MARINHA DO BRASIL · 2017. 10. 24. · MARINHA DO BRASIL CENTRO DE PROJETOS DE NAVIOS TERMO DE...

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CENTRO DE PROJETOS DE NAVIOS

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 02/2017

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

PREGÃO ELETRÔNICO (COMPRAS)

(Processo Administrativo n.° 63448.000402/2016-41)

1. DO OBJETO

1.1 Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação com prestação de serviços deinstalação, configuração e suporte técnico para atualização tecnológica de infraestrutura deservidores e cópia segurança de dados do Data Center do Centro de Projetos de Navios,conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:

Grupo Item Descrição UFRequisição

MínimaQuantidade

Total

ValorUnitárioEstimado

(R$)

Valor TotalEstimado

(R$)

1 1 SERVIDOR

a) Gabinete

O servidor ofertado deve possuir altura máxima de 2U,projetado para instalação em rack padrão 19 polegadas através de sistema de trilhos deslizantes;

Deve possuir painel de leds frontal do gabinete para exibição de alertas de funcionamento dos componentes internos, tais como falhas de processador, memória RAM, PCI riser, fontes de alimentação, ventiladores, disco rígido e interface de rede.

UN 3 3 56.280,00 168.840,00

Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da UniãoTermo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras

Atualização: Janeiro/2016

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(Continuação do Termo de Referência Nº 02/2017 - Pregão SRP- 02/2017………........…...….…......…………...)

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Deve possuir suporte de no mínimo 16(dezesseis) baias para instalação de discos rígidos de 2.5 polegadas hot-plug;

Deve possuir ventiladores e fontes redundantes e hot-plug; e

Possuir painel frontal de proteção do servidor com chave, para evitar acesso físico indevido aos discos do equipamento.

b) Processador

O servidor ofertado deve possuir 2 (dois) processadores físicos de 06 (seis) núcleos, com arquitetura x86 e índice de desempenho SPECint_rate_base2006 auditado de no mínimo 312 pontos;

Não serão aceitas estimativas para modelos de servidores não auditados;

O índice apresentado deverá ser baseado em SPEC auditado para o mesmo modelo da família de servidores (marca e modelo);

O índice utilizado como referência será validado juntoao site www.spec.org; e

Os processadores fornecidos devem estar em sua última versão, não sendo aceitos versões de famílias de processadores já ultrapassadas.

c) Memória

O servidor ofertado deve possuir no mínimo 64GB (sessenta e quatro gigabytes) de memória RAM do tipo RDIMM, compostas por módulos de tamanho mínimo



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de 16GB (dezesseis gigabytes) do tipo DDR4;

Suportar expansibilidade de até 768GB com módulos RDIMM e 3 TB com módulos do tipo LRDIMM;

Deve possuir no mínimo 24 slots do tipo DIMM;

O chipset deve suportar memória RAM do tipo DDR4 com frequência mínima de 2133MHz;

Deve oferecer suporte ao recurso de Advanced ECC; e

Deve oferecer suporte ao recurso de memória sobressalente utilizada em caso de falhas em algum banco de memória.

d) Slot de expansão

O servidor ofertado deve possuir no mínimo 03 (três) slots PCI-Express 3.0, sendo no mínimo 02 (dois) x16;

As controladoras de discos e controladoras Ethernet consideradas padrão do equipamento não poderão serinstaladas nos slots descrito no item anterior; e

Deve possibilitar a expansão para mais 3 (três) slot PCI-Express 3.0.

e) Portas de comunicação

O servidor ofertado deve possuir no mínimo 2 (duas) portas de vídeo padrão VGA,uma localizada na parte frontal do gabinete e outra naparte traseira e 1 (uma) porta serial traseira; e

Deve possuir no mínimo 05 (cinco) portas USB 3.0, sendo 01 (uma) frontal, 02 (duas) traseiras e 02 (duas) internas e 01 (um) conector



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micro SD interno.

f) Interface de rede

O servidor deve vir acompanhado de 04 (quatro) interfaces de rede Gigabit Ethernet, com suporte aos protocolos IEEE 802.3 10Base-T, IEEE 802.3ab 1000Base-T, IEEE 802.3u 100Base-TX; e

Servidor deve possuir uma interface de 1GbE adicional dedicada para gerenciamentoremoto.

g) Controladora de vídeo

A controladora ofertada deve ser parte nativa do servidor, não ocupando slots de expansão do servidor e possuir as opções de resolução gráfica de 1280 x 1024 (32 bpp) e 1920 x 1200 (16 bpp).

h) Controladora de disco (RAID)

O servidor deve vir acompanhado de controladora RAID compatível com os discos rígido padrão SAS e SATA e com interface mínima de 12Gb/s;

Deverá suportar no mínimo os níveis de RAID 0, 1, 10, 5, 50, 6, 60;

Deve possuir 2GB de memória cache e funcionalidade de Read ahead caching e Write-back caching; e

Deve possuir tecnologia que detecte falhas do hard drive antes que a mesma ocorra.

i )Disco rígido

Armazenamento bruto (raw) composto por, no mínimo, 2 (dois) unidades de discos



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rígidos tipo SAS (Serial Attached SCSI) de 300 GB (trezentos gigabytes), 10.000 rpm, hot pluggable, de 2,5 polegadas e interface de 6Gb/s e 6 (seis) unidades de discos rígidos tipo SAS de 900 GB (novecentos gigabytes), 10.000 rpm, hot pluggable de 2,5 polegadas e interface de 12Gb/s;

O servidor deve possuir no mínimo 16 (dezesseis) baias para instalação de discos de 2,5” hot-plug; e

Deve possuir funcionalidade para transformar os discos em uma matriz de armazenamento compartilhada, criando uma matriz virtual, tornando este volume acessível a todos os servidores de aplicativos virtuais e físicos na rede.

j) Unidade ótica

Deverá possuir 01 (uma) unidade de leitura DVD-RW interno ao gabinete.

l) Sistema de ventilação

O servidor deve possuir ventiladores redundantes hot-plug, necessários para a refrigeração do sistema interno do servidor na sua configuração máxima.

m) Fonte de alimentação

O servidor deve possuir fontes de alimentação redundantes e hot-plug, para substituição da fonte de alimentação principal em caso de falha, mantendo assim o seu funcionamento;

Deve suportar faixa de tensãode entrada de 100VAC a 240VAC e potência mínima de 800W, com no mínimo 94% de eficiência; e



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Deve vir acompanhadas de cabos de alimentação.

n) Sistema Operacional

O servidor deve vir licenciado com o sistema operacional Microsoft Windows Server 2012 R2 Standard.

o) Gerenciamento

O servidor deve vir acompanhado de ferramentasque facilitem o monitoramento de seus componentes, possibilite a criação de inventários e realize o gerenciamento de forma local e remota, gerando alertas para agilizar na tomada de decisão pelos administradores;

