


22,4119

NL MDO 518/2014 - 5580

051803 ROBERTO TAVARESRUA CAPITAO MELLO , QUADRA 32 * LOTE 10 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

15,1213

NL MDO 519/2014 - 5580

051784 NICOLINO COPIARUA ANTONIO JOSE RIBEIRO , QUADRA 32 * LOTE 29 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

13,2312

NL MDO 520/2014 - 5580



17,5515

NL MDO 521/2014 - 5580

051783 CARMEN LUCIA DE SOU-ZA RODRIGUES


14,5813

NL MDO 522/2014 - 5580

051813 NILTON LOPESRUA ANTONIO JOSE RIBEIRO , QUADRA 37 * LOTE 46 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

72,3601

NL MDO 523/2014 - 5580

051814 ROBSON LUIZ DA SILVA RIBEIRO


17,5515

NL MDO 524/2014 - 5580

051815 CASA DE PORTUGALRUA ANTONIO JOSE RIBEIRO , QUADRA 37 * LOTE 44 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

20,7918

NL MDO 525/2014 - 5580

051817 MARIA DE JESUS MO-REIRA


21,3318

NL MDO 526/2014 - 5580



11,8811

NL MDO 527/2014 - 5580

051820 LECY FAUSTINO MEN-DES


9,4509

NL MDO 528/2014 - 5580



50,4

NL MDO 529/2014 - 5580



5,4005

NL MDO 530/2014 - 5580

051825 RICARDO BASTOS TO-VAR


12,1511

NL MDO 531/2014 - 5580

051782 LUIZ ANTONIO RODRI-GUES DA SILVA


21,0618

NL MDO 532/2014 - 5580

051677 JOSE CARLOS MELIGA KRAUSSE


13,7712

NL MDO 533/2014 - 5580

051680 ALZINETE GOMES RAN-GEL


91,4401

NL MDO 534/2014 - 5580

051685 JOANA D ARC DE JESUS SOUZA LAPA


13,2312

NL MDO 535/2014 - 5580

051689 ZOROASTRO DE SOUZA ARAUJO


26,4623

NL MDO 536/2014 - 5580

051690 IPITIGUARA VIANNA DA SILVA


12,4211

NL MDO 537/2014 - 5580

051696 NELSON VIANA MENE-ZES


14,5813

NL MDO 538/2014 - 5580

051812 JOSE MARIA POSE LOISRUA VINTE E CINCO , QUADRA 37 * LOTE 1 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

15,6614

NL MDO 539/2014 - 5580

051787 LUIZ MARTINS MACHA-DO


8,6408

NL MDO 540/2014 - 5580

051781 FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA


20,5217

NL MDO 541/2014 - 5580

051831 SEAI SOCIEDADE EXPL. AGRIC E IND LTDA


7,0206

NL MDO 542/2014 - 5580



47,5201

NL MDO 543/2014 - 5580



54,3601

NL MDO 544/2014 - 5580

051725 PAULO CESAR COELHO DUARTE


14,8513

NL MDO 545/2014 - 5580

051774 ANTONIO FRANCISCO ARAUJO


18,6316

NL MDO 546/2014 - 5580



45,3601

NL MDO 547/2014 - 5580

051779 JOSEPH GONCALVES DA SILVA


12,4211

NL MDO 548/2014 - 5580

064928 ROBERTO GAMA TEIXEI-RA

RUA TURQUESAS , QUADRA 9 * LOTE 25 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

97,2

NL MDO 549/2014 - 5580

051797 WALDEMAR PUPLINRUA CAPITAO MELLO , QUADRA 32 * LOTE 16 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

12,6912

NL MDO 550/2014 - 5580



22,952

NL MDO 551/2014 - 5580



12,1511

NL MDO 552/2014 - 5580

051941 VILSON DIAS VASCON-CELLOS


14,3112

NL MDO 553/2014 - 5580

051947 FABIANA MADALENA ME-DEIROS DE CAMPOS


124,9201

NL MDO 554/2014 - 5580

051949 LOURDES MACHADO DA SILVEIRA


100,0801

NL MDO 555/2014 - 5580

051951 MARIA MUNHOESRUA VINTE E CINCO , QUADRA 38 * LOTE 1 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

25,1121

NL MDO 556/2014 - 5580

051952 OSMAR DE ARAUJO MENDES


22,682

NL MDO 557/2014 - 5580


RUA VINTE E SEIS , QUADRA 44 * LOTE 2 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

16,2014

NL MDO 558/2014 - 5580

051796 NEREU SILVARUA CAPITAO MELLO , QUADRA 32 * LOTE 17 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

45,3601



NL MDO 559/2014 - 5580

053172 CRISTIANE PEREIRA DA SILVA


20,2518

NL MDO 560/2014 - 5580



20,7918

NL MDO 561/2014 - 5580

051963 NOEMIA CARDOSO NA-ZARETH


17,2815

NL MDO 562/2014 - 5580

051964 ATALPHO PINTO FER-REIRA


13,5012

NL MDO 563/2014 - 5580



14,8513

NL MDO 564/2014 - 5580

051966 LOUIS ALBERT FIERENSRUA CAPITAO MELLO , QUADRA 38 * LOTE 32 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

25,9222

NL MDO 565/2014 - 5580



14,0412

NL MDO 566/2014 - 5580



9,7209

NL MDO 567/2014 - 5580



8,1007

NL MDO 568/2014 - 5580

051953 JOSE REINALDO MELLO MAC CORD


25,1121

NL MDO 569/2014 - 5580

051826 ANTONIO FERREIRA FERNANDES


11,611

NL MDO 570/2014 - 5580

051928 DERLEIR ALVES DE OLI-VEIRA


19,4417

NL MDO 571/2014 - 5580


RUA DEZ , QUADRA 41 * LOTE 13 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

11,611

NL MDO 572/2014 - 5580



5,4005

NL MDO 573/2014 - 5580

051836 JOSE DONISETE RIBEI-RO


11,611

NL MDO 574/2014 - 5580



39,6

NL MDO 575/2014 - 5580



19,9818

NL MDO 576/2014 - 5580


RUA CAPITAO MELLO , QUADRA 3 * LOTE 12 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

4,8605

NL MDO 577/2014 - 5580



6,2106

NL MDO 578/2014 - 5580

051905 VERA LUCIA ALVES DE CARVALHO


24,032

NL MDO 579/2014 - 5580

051962 NOEMIA CARDOSO NA-ZARETH


9,9909

NL MDO 580/2014 - 5580



48,2401

NL MDO 581/2014 - 5580

051956 LEVINDO SILVARUA CAPITAO MELLO , QUADRA 38 * LOTE 42 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

16,4715

NL MDO 582/2014 - 5580

051908 CHUANG YU TINGRUA CAPITAO MELLO , QUADRA 33 * LOTE 44 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

115,5601

NL MDO 583/2014 - 5580

051910 FERNANDO JOAO GOU-VEA DE BARROS


14,8513

NL MDO 584/2014 - 5580



17,2815

NL MDO 585/2014 - 5580



43,9201

NL MDO 586/2014 - 5580



16,2014

NL MDO 587/2014 - 5580



26,1923

NL MDO 588/2014 - 5580



58,6801

NL MDO 589/2014 - 5580


RUA VINTE E SEIS , QUADRA 42 * LOTE 5 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

3,5103

NL MDO 590/2014 - 5580



13,7712

NL MDO 591/2014 - 5580

065861 MARIANA FIGUEIROA CUEVAS /MELGIL

RUA DOS DIAMANTES , QUADRA 12 * LOTE 28 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

21,0618

NL MDO 592/2014 - 5580

065611 MELGIL LTDARUA DEZ , QUADRA 46 * LOTE 42 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

36,3601

NL MDO 593/2014 - 5580

065814 MELGIL LTDARUA DOS DIAMANTES , QUADRA 14 * LOTE 13 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

17,2815

NL MDO 594/2014 - 5580

065817 LUIZ TELLES SALGADO/MELGIL


110,8801

NL MDO 595/2014 - 5580

065818 MARIA CRISTINA CARVA-LHO SILVA

RUA DOS TOPASIOS , QUADRA 14 * LOTE 1 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

23,222

NL MDO 596/2014 - 5580

065609 ARTUR LOURENCO DOS SANTOS


55,8

NL MDO 597/2014 - 5580

065821 MELGIL LTDARUA DOS TOPASIOS , QUADRA 14 * LOTE 4 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

45,3601

NL MDO 598/2014 - 5580

065727 MELGIL LTDARUA DAS GRANADAS , QUADRA 19 * LOTE 7 - MORADA AGUIAS GLS 2*3*4 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

22,4119

NL MDO 599/2014 - 5580

065801 MARIA JOSE ALVES DA SILVA


72,7201

NL MDO 600/2014 - 5580

121662 ADRIANA FERNANDES DE SOUZA

RUA DOS DIAMANTES , QUADRA 12 * LOTE 0037B - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

51,8401

NL MDO 601/2014 - 5580

065777 ANTONIO NUNES DA SILVA

RUA DOS RUBIS , QUADRA 17 * LOTE 5 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

