MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL CAPITANIA FLUVIAL DE … · marinha do brasil...

MARINHA DO BRASILCOMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL

CAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA

NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CAPITANIA FLUVIAL DE TABA TINGA

NPCF - 2017

Rua Duarte Coelho, 143 – Portobrás CEP: 69.640-000Tel: (97) 3412-2303 – (97) 3412-2980Disque Segurança da Navegação: 0800 280 6162Whatsapp: 55 97 991463228

NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CAPITANIA FLUVIAL DETABATINGA

NPCF - 2017

FOLHA DE REGISTRO DE MODIFICAÇÕES

NÚMERO DA

MODIFICAÇÃO

EXPEDIENTE QUE A DETERMINOU E

RESPECTIVA DATA

PÁGINASAFETADAS

DATADA

ALTERAÇÃORUBRICA

III

ÍNDICE

Pág Folha de Rosto .....................................................................................................................IPortaria ..................................................................................................................................IIFolha de Registro de Modificações.................. ...................................................................IIIÍndice ......................................................................................................................................IV

CAPÍTULO 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO I – ORGANIZAÇÃO, JURISDIÇÃO E LIMITES ........................................................1-11.1 Propósito..............................................................................................................1-11.2 Composição e Jurisdição.....................................................................................1-1a) Composição.........................................................................................................1-1b) Jurisdição.............................................................................................................1-1c) Divisão Política das cidades da jurisdição da CFT.................................………...1-2d) Águas Jurisdicionais ………………………………………………………………….1-3

1.3 Atendimento ao Público.......................................................................................1-4a) Serviços Prestados..............................................................................................1-4b) Horários de Atendimento......................................................................................1-4c) Denúncias e Sugestões.......................................................................................1-4

1.4 Limites para Navegação Interior..........................................................................1-5

SEÇÃO II – CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS D OS PORTOS E SUAS ADMINISTRAÇÕES ............................................................................................1-5

1.5 Características Principais....................................................................................1-5a) Terminal Hidroviário de Tabatinga.......................................................................1-5b) Porto Privado Voyager........................................................................................1-6c) Outros portos da jurisdição..................................................................................1-7

CAPÍTULO 2 – FATOS E ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO

2.1 Aplicação.............................................................................................................2-12.2 Fatos da navegação.............................................................................................2-12.3 Acidentes da navegação ou evento SAR…………...…….................................. 2-12.4 Retenção de embarcação envolvida em acidentes e/ou fatos da navegação... 2-22.5 Procedimento em caso de ocorrências envolvendo mercadorias

perigosas.............................................................................................................2-22.6 Sobrestadia..........................................................................................................2-2

CAPÍTULO 3 – DOTAÇÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA DAS EMBARCAÇÕES E DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

SEÇÃO I – DOTAÇÃO DE SALVATAGEM ...........................................................................3-13.1 Normas que preconizam a salvatagem................................................................3-13.2 Equipamentos individuais de salvatagem............................................................3-13.3 Equipamentos coletivos de salvatagem e outros.................................................3-23.4 Equipamentos de navegação, publicações e informações..................................3-2

IV

3.5 Equipamentos de navegação em embarcações acima de 500 AB......................3-33.6 Equipamentos de rádio comunicações................................................................3-33.7 Equipamentos de rádio comunicações em embarcações acima de 500 AB.......3-4

SEÇÃO II – INFORMAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇ A.............................3.5

3.8 Cartazes ou placas de informações aos usuários...............................................3-53.9 Comboio, unidade integrada, ferry-boat e balsa autopropulsada........................3-5a) Luzes de navegação...........................................................................................3-5b) Combate a incêndio.............................................................................................3-6

3.10 Transporte de carga, placa de informações e sirenes.........................................3-6a) Amarração balsa-empurrador..............................................................................3-6b) Arrumação da carga............................................................................................3-6c) Uso de sirene em embarcações..........................................................................3-6

SEÇÃO III – SEGURANÇA NA JURISDIÇÃO ......................................................................3-73.11 Documentos obrigatórios na jurisdição da CFT...................................................3-7

a) Licença para trafego na jurisdição (LTJ)..............................................................3-7b) Zarpe....................................................................................................................3-7c) Despacho.............................................................................................................3-7d) Despacho por período......................................................................................... 3-8

3.12 Deveres................................................................................................................3-8a) Deveres para os Comandantes...........................................................................3-8b) Deveres para os Comandantes de embarcações de transporte de

passageiros..........................................................................................................3-8

CAPÍTULO 4 – PROCEDIMENTOS PARA NAVIOS NO PORTO

SEÇÃO I – TRÁFEGO NO PORTO ........................................................................................4-14.1 Propósito..............................................................................................................4-14.2 Coordenação........................................................................................................4-14.3 Calados máximos recomendados e pontos de fundeio.......................................4-2a) Pontos de fundeio para o Porto Fluvial de Tabatinga..........................................4-3b) Ponto de fundeio proibido no Rio Solimões.........................................................4-3

4.4 Restrições de velocidade, cruzamento e ultrapassagem....................................4-34.5 Restrições de horário...........................................................................................4-44.6 Restrições para atracação de embarcações de grande porte.............................4-44.7 Restrições de fundeio – Fundeadouros...............................................................4-54.8 Canal de acesso e sistema de balizamento.........................................................4-54.9 Entrada, despacho e saída de embarcações.......................................................4-5a) Tráfego no porto...................................................................................................4-5b) Trânsito de embarcações estrangeiras................................................................4-6c) Escuta permanente..............................................................................................4-6d) Chamada para identificação.................................................................................4-6

4.10 Ferros e amarração..............................................................................................4-64.11 Transporte de material e pessoal.........................................................................4-74.12 Reparo..................................................................................................................4-74.13 Transbordo...........................................................................................................4-74.14 Outras restrições..................................................................................................4-8

V

SEÇÃO II – SERVIÇO DE REBOCADORES .........................................................................4-84.15 Requisitos para operar.........................................................................................4-84.16 Situações de força maior......................................................................................4-94.17 Disposições complementares..............................................................................4-9

SEÇÃO III – SERVIÇO DE PRATICAGEM ...........................................................................4-104.18 Propósito..............................................................................................................4-104.19 Serviço de Praticagem.........................................................................................4-10

SEÇÃO IV – SEGURANÇA ORGÂNICA ..............................................................................4-104.20 Segurança das embarcações contra roubos, furtos e similares..........................4-10

a) “Pirataria”..............................................................................................................4-10b) Navegação noturna..............................................................................................4-11

SEÇÃO V – MEIO AMBIENTE ............................................................................................. 4-124.21 Preservação ambiental.......................................................................................4-12

a) Plano de emergência..........................................................................................4-12b) Cuidados para evitar poluição............................................................................4-12

4.22 Mercadorias perigosas.......................................................................................4-12a) Regras para transporte.......................................................................................4-13b) Sinalização de carga perigosa........................................................................... 4-13

SEÇÃO VI – FISCALIZAÇÃO POR AUTORIDADES NACIONAIS ..................................... 4-144.23 Entrada da embarcação.....................................................................................4-144.24 Livre prática........................................................................................................4-144.25 Quarentena.........................................................................................................4-144.26 Dispensa de despacho.......................................................................................4-144.27 Saída da embarcação.........................................................................................4-154.28 Expedições......................................................................................................... 4-154.29 Port Stat Control e Flag Stat Control..................................................................4-15

a) Embarcações estrangeiras.................................................................................4-16b) Requisito para o início da operação de embarcações de bandeira estrangeira

em AJB...............................................................................................................4-16

CAPÍTULO 5 – PARÂMETROS OPERACIONAIS DO PORTO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

SEÇÃO I – RESTRIÇÕES OPERACIONAIS .........................................................................5-15.1 Portos da Jurisdição da CFT..............................................................................5-15.2 Restrições de velocidade, cruzamento e ultrapassagem...................................5-1a) Velocidade das embarcações com AB ≥ 100.....................................................5-1b) Restrições operacionais para embarcações tipo lancha rápida...........................5-1

5.3 Restrições de horário..........................................................................................5-15.4 Restrições de porte das embarcações.................................................................5-25.5 Restrições de fundeio...........................................................................................5-25.6 Parâmetros Operacionais para os portos não organizados...............................5-25.7 Calado aéreo máximo admitido...........................................................................5-2

VI

SEÇÃO II – PLATAFORMAS, NAVIOS SONDA, FPSO, FSU E DEMAIS CONSTRUÇÕES E BOIAS DE GRANDE P ORTE............................................5-2

5.8 Fundeio de plataforma em águas abrigadas....................................................... 5-25.9 Bóias de grande porte..........................................................................................5-2

5.10 Operação de mergulho.........................................................................................5-2

SEÇÃO III – EVENTOS NÁUTICOS ESPECIAIS5.11 Principais procissões fluviais e demais eventos náuticos na jurisdição da

CFT......................................................................................................................5-35.12 Instruções complementares para empresas que trabalham com alugueis de

embarcações.......................................................................................................5-35.13 Instruções complementares para eventos fluviais (festividades e/ou

procissões)...........................................................................................................5-35.14 Instruções para a queima de fogos de artifício em rios........................................5-4

a) Requisitos e documentos.....................................................................................5-4b) Aprovação............................................................................................................5-4

5.15 Festividades públicas do Alto Solimões...............................................................5-55.16 Campanhas educativas.......................................................................................5-5

CAPÍTULO 6 – VIAS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO

SEÇÃO I – CONDIÇÕES DE NAVEGABILIDADE E SINALIZAÇÃO NÁUTICA 6.1 Vias navegáveis cartografadas............................................................................6-16.2 Vias navegáveis não cartografadas.....................................................................6-16.3 Rio Solimões........................................................................................................6-2a) Trecho entre Fonte Boa e a foz do Rio Jutaí.......................................................6-2b) Trecho entre a foz de Jutaí e a cidade Santo Antônio do Içá..............................6-2c) Trecho entre as cidades de Santo Antônio do Içá e São Paulo de Olivença......6-3d) Trecho entre as cidades de São Paulo de Olivença e Tabatinga........................6-3

6.4 Rio Içá..................................................................................................................6-46.5 Rio Javari.............................................................................................................6-56.6 Rio Jutaí...............................................................................................................6-56.7 Regras da navegação interior..............................................................................6-66.8 Comboios.............................................................................................................6-6a) Restrições de navegação para conjunto empurrador/balsa (comboios)..............6-6b) Conjunto empurrador/balsa..................................................................................6-6

SEÇÃO II – OBRAS, DRAGAGENS E EXTRAÇÃO MINERAL6.9 Obras nas margens dos rios................................................................................6-7

CAPÍTULO 7 – DIPSOSIÇÕES REGIONAIS

SEÇÃO I – NORMAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO ..............................................7-17.1 Inspeção Naval....................................................................................................7-17.2 Regras de comportamento na Inspeção Naval....................................................7-2

SEÇÃO II – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ESPECÍFICO S........................7-27.3 Procedimentos especiais para preenchimento de rol de equipagem.................. 7-27.4 Embarque e desembarque de embarcações fora do porto.................................7-2

VII

7-5 Procedimentos especiais para condução de embarcações do serviço público...7-37.6 Prova para a categoria arrais-amador..................................................................7-3

SEÇÃO III – INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÕES REGIONAI S / INDÍGENAS NO ALTO SOLIMÕES ......................................................................................7-4

7.7 Flutuante regional/indígena.................................................................................7-47.8 Canoa Regional (tipo indígena)...........................................................................7-57.9 Inscrições de embarcações regionais artesanais indígenas/ribeirinhas acima

de 12m menores que 20 AB...............................................................................7-6

SEÇÃO IV – OUTRAS DISPOSIÇÕES REGIONAIS ....................................................7-67.10 Infrações e sanções.............................................................................................7-67.11 Situações de Força Maior...................................................................................7-77.12 Transporte de combustíveis por pequenas embarcações regionais

indígenas/ribeirinhas para comunidades distantes das cidades.........................7-8a) Para transporte de botijões de GLP, com no máximo 13 Kg de massa líquida

por botijão...........................................................................................................7-8b) Para Transporte de óleo diesel, gasolina e lubrificantes....................................7-8c) Requisitos adicionais de segurança para o transporte.......................................7-9

7.13 Dispositivos especiais para embarcações de travessias (Ferry-Bout)...............7-97.14 Busca e salvamento............................................................................................7-107.15 Transporte de madeira em toras flutuantes.........................................................7-11

ANEXOS

CAPÍTULO 2

2-A Encaminhamento das informações sobre ocorrênci a de perda ou perda provável de mercadorias perigosas nos rios sob jurisdição da CFT....................2A-1

CAPÍTULO 3

3-A Modelos de placas a serem afixadas em cada convés de barcos de passageiros ou em balsas de travessia..............................................................3A-1

3-B Termo de responsabilidade para transporte de carga no convés........................3B-13-C Licença para Tráfego na Jurisdição (LTJ)..........................................................3C-1

3-D Lista de Verificação – Lancha turística estrangeira.............................................3D-13-E Lista de Verificação – Navio estrangeiro..............................................................3E-1

3-F Lista de Verificação – Embarcações em geral.....................................................3F-13-G Lista de Verificação – Passageiro (táxi fluvial)....................................................3G-13-H Lista de Verificação – Empurrado/rebocador e balsa.........................................3H-1

3-I Lista de Verificação – Passageiro ou passageiro/carga (recreio)........................3I-1 3-J Instruções sobre a localização do material de salvatagem e demonstração

de uso de coletes salva-vidas..............................................................................3J-1

CAPÍTULO 4

VIII

4-A Tabela de correspondência entre tonelagem de porte bruto (TPB) daembarcação, força total de tração estática longitudinal (bollard pull) requeridae número mínimo de rebocadores a serem utilizados.........................................4A-1

4-B Decálogo de segurança.......................................................................................4B-14-C Termo de Responsabilidade e Compromisso.....................................................4C-14-D Disclaimerand Commitment................................................................................4D-14-E Documentos e equipamentos obrigatórios para expedições nos rios da

jurisdição do Alto Solimões.................................................................................4-E-1

CAPÍTULO 5

5-A Procedimentos operativos para eventos especiais..............................................5A-1

CAPÍTULO 6

6-A Tabela de milhas entre as principais localidades da área de jurisdição da Capitania Fluvial de Tabatinga............................................................................6A-1

CAPÍTULO 7

7-A Defesa de notificação..........................................................................................7A-17-B Defesa de auto de infração..................................................................................7B-17-C Fraseologia padrão para abordagem..................................................................7C-17-D Fraseologia padrão para dirigir-se a passageiro no final da inspeção naval......7D-17-E Atestado de Embarque.......................................................................................7E-17-F Ata de Prova de Arrais-amador/Mestre-amador.................................................7F-17-G Planilha de cálculo da arqueação de flutuantes regionais/indígenas...................7G-17-H Tabela estabelecendo o número mínimo de material de salvatagem e extinto-

redes de incêndio em flutuante regionais/indígenas...........................................7H-17-I Lista de Verificação – Flutuante Regionais Madeira..........................................7I-17-J Relatório de verificação da lotação de embarque (RVLE) esporte e/ou recreio

e canoas regionais (tipo indígenas).....................................................................7J-1

IX

OSTENSIVO NPCP-CFT

CAPÍTULO 1

ÁREAS DE JURISDIÇÃO

DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO I

ORGANIZAÇÃO, JURISDIÇÃO E LIMITES

1.1 - PROPÓSITO

Esta publicação tem por propósito consolidar as normas e procedimentosespecíficos para a jurisdição da Capitania Fluvial de Tabatinga (CFT) e complementaras Legislações em vigor como preconiza os art. 4º da lei 9.537/1997 (LESTA), inciso VIdo art. 23 e art. 31 do Decreto 2.596/98 para atendimento às peculiaridades regionais.

As presentes Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial de Tabatinga(NPCF-CFT) constitui o único documento normativo desta Capitania, e seuconhecimento não desobriga os utilizadores a conhecerem os dispositivos dasLegislações, Regulamentações, Tratados e Convenções internacionais ratificados peloBrasil e demais Países da região.

1.2 – COMPOSIÇÃO E JURISDIÇÃO

a) Composição

A CFT é composta por sua sede na cidade de Tabatinga, LAT: 04º 14.059''SLONG 069º 56.528”W, incorporando as atividades do Ensino Profissional Marítimo(EPM) e serviços de Segurança do Tráfego Aquaviário (STA). A CFT não possuiOrganizações Militares (delegacias e/ou agências) diretamente subordinadas.

b) Jurisdição

A jurisdição da CFT, abrange a mesorregião do Alto Solimões, conforme aPortaria nº 55/ComOpNav, de 1º julho de 2016. Compreendendo os seguintesmunicípios:

Amaturá-AM;Atalaia do Norte-AM; Benjamim Constant-AM;Jutaí-AM; Santo Antônio do Içá-AM;São Paulo de Olivença-AM;Tabatinga-AM; eTonantins-AM.

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OSTENSIVO NPCP-CFT

c) Divisão Política das cidades da jurisdição da CF T

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CIDADES ÁREA km² POPULAÇÃO1. AMATURÁ 4.758,7 11.0472. ATALAIA DO NORTE 76.351,6 18.5993. BENJAMIN CONSTANT 8.793,4 40.4174. JUTAÍ 69.551,8 16.2005. SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ 12.307,1 23.3786. SÃO PAULO DE OLIVENÇA 19.745,8 37.3007. TABATINGA 3.224,8 62.3468. TONANTINS 6.432,6 18.632

OSTENSIVO NPCP-CFT

d) Águas Jurisdicionais

1) São águas jurisdicionais diretas da CFT o rio Solimões e seus afluentes,toda a extensão do rio Jutaí até o limite da cidade de Jutaí e seus afluentes, toda aextensão do rio Jandiatuba até o limite da cidade de São Paulo de Olivença e seusafluentes, inclusive, até a tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru, no município deTabatinga;

2) São águas jurisdicionais diretas da CFT toda a extensão do rio Içá e seusafluentes, desde a cidade de Santo Antônio do Iça em toda a sua extensão, próximo alocalidade de Ipiranga até a fronteira com a Colômbia; e

3) São águas jurisdicionais diretas da CFT toda a extensão do rio Javari e seusafluentes, desde sua foz, no município de Benjamim Constant, toda a extensão do rioJaquiarana até fronteira com o Acre.

LEGENDA PRINCIPAIS RIOS EXTENSÃO1. SOLIMÕES 1.700 km2. IÇÁ 1.050 km3. JUTAÍ 1.200 km4. BÓIA 430 km5. JANDIATUBA 500 km5. JAVARI 1.180 km6. CURAÇÁ 530 km7. PARDO 600 km8. ITUÍ 480 km9. ITAQUAÍ 975 Km10. BRANCO 800 km

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OSTENSIVO NPCP-CFT

1.3 – ATENDIMENTO AO PÚBLICO

a) Serviços Prestados

A CFT presta os seguintes serviços: inscrição de embarcações, emissão desegunda via de documentos, emissão de notas de arqueação, solicitação de pedidosde vistorias, emissão de despachos, emissão e julgamento de autos de infração,julgamento de recursos, emissão de guias para recolhimento bancário, realiza cursos eemissão de carteiras para aquaviários e amadores.

Todas as informações sobre os serviços oferecidos pela CFT estão constantesna “Carta de Serviços ao Cidadão ”.

TODOS OS SERVIÇOS DA CFT ESTÃO ACESSÍVEIS A QUALQUE RPESSOA SEM A OBRIGATORIEDADE DE INTERMEDIÁRIOS E/OUDESPACHANTES.

b) Horários de atendimento:

Grupo de Atendimento ao Público (GAP):

Expediente normal: segunda a sexta-feira 09h00 as 12h00 e 14h00 as 17h00

Despachos:

Diariamente, inclusive feriados 24 horas

E-mail: [email protected]

c) Denúncias e sugestões:

Telefones: (97) 3412-2303

(97) 3412-2980

Disque Segurança da Navegação: 0800 280 6162 (gratuito)

Rádio VHF: Canal 16 (Emergência Internacional)

WhatsApp: 97991463228

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OSTENSIVO NPCP-CFT

1.4 – LIMITES PARA A NAVEGAÇÃO INTERIOR

Toda a jurisdição da CFT, conforme detalhada na letra c do item 1.2, encontra-se em área de navegação interior, classificada como ÁREA 1 , nos termos do item 0605das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na NavegaçãoInterior (NORMAM-02/DPC).

SEÇÃO II

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS PORTOS E SUAS ADMINI STRAÇÕES

1.5 – CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS

a) Terminal Hidroviário de TabatingaO Terminal Hidroviário de Tabatinga, situado na cidade de Tabatinga-AM, é

constituído de um flutuante de aço, de dois pisos, encontra-se operando com restriçõesno recebimento e embarque de mercadorias (estivas) a granel e demais produtos, bemcomo opera como terminal fluvial de embarque e desembarque de passageiros para otransporte fluvial regional.

O porto, situado à margem esquerda do rio Solimões em frente à ilha Nova(denominada de ilha de Santa Rosa, nas cartas peruanas e colombianas), encontra-seregistrado no “Atlas da Hidrovia do Rio Solimões (4150) – de Manau s à Tabatinga ”na página HS-D12.

Devido às peculiaridades de sua área de localização, com fortes correntezas eprofundidade variável a cada mês, apenas deve ser acessado mediante perfeito eatualizado conhecimento local.

As suas instalações possuem posto da Vigilância Sanitária e a Administraçãodo Porto, não possuindo, contudo, as facilidades portuárias normalmente existentesnos portos organizados, limitando-se ao fornecimento de energia elétrica 220 V e aorecebimento de lixo comum em pequenas quantidades.

Administração

A Autoridade Portuária é representada pela Administração do Porto deTabatinga (APT), situada à rua Duarte Coelho, s/nº – Portobras – Tabatinga (AM),subordinada a Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (AHIMOC) eDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

São os seguintes órgãos públicos que operam regularmente no TerminalHidroviário de Tabatinga e possuem representação física no porto com seusrespectivos telefones funcionais para contato:

b) Autoridade Portuária (Porto de Tabatinga): Tel. (097) 3412-2219. c) Autoridade Sanitária (ANVISA): Tel. (097) 3412-4628.

Os órgãos que operam regularmente no Terminal Hidroviário de Tabatinga,entretanto não possuem representação física no porto, com seus respectivos telefonesfuncionais para contato:

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OSTENSIVO NPCP-CFT

a) Capitania Fluvial de Tabatinga (CFT): Tel. (097) 3412-2303/3412-2980. b) Secretaria da Receita Federal (SRF): Tel. (097) 3412-2369.c) Delegacia da Polícia Federal (DPF): Tel. (097) 3412-2180.

Dados Gerais :

1) Coordenadas Geográficas do Terminal Hidroviário:� Latitude: 04º 13.790” S� Longitude: 069º 56.646” W

2) Distância aproximada de Manaus: � Via fluvial: 890 milhas náuticas.

3) Altitude do Terminal Hidroviário de Tabatinga em relação ao nível do mar: � 81,00 metros

4) Declinação de altitude Tabatinga/Manaus:� 18,39 metros

5) Limite de calado:� 13,6 metros (cheia)� 1,00 metro (baixa)

6) Porte das Embarcações:� Pequeno e médio

b) Porto Privado Voyager

A cidade de Tabatinga possui um terminal portuário privado chamado Voyagerque dispõe de atracadouro de médio porte. Além disso, o referido porto recebeembarcações de carga, de passageiros e de carga e passageiros, suprindo asnecessidades da cidade de Tabatinga no que concerne a atracação de embarcações.

Dados gerais:

1) Coordenadas Geográficas do Terminal Hidroviário:

� P1: 04º 13,982' S e 069º 56,671' W� P2: 04º 13,976' S e 069º 13,976' W� P3: 04º 13,952' S e 069º 56,679' W� P4: 04º 13,962' S e 069º 56,679' W

2) Limite de calado:� 11,8 metros (cheia)� 1,00 metro (baixa)

3) Porte das Embarcações:� Grande e médio

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OSTENSIVO NPCP-CFT

c) Outros Portos da jurisdição.

Nas demais cidades da jurisdição da CFT: Benjamim Constant, São Paulo deOlivença e Tonantins, se verificam a existência de Terminais Hidroviários categoria IP-4, conforme a Portaria Ministerial nº 24 de 11 de fevereiro de 2015, que consiste emflutuantes que podem receber embarcações de pequeno e médio porte, balsas eembarcações regionais. Estes flutuantes são desprovidos de qualquer facilidadeportuária.

Nas cidades de Amaturá, Atalaia do Norte, Jutaí e Santo Antônio do Içá oTerminal Hidroviário é de madeira e/ou de aço com administração municipal. NestasLocalidades caberá à CFT disciplinar as normas referentes ao funcionamento destesflutuantes, portos particulares ou municipais, sendo o Capitão dos Portos o responsávelpor autorizar ou impedir o funcionamento destes locais de modo a garantir a segurançada navegação.

Nos referidos terminais não foram disponibilizados dados referentes a caladose porte das embarcações, tendo em vista a ausência de documentos estatutários, deengenharia e de inscrição.

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OSTENSIVO NPCP-CFT

CAPÍTULO 2

FATOS E ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO

2.1 – APLICAÇÃO

A ocorrência de acidentes ou fatos da navegação, conforme definidos nasNormas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos (NORMAM-09/DPC)deverá ser comunicada à Capitania de jurisdição, para abertura do competenteInquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN). Asembarcações envolvidas no acidente ou fato da navegação, cujas avariascomprometam a navegação segura, serão retiradas de tráfego por Portaria esubmetidas às vistorias antes de serem liberadas para trafegar. Além disso, asembarcações envolvidas deverão ser preservadas e disponibilizadas, por seusComandantes, ao Encarregado do Inquérito, para serem submetidas às períciasnecessárias.

É dever do Comandante da Embarcação informar à Capitania, ao chegar aoPorto ou antes de sua saída, qualquer ocorrência definida como acidente ou fato danavegação envolvendo a sua embarcação e tripulação a qualquer tempo e os canaispara essa comunicação são os mencionados na página 1.4 desta norma.

São casos para instauração de Inquérito Administrativo, os seguintes:

2.2 – FATOS DA NAVEGAÇÃO

1) mau aparelhamento ou a impropriedade da embarcação para o serviço em queé utilizada e a deficiência da equipagem;

2) alteração da rota;3) má estivação de carga, que sujeite a risco a segurança da expedição;4) recusa injustificada de socorro à embarcação em perigo;5) todos os fatos que prejudiquem ou ponham em risco a incolumidade e

segurança da embarcação, as vidas e fazendas de bordo; e6) emprego da embarcação, no todo ou em parte, na prática de atos ilícitos,

previstos em lei como crime ou contravenção penal ou lesivos à Fazenda Nacional.

