MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA BOLETIM … · 2018-05-02 · Exterior...

MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA

BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL

TOMO I (ADMINISTRATIVO)

Nº 03/2013

RIO DE JANEIRO, RJ, EM 31 DE MARÇO DE 2013

(BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL – TOMO I – ADMINISTRATIVO Nº 03/2013) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA

BOLETIM DA MB TOMO I – ADMINISTRATIVO

ÍNDICE PÁGINA

ATOS NORMATIVOS DO COMANDANTE DA MARINHA Portaria nº 597, de 5DEZ2012 (EM TEMPO) – CM.......................................... Portaria nº 115, de 4MAR2013 – CM................................................................. Portaria nº 143, de 15MAR2013 – CM................................................................. Portaria nº 148, de 18MAR2013 – CM................................................................. Portaria nº 151, de 20MAR2013 – CM................................................................. Portaria nº 152, de 20MAR2013 – CM.................................................................

10 12 13 14 15 16


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ATOS ADMINISTRATIVOS Portaria nº 48, de 18MAR2013 – EMA............................................................... Plano Geral de Visitas, Inspeções e Reuniões Funcionais da Marinha – EMA... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 77 a 80) – EMA............ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 81 ) – EMA....................... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 82 A 85) – EMA................ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 86 ) – EMA....................... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 87) – EMA....................... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 88 e 89 ) – EMA................ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 90 e 91) – EMA................. Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 92 e 93) – EMA............... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 94 a 97 ) – EMA................ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 98 a 100) – EMA.............. Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 101 a 103) – EMA............. Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 104) – EMA...................... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 105 e 106) – EMA............ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 107) – EMA...................... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 108 e 109) – EMA............ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 110) – EMA...................... Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 111 e 112) – EMA............ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 113 a 116) – EMA............ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 117 a 120) – EMA............ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 121 a 124) – EMA............ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 125 a 128) – EMA............ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 129 e 130) – EMA............ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 131 a 135) – EMA............ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 136 e 137) – EMA............ Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 138 e 139) – EMA............ Conclaves Governamentais no Exterior (Alt nº 11 a 13) – EMA........................ Conclaves Governamentais no Exterior (Alt nº 14 e 15) – EMA....................... Conclaves Governamentais no Exterior (Alt nº 16 e 17) – EMA........................ Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº 19 ) – EMA.............................. Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº 20) – EMA............................... Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº 21) – EMA............................... Conclaves Não- Governamentais no País (Alt nº 22 a 23) – EMA..................... Conclaves Não- Governamentais no País (Alt nº 24 a 27) – EMA..................... Conclaves Não- Governamentais no País (Alt nº 34) – EMA............................. Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº 35 e 36) – EMA...................... Competições Esportivas no País ( Alt. nº 1 e 2) – EMA...................................... Cursos no Exterior de Interesse doEnsino Profissional Marítimo (Alt.2)–EMA Inspeção Técnica ou Administrativa no Exterior (Alt nº 19 a 21) – EMA........... Inspeção Técnica ou Administrativa no Exterior (Alt nº 22) – EMA................... Inspeção Técnica ou Administrativa no Exterior (Alt nº 23) – EMA................... Teste de Aceitação em Fábrica no Exterior (Alt nº 8) – EMA............................. Teste de Aceitação em Fábrica no Exterior (Alt nº 9) – EMA............................. Teste de Aceitação em Fábrica no Exterior (Alt nº 10) – EMA........................... Portaria nº 121, de 19MAR2013 – DGMM.......................................................... Portaria nº 13, de 21MAR2013 – SGM................................................................. Portaria nº 18, de 28FEV2013 – DGPM............................................................... Portaria nº 20, de 1ºMAR2013 – DGPM...............................................................

17 19 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 71 74 75


4

Portaria nº 22, de 5MAR2013 – DGPM.............................................................. Portaria nº 23, de 5MAR2013 – DGPM................................................................ Portaria nº 24, de 6MAR2013 – DGPM................................................................ Portaria nº 26, de 11MAR2013 – DGPM.............................................................. Portaria nº 29, de 22MAR2013 – DGPM.............................................................. Portaria nº 18, de 11MAR2013 – SecCTM........................................................... Portaria nº 37, de 20MAR2013 – ComemCH....................................................... Portaria nº 38, de 20MAR2013 – ComemCH....................................................... Portaria nº 29, de 5MAR2013 – DHN................................................................ Portaria nº 22, de 13MAR2013 – DEnsM............................................................. Portaria nº 6, de 8MAR2013 – EGN..................................................................... Portaria nº 5, de 07MAR2013 – CeIMSPA...........................................................

76 78 80 91 92 105 106 107 108 109 111 132


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ÍNDICE REMISSIVO DA LEGISLAÇÃO PÁGINA ALTERAÇÃO Altera a Portaria nº 93/MB, de 18 de março de 2009, que delega competência aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial, de Assistência Direta e Imediata, Vinculados e de outras Organizações Militares da Marinha. Portaria nº 115, de 4MAR2013 – CM................................................................... Altera o preenchimento do cargo de Diretor do Centro de Controle de Inventário da Marinha. Portaria nº 143, de 15MAR2013 – CM................................................................. Altera denominação e preenchimento dos cargos de oficial-general da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear. Portaria nº 148 18MAR2013 – CM......................................................................

12 13 14

AUTORIZAÇÃO Concede autorização ao Navio de Pesquisa Oceanográfica francês “Atalante” para realizar, em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), as atividades de pesquisa científica que especifica. Portaria nº 48, de 18MAR2013 – EMA................................................................

17

CANCELAMENTO Cancelamento de Portaria. Portaria nº 18, de 11MAR2013 – SecCTM...........................................................

105

COMPETIÇÕES ESPORTIVAS Divulga alteração no Programa de Competições Esportivas no País (Alt nº1 e 2) – EMA..............................................................................................

60

CONCLAVES Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 77 a 80) – EMA....................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 81) – EMA................................................................................................. Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 82 a 85) – EMA........................................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 86) – EMA................................................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 87) – EMA................................................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 88 e 89) – EMA........................................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 90 e 91) – EMA......................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 92 a 93) – EMA........................................................................................

25 26 27 28 29 30 31 32


6

Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 94 a 97) – EMA........................................................................................ Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 98 a 100) – EMA...................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 101 a 103) – EMA..................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 104) – EMA......................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 105 a 106) – EMA..................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 107) – EMA......................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 108 e 109) – EMA..................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 110) – EMA.............................................................................................. Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 111 e 112) – EMA..................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 113 a 116) – EMA..................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 117 a 120) – EMA..................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 121 a 124) – EMA..................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 125 a 128) – EMA..................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 129 e 130) – EMA..................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 131 a 135) – EMA..................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 136 e 137) – EMA..................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (Alt nº 138 e 139) – EMA..................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Governamentais no Exterior (Alt nº 11 a 13) – EMA......................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Governamentais no Exterior (Alt nº 14 e 15) – EMA......................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Governamentais no Exterior (Alt nº 16 e 17) – EMA......................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº19) – EMA.................................................................................................. Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº20) – EMA.................................................................................................. Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº21) – EMA.................................................................................................. Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº22 e 23) – EMA......................................................................................... Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº24 a 27) – EMA..........................................................................................

33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57


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Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº34) – EMA.................................................................................................. Divulga alteração no Programa de Conclaves Não-Governamentais no País (Alt nº35 e 36) – EMA..........................................................................................

58 59

CLASSIFICAÇÃO QUANTO A RANCHO Altera a classificação das OM subordinadas quanto a rancho. Portaria nº 121, de 19MAR2013 – DGMM..........................................................

68

CURSOS E ESTÁGIOS Divulga alteração no Programa de Cursos no Exterior de Interesse do Ensino Profissional Marítimo (Alt nº2) – EMA................................................................ Cria o Curso Especial de Preparação para a Área Nuclear (C-Esp-PAN). Portaria nº 22, de 5MAR2013 – DGPM............................................................. Cria o Curso Especial de Operação do LABGENE (C-Esp-OL). Portaria nº 23, de MAR2013 - DGPM................................................................ Cria o Curso Expedito de Boas Práticas em Serviço de Alimentação (C-Exp-Prat-SvA). Portaria nº 22, de 13MAR2013 – DEnsM.............................................................

61 76 78 109

DISTINTIVO E ESTANDARTE Aprova o distintivo da Capitania Fluvial de Santarém (CFS). Portaria nº 13, de 21MAR2013 – SGM.................................................................

71

FUNÇÕES COMISSIONADAS Altera a distribuição de Funções Comissionadas Técnicas (FCT) da Marinha do Brasil. Portaria nº 18, de 28FEV2013 – DGPM............................................................... Altera a distribuição de Funções Gratificadas (FGR) no âmbito da Marinha do Brasil. Portaria nº 20, de 1ºMAR2013 – DGPM..............................................................

74 75

INSPEÇÕES TÉCNICAS OU ADMINISTRATIVAS NO EXTERIOR Divulga alteração no Programa de Inspeções Técnicas ou Administrativas no Exterior (Alt nº19 a 21) – EMA............................................................................ Divulga alteração no Programa de Inspeções Técnicas ou Administrativas no Exterior (Alt nº 22) – EMA................................................................................... Divulga alteração no Programa de Inspeções Técnicas ou Administrativas no Exterior (Alt nº 23) – EMA...................................................................................

62 63 64


8

INSTRUÇÃO Aprova as instruções reguladoras do Processo de Aplicação de Provas no Curso Superior (PAP C-Sup). Portaria nº 6, de 8MAR2013 – EGN..................................................................

111

LICENÇA Concede licença para implantação de Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS). Portaria nº 29, de 5MAR2013 – DHN................................................................

108

PLANO DE CARREIRA Altera o Plano de Carreira de Praças da Marinha Portaria nº 597, de 5DEZ2012 – CM..................................................................

10

PLANO CORRENTE Altera o Plano Corrente de Oficiais (PCO) para o ano de 2013. Portaria nº 26, de 11MAR2013 – DGPM...........................................................

91

PLANO GERAL DE VISITAS Plano Geral de Visitas, Inspeções e Reuniões Funcionais da Marinha (PGVIRM -2013) – EMA......................................................................................

19

REVOGAÇÃO Revogação de Portarias Portaria nº 5, de 7MAR2013 - CeIMSPA............................................................

132

SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA Subdelega competência ao Comandante da Base Naval do Rio de Janeiro. Portaria nº 37, de 20MAR2013 – ComemCh........................................................ Subdelega competência ao Comandante do 1º Esquadrão de Escolta. Portaria nº 38, de 20MAR2013 – ComemCh........................................................

106 107

SERVIÇO MILITAR Fixa os quantitativos de profissionais das áreas de Saúde, Apoio à Saúde, Técnica, do Magistério e de Engenharia, que poderão prestar o Serviço Militar e/ou Serviço Militar Voluntário, em 2013, e dá outras providências. Portaria nº 24, de 6MAR2013 – DGPM............................................................... Aprova as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial na Marinha em 2014. Portaria nº 29, de 22MAR2013 – DGPM..............................................................

80 92

TESTE DE ACEITAÇÃO EM FRÁBRICA NO EXTERIOR Divulga alteração no Programa de Testes de Aceitação em Fábrica no Exterior (Alt nº8) – EMA.................................................................................................... Divulga alteração no Programa de Testes de Aceitação em Fábrica no Exterior (Alt nº9) – EMA.................................................................................................... Divulga alteração no Programa de Testes de Aceitação em Fábrica no Exterior (Alt nº10) – EMA..................................................................................................

65 66 67


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TRANSFERÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO

Transfere a subordinação da Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (BAMRJ) e dá outras providências.

Portaria nº 151, de 20MAR2013 – CM.................................................................

Transfere a subordinação do Centro de Munição da Marinha (CMM) e dá outras providências.

Portaria nº 152, de 20MAR2013 – CM.................................................................

15 16


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ATOS NORMATIVOS DO COMANDANTE DA MARINHA

PORTARIA Nº 597/MB, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Plano de Carreira de Praças da Marinha

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe

confere o art. 59, parágrafo único, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e considerando o previsto no art. 2º, do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, combinados com os art. 4º e 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Incluir a alínea f no inciso 2.11.7, e alterar o inciso 2.22.2,

alínea g, no Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado pela Portaria nº 342/MB, de 17 de dezembro de 2007, passando a vigorar de acordo com o constante do anexo que a esta acompanha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.


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ANEXO

MARINHA DO BRASIL

GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA

ASSESSORIA DE PESSOAL

ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARREIRA DE PRAÇAS DA MARINHA - PCPM

2.11.7 – Condições para Matrícula no C-Esp-HabSG Para serem matriculados no C-Esp-HabSG, os CB devem preencher os seguintes requisitos: ... d) Aprovação no EI referente ao C-FCB, para os CB do QATP; e) ter concluído o ensino médio; e f) Obtenção de parecer favorável da CPP. 2.22.2 – Requisitos Básicos para Inscrição em Processo Seletivo e Matrícula

A praça deve satisfazer aos seguintes requisitos básicos, por ocasião da inscrição em processo seletivo e para matrícula nos cursos de carreira e Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG), exceto C-Exp:

...

g) ter parecer favorável da CPP, por ocasião da inscrição no exame para o C-Esp-HabSG, e para matrícula nos C-Espc, C-Esp-HabSG e Est-HabSG; e


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PORTARIA Nº 115/MB, DE 4 DE MARÇO DE 2013

Altera a Portaria nº 93/MB, de 18 de março de 2009, que delega competência aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial, de Assistência Direta e Imediata, Vinculados e de outras Organizações Militares da Marinha.

O COMANDANTE DA MARINHA , de acordo com os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e com as delegações de competência previstas no Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998, no art. 26, inciso I, do Anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, alterado pelo Decreto nº 7.809, de 20 de setembro de 2012 e na Portaria no 808/MD, de 20 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Excluir, o inciso IV do art. 1º do Anexo G.

Art. 2º Incluir, após o inciso X do art. 2º do Anexo G, o seguinte inciso:

“XI - Baixar atos relativos à designação de pessoal da MB para realizar Perícia Técnica em embarcações estrangeiras, no exterior, em processo de afretamento/arrendamento, em conformidade com as atribuições da Autoridade Marítima, sem ônus para a MB.”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.


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Altera o preenchimento do cargo de Diretor do Centro de Controle de Inventário da Marinha.

O COMANDANTE DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 7.809, de 20 de setembro de 2012, e com o art. 2º da Portaria nº 108/MB, de 30 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar o preenchimento do cargo de Diretor do Centro de Controle de Inventário da Marinha, de oficial superior para oficial-general do Corpo de Intendentes da Marinha.

Art. 2º A Secretaria-Geral da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.



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Altera denominação e preenchimento dos cargos de oficial-general da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear.

O COMANDANTE DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 7.809, de 20 de setembro de 2012, e com o art. 2º da Portaria nº 108/MB, de 30 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar o preenchimento dos cargos de Gerente de Administração e Finanças, Gerente do Empreendimento Modular de Obtenção do Submarino de Propulsão Nuclear e Gerente do Empreendimento Modular de Obtenção dos Submarinos Convencionais, deixando de serem privativos de oficial-general da ativa.

Art. 2º O Estado-Maior da Armada baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.



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Transfere a subordinação da Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (BAMRJ) e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA , de acordo com os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, alterado pelo Decreto nº 7.809, de 20 de setembro de 2012, resolve:

Art. 1o Transferir a Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (BAMRJ) à subordinação do Centro de Controle de Inventário da Marinha (CCIM).


Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 66/MB, de 2 de fevereiro de 2012.


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PORTARIA Nº 152/MB, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Transfere a subordinação do Centro de Munição da Marinha (CMM) e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA , de acordo com os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, alterado pelo Decreto nº 7.809, de 20 de setembro de 2012, resolve:

Art. 1º Transferir o Centro de Munição da Marinha (CMM) à subordinação do Centro de Controle de Inventário da Marinha (CCIM).


Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 67/MB, de 2 de fevereiro de 2012.


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ATOS ADMINISTRATIVOS

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

PORTARIA N o 48/EMA, DE 18 DE MARÇO DE 2013

Concede autorização ao Navio de Pesquisa Oceanográfica francês “Atalante” para realizar, em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), as atividades de pesquisa científica que especifica.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA , no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria no 156/MB/2004 e de acordo com o disposto no art. 2o do Decreto no 96.000/1988, resolve:

Art. 1o Conceder autorização ao Navio de Pesquisa Oceanográfica francês “Atalante”, para realizar atividades de pesquisa científica em AJB, conforme previstas no Projeto Científico SALSA, obedecendo à derrota previamente apresentada à Marinha do Brasil (MB).

§ 1o O navio fica obrigado a aderir ao Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM), conforme normatizado pelas Normas da Autoridade Marítima para o Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC. Qualquer alteração na derrota a ser cumprida em AJB deverá ser submetida à apreciação da MB.

