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MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA

BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL

TOMO I (ADMINISTRATIVO)

Nº 08/2011

RIO DE JANEIRO, RJ, EM 15 DE SETEMBRO DE 2011

(BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL – TOMO I – ADMINISTRATIVO Nº 08/2011) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

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MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA

BOLETIM DA MB TOMO I – ADMINISTRATIVO

ÍNDICE PÁGINA

ATOS NORMATIVOS DO COMANDANTE DA MARINHA Portaria nº 243, de 23AGO2011 – CM.................................................................. Portaria nº 244, de 25AGO2011 – CM.................................................................. Portaria nº 245, de 25AGO2011 – CM..................................................................

09 10 11


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ATOS ADMINISTRATIVOS Portaria nº 112, de 10AGO2011 – EMA............................................................... Portaria nº 115, de 23AGO2011 – EMA............................................................... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 151/2011) – EMA.................. Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 152/2011) – EMA.................. Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 153/2011) – EMA.................. Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 154 e 155/2011) – EMA........ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 156 a 158/2011) – EMA......... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 159 a 161/2011) – EMA......... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 162 e 163/2011) – EMA......... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 164/2011) – EMA.................. Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 165/2011) – EMA.................. Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 166 e 167/2011) – EMA......... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 168/2011) – EMA.................. Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 169/2011) – EMA.................. Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 170 a 172/2011) – EMA......... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 173/2011) – EMA.................. Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 174 a 176/2011) – EMA........ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 177 e 178/2011) – EMA........ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 179 e 180/2011) – EMA......... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 181/2011) – EMA.................. Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt 182 a 184/2011) – EMA......... Conclaves Governamentais no Exterior (Alt 24/2011) – EMA............................ Conclaves Governamentais no Exterior (Alt 25 e 26/2011) – EMA.................... Conclaves Não-Governamentais no País (Alt 51 a 53/2011) – EMA.................. Conclaves Não-Governamentais no País (Alt 54/2011) – EMA........................... Conclaves Não-Governamentais no País (Alt 55/2011) – EMA........................... Conclaves Não-Governamentais no País (Alt 56/2011) – EMA........................... Conclaves Não-Governamentais no País (Alt 57 e 58/2011) – EMA.................. Conclaves Não-Governamentais no País (Alt 61 a 63/2011) – EMA.................. Conclaves Não-Governamentais no País (Alt 64/2011) – EMA........................... Conclaves Não-Governamentais no País (Alt 65/2011) – EMA........................... Conclaves Não-Governamentais no País (Alt 66/2011) – EMA........................... Competições Esportivas no País (Alt 2 a 3/2011) – EMA.................................... Competições Esportivas no País (Alt 4/2011) – EMA......................................... Inspeção Técnica ou Administrativa no Exterior (Alt nº 54 e 55/2011) – EMA.. Inspeção Técnica ou Administrativa no Exterior (Alt nº 57/2011) – EMA.......... Inspeção Técnica ou Administrativa no Exterior (Alt nº 58/2011) – EMA.......... Inspeção Técnica ou Administrativa no Exterior (Alt nº 59/2011) – EMA.......... Teste de Aceitação em Fábrica no País (Alt nº 4/2011) – EMA........................... Teste de Aceitação em Fábrica no Exterior (Alt nº 11/2011) – EMA................... Teste de Aceitação em Fábrica no Exterior (Alt nº 12/2011) – EMA................... Teste de Aceitação em Fábrica no Exterior (Alt nº 13/2011) – EMA................... Portaria nº 48, de 4AGO2011 – ComOpNav........................................................ Portaria nº 72, de 29JUL2011 – DGPM................................................................ Portaria nº 36, de 12JUL2009 – SGM................................................................... Portaria nº 103, de 04AGO2011 – DHN............................................................... Portaria nº 118, de 24AGO2011 – DHN............................................................... Portaria nº 152, de 23AGO2011 – ComemCH..................................................... Portaria nº 101, de 2AGO2011 – CGCFN............................................................

12 15 18 19 20 21 22 23 25 26 27 28 29 30 31 33 34 35 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 65 66 69 70 72 74


4

Portaria nº 182, de 26AGO2011 – DPC............................................................... Portaria nº 857, de 4AGO2011 – CPesFN........................................................... Portaria nº 858, de 5AGO2011 – CPesFN........................................................... Portaria nº 212, de 21JUL2011 – DSM................................................................. Portaria nº 220, de 4AGO2011 – DSM................................................................. Portaria nº 222, de 12AGO2011 – DSM.............................................................. Portaria nº 235, de 15AGO2011 – DSM.............................................................. Portaria nº 240, de 18AGO2011 – DSM..............................................................

75 76 78 80 81 82 83 84


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ÍNDICE REMISSIVO DA LEGISLAÇÃO

. PÁGINA ALTERAÇÃO Altera o anexo da Portaria nº 124/MB, de 08 de abril de 2008, que aprova as Normas para Criação de Distintivos da Marinha do Brasil. Portaria nº 243, de 25AGO2011 - CM............................................................... Altera Portaria que fixou os interstícios para os diversos Corpos e Quadros de oficiais, a vigorarem em 2011. Portaria nº 245, de 25AGO2011 – CM.................................................................

09 11

AUTORIZAÇÃO Concede autorização ao Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para realizar, em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), as atividades de pesquisa científica que especifica. Portaria nº 112, de 10AGO2011 - EMA............................................................... Concede autorização ao Navio de Pesquisa estadunidense RONALD H. BROWN para realizar, em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), as atividades de pesquisa científica que especifica. Portaria nº 115, de 23AGO2011 – EMA...............................................................

12 15

CADASTRO DE RAIOS-X Inclusão no Cadastro de Aparelho de Raios-X Odontológico. Portaria nº 212, de 21JUL2011 – DSM................................................................. Inclusão no Cadastro de Aparelho de Raios-X Médico. Portaria nº 220, de 4AGO2011 – DSM................................................................. Inclusão no Cadastro de Aparelho de Raios-X Odontológico. Portaria nº 222, de 12AGO2011 – DSM............................................................... Inclusão no Cadastro de Aparelho de Raios-X Médico. Portaria nº 235, de 15AGO2011 – DSM............................................................... Inclusão no Cadastro de Aparelho de Raios-X Odontológico. Portaria nº 240, de 18AGO2011 – DSM...............................................................

80 81 82 83 84

COMPETIÇÕES ESPORTIVAS Divulga alteração no Programa de Competições Esportivas no País (Alt. nº 2 a 3/2011) – EMA................................................................................. Divulga alteração no Programa de Competições Esportivas no País (Alt. nº 4/2011) – EMA......................................................................................

51 52

CONCLAVES Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 151/2011) – EMA...................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 152/2011) – EMA...................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 153/2011) – EMA......................................................................................

18 19 20


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Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 154 e 155/2011) – EMA............................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 156 a 158/2011) – EMA........................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 159 a 161/2011) – EMA........................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 162 e 163/2011) – EMA............................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 164/2011) – EMA...................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 165/2011) – EMA...................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 166 e 167/2011) – EMA............................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 168/2011) – EMA...................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 169/2011) – EMA...................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 170 e 172/2011) – EMA............................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 173/2011) – EMA...................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 174 a 176/2011) – EMA........................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 177 e 178/2011) – EMA........................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 179 e 1803/2011) – EMA......................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 181/2011) – EMA...................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 182 a 184/2011) – EMA........................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Governamentais no Exterior (Alt nº 24/2011) – EMA........................................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Governamentais no Exterior (Alt nº 25 e 26/2011) – EMA............................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº 51 a 53/2011) – EMA................................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº 54/2011) – EMA........................................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº 55/2011) – EMA........................................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº 56/2011) – EMA........................................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº 57 e 58/2011) – EMA................................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº 61 a 63/2011) – EMA............................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº 64/2011) – EMA........................................................................................

21 22 23 25 26 27 28 29 30 31 33 34 35 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48


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Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº 65/2011) – EMA...................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº 66/2011) – EMA......................................................................................

49 50

CREDENCIAMENTO Credencia a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR) para ministrar os Cursos Especial de Familiarização em Navios-Tanque (EFNT), Especial de Segurança em Operações de Cargas em Navios-Tanque para Gás Liquefeito (ESOG) e Especial de Segurança em Operações de Carga em Navios-Tanque para Produtos Químicos (ESOQ). Portaria nº 182, de 26AGO2011 – DPC...............................................................

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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA Delega competência para fixação de preços dos serviços de praticagem na ZP-1.Portaria nº 244, de 25AGO2011 – CM..................................................................

10

DISTINTIVO E ESTANDARTE Aprova o distintivo para a Companhia de Defesa Química, Biológica e Nuclear de Aramar. Portaria nº 36, de 12JUL2011– SGM.................................................................

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INSPEÇÕES TÉCNICAS OU ADMINISTRATIVAS NO EXTERIOR Divulga a alteração no Programa de Inspeções Técnicas ou Administrativas no Exterior (Alt. nº 54 e 55/2011) – EMA............................................................... Divulga a alteração no Programa de Inspeções Técnicas ou Administrativas no Exterior (Alt. nº 57/2011) – EMA........................................................................ Divulga a alteração no Programa de Inspeções Técnicas ou Administrativas no Exterior (Alt. nº 58/2011) – EMA........................................................................ Divulga a alteração no Programa de Inspeções Técnicas ou Administrativas no Exterior (Alt. nº 59/2011) – EMA......................................................................