2.3 – ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO OU EVENTO SAR

1) naufrágio, encalhe, colisão, abalroamento, água aberta, explosão, incêndio,varação, arribada e alijamento; e

2) avaria ou defeito no navio, nas suas instalações, que ponha em risco aembarcação, as vidas e fazendas de bordo.

As estações-rádio dos navios e embarcações ou sistema INMARSAT e

estações de qualquer sistema de informações de Navio deverão retransmitir asinformações supracitadas à Capitania, a fim de que sejam encaminhadas:

a) ao país da bandeira do navio implicado; e

b) a qualquer outro país que também possa ser afetado.

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OSTENSIVO NPCP-CFT

2.4 – RETENÇÃO DE EMBARCAÇÕES ENVOLVIDAS EM ACIDEN TES E/OUFATOS DA NAVEGAÇÃO

A embarcação será retida para investigação, apenas por tempo suficiente para atomada de depoimentos de tripulantes e a realização do exame pericial, a fim deinstruir o respectivo Inquérito Administrativo (IAFN). Tal fato não deve ser confundidocom eventuais apreensões por descumprimento da legislação em vigor, retenções peloinspetor em “Port State Control” (Controle pelo Estado do Porto) ou “Flag State Control”(Controle pelo Estado da Bandeira), para cumprimento de exigências.

Em caso de evasão a embarcação será notificada em tempo e lançada na Listade Pendências para que fique impedida de despachar na jurisdição do Grupo Norte.

2.5 – PROCEDIMENTO EM CASO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVEND OMERCADORIAS PERIGOSAS

Quando ocorrerem nas vias fluviais da Jurisdição da CFT perda comprovada ouperda provável de mercadorias perigosas acondicionadas os Comandantes dasembarcações deverão comunicar à Capitania, ou à Estação Rádio mais próxima, o tipoe a quantidade de material, o local, se possível as coordenadas geográficas daembarcação responsável pela perda e outras informações julgadas necessárias, noque couber, de acordo com o estabelecido no Anexo 2-A . O Brasil temresponsabilidades na divulgação desses incidentes, em atendimento a documentos daOrganização Marítima Internacional (IMO).

2.6 – SOBRESTADIA

A CFT somente emitirá certidão de permanência no porto, a pedido da parteinteressada, exclusivamente no caso de ocorrência de acidente ou fato da navegação,cuja investigação demande tempo além do previsto para estadia normal daembarcação.

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OSTENSIVO NPCP-CFT

CAPÍTULO 3

DOTAÇÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA DAS EMBARCAÇÕES EDOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

SEÇÃO I

DOTAÇÃO DE SALVATAGEM

3.1 – NORMAS QUE PRECONIZAM A SALVATAGEM

As embarcações classificadas para navegação interior fluvial e lacustre terãoestabelecidas suas dotações de material de segurança, com base nos parâmetrosestabelecidos nos anexos 4-A, 4-B, e 4-D do capítulo 4 da Normas da AutoridadeMarítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior (NORMAM-02/DPC),previamente aprovados pela DPC, além do seguinte:

Além do previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações

Empregadas na Navegação Interior – (NORMAM-02/DPC), as embarcaçõesclassificadas para Navegação Interior deverão ter suas dotações estabelecidas,também, com base nos parâmetros constantes nos quadros a seguir:

3.2 – EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE SALVATAGEM

Embarcações de Passageiros e/ou Carga e Passageiros

EQUIPAMENTO EMBARCAÇÃO QUE DOTA

COLETES SALVA-VIDAS

1. As embarcações devem dotar 100% de coletes de tama-nho grande para a tripulação e passageiros, além de pos-suir 10% do total de coletes disponíveis para crianças.2. O uso de coletes é obrigatório e contínuo para passagei-ros a bordo de embarcações de convés aberto emprega-das em navegação de travessia.3. O uso de coletes é obrigatório e contínuo para conduto-res e caronas em motos aquáticas.

OBS: 10% do total de coletes salva-vidas devem ser infantis. O uso deve sercontínuo em embarcações abertas.

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3.3 – EQUIPAMENTOS COLETIVOS DE SALVATAGEM E OUTROS


APARELHO FLUTUANTERÍGIDO

- Todas com mais de 50 passageiros e tripulantes.

OBS: Para 100% dos passageiros e tripulantes, livre para flutuar em caso de naufrágio.

BOTE DE ABANDONOMOTORIZADO

- Para os empregados no transporte de combustíveis.- Postos flutuantes de abastecimento de combustíveis.

PRANCHA COMBALAÚSTRE

- Todas com mais de 50 AB. Todas as que transportammais de 20 passageiros.

3.4 – EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO, PUBLICAÇÕES E INFO RMAÇÕES


ECOBATÍMETRO - Todas com mais de 50 AB.- Empurradores e rebocadores.

OBS: Em embarcações com AB ≤ 50 poderá ser aceito o prumo de mão graduado emmetros, exceto empurradores e rebocadores.

RADAR- Embarcações com AB > 100 que transportempassageiros.- Todas propulsadas com AB > 500.

MESA DE CARTA COMILUMINAÇÃO

- Todas propulsadas com AB > 50 e comboios.

HOLOFOTES - Todas as embarcações de passageiros e carga querealizam singraduras no período noturno.

OBS: As embarcações de passageiros que realizem singraduras noturnas menoresdevem possuir holofotes fixos independente do tempo das singraduras.

LIMPADOR DE PARA-BRISA

- Todas as embarcações que transportam passageiros etodos os Empurradores/Rebocadores. Embarcações quetransporte passageiros (táxi-fluvial)

PINTURA DE LOTAÇÃO ETELEFONE PINTADOS EM

LOCAL VISÍVEL

- Os Táxis Fluviais deverão afixar a Lotação e o disquesegurança da navegação da CFT (0800 280 6162) naparte externa da embarcação.

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3.5 – EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO EM EMBARCAÇÕES ACIM A DE 500 AB

EQUIPAMENTO DOTAÇÃO/OPERAÇÃO OBS

ECOBATÍMETRO Pelo menos um operandoUso obrigatório

- Em caso de avaria, deverá serempregado o prumo de mão até aatracação do navio.

RADAR Dois operandoUso obrigatório

- Em caso de avaria, poderá serempregado um até a atracação do navio. - Não será permitido o navio navegar emáguas interiores sem radar.

CARTASNÁUTICAS

AtualizadasUso obrigatório

- O navio só poderá suspender com cartanáutica atualizada. As cartas náuticaspoderão ser adquiridas através do sítiowww.cartasnauticasbrasil.com.br.

AGULHAGIROSCÓPICA

Pelo menos umaoperando

Uso obrigatório

- Em caso de avaria poderá ser usada aagulha magnética até a atracação donavio.

AGULHAMAGNÉTICA

Pelo menos 1 (uma) comcertificado decompensaçãoUso obrigatório

- Será usada durante o dia em caso deavaria da agulha giroscópica.

LUZES DENAVEGAÇÃO

Todas operandoUso obrigatório

- Não será permitido ao navio navegar emáguas interiores com luz de navegaçãoinoperante.

3.6 – EQUIPAMENTOS DE RÁDIO COMUNICAÇÕES

RÁDIO VHF

- Obrigatório para embarcações que transportem qualquernúmero de passageiros.- Empurradores e rebocadores.- Toda embarcação que seja dotada de um equipamentofixo de rádio comunicação deverá possuir a licença rádioemitida pela ANATEL. A licença rádio deverá ser mantida abordo.

RÁDIO HF- Que transportem mais de 50 passageiros.- Empurradores e rebocadores que transitem para fora dajurisdição da CFT.

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3.7 – EQUIPAMENTOS DE RÁDIO COMUNICAÇÕES EM EMBARCA ÇÕES ACIMA DE 500 AB

EQUIPAMENTO DOTAÇÃO/OPERAÇÃO OBS

Rádio VHF - Pelo menos um operando - Não será permitido ao navio navegar emáguas interiores sem esse equipamento.

Rádio HF - Pelo menos um operando - Não será permitido ao navio navegar emáguas interiores sem esse equipamento.

Obs: As embarcações devem responder as chamadas das lanchas da CFT porocasião da Inspeção Naval o silêncio fonia no canal 16 ficará caracterizado que aembarcação está com rádio desligado do canal intern acional, esse fato constituiinfração, conforme o inciso VI, art. 23 do decreto nº 2596/1998 (RLESTA) queregulamenta a lei nº 9537/1997 (LESTA).

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SEÇÃO II

INFORMAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA

3.8 – CARTAZES OU PLACAS DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIO S

As embarcações que transportam passageiros e/ou veículos deverão ter, emlocais visíveis ao público, placas, conforme discriminadas no Anexo 3-A , destasnormas indicando:

- Limites máximos de carga e de passageiros por convés;- Local de guarda dos coletes salva-vidas;- Número do telefone da empresa e da Capitania dos Portos / Delegacia /

Agência; e- Para Embarcações de Travessia de veículos deverá haver informação

contendo a obrigatoriedade do uso do freio de estacionamento (freio-de-mão)acionado, motor desligado, marcha engrenada e luzes apagadas, além de informaçãoda proibição da permanência de pessoas no interior dos veículos, enquanto aembarcação estiver em movimento;

Deverão ser confeccionados, ainda, para colocação em local visível, cartazesem idioma espanhol e inglês, contendo as mesmas informações acima citadas.Deverão existir setas com indicação das Saídas de Emergência também pintadas, nosidiomas português, espanhol e inglês.

As embarcações que transportam passageiros (tipo Taxistas Fluviais) deverãoafixar em local externo o telefone disque segurança da navegação (0800 280 6162) onúmero de inscrição na Capitania, a lotação de passageiros e a quantidade detripulantes.

3.9 – COMBOIO, UNIDADE INTEGRADA, FERRY-BOAT E BALS AAUTOPROPULSADA

a) Luzes e instalações elétricas

- As balsas e alvarengas deverão ser dotadas de luzes de navegação,homologadas pela DPC, cujas luminárias devem ser estanques e alimentadas por caboelétrico com duplo isolamento;

- As ligações devem ser feitas por meio de caixas apropriadas, a prova de salpico,devendo haver tomadas para a ligação empurrador-balsa;

- O cabeamento deve correr por dentro de eletrodutos externos nas balsas quetransportam produtos inflamáveis líquidos e por eletrodutos internos nas demais. Nasbalsas construídas com bordas falsas, estes eletrodutos poderão ser instalados pelolado externo das mesmas; e

- O Empurrador deverá prover energia para a(s) balsa(s). Quando um comboio forcomposto de várias balsas, as luzes de navegação deverão ser instalada na balsaposicionadas mais a vante.

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OSTENSIVO NPCP-CFT

b) Combate a incêndio

Os empurradores, quando operando em comboio, devem possuir material decombate a incêndio de acordo com o tipo de carga transportada, devendo,obrigatoriamente, serem dotados de bombas com capacidade mínima de 15 m³/h, esteequipamento poderá ser dispensado pelo Capitão dos Portos em situações em que aembarcação não transporte material enquadrado na classe de incêndio A e nasocasiões em que a balsa estiver sem carga. As mangueiras de incêndio e seusacessórios, de forma a possibilitar o combate a incêndio na parte mais avante docomboio devem estar conforme o previsto no item 0423, Seção IV do Capítulo 4 dasNormas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior(NORMAM-02/DPC).

3.10 – TRANSPORTE DE CARGA, PLACA DE INFORMAÇÕES E SIRENES

a) Amarração Balsa-Empurrador

Deverá ser feita com cabo de aço com bitola mínima de ½ polegada tracionadopor talha de 2 (duas) toneladas de tração, no mínimo.

b) Arrumação da Carga

As balsas que transportam veículos deverão possuir mecanismo para impedir otransbordo acidental, com 40 cm de altura, no mínimo, de proa a popa, e seremequipadas com olhais soldados, peias de cabo de aço de ½ polegada ou mais, commão costurada ou abotoada (mínimo de 3 grampos), dispondo de macacos esticadoresde 1 polegada, ou mais, com 2 parafusos, sendo 4 peias por veículo. Não é permitidousar um mesmo olhal para dois veículos. Devem possuir, também, cavaletes de ferro,com reserva de capacidade para suportar o peso das carretas desacompanhadas docavalo mecânico e um calço triangular para cada trem de rodas.

O transporte de carga viva não deve ser realizado em contato com ospassageiros, obedecendo aos procedimentos de fiscalização da Vigilância Sanitária domunicípio de Tabatinga.

É vedado às embarcações de passageiros transportarem carga sobre o convésque não seja o convés principal, assim como os passageiros não deverão viajar noconvés que estiver sendo destinado ao transporte de carga.

O Comandante da embarcação será o responsável perante a Autoridade Maríti-ma pelo cumprimento dos requisitos relativos ao transporte de carga no convés, deven-do para isso assinar um “Termo de Responsabilidade para transporte de Carga no con-vés”, Anexo 3-B , quando tal autorização não estiver prevista no Certificado de Segu-rança da Navegação (CSN).

c) Uso de sirene em embarcações

A instalação de sirenes somente é permitida em embarcações que pertençam aórgãos federais, estaduais ou municipais.

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SEÇÃO III

SEGURANÇA NA JURISDIÇÃO

3.11 – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NA JURISDIÇÃO DA CFT

a) Licença para Trafego na Jurisdição (LTJ)

As embarcações classificadas na Atividade Passageiros que não precisemapresentar despacho e possuem AB inferior a 20 deverão portar a Licença paraTrafego na Jurisdição (LTJ), Anexo 3-C. Documento emitido pela CFT que disciplinaráo trânsito na Jurisdição. O interessado por meio de requerimento ao Capitão dos Portossolicitará a LTJ que obedecerá aos procedimentos de vistoria realizada pela InspeçãoNaval (IN) e verificação da documentação. A LTJ terá validade compatível com avalidade do seguro DPEM, sendo necessária inspeção na embarcação emconformidade com a Lista de Verificação (LV), conforme Anexo 3-G , a cada 04 (quatro)meses.

b) ZARPE (Embarcações estrangeiras)

O aviso de entrada de embarcações estrangeiras em AJB é obrigatório, estasdeverão apresentar o ZARPE, documento similar ao despacho utilizado na Colômbia eno Peru, ou documento equivalente, que será assinado, carimbado e receberá vistoriada IN que preencherá a respectiva Lista de Verificação Anexos 3-D e 3-E , sendoliberada para trafegar em AJB. A cópia do ZARPE ou documento equivalente seráarquivado na divisão do STA por 06 (seis) meses.

c) Despachos

Para permitir que a CFT fiscalize as diversas embarcações (nacionais ouestrangeiras) que atraquem nos Terminais Hidroviários de Tabatinga, os armadores/proprietários/despachantes locais deverão entregar o aviso de entrada no prazomáximo de 04 (quatro) horas , conforme as Normas da Autoridade Marítima paraTráfego e permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras(NORMAM-08/DPC). Cabe ao Comandante da embarcação, ao agente ourepresentante marítimo a obtenção junto ao Secretaria da Receita Federal (SRF),Delegacia da Polícia Federal (DPF) dos documentos necessários ao despacho, nãotendo a CFT ingerência ou administração sobre o funcionamento daqueles referidosórgãos.

As embarcações acima de 20 AB nas categorias: passageiros, carga e carga epassageiros deverão ser despachadas e inspecionadas antes de sua saída. Osinspetores preencherão uma lista de verificação própria Anexos 3-F, 3-G, 3-H e 3-I .Após esses procedimentos o aviso de saída será entregue na sede da Capitania no diada saída da embarcação. As embarcações de passageiros deverão juntar a lista deverificação própria, a lista de passageiros no momento da saída e aguardar averificação da Inspeção Naval que será realizada no momento da partida.

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Os despachos podem ser realizados diretamente na CFT ou por correioeletrônico no endereço: [email protected], sendo necessário prévio cadastro noGAP da Capitania.

d) Despacho por Período

Esta modalidade terá validade de até 90 dias conforme previsto nas Normasda Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em ÁguasJurisdicionais Brasileiras (NORMAM-08/DPC), contudo na jurisdição da CFT nomomento da entrega do aviso de entrada (anexo 2-N da NORMAM 08/DPC) aembarcação deverá solicitar uma Inspeção para verificação das condições desegurança. Os inspetores preencherão a lista de verificação própria Anexos 3-F, 3-G,3-H e 3-I que será entregue a CFT junto com o aviso de saída (anexo 2-O daNORMAM-08/DPC).

3.12 – DEVERES

O cumprimento das presentes Normas é obrigatório para Comandantes,tripulantes, práticos, agências de navegação, marinas, clubes e entidades desportivasnáuticas, no que couber a cada segmento e em acréscimo às demais regulamentaçõesvigentes, atinentes ao prescrito na Lei nº 9.537/1997, Lei de Segurança do TráfegoAquaviário (LESTA).

a) Deveres para os Comandantes

É dever do Comandante da embarcação, além de outras obrigações legaispertinentes, cumprir e fazer cumprir a presente Norma, bem como conhecer, e divulgaraos tripulantes, todas as informações contidas nas NORMAM/DPC e demaisdocumentos náuticos, tais como: Avisos aos Navegantes, “ROTEIRO”, CartasNáuticas, Avisos-Rádio Náuticos e SAR e outros emitidos pela Diretoria de Hidrografiae Navegação da Marinha do Brasil.

b) Deveres para os Comandantes de embarcações de tr ansporte de passageiros

Todo o Comandante de embarcação de transporte de passageiros deveráprovidenciar a devida demonstração de uso de coletes salva-vidas e demaisequipamentos de salvatagem antes da saída dos portos, seguindo as instruçõesconstantes do Anexo 3-J . Isto poderá ser feito por meio de exibição de filmes para ospassageiros, que poderá, ainda, conter outras orientações sobre Segurança daNavegação.

Os tripulantes de embarcações de passageiros deverão estar uniformizados eusando crachá de identificação em que conste nome e função, conforme especificadona Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na NavegaçãoInterior (NORMAM-21/DPC).

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CAPÍTULO 4

PROCEDIMENTOS PARA NAVIOS NO PORTO

SEÇÃO I

TRÁFEGO NO PORTO

4.1 – PROPÓSITO

Orientar os procedimentos necessários ao estabelecimento de limitaçõesoperacionais nos portos da jurisdição da Capitania Fluvial de Tabatinga e seusacessos.

4.2 – COORDENAÇÃO

A lei 12.815/13 institui responsabilidades para as Administrações dos Portos,cabendo à Autoridade Marítima, representada pelo Capitão dos Portos, coordenar oestabelecimento de limitações operacionais nos portos de sua jurisdição, tais como ocalado máximo recomendado e a velocidade de evolução nos diversos trechosnavegáveis.

Além disso, afirma em seu Art. 18 que dentro dos limites da área do portoorganizado, compete à administração do porto:

I - sob coordenação da autoridade marítima:a) estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de

evolução do porto;b) delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de

inspeção sanitária e de polícia marítima;c) delimitar as áreas destinadas a navios de guerra e submarinos, plataformas e

demais embarcações especiais, navios em reparo ou aguardando atracação e navioscom cargas inflamáveis ou explosivas;

d) estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em funçãodos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade; e

e) estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dosnavios que trafegarão, em função das limitações e características físicas do cais doporto;

O artigo 17 afirma que a administração do porto é exercida diretamente pelaUnião, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado. IX -autorizar a movimentação de carga das embarcações, ressalvada a competência daAutoridade Marítima em situações de assistência e salvamento de embarcação,ouvidas as demais autoridades do porto;

Além disso, o § 4º afirma que a Autoridade Marítima responsável pelasegurança do tráfego pode intervir para assegurar aos navios da Marinha do Brasil aprioridade para atracação no porto.

Para tal, são promovidas reuniões com representantes das administrações dosportos e terminais, associações ou empresas de praticagem, outras organizações, daMB ou não, conforme necessário.

Cabe à Administração do Porto ou Terminal fixar, com base na documentaçãopertinente ou no consenso obtido, o limite sob a responsabilidade de cada

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administração para efeito de divulgação dos calados máximos recomendados, nosacessos e berços e velocidades de trânsito, bem como divulgar informações dedragagem e balizamento.

A Administração do Porto ou Terminal e associações poderão solicitar reuniãoextraordinária, a fim de propor alterações nas limitações operacionais estabelecidasnesta norma, atinentes às áreas sob sua responsabilidade, sob coordenação doCapitão dos Portos, quando serão ouvidos as posições e os pareceres das partesenvolvidas e observado o consenso.

O Capitão dos Portos, como agente da Autoridade Marítima, visando asegurança da navegação, poderá definir os trechos e/ou limitações de atracações nosportos e terminais hidroviários da jurisdição.

4.3 – CALADOS MÁXIMO RECOMENDADOS E PONTOS DE FUNDE IO

Conduzir uma embarcação com um determinado calado, em local com umadada profundidade é fundamentalmente um problema de navegação cuja resoluçãocabe ao Comandante e para tal, deve munir-se de todas as informações e auxíliospossíveis, bem como adotar os procedimentos que a boa técnica recomenda.

É responsabilidade dos Comandantes a manutenção do calado de suasembarcações dentro dos limites de segurança.

O Prático não deverá fundear com navios que estejam com calado superior aomáximo estabelecido para o ponto de fundeio. Tais fatos deverão ser informados à CFTque tomará as medidas administrativas decorrentes e decidirá se a embarcação poderáentrar/sair do porto.

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atender as melhores condições de segurança possíveis. Fica restrita, contudo, a 10nós, a velocidade máxima permitida para embarcações com AB superior a 100,quando se deslocarem em frente às cidades e vilas d a região , locais onde aocorrência de marolas ocasionaria danos às numerosas embarcações miúdasnormalmente ali concentradas.

Considerando os possíveis danos causados às margens, às embarcaçõesatracadas e às instalações nelas localizadas, é proibida a passagem de embarcaçõesde qualquer AB em velocidade superior à 6 (seis) nós, em distância inferior a 150metros das margens em locais de concentração de embarcações, flutuantes e portosorganizados.

As embarcações navegando em estreitos, entrada de porto e canais de difícilnavegação devido aos obstáculos à navegação existentes nas respectivas áreas,deverão evitar a ultrapassagem de outras embarcações, reduzindo a velocidade ecomunicando àquela que pretende ultrapassar via rádio VHF a sua intenção demanobra. A embarcação de menor porte deverá liberar, se possível, o canal maisprofundo para a outra embarcação com maior restrição de manobra.

No caso de cruzamento em situação de rumos opostos, as embarcações, senecessário, devido a diferença de porte entre as mesmas, deverão reduzir avelocidade, mantendo contato rádio e definindo a manobra a ser realizada por ambas.

Na situação de rumos cruzados, deverão ser obedecidas as REGRASESPECIAIS PARA EVITAR ABALROAMENTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR, dispostasno Capítulo 11 das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas naNavegação Interior (NORMAM-02/DPC).

4.5 – RESTRIÇÕES DE HORÁRIOS

Em função do tipo de tráfego existente na jurisdição da CFT, do número deembarcações e suas características, não existirão restrição de horários para acesso aoTerminal Hidroviário e atracadouros da jurisdição para embarcações de dimensõesmenor que 20 AB.

Embarcações com mais de 20 AB deverão verificar as condições denavegabilidade, segurança e solicitar autorização da Autoridade Portuária de Tabatingaantes de realizar a atracação no porto no período noturno.

Porém, devido às condições específicas, tais como, largura e sinuosidade dotrecho a navegar, ausência de balizamento luminoso ou a existência de eventoscíclicos, naturais ou não, é PROIBIDO o tráfego de embarcações de pequeno porte(canoas, “peque-peque”, lanchas) no período noturno e no centro dos rios, exceto paramudar de uma margem a outra.

4.6 – RESTRIÇÕES PARA ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE G RANDE PORTE

Por inexistir na jurisdição da CFT porto capaz de atender atracação deembarcações com AB superior a 1124, 60 m de comprimento e 13 m de largura ficaestabelecida essas especificações de porte como limite para atracação nos portos eatracadouros localizados na jurisdição da CFT. Outrossim, o acesso à hidrovia doSolimões dependerá do nível do rio:

1) durante o período de VAZANTE , não comportará acesso para embarcaçõescom calados superiores a 3 metros e,

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2) durante o período da CHEIA, não comportará acesso para embarcaçõescom calados superiores a 13 metros .

Essas limitações constituem apenas recomendações que sempre deverão serprecedidas de verificação da situação dos canais de navegação, em função dasalterações de profundidade que essas vias de acesso continuamente sofrem. Onavegante deve também observar o contido no item 5.1 desta norma, que o subsidiarácom uma tabela que apresenta as condições de navegabilidade dos principais rios dajurisdição da CFT. Outras informações sobre o volume dos rios desta jurisdição ousuário deverá acessar o monitoramento hidrológico da Agência Nacional de Águas,que apresentará detalhadamente os períodos de cheia e seca.

4.7– RESTRIÇÕES DE FUNDEIO - FUNDEADOUROS

Devido ao intenso tráfego de embarcações de pequeno e médio porteverificado na jurisdição da CFT, e que particularmente aumenta de intensidade nasproximidades das cidades ribeirinhas, fica estipulada a distância mínima de 300 jardaspara fundeio da orla daquelas cidades. Igualmente, mantêm-se todas as restriçõesconstantes do Regulamento para Evitar Abalroamento no Mar e nas Regras EspeciaisPara Evitar Abalroamento Na Navegação Interior, referentes a fundeio em locaisrestritos, particularmente no tocante à proibição de fundear nos canais de navegaçãodos rios da jurisdição.

4.8 – CANAL DE ACESSO E SISTEMA DE BALIZAMENTO

Na região do Alto Solimões a utilização do “Atlas da Hidrovia do RioSolimões (4150) – de Manaus à Tabatinga ” na página HS-D12. Neste Atlas existemas informações sobre os canais, contudo encontra-se defasado devido à mobilidade doRio Solimões. Uma nova atualização está sendo planejada.

Balizamento – não há no Alto Solimões balizamento organizado na jurisdiçãoda CFT.

4.9 – ENTRADA, DESPACHO E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES

Na região do Alto Solimões a além das prescrições contidas nas Normas daAutoridade Marítima para Tráfego e permanência de Embarcações em ÁguasJurisdicionais Brasileiras (NORMAM-08/DPC). A CFT possui normas que atendem asnecessidades e especificidades da região, contidas nesta NPCF-2015 no Capítulo 3 –Documentos Obrigatórios na Jurisdição da CFT, item 3.11 letras a, b, c e d.

a) Tráfego no porto

O tráfego no porto obedecerá à legislação vigente, bem como as regrasprevistas em convenções internacionais ratificadas pelo país, e aquelas emitidas pelaAdministração do Porto. As embarcações de pequeno porte para trafegarem no períodonoturno ou em baixa visibilidade deverão possuir os requisitos previstos nas NORMAM-02/DPC ou NORMAM-03/DPC. Além disso, deverão utilizar sinais sonoros e iluminareventualmente a derrota com holofotes.