40,3201

NL MDO 602/2014 - 5580

065864 EURICO FERNANDO BOAL AFONSO/MELGIL


12,1511

NL MDO 603/2014 - 5580

065879 JOAO HENRIQUE COUTI-NHO GOMES/MELGIL


56,8801

NL MDO 604/2014 - 5580

065881 BRUNO PERRONI ELEU-TERIO


48,9601

NL MDO 605/2014 - 5580

065882 MELGIL LTDARUA DOS DIAMANTES , QUADRA 12 * LOTE 7 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

48,6

NL MDO 606/2014 - 5580

053263 UGO PASTORERUA ANTONIO DE SOUZA , QUADRA 25 * LOTE 31 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

87,1201



NL MDO 607/2014 - 5580

065773 RITA DE CASSIA D. SAL-GADO


13,2312

NL MDO 608/2014 - 5580

065912 MAURICIO CESTARO/MELGIL


37,0801

NL MDO 609/2014 - 5580

065937 CRISTIANE MARTINS MAIA


21,3318

NL MDO 610/2014 - 5580

065828 RENAULT LINDENBERG DOS SANTOS E S/M

RUA DAS ESMERALDAS , QUADRA 14 * LOTE 11 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

87,1201

NL MDO 611/2014 - 5580

065751 JOEL DE ABREURUA DOS RUBIS , QUADRA 18 * LOTE 5 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

7,5607

NL MDO 612/2014 - 5580



26,7323

NL MDO 613/2014 - 5580

065644 INARA CRISTINA BAR-BOSA

RUA ONZE , QUADRA 46 * LOTE 9 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

26,4623

NL MDO 614/2014 - 5580


25,3822

NL MDO 615/2014 - 5580

065774 VALERIA BADDY HAD-DAD


24,032

NL MDO 616/2014 - 5580


18,0916

NL MDO 617/2014 - 5580

065890 RENAUT LINDENBERG DOS SANTOS


24,302

NL MDO 618/2014 - 5580

065820 FRANCISCO ENO VIANA DE SOUZA


61,5601

NL MDO 619/2014 - 5580

065803 CARLOS CESAR MEN-DONCA DE OLIVEIRA


149,7601

NL MDO 620/2014 - 5580

065750 RICARDO FONTES PI-NHEIRO


63,7201

NL MDO 621/2014 - 5580

065763 IZABEL MARIA DOS SAN-TOS FERREIRA

RUA OPALA , QUADRA 16 * LOTE 5 - MO-RADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

43,9201

NL MDO 622/2014 - 5580

065753 MELGIL LTDARUA DOS RUBIS , QUADRA 18 * LOTE 3 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

37,8

NL MDO 623/2014 - 5580

065760 MELGIL LTDARUA OPALA , QUADRA 16 * LOTE 8 - MO-RADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

21,8719

NL MDO 624/2014 - 5580

053472 LEA DE MORAES LESSAEST DEOCLECIO MACHADO , QUADRA 27 * LOTE 8 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

21,0618

NL MDO 625/2014 - 5580

065767 PATRICIA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

RUA OPALA , QUADRA 16 * LOTE 1 - MO-RADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

17,5515

NL MDO 626/2014 - 5580

066040 JOSE AUGUSTO ESTE-VES

RUA DAS AMETISTAS , QUADRA 7 * LOTE 31 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

42,1201

NL MDO 627/2014 - 5580


39,9601

NL MDO 628/2014 - 5580

065772 WELSON WELERSON WITER


23,222

NL MDO 629/2014 - 5580

065886 JOSENIR NUNES DE LIMARUA DOS DIAMANTES , QUADRA 12 * LOTE 3 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

55,8

NL MDO 630/2014 - 5580

065744 MELGIL LTDARUA DAS GRANADAS , QUADRA 18 * LOTE 12 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

11,611

NL MDO 631/2014 - 5580


14,8513

NL MDO 632/2014 - 5580

065988 MANOEL FIGUEIREDO ALVES


16,7415

NL MDO 633/2014 - 5580

066043 RICARDO LAND BITTEN-COURT LOMARDO

RUA DOS DIAMANTES , QUADRA 7 * LOTE 34 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

14,5813

NL MDO 634/2014 - 5580

066114 ORLANDO AMERICO GARBI


198,3601

NL MDO 635/2014 - 5580

066123 CLARA CONCEICAO DO NASCIMENTO


21,3318

NL MDO 636/2014 - 5580

066125 LICINIO LOREIRO DE CARVALHO E OUTRO


12,9612

NL MDO 637/2014 - 5580



37,8

NL MDO 638/2014 - 5580



51,8401

NL MDO 639/2014 - 5580

065985 MARIA LUIZA DOS SAN-TOS ALVES


57,2401

NL MDO 640/2014 - 5580



36,3601

NL MDO 641/2014 - 5580



15,1213

NL MDO 642/2014 - 5580

065430 FRANCESCO ANTONIO FIGLIVOLO

RUA DAS MALAQUIAS , QUADRA 3 * LOTE 4 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

24,032

NL MDO 643/2014 - 5580

064920 JUSSARA OUVERNEYRUA DAS TURMALINAS , QUADRA 9 * LOTE 16 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

50,0401

NL MDO 644/2014 - 5580

065897 RENAUT LINDENBERG DOS SANTOS


63

NL MDO 645/2014 - 5580

121531 CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS


19,1717

NL MDO 646/2014 - 5580

065431 VASCO ANTONIO ESTE-VES BARREDA

RUA DOS JADES , QUADRA 3 * LOTE 3 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

111,9601

NL MDO 647/2014 - 5580

053266 DOMINGOS JULIO DA SILVEIRA


68,7601

NL MDO 648/2014 - 5580



25,1121

NL MDO 649/2014 - 5580

065934 LUIZ FERNANDO COUTO AMARO DA SILVA


17,0115

NL MDO 650/2014 - 5580



58,6801

NL MDO 651/2014 - 5580

065933 NOBORU IGUSARUA DOS TOPASIOS , QUADRA 11 * LOTE 15 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

42,8401

NL MDO 652/2014 - 5580


11,8811

NL MDO 653/2014 - 5580

065891 MARIA JOSE MIRANDA RIBAS


46,8

NL MDO 654/2014 - 5580

065983 ZORAIDA DO NASCIMEN-TO LARANJEIRA


78,4801



NL MDO 655/2014 - 5580

066229 MARIA IZABEL GALUCIO NETTO


62,2801

NL MDO 656/2014 - 5580

065901 MARCELO LESSA COR-REIA


69,8401

NL MDO 657/2014 - 5580

066226 EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA


38,5201

NL MDO 658/2014 - 5580

065925 FLAVIA DA COSTA MAR-TINS VIEIRA FERREIRA


90

NL MDO 659/2014 - 5580

128601 BENEDITO BATISTA SOU-TO


73,4401

NL MDO 660/2014 - 5580

066045 FRANCISCO DE ASSIS PAYSAN


72,7201

NL MDO 661/2014 - 5580



64,0801

NL MDO 662/2014 - 5580

066100 ARGEMIRO QUERINO DOS SANTOS


9,7209

NL MDO 663/2014 - 5580

065425 CARLOS CESAR DOS SANTOS


17,0115

NL MDO 664/2014 - 5580

065899 NELSON JOSE FRIZONRUA DAS TURMALINAS , QUADRA 10 * LOTE 19 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

203,0401

NL MDO 665/2014 - 5580

066120 ELMAR MEMEZES DE FREITAS


45

NL MDO 666/2014 - 5580



7,2907

NL MDO 667/2014 - 5580

066062 VERONICA DAMASCENO FERREIRA


26,4623

NL MDO 668/2014 - 5580

066077 MELGIL LTDARUA VINTE E CINCO , QUADRA 35 * LOTE 12 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

15,1213

NL MDO 669/2014 - 5580

066087 ANTONIO FELIXRUA NOVE , QUADRA 40 * LOTE 44 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

93,9601

NL MDO 670/2014 - 5580

065885 JOSENIR NUNES DE LIMARUA DOS DIAMANTES , QUADRA 12 * LOTE 4 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

63,3601

NL MDO 671/2014 - 5580

065926 NILTON RIELLA DE BRI-TO/MELGIL


12,4211

NL MDO 672/2014 - 5580

053473 EURIDES DE ASSUNCAOEST DEOCLECIO MACHADO , QUADRA 27 * LOTE 7 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

98,2801

NL MDO 673/2014 - 5580

065643 JORGE ALEXANDRE F ABRAHAO

RUA ONZE , QUADRA 46 * LOTE 10 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

64,8

NL MDO 674/2014 - 5580

053454 COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO


24,302

NL MDO 675/2014 - 5580

053459 LUIZ BEJARANO DOMIN-GUES


7,0206

NL MDO 676/2014 - 5580

053460 JOSE DE OLIVEIRA E SILVA


18,0916

NL MDO 677/2014 - 5580

053462 EDUARDO MARQUES MACHADO


9,7209

NL MDO 678/2014 - 5580

053290 GATTO GIUSEPPERUA ANTONIO MODESTO DE SA , QUA-DRA 25 * LOTE 4 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

21,0618

NL MDO 679/2014 - 5580

053448 LUDWIG BALANIUKRUA CAPITAO MELLO , QUADRA 27 * LOTE 32 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

24,8421

NL MDO 680/2014 - 5580



12,4211

NL MDO 681/2014 - 5580

053442 MAURICIO SANTANA CA-BRAL


42,1201

NL MDO 682/2014 - 5580

065932 TDUNEO TAICHIRUA DOS TOPASIOS , QUADRA 11 * LOTE 14 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

47,8801

NL MDO 683/2014 - 5580

053476 MARIA PIRES LARANJEI-RAS


26,4623

NL MDO 684/2014 - 5580

053477 JAILSON PIMENTEL GUE-LER


#VALOR!

