MARINHA DO BRASIL COMANDO DE OPERAÇÕES ......MARINHA DO BRASIL PB/JL/10.6/C COMANDO DE OPERAÇÕES...

MARINHA DO BRASIL

PB/JL/10.6/C COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAISF-100359/2007

PORTARIA No 61/ComOpNav, DE 28 DE MAIO DE 2007.

Fixa as áreas de jurisdição das Capitanias dosPortos e Capitanias Fluviais, suas Delegacias eAgências.

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES NAVAIS, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pela Portaria no 78/MB, de 4 de abril de 2006, resolve:

Art. 1o Fixar as áreas de jurisdição das Capitanias dos Portos e CapitaniasFluviais, suas Delegacias e Agências pela divisão municipal, conforme discriminado na relaçãoanexa a esta Portaria.

Art. 2o Estabelecer que os cursos d’águas limítrofes às áreas de jurisdiçãofixadas por esta Portaria, cuja subordinação não esteja definida, ficarão sob jurisdição dasOrganizações Militares do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário localizadas à margemesquerda dos mesmos.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 4o Revoga-se a Portaria no 115, de 13 de outubro de 2006.

KLEBER LUCIANO DE ASSIS Almirante-de-Esquadra

Comandante RICARDO CESAR FERNANDES DA SILVA

Capitão-de-Corveta Assistente

AUTENTICADO DIGITALMENTEDistribuição:Listas 003, 31, 32 e 80, EMA, DPC, DAdM (Bol MB), GCM, SDM (Arq MB), CON-10,CON-10.6 e Arquivo

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Anexo (71), da Portaria no 61/2007 do ComOpNav

ÁREAS DE JURISDIÇÃO DAS CAPITANIAS DOS PORTOS,CAPITANIAS FLUVIAIS, DELEGACIAS E AGÊNCIAS

I – COMANDO DO 1o DISTRITO NAVAL

1. CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (CPRJ)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFALFREDO VASCONCELOS MG ALTO RIO DOCE MGARACITABA MG AREAL RJASTOLFO DUTRA MG BARBACENA MGBARROSO MG BELMIRO BRAGA MGBELFORD ROXO RJ BICAS MGBRÁS PIRES MG BRASILÂNDIA DE MINAS MGCACHOEIRAS DE MACACU RJ CAPELA NOVA MGCARANAÍBA MG CARANDAÍ MGCASA GRANDE MG CATAS ALTAS DA NORUEGA MGCHÁCARA MG CHIADOR MGCIPOTÂNEA MG COMENDADOR LEVY GASPARIAN RJCONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS MG CONGONHAS MGCONSELHEIRO LAFAIETE MG CORONEL PACHECO MGCORONEL XAVIER CHAVES MG CRISTIANO OTONI MGDESCOBERTO MG DESTERRO DE ENTRE RIOS MGDESTERRO DO MELO MG DIOGO DE VASCONCELOS MGDORES DE CAMPOS MG DORES DO TURVO MGDUQUE DE CAXIAS RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJENTRE RIOS DE MINAS MG EWBANK DA CÂMARA MGFERVEDOURO MG GOIANÁ MGGUAPIMIRIM RJ GUARANI MGGUARARÁ MG ITABORAÍ RJITAVERAVA MG JAPERI RJJECEABA MG JUIZ DE FORA MGLAGOA DOURADA MG LAMIM MGMAGÉ RJ MAR DE ESPANHA MGMARICÁ RJ MARIPÁ DE MINAS MGMATIAS BARBOSA MG MENDES RJMERCÊS MG MESQUITA RJMIGUEL PEREIRA RJ NILÓPOLIS RJNITERÓI RJ NOVA IGUAÇU RJOLIVEIRA FORTES MG ORATÓRIOS MGORIZÂNIA MG OURO BRANCO MGPAIVA MG PARACAMBI RJPARAÍBA DO SUL RJ PASSA TEMPO MGPATY DO ALFERES RJ

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CPRJMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

PEDRA BONITA MG PEDRO TEIXEIRA MGPEQUERI MG PETRÓPOLIS RJPIAU MG PIEDADE DOS GERAIS MGPIRACEMA MG PIRAÚBA MGPRADOS MG QUELUZITO MGQUEIMADOS RJ RESENDE COSTA MGRESSAQUINHA MG RIO DAS FLORES RJRIO DE JANEIRO RJ RIO ESPERA MGRIO NOVO MG RIO POMBA MGRIO PRETO MG RITÁPOLIS MGROCHEDO DE MINAS MG ROSÁRIO DA LIMEIRA MGSANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE MG SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO MGSANTA CRUZ DE MINAS MG SANTANA DO DESERTO MGSANTANA DOS MONTES MG SANTOS DUMONT MGSÃO BRÁS DO SUAÇUÍ MG SÃO GONÇALO RJSÃO JOÃO DE MERITI RJ SÃO JOÃO DEL REI MGSÃO JOÃO NEPOMUCENO MG SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJSÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE MG SENADOR CORTES MGSENHORA DE OLIVEIRA MG SENHORA DOS REMÉDIOS MGSEROPÉDICA RJ SERRANOS MGSILVERÂNIA MG SIMÃO PEREIRA MGTABULEIRO MG TANGUÁ RJTERESÓPOLIS RJ TIRADENTES MGTOCANTINS MG TRÊS RIOS RJVASSOURAS RJ

E:- sobre os rios Preto, Paraibuna e Paraíba do Sul, no trecho compreendido entre os municípios de Três

Rios (RJ) e Rio das Flores (RJ); e- sobre a Ilha da Trindade.

2. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS (DelAReis)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFANGRA DOS REIS RJ

E sobre a Ilha Grande.

3. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ (DelMacaé)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFALTO CAPARAÓ MG AMPARO DO SERRA MGANTÔNIO PRADO DE MINAS MG APERIBÉ RJARAPONGA MG BARÃO DE MONTE ALTO MGBOM JESUS DO ITABAPOANA RJ CAIANA MG

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DelMacaéMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

CAJURI MG CAMBUCI RJCAMPOS DOS GOITACAZES RJ CANAÃ MGCANTAGALO RJ CAPARAÓ MGCARANGOLA MG CARAPEBUS RJCARDOSO MOREIRA RJ CASIMIRO DE ABREU RJCATAGUAZES MG COIMBRA MGCONCEIÇÃO DE MACABU RJ CORDEIRO RJDIVINÉSIA MG DIVINO MGERVÁLIA MG ESPERA FELIZ MGEUGENÓPOLIS MG FARIA LEMOS MGGUARACIABA MG GUIDOVAL MGGUIRICEMA MG ITALVA RJITAOCARA RJ ITAPERUNA RJLAJE DO MURIAÉ RJ LARANJAL MGMACAÉ RJ MACUCO RJMIRACEMA RJ MIRADOURO MGMIRAÍ MG MURIAÉ MGNATIVIDADE RJ PALMA MGPATROCÍNIO DO MURIAÉ MG PAULA CÂNDIDO MGPEDRA DO ANTA MG PEDRA DOURADA MGPIRANGA MG PORCIÚNCULA RJPORTO FIRME MG PRESIDENTE BERNARDES MGQUISSAMÃ RJ RIO DAS OSTRAS RJRODEIRO MG SANTA MARIA MADALENA RJSANTANA DE CATAGUAZES MG SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJSÃO FIDÉLIS RJ SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJSÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG SÃO GERALDO MGSÃO JOÃO DA BARRA RJ SÃO JOSÉ DE UBÁ RJSÃO MIGUEL DO ANTA MG SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJSENADOR FIRMINO MG SERICITA MGTEIXEIRAS MG TOMBOS MGTRAJANO DE MORAIS RJ UBÁ MGVARRE-SAI RJ VIÇOSA MGVIEIRAS MG VISCONDE DO RIO BRANCO MG

E:- sobre o rio Paraíba do Sul, no trecho compreendido pelo município de Cantagalo (RJ);- sobre o rio Itabapoana; e- sobre a Lagoa Feia.

4. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITACURUÇÁ (DelItacuruçá)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFANDRELÂNDIA MG ANTÔNIO CARLOS MGARANTINA MG BARRA DO PIRAÍ RJ

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DelItacuruçáMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

BARRA MANSA RJ BIAS FORTES MGBOCAINA DE MINAS MG BOM JARDIM DE MINAS MGCARVALHOS MG IBERTIOGA MGITAGUAÍ RJ ITATIAIA RJLIBERDADE MG LIMA DUARTE MGMADRE DE DEUS DE MINAS MG MANGARATIBA RJOLARIA MG PASSA-VINTE MGPIEDADE DO RIO GRANDE MG PINHEIRAL RJPIRAÍ RJ PORTO REAL RJQUATIS RJ RESENDE RJRIO CLARO RJ SANTA RITA DE IBITIPOCA MGSANTA RITA DE JACUTINGA MG SANTANA DO GARAMBÉU MGSÃO VICENTE DE MINAS MG VALENÇA RJVOLTA REDONDA RJ

E:- sobre a restinga da Marambaia (RJ), Barra de Guaratiba (RJ), Pedra de Guaratiba (RJ) e Sepetiba

(RJ); e- sobre o rio Preto, no trecho compreendido entre os municípios de Valença (RJ) e Resende (RJ).

5. AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CABO FRIO (AgCFrio)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFALÉM PARAÍBA MG ARARUAMA RJARGIRITA MG ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJARRAIAL DO CABO RJ BOM JARDIM RJCABO FRIO RJ CARMO RJDONA EUSÉBIA MG DUAS BARRAS RJESTRELA DALVA MG IGUABA GRANDE RJITAMARATI DE MINAS MG LEOPOLDINA MGNOVA FRIBURGO RJ PIRAPETINGA MGRECREIO MG RIO BONITO RJSANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO MG SÃO PEDRO DA ALDEIA RJSAPUCAIA RJ SAQUAREMA RJSILVA JARDIM RJ SUMIDOURO RJVOLTA GRANDE MG

E sobre o rio Paraíba do Sul, no trecho compreendido entre os municípios de Sapucaia (RJ) e Carmo(RJ).

6. AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PARATY (AgParaty)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFPARATY RJ

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7. CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO (CPES)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFABRE CAMPO MG ACAIACA MGAÇUCENA MG AFONSO CLÁUDIO ESÁGUA DOCE DO NORTE ES ÁGUIA BRANCA ESAIMORÉS MG ALEGRE ESALFREDO CHAVES ES ALPERCATA MGALTO JEQUITIBÁ MG ALTO RIO NOVO ESALVARENGA MG ALVINÓPOLIS MGALVORADA DE MINAS MG ANCHIETA ESANTÔNIO DIAS MG APIACÁ ESARACRUZ ES ARAÇAÍ MGATÍLIO VIVACQUA ES BALDIM MGBAIXO GUANDU ES BARÃO DE COCAIS MGBARRA DE SÃO FRANCISCO ES BARRA LONGA MGBELA VISTA DE MINAS MG BELO HORIZONTE MGBELO ORIENTE MG BELO VALE MGBETIM MG BOA ESPERANÇA ESBOM JESUS DO AMPARO MG BOM JESUS DO GALHO MGBOM JESUS DO NORTE ES BONFIM MGBRAÚNAS MG BREJETUBA ESBRUMADINHO MG BUGRE MGCACHOEIRA DA PRATA MG CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESCAETANÓPOLIS MG CAETÉ MGCANTAGALO MG CAPIM BRANCO MGCAPITÃO ANDRADE MG CAPUTIRA MGCARATINGA MG CARIACICA ESCARMÉSIA MG CASTELO ESCATAS ALTAS MG COLATINA ESCONCEIÇÃO DA BARRA ES CONCEIÇÃO DO CASTELO ESCONTAGEM MG CENTRAL DE MINAS MGCHALÉ MG CONCEIÇÃO DE IPANEMA MGCONCEIÇÃO DO MATO DENTRO MG CONFINS MGCONGONHAS DO NORTE MG CONSELHEIRO PENA MGCORDISBURGO MG COROACI MGCORONEL FABRICIANO MG CÓRREGO NOVO MGCRUCILÂNDIA MG CUPARAQUE MGDIONÍSIO MG DIVINO DAS LARANJEIRAS MGDIVINO DE SÃO LOURENÇO ES DIVINOLÂNDIA DE MINAS MGDOM CAVATI MG DOM JOAQUIM MGDOM SILVÉRIO MG DOMINGOS MARTINS ESDORES DE GUANHÃES MG DORES DO RIO PRETO ESDURANDÉ MG ECOPORANGA ESENGENHEIRO CALDAS MG ENTRE FOLHAS MGESMERALDAS MG FERNANDES TOURINHO MGFERROS MG FLORESTAL MG

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CPESMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

FORTUNA DE MINAS MG FRANCISCO DUMONT MGFREI INOCÊNCIO MG FUNDÃO ESFUNILÂNDIA MG GALILÉIA MGGOIABEIRA MG GONZAGA MGGOVERNADOR LINDENBERG ES GOVERNADOR VALADARES MGGUAÇUÍ ES GUANHÃES MGGUARAPARI ES IAPU MGIBATIBA ES IBIRAÇU ESIBIRITÉ MG IBITIRAMA ESICONHA ES IGARAPÉ MGIMBÉ DE MINAS MG INHAPIM MGINHAÚMA MG INIMUTABA MGIPABA MG IPANEMA MGIPATINGA MG IRUPI ESITABIRA MG ITABIRINHA DE MANTENAS MGITABIRITO MG ITAGUAÇU ESITAGUARA MG ITAMBÉ DO MATO DENTRO MGITANHOMI MG ITAPEMIRIM ESITARANA ES ITATIAIUÇU MGITUETA MG IÚNA ESJABOTICATUBAS MG JAGUARAÇU MGJAGUARÉ ES JAMPRUCA MGJEQUERI MG JEQUITIBÁ MGJERÔNIMO MONTEIRO ES JOANÉSIA MGJOÃO MONLEVADE MG JOÃO NEIVA ESJUATUBA MG LAGOA SANTA MGLAJINHA MG LARANJA DA TERRA ESLINHARES ES LUISBURGO MGMANHUAÇU MG MANHUMIRIM MGMANTENA MG MANTENÓPOLIS ESMARATAÍZES ES MARECHAL FLORIANO ESMARIANA MG MARILÂNDIA ESMÁRIO CAMPOS MG MARLIÉRIA MGMARTINS SOARES MG MATEUS LEME MGMATHIAS LOBATO MG MATIPÓ MGMATOZINHOS MG MENDES PIMENTEL MGMESQUITA MG MIMOSO DO SUL ESMOEDA MG MONTANHA ESMORRO DO PILAR MG MUCURICI ESMUNIZ FREIRE ES MUQUI ESMUTUM MG NAQUE MGNOVA BELÉM MG NOVA ERA MGNOVA LIMA MG NOVA UNIÃO MGNOVA VENÉCIA ES OURO PRETO MGPANCAS ES PASSABÉM MG

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PEÇANHA MG PEDRO CANÁRIO ESPEDRO LEOPOLDO MG PERIQUITO MGPIEDADE DE CARATINGA MG PIEDADE DE PONTE NOVA MGPINGO D’ÁGUA MG PINHEIROS ESPIÚMA ES POCRANE MGPONTE NOVA MG PONTO BELO ESPRESIDENTE JUSCELINO MG PRESIDENTE KENNEDY ESPRESIDENTE KUBITSCHEK MG PRUDENTE DE MORAIS MGRAPOSOS MG RAUL SOARES MGREDUTO MG RESPLENDOR MGRIBEIRÃO DAS NEVES MG RIO ACIMA MGRIO BANANAL ES RIO CASCA MGRIO DOCE MG RIO MANSO MGRIO NOVO DO SUL ES RIO PIRACICABA MGSABARÁ MG SABINÓPOLIS MGSANTA BÁRBARA MG SANTA BÁRBARA DO LESTESANTA CRUZ DO ESCALVADO MG SANTA EFIGÊNIA DE MINAS MGSANTA LEOPOLDINA ES SANTA LUZIA MGSANTA MARGARIDA MG SANTA MARIA DE ITABIRA MGSANTA MARIA DE JETIBÁ ES SANTA RITA DE MINAS MGSANTA RITA DO ITUETO MG SANTA TERESA ESSANTANA DE PIRAPAMA MG SANTANA DO MANHUAÇU MGSANTANA DO PARAÍSO MG SANTANA DO RIACHO MGSANTO ANTÔNIO DO GRAMA MG SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO MGSÃO DOMINGOS DAS DORES MG SÃO DOMINGOS DO NORTE ESSÃO DOMINGOS DO PRATA MG SÃO FÉLIX DE MINAS MGSÃO GABRIEL DA PALHA ES SÃO GERALDO DA PIEDADE MGSÃO GERALDO DO BAIXIO MG SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO MGSÃO JOÃO DO MANHUAÇU MG SÃO JOÃO DO MANTENINHA MGSÃO JOÃO DO ORIENTE MG SÃO JOÃO EVANGELISTA MGSÃO JOAQUIM DE BICAS MG SÃO JOSÉ DA LAPA MGSÃO JOSÉ DO CALÇADO ES SÃO JOSÉ DO GOIABAL MGSÃO JOSÉ DO MANTIMENTO MG SÃO MATEUS ESSÃO PEDRO DOS FERROS MG SÃO ROQUE DO CANAÃ ESSÃO SEBASTIÃO DO ANTA MG SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO MGSARDOÁ MG SARZEDO MGSEM-PEIXE MG SENHORA DO PORTO MGSERRA ES SERRO MGSIMONÉSIA MG SOBRÁLIA MGSOORETAMA ES TAPARUBA MGTAQUARAÇU DE MINAS MG TARUMIRIM MGTIMÓTEO MG TUMIRITINGA MGUBAPORANGA MG URUCÂNIA MGVARGEM ALEGRE MG VARGEM ALTA ESVENDA NOVA DO IMIGRANTE ES VERMELHO NOVO MG

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VESPASIANO MG VIANA ESVILA PAVÃO ES VILA VALÉRIO ESVILA VELHA ES VIRGINÓPOLIS MGVITÓRIA ES

E sobre os rios limítrofes com o Estado de Minas Gerais, até o limite do município de Iúna (ES).