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b) Trânsito de Embarcações Estrangeiras

O tráfego obedecerá, para as embarcações estrangeiras, o contido nos trata-dos com os países vizinhos: Memorando de Entendimento entre as Marinhas de Guer-ra do Brasil e Peru, o Tratado de Limites e Navegação Fluvial, celebrado entre Brasil eColômbia, promulgado pelo Decreto nº. 19.104 de 11 de fevereiro de 1930 e o previstono Art. III do Decreto nº 85.050 de 18 de agosto de 1980 (Tratado de Cooperação Ama-zônica).

O tráfego no porto obedecerá à legislação vigente, bem como às regrasprevistas em convenções internacionais ratificadas pelo país, além das normasestabelecidas pela Autoridade Portuária.

A Autoridade Marítima poderá conceder isenções a embarcações estrangeiras,o Capitão dos Portos analisará todas as solicitações após as encaminhará a Diretoriade Portos e Costas (DPC), conforme o disposto no Item 0214, letra J das Normas daAutoridade Marítima para operação de embarcações estrangeiras em ÁguasJurisdicionais Brasileiras (NORMAM-04/DPC). c) Escuta permanente

Toda embarcação, nacional ou estrangeira, equipada com estaçãoradiotelefônica em VHF, deverá manter escuta permanente no canal 16 (156.8 MHZ),quando navegando nas águas interiores da jurisdição da Capitania.

d) Chamada para identificação

A solicitação de identificação, nas águas interiores, por navios da Marinha deGuerra do Brasil ou embarcações da Inspeção Naval, bem como das demaisembarcações de fiscalização dos órgãos públicos competentes, deverá serprontamente atendida. Caso a embarcação não disponha de estação radiotelefônicaem VHF, ou esta se encontre inoperante, deverá empregar sinais visuais que permitamsua identificação pela embarcação fiscalizadora.

4.10 – FERROS E AMARRAÇÃO

As embarcações de grande porte, quando em movimento no canal de acesso aoPorto de Tabatinga, deverão manter um dos ferros no escovem, acima da linha deflutuação, com um tripulante na proa apto a operá-lo em casos de emergência.

Nas águas jurisdicionais da CFT os navios mercantes de grande porte somentepoderão operar com 2 (dois) ferros, tendo em vista a necessidade de zelar pelasegurança da navegação. Na jurisdição da CFT existem diversas áreas de navegaçãorestritas, sendo que o funcionamento de apenas um ferro diminuirá a margem desegurança crítica para a tomada de ações corretivas em caso de falha de pessoal e/oude equipamentos.

OBS: Havendo apenas um equipamento de fundeio em funcionamento no navioo Capitão dos Portos poderá autorizar, excepcionalmente, a liberação da embarcaçãopara navegar.

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4.11 – TRANSPORTE DE MATERIAL E PESSOAL

Somente as embarcações de pequeno porte, autorizadas pela CFT, poderãoefetuar deslocamentos entre navios e pontos de terra, para transporte de pessoal ematerial. O embarque e o desembarque em terra somente poderão ser efetuados emum dos pontos fiscais, em obediência à regulamentação da Saúde dos Portos(ANVISA ), Receita Federal (SFR) e Delegacia de Polícia Federal (DPF).

Na jurisdição da CFT é proibido a realização de embarque e desembarque depassageiros e/ou carga com embarcações em deslocamento. O embarque e/oudesembarque somente ocorrerá com a embarcação atracada e/ou fundeada nos portose flutuantes das cidades e comunidades.

4.12 – REPAROS

É vedado ao navio atracado a realização de reparos que o impossibilite demanobrar, salvo em situação especial e desde que obtida a concordância daAdministração do Porto ou Terminal.

A movimentação de navios, impossibilitados de manobrar com seus própriosrecursos para área de fundeio, deverá ser executada utilizando rebocador/empurrador.

Poderá ser concedida autorização para que embarcações peruanas oucolombianas sediadas nas proximidades da cidade de Tabatinga realizem reparos nospequenos estaleiros (carreiras) existentes na jurisdição da CFT, desde que apresentemdespacho na CFT, com requerimento ao Capitão dos Portos.

4.13 – TRANSBORDO

Quando os recursos para se reduzir o calado do navio em um trecho compouca profundidade forem insuficientes será necessário realizar o transbordo de cargapara que seja alcançado o calado de navegação adequado a uma passagem segurapor uma localização crítica.

Em tais casos, dentre as providências de apoio a serem solicitadas peloComandante, ao seu agente, deverá constar solicitação de autorização para transbordode carga, encaminhado à CFT. Tal solicitação deverá ser apresentada comantecedência mínima de 48 horas em relação ao início da transferência, informando aquantidade e espécie da carga a ser transferida, a área em que ocorrerá, bem como onome e características das embarcações utilizadas na manobra. O solicitante deverátomar as providências adequadas perante as autoridades aduaneiras, fiscais e daPolícia Federal para que a legislação nacional pertinente seja rigorosamenteobservada.

Em situações normais, os transbordo de carga para balsas deverão serrealizados nas áreas de fundeio autorizadas.

As embarcações envolvidas no transbordo da carga deverão ser regularmentedespachadas pela CFT e demais autoridades nacionais.

As embarcações estrangeiras não poderão fazer transbordo em águasnacionais em autorização das autoridades aduaneiras, inclusive me passageminocente.

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OSTENSIVO NPCP-CFT

4.14 – OUTRAS RESTRIÇÕES

As restrições de porte, tipo e quantidade de embarcações capazes de atracarsimultaneamente nos portos, organizados ou não, existentes na jurisdição da CFT,além do constante no item 4.7, de forma complementar, será estabelecido pelasadministrações dos mesmos, em razão da necessidade da avaliação, caso a caso, dascondições de segurança para a atracação que, na sua maioria, decorrerão de fatoresvariáveis como, velocidade da correnteza e nível do rio, estado dos cabos deamarração dos flutuantes, etc., exigindo dessa forma, avaliação do Capitão dos Portose dos administradores ou responsáveis pelo porto ou atracadouro.

SEÇÃO II

SERVIÇOS DE REBOCADORES

4.15 – REQUISITOS PARA OPERAR

Em razão das características dos portos e fundeadouros existentes najurisdição da CFT, que torna dispensável a utilização de rebocadores como elementode apoio às manobras das embarcações que normalmente navegam nos rios dajurisdição, caberá aos comandantes de embarcações optarem pelo uso desta facilidadeou não, para atracações, desatracações e etc., sendo, porém obrigatório, sempre queesse serviço vier a ser utilizado, o atendimento das seguintes características mínimasde operação:

1) todas as embarcações classificadas quanto ao serviço e/ou atividade comorebocadores, com potência instalada superior a 300HP (224 KW), deverão possuir ocertificado de Tração Estática Longitudinal, homologado pela Diretoria de Portos eCostas (DPC), de acordo com instruções específicas. Os rebocadores serãoreconhecidos pelos valores nominais constantes desse Certificado;

2) no caso da mudança dos rebocadores para outros portos, seja da jurisdiçãodesta Capitania Fluvial ou de outra qualquer, será necessária, apenas, a comunicaçãodo fato à Capitania e Delegacia que detém o seu cadastro e àquela da nova área dejurisdição; e

3) os rebocadores com potência instalada igual ou inferior a 300HP (224 KW)não terão necessidade de possuir o Certificado de Tração Estática Longitudinal, essesserão reconhecidos pelo “BOLLARD PULL” estimado, isto é, utilizando a regra práticade correspondência de uma tonelada métrica de força de tração para cada 100HP depotência do motor.

4.16 – SITUAÇÕES DE FORÇA MAIOR

1) em casos de força maior, o Capitão dos Portos poderá autorizar manobrasfora das regras estabelecidas por esta norma, através de requerimento do Armador ouresponsável pela embarcação, com a concordância do Comandante. A autorização queserá concedida, tendo sempre em vista as condições mínimas de segurança da

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OSTENSIVO NPCP-CFT

navegação, não eximirá seus requerentes Armador e/ou Agente Marítimo, e seuexecutante, o Comandante, de suas responsabilidades legais;

2) entende-se como força maior, neste caso, as situações em que não hajadisponibilidade de rebocadores, ou a quantidade ou “BOLLARD PULL” existentessejam inferiores ao exigido, por motivos que não se possam evitar ou impedir; e

3) quando, em caso de força maior, for solicitado pelo armador ou responsávelpela embarcação e pela Administração Portuária a manobra de navio fora dosprocedimentos usuais, ou para atracação ou desatracação de navio em berço nãoplenamente adequado ao seu porte, ou para fundeio em local não designado componto de fundeio ou espera, o Capitão dos Portos, ao decidir pela autorização, avaliaráa necessidade de que seja(m) providenciado(s) rebocador(es) para auxílio da manobra,devendo, neste caso, o Comandante e a Autoridade Portuária assinarem Termo deResponsabilidade específico para cada caso.

4.17 – DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

1) Nenhum Comandante autorizará uma manobra com o navio, sob seucomando e responsabilidade, se não estiver convicto de que estão resguardadas ascondições de segurança da navegação;

2) Recomenda-se que o Comandante troque informações prévias com apraticagem (se estiver sendo usada) e/ou com os mestres dos rebocadores, casoesteja fazendo uso desta facilidade, sobre a manobra a ser feita, a bacia de evolução eas características do próprio navio, podendo, entretanto ser utilizada a Tabela decorrespondência entre tonelagem de porte bruto (TPB) da embarcação e a Força deTração Estática Longitudinal (BOLLARD PULL) requerida, consoante ao númeromínimo de rebocadores a serem utilizados, nos termos da tabela constante do Anexo4-A;

3) A Força de Tração Estática Longitudinal (BOLLARD PULL) dos rebocadoresserá medida e atestada conforme instruções específicas baixadas pela Diretoria dePortos e Costas; e

4) nas manobras de rebocadores, junto à proa dos navios, é proibida apassagem do cabo de reboque arriando-o pela proa para ser apanhado com croquepela guarnição do rebocador. A passagem do cabo deverá ser feita através de retinida,lançada a partir do castelo de proa em direção ao convés do rebocador, de modo aevitar a excessiva aproximação rebocador/navio, reduzindo os efeitos da interaçãohidrodinâmica entre as embarcações.

SEÇÃO III

SERVIÇO DE PRATICAGEM

4.18 – PROPÓSITO

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OSTENSIVO NPCP-CFT

O Serviço de praticagem é disciplinado pelas Normas da Autoridade Marítimapara o serviço de praticagem (NORMAM-12/DPC). Essas normas estabelecem regraspara o Serviço de Praticagem nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

4.19 – SERVIÇO DE PRATICAGEM

Na região do Alto Solimões não há a presença de Práticos ou sociedade depráticos, todas as embarcações que necessitarem dos serviços de praticagem paratráfego na jurisdição da CFT, serão atendidos pela 2ª Zona de Praticagem – ZP-02,operada pela PROA, Praticagem dos Rios Ocidentais da Amazônia LTDA eMANAUS PILOTS , sediadas em Manaus, cujo controle e fiscalização encontram-se acargo da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental – CFAOC.

SEÇÃO IV

SEGURANÇA ORGÂNICA

4.20 – SEGURANÇA DAS EMBARCAÇÕES CONTRA ROUBOS, FUR TOS ESIMILARES

a) “ Pirataria” ou roubo

Os navegantes devem estar atentos à possibilidade de ocorrência de atos defurtos e roubos na região do Alto Solimões a bordo das embarcações, quandofundeadas ou atracadas. O “Decálogo de Segurança”, constante do Anexo 4-B , sugereprecauções voltadas a evitar prejuízos às embarcações.

Os armadores ou seus representantes legais, cujas embarcações estejamatracadas ou fundeadas, visando à defesa de seus tripulantes e a manutenção dosbens de sua propriedade ou sob sua guarda, poderão, sob sua inteiraresponsabilidade, contratar empresas credenciadas que oferecem segurança armadaou empregar equipamento de detecção de intrusos, tais como alarmes e detectoresinfravermelho.

1) Providências do responsável

Os armadores ou seus representantes legais, cujas embarcações estejamatracadas ou fundeadas, visando à defesa de seus tripulantes e a manutenção dosbens de sua propriedade ou sob sua guarda, poderão, sob sua inteiraresponsabilidade, contratar empresas credenciadas para instalação a bordo de equipamento de detecção de intrusos, tais como alarmes edetectores infravermelhos.

2) Obrigatoriedade de vigilância por tripulante

É obrigatória a presença a bordo de um membro da tripulação nos naviosatracados e fundeados, guarnecendo equipamento VHF (canal 16). A CFT mantémescuta permanente no canal 16 de VHF.

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OSTENSIVO NPCP-CFT

3) Competência

A autoridade competente para investigar e coibir ilícitos penais a bordo, deacordo com a legislação vigente, é a Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, exercidapela Polícia Federal.

4) Obrigatoriedade de comunicação

Na ocorrência de um furto ou roubo o Comandante deverá fazer um relatóriocircunstanciado dos acontecimentos e dos procedimentos preventivos adotados, o maisdetalhado possível, no prazo máximo em doze (12) horas após a ocorrência, contendoa descrição dos supostos criminosos, número e tipo de embarcações usadas e meiosutilizados para atingirem o convés. O relatório deverá ser encaminhado à Capitania ouAgência com jurisdição sobre o porto, para fim de instauração de InquéritoAdministrativo, bem como informar as autoridades da Polícia Federal.

São responsáveis pelo indispensável Registro Policial da Ocorrência bem comopelo citado relatório o Comandante, o proprietário e o Armador do navio, sendocorresponsável o Agente Marítimo. É necessário que o Vigia Portuário, contratado parao serviço de vigilância do navio, preste depoimento à autoridade policial sobre oataque.

b) Navegação Noturna

Os navegantes que desejem viajar durante o período noturno devem estaratentos aos perigos referenciados na alínea anterior e, também, apresentar nasembarcações holofotes fixos e/ou portáteis e luzes de navegação, que deverão estarligadas durante o início da noite, conforme preceituado nas letras b e c, regra 20, doRegulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM).

Canoas de madeira indígenas e/ou ribeirinhas estão PROIBIDAS denavegarem nos rios da jurisdição da CFT no período noturno, tendo em vista a nãoutilização de luzes de navegação e/ou equipamentos de segurança.

SEÇÃO V

MEIO AMBIENTE

4.21 – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - 4-11 -

OSTENSIVO NPCP-CFT

Os portos da área de jurisdição desta Capitania não se encontram em Área deProteção Ambiental (APA).

O derramamento de poluentes, ocorrido de forma acidental ou não, deverá serimediatamente comunicado à CFT. Idêntica comunicação deverá ser feita ao IBAMA,Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM, SecretariaMunicipal do Meio Ambiente e Procuradorias Federal de Justiça.

As embarcações, na ocorrência de derramamento de óleo, darão início àexecução de seu “Plano de Emergência para Poluição por Óleo”, exigido conformeNormas da DPC, até que as autoridades locais iniciem a execução do plano local paracombate aos danos causados ao meio ambiente.

Devem, ainda, estar atentas e respeitar as prescrições referentes à legislaçãoambiental. Por se tratar de áreas de proteção ambiental a navegação deve observar oprevisto na Lei 9.966/2000, quanto ao despejo de óleo, água, dejetos e substânciascontaminadas.

A CFT utilizará as normas previstas pela DPC como orientadora das ações aserem executadas, no sentido de fiscalizar e autuar as embarcações que nãoobservarem os preceitos referendados na Lei nº 9.966/2000 (Lei do óleo) e na LeiMunicipal nº 815/1990, que criou o PARQUE MUNICIPAL DO JATIMANE no municípiode Benjamim Constant e a fiscalização das embarcações na ESTAÇÃO ECOLÓGICAJUTÁI-SOLIMÕES, localizada nos municípios de Amaturá, Santo Antônio do Içá,Tonantins e Jutaí, unidade de conservação federal.

a) Plano de Emergência

Na ocorrência de um incidente com óleo, as embarcações de grande porteenvolvidas, executarão seu “Plano de Emergência para Poluição por Óleo”, exigidopela MARPOL 73/78, Anexo I, Regra 26, NORMAM-02/DPC, de modo a propiciar umaresposta rápida e adequada a um incidente ocorrido a bordo, neutralizando, ouminimizando tanto quanto possível, os danos ao meio ambiente hídrico decorrentes deum derramamento de óleo.

As embarcações deverão comunicar tempestivamente o derramamento de óleoo quanto antes a CFT, que deverá basilar as suas ações no sentido de verificarquantitativamente e qualitativamente o combustível poluidor.

b) Cuidados para evitar poluição

1) As embarcações deverão recolher o lixo, conforme determina o seu“Plano de Gerenciamento de Lixo”, exigido pela MARPOL 73/78, Anexo V, Regra 9, emrecipientes adequados e mantendo-os tampados até sua retirada de bordo.Administração do Porto também deverá ser consultada em relação ao recolhimento delixo;

2) As embarcações de passageiros deverão possuir recipientes para lixo,devidamente peados, distribuídos por todos os conveses de passageiros, sendoobrigatório, pelo menos, um em cada bordo;

3) Não é permitido que recipientes de lixo fiquem dependurados pela bordada embarcação ou acumulados no convés principal onde possa vir a rolar para o rio;

4) É proibido o lançamento no rio de qualquer substância poluente. Asembarcações deverão utilizar as facilidades portuárias disponíveis, cumprindo fielmenteo estabelecido na Lei nº 9.966/2000; e

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OSTENSIVO NPCP-CFT

5) A limpeza de tanques e porões, e retirada de objetos contendo produtosquímicos deverá ser executada por empresa legalmente habilitada e comconsentimento da Administração do Porto e Secretaria Municipal de Meio Ambiente –SEMAM.

4.22 – MERCADORIAS PERIGOSAS

São consideradas mercadorias perigosas todas as substâncias assimclassificadas pela Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar- SOLAS-74, como os explosivos, gases, líquidos ou sólidos inflamáveis, substânciascomburentes, peróxidos orgânicos, substâncias venenosas, infecciosas, radioativas ecorrosivas.

A CFT deverá ser informada pelo responsável pela embarcação ou por seusagentes, de toda carga perigosa que chegar ao porto, seja para descarga ou emtrânsito. Esta comunicação deverá ser feita com 48 horas de antecedência da chegada(por fax ou telefone).

Cópia do Manifesto de Carga Perigosa deverá ser entregue à Capitania, em até24 horas antes da saída da embarcação. Todas as alterações no Manifesto de Carga,bem como as confirmações de chegada e saída das embarcações deverão serinformadas à CFT o mais breve possível.

a) Regras para transporte

As mercadorias perigosas, para serem transportadas a bordo de embarcação,deverão estar nas seguintes condições:

1) com embalagem adequada e em bom estado de conservação;2) com os recipientes marcados e etiquetados, homologados pela DPC,

contendo claramente o símbolo indicativo da natureza perigosa do seu conteúdo,conforme previsão 0503 da NORMAM-02/DPC;

3) documentos emitidos na origem por seus expedidores contendo, além domanifesto de carga, um certificado ou declaração atestando que a mercadoria estáadequadamente embalada, marcada e etiquetada e que atende as condições exigidaspara seu transporte; e

4) estivadas de maneira apropriada e segura, conforme sua natureza. Asmercadorias incompatíveis devem ser separadas umas das outras. O transporte deexplosivos é proibido para embarcações de transporte de passageiros, esporte e/ourecreio, miúdas ou indígenas/regionais.

b) Sinalização de carga perigosa

Toda embarcação transportando carga perigosa deverá içar os sinais previstosno Código Internacional de Sinais durante o período em que o navio estiver com acarga no porto. Durante a carga ou descarga de inflamáveis ou explosivos aembarcação deverá arvorar uma bandeira “bravo” (encarnada e farpada) durante o dia,ou exibir uma luz encarnada durante a noite, ambas no mastro principal.

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OSTENSIVO NPCP-CFT

SEÇÃO VI

FISCALIZAÇÃO POR AUTORIDADES NACIONAIS

4.23 – ENTRADA DA EMBARCAÇÃO

A visita das autoridades do porto, constituída por fiscais de Receita Federal(ADUANA ), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA ) e Polícia Federal(IMIGRAÇÃO ) será realizada conforme a legislação nacional em vigor.

Um resumo desses procedimentos consta no Capítulo 3, das normas paraTráfego e permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras(NORMAM-08/DPC) – fiscalização por autoridades nacionais.

4.24 – LIVRE PRÁTICA

O Certificado de Livre Prática (“free pratique”) poderá ser solicitada via rádio, ouatravés de mensagem enviada pelos Agentes de Navegação à Vigilância Sanitária, até24 horas antes da chegada do navio, e deverá ser realizada nos fundeadouros,dependendo da carga do navio, em conformidade com o especificado no Capítulo 4desta norma.

4.25 – QUARENTENA

As embarcações cujas condições sanitárias não forem consideradassatisfatórias ou que forem provenientes de regiões onde esteja ocorrendo surto dedoença transmissível deverão permanecer em quarentena até serem liberadas pelaANVISA , conforme previsto na letra a, inciso II, do item 4.3 desta NPCF-2015.

4.26 – DISPENSA DE DESPACHO

Estão dispensadas de despachos:

- Embarcações nacionais com menos de 20 AB;- As embarcações de passageiros com 12 ou menos passageiros que trafeguem

na Jurisdição, que deverão portar a Licença para Tráfego na Jurisdição (LTJ);- Embarcações de Esporte e/ou Recreio, de qualquer porte;- Navios de Guerra de qualquer nacionalidade; e- Navios de Estado não exercendo atividades comerciais.

4.27 – SAÍDA DA EMBARCAÇÃO

A visita das autoridades do porto, constituída por fiscais de Receita Federal(ADUANA ), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA ) e Polícia Federal(IMIGRAÇÃO ) será realizada conforme a legislação nacional em vigor, também nas

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OSTENSIVO NPCP-CFT

saídas dos portos/flutuantes da jurisdição da CFT, tendo em vista a região estar emfronteira terrestre e fluvial com outros países a Inspeção Naval (IN) deverá certificar-seque as embarcações foram inspecionadas pelos órgãos mencionados anteriormente,para que posteriormente possa permitir a saída do porto/flutuante.

4.28 – EXPEDIÇÕES

As singraduras com as diversas finalidades como, por exemplo, aventuras,diversão, pesquisa científica, reportagens jornalísticas são denominadas por estaCapitania como expedições. As expedições que desejarem ocorrer navegando nos riosda jurisdição da CFT deverão cumprir as regras de segurança dispostas nas diversasnormas.

Estas embarcações deverão cumprir o preconizado no item 0117, anexo 1-Adas Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ouRecreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e EntidadesDesportivas Náuticas (NORMAM-03/DPC).

A Expedição deverá além de cumprir o previsto na NORMAM-03/DPC deveráatender ao estipulado nesta norma.

Requisitos:1) Esses empreendimentos poderão ser realizados por embarcações esporte

e/ou recreio próprias ou alugadas que estejam a serviço de organizações nãogovernamentais (ONG), entidades da imprensa, fundações e turistas (brasileiros e/ouestrangeiros);

2) Requerimento ao Capitão dos Portos de Tabatinga que julgará caso a caso;3) Assinatura do Termo de Responsabilidade e Compromisso, Anexo 4-C e/ou

Anexo 4-D ;4) Cumprimento do previsto no Anexo 4-E ; e5) Inspeção Naval.

4.29 – PORT STATE CONTROL E FLAG STATE CONTROL

As embarcações nacionais e estrangeiras, por ocasião de suas estadias oupassagens pelo fundeadouro de Tabatinga ou quaisquer outros, demandando os portosinteriores da Região Amazônica ou originadas destes e destinadas a portos daColômbia ou Peru, estarão sujeitas à inspeções pelo Controle pelo Estado do Porto(Port State Control) ou Controle pelo Estado da Bandeira (Flag State Control) edeverão permanecer no local até o término das inspeções.

a) Embarcações estrangeiras

As embarcações estrangeiras afretadas, contratadas ou similares, deverãoatender o que prescrevem estas normas e as específicas para a permanência deembarcações estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) citadas nasNormas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em

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OSTENSIVO NPCP-CFT

Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-04/DPC) - Operação de EmbarcaçõesEstrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras e nas Normas da Autoridade Marítimapara Tráfego e permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras(NORMAM-08/DPC) - Tráfego e permanência de Embarcações em ÁguasJurisdicionais Brasileiras.

O tráfego de embarcações colombianas entre as cidades de Letícia, Tarapacáe La Pedreira, pelos rios Solimões (Amazonas), Içá (Putumayo), Caquetá e Japurá,ocorre em observação ao Tratado Binacional promulgado pelo Decreto nº 19.104, de11 de fevereiro de 1930, publicado no DOU de 19 do mesmo mês e ano. Pelo Artigo 5ºdeste Tratado, a República Federativa do Brasil e a República da Colômbiareconhecem-se recíproca e perpetuamente o direito de livre navegação nestes rios etodos os seus afluentes ou confluentes, devendo as embarcações, tripulantes epassageiros sujeitarem-se unicamente às leis e regulamentos fiscais e de polícia fluvialdo país de trânsito, os quais serão, em todo caso, idênticos para brasileiros ecolombianos, obedecendo ao princípio da reciprocidade e inspirados no propósito defacilitar a navegação e o comércio entre ambos os Estados.

O trafego de embarcações peruanas e equatorianas serão reguladas, conformeo artigo III, do Decreto nº 85.050, de 18.08.1980, Tratado de Cooperação Amazônica,que se asseguram mutuamente, na base da reciprocidade, a mais ampla liberdade denavegação comercial no curso do Amazonas e demais rios amazônicos internacionais,observando os regulamentos fiscais e de polícia estabelecidos ou que seestabelecerem no território de cada uma delas. Tais regulamentos deverão, na medidado possível, favorecer essa navegação e o comércio e guardar entre si uniformidade.

b) Requisito para o início da operação de embarcaçõ es de bandeira estrangeiraem AJB

Toda embarcação de bandeira estrangeira, com exceção apenas da que forexclusivamente na navegação de longo curso, antes de iniciar a operação deveráOBRIGATORIAMENTE:

- Ter sido formalmente autorizado pelo órgão federal competente;- Possuir o Atestado de Inscrição Temporário (AIT); e- Estar vinculada a um contrato de arrendamento ou afretamento, celebrado por

pessoa física ou jurídica brasileira, seja qual for o prazo desse contrato.Observação : Estão dispensados do AIT as embarcações estrangeiras em

atividade de salvamento.