Para manter a segurança no acesso remoto, deve possuir criptografia e segurança padrão SSL, no mínimo e possibilitar a definição de senhas e criptografia para clientes remotos;

Deve permitir acesso a console do servidor, mesmo em falha e/ou ausência de sistema operacional;

Deve oferecer a funcionalidade de acesso remoto e permitir ligar, desligar, reiniciar o equipamento, monitorar o consumo energético, refrigeração e utilização;

Disponibilizar dashboards deutilização com métricas de CPU, energia, dissipação térmica do equipamento, comhistórico de no mínimo 3 anos;

Permitir a criação de contas de usuários, com customização de privilégios;

Não necessitar de mídia de



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instalação externa e instalação de agentes para realizar o gerenciamento;

Permitir monitoramento remoto de contratos, garantias e status de suporte relativos aos dispositivos, através de portal web;

Possuir ferramenta de assistente de provisionamento, possibilitando pré-carregar todos os drivers necessários, tornando mais rápida e reduzida as etapas de configuração do servidor, além de possibilitar a instalação de Sistemas como Windows, Linux e ESXi em servidores distintos de forma simultânea;

Permitir o gerenciamento abrangente de componentes de firmware e sistema de software incluindo drivers, agentes e pacotes de firmware para servidores;

Capacidade de identificar problemas de compatibilidade com firmware;

Configurar linhas de firmware em vários dispositivos visando à uniformidade de versões nos equipamentos;

Capacidade de atualizar vários equipamentos simultaneamente; e

Acompanhar solução capaz de realizar a gestão de capacidade de servidores virtuais e suportar os ambientes Hyper-V, KVM, Vmware Vcenter, Citrix e Xen, fornecendo uma interface de gerenciamento web que apresente de forma visual a utilização de



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recursos, com filtragem, micrográficos, pesquisa e funcionalidade de busca detalhada fornecimento de relatório sobre status operacional, utilização, distribuição, inventário e configuração.

p) Compatibilidade com sistemas

O servidor deve ser compatível com os Sistemas Operacionais Microsoft Windows Server, Red Hat Enterprise Linux, Ubuntu, SUSE Linux Enterprise Server e Vmware.

q) Certificações

Apresentar relatório Microsoft HCL (Hardware CompatibilityList), comprovando que este produto é desenhado e certificado para funcionamento com MS Windows Server 2008 R2 x64, MS Windows Server 2012 x64 e MS Windows Server 2012 R2 x64;

Apresentar relatório HCL (Hardware CompatibilityList) SUSE Linux Enterprise Server 12 for AMD64 & Intel64 na categoria Network Server, comprovando que o produto, é desenhado e compatível com o mesmo;

Apresentar relatório HCL (Hardware CompatibilityList) RedHat Enterprise Linux 7.x, 6.x e 5.x na categoria Server, comprovando que o produto, é desenhado e certificado para funcionamento com o mesmo;

Apresentar relatório HCL (Hardware



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CompatibilityList) para a versão Ubuntu, comprovandoque o produto, é desenhado ecertificado para funcionamento com o mesmo; e

Apresentar relatório HCL (Hardware CompatibilityList) para a versão VMware 6.0, comprovando que o produto, é desenhado e certificado para funcionamento com o mesmo.

Exigências adicionais

Todos os equipamentos ofertados deverão ser novos ede primeiro uso e estar na linha de produção atual do fabricante;

Todos os componentes de hardware da solução deverão ser de um único fabricante ouem regime de OEM não sendo permitida a integração de itens não homologados (ex.: memórias, disco rígido, unidades óptica) de terceiros que venha a ocasionar perda parcial ou total da garantia ou qualquer ônus financeiro adicional durante a vigência da garantia;

Todas as partes e peças necessárias para operacionalização e compatibilização do conjuntodeverão ser fornecidas pelo fornecedor;

É obrigatória a comprovação técnica de todas as características exigidas para os equipamentos e softwares aqui solicitados, independente da descrição daproposta do fornecedor, através de documentos que sejam de domínio público cuja origem seja



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exclusivamente do fabricantedos produtos, como catálogos, manuais, ficha de especificação técnica, informações obtidas em sites oficiais do fabricante através da internet, indicando as respectivas URL (UniformResourceLocator). A simples repetição das especificações do termo de referência sem a devida comprovação acarretará na desclassificação da empresa proponente;

Todos os documentos tais como folheto técnico do produto e certificações deverão ser apresentados no ato da entrega da proposta comercial; e

A falta de qualquer documento que não comprove todas as exigências deste item do termo de referência implicarána imediata desclassificação da proposta.

Garantia

Equipamento ofertado deverápossuir no mínimo 36 (trinta e seis) meses de garantia e suporte, incluindo a troca de peças defeituosas sem qualquer ônus adicional para a contratante;

A garantia e suporte serão prestados durante o horário comercial com tempo de atendimento no próximo dia útil;

Os serviços de reparo dos equipamentos especificados serão executados somente e exclusivamente onde se encontram (ON-SITE);

O fabricante deve possuir Central de Atendimento tipo (0800) para abertura dos



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chamados de garantia, comprometendo-se a manter registros dos mesmos constando a descrição do problema;

Durante todo o período de garantia, a assistência técnicaserá prestada pelo fabricante com atendimento por mão deobra treinada e especializada;

e

Devido à criticidade deste item e aos requisitos de garantia solicitados, no caso do licitante não ser o próprio fabricante do equipamento, ele deverá apresentar, juntamente com a proposta, comprovação oficial de que oproduto ofertado possui a garantia e nível de suporte solicitado neste termo de referência e que os serviços de suporte, assistência técnica e manutenção serão realizados por uma rede de Serviços Autorizada, com uso de peças e componentes originais e técnicos devidamente treinados.

Serviço

O serviço deverá englobar a verificação de hardware fornecido, testes de recebimento do equipamento,ativação do suporte de garantia junto ao fabricante em nome da Contratante;

A empresa Contratada deve realizar a instalação física do equipamento e acessórios emRack compatível, bem como a conexão dos cabos fornecidos seguindo as boas práticas de mercado;

Realizar o start-up do equipamento executando as atualizações de softwares, patches, drivers e firmwares



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para suas mais recentes versões suportadas;

Realizar a ativação e configurar o acesso de gerenciamento remoto do equipamento;

Realizar testes de verificaçãono término da instalação;

Realizar treinamento no formato hands-on, demonstrando as funcionalidades do equipamento a uma equipe de no máximo 3 (três) pessoas, indicada pela Contratante;

O Treinamento hands-on deverá ter uma carga horária mínima de 3 (três) horas;

Todo serviço executado pela Contratada será fiscalizado e gerido pela Contratante;

Antes da execução do serviço, a empresa Contratada deve preparar um planejamento das tarefas a serem executadas e submeter à aprovação prévia da Contratante, em prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data prevista de início do serviço;