§ 2o Caberá ao Instituto Francês de Pesquisa para Exploração do Mar (IFREMER), instituição responsável pela campanha oceanográfica, buscar junto ao IBAMA o licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos, conforme regulado pela Resolução CONAMA nº 350/2004, como condição para o início das atividades autorizadas por esta Portaria.

Art. 2o O objetivo científico da campanha oceanográfica é estudar a dinâmica da litosfera e a herança tectônica nas margens continentais passivas, a fim de construir um novo modelo para a formação dessas margens e, também, das bacias intracontinentais conjugadas do sistema no Jequitinhonha-Camamu-Jacuipe-Alagoas-Sergipe e Gabão. O Projeto SALSA encontra-se coberto por acordos celebrados entre a Universidade de Brasília (UnB) e o IFREMER.

Art. 3o A autorização a que se refere esta Portaria terá validade para o período de 25 de março a 17 de maio de 2013.

Art. 4o O navio de pesquisa mencionado no art. 1o terá a bordo, no período supracitado, um representante da MB, ao qual deverão ser concedidas todas as facilidades, inclusive o acesso aos documentos relativos às pesquisas e a todos os compartimentos do navio, com o propósito de permitir a fiscalização necessária dos serviços que serão executados.

Parágrafo único - O representante da MB tem autoridade para impedir, em AJB, a coleta de dados fora do propósito e do período especificado no art. 3o desta Portaria e a execução de pesquisa em derrota não prevista nos documentos previamente apresentados.

Art. 5o A instituição responsável pela pesquisa deverá fornecer à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) todos os dados, informações e resultados


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obtidos pela pesquisa realizada, dentro dos prazos previstos no Decreto no 96.000/1988, encaminhando-os para a Rua Barão de Jaceguai, s/no, Ponta da Armação, Ponta D’Areia, Niterói, RJ, CEP: 24048-900.

Art. 6o Para a remessa dos dados coletados, devem ser observados os aspectos técnicos e de documentação detalhados nas “ORIENTAÇÕES PARA A REMESSA DOS DADOS COLETADOS”, que a esta acompanham.

Art. 7o O não cumprimento pelas entidades interessadas do estabelecido nesta Portaria implicará no cancelamento automático da presente autorização, respondendo as referidas entidades pelos prejuízos causados e ficando sujeitas, a critério do Governo Brasileiro, a terem recusadas futuras solicitações de pesquisa em AJB.

Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO

ORIENTAÇÕES PARA A REMESSA DOS DADOS COLETADOS

1. Nome, endereço, telefone e FAX da Instituição responsável pelos dados enviados;

2. Nome, endereço, telefone, FAX e e-mail do pesquisador responsável pelos dados enviados;

3. Programa, projeto e nome da pesquisa ou investigação científica;

4. Agência financiadora, número do contrato e data;

5. Número do cruzeiro, da pernada e da estação;

6. Nome da plataforma de coleta e indicativo visual;

7. Data e hora (GMT) da coleta do dado (início e fim);

8. Latitude, longitude e profundidade local das estações de coleta;

9. Objetivo da coleta de dados;

10. Completa descrição de quais foram os parâmetros coletados durante a Comissão;

11. Metodologia de coleta dos dados;

12. Parâmetros do dado: tipo, unidade, precisão, metodologia de observação, identificação do equipamento (tipo, modelo, software de leitura do dado cru - conversão do dado cru para o dado bruto), fase e metodologia de processamento, metodologia de análise (para os casos onde foi aplicada análise ao dado bruto), explicação dos flags de qualidade dos dados. Escolher a extensão do dado enviado associada à fase de processamento do mesmo;

13. Quando se tratar de dados de CTDO, deverão ser enviados os dados de profundidade, temperatura, condutividade, salinidade, sigma-t, densidade e


19

oxigênio, para todas as profundidades coletadas (não selecionar profundidades). Deverá ser enviada a condutividade padrão (padrão de calibração da condutividade do CTDO);

14. Quando se tratar de dados de ADCP, deverão ser enviados dados de posição, hora, profundidade, velocidade horizontal e vertical, intensidade (do eco), correlação, erro, valores processados;

15. Citar quando ocorrer alguma avaria no equipamento durante a Comissão, indicando a partir de qual estação ocorreu e quais as medidas tomadas para sanar o problema;

16. Enviar referência de literatura pertinente ao dado coletado (no caso de já existir o mesmo tipo de pesquisa para a área e período da comissão); e

17. Formatação para a remessa dos dados:

a) mídias para a remessa dos dados:

Mídias permitidas e compatíveis com os leitores do CHM/BNDO:

I) DVD: -R/+R, -RW/+RW do tipo camada única e face única ou face dupla (Single Layer and Single or Double Face);

II) CD: -R/-RW;

III) disco Iomega ZIP de 100 MB ( NÃO serão aceitos os modelos de 250 e 750 Mb); e

IV) fitas DAT 4mm DDS-DC, DDS, DDS-2, DDS-3, DDS-4 até 40 Gb (comprimido) e 20 Gb Nativo.

Caso seja utilizado um compactador de arquivos, fornecer a cópia do programa executável.

b) sistemas operacionais recomendados para realização das gravações:

I) MICROSOFT WINDOWS nas versões: WIN98, WINMe, WIN2000, WINXP, WIN2003 SERVER; ou

II) LINUX, preferencialmente na distribuição RED HAT.

c) compactação de arquivos:

Os arquivos poderão ser compactados, desde que nos formatos: ZIP, TAR, Z, GZ, TAZ, TGZ, CAB, ARJ ou LZH.


20

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

PLANO GERAL DE VISITAS, INSPEÇÕES E REUNIÕES FUNCIO NAIS DA MARINHA (PGVIRM-2013 )

Referência: Manual de Inspeções e Reuniões Funcionais na Marinha - EMA-130

(Volume I – 4a Revisão). Anexo: Programa de Reuniões Funcionais da Marinha para 2013. 1. PROPÓSITO

O PGVIRM-2013, aprovado pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, tem como propósito estabelecer a programação e as orientações gerais, complementares àquelas contidas na publicação em referência, para a realização das Visitas do Almirantado, das Inspeções Administrativo-Militares (IAM), das Reuniões Funcionais e das Visitas Técnico-Funcionais da Marinha, a ocorrerem no ano de 2013.

2. VISITAS DO ALMIRANTADO

Programação das VAP:

Membro do Almirantado Área Distrital / Setor OLSV Época CEMA Ensino DEnsM

ComOpNav

Administração e Finanças

DFM

CGCFN Abastecimento DAbM DGPM Com6oDN Com6oDN

SGM Com4oDN Com4oDN DGMM Hidrografia DHN

Esquadra ComemCh SecCTM

Material DGMM Observações:

- os ODS deverão sugerir assuntos de interesse da Alta Administração Naval, especialmente aqueles afetos a decisões do Almirantado e ao cumprimento das ORCOM;

- dentre os Distritos Navais não visitados, o ComOpNav selecionará aqueles que serão submetidos à IAM; e

- OLSV - Organização-Líder do Setor ou Área Visitada. 3. IAM

3.1 - Orientações Gerais: a) deverão ser inspecionadas, no mínimo, cinquenta por cento das OM

subordinadas, localizadas nas sedes das Organizações Responsáveis pelas Inspeções Programadas (ORIP). Facultativamente, poderão ser inspecionadas, também, as demais OM localizadas nas sedes, de acordo com orientação dos ODS;

b) deverão ser inspecionadas, aproximadamente, cinquenta por cento das OM subordinadas, localizadas fora das sedes das ORIP, de acordo com as disponibilidades orçamentárias;

c) é desejável que nenhuma OM fique mais de dois anos sem ser submetida à IAM, com exceção daquelas situadas fora das sedes das ORIP, que serão inspecionadas em função da disponibilidade orçamentária;


21

d) na seleção das OM a serem inspecionadas, deverá ser dada prioridade às que não sofreram inspeção em 2012, bem como àquelas cujos resultados, em IAM anteriores, foram considerados insatisfatórios;

e) os ODS, dentre as OM que lhes são diretamente subordinadas, designarão as ORIP de seu setor; e

f) na elaboração dos Programas Anuais de Inspeções Administrativo-Militares (PAIAM), deverão ser considerados os seguintes aspectos:

I) as IAM das OM localizadas fora da sede das ORIP deverão ser realizadas

em duas fases: à distância por videoconferência (1ª fase) e presencial (2ª fase). Isto tem por objetivo a redução de custos e do tempo de duração da inspeção, bem como do tamanho da Comitiva;

II) as ORIP deverão ser submetidas à IAM, preferencialmente, após haverem inspecionado as suas OM subordinadas;

III) ao final do período destinado às IAM, os ODS informarão ao EMA, caso existam, os motivos determinantes para o não cumprimento dos seus PAIAM;

IV) as ORIP deverão elaborar os seus PAIAM de acordo com as normas estabelecidas pelos ODS;

V) os PAIAM das ORIP deverão ser encaminhados aos respectivos ODS, sem cópia para o EMA. Somente deverão ser enviadas ao EMA as cópias dos PAIAM dos ODS; e

VI) para as providências anteriores às IAM, deverá ser observado o contido na alínea i, do inciso 2.2.3, da publicação em referência, além de outras orientações dos ODS. 4. REUNIÕES FUNCIONAIS

4.1 - Conforme estabelecido na publicação em referência, as reuniões funcionais processar-se-ão de acordo com as normas a serem estabelecidas pelas Organizações Responsáveis pelas Reuniões Funcionais (ORRF).

4.2 - A autorização para a realização das Reuniões Funcionais é da competência dos ODS.

4.3 - As Reuniões Funcionais autorizadas encontram-se anexadas a este Plano. 4.4 - Para as providências anteriores às Reuniões Funcionais, deverá ser observado

o contido na alínea g, do inciso 2.2.4, da publicação em referência, além de outras orientações dos ODS e das ORRF. 5. ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES

5.1 - O número de integrantes das diversas Visitas e Reuniões Funcionais deverá ser o mais reduzido possível, condicionando-se a composição das comissões ao propósito do evento.

5.2 - Para a execução das Visitas, Inspeções e Reuniões Funcionais, deverá ser observado o contido nos capítulos 3 e 4 da publicação em referência, além de outras orientações dos ODS.

5.3 - Relatórios Deverá ser observado o contido no Capítulo 5 da publicação em referência


22

MARINHA DO BRASIL ESTADO-MAIOR DA ARMADA

PROGRAMA DE REUNIÕES FUNCIONAIS DA MARINHA PARA 201 3

PERÍODO No

ORD INÍCIO FIM

DURAÇÃO

(DIAS)

LOCAL E OP

ODS E ORRF TÍTULO

PARTICIPANTES JUSTIFICATIVA

1 MAI MAI 03 Recife-PE

CPPE

DGN DPC

Reunião Funcional

Grupo Nordeste

DGN (1) DPC (7)

CPAL (1) CPBA (1) CPSE (1) CPCE (1) CPPB (1) CPRN (1)

CPPE

2 JUL JUL 03 Brasília-DF

CFB DGN DPC

Reunião Funcional

Grupo Hidrovias

DGN (1) DPC (7)

CFAT (1) CFPN (1) CFRP (1) CFSF (1) CFTP (1)

CFB

Oportunidade de agregar os Capitães dos Portos de cada Grupo com os principais setores da Diretoria de

Portos e Costas (DPC), discutindo assim experiências, problemas e sugestões, possibilitando adotar

padronização de procedimentos, haja vista a dinâmica, a participação efetiva nas reuniões e a relevância dos

assuntos tratados; verificar “in loco” dificuldades regionais existentes, bem como divulgar os

procedimentos de rotina estabelecidos pela DPC, em especial quanto aos Sistemas Corporativos e

atendimento ao público; dar conhecimento ao ODG, ao DGN e aos Distritos Navais envolvidos, sobre a situação

do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário, por intermédio de minucioso relatório dos assuntos tratados;

proporcionar apoio da DPC, em termos técnico-administrativos, à capitania sede da reunião, inclusive

aos Sistemas Corporativos de Informática; e proporcionar a visita aos Órgãos Gestores da Mão de Obra (OGMO) da Capitania sede da reunião, por parte

dos representantes do Ensino Profissional Marítimo (EPM) que integram a comitiva.


23

No ORD

PERÍODO DURAÇÃ

O (DIAS)

LOCAL E OP

ODS E ORRF TÍTULO


3 SET SET 03 Santarém-PA

CFS

DGN DPC

Reunião Funcional

Grupo Norte

DGN (1) DPC (7)

CPAOR (1) CFAOC (1) CPMA (1) CPPI (1) CPAP (1) CFT (1)

CFS

4 NOV NOV 03 Santos-SP

CPSP

DGN DPC

Reunião Funcional

Grupo Sul/Sudeste

DGN (1) DPC (7) CPSC (1) CPPR (1) CPRS (1) CPRJ (1) CPES (1)

CPSP

Oportunidade de agregar os Capitães dos Portos de cada Grupo com os principais setores da Diretoria de

Portos e Costas (DPC), discutindo assim experiências, problemas e sugestões, possibilitando adotar

padronização de procedimentos, haja vista a dinâmica, a participação efetiva nas reuniões e a relevância dos

assuntos tratados; verificar “in loco” dificuldades regionais existentes, bem como divulgar os

procedimentos de rotina estabelecidos pela DPC, em especial quanto aos Sistemas Corporativos e

atendimento ao público; dar conhecimento ao ODG, ao DGN e aos Distritos Navais envolvidos, sobre a situação

do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário, por intermédio de minucioso relatório dos assuntos tratados;

proporcionar apoio da DPC, em termos técnico-administrativos, à capitania sede da reunião, inclusive

aos Sistemas Corporativos de Informática; e proporcionar a visita aos Órgãos Gestores da Mão de Obra (OGMO) da Capitania sede da reunião, por parte

dos representantes do Ensino Profissional Marítimo (EPM) que integram a comitiva.


24

No ORD

PERÍODO DURAÇÃ

O (DIAS)

LOCAL E OP

ODS E ORRF TÍTULO


5 NOV NOV 04 Rio de

Janeiro-RJ HNMD

DGPM DSM

Reunião Funcional dos Diretores e

Encarregados das OM/Unidades

de Saúde

- Diretores das OM de Saúde subordinadas à DSM; - Diretores dos Hospitais Distritais, PNSPA, PNMa e UMEM; - Encarregados dos Ambulatórios do Com5ºDN e Com8ºDN; e - Representantes das diversas Unidades de Saúde.

Padronizar procedimentos e debater assuntos inerentes às OM de Saúde e temas de interesse da Administração Naval.

Legenda: OP – Organização Patrocinadora; e ORRF – Organização Responsável pela Reunião Funcional.


25

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCLAVES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO EXTERIOR (PCNGE) PARA 2013

(Portaria nº 253/2012, do EMA)

A - ALTERAÇÃO C - CANCELAMENTO I - INCLUSÃO R - REATIVAÇÃO

PERÍODO PROPOSTA DE

CUSTOS REPRESENTAÇÃO Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAGENS

(R$)

Obs

77 14/C JAN JAN 2 Miami, EUA

Reunião das Nações Parceiras

Componentes (RNPC)

PANAMAX 2013

02 OfSup ComemCh ComemCh 4.680,00 7.000,00

78 16/A 20/mar 22/mar 3 Miami, EUA

Main Planning Conference (MPC) da Operação

PANAMAX 2013

03 OfSup (ComOpNav) 01 OfSup/Int

(ComemCh) 01 OfSup

(BtlOpEspFuzNav)

ComOpNav ComemCh

BtlOpEspFuzNav ComOpNav 13.650,00 17.500,00

A diferença de (US$ 2.680,00) nas diárias será coberta com o cancelamento do Evt. 14 do PCNGE.

79 281/C MAR MAR 5 Miami, EUA

Conferência de Editores Seniores

de Revistas Militares

01 Ofsup CCSM CCSM 3.510,00 3.500,00

80 440/I 18/mar 27/mar 10 Santiago,

Chile Public Affairs

Workshop 01 OfSub CCSM CCSM 2.160,00 1.400,00

As despesas com diárias e passagens do representante serão


26

cobertas com recursos orindos do cancelamento do Evt. 281 do PCNGE.

81 441/I 6/mai 10/mai 5 Caracas,

Venezuela

Curso regional de entrenamiento para instructores sobre protección

radiológica ocupacional em

aplicaciones médicas e

industriales

01 FCNS CTMSP CTMSP 0,00 0,00

As despesas com diárias e passagens do representante serão cobertas pela International Atomic Energy Agency (IAEA).