53 54 55 56

PLANO GERAL DE CARGOS Estabelece metas intermediárias de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE). Portaria nº 858, de 5AGO2011 – CPesFN............................................................

78

NORMAS Aprova as Normas para o Livro de Quartos de Navios e Estabelecimentos. Portaria nº 48, de 4AGO2011 – ComOpNav...................................................... Altera as Normas da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN. Portaria nº 103, de 4AGO2011 – DHN...............................................................

61 69


8

Altera as Normas do Curso Expedito de Meteorologia e Oceanografia para Oficiais (C-EXP-METOC-OF). Portaria nº 118, de 24AGO2011 – DHN............................................................. Altera as Normas do Curso Expedito de Atualização para Operador de Radar

(C-EXP-AT-OR). Portaria nº 152, de 23AGO2011 – ComemCh...................................................... Altera as Normas para o Estágio de Qualificação Técnica Especial em operação de Viatura Blindada Especial Sobre Rodas 8x8 PIRANHA IIIC (E-QTEsp-OpVtrBldEspSR 8x8 PIRANHA IIIC). Portaria nº 857, de 4AGO2011 – CpesFN............................................................

70 72 76

SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA Aprova o contrato nº 31000/11-08/00, a ser celebrado entre o Comando do Material de Fuzileiros Navais e a empresa Mercedez-Benz do Brasil LTDA, e subdelega competência para assinatura. Portaria nº 101, de 02AGO2011 – CGCFN..........................................................

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TESTE DE ACEITAÇÃO DE FÁBRICA NO EXTERIOR Divulga alteração no Programa de Testes de Aceitação em Fábrica no Exterior (Alt nº 4/2011) – EMA.......................................................................................... Divulga alteração no Programa de Testes de Aceitação em Fábrica no Exterior (Alt nº 11/2011) – EMA........................................................................................ Divulga alteração no Programa de Testes de Aceitação em Fábrica no Exterior (Alt nº 12/2011) – EMA........................................................................................ Divulga alteração no Programa de Testes de Aceitação em Fábrica no Exterior (Alt nº 13/2011) – EMA........................................................................................

57 58 59 60

TAREFA POR TEMPO CERTO Aloca, por Setores, a quantidade máxima de militares designados para prestação de Tarefa por Tempo Certo. Portaria nº 72, de 29JUL2011 – DGPM................................................................

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ATOS NORMATIVOS DO COMANDANTE DA MARINHA

PORTARIA N o 243/MB, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

Altera o anexo da Portaria nº 124/MB, de 08 de abril de 2008, que aprova as Normas para Criação de Distintivos da Marinha do Brasil.

O COMANDANTE DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto 2010, resolve:

Art. 1º O subitem 4.1 do anexo da Portaria nº 124/MB, de 08 de abril

de 2008, do Comandante da Marinha, passa a contar, com o seguinte texto, em substituição ao anterior:

“A criação de um distintivo deverá ter como principal motivação realçar e valorizar cursos, situações funcionais e atividades, devendo ser evitado a proliferação excessiva de distintivos. As propostas deverão atentar para a preservação das tradições marinheiras e o atendimento dos requisitos de funcionalidade, qualidade, estética, economicidade e demais características dos uniformes da MB. No caso de distintivo para realçar e valorizar cursos, deverão ser evitadas propostas de criação de distintivo para cursos expeditos.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.


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PORTARIA Nº 244/MB, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

Delega competência para fixação de preços dos serviços de praticagem na ZP-1.

O COMANDANTE DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 14, II, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Delegar competência, ad hoc, ao Subchefe de Organização e

Assuntos Marítimos do Comando de Operações Navais, Contra-Almirante EDLANDER SANTOS, para fixar o preço dos serviços de praticagem a serem prestados, na ZP-1, pelas empresas UNIPILOT – União dos Práticos da Bacia Amazônica Oriental Ltda.; Bacia Amazônica Práticos S/S Ltda.; Empresa de Praticagem da Bacia Amazônica e Barra Norte S/S Ltda.; MACAPÁ PILOT - Empresa de Praticagem S/S Ltda. e Praticagem da Amazônia S/S Ltda. aos navios da Companhia de Navegação NORSUL.

Art. 2º Caberá à autoridade de que trata o art. 1º desta Portaria, instituir

Comissão para elaborar estudos relativos a essa fixação de preços, podendo, ainda, praticar todos os atos necessários ao atendimento dessa finalidade, observando as normas pertinentes.

Art. 3º Essa delegação dar-se-á sem prejuízo da competência delegada ao

Diretor de Portos e Costas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, perdurando seus efeitos por 120 (cento e vinte) dias a contar da data da publicação, em DOU, da Tabela de Preços Fixados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário

Oficial da União.


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PORTARIA Nº 245/MB, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

Altera Portaria que fixou os interstícios para os diversos Corpos e

Quadros de oficiais, a vigorarem em 2011.

O COMANDANTE DA MARINHA , de acordo com o art. 59, parágrafo único, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art. 7º, do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, combinados com os art. 4º e 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Alterar, no Quadro que acompanha a Portaria nº 60/MB, de 15 de

fevereiro de 2011, os interstícios de Capitão-de-Fragata (CA) e Capitão-de-Fragata (IM) de cinco anos para cinco anos e três meses.



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ATOS ADMINISTRATIVOS

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

PORTARIA N o 112/EMA, DE 10 DE AGOSTO DE 2011

Concede autorização ao Instituto de Biologia da Universidade Federal do

Rio de Janeiro (UFRJ) para realizar, em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), as atividades de pesquisa científica que especifica.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA , no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria no 156/MB/2004, e de acordo com o disposto no art. 2o do Decreto no 96.000/1988, resolve:

Art. 1o Conceder autorização ao Instituto de Biologia da UFRJ para realizar trabalhos de investigação científica em AJB, obedecendo ao projeto pioneiro de ensino e pesquisa acerca do funcionamento dos recifes de corais do Consórcio em Educação Superior em Ciências do Mar entre UFRJ-UFPE-UFPB e a Universidade de San Diego (SDSU-UCSD).

Art. 2o A investigação científica pleiteada pela UFRJ tem os seguintes objetivos e metodologias: I - realizar expedição ao Banco de Abrolhos para análise da saúde de corais e para coleta de material biológico; II - realizar contagens de bactérias viáveis (em meios de cultivo para vibrios, entéricas e enterococos) e de bactérias totais (por meio de citometria) da água do mar e do tecido e muco do holobionte Mussismilia spp; III - analisar os parâmetros físico-químicos e biológicos da água, incluindo concentração de amônia, nitrito, nitrato, fosfato, clorofila “a”, matéria orgânica dissolvida e particulada, produtividade primaria e bacteriana, salinidade, pH e temperatura da água; IV - realizar o pirosequenciamento do metagenoma da água circundante de sistemas coralíneos e de tecido e muco dos corais. Comparar os metagenomas da região de Abrolhos com metagenomas de outras regiões coralíneas; V - realizar experimentos de infecção no laboratório e no campo, a fim de comprovar os postulados de “Koch”, empregando linhagens selvagens e mutantes; VI - realizar experimentos de exposição do holobionte a diferentes temperaturas e valores de pH na presença de patógenos; VII - realizar experimentos de transplante de corais adultos de local sem impacto ambiental (recife Califórnia) para local com impacto ambiental (Timbedas e SebasWioGomez); VIII - incorporar os dados microbiológicos em um contexto mais amplo, comparando-os com outros indicadores, tais como: densidade de peixes e de algas, cobertura de corais e prevalência de doenças de corais; e


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IX - caracterizar taxonomicamente os microrganismos do holobionte e da água do mar.

Art. 3o A autorização a que se refere esta Portaria terá validade para

o período de 31AGO2011 a 30ABR2012. Art. 4o O titular da autorização/licença no SISBIO deverá apresentar

documento revalidado do SISBIO, após o preenchimento do relatório de atividades em www.icmbio.gov.br/sisbio, conforme previsto no art. 33 da Instrução Normativa IBAMA no 154/2007, para permitir a renovação da presente Portaria.

Art. 5o As remessas de amostras entre instituições

nacionais e instituições sediadas no exterior deverão ser autorizadas pelo

IBAMA (Sistema CITES).

Art. 6o O acesso ao componente do Patrimônio Genético

dependerá de autorização prévia do Conselho de Gestão do Patrimônio

Genético do Ministério do Meio Ambiente, conforme disposto pela Medida

Provisória nº 2.186-16/2001 e pelas Resoluções nº 25/2005/CGEN

(bioprospecção) e 20/2006/CGEN (pesquisa científica).

Art. 7o As embarcações utilizadas no projeto de

pesquisa poderão ter a bordo, no período supra, um representante da MB, ao

qual deverão ser concedidas todas as facilidades, inclusive o acesso aos

documentos relativos às pesquisas, com a finalidade de permitir a

fiscalização necessária dos serviços que serão executados.

Parágrafo único - O representante tem autoridade para

impedir, em AJB, a coleta de dados fora do propósito e do período

especificado nos art. 2o e 3o desta Portaria e a execução de pesquisa em área

não prevista nos documentos previamente apresentados.


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Art. 8o A instituição responsável pela pesquisa deverá fornecer à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) todos os dados, informações e resultados obtidos pela pesquisa realizada, dentro dos prazos previstos no Decreto no 96.000/1988, encaminhando para a Rua Barão de Jaceguai, s/no, Ponta da Armação, Ponta D’Areia, Niterói, RJ, CEP: 24048-900.