No planejamento deverá ser priorizada a manutenção das principais atividades e serviços de TI mantidos pela Contratante;

A execução deverá ser realizada, na medida do possível, no horário comercial;

O planejamento do serviço deverá listar todas as atividades a serem desenvolvidas em cada dia programado e deve considerar ainda a possibilidade de eventuais



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paradas de serviço não programadas, sendo que nesse caso caberá à Contratada colaborar junto com a Contratante para o restabelecimento imediato doserviço;

A Contratada deve ser responsável pela execução e qualidade do serviço, indicando o responsável técnico pela realização do hands-on, assim como aqueleque realizará a instalação do equipamento;

A Contratada deverá entregardocumentação detalhando das configurações, esquema de conexões e procedimentosrealizados;

Todo o material didático do treinamento deve ser entregue em 4 (quatro) vias, sendo uma para cada técnico e um material extra para a Administração; e

Para atestar a capacidade técnica da licitante, esta deverá no ato da entrega da documentação, apresentar Atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica dos licitantes, fornecido(s) por empresas distintas, públicas ou privadas, em papel timbrado da pessoa jurídica, que comprove(m) o fornecimento, instalação física e configuração e passagem de conhecimento (hands-on) de produto da mesma natureza e que compõem a solução descrita neste termo de referência.



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2 BIBLIOTECA DE FITA (Tape Library)

a) Características gerais

Mecanismo robotizado que permita automação completa da movimentação dos cartuchos e backup dos dados;

Deve suportar até 2 (duas) controladoras com no mínimo 1 (uma) conexão SAS por controladora;

Possuir LEDs frontais e/ou display indicador do status defuncionamento;

Possuir leitor de código de barras integrado, com o objetivo de ler a etiqueta dos cartuchos; e

Oferecer uma quantidade mínima de 24 (vinte e quatro) slots para cartuchos LTO-5.

b) Drive

Deve vir acompanhado de 1 (um) drive LTO-5; e

Deve possibilitar a expansão para mais 1 (um) drive.

c) Funcionalidades

O gerenciamento do equipamento ofertado deveráser realizado através de rede ethernet utilizando porta RJ45;

Deve oferecer gerenciamentoremoto através de interface web, incluindo as principais funções de operação e monitoração do sistema;

Deverá oferecer suporte aos protocolos de rede IPv4 e IPv6; e

Suporte a gerenciamento via protocolo SNMP.

d) Fontes

UN 1 1 86.990,00 86.990,00



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O equipamento ofertado devepossuir fonte capaz de trabalhar com tensão elétrica nominal de 100-240 VAC, 50a 60 Hz.

e) Acessórios

O gabinete deve seguir padrão industrial para racks de 19’’ (dezenove polegadas), incluindo porcas,trilhos, parafusos e demais acessórios necessários para sua instalação em rack;

Deverá vir acompanhada de 1 (uma) placa com duas portas SAS e com o intuito de garantir total compatibilidade, a placa deveser do mesmo fabricante ou em regime de OEM do Servidor Rack descrito neste edital, não sendo aceito produtos não homologados de terceiros que venha a ocasionar defeitos ou incompatibilidade da solução;

Deve vir acompanhado de cabo SAS;

O equipamento ofertado deverá ser acompanhado de no mínimo 30 (trinta) cartuchos de dados LTO-5 e 2 (dois) cartucho de limpeza LTO; e

Deverá vir acompanhada de 100 etiquetas de código de barra para fitas LTO-5 e 10 etiquetas com código de barras para cartuchos de limpeza.

f) Gerenciamento

Deve suportar software de gerenciamento capaz de oferecer uma visualização em painel com gráficos de pizza, dinâmicos e históricos para dados de desempenho, integridade e utilização e



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destaque de problemas na infraestrutura de fita;

Deve suportar recurso de análise avançadas fazendo uso de análises preditivas para prever a probabilidade de falhas, gargalos e o balanceamento de problemas na infraestrutura de fita; e

Deve suportar recursos exclusivos de unidade analítica relacionados a integridade e vida útil, bem como integridade e vida útil de cartucho e realizar análises de previsões de utilização de unidade/fita.

g) Exigências adicionais

Todos os equipamentos ofertados deverão ser novos ede primeiro uso e estar na linha de produção atual do fabricante;

Todas as partes e peças necessárias para operacionalização e compatibilização do conjuntodeverão ser fornecidas pelo fornecedor;

É obrigatória a comprovação técnica de todas as características exigidas para os equipamentos e softwares aqui solicitados, independente da descrição daproposta do fornecedor, através de documentos que sejam de domínio público cuja origem seja exclusivamente do fabricantedos produtos, como catálogos, manuais, ficha de especificação técnica, informações obtidas em sites oficiais do fabricante através da internet. A simples repetição das especificações do termo de referência sem a devida comprovação



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acarretará na desclassificaçãoda empresa proponente;

Todos os documentos tais como folheto técnico do produto e certificações deverão ser apresentados no ato da entrega da proposta comercial; e

A falta de qualquer documento que não comprove todas as exigências deste item do termo de referência implicarána imediata desclassificação da proposta.

h) Garantia

Equipamento ofertado deverápossuir no mínimo 36 (trinta e seis) meses de garantia e suporte, incluindo a troca de peças defeituosas sem qualquer ônus adicional para a contratante;

A garantia e suporte serão prestados durante o horário comercial com tempo de atendimento no próximo dia útil;

Os serviços de reparo dos equipamentos especificados serão executados somente e exclusivamente onde se encontram (ON-SITE);

O fabricante deve possuir Central de Atendimento tipo (0800) para abertura dos chamados de garantia, comprometendo-se manter registros dos mesmos constando a descrição do problema;

Durante todo o período de garantia, a assistência técnicaserá prestada pelo fabricante;

e

Devido à criticidade deste item e aos requisitos de garantia solicitado, no caso



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do licitante não ser o próprio fabricante do equipamento, ele deverá apresentar, juntamente com a proposta, comprovação oficial de que oproduto ofertado possui a garantia e nível de suporte solicitado neste termo de referência e que os serviços de suporte, assistência técnica e manutenção serão realizados por uma rede de Serviços Autorizada, com uso de peças e componentes originais e técnicos devidamente treinados.

i) Serviço

O serviço deverá englobar a verificação de hardware fornecido, testes de recebimento do equipamento,ativação do suporte de garantia junto ao fabricante em nome da Contratante;

A empresa Contratada deve realizar a instalação física do equipamento e acessórios emRack compatível, bem como a conexão física e da biblioteca de fita em um dos servidores descritos neste termo de referencia e definido pela Contratante;

Realizar o start-up do equipamento executando as atualizações de softwares, patches, drivers e firmwares para suas mais recentes versões suportadas;

Realizar a ativação e configurar o acesso de gerenciamento remoto do equipamento;