NL MDO 685/2014 - 5580

053518 JOANA D’ARC CARVA-LHO


19,1717

NL MDO 686/2014 - 5580



45,3601

NL MDO 687/2014 - 5580

053522 AMERICO FERREIRA NE-VES


62,2801

NL MDO 688/2014 - 5580

064968 BANCO ROSA S/ARUA DAS SAFIRAS , QUADRA 5 * LOTE 5 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

17,2815

NL MDO 689/2014 - 5580

053464 DINORAH DE CARVALHOEST DEOCLECIO MACHADO , QUADRA 27 * LOTE 16 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

48,6

NL MDO 690/2014 - 5580

065174 PAULO ROBERTO M DA SILVEIRA/MELGIL


57,2401

NL MDO 691/2014 - 5580



15,6614

NL MDO 692/2014 - 5580

053349 ALAOR LOPES DA SILVARUA ANTONIO JOSE RIBEIRO , QUADRA 2 * LOTE 38 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

13,5012

NL MDO 693/2014 - 5580

053272 JORGE DE NAZARE BAR-BOSA ZANY JUNIOR


19,7117

NL MDO 694/2014 - 5580

053273 DOMENICO PASTORERUA ANTONIO JOSE RIBEIRO , QUADRA 25 * LOTE 21 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

21,8719

NL MDO 695/2014 - 5580



15,9314

NL MDO 696/2014 - 5580

053282 NAGIB NASCIMENTORUA ANTONIO JOSE RIBEIRO , QUADRA 25 * LOTE 12 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

20,7918

NL MDO 697/2014 - 5580



12,6912

NL MDO 698/2014 - 5580

053450 RAIMUNDO DE FREITAS DUTRA


22,4119

NL MDO 699/2014 - 5580

065827 ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA/MELGIL


13,2312

NL MDO 700/2014 - 5580

053451 CARLOS ALBERTO TEI-XEIRA


56,1601

NL MDO 701/2014 - 5580



67,3201

NL MDO 702/2014 - 5580

053538 BEJAMIN RIVERO FRAN-CISCO

EST HUM , QUADRA 28 * LOTE 23 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

46,4401



NL MDO 703/2014 - 5580

053351 GENTIL DOS SANTOS TEIXEIRA


21,8719

NL MDO 704/2014 - 5580

053352 DJALMA DE QUAIROZ BARBOSA


20,5217

NL MDO 705/2014 - 5580

053364 FRANCISCO BENTO DA SILVA


18,3616

NL MDO 706/2014 - 5580

053365 JOSE ARAUJO DE CAR-VALHO JUNIOR


15,9314

NL MDO 707/2014 - 5580

053366 ANICETO BORGES COU-TINHO


23,4921

NL MDO 708/2014 - 5580

053367 VANDIR CONCEIÃ‡ÃƒO DE ARRUDA


60,4801

NL MDO 709/2014 - 5580



37,4401

NL MDO 710/2014 - 5580

053471 ORIVALDINA SOMOSAEST DEOCLECIO MACHADO , QUADRA 27 * LOTE 9 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

14,0412

NL MDO 711/2014 - 5580



11,341

NL MDO 712/2014 - 5580

065042 JOSE ROGERIO MAR-TINS VIDIGAL


12,4211

NL MDO 713/2014 - 5580

064984 GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS


20,5217

NL MDO 714/2014 - 5580

064985 GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS


88,2

NL MDO 715/2014 - 5580

065000 MARILUZA DE WERNECK LUSTOSA CARREIRA


18,9016

NL MDO 716/2014 - 5580

065003 ADELMO FERNANDES BESSA


38,1601

NL MDO 717/2014 - 5580

065426 CARLOS CEZAR DOS SANTOS


52,9201

NL MDO 718/2014 - 5580

065026 JORGE PINTO FRANCARUA DAS ESMERALDAS , QUADRA 6 * LOTE 22 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

21,6018

NL MDO 719/2014 - 5580

065035 CICERO CIPRIANO DE SOUSA


22,4119

NL MDO 720/2014 - 5580

053284 ITALO VALENTERUA ANTONIO JOSE RIBEIRO , QUADRA 25 * LOTE 10 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

18,3616

NL MDO 721/2014 - 5580

065037 GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA


40,6801

NL MDO 722/2014 - 5580



11,341

NL MDO 723/2014 - 5580

065132 JOANA BATISTA REIS/MELGIL

RUA DAS AGATAS , QUADRA 1 * LOTE 9 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

14,8513

NL MDO 724/2014 - 5580

065420 LUIZ FERNANDO CRUZ MARCONDES


3,5103

NL MDO 725/2014 - 5580

065422 MELGIL LTDARUA DAS ESMERALDAS , QUADRA 3 * LOTE 11 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

26,4623

NL MDO 726/2014 - 5580

065423 WAGNER GERALDO FER-REIRA DE CARVALHO


82,0801

NL MDO 727/2014 - 5580

053264 SIDNEY ANDRE ESTE-VES DE AZEVEDO


54,7201

NL MDO 728/2014 - 5580

053528 HELIO PEREIRAEST DEOCLECIO MACHADO , QUADRA 28 * LOTE 13 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

94,3201

NL MDO 729/2014 - 5580

065735 ANDREIA FERREIRA DA SILVA E OUTRA

RUA DAS GRANADAS , QUADRA 18 * LOTE 21 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

15,3914

NL MDO 730/2014 - 5580



68,4

NL MDO 731/2014 - 5580

065036 ALDA LUCIA LEBEIS PI-RES


20,2518

NL MDO 732/2014 - 5580

065141 MELGIL LTDARUA DAS SAFIRAS , QUADRA 4 * LOTE 17 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

9,7209

NL MDO 733/2014 - 5580

066065 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA


20,2518

NL MDO 734/2014 - 5580



15,6614

NL MDO 735/2014 - 5580



11,611

NL MDO 736/2014 - 5580

053541 HELIO CARDOSO BOTE-LHO


5,4005

NL MDO 737/2014 - 5580

064925 GISELA CAETANO FEIJO PINTO


25,1121

NL MDO 738/2014 - 5580

064937 WALLACE CESAR DE OLIVEIRA


10,5309

NL MDO 739/2014 - 5580

064936 JOSE CARLOS PASCUALRUA TURQUESAS , QUADRA 9 * LOTE 31 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

18,0916

NL MDO 740/2014 - 5580

065023 JOSE ROBERTO DE JE-SUS


9,1809

NL MDO 741/2014 - 5580

064971 JOSE BERNARDO TOCHI-LOVSKY/MELGIL

RUA DAS SAFIRAS , QUADRA 5 * LOTE 8 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

13,2312

NL MDO 742/2014 - 5580

064946 AMARO DA SILVARUA DAS ESMERALDAS , QUADRA 9 * LOTE 11 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000

0

NL MDO 743/2014 - 5580

064970 MELGIL LTDARUA DAS SAFIRAS , QUADRA 5 * LOTE 7 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

14,5813

NL MDO 744/2014 - 5580

065142 MARCIO RIBEIRO BE-ZERRA


61,2

NL MDO 745/2014 - 5580

065146 JOSE CARLOS FLOREN-CIO MATTOS


63

NL MDO 746/2014 - 5580

065149 ADILSON NASCIMENTO/MELGIL


40,3201

NL MDO 747/2014 - 5580

065152 ROBERTO DEBS BICUDORUA DAS SAFIRAS , QUADRA 4 * LOTE 28 - MORADA DAS AGUIAS GL-01 / MARICÁ--RJ. CEP: 24900-000

12,6912

NL MDO 748/2014 - 5580

053533 NICOLAO SATTRUA VINTE E TRES , QUADRA 28 * LOTE 18 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARI-CÁ-RJ. CEP: 24900-000

45,3601

NL MDO 749/2014 - 5580

064964 MARIO FAUSTINO BRA-CAMONTE


11,8811

NL MDO 750/2014 - 5580

065166 JORGE ALVES DE VAS-CONCELOS


61,2



NL MDO 751/2014 - 5580

053537 NICOLAS FELIDO RIVE-RO


17,2815

NL MDO 752/2014 - 5580

064938 WALLACE CESAR DE OLIVEIRA


12,1511


A Secretaria de Fazenda Municipal – SEMFA, por meio de seu órgão fiscalizador e através do agente signatário da presente, notifica e dá ciência aos contribuintes dos fatos constantes da presente NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, conforme dispõe o art. 203, inciso I da Lei n.º 910/1990, renomeada pala Lei Complementar 005 de 30/01/1991.