Art. 9o Para a remessa dos dados coletados, devem ser observados os

aspectos técnicos e de documentação detalhados nas “ORIENTAÇÕES PARA A REMESSA DOS DADOS COLETADOS” que a esta acompanham.

Art. 10 O não cumprimento, pelas entidades interessadas, do

estabelecido nesta Portaria implicará no cancelamento automático da presente autorização, respondendo as referidas entidades pelos prejuízos causados e ficando sujeitas a terem recusadas futuras solicitações de pesquisa em AJB.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


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PORTARIA N o 115/EMA, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

Concede autorização ao Navio de Pesquisa estadunidense RONALD H. BROWN para realizar, em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), as atividades de pesquisa científica que especifica.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA , no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria no 156/MB/2004, e de acordo com o disposto no art. 2o do Decreto no 96.000/1988, resolve:

Art. 1o Conceder autorização ao Navio de Pesquisa estadunidense RONALD H. BROWN, operado pela U.S. National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), para realizar trabalhos de investigação científica em AJB, nas estações de nº 116 a 124 e durante a rota entre as mesmas, conforme projeto CLIVAR/CO2 Repeat hydrography, previamente apresentado à Marinha do Brasil (MB).

Parágrafo único – O navio fica obrigado a aderir ao

Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM), quando

operando em AJB. Qualquer alteração da derrota a ser cumprida em AJB

deverá ser submetida à apreciação da MB.

Art. 2o A investigação científica tem o propósito de determinar mudanças químicas e físicas no oceano global em escalas decadais. Sendo assim, produz-se dados em escalas de bacia até o fundo do oceano para serem comparados com as observações similares coletadas durante os anos 1990. O programa, que é conduzido pelos Estados Unidos da América, contribui para a interagência Climate Variability and Predictability (CLIVAR) e para os programas CO2 financiados juntamente pela NOAA e National Science Foundation (NSF).

Art. 3o A autorização a que se refere esta Portaria terá validade para o período de 29 de setembro a 1o de outubro de 2011.

Art. 4o O navio de pesquisa mencionado no art. 1o

terá a bordo, no período supra, um representante da MB, ao qual deverão ser concedidas todas as facilidades, inclusive o acesso aos documentos relativos às pesquisas e a todos os compartimentos do navio, com a finalidade de permitir a fiscalização necessária dos serviços que serão executados.

Parágrafo único - O representante tem autoridade para

impedir, em AJB, a coleta de dados fora do propósito e do período especificados nos art. 2o e 3o desta Portaria e a execução de pesquisa em derrota não prevista nos documentos previamente apresentados.


16

Art. 5o A instituição responsável pela pesquisa deverá fornecer à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) todos os dados, informações e resultados obtidos pela pesquisa realizada, dentro dos prazos previstos no Decreto no 96.000/1988, encaminhados por via oficial para a Rua Barão de Jaceguai, s/no, Ponta da Armação, Ponta D’Areia, Niterói-RJ, CEP: 24048-900, e não apenas disponibilizados pela internet.

Art. 6o Para a remessa dos dados coletados, devem ser observados os

aspectos técnicos e de documentação detalhados nas “ORIENTAÇÕES PARA A REMESSA DOS DADOS COLETADOS” que a esta acompanham.

Art. 7o O não cumprimento, pelas entidades interessadas, do

estabelecido nesta Portaria implicará no cancelamento automático da presente autorização, respondendo as referidas entidades pelos prejuízos causados e ficando sujeitas, a critério do Governo Brasileiro, a terem recusadas futuras solicitações de pesquisa em AJB.

Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no

Diário Oficial da União.

ANEXO

ORIENTAÇÕES PARA A REMESSA DOS DADOS COLETADOS 1 - Nome, endereço, telefone e Fax da Instituição responsável pelos dados enviados; 2 - Nome, endereço, telefone, Fax e e-mail do pesquisador responsável pelos dados enviados; 3 - Programa, projeto e nome da pesquisa ou investigação científica; 4 - Agência financiadora, número do contrato e data; 5 - Número do cruzeiro, da pernada e da estação; 6 - Nome da plataforma de coleta e indicativo visual; 7 - Data e hora (GMT) da coleta do dado (início e fim); 8 - Latitude, longitude e profundidade local das estações de coleta; 9 - Objetivo da coleta de dados; 10 - Completa descrição de quais foram os parâmetros coletados durante a Comissão; 11 - Metodologia de coleta dos dados;


17

12 - Parâmetros do dado: tipo, unidade, precisão, metodologia de observação, identificação do equipamento (tipo, modelo, software de leitura do dado cru – conversão do dado cru para o dado bruto), fase e metodologia de processamento, metodologia de análise (para os casos onde foi aplicada análise ao dado bruto), explicação dos flags de qualidade dos dados. Escolher a extensão do dado enviado associada à fase de processamento do mesmo;

13 - Quando se tratar de dados de CTDO, deverão ser enviados os dados de profundidade, temperatura, condutividade, salinidade, sigma-t, densidade e oxigênio, para todas as profundidades coletadas (não selecionar profundidades). Deverá ser enviada a condutividade padrão (padrão de calibração da condutividade do CTDO);

14 - Quando se tratar de dados de ADCP, deverão ser enviados dados de posição, hora, profundidade, velocidade horizontal e vertical, intensidade (do eco), correlação, erro e valores processados;

15 - Citar quando ocorrer alguma avaria no equipamento durante a Comissão, indicando a partir de qual estação ocorreu e quais as medidas tomadas para sanar o problema;

16 - Enviar referência de literatura pertinente ao dado coletado (no caso de já existir o mesmo tipo de pesquisa para a área e período da comissão); e

17 - Formatação para a remessa dos dados: a) Mídias para a remessa dos dados: Mídias permitidas e compatíveis com os leitores do CHM/BNDO:

I. DVD: -R/+R, -RW/+RW do tipo camada única e face única ou face dupla

(Single Layer and Single or Double Face); II. CD: -R/-RW;

III. Disco Iomega ZIP de 100 MB (NÃO serão aceitos os modelos de 250 e 750 Mb); e

IV. Fitas DAT 4mm DDS-DC, DDS, DDS-2, DDS-3, DDS-4 até 40 Gb (comprimido) e 20 Gb Nativo.

Caso seja utilizado um compactador de arquivos, fornecer a cópia do programa executável.

b) Sistemas Operacionais recomendados para realização das gravações: I. MICROSOFT WINDOWS nas versões: WIN98, WINMe, WIN2000,

WINXP, WIN2003 SERVER; ou II. LINUX, preferencialmente na distribuição RED HAT.

c) Compactação de arquivos: Os arquivos poderão ser compactados, desde que nos formatos: ZIP, TAR, Z,

GZ, TAZ, TGZ, CAB, ARJ ou LZH.


18

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCL AVES NÃO GOVERNAMENTAIS NO EXTERIOR (PCNGE) PARA 20 11

(Portaria nº 282/2010, do CEMA)

I - INCLUSÃO A - ALTERAÇÃO C - CANCELAMENTO R – REATIVAÇÃO

PERÍODO PROPOSTA DE CUSTOS

REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

151 388/I 28/ago 2/set 6 Lima, Peru

Conferência dos Líderes de Infantaria de Marinha das

Américas 2011 (CLIMA-2011)

01 OfGen 01 OfSup CGCFN CGCFN 1,425.00 0,00

As despesas relativas as diárias pela metade serão

custeadas pela reserva técnica do

CGCFN. As despesas de passagens e

hospedagem serão custeadas pelo

MARFORSOUTH.


19





REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

152 389/I 19/set 23/set 5 Pretoria, África do

Sul

Workshop sobre Guerra

Eletrônica Radar

04 OfSup/ FCNS IPqM IPqM 0,00 0,00

Os custos com diárias e passagens serão

cobertos com recursos da Fundação de

Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).


20



I - INCLUSÃO A - ALTERAÇÃO C - CANCELAMENTO R - REATIVAÇÃO


REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

153 390/I 1/ago 10/ago 10 Weymouth, Inglaterra

Evento Teste para os Jogos Olímpicos de

2012

01 OfSup CHM DHN 0,00 0,00

As despesas com o representante serão

custeadas com recursos da Confederação

Brasileira de Vela e Motor (CBVM).


21



INCLUSÃO A - ALTERAÇÃO C - CANCELAMENTO R – REATIVAÇÃO


REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

154 391/I 2/ago 4/ago 3 Austin/Texas EUA

Conferência NI Weeks

01 OfSub 01 FCNS

(EMGEPRON)

CTMSP CTMSP 2,960.00 0,00

As despesas decorrentes com meias-diárias dos reapresentantes serão custeadas pelo Projeto

LABGENE (Ação Interna U--1030, Ação do PPA 1421), com aumento do custo global do citado Programa.As despesas

com passagens e hospedagem serão

custeadas pela empresa National Instruments do

Brasil.

155 203/C/R 12/set 16/set 5

Santiago e Viña

Del Mar, Chile

VE C-PEM/2011 VE CONE SUL 2011

01 Of Gen 36 OfSup 02 OfInt

06 Praças

EGN EGN 58,940.00 77.800,00

As despesas com diárias e passagens serão cobertas

pela EGN e as com aluguel de ônibus pelo

EMA.