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OSTENSIVO NPCP-CFT

CAPÍTULO 5

PARÂMETROS OPERACIONAIS DO PORTO E PROCEDIMENTOS ES PECIAIS

SEÇÃO I

RESTRIÇÕES OPERACIONAIS

5.1 – PORTOS DA JURISDIÇÃO DA CFT

Na Jurisdição da CFT não existe porto organizado que atenda as necessidadesdas cidades do Alto Solimões. As restrições operacionais, calado máximorecomendado, encontram-se no Capítulo 1, Seção II - Características principais dosportos e suas administrações, conforme letra a, item 1.5, desta NPCF.

5.2 – RESTRIÇÕES DE VELOCIDADE, CRUZAMENTO E ULTRAP ASSAGEM

a) Velocidade das embarcações com AB ≥ 100

As embarcações estrangeiras ou nacionais, com AB igual ou superior a 100,quando navegando na orla das cidades ribeirinhas da jurisdição da CFT, deverãoempregar velocidade não superior a 10 (dez) nós , de forma a evitar a produção de“marolas” que venham a causar risco de afundamento às embarcações miúdas,normalmente existentes naqueles locais.

b) Restrições Operacionais para embarcações tipo l ancha rápida

As embarcações estrangeiras ou nacionais, tipo lanchas rápidas (táxi-fluvial eexpresso), navegando na orla das cidades ribeirinhas da jurisdição da CFT, deverãoempregar velocidade não superior a 6 (seis) nós , de forma a evitar a produção de“marolas” que venham a causar risco de afundamento às embarcações miúdas oudestruição de flutuantes, normalmente existentes naqueles locais.

As lanchas rápidas (táxi-fluvial e expresso) deverão evitar cruzar as proas,aproximar-se e nas ultrapassagens concederem a preferência às conoas/botes(regionais/indígenas).

Considerando os possíveis danos causados às margens, às embarcações atra-cadas e às instalações nelas localizadas, é proibida a passagem de embarcações dequalquer AB em velocidade superior à 6 (seis) nós, em distância inferior a 150 me-tros das margens em locais de concentração de embarcações, flutuantes e portos or-ganizados.

5.3 – RESTRIÇÕES DE HORÁRIO

Não há restrições de horário para atracação e desatracação no Porto Flutuantede Tabatinga, contudo as condições de navegabilidade devem ser observadas peloscomandantes das embarcações.

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OSTENSIVO NPCP-CFT

Na jurisdição da CFT é PROIBIDA a navegação noturna de canoas/botes(regionais/indígenas), tendo em vista a segurança da navegação.

5.4 – RESTRIÇÕES DE PORTE DAS EMBARCAÇÕES

As restrições de porte das embarcações, encontram-se no Capítulo 1, Seção II- Características principais dos portos e suas administrações, item 1.5, a desta norma.

5.5 – RESTRIÇÕES DE FUNDEIO

As restrições de fundeio das embarcações, encontram-se no Capítulo 1, SeçãoII - Características principais dos portos e suas administrações, item 1.5, a destanorma.

5.6 – PARÂMETROS OPERACIONAIS PARA OS PORTOS NÃO OR GANIZADOS

O Capitão dos Portos de Tabatinga avaliará por meio de pareceres técnicos aoperacionalidade dos portos que não são organizados e especificará os parâmetros aserem adotados para que esses flutuantes possam atender as necessidadeslocais/regionais pautados nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), Lei deSegurança do Tráfego Aquaviário (LESTA) e dispositivos normativos locais.

5.7 – CALADO AÉREO MÁXIMO ADMITIDO

Na jurisdição da CFT não há restrição para altura das embarcações, tendo emvista não haver a presença de cabos aéreos ou pontes, contudo fundear na área dacabeceira da pista do Aeroporto Internacional de Tabatinga é proibido, conforme o item4.3 do capítulo 4 desta norma.

SEÇÃO II

PLATAFOMAS, NAVIOS SONDA, FPSO, FSU E DEMAIS CONSTR UÇÕES E BOIASDE GRANDE PORTE

5.8 – FUNDEIO DE PLATAFORMAS EM ÁGUAS ABRIGADAS

Não há plataformas e bacias petrolíferas na jurisdição da CFT.

5.9 – BÓIAS DE GRANDE PORTE

Não há boias de grande porte na jurisdição da CFT.

5.10 – OPERAÇÃO DE MERGULHO

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OSTENSIVO NPCP-CFT

As empresas envolvidas com atividades que empreguem mergulhadores deve-rão cumprir o estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima para as atividades su-baquáticas (NORMAM-15/DPC).

SEÇÃO III

EVENTOS NÁUTICOS ESPECIAIS

5.11 – PRINCIPAIS PROCISSÕES FLUVIAIS E DEMAIS EVENTOS NÁUT ICOS NAJURISDIÇÃO DA CFT

Os procedimentos a serem cumpridos pelas empresas de aluguel de embarca-ções e Organizadores de eventos náuticos estão previstos nas Normas da AutoridadeMarítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramen-to e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NOR-MAM-03/DPC).

O órgão ou entidade que organizar o evento deverá observar o contido nasNormas da Autoridade Marítima para navegação e cartas náuticas (NORMAM-28/DHN)em relação aos prazos previstos para emissão de avisos-rádios náuticos, para divulga-ção dos eventos.

5.12 – INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES PARA EMPRESAS QUE TRABALH AMCOM ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES

Deverá ser cumprido o preconizado no item 0114 das Normas da AutoridadeMarítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramen-to e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NOR-MAM-03/DPC). As empresas que atuam no aluguel de embarcações devem tomar to-das as providências no tocante ao provimento de todo o material de salvatagem, bemcomo a segurança necessária para aqueles que conduzirão embarcações, além deprovidenciar todas as autorizações e licenças exigidas pelas demais autoridades dasesferas federal, estadual e municipal. Embarcações propulsadas a motor, inclusive mo-toaquáticas, só poderão ser alugadas a pessoas que comprovem possuir a devida ha-bilitação.

5.13 – INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES PARA EVENTOS FLUVIAIS (FE STIVI-DADES OU PROCISSÕES)

Os organizadores deverão apresentar à CFT, com até 15 dias de antecedên-cia , todos os requisitos e providências necessários para a realização do evento, cum-prindo o preconizado no item 0111 das Normas da Autoridade Marítima para Amado-res, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamentodas Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NORMAM-03/DPC). A CFTpoderá realizar reuniões de coordenação para serem definidos os seguintes aspectos:

1) O responsável pelo evento;

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OSTENSIVO NPCP-CFT

2) Dados das embarcações de apoio, tendo especial atenção para os detalhesque facilitarão a identificação das mesmas;

3) Estimativa de número de participantes;4) Horários (início do evento, concentração, largada e previsão de chegada);5) Atribuição dos órgãos e meios que cada um disponibilizará;6) Definição dos meios de comunicação e divulgação (canal VHF e número

dos telefones contato - celulares e fixos);7) Divulgação dos principais aspectos relacionados à segurança da navega-

ção, com especial atenção ao contra-fluxo e excesso de passageiros;8 Apoio de outras instituições especialmente Corpo de Bombeiros e Polícia Mi-

litar; e9) Plano de evacuação médica para o evento.

5.14 – INSTRUÇÕES PARA A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍC IOS EM RIOS

A Capitania, no uso das atribuições como Agente da Autoridade Marítima, au-toriza o fundeio de dispositivos flutuantes, balsas, chatas e outras embarcações paraservirem como base de apoio ao lançamento de fogos de artifício, condicionado aocumprimento dos procedimentos abaixo relacionados, em complemento ao previsto noitem 0113 das Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Es-porte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e En-tidades Desportivas Náuticas (NORMAM-03/DPC), a fim de garantir a segurança danavegação, a salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição causada por em-barcações.

a) Requisitos e documentos

1) Apresentação de requerimento contendo os documentos abaixo relaciona-dos, com até 60 dias de antecedência:

2) Memorial Descritivo do Evento, onde deverá constar, no mínimo, o respon-sável pelo evento, os dados das embarcações empregadas (embarcações de apoio ebalsas), evacuação médica (incluindo local preestabelecido para evacuação de aciden-tados em terra) e extrato da carta náutica com as posições sugeridas para as embarca-ções;

3) Memorial descritivo do show pirotécnico, assinado por técnico competente,com firma reconhecida e cópia autenticada do documento de identidade, em duas vias;

4) Certificado de Registro da empresa diretamente responsável pela queima defogos, junto ao Exército Brasileiro.

5) Documento do responsável pelo evento declarando a contratação da Em-presa de Queima de Fogos para realização do espetáculo;

6) Autorização da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura local;7) Autorização do Serviço de Proteção ao Voo do Comando da Aeronáutica;8) Autorização do Corpo de Bombeiros;9) Procuração do(s) proprietário(s) da(s) balsa(s), para o Representante;

10) Procuração do Responsável pelo Evento, para o Representante; e11) Termo de Responsabilidade assinado pela empresa responsável pelo even-

to.

b) Aprovação

A aprovação dependerá da execução das seguintes ações da CFT:

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OSTENSIVO NPCP-CFT

1) Vistoria nos flutuantes e embarcações de apoio; e2) Confirmação do posicionamento das balsas, antes do início da queima de

fogos, especialmente no tocante à distância de terra (450 m).

5.15- FESTIVIDADES PÚBLICAS DO ALTO SOLIMÕES

Os principais eventos festivos nos municípios da jurisdição da CFT são:

- AMATURÁ : festa de São Cristóvão, padroeiro da cidade, de 16 a 25 de julho;

- ATALAIA DO NORTE : festa de São Sebastião, padroeiro da cidade, de 09 a20 de janeiro, e os jogos das três fronteiras, em 25 de fevereiro;

- BENJAMIN CONSTANT : festival folclórico Benjaminense, jogos estu-dantis do Alto Solimões e São Paulo, padroeiro da cidade, que ocorrem nos períodosde 25 a 31 de julho, 15 a 30 de setembro e 29 de novembro a 08 de dezembro, res-pectivamente;

- JUTAÍ : festa de São José dos Operários, padroeiro da cidade, de 21 de abrila 1º de maio;

- SANTO ANTÔNIO DO IÇA : festa de Santo Antônio, padroeiro da cidade, de1º a 13 de junho;

- SÃO PAULO DO OLIVENÇA : festa de São Paulo Apóstolo, padroeiro da ci-dade, em 28 e 29 de junho;

- TABATINGA : procissão de São Pedro, padroeiro da cidade, em 29 de junho,a festa Fraternidade Amazônica (Brasil, Colômbia e Peru), de 16 a 20 de julho; e

- TONANTINS: festa de São Pedro, padroeiro da cidade, em 29 de junho eFesta do Pirarucu, no mês de dezembro.

OBS: Nessas datas, a CFT poderá vir a estabelecer procedimentos específicos, alémdaqueles constantes deste documento, de forma a propiciar um maior nível de segu-rança à navegação, nestas festividades deverá ser observado o Anexo 5-A.

5.16 – CAMPANHAS EDUCATIVAS

Durante a realização das inspeções navais de rotina, da aplicação de cursosde formação de aquaviários, operações militares, Operação “Cisne Branco” e projeto“Capitania Itinerante” serão ministradas palestras sobre Segurança do TráfegoAquaviário, Inscrição de Embarcação, Carteira de Habilitação de Amador (CHA),Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) e normas da Autoridade Marítima, visandoimplementar a mentalidade marítima nas comunidades da Jurisdição.

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OSTENSIVO NPCP-CFT

CAPÍTULO 6

VIAS NAVEGÁVEIS DA JURISDIÇÃO

SEÇÃO I

CONDIÇÕES DE NAVEGABILIDADE, SINALIZAÇÃO NÁUTICA

6.1 – VIAS NAVEGÁVEIS CARTOGRAFADAS

O quadro abaixo apresenta um resumo das condições de navegabilidade dosprincipais rios cartografados da jurisdição da CFT. Informações mais detalhadas sobreos trechos dos rios estão descritas nos itens subsequentes. Para a obtenção da distan-cias em milhas consultar o Anexo 6-A .

Rio Trecho NavegávelTrecho

Navegável(Milhas)

Classificaçãoda Via

Profundidademínima em

(Metro) 90% doTempo

Períodos de Águas

Altas Baixas

Solimões De Tabatinga aomunicípio de Jutaí

312 A 6,00 Fevereiroa Julho

Agosto aDezembro

Içá De Santo Antônio do Içáa Ipiranga

178 A 2,40 Março aJulho

Agosto aFevereiro

JavariDe Benjamin Constant aPalmeiras do Javari 425 B 3,00

Novembroa

Maio

Junho a Outubro

A - Rios com mais de 2,10 m de profundidade em 90% do tempo.B - Rio de 1,30 a 3,00 m de profundidade em 90% do tempo .

6.2 – VIAS NAVEGÁVEIS NÃO CARTOGRAFADAS

O quadro abaixo apresenta um resumo das condições de navegabilidade dosprincipais rios não cartografados da jurisdição da CFT. Informações mais detalhadassobre os trechos dos rios estão descritas nos itens subsequentes. Para a obtenção dadistancias em milhas consultar o Anexo 6-A .

Rio Trecho NavegávelTrecho

Navegável(Milhas)

Classificaçãoda Via

Profundidademínima em

(Metro) 90% doTempo

Períodos de Águas

Altas Baixas

Jandiatuba Da foz no rio Solimõesao rio Jutaizinho

270 B 1,80 Março aJulho

Agosto aFevereiro

JutaíDa foz no rio Solimõesao rio Juruazinho 350 B 1,70

Novembroa

Maio

Junho a Outubro

ItaquaíDa foz no rio Javari aorio Quari 140 B 1,70

Novembroa

Maio

Junho a Outubro

ItuíDa foz no rio Javari aorio Branco 92 B 1,60

Novembroa

Maio

Junho a Outubro

A - Rios com mais de 2,10 m de profundidade em 90% do tempo.B - Rio de 1,30 a 3,00 m de profundidade em 90% do tempo .

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OSTENSIVO NPCP-CFT

6.3 – RIO SOLIMÕES

O rio Solimões é navegável durante todo o ano, havendo restrições de navega-ção somente na época da seca, que ocorre normalmente nos meses de agosto a de-zembro, neste período a navegação é limitada. Na época da seca os navegantes pode-rão encontrar trechos com visibilidade restrita devido às queimadas. Durante todo oano poderão encontrar trechos de visibilidade reduzida em função das fortes chuvas ede nevoeiros que ocorrem normalmente pela manhã. O leito do rio muda frequente-mente, havendo mudança dos canais navegáveis de um ano para o outro devido aodeslocamento dos bancos. Em virtude dessas mudanças, poderão ocorrer fundeios notrecho entre Manaus e Tabatinga para que a navegação seja realizada com a luz dodia e com segurança, medida esta será recomendável.

A hidrovia do Solimões , navegável em toda sua extensão, encontra-se carto-grafada no ATLAS DA HIDROVIA DO RIO SOLIMÕES - DE MANAUS A TABATINGA– DHN-4150, entretanto há trechos considerados críticos que, a despeito das informa-ções existentes na publicação citada, para a navegação segura, necessitam de conhe-cimento local e considerável cautela, tanto em função da forte correnteza reinante,como em decorrência dos bancos de areia que, impelidos por aquela última, conti-nuamente movem-se, alterando sensivelmente as localizações e profundidades doscanais navegáveis.

No trecho compreendido entre os quilômetros 1100 e 1120, nas proximidadesdas ilhas da Pescada e Flexal, encontra-se canal navegável estreito onde, nos perío-dos de maior vazante, entre os meses de outubro e novembro, restringem a passagemde embarcações com calados maiores que 6 metros, sendo recomendado conheci-mento local e atualizado para o cruzamento do trecho citado por todas as embarca-ções que, sendo dispensadas do uso de Praticagem, necessitem navegá-lo (carta náu-tica HS-C12 do Atlas DHN 4150);

a) Trecho entre Fonte Boa e a foz do Rio Jutaí

A navegação nesta passagem deverá ser realizada, preferencialmente, no perí-odo diurno. As principais passagens são:

1) Paraná do CAJARI: o canal é novo e encontrando-se em formação devidoà mudança do leito do rio. É estreito e tem trechos de pouca profundidade na seca;

2) Passagem entre a ilha de SANTA MARIA e a boca do lago do ARAÇA RI:neste trecho observa-se movimentação dos bancos de areia, alterando constantemen-te a posição dos canais. A ilha está sofrendo transformações geográficas;

3) Passagem compreendida entre a ponta de baixo da ilha do CAP OTE e aponta de cima da ilha do INFERNO: neste trecho a navegação apresenta uma dasmaiores limitações do rio Solimões. Os bancos mudam de posição constantemente,apresentando baixas profundidades e restringindo a passagem de navios de grandeporte na época da seca. A configuração do canal muda de um ano para o outro, sendonecessário conhecimento detalhado da região para executar uma navegação segura; e

4) Costa do ACAPURI: Apresenta pouca profundidade na época da seca.

b) Trecho entre a foz do rio Jutaí e a cidade de Sa nto Antônio do Içá

A navegação nesta passagem deverá ser realizada, preferencialmente, no pe-ríodo diurno. As principais passagens são:

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OSTENSIVO NPCP-CFT

1) Passagem entre a ponta de cima da ilha URUTUBA e a vila CAITÉ : Pas-sagem conhecida como “Flexal”. Neste trecho a navegação apresenta uma das maio-res limitações do rio Solimões. Os bancos mudam de posição constantemente, apre-sentando baixas profundidades e restringindo a passagem de navios de grande portena época da seca. A configuração do canal muda de um ano para o outro, sendo ne-cessário conhecimento detalhado da região para executar uma navegação segura; e

2) Passagem da ponta de cima da ilha das PANELAS até a ponta de b aixoda ilha do JAVARI-MIRIM: Apresenta pouca profundidade na época da seca.

c) Trecho entre as cidades de Santo Antônio do Içá e São Paulo de Olivença


1) Passagem da ponta de baixo da ilha do MURERU até a cidade de A MA-TURÁ: neste trecho a navegação apresenta uma das maiores limitações do rio So-limões. Os bancos mudam de posição constantemente, apresentando baixas profundi-dades e restringindo a passagem de navios de grande porte na época da seca. A confi-guração do canal muda de um ano para o outro, sendo necessário conhecimento deta-lhado da região para executar uma navegação segura; e

2) Passagem entre a cidade de AMATURÁ e a vila BOTAFOGO: neste tre-cho os bancos mudam de posição constantemente, apresentando baixas profundida-des e restringindo a passagem de navios de grande porte na época da seca. A configu-ração do canal muda de um ano para o outro, sendo necessário conhecimento deta-lhado da região para executar uma navegação segura.

d) Trecho entre as cidades de São Paulo de Olivença e Tabatinga


1) Passagem entre SÃO PAULO DE OLIVENÇA e a comunidade de VILAESPERANÇA: Neste trecho torna-se necessário conhecimento da região, devido prin-cipalmente, a existência de muitas ilhas e o aparecimento de bancos de areia e algu-mas praias. Além do mais, O canal muda de um ano para o outro, por isso, deve-se tercautela durante esta passagem. No período de seca, este trecho apresenta uma dasmenores profundidades, restringindo, com isso, a passagem de navios de grande portena época da seca. Recomenda-se que a navegação nesta passagem seja efetuada,preferencialmente, a luz do dia.

2) Ilha do WEIL: Passagem estreita e em constante mutação durante todo oano. Devido à existência de muitas ilhas pequenas, deve-se ter cuidado para não per-der o canal, recomenda-se que a navegação nesta passagem seja realizada, preferen-cialmente, a luz do dia.

3) Ilha do CAJARI: Requer certos cuidados durante a sua passagem, poisalém de estreita, apresenta pouca profundidade no período de setembro a novembro.Recomenda-se que a navegação nesta passagem seja efetuada, preferencialmente, aluz do dia.

4) passagem da foz do rio TAKÃNA até a ponta de baixo da ilha TIK UNA:Esta passagem é estreita e o canal encontra-se em constante mutação, apresentandopequenas profundidades e restringindo, com isso, a passagem de navios de grande

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OSTENSIVO NPCP-CFT

porte durante o período da seca. É necessário cautela durante esta travessia e reco-menda-se que a mesma seja realizada, preferencialmente, a luz do dia.

5) Ilha do ARARIÁ: Passagem estreita durante todo o ano e apresenta poucaprofundidade durante a seca. Este local requer cuidados e conhecimento devido, prin-cipalmente, ao aparecimento de bancos. A navegação nesta passagem deverá, prefe-rencialmente, ser realizada com a luz do dia.

6) Paraná do ARAMAÇÁ: neste trecho a navegação apresenta uma das maio-res limitações do rio Solimões. Os bancos mudam de posição constantemente, apre-sentando baixas profundidades e restringindo a passagem de navios de grande portena época da seca. A configuração do canal muda de um ano para o outro, sendo ne-cessário conhecimento detalhado da região para executar uma navegação segura.Com o surgimento deste canal a passagem pela Costa da Guanabara e ilha do Cletose torna desaconselhável; e

7) TABATINGA: Devido à existência de “pedral” a jusante do Porto de Tabatin-ga, deve-se ter cuidado para não sair do canal neste trecho. Os navios de grande portenão podem fundear na direção do prolongamento da pista de pouso do aeroporto deTabatinga. A navegação nesta passagem deverá, preferencialmente, ser realizada coma luz do dia.

6.4 – RIO IÇÁ

Na maior parte de seu percurso o rio apresenta características de rio de pla-nície, muito sinuoso e com larguras variáveis. Na parte baixa do rio, principalmente notrecho situado no território nacional, há numerosos lagos nas margens, alimentadospelas enchentes. É navegável por pequenas embarcações até 100 milhas náuticas dasua nascente. A largura na foz é de cerca de 700 metros, com grande quantidade deilhas que encobrem parcialmente a entrada do rio. As mais importantes são: Cariris,Grande do Javari e a de Içá, que é notável por ser vista de longe por um barranco de20 metros de altura. O período de cheia do Rio Içá está compreendido entre março ejulho, mês em que normalmente se inicia a vazante. O nível do rio baixa com rapidez,atingindo seu mínimo em fins de agosto. Existe um processo de pesca ticuna que é o“fechamento” do canal com rede, tomando margem a margem do rio. A fixação dessasredes é feita em troncos quase sempre não visíveis, situados normalmente abaixo dalinha d’água.

Os principais trechos do rio são:

1) Da foz até a localidade de IPIRANGA: possui extensão de aproximada-mente 120 milhas náuticas, apresenta profundidade esperada de 4,0 metros na cheia(março a julho) e de 1,8 a 1,0 metros na vazante (agosto a fevereiro).

2) A montante de IPIRANGA: podem trafegar ainda embarcações com caladode 1,20 metros, de julho a outubro

3) A montante da povoação de CALCARIA: a lâmina d’água esperada dimi-nui para 0,6 metro.

4) Da embocadura do rio COTUHI até a sua barra: a profundidade na cheiase mantém em torno de 2,0 a 5,0 m. As larguras neste trecho variam entre 100 e 1500m, com alguns estreitamentos devido ao bloqueio causado pela deposição de materialsólido.

Os pontos a seguir apresentam diversos obstáculos e bancos de areia, reco-mendando-se a adoção dos seguintes procedimentos:

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OSTENSIVO NPCP-CFT

5) Ilha das GALINHAS: ao subir, a partir do través da ponta de baixo da ilha,abrir para bombordo, a fim de fugir do banco, até de 50 m da margem no meio da ilha.Daí em diante corrigir o rumo para demandar a enseada, também a 50 m da margem;

6) Ilha GAMBOA: subindo, guinar para bombordo, aproando ao Igarapé aoJaci, algum tempo depois, abrir da enseada. A guinada é feita pelo través de árvoresaltas existentes no local. Após ultrapassado o meio do rio, ir acertando o rumo para irpassando bem ao lado de uma ponta existente acima do Igarapé. Daí em diante, nave-gar a 40 m da margem;

7) Costa SÃO SALVADOR: especial atenção deve ser observada nas proximi-dades da Ilha Ipiranga, na margem direita, onde estão localizadas as Pedras do Ipiran-ga. A passagem pode ser feita a uma distância de 30 a 40m da ponta de baixo da IlhaIpiranga.

6.5 – RIO JAVARI

O Rio Javari , assim como o Japurá, embora seja navegável em toda suaextensão, impõe certas restrições para a navegação, principalmente devido a suasinuosidade e o aparecimento de praias em suas margens nos meses de setembro,outubro e novembro , período em que o nível de suas águas encontra-se mais baixo,fazendo com que a navegação, em certos trechos, fique limitada a calados com 2metros. Apesar de não possuir balizamento, também se encontra razoavelmente bemcartografado no CROQUI DE NAVEGAÇÃO DO RIO JAVARÍ – DA FOZ APALMEIRAS, publicação produzida e emitida pela Diretoria de Hidrografia eNavegação da Marinha do Brasil.

É um rio sinuoso que segue as leis da envolvente e envolvida. Não existemilhas nem passagens consideradas difíceis. O que prejudica, em parte, a sua navegabi-lidade é a sua sinuosidade (curvas fechadas – algumas invertendo o curso de 180 º) eo estreitamento a medida que se vai subindo o rio.

Seu fundo é de areia e tabatinga. Sua água é clara na seca e barrenta nascheias. Presta-se a aguada somente com estação de tratamento.

O rio é navegável com segurança até Palmeiras do Javari, com uma lâminad’água esperada de até 3 metros, em boa parte do ano.

6.6 – RIO JUTAÍ

Durante as cheias, é difícil distinguir, próximo à foz, o verdadeiro curso do rio.Essa situação se mantém até a foz do rio Biá. Até a foz do Rio Mutum não existemproblemas à navegação, sendo a profundidade acima de 4,0 metros, inclusive na seca.O alto Jutaí, da foz de Mutum para o sul, é estreito, com muitas curvas e, apesar de ra-zoável fundo, o canal é estreito, tendo muitos paus fincados, sendo a correntada maisforte, 2 a 3 nós. O período de vazante ocorre de maio a outubro, com repiquetes emdezembro. As principais passagens são:

1) PARANAMIRIM GRANDE : banco de areia, na seca 2,0 metros de água; e2) PARANAMIRIM BONIA : na seca 3,0 metros de água na seca.