Ficam os Sujeitos Passivos abaixo identificados NOTIFICADOS, de acordo com os artigos 198, 205 e 206, da Lei Municipal 910/1990 – Código Tributário Municipal de Maricá, para no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste, comprovar o recolhimento ou impugnar o lançamento do crédito de natureza tributária, referente ao IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, incidente sobre Mão de Obra na construção civil realizada nos endereços respectivos, resultando em Obrigação Tributária Principal equivalente nesta data a quantidade de UFIMA - Unidade Fiscal de Maricá especificada.


A comprovação do pagamento será efetuada na Subsecretaria de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Maricá, no prazo acima estabelecido. A falta de comprovação ensejará a incidência de acréscimos moratórios previstos nos artigos 223, alterado pelo art. 1° da LC 209/2012, e 233 da Lei 910/1990 e a inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA, conforme o artigo 281 da Lei 910/1990, entre outras medidas legais cabíveis.O pedido de impugnação ou revisão do lançamento, se este for o entendimento do sujeito passivo, instaurará a fase contraditória do procedimento e deverá mencionar os requisitos do Parágrafo Único do artigo 321 da Lei 910/1990 - Código Tributário Municipal, sendo protocolado na Prefeitura de Maricá – Rua Álvares de Castro, 346. Centro.




Código do

ImóvelNome do Proprietário Endereço do Imóvel

Vl. principal

em ufimas

NL MDO 753/2014-

5580052153 ALMIR ESTEVES DA

SILVA

RUA POTI , QUADRA 0 * LOTE 188 - SERRAMAR DE ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00019,4417

NL MDO 754/2014-

5580053306 NILO DO VALE

RUA ANTONIO JOSE RIBEIRO , QUADRA 12 * LOTE 35 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00072,3601

NL MDO 755/2014-

5580052848 UBIRATAN ROCHA

RUA DIRCEU FERNANDES PINTO , QUADRA 19 * LOTE 234 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-0007,8307

NL MDO 756/2014-

5580052804 JOSE SILVA

MORGADO

RUA PAULO NETTO DE FREITAS , QUADRA 6 * LOTE 78 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00015,3914

NL MDO 757/2014-

5580052799 JOEL LOPES

CAVANOVA

RUA RAYMUNDO MONTEIRO , QUADRA 6 * LOTE 73 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00014,8513

NL MDO 758/2014-

5580052739

JOSENILDO CORDEIRO CERQUEIRA

RUA OCTAVIO JANSEM PEREIRA , QUADRA 14 * LOTE 182 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00099

NL MDO 759/2014-

5580052669 RENATA MENEZES

TEPEDINO

RUA BARAO DE MACAUBAS , QUADRA 21 * LOTE 292 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00044,2801

NL MDO 760/2014-

5580053555 ANTONIO CARLOS

JARDIM

RUA RAYMUNDO MONTEIRO , QUADRA 4 * LOTE 48 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00074,5201

NL MDO 761/2014-

5580052642 ROSEMARY MORAES

PEREIRA

RUA JOSE DO VALLE PEIXOTO , QUADRA 20 * LOTE 265 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00063,3601

NL MDO 762/2014-

5580052850 JOSE ANDRADE

FERREIRA FILHO


CEP: 24900-00045,7201

NL MDO 763/2014-

5580052615 HELENA OLGA DE

ALMEIDA FIGUEIREDO


CEP: 24900-000158,4

NL MDO 764/2014-

5580053247 VILMAR ARGOLO

CARNEIRO DA CUNHA

RUA EULINA RODRIGUES , QUADRA 21 * LOTE 2 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00036,7201

NL MDO 765/2014-

5580052580 JOSE CARLOS

GONCALVES ALVES

RUA RUTH SABROSA PEREIRA CALDAS , QUADRA 3 * LOTE 40 - RECANTO DE

ITAIPUACU / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000173,5201

NL MDO 766/2014-

5580052569 SERGIO AUGUSTO

ALVES FERNANDES

RUA RUTH SABROSA PEREIRA CALDAS , QUADRA 4 * LOTE 52 - RECANTO DE


NL MDO 767/2014-

5580052553 LOURDES FOLLY

RODRIGUES

RUA SORAYA MARIA DIAS DE FREITAS , QUADRA 4 * LOTE 62 - RECANTO DE


NL MDO 768/2014-

5580052520 RONALDO MACHADO

GABRY

RUA DR ADAIR FARAH MOTA , QUADRA 5 * LOTE 78 - RECANTO DE ITAIPUACU /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00018,3616

NL MDO 769/2014-

5580052658 NEUZA PIMENTEL

BAPTISTA

RUA CANDIDO FERREIRA RAMOS , QUADRA 21 * LOTE 281 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-000107,2801

NL MDO 770/2014-

5580052825 JAIRO MARCONDES

DE SOUZA

RUA CARLOS MAIA DE OLIVEIRA , QUADRA 9 * LOTE 114 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00039,6

NL MDO 771/2014-

5580052224 ELISA FRANCIOLI

XIMENES


CEP: 24900-00018,3616

NL MDO 772/2014-

5580053482 VANIA NASCIMENTO

VENTURA

EST DEOCLECIO MACHADO , QUADRA 14 * LOTE 21 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00022,952

NL MDO 773/2014-

5580053244 LUCIANA FERMINO

DOS SANTOS


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00043,5601

NL MDO 774/2014-

5580053407 MARIA PIMENTEL

GUELER

RUA ANTONIO MODESTO DE SA , QUADRA 13 * LOTE 26 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00025,6522

NL MDO 775/2014-

5580053403 LUIZ CARLOS

DUARTE

RUA CAPITAO MELLO , QUADRA 13 * LOTE 30 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-

RJ. CEP: 24900-00026,7323

NL MDO 776/2014-

5580053397

CIA URBANIZADORA SAO BENTO DA

LAGOA


RJ. CEP: 24900-00011,8811

NL MDO 777/2014-

5580052226 JOSE FERREIRA DE

ANDRADE FILHOS


CEP: 24900-000133,5601

NL MDO 778/2014-

5580053323 VERA MARTINS


RJ. CEP: 24900-00086,0401

NL MDO 779/2014-

5580053318 FUAD KYRILLOS


RJ. CEP: 24900-0006,7506



NL MDO 780/2014-

5580054084 ANTONIO RODRIGUES

GARCIA

RUA CAPITAO MELLO , QUADRA 8 * LOTE 15 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-0005,6706

NL MDO 781/2014-

5580052835 MARCUS VALERIO

VALENTIM

RUA JOSE DO VALLE PEIXOTO , QUADRA 19 * LOTE 223 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00015,3914

NL MDO 782/2014-

5580052631 DANIEL LEONARDO

RAMOS MARTINS

RUA BARAO DE MACAUBAS , QUADRA 20 * LOTE 255 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00025,1121

NL MDO 783/2014-

5580053236 PEDRO SANCHES


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00048,9601

NL MDO 784/2014-

5580053231 FRANCESCO SALVATI

RUA ANTONIO DE SOUZA , QUADRA 21 * LOTE 18 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00022,952

NL MDO 785/2014-

5580053226 ILTON SERGIO PINTO

DE ALVARENGA


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00077,7601

NL MDO 786/2014-

5580053410 MARIETA ALBERTINI

MARTINS.


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00093,6

NL MDO 787/2014-

5580053387 ALMIR DE ALMEIDA

XAVIER

RUA GENESIO DE ALMEIDA XAVIER , QUADRA 13 * LOTE 1 - PRAIA DE ITAIPUACU

2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-0008,1007

NL MDO 788/2014-

5580052206 SANDRO ALVES

XAVIER

AV CARLOS MARIGUELLA , QUADRA 0 * LOTE 157 - SERRAMAR DE ITAIPUACU /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00049,3201

NL MDO 789/2014-

5580052519 RONALDO MACHADO

GABRY


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-0004,5905

NL MDO 790/2014-

5580054153 ANDREI HELAYEL

MAIARUA A , QUADRA 0 * LOTE 17 - FLORESTA DO

ELEFANTE / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 111,6

NL MDO 791/2014-

5580052234 HORACIO ABREU

CONCEICAO


CEP: 24900-00019,4417

NL MDO 792/2014-

5580052233 JOSEFA CELINA

DORIA PEREIRA


CEP: 24900-00038,5201

NL MDO 793/2014-

5580052267 JULIO CORREA

SIMOES

RUA ENG. DOMINGOS MONICA BARBOSA , QUADRA 23 * LOTE 310 - JD ITAIPUACU /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00021,8719

NL MDO 794/2014-

5580052229 JOSE NELSON DE

SANTANA


CEP: 24900-00063

NL MDO 795/2014-

5580052374 JORGE FELIPE ELIAS

EST DE ITAIPUAÃ‡U , QUADRA 0 * LOTE 8 - SERRAMAR DE ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00013,2312

NL MDO 796/2014-

5580052470 MARCOS FERRARO

DEL PICCHIA

RUA ARAXA , QUADRA 0 * LOTE 119 - SERRAMAR DE ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00048,2401