22





REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAGENS

(R$)

Obs

156 392/I 23/ago 25/ago 3 Cabo Verde

Reunião Final de Planejamento da Comissão África

Partnership Station 2012 (APS 2012)

01 OfSup ComemCh ComemCh 2,430,00 4.500,00

157 393/I 22/ago 3/set 13 Argonne, EUA

Regional Training Course on Management

Systems and Development of

the Safety Culture

01 OfSup CTMSP CTMSP 0,00 0,00

As despesas decorrentes com diárias e passagens

do representant

e serão custeada

pela AIEA.

158 394/I 3/out 14/out 12 Milão, Itália

Workshop on Enhancing

Nuclear Engineering

through the Use of the IAEA PC -

01 FCNS (EMGEPRON) CTMSP CTMSP 0,00 0,00

As despesas decorrentes com diárias e passagens

do representant


23

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA

AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCL AVES NÃO GOVERNAMENTAIS NO EXTERIOR (PCNGE) PARA 20 11 (Portaria nº 282/2010, do CEMA)



REPRESENTAÇÃO

Nº ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS) LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAGENS

(R$)

Obs

159 286/C ASD ASD 3 EUA

Segundo Seminário de Analistas de

Inteligência do SICIN

01 OfSup EMA EMA 1,350.00 3.000,00

160 395/I 8/ago 10/ago 3

São Domingos, República Dominican

a

Reunião do Grupo de

Especialistas da Comissão

Interamericana para o Controle

do Abuso de Drogas

(CICAD/OEA) sobre

Narcotráfico Marítimo

01 OfSup EMA EMA 1,890.00 1.672,00

As despesas com o

representante serão

custeadas com o

cancelamento do Evento

286/C.


24

161 95/C/R/A 3/out 6/out 4 Sopot, Polônia

Quinto Fórum de Alianças

Regionais para o GOOS GRA V

01 OfSup DHN DHN 0,00 0,00

As despesas com o


custeadas com

recursos da Comissão

Oceanográfica

Intergovernamental (COI).


25





REPRESENTAÇÃO

Nº ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAGENS (R$)

Obs

162 396/I 29/ago 2/set 5 Paris e

Jeumont, França

Reunião Técnica nas empresas JEUMONT

ELECTRIC/DCNS

2 FCNS 1 FCNI

(EMGEPRON) CTMSP CTMSP 10,170.00 9.000,00

As despesas decorrentes com

diárias e passagens dos

reapresentantes do CTMSP serão

custeadas pelo Projeto LABGENE (Ação Interna U--

1030, Ação do PPA 1421), com

aumento do custo global do citado

Programa.

163 397/I 27/set 30/set 4 Buenos Aires,

Argentina

XXII Congresso PAN-

AMERICANO de Engenharia

Naval (COPINAVAL

2011)

1 OfGen 3 OfSup/SCNS AMRJ AMRJ 6,540.00 5.000,00

As despesas com diárias e passagens dos representantes serão cobertas com recursos do AMRJ.


26





REPRESENTAÇÃO

Nº ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAGENS

(R$)

Obs

164 203/C/R/A 12/set 16/set 5 Santiago e Viña Del

Mar, Chile

VE C-PEM/2011 VE CONE SUL 2011

01 Of Gen 36 OfSup 02 OfInt 07

Praças

EGN EGN 60,130.00 79.500,00

As despesa

s com diárias e passagens serão cobertas

pela EGN e as com aluguel

de ônibus

pelo EMA.


27





REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

165 398/I 11/ago 12/ago 2 Montevideu, Uruguai

Reunião do Sistema LRIT com a Armada

da República do Uruguai (AROU).

01 OfSup COMCONTRAM ComOpNav 0,00 0,00

As despesas com diárias e

passagens serão

cobertas pela EMGEPRON.


28


(Portaria nº 282/2010, do EMA)



REPRESENTAÇÃO

Nº ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

166 399/I 12/set 16/set 5 Pequim, China

GEBCO SUB-COMMITTEE ON

UNDERSEA FEATURE NAMES (SCUFN) MEETING

– 2011

01 OfSup CHM DHN 0,00 0,00

As despesas com o


custeadas com recursos

167 400/I 6/set 16/set 11 Gagetown, Canadá

15th ANNUAL CANADIAN

INTERNATIONAL SNIPER

CONCENTRATION (CISC)

01 OfInt BtlOpEspFuzN

av

ComFFE 4,650.00 3.000,00


29




PERÍODO PROPOSTA DE

CUSTOS REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

168 294/C/R/A 18/set 24/set 7 Graz, Austria

International

Committee of

Museums of Arms

and Military History

Conference ICOMAM

2011

01 OfInt/Su

b DPHDM DPHDM 0,00 0,00


30


AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCL AVES NÃO GOVERNAMENTAIS NO EXTERIOR (PCNGE) PARA 20 11 (Portaria nº 282/2010, do EMA)




ORD. Nº EVT. INÍCIO FIM


NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

169 134/C NOV NOV 5 Roma, Itália

22ª Resenha Cinematográf

ica Internacional

"Eserciti e Popoli"

01 OfSup CCSM CCSM 3,510.00 3.000,00


31




PERÍODO PROPOSTA DE CUSTOS REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº EVT. INÍCIO FIM


NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS (US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

170 90/A 5/out 14/out 10

Hobart, Sidney e Wollongo

ng, Austrália

Reunião da Hydrographic

Antartic Commission, da

Organização Hidrográfica Internacional (HCA 2011) e Reunião de

Coordenação

01 OfSup DHN DHN 0,00 0,00

As despesas

serão cobertas

com recursos da

DHN internalizad

os na EMGEPRON

171 92/C SET SET 2 Sidney, Austrália

Reunião de Coordenação 2011 sobre o

Instrumento de Cooperação

Bilateral entre o Serviço

Hidrográfico do Reino Unido

(UKHO) e a DHN (IC-ENC SC 11)

01 OfSup CHM DHN 2,160.00 5.000,00


32

172 102/C/R/A 9/nov 11/nov 3 Valparaís

o, Chile

XVIII Reunião do "Advisory Board

on the Law of the Sea"

(ABLOS), da Organização Hidrográfica Internacional

(OHI)

01 OfGen 01 OfSup

DHN CHM DHN 0,00 0,00

As despesas

serão custeadas

com recursos da

SECIRM internalizad

os na FEMAR


33






ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAGEN

S (R$)

Obs

173 401/I 20/set 22/set 3 Hamburgo, Alemanha

6º Offshore

Patrol Vessel (OPV)

Conference-2011

01 OfGen 01 SCNS DEN DEN 3,240.00 0,00

As despesas com diárias pela metade

serão cobertas pela DEN e as com passagem e

hospedagem, pela empresa International Quality & Productivity

Center (IQPC) .


34






ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

174 43/C/R/A 26/set 30/set 5 Marignane, França

6ª Reunião de Gerenciamento do Projeto H-

XBR PMM

01 OfSup (Com8ºD

N) 01 OfSup (Com7ºD

N)

Com8ºDN Com7ºDN DGMM 7,020.00 6.000,00


passagens serão custeadas pela

DGMM.

175 179/C 14/nov 17/nov 4 Buenos Aires,

Argentina

XXII COPINAVAL

01 OfGen(DG

MM-CPRM) 02 OfSup/Int/

DGMM DEN DEN 4,920.00 4.000,00

176 402/I 19/set 22/set 4 Kona, EUA OCEANS’11 MTS/IEEE 01 OfSup IEAPM IEAPM 0,00 0,00

O representante arcará com os

custos da viagem.


35


AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCLAVES NÃO GOVERNAMENTAIS NO EXTERIOR (PCNGE) PARA 2011 (Portaria nº 282/2010, do EMA)



CUSTOS REPRESENTAÇÃO Nº ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS


Obs

177 397/I/A 27/set 30/set 4

Buenos Aires,

Argentina

XXII Congresso

PAN-AMERICAN

O de Engenharia

Naval ( COPINAVA

L-2011)

01 OfGen(AMR

J) 02

OfSup/SCNS (AMRJ) 01 SCNS

(DEN)

AMRJ DEN AMRJ 6,540.00 5.000,00


passagens dos representantes serão cobertas com recursos

das respectivas OM.


36

178 403/I 3/out 7/out 5 Atenas, Grécia

2011 MEKO User

Workshop (MECON-

2011)

01 OfSup (DSAM)

02 OfSup/SCN

S (DEN)

DSAM DEN DEN 0,00 0,00

Todas as despesas serão custeadas pela

empresa TKMS - ThyssenKrupp

Marine Systems, sem aumento do custo global do

Programa.


37


AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCL AVES NÃO GOVERNAMENTAIS NO EXTERIOR (PCNGE) PARA 20 11 (Portaria nº 282/2010, do EMA)


PERÍODO PROPOSTA DE CUSTOS REPRESENTAÇÃO

Nº ORD. Nº EVT. INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS (US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

179 404/I 19/set 21/set 3 Manama - Reino do Bahrein

“Shared Awareness

and Desconfliction (SHADE)".

01 OfSup ComDiv-2 ComemCh 2.880,00 4.500,00


passagens dos representantes

serão custeadas pelo

ComOpNav.

180 405/I 08/out 09/nov 2 Norfolk - EUA

“Main Planning

Conference (MPC)” da Operação

JTFEX-2012.

02 OfSup ComemCh ComemCh 4.680,00 6.000,00


passagens serão

custeadas pelo ComemCh.