27




PERÍODO PROPOSTA DE CUSTOS REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº

EVT. INÍCIO FIM DUR.

(DIAS) LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAGENS

(R$) Obs

82 292/C 26/mai 30/mai 5 Paris, França

Internacional Congress of Cytology

01 OfSup/Int HNMD DSM 3.510,00 3.500,00

83 295/C 2/mar 8/mar 7 Baltimore,

EUA

United States & Canadian Academy of

Pathology USCAP Annual Meeting 2013

01 OfSup HNMD DSM 4.290,00 3.500,00

84 297/C 18/mai 21/mai 4 Orlando,

EUA Disgestive Disease Week DDW 2013

01 OfInt HNMD DSM 2.960,00 3.500,00

85 442/I 14/jul 17/jul 4 Florida, EUA

Conferência Internacional do

Instituto de Auditores Internos (IIA) - The Institute of Internal Auditors (IAA) -

International Conference

03 OfSup CCIMAR CCIMAR 9.360,00 10.500,00

As despesas dos representantes serão cobertas com recursos oriundos do cancelamento dos Evt. A-164, A-167 e A-170 do PI-13.


28

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA

AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCLAVES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO EXTERIOR (PCNGE) PARA 2013 (Portaria nº 253/2012, do EMA)



ORD. Nº




(US$) PASSAGENS

(R$) Obs

86 190/C 25/fev 1/mar 5 Boston, EUA

Conference on Computational Science

& Engineering CSE 2013

01 OfSup/SCNS DSAM DSAM 3.510,00 3.500,00


29





ORD. Nº




(US$) PASSAGENS

(R$) Obs

87 150/A 18/mar 21/mar 4 Washington,

EUA SATELLITE

Conference 2013

01 OfSup (EMA) 01 OfSup/Int/Sub

(DCTIM)

EMA DCTIM

DCTIM 6.080,00 7.000,00

As despesas com os representantes serão cobertas com recursos das respectivas OM.


30





ORD. Nº


(DIAS) LOCAL TÍTULO NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS (US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

88 443/I 13/mar 15/mar 3 Cartagena das Índias, Colômbia

III Congresso Internacional de

Desenho e Engenharia Naval e feira

colombiana 2013

01 OfGen AMRJ AMRJ 0,00 0,00

A empresa COTECMAR custeará as despesas com passagens e a hospedagem. O representante perceberá diárias pela metade (US$ 700,00) durante o período do evento, que serão cobertas com recursos administrativos do AMRJ.

89 137/A 25/mar 29/mar 5 Monte Carlo,

Mónaco

Marine Environment Laboratories MEL 2013

01 FCNS (DGMM))

01 SCNS (IEAPM)

DGMM IEAPM

DGMM 3.510,00 3.500,00

As despesas com diárias e passagens do SCNS serão cobertas com recursos do IEAPM, e as despesas do FCNS serão cobertas com recursos da EMGEPRON.


31

Nº ORD.

Nº EVT.

PERÍODO DUR.

(DIAS) LOCAL TÍTULO REPRESENTAÇÃO OMV PROPOSTA DE CUSTOS O bs

90 169/A 15/abr 19/abr 5 Marignane,

França

Visita Técnica na Eurocopter Reunião de Gerenciamento com o

fabricante do helicóptero

EC225/EC725

01 OfGen (DAerM) 01 OfSup (DGMM) 01 OfSup (DAerM) 02 OfSup

(Com7°DN) 01 SO (Com7°DN)

DGMM DAerM

Com7ºDN DAerM 20.970,00 28.500,00

O aumento nas diárias (US$ 3.510,00) e nas passagens (R$ 3.500,00) será coberto com recursos oriundos do cancelamento do Evt 183 do PCNGE-13.

91 183/C ASD ASD 5 Marignane,

França

Visita para acompanhamento de

Contrato e apoio técnico ao Grupo de Acompanhamento e

Controle de aquisição dos Helicópteros EC-

725 (UH-15/15A), GAC-EUROCOPTER

01 OfSup DGMM DEN 3.510,00 3.500,00


32




PERÍODO PROPOSTA DE CUSTOS REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.

Nº EVT. INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS (US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

92 77/A 1/abr 5/abr 5 Madri e

Cartagena, Espanha

Integração SISTRAM-COVAM

02 OfSup COMCONTRAM COMCONTRAM 0,00 0,00

As despesas com diárias (US$ 7.020,00) e passagens (R$ 7.000,00) serão cobertas com recursos do Projeto LRIT, internalizadas na EMGEPRON.

93 444/I 22/jun 27/jun 6 San Diego,

EUA

43rd AIAA Fluid Dynamics and Co-Located

Conferences and Exhibit (AIAA

Fluid 2013)

02 OfSup/SCNS

CASNAV CASNAV 0,00 0,00

As despesas com diárias (US$ 7.800,00) e passagens (R$ 7.000,00) dos representantes serão cobertas com recursos do Projeto STICD/ENIPDHE custeado pela FINEP.


33

94 445/I 3/set 6/set 4 Moscou, Rússia

European Rotorcraft Forum (ROTORCRAFT

2013)

01 OfSup/SCNS

CASNAV CASNAV 0,00 0,00

As despesas com diárias (US$ 2.560,00) e passagens (R$ 3.500,00) serão cobertas pela FINEP como parte das atividades do projeto STICD/ENIPDHE.

95 127/A 29/abr 3/mai 5 Ottawa, Canadá

Radar Conference

RadarCon 2013

01 OfSup/SCNS

CGEM ComemCh 2.880,00 3.500,00

96 258/C 18/mar 20/mar 3 Preston, UK

PPP Body of Knowledge International

Conference 2013

01 OfSup COrM COrM 2.730,00 3.500,00

97 446/I 9/set 13/set 5 Sacramento,

EUA

Group Trainning Seminars -

Government Finance Officers

Association (GFOA)

01 OfSup COrM SGM 3.510,00 3.500,00

As despesas serão cobertas com recursos oriundos do cancelamento do Evt 258/C do PCNGE-13. A diferença (US$ 780,00) no valor das diárias será coberta com recursos administrativos da COrM.


34





Nº ORD. Nº EVT. INÍCIO FIM

DUR. (DIAS) LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS (US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

98 447/I 22/abr 26/abr 5 Toulon e Brest,

França

Visita Técnica ao Serviço de Logística da

Marinha Nacional

Francesa em Toulon e Brest

01 OfSup 01 SO 03 SG

DAbM DAbM 0,00 0,00

As despesas com diárias (US$ 16.110,00) e passagens (R$ 13.620,00) dos representantes serão cobertas com recursos administrativos da DAbM.

99 138/A 19/mai 22/mai 4 Boca Raton, EUA

Global Offset and

Countertrade Association

(GOCA) Spring Conference

2013

03 OfSup (DGMM) 01 OfSup (COrM)

DGMM COrM

COrM 12.480,00 14.000,00

100 448/I 20/mai 21/mai 2 Braga, Portugal

Visita Administrativa da Diretoria de Coordenação do Orçamento da

Marinha (COrM) na

Universidade do Minho (UM)

01 OfGen (SGM)

01 OfGen (COrM)

01 OfSup (COrM)

01 OfInt (SGM)

SGM COrM

SGM 0,00 0,00

As despesas com diárias (US$ 9.840,00) e passagens (R$ 29.000,00) dos representantes serão cobertas com recursos administrativos da SGM.


35






DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS (US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

101 353/A 1/mai 3/mai 3 Minneapolis,

EUA

Architecture Technology User

Network SATURN 2013

01 OfSup/SCNS CASNAV CASNAV 0,00 0,00

As despesas com diárias e passagens do representante serão cobertas com recursos da EMGEPRON.

102 356/A 23/abr 25/abr 3 Londres, UK Infosecurity Europe

INFOSEC 2013 01 SCNS CASNAV CASNAV 0,00 0,00


103 307/C 25/mar 27/mar 3 Dubai,

Emirados Arabes

Dubai International Humanitarian Aid

DIHAD 2013 01 OfSup EGN EGN 2.880,00 4.500,00


36







NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS (US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

104 228/A 15/mai 17/mai 3 Panamá, Panamá

XVII Congresso

Latino Americano

de Auditoria Interna e

Avaliação de Risco - CLAIN

01 OfSup (CCIMAR) 02 OfSub

(COGESN)

CCIMAR COGESN

CCIMAR 1.080,00 1.000,00

A diferença nas diárias (US$ 250,00) e passagens (R$ 1.500,00) do representante do CCIMAR serão cobertas com recursos administrativos do PB-ZULU, Ação Interna Z--2012. Os valores relativos aos representantes da COGESN, diárias (US$ 2.520,00) e passagens (R$ 5.000,00) serão cobertas com recursos administrativos da Ação Interna M119DI E M119TI.


37






DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS (US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

105 449/I 16/abr 18/abr 3 Nova Delhi,

Índia

Visita do Diretor-Geral do Material

da Marinha à Índia

02 OfGen 01 OfInt

DGMM DGMM 0,00 0,00

As despesas com diárias (US$ 7.560,00) e passagens (R$ 34.500,00) dos representantes serão cobertas com recursos administrativos da DGMM.

106 264/A 1SEM 1SEM 4 Porto

Príncipe, Haiti

Visita ao GptoFuzNav-

Haiti

01 OfGen 03 OfSup 01 OfInt

01 SO/SG

CGCFN CGCFN 0,00 0,00

Os representantes perceberão diárias pela metade durante o período do evento (diárias US$ 9.720,00 e passagens R$ 29.500,00)


38

que serão custeadas por Destaque de Crédito do MD (Operações de Paz).

107 265/A 2SEM 2SEM 4 Walvis Bay,

Namíbia

Visita ao Grupo de

Apoio Técnico de Fuzileiros

Navais junto à Marinha da

Namíbia

01 OfGen 03 OfSup 01 OfInt

01 SO/SG

CGCFN CGCFN 7.800,00 27.500,00

As despesas com diárias (US$ 3.600,00) e passagens (R$ 10.000,00) de 01 OfSup e 01 SO/SG serão cobertas com recursos adiministrativos do CGCFN.


39





Nº ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM


NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAGENS

(R$)

Obs

108 450/I 8/abr 9/abr 2 Bremen,

Alemanha

Reunião técnica sobre a fabricação

do isolamento térmico para

bombas e tubulações do

sistema de resfriamento do

reator


As despesas com diárias e passagens dos representantes serão cobertas com recursos da EMGEPRON.

109 451/I 10/abr 12/abr 3 Linz,

Áustria

Reuniões técnicas sobre certificação

da Sala Limpa nas instalações da contratada e sobre

definições de especificações de

matéria-prima para o SN-BR

01 OfSub 02 FCNS

CTMSP CTMSP 0,00 0,00

As despesas do OfSub com diárias (US$ 2.590,00) e passagens (R$ 3.500,00) serão cobertas com recursos


40

da Ação Interna M119UUO (LABGENE). As despesas com diárias e passagens dos FCNS pela EMGEPRON.

110 253/A/A 29/mai 1/jun 4 Washington,

EUA

International Congress of the Latin American

Studies Association LASA 2013

02 OfSup DPHDM

EGN EGN 6.240,00 7.000,00


41





CUSTOS REPRESENTAÇÃO Nº ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAGENS (R$)

Obs

111 452/I 2SEM 2SEM 7 Beirute, Líbano

Visita à UNIFIL

01 OfGen 03 OfSup 01 OfInt 01 SO

CGCFN CGCFN 0,00 0,00

Os representantes perceberão diárias (US$ 14.820,00) pela metade durante o período do evento. As diárias e as passagens (R$ 37.500,00) serão custeadas por Destaque de Crédito do MD (Operações de Paz).

112 453/I 25/abr 26/abr 2 Cingapura, Cingapura

IFC 4º Aniversário MARSEC Workshop

01 OfSup COMCONT

RAM COMCONT

RAM 0,00 0,00

As despesas com diárias (US$ 2.560,00) e passagens (R$ 6.000,00) dos representantes serão cobertos com recursos do Projeto LRIT, na EMGEPRON.


42

113 454/I 23/set 27/set 5 Amsterdã, Holanda

20º Encontro da ICAO/IMO Joint Working Gruop on Search and Rescue (SAR)

02 OfSup COMCONTRA

M COMCONTRA

M 0,00 0,00

114 455/I 6/mai 10/mai 5 Nova York,

EUA NATO Shipping Working Group

01 OfSup (ComOpNav

) 02 OfSup

(COMCONTRAM)

ComOpNav COMCONTRA

M

COMCONTRAM

0,00 0,00

115 12/C OUT OUT 5 Guaiquil, Equador

Conferência Naval Interamericana

Especializada em Controle Naval do Tráfego Marítimo

CNIE-CNTM 2013

01 OfSup COMCONTRA

M COMCONTRA

M 1.330,00 1.700,00

116 32/C SET SET 5 Cidade do

Cabo, África do Sul

Reunião de Crítica do Exercício

TRANSOCEANIC XXVIII

01 OfSup COMCONTRA

M COMCONTRA

M 2.430,00 3.500,00


43

117 53/A DEZ DEZ 5 Roma, Itália Reunião anual do C-RMTC e

T-RMN 02 OfSup

COMCONTRAM

COMCONTRAM

0,00 0,00


118 66/A FEV FEV 5 Londres,

UK

Integração SISTRAM-

NMC 02 OfSup

COMCONTRAM

COMCONTRAM

0,00 0,00


119 72/A AGO AGO 5 Valparaíso,

Chile

Integração SISTRAM - GRAFIMAR

02 OfSup COMCONT

RAM COMCONT

RAM 0,00 0,00


120 85/A OUT OUT 5 Roma, Itália Exercício T-RISE 2013

01 OfSup 01 SO/SG

COMCONTRAM

COMCONTRAM

0,00 0,00

As despesas com diárias (US$ 6.660,00) e passagens (R$ 7.000,00) dos


44

representantes serão cobertos com recursos do Projeto LRIT, na EMGEPRON.

121 100/C AGO AGO 5 Halifax, Canadá

Reunião sobre Controle Naval

do Tráfego Marítimo (CNTM) e

visita ao Centro de Operações de Segurança

Marítima (MSOC) da Marinha do

Canadá

01 OfSup COMCONT

RAM COMCONT

RAM 2.880,00 3.500,00

122 129/A JUL JUL 3 Montevideu, Uruguai

Auditoria Internacional

LRIT - Uruguai

01 OfSup 01 SO/SG

COMCONTRAM

COMCONTRAM

0,00 0,00


123 130/C JUN JUN 5 Londres,

UK

Assembléia da International

Mobile Satellite Organization

IMSO 23

01 OfSup COMCONT

RAM COMCONT

RAM 3.510,00 3.500,00

124 131/C JUN JUN 3 Lima, Peru Auditoria

Internacional LRIT - Peru

01 OfSup 01 SO/SG

COMCONTRAM

COMCONTRAM

2.600,00 2.000,00


45

125 133/C MAI MAI 3 Praia, Cabo

Verde

Auditoria Internacional LRIT - Cabo

Verde

02 OfSup COMCONT

RAM COMCONT

RAM 3.780,00 7.000,00

126 134/C MAR MAR 3 Windhoek, Namíbia

Auditoria Internacional

LRIT - Namíbia 02 OfSup

COMCONTRAM

COMCONTRAM

3.240,00 9.000,00

127 169/A/A 22/abr 26/abr 5 Marignane,

França

Visita Técnica na Eurocopter Reunião de

Gerenciamento com o

fabricante do helicóptero

EC225/EC725

01 OfGen (DAerM) 01 OfSup (DGMM) 01 OfSup (DAerM) 01 OfSup (Com7°D

N)

DGMM DAerM

Com7ºDN DAerM 14.310,00 21.500,00

128 456/I 15/abr 26/abr 12 Jeumont, França

Reuniões Técnicas na

empresa JEUMONT ELETRIC


As diárias com diárias e passagens dos representantes serão cobertas pela EMGEPRON.


46





ORD. Nº




(US$) PASSAGENS

(R$) Obs

129 338/A/A 29/abr 3/mai 5 Baltimore, EUA

Society of Photo-Optics Instruments Engineers

(SPIE) Defense,

Security + Sensing 2013

01 OfSup IPqM IPqM 0,00 0,00

As despesas com diárias (US$ 3.510,00) e passagens (R$ 3.500,00) serão cobertas com recursos do projeto da Financeiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

130 457/I ASD ASD 5 Norway, Noruega

Aalesund University

College

01 OfSup/SCNS (CIABA)

01 OfSup/SCNS (CIAGA) 02 Alunos (CIABA) 02 Alunos (CIAGA)

CIABA CIAGA

DPC 0,00 0,00

As despesas diárias (US$ 19.620,00) e passagens (R$ 21.000,00) dos representantes serão cobertas com recursos das Ações Internas L200TP0 e L200DP0, FR 176700113, da DPC.