NL MDO 797/2014-

5580054157 JULIO CORREA

MOREIRA DE AGUILARRUA A , QUADRA 0 * LOTE 21 - FLORESTA DO


NL MDO 798/2014-


BORGES CAMPOS


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00053,2801

NL MDO 799/2014-

5580052199 ALICE BRAGA DA

SILVA


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00019,1717

NL MDO 800/2014-

5580052175 FLAVIO SODRE DOS

SANTOS

RUA FELIPE JOSE ELIAS , QUADRA 0 * LOTE 3 - SERRAMAR DE ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00074,8801

NL MDO 801/2014-

5580052170 HELENA CRISTINA

PETROWSKY

RUA FELIPE JOSE ELIAS , QUADRA 0 * LOTE 000000006C - SERRAMAR DE ITAIPUACU /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00021,8719

NL MDO 802/2014-

5580052167 CARLOS PEREIRA

SANTIAGO E SILVA


CEP: 24900-00018,6316

NL MDO 803/2014-

5580052230 SUELI DE MENEZES

CAMPOS


CEP: 24900-00026,4623

NL MDO 804/2014-

5580052261 HAROLDO DE

OLIVEIRA ALMEIDARUA DOZE , QUADRA 23 * LOTE 304 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 65,5201

NL MDO 805/2014-

5580052304 EMILCE BARROS

PESSA HARUA DOZE , QUADRA 25 * LOTE 345 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 96,1201

NL MDO 806/2014-

5580052262 LUISA FERREIRA

SABINORUA DOZE , QUADRA 23 * LOTE 305 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 46,4401

NL MDO 807/2014-

5580053970 FRANCISCO CORREA


2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00013,7712

NL MDO 808/2014-

5580052358 RICARDO REYNIER

BARBEIRA


CEP: 24900-00015,3914

NL MDO 809/2014-

5580052450 JORGE ROBERTO

GRÃƒO VELLOSO

RUA CANAGE , QUADRA 0 * LOTE 85 - SERRAMAR DE ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00060,8401

NL MDO 810/2014-

5580052438

MARCUS VINICIUS FONSECA DE

OLIVEIRA


CEP: 24900-000156,6

NL MDO 811/2014-

5580052431 HELDER LUIZ

CARDOSO DA SILVA


CEP: 24900-000101,1601

NL MDO 812/2014-

5580052265 LEDIO CAMPOS LIMA RUA DOZE , QUADRA 23 * LOTE 308 - JD

ITAIPUACU / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 52,2

NL MDO 813/2014-

5580052203

ACYR MENDES PINHEIRO DE

VASCONCELLOS


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-0009,4509

NL MDO 814/2014-

5580052386 PHYLLIS CATHARINA

ROMIJN


CEP: 24900-00054

NL MDO 815/2014-

5580052256 BENNY FALEIRO DA

SILVA


CEP: 24900-00043,2

NL MDO 816/2014-

5580052373 MATHIAS MEDINA DE

FIGUEIREDO


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00037,4401

NL MDO 817/2014-

5580052414 CLAUDIO DA CUNHA

ARAUJO


CEP: 24900-00048,6

NL MDO 818/2014-

5580052351 HERMAN VICTOR

MARTINS E OUTRA

RUA FELIPE JOSE ELIAS , QUADRA 0 * LOTE 240 - SERRAMAR DE ITAIPUACU / MARICÁ-

RJ. CEP: 24900-00066,6

NL MDO 819/2014-

5580052334 MIKHAIL LOBASTOV

RUA FELIPE JOSE ELIAS , QUADRA 0 * LOTE 223 - SERRAMAR DE ITAIPUACU / MARICÁ-

RJ. CEP: 24900-00021,8719

NL MDO 820/2014-

5580052585 LUIZ ANTONIO

SOARES DE OLIVEIRA

RUA ADYLES CARVALHO MANHAES , QUADRA 3 * LOTE 18 - RECANTO DE


NL MDO 821/2014-

5580052430 NERES INFANTE

FAUSTINO


CEP: 24900-000116,6401

NL MDO 822/2014-


MARQUES DE PAIVA

RUA QUATRO , QUADRA 6 * LOTE 43 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-000123,1201

NL MDO 823/2014-

5580052427 VALERIA FIGUEIREDO

DE CARVALHO


CEP: 24900-00091,0801

NL MDO 824/2014-

5580054061 MONICA BARBOSA

SILVA


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000166,3201

NL MDO 825/2014-

5580054199 JOSE LUIZ URES RUA B , QUADRA 0 * LOTE 7 - FLORESTA DO


NL MDO 826/2014-

5580054164 LEON JEAN

KOWARSKIRUA A , QUADRA 0 * LOTE 27 - FLORESTA DO


NL MDO 827/2014-

5580054194

COND HORIZONTAL FLORESTA DO

ELEFANTE

RUA A , QUADRA 0 * LOTE 2 - FLORESTA DO ELEFANTE / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 14,8513



NL MDO 828/2014-

5580054183 MARCELO GRANJA

LESSARUA A , QUADRA 0 * LOTE 87 - FLORESTA DO


NL MDO 829/2014-

5580054179 FERNANDO CUNHA

PIMENTELRUA D , QUADRA 0 * LOTE 79 - FLORESTA

DO ELEFANTE / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 146,5201

NL MDO 830/2014-

5580053806 SEBASTIAO DE

FREITAS NETO

RUA VENUS , QUADRA 1 * LOTE 8 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00010,2609

NL MDO 831/2014-

5580053752 RENATA MIRANDA

MONTEIRO

RUA ENG. DOMINGOS MONICA BARBOSA , QUADRA 6 * LOTE 12 - PARQUE ITAIPUACU /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00085,6801

NL MDO 832/2014-

5580054243 GERSON LIMA VEIGA

AV ALLAN BUENO GUAPYASSU DE SÃ� , QUADRA 8 * LOTE 98 - RECANTO DE


NL MDO 833/2014-

5580054256 ANTONIO JORGE DOS

S.F. E OUTRO

AV ALLAN BUENO GUAPYASSU DE SÃ� , QUADRA 7 * LOTE 109 - RECANTO DE


NL MDO 834/2014-

5580054133 SIDNEY SANTOS DO

CARMORUA E , QUADRA 0 * LOTE 40 - FLORESTA DO


NL MDO 835/2014-

5580054127 OMAR SOUZA DIAS


CEP: 24900-00045

NL MDO 836/2014-

5580054122 JOAO BATISTA

SANTANA

RUA ANTONIO CARLOS JOBIM , QUADRA 9 * LOTE 2 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00054

NL MDO 837/2014-

5580053409 JOSE ALEXANDRE DE

OLIVEIRA


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00021,6018

NL MDO 838/2014-

5580123645 EDGAR ALVES DE

SOUZA


2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00047,1601

NL MDO 839/2014-

5580054167

OSWALDO RODRIGUES BATISTA

JUNIOR

RUA A , QUADRA 0 * LOTE 31 - FLORESTA DO ELEFANTE / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 108

NL MDO 840/2014-

5580054175 WALTER MARCUS

SENFFTRUA A , QUADRA 0 * LOTE 83 - FLORESTA DO


NL MDO 841/2014-


ANDRADE FILHO

RUA ADYLES CARVALHO MANHAES , QUADRA 2 * LOTE 119 - RECANTO DE


NL MDO 842/2014-

5580053923 MARCIO LUIZ

FERREIRA LOUREIRO

RUA ANTONIO DE SOUZA , QUADRA 6 * LOTE 16 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-

RJ. CEP: 24900-000109,4401

NL MDO 843/2014-

5580122872 MARGARETH DO

CANTO

RUA DIVAL ADIKE MOLLER , QUADRA 3 * LOTE 001A1 - PARQUE ITAIPUACU / MARICÁ-

RJ. CEP: 24900-00039,2401

NL MDO 844/2014-

5580052503 HELIA FERREIRA

MACHADO


CEP: 24900-00038,5201

NL MDO 845/2014-

5580052473 VITOR MANUEL

LOPES VIEIRA


CEP: 24900-00096,8401

NL MDO 846/2014-

5580054178 CARLOS OCEANO

CABRAL VIEIRARUA D , QUADRA 0 * LOTE 80 - FLORESTA


NL MDO 847/2014-

5580052508 MAURICIO

GONCALVES DA SILVA


CEP: 24900-00087,1201

NL MDO 848/2014-

5580054159 CARLOS ANDRE DE

PINHORUA A , QUADRA 0 * LOTE 23 - FLORESTA DO


NL MDO 849/2014-

5580052851 ADILSON NETO

SARAIVA


CEP: 24900-00063

NL MDO 850/2014-

5580054336 JULIANA SANSANA

WASILEWSKI

AV ALLAN BUENO GUAPYASSU DE SÃ� , QUADRA 2 * LOTE 4 - PARQUE ITAIPUACU /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000124,2