38





CUSTOS REPRESENTAÇÃO

Nº ORD. Nº EVT. INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS


Obs

181 406/I 12/set 23/set 12 Sanremo, Itália

143th Foundation Course on IHL - Law Of Armed Conflict

01 OfSup EGN EGN 0,00 0,00

As despesas com transportes, hospedagem e

alimentação serão custeadas pelo International

Institute of Humanitarian

Law (IIHL).


39






INÍCIO FIM


NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

182 278/A 5/out 7/out 3 Paris, França

VI Reu da Subcomissão de

Cooperação Naval (SCN) do

GTC Brasil - França

03 OfSup EMA IPqM

IEAPM EMA 8,190,00 9.000,00

As despesas serão cobertas

pelo EMA.

183 279/A 19/out 21/out 3 Paris, França

VI Reu do GTC Brasil - França

01 OfGen 02 OfSup EMA EMA 5,670.00 6.000,00

As despesas de 01 OfSup

serão cobertas pelo MD.

184 407/I 31/out 2/nov 3 Lima, Peru

V Foro Internacional

sobre Proteção Marítima e

Portuária (Foro PBIP - Peru

2011)

01 OfSup DPC DPC 1,350.00 1.700,00

As despesas de serão

cobertas pela DPC.


40


AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCL AVES GOVERNAMENTAIS NO EXTERIOR (PCGE) PARA 2011 (Portaria nº 281/2010, do EMA)



REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

24 57/I 28/set 30/set 3 Lima, Peru

VI Simposio Latinoamerican

o sobre Investigaciones Antárticas (VI

SIMPOANTAR)

01 OfSup SECIRM SECIRM 1,080.00 0,00

As despesas com diárias serão cobertas com recursos da SECIRM e as passagens, com os recursos alocados ao Evt.2/A.


41

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCL AVES GOVERNAMENTAIS NO EXTERIOR (PCGE) PARA 2011




REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº

EVT. INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

25 40/A/A/C ASD ASD 2 Lima,

Peru

Reunião da Organização do

Tratado da Bacia

Amazônica (OTCA) sobre o Regulamento de Navegação Comercial nos

Rios Amazônicos

01 OfSup DPC DPC 1,080.00 1.700,00

26 43/A/A/C 11/abr 15/abr 5 Lima,

Peru

Reunião do SGTB

TRAFLUAM no âmbito do Acordo de Integração

Transfronteiriça Brasil - Peru

01 OfSup DPC DPC 1,890.00 0,00

As despesas serão pagas

pelos organizadores do

EVT.


42

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCL AVES NÃO GOVERNAMENTAIS NO PAÍS (PCNGP) PARA 2011




REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº

EVT. INÍCIO FIM


NR E POSTO OM

OMV

DIÁRIAS PASSAG

(R$)

Obs

51 258/I 25/ago 26/ago 2 São Paulo, SP

Conclave de Liderança: O

Monge e o Executivo

02 OfSup CGCFN CIASC CGCFN 1.459,00 1.000,00

As despesas

serão cobertas

com recursos da própria OM.

52 104/A 31/mai 1/jun 2 Brasília, DF

2º Fórum Nacional em Gestão de

Pessoas na Administração

Pública

01 OfSup DGPM DGPM 765,00 600,00

53 112/A 15/ago 17/ago 3 São Paulo, SP

37º Congresso Nacional sobre

Gestão de Pessoas

CONARH 2011

02 OfSup/ SCNS

DPMM/ CASNAV CASNAV 1.930,00 800,00


43





REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº

EVT. INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV

DIÁRIAS PASSAG

(R$)

Obs

54 217/A 17/ago 19/ago 3 Salvador, BA

VII Congress

o de Licitaçõe

s, Contrato

s e Compras Governamentais

01 OfSup (DAdM) 01 OfSub (DPMM)

DAdM DPMM DAdM 1,821.70 1.200,00


44





REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV

DIÁRIAS PASSAG

(R$)

Obs

55 112/A/A 15/ago 17/ago 3 São Paulo, SP

37º Congresso Nacional sobre

Gestão de Pessoas CONARH 2011

01 OfSup/ SCNS DPMM DPMM 965,00 400,00


45





REPRESENTAÇÃO

Nº ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV

DIÁRIAS PASSAG

(R$)

Obs

56 215/A 12/ago 13/ago 2 Rio de Janeiro, RJ

X Congresso Nacional de

Excelência em Gestão

01 OfSup SGM SGM 765,00 414,00


46





REPRESENTAÇÃO

Nº ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM


NR E POSTO OM

OMV

DIÁRIAS PASSAG

(R$)

Obs

57 104/A/C 31/mai 1/jun 2 Brasília, DF

2º Fórum Nacional em Gestão de

Pessoas na Administração

Pública

01 OfSup DGPM DGPM 765,00 600,00

58 121/C ASD ASD 2 Fortaleza, CE

XXXI Congresso

Brasileiro de Direito

Constitucional

01 OfSup (DGPM)

02 OfSup (DPMM)

DGPM DPMM DPMM 1,269.00 2.000,00


47





REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV

DIÁRIAS PASSAG

(R$)

Obs

61 100/A 21/nov 23/nov 3 Rio de Janeiro, RJ

XII Congresso Nacional das

Justiças Militares

01 OfInt (EMA)

01 OfSup

EMA DPMM DPMM 840.00 1.000,00

62 115/C/R 19/out 21/out 3 Salvador, BA

XXV Congresso Brasileiro de

Direito Administrativo

01 OfSup/Int/Sub DPMM DPMM 888.00 1.000,00

Custos do representante

da DPMM provenientes do EVT 100/A.

63 126/C/R/

A/A 22/set 24/set 3 Brasília, DF

XIV Congresso Brasiliense de

Direito Constitucional

01 OfSup/Int (DGPM)

01 OfSup/Int/Sub

(DPMM)

DGPM DPMM DPMM 2,070.00 1.200,00


48





REPRESENTAÇÃO

Nº ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV

DIÁRIAS PASSAG

(R$)

Obs

64 259/I 30/ago 31/ago 2 São Paulo, SP

6º Seminário do Livro Branco de Defesa Nacional

01 OfSup EGN EGN 730,00 500,00

As despesas serão

cobertas pela EGN


49





REPRESENTAÇÃO

Nº ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV

DIÁRIAS PASSAG

(R$)

Obs

65 166/A/A 4/out 7/out 4 Belo

Horizonte, MG

31º Encontro Nacional de

Engenharia de Produção

ENEGEP 2011

02 OfSup/SCNS CASOP CASOP 1.675,00 500,00

Valores subsidiados

pelo ComOpNav -

Diárias R$ 1.670,50 e

Passagens R$ 500,00.


50

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCLAVES NÃO GOVERNAMENTAIS NO PAÍS (PCNGP) PARA 2011




REPRESENTAÇÃO

Nº ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV

DIÁRIAS PASSAG

(R$)

Obs

66 25/C NOV NOV 4 Rio de

Janeiro, RJ

VIII ReuEM MB x MG


Subsidiado pela M-30

cinco diárias.


51

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO PAÍS (PCEP) PARA 2011

(Portaria no 288/2010, do EMA)

I – INCLUSÃO A – ALTERAÇÃO C – CANCELAMENTO

Nº DA ALT

Nº EVT

INÍCIO FIM DUR

(DIAS) LOCAL TÍTULO NR E POSTO OM OMV

DIÁRIAS R$

PASSAG. R$

Obs

2 82/I 9/SET 11/SET 3 Três Corações,

MG XVI MARESAER

( 1ª PARTE )

02 Of. Sup 06 Of. Int/Sub.

31 SO/SG 06 CB/MN

CIAA CIAA 0,00 5.450,00

Os representantes perceberão Grat.Rep.VI. no período do evento e a DEnsM custeará a despesa com o transporte.

3 83/I 16/SET 18/SET 3 Guaratinguetá,

SP XVI MARESAER

( 2ª PARTE )

02 Of. Sup 06 Of. Int/Sub.

43 SO/SG 06 CB/MN

CIAA CIAA 0,00 7.180,00

Os representantes perceberão Grat.Rep.VI. no período do evento e a DEnsM custeará a despesa com o transporte.


52


AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE COMPE TIÇÕES ESPORTIVAS NO PAÍS (PCEP) PARA 2011 (Portaria nº 288/2010, do EMA)




ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAG (R$)

Obs

4 45/C/R/A NOV NOV 1 Rio de

Janeiro, RJ

1ª Reunião Preparatória da XVII

MARESAER

01 OfSup 01

OfInt/Sub CIAA CIAA 0,00 0,00


53


AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE INSPE ÇÃO TÉCNICA OU ADMINISTRATIVA NO EXTERIOR (PITAE) P ARA 2011 (Portaria nº 285/2010, do CEMA)



REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS (US$)

PASSAG

(R$)

Obs

54 93/I 28/ago 8/set 12 Buenos Aires,

Argentina

Inspeções de salvaguardas

em instalações nucleares

1 FCNS (EMGEPRON) CTMSP CTMSP 0,00 0,00


diárias e passagens do representante

serão custeadas pela ABACC.

55 94/I OUT OUT 3 Los

Angeles, EUA

Auditoria de Qualidade na

Empresa UNITED

AERONAUTICAL

CORPORATION (UAC)

2 OfSup 1 SO/SG DAerM DAerM 0,00 0,00


diárias e passagens dos representantes

serão custeadas pela empresa

UNITED AERONAUTICAL CORPORATION

(UAC).