47

131 458/I ASD ASD 5 Nova York,

EUA U. S. Merchant

Marine Ac.



CIABA CIAGA

DPC 0,00 0,00


132 459/I ASD ASD 5 Valparaíso,

Chile

Centro de Instrucción y Capacitación

Marítima



CIABA CIAGA

DPC 0,00 0,00


133 460/I 13/mai 14/mai 2 Monte Carlo,

Mônaco

Worldwide ENC Database

Working Group Meeting

(WENDWG3)

01 OfSup CHM DHN 0,00 0,00


134 246/C ASD ASD 3 Washington, EUA Defense Finance 01 OfSup (SGM)

01 OfSup/Int (DGOM)

SGM DGOM

DGOM 5.460,00 7.000,00

135 46/A 15/abr 17/abr 3 Buenos Aires,

Argentina

Visita ao Centro de Controle de

Trafégo Marítimo do Rio da Prata Rio de La Plata (VTS)

01 OfSup CAMR DHN 1.350,00 1.000,00


48





ORD. Nº




(US$) PASSAGENS

(R$) Obs

136 242/A ASD ASD 5 Montevidéu,

Uruguai

Seminário Internacional de

Presuposto Público

01 OfGen (COrM) 01 OfSup

(ComOpNav) 01 OfSup (SGM) 01 OfSup (DFM)

01 OfSup (DGOM) 02 OfSup/Int

(PAPEM) 01 SO/SG (DGOM)

SGM COrM DFM

DGOM PAPEM

DFM 13.160,00 9.000,00

137 285/C 8/abr 10/abr 3 National Harbor,

EUA Sea Air Space

2013 01 OfSup CIM CIM 2.730,00 3.500,00


49





Nº ORD.


DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS (US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

138 84/A 22/abr 3/mai 12 EUA

Operação BOLD

ALLIGATOR 2013

05 OfSup

ComFFE ComFFE 31.520,00 17.500,00 A diferença nas diárias (US$ 3.900,00) será coberta com recursos do ComFFE.

139 210/A 15/abr 17/abr 3 Cortana,

Itália

International Conference on

Computer Applications

and Information Technology in the Maritime

Industries COMPIT´13

01 OfSub

AMRJ AMRJ 0,00 0,00

As despesas com diárias (US$ 2.590,00) e passagens (R$ 3.500,00) serão cobertas com recursos administrativos do AMRJ.


50

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCLAVES GOVERNAMENTAIS NO EXTERIOR (PCGE) PARA 2013


I - INCLUSÃO A - ALTERAÇÃO C - CANCELAMENTO R - REATIVAÇÃO




NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS (US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

11 34/C ASD ASD 4 Washington,

EUA

Reunião do Subgrupo de Ciência, Tecnologia e Logistica, do Grupo de Trabalho Bilateral de Defesa Brasil - EUA

02 OfSup EMA EMA 6.240,00 7.000,00

12 36/A ASD ASD 5 Genebra,

Suíça

Convenção sobre Certas Armas Convencionais da

ONU (CCAC) 01 OfSup EMA EMA 3.510,00 7.000,00

O acréscimo na passagem de (R$ 3.500,00) é proveniente do cancelamento do Evt 34/C do PCGE.

13 54/I 8/abr 19/abr 12 Haia,

Holanda

III Conferência de Exame da Convenção

sobre Proibição de Armas Qímicas (CPAQ)

01 OfSup CiaDefQBN-ARAMAR

EMA 6.240,00 3.500,00

As despesas com diárias e passagens do representante são provenientes do cancelamento do Evt 34/C do PCGE.


51






DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS (US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

14 44/A 2/mai 7/mai 6 Nova York, EUA

I e II Workshop sobre

Biodiversidade em áreas além das

Águas Jurisdicionais

01 OfSup SECIRM SECIRM 0,00 0,00

As despesas com diárias (US$ 3.900,00) e passagens (R$ 3.500,00) serão custeadas pela CIRM.

15 50/C ASD ASD 3 Nova York, EUA

II Workshop sobre

Biodiversidade em áreas além das

Águas Jurisdicionais

01 OfSup SECIRM SECIRM 2.730,00 3.500,00


52






INÍCIO

FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAGENS (R$)

Obs

16 13/C NOV NOV 12 Londres,

UK

Comitê de Segurança Marítima MSC 93

01 OfSup COMCONTRAM COMCONTRAM 6.240,00 3.500,00

17 24/A 12/jun 21/jun 10 Londres,

UK

Comitê de Segurança Marítima MSC 92

01 OfGen (EMA)

01 OfGen (Sec-IMO)

01 OfSup (EMA)

01 OfSup (Sec-IMO)

01 OfSup (SECIRM) 01 OfSup

(COMCONTRAM)

01 OfSup (CASNAV)

EMA Sec-IMO SECIRM

COMCONTRAM CASNAV

EMA 27.980,00 32.500,00

As despesas com diárias e passagens dos represenantes do CASNAV e do COMCONTRAM serão cobertas com recursos do Projeto LRIT internalizados na EMGEPRON.


53

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCLAVES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO PAÍS (PCNGP) PARA 2013



PERÍODO PROPOSTA DE CUSTOS

REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº

EVT. INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(R$) PASSAG

(R$)

Obs

19 40/C 18/abr 20/abr 3 Vitória, ES Congresso

Brasileiro de Cirurgia Torácica

01 OfSub HNMD DSM 800,00 500,00


54


AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CONCLAVES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO PAÍS (PCNGP) PARA 2013 (Portaria nº 252/2012, do EMA)



REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM


NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(R$) PASSAG

(R$)

Obs

20 152/A 16/abr 18/abr 3 São Paulo,

SP

Fórum Internacional

de Tecnologia Educacional Interdidática

2013

01 SG CAANB DAdM 840,00 500,00


55





REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº

EVT. INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(R$) PASSAG

(R$)

Obs

21 195/A ASD ASD 2 Rio de Janeiro,

RJ

Seminário do Desenvolvimento da Competência em Liderança

01 OfSup EMA EMA 949,00 2.600,00

O acréscimo de R$ 2.184,00 é oriundo do cancelamento do Evt 67/C do PITAE-13.


56





REPRESENTAÇÃO Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(R$) PASSAG

(R$)

Obs

22 158/C ASD ASD 3 São

Paulo, SP

Congresso Brasileiro de Gestão do

Conhecimento KM Brasil

2013

01 OfSup (SGM) 01 OfSup (DAdM)

01 OfSup/Int/Sub/SO/SG

(CAANB)

SGM DAdM

CAANB DAdM 2.955,00 1.500,00

23 252/I 17/jun 18/jun 2 Brasília,

DF

VII Congresso Nacional de Gestão do

Conhecimento na Esfera Pública

(CONGEP)

01 OfSup (SGM) 01 OfSup (DAdM)

01 OfSup/Int/Sub/SO/SG

(CAANB)

SGM DAdM

CAANB DAdM 1.530,00 1.200,00

As despesas serão cobertas com recursos oriundos do cancelamento do Evt 158/C do PCNGP-13.


57





REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.


DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(R$) PASSAG

(R$)

Obs

24 19/A ASD ASD 5 Fortaleza,

CE

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações

Públicas

02 OfSup (EMA)

01 OfInt/Sub (CeIMNa)

EMA CelMNa

EMA 4.255,00 2.400,00

25 46/A/A/C 20/mar 20/mar 1 São Luís,

MA

Encontro de Gestão de Pessoas do

Setor Público

01 OfSup EMA EMA 455,00 1.000,00

26 48/A ASD ASD 5 Brasília,

DF

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações

Públicas

01 OfSup SecCTM SecCTM 0,00 0,00

27 56/A/A 18/mar 21/mar 4 Foz do Iguaçú,

PR

Congresso de Pregoeiros

2013

01 OfSup (SGM)

01 OfSup (CCIMAR)

01 OfInt (CCIMAR)

SGM CCIMAR

CCIMAR 2.995,00 1.800,00


58





REPRESENTAÇÃO Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(R$) PASSAG

(R$)

Obs

34 253/I 21/mar 21/mar 1 Rio de

Janeiro, RJ

Gartner Workshop: Maximizing

Your IT Investments -

IT Cost Optimization

and SW Negotiation (Oracle and

SAP)

04 OfSup/OfInt/SCNS

DCTIM DCTIM 0,00 0,00


59





REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.


DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(R$) PASSAG

(R$)

Obs

35 254/I 14/out 18/out 5 Águas de

Lindóia, SP

14º Congresso Brasileiro de Assistentes

Sociais

01 OfSup/Int/Sub

DASM DASM 1.364,00 1.210,00

As despesas com diárias e passagens do representante serão cobertas com recursos provinientes do cancelamento do Evt 46/A/A/C e alteração do Evt 49/C do PCNGP-13.

36 255/I 14/mai 15/mai 2 Rio de Janeiro,

RJ

Congresso de Assistentes

Sociais do Estado do Rio de Janeiro

01 OfSup/Int/Sub

DASM DASM 0,00 0,00


60

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO PAÍS (PCEP) PARA 2013




CUSTOS REPRESENTAÇÃO Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO NR E

POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(R$)

PASSAGENS (R$)

Obs

1 4/C MAR MAR 3 Brasília,

DF

1ª Reunião de Coordenação do Desporto

Militar

01 OfGen 01 OfSup

CDM CDM 1.475,00 1.200,00

2 24/A 9/abr 17/abr 9 Curitiba,

PR

Treinamento de Orientação e Campeonato

Militar de Orientação de

Novos Talentos

(CAMONT)

01 OfSup (TTC)

01 OfInt/Sub 01 SO/SG

(TTC) 07 SO/SG

10 CB/MN/SD

CDM CDM 2.175,00 12.000,0

0

A Despesa Variável de Pessoal (DVP) será coberta por Gratificação por Representação em Viagem, exceto para os TTC (R$ 1.175,00 o OfSup e R$ 1.000,00 o SO/SG) que perceberão diárias pela metade. O aumento nas despesas será coberto com recursos oriundos do cancelamento do Evt 4/C do PCEP).


61

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE CURSOS NO EXTERIOR DE INTERESSE DO ENSINO PROFISSIONAL

MARÍTIMO (PCEIEPM) PARA 2013 (Portaria nº 30/2012, do EMA)



REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº

EVT. INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAGENS

(R$)

Obs

2 1/A 6/mai 13/mai 8 Gênova,

Itália

Implementation by Flag and Port States of Chapter XI/2 of Solas Convention and ISPS Code

01 OfSup/OfInt/SCNS

DPC DPC 4.680,00 3.500,00


62

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE INSPEÇÕES TÉCNICAS OU ADMINISTRATIVAS NO EXTERIOR (PITAE) PARA 2013




REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAGEM

(R$)

Obs

19 94/I 15/abr 18/abr 4 Annapolis e Cleveland,

EUA

Visita à planta industrial Rolls

Royce fabricante de SHIPLIFT

03 OfSup DGMM COGESN 0,00 0,00

As despesas com diárias e passagens dos representantes serão cobertas pela EMGEPRON/FEMAR.

20 66/A 22/mai 24/mai 3 Washington,

EUA

Inspeção-Administrativo

Militar (IAM) na Adidância Naval nos EUA e no

Canadá

01 OfGen 02 OfSup

EMA EMA 8.400,00 18.000,00

21 67/C ASD ASD 5

Windhoek, Namibia e Cidade do

Cabo, África do

Sul


Militar (IAM) na Adidância de

Defesa, Naval, do Exército e

Aeronáutica na

01 OfGen 02 OfSup

EMA EMA 7.120,00 23.000,00


63

Namíbia e IAM na Adidância de

Defesa e Naval na África do Sul

22 95/I 3/jun 5/jun 3 Berlim,

Alemanha


Militar (IAM) na Adidância de

Defesa e Naval na Alemanha e

Holanda

01 OfGen 02 OfSup

EMA EMA 8.400,00 18.000,00

As despesas com diárias e passagens serão cobertas com recursos oriundos do cancelamento do Evt 67/C do PITAE-13.


64

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE INSPEÇÕES TÉCNICAS OU ADMINISTRATIVAS NO EXTERIOR (PITAE) PARA 2013




REPRESENTAÇÃO

Nº ORD.

Nº EVT.

INÍCIO FIM


NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$)

PASSAGEM

(R$)

Obs

23 96/I MAI MAI 5 Paris e

Cherbourg, França

Visita administrativa ao

ET-PROSUB. Inspeção e

acompanhamento do embarque das

seções 3 e 4, do S-BR1, para o Brasil

01 OfGen 02 OfSup

COGESN COGESN 0,00 0,00

As despesas de 01 OfGen e 01 OfSup serão cobertas com recursos da EMGEPRON, e as despesas com diárias (US$ 3.510,00) e passagens (R$ 3.500,00) de 01OfSup serão custeadas com recursos do PROSUB, pelas Ações Internas M119DI00 e M119TI00 do Empreendimento Modular 19, Ação do PPA 123H.


65

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE TESTES DE ACEITAÇÃO EM FÁBRICA NO EXTERIOR (PTAFE) PARA 2013





INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

8 56/I/A 25/mar 3/abr 10 Morgan

Hill, EUA

Teste de Aceitação em Fábrica do 2º

Equipamento MAGE AR 900 (V)

1 modernizado

01 OfSup DSAM DSAM 5.460,00 3.500,00

O aumento no valor das diárias (US$ 1.950,00) será coberto com recursos oriundos do cancelamento do Evt 190 do PCNGE-13.


66


AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE TESTES DE ACEITAÇÃO EM FÁBRICA NO EXTERIOR (PTAFE) PARA 2013 (Portaria nº 258/2012, do EMA)



CUSTOS REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

9 59/I 8/abr 12/abr 5 Madri,

Espanha

Teste de Aceitação em

Fábrica da Estação Móvel Naval na Banda KU (EMN-KU)

02 OfSup/Int/Su

b/SCNS DCTIM DCTIM 0,00 0,00

As despesas com diárias e passagens dos representantes serão cobertas pela empresa Indra Sistemas, de acordo com o Contrato nº 70100/2012-023/00 (CNBE).


67


AUTORIZOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE TESTES DE ACEITAÇÃO EM FÁBRICA NO EXTERIOR (PTAFE) PARA 2013 (Portaria nº 258/2012, do EMA)



CUSTOS REPRESENTAÇÃO Nº

ORD. Nº EVT.

INÍCIO FIM

DUR. (DIAS)

LOCAL TÍTULO

NR E POSTO

OM

OMV DIÁRIAS

(US$) PASSAG

(R$)

Obs

10 33/A 1/abr 5/abr 5 Norfolk,

EUA

TAF de dois

conjuntos portáteis de Sistemas de

Link de Dados

(LINK-11)

01 SCNS DSAM DSAM 0,00 0,00

As despesas com diárias (US$ 3.510,00) e passagens (R$ 3.500,00) do representante serão cobertas pela EMGEPRON.


68

DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA

PORTARIA Nº 121/DGMM, DE 19 DE MARÇO DE 2013

Altera a classificação das OM subordinadas quanto a rancho.

O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA , no uso da delegação de competência que lhe confere o contido no item 2, alínea n, inciso VII, da Portaria nº 288, de 1º de julho de 2010, e no uso das atribuições que lhe confere o inciso 1.6.2 da SGM-305 – Normas sobre Municiamento, resolve:

Art. 1o Aprovar a classificação das OM subordinadas quanto a rancho, conforme a tabela abaixo:

ORGANIZAÇÃO MILITAR

SEM RANCHO E SEM APOIO

COM RANCHO

PRÓPRIO ORGANIZADO

SEM RANCHO PRÓPRIO ORGANIZADO, PORÉM APOIADA

OM APOIADORA


(Oficiais, Praças e Civis assemelhados)

X Com1ºDN


(Núcleo de Apoio Logístico da Marinha, instalado no CPN)

X AMRJ / CMS


(Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear – COGESN, instalada nas Dependências do CMS)

X CMS


(Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear – COGESN) (Escritório Técnico do Programa de Desenvolvimento de Submarinos – ETPROSUB – França)

X


69


(Grupo de Fiscalização e Recebimento, Apoio Técnico, e Administrativo – GFRATA – Portsmouth – Reino Unido)

X

DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA

X Com1ºDN

DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA

(Centro de Mísseis e Armas Submarinas)

X

DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA

X Com1ºDN

DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA

(Centro de Tecnologia da Informação da Marinha)

X Com1ºDN

ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO

X

CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO

X

DIRETORIA DE AERONÁUTICA DA MARINHA

X Com1ºDN

DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA

X Com1ºDN

DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL

X Com1ºDN

CENTRO DE PROJETOS DE X AMRJ


70

NAVIOS

(Oficiais e Civis assemelhados)

CENTRO DE PROJETOS DE NAVIOS

(Praças e Civis assemelhados)

X CMS

CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA

X

NAVIO-PATRULHA MACAU X

NAVIO-PATRULHA OCEÂNICO (NPaOc) “APA”

X

NAVIO-PATRULHA OCEÂNICO (NPaOc) “ARAGUARI”

X

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3o Revoga-se a Portaria no 325, de 5 de julho de 2012.