NL MDO 851/2014-

5580122087 CELSO DA SILVA

GOMES


24900-00016,4715

NL MDO 852/2014-

5580054219 JOSE EDUARDO

MOURA MUNIZRUA D , QUADRA 0 * LOTE 67 - FLORESTA


NL MDO 853/2014-

5580053723 SARA OLIVEIRA M.

BADEGA

RUA LUIZ VIEIRA , QUADRA 3 * LOTE 5 - PARQUE ITAIPUACU / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00058,3201

NL MDO 854/2014-

5580053802 VILMA TEREZINHA

SANTOS

AV 1, QUADRA 1 * LOTE 12 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-

0005,9406

NL MDO 855/2014-

5580054316 JOSEMAR GOMES

LIMA E OUTRA


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00064,0801

NL MDO 856/2014-

5580054278 LUIZ CARLOS

BARBOSA DA SILVA

RUA RAYMUNDO MONTEIRO , QUADRA 1 * LOTE 000000010A - JD ITAIPUACU / MARICÁ-

RJ. CEP: 24900-00072

NL MDO 857/2014-

5580053808 JOSE MARTINS

BARBOSA

AV 1, QUADRA 1 * LOTE 6 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-

00015,1213

NL MDO 858/2014-

5580052485 FLAVIO JOSE DA

CUNHA E OUTRA


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00053,6401

NL MDO 859/2014-

5580053755 CRISTINE MARY DOS

SANTOS

RUA ITAMAR ROMERO C. DE AMORIM , QUADRA 6 * LOTE 9 - PARQUE ITAIPUACU /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00065,1601

NL MDO 860/2014-

5580054327 GILBERTO AFONSO

PIRES JUNIOR


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00050,0401

NL MDO 861/2014-


PEREIRA LEITE


RJ. CEP: 24900-00082,0801

NL MDO 862/2014-

5580053898


LAGOA


24900-00013,5012

NL MDO 863/2014-

5580053889 ANTONIO RODRIGUES

GARCIA


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00012,4211

NL MDO 864/2014-

5580053882 HELENIO NAZARETH

DE MELLO


24900-00051,8401

NL MDO 865/2014-

5580053960 OCTACILIO GOMES


RJ. CEP: 24900-00046,8

NL MDO 866/2014-

5580053947 FELIX LEITE DE ASSIS


2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00021,0618

NL MDO 867/2014-

5580053562 ZIZELIA DE JESUS

PACHECO

RUA ISALTINA FILOMENA SOARES , QUADRA 4 * LOTE 55 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00072,3601

NL MDO 868/2014-

5580053493 KELLY DOS SANTOS

MONTEIRO


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00040,6801

NL MDO 869/2014-

5580053604 NICEA RIBEIRO

TAKAHASHI


CEP: 24900-00049,6801

NL MDO 870/2014-

5580053605 WAGNER ROCHA


CEP: 24900-00024,302

NL MDO 871/2014-

5580053846 SUELY SIMOES

CANTEJANE

RUA CEL AMARAL , QUADRA 5 * LOTE 31 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00061,5601

NL MDO 872/2014-

5580053630 CLAUDIO LOUREIRO

GOMES

RUA ANNA DA SILVA FERREIRA , QUADRA 12 * LOTE 177 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00077,0401

NL MDO 873/2014-

5580123697 LUSINETE PEREIRA

SANCHES

RUA ENG. DOMINGOS MONICA BARBOSA , QUADRA 24 * LOTE 453 - JD ITAIPUACU /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00014,0412

NL MDO 874/2014-

5580053833 JOAO CLAUDIO

BATISTA FIEL

RUA CEL AMARAL , QUADRA 4 * LOTE 11 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00068,7601

NL MDO 875/2014-

5580054136 MARCUS VINICIUS

ALVES DE PAIVARUA A , QUADRA 0 * LOTE 42 - FLORESTA DO




NL MDO 876/2014-


ANDRADE E OUTROS

RUA CAP CELSO CORREA DA SILVA , QUADRA 6 * LOTE 6 - PARQUE ITAIPUACU /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00095,4

NL MDO 877/2014-

5580054173 ROBERT ALFRED

PRITCHARD.RUA A , QUADRA 0 * LOTE 37 - FLORESTA DO


NL MDO 878/2014-

5580054240 JORGE LUIS GOMES

DE OLIVEIRA


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00039,9601

NL MDO 879/2014-

5580054025 JAIR MORAES DOS

SANTOS


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00068,0401

NL MDO 880/2014-

5580053779 ANDRE RICARDO

GARCIA DE FREITAS


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00061,9201

NL MDO 881/2014-

5580054003 RENATO ANIBAL CRUZ

DA SILVA


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00024,032

NL MDO 882/2014-

5580053982 ANTONIO DE

AZEVEDO FERREIRA


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-0006,4807

NL MDO 883/2014-

5580054121 NEI BATISTA

GONCALVES


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00014,0412

NL MDO 884/2014-

5580053941


LAGOA

RUA ANTONIO DE SOUZA , QUADRA 10 * LOTE 6 - PRAIA DE ITAIPUACU 2 LOT /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00013,5012

NL MDO 885/2014-

5580053956 ANTONIO DE

AZEVEDO FERREIRA


RJ. CEP: 24900-00014,5813

NL MDO 886/2014-

5580054064 MARIA LUIZA

FALCÃƒO PINTO


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000116,2801

NL MDO 887/2014-

5580053432 ALMIR DE ALMEIDA

XAVIER


2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00051,1201

NL MDO 888/2014-

5580053431 MATHILDE DE

ALMEIDA XAVIER


2 LOT / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-0000,2701

NL MDO 889/2014-

5580053428


LAGOA


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00018,3616

NL MDO 890/2014-

5580053421 JOSE CLAUDIO A. DA

CONCEICAO


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00052,5601

NL MDO 891/2014-

5580053568 MARIA NASCIMENTO

ROMANO DE SOUZA

RUA BARAO DE MACAHYBA , QUADRA 4 * LOTE 61 - JD ITAIPUACU / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00019,9818

NL MDO 892/2014-

5580053486


LAGOA


MARICÁ-RJ. CEP: 24900-00058,3201

NL MDO 893/2014-

5580054354 MELGIL LTDA

RUA DR ADAIR FARAH MOTA , QUADRA 91 * LOTE 1 - BARRA DE ITAIPUACU / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00017,0115

NL MDO 894/2014-

5580054083 VENICE DOS SANTOS

VALENTE


CEP: 24900-00060,1201


A Secretaria de Fazenda Municipal – SEMFA, por meio de seu órgão fiscalizador e através do agente signatário da presente, notifica e dá ciência aos contribuintes dos fatos constantes da presente NOTIFI-CAÇÃO DE LANÇAMENTO, conforme dispõe o art. 203, inciso I da Lei n.º 910/1990, renomeada pala Lei Complementar 005 de 30/01/1991.


Ficam os Sujeitos Passivos abaixo identificados NOTIFICADOS, de acordo com os artigos 198, 205 e 206, da Lei Municipal 910/1990 – Código Tributário Municipal de Maricá, para no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação des-te, comprovar o recolhimento ou impugnar o lançamento do crédito de natureza tributária, referente ao IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, incidente sobre Mão de Obra na construção civil realizada nos endereços res-pectivos, resultando em Obrigação Tributária Principal equivalente nesta data a quantidade de UFIMA - Unidade Fiscal de Maricá especificada.


A comprovação do pagamento será efetuada na Subsecretaria de Tributos da Se-cretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Maricá, no prazo acima estabelecido. A falta de comprovação ensejará a incidência de acréscimos mora-tórios previstos nos artigos 223, alterado pelo art. 1° da LC 209/2012, e 233 da Lei 910/1990 e a inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA, conforme o artigo 281 da Lei 910/1990, entre outras medidas legais cabíveis.O pedido de impugnação ou revisão do lançamento, se este for o entendimen-to do sujeito passivo, instaurará a fase contraditória do procedimento e deverá mencionar os requisitos do Parágrafo Único do artigo 321 da Lei 910/1990 - Código Tributário Municipal, sendo protocolado na Prefeitura de Maricá – Rua Álvares de Castro, 346. Centro.