54

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE INSPE ÇÃO TÉCNICA OU ADMINISTRATIVA NO EXTERIOR (PITAE) P ARA 2011




REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

57 95/I 5/set 9/set 5 Zurich, Suiça

Visita Técnica às instalações

industriais da RHEINMETALL AIR DEFENSE, para início da

Transferência de Tecnologia

01 OfSup/ SCNS DSAM DSAM 3,510.00 3.000,00

As despesas com o


cobertas com o

cancelamento do Evento

47/C do PTAF/2011.


55


AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE INSPE ÇÃO TÉCNICA OU ADMINISTRATIVA NO EXTERIOR (PITAE) P ARA 2011 (Portaria nº 285/2010, do CEMA)



REPRESENTAÇÃO

Nº ORD. Nº

EVT. INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

58 2/A 26/set 30/set 5 Londres, UK

Auditoria de

Acompanhamento na

CNBE

01 OfGen 04 OfSup 01 SCNS

01 SO/SCNM

DCoM DCoM 24,300.00 30.000,00

A diferença de US$ 540,00 será

coberta com recursos da

DCoM.


56

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE INSPE ÇÃO TÉCNICA OU ADMINISTRATIVA NO EXTERIOR (PITAE) P ARA 2011




REPRESENTAÇÃO

Nº ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

59 50/C/R/A 21/nov 25/nov 5 Santiago, Chile e La

Paz, Bolívia

IAM nas Adidâncias

Navais no Chile e na Bolívia



57

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE TESTE DE ACEITAÇÃO EM FÁBRICA (PITAF) PARA 2011





INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

4 45/C/R/A NOV NOV 1 Rio de

Janeiro, RJ

1ª Reunião Preparatória

da XVII MARESAER

01 OfSup 01 OfInt/Sub CIAA CIAA 0,00 0,00


58


AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE TESTE DE ACEITAÇÃO EM FÁBRICA (PITAF) PARA 2011 (Portaria nº 286/2010, do CEMA)



REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

11 47/C ASD ASD 5 Zurich, Suiça

Teste de Aceitação em Fabrica de 8

metralhadoras 20mm

Oerlikon GAM B01, adquiridas para os

NPa 500T

02 OfSup/ SCNS

DGMM DSAM DSAM 7,020.00 6.000,00


59





CUSTOS REPRESENTAÇÃO Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

12 70/I 17/out 21/out 5 Roma, Itália

Recebimento de itens

sobressalentes remanescentes

do 2º lote do Contrato nº 44000/2010-

004/01 - FCN-1L

01 SCNS (CMS)

01 FCNS (EMGEPRON)

DSAM DSAM 3,900.00 0,00

A empresa SELEX-SI arcará com os custos

de passagens, hospedagem e

alimentação dos representantes. O CMS com as meias

diárias do seu representante,

enquanto a EMGEPRON as do representante da

DSAM


60





CUSTOS REPRESENTAÇÃO Nº ORD.

Nº EVT. INÍCI

O FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAG

(R$)

Obs

13 44/C ASD ASD 5 Manas

sas, EUA

Combat Management

System NA/BYG 501

Mod 1D - System

performance verification test

SPVT CMS SPVT

01 OfSup DGMM DGMM 3,510.00 3.000,00


61

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

PORTARIA N o 48/ComOpNav, DE 4 DE AGOSTO DE 2011

Aprova as Normas para o Livro de Quartos de Navios e Estabelecimentos. O COMANDANTE DE OPERAÇÕES NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso IX, do artigo 1o, do Anexo B, da Portaria no 93/MB, de 18 de março de 2009, resolve: Art. 1o Aprovar as Normas para o Livro de Quartos de Navios e Estabelecimentos que a esta acompanham. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3o Revoga-se a Portaria no 66, de 19 de dezembro de 2001.


62

ANEXO

NORMAS PARA O LIVRO DE QUARTOS DE NAVIOS E

ESTABELECIMENTOS

1 – PROPÓSITO

1.1 – O Livro de Quartos dos Navios e Estabelecimentos destina-se a:

a) formar elementos para passagem de serviço; e

b) manter um registro cronológico dos fatos ocorridos a bordo dos navios e

nos estabelecimentos, possibilitando consultas posteriores.

1.2 – Para o cumprimento das finalidades acima, não será necessário o registro de

elementos cujo lançamento imediato é feito em outro documento de caráter oficial,

como o Livro de Registro de Contravenções, Livro de Portaló, etc.

2 – COMPOSIÇÃO

2.1 – O Livro de Quartos dos Navios e Estabelecimentos compõe-se de:

a) Folhas “A” – conjunto de folhas destacáveis, sendo 31 originais e 31

cópias. Destinam-se a escrituração diária dos itens de 1 a 30 para os navios e de 1 a 9

para os estabelecimentos; e

b) Folhas “B” – conjunto de folhas destacáveis destinadas ao lançamento

das ocorrências do item 31 para os navios e do item 10 para os estabelecimentos.

3 – ESCRITURAÇÃO

3.1 – A Folha “A” será manuscrita a tinta, em letra de imprensa e usando a

simbologia padrão constante da contracapa do Livro de Quartos;

3.2 – A Folha “B” só será preenchida quando se verificar alguma das ocorrências

previstas no item 31 (navios) e no item 10 (estabelecimentos). As ocorrências dos

diferentes quartos serão manuscritas em sequência, até o preenchimento total de cada

folha-borrão. Ao fim de cada mês, as folhas-borrão serão digitadas em uma Folha “B”

definitiva, de mesmo modelo;

3.3 – As correções que se tornarem necessárias, nas folhas já escrituradas,

deverão ser feitas a carmim pelo imediato ou oficial ao qual for delegada competência; e


63

3.4 – Os espaços onde não haja o que lançar deverão ser inutilizados com um

traço horizontal.

4 – RESPONSABILIDADE E CONTROLE

4.1 – O imediato, ou o oficial ao qual for delegada competência, é o Encarregado

do Livro de Quartos, cabendo-lhe fiscalizar a sua escrituração;

4.2 – O imediato, ou o oficial ao qual for delegada competência, verificará,

diariamente, tudo o que constar no Livro de Quartos relativo ao dia anterior, assinando a

Folha “A” e, se houver ocorrência, rubricando a Folha “B”. O livro será, em seguida,

aprovado pelo comandante ou pelo responsável autorizado;

4.3 – A Folha “A”, depois de preenchida, será anexada às coleções dos meses

(original e cópia) que ficarão em poder do imediato, ou do oficial ao qual for delegada

competência;

4.4 – Cada Folha “B” definitiva será assinada pelo comandante e pelo imediato

(ou pelo oficial ao qual for delegada competência), apenas uma vez; e

4.5 – Nos navios pequenos e nos estabelecimentos em que a lotação impede que

os Serviços de Quartos ou de Estado sejam executados por oficiais, a escrituração

caberá ao pessoal subalterno que for escalado, de acordo com o disposto na OGSA.

5 – REMESSA E ARQUIVAMENTO

5.1 – Os originais das Folhas “A” e “B” dos Livros de Quartos de Navios serão

remetidos mensalmente, até o dia 10, sem ofício ao COMIMSUP, onde ficarão

arquivados pelo prazo de dois anos, como definido na Tabela de Temporalidade de

Documentos de Arquivo para a fase corrente. Após o referido prazo, deverão ser

transferidos/recolhidos para a DPHDM (Arquivo da Marinha), observando-se os

procedimentos definidos no capítulo 6 da SGM-105 (Normas sobre Documentação

Administrativa e Arquivamento na Marinha); e

5.2 – As Folhas “A” e “B” dos Livros de Quartos de Estabelecimentos ficarão

arquivadas nas próprias OM, pelo prazo de dois anos, como definido na Tabela de

Temporalidade de Documentos de Arquivo para a fase corrente. Após o referido prazo,

deverão ser transferidas/recolhidas para a DPHDM (Arquivo da Marinha), observando-


64

se os procedimentos definidos no capítulo 6 da SGM-105 (Normas sobre Documentação

Administrativa e Arquivamento na Marinha).

6 – CLASSIFICAÇÃO

6.1 – O Livro de Quartos será, normalmente, classificado OSTENSIVO.


65

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

PORTARIA N o 72/DGPM, DE 29 DE JULHO DE 2011

Aloca, por Setores, a quantidade máxima de militares designados para prestação de Tarefa por Tempo Certo.

O DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe confere o disposto na alínea f, inciso II, art. 1o do Anexo C, da Portaria no 93, de 18MAR2009, do Comandante da Marinha, e de acordo com o contido no art. 2.2.3 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (4a revisão), resolve:

Art. 1o Alocar, por Setores, a quantidade máxima de militares da

Reserva de 1a Classe da Marinha e, em caráter excepcional, Reformados para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, de acordo com a tabela abaixo:

SETOR OFICIAIS PRAÇAS TOTAL EMA 125 81 206

ComOpNav 276 701 977 DGN 171 132 303 SGM 64 252 316

CGCFN 98 175 273 DGPM 378 507 885 DGMM 151 192 343 GCM 42 55 97

TOTAL 1.305 2.095 3.400

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Art. 3o Revoga-se a Portaria no 128, de 19NOV2010, desta DG.


66

PORTARIA N° 36/SGM, DE 12 DE JULHO DE 2011

Aprova o distintivo para a Companhia de Defesa Química, Biológica e Nuclear de Aramar.