71

SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

PORTARIA N° 13 /SGM, DE 21 DE MARÇO DE 2013

Aprova o distintivo da Capitania Fluvial de Santarém (CFS).

O SECRETÁRIO-GERAL DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, Art. 1º, do Anexo E, da Port 93/MB/2009, resolve:

Art. 1° Aprovar o distintivo da Capitania Fluvial de Santarém

(CFS) . A descrição, a explicação e os desenhos seguem em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.


72


73

CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM

DESCRIÇÃO

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por uma elipse feita de um cabo de ouro e terminado em nó direito, em campo de azul, uma âncora filetada de preto e carregada do símbolo do Caduceu, ambos de ouro e passados em aspa. No chefe o encontro dos rios Amazonas e Tapajós e a flor de Liz.

EXPLICAÇÃO

O Caduceu de Mercúrio, filho de Júpiter e Deus do comércio, simboliza as relações comerciais mantidas entre os povos desde a mais remota antiguidade. A âncora alude a vigilância e a proteção da Marinha ao tráfego marítimo, expressão de desenvolvimento e expansão. A flor de Liz representa o símbolo da Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade de Santarém e a faixa o encontro dos rios Amazonas e Tapajós em meio às matas que os circundam.


74

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

PORTARIA Nº 18/DGPM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera a distribuição de Funções Comissionadas Técnicas (FCT) da Marinha do Brasil.

O DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA , em conformidade com a delegação de competência recebida do Comandante da Marinha por intermédio do disposto no inciso III do art. 1º, do Anexo C, da Portaria nº 93/MB, de 18MAR2009, resolve:

Art. 1º Alterar a distribuição das Funções Comissionadas Técnicas (FCT) alocadas à Marinha do Brasil, aprovada pela Portaria nº 90, de 08AGO2012, desta DG, mediante o remanejamento da Diretoria de Hidrografia e Navegação para o Centro de Hidrografia da Marinha de uma FCT-14.

Parágrafo único. Os totais de FCT das OM envolvidas no remanejamento em questão passam a ser os seguintes:

QUANTIDADES OM DA CADEIA DE COMANDO

DA DGN FCT-

1 FCT-

3 FCT-

5 FCT-

6 FCT-

7 FCT-

8 FCT-

9 FCT-

10 FCT-

11 FCT-

13 FCT-

14 TOTAL

Centro de Hidrografia da Marinha

- - - - - - - - - - 1 1

Diretoria de Hidrografia e Navegação

- - - - - - - - - 1 1 2



75

PORTARIA Nº 20/DGPM, DE 1º DE MARÇO DE 2013

Altera a distribuição de Funções Gratificadas (FGR) no âmbito da Marinha do Brasil.

O DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA , em conformidade com a delegação de competência recebida do Comandante da Marinha por intermédio do disposto no inciso III, do art. 1º, do Anexo C, da Portaria nº 93/MB, de 18MAR2009, resolve:

Art. 1º Alterar a distribuição das Funções Gratificadas (FGR) alocadas à Marinha do Brasil, aprovada pela Portaria nº 85, de 27JUL2012, desta DG, e alterada pelas Portarias nº 114, de 02OUT2012, 2, de 07JAN2013, e 5, de 17JAN2013, mediante o remanejamento do Depósito de Material de Eletrônica da Marinha no Rio de Janeiro para o Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro de uma FGR-2 e uma FGR-3.

Parágrafo único. Os totais de FGR das OM envolvidas no remanejamento em questão passam a serem os seguintes:

QUANTIDADES

OM DA CADEIA DE COMANDO DA SGM FGR-

1 FGR-

2 FGR-

3 TOTAL

Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro - 2 2 4

Depósito de Material de Eletrônica da Marinha no Rio de Janeiro - - - -



76

PORTARIA No 22/DGPM, DE 5 DE MARÇO DE 2013

Cria o Curso Especial de Preparação para a Área Nuclear (C-Esp-PAN).

O DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelas Normas sobre Cursos e Estágios do Sistema de Ensino Naval - DGPM-101 (6ª Revisão – Mod.2), resolve:

Art. 1o Criar o Curso Especial de Preparação para a Área Nuclear

(C-Esp-PAN), de acordo com as normas que a esta acompanham. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.


77

ANEXO

MARINHA DO BRASIL


NORMAS PARA O CURSO ESPECIAL DE

PREPARAÇÃO PARA A ÁREA NUCLEAR

a) TÍTULO DO CURSO

Curso Especial de Preparação para a Área Nuclear.

b) SIGLA DO CURSO

C-Esp-PAN.

c) OBJETIVO GERAL DO CURSO

Preparar Oficiais, Praças e Servidores Civis para o ingresso no Curso Especial de

Operação do LABGENE (C-Esp-OL), por meio da identificação dos princípios básicos

aplicados à área nuclear, nivelando conhecimentos acadêmicos para a operação de

reator nuclear de potência aplicado à propulsão de submarino nuclear.

d) LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

O curso será conduzido pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, no

Centro de Instrução e Adestramento Nuclear de ARAMAR (CIANA).

e) TIPO DE ENSINO

Profissional.

f) REQUISITOS PARA A MATRÍCULA

I- Ser militar ou servidor civil voluntário; e

II- Ser aprovado na seleção de pessoal ao processo de formação para área nuclear,

conforme instruções contidas em Portaria normativa da Diretoria-Geral do Pessoal da

Marinha (DGPM) e outros documentos condicionantes.

g) DURAÇÃO

35 semanas.


78


Cria o Curso Especial de Operação do LABGENE (C-Esp-OL).

O DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Normas sobre Cursos e Estágios do Sistema de Ensino Naval - DGPM-101 (6ª Revisão – Mod.2), resolve:

Art. 1o Criar o Curso Especial de Operação do LABGENE (C-Esp-

OL), de acordo com as normas que a esta acompanham. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.


79

ANEXO

MARINHA DO BRASIL


NORMAS PARA O CURSO ESPECIAL DE

OPERAÇÃO DO LABGENE a) TÍTULO DO CURSO Curso Especial de Operação do LABGENE.

b) SIGLA DO CURSO C-Esp-OL. c) OBJETIVO GERAL DO CURSO Preparar Oficiais, Praças e Servidores Civis para o guarnecimento dos postos operacionais do Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica (LABGENE), após a certificação conferida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). d) LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO O curso será conduzido pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, no Centro de Instrução e Adestramento Nuclear de ARAMAR (CIANA). e) TIPO DE ENSINO Profissional. f) REQUISITOS PARA A MATRÍCULA I - Ser militar ou servidor civil voluntário; e II - Ter concluído com aproveitamento o Curso Especial de Preparação para a Área Nuclear (C-Esp-PAN). g) DURAÇÃO 48 semanas.


80

PORTARIA N o 24/DGPM, DE 6 DE MARÇO DE 2013

Fixa os quantitativos de profissionais das áreas de Saúde, Apoio à Saúde, Técnica, do Magistério e de Engenharia, que poderão prestar o Serviço Militar e/ou Serviço Militar Voluntário, em 2013, e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea y, inciso VI do art. 2º, do Anexo C da Portaria nº 93, de 18MAR2009, do Comandante da Marinha, e em consonância com o disposto no inciso 7.4.1 das Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha – DGPM-308 (3ª revisão), resolve:

Art. 1o Fixar e distribuir pelos Distritos Navais (DN) o número máximo de profissionais que poderão prestar o Serviço Militar e/ou Serviço Militar Voluntário na MB, durante o ano de 2013, considerando o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), o Estágio de Serviço Técnico (EST), bem como o Estágio de Instrução e Serviço (EIS), de acordo com as tabelas que a esta acompanham, a saber:

I. Efetivos totais autorizados para o ano de 2013;

II. Área de Saúde;

III. Área de Apoio à Saúde;

IV. Área Técnica;

V. Área Técnica-Magistério; e

VI. Área de Engenharia.

Art. 2o Na condução das respectivas convocações, as seguintes prescrições deverão ser observadas:

I. Poderão ser efetuados remanejamentos entre os postos e profissões pertencentes ao mesmo Quadro, pelos DN, até a publicação dos Avisos de Convocação, mediante solicitação por mensagem a este ODS, com a devida justificativa;

II Não haverá obrigatoriedade de total aproveitamento das vagas, sendo que as não preenchidas poderão ser redistribuídas por este ODS; e

III Os quantitativos poderão ser preenchidos por profissionais de ambos os sexos.

Art. 3o Para os profissionais da área de Saúde e, em caráter excepcional, os de Engenharia, estabelecer as seguintes diretrizes para a aplicação do parágrafo único do art. 76 do Decreto nº 57.654, de 20JAN1966:

I A sua aplicação será realizada, no ano de 2013, apenas para MFDV e Engenharia Naval voluntários e mediante apresentação de proposta circunstanciada à DPMM, por parte do Comando do DN de destino desses profissionais;


81

II As propostas só deverão ser encaminhadas à DPMM para análise e aprovação, após o estabelecimento de entendimentos diretos entre os DN envolvidos; e

III Quando autorizado, os MFDV e Engenheiros Navais voluntários de que trata este artigo serão convocados à incorporação por ato do Comandante do DN de origem do recrutamento e incorporados por ato do Comandante do DN de destino, sendo observado o disposto no art. 60, parágrafo único, do Decreto nº 63.704, de 29NOV1968.


Art. 5o Revoga-se a Portaria no 118, de 9 de outubro de 2012.


82


SERVIÇO MILITAR INICIAL E VOLUNTÁRIO

Tabela I

EFETIVOS TOTAIS AUTORIZADOS PARA O ANO DE 2013

CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DA MARINHA

RM2-Md RM2-CD RM2-F RM2-V RM2-S RM2-EN RM2-T

EIS EAS EIS EAS EIS EAS EIS EAS EIS EAS EIS EST EIS EST ÁREA

1ºTEN 2ºTEN TOTAL

1ºTEN 2ºTEN

TOTAL 1ºTE

N 2ºTEN

TOTAL 1ºTE

N 2ºTEN

TOTAL

1ºTEN 2ºTEN

TOTAL

1ºTEN 2ºTEN TOTAL

1ºTEN 2ºTEN TOTAL

TOTAL

1ºDN 56 190 246 105 16 121 52 7 59 3 0 3 300 68 368 114 72 186 672 96 768 1.751

2ºDN 26 32 58 16 7 23 6 4 10 0 0 0 16 8 24 16 2 18 31 3 34 167

3ºDN 24 41 65 24 12 36 12 2 14 0 0 0 40 5 45 17 5 22 74 20 94 276

4ºDN 11 27 38 19 2 21 7 2 9 0 0 0 14 4 18 12 4 16 42 3 45 147

5ºDN 35 4 39 16 4 20 6 1 7 0 0 0 15 5 20 8 6 14 53 10 63 163

6ºDN 1 21 22 12 2 14 4 0 4 0 0 0 6 0 6 6 8 14 22 4 26 86

7ºDN 14 23 37 27 2 29 4 4 8 0 1 1 19 5 24 4 6 10 46 10 56 165

8ºDN 5 17 22 13 1 14 3 0 3 2 0 2 6 1 7 86 54 140 25 7 32 220

9ºDN 2 39 41 17 6 23 10 1 11 1 0 1 18 8 26 12 10 22 43 19 62 186

TOTAL 174 394 568 249 52 301 104 21 125 6 1 7 434 104 538 275 167 442 1.008 172 1.180 3.161


83


SERVIÇO MILITAR INICIAL E VOLUNTÁRIO

Tabela II

ÁREA DE SAÚDE

MÉDICO, DENTISTA, FARMACÊUTICO E VETERINÁRIO (MDFV)

EFETIVOS AUTORIZADOS PARA O ANO DE 2013

RM2-Md RM2-CD RM2-F RM2-V

Md CD F V

EIS EAS EIS EAS EIS EAS EIS EAS ÁREA

1ºTEN 2ºTEN TOTAL

1ºTEN 2ºTEN TOTAL

1ºTEN 2ºTEN TOTAL

1ºTEN 2ºTEN TOTAL

TOTAL

1°DN 56 190 246 105 16 121 52 7 59 3 0 3 429

2°DN 26 32 58 16 7 23 6 4 10 0 0 0 91

3°DN 24 41 65 24 12 36 12 2 14 0 0 0 115

4°DN 11 27 38 19 2 21 7 2 9 0 0 0 68

5°DN 35 4 39 16 4 20 6 1 7 0 0 0 66

6°DN 1 21 22 12 2 14 4 0 4 0 0 0 40

7ºDN 14 23 37 27 2 29 4 4 8 0 1 1 75

8°DN 5 17 22 13 1 14 3 0 3 2 0 2 41

9ºDN 2 39 41 17 6 23 10 1 11 1 0 1 76

TOTAL 174 394 568 249 52 301 104 21 125 6 1 7 1001


84


SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV)

Tabela III

ÁREA DE APOIO À SAÚDE


RM2-S

BIOLOGIA ENFERMAGEM FISIOTERAPIA FONOAUDIO - LOGIA

MUSICOTE - RAPIA NUTRIÇÃO PSICOLOGIA TERAPIA

OCUPACIONAL

EIS EAS EIS EAS EIS EAS EIS EAS EIS EAS EIS EAS EIS EAS EIS EAS

ÁREA

1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN

TOTAL

1ºDN 7 0 95 30 84 14 16 1 0 1 55 9 37 11 6 2 368 2ºDN 0 0 7 3 3 2 1 1 0 0 3 1 2 1 0 0 24 3ºDN 0 0 14 2 8 2 5 0 0 0 7 0 6 1 0 0 45 4ºDN 0 0 3 3 3 1 1 0 0 0 4 0 3 0 0 0 18 5ºDN 0 0 0 1 5 2 2 1 0 0 3 0 5 1 0 0 20 6ºDN 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 1 0 2 0 0 0 6 7ºDN 0 0 8 0 3 3 0 1 0 0 4 1 4 0 0 0 24 8ºDN 0 0 3 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 7 9ºDN 0 0 8 1 4 2 2 0 0 0 2 2 2 3 0 0 26

TOTAL 7 0 138 41 113 26 28 4 0 1 79 13 63 17 6 2 538


85



Tabela IV

ÁREA TÉCNICA


RM2-T

ADMINISTRAÇÃO ARQUIVO-

LOGIA BIBLIOTE- CONOMIA

BIOLOGIA MARINHA

CIÊNCIAS ECONÔMICAS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CIÊNCIAS NÁUTICAS (NFORM) *

COMUNICAÇÃO SOCIAL

DESENHO INDUSTRIAL DIREITO

EDUCAÇÃO FÍSICA

ESTATÍSTICA

GEOLOGIA

EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EI

S EST

ÁREA

1ºTEN 2ºTE

N 1ºTEN 2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN

2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN 1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

1ºDN 62 8 5 0 23 3 3 0 0 0 24 6 4 3 43 4 2 0 74 16 96 6 3 2 0 0 2ºDN 4 1 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 3 0 0 0 5 2 1 0 0 0 0 0 3ºDN 8 2 0 0 2 0 0 0 0 0 7 2 0 0 3 0 0 0 10 3 0 0 0 0 0 0 4ºDN 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 1 2 0 5 0 0 0 7 1 0 0 0 0 1 0 5ºDN 4 1 0 0 1 0 0 0 0 0 3 0 0 0 6 0 0 0 13 2 0 0 0 0 0 0 6ºDN 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 3 0 0 0 2 0 0 1 0 0 0 0 7ºDN 6 3 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 12 1 1 1 4 1 1 0 1 0 0 0 8ºDN 8 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 9ºDN 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 7 2 0 0 2 1 0 0 3 3 3 1 0 2 0 0