II – COMANDO DO 2o DISTRITO NAVAL

1. CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFABAIRA BA ACAJUTIBA BAÁGUA FRIA BA AIQUARA BAALAGOINHAS BA AMARGOSA BAAMÉLIA RODRIGUES BA ANDARAÍ BAANGUERA BA ANTÔNIO CARDOSO BAAPORÁ BA APUAREMA BAARAÇÁS BA ARACI BAARAMARI BA ARATUÍPE BABAIXA GRANDE BA BARRA DA ESTIVA BABARRA DO ROCHA BA BARROCAS BABIRITINGA BA BOA NOVA BABOA VISTA DO TUPIM BA BOM JESUS DA SERRA BABREJÕES BA CABACEIRAS DO PARAGUAÇU BACACHOEIRA BA CAETANOS BACAIRU BA CAMAÇARI BACAMAMU BA CANDEAL BACANDEIAS BA CANSANÇÃO BACAPELA DO ALTO ALEGRE BA CAPIM GROSSO BACARDEAL DA SILVA BA CASTRO ALVES BACATU BA CIPÓ BACONCEIÇÃO DA FEIRA BA CONCEIÇÃO DO ALMEIDA BACONCEIÇÃO DO COITÉ BA CONCEIÇÃO DO JACUÍPE BACONDE BA CONTENDAS DO SINCORÁ BACORAÇÃO DE MARIA BA CRAVOLÂNDIA BACRISÓPOLIS BA CRUZ DAS ALMAS BADÁRIO MEIRA BA DIAS D’ÁVILA BADOM MACEDO COSTA BA ELÍSIO MEDRADO BAENTRE RIOS BA ESPLANADA BAFEIRA DE SANTANA BA GANDU BAGAVIÃO BA GOVERNADOR MANGABEIRA BAHELIÓPOLIS BA IAÇU BAIBICOARA BA IBIQUERA BA

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CPBAMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

IBIRAPITANGA BA IBIRATAIA BAICHU BA IGRAPIÚNA BAINHAMBUPE BA IPECAETÁ BAIPIAÚ BA IPIRÁ BAIRAJUBA BA IRAMAIA BAIRARÁ BA ITABERABA BAITAETÉ BA ITAGI BAITAGIBÁ BA ITAMARI BAITANAGRA BA ITAPARICA BAITAPICURU BA ITAQUARA BAITATIM BA ITIRUÇU BAITIÚBA BA ITUBERÁ BAJAGUAQUARA BA JAGUARIPE BAJANDAÍRA BA JEQUIÉ BAJIQUIRIÇÁ BA JITAÚNA BAJUSSIAPE BA LAFAIETE COUTINHO BALAJE BA LAJEDINHO BALAJEDO DO TABOCAL BA LAMARÃO BALAURO DE FREITAS BA LENÇÓIS BAMACAJUBA BA MADRE DE DEUS BAMAIRI BA MANOEL VITORINO BAMARACÁS BA MARAGOGIPE BAMARAÚ BA MARCIONÍLIO SOUZA BAMATA DE SÃO JOÃO BA MILAGRES BAMIRANTE BA MUCUGÊ BAMUNDO NOVO BA MUNIZ FERREIRA BAMURITIBA BA MUTUÍPE BANAZARÉ BA NILO PEÇANHA BANORDESTINA BA NOVA FÁTIMA BANOVA IBIÁ BA NOVA ITARANA BANOVA REDENÇÃO BA NOVA SOURE BAOLINDINA BA OURIÇANGAS BAPALMEIRAS BA PÉ DE SERRA BAPEDRÃO BA PINTADAS BAPIRAÍ DO NORTE BA PIRITIBA BAPLANALTINO BA POJUCA BAPRESIDENTE TANCREDO NEVES BA QUEIMADAS BAQUIJINGUE BA QUIXABEIRA BARAFAEL JAMBEIRO BA RETIROLÂNDIA BARIACHÃO DO JACUÍPE BA RIBEIRA DO AMPARO BARIBEIRA DO POMBAL BA RIO REAL BARUY BARBOSA BA SALINAS DA MARGARIDA BASALVADOR BA SANTA BÁRBARA BASANTA INÊS BA SANTA TEREZINHA BASANTALUZ BA SANTANÓPOLIS BA

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CPBAMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

SANTO AMARO BA SANTO ANTÔNIO DE JESUS BASANTO ESTÊVÃO BA SÃO DOMINGOS BASÃO FELIPE BA SÃO FÉLIX BASÃO FRANCISCO DO CONDE BA SÃO GONÇALO DOS CAMPOS BASÃO JOSÉ DO JACUÍPE BA SÃO MIGUEL DAS MATAS BASÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ BA SAPEAÇU BASÁTIRO DIAS BA SAUBARA BASERRA PRETA BA SERRINHA BASERROLÂNDIA BA SIMÕES FILHO BATANQUINHO BA TAPEROÁ BATAPIRAMUTÁ BA TEODORO SAMPAIO BATEOFILÂNDIA BA TEOLÂNDIA BATERRA NOVA BA TUCANO BAUBAÍRA BA UBAITABA BAUBATÃ BA UTINGA BAVALENÇA BA VALENTE BAVÁRZEA DA ROÇA BA VÁRZEA DO POÇO BAVARZEDO BA VERA CRUZ BAWAGNER BA WENCESLAU GUIMARÃES BA

2. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS (DelIlhéus)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFALMADINA BA ANAGÉ BAARACATU BA ARATACA BAAURELINO LEAL BA BARRA DO CHOÇA BABARRO PRETO BA BELO CAMPO BABRUMADO BA BUERAREMA BACAATIBA BA CAÇULÉ BACAMACAN BA CANAVIEIRAS BACÂNDIDO SALES BA CARAÍBAS BACOARACI BA CONDEÚBA BACORDEIROS BA DOM BASÍLIO BAENCRUZILHADA BA FIRMINO ALVES BAFLORESTA AZUL BA GONGOGI BAGUAJERU BA IBICARAÍ BAIBICUÍ BA IGUAÍ BAILHÉUS BA ITABUNA BAITACARÉ BA ITAJU DO COLÔNIA BAITAJUÍPE BA ITAMBÉ BAITAPÉ BA ITAPETINGA BAITAPITANGA BA ITARANTIM BAITORORÓ BA ITUAÇU BAJACARACI BA JUSSARI BALIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA BA MARACANI BA

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DelIlhéusMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

MAETINGA BA MAIQUINIQUE BAMALHADA DE PEDRAS BA MASCOTE BAMORTUGABA BA NOVA CANAÃ BAPAU BRASIL BA PIRIPÁ BAPLANALTO BA POÇÕES BAPOTIRAGUÁ BA PRESIDENTE JÂNIO QUADROS BARIBEIRÃO DO LARGO BA RIO DE CONTAS BASANTA CRUZ DA VITÓRIA BA SANTA LUZIA BASÃO JOSÉ DA VITÓRIA BA TANHAÇU BATREMEDAL BA UNA BAURUÇUCA BA VITÓRIA DA CONQUISTA BA

3. AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PORTO SEGURO (AgPSeguro)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFALCOBAÇA BA BELMONTE BACARAVELAS BA EUNÁPOLIS BAGUARATINGA BA IBIRAPUÃ BAITABELA BA ITAGIMIRIM BAITAMARAJU BA ITANHÉM BAITAPEBI BA JUCURUÇU BALAJEDÃO BA MEDEIROS NETO BAMUCURI BA NOVA VIÇOSA BAPORTO SEGURO BA PRADO BASANTA CRUZ CABRÁLIA BA TEIXEIRA DE FREITAS BAVEREDA BA

4. CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE (CPSE)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFAMPARO DE SÃO FRANCISCO SE AQUIDABÃ SEARACAJU SE ARAUÁ SEAREIA BRANCA SE BARRA DOS COQUEIROS SEBOQUIM SE BREJO GRANDE SECAMPO DO BRITO SE CANHOBA SECANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SE CAPELA SECARIRA SE CARMÓPOLIS SECEDRO DE SÃO JOÃO SE CRISTINÁPOLIS SECUMBE SE DIVINA PASTORA SEESTÂNCIA SE FEIRA NOVA SEFREI PAULO SE GARARU SEGENERAL MAYNARD SE GRACHO CARDOSO SEILHA DAS FLORES SE INDIAROBA SEITABAIANA SE ITABAIANINHA SEITABI SE ITAPORANGA D’AJUDA SE

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CPSEMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

JAPARATUBA SE JAPOATÃ SELAGARTO SE LARANJEIRAS SEMACAMBIRA SE MALHADA DOS BOIS SEMALHADOR SE MARUIM SEMOITA BONITA SE MONTE ALEGRE DE SERGIPE SEMURIBECA SE NOSSA SENHORA APARECIDA SENOSSA SENHORA DA GLÓRIA SE NOSSA SENHORA DAS DORES SENOSSA SENHORA DE LOURDES SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO SEPACATUBA SE PEDRA MOLE SEPEDRINHAS SE PINHÃO SEPIRAMBU SE POÇO REDONDO SEPOÇO VERDE SE PORTO DA FOLHA SERIACHÃO DO DANTAS SE RIACHUELO SERIBEIRÓPOLIS SE ROSÁRIO DO CATETE SESALGADO SE SANTA LUZIA DO ITANHY SESANTA ROSA DE LIMA SE SANTANA DO SÃO FRANCISCO SESANTO AMARO DAS BROTAS SE SÃO CRISTÓVÃO SESÃO DOMINGOS SE SÃO FRANCISCO SESÃO MIGUEL DO ALEIXO SE SIMÃO DIAS SESIRIRI SE TELHA SETOBIAS BARRETO SE TOMAR DO GERU SEUMBAÚBA SE

5. CAPITANIA FLUVIAL DO SÃO FRANCISCO (CFSF)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFABAETÉ MG ÁGUA BOA MGÁGUAS FORMOSAS MG ÁGUAS VERMELHAS MGALMENARA MG ANGELÂNDIA MGARAÇUAÍ MG ARAPUÁ MGARAÚJOS MG ARAXÁ MGARICANDUVA MG ARINOS MGATALÉIA MG AUGUSTO DE LIMA MGBANDEIRA MG BERILO MGBERIZAL MG BERTÓPOLIS MGBIQUINHAS MG BOCAIÚVA MGBOM DESPACHO MG BONFINÓPOLIS DE MINAS MGBONITO DE MINAS MG BOTUMIRIM MGBRASÍLIA DE MINAS MG BUENÓPOLIS MGBURITIS MG BURITIZEIRO MGCABECEIRA GRANDE MG CACHOEIRA DE PAJEÚ MGCAMPANÁRIO MG CAMPO AZUL MGCAMPOS ALTOS MG CAPELINHA MGCAPITÃO ENÉAS MG CARAÍ MGCARBONITA MG CARLOS CHAGAS MG

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CFSFMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

CARMO DO PARANAÍBA MG CATUJI MGCATUTI MG CEDRO DO ABAETÉ MGCHAPADA DO NORTE MG CHAPADA GAÚCHA MGCLARO DOS POÇÕES MG COLUNA MGCOMERCINHO MG CONCEIÇÃO DO PARÁ MGCÔNEGO MARINHO MG CORAÇÃO DE JESUS MGCORINTO MG CORONEL MURTA MGCÓRREGO DANTA MG COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS MGCRISÓLITA MG CRISTÁLIA MGCRUZEIRO DA FORTALEZA MG CURRAL DE DENTRO MGCURVELO MG DATAS MGDELTA MG DIAMANTINA MGDIVISA ALEGRE MG DIVISÓPOLIS MGDOM BOSCO MG DORES DO INDAIÁ MGENGENHEIRO NAVARRO MG ESPINOSA MGESTRELA DO INDAIÁ MG FELÍCIO DOS SANTOS MGFELISBURGO MG FELIXLÂNDIA MGFORMOSO MG FRANCISCO BADARÓ MGFRANCISCO SÁ MG FRANCISCÓPOLIS MGFREI GASPAR MG FREI LAGONEGRO MGFRONTEIRA DOS VALES MG FRUTA DE LEITE MGGAMELEIRAS MG GLAUCILÂNDIA MGGOUVEIA MG GRÃO MOGOL MGGUARACIAMA MG GUARDA-MOR MGGUIMARÂNEA MG IBIÁ MGIBIAÍ MG IBIRACATU MGICARAÍ DE MINAS MG IGARATINGA MGINDAIABIRA MG ITACAMBIRA MGITACARAMBI MG ITAIPÉ MGITAMARANDIBA MG ITAMBACURI MGITAOBIM MG ITINGA MGJACINTO MG JAÍBA MGJANAÚBA MG JANUÁRIA MGJAPONVAR MG JENIPAPO DE MINAS MGJEQUITAÍ MG JEQUITINHONHA MGJOAÍMA MG JOÃO PINHEIRO MGJOAQUIM FELÍCIO MG JORDÂNIA MGJOSÉ GONÇALVES DE MINAS MG JOSÉ RAYDAN MGJOSENÓPOLIS MG JURAMENTO MGJUVENÍLIA MG LADAINHA MGLAGAMAR MG LAGOA DOS PATOS MGLAGOA FORMOSA MG LAGOA GRANDE MGLASSANCE MG LEANDRO FERREIRA MGLEME DO PRADO MG LONTRA MGLUISLÂNDIA MG LUZ MG

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MACACHALIS MG MALACACHETA MGMAMONAS MG MANGA MGMARAVILHAS MG MARILAC MGMARTINHO CAMPOS MG MATA VERDE MGMATERLÂNDIA MG MATIAS CARDOSO MGMATO VERDE MG MATUTINA MGMEDEIROS MG MEDINA MGMINAS NOVAS MG MIRABELA MGMIRAVÂNIA MG MOEMA MGMONJOLOS MG MONTALVÂNIA MGMONTE AZUL MG MONTE FORMOSA MGMONTES CLAROS MG MONTEZUMA MGMORADA NOVA DE MINAS MG MORRO DA GARÇA MGNACIP RAYDAN MG NANUQUE MGNATALÂNDIA MG NINHEIRA MGNOVA MÓDICA MG NOVA PORTEIRINHA MGNOVA SERRANA MG NOVO CRUZEIRO MGNOVO ORIENTE DE MINAS MG NOVORIZONTE MGOLHOS D’ÁGUA MG ONÇA DE PITANGUI MGOURO VERDE DE MINAS MG PADRE CARVALHO MGPADRE PARAÍSO MG PAI PEDRO MGPAINEIRAS MG PALMÓPOLIS MGPAPAGAIOS MG PARÁ DE MINAS MGPARACATU MG PARAOPEBA MGPATIS MG PATOS DE MINAS MGPATROCÍNIO MG PAULISTAS MGPAVÃO MG PEDRA AZUL MGPEDRAS DE MARIA DA CRUZ MG PEQUI MGPERDIGÃO MG PESCADOR MGPINTÓPOLIS MG PIRAPORA MGPITANGUI MG POMPÉU MGPONTO CHIQUE MG PONTO DOS VOLANTES MGPORTEIRINHA MG POTÉ MGPRATINHA MG PRESIDENTE OLEGÁRIO MGQUARTEL GERAL MG RIACHINHO MGRIACHO DOS MACHADOS MG RIO DO PRADO MGRIO PARANAÍBA MG RIO PARDO DE MINAS MGRIO VERMELHO MG RUBELITA MGRUBIM MG SALINAS MGSALTO DA DIVISA MG SANTA CRUZ DE SALINAS MGSANTA FÉ DE MINAS MG SANTA HELENA DE MINAS MGSANTA MARIA DO SALTO MG SANTA MARIA DO SUAÇUÍ MGSANTA ROSA DA SERRA MG SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ MGSANTO ANTÔNIO DO JACINTO MG SANTO ANTÔNIO DO RETIRO MGSANTO HIPÓLITO MG SÃO FRANCISCO MG

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SÃO GONÇALO DO ABAETÉ MG SÃO GONÇALO DO PARÁ MGSÃO GONÇALO DO RIO PRETO MG SÃO GOTARDO MGSÃO JOÃO DA LAGOA MG SÃO JOÃO DA PONTE MGSÃO JOÃO DAS MISSÕES MG SÃO JOÃO DO PACUÍ MGSÃO JOÃO DO PARAÍSO MG SÃO JOSÉ DA SAFIRA MGSÃO JOSÉ DA VARGINHA MG SÃO JOSÉ DO DIVINO MGSÃO JOSÉ DO JACURI MG SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ MGSÃO ROMÃO MG SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO MGSENADOR MODESTINO GONÇALVES MG SERRA AZUL DE MINAS MGSERRA DA SAUDADE MG SERRA DO SALITRE MGSERRA DOS AIMORÉS MG SERRANÓPOLIS DE MINAS MGSETE LAGOAS MG SETUBINHA MGTAIOBEIRAS MG TAPIRA MGTAPIRAÍ MG TEÓFILO OTONI MGTIROS MG TRÊS MARIAS MGTURMALINA MG UBAÍ MGUMBURATIBA MG UNAÍ MGURUANA DE MINAS MG URUCUIA MGVARGEM GRANDE DO RIO PARDO MG VARJÃO DE MINAS MGVÁRZEA DA PALMA MG VARZELÂNDIA MGVAZANTE MG VERDELÂNDIA MGVEREDINHA MG VIRGEM DA LAPA MGVIRGOLÂNDIA MG

6. AGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA (AgBJLapa)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFAMÉRICA DOURADA BA ANGICAL BABAIANÓPOLIS BA BARRA BABARRA DO MENDES BA BARREIRAS BABARRO ALTO BA BOM JESUS DA LAPA BABONINAL BA BONITO BABOQUIRA BA BOTUPORÃ BABREJOLÂNDIA BA BROTAS DE MACAÚBAS BABURITIRAMA BA CAETITÉ BACAFARNAUM BA CANÁPOLIS BACANARANA BA CANDIBA BACARIRNHANHA BA CATOLÂNDIA BACATURAMA BA CENTRAL BACOCOS BA CORIBE BACORRENTINA BA COTEGIPE BACRISTÓPOLIS BA ÉRICO CARDOSO BAFEIRA DA MATA BA FORMOSA DO RIO PRETO BAGENTIO DO OURO BA GUANAMBI BAIBIASSUCÊ BA IBIPEBA BA

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AgBJLapaMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

IBIPITANGA BA IBITIARA BAIBITITÁ BA IBOTIRAMA BAIGAPORÃ BA IPUPIARA BAIRAQUARA BA IRECÊ BAITAGUAÇU DA BAHIA BA IUIÚ BAJABORANDI BA JOÃO DOURADO BAJUSSARA BA LAGOA REAL BALAPÃO BA LICÍNIO DE ALMEIDA BALUÍS EDUARDO MAGALHÃES BA MACAÚBAS BAMALHADA BA MANSIDÃO BAMATINA BA MORPARÁ BAMORRO DO CHAPÉU BA MULUNGU DO MORRO BAMUQUÉM DE SÃO FRANCISCO BA NOVO HORIZONTE BAOLIVEIRA DOS BREJINHOS BA PALMAS DE MONTE ALTO BAPARAMIRIM BA PARATINGA BAPIATÃ BA PINDAÍ BAPRESIDENTE DUTRA BA RIACHÃO DAS NEVES BARIACHO DE SANTANA BA RIO DO ANTÔNIO BARIO DO PIRES BA SANTA MARIA DA VITÓRIA BASANTA RITA DE CÁSSIA BA SANTANA BASÃO DESIDÉRIO BA SÃO FÉLIX DO CORIBE BASÃO GABRIEL BA SEABRA BASEBASTIÃO LARANJEIRAS BA SERRA DO RAMALHO BASERRA DOURADA BA SÍTIO DO MATO BASOUTO SOARES BA TABOCAS DO BREJO VELHO BATANQUE NOVO BA UIBAÍ BAURANDI BA WANDERLEY BAXIQUE-XIQUE BA

E sobre o rio São Francisco, no trecho compreendido entre os municípios de Xique-Xique (BA) eMalhada (BA).

7. AGÊNCIA FLUVIAL DE JUAZEIRO (AgJuazeiro)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFABARÉ BA ADUSTINA BAAFRÂNIO PE ANDORINHA BAANTAS BA ANTÔNIO GONÇALVES BABANZAÊ BA BELÉM DE SÃO FRANCISCO PECABROBÓ PE CAÉM BACALDEIRÃO GRANDE BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES BACAMPO FORMOSO BA CANUDOS BACASA NOVA BA CHORROCHÓ BACÍCERO DANTAS BA CORONEL JOÃO SÁ BACURAÇÁ BA EUCLIDES DA CUNHA BA

- 17 -

AgJuazeiroMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

FÁTIMA BA FILADÉLFIA BAFLORESTA PE GLÓRIA BAITACURUBA PE JACOBINA BAJAGUARARI BA JATOBÁ PEJEREMOABO BA JUAZEIRO BALAGOA GRANDE PE MACURURÉ BAMIGUEL CALMON BA MIRANGABA BAMONTE SANTO BA NOVO TRIUNFO BAOROCÓ PE OUROLÂNDIA BAPARIPIRANGA BA PAULO AFONSO BAPETROLÂNDIA PE PETROLINA PEPEDRO ALEXANDRE BA PILÃO ARCADO BAPINDOBAÇU BA PONTO NOVO BAREMANSO BA RODELAS BASANTA BRÍGIDA BA SANTA MARIA DA BOA VISTA PESAÚDE BA SENHOR DO BONFIM BASENTO SÉ BA SÍTIO DO QUINTO BASOBRADINHO BA TACARATU PEUAUÁ BA UMBURANAS BAVÁRZEA NOVA BA

E sobre o rio São Francisco, no trecho compreendido entre os municípios de Juazeiro (BA) e PauloAfonso (BA).