Configurar a comunicação lógica da biblioteca de fita com o servidor;

Popular a biblioteca com as fitas LTO fornecidas e etiquetadas;



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Realizar treinamento no formato hands-on, demonstrando as funcionalidades do equipamento a uma equipe de no máximo 3 (três) pessoas, indicada pela Contratante;

O Treinamento hands-on deverá ter uma carga horária mínima de 2 (duas) horas;


Antes da execução do serviço, a empresa Contratada deve preparar um planejamento das tarefas a serem executadas e submeter à aprovação prévia da Contratante, em prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data prevista de inicio do serviço;



O planejamento do serviço deverá listar todas as atividades a serem desenvolvidas em cada dia programado e deve considerar ainda a possibilidade de eventuais paradas de serviço não programadas, sendo que nesse caso caberá à Contratada colaborar junto com a Contratante para o restabelecimento imediato doserviço;



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A Contratada deverá entregardocumentação detalhando as configurações, esquema de conexões e procedimentos realizados;


Para atestar a capacidade técnica da licitante, esta deverá no ato da entrega da documentação, apresentar Atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica dos licitantes, fornecido(s) por empresas distintas, públicas ou privadas, em papel timbrado da pessoa jurídica, que comprove(m) o fornecimento, instalação física e configuração e passagem de conhecimento (hands-on) de produto da mesma natureza e que compõem a solução descrita neste termo de referência.

3 LICENÇA CAL PARA WINDOWS

Características gerais

Licença CAL (Client Access License) baseada em dispositivo (Device CAL) que possibilite o licenciamento de acesso independentemente do número de usuários que usam

UN 50 50 225,00 11.250,00



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o dispositivo.

4 SOFTWARE DE BACKUP

Características gerais

Disponibilização de uma interface web, acessível através dos navegadores Internet Explorer, Firefox ou Chrome, que ofereça acesso rápido às informações de suporte técnico, manuais on-line e assistentes;

Possuir um console web de administração central, com a opção de centralização dos planos de proteção de dados e de replicação, bem como oferecer uma visualização de status dos nós protegidos e a instalação automática de agentes e componentes do produto em servidores remotos;

Possuir painel de gerenciamento web do ambiente de backup com suporte a visualização do status de todas as tarefas de backup, com opções de gerar relatórios online e enviar os mesmos por e-mail;

Possuir aplicativo para download e instalação de updates do produto, de formamanual, agendada ou sem intervenção do administrador;

Realizar backups através de tecnologia de imagem (snapshot) de servidores físicos e virtuais, efetuando cópia completa de volumes, inclusive de informações como sistemas operacionais, aplicações, dados e configurações dos mesmos;

Permitir a execução de backup de arquivos abertos,

UN 13 13 6.500,00 84.500,00



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mesmo que estejam sendo alterados durante a operação de backup, sem necessidade de suspender a utilização das aplicações pelos usuários, nem a conexão da rede. A cópia do arquivo salvo deverá ser idêntica ao arquivo residente em disco, quando do início da operaçãode backup;

Integrar-se à tecnologia VSS (Volume Shadowcopy Service) do Windows para realizar cópias e assegurar a consistência de qualquer aplicação que disponha de um VSS Writer em estado funcional quando da execução do backup;

Possuir tecnologia de backups de imagem (snapshots) incrementais, permitindo que, após o primeiro backup completo, apenas os blocos novos ou modificados nos volumes protegidos sejam copiados. Tais incrementais devem ser realizados por tempo indeterminado, dispensando a necessidade de realizar novos backups completos;

Permitir agendar backups com frequência de, pelo menos, 15 em 15 minutos;

Possuir capacidade de agendamento avançado, com possibilidade de, dentro de uma mesma tarefa de backuputilizar frequências diferentesem determinadas janelas de horários, realizando backups mais frequentes durante o diae mais espaçados durante a madrugada, por exemplo;

Dispor de um servidor de gerenciamento dos pontos de recuperação, com as



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seguintes características:

Possibilidade de criação de diversos Data Stores dentro de um mesmo servidor para segmentação lógica dos backups em diferentes pastas ou volumes;

Centralização das tarefas de geração de catálogos e mesclagem de pontos de recuperação que tenham ultrapassado o período de retenção determinado no plano de proteção de dados; e

Funcionalidades de desduplicação global de dados, compressão e criptografia em nível de DataStore.

Possuir tecnologia de desduplicação de dados nativa do software, sem necessidade de hardware específico para este fim, contemplando as seguintes características:

Realização da desduplicação de dados no agente de backup ou no servidor proxy,fazendo com que apenas os blocos de dados únicos sejamtrafegados pela rede;

Desduplicação global de dados entre todos os pontos de recuperação armazenados em um mesmo Data Store, deforma que qualquer bloco de dados já armazenado anteriormente por qualquer servidor protegido não seja enviado novamente pelos demais agentes quando da execução dos backups; e

Possibilidade de determinar otamanho de blocos a ser utilizado durante a desduplicação de dados.

Possuir tecnologia de replicação de pontos de



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recuperação nativa do software, sem necessidade dehardware específico para estefim, contemplando as seguintes características:

Replicação de pontos de recuperação entre diferentes Data Stores e servidores de gerenciamento de pontos de recuperação;

Possibilidade de replicação imediata após a execução de cada backup ou em intervalosprogramados;

Possibilidade de controle do consumo de banda para replicação, incluindo ajustes por dia da semana e janelas de horário;

Utilização da tecnologia de desduplicação de dados durante o processo de replicação, realizando a comparação do conteúdo do Data Store de origem e o de destino e trafegando pela rede apenas os blocos únicos ausentes no destino;

Replicação otimizada para redes WAN através de tunelamento HTTP;

Possibilidade de replicação de uma origem para múltiplos destinos diferentes;

Possibilidade de replicação e consolidação de dados de múltiplas origens para um mesmo destino central;

Possibilidade de retomar a replicação do ponto onde a mesma foi interrompida em casos de perda de comunicação entre origem e destino;

Possibilidade de exportar o conteúdo de um Data Store para uma mídia removível, possibilitando o transporte



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físico dos dados até o destinopara sincronização off-line. Após essa sincronização inicial, a replicação deverá enviar apenas os blocos únicos ausentes no Data Store de destino; e

Possibilidade de aplicar diferentes políticas de retenção de dados nos Data Stores de origem e destino durante o processo de replicação.