TOTAL 119 21 5 0 26 3 3 0 0 0 58 11 6 3 80 6 3 1 123 28 101 8 4 4 1 0


86

RM2-T

HISTÓRIA HOTELARIA

INFORMÁTICA

METEOROLOGIA

MUSEOLOGIA

OCEANO - GRAFIA QUÍMICA REGÊNCIA SERVIÇO

SOCIAL

TECNÓLOGO DE

HIDROVIAS

TECNÓLOGO

CONSTRUÇÃO NAVAL

EIS EST EIS EST EIS ES

T EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS ES

T EIS EST EIS EST

ÁREA

1ºTEN 2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN 2ºTEN 1ºTE

N 2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

TOTAL

1ºDN 3 0 2 1 94 5 8 1 3 0 9 0 4 0 1 0 26 4 0 0 10 1 559

2ºDN 0 0 1 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 32

3ºDN 0 0 0 0 6 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 46

4ºDN 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 1 37

5ºDN 0 0 0 0 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 36

6ºDN 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 20

7ºDN 0 0 0 0 11 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 0 0 0 51

8ºDN 0 0 0 0 1 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 1 2 1 29

9ºDN 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 0 0 3 53

TOTAL 3 0 3 1 134 11 9 1 3 0 10 0 4 0 1 0 41 6 3 1 12 6 863


87



Tabela V

ÁREA TÉCNICA - MAGISTÉRIO


RM2-T-Magistério

ADMINISTRAÇÃO

BIOLOGIA CIÊNCIAS

CONTÁBEIS EDUCAÇÃO

FÍSICA ENFERMAGEM LICENCIATURA

ENGENHARIA ELÉTRICA

ENGENHARIA

MECÂNICA

ESPANHOL (LETRAS) FILOSOFIA FÍSICA

FÍSICA / ELETRICI

DADE

GEOGRAFIA

EIS EST EIS EST

EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS

EST

EIS

EST EIS EST ÁREA


1ºTEN 2ºTEN

1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN

1ºTEN 2ºTEN

1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN

2ºTEN 1ºTEN

2ºTEN

1ºDN 3 2 1 1 0 1 28 1 20 1 0 1 1 1 3 1 1 0 4 2 0 0 1 1 2ºDN 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3ºDN 0 0 4 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 3 0 0 4ºDN 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 5ºDN 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 6ºDN 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7ºDN 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8ºDN 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9ºDN 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

TOTAL 3 2 5 1 0 1 32 1 23 1 0 1 1 1 3 1 1 0 10 2 5 3 1 1


88

RM2-T-Magistério

HISTÓRIA INFORMÁTICA

INGLÊS (LETRAS) MATEMÁTICA METEOROLOGI

A NUTRIÇÃO PEDAGOGIA PORTUGUÊS (LETRAS) QUÍMICA

ENG CARTOGRÁFI

CA

SOCIOLOGIA

EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EI

S EST

EIS EST

ÁREA


1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTE

N 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTE

N 2ºTE

N

1ºTEN

2ºTEN

1ºTEN 2ºTEN

TOTAL

1ºDN 2 1 8 4 17 1 10 5 2 0 2 0 48 6 18 2 4 1 0 1 0 3 209

2ºDN 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

3ºDN 3 0 1 2 4 0 5 3 0 0 0 0 9 2 4 2 0 0 0 0 0 0 48

4ºDN 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8

5ºDN 0 1 1 1 1 1 3 0 0 0 0 0 5 2 2 1 0 0 0 0 0 0 27

6ºDN 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 1 1 0 0 0 0 0 0 6

7ºDN 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 5

8ºDN 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 3

9ºDN 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 5 2 1 0 0 0 0 0 0 0 9

TOTAL 5 2 10 7 22 2 20 8 2 0 2 1 80 15 27 6 4 1 0 1 0 3 317


89



Tabela VI

ÁREA DE ENGENHARIA


RM2-EN

ARQUITETURA E

URBANISMO ENGENHARIA AMBIENTAL

ENGENHARIA CARTOGRÁFICA

ENGENHARIA CIVIL

ENGENHARIA DE MATERIAL

ENGENHARIA ELÉTRICA

ENGENHARIA ELETRÔNICA

EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST

ÁREA

1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN

1ºDN 12 1 2 2 4 7 11 14 0 0 16 8 11 8 2ºDN 2 0 0 0 0 0 4 2 0 0 3 0 1 0 3ºDN 1 0 0 0 0 0 6 2 0 0 0 2 0 0 4ºDN 0 0 0 0 0 1 3 2 0 0 2 0 0 0 5ºDN 0 0 0 0 0 0 7 3 0 0 0 1 0 1 6ºDN 0 0 0 2 1 1 1 2 0 0 3 1 0 0 7ºDN 2 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 1 0 0 8ºDN 3 0 0 0 0 0 7 0 3 2 9 11 13 6 9ºDN 3 2 0 0 0 0 3 3 0 0 2 1 0 0

TOTAL 23 3 2 4 5 9 43 31 3 2 36 25 25 15

RM2-EN


90

ENGENHARIA MECÂNICA

ENGENHARIA METALÚRGICA

ENGENHARIA NAVAL

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

ENGENHARIA QUÍMICA

ENGENHARIA DE SIST. DE

COMPUTAÇÃO

ENG. DE TELECOMUNI-

CAÇÕES

EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST EIS EST

ÁREA

1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN 1ºTEN 2ºTEN

TOTAL

1ºDN 16 9 0 2 1 6 11 5 15 2 0 7 15 1 186

2ºDN 3 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 18

3ºDN 4 0 2 0 0 0 2 1 0 0 0 0 2 0 22

4ºDN 2 0 0 0 2 1 1 0 0 0 2 0 0 0 16

5ºDN 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 14

6ºDN 1 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 14

7ºDN 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 10

8ºDN 34 19 0 1 0 6 2 2 11 3 1 4 3 0 140

9ºDN 3 3 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 22

TOTAL 64 32 2 3 3 14 18 9 26 5 3 12 22 3 442


91


Altera o Plano Corrente de Oficiais (PCO) para o ano de 2013.

O DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 4.2.5 do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha – 8ª Revisão (PCOM), resolve:

Art. 1º Alterar o Plano Corrente de Oficiais (PCO) para o ano de 2013, promulgado pela Portaria nº 12, de 06FEV2013, desta DG, substituindo a página 1-2 do Capítulo 1, pela de igual número que a esta acompanha.



92

PORTARIA Nº 29/DGPM, DE 22 DE MARÇO DE 2013

Aprova as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial na Marinha em 2014.

O DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA , no uso

das atribuições que lhe conferem o inciso X do Art. 1º do Anexo C da Portaria nº 93/MB, de 21 de setembro de 2011, e de acordo com o art. 70 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, resolve:

Art. 1º Aprovar as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial na Marinha em 2014, que a esta acompanham.



93

MARINHA DO BRASIL

INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES DE

CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR

INICIAL NA MARINHA EM 2014

“Serviço Militar – Com você o Brasil é mais forte.”

ICC 2014


94

INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES DE CONVOCAÇÃO

PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NA MARINHA EM 2014

ÍNDICE

PÁGINA

1 – FINALIDADE . 02

2 – ALISTAMENTO 02

3 – SELEÇÃO GERAL 02

4 – SELEÇÃO COMPLEMENTAR . 03

5 – INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DA CONVOCAÇÃO 03

6 – RELATÓRIO DE CONSCRIÇÃO 03

7 – CONVOCAÇÃO À INCORPORAÇÃO 04

8 – MAJORAÇÃO 05

9 – INCORPORAÇÃO 05

10 – TRIBUTAÇÃO 06

11 – INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES . 07

12 – PUBLICIDADE .. 08

13 – PUBLICAÇÃO E ALTERAÇÕES DESTAS INSTRUÇÕES ... 08

14 – CASOS OMISSOS 08

15 – DISTRIBUIÇÃO 08


95

INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES DE CONVOCAÇÃO PARA O SERV IÇO MILITAR INICIAL NA MARINHA EM 2014

1 - FINALIDADE

As presentes instruções, elaboradas de acordo com o que prescreve o art. 70 do Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), complementam o Plano Geral de Convocação (PGC) para o Serviço Militar Inicial (SMI) nas Forças Armadas em 2014, e regulam, para a Marinha do Brasil (MB), o recrutamento da classe dos brasileiros nascidos em 1995, bem como os de classes anteriores ainda em débito com o Serviço Militar, além do Serviço Militar para Médicos, Dentistas e Farmacêuticos (MDF).

2 - ALISTAMENTO

2.1 - O processo de alistamento da classe convocada e anteriores, ainda em débito com o Serviço Militar, será realizado pelas Juntas do Serviço Militar (JSM) em todos os Municípios Tributários do País, no período compreendido entre 2 de janeiro a 28 de junho de 2013, independentemente da Força a que o jovem deseja servir.

2.2 - A entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) tem elevado alcance social e deverá ser realizado o mais rápido possível.

2.3 - Se o documento definitivo de situação militar não puder ser entregue de imediato, por motivo imperioso, deverá ser feita a seguinte anotação no verso do Certificado de Alistamento Militar (CAM), de preferência com carimbo: “Liberado da prestação do Serviço Militar Inicial. Aguardando o certificado definitivo”.

2.4 - O Certificado de Isenção (CI) do conscrito julgado “Incapaz C” ou “Incapaz Moral”, durante a época da Seleção Geral, deverá ser entregue ao interessado imediatamente.

3 - SELEÇÃO GERAL

3.1 - A Seleção Geral da classe convocada e de anteriores, ainda em débito com o Serviço Militar, terá início no segundo semestre do ano de 2013, com a apresentação de todos os conscritos alistados aos locais designados pelas JSM para realizarem a Seleção Geral, no período compreendido entre 02 de julho a 04 de outubro de 2013, onde farão a opção pela Força a qual desejam servir, conforme a tributação de cada Comissão de Seleção (CS).

3.2 - A Seleção Especial de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos será procedida por Comissão de Seleção Especial (CSE), no período de 06 de setembro a 31 de outubro de 2013. As Regiões Militares regularão as datas de funcionamento das CSE, dentro do prazo fixado.

3.3 - Por orientação do MD, os MFDV portadores de CI/CDI emitidos antes da publicação da Lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010, estarão desobrigados à prestação do SMO, permanecendo, contudo, a opção do Serviço Militar Voluntário.

3.4 - Os convocados de classes anteriores, além do CAM, deverão apresentar recibos de pagamento de multas ou comprovantes médicos de hospitalização ou de enfermidade que os impossibilitaram de comparecer à seleção anterior.


96

3.5 - Os brasileiros naturalizados, por opção, serão submetidos à seleção com a classe convocada, desde que apresentem o CAM expedido após o fornecimento da Certidão de Naturalização ou do Termo de Opção.

3.6 - Nos municípios de tributação exclusiva da Marinha, a Seleção Geral será realizada por meio de CS. Para isto, os Comandos de Distritos Navais (ComDN) deverão manter estreito contato com as Seções de Serviço Militar Regionais (SSMR) da respectiva jurisdição, para detalhamento da data e do local de apresentação para a Seleção Geral. Após a Seleção, além do relatório a ser remetido às Regiões Militares (RM), os ComDN deverão enviar à DPMM um resumo estatístico da seleção contendo: contingente apresentado, total de inspecionados por Grupo (“Apto A”, incapazes “B-1”, “B-2” e “C”), patologias de maior incidência nos incapazes “B-1”, “B-2” e “C” (indicar o código CID - Classificação Internacional de Doenças) e os casos de arrimo de família ou relacionados a problemas sociais, bem como observações e sugestões pertinentes ao processo de seleção.

3.7 - O conscrito apto na Seleção Geral e o Médico, Dentista e Farmacêutico aptos na Seleção Especial deverão comparecer à JSM ou Comissão de Seleção (CS, Comissão de CSFA ou CSE), no período compreendido entre 02 a 14 de janeiro de 2014, para tomarem conhecimento de sua designação, ou seja, se irão participar da Seleção Complementar na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica, ou serão dispensados do SMI.

4 - SELEÇÃO COMPLEMENTAR

4.1 - O conscrito designado para servir à MB, considerado apto na Seleção Geral, será entrevistado pelas Comissões de Seleção da MB, para apuração do nível de motivação e interesse em servir à Pátria, no período compreendido entre 07 de janeiro a 21 de fevereiro de 2014, para a 1a Turma, e de 10 de junho a 22 de julho de 2014, para a 2a Turma, de acordo com a necessidade do respectivo ComDN.

4.2 - A Seleção Complementar dos Médicos, Dentistas e Farmacêuticos, considerados aptos na Seleção Geral será efetuada no período entre 07 a 31 de janeiro de 2014, a critério dos ComDN.

4.3 - Os ComDN, por meio de seus Serviços de Recrutamento Distrital (SRD) deverão dar especial atenção:

a) aos locais onde funcionarão as Comissões de Seleção (CS, CSE ou CSFA);

b) à qualidade do treinamento de seus integrantes;

c) às reuniões preparatórias, particularmente com os médicos e entrevistadores; e

d) ao conscrito que se apresentar para a seleção, de modo que sua permanência, no âmbito da CS, seja a mais curta possível e que o tratamento a ele dispensado lhe permita levar consigo uma boa imagem da Marinha do Brasil.

4.4 - Para efetivação da seleção dos Médicos, Dentistas e Farmacêuticos, de que trata o art. 13 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, os ComDN deverão designar um Oficial médico e um Oficial do SRD para participarem da CSE, referida no art. 16 do Regulamento da citada Lei, aprovado pelo Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968.

4.5 - Ao final da Seleção Complementar, os ComDN deverão enviar um resumo estatístico da seleção contendo: contingente apresentado, total de inspecionados por Grupo (“Apto A”, incapazes “B-1”, “B-2” e “C”), patologias de maior incidência nos incapazes “B-1”, “B-2” e “C” (indicar o código CID - Classificação Internacional de Doenças) e os casos de arrimo de família ou relacionados a problemas sociais, bem como observações e sugestões pertinentes ao processo de seleção.


97

5 - INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DA CONVOCAÇÃO

5.1 - Os ComDN, tendo em vista o que prescreve o art. 72 do RLSM, baixarão as instruções necessárias para a execução da convocação nas áreas de sua jurisdição, por meio de Planos Distritais de Convocação (PDC), que deverá ser expedido até 30 de junho de 2013.

5.2 - Os ComDN enviarão um exemplar do PDC para a DGPM e DPMM, até cinco dias após a sua aprovação.

6 - RELATÓRIO DE CONSCRIÇÃO

6.1 - Os ComDN deverão enviar à DPMM os relatórios de conscrição da classe convocada, conforme prazos e dados (totais) a seguir discriminados:

a) até 14 de novembro de 2013: apresentados para a Seleção Geral, em 2013, dos municípios de tributação exclusiva da Marinha, discriminando os inspecionados de saúde por Grupo (“Apto A”, incapazes “B-1”, “B-2” e “C”);

b) até 4 de abril de 2014: incorporados na 1a Turma de 2014 de MN-RC e Médicos, Dentistas e Farmacêuticos incorporados em 2014;

c) até 8 de setembro de 2014: incorporados na 2a Turma de 2014 de MN-RC; e

d) observações e sugestões.

6.2 - A DPMM, de posse dos relatórios, os consolidará e encaminhará ao EMA, via DGPM com cópia para o GCM, para posterior envio ao MD, nos prazos fixados no PGC/2014.

7 - CONVOCAÇÃO À INCORPORAÇÃO

7.1 - Estão convocados à incorporação para prestação do SMI na Marinha em 2014 os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1995 (Classe 1995) e os de classes anteriores, menores de trinta anos de idade, ainda em débito com o Serviço Militar que:

a) tiverem destino preferencial para a Marinha, na forma do que dispõe o nº 2 do art. 69 do RLSM; e

b) foram alistados pela JSM e selecionados para prestar o SMI na Marinha.

7.2 - O médico, que tiver sido aprovado para a Residência Médica e for convocado para o Serviço Militar, poderá solicitar o adiamento da matrícula nesse curso, conforme a Resolução da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) nº 1, de 11 de janeiro de 2005 (DOU nº 9, de 13 de janeiro de 2005, Seção 1, p. 26 e 27).

7.3 - O cidadão da Classe convocada para o SMI que comprovar, até 15 dias antes da data de incorporação, que foi aprovado, matriculado ou que está cursando em uma Escola Técnica ou similar, reconhecida pelo Conselho Federal de Educação, poderá, a critério dos Comandantes de DN, obter o adiamento de incorporação, por prazo correspondente ao do curso citado. Ao término do adiamento concedido o conscrito terá prioridade de incorporação.