III – COMANDO DO 3o DISTRITO NAVAL

1. CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO (CPPE)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFABREU E LIMA PE AFOGADOS DA INGAZEIRA PEAGRESTINA PE ÁGUA PRETA PEÁGUAS BELAS PE ALAGOINHAS PEALIANÇA PE ALTINHO PEAMARAGI PE ANGELIM PEARAÇOIABA PE ARARIPINA PEARCOVERDE PE BARRA DE GUABIRABA PEBARREIROS PE BELÉM DE MARIA PEBELO JARDIM PE BETÂNIA PEBEZERROS PE BODOCÓ PEBOM CONSELHO PE BOM JARDIM PEBONITO PE BREJÃO PEBREJINHO PE BREJO DA MADRE DE DEUS PEBUENOS AIRES PE BUÍQUE PECABO DE SANTO AGOSTINHO PE CACHOEIRINHA PE

- 18 -

CPPEMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

CAETÉS PE CALÇADO PECALUMBI PE CAMARAGIBE PECAMOCIM DE SÃO FÉLIX PE CAMUTANGA PECANHOTINHO PE CAPOEIRAS PECARNAÍBA PE CARNAUBEIRA DA PENHA PECARPINA PE CARUARU PECASINHAS PE CATENDE PECEDRO PE CHÃ DE ALEGRIA PECHÃ GRANDE PE CONDADO PECORRENTES PE CORTÊS PECUMARU PE CUPIRA PECUSTÓDIA PE DORMENTES PEESCADA PE EXU PEFEIRA NOVA PE FERNANDO DE NORONHA PEFERREIROS PE FLORES PEFREI MIGUELINHO PE GAMELEIRA PEGARANHUNS PE GLÓRIA DO GOITÁ PEGOIANA PE GRANITO PEGRAVATÁ PE IATI PEIBIMIRIM PE IBIRAJUBA PEIGARASSU PE IGARACI PEINAJÁ PE INGAZEIRA PEIPOJUCA PE IPUBI PEITAÍBA PE ITAMARACÁ PEITAMBÉ PE ITAPETIM PEITAPISSUMA PE ITAQUITINGA PEJABOATÃO DOS GUARARAPES PE JAQUEIRA PEJATAÚBA PE JOÃO ALFREDO PEJOAQUIM NABUCO PE JUCATI PEJUPI PE JUREMA PELAGOA DO CARRO PE LAGOA DO ITAENGA PELAGOA DO OURO PE LAGOA DOS GATOS PELAJEDO PE LIMOEIRO PEMACAPARANA PE MACHADOS PEMANARI PE MARAIAL PEMIRANDIBA PE MOREILÂNDIA PEMORENO PE NAZARÉ DA MATA PEOLINDA PE OROBÓ PEOURICURI PE PALMARES PEPALMEIRINA PE PANELAS PEPARANATAMA PE PARNAMIRIM PEPASSIRA PE PAUDALHO PEPAULISTA PE PEDRA PEPESQUEIRA PE POÇÃO PEPOMBOS PE PRIMAVERA PE

- 19 -

CPPEMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

QUIPAPÁ PE QUIXABA PERECIFE PE RIACHO DAS ALMAS PERIBEIRÃO PE RIO FORMOSO PESAIRÉ PE SALGADINHO PESALGUEIRO PE SALOÁ PESANHARÓ PE SANTA CRUZ PESANTA CRUZ DA BAIXA VERDE PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE PESANTA FILOMENA PE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ PESANTA TEREZINHA PE SÃO BENEDITO DO SUL PESÃO BENTO DO UNA PE SÃO CAITANO PESÃO JOÃO PE SÃO JOAQUIM DO MONTE PESÃO JOSÉ DA COROA GRANDE PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PESÃO JOSÉ DO EGITO PE SÃO LOURENÇO DA MATA PESÃO VICENTE FERRER PE SERRA TALHADA PESERRITA PE SERTÂNIA PESIRINHAÉM PE SOLIDÃO PESURUBIM PE TABIRA PETACAIMBÓ PE TAMANDARÉ PETAQUARITINGA DO NORTE PE TEREZINHA PETERRA NOVA PE TIMBAÚBA PETORITAMA PE TRACUNHAÉM PETRINDADE PE TRIUNFO PETUPANATINGA PE TUPARETAMA PEVENTUROSA PE VERDEJANTE PEVERTENTE DO LÉRIO PE VERTENTES PEVICÊNCIA PE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PEXEXÉU PE

2. CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA (CPPB)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFÁGUA BRANCA PB AGUIAR PBALAGOA GRANDE PB ALAGOA NOVA PBALAGOINHA PB ALCANTIL PBALGODÃO DE JANDAÍRA PB ALHANDRA PBAMPARO PB APARECIDA PBARAÇAGI PB ARARA PBARARUNA PB AREIA PBAREIA DE BARAÚNAS PB AREIAL PBAROEIRAS PB ASSUNÇÃO PBBAÍA DA TRAIÇÃO PB BANANEIRAS PBBARAÚNA PB BARRA DE SANTA ROSA PBBARRA DE SANTANA PB BARRA DE SÃO MIGUEL PBBAYEUX PB BELÉM PBBELÉM DO BREJO DO CRUZ PB BERNARDINO BATISTA PB

- 20 -

CPPBMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

BOA VENTURA PB BOA VISTA PBBOM JESUS PB BOM SUCESSO PBBONITO DE SANTA FÉ PB BOQUEIRÃO PBBORBOREMA PB BREJO DO CRUZ PBBREJO DOS SANTOS PB CAAPORÃ PBCABACEIRAS PB CABEDELO PBCACHOEIRA DOS ÍNDIOS PB CACIMBA DE AREIA PBCACIMBA DE DENTRO PB CACIMBAS PBCAIÇARA PB CAJAZEIRAS PBCAJAZEIRINHAS PB CALDAS BRANDÃO PBCAMALAÚ PB CAMPINA GRANDE PBCAMPO DE SANTANA PB CAPIM PBCARAÚBAS PB CARRAPATEIRA PBCASSERENGUE PB CATINGUEIRA PBCATOLÉ DO ROCHA PB CATURITÉ PBCONCEIÇÃO PB CONDADO PBCONDE PB CONGO PBCOREMAS PB COXIXOLA PBCRUZ DO ESPÍRITO SANTO PB CUBATI PBCUITÉ PB CUITÉ DE MAMANGUAPE PBCUITEGI PB CURRAL DE CIMA PBCURRAL VELHO PB DAMIÃO PBDESTERRO PB DIAMANTE PBDONA INÊS PB DUAS ESTRADAS PBEMAS PB ESPERANÇA PBFAGUNDES PB FREI MARTINHO PBGADO BRAVO PB GUARABIRA PBGURINHÉM PB GURJÃO PBIBIARA PB IGARACY PBIMACULADA PB INGÁ PBITABAIANA PB ITAPORANGA PBITAPOROROCA PB ITATUBA PBJACARAÚ PB JERICÓ PBJOÃO PESSOA PB JUAREZ TÁVORA PBJUAZEIRINHO PB JUNCO DO SERIDÓ PBJURIPIRANGA PB JURU PBLAGOA PB LAGOA DE DENTRO PBLAGOA SECA PB LASTRO PBLIVRAMENTO PB LOGRADOURO PBLUCENA PB MÃE D’ÁGUA PBMALTA PB MAMANGUAPE PBMANAÍRA PB MARCAÇÃO PBMARI PB MARIZÓPOLIS PBMASSARANDUBA PB MATARACA PBMATINHAS PB MATO GROSSO PB

- 21 -


MATURÉIA PB MOGEIRO PBMONTADAS PB MONTE HOREBE PBMONTEIRO PB MULUNGU PBNATUBA PB NAZAREZINHO PBNOVA FLORESTA PB NOVA OLINDA PBNOVA PALMEIRA PB OLHO D’ÁGUA PBOLIVEDOS PB OURO VELHO PBPARARI PB PASSAGEM PBPATOS PB PAULISTA PBPEDRA BRANCA PB PEDRA LAVRADA PBPEDRAS DE FOGO PB PEDRO RÉGIS PBPIANCÓ PB PICUÍ PBPILAR PB PILÕES PBPILÕEZINHOS PB PIRPIRITUBA PBPITIMBU PB POCINHOS PBPOÇO DANTAS PB POÇO JOSÉ DE MOURA PBPOMBAL PB PRATA PBPRINCESA ISABEL PB PUXINANÃ PBQUEIMADAS PB QUIXABÁ PBREMÍGIO PB RIACHÃO PBRIACHÃO DO BACAMARTE PB RIACHÃO DO POÇO PBRIACHO DE SANTO ANTÔNIO PB RIACHO DOS CAVALOS PBRIO TINTO PB SALGADINHO PBSALGADO DE SÃO FÉLIX PB SANTA CECÍLIA PBSANTA CRUZ PB SANTA HELENA PBSANTA INÊS PB SANTA LUZIA PBSANTA RITA PB SANTA TERESINHA PBSANTANA DE MANGUEIRA PB SANTANA DOS GARROTES PBSANTARÉM PB SANTO ANDRÉ PBSÃO BENTINHO PB SÃO BENTO PBSÃO DOMINGOS DE POMBAL PB SÃO DOMINGOS DO CARIRI PBSÃO FRANCISCO PB SÃO JOÃO DO CARIRI PBSÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB SÃO JOÃO DO TIGRE PBSÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA PB SÃO JOSÉ DE CAIANA PBSÃO JOSÉ DE ESPINHARAS PB SÃO JOSÉ DE PIRANHAS PBSÃO JOSÉ DE PRINCESA PB SÃO JOSÉ DO BONFIM PBSÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ PB SÃO JOSÉ DO SABUGI PBSÃO JOSÉ DOS CORDEIROS PB SÃO JOSÉ DOS RAMOS PBSÃO MAMEDE PB SÃO MIGUEL DE TAIPU PBSÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA PB SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO PBSAPÉ PB SERIDÓ PBSERRA BRANCA PB SERRA DA RAIZ PBSERRA GRANDE PB SERRA REDONDA PBSERRARIA PB SERTÃOZINHO PBSOBRADO PB SOLÂNEA PB

- 22 -


SOLEDADE PB SOSSÊGO PBSOUSA PB SUMÉ PBTAPEROÁ PB TAVARES PBTEIXEIRA PB TENÓRIO PBTRIUNFO PB UIRAÚNA PBUMBUZEIRO PB VÁRZEA PBVIEIRÓPOLIS PB VISTA SERRANA PBZABELÊ PB

3. CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CPRN)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFACARI RN AFONSO BEZERRA RNANGICOS RN ARÊS RNBAÍA FORMOSA RN BARCELONA RNBENTO FERNANDES RN BOA SAÚDE RNBODÓ RN BOM JESUS RNBREJINHO RN CAIÇARA DO NORTE RNCAIÇARA DO RIO DO VENTO RN CAICÓ RNCAMPO REDONDO RN CANGUARETAMA RNCARNAÚBA DOS DANTAS RN CEARÁ-MIRIM RNCERRO CORÁ RN CORONEL EZEQUIEL RNCRUZETA RN CURRAIS NOVOS RNEQUADOR RN ESPÍRITO SANTO RNEXTREMOZ RN FERNANDO PEDROZA RNFLORÂNIA RN GALINHOS RNGOIANINHA RN GUAMARÉ RNIELMO MARINHO RN IPANGUAÇU RNIPUEIRA RN ITAJÁ RNJAÇANÃ RN JANDAÍRA RNJAPI RN JARDIM DE ANGICOS RNJARDIM DE PIRANHAS RN JARDIM DO SERIDÓ RNJOÃO CÂMARA RN JUCURUTU RNJUNDIÁ RN LAGOA D’ANTA RNLAGOA DE PEDRAS RN LAGOA DE VELHOS RNLAGOA NOVA RN LAGOA SALGADA RNLAJES RN LAJES PINTADAS RNMACAÍBA RN MACAU RNMAXARANGUAPE RN MONTANHAS RNMONTE ALEGRE RN MONTE DAS GAMELEIRAS RNNATAL RN NÍSIA FLORESTA RNNOVA CRUZ RN OURO BRANCO RNPARAZINHO RN PARELHAS RNPARNAMIRIM RN PASSA E FICA RNPASSAGEM RN PEDRA GRANDE RN

- 23 -

CPRNMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

PEDRA PRETA RN PEDRO AVELINO RNPEDRO VELHO RN PENDÊNCIAS RNPOÇO BRANCO RN PUREZA RNRIACHUELO RN RIO DO FOGO RNRUY BARBOSA RN SANTA CRUZ RNSANTA MARIA RN SANTANA DO MATOS RNSANTANA DO SERIDÓ RN SANTO ANTÔNIO RNSÃO BENTO DO NORTE RN SÃO BENTO DO TRAIRI RNSÃO FERNANDO RN SÃO GONÇALO DO AMARANTE RNSÃO JOÃO DO SABUGI RN SÃO JOSÉ DE MIPIBU RNSÃO JOSÉ DO CAMPESTRE RN SÃO JOSÉ DO SERIDÓ RNSÃO MIGUEL DO GOSTOSO RN SÃO PAULO DO POTENGI RNSÃO PEDRO RN SÃO RAFAEL RNSÃO TOMÉ RN SÃO VICENTE RNSENADOR ELÓI DE SOUZA RN SENADOR GEORGINO AVELINO RNSERRA CAIADA RN SERRA DE SÃO BENTO RNSERRA NEGRA DO NORTE RN SERRINHA RNSÍTIO NOVO RN TAIPU RNTANGARÁ RN TENENTE LAURENTINO CRUZ RNTIBAU DO SUL RN TIMBAÚBA DOS BATISTAS RNTOUROS RN VÁRZEA RNVERA CRUZ RN VILA FLOR RN

4. AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM AREIA BRANCA (AgABranca)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFAÇU RN ÁGUA NOVA RNALEXANDRIA RN ALMINO AFONSO RNALTO DO RODRIGUES RN ANTÔNIO MARTINS RNAPODI RN AREIA BRANCA RNBARAÚNA RN CAMPO GRANDE RNCARAÚBAS RN CARNAUBAIS RNCORONEL JOÃO PESSOA RN DOUTOR SEVERIANO RNENCANTO RN FELIPE GUERRA RNFRANCISCO DANTAS RN FRUTUOSO GOMES RNGOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO RN GROSSOS RNITAÚ RN JANDUÍS RNJOÃO DIAS RN JOSÉ DA PENHA RNLUCRÉCIA RN LUÍS GOMES RNMAJOR SALES RN MARCELINO VIEIRA RNMARTINS RN MESSIAS TARGINO RNMOSSORÓ RN OLHO D’ÁGUA DO BORGES RNPARANÁ RN PARAÚ RNPATU RN PAU DOS FERROS RNPILÕES RN PORTALEGRE RN

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AgABrancaMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

PORTO DO MANGUE RN RAFAEL FERNANDES RNRAFAEL GODEIRO RN RIACHO DA CRUZ RNRIACHO DE SANTANA RN RODOLFO FERNANDES RNSÃO FRANCISCO DO OESTE RN SÃO MIGUEL RNSERRA DO MEL RN SERRINHA DOS PINTOS RNSEVERIANO MELO RN TABOLEIRO GRANDE RNTENENTE ANANIAS RN TIBAU RNTRIUNFO POTIGUAR RN UMARIZAL RNUPANEMA RN VENHA-VER RNVIÇOSA RN

5. CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ (CPCE)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFABAIARA CE ACARAPE CEACOPIARA CE AIUABA CEALTANEIRA CE ALTO SANTO CEAMONTADA CE ANTONINA DO NORTE CEAPUIARÉS CE AQUIRAZ CEARACATI CE ARACOIABA CEARARIPE CE ARATUBA CEARNEIROZ CE ASSARÉ CEAURORA CE BAIXIO CEBANABUIÚ CE BARBALHA CEBARREIRA CE BARRO CEBATURITÉ CE BEBERIBE CEBOA VIAGEM CE BREJO SANTO CECAMPOS SALES CE CANINDÉ CECAPISTRANO CE CARIDADE CECARIRIAÇU CE CARIÚS CECASCAVEL CE CATARINA CECAUCAIA CE CEDRO CECHORÓ CE CHOROZINHO CECRATO CE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO CEERERÊ CE EUSÉBIO CEFARIAS BRITO CE FORTALEZA CEFORTIM CE GENERAL SAMPAIO CEGRANJEIRO CE GUAIÚBA CEGUARAMIRANGA CE HORIZONTE CEIBARETAMA CE IBICUITINGA CEICAPUÍ CE ICÓ CEIGUATU CE INDEPENDÊNCIA CEIPAUMIRIM CE IRACEMA CEIRAUÇUBA CE ITAIÇABA CEITAITINGA CE ITAPAGÉ CE

- 25 -

CPCEMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

ITAPIPOCA CE ITAPIÚNA CEITATIRA CE JAGUARETAMA CEJAGUARIBARA CE JAGUARIBE CEJAGUARUANA CE JARDIM CEJATI CE JUAZEIRO DO NORTE CEJUCÁS CE LAVRAS DA MANGABEIRA CELIMOEIRO DO NORTE CE MADALENA CEMARACANAÚ CE MARANGUAPE CEMAURITI CE MILAGRES CEMILHÃ CE MIRAÍMA CEMISSÃO VELHA CE MOMBAÇA CEMORADA NOVA CE MULUNGU CENOVA OLINDA CE OCARA CEORÓS CE PACAJUS CEPACATUBA CE PACOTI CEPALHANO CE PALMÁCIA CEPARACURU CE PARAIPABA CEPARAMBU CE PARAMOTI CEPEDRA BRANCA CE PENAFORTE CEPENTECOSTE CE PEREIRO CEPINDORETAMA CE PIQUET CARNEIRO CEPORTEIRAS CE POTENGI CEPOTIRETAMA CE QUITERIANÓPOLIS CEQUIXADÁ CE QUIXELÔ CEQUIXERAMOBIM CE QUIXERÉ CEREDENÇÃO CE RUSSAS CESABOEIRO CE SALITRE CESANTANA DO CARIRI CE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CESÃO JOÃO DO JAGUARIBE CE SÃO LUÍS DO CURU CESENADOR POMPEU CE SOLONÓPOLE CETABULEIRO DO NORTE CE TARRAFAS CETAUÁ CE TEJUÇUOCA CETRAIRI CE TURURU CEUMARI CE UMIRIM CEURUBURETAMA CE VÁRZEA ALEGRE CE

6. AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM (AgCamocim)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFACARAÚ CE ALCÂNTARAS CEARARENDÁ CE BARROQUINHA CEBELA CRUZ CE CAMOCIM CECARIRÉ CE CARNAUBAL CECATUNDA CE CHAVAL CECOREAÚ CE CRATEÚS CECROATÁ CE CRUZ CEFORQUILHA CE FRECHEIRINHA CE

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GRAÇA CE GRANJA CEGROAÍRAS CE GUARACIABA DO NORTE CEHIDROLÂNDIA CE IBIAPINA CEIPAPORANGA CE IPÚ CEIPUEIRAS CE ITAREMA CEJIJOCA DE JERICOACOARA CE MARCO CEMARTINÓPOLE CE MASSAPÊ CEMERUOCA CE MONSENHOR TABOSA CEMORAÚJO CE MORRINHOS CEMUCAMBO CE NOVA RUSSAS CENOVO ORIENTE CE PACUJÁ CEPIRES FERREIRA CE PORANGA CERERIUTABA CE SANTA QUITÉRIA CESANTANA DO ACARAÚ CE SÃO BENEDITO CESENADOR SÁ CE SOBRAL CETAMBORIL CE TIANGUÁ CEUBAJARA CE URUOCA CEVARJOTA CE VIÇOSA DO CEARÁ CE

7. CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (CPAL)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFANADIA AL ATALAIA ALBARRA DE SANTO ANTÔNIO AL BARRA DE SÃO MIGUEL ALBELÉM AL BOCA DA MATA ALBRANQUINHA AL CAJUEIRO ALCAMPESTRE AL CAMPO ALEGRE ALCAPELA AL CHÃ PRETA ALCOITÉ DO NÓIA AL COLÔNIA LEOPOLDINA ALCOQUEIRO SECO AL CORURIPE ALFELIZ DESERTO AL FLEXEIRAS ALIBATEGUARA AL JACUÍPE ALJAPARATINGA AL JEQUIÁ DA PRAIA ALJOAQUIM GOMES AL JUNDIÁ ALJUNQUEIRO AL LIMOEIRO DE ANADIA ALMACEIÓ AL MAR VERMELHO ALMARAGOGI AL MARECHAL DEODORO ALMARIMBONDO AL MATRIZ DE CAMARAGIBE ALMESSIAS AL MURICI ALNOVO LINO AL PARIPUEIRA ALPASSO DE CAMARAGIBE AL PAULO JACINTO ALPILAR AL PINDOBA ALPORTO CALVO AL PORTO DE PEDRAS ALQUEBRANGULO AL RIO LARGO ALROTEIRO AL SANTA LUZIA DO NORTE ALSANTANA DO MUNDAÚ AL SÃO JOSÉ DA LAJE ALSÃO LUÍS DO QUITUNDE AL SÃO MIGUEL DOS CAMPOS AL

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CPALMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

SÃO MIGUEL DOS MILAGRES AL SATUBA ALTANQUE D’ARCA AL TAQUARANA ALTEOTÔNIO VILELA AL UNIÃO DOS PALMARES ALVIÇOSA AL

8. AGÊNCIA FLUVIAL DE PENEDO (AgPenedo)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFÁGUA BRANCA AL ARAPIRACA ALBATALHA AL BELO MONTE ALCACIMBINHAS AL CAMPO GRANDE ALCANAPI AL CARNEIROS ALCRAÍBAS AL DELMIRO GOUVEIA ALDOIS RIACHOS AL ESTRELA DE ALAGOAS ALFEIRA GRANDE AL GIRAU DO PONCIANO ALIGACI AL IGREJA NOVA ALINHAPI AL JACARÉ DOS HOMENS ALJARAMATAIA AL LAGOA DA CANOA ALMAJOR ISIDORO AL MARAVILHA ALMATA GRANDE AL MINADOR DO NEGRÃO ALMONTEIRÓPOLIS AL NEÓPOLIS SEOLHO D’ÁGUA DAS FLORES AL OLHO D’ÁGUA DO CASADO ALOLHO D’ÁGUA GRANDE AL OLIVENÇA ALOURO BRANCO AL PALESTINA ALPALMEIRA DOS ÍNDIOS AL PÃO DE AÇÚCAR ALPARICONHA AL PENEDO ALPIAÇABUÇU AL PIRANHAS ALPOÇO DAS TRINCHEIRAS AL PORTO REAL DO COLÉGIO ALPROPRIÁ SE SANTANA DO IPANEMA ALSÃO BRÁS AL SÃO JOSÉ DA TAPERA ALSÃO SEBASTIÃO AL SENADOR RUI PALMEIRA ALTRAIPU AL

E sobre o rio São Francisco, limítrofe com o Estado de Alagoas, até a sua foz.