Possuir funcionalidade de cópia de arquivos após a tarefa de backup, devendo possuir as seguintes características:

Seleção de arquivos e pastas a serem copiados e aplicação de filtros para localizar arquivos com tipos ou atributos específicos;

Possibilidade de cópia dos arquivos selecionados para um disco local, disco removível ou compartilhamento de rede;

Possibilidade de cópia dos arquivos selecionados para nuvens públicas, com suportea Amazon S3 e Windows Azure Blob Storage;

Realização de criptografia dos dados copiados usando AES 128-bits ou 256-bits; e

Possibilidade de excluir os arquivos da origem ao término da cópia, de forma a eliminar arquivos pouco acessados ou indesejados, movendo-os para um armazenamento de menor custo. Após a exclusão deve ser mantido no local original um arquivo de mesmo nome contendo instruções para recuperação do arquivo, casoo usuário necessite acessá-lo.



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A partir de qualquer backup realizado, seja completo ou incremental, devem ser possíveis as seguintes opçõesde restauração de dados:

Restaurar qualquer arquivo ou pasta do servidor em questão, ainda que esse arquivo não tenha sido modificado na data em que o backup foi realizado;

Restaurar bases de dados do Microsoft SQL Server 2005, 2008, 2008 R2, 2012;

Restaurar bases de dados do Microsoft Exchange Server 2007, 2010 e 2013;

Permitir, através de uma única tarefa de backup dos volumes do servidor Exchange, restaurar caixas postais individuais e mensagens específicas, sem anecessidade de se restaurar toda a base de correio do Exchange;

Restaurar objetos ou atributos de objetos do Microsoft Active Directory; e

Restaurar o sistema completo(Bare Metal Recovery), inclusive em hardware diferente do original ou em máquina virtual, permitindo recuperar um servidor totalmente em caso de desastres sem necessidade dereinstalação manual do sistema operacional.

Oferecer funcionalidade de “standby virtual” para recuperação de desastres através de tarefas automáticas de conversão dos backups realizados em máquinas virtuais VMware ou Hyper-V, registrando-as automaticamente nos hosts de virtualização em site local



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ou remoto;

Suportar recuperação imediata de máquina virtual;

Suporte para ambientes virtualizados na plataforma VMWare vSphere, devendo:

Suportar a plataforma virtual VMWareESXi;

Sem requerer a instalação de agentes dentro das máquinas virtuais e através de uma única tarefa de backup de snapshot, restaurar de forma granular arquivos e bases de dados do Microsoft Exchange ou Microsoft SQL Server pertencentes a Guest VM Windows, assim como permitir restaurar a Guest VM inteira;

Restaurar caixas postais individuais e mensagens específicas, sem a necessidade de se restaurar toda a base de correio do Exchange;

No caso da restauração granular, não há necessidade de se restaurar a Guest VM inteira;

Permitir redirecionar a restauração de uma Guest VM para uma pasta alternativa, outro datastore, host ou rede;

As tarefas de backup e restauração deverão ser realizadas via interface gráfica e sem necessidade de scripts, incluindo a possibilidade de selecionar o método de transporte desejado (NDB, NDBSSL, SAN ou HOT-ADD); e

Integração com tecnologia CBT – (Changed Block Tracking) da VMware para identificar e copiar apenas os



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blocos em uso dos discos virtuais (arquivos .vmdk).

Suporte para ambientes virtualizados na plataforma Microsoft Hyper-V, devendo:

Suportar o Microsoft Hyper-V Server versões 2008 R2, 2012 e 2012 R2;

Suportar o Hyper-V do Microsoft Windows Server versões 2008 R2, 2012 e 2012 R2;

Suportar o backup de máquinas virtuais armazenadas em volumes CSV (Cluster Shared Volumes) no Microsoft Windows Server 2012 e 2012R2;

Sem requerer agentes instalados dentro das máquinas virtuais e através de uma única tarefa de backup de snapshot, restaurarde forma granular arquivos pertencentes a Guest VM Windows, assim como permitir restaurar a Guest VM inteira;

No caso da restauração granular, não há necessidade de se restaurar a Guest VM inteira;

Permitir redirecionar a restauração de uma Guest VM para uma pasta alternativa, outro host ou rede;

As tarefas de backup e restauração deverão ser realizadas via interface gráfica e sem necessidade de scripts; e

Dispor de tecnologia CBT – (Changed Block Tracking) própria, para identificar e copiar apenas os blocos em uso dos discos virtuais de



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VMs do Microsoft Hyper-V (arquivos .vhd).

Permitir expandir e navegar no conteúdo dos backups realizados diretamente pelo Windows Explorer, sem necessidade de operar o console de gerenciamento da solução para fazer uma restauração de arquivos, pastas e e-mails do MicrosoftExchange Server;

Possuir módulo nativo de criptografia, permitindo escolher entre AES 128-bits ou 256-bits;

Permitir o envio automático de alertas através de correio eletrônico, ao menos para as seguintes ocorrências:

Falha de um procedimento debackup ou restore;

Sucesso de um procedimentode backup ou restore;

Espaço disponível no destinodos backups é inferior a um valor pré-determinado;

Novas atualizações disponíveis para instalação; e

Utilização de memória, CPU,I/O de rede ou disco superamvalores limite pré-determinados.

Permitir a automatização de diferentes tarefas como backup, cópia de arquivos, replicação de pontos de recuperação e standby virtualdentro de um mesmo plano de proteção de dados, permitindo criar diferentes estratégias de acordo com os objetivos de ponto de recuperação e objetivos de tempo de recuperação de cada servidor protegido;

Compatibilidade do software de backup com plataformas



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Windows Server 2003 e 2008, 2008 R2, 2012 e 2012 R2, de 32 e 64-bits;

Compatibilidade do software de backup com plataformas Windows XP, Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e Windows 8.1; e

Compatibilidade do software com plataformas Linux (Red Hat Enterprise Linux 5.x e 6.x, CentOS 5.x e 6.x, OracleEnterprise Linux 5.x e 6.x, SUSE Enterprise Linux 10 e 11).

Características do módulo de backup em fita

Possuir um console de visualização das operações da infraestrutura de backup em modo gráfico, que realizegerenciamento em tempo realdas rotinas de backup, restoree status de device de todo ambiente;

Possuir módulo de gerenciamento de ambiente de backup (dashboard) com suporte a visualização de todas as rotinas de backup, com opções de gerar relatórios e enviar os mesmo por e-mail;

Possuir módulo de controle de acesso e auditoria dos usuários que acessam a solução de backup;

Deverá permitir, em nível de software, o envio automático de alertas, quando da falha deum procedimento de backup ou restore, através de mensagem de correio eletrônico;

Possuir recursos de “Job TestRun” para verificar a capacidade das fitas, outros critérios para identificar problemas potenciais que



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possam impedir uma conclusão bem sucedida do job e notificar o administrador através de correio eletrônico, telefone ou pelo console de administração;

Suportar dispositivos de fitas simples ou fitotecas de drive único, oferecendo a capacidade de expandir para sistemas de fitotecas multidrive através de licenciamento adicional, permitindo que drives adicionais em uma fitoteca sejam acessados, garantindo uma expansão da capacidade de armazenamento;