Código do

ImóvelNome do Proprietário Endereço do Imóvel

Vl. principal

em ufimasNL MDO

895/2014-5580

039616MARIA JOSE DA

CONCEICAO PACHECO

RUA FRANCISCO MACHADO , QUADRA 1 * LOTE 25 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-0006,4807

NL MDO 896/2014-

5580038936 MARIA JOSE

C.MONTEIRO

RUA STO ANTONIO , QUADRA 10 * LOTE 11 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00020,2518

NL MDO 897/2014-

5580038938

SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS


24900-00042,4801

NL MDO 898/2014-

5580038941



24900-00018,0916

NL MDO 899/2014-

5580038946 MAURICIO FERREIRA

DO AMARAL E OUTRA


24900-00075,9601

NL MDO 900/2014-

5580127997 SERGIO DA SILVA

MOUTA JUNIOR

RUA HUM , QUADRA 6 * LOTE 00000006A2 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00086,0401

NL MDO 901/2014-

5580039124 MARIA DE NAZARE

AVIZ DE MELENDEZRUA DOIS , QUADRA 000C * LOTE 30 - VALE DA

FIGUEIRA III / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 53,6401

NL MDO 902/2014-

5580039551 MARIA ISABEL

VETERE E OUTRO

TRV DEZESSEIS , QUADRA 4 * LOTE 103 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00024,302

NL MDO 903/2014-

5580039411 LUIZ FERNANDES

CARLOSAV HUM , QUADRA 4 * LOTE 6 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 98,2801



NL MDO 904/2014-

5580039579


RUA JAYME CARLOS DE SOUZA , QUADRA 3 * LOTE 81 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00059,4

NL MDO 905/2014-

5580039460 DIEGO DE OLIVEIRA

PAZRUA SEIS , QUADRA 3 * LOTE 13 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 46,0801

NL MDO 906/2014-

5580108867 LUIZ DOS SANTOS

ALVES


CEP: 24900-00011,341

NL MDO 907/2014-

5580039972

PREFEITURA MUNICIPAL DE

MARICA

RUA DEZ , QUADRA 13 * LOTE 0 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 15,1213

NL MDO 908/2014-

5580039654


RUA DEZOITO , QUADRA 7 * LOTE 135 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 53,2801

NL MDO 909/2014-

5580039674



NL MDO 910/2014-

5580039675 JORGE ARANDA

BLANCORUA DEZ , QUADRA 2 * LOTE 50 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 6,4807

NL MDO 911/2014-

5580039690

GERSON DE ALCANTARA

MARTINS

RUA PROF NAIR BUENO DOS REIS , QUADRA 8 * LOTE 00000156A2 - VALE DA FIGUEIRA II /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000104,4

NL MDO 912/2014-

5580040559 MAURO RICARDO DA

SILVA BIANCHIEST 2, QUADRA 2 * LOTE 4 - LOTEAMENTO SOL E MAR / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 15,3914

NL MDO 913/2014-


GONCALVESRUA DOIS , QUADRA 000C * LOTE 33 - VALE DA

FIGUEIRA III / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 40,6801

NL MDO 914/2014-

5580039901 ELCIO HUMBERTO

CAMARA RAYOLRUA BEIJA FLOR , QUADRA 7 * LOTE 11 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 79,2

NL MDO 915/2014-

5580039779 ALTAIR ALVES

MOURAO FILHOAV HUM , QUADRA 11 * LOTE 3 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 16,4715

NL MDO 916/2014-

5580039955 NILDA PEREIRA

FELIPERUA SEIS , QUADRA 12 * LOTE 240 - VALE DA

FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 47,1601

NL MDO 917/2014-

5580039605



NL MDO 918/2014-

5580039462

RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A

RUA SEIS , QUADRA 3 * LOTE 10 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 55,4401

NL MDO 919/2014-

5580038962 ALFREDO PEDREIRA

REI


24900-0008,6408

NL MDO 920/2014-

5580038963

SERGIO DA SILVA MOUTA JUNIOR E

OUTRA


24900-00025,9222

NL MDO 921/2014-

5580039194


RUA QUATRO , QUADRA 000E * LOTE 88 - VALE DA FIGUEIRA III / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 24,032

NL MDO 922/2014-

5580039223 GERMAN GREGORIO

CASAS RUIZ


24900-00062,6401

NL MDO 923/2014-

5580039233 JORGE SILVA AV HUM , QUADRA 12 * LOTE 22 - VALE DA

FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 122,0401

NL MDO 924/2014-

5580119480 JOAO FRANCISCO

AMORIM

RUA STO ANTONIO , QUADRA 9 * LOTE 000000001A - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-

RJ. CEP: 24900-00093,2401

NL MDO 925/2014-

5580038929 NEUSA BARBOSA

MACEDO

RUA SANTA TEREZA , QUADRA 10 * LOTE 4 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00061,9201

NL MDO 926/2014-

5580038907 HERCULES DE

CARVALHO TEIXEIRA

RUA RENATO COSTA LIMA , QUADRA 1 * LOTE 11 - GRANJA DO SITIO GERALDINA / MARICÁ-

RJ. CEP: 24900-00011,8811

NL MDO 927/2014-

5580039945


RUA SEIS , QUADRA 12 * LOTE 230 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 17,2815

NL MDO 928/2014-

5580038935

CLAUDIA FATIMA PAO ALVO DA SILVA

MACEDO


24900-00065,8801

NL MDO 929/2014-

5580039541 VITOR DOS SANTOS

SOARES

EST DE PONTA NEGRA , QUADRA 4 * LOTE 94 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00011,341

NL MDO 930/2014-

5580039560 LAUDICEA CARDOSO

AMORIM

RUA AYRES ALVES DE MELLO , QUADRA 3 * LOTE 62 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-000100,8

NL MDO 931/2014-

5580039476

LUCIENE DADUREIRA SEPULVEDA E

OUTRO

RUA DOIS , QUADRA 3 * LOTE 1 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 70,5601

NL MDO 932/2014-

5580039519 JOAO CARLOS SILVA

DOS SANTOS

EST DE PONTA NEGRA , QUADRA 1 * LOTE 3 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00020,2518

NL MDO 933/2014-

5580039419


AV HUM , QUADRA 4 * LOTE 0 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 123,4801

NL MDO 934/2014-

5580039394


RUA HUM , QUADRA 5 * LOTE 6 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 10,5309

NL MDO 935/2014-

5580039776 GABRIEL PACCA

ROSAAV HUM , QUADRA 11 * LOTE 6 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 23,4921

NL MDO 936/2014-

5580039925

SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA RIO BONITO , SITIO 15 - PRAIA DAS LAGOAS 6A. MARICA - CEP 24900-000 120,2401

NL MDO 937/2014-

5580039927 PAULO TRAJANO DA

SILVAEST. PONTA NEGRA, SITIO 05 - PRAIA DAS

LAGOAS 6A. MARICA - CEP 24900-001 21,8719

NL MDO 938/2014-

5580039420



NL MDO 939/2014-

5580038898 PEDRO FRANCISCO

TORRES

RUA RENATO COSTA LIMA , QUADRA 2 * LOTE 000000025C - GRANJA DO SITIO GERALDINA /

MARICÁ-RJ. CEP: 24900-0008,1007

NL MDO 940/2014-

5580110231 MARIA CARMEN LIMA

MACEDO

RUA DEZOITO , QUADRA 8 * LOTE 00000158A1 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00015,3914

NL MDO 941/2014-

5580039454



NL MDO 942/2014-

5580107586 JABER ALI SLEMAN

EST DE PONTA NEGRA , QUADRA AREA * LOTE 0 - PRAIA DAS LAGOAS 5A. PL / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00091,4401

NL MDO 943/2014-

5580039709

ANDRE DA CONCEICAO

CARDOSO E S/M

RUA DEZOITO , QUADRA 8 * LOTE 174 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 11,341

NL MDO 944/2014-

5580040558 AIDE SANTOS SILVA

E OUTROEST 2, QUADRA 2 * LOTE 5 - LOTEAMENTO SOL E MAR / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 12,6912

NL MDO 945/2014-

5580039897 ANTONIO LEITE

ROSASRUA BEIJA FLOR , QUADRA 7 * LOTE 7 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 131,4

NL MDO 946/2014-

5580040561 MARCELINO

MARTINS FERRAZEST 2, QUADRA 2 * LOTE 2 - LOTEAMENTO SOL E MAR / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 40,3201

NL MDO 947/2014-

5580039710 JOSE AYRES DA

SILVA RUA DEZOITO , QUADRA 8 * LOTE 175 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 54,7201

NL MDO 948/2014-



NL MDO 949/2014-

5580107783 MANOEL DE

OLIVEIRA E SILVA


CEP: 24900-00081,7201

NL MDO 950/2014-


SOBREIRA DA SILVA


CEP: 24900-00021,8719

NL MDO 951/2014-

5580107763 JARBAS BARBOSA

ALVES


CEP: 24900-00015,3914



NL MDO 952/2014-



NL MDO 953/2014-

5580107588

FRANCISCO MARQUES DE SA

NETO


CEP: 24900-00049,6801

NL MDO 954/2014-

5580040509 ANGELICA LOUREIRO

DE OLIVEIRAEST 2, QUADRA 3 * LOTE 3 - LOTEAMENTO SOL E MAR / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 53,6401

NL MDO 955/2014-

5580039682 VANDERLEI

MARCELINO


CEP: 24900-00022,1419

NL MDO 956/2014-

5580039891 ELIANA RODRIGUES

SILVA DOS SANTOSRUA BEIJA FLOR , QUADRA 7 * LOTE 2 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 17,0115

NL MDO 957/2014-

5580039274

JOAO PEREIRA E AUGUSTA ROSA DA

CONCEI


NL MDO 958/2014-

5580039415 OSCAR MUQUICHE

BATISTAAV HUM , QUADRA 4 * LOTE 2 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 71,6401

NL MDO 959/2014-

5580039275 DOUGLAS SANTOS

DA CUNHAAV HUM , QUADRA 9 * LOTE 25 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 130,3201

NL MDO 960/2014-

5580039413 ALVARO COTIA

MARIZAV HUM , QUADRA 4 * LOTE 4 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 25,6522

NL MDO 961/2014-

5580039539 GENICIO BARBOSA

SOARES

EST DE PONTA NEGRA , QUADRA 4 * LOTE 92 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00074,8801