IV – COMANDO DO 4o DISTRITO NAVAL

1. CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (CPAOR)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFABAETETUBA PA ABEL FIGUEIREDO PAACARÁ PA ÁGUA AZUL DO NORTE PAANAJÁS PA ANANINDEUA PAAUGUSTO CORRÊA PA AURORA DO PARÁ PA

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CPAORMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

BAGRE PA BAIÃO PABANNACH PA BARCARENA PABELÉM PA BENEVIDES PABOM JESUS DO TOCANTINS PA BONITO PABRAGANÇA PA BREU BRANCO PABREVES PA BUJARU PACACHOEIRA DO ARARI PA CACHOEIRA DO PIRIÁ PACAMETÁ PA CANAÃ DOS CARAJÁS PACAPANEMA PA CAPITÃO POÇO PACSATANHAL PA COLARES PACONCÓRDIA DO PARÁ PA CUMARU DO NORTE PACURIONÓPOLIS PA CURRALINHO PACURUÇÁ PA DOM ELISEU PAELDORADO DOS CARAJÁS PA GARRAFÃO DO NORTE PAGOIANÉSIA DO PARÁ PA IGARAPÉ-AÇU PAIGARAPÉ-MIRI PA INHANGAPI PAIPIXUNA DO PARÁ PA IRITUIA PAITUPIRANGA PA JACUNDÁ PALIMOEIRO DO AJURU PA MÃE DO RIO PAMAGALHÃES BARATA PA MARABÁ PAMARACANÃ PA MARAPANIM PAMARITUBA PA MELGAÇO PAMOCAJUBA PA MOJU PAMUANÁ PA NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PANOVA IPIXUNA PA NOVA TIMBOTEUA PANOVO REPARTIMENTO PA OEIRAS DO PARÁ PAOURÉM PA OURILÂNDIA DO NORTE PAPACAJÁ PA PARAGOMINAS PAPARAUAPEBAS PA PAU D’ARCO PAPEIXE-BOI PA PONTA DE PEDRAS PAPORTEL PA PRIMAVERA PAQUATIPURU PA RONDON DO PARÁ PASALINÓPOLIS PA SALVATERRA PASANTA BÁRBARA DO PARÁ PA SANTA CRUZ DO ARARI PASANTA ISABEL DO PARÁ PA SANTA LUZIA DO PARÁ PASANTA MARIA DO PARÁ PA SANTARÉM NOVO PASANTO ANTÔNIO DO TAUÁ PA SÃO CAETANO DE ODIVELAS PASÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA PA SÃO DOMINGOS DO CAPIM PASÃO FÉLIX DO XINGU PA SÃO FRANCISCO DO PARÁ PASÃO JOÃO DA PONTA PA SÃO JOÃO DE PIRABAS PASÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PASAPUCAIA PA SOURE PATAILÂNDIA PA TERRA ALTA PATOMÉ-AÇU PA TRACUATEUA PATUCUMÃ PA TUCURUÍ PA

- 29 -

CPAORMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

ULIANÓPOLIS PA VIGIA PAVISEU PA

2. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SANTANA (DelSantana)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFAFUÁ PA ALMEIRIM PAALTAMIRA PA AMAPÁ APANAPU PA CALÇOENE APCHAVES PA CUTIAS APFERREIRA GOMES AP GURUPÁ PAITAUBAL AP LARANJAL DO JARI APMACAPÁ AP MAZAGÃO APOIAPOQUE AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI APPORTO DE MOZ PA PORTO GRANDE APPRACUÚBA AP SANTANA APSENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA SERRA DO NAVIO APTARTARUGALZINHO AP VITÓRIA DO JARI APVITÓRIA DO XINGU PA

E sobre o rio Jari.

3. DELEGACIA FLUVIAL DE SANTARÉM (DelSantarém)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFALENQUER PA AVEIRO PABELTERRA PA BRASIL NOVO PACURUÁ PA FARO PAITAITUBA PA JACAREACANGA PAJURUTI PA MEDICILÂNDIA PAMONTE ALEGRE PA NOVO PROGRESSO PAÓBIDOS PA ORIXIMINÁ PAPLACAS PA PRAINHA PARURÓPOLIS PA SANTARÉM PATERRA SANTA PA TRAIRÃO PAURUARÁ PA

E sobre os rios limítrofes com os Estados do Amazonas e Mato Grosso, situados na área de suajurisdição.

4. CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO (CPMA)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFAÇAILÂNDIA MA ALCÂNTARA MAALTAMIRA DO MARANHÃO MA ALTO ALEGRE DO MARANHÃO MA

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CPMAMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

ALTO ALEGRE DO PINDARÉ MA ALTO PARNAÍBA MAAMAPÁ DO MARANHÃO MA AMARANTE DO MARANHÃO MAANATAJUBA MA ANAPURUS MAAPICUM-AÇU MA ARAGUANÃ MAARAME MA ARARI MAAXIXÁ MA BACABAL MABACABEIRA MA BACURI MABACURITUBA MA BALSAS MABARRA DO CORDA MA BARREIRINHAS MABELA VISTA DO MARANHÃO MA BELÁGUA MABENEDITO LEITE MA BEQUIMÃO MABERNARDO DO MEARIM MA BOA VISTA DO GURUPI MABOM JARDIM MA BOM JESUS DAS SELVAS MABOM LUGAR MA BREJO DE AREIA MABURITI BRAVO MA BURITICUPU MABURITIRANA MA CACHOEIRA GRANDE MACAJAPIÓ MA CAJARI MACAMPESTRE DO MARANHÃO MA CÂNDIDO MENDES MACATANHEDE MA CAPINZAL DO NORTE MACARUTAPERA MA CEDRAL MACENTRAL DO MARANHÃO MA CENTRO DO GUILHERME MACENTRO NOVO DO MARANHÃO MA CHAPADINHA MACIDELÂNDIA MA CODÓ MACOLINAS MA CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU MACOROATÁ MA CURURUPU MADAVINÓPOLIS MA DOM PEDRO MAESPERANTINÓPOLIS MA FEIRA NOVA DO MARANHÃO MAFERNANDO FALCÃO MA FORMOSA DA SERRA NEGRA MAFORTALEZA DOS NOGUEIRAS MA FORTUNA MAGODOFREDO VIANA MA GONÇALVES DIAS MAGOVERNADOR ARCHER MA GOVERNADOR EDISON LOBÃO MAGOVERNADOR EUGÊNIO BARROS MA GOVERNADOR LUIZ ROCHA MAGOVERNADOR NEWTON BELLO MA GOVERNADOR NUNES FREIRE MAGRAÇA ARANHA MA GRAJAÚ MAGUIMARÃES MA HUMBERTO DE CAMPOS MAICATU MA IGARAPÉ DO MEIO MAIGARAPÉ GRANDE MA ITAIPAVA DO GRAJAÚ MAITAPECURU MIRIM MA IRTINGA DO MARANHÃO MAJATOBÁ MA JENIPAPO DOS VIEIRAS MAJOSELÂNDIA MA JUNCO DO MARANHÃO MALAGO DA PEDRA MA LAGO DO JUNCO MALAGO DOS RODRIGUES MA LAGO VERDE MALAGO DO MATO MA LAGOA GRANDE DO MARANHÃO MALAJEADO NOVO MA LIMA CAMPOS MALORETO MA LUÍS DOMINGUES MA

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MARACAÇUMÉ MA MARAJÁ DO SENA MAMARANHÃOZINHO MA MATA ROMA MAMATINHA MA MATÕES DO NORTE MAMIRADOR MA MIRANDA DO NORTE MAMIRINZAL MA MONÇÃO MAMORROS MA NINA RODRIGUES MANOVAS COLINAS MA NOVA OLINDA DO MARANHÃO MAOLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS MA OLINDA NOVA DO MARANHÃO MAPAÇO DO LUMIAR MA PALMEIRÂNDIA MAPARAIBANO MA PASSAGEM FRANCA MAPASTOS BONS MA PAULO RAMOS MAPEDREIRAS MA PEDRO DO ROSÁRIO MAPENALVA MA PERI MIRIM MAPERITORÓ MA PINDARÉ-MIRIM MAPINHEIRO MA PIO XII MAPIRAPEMAS MA POÇÃO DE PEDRAS MAPORTO RICO DO MARANHÃO MA PRESIDENTE DUTRA MAPRESIDENTE JUSCELINO MA PRESIDENTE MÉDICI MAPRESIDENTE SARNEY MA PRESIDENTE VARGAS MAPRIMEIRA CRUZ MA RAPOSA MARIACHÃO MA ROSÁRIO MASAMBAÍBA MA SANTA FILOMENA DO MARANHÃO MASANTA HELENA MA SANTA INÊS MASANTA LUZIA MA SANTA LUZIA DO PARUÁ MASANTA RITA MA SANTO AMARO DO MARANHÃO MASANTO ANTÔNIO DOS LOPES MA SÃO BENEDITO DO RIO PRETO MASÃO BENTO MA SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO MASÃO DOMINGOS DO MARANHÃO MA SÃO FÉLIX DE BALSAS MASÃO FRANCISCO DO BREJÃO MA SÃO JOÃO BATISTA MASÃO JOÃO DO CARÚ MA SÃO JOÃO DO PARAÍSO MASÃO JOÃO DO SOTER MA SÃO JOSÉ DE RIBAMAR MASÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS MA SÃO LUÍS MASÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO MA SÃO MATEUS DO MARANHÃO MASÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA MA SÃO PEDRO DOS CRENTES MASÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS MA SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA MASÃO ROBERTO MA SÃO VICENTE FERRER MASATUBINHA MA SENADOR ALEXANDRE COSTA MASENADOR LA ROCQUE MA SERRANO DO MARANHÃO MASÍTIO NOVO MA SUCUPIRA DO NORTE MATASSO FRAGOSO MA TIMBIRAS MATRIZIDELA DO VALE MA TUFILÂNDIA MATUNTUM MA TURIAÇU MATURILÂNDIA MA URBANO SANTOS MAVARGEM GRANDE MA VIANA MAVILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA VITÓRIA DO MEARIM MA

- 32 -


VITORINO FREIRE MA ZÉ DOCA MA

E sobre os rios limítrofes com o Estado do Pará.

5. CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ (CPPI)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFACAUÃ PI AFONSO CUNHA MAAGRICOLÂNDIA PI ÁGUA BRANCA PIÁGUA DOCE DO MARANHÃO MA ALAGOINHA DO PIAUÍ PIALDEIAS ALTAS MA ALEGRETE DO PIAUÍ PIALTO LONGÁ PI ALTOS PIALVORADA DO GURGUÉIA PI AMARANTE PIANGICAL DO PIAUÍ PI ANÍSIO DE ABREU PIANTÔNIO ALMEIDA PI ARAIOSES MAAROAZES PI AROEIRAS DO ITAIM PIARRAIAL PI ASSUNÇÃO DO PIAUÍ PIAVELINO LOPES PI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PIBARÃO DE GRAJAÚ MA BARRA D’ALCÂNTARA PIBARRAS PI BARREIRAS DO PIAUÍ PIBARRO DURO PI BATALHA PIBELA VISTA DO PIAUÍ PI BELÉM DO PIAUÍ PIBENEDITINOS PI BARTOLÍNIA PIBETÂNIA DO PIAUÍ PI BOA HORA PIBOCAINA PI BOM JESUS PIBOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ PI BONFIM DO PIAUÍ PIBOQUEIRÃO DO PIAUÍ PI BRASILEIRA PIBREJO MA BREJO DO PIAUÍ PIBURITI MA BURITI DOS LOPES PIBURITI DOS MONTES PI CABECEIRAS DO PIAUÍ PICAJAZEIRAS DO PIAUÍ PI CAJUEIRO DA PRAIA PICALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ PI CAMPINAS DO PIAUÍ PICAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI CAMPO GRANDE DO PIAUÍ PICAMPO LARGO DO PIAUÍ PI CAMPO MAIOR PICANAVIEIRA PI CANTO DO BURITI PICAPITÃO DE CAMPOS PI CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA PICARACOL PI CARAÚBAS DO PIAUÍ PICARIDADE DO PIAUÍ PI CASTELO DO PIAUÍ PICAXIAS MA CAXINGÓ PICOCAL PI COCAL DE TELHA PICOCAL DOS ALVES PI COELHO NETO MACOIVARAS PI COLÔNIA DO GURGUÉIA PICOLÔNIA DO PIAUÍ PI CONCEIÇÃO DO CANINDÉ PICORONEL JOSÉ DIAS PI CORRENTE PICRISTALÂNDIA DO PIAUÍ PI CRISTINO CASTRO PI

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CPPIMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

CURIMATÁ PI CURRAIS PICURRAL NOVO DO PIAUÍ PI CURRALINHOS PIDEMERVAL LOBÃO PI DIRCEU ARCOVERDE PIDOM EXPEDITO LOPES PI DOM INOCÊNCIO PIDOMINGOS MOURÃO PI DUQUE BACELAR MAELESBÃO VELOSO PI ELISEU MARTINS PIESPERANTINA PI FARTURA DO PIAUÍ PIFLORES DO PIAUÍ PI FLORESTA DO PIAUÍ PIFLORIANO PI FRANCINÓPOLIS PIFRANCISCO AYRES PI FRANCISCO MACEDO PIFRANCISCO SANTOS PI FRONTEIRAS PIGEMINIANO PI GILBUÉS PIGUADALUPE PI GUARIBAS PIHUGO NAPOLEÃO PI ILHA GRANDE PIINHUMA PI IPIRANGA DO PIAUÍ PIISAÍAS COELHO PI ITAINÓPOLIS PIITAUEIRA PI JACOBINA DO PIAUÍ PIJAICÓS PI JARDIM DO MULATO PIJATOBÁ DO PIAUÍ PI JERUMENHA PIJOÃO COSTA PI JOAQUIM PIRES PIJOCA MARQUES PI JOSÉ DE FREITAS PIJUAZEIRO DO PIAUÍ PI JULIO BORGES PIJUREMA PI LAGOA ALEGRE PILAGOA DE SÃO FRANCISCO PI LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ PILAGOA DO PIAUÍ PI LAGOA DO SÍTIO PILAGOINHA DO PIAUÍ PI LANDRI SALES PILUÍS CORREIA PI LUZILÂNDIA PIMADEIRO PI MAGALHÃES DE ALMEIDA MAMANOEL EMÍDIO PI MARCOLÂNDIA PIMARCOS PARENTE PI MASSAPÊ DO PIAUÍ PIMATIAS OLÍMPIO PI MATÕES MAMIGUEL ALVES PI MIGUEL LEÃO PIMILAGRES DO MARANHÃO MA MILTON BRANDÃO PIMONSENHOR GIL PI MONSENHOR HIPÓLITO PIMONTE ALEGRE DO PIAUÍ PI MORRO CABEÇA NO TEMPO PIMORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ PI MURICI DOS PORTELAS PINAZARÉ DO PIAUÍ PI NOSSA SENHORA DE NAZARÉ PINOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS PI NOVA IORQUE MANOVA SANTA RITA PI NOVO ORIENTE DO PIAUÍ PINOVO SANTO ANTÔNIO PI OEIRAS PIOLHO D’ÁGUA DO PIAUÍ PI PADRE MARCOS PIPAES LANDIM PI PAJEÚ DO PIAUÍ PIPALMEIRA DO PIAUÍ PI PALMEIRAIS PIPAQUETÁ PI PARNAGUÁ PIPARNAÍBA PI PARNARAMA MA

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CPPIMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ PI PATOS DO PIAUÍ PIPAU D’ARCO DO PIAUÍ PI PAULINO NEVES MAPAULISTANA PI PAVUSSU PIPEDRO II PI PEDRO LAURENTINO PIPICOS PI PIMENTEIRAS PIPIO XI PI PIRACURUCA PIPIRIPIRI PI PORTO PIPORTO ALEGRE DO PIAUÍ PI PRATA DO PIAUÍ PIQUEIMADA NOVA PI REDENÇÃO DO GURGUÉIA PIREGENERAÇÃO PI RIACHO FRIO PIRIBEIRA DO PIAUÍ PI RIBEIRO GONÇALVES PIRIO GRANDE DO PIAUÍ PI SANTA CRUZ DO PIAUÍ PISANTA CRUZ DOS MILAGRES PI SANTA FILOMENA PISANTA LUZ PI SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO MASANTA ROSA DO PIAUÍ PI SANTANA DO MARANHÃO MASANTANA DO PIAUÍ PI SANTO ANTÔNIO DE LISBOA PISANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES PI SANTO INÁCIO DO PIAUÍ PISÃO BERNARDO MA SÃO BRAZ DO PIAUÍ PISÃO FÉLIX DO PIAUÍ PI SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ PISÃO FRANCISCO DO MARANHÃO MA SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ PISÃO GONÇALO DO GURGUÉIA PI SÃO GONÇALO DO PIAUÍ PISÃO JOÃO DA CANABRAVA PI SÃO JOÃO DA FRONTEIRA PISÃO JOÃO DA SERRA PI SÃO JOÃO DA VARJOTA PISÃO JOÃO DO ARRAIAL PI SÃO JOÃO DO PIAUÍ PISÃO JOÃO DOS PATOS MA SÃO JOSÉ DO DIVINO PISÃO JOSÉ DO PEIXE PI SÃO JOSÉ DO PIAUÍ PISÃO JULIÃO PI SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ PISÃO LUÍS DO PIAUÍ PI SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE PISÃO MIGUEL DO FIDALGO PI SÃO MIGUEL DO TAPUIO PISÃO PEDRO DO PIAUÍ PI SÃO RAIMUNDO NONATO PISEBASTIÃO BARROS PI SEBASTIÃO LEAL PISIGEFREDO PACHECO PI SIMÕES PISIMPLÍCIO MENDES PI SOCORRO DO PIAUÍ PISUSSUAPARA PI TAMBORIL DO PIAUÍ PITANQUE DO PIAUÍ PI TERESINA PITIMON MA TUTÓIA MAUNIÃO PI URUÇUÍ PIVALENÇA DO PIAUÍ PI VÁRZEA BRANCA PIVÁRZEA GRANDE PI VERA MENDES PIVILA NOVA DO PIAUÍ PI WALL FERRAZ PI

E sobre o rio Parnaíba, desde o município de Barreiras do Piauí (PI) até a sua foz.

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V – COMANDO DO 5o DISTRITO NAVAL

1. CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL (CPRS)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFACEGUÁ RS AMARAL FERRADOR RSARAMBARÉ RS ARROIO DO PADRE RSARROIO GRANDE RS BAGÉ RSCAÇAPAVA DO SUL RS CAMAQUÃ RSCANDIOTA RS CANGUÇU RSCAPÃO DO LEÃO RS CERRITO RSCERRO GRANDE DO SUL RS CHUÍ RSCHUVISCA RS CRISTAL RSDOM FELICIANO RS DOM PEDRITO RSENCRUZILHADA DO SUL RS HERVAL RSHULHA NEGRA RS JAGUARÃO RSLAVRAS DO SUL RS MORRO REDONDO RSPEDRAS ALTAS RS PEDRO OSÓRIO RSPELOTAS RS PINHEIRO MACHADO RSPIRATINI RS RIO GRANDE RSSANTA VITÓRIA DO PALMAR RS SANTANA DA BOA VISTA RSSÃO JOSÉ DO NORTE RS SÃO LOURENÇO DO SUL RSSENTINELA DO SUL RS TAPES RSTURUÇU RS

E:- toda a extensão da Lagoa dos Patos, no trecho compreendido entre o alinhamento da Ponta de São

Simão com a divisa dos municípios de Tapes (RS) e Barra do Ribeiro (RS); e- a Barra do Rio Grande, na Lagoa Mirim.

2. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PORTO ALEGRE (DelPAlegre)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFÁGUA SANTA RS AGUDO RSAJURICABA RS ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL RSALPESTRE RS ALTO ALEGRE RSALTO FELIZ RS ALVORADA RSAMETISTA DO SUL RS ANDRÉ DA ROCHA RSANTA GORDA RS ANTÔNIO PRADO RSARARICÁ RS ARATIBA RSARROIO DO MEIO RS ARROIO DO TIGRE RSARROIO DOS RATOS RS ARVOREZINHA RSAUGUSTO PESTANA RS ÁUREA RSBARÃO RS BARÃO DE COTEGIPE RSBARÃO DO TRIUNFO RS BARRA DO RIBEIRO RSBARRA DO RIO AZUL RS BARRA FUNDA RSBARRACÃO RS BARROS CASSAL RS

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DelPAlegreMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

BENJAMIN CONSTANT DO SUL RS BENTO GONÇALVES RSBOA VISTA DAS MISSÕES RS BOA VISTA DO CADEADO RSBOA VISTA DO INCRA RS BOA VISTA DO SUL RSBOM JESUS RS BOM PRINCÍPIO RSBOM RETIRO DO SUL RS BOQUEIRÃO DO LEÃO RSBOZANO RS BRAGA RSBROCHIER RS BUTIÁ RSCACHOEIRA DO SUL RS CACHOEIRINHA RSCACIQUE DOBLE RS CAIÇARA RSCAMARGO RS CAMBARÁ DO SUL RSCAMPESTRE DA SERRA RS CAMPINAS DO SUL RSCAMPO BOM RS CAMPO NOVO RSCAMPOS BORGES RS CANDELÁRIA RSCANELA RS CANOAS RSCANUDOS DO VALE RS CAPÃO BONITO DO SUL RSCAPELA DE SANTANA RS CAPITÃO RSCARAZINHO RS CARLOS BARBOSA RSCARLOS GOMES RS CASCA RSCASEIROS RS CATUÍPE RSCAXIAS DO SUL RS CENTENÁRIO RSCERRO BRANCO RS CERRO GRANDE RSCHAPADA RS CHARQUEADAS RSCHARRUA RS CHIAPETA RSCIRÍACO RS COLINAS RSCOLORADO RS CONDOR RSCONSTANTINA RS COQUEIRO BAIXO RSCOQUEIROS DO SUL RS CORONEL BARROS RSCORONEL BICACO RS CORONEL PILAR RSCOTIPORÃ RS COXILHA RSCRISTAL DO SUL RS CRUZ ALTA RSCRUZALTENSE RS CRUZEIRO DO SUL RSDAVID CANABARRO RS DILERMANDO DE AGUIAR RSDOIS IRMÃOS RS DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES RSDOIS LAJEADOS RS DONA FRANCISCA RSDOUTOR RICARDO RS ELDORADO DO SUL RSENCANTADO RS ENGENHO VELHO RSENTRE RIOS DO SUL RS EREBANGO RSERECHIM RS ERNESTINA RSERVAL GRANDE RS ERVAL SECO RSESMERALDA RS ESPUMOSO RSESTAÇÃO RS ESTÂNCIA VELHA RSESTEIO RS ESTRELA RSESTRELA VELHA RS FAGUNDES VARELA RSFARROUPILHA RS FAXINAL DO SOTURNO RSFAXINALZINHO RS FAZENDA VILANOVA RS

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FELIZ RS FLORES DA CUNHA RSFLORIANO PEIXOTO RS FONTOURA XAVIER RSFORMIGUEIRO RS FORQUETINHA RSFORTALEZA DOS VALOS RS FREDERICO WESTPHALEN RSGARIBALDI RS GAURAMA RSGENERAL CÂMARA RS GENTIL RSGETÚLIO VARGAS RS GLORINHA RSGRAMADO RS GRAMADO DOS LOUREIROS RSGRAMADO XAVIER RS GRAVATAÍ RSGUABIJU RS GUAÍBA RSGUAPORÉ RS HARMONIA RSHERVEIRAS RS IBARAMA RSIBIAÇÁ RS IBIRAIARAS RSIBIRAPUITÃ RS IBIRUBÁ RSIGREJINHA RS IJUÍ RSILÓPOLIS RS IMIGRANTE RSIPÊ RS IPIRANGA DO SUL RSIRAÍ RS ITAARA RSITAPUCA RS ITATIBA DO SUL RSIVORÁ RS IVOTI RSJABOTICABA RS JACUIZINHO RSJACUTINGA RS JAQUIRANA RSJARI RS JÚLIO DE CASTILHOS RSLAGOA BONITA DO SUL RS LAGOA DOS TRÊS CANTOS RSLAGOA VERMELHA RS LAGOÃO RSLAJEADO RS LAJEADO DO BUGRE RSLIBERATO SALZANO RS LINDOLFO COLLOR RSLINHA NOVA RS MACHADINHO RSMARATÁ RS MARAU RSMARCELINO RAMOS RS MARIANA PIMENTEL RSMARIANO MORO RS MARQUES DE SOUZA RSMATA RS MATO CASTELHANO RSMATO LEITÃO RS MAXIMILIANO DE ALMEIDA RSMINAS DO LEÃO RS MONTAURI RSMONTE ALEGRE DOS CAMPOS RS MONTE BELO DO SUL RSMONTENEGRO RS MORMAÇO RSMORRO REUTER RS MUÇUM RSMUITOS CAPÕES RS MULITERNO RSNÃO-ME-TOQUE RS NICOLAU VERGUEIRO RSNONOAI RS NOVA ALVORADA RSNOVA ARAÇÁ RS NOVA BASSANO RSNOVA BOA VISTA RS NOVA BRÉSCIA RSNOVA HARTZ RS NOVA PÁDUA RSNOVA PALMA RS NOVA PETRÓPOLIS RSNOVA PRATA RS NOVA RAMADA RS

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NOVA ROMA DO SUL RS NOVA SANTA RITA RSNOVO BARREIRO RS NOVO CABRAIS RSNOVO HAMBURGO RS NOVO TIRADENTES RSNOVO XINGU RS PAIM FILHO RSPALMEIRA DAS MISSÕES RS PALMITINHO RSPANAMBI RS PANTANO GRANDE RSPARAÍ RS PARAÍSO DO SUL RSPARECI NOVO RS PAROBÉ RSPASSA SETE RS PASSO DO SOBRADO RSPASSO FUNDO RS PAULO BENTO RSPAVERAMA RS PEJUÇARA RSPICADA CAFÉ RS PINHAL RSPINHAL DA SERRA RS PINHAL GRANDE RSPINHAIRINHO DO VALE RS PLANALTO RSPOÇO DAS ANTAS RS PONTÃO RSPONTE PRETA RS PORTÃO RSPORTO ALEGRE RS POUSO NOVO RSPRESIDENTE LUCENA RS PROGRESSO RSPROTÁSIO ALVES RS PUTINGA RSQUATRO IRMÃOS RS QUEVEDOS RSQUINZE DE NOVEMBRO RS REDENTORA RSRELVADO RS RESTINGA SECA RSRIO DOS ÍNDIOS RS RIO PARDO RSROCA SALES RS RODEIO BONITO RSRONDA ALTA RS RONDINHA RSSAGRADA FAMÍLIA RS SALDANHA MARINHO RSSALTO DO JACUÍ RS SALVADOR DO SUL RSSANANDUVA RS SANTA BÁRBARA DO SUL RSSANTA CECÍLIA DO SUL RS SANTA CLARA DO SUL RSSANTA CRUZ DO SUL RS SANTA MARGARIDA DO SUL RSSANTA MARIA RS SANTA MARIA DO HERVAL RSSANTA TEREZA RS SANTO ANTÔNIO DO PALMA RSSANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RS SANTO AUGUSTO RSSANTO EXPEDITO DO SUL RS SÃO DOMINGOS DO SUL RSSÃO FRANCISCO DE PAULA RS SÃO GABRIEL RSSÃO JERÔNIMO RS SÃO JOÃO DA URTIGA RSSÃO JOÃO DO POLÊSINE RS SÃO JORGE RSSÃO JOSÉ DAS MISSÕES RS SÃO JOSÉ DO HERVAL RSSÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO RS SÃO JOSÉ DO OURO RSSÃO JOSÉ DO SUL RS SÃO JOSÉ DOS AUSENTES RSSÃO LEOPOLDO RS SÃO MARCOS RSSÃO MARTINHO DA SERRA RS SÃO PEDRO DA SERRA RSSÃO PEDRO DAS MISSÕES RS SÃO PEDRO DO SUL RSSÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RS SÃO SEPÉ RSSÃO VALENTIM RS SÃO VALENTIM DO SUL RS

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SÃO VALÉRIO DO SUL RS SÃO VENDELINO RSSAPIRANGA RS SAPUCAIA DO SUL RSSARANDI RS SEBERI RSSEGREDO RS SELBACH RSSERAFINA CORRÊA RS SÉRIO RSSERTÃO RS SERTÃO SANTANA RSSEVERIANO DE ALMEIDA RS SILVEIRA MARTINS RSSINIMBU RS SOBRADINHO RSSOLEDADE RS TABAÍ RSTAPEJARA RS TAPERA RSTAQUARA RS TAQUARI RSTAQUARUÇU DO SUL RS TEUTÔNIA RSTIO HUGO RS TOROPI RSTRAVESSEIRO RS TRÊS ARROIOS RSTRÊS COROAS RS TRÊS PALMEIRAS RSTRINDADE DO SUL RS TRIUNFO RSTUNAS RS TUPANCI DO SUL RSTUPANCIRETÃ RS TUPANDI RSUNIÃO DA SERRA RS VACARIA RSVALE DO SOL RS VALE REAL RSVALE VERDE RS VANINI RSVENÂNCIO AIRES RS VERA CRUZ RSVERANÓPOLIS RS VESPASIANO CORREA RSVIADUTOS RS VIAMÃO RSVICENTE DUTRA RS VICTOR GRAEFF RSVILA FLORES RS VILA LÂNGARO RSVILA MARIA RS VILA NOVA DO SUL RSVISTA ALEGRE RS VISTA ALEGRE DO PRATA RSWESTFÁLIA RS

E:- toda a extensão da Lagoa dos Patos, no trecho compreendido entre a foz do rio Guaíba e o

alinhamento da Ponta de São Simão com a divisa dos municípios de Tapes (RS) e Barra do Ribeira(RS); e

- sobre os rios limítrofes com o Estado de Santa Catarina na área sob sua jurisdição.

3. DELEGACIA FLUVIAL DE URUGUAIANA (DelUruguaiana)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFALECRIM RS ALEGRETE RSALEGRIA RS BARRA DO GUARITA RSBARRA DO QUARAÍ RS BOA VISTA DO BURICÁ RSBOM PROGRESSO RS BOSSOROCA RSCACEQUI RS CAIBATÉ RSCAMPINA DAS MISSÕES RS CÂNDIDO GODÓI RS

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DelUruguaianaMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

CAPÃO DO CIPÓ RS CERRO LARGO RSCRISSIUMAL RS DERRUBADAS RSDEZESSEIS DE NOVEMBRO RS DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO RSENTRE-IJUÍS RS ESPERANÇA DO SUL RSEUGÊNIO DE CASTRO RS GARRUCHOS RSGIRUÁ RS GUARANI DAS MISSÕES RSHORIZONTINA RS HUMAITÁ RSINDEPENDÊNCIA RS INHACORÁ RSITACURUBI RS ITAQUI RSJAGUARI RS JÓIA RSMAÇAMBARA RS MANOEL VIANA RSMATO QUEIMADO RS MIRAGUAÍ RSNOVA CANDELÁRIA RS NOVA ESPERANÇA DO SUL RSNOVO MACHADO RS PIRAPÓ RSPORTO LUCENA RS PORTO MAUÁ RSPORTO VERA CRUZ RS PORTO XAVIER RSQUARAÍ RS ROLADOR RSROQUE GONZALES RS ROSÁRIO DO SUL RSSALVADOR DAS MISSÕES RS SANTA ROSA RSSANTANA DO LIVRAMENTO RS SANTIAGO RSSANTO ÂNGELO RS SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES RSSANTO CRISTO RS SÃO BORJA RSSÃO FRANCISCO DE ASSIS RS SÃO JOSÉ DO INHACORÁ RSSÃO LUIZ GONZAGA RS SÃO MARTINHO RSSÃO MIGUEL DAS MISSÕES RS SÃO NICOLAU RSSÃO PAULO DAS MISSÕES RS SÃO PEDRO DO BUTIÁ RSSÃO VICENTE DO SUL RS SEDE NOVA RSSENADOR SALGADO FILHO RS SETE DE SETEMBRO RSTENENTE PORTELA RS TIRADENTES DO SUL RSTRÊS DE MAIO RS TRÊS PASSOS RSTUCUNDUVA RS TUPARENDI RSUBIRETAMA RS UNISTALDA RSURUGUAIANA RS VISTA GAÚCHA RSVITÓRIA DAS MISSÕES RS

E:- sobre o rio Uruguai, no trecho compreendido entre os municípios de Barra do Guarita (RS) e Barra

do Quaraí (RS); e- sobre os rios limítrofes com o Uruguai até o limite do município de Santana do Livramento (RS).

4. AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM TRAMANDAÍ (AgTramandaí)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFARROIO DO SAL RS BALNEÁRIO PINHAL RSCAPÃO DA CANOA RS CAPIVARI DO SUL RS

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DelUruguaianaMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

CARAÁ RS CIDREIRA RSDOM PEDRO DE ALCÂNTARA RS IMBÉ RSITATI RS MAMPITUBA RSMAQUINÉ RS MORRINHOS DO SUL RSMOSTARDAS RS OSÓRIO RSPALMARES DO SUL RS RIOZINHO RSROLANTE RS SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA RSTAVARES RS TERRA DE AREIA RSTORRES RS TRAMANDAÍ RSTRÊS CACHOEIRAS RS TRÊS FORQUILHAS RSXANGRI-LÁ RS

E sobre os rios limítrofes com o Estado de Santa Catarina na área sob sua jurisdição.

5. CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA (CPSC)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFAGROLÂNDIA SC ÁGUAS MORNAS SCALFREDO WAGNER SC ANGELINA SCANITA GARIBALDI SC ANTÔNIO CARLOS SCATALANTA SC BIGUAÇU SCBOCAINA DO SUL SC BOM RETIRO SCCAMPO BELO DO SUL SC CAPÃO ALTO SCCELSO RAMOS SC CERRO NEGRO SCCHAPADÃO DO LAGEADO SC CORREIA PINTO SCFLORIANÓPOLIS SC GOVERNADOR CELSO RAMOS SCIMBUIA SC ITUPORANGA SCLAGES SC LEOBERTO LEAL SCOTACÍLIO COSTA SC PAINEL SCPALHOÇA SC PALMEIRA SCPETROLÂNDIA SC RANCHO QUEIMADO SCRIO RUFINO SC SANTO AMARO DA IMPERATRIZ SCSÃO JOSÉ SC SÃO JOSÉ DO CERRITO SCSÃO PEDRO DE ALCÂNTARA SC

6. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ (DelItajaí)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFABDON BATISTA SC ABELARDO LUZ SCAGRONÔMICA SC ÁGUA DOCE SCÁGUAS DE CHAPECÓ SC ÁGUAS FRIAS SCALTO BELA VISTA SC ANCHIETA SCAPIÚNA SC ARABUTÃ SCARROIO TRINTA SC ARVOREDO SCASCURRA SC AURORA SC

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DelItajaíMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

BALNEÁRIO CAMBORIÚ SC BANDEIRANTE SCBARRA BONITA SC BARRA VELHA SCBELMONTE SC BENEDITO NOVO SCBLUMENAU SC BOM JESUS SCBOM JESUS DO OESTE SC BOMBINHAS SCBOTUVERÁ SC BRAÇO DO TROMBUDO SCBRUNÓPOLIS SC BRUSQUE SCCAÇADOR SC CAIBI SCCAMBORIÚ SC CAMPO ERÊ SCCAMPOS NOVOS SC CANELINHA SCCAPINZAL SC CATANDUVAS SCCAXAMBU DO SUL SC CHAPECÓ SCCONCÓRDIA SC CORDILHEIRA ALTA SCCORONEL FREITAS SC CORONEL MARTINS SCCUNHA PORÃ SC CUNHATAÍ SCCURITIBANOS SC DESCANSO SCDIONÍSIO CERQUEIRA SC DONA EMMA SCDOUTOR PEDRINHO SC ENTRE RIOS SCERVAL VELHO SC FAXINAL DOS GUEDES SCFLOR DO SERTÃO SC FORMOSA DO SUL SCFRAIBURGO SC FREI ROGÉRIO SCGALVÃO SC GASPAR SCGUABIRUBA SC GUARACIABA SCGUARUJÁ DO SUL SC GUATAMBÚ SCHERVAL D’OESTE SC IBIAM SCIBICARÉ SC IBIRAMA SCILHOTA SC INDAIAL SCIOMERÊ SC IPIRA SCIPORÃ DO OESTE SC IPUAÇU SCIPUMIRIM SC IRACEMINHA SCIRANI SC IRATI SCITÁ SC ITAJAÍ SCITAPEMA SC ITAPIRANGA SCJABORÁ SC JARDINÓPOLIS SCJOAÇABA SC JOSÉ BOITEUX SCJUPIÁ SC LACERDÓPOLIS SCLAJEADO GRANDE SC LAURENTINO SCLEBON RÉGIS SC LINDÓIA DO SUL SCLONTRAS SC LUIZ ALVES SCLUZERNA SC MACIEIRA SCMAJOR GERCINO SC MARAVILHA SCMAREMA SC MIRIM DOCE SCMODELO SC MONDAÍ SCMONTE CARLO SC NAVEGANTES SCNOVA ERECHIM SC NOVA ITABERABA SC

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DelItajaíMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

NOVA TRENTO SC NOVO HORIZONTE SCOURO SC OURO VERDE SCPAIAL SC PALMA SOLA SCPALMITOS SC PARAÍSO SCPASSOS MAIA SC PENHA SCPERITIBA SC PIÇARRAS SCPINHALZINHO SC PINHEIRO PRETO SCPIRATUBA SC PLANALTO ALEGRE SCPOMERODE SC PONTE ALTA SCPONTE ALTA DO NORTE SC PONTE SERRADA SCPORTO BELO SC POUSO REDONDO SCPRESIDENTE CASTELO BRANCO SC PRESIDENTE GETÚLIO SCPRESIDENTE NEREU SC PRINCESA SCQUILOMBO SC RIO DAS ANTAS SCRIO DO CAMPO SC RIO DO OESTE SCRIO DO SUL SC RIQUEZA SCRODEIO SC ROMELÂNDIA SCSALETE SC SALTINHO SCSALTO VELOSO SC SANTA CECÍLIA SCSANTA HELENA SC SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO SCSANTIAGO DO SUL SC SÃO BERNARDINO SCSÃO CARLOS SC SÃO CRISTÓVÃO DO SUL SCSÃO DOMINGOS SC SÃO JOÃO BATISTA SCSÃO JOÃO DO ITAPERIÚ SC SÃO JOÃO DO OESTE SCSÃO JOSÉ DO CEDRO SC SÃO LOURENÇO DO OESTE SCSÃO MIGUEL DA BOA VISTA SC SÃO MIGUEL DO OESTE SCSAUDADES SC SEARA SCSERRA ALTA SC SUL BRASIL SCTAIÓ SC TANGARÁ SCTIGRINHOS SC TIJUCAS SCTIMBÓ SC TIMBÓ GRANDE SCTREZE TÍLIAS SC TROMBUDO CENTRAL SCTUNÁPOLIS SC UNIÃO DO OESTE SCVARGEÃO SC VARGEM SCVARGEM BONITA SC VIDAL RAMOS SCVIDEIRA SC VITOR MEIRELES SCWITMARSUM SC XANXERÊ SCXAVANTINA SC XAXIM SCZORTÉA SC

7. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL (DelSFSul)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFARAQUARI SC BALNEÁRIO BARRA DO SUL SCBELA VISTA DO TOLDO SC CALMON SC

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DelSFSulMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

CAMPO ALEGRE SC CANOINHAS SCCORUPÁ SC GARUVA SCGUARAMIRIM SC IRINEÓPOLIS SCITAIÓPOLIS SC ITAPOÁ SCJARAGUÁ DO SUL SC JOINVILLE SCMAFRA SC MAJOR VIEIRA SCMASSARANDUBA SC MATOS COSTA SCMONTE CASTELO SC PAPANDUVA SCPORTO UNIÃO SC RIO DOS CEDROS SCRIO NEGRINHO SC SANTA TEREZINHA SCSÃO BENTO DO SUL SC SÃO FRANCISCO DO SUL SCSCHROEDER SC TRÊS BARRAS SC

8. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM LAGUNA (DelLaguna)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFANITÁPOLIS SC ARARANGUÁ SCARMAZÉM SC BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA SCBALNEÁRIO GAIVOTA SC BOM JARDIM DA SERRA SCBRAÇO DO NORTE SC CAPIVARI DE BAIXO SCCOCAL DO SUL SC CRICIÚMA SCERMO SC FORQUILHINHA SCGAROPABA SC GRÃO PARÁ SCGRAVATAL SC IÇARA SCIMARUÍ SC IMBITUBA SCJACINTO MACHADO SC JAGUARUNA SCLAGUNA SC LAURO MULLER SCMARACAJÁ SC MELEIRO SCMORRO DA FUMAÇA SC MORRO GRANDE SCNOVA VENEZA SC ORLEANS SCPASSO DE TORRES SC PAULO LOPES SCPEDRAS GRANDES SC PRAIA GRANDE SCRIO FORTUNA SC SANGÃO SCSANTA ROSA DE LIMA SC SANTA ROSA DO SUL SCSÃO BONIFÁCIO SC SÃO JOÃO DO SUL SCSÃO JOAQUIM SC SÃO LUDGERO SCSÃO MARTINHO SC SIDERÓPOLIS SCSOMBRIO SC TIMBÉ DO SUL SCTREVISO SC TREZE DE MAIO SCTUBARÃO SC TURVO SCURUBICI SC URUPEMA SCURUSSANGA SC

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9. CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ (CPPR)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFADRIANÓPOLIS PR ANTONINA PRBOCAIÚVA DO SUL PR CAMPINA GRANDE DO SUL PRCOLOMBO PR CURITIBA PRFAZENDA RIO GRANDE PR GUARAQUEÇABA PRGUARATUBA PR MANDIRITUBA PRMATINHOS PR MORRETES PRPARANAGUÁ PR PINHAIS PRPIRAQUARA PR PONTAL DO PARANÁ PRQUATRO BARRAS PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PRTIJUCAS DO SUL PR TUNAS DO PARANÁ PR

E:- sobre os rios limítrofes com o Estado de Santa Catarina, a partir do limite do município de Tijucas

do Sul (PR); e- sobre os rios limítrofes com o Estado de São Paulo, a partir do município de Ribeirão Claro (PR) até

o limite do município de Guaraqueçaba (PR).

10. CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ (CFRP)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFAGUDOS DO SUL PR ALMIRANTE TAMANDARÉ PRALTAMIRA DO PARANÁ PR AMPÉRE PRANAHY PR ANTÔNIO OLINTO PRARAPOTI PR ARAPUÃ PRARAUCÁRIA PR ARIRANHA DO IVAÍ PRBALSA NOVA PR BARBOSA FERRAZ PRBARRACÃO PR BELA VISTA DA CAROBA PRBITURUNA PR BOA ESPERANÇA PRBOA ESPERANÇA DO IGUAÇU PR BOA VENTURA DE SÃO ROQUE PRBOA VISTA DA APARECIDA PR BOM JESUS DO SUL PRBOM SUCESSO DO SUL PR BRAGANEY PRCAFELÂNDIA PR CAMPINA DA LAGOA PRCAMPINA DO SIMÃO PR CAMPO BONITO PRCAMPO DO TENENTE PR CAMPO LARGO PRCAMPO MAGRO PR CAMPO MOURÃO PRCÂNDIDO DE ABREU PR CANDÓI PRCANTAGALO PR CAPANEMA PRCAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES PR CARAMBEÍ PRCASCAVEL PR CASTRO PRCATANDUVAS PR CERRO AZUL PRCÉU AZUL PR CHOPINZINHO PRCLEVELÂNDIA PR CONTENDA PRCORBÉLIA PR CORONEL DOMINGOS SOARES PRCORONEL VIVIDA PR CORUMBATAÍ DO SUL PR

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CFRPMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

CRUZ MACHADO PR CRUZEIRO DO IGUAÇU PRCRUZMALTINA PR DIAMANTE D’OESTE PRDIAMANTE DO SUL PR DOIS VIZINHOS PRDOUTOR ULYSSES PR ENÉAS MARQUES PRENTRE RIOS DO OESTE PR ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU PRFAXINAL PR FERNANDES PINHEIRO PRFLOR DA SERRA DO SUL PR FOZ DO IGUAÇU PRFOZ DO JORDÃO PR FRANCISCO BELTRÃO PRGENERAL CARNEIRO PR GODOY MOREIRA PRGOIOXIM PR GRANDES RIOS PRGUAMIRANGA PR GUARANIAÇU PRGUARAPUAVA PR HONÓRIO SERPA PRIBEMA PR IGUATU PRIMBAÚ PR IMBITUVA PRINÁCIO MARTINS PR IPIRANGA PRIRATI PR IRETAMA PRITAIPULÂNDIA PR ITAPEJARA D’OESTE PRITAPERUÇU PR IVAÍ PRIVAIPORÃ PR JAGUARIAÍVA PRJARDIM ALEGRE PR JURANDA PRLAPA PR LARANJAL PRLARANJEIRAS DO SUL PR LIDIANÓPOLIS PRLINDOESTE PR LUIZIANA PRLUNARDELLI PR MALLET PRMAMBORÊ PR MANFRINÓPOLIS PRMANGUEIRINHA PR MANOEL RIBAS PRMARECHAL CÂNDIDO RONDON PR MARIÓPOLIS PRMARMELEIRO PR MARQUINHO PRMATELÂNDIA PR MATO RICO PRMEDIANEIRA PR MISSAL PRNOVA AURORA PR NOVA CANTU PRNOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE PR NOVA LARANJEIRAS PRNOVA PRATA DO IGUAÇU PR NOVA SANTA ROSA PRNOVA TEBAS PR ORTIGUEIRA PROURO VERDE DO OESTE PR PALMAS PRPALMEIRA PR PALMITAL PRPATO BRAGADO PR PATO BRANCO PRPAULA FREITAS PR PAULO FROTIN PRPÉROLA D’OESTE PR PIÊN PRPINHAL DE SÃO BENTO PR PINHÃO PRPIRAÍ DO SUL PR PITANGA PRPLANALTO PR PONTA GROSSA PRPORTO AMAZONAS PR PORTO BARREIRO PRPORTO VITÓRIA PR PRANCHITA PRPRUDENTÓPOLIS PR QUATRO PONTES PR

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CFRPMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

QUEDAS DO IGUAÇU PR QUITANDINHA PRRAMILÂNDIA PR RANCHO ALEGRE D’OESTE PRREALEZA PR REBOUÇAS PRRENASCENÇA PR RESERVA PRRESERVA DO IGUAÇU PR RIO AZUL PRRIO BONITO DO IGUAÇU PR RIO BRANCO DO IVAÍ PRRIO BRANCO DO SUL PR RIO NEGRO PRRONCADOR PR ROSÁRIO DO IVAÍ PRSALGADO FILHO PR SALTO DO LONTRA PRSANTA HELENA PR SANTA IZABEL DO OESTE PRSANTA LÚCIA PR SANTA MARIA DO OESTE PRSANTA TEREZA DO OESTE PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PRSANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE PR SÃO JOÃO PRSÃO JOÃO DO IVAÍ PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO PRSÃO JORGE D’OESTE PR SÃO JOSÉ DA BOA VISTA PRSÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PR SÃO MATEUS DO SUL PRSÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR SÃO PEDRO DO IGUAÇU PRSAUDADE DO IGUAÇU PR SENGÉS PRSERRANÓPOLIS DO IGUAÇU PR SULINA PRTEIXEIRA SOARES PR TELÊMACO BORBA PRTIBAGI PR TOLEDO PRTRÊS BARRAS DO PARANÁ PR TURVO PRUBIRATÃ PR UNIÃO DA VITÓRIA PRVENTANIA PR VERA CRUZ DO OESTE PRVERÊ PR VIRMOND PRVITORINO PR

E:- sobre os rios limítrofes com a Argentina e o Estado de Santa Catarina, até o limite do município de

Agudos do Sul (PR); e- sobre o rio Paraná, até o município de Marechal Cândido Rondon (PR).

11. DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA (DelGuaíra)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFABATIÁ PR ALTO PARANÁ PRALTO PIQUIRI PR ALTÔNIA PRAMAPORÃ PR ÂNGULO PRAPUCARANA PR ARAPONGAS PRARARUNA PR ASSAÍ PRASSIS CHATEAUBRIAND PR ASTORGA PRATALAIA PR BANDEIRANTES PRBARRA DO JACARÉ PR BELA VISTA DO PARAÍSO PRBOM SUCESSO PR BORRAZÓPOLIS PRBRASILÂNDIA DO SUL PR CAFEARA PR

- 48 -

DelGuaíraMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

CAFEZAL DO SUL PR CALIFÓRNIA PRCAMBÉ PR CAMBIRA PRCARLÓPOLIS PR CIANORTE PRCIDADE GAÚCHA PR COLORADO PRCONGONHINHAS PR CONSELHEIRO MAIRINCK PRCORNÉLIO PROCÓPIO PR CRUZEIRO DO OESTE PRCRUZEIRO DO SUL PR CURIÚVA PRDOURADINA PR DOUTOR CAMARGO PRELDORADO MS ENGENHEIRO BELTRÃO PRESPERANÇA NOVA PR FAROL PRFÊNIX PR FIGUEIRA PRFLORAÍ PR FLORESTA PRFLORESTÓPOLIS PR FLÓRIDA PRFORMOSA DO OESTE PR FRANCISCO ALVES PRGOIOERÊ PR GUAÍRA PRGUAIRAÇÁ PR GUAPIRAMA PRGUAPOREMA PR GUARACI PRIBAITI PR IBIPORÃ PRICARAÍMA PR IGUARAÇU PRINDIANÁPOLIS PR IPORÃ PRIRACEMA DO OESTE PR ITAMBÉ PRITAQUIRAÍ MS IVATÉ PRIVATUBA PR JABOTI PRJAGUAPITÃ PR JANDAIA DO SUL PRJANIÓPOLIS PR JAPIRA PRJAPURÁ PR JATAIZINHO PRJESUÍTAS PR JOAQUIM TÁVORA PRJUNDIAÍ DO SUL PR JUSSARA PRKALORÉ PR LOANDA PRLOBATO PR LONDRINA PRMANDAGUAÇU PR MANDAGUARI PRMARIA HELENA PR MARIALVA PRMARILÂNDIA DO SUL PR MARILUZ PRMARINGÁ PR MARIPÁ PRMARUMBI PR MAUÁ DA SERRA PRMERCEDES PR MIRADOR PRMIRASELVA PR MOREIRA SALES PRMUNDO NOVO MS MUNHOZ DE MELO PRNOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PR NOVA ALIANÇA DO IVAÍ PRNOVA AMÉRICA DA COLINA PR NOVA ESPERANÇA PRNOVA FÁTIMA PR NOVA LONDRINA PRNOVA OLÍMPIA PR NOVA SANTA BÁRBARA PRNOVO ITACOLOMI PR OURIZONA PRPAIÇANDU PR PALOTINA PRPARAÍSO DO NORTE PR PARANACITY PR

- 49 -

DelGuaíraMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

PEABIRU PR PEROBAL PRPÉROLA PR PINHALÃO PRPITANGUEIRAS PR PLANALTINA DO PARANÁ PRPORTO RICO PR PRADO FERREIRA PRPRESIDENTE CASTELO BRANCO PR QUARTO CENTENÁRIO PRQUATIGUÁ PR QUERÊNCIA DO NORTE PRQUINTA DO SOL PR RANCHO ALEGRE PRRIBEIRÃO DO PINHAL PR RIO BOM PRROLÂNDIA PR RONDON PRSABÁUDIA PR SALTO DO ITARARÉ PRSANTA AMÉLIA PR SANTA CECÍLIA DO PAVÃO PRSANTA CRUZ DE MONTE CASTELO PR SANTA FÉ PRSANTA IZABEL DO IVAÍ PR SANTA MÔNICA PRSANTANA DO ITARARÉ PR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PRSANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO PR SÃO CARLOS DO IVAÍ PRSÃO JERÔNIMO DA SERRA PR SÃO JOÃO DO CAIUÁ PRSÃO JORGE DO IVAÍ PR SÃO JORGE DO PATROCÍNIO PRSÃO MANOEL DO PARANÁ PR SÃO PEDRO DO IVAÍ PRSÃO PEDRO DO PARANÁ PR SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA PRSÃO TOMÉ PR SAPOPEMA PRSARANDI PR SERTANÓPOLIS PRSIQUEIRA CAMPOS PR TAMARANA PRTAMBOARA PR TAPEJARA PRTAPIRA PR TERRA BOA PRTERRA ROXA PR TOMAZINA PRTUNEIRAS DO OESTE PR TUPÃSSI PRUMUARAMA PR UNIFLOR PRURAÍ PR VILA ALTA PRWENCESLAU BRAZ PR XAMBRÊ PR

E:- sobre o rio Paraná, no trecho compreendido entre os limites dos municípios de São Pedro do Paraná

(PR) e Mercedes (PR);- sobre o rio Piquiri, no trecho compreendido entre os municípios de Guaíra (PR) e Ubiratã (PR); e- sobre o rio Ivaí, no trecho compreendido entre o limite do município de Godoy Moreira (PR) e a sua

foz no rio Paraná.

VI – COMANDO DO 6o DISTRITO NAVAL

1. CAPITANIA FLUVIAL DO PANTANAL (CFPN)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFÁGUA CLARA MS ALCINÓPOLIS MSANASTÁCIO MS AQUIDAUANA MSBANDEIRANTES MS BODOQUENA MS

- 50 -

CFPNMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

CAMAPUÃ MS CAMPO GRANDE MSCASSILÂNDIA MS CHAPADÃO DO SUL MSCORGUINHO MS CORUMBÁ MSCOSTA RICA MS COXIM MSDOIS IRMÃOS DO BURITI MS FIGUEIRÃO MSINOCÊNCIA MS JARAGUARI MSLADÁRIO MS MIRANDA MSPEDRO GOMES MS RIBAS DO RIO PARDO MSRIO NEGRO MS RIO VERDE DE MATO GROSSO MSROCHEDO MS SÃO GABRIEL DO OESTE MSSIDROLÂNDIA MS SONORA MSTERENOS MS

E sobre o rio Paraguai, no trecho compreendido entre a Lagoa Gaíba e a foz do rio Nabileque.

2. AGÊNCIA FLUVIAL DE CÁCERES (AgCáceres)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFALTO PARAGUAI MT ARAPUTANGA MTARENÁPOLIS MT ARIPUANÃ MTBARRA DO BUGRES MT BRASNORTE MTCÁCERES MT CAMPO NOVO DO PARECIS MTCAMPOS DE JÚLIO MT CASTANHEIRA MTCOLNIZA MT COMODORO MTCONQUISTA DO OESTE MT COTRIGUAÇU MTCURVELÂNDIA MT DENISE MTDIAMANTINO MT FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE MTGLÓRIA D’OESTE MT INDIAVAÍ MTJAURU MT JUARA MTJUÍNA MT JURUENA MTLAMBARI D’OESTE MT MIRASSOL D’OESTE MTNORTELÂNDIA MT NOVA LACERDA MTNOVA MARILÂNDIA MT NOVA MARINGÁ MTNOVA OLÍMPIA MT NOVO HORIZONTE DO NORTE MTPONTES E LACERDA MT PORTO DOS GAÚCHOS MTPORTO ESPERIDIÃO MT PORTO ESTRELA MTRESERVA DO CABAÇAL MT RIO BRANCO MTRONDOLÂNDIA MT SALTO DO CÉU MTSANTO AFONSO MT SÃO JOSÉ DO RIO CLARO MTSÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS MT SAPEZAL MTTABAPORÃ MT TANGARÁ DA SERRA MTTAPURAH MT VALE DE SÃO DOMINGOS MTVILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE MT

E sobre o rio Paraguai, no trecho compreendido entre a sua nascente e o trecho localizado a montante daLagoa Gaíba.

- 51 -

3. AGÊNCIA FLUVIAL DE CUIABÁ (AgCuiabá)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFACORIZAL MT ALTA FLORESTA MTALTO GARÇAS MT APIACÁS MTBARÃO DE MELGAÇO MT CAMPINÁPOLIS MTCAMPO VERDE MT CARLINDA MTCHAPADA DOS GUIMARÃES MT CLAÚDIA MTCOLÍDER MT CUIABÁ MTDOM AQUINO MT FELIZ NATAL MTGAÚCHA DO NORTE MT GENERAL CARNEIRO MTGUARANTÃ DO NORTE MT GUIRATINGA MTIPIRANGA DO NORTE MT ITANHANGÁ MTITAÚBA MT ITIQUIRA MTJACIARA MT JANGADA MTJUSCIMEIRA MT LUCAS DO RIO VERDE MTMARCELÂNDIA MT MATUPÁ MTNOBRES MT NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO MTNOVA BANDEIRANTES MT NOVA BRASILÂNDIA MTNOVA CANAÃ DO NORTE MT NOVA GUARITA MTNOVA MONTE VERDE MT NOVA MUTUM MTNOVA SANTA HELENA MT NOVA UBIRATÃ MTNOVO MUNDO MT NOVO SÃO JOAQUIM MTPARANAÍTA MT PARANATINGA MTPEDRA PRETA MT PEIXOTO DE AZEVEDO MTPLANALTO DA SERRA MT POCONÉ MTPORTO ALEGRE DO NORTE MT POXORÉO MTPRIMAVERA DO LESTE MT RONDONÓPOLIS MTROSÁRIO OESTE MT SANTA CARMEM MTSANTA CRUZ DO XINGU MT SANTA RITA DO TRIVELATO MTSANTO ANTÔNIO DO LESTE MT SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER MTSÃO JOSÉ DO POVO MT SÃO PEDRO DA CIPA MTSINOP MT SORRISO MTTERRA NOVA DO NORTE MT TESOURO MTUNIÃO DO SUL MT VÁRZEA GRANDE MTVERA MT

E sobre o rio Cuiabá.

4. AGÊNCIA FLUVIAL DE PORTO MURTINHO (AgPMurtinho)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFAMAMBAÍ MS ANGÉLICA MSANTÔNIO JOÃO MS ARAL MOREIRA MSBATAIPORÃ MS BELA VISTA MSBONITO MS CAARAPÓ MSCARACOL MS CORONEL SAPUCAIA MS

- 52 -

AgPMurtinhoMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

DEODÁPOLIS MS DOURADINA MSDOURADOS MS FÁTIMA DO SUL MSGLÓRIA DE DOURADOS MS GUIA LOPES DA LAGUNA MSIGUATEMI MS ITAQUIRAÍ MSITAPORÃ MS IVINHEMA MSJAPORÃ MS JARDIM MSJATEÍ MS JUTI MSLAGUNA CARAPÃ MS MARACAJU MSNAVIRAÍ MS NIOAQUE MSNOVA ALVORADA DO SUL MS NOVA ANDRADINA MSNOVO HORIZONTE DO SUL MS PARANHOS MSPONTA PORÃ MS PORTO MURTINHO MSRIO BRILHANTE MS SETE QUEDAS MSTACURU MS TAQUARUSSU MSVICENTINA MS

E sobre o rio Paraguai, no trecho compreendido entre a foz do rio Apa e a foz do rio Nabileque.

VII – COMANDO DO 7o DISTRITO NAVAL

1. CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA – TOCANTINS (CFAT)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFABREULÂNDIA TO ALIANÇA DO TOCANTINS TOALMAS TO ALVORADA TOAPARECIDA DO RIO NEGRO TO ARAGUACEMA TOARAGUAÇU TO ARAPOEMA TOARRAIAS TO AURORA DO TOCANTINS TOBANDEIRANTES DO TOCANTINS TO BARROLÂNDIA TOBERNARDO SAYÃO TO BOM JESUS DO TOCANTINS TOBRASILÂNDIA DO TOCANTINS TO BREJINHO DE NAZARÉ TOCARIRI DO TOCANTINS TO CASEARA TOCENTENÁRIO TO CHAPADA DA NATIVIDADE TOCHAPADA DE AREIA TO COLINAS DO TOCANTINS TOCOLMÉIA TO COMBINADO TOCONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA CONCEIÇÃO DO TOCANTINS TOCOUTO DE MAGALHÃES TO CRISTALÂNDIA TOCRIXÁS DO TOCANTINS TO DIANÓPOLIS TODOIS IRMÃOS DO TOCANTINS TO DUERÉ TOFÁTIMA TO FIGUEIRÓPOLIS TOFLORESTA DO ARAGUAIA PA FORMOSO DO ARAGUAIA TOFORTALEZA DO TABOCÃO TO GOIANORTE TOGUARAÍ TO GURUPI TOIPUEIRAS TO ITACAJÁ TO

- 53 -

CFATMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

ITAPIRATINS TO ITAPORÃ DO TOCANTINS TOJAÚ DO TOCANTINS TO JUARINA TOLAGOA DA CONFUSÃO TO LAGOA DO TOCANTINS TOLAJEADO TO LAVANDEIRA TOLIZARDA TO MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS TOMATEIROS TO MIRACEMA DO TOCANTINS TOMIRANORTE TO MONTE SANTO DO TOCANTINS TONATIVIDADE TO NOVO ACORDO TONOVO ALEGRE TO NOVO JARDIM TOPALMAS TO PALMEIRANTE TOPALMEIRÓPOLIS TO PARAÍSO DO TOCANTINS TOPARANÃ TO PAU D’ARCO TOPEDRO AFONSO TO PEIXE TOPEQUIZEIRO TO PINDORAMA DO TOCANTINS TOPIUM TO PONTE ALTA DO BOM JESUS TOPONTE ALTA DO TOCANTINS TO PORTO ALEGRE DO TOCANTINS TOPORTO NACIONAL TO PRESIDENTE KENNEDY TORECURSOLÂNDIA TO REDENÇÃO PARIO DA CONCEIÇÃO TO RIO DOS BOIS TORIO SONO TO SANDOLÂNDIA TOSANTA MARIA DAS BARREIRAS PA SANTA ROSA DO TOCANTINS TOSANTA TEREZA DO TOCANTINS TO SANTANA DO ARAGUAIA PASÃO FÉLIX DO TOCANTINS TO SÃO SALVADOR DO TOCANTINS TOSÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE TO SILVANÓPOLIS TOSUCUPIRA TO TAGUATINGA TOTAIPAS DO TOCANTINS TO TALISMÃ TOTOCANTÍNIA TO TUPIRAMA TOTUPIRATINS TO XINGUARA PA

E:- sobre o rio Tocantins, no trecho compreendido entre os municípios de Minaçu (GO) (exclusive) e

Palmeirante (TO) (inclusive); e- sobre o rio Araguaia, no trecho compreendido entre os municípios de Caseara (TO) (inclusive) e Pau

d’Arco (TO) (inclusive).