O SECRETÁRIO-GERAL DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe são confere o inciso IV, art. 1º, do Anexo E , da Portaria nº 93/MB/2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o distintivo para a Companhia de Defesa Química, Biológica

e Nuclear de Aramar. A descrição, a explicação e os desenhos seguem em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.


67


68

“COMPANHIA DE DEFESA QUÍMICA BIOLÓGICA E NUCLEAR DE ARAMAR”

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval, chefe de sinopla com um modelo

atômico de Rutherford, de ouro, no cantão a destra do chefe, com uma coluna jônica,

de ouro, no meio do chefe e com um sol no cantão a sinestra do chefe. Campo de goles

com dois fuzis, de ouro, passados em aspa, tendo uma âncora superposta em pala e do

mesmo metal. Bordadura de blau.

EXPLICAÇÃO

O chefe de verde representa a área de atuação dos fuzileiros navais em terra, o

modelo atômico de Rutherford alude à defesa química, biológica e nuclear da

Unidade, a coluna jônica de ouro simboliza a missão de apoio na área de segurança e o

sol traduz o significado em Tupi-Guarani do radical aram. No cortado de vermelho,

esmalte evocativo da bravura, denodo e intrepidez, predicados dos Fuzileiros Navais

do Brasil, os fuzis e a âncora de ouro assim dispostos constituem seu próprio

distintivo. A bordadura de azul, esmalte clássico da Marinha, alude ao radical mar que

por aglutinação deu origem ao termo Aramar.


69

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

PORTARIA Nº 103/DHN, DE 4 DE AGOSTO DE 2011

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN.

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Serviço de

Tráfego de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN, aprovada pela Portaria nº 77/DHN, de 31 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de agosto de 2009, conforme abaixo especificado. Esta modificação é denominada Mod. 1.

I – No Capítulo 2 – “IMPLANTAÇÃO DE UM VTS”, alterar o texto do segundo parágrafo do item 0201, ficando com a seguinte redação: “Um projeto de implantação de VTS pode ser desenvolvido por iniciativa da Marinha do Brasil (MB), ou de uma Autoridade Portuária ou de um Operador Portuário de Terminal de Uso Privativo (TUP) isolado (cujo acesso não atravesse a área de um porto organizado). Caberá ao proponente a operação do VTS implantado, observado o que dispõem estas normas e demais orientações da Autoridade Marítima sobre VTS."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.


70

PORTARIA Nº 118/DHN, DE 24 DE AGOSTO DE 2011

Altera as Normas do Curso Expedito de Meteorologia e Oceanografia para Oficiais (C-EXP-METOC-OF).

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Normas sobre Cursos e Estágios do Sistema de Ensino Naval, DGPM-101 (Normas para os cursos e estágios do Sistema de Ensino Naval - SEN - 6ª Revisão), aprovadas pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar as Normas para o Curso Expedito de Meteorologia e

Oceanografia para Oficiais (C-EXP-METOC-OF), criado pela Portaria nº 42, de 4 de março de 1999, de acordo com as que a esta acompanham.



71

ANEXO

MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

NORMAS PARA O CURSO EXPEDITO DE METEOROLOGIA E OCEANOGRAFIA PARA OFICIAIS

a) TÍTULO DO CURSO

Curso Expedito de Meteorologia e Oceanografia para Oficiais. b) SIGLA DO CURSO

C-EXP-METOC-OF. c) OBJETIVO DO CURSO

Suplementar a habilitação técnico-profissional de Oficiais para a aplicação de conhecimentos de Meteorologia e Oceanografia no planejamento e execução das Operações Navais. d) LOCAL DE REALIZAÇÃO

Diretoria de Hidrografia e Navegação. TIPO DE ENSINO

Profissional. REQUISITOS PARA A MATRÍCULA

Ser Oficial do Corpo da Armada. DURAÇÃO DO CURSO

5 semanas.


72

COMANDO-EM-EM-CHEFE DA ESQUADRA

PORTARIA N° 152/ComemCh, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

Altera as Normas do Curso Expedito de Atualização para Operador de Radar (C-EXP-AT-OR). O COMANDANTE-EM-CHEFE DA ESQUADRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Normas sobre Cursos e Estágios do Sistema de Ensino Naval, DGPM-101 (6ª Revisão), aprovadas pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Alterar as Normas para o Curso Expedito de Atualização de Operador de Radar (C-EXP-AT-OR), reestabelecido pela Portaria nº 22, de 14 maio de 1986, de acordo com o documento que a esta acompanha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 62, de 21 de junho de 1988; nº 13, de 27 de março de 1998; e nº 164, de 16 de novembro de 1999.


73

ANEXO

MARINHA DO BRASIL

COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA

NORMAS PARA O CURSO EXPEDITO DE ATUALIZAÇÃO PARA OPERADOR DE RADAR (C-EXP-AT-OR)

a) TÍTULO DO CURSO

Curso Expedito de Atualização para Operador de Radar. b) SIGLA DO CURSO

C-EXP-AT-OR. c) OBJETIVO DO CURSO

Suplementar a habilitação técnico-profissional de Praças OR, que se encontram afastadas temporariamente de suas funções específicas, atualizando-os nos conhecimentos técnico-profissionais da especialidade e no que diz respeito às novas doutrinas. d) LOCAL DE REALIZAÇÃO

Centro de Adestramento “Almirante Marques de Leão”.

e) TIPO DE ENSINO Profissional.

f) REQUISITOS PARA A MATRÍCULA

Ser Praça na especialidade de OR e ter concluído há mais de três anos os Cursos de Aperfeiçoamento ou Especialização de Operador de Radar ou o Curso Expedito de Atualização para Operador de Radar.

g) DURAÇÃO DO CURSO

20 dias úteis.


74

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 101/CGCFN, DE 2 DE AGOSTO DE 2011

Aprova o contrato nº 31000/11-08/00, a ser celebrado entre o Comando do Material de Fuzileiros Navais e a empresa Mercedez-Benz do Brasil LTDA, e subdelega competência para assinatura.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 180/MB, de 16 de julho de 2001, alterada pelas Portarias nº 236/MB, de 9 de setembro de 2002, 258/MB de 6 de novembro de 2003 e 111/MB, de 1º de abril de 2004, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Aprovar, quanto à conveniência da Marinha do Brasil, o Contrato nº 31000/11-08/00, a ser celebrado entre o Comando do Material de Fuzileiros Navais e a empresa Mercedez-Benz do Brasil LTDA, CNPJ nº 59.104.273/0001-29, cujo objeto é a aquisição de 3 viaturas TNE 5 Ton 4X4 MBB 1725/42.

Art. 2º Subdelegar competência ao Comandante do Material de

Fuzileiros Navais para, em nome da Marinha do Brasil, assinar o contrato citado no Art.1º desta Portaria.



75

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N o 182 /DPC, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

Credencia a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR) para ministrar os Cursos Especial de Familiarização em Navios-Tanque (EFNT), Especial de Segurança em Operações de Cargas em Navios-Tanque para Gás Liquefeito (ESOG) e Especial de Segurança em Operações de Carga em Navios-Tanque para Produtos Químicos (ESOQ).

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial nº 156/MB, de 03 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, e de acordo com o contido no artigo 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Credenciar a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR) para ministrar os Cursos Especial de Familiarização em Navios-Tanque (EFNT), Especial de Segurança em Operações de Cargas em Navios-Tanque para Gás Liquefeito (ESOG) e Especial de Segurança em Operações de Carga em Navios-Tanque para Produtos Químicos (ESOQ), sob a supervisão do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), Órgão de Execução (OE) do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM), para complementar a capacidade do OE na aplicação dos cursos do SEPM, quando pertinente, de modo a atender ao previsto no Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM-Aquaviários) anual.

Art. 2º Ao término de cada curso autorizado, a FEMAR deverá enviar ao CIAGA a relação dos alunos aprovados, com o respectivo aproveitamento, a fim de possibilitar a emissão da Ordem de Serviço e dos Certificados Modelo DPC-1034 correspondentes.

Art. 3º O presente credenciamento tem a validade de dois anos, a

partir da data de início da vigência desta Portaria, podendo ser renovado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.


76

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 857/CPesFN DE 4 DE AGOSTO DE 2011

Altera as Normas para o Estágio de Qualificação Técnica Especial em Operação de Viatura Blindada Especial Sobre Rodas 8x8 PIRANHA IIIC (E-QTEsp-OpVtrBldEspSR 8x8 PIRANHA IIIC).

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Normas para os cursos e estágios do Sistema de Ensino Naval (SEN) - DGPM-101 (6ª Revisão), aprovadas pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Alterar as Normas para o Estágio de Qualificação Técnica Especial em Operação de Viatura Blindada Especial Sobre Rodas 8x8 PIRANHA IIIC (E-QTEsp-OpVtrBldEspSR 8x8 PIRANHA IIIC), criada pela Portaria nº 1002, de 10AGO2007, deste Comando, pelas que a esta acompanham.


ANEXO

MARINHA DO BRASIL

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

NORMAS PARA O ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ESPEC IAL EM OPERAÇÃO DE VIATURA BLINDADA ESPECIAL SOBRE RODAS 8 x8

PIRANHA IIIC

a) TÍTULO DO ESTÁGIO Estágio de Qualificação Técnica Especial em Operação de Viatura Blindada Especial Sobre Rodas 8x8 PIRANHA IIIC.

b) SIGLA DO ESTÁGIO

E-QTEsp-OpVtrBldEspSR 8x8 PIRANHA IIIC. c) OBJETIVO DO ESTÁGIO

Capacitar Oficiais e Praças do CFN a operar as Vtr BldEsp SR 8x8 PIRANHA IIIC e realizar sua manutenção de 1º escalão.