NL MDO 962/2014-

5580039732



NL MDO 963/2014-

5580039663

MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS


NL MDO 964/2014-

5580039398

CELY SANTANA ESTRAZULAS DE

OLIVEIRA B

RUA DOIS , QUADRA 5 * LOTE 000000009A - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00039,9601

NL MDO 965/2014-


MARTINS FERRAZRUA 2, QUADRA 1 * LOTE 8 - LOTEAMENTO SOL E MAR / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 8,3708

NL MDO 966/2014-

5580121838

HAROLDO DE OLIVEIRA DOS

SANTOS

RUA QUATRO , QUADRA 11 * LOTE 000000001D - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00012,4211

NL MDO 967/2014-

5580038951



24900-00024,8421

NL MDO 968/2014-

5580039720



NL MDO 969/2014-

5580039721 MILTON CANDIDO

FERREIRA

RUA SEIS , QUADRA 10 * LOTE 000000216B - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00014,5813

NL MDO 970/2014-

5580039734 MARIA LINDACI DOS

SANTOS DA SILVA

RUA PROF NAIR BUENO DOS REIS , QUADRA 9 * LOTE 182 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00081

NL MDO 971/2014-

5580039743 FRANCISCO DE

ASSIS DIASRUA DEZ , QUADRA 9 * LOTE 188 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 17,8215

NL MDO 972/2014-


MARTINS FERRAZRUA 2, QUADRA 3 * LOTE 7 - LOTEAMENTO SOL E MAR / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 45,7201

NL MDO 973/2014-

5580039777 FRANCISCO DE

SALESAV HUM , QUADRA 11 * LOTE 5 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 23,4921

NL MDO 974/2014-

5580107986 ESTELLIO BAPTISTA

DE OLIVEIRA


CEP: 24900-00036,7201

NL MDO 975/2014-

5580039780 GILBERTO OTAVIO

DA SILVAAV HUM , QUADRA 11 * LOTE 2 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 66,9601

NL MDO 976/2014-

5580039694


RUA DEZESSETE , QUADRA 8 * LOTE 159 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00024,8421

NL MDO 977/2014-

5580121837 JORGE DE OLIVEIRA

RUA QUATRO , QUADRA 11 * LOTE 000000001C - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00014,5813

NL MDO 978/2014-

5580039706 ARTUR JOSE DA

SILVA SANTOSRUA DEZOITO , QUADRA 8 * LOTE 171 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 37,0801

NL MDO 979/2014-

5580039795

EDVALDO RODRIGUES DA

SILVA

RUA OITO , QUADRA 14 * LOTE 8 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 127,8

NL MDO 980/2014-

5580039803



NL MDO 981/2014-

5580039877 BENEVENUTO JOSE

DE LIMA

EST DE PONTA NEGRA , QUADRA 0 * LOTE 16 - PRAIA DAS LAGOAS 6A. PL / MARICÁ-RJ.

CEP: 24900-00019,9818

NL MDO 982/2014-

5580039895

ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO

RUA BEIJA FLOR , QUADRA 7 * LOTE 5 - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 125,2801

NL MDO 983/2014-

5580039697 LUIZ CARLOS DE

SOUSA TEIXEIRA

RUA DEZESSETE , QUADRA 8 * LOTE 162 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00023,4921

NL MDO 984/2014-

5580039919 PAULO CESAR

DIOGO DE SOUZARUA BEIJA FLOR , QUADRA 13 * LOTE 6 - VALE

DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 40,3201

NL MDO 985/2014-

5580107594 JOAO PIMENTA


CEP: 24900-00047,5201

NL MDO 986/2014-

5580039964


RUA VINTE E TRES , QUADRA 12 * LOTE 246 - VALE DA FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00015,9314

NL MDO 987/2014-

5580039971 PEDRO TRINDADE

BARBOSA E OUTRARUA DEZ , QUADRA 13 * LOTE 255 - VALE DA

FIGUEIRA II / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 21,0618

NL MDO 988/2014-


MARTINS FERRAZRUA 4, QUADRA 4 * LOTE 36 - LOTEAMENTO

SOL E MAR / MARICÁ-RJ. CEP: 24900-000 42,1201

NL MDO 989/2014-

5580121835

HAROLDO DE OLIVEIRA DOS

SANTOS

AV HUM , QUADRA 11 * LOTE 000000001A - VALE DA FIGUEIRA I / MARICÁ-RJ. CEP:

24900-00051,4801

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº

01/2011 REFERENTE AO PROCESSO N.º 23119/2010.

INSTRUMENTO: EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº

01/2011REFERENTE AO PROCESSO N.º 23119/2010.

PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E DBSELLER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 01/2011, PELO PERÍODO DE 24 DE MARÇO

DE 2014 A 24 DE SETEMBRO DE 2014.

PRAZO: 06 (SEIS) MESES

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2013 E SUAS AL-

TERAÇÕES.

DATA DA ASSINATURA: 06/03/2014

MARICÁ, 06 DE MARÇO DE 2014.

ROBERTO ATAÍDE SANTIAGO FONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA Nº111/13.



ORDEM DE PARALISAÇÃO

Estamos emitindo ORDEM DE PARALISAÇÃO em 19 de Outubro de 2013 ao contrato nº22/12 –

Processo administrativo nº4450/2012.

Objeto: Prestação de serviços de drenagem e pavimentação de rua na Estrada Velha, Ruas F e D – São José

do Imbassaí – Maricá.

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E PERFIL X CONSTRUTORA S.A.

Maricá, 19 de outubro de 2013.

FERNANDO CARVALHO RODOVALHO

SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Mat. 100.008

PORTARIA Nº44/14.

ORDEM DE REINÍCIO

Estamos emitindo ORDEM DE REINÍCIO em 04 de fevereiro de 2014 ao contrato nº22/12 – Processo

administrativo nº4450/2012.

Objeto: Prestação de serviços de drenagem e pavimentação de rua na Estrada Velha, Ruas F e D – São José

do Imbassaí – Maricá.

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E PERFIL X CONSTRUTORA S.A.

Maricá, 04 de fevereiro de 2014.

FERNANDO CARVALHO RODOVALHO

SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Mat. 100.008

Portaria nº 041/2014

Certidão de Inexigibilidade

CAI nº 005/2014

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos vem torna público que a Secretaria Municipal do Am-

biente, concedeu a Certidão Ambiental de Inexigibilidade referente à execução dos Serviços de Urbanização

e Microdrenagem de diversos logradouros do bairro de São Jose de Imbassaí no Município de Maricá RJ.

Processo nº 4.530/2014.

Maricá, 14 de Março de 2014.

Fernando de Carvalho Rodovalho

Secretário

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROC. 2256/2014 – DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Em conformidade com o parecer da Controladoria Interna do Fundo Municipal de Saúde, Autorizo a despesa

e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-

ções, visando AQUISIÇÃO DE DEZ FAIXAS COM FRASES PARA USO NO TRABALHO DE PREVENÇÃO À

DOENÇAS DO PROGRAMA DST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS, para atender necessidades do Laborató-

rio de DST/HIV/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde, adjudicando o objeto em favor da empresa ONIXX

STUDIO GRÁFICO LTDA no valor de R$2.070,00 (Dois mil e setenta reais).

Em, 28 de Fevereiro de 2014.

FERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITTO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DO CONTRATO N.º97/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3069/2014.

INSTRUMENTO: CONTRATO N.º97/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3069/2014.

PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES E CULTURA - PRODARTE

OBJETO: LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTO PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETA-

RIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2014.

VALOR: R$ 8.450,00 (OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO

CORRELATA.

PRAZO: 12 (DOZE) MESES.

PROGRAMA DE TRABALHO: 11.01.06.122.0018.2077 E 11.01.04.122.0001.2001.

ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00

ORIGEM DO RECURSO: 206

EMPENHO Nº: 650/2014, 651/2014 E 652/2014.

DATA DA ASSINATURA: 21/02/2014

MARICÁ, 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

FABRICIO SOARES BITTENCOURT

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 13, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 97/2014, REFERENTE

AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3069/2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, conside-

rando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 34, §2 do decreto

047/2013 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e

fiscalizar o cumprimento do contrato nº 97/2014, que tem como objeto a Locação de Estruturas para evento,

para atender as demandas da Secretaria Municipal de Segurança Pública através da ata de registro de

preços nº 06/2014.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do con-

trato nº 97/2014 do processo Administrativo nº 3069/2014, que tem como objeto a Locação de Estruturas para

evento, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Segurança Pública através da ata de registro

de preços nº 06/2014.

Crislane Porto Oliveira dos Santos – Matrícula 5229

Érica Almeida Castro – Matrícula 5260

Luciano Moretti Lopes – Matricula 5655

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, geran-

do seus efeitos a partir de 21/02/2014.

Publique-se!

Prefeitura Municipal de Maricá, em 21 de fevereiro de 2014.

FABRICIO SOARES BITTENCOURT

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Março - #MaisPertoDeVocê · Cuidei dele com carinho, mas ele morreu. Agora, vou acom-panhar de...

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