2. DELEGACIA FLUVIAL DE BRASÍLIA (DelBrasília)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFABADIA DE GOIÁS GO ABADIÂNIA GOACREÚNA GO ADELÂNDIA GOÁGUA FRIA DE GOIÁS GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS GOALEXÂNIA GO ALOÂNDIA GOALTO HORIZONTE GO ALTO PARAÍSO DE GOIÁS GOALVORADA DO NORTE GO AMARALINA GOAMERICANO DO BRASIL GO AMORINÓPOLIS GO

- 54 -

DelBrasíliaMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

ANÁPOLIS GO ANICUNS GOAPARECIDA DE GOIÂNIA GO APARECIDA DO RIO DOCE GOAPORÉ GO ARAÇU GOARAGOIÂNIA GO ARAGUAPAZ GOARENÓPOLIS GO ARUANÃ GOAURILÂNDIA GO AVELINÓPOLIS GOBALIZA GO BARRO ALTO GOBELA VISTA DE GOIÁS GO BOM JESUS DE GOIÁS GOBONFINÓPOLIS GO BONÓPOLIS GOBRASÍLIA DF BRAZABRANTES GOBRITÂNIA GO BURITI DE GOIÁS GOBURITINÓPOLIS GO CABECEIRAS GOCACHOEIRA ALTA GO CACHOEIRA DE GOIÁS GOCAIAPÔNIA GO CALDAS NOVAS GOCALDAZINHA GO CAMPESTRE DE GOIÁS GOCAMPINAÇU GO CAMPINORTE GOCAMPO ALEGRE DE GOIÁS GO CAMPO LIMPO DE GOIÁS GOCAMPOS BELOS GO CAMPOS VERDES GOCARMO DO RIO VERDE GO CASTELÂNDIA GOCATALÃO GO CATURAÍ GOCAVALCANTE GO CERES GOCEZARINA GO CHAPADÃO DO CÉU GOCIDADE OCIDENTAL GO COCALZINHO DE GOIÁS GOCOLINAS DO SUL GO CÓRREGO DO OURO GOCORUMBÁ DE GOIÁS GO CRISTALINA GOCRISTIANÓPOLIS GO CRIXÁS GOCROMÍNIA GO DAMIANÓPOLIS GODAMOLÂNDIA GO DIORAMA GODIVINÓPOLIS DE GOIÁS GO EDEALINA GOEDÉIA GO ESTRELA DO NORTE GOFAINA GO FAZENDA NOVA GOFIRMINÓPOLIS GO FLORES DE GOIÁS GOFORMOSA GO FORMOSO GOGAMELEIRA DE GOIÁS GO GOIANÁPOLIS GOGOIANDIRA GO GOIANÉSIA GOGOIÂNIA GO GOIANIRA GOGOIÁS GO GOIATUBA GOGUAPÓ GO GUARAÍTA GOGUARANI DE GOIÁS GO GUARINOS GOHEITORAÍ GO HIDROLÂNDIA GOHIDROLINA GO IACIARA GOINDIARA GO INHUMAS GOIPAMERI GO IPIRANGA DE GOIÁS GOIPORÁ GO ISRAELÂNDIA GOITABERAÍ GO ITAGUARI GO

- 55 -


ITAGUARU GO ITAPACI GOITAPIRAPUÃ GO ITAPURANGA GOITARUMÃ GO ITAUÇU GOIVOLÂNDIA GO JANDAIA GOJARAGUÁ GO JATAÍ GOJAUPACI GO JESÚPOLIS GOJOVIÂNIA GO JUSSARA GOLEOPOLDO DE BULHÕES GO LUZIÂNIA GOMAIRIPOTABA GO MAMBAÍ GOMARA ROSA GO MARZAGÃO GOMATRINCHÃ GO MAURILÂNDIA GOMIMOSO DE GOIÁS GO MINAÇU GOMINEIROS GO MOIPORÁ GOMONTE ALEGRE DE GOIÁS GO MONTIVIDIU GOMONTIVIDIU DO NORTE GO MORRINHOS GOMORRO AGUDO DE GOIÁS GO MOSSÂMEDES GOMOZARLÂNDIA GO MUNDO NOVO GOMUTUNÓPOLIS GO NAZÁRIO GONERÓPOLIS GO NIQUELÂNDIA GONOVA AMÉRICA GO NOVA GLÓRIA GONOVA IGUAÇU DE GOIÁS GO NOVA ROMA GONOVA VENEZA GO NOVO BRASIL GONOVO GAMA GO NOVO PLANALTO GOORIZONA GO OURO VERDE DE GOIÁS GOPADRE BERNARDO GO PALESTINA DE GOIÁS GOPALMEIRAS DE GOIÁS GO PALMELO GOPALMINÓPOLIS GO PANAMÁ GOPARANAIGUARA GO PARAÚNA GOPEROLÂNDIA GO PETROLINA DE GOIÁS GOPILAR DE GOIÁS GO PIRACANJUBA GOPIRENÓPOLIS GO PIRES DO RIO GOPLANALTINA GO PONTALINA GOPORANGATU GO PORTEIRÃO GOPOSSE GO PROFESSOR JAMIL GOQUIRINÓPOLIS GO RIALMA GORIANÁPOLIS GO RIO QUENTE GORIO VERDE GO RUBIATABA GOSANCLERLÂNDIA GO SANTA BÁRBARA DE GOIÁS GOSANTA CRUZ DE GOIÁS GO SANTA FÉ DE GOIÁS GOSANTA HELENA DE GOIÁS GO SANTA ISABEL GOSANTA RITA DO NOVO DESTINO GO SANTA ROSA DE GOIÁS GOSANTA TEREZA DE GOIÁS GO SANTA TEREZINHA DE GOIÁS GOSANTO ANTÔNIO DA BARRA GO SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS GOSANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO GO SÃO DOMINGOS GOSÃO FRANCISCO DE GOIÁS GO SÃO JOÃO D’ALIANÇA GO

- 56 -


SÃO JOÃO DA PARAÚNA GO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS GOSÃO LUIZ DO NORTE GO SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO GOSÃO PATRÍCIO GO SENADOR CANEDO GOSERRANÓPOLIS GO SILVÂNIA GOSIMOLÂNDIA GO SÍTIO D’ABADIA GOTAQUARAL DE GOIÁS GO TERESINA DE GOIÁS GOTEREZÓPOLIS DE GOIÁS GO TRINDADE GOTROMBAS GO TURVÂNIA GOTURVELÂNDIA GO UIRAPURU GOURUAÇU GO URUANA GOURUTAÍ GO VALPARAÍSO DE GOIÁS GOVARJÃO GO VIANÓPOLIS GOVICENTINÓPOLIS GO VILA BOA GOVILA PROPÍCIO GO

E sobre o rio Araguaia, no trecho compreendido entre os municípios de Alto Taquari (MT) (exclusive) eAragarças (GO) (exclusive).

3. AGÊNCIA FLUVIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (AgSFAraguaia)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFÁGUA BOA MT ALTO ARAGUAIA MTALTO BOA VISTA MT ALTO TAQUARI MTARAGARÇAS GO ARAGUAIANA MTARAGUAINHA MT BARRA DO GARÇAS MTBOM JESUS DO ARAGUAIA MT BOM JARDIM DE GOIÁS GOCANABRAVA DO NORTE MT CANARANA MTCOCALINHO MT CONFRESA MTDOVERLÂNDIA GO LUCIÁRA MTMONTES CLAROS DE GOIÁS GO NOVA CRIXÁS GONOVA NAZARÉ MT NOVA XAVANTINA MTNOVO SANTO ANTÔNIO MT PIRANHAS GOPONTAL DO ARAGUAIA MT PONTE BRANCA MTPORTELÂNDIA GO QUERÊNCIA MTRIBEIRÃOZINHO MT RIBEIRÃO CASCALHEIRA MTSANTA RITA DO ARAGUAIA GO SANTA TEREZINHA MTSÃO FÉLIX DO ARAGUAIA MT SÃO JOSÉ DO XINGU MTSÃO MIGUEL DO ARAGUAIA GO SERRA NOVA DOURADA MTTORIXORÉU MT VILA RICA MT

E sobre o rio Araguaia, no trecho compreendido entre os municípios de Aragarças (GO) (inclusive) eCaseara (TO) (exclusive).

- 57 -

4. AGÊNCIA FLUVIAL DE IMPERATRIZ (AgImperatriz)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFAGUIARNÓPOLIS TO ANANÁS TOANGICO TO ARAGOMINAS TOARAGUAÍNA TO ARAGUANÃ TOARAGUATINS TO AUGUSTINÓPOLIS TOAXIXÁ DO TOCANTINS TO BABAÇULÂNDIA TOBARRA DO OURO TO BREJO GRANDE DO ARAGUAIA PABURITI DO TOCANTINS TO CACHOEIRINHA TOCAMPOS LINDOS TO CARMOLÂNDIA TOCAROLINA MA CARRASCO BONITO TODARCINÓPOLIS TO DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS TOESPERANTINA TO ESTREITO MAFILADÉLFIA TO GOIATINS TOIMPERATRIZ MA ITAGUATINS TOJOÃO LISBOA MA LUZINÓPOLIS TOMAURILÂNDIA DO TOCANTINS TO MONTE DO CARMO TOMONTES ALTOS MA MURICILÂNDIA TONAZARÉ TO NOVA OLINDA TONOVA ROSALÂNDIA TO OLIVEIRA DE FÁTIMA TOPALESTINA DO PARÁ PA PALMEIRAS DO TOCANTINS TOPIÇARRA PA PIRAQUÊ TOPRAIA NORTE TO PORTO FRANCO MAPUGMIL TO RIACHINHO TORIBAMAR FIQUENE MA RIO MARIA PASAMPAIO TO SANTA FÉ DO ARAGUAIA TOSANTA MARIA DO TOCANTINS TO SANTA RITA DO TOCANTINS TOSANTA TEREZINHA DO TOCANTINS TO SÃO BENTO DO TOCANTINS TOSÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PASÃO MIGUEL DO TOCANTINS TO SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS TOSÍTIO NOVO DO TOCANTINS TO TOCANTINÓPOLIS TOWANDERLÂNDIA TO XAMBIOÁ TO

E:- sobre o rio Tocantins, no trecho compreendido entre os municípios de Palmeirante (TO) (exclusive)

e Esperantina (TO); e- sobre o rio Araguaia, no trecho compreendido entre os municípios de Pau d’Arco (TO) (exclusive) e

São João do Araguaia (PA).

VIII – COMANDO DO 8o DISTRITO NAVAL

1. CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO (CPSP)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFAGUAÍ SP AGUANIL MG

- 58 -

CPSPMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

ÁGUAS DA PRATA SP ÁGUAS DE LINDÓIA SPAIURUOCA MG ALAMBARI SPALAGOA MG ALBERTINA MGALFENAS MG ALPINÓPOLIS MGALTEROSA MG ALTINÓPOLIS SPALUMÍNIO SP AMPARO SPANALÂNDIA SP ANDRADAS MGANGATUBA SP APIAÍ SPARAÇARIGUAMA SP ARAÇOIABA DA SERRA SPARARAS SP ARCEBURGO MGARCOS MG AREADO MGARTUR NOGUEIRA SP ATIBAIA SPBAEPENDI MG BAMBUÍ MGBANDEIRA DO SUL MG BARRA DO CHAPÉU SPBARRA DO TURVO SP BARUERI SPBERTIOGA SP BOA ESPERANÇA MGBOITUVA SP BOM JESUS DA PENHA MGBOM JESUS DOS PERDÕES SP BOM REPOUSO MGBOM SUCESSO MG BOM SUCESSO DE ITARARÉ SPBORDA DA MATA MG BOTELHOS MGBRAGANÇA PAULISTA SP BRASÓPOLIS MGBUENO BRANDÃO MG BURI SPCABO VERDE MG CABREÚVA SPCACHOEIRA DE MINAS MG CACONDE SPCAIEIRAS SP CAJAMAR SPCAJATI SP CAJURU SPCALDAS MG CAMACHO MGCAMANDUCAIA MG CAMBUÍ MGCAMBUQUIRA MG CAMPANHA MGCAMPESTRE MG CAMPINA DO MONTE ALEGRE SPCAMPINAS SP CAMPO BELO MGCAMPO LIMPO PAULISTA SP CAMPO DO MEIO MGCAMPOS GERAIS MG CANA VERDE MGCANANÉIA SP CANDEIAS MGCAPÃO BONITO SP CAPELA DO ALTO SPCAPETINGA MG CAPITÓLIO MGCAPIVARI SP CARAPICUÍBA SPCAREAÇU MG CARMO DA CACHOEIRA MGCARMO DA MATA MG CARMO DE MINAS MGCARMO DO CAJURU MG CARMO DO RIO CLARO MGCARMÓPOLIS DE MINAS MG CARRANCAS MGCARVALHÓPOLIS MG CASA BRANCA SPCÁSSIA MG CÁSSIA DOS COQUEIROS SPCAXAMBU MG CERQUILHO SPCESÁRIO LANGE SP CLARAVAL MG

- 59 -


CLÁUDIO MG CONCEIÇÃO DA APARECIDA MGCONCEIÇÃO DAS PEDRAS MG CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MGCONCEIÇÃO DOS OUROS MG CONCHAL SPCONGONHAL MG CONSOLAÇÃO MGCOQUEIRAL MG CORDISLÂNDIA MGCÓRREGO DO BOM JESUS MG CÓRREGO FUNDO MGCORUMBATAÍ SP COSMÓPOLIS SPCOTIA SP CRISTAIS MGCRISTINA MG CRUZÍLIA MGCUBATÃO SP DELFIM MOREIRA MGDELFINÓPOLIS MG DESCALVADO SPDIADEMA SP DIVINOLÂNDIA SPDIVINÓPOLIS MG DIVISA NOVA MGDOM VIÇOSO MG DORESÓPOLIS MGELDORADO SP ELIAS FAUSTO SPELÓI MENDES MG EMBU SPEMBU-GUAÇU SP ENGENHEIRO COELHO SPESPÍRITO SANTO DO DOURADO MG ESPÍRITO SANTO DO PINHAL SPESTIVA MG ESTIVA GERBI SPEXTREMA MG FAMA MGFERRAZ DE VASCONCELOS SP FORMIGA MGFORTALEZA DE MINAS MG FRANCISCO MORATO SPFRANCO DA ROCHA SP GONÇALVES MGGUAPÉ MG GUAPIARA SPGUARANÉSIA MG GUAREÍ SPGUARUJÁ SP GUARULHOS SPGUAXUPÉ MG HELIODORA MGHOLAMBRA SP HORTOLÂNDIA SPIBIRACI MG IBITIÚRA DE MINAS MGIBITURUNA MG IBIÚNA SPIGUAPE SP IGUATAMA MGIJACI MG ILHA COMPRIDA SPILICÍNEA MG INCONFIDENTES MGINDAIATUBA SP INGAÍ MGIPERÓ SP IPORANGA SPIPUIÚNA MG ITABERÁ SPITAJUBÁ MG ITAMOGI MGITAMONTE MG ITANHAÉM SPITANHANDU MG ITAÓCA SPITAPECERICA MG ITAPECERICA DA SERRA SPITAPETININGA SP ITAPEVA SPITAPEVA MG ITAPEVI SPITAPIRA SP ITAPIRAPUÃ PAULISTA SPITAQUAQUECETUBA SP ITARARÉ SPITARIRI SP ITATIBA SP

- 60 -


ITAÚ DE MINAS MG ITAÚNA MGITIRAPUÃ SP ITOBI SPITU SP ITUMIRIM MGITUPEVA SP ITUTINGA MGJACUÍ MG JACUPIRANGA SPJACUTINGA MG JAGUARIÚNA SPJANDIRA SP JAPARAÍBA MGJARINU SP JESUÂNIA MGJOANÓPOLIS SP JUMIRIM SPJUNDIAÍ SP JUQUIÁ SPJUQUITIBA SP JURUAIA MGLAGOA DA PRATA MG LAMBARI MGLARANJAL PAULISTA SP LAVRAS MGLEME SP LINDÓIA SPLOUVEIRA SP LUMINÁRIAS MGMACHADO MG MAIRINQUE SPMAIRIPORÃ SP MARIA DA FÉ MGMARMELÓPOLIS MG MAUÁ SPMINDURI MG MIRACATU SPMOCOCA SP MOGI GUAÇU SPMOGI-MIRIM SP MOMBUCA SPMONGAGUÁ SP MONSENHOR PAULO MGMONTE ALEGRE DO SUL SP MONTE BELO MGMONTE MOR SP MONTE SANTO DE MINAS MGMONTE SIÃO MG MORUNGABA SPMUNHOZ MG MUZAMBINHO MGNATÉRCIA MG NAZARÉ PAULISTA SPNAZARENO MG NEPOMUCENO MGNOVA CAMPINA SP NOVA ODESSA SPNOVA RESENDE MG OLÍMPIO NORONHA MGOLIVEIRA MG OSASCO SPOURO FINO MG PAINS MGPARAGUAÇU MG PARAISÓPOLIS MGPARIQUERA-AÇU SP PASSA QUATRO MGPASSOS MG PATROCÍNIO PAULISTA SPPAULÍNIA SP PAULISTÂNIA SPPEDRA BELA SP PEDRA DO INDAIÁ MGPEDRALVA MG PEDREIRA SPPEDRO DE TOLEDO SP PERDÕES MGPEREIRAS SP PERUÍBE SPPIEDADE SP PILAR DO SUL SPPIMENTA MG PINHALZINHO SPPIRACAIA SP PIRANGUAÇU MGPIRANGUINHO MG PIRAPORA DO BOM JESUS SPPIRASSUNUNGA SP PIUMHI MG

- 61 -


POÁ SP POÇO FUNDO MGPOÇOS DE CALDAS MG PORTO FELIZ SPPORTO FERREIRA SP POTIM SPPOUSO ALEGRE MG POUSO ALTO MGPRAIA GRANDE SP PRATÁPOLIS MGQUADRA SP RAFARD SPREGISTRO SP RIBEIRA SPRIBEIRÃO BRANCO SP RIBEIRÃO GRANDE SPRIBEIRÃO PIRES SP RIBEIRÃO VERMELHO MGRIO DAS PEDRAS SP RIO GRANDE DA SERRA SPRIVERSUL SP SALTINHO SPSALTO SP SALTO DE PIRAPORA SPSANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO SP SANTA CRUZ DA ESPERANÇA SPSANTA CRUZ DAS PALMEIRAS SP SANTA RITA DE CALDAS MGSANTA RITA DO PASSA QUATRO SP SANTA RITA DO SAPUCAÍ MGSANTA ROSA DE VITERBO SP SANTANA DA VARGEM MGSANTANA DE PARNAÍBA SP SANTANA DO JACARÉ MGSANTO ANDRÉ SP SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SPSANTO ANTÔNIO DE POSSE SP SANTO ANTÔNIO DO AMPARO MGSANTO ANTÔNIO DO JARDIM SP SANTO ANTÔNIO DO MONTE MGSANTOS SP SÃO BENTO ABADE MGSÃO BERNARDO DO CAMPO SP SÃO CAETANO DO SUL SPSÃO FRANCISCO DE PAULA MG SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ MGSÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA MG SÃO JOÃO DA BOA VISTA SPSÃO JOÃO DA MATA MG SÃO JOSÉ DA BARRA MGSÃO JOSÉ DO ALEGRE MG SÃO JOSÉ DO RIO PARDO SPSÃO LOURENÇO MG SÃO LOURENÇO DA SERRA SPSÃO MIGUEL ARCANJO SP SÃO PAULO SPSÃO PEDRO DA UNIÃO MG SÃO ROQUE SPSÃO ROQUE DE MINAS MG SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA MGSÃO SEBASTIÃO DA GRAMA SP SÃO SEBASTIÃO DO OESTE MGSÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE MGSÃO SIMÃO SP SÃO THOMÉ DAS LETRAS MGSÃO TIAGO MG SÃO TOMÁS DE AQUINO MGSÃO VICENTE SP SAPUCAÍ-MIRIM MGSARAPUÍ SP SENADOR AMARAL MGSENADOR JOSÉ BENTO MG SERITINGA MGSERRA AZUL SP SERRA NEGRA SPSERRANIA MG SETE BARRAS SPSILVIANÓPOLIS MG SOCORRO SPSOLEDADE DE MINAS MG SOROCABA SPSUMARÉ SP SUZANO SPTABOÃO DA SERRA SP TAMBAÚ SPTAPIRAÍ SP TAPIRATIBA SPTAQUARAL SP TAQUARIVAÍ SP

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TATUÍ SP TIETÊ SPTOCOS DO MOGI MG TOLEDO MGTRÊS CORAÇÕES MG TRÊS PONTAS MGTUIUTI SP TURVOLÂNDIA MGURÂNIA SP VALINHOS SPVARGEM SP VARGEM BONITA MGVARGEM GRANDE DO SUL SP VARGEM GRANDE PAULISTA SPVARGINHA MG VÁRZEA PAULISTA SPVINHEDO SP VIRGÍNIA MGVOTORANTIM SP WENCESLAU BRAZ MG

2. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO (DelSSebastião)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFAPARECIDA SP ARAPEÍ SPAREIAS SP ARUJÁ SPBANANAL SP BIRITIBA-MIRIM SPCAÇAPAVA SP CACHOEIRA PAULISTA SPCAMPOS DO JORDÃO SP CANAS SPCARAGUATATUBA SP CRUZEIRO SPCUNHA SP GUARAREMA SPGUARATINGUETÁ SP IGARATÁ SPILHABELA SP JACAREÍ SPJAMBEIRO SP LAGOINHA SPLAVRINHAS SP LORENA SPMOGI DAS CRUZES SP MONTEIRO LOBATO SPNATIVIDADE DA SERRA SP PARAIBUNA SPPINDAMONHANGABA SP PIQUETE SPQUELUZ SP REDENÇÃO DA SERRA SPROSEIRA SP SALESÓPOLIS SPSANTA BRANCA SP SANTA ISABEL SPSANTO ANTÔNIO DO PINHAL SP SÃO BENTO DO SAPUCAÍ SPSÃO JOSÉ DO BARREIRO SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SPSÃO LUÍS DO PARAITINGA SP SÃO SEBASTIÃO SPSILVEIRAS SP TAUBATÉ SPTREMEMBÉ SP UBATUBA SP

E no litoral do Estado de São Paulo até o limite da praia de Boracéia.

3. CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ – PARANÁ (CFTP)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFABADIA DOS DOURADOS MG ADOLFO SPÁGUA COMPRIDA MG ÁGUA LIMPA GOÁGUAS DE SANTA BÁRBARA SP ÁGUAS DE SÃO PEDRO SP

- 63 -

CFTPMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

AGUDOS SP ALTAIR SPALTO ALEGRE SP ÁLVARES FLORENCE SPAMERICANA SP AMÉRICO BRASILIENSE SPAMÉRICO DE CAMPOS SP ANDRADINA SPANHANGUERA GO ANHEMBI SPAPARECIDA D’OESTE SP APARECIDA DO TABOADO MSARAÇATUBA SP ARAGUARI MGARAMINA SP ARANDU SPARARAQUARA SP ARAPORÃ MGAREALVA SP AREIÓPOLIS SPARIRANHA SP ASPÁSIA SPAURIFLAMA SP AVAÍ SPAVANHANDAVA SP AVARÉ SPBADY BASSIT SP BALBINOS SPBÁLSAMO SP BARÃO DE ANTONINA SPBARBOSA SP BARIRI SPBARRA BONITA SP BARRETOS SPBARRINHA SP BATATAIS SPBAURU SP BEBEDOURO SPBENTO DE ABREU SP BERNARDINO DE CAMPOS SPBILAC SP BIRIGUI SPBOA ESPERANÇA DO SUL SP BOCAINA SPBOFETE SP BORACÉIA SPBORBOREMA SP BOREBI SPBOTUCATU SP BRAÚNA SPBREJO ALEGRE SP BRODOWSKI SPBROTAS SP BURITAMA SPBURITI ALEGRE GO BURITIZAL SPCACHOEIRA DOURADA MG CACHOEIRA DOURADA GOCAÇU GO CAFELÂNDIA SPCAJOBI SP CAMPINA VERDE MGCAMPO FLORIDO MG CANÁPOLIS MGCÂNDIDO RODRIGUES SP CAPINÓPOLIS MGCARDOSO SP CARNEIRINHO MGCASCALHO RICO MG CASTILHO SPCATANDUVA SP CATIGUÁ SPCEDRAL SP CENTRALINA MGCERQUEIRA CÉSAR SP CERQUILHO SPCHARQUEADA SP CLEMENTINA SPCOLINA SP COLÔMBIA SPCOMENDADOR GOMES MG CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS MGCONCHAS SP CONQUISTA MGCORDEIRÓPOLIS SP COROADOS SPCOROMANDEL MG CORONEL MACEDO SPCORUMBAÍBA GO COSMORAMA SP

- 64 -


CRAVINHOS SP CRISTAIS PAULISTA SPCUMARI GO DAVINÓPOLIS GODIRCE REIS SP DOBRADA SPDOIS CÓRREGOS SP DOLCINÓPOLIS SPDOURADO SP DOURADOQUARA MGDUMONT SP ELISIÁRIO SPEMBAÚBA SP ESTRELA D’OESTE SPESTRELA DO SUL MG FARTURA SPFERNANDO PRESTES SP FERNANDÓPOLIS SPFLOREAL SP FRANCA SPFRONTEIRA MG FRUTAL MGGABRIEL MONTEIRO SP GASTÃO VIDIGAL SPGAVIÃO PEIXOTO SP GENERAL SALGADO SPGETULINA SP GLICÉRIO SPGOUVELÂNDIA GO GRUPIARA MGGUAIÇARA SP GUAIMBÊ SPGUAÍRA SP GUAPIAÇU SPGUARÁ SP GUARAÇAÍ SPGUARACI SP GUARANI D’OESTE SPGUARANTÃ SP GUARARAPES SPGUARIBA SP GUATAPARÁ SPGURINHATÃ MG GUZOLÂNDIA SPIACANGA SP IARAS SPIBATÉ SP IBIRÁ SPIBITINGA SP ICÉM SPIGARAÇU DO TIETÊ SP IGARAPAVA SPILHA SOLTEIRA SP INACIOLÂNDIA GOINDIANÁPOLIS MG INDIAPORÃ SPIPIAÇU MG IPIGUÁ SPIPUÃ SP IRACEMÁPOLIS SPIRAÍ DE MINAS MG IRAPUÃ SPITAÍ SP ITAJÁ GOITAJOBI SP ITAJU SPITAPAGIPE MG ITÁPOLIS SPITAPORANGA SP ITAPUÍ SPITAPURA SP ITATINGA SPITIRAPINA SP ITUIUTABA MGITUMBIARA GO ITURAMA MGITUVERAVA SP JABORANDI SPJABOTICABAL SP JACI SPJALES SP JARDINÓPOLIS SPJAÚ SP JERIQUARA SPJOSÉ BONIFÁCIO SP LAGOA SANTA GOLAVÍNIA SP LENÇÓIS PAULISTA SPLIMEIRA SP LIMEIRA DO OESTE MG

- 65 -


LINS SP LOURDES SPLUÍS ANTÔNIO SP LUIZIÂNIA SPMACATUBA SP MACAUBAL SPMACEDÔNIA SP MAGDA SPMANDURI SP MARAPOAMA SPMATÃO SP MENDONÇA SPMERIDIANO SP MESÓPOLIS SPMIGUELÓPOLIS SP MINEIROS DO TIETÊ SPMIRA ESTRELA SP MIRANDÓPOLIS SPMIRASSOL SP MIRASSOLÂNDIA SPMONÇÕES SP MONTE ALEGRE DE MINAS MGMONTE ALTO SP MONTE APRAZÍVEL SPMONTE AZUL PAULISTA SP MONTE CARMELO MGMORRO AGUDO SP MOTUCA SPMURUTINGA DO SUL SP NEVES PAULISTA SPNHANDEARA SP NIPOÃ SPNOVA ALIANÇA SP NOVA AURORA GONOVA CANAÃ PAULISTA SP NOVA CASTILHO SPNOVA EUROPA SP NOVA GRANADA SPNOVA INDEPENDÊNCIA SP NOVA LUZITÂNIA SPNOVA PONTE MG NOVAIS SPNOVO HORIZONTE SP NUPORANGA SPÓLEO SP OLÍMPIA SPONDA VERDE SP ORINDIÚVA SPORLÂNDIA SP OUROESTE SPOUVIDOR GO PALESTINA SPPALMARES PAULISTA SP PALMEIRA D’OESTE SPPARAÍSO SP PARANAÍBA MSPARANAPANEMA SP PARANAPUÃ SPPARDINHO SP PARISI SPPAULO DE FARIA SP PEDERNEIRAS SPPEDRANÓPOLIS SP PEDREGULHO SPPEDRINÓPOLIS MG PENÁPOLIS SPPERDIZES MG PEREIRA BARRETO SPPIACATU SP PINDORAMA SPPIRACICABA SP PIRAJU SPPIRAJUBA MG PIRAJUÍ SPPIRANGI SP PIRATININGA SPPITANGUEIRAS SP PLANALTO SPPLANURA MG POLONI SPPONGAÍ SP PONTAL SPPONTALINDA SP PONTES GESTAL SPPOPULINA SP PORANGABA SPPOTIRENDABA SP PRADÓPOLIS SPPRATA MG PRATÂNIA SP

- 66 -


PRESIDENTE ALVES SP PROMISSÃO SPREGINÓPOLIS SP RESTINGA SPRIBEIRÃO BONITO SP RIBEIRÃO CORRENTE SPRIBEIRÃO PRETO SP RIFAINA SPRINCÃO SP RIO CLARO SPRIOLÂNDIA SP ROMARIA MGRUBIÁCEA SP RUBINÉIA SPSABINO SP SACRAMENTO MGSALES SP SALES OLIVEIRA SPSALMOURÃO SP SANTA ADÉLIA SPSANTA ALBERTINA SP SANTA BÁRBARA D’OESTE SPSANTA CLARA D’OESTE SP SANTA ERNESTINA SPSANTA FÉ DO SUL SP SANTA GERTRUDES SPSANTA JULIANA MG SANTA LÚCIA SPSANTA MARIA DA SERRA SP SANTA RITA D’OESTE SPSANTA SALETE SP SANTA VITÓRIA MGSANTANA DA PONTE PENSA SP SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ SPSANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ SP SÃO CARLOS SPSÃO FRANCISCO SP SÃO FRANCISCO DE SALES MGSÃO JOÃO DAS DUAS PONTES SP SÃO JOÃO DE IRACEMA SPSÃO JOAQUIM DA BARRA SP SÃO JOSÉ DA BELA VISTA SPSÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP SÃO MANUEL SPSÃO PEDRO SP SÃO SIMÃO GOSARUTAIÁ SP SEBASTIANÓPOLIS DO SUL SPSELVÍRIA MS SERRANA SPSERTÃOZINHO SP SEVERÍNIA SPSUD MENNUCCI SP SUZANÁPOLIS SPTABAPUÃ SP TABATINGA SPTAGUAÍ SP TAIAÇU SPTAIÚVA SP TANABI SPTAQUARITINGA SP TAQUARITUBA SPTEJUPÁ SP TERRA ROXA SPTIMBURI SP TORRE DE PEDRA SPTORRINHA SP TRABIJU SPTRÊS FRONTEIRAS SP TRÊS LAGOAS MSTRÊS RANCHOS GO TUPACIGUARA MGTURIÚBA SP TURMALINA SPUBARANA SP UBERABA MGUBERLÂNDIA MG UCHOA SPUNIÃO DE MINAS MG UNIÃO PAULISTA SPURU SP URUPÊS SPVALENTIM GENTIL SP VALPARAÍSO SPVERÍSSIMO MG VIRADOURO SPVISTA ALEGRE DO ALTO SP VITÓRIA BRASIL SPVOTUPORANGA SP ZACARIAS SP

- 67 -

CFTP

E:- sobre o rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a confluência com o rio Grande e o limite do

município de Araguari (MG); e- sobre o rio Grande, no trecho compreendido entre a confluência com o rio Paranaíba e o limite do

município de Sacramento (MG).

4. DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO (DelPEpitácio)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFADAMANTINA SP ALFREDO MARCONDES SPÁLVARES MACHADO SP ÁLVARO DE CARVALHO SPALVINLÂNDIA SP ALVORADA DO SUL PRANAURILÂNDIA MS ANDIRÁ PRANHUMAS SP ARCO-ÍRIS SPASSIS SP BASTOS SPBATAGUASSU MS BORÁ SPBRASILÂNDIA MS CABRÁLIA PAULISTA SPCAIABU SP CAIUÁ SPCAMBARÁ PR CAMPOS NOVOS PAULISTA SPCÂNDIDO MOTA SP CANITAR SPCENTENÁRIO DO SUL PR CHAVANTES SPCRUZÁLIA SP DIAMANTE DO NORTE PRDRACENA SP DUARTINA SPECHAPORÃ SP EMILIANÓPOLIS SPESPÍRITO SANTO DO TURVO SP ESTRELA DO NORTE SPEUCLIDES DA CUNHA PAULISTA SP FERNÃO SPFLORA RICA SP FLORÍNIA SPFLÓRIDA PAULISTA SP GÁLIA SPGARÇA SP HERCULÂNDIA SPIACRI SP IBIRAREMA SPIEPÊ SP INAJÁ PRINDIANA SP INÚBIA PAULISTA SPIPAUÇU SP IPEÚNA SPIRAPURU SP ITAGUAJÉ PRITAMBARACÁ PR ITAÚNA DO SUL PRJACAREZINHO PR JARDIM OLINDA PRJOÃO RAMALHO SP JÚLIO MESQUITA SPJUNQUEIRÓPOLIS SP LEÓPOLIS PRLUCÉLIA SP LUCIANÓPOLIS SPLUPÉRCIO SP LUPIONÓPOLIS PRLUTÉCIA SP MARABÁ PAULISTA SPMARACAÍ SP MARIÁPOLIS SPMARÍLIA SP MARILENA PRMARINÓPOLIS SP MIRANTE DO PARANAPANEMA SPMARTINÓPOLIS SP MONTE CASTELO SP

- 68 -

DelPEpitácioMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

NANTES SP NARANDIBA SPNOVA GUATAPORANGA SP OCAUÇU SPORIENTE SP OSCAR BRESSANE SPOSVALDO CRUZ SP OURINHOS SPOURO VERDE SP PACAEMBU SPPALMITAL SP PANORAMA SPPARAGUAÇU PAULISTA SP PARANAPOEMA PRPARANAVAÍ PR PARAPUÃ SPPAULICÉIA SP PEDRINHAS PAULISTA SPPIQUEROBI SP PIRAPOZINHO SPPLATINA SP POMPÉIA SPPORECATU PR PRACINHA SPPRESIDENTE BERNARDES SP PRESIDENTE EPITÁCIO SPPRESIDENTE PRUDENTE SP PRESIDENTE VENCESLAU SPPRIMEIRO DE MAIO PR QUATÁ SPQUEIROZ SP QUINTANA SPRANCHARIA SP REGENTE FEIJÓ SPRIBEIRÃO CLARO PR RIBEIRÃO DO SUL SPRIBEIRÃO DOS ÍNDIOS SP RINÓPOLIS SPROSANA SP SAGRES SPSALTO GRANDE SP SANDOVALINA SPSANTA CRUZ DO RIO PARDO SP SANTA INÊS PRSANTA MARIANA PR SANTA MERCEDES SPSANTA RITA DO PARDO MS SANTO ANASTÁCIO SPSANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ PR SANTO EXPEDITO SPSANTO INÁCIO PR SÃO JOÃO DO PAU D’ALHO SPSÃO PEDRO DO TURVO SP SERTANEJA PRTACIBA SP TARABAÍ SPTARUMÃ SP TEODORO SAMPAIO SPTERRA RICA PR TUPÃ SPTUPI PAULISTA SP UBIRAJARA SPVERA CRUZ SP

E sobre o rio Paranapanema, até o limite de sua jurisdição.

IX – COMANDO DO 9o DISTRITO NAVAL

1. CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (CFAOC)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFALTO ALEGRE RR AMAJARI RRANAMÃ AM ANORI AMAUTAZES AM BARCELOS AMBERURI AM BOA VISTA RR

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CFAOCMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

BONFIM RR CAAPIRANGA AMCANTÁ RR CARACARAÍ RRCAREIRO AM CAREIRO DA VÁRZEA AMCAROEBE RR COARI AMCODAJÁS AM IRACEMA RRIRANDUBA AM MANACAPURU AMMANAQUIRI AM MANAUS AMMOURA AM MUCAJAÍ RRNORMANDIA RR NOVO AIRÃO AMPACARAIMA RR PRESIDENTE FIGUEIREDO AMRIO PRETO DA EVA AM RORAINÓPOLIS RRSANTA ISABEL DO RIO NEGRO AM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA AMSÃO JOÃO DA BALIZA RR SÃO LUIZ RRTAPAUÁ AM UIRAMUTÃ RR

2. DELEGACIA FLUVIAL DE PORTO VELHO (DelPVelho)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFALTO ALEGRE DOS PARECIS RO ALTO PARAÍSO ROARIQUEMES RO BURITIS ROCACAULÂNDIA RO CACOAL ROCAMPO NOVO DE RONDÔNIA RO CANDEIAS DO JAMARI ROCASTANHEIRAS RO CHUPINGUAIA ROCORUMBIARA RO CUJUBIM ROESPIGÃO D’OESTE RO GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA ROHUMAITÁ AM ITAPUÃ DO OESTE ROJARU RO JI-PARANÁ ROMACHADINHO D’OESTE RO MINISTRO ANDREAZZA ROMIRANTE DA SERRA RO MONTE NEGRO RONOVA UNIÃO RO NOVO HORIZONTE DO OESTE ROOURO PRETO DO OESTE RO PARECIS ROPIMENTA BUENO RO PORTO VELHO ROPRESIDENTE MÉDICI RO PRIMAVERA DE RONDÔNIA RORIO CRESPO RO ROLIM DE MOURA ROSÃO FELIPE D’OESTE RO SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ROTEIXEIRÓPOLIS RO THEOBROMA ROURUPÁ RO VALE DO ANARI ROVALE DO PARAÍSO RO VILHENA RO

3. AGÊNCIA FLUVIAL DE PARINTINS (AgParintins)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFBARREIRINHA AM BOA VISTA DO RAMOS AMNHAMUNDÁ AM PARINTINS AM

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4. AGÊNCIA FLUVIAL DE BOCA DO ACRE (AgBAcre)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFACRELÂNDIA AC ASSIS BRASIL ACBOCA DO ACRE AM BRASILÉIA ACBUJARI AC CANUTAMA AMCAPIXABA AC EPITACIOLÂNDIA ACLÁBREA AM MANOEL URBANO ACPAUINI AM PLÁCIDO DE CASTRO ACPORTO ACRE AC RIO BRANCO ACSANTA ROSA DO PURUS AC SENA MADUREIRA ACSENADOR GUIOMARD AC XAPURI AC

5. AGÊNCIA FLUVIAL DE GUAJARÁ-MIRIM (AgGMirim)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFALTA FLORESTA D’OESTE RO ALVORADA D’OESTE ROCABIXI RO CEREJEIRAS ROCOLORADO DO OESTE RO COSTA MARQUES ROGUAJARÁ-MIRIM RO NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE RONOVA MAMORÉ RO PIMENTEIRAS DO OESTE ROSANTA LUZIA D’OESTE RO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ROSERINGUEIRAS RO

E sobre os rios limítrofes com o Estado de Rondônia localizados dentro da área sob sua jurisdição.

6. AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA (AgItacoatiara)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFAPUÍ AM AUGUSTO MONTENEGRO AMAXINIM AM BORBA AMCANUMA AM ITACOATIARA AMITAPIRANGA AM MAUÉS AMMANICORÉ AM NOVA OLINDA DO NORTE AMNOVO ARIPUANÃ AM OSÓRIO DA FONSECA AMSÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ AM SILVES AMURUCARÁ AM URUCURITUBA AM

E sobre o rio Juruena, no trecho compreendido entre a confluência com o rio Tapajós e o limite doEstado do Mato Grosso.

7. AGÊNCIA FLUVIAL DE EIRUNEPÉ (AgEirunepé)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFCRUZEIRO DO SUL AC EIRUNEPÉ AMENVIRA AM FEIJÓ ACGUAJARÁ AM IPIXUNA AM

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AgEirunepéMUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF

ITAMARATI AM JORDÃO ACMÂNCIO LIMA AC MARECHAL THAUMATURGO ACPORTO WALTER AC RODRIGUES ALVES ACTARAUACÁ AC

8. AGÊNCIA FLUVIAL DE TEFÉ (AgTefé)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFALVARÃES AM CARAUARI AMFONTE BOA AM JAPURÁ AMJURUÁ AM MARAÃ AMTEFÉ AM UARINI AM

9. CAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA (CFT)

MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UFAMATURÁ AM ATALAIA DO NORTE AMBENJAMIN CONSTANT AM JUTAÍ AMSANTO ANTÔNIO DO IÇÁ AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA AMTABATINGA AM TONANTINS AM

JULIO CESAR DE OLIVEIRA LAUSCapitão-de-Mar-e-Guerra (RM1-CA)Assessor do Subchefe de Organização

FRANCISCO LEONARDO MACIEL MACHADOCapitão-Tenente

Assistente do Subchefe de OrganizaçãoAUTENTICADO DIGITALMENTE

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