7.4 - Distribuição dos selecionados à incorporação em 2014:

A distribuição dos selecionados aptos e indicados para incorporação obedecerá ao critério especificado a seguir, para cada turma, respeitada a observação contida no art. 76 e seu parágrafo único do RLSM:

a) No Comando do 1º Distrito Naval


98

Para incorporação em Organização Militar da Ativa:

- na 1a Turma 505

- na 2a Turma 505

b) No Comando do 2º Distrito Naval


- na 1a Turma 185

- na 2a Turma 185

c) No Comando do 3º Distrito Naval


- na 1a Turma 200

- na 2a Turma 200

d) No Comando do 4º Distrito Naval


- na 1a Turma 180

- na 2a Turma 180

e) No Comando do 5º Distrito Naval


- na 1a Turma. 160

- na 2a Turma. 160

f) No Comando do 6º Distrito Naval


- na 1a Turma. 65

- na 2a Turma. 65

g) No Comando do 7º Distrito Naval


- na 1a Turma. 110

- na 2a Turma 110

h) No Comando do 8º Distrito Naval


- na 1a Turma 40

- na 2a Turma 40

i) No Comando do 9º Distrito Naval


- na 1a Turma 110

- na 2a Turma 110


99

j) Total Geral:

- 1a Turma 1.555

- 2a Turma 1.555

- total 3.110

8 - MAJORAÇÃO

8.1 - A taxa de majoração destina-se a atender às eventuais faltas ou contra indicações registradas na Seleção Complementar. A majoração dos conscritos designados será de até cem por cento (100%) do contingente a incorporar, conforme prescrito no subitem 3.4.7.2 do PGC/2014.

8.2 - A majoração será distribuída após as necessidades, conforme os critérios estabelecidos no subitem 3.4.3 do PGC/2014.

9 - INCORPORAÇÃO

9.1 - A data para incorporação da 1a Turma e 2a Turma corresponderá a 1º de março e 1º de agosto de 2014, respectivamente.

9.2 - Os quantitativos de Oficiais Médicos, Dentistas, Farmacêuticos e de Praças RM2 que serão incorporados na Marinha para realizar o SMI, sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), bem como de Estágio de Instrução e Adaptação (EIA), respectivamente, no ano de 2014, serão fixados em portaria do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha. 9.3 - Os ComDN poderão incorporar os RM2-MDF em data que melhor atenda às suas necessidades, desde que haja exequibilidade de realizar a Formação Militar, nos respectivos Núcleo de Formação de Reservista Naval (NFRN), até o final do primeiro bimestre de 2014, conforme o previsto no § 3º do art. 27 do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 de novembro de 1996.

9.4 - A data de incorporação dos militares RM2 deverá constar no PDC dos respectivos ComDN.

9.5 - As alterações nos períodos para apresentação do contingente convocado e dos efetivos a serem incorporados nas 1a e 2a Turmas, desde que não seja modificado o quantitativo total de cada DN, poderão ser efetuadas pela DPMM, por solicitação dos ComDN.


100

10 - TRIBUTAÇÃO

10.1 - Os municípios serão considerados tributários ou não tributários, conforme sejam ou não designados, no PGC, contribuintes para a seleção e consequente convocação para o SMI.

10.2 - Relação dos Municípios Tributários de Organização Militar da Ativa (OMA) e Núcleo de Formação de Reservista Naval (NFRN):

UF MUNICÍPIOS OMA NFRN EXCLUSIVO MB

AL MACEIÓ X

AM MANAUS X X

MACAPÁ X AP

SANTANA DO AMAPÁ X

BA SALVADOR X X

CE FORTALEZA X

DF BRASÍLIA X X

ES VITÓRIA X

IMPERATRIZ X MA

SÃO LUÍS X

MG PIRAPORA X X

CORUMBÁ X

LADÁRIO X X

MS

PORTO MURTINHO X

CÁRCERES X

CUIABÁ X

MT

SÃO FELIX DO ARAGUAIA X


101

BELÉM X X PA

SANTARÉM X

PB JOÃO PESSOA X

FOZ DO IGUAÇU X

GUAIRÁ X

PR

PARANAGUÁ X

OLINDA X PE

RECIFE X

PI PARNAÍBA X

ANGRA DOS REIS X X

NOVA FRIBURGO X

RIO DE JANEIRO X X

SÃO GONÇALO X

RJ

SÃO PEDRO DA ALDEIA X X X

AREIA BRANCA X X RN

NATAL X X

PORTO ALEGRE X

RIO GRANDE X X

SÃO JOSÉ DO NORTE X

RS

URUGUAIANA X


102

FLORIANÓPOLIS X X

ITAJAÍ X

LAGUNA X

SC

SÃO FRANCISCO DO SUL X

PRESIDENTE EPITÁCIO X X

SANTOS X

SÃO PAULO X X

SP

SÃO SEBASTIÃO X X

SE ARACAJU X

ARAGUAÍNA X TO

PALMAS X

MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS DE OMA 48

MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS DE OMA E OFRN 11

MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS EXCLUSIVOS DA MB 06

11 - INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES

11.1 - Os convocados que, por qualquer motivo, não tiverem obtido adiamento de incorporação e que, durante a época da Seleção Geral, provarem estar inscritos nos exames de admissão às Escolas de Formação de Oficiais e Praças para a Ativa (incluindo a Escola Naval, o Colégio Naval e as Escolas de Aprendizes-Marinheiros, bem como as congêneres das demais Forças Armadas), Escolas de Formação de Oficiais e Praças para a Reserva das Forças Armadas e Escolas de Formação de Oficiais para a Marinha Mercante, deverão ser designados para incorporação em OMA, no grupamento da 2a Turma de incorporação.

11.2 - Os referidos Estabelecimentos de Ensino Militar informarão aos ComDN, até 15 de abril de 2014, quanto aos convocados nas condições acima referidas, que neles tenham sido matriculados, com vistas ao cancelamento das respectivas designações para incorporação e demais providências administrativas que devam ser tomadas.

11.3 - O Título de Eleitor dos conscritos incorporados para prestação do SMI e dos Médicos, Dentistas e Farmacêuticos, por ocasião da incorporação para a realização do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), se apresentados, não deverão ser recolhidos, tendo em vista o prescrito no parágrafo único do art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.


103

11.4 - Anualmente os Órgãos possuidores de conscritos detentores de Título de Eleitor deverão observar o contido no item 8.4 do PGC/2014.

11.5 - As demais instruções atinentes ao SMI estão contidas nas Normas para prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha (DGPM-308 Rev.3 Mod.2).

12 - PUBLICIDADE

12.1 - O Ministério da Defesa é o responsável pela elaboração e veiculação, em âmbito nacional, das campanhas publicitárias sobre o Serviço Militar e Controle da Reserva, incluindo a direcionada aos Médicos, Dentistas e Farmacêuticos, de acordo com o cronograma previsto no Apêndice 6 ao PGC/2014. Os Órgãos do Serviço Militar da MB são encarregados da veiculação regional, podendo elaborar material próprio.

12.2 - Esforços deverão ser envidados para que o jovem, ao retornar à vida civil, após a prestação do SMI, leve a melhor impressão possível dos dias de caserna, de forma a poder transmitir, aos outros jovens, a verdadeira imagem das Forças Armadas.

12.3 - Especial atenção deve ser dada aos Médicos, Dentistas e Farmacêuticos, utilizando-se de todas as oportunidades e meios para incentivá-los à prestação do Serviço Militar em caráter voluntário, inclusive nas regiões mais carentes como Amazônia e Centro-Oeste, mostrando os benefícios ao próprio profissional e à sociedade.

13 - PUBLICAÇÃO E ALTERAÇÕES DESTAS INSTRUÇÕES

As presentes Instruções serão publicadas em Boletim da Marinha do Brasil, Tomo I, para conhecimento e execução dos Órgãos do Serviço Militar da MB.

14 - CASOS OMISSOS

Os casos omissos nestas instruções deverão ser submetidos ao DPMM.


104

15 - DISTRIBUIÇÃO

À DPMM caberá a distribuição das presentes Instruções aos Órgãos extra-MB, a seguir relacionados, nas respectivas quantidades:

ÓRGÃOS Nº DE CÓPIAS

MINISTÉRIO DA DEFESA (DIVISÃO DO SERVIÇO MILITAR) 3

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (EME) 1

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA (EMAer) 1

DIRETORIA DO SERVIÇO MILITAR (DSM) 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL (DIRAP) 1

TOTAL 7


105

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA MAR INHA

PORTARIA Nº 18/SecCTM, DE 11 DE MARÇO DE 2013

Cancelamento de Portaria.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA MARINHA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 93/MB/2009, e de acordo com a SGM-105 (3ª Revisão), resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as Portarias nº 32/2010 e nº 10/2011, desta Secretaria.


106

COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA

PORTARIA Nº 37/ComemCh, DE 20 DE MARÇO DE 2013

Subdelega competência ao Comandante da Base Naval do Rio de Janeiro.

O COMANDANTE-EM-CHE FE DA ESQUADRA, no uso de suas atribuições e de acordo com o que preceitua o art. 2º da Portaria nº 180/MB/2001, alterada pelas Portarias nº 236/MB/2002, nº 258/MB/2003, nº 111/MB/2004 e nº 258/MB/2012 e o § 5º do art. 2º e art. 4º da Portaria nº 10/2012, do ComOpNav, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Comandante da Base Naval do Rio deJaneiro para, em nome do Comandante da Marinha, assinar o contrato e seus documentos decorrentes com a Empresa ÁGUAS DE NITERÓI S/A, CNPJ nº 02.150.336/0001-66, conforme Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2013, apenso ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 63105.000253/2012-77, cujo objeto é a prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e operação e manutenção de todo o sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto do Complexo Naval de Mocanguê.



107

PORTARIA Nº 38/ComemCh, DE 20 DE MARÇO DE 2013

Subdelega competência ao Comandante do 1º Esquadrão de Escolta.

O COMANDANTE-EM-CHE FE DA ESQUADRA , no uso de suas atribuições e de acordo com o que preceitua o art. 2º da Portaria nº 180/MB/2001, alterada pelas Portarias nº 236/MB/2002, nº 258/MB/2003, nº 111/MB/2004 e nº 258/MB/2012 e o § 5º do art. 2º e art. 4º da Portaria nº 10/2012, do ComOpNav, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Comandante do 1º Esquadrão de Escolta para, em nome do Comandante da Marinha, assinar o contrato e seus documentos decorrentes com a Empresa BRAIN MAR S.A.R.L, estabelecida no endereço Riad El Solh - P.O. Box 11/1133 - Beirute - Lebanon Rbeiz Building GF - 50 Customs Treet - Port District - Beirute - Lebanon, conforme Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação nº 02/2012, apenso ao Processo de Dispensa de Licitação nº 63426.000402/2012-75, cujo objeto é a contratação de empresa para o futuro fornecimento, em portos estrangeiros, de gêneros alimentícios secos e frigorificados, materiais de expediente, limpeza e outros visando o abastecimento de Navio da Marinha do Brasil, por ocasião de sua participação na Força Tarefa Marítima Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL).



108

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

PORTARIA Nº 29/DHN, DE 5 DE MARÇO DE 2013

Concede licença para implantação de Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS).

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO , no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º da Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Conceder licença à Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA)

para implantação de VTS no Porto de Vitória e seus acessos, devendo ser adotadas pelo proponente as medidas pertinentes, conforme dispostas no item 0201 da NORMAM-26/DHN, especificamente:

I - apresentar memorando de entendimento, de acordo com o disposto

no Anexo C da referida NORMAM; II - encaminhar o nome do controlador do Sistema VTMIS para análise

e ratificação pelo Centro de Sinalização Náutica Almirante Moraes Rego (CAMR); III - confeccionar um plano esquemático único do VTS Vitória; IV - encaminhar, em conformidade com a NORMAM-17/DHN,

solicitação para inclusão de uma bóia no balizamento do canal de acesso ao porto de Vitória, no qual é prevista a instalação de um AIS AtoN tipo 3; e

V - incluir o Terminal de Tubarão na área de cobertura do VTS, uma vez que esse terminal, localizado no interior da área de interesse do Serviço, não é mencionado no projeto de implantação.

Parágrafo único. As medidas supracitadas deverão estar concluídas até a

entrada em operação do serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.


109

DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA PORTARIA Nº 22/DEnsM, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Cria o Curso Expedito de Boas Práticas em Serviço de Alimentação (C-Exp-Prat-SvA).

O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, usando das atribuições que lhe conferem as Normas sobre Cursos e Estágios do Sistema de Ensino Naval DGPM-101 (6ª revisão), aprovadas pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: -

Art. 1º Criar o Curso Expedito de Boas Práticas em Serviço de Alimentação (C-Exp-Prat-SvA), de acordo com as Normas que a esta acompanham.



110

ANEXO

MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA

NORMAS PARA O CURSO EXPEDITO DE BOAS PRÁTICAS EM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

(C-Exp-Prat-SvA)

a) TITULO DO CURSO Curso Expedito de Boas Práticas em Serviço de Alimentação.

b) SIGLA DO CURSO C-Exp-Prat-SvA. c) OBJETIVO DO CURSO Suplementar a habilitação técnico-profissional de militares e servidores civis para o desempenho de atividades inerentes ao Serviço de Alimentação nos ranchos das diversas OM da MB, no que tange à implementação de boas práticas de fabricação e preparo dos alimentos. d) LOCAL DE REALIZAÇÃO Centro de Adestramento Almirante Newton Braga. e) TIPO DE ENSINO Profissional. f) REQUISITOS PARA MATRÍCULA Militares ou servidores civis que exerçam atividades inerentes ao Serviço de Alimentação nos ranchos das diversas OM da MB. g) DURAÇÃO DO CURSO 05 dias letivos.


111

ESCOLA DE GUERRA NAVAL

PORTARIA N° 6/EGN, DE 8 DE MARÇO DE 2013

Aprova as instruções reguladoras do Processo de Aplicação de Provas no Curso Superior (PAP C-Sup).

O DIRETOR DA ESCOLA DE GUERRA NAVAL , no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso 2.2.4 do EMA-432 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1° Aprovar as instruções reguladoras do Processo de Aplicação de Provas no Curso Superior (PAP C-Sup), que a esta acompanham.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANEXO

MARINHA DO BRASIL ESCOLA DE GUERRA NAVAL

CURSO SUPERIOR INSTRUÇÕES REGULADORAS DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE PROVAS

(PAP-C-Sup) Referência: EMA-432 (4ª Revisão)

Apêndices: I) Ata de Prova;

II) Ficha-Recibo de Prova;

III) Folha de Rosto (padrão);

IV) Ficha de Identificação; e

V) Controle de Ausências da Sala de Provas.


112

1 – PROPÓSITO

Estabelecer normas e procedimentos a serem cumpridos para a realização das provas

curriculares do C-Sup, para os oficiais-alunos (OA) deste curso, conforme previsto no item

2.2.4 da referência.

2 – EXECUÇÃO DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE PROVAS

2.1 – ESTRUTURA DO PAP-C-SUP

As atividades relativas ao Processo de Aplicação de Provas no Curso Superior (PAP-C-

Sup) são executadas pela seguinte estrutura organizacional:

- Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL); e

- Escola de Guerra Naval (EGN), como coordenadora do processo e OREL da sede, no

Rio de Janeiro.

2.2 – ATRIBUIÇÕES GERAIS

a) Compete à EGN:

I) divulgar as atividades do PAP-C-Sup em BONO ESPECIAL e na página da EGN,

distribuindo, com antecedência de trinta dias, os oficiais-alunos (OA) do C-SUP pelas OREL;

II) enviar às OREL a listagem dos OA inscritos, para as providências relativas ao PAP-C-

Sup;

III) enviar o material necessário à realização das provas;

IV) manter o acompanhamento de todas as etapas do PAP-C-Sup;

V) disseminar, quando necessário, instruções complementares às OREL;

VI) corrigir as provas; e

VII) disseminar, em BONO e na página da EGN, a relação dos aprovados nos respectivas

provas curriculares.

b) Compete à OREL:

I) designar as Comissões de Fiscalização das provas, com informação à EGN;

II) divulgar e providenciar o local para a realização das provas em sua área de jurisdição;

III) receber, imprimir e guardar, com segurança, o material destinado à realização das

provas;

IV) aplicar as provas e cumprir as instruções para sua realização; e

V) restituir à EGN, com segurança, todo o material resultante da aplicação das provas.

2.3 – DISPOSIÇÕES GERAIS

a) As provas deverão ser aplicadas, exclusivamente, nas OREL previstas.


113

b) As seguintes OM serão designadas OREL no PAP-C-Sup:

- Comandos de Distritos Navais (exceto o Com1ºDN);

- Escola de Guerra Naval (EGN);

- Comando da Força Aeronaval (ComForAerNav);

- Colégio Naval (CN);

- Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM); e

- OM no exterior (Adidos Navais e Comissões Navais).

c) A EGN será a OREL para os OA servindo em OM localizadas nas cidades de Duque

de Caxias, Niterói, Nova Friburgo, Rio de Janeiro e São Gonçalo.

d) Outras OM poderão ser consideradas OREL, conforme avaliada a necessidade do OA,

desde que sejam observadas estas Instruções, com relação aos aspectos de segurança de

manuseio do material sigiloso e às condições do local para a realização das provas.

e) Caberá à OM onde servir o OA a ser submetido ao PAP-C-Sup, com movimentação

prevista durante o período de execução do processo, informar à EGN o local para o qual foi

ou será movimentado.