Possuir aplicativo para download e instalação de updates do produto, de formamanual, agendada ou sem intervenção do administrador;

Possibilidade de geração de relatórios customizados, utilizando as seguintes categorias: alertas, configurações, jobs, mídia, dispositivos, e política;

Possuir recursos avançados de agendamento de rotinas debackup e restore, para datas específicas, dias da semana recorrentes, dias do mês recorrentes, intervalo de dias e intervalo de reinício;

Integrar-se aos servidores de gerenciamento de pontos de recuperação do módulo de backup em disco, ao menos com as seguintes características:

Visualização de todos os nós,físicos ou virtuais, que tenham backups armazenados nos servidores de gerenciamento de pontos



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de recuperação;

Envio automático do backup mais recente disponível no disco para a fita, realizando areidratação do mesmo caso o mesmo seja um incremental ou backup desduplicado;

Possibilidade de restaurar diretamente da fita arquivos, pastas e bases de dados do Microsoft SQL Server ou Microsoft Exchange Server, sem necessidade de recuperara imagem completa do servidor; e

Possibilidade de restaurar da fita para um disco a imagem completa de um determinado servidor para permitir a recuperação do mesmo após um desastre.

Compatibilidade do software de backup com plataformas Windows Server 2003 e 2008, 2008 R2, 2012 e 2012 R2, de 32 e 64-bits.

Suporte

O produto adquirido deverá contemplar suporte/assistência 24 horas por dia, 7 dias por semana (24 x 7), por telefone – disponibilização de central 0800 – via Internet/Web, por um período de garantia de até36 (trinta e seis) meses.

Serviço

O serviço deverá englobar a ativação do suporte de garantia junto ao fabricante em nome da Contratante;

A empresa Contratada deve realizar a instalação do software de backup e configurações aplicando;

Realizar a atualização do software seguindo as recomendações do



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fabricante;

Criar políticas de backup dosdados existentes no ambiente, verificando o nívelde criticidade dos mesmos e estabelecendo as regras de frequência e tipo de backup;


Realizar treinamento no formato hands-on, demonstrando as funcionalidades da ferramenta a uma equipe de no máximo 3 (três) pessoas, indicada pela Contratante;

O Treinamento hands-on deverá ter uma carga horária mínima de 2 (duas) horas;


Antes da execução do serviço, a empresa Contratada deve preparar um planejamento das tarefas a serem executadas e submeter à aprovação prévia da Contratante, em prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data prevista de início do serviço;



O planejamento do serviço deverá listar todas as atividades a serem desenvolvidas em cada dia programado e deve considerar ainda a possibilidade de eventuais



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paradas de serviço não programadas, sendo que nesse caso caberá à Contratada colaborar junto com a Contratante para o restabelecimento imediato doserviço;


A Contratada deverá entregardocumentação detalhando as configurações, esquema de conexões e procedimentos realizados;


VALOR TOTAL (R$) 351.580,00

1.2 Propõe-se ainda, que a licitação seja realizada de forma global em 1 grupo deitens, ou seja, com uma única empresa, visando não ocorrer diferenças dos modelos, eespecificações, incompatibilidade entre os produtos, bem como gerar economia derecursos e tempo com a fiscalização e operacionalização das demandas.

1.2.1Os itens serão agrupados em um único lote que compõem a Solução deTecnologia da Informação descrita neste instrumento, para atendimento dasdemandas operacionais do Data Center, advindas das atividadesadministrativas e dos processos de negócios do Centro de Projetos deNavios. Trata-se do agrupamento de itens de uma Solução de Tecnologia daInformação cujos requisitos exigem a integração das partes, visandominimizar riscos de incompatibilidade dos equipamentos entre si (servidorese tape library) e entre o software de backup e equipamentos, sob pena de não



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atendimento da necessidade que originou a contratação ou da realização deuma nova contratação para integração das partes da solução. A decisão deagrupamento dos itens do objeto leva em consideração aspectos de condiçõesequivalentes de prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade,padronização e compatibilidade. Conforme descrito abaixo:

Prazo de entrega: Com relação ao aspecto do prazo de entrega, oagrupamento de itens para esta solução visa garantir a entrega simultânea detodos os itens que compõem o lote, permitindo a manutenção do cronogramade implantação. Isso também minimiza o risco de não entrega de um dositens (o que prejudicaria a solução inteira) e a provável aplicação de glosas esanções contratuais cabíveis, que no caso do agrupamento em lotes, seriaorientado a um único contratado.

Suporte de serviços: Este aspecto tem seus riscos minimizados decorrentedo agrupamento pois permite uma abordagem holística na hipótese dosurgimento das demandas de suporte decorrentes de incidentes e problemasde mal funcionamento, descartando o procedimento analítico, por parte dacontratada, em que os componentes da solução são analisados ou tomadosisoladamente e centralizando as responsabilidades de pronto atendimento aosAcordos de Níveis de Serviços em uma única contratada.

Qualidade: O aspecto da “qualidade” na entrega de Soluções de TI estáintimamente relacionado com a adoção de um conjunto de boas práticas aserem aplicadas na infraestrutura, operação e gerenciamento de serviços detecnologia da informação. A abordagem de agrupamento em lotes para estaaquisição, permite agregar maior qualidade ao longo do desenvolvimento dasolução na medida em que viabiliza a implementação destas boas práticas, aqual preconiza uma visão sistemática visando a satisfação e atendimento dasnecessidades que originaram a contratação no ambiente de processamento dedados do CPN.

Padronização e compatibilidade: O agrupamento de itens da soluçãoproposta permite a padronização de equipamentos na medida em quepossibilita a aquisição de plataforma de dispositivos homogêneos, de mesmofabricante. Do contrário, a provisão de serviços na Solução de TI proposta setorna mais difícil e dispendiosa através da utilização de plataformas dedispositivos heterogêneos, adicionando esforço para a gestão de problemas,mudanças, integrações, upgrades, compatibilidade e continuidade dosnegócios. Ao planejar e aplicar uma política de padronização da sua TI, asolução simplifica a infraestrutura, racionaliza tecnologias e métodos eganha vantagens significantes com relação ao custo, na qualidade do serviçoe em agilidade.

1.3 Com fulcro no contido no Art. 10, incisos I, II e IV do Decreto nº 8.538, de2015, não optou-se por estabelecer cotas reservadas para as microempresas e asempresas de pequeno porte tendo em vista tratar-se de Solução de Tecnologia daInformação e prestação de serviços correlatos contemplando a entrega de



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equipamentos, serviços de instalação, configuração e suporte técnico por um mesmofornecedor, levando-se em conta condições equivalentes e por não ser vantajoso para aadministração pública ou representar prejuízo ao conjunto a ser contratado, com asjustificativas constantes neste instrumento.

1.4 É assegurado margem de preferência nos termos do disposto no art. 5º doDecreto 7.174, de 12 de maio de 2010, para fornecedores de bens e serviços comtecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o ProcessoProdutivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal.