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OSTENSIVO NPCP-CFT

6.7 – REGRAS DA NAVEGAÇÃO INTERIOR

As regras da navegação Interior estão contidas nas Normas da AutoridadeMarítima para a Embarcações Empregadas na Navegação Interior (NORMAM-02/DPC).

6.8 – COMBOIOS

a) Restrições de navegação para conjunto empurrador /balsa (comboios)

Gabarito de navegação:

As dimensões máximas comboios, considerando o conjuntoempurrador/balsa(s), serão de 210 m de comprimento e 37 metros de boca, excetopara os trechos abaixo especificados:

Rio ComprimentoMáximo

Boca Máxima

Solimões (a montante de Jutaí) 210 37Javari 80 18Içá 110 22

Comboios com dimensões superiores ao especificado nesta no rma somente serão autorizados mediante re-querimento específico, cuja decisão do Capitão dos Portos deverá ser portada pelos comboios autorizados .

b) Conjunto Empurrador/Balsa

A arrumação da carga nas balsas não pode obstruir a visibilidade do passadi-ço, devendo ser garantida a visibilidade da água pela proa a uma distância menor quea equivalente ao comprimento do comboio. A carga deverá estar estivada e peada demodo a não correr e não comprometer a estabilidade;

Nas balsas que transportam carga geral, incluindo carretas, acompanhadas ounão do cavalo mecânico, é proibido o transporte de pessoas . No entanto, oempurrador poderá transportar os profissionais não tripulantes, caso apresentecondições de habitabilidade regulamentares, equipamentos de salvatagemcompatíveis com o número de pessoas, além de ter condições de estabilidade,comprovadas mediante estudo de estabilidade. Para efeito de aplicação no presentecapítulo, uma embarcação empurradora e uma embarcação empurrada, rigidamenteligadas entre si, formando uma unidade integrada, são consideradas como uma sóembarcação. Será observado nas Inspeções Navais (IN) o contido no Anexo 3-H ,desta norma.

Não são permitidas pessoas dentro dos veículos durante a travessia. As balsasdeverão possuir local abrigado para passageiros e condutores dos veículos, devendo oembarque e desembarque serem efetuados somente com a balsa firmemente amarra-da.

É vedado ao Comandante da embarcação suspender com pessoas no interiordos veículos transportados. Deverá ser alertado a todos os motoristas, pelo sistema desom de bordo, sobre o perigo de manter o motor em funcionamento, bem como ficarem seu interior e que a embarcação só poderá suspender após todos os ocupantesdos veículos saírem dos mesmos e acomodarem-se em local apropriado.

O transporte de cargas perigosas, tais como: explosivos, tóxicas, radioativas,petróleo e seus derivados e gás engarrafado, será feito em viagem específica, sendo

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OSTENSIVO NPCP-CFT

vedado o transporte simultâneo com passageiros e viaturas comuns, admitindo-se ca-minhões-tanque com outros caminhões de carga, Viaturas Militares, Polícia Federal, doCorpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia Civil, desde que caracterizadas esob responsabilidade exclusiva de tais Organizações e desde que cumpridas as restri-ções contidas na Seção V, do Capítulo 4, desta Norma.

SEÇÃO II

OBRAS, DRAGAGENS E EXTRAÇÃO MINERAL

6.9 – OBRAS ÀS MARGENS DOS RIOS

Em complemento ao previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Obras,Dragagens, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Ju-risdição Nacional (NORMAM-11/DPC), e considerando as peculiaridades da área dejurisdição, poderá ser necessária a exigência de documentos, informações e procedi-mentos não relacionados na norma referenciada. Estas medidas têm como propósitoavaliar se o arranjo da obra pretendida comprometerá o tráfego aquaviário, segurançada navegação local e ainda as atividades vizinhas.

Nas questões envolvendo a construção de portos e terminais, incluído ou nãoflutuantes, a CFT, a seu critério poderá:

a) Consultar previamente os seguintes órgãos e entidades: Administração dosportos/terminais privados ou públicos, empresas de navegação, órgãos ambientais,prefeituras, praticagem, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Agência Nacional deÁguas (ANA) e Agência Transportes Aquáticos (ANTAQ ).

b) Solicitar estudos adicionais, entre os quais os de manobrabilidade, com opropósito de avaliar as restrições operacionais dos portos/terminais e das embarca-ções que os utilizarão, bem como as interferências com as instalações adjacentes.

c) Requerer a apresentação de estudo de manobrabilidade, efetuado por ór-gãos de reconhecida capacidade técnica em engenharia costeira, tais como o Institutode Pesquisa Hidroviária (INPH), Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de SãoPaulo (IPT-SP) e Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA). Esses estudosdeverão considerar as interferências com outras instalações portuárias/terminais flutu-antes e/ou construções já existentes. A Capitania, a seu critério, poderá solicitar estu-dos complementares.

OBS: A qualquer tempo a CFT poderá, em função de novas constru ções, ou mes-mo novas operações com embarcações nas proximidades de uma o bra sob, sobreou às margens dos rios, estabelecer novas regras e instruçõe s para a realizaçãode manobras de atracação e desatracação de navios na região, com o intuito demanter a Segurança da Navegação.

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CAPÍTULO 7

DISPOSIÇÕES REGIONAIS

SEÇÃO I

NORMAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO

7.1 – INSPEÇÃO NAVAL

Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimentoda Lei nº 9537 de 11/12/97 (LESTA), das normas e regulamentos dela decorrentes, e dosatos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente àsalvaguarda da vida humana, à segurança da navegação, no mar aberto e em hidroviasinteriores e prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixasou suas instalações de apoio.

A inspeção consistirá na conferência dos certificados e documentos referentesaos instrumentos pertinentes e na verificação do estado geral de conservação,manutenção e funcionamento da embarcação e seus equipamentos e na verificação dacapacidade da tripulação quanto aos procedimentos operacionais de bordo.

Na ausência de certificados ou documentos, ou se durante a inspeção foremencontrados “claros indícios” de que a embarcação, seus equipamentos ou sua tripulaçãonão cumprem, no essencial, as prescrições na LESTA ou Normas da Autoridade Marítima,deverá ser feita uma inspeção mais detalhada.

O estado da embarcação e de seus equipamentos, a certificação, o número e acomposição de sua tripulação deverão ser compatíveis com os objetivos das disposiçõesdos Instrumentos Pertinentes. Caso contrário, deverão ser prescritas para a embarcaçãotodas as medidas que lhe permitam atingir um nível de segurança equivalente.

Todas as leis e normas, inclusive esta NPCF, incidirão em todas as embarcaçõesna jurisdição da CFT, o descumprimento servirá de suporte legal para que estas possamser notificadas a comparecer a Capitania a fim de prestar esclarecimentos, apresentandodefesa, que será analisada pelo Capitão dos Portos, este poderá determinar a abertura deauto de infração ou arquivamento do procedimento.

A inobservância de qualquer regra do tráfego aquaviário, estabelecida pela Lei nº9.537, de 11/12/97 – Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), por seuRegulamento (RLESTA) – Decreto nº 2.596, de 18/05/98, pelas Normas emitidas pelaAutoridade Marítima (NORMAM) ou pela presente NPCF, sujeita o autor material dainfração – tripulante; proprietário, armador ou preposto de embarcação; pessoa física oujurídica que construir ou alterar características de embarcação; construtor ou proprietáriode obra sob, sobre ou às margens da água; pesquisador, explorador ou proprietário dejazida mineral sob, sobre ou às margens das águas; prático; e agente de manobra edocagem, à penalidade de multa, demolição da obra, retirada de tráfego/apreensão deembarcação ou suspensão/cancelamento de Certificado de Habilitação, sendo todasessas penalidades, conforme suas características, passíveis de multiplicação, em caso dereincidência e conforme as repetições na prática da infração.

O não cumprimento das presentes normas será caracterizado como infração àsmesmas, estando o infrator sujeito às penas de multa, de suspensão da habilitação, de

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retirada de tráfego e apreensão da embarcação, de suspensão da atividade náutica daMarina, Clube ou Entidade desportiva Náutica. As penas impostas poderão sersimultâneas e complementares.

As infrações que darão origem a Autos de Infração serão aquelas verificadastanto pelo pessoal da CFT empregado na Inspeção naval (IN), como pelas equipes de INdos navios da Flotilha do Amazonas empregados em Patrulha Fluvial na Jurisdição daCFT. Neste último caso, as infrações serão comunicadas pelo Comandante do Navio, pormeio de Notificação para Comparecimento do responsável pela embarcação infratora àCFT. A defesa poderá ser realizada em oito dias úteis em formulário próprio, conformeAnexo 7-A e a defesa de auto de infração poderá ser entregue em até 15 dias emformulário próprio, previsto Anexo 7-B

7.2 – REGRAS DE COMPORTAMENTO NA INSPEÇÃO NAVAL

Caso a embarcação a ser inspecionada seja de transporte de passageiros,imediatamente antes da equipe de inspetores entrar a bordo, será transmita por megafoneou qualquer meio de comunicação interno, a mensagem de abordagem, observando afraseologia prevista no Anexo 7-C .

Ao encerrar a inspeção, após a equipe retornar para a lancha, será transmitidauma das mensagens previstas no Anexo 7-D , dependendo do resultado obtido.

Os inspetores navais não determinam o desembarque de passageiros, esta éuma tarefa da empresa proprietária da embarcação ou do seu Comandante.

Os inspetores não devem se dirigir aos tripulantes e passageiros para proferirordens ou outra orientação restritiva, devendo apenas comunicar-se com o Comandanteda embarcação. Quando necessário este adotará as ações perante os tripulantes epassageiros.

SEÇÃO II

PROCEDIMENTOS ADMINSTRATIVOS ESPECÍFICOS

7.3 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA PREENCHIMENTO DE ROL DEEQUIPAGEM

O Rol de Equipagem deverá ser fornecido conforme a NORMAM-13/DPC,contudo, na Jurisdição da CFT as embarcações ao adquiri-lo deverão preencher osnomes da tripulação e fornecer as Cadernetas de Inscrição e registro (CIR) para aconferência na sede da capitania.

7.4 – EMBARQUE E DESEMBARQUE DE EMBARCAÇÕES FORA DO PORTO

As embarcações expressas (lanchas rápidas) que realizam trajeto Tabatinga xManaus poderão realizar paradas em comunidades ribeirinhas/indígenas não previstas noseu trajeto original, desde que as condições da atracação ocorram sem perigos anavegação, que sejam informados os passageiros com antecedência e que a alteração dopercurso não venha a atrasar a viagem dos demais passageiros.

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7.5 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA CONDUÇÃO DE EMBA RCAÇÕES DOSERVIÇO PÚBLICO

A CFT possui cursos para servidores públicos conduzirem embarcaçõesorgânicas. O Especial para Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público(ECSP) e o Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público(ETSP), esses curso devem ser solicitados por ofício ao Capitão dos Portos.

As propostas dos órgãos públicos interessados poderão ser feitas a qualquertempo e devem ser encaminhadas ao OE com jurisdição na área, que condicionará oatendimento à sua disponibilidade atual, desde que não haja ônus para a MB. Ascondições para a aplicação do curso solicitado, incluindo as despesas decorrentes(merenda, pagamento de instrutor(es) e coordenador, material didático, etc.) serão deinteira responsabilidade do órgão solicitante, que deverá efetuar os pagamentosdiretamente aos interessados, não cabendo quaisquer ressarcimentos à MB em razãodesses cursos, conforme preconizado nas Normas da Autoridade Marítima para EnsinoProfissional Marítimo, Volume I - Aquaviários e Volume II - Portuários e AtividadesCorrelatas (NORMAM-30/DPC).

Na jurisdição da CFT, excepcionalmente, e a critério do Capitão dos Portos, ospossuidores das Carteiras de Habilitação de Órgão Público poderão conduzirembarcações de até 15 metros ou 10 AB, mediante requerimento, incluindo lanchas dotipo LAEP-7 com motor de centro - empregadas na navegação interior na jurisdição daCFT e a serviço dos seguintes Órgãos Públicos - Exército Brasileiro (EB), Polícia Federal(PF), Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e Fundação nacional do Índio (FUNAI).

7.6 – PROVA PARA A CATEGORIA ARRAIS-AMADOR

Na Jurisdição da CFT os testes práticos e aulas de legislação prática serãorealizados por militares da CFT, que emitirão o Atestado de Embarque, Anexo 7-E,apenas na categoria arrais-amador, esse atestado será anexado ao processo nosassentamentos dos candidatos para análise, avaliação e aprovação pelo Capitão dosPortos.

Na prova teórica a subseção de amadores confeccionará uma ata de prova,Anexo 7-F que conterá as assinaturas dos candidatos, do militar fiscal, do encarregadoda Divisão de Segurança do Tráfego Aquaviário (STA) e do Ajudante da CFT, estedocumento deverá ser anexado ao processo do candidato a amador.

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SEÇÃO IIIINSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÕES REGIONAIS/INDÍGENAS NO ALT O SOLIMÕES

7.7 – FLUTUANTE REGIONAL/INDÍGENA

Os Flutuantes Regionais são embarcações sem propulsão que operam em localfixo e que têm como característica principal o fato destas construções serem artesanais,de madeira e utilizadas no micro-comércio/moradia concomitantemente ou apenas micro-comércio, são muito utilizadas na região do Alto Solimões, estão espalhadas ao longo dasmargens dos rios da jurisdição da CFT e poderão ser inscritos mediante os seguintesrequisitos:

a) Requerimento ao Capitão dos Portos;b) Material de construção: Madeira; c) Forma: Artesanal;d) Declaração de construção com registro em cartório;e) Planta de localização, que poderão ser utilizadas cópias da Carta Náutica do

rio Solimões (4150) ou croqui dos Rios Javari, Içá, Jutaí e Tonantins, apresentando amarcação da representação do Flutuante Regional ou fotografia satelital com indicação dalatitude ou longitude;

f) Nota de Arqueação, contendo descrição do tipo de estrutura, materialempregado na construção, disposição das luzes, equipamento utilizado para fundeio,altura máxima acima da linha de flutuação, finalidade do emprego da estrutura flutuante,tais como tipo de comércio, moradia, captação de água (Anexo 7-G) ;

g) Planta de situação, com escala entre 1:500 a 1:2000, estabelecendo a posiçãoda obra em relação a uma área mais ampla, que possa ser influenciada ou influenciar naobra projetada, podendo ser em escala menor, desde que caracterize perfeitamente aárea situada.

h) Memorial descritivo contendo descrição do tipo de estrutura, materialempregado na construção, disposição das luzes, equipamento utilizado para fundeio,altura máxima acima da linha de flutuação, finalidade do emprego da estrutura flutuante.O memorial descritivo e as plantas de localização e situação deverão ser assinados peloengenheiro responsável, constando seu nome completo e o registro no CREA. Osflutuantes já construídos, com proprietários comprovadamente de baixa renda,construídos de madeira, possuindo um único piso, de pequeno porte (225 m²) poderão acritério do Capitão dos Portos serem dispensados das plantas de localização e memorialdescritivo, tendo em vista a ausência de engenheiro naval no Alto Solimões. Naimpossibilidade de amarrar o posicionamento da estrutura flutuante à rede topo-hidrográfica existente, quer seja pela inexistência de marcos nas proximidades da obra oua distância dos mesmos impossibilite o estabelecimento do dispositivo em função docusto - benefício, poderão ser utilizados outros instrumentos para se determinar aposição, tais como, GPS diferencial ou outro método que garanta o posicionamentoadequado.

i) Alvará da Prefeitura, caso seja desenvolvida atividade comercial; j) Pagamento de GRU; eI) Estas estruturas deverão ser sinalizadas por luz fixa amarela, com alcance

mínimo de duas milhas náuticas, estabelecida no seu tope ou em local de melhorvisibilidade para o navegante.

m) Material de Salvatagem e extintores de incêndio, (Anexo 7-H) ;

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n) Bandeira do Brasil no seu tope ou local de melhor visibilidade; o) Fotografia 15 x 21 com indicação de data; ep) Lista de verificação – flutuantes regionais madeira, conforme (Anexo 7-I) .

Os interessados na inscrição dos Flutuantes Regionais deverão apresentarrequerimento em conjunto com os documentos em duas vias e agendar as vistorias einspeções da CFT no local para a regularização deste empreendimento.

7.8 – CANOA REGIONAL (TIPO INDÍGENA)

Será considerada embarcação indígena/regional e/ou tradicional qualquer tipo deembarcação construída de madeira por seu proprietário, com ou sem propulsão e deveráapresentar as seguintes especificações:

1) Tipo de material do casco: Madeira;2) Forma do casco: canoa; 3) Propulsão: motor com HP compatível ao tamanho da embarcação; e4) Atividade: comercial previsto nas Normas da Autoridade Marítima para embarcaçõesEmpregadas na Navegação Interior (NORMAM-02/DPC) ou não comercial prevista nasNormas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio epara Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náu-ticas (NORMAM-03/DPC);

A navegação desse tipo de embarcação obedecerá aos critérios estabelecidospela CFT, atendendo a critérios de segurança e, dessa forma, poderão trafegar, apenas,próximo as margens e nos igarapés, não será permitido o tráfego no centro do rio, em pe-ríodo noturno e em mau tempo. A Inscrição, o registro e a habilitação (aquaviário/amador)são obrigatórios, obedecendo aos seguintes requisitos:

- Requerimento do interessado;- Pagamento de GRU (dispensado pelo Capitão dos Portos, obedecendo aos cri-

térios e regras da Portaria 13/2008);- Pagamento do seguro obrigatório DPEM;- Assinatura do Termo de Responsabilidade;- Declaração de Atividade;- Documentos de identificação, previstos nas Normas da Autoridade Marítima para

Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamen-to das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NORMAM-03/DPC)

- Declaração de construção;- Nota fiscal do motor ou declaração de propriedade; e- Relatório de Verificação de Lotação de Embarcações (RVLE), teste realizado

a critério da CFT, com a finalidade de verificar a segurança da embarcação, observar oAnexo 7-I .

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7.9 – INSCRIÇÕES DE EMBARCAÇÕES REGIONAIS ARTESANAI S INDÍGENAS/RI-BEIRINHAS ACIMA DE 12M MENORES QUE 20 AB

As embarcações acima de 12 metros com AB menor que 20 poderão ser inscritasna categoria Esporte e/ou recreio, carga e passageiro e passageiros (até 12 passageiros)com dispensa do Anexo 3-D assinado por engenheiro, tendo que apresentar as seguintescaracterísticas:

a) Artesanais;b) Regionais (indígenas/ribeirinhas);c) comprimento: 12 a 15 metros;d) Material do casco: madeira;e) Potência do motor: até 15 HP; ef) Possuir apenas um convés.

A CFT nestes casos cumprirá o contido na Seção VIII, do Capítulo 6, da NOR-MAM-02/DPC, em especial o contido no Anexo 6-G, desta forma, poderá ser suprimida anecessidade da assinatura do responsável técnico com registro no CREA, para inscriçãodas embarcações de proprietários que não possuem recursos financeiros para custear asdespesas referentes aos serviços prestados para emissão do ART.

SEÇÃO IV

OUTRAS DISPOSIÇÕES REGIONAIS

7.10 – INFRAÇÕES E SANÇÕES A inobservância de qualquer regra do tráfego aquaviário, estabelecida pela Lei nº

9.537, de 11/12/97 – Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), por seuRegulamento (RLESTA) – Decreto nº 2.596, de 18/05/98, pelas Normas emitidas pelaAutoridade Marítima (NORMAM) ou pela presente NPCF, sujeita o autor material dainfração – tripulante; proprietário, armador ou preposto de embarcação; pessoa física oujurídica que construir ou alterar características de embarcação; construtor ou proprietáriode obra sob, sobre ou às margens da água; pesquisador, explorador ou proprietário dejazida mineral sob, sobre ou às margens das águas; prático; e agente de manobra edocagem, à penalidade de multa, demolição da obra, retirada de tráfego/apreensão deembarcação ou suspensão/cancelamento de Certificado de Habilitação, sendo todasessas penalidades, conforme suas características, passíveis de multiplicação, em caso dereincidência e conforme as repetições na prática da infração.

O não cumprimento das presentes normas será caracterizado como infração àsmesmas, estando o infrator sujeito às penas de multa, de suspensão da habilitação, deretirada de tráfego e apreensão da embarcação, de suspensão da atividade náutica daMarina, Clube ou Entidade desportiva Náutica. As penas impostas poderão sersimultâneas e complementares.

As infrações que darão origem a Autos de Infração serão aquelas verificadastanto pelo pessoal da CFT empregado na Inspeção Naval (IN), como pelas equipes de INdos navios da Flotilha do Amazonas empregados em Patrulha Fluvial na Jurisdição da

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CFT. Neste último caso, as infrações serão comunicadas pelo Comandante do Navio, pormeio de Notificação para Comparecimento do responsável pela embarcação infratora àCapitania.

7.11 - SITUAÇÕES DE FORÇA MAIOR

a) em caso de força maior, o Capitão dos Portos poderá autorizar manobras foradas regras estabelecidas por estas Normas e Procedimentos, por meio de requerimentodo Armador ou responsável pela embarcação, com a concordância do Comandante. A au-torização, quando concedida, tendo sempre em vista as condições mínimas de segurançada navegação, não eximirá seu requerente, Armador e/ou Agente Marítimo, e seu execu-tante, o Comandante, de suas responsabilidades legais;

b) quando, em caso de força maior, for solicitado pelo armador ou responsável pelaembarcação e pela Administração Portuária a manobra de navio fora dos procedimentosusuais, ou para atracação ou desatracação de navio em berço não plenamente adequadoao seu porte, o Capitão dos Portos, ao decidir pela autorização, avaliará a necessidade deque sejam tomadas medidas de segurança complementares, inclusive o emprego de mai-or número de rebocadores, para auxílio da manobra, devendo, neste caso, o Comandanteda embarcação e a Autoridade Portuária apresentarem um plano ou croqui para execuçãoda manobra e assinarem um Termo de Responsabilidade específico para cada caso;

c) As solicitações de autorização para manobras de navios mercantes com quais-quer outras configurações de rebocadores que não atendam ao previsto nestas Normas eProcedimentos estão condicionadas à apresentação, por parte das instituições interessa-das, para análise do Capitão dos Portos, dos seguintes documentos e procedimentos:

1) Estudo técnico que ateste a segurança na execução das referidas manobras,embasados no Relatório nº 121 de 2014, da PERMANENT INTERNATIONAL ASSOCIATI-ON OF NAVIGATION CONGRESSES (PIANC), além da publicação TUG USE IN PORT,do Captain Henk Hensen – The Nautical Institute.

O referido estudo deverá apresentar, dentre outros, o detalhamento dos seguintesaspectos, para cada um dos Navios-Tipo aos quais o estudo se referir:

- croquis e esquemas da área portuária;

- método de emprego dos rebocadores nas diversas situações requeridas (acompa-nhamento, giro do navio na bacia de evolução, atracação e desatracação);

- método de emprego dos rebocadores nos diversos espaços aquaviários (canal deacesso, área de parada, bacia de evolução e bacia do berço), considerando a adequabili-dade da geometria desses espaços e a velocidade de aproximação lateral do navio paraacostagem versus capacidade das defensas fixas; e

- Cálculo do BOLLARD PULL requerido para manobrar o navio de interesse.

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2) Elaboração de modelagem em ambiente virtual e simulações dos rebocadores,atuando sobre o navio, a fim de definir os parâmetros operacionais adequados, notada-mente em virtude das condições geográficas e meteorológicas do local da manobra.

Para o caso das simulações supramencionadas, deverão estar presentes os repre-sentantes da Autoridade Portuária, da empresa, da Capitania dos Portos, do GEAP (Gru-po de Avaliação de Parâmetros Operacionais Portuários da Diretoria de Portos e Costas),da Praticagem da ZP-02 e de pelo menos um representante dos comandantes (aquaviá-rios) dos rebocadores envolvidos.

3) Parecer do Conselho Técnico da Praticagem da ZP-2, referente à realização dasmanobras solicitadas; e

4) Anuência da Autoridade Portuária, para a realização das manobras.

d) entende-se como força maior, neste caso, as situações em que não haja disponi-bilidade momentânea de rebocadores, ou a quantidade ou “BOLLARD PULL” disponíveissejam inferiores ao desejável, por motivos que não se possa evitar ou impedir. A indisponi-bilidade momentânea não deve ser confundida com inexistência, sendo esse último casoconsiderado, por si só, como impeditivo para autorização da manobra, por afetar sensivel-mente a segurança da navegação.

7.12 – TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS POR PEQUENAS EMBA RCAÇÕESREGIONAIS INDÍGENAS/RIBEIRINHAS PARA COMUNIDADES DI STANTES DASCIDADES

A CFT excepcionalmente autorizará o transporte de combustível em pequenasembarcações regionais indígenas/ribeirinhas de madeira com as seguintescaracterísticas:

a) Para transporte de botijões de GLP, com no máxim o 13 Kg de massalíquida por botijão:

1) as embarcações com AB menor ou igual a 10 estão limitadas ao transporte deno máximo cinco (5) botijões ;

2) as embarcações com AB maior que 10 e menor ou igual a 20 estão limitadas aotransporte de no máximo sete (7) botijões ;

3) as embarcações com AB maior que 20 e menor ou igual a 50 estão limitadas aotransporte de no máximo dez (10) botijões ;

4) para embarcações com mais de um convés são mantidas as mesmasquantidades mencionadas, devendo o transporte dos botijões ser efetuado no convésinferior, em todas as situações, separadamente dos passageiro s.

b) Para Transporte de óleo diesel, gasolina e lubri ficantes:

1) essas mercadorias devem ser acondicionadas em embalagens apropriadas parao seu transporte e vedadas para evitar a possibilidade de vazamentos;

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2) as embalagens devem ser peadas e armazenadas na parte de vante daembarcação nas proximidades da proa. Devem ser mantidas cobertas por lona e com aviso externo indicando que trata de óleo diesel, gasolina ou lubrificante;

3) os combustíveis e lubrificantes devem ser transportados separadamente dospassageiros.

c) Requisitos adicionais de segurança para o transp orte:

1) Os botijões devem ser sempre armazenadas em locais ventilados para que, nocaso de eventuais vazamentos não ocorra acúmulo de gás no ambiente;

2) Não armazenas os botijões em locais fechados tais como porões, armários,embaixo de pias, etc;

3) Não posicionar os botijões próximos de tomadas elétricas, ralos e grelhas deescoamento de água. Recomenda-se um distanciamento mínimo de 1,5 m;

4) Dispor de avisos de proibido fumar nas embarcações em locais visíveis e deforma legível;

5) A quantidade a ser transportada tanto de botijões quanto de embalagenscontendo gasolina, óleo diesel ou lubrificante não pode afetar a estabilidade, flutuabilidadee a manobrabilidade da embarcação, bem como, a movimentação das pessoas no seuinterior.

