Mariana Tavares de Araujo Secretária de Direito Econômico (SDE/MJ)
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Copa 2014 e Olimpíadas 2016 : Prevenção e repressão contra os cartéis nas licitações dos próximos anos Mariana Tavares de Araujo Secretária de Direito Econômico (SDE/MJ) Brasília, 17 de setembro de 2010
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Copa 2014 e Olimpíadas 2016 : Prevenção e repressão contra os cartéis nas licitações dos próximos anos. Mariana Tavares de Araujo Secretária de Direito Econômico (SDE/MJ) Brasília, 17 de setembro de 2010. 1. Por que é Prioridade o Combate a Cartéis?. - PowerPoint PPT Presentation
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Copa 2014 e Olimpíadas 2016: Prevenção e repressão contra os cartéis
nas licitações dos próximos anos
Mariana Tavares de AraujoSecretária de Direito Econômico (SDE/MJ)
Brasília, 17 de setembro de 2010
1. Por que é Prioridade o Combate a Cartéis?
Aumento de preço (média de 10% acima do preço competitivo, segundo a OCDE)
Redução da oferta (média de 20% de redução, segundo OCDE)
Menos inovação, variedade de produtos e qualidade no mercado
Prejuízos de bilhões ao ano à economia
2. Interface com criminal
Lei n. 8.137/90: Cartel é crime; pena de reclusão de 2 a 5 anos ou multa
Aproximação das esferas administrativa e criminal, com a proteção efetiva do Beneficiário da Leniência também no campo penal
Rede de Inteligência com a Polícia Federal, Civil, MP (Estadual e Federal) e a AGU, cujos objetivos são:
• Intercâmbio “expertise antitruste” x “técnicas de investigação”;
• Uso de busca e apreensão, escutas telefônicas e a extensão de proteção criminal à leniência assinada na esfera administrativa
3. Dez anos a mil...
Pesquisa realizada pela International Competition Network (ICN) com 46 países indica:
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4. ... O ritmo frenético contra cartéis
Multas aplicadas pela Comissão Européia em 4 anos > € 9.75 bi
5. ... O ritmo frenético contra cartéis
EUA
6. O Brasil faz parte dessa empreitada
Crescimento exponencial de multas impostas / acordos realizados pelo CADE
Arrecadação do Fundo Federal de Direitos Difusos (1994 – 2009) (em mil)
7. Outros dados eloqüentes
De 2003 a 2006
De 2007 e 2010
Até hoje registro de ao menos 250 pessoas investigadas criminalmente
30 mandados de busca2 pessoas presas temporariamenteação concentrada em SP, RJ e RS
265 mandados de busca> 100 pessoas presas temporariamenteação em diversas regiões (NE, S, CO)8 laboratórios forenses (NE, N, S, SE)Foco em cartéis em licitação
8. Copa 2014 e Olimpíadas 2016
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/copa2014
9. Copa e Olimpíadas: Por que se preocupar com cartéis?
10. Copa e Olimpíadas: Por que se
preocupar com cartéis?
11. Notícias recentes
12. Ações Preventivas
Treinamento Secretarias de obras e Comissões Licitações: Como desenhar licitações mais competitivas e detectar conluios
Troca de expertise com os órgãos de controle Distribuição de material sobre prevenção e repressão a
cartéis em licitações: cartilhas, Diretrizes OCDE, Sinais de Alerta
Campanha “Jogando Limpo” Declaração de Elaboração Independente Propostas
13. Ações Preventivas
13. Prevenir é melhor que remediar!
OBRIGADA!