1.5 As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao dispostonos incisos do caput do Art. 5º do Decreto 7.174, de 12 de maio de 2010, terãoprioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandesempresas enquadradas no mesmo inciso.

1.6 O objeto deste certame se trata de atividade de custeio, conforme PortariaMPOG 249, de 13 de junho de 2012 do Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão.

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1 Nos últimos anos a informática tornou-se uma ferramenta fundamental para aexecução dos serviços nas empresas públicas e privadas. Nas forças Armadas, boaparte dos processos de trabalho já opera em sistemas de informação. Além disso, osmicrocomputadores são amplamente utilizados para a operação das atividadesadministrativas das unidades nos órgãos públicos.

2.2 O CPN tem o propósito de gerenciar as atividades técnicas especializadas deprojeto básico, de projeto de integração de sistemas e de análises e avaliações deengenharia, pertinentes aos processos de construção, modernização, conversão,alteração e apoio de navios de superfície e de submarinos. É preponderante que paragarantir a qualidade das atividades destacadas seja necessária uma infraestrutura de TIatualizada e em condição plena de atender as novas demandas administrativas.

2.3 A infraestrutura de Tecnologia da Informação do CPN possui necessidadesdecorrentes de evoluções tecnológicas e demandas reprimidas. Os sistemas e serviçosinternos vêm exigindo cada vez maior poder de processamento, capacidade dearmazenamento e recursos tecnológicos em geral para atender aos níveis de qualidadeexigidos por esta instituição. A obsolescência, a constante exigência de atualização emhardwares e licenças de softwares e a complexidade do gerenciamento do ambiente deTI são uns dos principais fatores para a realização deste investimento.

2.4 A continuidade dos serviços é um dos atributos principais a ser levado emconta pelos gestores, tendo em vista que a interrupção da prestação dos serviçospúblicos causaria transtornos aos administrados. O fato amplamente difundido naDoutrina, onde se cita o insigne doutrinador Justen Filho, discorrendo acerca do tema:



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“A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da

necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os

serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo

atendimento não exaure prestação semelhante no futuro.”

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.13ª ed. São Paulo: Dialética, 2009.

2.5 A composição deste objeto reside na necessidade de promover a atualizaçãotecnológica, de acordo com a prospecção realizada pelo órgão, por meio de seuDepartamento de Informática, com base em dados históricos levantados pelo setor aolongo dos anos anteriores.

2.6 Optou-se pelo sistema de registro de preços, a fim de evitar a imobilização derecursos públicos, bem como adequar a política de aquisição ao espaço disponível nosórgãos para o armazenamento do material eventualmente adquirido para o apoio dassuas atividades administrativas. Outrossim, há necessidade de contratação frequentedestes tipos de materiais e visto que o Tesouro Nacional repassa regularmente créditosorçamentários de forma parcelada, resolve fazer uma licitação para REGISTRO DEPREÇOS, conforme o inciso I do art. 3º do Decreto nº 7.892/13.

2.7 Para tal esta Unidade Gestora vem recebendo regularmente previsõesorçamentárias específicas para tais contratações, demandando fiel observância aospreceitos legais que regem as compras governamentais na Administração Pública.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

3.1Por se tratar de materiais usuais no mercado e possíveis de serem definidos de formaobjetiva, o objeto em questão se enquadra na definição de bens e serviços comuns, confor-me o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520 de 17 de junho de 2002, do Decreto n°3.555 de 8 de agosto de 2000 e Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005. A aquisição do Obje-to deste TR, tem amparo legal na Lei Complementar nº 123/06, do Decreto nº 6.204/07, doDecreto nº 7.892/13, do Decreto nº 7.903/13, e subsidiariamente a Lei nº8.666/93.

4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

4.1 O prazo de entrega dos bens é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados do(a)recebimento da nota de empenho, assinatura do Contrato ou documento equivalente, emremessa única, no seguinte endereço: Ilha das Cobras, s/nº, Edf. 16, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.180-001.



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4.2 As entregas ocorrerão sob responsabilidade do fornecedor, no horário de 09:00 às12:00 Hs e de 13:30 às 16:00 Hs, nos dias úteis, de 2ª a 6ª feiras, no endereço supracitado.

4.3 A entrega deverá ser agendada com, no mínimo 24h de antecedência, com a equipe daDivisão de Sistemas Corporativos, através do telefone (21) 2178-6508.

4.4 O material entregue deve vir acompanhado com a Nota Fiscal original dofornecedor, contendo todos os números de séries dos materiais entregues.

4.5 Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 (quinze) dias, pelo(a)responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato (Fiscal do Contrato), paraefeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes nesteTermo de Referência e na proposta.

4.6 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com asespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo sersubstituídos no prazo de 7(sete) dias, a contar da notificação da CONTRATADA, às suascustas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

4.7 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados dorecebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material econsequente aceitação mediante termo circunstanciado.

4.7.1 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não serprocedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se orecebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

4.8 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade dacontratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato

4.8.1 O recebimento, conforme o caso consistirá na elaboração de exames, testes e verificações, necessárias à certificação da conformidade do objeto recebido com as es-pecificações previstas neste Termo de Referência.

4.9Os exames e verificações realizados pelo fiscal do Contrato, poderão ser acompanhadospela CONTRATADA.

4.10 Verificando-se vício no objeto, o mesmo será rejeitado pela MARINHA que co-municará a CONTRATADA do fato por escrito, que deverá providenciar a troca do materi-al em 72 horas sem ônus à Contratante.

5. CONDIÇÕES DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

5.1 Os detalhes da garantia dos equipamentos estão descritos em suas respectivasespecificações.

5.2 Prazo de garantia de funcionamento é o período em anos descrito em cadaitem, dentro do qual, nas condições registradas na Proposta Técnica e constantes dorespectivo Termo de Garantia, a CONTRATADA/FABRICANTE/AUTORIZADA



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compromete-se em manter os equipamentos por ela fornecidos em perfeito funcionamentoe nas condições e configurações constantes deste Termo de Referência.

5.3 Em caso de defeitos cobertos pela garantia, aCONTRATADA/FABRICANTE/AUTORIZADA deverá substituir o equipamento poroutro novo. A garantia deverá ser prestada no local onde os equipamentos forem entregues.Em caso de defeito nos equipamentos, a CONTRATADA/FABRICANTE/AUTORIZADAdeverá retirá-los, às suas expensas, e providenciar a substituição em no máximo 20 (vinte)dias, a contar da notificação.

5.4 No período de garantia é admitida a troca de equipamentos defeituosos poroutros iguais ou de tecnologia superior, desde que aprovado pela CONTRATANTE.

5.5 A execução da garantia deverá ser no endereço da CONTRATANTE etotalmente sem custos à CONTRATANTE. Todos os custos de envio e/ou retirada deveráser por conta da CONTRATADA.