7.13 – DISPOSITIVOS ESPECIAIS PARA EMBARCAÇÕES DE T RAVESSIAS (FERRY-BOUT)

a) As embarcações deverão ser dotadas com calços, peias e cunhas, com formatose dimensões especificadas pelo responsável técnico da empresa concessionária da tra-vessia, de modo a impedir que os veículos se desloquem durante a viagem;

b) O convés de carga deverá possuir faixas de separação de veículos, de modoque haja espaço suficiente para a abertura de portas ou escotilhas; a faixa deverá possuirlargura mínima de 5 cm e sua cor deve contrastar com a cor de fundo do convés.

c) As rampas de embarque e desembarque deverão ser obrigatoriamente içadas etravadas, antes de a embarcação suspender e assim deverão permanecer durante toda atravessia, independente se estiver carregada ou não. As que não possuírem rampas içá-veis deverão ter balaustradas rebatíveis ou removíveis, que deverão estar colocadas etravadas durante as travessias;

d) As embarcações que transportem carga e passageiros deverão possuir locaisespecíficos, abrigados e perfeitamente demarcados para passageiros. Esses abrigos de-vem possuir assentos fixos para o total de passageiros que a embarcação pode transpor-tar, quando empregadas em travessias com mais de 60 minutos de duração. Para embar-cações empregadas em travessias com 60 minutos ou menos de duração, a embarcaçãodeverá ser dotada de assentos fixos para, pelo menos, 50% da capacidade de passagei-ros que ela pode transportar;

e) Não é permitido o transporte de carga em conveses superiores;

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f) Embarcações que transportem veículos no convés principal deverão possuir sis-tema/mecanismo apropriado para impedir o transbordo acidental do(s) veículo(s) ao mar;

g) Os sistemas hidráulicos utilizados para içar e arriar rampas, destinadas a possi-bilitar o embarque e desembarque de veículos e ou passageiros, deverão possuir trava-mento do fluxo do fluído hidráulico de acionamento, de forma que a rampa não tenha mo-vimentação durante a travessia;

h) Adicionalmente aos requisitos do sistema hidráulico, a rampa deverá ser dotadade pinos de travamento, para impossibilitar sua movimentação involuntária;

i) Quando o movimento de içar e arriar da rampa for do tipo manual, acionado porintermédio de sistemas de guinchos, cabos de aço e volantes, estes deverão ser providosde um sistema de travamento (para garantir que o mesmo não retornará de forma involun-tária), de proteções contra o tempo e receber lubrificação periódica;

j) Não serão aceitos correntes ou outros acessórios não estruturais, para impedir aqueda acidental de veículos ao mar;

k) O piso dos conveses onde os veículos são transportados devem ser do tipo anti-derrapante;

l) Entre a rampa e o convés deverá ser instalado dispositivo que impossibilite otrânsito e ou permanência de pessoas e ou veículos sobre a referida rampa, durante a tra-vessia;

m) Deverá possuir, ainda, um sistema de som, que possa ser ouvido em todos oscompartimentos da embarcação, de forma a permitir que sejam transmitidas as informa-ções de caráter geral aos passageiros.

n) Deverá possuir, também, pelo menos uma (1) boia salva-vidas em cada bordo,na área de passageiros. Os coletes salva-vidas deverão estar em local perfeitamenteidentificado e de fácil acesso aos tripulantes e passageiros.

7.14 – BUSCA E SALVAMENTO

Compete a Capitania, como Sub-centro de Coordenação do Serviço de Busca eSalvamento (SAR), estabelecer e coordenar as medidas preventivas e corretivasrelacionadas à salvaguarda da vida humana nas vias navegáveis interiores e nos portos,com ênfase nos períodos que abrangem datas festivas, locais onde ocorrem eventosmarítimos fluviais e lacustres, na sua respectiva área de jurisdição.

Os navios mercantes e demais embarcações no porto poderão compor grupos debusca e salvamento, a critério da CFT, autoridade responsável, pelos eventos de Busca eSalvamento (SAR).

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7.15 – TRANSPORTE DE MADEIRAS EM TORAS FLUTUANTES

1) Embarcações Necessárias

Para jangadas com até 100 m deverá ser utilizada uma embarcação com traçãosuficiente para efetuar as manobras com segurança. Para jangadas com comprimento deaté 200m, deverão ser utilizadas duas embarcações.

2) Sinalização

- Diurna - seis bandeiras encarnadas, três por cada bordo em posição visível.- Noturna - luzes de navegação a meio comprimento da jangada, além das

obrigatórias para os rebocadores.

3) Dimensões Máximas

- comprimento = 200 m- largura = 20 m

4) Proibições

Fundear, atracar e abarrancar embarcações, obstruindo o canal navegávelsegurança do Terminal Hidroviário de Tabatinga ou na área de segurança, quecompreende os 300 metros ao longo da orla, partindo da ponte que dá aceso ao cais,tanto a jusante como a montante.

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ANEXOS

NPCF-CFTAnexo 2-A

ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OCORRÊNCIA DE PERDA OUPERDA PROVÁVEL DE MERCADORIAS PERIGOSAS NOS RIOS SO B

JURISDIÇÃO DA CFT

1 – ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

No caso de perda ou de perda provável, no rio, de mercadorias perigosasacondicionadas, as informações deverão ser enviadas pelo Comandante do navio, semdemora à CFT e, sem prejuízo desta informação, também ao representante do órgãode controle ambiental, IBAMA, da cidade mais próxima, à Secretaria de Estado deCiência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM, à Secretaria Municipal do MeioAmbiente e Procuradoria de Justiça, caso existam no município mais próximo de ondeverificou-se a perda ou perda provável.

2 – TEOR DAS INFORMAÇÕES

A comunicação inicial sobre qualquer perda ou perda provável de mercadoriasperigosas acondicionadas deverá ser imediatamente transmitida e conterá informaçõessobre a ocorrência, obedecendo ao seguinte formato:

I) TIPO DA MENSAGEM “Mercadoria perigosa perdida no rio”;

II) PREFIXOS: a) Nome e indicativo de chamada ou de identificação da estação do navio; b) Data e hora, em grupo de seis algarismos, sendo os dois primeiros

relativos ao dia do mês e os quatro últimos às horas e minutos, referidas à Hora Médiade Greenwich (HMG), seguidos do mês;

c) Posição na hora da ocorrência, em grupo de quatro algarismos,informando a latitude em graus e minutos, seguidos da letra N (Norte) ou S (Sul) eoutro grupo de cinco algarismos, informando a longitude em graus e minutos seguidosda letra E (Leste) ou W (Oeste), ou ainda, fazendo referência às cidades ribeirinhas(ex. 10 MN a jusante de...);

d) Marcação verdadeira e distância de uma posição em terra facilmenteidentificável (opção em relação a C);

e) Resumo dos pormenores de qualquer defeito, avaria ou deficiência daembarcação ou outras limitações:

f) Resumo de pormenores do acidente:(1) nome ou nomes técnico(s) correto(s) das mercadorias;(2) número ou números;(3) classe ou classes do perigo, segundo à classificação IMO;

(6) estimativa da quantidade e prováveis condições das mercadorias; (7) se a mercadoria flutuou ou afundou;

(8) se a perda está continuando; e (9) causa da perda.g) Resumo dos pormenores relativos às condições de tempo, vento e

correnteza; h) Nome, endereço e telefone do representante da embarcação, parafornecimento de informações (afretador ou agente local, etc.); e

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NPCF-CFTAnexo 2-A

i) Classificação e dimensões da embarcação.

OBSERVAÇÕES:

a) Mensagens suplementares deverão ser enviadas, como necessário, a fim defornecer informações adicionais; conforme se tornem disponíveis ou sejam solicitadas.

b) Quando apropriado, arranjos adequados deverão ser feitos, a fim de queessas informações sejam complementadas, logo que possível, pela lista completa demercadorias ou pelo manifesto de carga, plano de carga, pormenores sobre danos aonavio e provável estado da carga. Tais informações podem ser fornecidas pelosarmadores ou pelos afretadores do navio ou por seus agentes.

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NPCF-CFTAnexo 3-A

MARINHA DO BRASILCAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA

MODELOS DE PLACAS A SEREM AFIXADAS EM CADA CONVÉS D EBARCOS DE PASSAGEIROS OU EM BALSAS DE TRAVESSIA

I – EM IDIOMA PORTUGUÊS

Observação: O tamanho da placa deverá ser de 1,00m por 0,80m.

II - EM IDIOMA ESPANHOL

Nota: El tamaño de la junta debe ser 1,00 m por 0,80 m.

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NOME DA EMBARCAÇÃODE ACORDO COM A NORMA DA CAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA,COMUNICAMOS:

1. LOTAÇÃO DE PASSAGEIROS E CAPACIDADE DE CARGA:PORÃO: ______________________CONVÉS PRINCIPAL: __________CONVÉS SUPERIOR: ___________

2. LOCAL DE GUARDA DOS COLETES SALVA-VIDAS:3. TELEFONES ÚTEIS:

CAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA: (097) 3412-2980 / 3412-2303AGÊNCIA DA CAPITANIA EM TEFÉ: (097) 3343-2572CAPITANIA FUVIAL DA AMAZONIA OCIDENTAL-CFAOC: (92) 2123-4900DISQUE DENÚNCIA: 0800-280-6162

TELEFONE DA EMPRESA: _________________

NOMBRE DEL BUQUECONFORME LA NORMA DE LA CAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA:

1. CAPACIDAD DE PASAJEROS / CAPACIDAD DE CARGA:SÓTANO: ___________________CUBIERTA PRINCIPAL: _____________________CUBIERTA ALTA: ____________________

2. GUARDIA DE LOCAL CHALECOS SALVAVIDAS:3. TELÉFONOS DE INTERÉS:

CAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA: (097) 3412-2980 / 3412-2303AGÊNCIA DE TEFÉ: (097) 3343-2572CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZONIA OCIDENTAL: (92) 2123-4900TELÉFONOS E INFORMES DE ACCIDENTES: 0800-280-6162 (GRATIS)

TELÉFONO DE LA EMPRESA DE NAVEGACIÓN: _________________

NPCF-CFTAnexo 3-A

III - EM IDIOMA INGLÊS

Observation: Size of plate shall be of 1,00m per 0,80m.

-3-A-2 -

VESSEL NAMEACCORDING TO THE HARBOUR MASTER´S RULES, CAPTAIN OF

TABATINGA, INFORMS THAT:

1. PASSENGERS / CARGO CAPACITIES:CARGO DECK: ___________________MAIN DECK: _____________________UPPER DECK: ____________________

2. LIFE JACKETS STOWAGE AREA:3. USEFUL TELEPHONE NUMBERS:

THE CAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA: (097) 3412-2980 / 3412-2303THE AGÊNCIA EM TEFÉ: (097) 3343-2572THE CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZONIA OCIDENTAL: (92) 2123-4900INFORMATION/ COMPLAINS/ ACCIDENTS REPORTS: 0800-280-6162 (TOLL-

FREE)

VESSEL COMPANY: _________________

NPCF-CFTAnexo 3-B

MARINHA DO BRASIL(Brazilian Navy)


TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA TRANSPORTE DE CARGA NO CONVÉS

Eu, .......................................................,...............................................................,Comandante, (nome completo) (categoria)

ciente das minhas responsabilidades como a embarcação ....................................................., (nome da embarcação)

Pertecente à (ao) ....................................................................................................................... (nome da empresa ou proprietário)

sediada na cidade de......................................................................................................inscrita

na....................................................... sob o número ................................................................, (OM de inscrição e/ou país) (nº de inscrição)

declaro que verifiquei cuidadosamente toda a carga embarcada, no que diz respeito às

condições de embalagem, marcação e etiquetagem, cem como segurança. Assumo toda a

responsabilidade a bordo pelo manuseio, segregação, localização e amarração, observando

todos os requisitos de segurança estabelecidos pela Autoridade Marítima.

_________________, ____ de _____________ de _____.

_________________________Assinatura do Comandante

Distribuição: 1ª via – CFT2ª via – Pasta de despacho da Embarcação3ª via – Comandante da Embarcação

- 3-B-1 -

CARIMBO DA OM

___________________________ Assinatura do Agente da Autoridade Marítima

NPCF-CFTAnexo 3-C


LICENÇA PARA TRÁFEGO NA JURISDIÇÃO (LTJ)

NOME DA EMBARCAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO PORTO DE INSCRIÇÃO ARQUEAÇÃO BRUTA

PROPRIETÁRIO:COMANDANTE:Nº DE PASSAGEIROS: ARQUEAÇÃO LÍQUIDA:BOCA: COMPRIMENTO:PONTAL: SEGURO OBRIGATÓRIO:

1) CONCEDE-SE LICENÇA PARA TRAFEGAR NA ÁREA DA JURISDIÇÃO (AMATURÁ ,ATALAIA DO NORTE , BENJAMIN CONSTANT, JUTAÍ, SÃO PAULO DE OLIVENÇA,SANTO ANTONIO DO IÇÁ, TABATINGA e TONANTINS); e

2) CONCEDE-SE LICENÇA PARA TRAFEGAR NA ÁREA DE FRONTEIRA ENTRE TA-BATINGA (BRASIL), ISLÂNDIA e SANTA ROSA (PERU) e LETÍCIA e PUERTO NARIÑO(COLÔMBIA).

CERTIFICO QUE A PRESENTE EMBARCAÇÃO FOI VISTORIADA.

______________________________________Assinatura e Carimbo do Insp. Naval

ESTA LICENÇA É VÁLIDA ATÉ ___/___/______, DESDE QUE AS INSPEÇÕES PERI-ÓDICAS TENHAM SIDO REALIZADAS DENTRO DAS DATAS PREVISTAS.

EXPEDIDO EM: ___/____/______

COMANDANTE/PROPRIETÁRIO NOMEPosto

Capitão dos Portos

Este documento certifica que as inspeções periódicas, foram efetuadas e que esta em-barcação se encontra de acordo com o previsto nas Normas da Autoridade Marítima.

1ª Inspeção ______________________________ __________________ __/___/____ Periódica Assinatura e Carimbo do Insp. Naval Local Data



-3-C-1 -

NPCF-CFTAnexo 3-D



LISTA DE VERIFICAÇÃO(LANCHA TURÍSTICA ESTRANGEIRA)

NOME DA EMBARCAÇÃO (nombre del buque): .

NÚMERO DE INSCRIÇÃO (registro del buque): .

PREENCHER OS ITENS ABAIXO COM SIM , NÃO ou NÃO APLICÁVEL .

1. (__) possui o ZARPE ou documento equivalente conforme preconiza a NORMAM?

2. (__) Habilitação do Comandante (permiso tripulante ou carnet bote del motorizado )

3. (__) Lista de Passageiros (lista de pasajeros )

4. (__) Lista de Tripulantes (tripulación )

5. (__) Documento da Embarcação (patente de navegación )

6. (__) Seguro Obrigatório (poliza de seguro de responsabilida civil )

7. (__) O rádio de Comunicação VHF está funcionando normalmente? (radio )

8. (__) O holofote está funcionando normalmente? (faro )

9. (__) Os extintores estão todos carregados e no prazo de validade? (extintor de fuego )

10. (__) Caixa de primeiros socorros, de acordo com NPCF-CFT-2012? (primeros auxilios )

11. (__) Coletes Salva-vidas -105% do nº. de passageiros (chalecos salvavidas )

12. (__) Bateria (peação/fixação ao convés) (atado )

13. (__) Luzes de navegação (BB e BE) (navegación lámparas )

14. (__) Certificado de livre prática (ANVISA) – (validade de 90 dias).

OBS: A embarcação deverá solicitar a vistoria pelo VHF canal 16 e dirigir-se ao Flutuante daCapitania. A cópia do ZARPE, a cópia da lista de passageiros, a cópia da habilitação, a cópia dodocumento da embarcação, a cópia do seguro obrigatório deverão ser carimbados e assinados euma via desses documentos serão arquivados na Divisão do STA.

Data: / / .

_____________________________ ____________________ ____________________

COMANDANTE DA EMBARCAÇÃO I NSPETOR NAVAL INSP ETOR AUXILIAR

- 3-D-1 -

NPCF-CFTAnexo 3-D

(patrón del buque ou comandante del barco)

- 3-D-2 -

NPCF-CFTAnexo 3-E



LISTA DE VERIFICAÇÃO(NAVIO ESTRANGEIRO)

NOME DA EMBARCAÇÃO (nombre del buque): .

NÚMERO DE INSCRIÇÃO (registro del buque): .

PREENCHER OS ITENS ABAIXO COM SIM, NÃO ou NÃO APLICÁVEL .

1. (__) Habilitação dos Tripulantes (permiso tripulante ou carnet bote del motorizado )

2. (__) Documento da Embarcação (patente de navegación )

3. (__) Seguro Obrigatório (poliza de seguro de responsabilida civil )

5. (__) A embarcação possui as luzes (navegación lámparas ) de navegação funcionando,

conforme abaixo:

a) (__) Luz de mastro (mástil ) na cor BRANCA c) (__) Luz VERDE de BORESTE

b) (__)Luz de ALCANÇADO na cor BRANCA d) (__)Luz VERMELHA de BOMBORDO

6. (__) Lista de Passageiros (lista de pasajeros )

7. (__) O rádio VHF está funcionando normalmente (radio )

8. (__) O holofote está funcionando normalmente? (faro )

9. (__) Os extintores estão todos carregados e no prazo de validade? (extintor de fuego )

10. (__) Caixa de primeiros socorros? (primeros auxilios )

- 3-E-1 -

NPCF-CFTAnexo 3-E

11. (__) A embarcação encontra-se com DOTAÇÃO DE MATERIAL DE SALVATAGEM (SALVA-

VIDAS), como:

a) (__) Coletes salva-vida -105% do nº. de passageiros (chalecos salvavidas )

b) (__) Bóias salva-vidas - (02)- embarcação até 24 metros; (boyas salvavidas ) - (03)- embarcação até 24 e 45 metros;

- (06)- embarcação acima de 45 metros.

12. (__) Se transporta carga no convés, está devidamente arrumada (ordenado ) e amarrada

(atada) com Termo de Responsabilidade para Transporte de Carga no Convés assinados pelo

Comandante da Embarcação. (patrón del buque ou comandante del barco )

13. (__) Se transporta mercadoria perigosa, está devidamente acondicionada, arruma e peada, com

Termo de Responsabilidade para Transporte de Mercad oria Perigosa , devidamente assinado

pelo Comandante da embarcação (patrón del buque ou comandante del barco ), com o

conhecimento da autoridade marítima local.

14. (__) Possui embarcação de sobrevivência? (para embarcações que transportam acima de 50

passageiros e AB> 50).

15. (__) possui o ZARPE ou documento equivalente conforme preconiza a NORMAM?

16. (__) possui o AIS (Automatic Identification System) para quaisquer Rebocador/Empurrador ou

embarcação que transporta passageiros acima de 100AB?

17. (__) pagou a TUF (Tarifa de Utilização de Farol)?


Data: / / .

_____________________________ ____________________ ____________________

COMANDANTE DA EMBARCAÇÃO I NSPETOR NAVAL INSP ETOR AUXILIAR (patrón del buque ou comandante del barco)

- 3-E-2 -

NPCF-CFTAnexo 3-F



LISTA DE VERIFICAÇÃO(EMBARCAÇÕES EM GERAL)

NOME DA EMBARCAÇÃO: .

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: .

PREENCHER OS ITENS ABAIXO COM SIM, NÃO OU NÃO APLICÁVEL .

1. (__) CTS (AB > 10)

Validade: indeterminada.

2. (__) TIE (AB <100) ou PRPM (AB > 100) ou DPP de cada embarcação.

TIE: validade de 5 anos

DPP: validade de 1 ano.

PRPM: sem prazo de validade

3. (__) Seguro DPEM de cada embarcação.

Validade: 1 ano

4. (__) CIR de cada tripulante (conferir com a lista de tripulantes e CTS)

Validade: 5 anos

5. (__) Certificado de Arqueação (AB > 50) ou Notas para Arqueação (AB < 50) de cada

embarcação.

Validade: indeterminada

6. (__) Certificado de Segurança da Navegação (AB > 20) ou Termo de

Responsabilidade (AB < 20).

Conferir no documento a validade e as convalidações.

Termo de Responsabilidade: validade indeterminada

7. (__) Plano de Segurança


- 3-F-1 -

NPCF-CFTAnexo 3-F

8. (__) Certificado de Borda-Livre (CBL). AB > 50 e comprimento de regra > 20m.


9. (__) Rol de equipagem

10. (__) Bandeira Nacional em bom estado.

11. (__) Rádio VHF funcionando normalmente.

12. (__) RIPEAM

13. (__) Boia Salva-vida

02 (duas) – embarcações de até 24 metros;

03 (três) – embarcações entre 24 e 45 metros;

06 (seis) – embarcações acima de 45 metros.

14. (__) Coletes

100% (tamanho grande) do total de pessoas a bordo

No mínimo para 10% (crianças) do total de passageiros. Observar que o número de coletes

para crianças deve ser igual ao total de crianças, ainda que maior que 10%.

15. (__) Extintores carregados e no prazo de validade. Verificar os planos de segurança da

embarcação para conferir a dotação/localização e as classes dos extintores.

16. (__) Aparelho flutuante

Dotação de embarcações de sobrevivência tipo aparelho flutuante com capacidade para, no

mínimo, 100% do total de pessoas a bordo.

17. (__) 01 (um) bote orgânico de abandono.

18. (__) Dotação da caixa de primeiros-socorros de acordo com o anexo 4-C da

NORMAM-02/DPC.

19. (__) Artefatos pirotécnicos (AB > 100)

20. (__) Marcações visíveis no caso com letras e algarismos de tamanho apropriado às

dimensões da embarcação.

− Nome da embarcação e porto de inscrição na popa;

− Nome da embarcação nos dois bordos na proa;

− Escala de calado escrita a boreste e a bombordo, a vante e a ré (nos pontos em que a

quilha encontra os contornos de roda de proa e do cadaste) e a meia-nau, em medidas métricas.

21. (__) Luzes de navegação funcionando.

Uma luz de mastro na cor branca;

Uma luz de alcançado na cor branca na popa;

Uma luz encarnada de bombordo;

Uma luz verde de boreste.

- 3-F-2 -

NPCF-CFTAnexo 3-F

22. (__) Holofote funcionando.

23. (__) Tabelas e Quadros (regras de governo, sinais de salvamento, balizamento, sinais

sonoros e luminosos).

24. (__) Equipamento de Comunicações “AIS” (Automatic Identification System) para

quaisquer Rebocador/Empurrador ou embarcação que transporta passageiros acima de

100AB.


26. (__) Dotação de Equipamento de Navegação

27. (__) Tripulação uniformizada , conforme o previsto na NORMAM-21/DPC.

Equipamento/Sistema Embarcação EC1 comAB < 500

Embarcação EC1 com AB> 500

Agulha giroscópica ou magnética Não Sim

Radar Não

Recomendado paraembarcações construídasantes de 01/12/1998 eobrigatório para asembarcações construídasapós 01/12/1998.

EcobatímetroRecomendado para embarcações com AB > 100construídas até 01/12/1998 e obrigatório paraembarcações com AB > 100 construídas após01/12/1998.

Lanterna portátil com pilhas sobressalentes

Sim

Binóculo

Buzina ou apito

Prumo de mão

Limpador de para brisa

Alarme de alta temperatura

Alarme de baixa pressão do óleo lubrificante

Indicador do ângulo do leme/indicador de rotação Não Sim

Quadro elétrico de luzes/sistema de comunicação Não Sim

Sistema de comunicação que possibilite aoComando da embarcação divulgação deinformações gerais por intermédio de altos falantesaos locais normalmente ocupados pelospassageiros.

Obrigatório para embarcações destinadas ao transportede mais de 200 passageiros.

Data: / / .

_____________________________ _______________________ _____________________

- 3-F-3 -

NPCF-CFTAnexo 3-F

COMANDANTE DA EMBARCAÇÃO INSPETOR NAVAL CHEFE INSPETOR NAVAL

- 3-F-4 -

NPCF-CFTAnexo 3-G



LISTA DE VERIFICA ÇÃO

PASSAGEIROS (TÁXI FLUVIAL)




1. (__) TIE. Validade: 5 anos

2. (__) Termo de Responsabilidade . Validade: 5 anos

3. (__) Seguro DPEM. Validade: 1 ano.

4. (__) CIR do condutor (MAF). Validade: 5 anos.

5. (__) Notas para Arqueação. Validade: indeterminada

6. (__) Licença para tráfego


8. (__) Boia Salva-vida: 02 (duas).

9. (__) Coletes. 100% (tamanho grande) do total de pessoas a bordo. No mínimo para 10%

(crianças) do total de passageiros. Observar que o número de coletes para crianças deve ser igual

ao total de crianças, ainda que maior que 10%.

10. (__) Extintor carregado e no prazo de validade (1 de 4 kg CO2 ou 1 de 1 kg pó químico).


dimensões da embarcação: a) Nome da embarcação e porto de inscrição na popa; e b) Nome da

embarcação nos dois bordos na proa.

12. (__) RIPEAM

13. (__) Luzes de navegação funcionando : a) Uma luz de mastro na cor branca; b) Uma

luz de alcançado na cor branca na popa; c) Uma luz encarnada de bombordo; e d) Uma luz verde

de boreste.

- 3-G-1 -

NPCF-CFTAnexo 3-G


15. (__) Limpador de para-brisa funcionando.

16. (__) Lotação de passageiros pintada em local visível (ex terna) .



Data: / / .

_____________________________ ________________________ ___________________


- 3-G-2 -

NPCF-CFTAnexo 3-H



LISTA DE VERIFICAÇÃO

EMPURRADOR/REBOCADOR e BALSA




Observação : verificar os documentos de ambas as embarcações.

1. (__) CTS (AB > 10) – somente o Empurrador/Rebocador.







Validade: 1 ano


Validade: 5 anos

5. (__) Certificado de Arqueação (AB > 50) ou Notas para Arqueação (AB < 50) de

cada embarcação.


6. (__) Certificado de Segurança da Navegação (AB > 20) ou Termo de

Responsabilidade (AB < 20).


Termo de Responsabilidade: validade indeterminada

- 3-H-1 -

NPCF-CFTAnexo 3-H

7. (__) Plano de Segurança (somente Empurrador/Rebocador AB > 50)


8. (__) Certificado Nacional de Borda-Livre (CNBL). AB > 50 e comprimento de regra >

20m. Conferir no documento a validade e as convalidações.