77

d) LOCAL DE REALIZAÇÃO

O estágio será realizado no Batalhão de Blindados de Fuzileiros Navais (BtlBldFuzNav), ficando a supervisão pedagógica e a administração escolar sob responsabilidade do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC).

e) TIPO DE ENSINO

Profissional. f) REQUISITOS PARA MATRÍCULA

I - Ser oficial ou praça do CFN; II - Estar apto para o SAM, sem restrições; III - Possuir, na data de sua apresentação para o estágio, e durante sua realização, Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior, dentro do prazo de validade; e IV - Estar apto no último Teste de Avaliação Física (TAF).

g) DURAÇÃO

Trinta e cinco dias letivos. h) SITUAÇÃO APÓS O ESTÁGIO

Os militares habilitados devem permanecer no Batalhão de Blindados de Fuzileiros Navais por um período mínimo de três anos após a data de conclusão do estágio.


78

PORTARIA Nº 858/CPesFN, DE 5 DE AGOSTO DE 2011

Estabelece metas intermediárias de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS , no

uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 136, de 26 de abril de 2011, e na Portaria nº 190, de 29 de junho de 2011, ambas do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas intermediárias de desempenho institucional do Comando de Pessoal de Fuzileiros Navais, para o período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas

intermediárias de desempenho institucional servirá para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.


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ANEXO

MARINHA DO BRASIL COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

METAS INTERMEDIÁRIAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

OBJETIVO INDICADOR FÓRMULA META

Valorizar a atividade fim da Organização Militar (OM), com o propósito de efetivamente atender a respectiva missão.

Capacitar pessoal nas seguintes áreas de atuação: Gestão de Pessoas; Direito Público, Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário.

(Quantitativo de pessoal submetido a ações de capacitação/efetivo da OM) x 100%.

50%

Aplicar os conceitos de gestão e empreendedorismo na OM, a fim de obter maior produtividade e eficiência. Empregar ferramentas modernas de administração, aprimorando procedimentos e estimulando a cultura de inovação.

Resposta tempestiva das solicitações protocoliza-das na OM referentes a cursos, direitos regulamentares, exclusões do SAM, Justiça e Disciplina, Carreira e Inativos.

(Nº de solicitações aten-didas no prazo estipula-do/total de solicitações) x 100%.

90%

Desburocratizar a gestão da Ma-rinha do Brasil (MB), em todos os níveis, estimulando a descen-tralização e a delegação de pode-res, a fim de reduzir, ao mínimo indispensável, os expedientes, mensagens e relatórios.

Quantitativo de atos de delegação de competên-cia de atribuições defini-das na Portaria nº 14, de janeiro de 2011, deste Comando.

(Quantidade de atribui-ções delegadas/quanti-dade de atribuições pré-vistas em Regimento Interno) x 100%.

20%

Racionalizar custos, combater o desperdício e otimizar recursos, em todos os níveis e atividades.

Aquisições efetuadas, conforme o planejamen-to do Programa Anual de Aplicação de Recur-sos (PAR), em conformidade com os recursos subsidiados junto aos diversos relatores de Planos Básicos.

(Quantidades de aquisi-ções/quantidade de a-quisições previstas no PAR) x 100%.

80%

Implementar medidas que ele-vem o nível de satisfação pro-fissional no âmbito da OM.

Utilização de instrumen-tos de incentivo e reco-nhecimento pela eficiên-cia no trabalho.

Utilização de pelo me-nos três instrumentos de incentivo e valorização do pessoal.

3


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DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA

PORTARIA Nº 212/DSM, DE 21 DE JULHO DE 2011

Inclusões no Cadastro de Aparelhos de Raios-X Odontológico.

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com o artigo 5.2 da DGPM-402 (2ª Revisão), resolve:

Art. 1º Incluir no Cadastro de Aparelhos de Raios-X Odontológico, fazendo constar em Boletim da MB, os equipamentos abaixos discriminados, instalados na EAMCE.

MARCA: X-DENT TIPO: ODONTOLÓGICO MODELO: D 70 Nº DE SÉRIE: 10111608 ANO DE FABRICAÇÃO: 2009 DATA DA INSTALAÇÃO: 29/04/2011 KILOVOLTAGEM: 70 kVp MILIAMPERAGEM: 8 mA Nº PATRIMONIAL: 1556850-6 LOCAL DE INSTALAÇÃO: Div. de Odontologia da Escola de

Aprendizes-Marinheiros do Ceará MARCA: X-DENT TIPO: ODONTOLÓGICO MODELO: D 70 Nº DE SÉRIE: 10111608 ANO DE FABRICAÇÃO: 2009 DATA DA INSTALAÇÃO: 29/04/2011 KILOVOLTAGEM: 70 kVp MILIAMPERAGEM: 8 mA Nº PATRIMONIAL: 1556849-2 LOCAL DE INSTALAÇÃO: Div. de Odontologia da Escola de

Aprendizes-Marinheiros do Ceará Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.


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PORTARIA Nº 220/DSM, DE 4 DE AGOSTO DE 2011

Inclusão no Cadastro de Aparelhos de Raios-X Médico.


Art. 1º Incluir no Cadastro de Aparelhos de Raios-X Médico, fazendo constar em Boletim da MB, o equipamento abaixo discriminado, instalado na PNSPA.

MARCA: SIEMENS TIPO: MÉDICO MODELO: MULTIX-B POLYMATS Nº DE SÉRIE: 601261043 ANO DE FABRICAÇÃO: 2010 DATA DA INSTALAÇÃO: 27ABR2011 KILOVOLTAGEM: 125kVp MILIAMPERAGEM: 500 mA Nº PATRIMONIAL: 153281537 LOCAL DE INSTALAÇÃO: SALA DE RAIOS-X Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.


82


Inclusão no Cadastro de Aparelhos de Raios-X Odontológico.


Art. 1º Incluir no Cadastro de Aparelhos de Raios-X Odontológico, fazendo constar em Boletim da MB, o equipamento abaixo discriminado, instalado na PNN.

MARCA: X-DENT TIPO: ODONTOLÓGICO MODELO: - Nº DE SÉRIE: 10121760 ANO DE FABRICAÇÃO: 2009 DATA DA INSTALAÇÃO: - KILOVOLTAGEM: - MILIAMPERAGEM: 07mA Nº PATRIMONIAL: 156243857 LOCAL DE INSTALAÇÃO: CONSULTÓRIO

ODONTOLÓGICO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.


83


Inclusão no Cadastro de Aparelhos de Raios-X Médico.

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA , no uso das atribuições que

lhe são conferidas e em conformidade com o artigo 5.2 da DGPM-402 (2ª Revisão), resolve:

Art. 1º Incluir no Cadastro de Aparelhos de Raios-X Médico, fazendo constar em Boletim da MB, o equipamento abaixo discriminado, instalado no HNNa.

MARCA: SIEMENS TIPO: MÉDICO MODELO: MULTIX-B POLYMAT PLUS S Nº DE SÉRIE: 1170 ANO DE FABRICAÇÃO: - DATA DA INSTALAÇÃO: 26ABR2010 KILOVOLTAGEM: 125KV MILIAMPERAGEM: 500 mA Nº PATRIMONIAL: 15423933-0 LOCAL DE INSTALAÇÃO: SALA 01 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.


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Inclusões no Cadastro de Aparelhos de Raios-X Odontológicos.

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA , no uso das atribuições que

lhe são conferidas e em conformidade com o artigo 5.2 da DGPM-402 (2ª Revisão), resolve:

Art. 1º Incluir no Cadastro de Aparelhos de Raios-X Odontológico, fazendo constar em Boletim da MB, os equipamentos abaixos discriminados, instalados na PNN.

MARCA: PROCION TIPO: - MODELO: ION-70X Nº DE SÉRIE: 01009248002-B ANO DE FABRICAÇÃO: OUT2009 DATA DA INSTALAÇÃO: 07ABR2011 KILOVOLTAGEM: 70 kV MILIAMPERAGEM: 08 MA Nº PATRIMONIAL: 156243865 LOCAL DE INSTALAÇÃO: CONSULTÓRIO

ODONTOLÓGICO 08 MARCA: PROCION TIPO: - MODELO: ION-70X Nº DE SÉRIE: 01009250001-B ANO DE FABRICAÇÃO: OUT2009 DATA DA INSTALAÇÃO: 07ABR2011 KILOVOLTAGEM: 70 kV MILIAMPERAGEM: 08 MA Nº PATRIMONIAL: 156243873 LOCAL DE INSTALAÇÃO: CONSULTÓRIO

ODONTOLÓGICO 09 MARCA: PROCION TIPO: - MODELO: ION-70X Nº DE SÉRIE: 01009250002-B ANO DE FABRICAÇÃO: OUT2009 DATA DA INSTALAÇÃO: 07ABR2011 KILOVOLTAGEM: 70 kV MILIAMPERAGEM: 08 MA Nº PATRIMONIAL: 156243342 LOCAL DE INSTALAÇÃO: CONSULTÓRIO

ODONTOLÓGICO 10 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

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