5.6 A garantia exercida e executada diretamente pelo fabricante ou por empresaautorizada pelo fabricante (necessário documentada comprobatório/autorização), pois estessão conhecedores e técnicos especializados no equipamento.

5.7 A possível extensão do período de cobertura da garantia, se for o caso, serácontratada em outro processo licitatório.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1 São obrigações da CONTRATANTE:

6.1.1 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

6.1.2 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidosprovisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins deaceitação e recebimento definitivo;

6.1.3 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ouirregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado oucorrigido;

6.1.4 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA,através de comissão/servidor especialmente designado;

6.1.5 Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente aofornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

6.1.6 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelaContratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo deContrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato daCONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.



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6.1.7 A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo nãosuperior a 180 (cento e oitenta) dias, Considerando o disposto no art. 2º, §4º da INSLTI/MPOG n° 05, de 2014, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registradosem ATA.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexose sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentesda boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

7.2 Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações,prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva notafiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo,procedência e prazo de garantia ou validade;

7.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com osartigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

7.4 Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo deReferência, o objeto com avarias ou defeitos;

7.5 Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas queantecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazoprevisto, com a devida comprovação;

7.6 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com asobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação;

7.7 Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

7.8 Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a vigênciado Contrato, informando à CONTRATANTE a ocorrência de qualquer alteração nasreferidas condições;

7.9 Responsabilizar-se pelo fornecimento do objeto deste Termo de Referência,respondendo civil e criminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que, por doloou culpa sua, de seus empregados, prepostos, ou terceiros no exercício de suasatividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar à Contratante;

7.10 Atender as demais condições descritas neste Termo de Referência;

7.11 Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes,contribuições previdenciárias, impostos e quaisquer outras que forem devidas ereferentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos nãotêm nenhum vínculo empregatício com a Contratante;

7.12 Responsabilizar-se pelo fornecimento e entrega dos equipamentos objeto doContrato, respondendo civil e criminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos



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que, por dolo ou culpa sua, de seus empregados, prepostos, ou terceiros no exercício desuas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar à Contratante e aterceiros;

7.13 Executar todos os serviços com mão-de-obra qualificada, devendo a Contratadaestar ciente das normas técnicas da ABNT, correspondente às demandas descritas nesteTermo de Referência;

7.14 Manter sigilo absoluto sobre informações, dados e documentos provenientes daexecução do Contrato e também às demais informações internas da Contratante, a quea Contratada tiver conhecimento; e

7.15 Imediatamente após a data de recebimento dos equipamentos, transferir para onome da Contratante, todo e qualquer cadastro existente no(s) fabricante(s) dosequipamentos.

8. DA SUBCONTRATAÇÃO

Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

9. ALTERAÇÃO SUBJETIVA

É admissível a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA com/em outra pessoajurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos dehabilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições

do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da

Administração à continuidade do contrato.

10. CONTROLE DA EXECUÇÃO

10.1 Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, o Departamento de Informática desteCentro designará representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotandoem registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando oque for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

10.1.1 O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pelaautoridade competente.

10.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade daCONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda queresultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, nãoimplica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, deconformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.3 O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrênciasrelacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dosfuncionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização



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das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridadecompetente para as providências cabíveis.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº10.520, de 2002, a Contratada que:

11.1.2 Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas emdecorrência da contratação;

11.1.3 Ensejar o retardamento da execução do objeto;

11.1.4 Fraudar na execução do contrato;

11.1.5 Comportar-se de modo inidôneo;

11.1.6 Cometer fraude fiscal;

11.1.7 Não mantiver a proposta.

11.2 A CONTRATADA que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitemacima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintessanções:

11.2.1 Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretemprejuízos significativos para a Contratante;

11.2.2 Multa moratória de 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) por dia deatraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta)dias;

11.2.3 Multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato,no caso de inexecução total do objeto;

11.2.4 Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentualdo subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

11.2.5 Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ouunidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente,pelo prazo de até dois anos;

11.2.6 Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequentedescredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

11.2.7 A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que sejapromovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, queserá concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE pelosprejuízos causados;



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11.3 Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, aCONTRATADA que:

11.3.1 Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraudefiscal no recolhimento de quaisquer tributos; tenha praticado atos ilícitos visando a

frustrar os objetivos da licitação;

11.3.2Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração emvirtude de atos ilícitos praticados.

11.4 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processoadministrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA,observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Leinº 9.784, de 1999.

11.5 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração agravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado àAdministração, observado o princípio da proporcionalidade.

11.6 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

12. DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

12.1 Este Termo de Referência observará, em todas as fases do procedimento licitatório, asorientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, asrecomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte domaterial, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos,preferencialmente através de papel reciclado.

12.2 Dentre as recomendações voltadas para sustentabilidade ambiental, a presentelicitação observará também os seguintes critérios elencados na Instrução Normativa n° 1 de19 de janeiro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão:

12.3 Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico,biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;

12.4 Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação doInstituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO comoprodutos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;

12.5 Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individualadequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma agarantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e

12.6 A comprovação do disposto neste artigo poderá ser feita mediante apresentação ecertificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por



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qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências doedital.

13. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1 A ata de registro de preços, durante a sua validade, poderá ser utilizada porqualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certamelicitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada avantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n° 8.666,de 1993 e no Decreto n° 7.892, de 2013 e Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010.

13.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas ascondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que estefornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgãogerenciador e órgãos participantes.

13.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderãoexceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumentoconvocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãosparticipantes.

13.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo doquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador eórgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes queeventualmente aderirem.

13.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrançado cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação,observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes dodescumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações,informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

13.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivara contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata deRegistro de Preços..

13.7 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, aprorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata,desde que solicitada pelo órgão não participante.

14. ELABORADO PELA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRA TAÇÃO

Rio de Janeiro-RJ, em 20 de março de 2017.

SERGIO SILVA CHAVES CRISTIANO DA SILVALACERDA

RAUL RÖHE NEGREIRAFONTÃO

Capitão -Tenente (EN) Capitão de Corveta (T) Capitão -Tenente (EN)



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Integrante Técnico Integrante Requisitante Integrante Administrativo

ATO DE APROVAÇÃO

Por entender ser de real interesse a execução do objeto acima, visando dar suporte aexecução das tarefas diárias e na manutenção das instalações do Centro de Projetos de Navios,concluo pela aprovação deste Termo de Referência referente ao Processo Administrativo n.°Nº 63448.000402/2016-41, nos termos do Art. 3º, inciso I, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002 eArt. 7º, parágrafo 1º, da Lei nº 8666/1993.

Rio de Janeiro-RJ, em 21 de março de 2017.

JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVACapitão de Mar e Guerra (EN)

Ordenador de Despesas



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