10. (__) Certificado de Conformidade para transporte de gases liquefeitos a granel – so-

mente a Balsa

11. (__) Certificado de Conformidade para transporte de produtos químicos perigosos a

granel – somente a Balsa.

12. (__) Termo de Responsabilidade para transporte de mercadorias perigosos.



15. (__) Cartas Náuticas

16. (__) RIPEAM





18. (__) Coletes


No mínimo para 10% (crianças) do total de passageiros. Observar que o número de

coletes para crianças deve ser igual ao total de crianças, ainda que maior que 10%.

19. (__) Extintores carregados e no prazo de validade. Verificar os planos de segurança

da embarcação para conferir a dotação/localização e as classes de extintores.

20. (__) Bomba de Incêndio (somente o Empurrador/Rebocador com AB > 20 e em

comboio)

21. (__) Mangueira de incêndio (somente o Empurrador/Rebocador).



NORMAM-02/DPC.




Nome da embarcação e porto de inscrição na popa;

Nome da embarcação nos dois bordos na proa;

- 3-H-2 -

NPCF-CFTAnexo 3-H

Escala de calado escrita a boreste e a bombordo, a vante e a ré (nos pontos em que a

quilha encontra os contornos de roda de proa e do cadaste) e a meia-nau, em medidas

métricas.

37. (__) Dotação de Equipamento de Navegação






27. (__) Casco duplo (para balsas que trafegam com combustível) – somente a Balsa.

28. (__) Tanque de proteção contra abalroamento localizado na proa (somente para as

balsas que carregam combustíveis)


30. (__) Tabelas e Quadros (regras de governo, sinais de salvamento, balizamento,

sinais sonoros e luminosos).

31. (__) Proteção de correias (somente o Empurrador/Rebocador)

32. (__) Isolamento térmico (somente o Empurrador/Rebocador)

33. (__) Lâmpadas com proteção (somente o Empurrador/Rebocador)

- 3-H-3 -

Equipamento/Sistema Embarcação EC1 com AB< 500

Embarcação EC1 comAB > 500


Radar Não

Recomendado paraembarcaçõesconstruídas antes de01/12/1998 eobrigatório para asembarcaçõesconstruídas após01/12/1998.



Sim

BinóculoBuzina ou apitoPrumo de mãoLimpador de para-brisaAlarme de alta temperaturaAlarme de baixa pressão do óleo lubrificanteIndicador do ângulo do leme/indicador de rotação Não SimQuadro elétrico de luzes/sistema de comunicação Não Sim

NPCF-CFTAnexo 3-H

34. (__) Gaxeta (somente o Empurrador/Rebocador)

35. (__) Cabo de aço (somente o Empurrador/Rebocador)

36. (__) Válvula de fechamento rápido (somente o Empurrador/Rebocador)

37. (__) Equipamento de Comunicações AIS (Automatic Identification System) para

quaisquer Rebocador/Empurrador ou embarcação que transporta passageiros acima de

100AB.



ITENS A SEREM VERIFICADOS APENAS NA BALSA:

40. INSTALAÇÃO ELÉTRICA

_____ - As balsas e alvarengas deverão ser dotadas de luzes de navegação, cujasluminárias devem ser estanques e alimentadas por cabo elétrico com duplo isolamento._____ - As ligações devem ser feitas por meio de caixas apropriadas a prova de salpico,devendo haver tomadas para a ligação empurrador-balsa._____ - A fiação deve correr por dentro de eletrodutos, externos nas balsas parainflamáveis líquidos e internos nas demais. Nas balsas construídas com borda falsa, esteseletrodutos poderão ser instalados pelo lado externo das mesmas.

41. AMARRAÇÃO BALSA-EMPURRADOR_____ - Deverá ser feita com cabo de aço com bitola mínima de ½ polegada tracionadopor talha de 2 toneladas de tração, no mínimo.

42. ARRUMAÇÃO DA CARGA_____ - Em toda a jurisdição, a arrumação da carga nas balsas não pode obstruir avisibilidade do passadiço, devendo ser garantida a visibilidade da água pela proa a umadistância menor que um comprimento do comboio; _____ - As balsas que transportam veículos, deverão possuir borda-falsa com 40 cm dealtura, no mínimo, e serem equipadas com olhais soldados, peias de cabo de aço de ½polegada ou mais, com mão costurada ou abotoada (mínimo de 3 grampos) dispondo demacacos esticadores de 1 polegada, ou mais, com 2 parafusos, sendo 4 peias porveículo. Não é permitido usar um mesmo olhal para dois veículos. _____ - Devem possuir, também cavaletes de ferro, com reserva de capacidade parasuportar o peso das carretas desacompanhadas do cavalo mecânico e um calço triangularpara cada trem de rodas; _____ - Cada balsa deverá possuir uma boia salva-vidas em cada bordo e o número de

coletes deverá ser condizente com o total de pessoas (motorista/acompanhante)

eventualmente transportadas pelas balsas.

Data: / / .

_____________________________ ________________________ ___________________

COMANDANTE DA EMBARCAÇÃO INSPETOR NAVAL CHEF E INSPETOR NAVAL

- 3-H-4 -

NPCF-CFTAnexo 3-I



LISTA DE VERIFICAÇÃO

PASSAGEIROS OU PASSAGEIROS/CARGA (RECREIO)

NOME DA EMBARCAÇÃO: ____________________________________________________.

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: _____________________________________________________.


1. (__) CTS (AB > 10).






3. (__) Seguro DPEM

Validade: 1 ano


Validade: 5 anos

5. (__) Certificado de Arqueação (AB > 50)


6. (__) Lista de Passageiros

7. (__) Certificado de Segurança da Navegação (AB > 20)


8. (__) Plano de Segurança


9. (__) Certificado Nacional de Borda-Livre (CNBL). AB > 50 e comprimento de regra >

20m.- 3-I-1 -

NPCF-CFTAnexo 3-I









14. (__) Coletes


No mínimo para 10% (crianças) do total de passageiros. Observar que o número de coletes

para crianças deve ser igual ao total de crianças, ainda que maior que 10%.

15. (__) Extintores carregados e no prazo de validade. Verificar os planos de segurança da

embarcação para conferir a dotação/localização e as classes dos extintores.




− Nome da embarcação e porto de inscrição na popa;

− Nome da embarcação nos dois bordos na proa;

− Escala de calado escrita a boreste e a bombordo, a vante e a ré (nos pontos em que a

quilha encontra os contornos de roda de proa e do cadaste) e a meia-nau, em medidas métricas.

18. (__) Cartas Náuticas

19. (__) RIPEAM

20. (__) Quadro afixado em local visível contendo:

− O número de inscrição da embarcação;

− Peso máximo de carga;

− Número máximo de passageiros por convés que a embarcação está autorizada a

transportar;

− Número de inscrição da OM em cuja jurisdição a embarcação estiver operando.




- 3-I-2 -

NPCF-CFTAnexo 3-I




23. (__) Tabelas e Quadros (regras de governo, sinais de salvamento, balizamento, sinais

sonoros e luminosos).

24. (__) Aparelho flutuante

Dotação de embarcações de sobrevivência tipo aparelho flutuante com capacidade para, no

mínimo, 100% do total de pessoas a bordo.



NORMAM-02/DPC.

27. (__) Transporta carga no convés? (__) Em caso afirmativo, a carga está devidamente

acondicionada, arrumada e peada, com Termo de Responsabilidade para Transporte de Carga

no Convés assinados pelo Comandante da Embarcação.

28. (__) Equipamento de Comunicações AIS (Automatic Identification System) para

quaisquer Rebocador/Empurrador ou embarcação que transporta passageiros acima de 100AB.




32. (__) Dotação de Equipamento de Navegação:

Equipamento/Sistema Embarcação EC1 comAB < 500

Embarcação EC1 com AB> 500


Radar Não

Recomendado paraembarcações construídasantes de 01/12/1998 eobrigatório para asembarcações construídasapós 01/12/1998.



Sim

Binóculo

Buzina ou apito

Prumo de mão

- 3-I-3 -

NPCF-CFTAnexo 3-I

Limpador de para-brisa

Alarme de alta temperatura

Alarme de baixa pressão do óleo lubrificante

Indicador do ângulo do leme/indicador de rotação Não Sim

Quadro elétrico de luzes/sistema de comunicação Não Sim

Sistema de comunicação que possibilite ao Comando daembarcação divulgação de informações gerais porintermédio de alto-falantes aos locais normalmenteocupados pelos passageiros.

Obrigatório para embarcações destinadas ao transportede mais de 200 passageiros.

Data: / / .

_____________________________ ________________________ ___________________


- 3-I-4 -

NPCF-CFTAnexo 3-J

INSTRUÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO MATERIAL DE SALVA TAGEM EDEMONSTRAÇÃO DE USO DE COLETES SALVA-VIDAS

BOM DIA! BOA TARDE! ou BOA NOITE!BOM DIA! BOA TARDE! ou BOA NOITE!

“SENHORAS E SENHORES PASSAGEIROS, BEM VINDOS A BORDO,SOU O COMANDANTE (NOME) NOSSA CHEGADA NO PORTO DE (DESTINOFINAL) ESTÁ PREVISTA PARA ÀS (HORÁRIO) HORAS DO DIA (DIA DASEMANA E DATA) . EM CUMPRIMENTO AS NORMAS DA CAPITANIA FLUVIALDE TABATINGA , PRESTAREMOS AGORA INFORMAÇÕES SOBRE ALOCALIZAÇÃO E USO DO MATERIAL DE SALVATAGEM:

1. “ESTA EMBARCAÇÃO ESTÁ EQUIPADA COM O SEGUINTE MAT ERIAL DESALVATAGEM (DESCREVER O MATERIAL E A LOCALIZAÇÃO)

2. FAREMOS AGORA UMA DEMONSTRAÇÃO DO USO DO COLETE SALVA-VIDAS”.

AO ENTRAR NA EMBARCAÇÃO VERIFIQUE SE EXISTE A PLACA COM ONº DE PASSAGEIROS PERMITIDO E O TELEFONE DA CAPITANIA DOSPORTOS. OBSERVE SE OS COLETES ESTÃO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO EEM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

O COLETE TRAZ DUAS FITAS DE FIXAÇÃO:A FITA SUPERIOR, QUE DEVE SER FIRMEMENTE AMARRADA, UMA À

OUTRA, E A INFERIOR, QUE APÓS CONTORNAR O CORPO DO PASSAGEIRO,DEVERÁ SER BEM AMARRADA À CINTURA. O COLETE DISPÕE, TAMBÉM, DEUM APITO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DO NÁUFRAGO.

EM CASO DE ABANDONO DA EMBARCAÇÃO, SEGURE O COLETE COMFIRMEZA COM A MÃO DIREITA, LEVE A MÃO ESQUERDA AO NARIZ, JUNTE ASPERNAS E SALTE!

EM CASO DE ACIDENTE, MANTENHA A CALMA E SIGA ASINSTRUÇÕES DA TRIPULAÇÃO.

MUITO OBRIGADO E BOA VIAGEM.

ESTA TRIPULAÇÃO ESTÁ ÀS SUAS ORDENS.

- 3-J-1 -

NPCF-CFTAnexo 4-A


TABELA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE TONELAGEM DE PORTE BRUTO (TPB)DA EMBARCAÇÃO, FORÇA TOTAL DE TRAÇÃO ESTÁTICA LONGI TUDINAL(BOLLARD PULL) REQUERIDA E NÚMERO MÍNIMO DE REBOCAD ORES ASEREM UTILIZADOS

TPB (t)

FORÇA DETRAÇÃO

(BOLLARD PULL)em (t) métrica

NÚMERO RECOMENDADODE REBOCADORES

de 2.000 até 2.500 3.0 1de 2.501 até 3.000 5.0 1de 3.001 até 4.500 6.0 1de 4.501 até 5.000 7.0 1de 5.001 até 7.500 9.0 1de 7.501 até 10.000 11.0 1 a 2de 10.001 até 12.500 14.0 1 a 2de 12.501 até 15.000 17.0 1 a 2de 15.001 até 17.500 19.0 1 a 2de 17.501 até 20.000 21.0 1 a 2de 20.001 até 25.000 25.0 1 a 2de 25.001 até 30.000 28.0 1 a 2de 30.001 até 35.000 32.0 2de 35.001 até 40.000 36.0 2de 40.001 até 45.000 39.0 2de 45.001 até 50.000 42.0 2de 50.001 até 60.000 46.0 2de 60.001 até 70.000 51.0 2de 70.001 até 80.000 53.0 2de 80.001 até 90.000 55.0 2 a 3de 90.001 até 100.000 56.0 2 a 3de 100.001 até 110.000 58.0 2 a 3de 110.001 até 120.000 60.0 2 a 3de 120.001 até 130.000 62.0 2 a 3de 130.001 até 140.000 64.0 2 a 3de 140.001 até 150.000 66.0 2 a 3de 150.001 até 160.000 81.0 2 a 3de 160.001 até 170.000 83.0 2 a 3de 170.001 até 180.000 86.0 2 a 3de 180.001 até 190.000 87.0 2 a 3de 190.001 até 200.000 89.0 2 a 3

OBS: Os totais de BOLLARD PULL constantes desta tabela são os mínimosconsiderados necessários para a realização das manobras, com correntes de marésque não prejudiquem as mesmas.

- 4-A-1 -

NPCF-CFTAnexo 4-B

DECÁLOGO DE SEGURANÇA SECURITY RULES

1- VIGIE O NAVIO E A CARGA 1- WATCH THE SHIP AND THE CARGO

É dever de todo Comandante zelar pelacarga e adotar as medidas de precauçãopara a completa segurança do navio, bemcomo das atividades nele desenvolvidas,exercidas pela tripulação ou outras pessoasa bordo, sob pena prevista naRegulamentação da Lei do TráfegoAquaviário e nas normas emitidas pelaAutoridade Marítima. Toda a tripulaçãodeverá cooperar na vigilância, em seupróprio interesse, comunicando aoComandante qualquer atividade suspeita.

It is a duty of every Commander to look afterthe load and to adopt the measures ofprecaution for the complete security of theship, as well as of the activities developed init, carried out by the crew or other persons onboard, under predicted Regulations of theLaw of the Waterway Traffic and in thestandards given out by the maritime authority.Every crew will have to cooperate in thesecurity, as their own interests, bycomunicating the Captain any suspiciousactivity.

2- ILUMINE O NAVIO E SEU COSTADO 2- LIGHTEN THE SHIP AND ITS SIDE

Mantenha a embarcação iluminada,principalmente o costado do lado contrárioda margem, se amarrado à beira do rio, eem toda a extensão, use refletores degrande potência. A má visibilidade dificulta aação de fiscalização, constituindo-se emfator favorável às atividades ilícitas. Não seesqueça do preconizado pelas regras 2 e 30do RIPEAM-72.

Keep the vessel lighted, especial the side ofthe opposite side of the edge, if tied up on theedge of the river, and in the whole extension,use reflectors of great power. Poor visibilitymakes the inspection be hard, making aneasy way for illicit activities. Do not forget therules advocated from 2 to 30 of COLREG-72.

3- ESTABELEÇA COMUNICAÇÕES PARAAPOIO EXTERNO

3- ESTABLISH COMUNICATION FOR THEEXTERNAL SUPPORT

Mantenha, sempre que possível contato viarádio com as Autoridades do Porto que,normalmente, mantém um serviçopermanente de combate à criminalidade.Peça auxílio por qualquer meio que estiverao alcance.Lembre-se ainda que a Capitania dos Portosmantém escuta permanente no canal 16 deVHF. Essa estação poderá encaminhar opedido de auxílio às autoridadescompetentes.

Keep, whatever possible contact via radiowith the harbor authorities that normallymaintain a permanent service to fight crime.Ask for assistance by any means that you canreach.

Remember though that the Port Authoritykeeps permanent comunication on channel 16VHF. This station can forward a request forassistance to the authorities.

- 4-B-1 -

NPCF-CFTAnexo 4-B

4- CONTROLE OS ACESSOS À CARGA EAOS COMPARTIMENTOS HABITÁVEIS

4- CONTROL THE ACCESS TO THECARGO AND ACCOMMODATION SPACES

O Camarote do Comandante e os porões,onde normalmente ficam acondicionadas ascargas de maior valor agregado, constituemum dos principais objetivos dos assaltantesque buscam dinheiro e mercadorias de fácilrevenda e alto valor. Deve existir, portanto,atenção especial quanto à guarda daschaves desses compartimentos, além dosdemais compartimentos habitáveis, ondetambém poderão ocorrer saques de objetosde valor de uso pessoal da tripulação eequipamentos de bordo. Os camarotes edemais compartimentos habitáveis devemser mantidos trancados à chave, sempre queseus ocupantes se encontrarem ausentes.A carga só será, normalmente, objeto deroubo ou furto se os marginais tiveremconhecimento prévio do seu conteúdo,através de informações colhidas por pessoasinescrupulosas que têm acesso aoconhecimento de embarque, ou mesmo porcontatos prévios da prostituição com ostripulantes. Caso a embarcação transportecontainers, palets ou fardos de mercadoriasvaliosas, estas deverão ser guardadas nomais seguro local possível, cujo acesso sejarestrito apenas ao conferente de carga e aosfuncionários que necessitem acessá-lo, talrestrição, por si só, já inibirá a ação depropensos assaltantes. Isole os meios de acesso à embarcação, etambém, os acessos às suas áreas internas,criando uma única via de entrada e saída debordo, que deverá ser sempre acompanhadapor pessoal da embarcação.

The captain's cabin and the holds, whereloads with higher value add, is one of themain objectives of the thieves who seek formoney and goods of easy resale and highvalue. There must be, a special attention inhow the keys are kept as the rest of theaccomodation space, where there can alsooccur looting of personal valuables of thecrew and on-board equipment. Sleepingrooms and other accommodation spacesshould be kept locked whenever theoccupants are absent.The cargo will only be an object of theft orrobbery if the marginal people will know theinformation of its content, through informationgathered by unscrupulous persons who haveaccess to the knowledge of the boarding. If inany case the vessel is transportatingcontainers, pallets or valuable bundles, theyshould be kept in a safe place, and theaccess should only be for the person who isthe gate clerck and to the workers that needaccess to it, and that will keep the thievesaway. Keep away the means of access to thevessel, as well as, access to their internalareas, creating a one-way input and outputboard, which should always be accompaniedby people on the vessel. Open portholes can be constituted in easyaccess to clever criminals: leave them closedwith the past clips whenever you go away.Try to also maintain the accesses on theinternal areas locked, guaranteeing thecontrol of entry and exit through people ofservice, and also monitor people coming onboard.

5- MANTENHA AS VIGIAS FECHADAS 5- KEEP THE PORTHOLE S CLOSED

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NPCF-CFTAnexo 4-B

Vigias abertas podem constituir-se em fácilacesso a hábeis malfeitores: deixe-asfechadas com os grampos passados sempreque se ausentar. Procure manter, também,os acessos às áreas internas trancados,garantindo o controle de entrada e saída pormeio de pessoal de serviço, incumbido, entreoutras, de acompanhar pessoas que venhamà bordo.

Open portholes can be in easy access toclever criminals: leave them closed with pastclips always be absent. Try to also keep theaccess to internal areas locked, guaranteeingthe entry and exit control through servicepersonnel tasked, among others, to monitorpeople coming on board.

6- NÃO DEIXE OBJETOS DE VALOREXPOSTOS

6- DO NOT LEAVE EXPOSED VALUABLES

Procure reduzir as oportunidades de roubo,removendo todos os equipamentos portáteisque não estejam em uso, para seus locais deguarda. Objetos de valor expostos estimulama prática de furto por “oportunidade”, guarde-os em local trancado e seguro.

Try to reduce the opportunities of theft,moving all the portable equipments that arenot in use, for its places of security. Exposedvaluables stimulate the practice of theft for“opportunity”, keep them in locked and a safeplace.

7- MANTENHA AS ESCADAS EPRANCHAS RECOLHIDAS

7- KEEP THE STAIRS AND GATHEREDBOARDS

Nos fundeadouros e no porto, dificulte oacesso mantendo içadas as escadas deportaló e de quebra-peito, e sempre que nãoestiver sendo utilizada, recolhida a pranchade acesso à bordo. No porto, somente deixearriada a escada de portaló pelo bordo docais, e procure restringir ao mínimonecessário o número de pranchas de acessoà embarcação.

In the anchorages and in the port, makedifficult the access maintaining the boardingladders raised and whenever the plank ofaccess is not being used, gathered on theboard. In the port, only leave the boardingladders raised at the dock board, and try torestrict to the minimum the number of boardsof access to the vessel

8- EM CASO DE ROUBO (ASSALTO) 8- IN CASE OF THEFT (R OBBERY)

I - não hesite em soar o sinal de alarme geralda embarcação em caso de ameaça deassalto;II - Sempre que isso for possível, dê oalarme, através de contato rádio VHF - Canal16, para os navios das proximidades e parao sistema de escuta permanente dasautoridades de terra (Capitania dos Portos,navios de Marinha na área, Polícia Militaretc...). A eficácia de socorro depende doalarme antecipado;III - usar alarmes sonoros com apitosintermitentes e visuais como holofotes esinalizadores náuticos, sempre que possível;IV - se adequado, para proteger as vidas de

I- Do not hesitate in sound the general alarmof the vessel in case of threat of robberyII- Whenever possible, give the alarm, throughcontact via radio VHF- Channel 16, to nearbyships and for the system of constant listeningof the authorities of land (Captaincy River,navy boats around there, Police etc…). Theefficiency of help depends on the earlywarning.III- Use audible alarms with whistles andvisual as floodlights and nautical flags,whenever possible.IV- To protect the lives aboard, and under

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NPCF-CFTAnexo 4-B

bordo, e sob inteira responsabilidade doComandante, use medidas para repelir aabordagem, como uso de holofotes degrande potência para ofuscamento dosagressores ou mesmo guarnecendo jatosd’água ou sinalizadores náuticos contraáreas de abordagem; eV - não realizar atos de heroísmo.

responsibility of the Captain, use measures torepel the approach, such as spotlight of largepower to glare the aggressors or evenmanning water jets or nautical flags againstareas of approach.V- Do not perform acts of heroism.

9- MANTENHA OS VIGIASCONTRATADOS SOB CONTROLE DOPESSOAL DE SERVIÇO DAEMBARCAÇÃO

KEEP THE WATCHMEN HIRED UNDERCONTROL OF THE PEOPLE OF THESERVICE VESSEL

Exija um bom serviço dos vigias. Faça-osidentificar todo o pessoal que entra e sai donavio. Recomende que a tripulação colaborecom o controle. Não permita que o vigia seausente do portaló, salvo se substituído poroutro vigia ou tripulante.

Demand good service of the watchmen. Makethem identify the whole personnel who entersand goes out from the ship. Recommend thatthe crew collaborate with the control. Do notallow the watchman goes away from thegangway, unless is substituted by anotherwatchman or crew member.

10- COMUNIQUE À POLÍCIA FEDERAL E POLÍCIA CIVIL QUALQUER OCORRÊNCIARELATIVA A FURTO, ROUBO OU ASSALTO

10- INFORMS TO THE FEDERAL POLICEAND CIVILIAN POLICE ANY RELATIVEINCIDENTE ON THEFT, ROBBERY ORASSAULT

As ocorrências envolvendo roubo ou assalto,tanto de carga quanto dos valores e objetosdo navio ou tripulantes, devem sercomunicadas as Polícia Federal e PolíciaCivil para as providências legais pertinentes.

Essas informações possibilitarão, ainda,o estudo das medidas a serem adotadaspara prevenção e combate a esses crimes,contribuindo para garantia da segurança datripulação e da embarcação.

Events involving theft or assault, as same ofload or values and object of the ship or crew,it must be comunicated to the Federal Policeand Civil Police for relevant legal providences.These informations will make possible thestudy of the averages to be adopted forprevention and it fights to these crimes,contributing to the guarantee of the security ofthe crew and of the vessel.

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NPCF-CFTAnexo 4-C



TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO

Eu, _____________________________ nacionalidade: __________________,

Passaporte/RGI nº:____________________CPF nº ____________________,

residente na: __________________, proprietário da embarcação

____________________, classificada como esporte e recreio, inscrita sob o

nº:_______________, regional de madeira/fibra/alumínio/outros, declaro estar ciente

dos riscos que advém da travessia entre Tabatinga e _____________.

1. Comprometo-me a não navegar no PERÍODO NOTURNO, tendo em vista este tipo

de navegação ser proibida no Rio Solimões/Içá/Javari/Jutaí/Tonantins após o pôr do

sol, conforme a NPCF-CFT-2013;

2. Deverei manter contato telefônico e por e-mail com a CAPITANIA FLUVIAL DE

TABATINGA (0800 280 61 62, 97 3214-2303); [email protected]; AGÊNCIA DE TEFÉ

(97 3343-2572) e CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCID ENTAL – MANAUS

(0800 280 72 00) em cada cidade/localidade até o porto de destino, para que esta

Capitania verifique se a singradura (viagem) está sendo realizada nos parâmetros da

segurança da navegação;

3. Em toda a singradura (viagem) cumprirei a derrota (trajeto) com no mínimo 01 (um)

ACOMPANHANTE até o porto de destino situado na cidade de _______________-AM;

4. Estou ciente que existe a possibilidade de ocorrerem EVENTOS CRIMINOSOS,

como roubos e furtos de embarcações no trajeto proposto, contudo assumo os riscos e

responsabilidades decorrente desta situação; e

5. Estou ciente de que RESPONDEREI ADMINISTRATIVA, CIVIL ou PENALMENTE

nos termos da legislação vigente, pelas consequências do uso da embarcação, em

violação ou desacordo às leis e normas em vigor, referentes à segurança da

navegação, salvaguarda da vida humana nas águas e à prevenção da poluição hídrica,

em particular, das Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de

- 4-C-1 -

SINETE

NPCF-CFTAnexo 4-C

Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e

Entidades Desportivas Náuticas – NORMAN-03/DPC, e às declarações constantes do

presente Termo de Responsabilidade, que afirmo conhecer e comprometo-me a

cumprir.

Assino o presente Termo de Responsabilidade, perante a Capitania Fluvial de

Tabatinga.

Tabatinga-AM, em ___ de ____________ de ______.

Proprietário/Comandante

Representante da Capitania Fluvial de Tabatinga

Nome:

CPF:

- 4-C-2 -

NPCF-CFTAnexo 4-D



Disclaimerand commitment

I, _______________________ nacionality ________________________,Passport/ID n°: ____________________ RNE n°: ___________________,residense _______________________, owner of the vessel_________________________, classified as sport and recreation, registeredunder the number n°: _______________________, regionalwood/fiber/aluminum/others, I declare to be aware of the risks that come fromcrossing between Tabatinga and __________________.

1. I promise to not sail in the NIGHT PERIOD, having in mind this type ofnavigation is prohibited in ther Rivers Solimões/Iça/Javari/Jutaí/Tonantins afterthe sunset, according to NPCF-CFT-2012.

2. I will have to keep in touch by phone and email contact with the CAPITANIAFLUVIAL DE TABATINGA (08002806162, 973214-2303);[email protected] ; AGENCIA DE TEFÉ (973343-2572) CAPITANIAFLUVIAL DA AMAZONIA OCIDENTAL – MANAUS (080 2807200 ), in everytown, city to the port of destination, so that this captaincy makes sure the trip isbeing carried out in the parameters of the navigation security.

3. Throughout the trip I will carry out the course with at least with 01 (one)COMPANION to the port of destination located in ___________________ - AM.

4. I am aware that there is a possibility of occurrence of criminal events, such asrobberies and thefts from vessels in the proposed course, however I assume therisks and responsibilities coming from this situation.

5. I am aware that I WILL BE RESPONSIBLE FOR ANY ADMINISTRATIVE,CIVIL OR CRIMINAL PENALTIES under current law, for the consequences ofthe use of the vessel, in violation or disagreement to the laws and standars inforce regarding the safety of navigation, safeguard of the human life in the watersand to the prevention of the hydric pollution, in particular the Rules of the

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Stamp ofcaptaincy

NPCF-CFTAnexo 4-D

Maritime Authority for Amateur Sport vessels or Recreation and Registration andOperation of Marinas, Clubs and Sports Nautical – NORMAM-03/DPC, and theconstant declarations of this disclaimer, I claim to know and commit myself tofulfill.

I sign this disclaimer, before the Captaincy River of Tabatinga.

Tabatinga-AM, ___________, _______, __________. month day year

Owner/captain

Representante da Capitania Fluvial de TabatingaRepresentative of the Captaincy of Tabatinga

Nome:

CPF:

- 4-D-2 -

NPCF-CFTAnexo 4-E



DOCUMENTOS E EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA EXPEDIÇ ÕES NOSRIOS DA JURISDIÇÃO DO ALTO SOLIMÕES

DOCUMENTS AND MANDATORY EQUIPMENT FOR EXPEDITIONS IN THE JURISDICTION OF THERIVERS OF ALTO SOLIMÕES

Nº DOCUMENTO OU EQUIPAMENTOdocument or equipment

S/N/NAy/n/na

1REQUERIMENTO AO CAPITÃO DOS PORTOS DE TABATINGARequest/aplication to the captain of the ports of tabatinga

2

DADOS DOS EXPEDICIONÁRIOS (CÓPIA DOS PASSAPORTES/RG /CPF / TEL PARA EMERGÊNCIA)Information from the expedition members (copy of passports, id, or rn. cell phone number for any emergency)

3

DERROTA (TRAJETO A SER REALIZADO) COM DETALHES SOBR EOS NOMES DOS PORTOS E AS CIDADES/LOCALIDADES QUEATRACARÃOCourse to be carried out by details on the names of the ports and thecities, towns that will moor

4GPS (PORTÁTIL OU FIXO)GPS (portable or fixed)

5 TELEFONE SATELITALSatellite phone

6 COLETE SALVA-VIDA E KIT DE PRIMEIROS-SOCORROSLife jackets and first aid kit

7BÓIA COM TIRANTE DE 20 MTFloat rod with 20 meters

8 RÁDIO VHF (PORTÁTIL)Radio VHF (portable)

9 DESPACHO DA CAPITANIA DOS PORTOS EM TABATINGAOrder of the captaincy of ports in Tabatinga

10INSPEÇÃO NAVAL REALIZADA PELA CAPITANIA DOS PORTOSNaval inspection carried out by the captaincy of the ports

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NPCF-CFTAnexo 4-E

11 CARTA NÁUTICA OU EQUIVALENTENautical chart or something similar

12CELULAR COM DOIS CHIPSCell phone with two ships

13ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSOSignature of the disclaimerand commitment

14 DESPACHO AUTORIZADO PELA CAPITANIA DOS PORTOSOrder authorized by the captaincy of ports

LEGENDA: (S) SIM (Y) YES, (N) NÃO (N) NO AND e (NA) NÃO APLICÁVEL (NA) NOT APPLICABLE.

Tabatinga-AM, em _____ de ____________ de ______.

Proprietário/ComandanteOwner/captain

Representante da Capitania Fluvial de TabatingaRepresentative of the Captaincy of Tabatinga

Nome:

CPF:

- 4-D-2 -

NPCF-CFTAnexo 5-A

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PROCEDIMENTOS OPERATIVOS PARA EVENTOS ESPECIAIS

EVENTOS

DATA

LOCAL

AÇÕESADOTADAS

EMBARCAÇÕESUTILIZADAS

Nº DE PESSOALUTILIZADO

OUTRAS ATIVIDADESENVOLVIDAS

ANÁLISEDE

RESULTADOAS

SUGESTÃOPARA

EVENTOSPOSTERIORES

ANÁLISEGERAL

DE EVENTOS

NPCF-CFTAnexo 6-A

TABELA DE MILHAS ENTRE AS PRINCIPAIS LOCALIDADES DA ÁREA DEJURISDIÇÃO DA CAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA

Saída Destino MilhasTabatinga Umariaçú 2Tabatinga Benjamin Constant 11Tabatinga Atalaia do Norte 36Tabatinga Estirão do Equador 241Tabatinga Palmeiras do Javari 435Tabatinga São Leopoldo 19Tabatinga Prosperidade 28Tabatinga Aljubarrota 31Tabatinga Belém do Solimões 60Tabatinga Santa Rita do Weil 96Tabatinga São Paulo de Olivença 124Tabatinga Botafogo 152Tabatinga Amaturá 170Tabatinga Foz do rio Içá 203Tabatinga Ipiranga 383Tabatinga Santo Antônio do Içá 205Tabatinga Tonantins 222Tabatinga Nova Tonantins 224Tabatinga Belo Horizonte 233Tabatinga Jutaí 312

DISTÂNCIAS ENTRE AS LOCALIDADES

Saída Destino MilhasBenjamin Constant Atalaia do Norte 25Atalaia do Norte Estirão do Equador 205Estirão do Equador Palmeiras do Javari 195Benjamin Constant São Leopoldo 8São Leopoldo Prosperidade 9Prosperidade Aljubarrota 3Aljubarrota Belém do Solimões 29Belém do Solimões Santa Rita do Weil 36Santa Rita do Weil São Paulo de Olivença 28São Paulo de Olivença Botafogo 28Botafogo Amaturá 18Amaturá Foz do Rio Içá 33Foz do Rio Içá Ipiranga 176Foz do Rio Içá Santo Antônio do Içá 2Santo Antônio do Içá Tonantins 17Tonantins Nova Tonantins 2Nova Tonantins Belo Horizonte 9Belo Horizonte Jutaí 79

- 6-A-1 -

NPCF-CFTAnexo 7-A


DEFESA DE NOTIFICAÇÃO

NOME DA EMBARCAÇÃO_____________________N° DA NOTIF ICAÇÃO______________N° DE INSCRIÇÃO_____________________AB_____________ CLASSE________________PROPRIETÁRIO______________________________________________________________TEL. CONTATO:__________________________ ATIVIDADE:_ ________________________

DESCRIÇÃO SUCINTA DE INFRAÇÃO

DEFESA:

Em _______/________/_______ ________________________________________ Comandante/ Proprietário

JULGAMENTO DA DEFESA DE NOTIFICAÇÃO: ( ) PROC EDENTE ( ) IMPROCEDENTE

( ) ABRIR AUTO

( ) ARQUIVAR

Nota: Quando o Comandante ou o Proprietário não puder assinar a defesa, esta deverá ser assinada por pessoa que tenhaprocuração do Proprietário para fazê-lo.

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NPCF-CFTAnexo 7-B


DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO

NOME DA EMBARCAÇÃO____________________N° DA NOTIFI CAÇÃO_______________Nº DO AUTO____________________RECURSO DE AUTO JULGA DO ( ) SIM ( ) NÃON° DE INSCRIÇÃO_______________________AB__________C LASSE_________________PROPRIETÁRIO______________________________________________________________TEL. CONTATO:_____________________ ATIVIDADE:______ ________________________

DESCRIÇÃO SUCINTA DE INFRAÇÃO

DEFESA

Em _______/________/_______ ________________________________________ Comandante /Proprietário

JULGAMENTO DA DEFESA DO AUTO DE INFRAÇÃO: ( ) PROCEDENTE ( ) IMPROCEDENTE

( ) ENCAMINHAR AUTO PARA JULGAMENTO

( ) ARQUIVAR

Nota: Quando o Comandante ou o Proprietário não puder assinar a defesa, esta deverá ser assinada por pessoa que tenhaprocuração do Proprietário para fazê-lo.

- 7-B-1 -

NPCF-CFTAnexo 7-C


FRASEOLOGIA PADRÃO PARA ABORDAGEM

Atenção senhoras e senhores, passageiros daAtenção senhoras e senhores, passageiros daembarcação____________________, Bom dia, boa tarde ouembarcação____________________, Bom dia, boa tarde ouboa noite.boa noite.

Em cumprimento à Lei de Segurança do TráfegoEm cumprimento à Lei de Segurança do TráfegoAquaviário, os inspetores navais da Capitania Fluvi al deAquaviário, os inspetores navais da Capitania Fluvi al deTabatinga efetuarão uma vistoria de rotina nessaTabatinga efetuarão uma vistoria de rotina nessaembarcação, para verificar as condições gerais deembarcação, para verificar as condições gerais desegurança, com o objetivo de proporcionar-lhes uma viagemsegurança, com o objetivo de proporcionar-lhes uma viagemsegura.segura.

- 7-C-1 -

NPCF-CFTAnexo 7-D


FRASEOLOGIA PADRÃO PARA DIRIGIR-SE A PASSAGEIROS AO FINAL DAINSPEÇÃO NAVAL

MENSAGEM ALFAMENSAGEM ALFA

Senhoras e senhores passageiros!Senhoras e senhores passageiros!

Participo que a embarcação não apresenta, neste mom ento,Participo que a embarcação não apresenta, neste mom ento,discrepâncias que comprometam a segurança da navega ção.discrepâncias que comprometam a segurança da navega ção.Pedimos desculpas pelo transtorno e desejamos a tod osPedimos desculpas pelo transtorno e desejamos a tod osuma boa viagem.uma boa viagem.

MENSAGEM BRAVOMENSAGEM BRAVO

Senhoras e senhores passageiros!Senhoras e senhores passageiros!

Participo que em função das irregularidades encontr adas aParticipo que em função das irregularidades encontr adas aembarcação deverá retornar para o porto, a fim de s anar asembarcação deverá retornar para o porto, a fim de s anar asdiscrepâncias que afetam a segurança das senhoras ediscrepâncias que afetam a segurança das senhoras esenhores. senhores.

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NPCF-CFTAnexo 7-E


ATESTADO DE EMBARQUE

Atesto que o Sr. _________________________, CPF nº __________________embarcouno dia ___ de __________ de _____ e realizou TREINAMENTO em embarcação deesporte e/ou recreio acompanhado de instrutores qualificados da CAPITANIA FLUVIALDE TABATINGA.

Embarcação:Inscrição da embarcação:Local:Duração do embarque:

PRÁTICAS APTO INAPTO RUBRICA DOINSTRUTOR

Atracação DesatracaçãoCondução Regras de trânsito

Aprovo:

NOME COMPLETOPosto

Capitão dos Portos

- 7-E-1 -

NOMEPOST/GRAD

NIP

____________________________NOME

POST/GRADNIP

NPCF-CFTAnexo 7-F


SUBSEÇÃO DE AMADOR

ATA DE PROVAPROVA DE ARRAIS-AMADOR/MESTRE-AMADOR

FISCALLOCALDATAHORÁRIO

CANDIDATOS:

Nº NOME ASSINATURA NOTA0102030405060708091011121314151617181920

NOME E ASSINATURA DOS TRÊS ÚLTIMOS CANDIDATOS

Nº NOME ASSINATURA010203

_____________________ ________________________ __________________ASSINATURA DO FISCAL ENCARREGADO. DA D IV. STA MILITAR QUE CORRIGIU

A PROVA

__________________________ AJUDANTE DA CFT

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NPCF-CFTAnexo 7-G

PLANILHA DE CÁLCULOS DA ARQUEAÇÃO DE FLUTUANTES REG IONAIS/INDÍGENAS

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS

NOME DA EMBARCAÇÃO:NOME DO PRPRIETÁRIO:NOME DO CONSTRUTOR:MATERIAL DE COSNTRUÇÃO: MADEIRAPORTO DE INSCRIÇÃO: TABATINGAANO DE CONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO:NAVEGAÇÃO: NÃO POSSUI PROPULSÃO (PROIBIDA NAVEGAÇÃO)

ATIVIDADE: COMÉRCIO ( ) MORADIA ( ) COMÉRCIO/MORADIA ( )

DIMENSÕES PRINCIPAISCOMPRIMENTO TOTAL (Ct) MLARGURA ( L ) = MALTURA ( A ) = MCOMPRIMENTO (C ) = MCOMPRIMENTO DAS PASSARELAS ( P ) = MPOITAS/CABOS DE SEGURANÇAS ( PO ) = M

EQUIPAMENTOS PRINCIPAISEQUIPAMENTO UTILIZADO PARA FUNDEIO:MATERIAL UTILIZADO PARA FLUTUAÇÃO:ALTURA MÁXIMA ACIMA DA LINHA DE FLUTUAÇÃO:NÚMERO DE MORADORES/EMPREGADOS:LÂMPADAS:GERADOR DE ENERGIA:EXTINTORES DE INCÊNDIO:BIOAS SALVA-VIDAS:CAIXA DE PRIMEIROS SOCORROS:TIPO DO TELHADO:

DETERMINAÇÃO DO VOLUME DOS ESPAÇOS DE CARGA

MEDIDAS DOS COMPARTIMENTOS FECHADOS NO INTERIOR DO FLUTUANTE

No COMPRIMENTO (M) LARGURA (M) ALTURA(M)12

3

4

5

6

MEDIDAS DO LOCAL DAS MÁQUINAS (FRIGIRÍFICOS)No COMPRIMENTO (M) LARGURA (M) ALTURA (M)

DADOS DO MOTOR – FRIGORÍFICOSNo FABRICANTE MODELO N o DE SÉRIE HP RPM COMBUSTÍVEL

- 7-G-1 -

NPCF-CFTAnexo 7-G

NOME DA EMBARCAÇÃO:NOME DO PRPRIETÁRIO:NOME DO CONSTRUTOR:MATERIAL DE COSNTRUÇÃO: MADEIRAPORTO DE INSCRIÇÃO: TABATINGAANO DE CONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO:NAVEGAÇÃO: NÃO POSSUI PROPULSÃO (PROIBIDA NAVEGAÇÃO)

ATIVIDADE: COMÉRCIO ( ) MORADIA ( ) COMÉRCIO/MORADIA ( )

ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE SALVATAGEM E OUTROSMATERAIL DE SALVATAGEM: MEXTINTORES DE INCÊNDIO: MCAIXA DE PRIMEIROS SOCORROS: MLUZ DE IDENTIFICAÇÃO AMARELA NO TOPE MBANDEIRA NACIONAL NO TOPE MBOIA SALVA-VIDAS COM 20 M DE CABO M

RELATO E OBSERVAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DA MADEIRA E ESTRUTURA

CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE

CÔMODOS HABITÁVEIS AVALIAÇÃO (APROVADO/REPROVADO)

1 BANHEIRO2 COZINHA3 SALA/QUARTOS4 OUTROS5 OUTROS

IDENTIFICAÇÃO DOS PERITOS

LOCAL: DATA:NOME: NOMENIP: NIP:

PERITO PERITO AUXILIAR

- 7-G-2 -

NPCF-CFTAnexo 7-H

TABELA ESTABELECENDO O NÚMERO MÍNIMO DE MATERIAL DESALVATAGEM E EXTINTORES DE INCÊNDIO EM

FLUTUANTES REGIONAIS/INDÍGENAS

ESTRUTURA EXTINTORES SALVATAGEM

Tamanho Pisos ouandares

máquinas/motores/

refrigeraçãoClasse A Outras

Classes Boiascaixa de

primeirossocorros

≤ 50 AB 1 SIM 1 1 (B ou C) 2 1≤ 50 AB 1 NÃO 1 NÃO 2 1≤ 60 AB 1 SIM 1 1 (B ou C) 2 1≤ 60 AB 1 NÃO 1 NÃO 2 1≤ 70 AB 1 SIM 1 1 (B ou C) 2 1≤ 70 AB 1 NÃO 1 NÃO 2 1≥ 70 AB 1 SIM 1 1 (B ou C) 2 1≥ 70 AB 1 NÃO 1 NÃO 2 1

ESTRUTURA EXTINTORES SALVATAGEM

Tamanho Pisos ouandares

máquinas/motores/

refrigeraçãoClasse A Outras

Classes Boiascaixa de

primeirossocorros

≤ 50 AB 2 SIM 2 1 (B ou C) 2 1≤ 50 AB 2 NÃO 2 NÃO 2 1≤ 60 AB 2 SIM 2 1 (B ou C) 2 1≤ 60 AB 2 NÃO 2 NÃO 2 1≤ 70 AB 2 SIM 2 1 (B ou C) 2 1≤ 70 AB 2 NÃO 2 NÃO 2 1≥ 70 AB 2 SIM 2 1 (B ou C) 2 1≥ 70 AB 2 NÃO 2 NÃO 2 1

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NPCF-CFTAnexo 7-I



LISTA DE VERIFICAÇÃO(FLUTUANTES REGIONAIS MADEIRA)

NOME DO FLUTUANTE: ________________________________ _____________________

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: ___________________________________________________

AB:________

LOCALIZAÇÃO:_______________________________________ ___________________

LAT:____________________LONG:______________________ _________.

ATIVIDADE:

(__) COMÉRCIO (__) MORADIA (__) OUTRA ESPECIFICAR :________________


Documentação:


(__) Antigo (recadastramento) (__) novo modelo


Validade: 1 ano

3. (__) Certificado de Arqueação (AB > 50) ou Notas para Arqueação (AB < 50) de cada

embarcação.


4. (__) Bandeira Nacional em bom estado no ponto mais alto do Flutuante.

5. (__) Alvará da prefeitura .

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NPCF-CFTAnexo 7-I

Itens de segurança:

5. (__) Boia Salva-vida – 01 por piso do flutuante

7. (__) Extintores carregados e no prazo de validade. Quantidade (___________)

01 (Classe A) em cada piso e 01 (classe B) quando possuam máquinas/frigoríficos

8. (__) Caixa de primeiro socorros de acordo com o anexo 4-C da NORMAM-02/DPC.

9. (__) Marcações visíveis com letras e algarismos de tamanho apropriado às dimensões da

embarcação. Nome do flutuante na proa da embarcação;

10. (__) Luzes de navegação funcionando. Uma luz no tope na cor amarela ;

11. Amarras

(__) cabo de aço;

(__) cabo sintético;

(__) outro cabo especificar:_____________________________

12. Local das Amarras

(__) margem do rio;

(__) outro flutuante;

(__) poitas;

(__) outra amarração especificar:____________________________

Amarração segura (__) sim (__) não

Estrutura do flutuante:

13. Paredes:

(__) Bom estado;

(__) médio estado;

(__) comprometidas, sem a possibilidade de manutenção;

(__) outras informações:_________________________________________

14. Piso:

(__) Bom estado;

(__) médio estado;

(__) comprometidos, sem a possibilidade de manutenção;


15. Telhado:

(__) Bom estado;

(__) médio estado;

-7-I-2 -

NPCF-CFTAnexo 7-I

(__) comprometido, sem a possibilidade de manutenção;


16. Fiação Elétrica:

(__) Bom estado;

(__) médio estado;



17. Troncos Flutuadores ou equipamentos de flutuaçã o:

Quantidade:______________________;

(__) Bom estado;

(__) médio estado;


(__) outras informações:__________________________________________

Obervações: ________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

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___________________________________________________________________________________________

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NPCF-CFTAnexo 7-I

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Documentos Necessários para Inscrição do Flutuante:

a) (__) Requerimento ao Capitão dos Portos;b) (__) Material de construção: Madeira ; c) (__) Forma: Artesanal ;d) (__) Declaração de construção com registro em cartório;e) (__) Planta de Localização ou cópia da Carta Náutica do rio Solimões (4150) ou croqui

dos Rios Javari, Içá, Jutaí e Tonantins, apresentando a marcação da representação do FlutuanteRegional ou fotografia satelital com indicação da latitude ou l ongitude ;

f) (__) Nota de Arqueação , Planilha de cálculo da arqueação de flutuantesregionais/indígenas, contendo descrição do tipo de estrutura, material empregado na construção,disposição das luzes, equipamento utilizado para fundeio, altura máxima acima da linha deflutuação, finalidade do emprego da estrutura flutuante, tais como tipo de comércio, moradia,captação de água (Anexo 7-E) da NPCF-2017;

g) (__) Memorial descritivo - Os flutuantes já construídos, quando os proprietários foremcomprovadamente de baixa renda, construídos de madeira, possuir um único piso , pequeno porte(144 m²) poderão a critério do Capitão dos Portos serem dispensados das plantas delocalização e memorial descritivo, tendo em vista a ausência de engenheiro no Alto Solimões;

h) (__) Alvará da Prefeitura , caso seja desenvolvida atividade comercial;i) (__) Pagamento de GRU (Emissão do TIE e Arqueação); j) (__) Estas estruturas deverão ser sinalizadas por luz fixa amarela , com alcance mínimo

de duas milhas náuticas, estabelecida no seu tope para melhor visibilidade do navegante.l) (__) Material de Salvatagem e extintores de incêndio , (Anexo 7-F) da NPCF-2017;m) (__) Bandeira do Brasil no seu tope ou local de melhor visibilidade; e n) (__) Fotografia 15 x 21 com indicação de data.

Os interessados na inscrição dos Flutuantes Regionais deverão apresentar requerimentocom cópias dos documentos em duas vias e agendar as vistorias e inspeções da CFT no local paraa regularização deste empreendimento.

Data: / / .

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PROPRIETÁRIO INSPETOR NAVAL CHEFE INSPETOR NAVAL

-7-I-4 -

NPCF-CFTAnexo 7-J

-7-J-1 -

RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO DA LOTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES (RVLE)ESPORTE E/OU RECREIO E CANOAS REGIONAIS (TIPO INDÍG ENAS)

1) CARACTERÍSTICAS DA EMBARCAÇÃO: 2) DIMENSÕES PRINC IPAIS:a) Nome: a) Comprimento Total: mb) No Inscrição b) Boca: mc) Tipo de Navegação: c) Pontal: m

2) DESCRIÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO / ATIVIDADE DA EMBA RCAÇÃO:ESPORTE E RECREIO

TIPO DE SERVIÇO: Transporte Exclusivo de Passageiros ( )

Transporte de Carga e Passageiros ( )

3) DESCRIÇÃO DA ÁREA DE OPERAÇÃO DA EMBARCAÇÃO:INTERIOR

4) ÁREA DE NAVEGAÇÃO DO TIPO: 1 ( ) 2 ( ) 3 ( )

5) CARACTERIZAÇÃO DA EMBARCAÇÃO QUANTO AO TIPO SIM NÃ O N/Aa) A embarcação possui aberturas no costado através das quais possa ha-

ver um alagamento progressivo? ( ) ( ) ( )b) Todas as aberturas do convés principal são dotad as de tampas estan-

ques?( ) ( ) ( )

c) As aberturas no convés principal que não possuem tampas estanquessão dotadas com tampas não estanques construídas em material resis-tente?Especificar o material utilizado nas tampas:

( ) ( ) ( )

d) As tampas citadas no item acima apresentam algum dispositivo quepermita sua fixação às aberturas impedindo seu desl ocamento duranteviagens?Especificar o material utilizado nas tampas:

( ) ( ) ( )

f) Especificar a menor distância transversal entre as extremidades das aberturas do convés principal ea borda mais próxima.

g) Especificar a altura das braçolas das aberturas existentes no convés principal.

h) Especificar os locais normalmente utilizados pa ra transporte de carga, discriminando a capacidade estimada de cada local.

EMBARCAÇÃO DO TIPO: I ( ) II ( ) III ( ) IV ( )

NPCF-CFTAnexo 7-J

6) LIMITES INICIALMENTE PROPOSTOS PELO PROPRIETÁRIO OU ARMADOR

7) LOTAÇÃO CONSIDERADA PARA A REALIZA-ÇÃO DO TESTE

Peso Máximo de Carga: t - Convés Principal:Lotação de Passageiros - Convés Superior:- Convés Principal: - Estrado :- Convés Superior: Total:- Estrado :

Total:

8) MEDIÇÕES EFETUADAS DURANTE A REALIZA-ÇÃO DO TESTE

9) VALORES RETIRADOS DA TABELA EM FUN-ÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DAS EMBARCA-ÇÕES

BL1 = m K1 =BL2 = m K2 =

b = m

10) VERIFICAÇÃO DA LOTAÇÃO DE PASSAGEIROS ATRIBUÍDAa) BL1 - BL2 = mb) ( BL1 - BL2) / b = Critério de Avaliação:c) K1 = I) ( BL1 - BL2 ) / b ≤ K1d) K2 x BL1 = m II) ( BL1 - BL2 ) ≤ K2 x BL1

11) DETERMINAÇÃO DO PESO MÁXIMO DE CARGA (PMC)Embarcações destinadas exclusivamente ao transporte de passageiros

PMC = 0,08 x Np = 0,08 x = t

12) INFORMAÇÕES SOBRE O TESTELocal de realização do teste :

Data: Hora de Início: Hora de Término:Presentes:

13) OBSERVAÇÕES01- È proibido o transporte de passageiro em pé ;02- A embarcação deverá portar 4 coletes para adult os e 1 para criança;03- É proibido o transporte de passageiros além da capacidade estipulada neste laudo;04- A embarcação deverá ser conduzida por pessoa ha bilitada; 05- A lotação da embarcação é composta de um ( ) condutor e ( ) passageiros; e06- Em caso de alteração das características da emb arcação este laudo perde a validade.

14) RESULTADOS DO TESTELOTAÇÃO DE PASSAGEIROS : PMC :TRIPULANTES:Data: OBS:

-7-J-2 -

MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL CAPITANIA FLUVIAL DE … · marinha do brasil...

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