3 – ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

3.1 – ATRIBUIÇÕES DA EGN:

a) Remeter para as OREL, discriminadas na alínea b do subitem 2.3 desta Instrução, por

correspondência eletrônica, os arquivos cifrados das provas e em arquivos tipo “pdf” todo o

restante do material necessário à sua aplicação, adotando as medidas de segurança adequadas,

visando a garantia do sigilo.

b) Juntamente com os arquivos de provas, será remetido um arquivo cifrado contendo um

exemplar de prova reserva. Essa prova deverá ser utilizada pela OREL na eventualidade da

presença de oficial-aluno (OA) autorizado, que não conste da listagem relativa à OREL,

decorrente de qualquer circunstância não prevista. Além disso, em caso de número

insuficiente de exemplares, a OREL poderá fazer reproduções das provas enviadas, para

suprir as faltas verificadas, observando o previsto nas alíneas b e c do subitem 4.4. Neste caso,

o Fiscal deverá registrar a ocorrência na Ata de Prova (Apêndice I) e o número das provas

repetidas.

c) Visando a restituição das provas realizadas, a EGN encaminhará às OREL malotes de

PVC de cor laranja, contendo envelopes de PVC de cor azul e lacres para guarda do material

utilizado, à exceção das OREL localizadas no exterior.

3.2 – ATRIBUIÇÕES DA OREL


114

a) Providenciar os locais adequados para a realização das provas.

b) Designar uma Comissão de Fiscalização do Processo de Aplicação de Provas, por

meio de Portaria, com cópia para a EGN. A Comissão de Fiscalização será composta de um

Fiscal (Oficial Superior mais antigo que o OA mais antigo, preferencialmente habilitado no

C-Sup ou CEMOS) e um Ajudante de Fiscal (obrigatoriamente oficial).

A composição da Comissão de Fiscalização deverá ser estabelecida, tendo como

parâmetro as seguintes condições:

- Fiscal: um para cada sala com até cinco OA;

- Fiscal e um Ajudante de Fiscal: para cada sala com mais de cinco OA.

A composição desta Comissão poderá sofrer alteração, a critério e responsabilidade do

Titular da OREL, em face das peculiaridades do local, bem como do número de OA

relacionados.

Um oficial de outra OM também poderá ser designado como fiscal, principalmente, nos

casos em que o OA for mais antigo, conforme avaliação do Titular da OREL;

c) Prover os recursos materiais e humanos necessários à Comissão de Fiscalização do

PAP-C-Sup.

d) Cumprir os procedimentos preconizados no item 4 desta Instrução, bem como as

instruções contidas na correspondência eletrônica de envio do material de aplicação de

provas, no que se refere ao seu recebimento e posterior restituição à EGN do material

resultante da aplicação.

3.3 – DURAÇÃO DAS PROVAS

O tempo de duração das provas será aquele especificado nas respectivas folhas de rosto.

4 – INSTRUÇÕES PARA REMESSA E MANUSEIO DE MATERIAL FORA DE SEDE

4.1 – MATERIAL PARA APLICAÇÃO DE PROVAS

Nas OREL de fora de sede, a remessa de material para aplicação das provas será feita

por:

a) E-mail do Lotus Notes contendo os seguintes arquivos em pdf: estas Instruções PAP

C-Sup; uma relação dos oficiais-alunos (OA); modelo de ata de prova (Apêndice I); folha de

rosto das provas (Apêndice III); rotina para o dia da prova (conforme o subitem 6.3 destas

Instruções); um número especificado de arquivos de fichas de identificação de prova


115

numerados, correspondente ao quantitativo de OA (Apêndice IV) e folha de controle de

ausências (Apêndice V).

b) Correio/Postal: Pacote (s) de Guarda de Provas: Envelopes de PVC, em cor azul, com

envelopes pardos e um número especificado de lacres intactos, para utilização quando da

devolução do material resultante da aplicação. Estes envelopes serão remetidos por malotes de

cor laranja e deverão ser utilizados para acondicionar as provas, antes e após a sua aplicação.

c) Correspondência eletrônica: arquivos em “pdf”, cifrados na chave do fiscal designado

para a prova, contendo as provas a serem aplicadas, correspondentes ao quantitativo de OA e

uma prova reserva por disciplina.

4.2 – PROCEDIMENTOS AO RECEBER OS ARQUIVOS

Após o recebimento e verificação dos arquivos, a OREL deverá:

a) imprimir todos os arquivos ostensivos, tão logo recebidos;

b) imprimir as provas no dia anterior ao de sua aplicação. NÃO imprimir as

questões em frente e verso de uma mesma folha. Após a impressão das provas, deletar o

arquivo cifrado recebido;

c) guardar, em local seguro, as provas impressas e acondicionadas no envelope de PVC

azul lacrado;

d) enviar e-mail para a caixa postal Lotus Notes egn-131 e egn-1311, acusando o

recebimento dos malotes e dos arquivos ostensivos do material de aplicação de prova; e

e) caso o material recebido apresente alguma discrepância, tal fato deverá ser explicitado

no e-mail, devendo a EGN ser contactada, imediatamente, por telefone (8121-9132 ou (21)

2295-7882 ramal 9132), para as providências cabíveis.

4.3 – PROCEDIMENTO APÓS A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

a) Imediatamente após a realização da prova, o Fiscal responsável pela Comissão de

Fiscalização deverá:

I) inserir, nos envelopes azuis de PVC recebidos, os envelopes pardos de provas. Cada

envelope pardo deverá conter a prova impressa e as folhas de rascunho utilizadas pelo OA;


116

II) lacrar os envelopes azuis de PVC com os lacres intactos recebidos; e

III) preencher a Ata de Prova (Apêndice I).

b) No primeiro dia útil após a realização da prova, a OREL, utilizando os malotes de

PVC de cor laranja recebidos, deverá enviar à EGN o seguinte material resultante da

aplicação:

I) os envelopes azuis de PVC onde estão inseridos os envelopes pardos das provas dos

OA, contendo as respectivas provas e rascunhos; e

II) a Ata de Prova, preenchida, datada e assinada pelo Fiscal e demais documentos

utilizados.

c) Nas OM no exterior, as provas realizadas deverão ser escaneadas, salvas em arquivo

tipo “pdf” e cifrado na chave do Encarregado de Turma do C-Sup. O arquivo deverá ser

encaminhado para a caixa postal “egn-131” do Lotus Notes, para agilizar sua correção. Além

disso, deverá também encaminhar pela postal ou correio, todo o material utilizado, inclusive a

prova aplicada.

d) Após o envio do material de aplicação de provas, citado nas alíneas b e c, a OREL

deverá emitir mensagem PREFERENCIAL para a EGN, informando o envio desse material, a

data da remessa e o meio utilizado, utilizando os seguintes textos-padrão, conforme o caso:

I) se enviado pelo Serviço Postal da Marinha:

- C-SUP 20XX VG PTC ENVIO MATERIAL PAP-C-SUP VG DIA /MES VG VIA

CPM VG PROTOCOLO NR XXXX BT

II) se enviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:

- C-SUP 20XX VG PTC ENVIO MATERIAL PAP-C-SUP VG DIA /MES VG VIA

SEDEX VG AGÊNCIA XXXXXX VG PROTOCOLO NR XXXX BT

e) Se o material de aplicação restituído pela OREL não for recebido pela EGN em tempo

hábil de processamento, ou se ocorrer qualquer tipo de discrepância no seu recebimento, a

OREL será contactada para as providências que se fizerem necessárias.

4.4 – APLICAÇÃO DE PROVAS EM OA NÃO RELACIONADO


117

No caso de comparecimento ao local determinado para a prova, de OA que não conste da

listagem enviada, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

a) O OA poderá realizar a prova, desde que adequadamente identificado pelo Fiscal.

Neste caso, será relacionado ao final da listagem, com a aposição da respectiva assinatura do

OA.

b) Cada OREL receberá, além das provas dos OA relacionados na listagem, um arquivo

cifrado de uma prova reserva. Esta prova visa permitir a substituição de prova distribuída que

possua discrepâncias, ou a atender o OA enquadrado na alínea anterior. Caso necessário, o

apenas Fiscal está autorizado a reproduzir a prova, de modo a contemplar estritamente os

casos supracitados.

c) Caso uma prova reserva tenha que ser reproduzida para mais de um OA, esta deverá

ser identificada com a letra A, B, C..., de acordo com o nº de reproduções necessárias. Por

exemplo: a prova reserva 1116, a ser aplicada em dois alunos não constantes da listagem

original, deverá ser numerada como 1116A e 1116B. Estas letras identificadoras deverão ser

acrescidas a carmim em todas as páginas da prova.

d) Esses fatos deverão constar na Ata de Prova (Apêndice I), bem como o número de

cópias de cada prova reproduzida e o nome da pessoa que reproduziu a prova.

4.5 – INSTRUÇÕES AO FISCAL

a) Conhecer o teor das Instruções Reguladoras do PAP-C-Sup.

b) Receber os arquivos cifrados de provas e demais materiais de aplicação enviados pela

EGN, e os malotes de restituição do material.

c) Promover uma reunião de coordenação com a Comissão de Fiscalização, caso

necessário, até dois dias antes da data de aplicação da prova, a fim de divulgar estas

Instruções Reguladoras, transmitir orientações e recomendações pertinentes e elucidar

possíveis dúvidas.

d) Assessorar o Titular da OREL, quanto ao cumprimento de prazos, expedição ou

restituição de documentos, bem como quaisquer outras informações relacionadas com a

competência da OREL no PAP-C-Sup.


118

e) Cumprir e fazer cumprir, rigorosamente, os itens e horários discriminados no item 6 e

no Apêndice III desta Instrução.

f) Inspecionar, com a devida antecedência, os locais a serem utilizados para a realização

das provas, quanto à sua adequabilidade, provendo as facilidades e meios necessários para tal.

g) Imprimir as provas, no dia anterior à sua aplicação e guardar o material no malote

recebido para tal fim.

h) Transportar, sob sua guarda pessoal, o(s) malote(s) para o local de aplicação das

provas.

i) Efetuar, no dia da aplicação, a abertura dos pacotes de provas, conferindo o seu

conteúdo j) Reproduzir, caso necessário, as provas reservas.

k) Supervisionar, durante a faina de aplicação de provas, todas as atividades relacionadas

com o evento, incluídas as ações realizadas pelos Ajudantes.

l) Emitir a Ata de Prova.

m) Receber e conferir todo o material resultante da aplicação das provas,

acondicionando-o conforme o estabelecido no subitem 4.3 desta Instrução.

n) Expedir o material resultante da aplicação das provas para a EGN, dentro do prazo

estabelecido nas instruções recebidas.

5 – INSTRUÇÕES PARA MANUSEIO DE MATERIAL NA EGN

5.1 – MATERIAL PARA APLICAÇÃO DE PROVAS

a) Na EGN, a entrega de material para aplicação das provas será feita pelo Encarregado

de Turma do C-Sup ao oficial mais antigo designado como fiscal.

b) Cada malote de PVC de cor laranja, devidamente lacrado, contém estas Instruções

Reguladoras; a relação dos oficiais-alunos (OA) por sala; modelo de ata de prova (Apêndice

I); uma ficha-recibo de prova (Apêndice II), uma folha de rosto das provas (Apêndice III);

rotina para o dia da prova (conforme o subitem 6.3 destas Instruções); folha de controle de

ausências (Apêndice V); um número especificado de lacres intactos, para utilização quando da

devolução do material resultante da aplicação e envelopes de PVC, em cor azul, lacrados,

contendo as provas a serem aplicadas. Cada lote de provas é acondicionado numa capa de


119

cartolina, com uma folha para rascunho, uma folha de rosto das provas (Apêndice III) e uma

ficha de identificação por prova (Apêndice IV).

5.2 – PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

a) Antes do início da prova: O Fiscal deverá abrir os envelopes de PVC e conferir o

material recebido. Em seguida, deverá assinar a ficha-recibo de provas emitida para cada

pacote expedido.

b) Imediatamente após a realização da prova: O Fiscal responsável pela Comissão de

Fiscalização deverá:

I) inserir, nos envelopes azuis de PVC recebidos, todas as capas de cartolina contendo a

prova realizada e as folhas de rascunho utilizadas pelo OA;

II) lacrar os envelopes azuis de PVC com os lacres intactos recebidos;

III) preencher a Ata de Prova (Apêndice I);

IV) acondicionar todo o material no malote laranja e lacrá-lo; e

V) entregar o malote ao Sargenteante do C-Sup, ao final do tempo destinado à realização

da prova.

5.3 – APLICAÇÃO DE PROVAS EM OA NÃO RELACIONADO

No caso de comparecimento ao local determinado para a prova, de OA que não conste da

listagem enviada, os seguintes procedimentos deverão ser adotados:

a) O OA poderá realizar as provas, desde que adequadamente identificado pelo Fiscal.

Neste caso, será relacionado ao final da listagem, com a aposição da respectiva assinatura do

OA.

b) Neste caso deverá ser utilizada a prova reserva. Esta prova visa permitir a substituição

de prova distribuída que possua discrepâncias, ou a atender o OA enquadrado na alínea

anterior. Caso necessário, o apenas Fiscal está autorizado a reproduzir a prova, de modo a

contemplar estritamente os casos supracitados.


120

c) Caso uma prova reserva tenha que ser reproduzida para mais de um OA, esta deverá

ser identificada com a letra A, B, C..., de acordo com o nº de reproduções necessárias. Por

exemplo: a prova reserva 1116, a ser aplicada em dois alunos não constantes da listagem

original, deverá ser numerada como 1116A e 1116B. Estas letras identificadoras deverão ser

acrescidas a carmim em todas as páginas da prova.

d) Esses fatos deverão constar na Ata de Prova (Apêndice I), bem como o número de

cópias de cada prova reproduzida e o nome da pessoa que reproduziu a prova.

5.4 – INSTRUÇÕES AO FISCAL

a) Conhecer o teor das Instruções Reguladoras do PAP-C-Sup.

b) Cumprir e fazer cumprir, rigorosamente, os itens e horários discriminados no

item 6 e no Apêndice III desta Instrução.

c) Inspecionar, com a devida antecedência, os locais a serem utilizados para a realização

das provas, quanto à sua adequabilidade, provendo as facilidades e meios necessários para tal.

d) Efetuar, no dia da aplicação, a abertura dos pacotes de provas, conferindo o seu

conteúdo.

e) Determinar, caso necessário, a reprodução de provas para utilização no PAP-C-Sup,

utilizando as provas reservas enviadas.

f) Supervisionar, durante a faina de aplicação de provas, todas as atividades relacionadas

com o evento, incluídas as ações realizadas pelos Ajudantes.

g) Receber e conferir todo o material resultante da aplicação das provas, acondicionando-

o conforme o estabelecido no item 5.2 desta Instrução.

h) Emitir a Ata de Prova.

6 – ROTINA PARA DIA DE PROVA

6.1 – INÍCIO DA PROVA

O horário de início da prova é 08:00 horas (hora H) – horário de Brasília.

6.2 – ACESSO DOS OA ÀS SALAS DE PROVA

No período entre (H – 30 min) e (H – 20 min), os OA NÃO poderão permanecer nas

salas de provas sob qualquer hipótese.


121

6.3 – ROTINA PARA O DIA DE PROVA

a) Entre (H – 50 min) e (H – 30 min) - O Fiscal deverá abrir o envelope azul de PVC

(pacote de provas) lacrado e conferir a quantidade de provas nele contidos.

b) Entre H – 30 min e H – 20 min - Sem a presença de qualquer OA na sala de prova, o

Fiscal distribuirá as provas pelas mesas. Os exemplares reservas, se impressos, deverão

permanecer de posse do Fiscal, que o utilizará, conforme se fizer necessário.

c) H – 20 min - Os OA deverão entrar na sala de prova, ocupar os seus lugares às mesas,

mas não deverão abrir as provas que estarão sobre as mesmas.

d) H – 15 min – O Fiscal iniciará a leitura da folha de rosto da prova, e determinará o

instante em que os OA deverão abrir as provas, para verificação do material neles contido e

preenchimento das respectivas fichas de identificação. Essa leitura deverá estar encerrada

antes da hora H.

As fichas de identificação de prova, depois de preenchidas, serão destacadas das provas e

recolhidas pelo fiscal. Nas OREL fora de sede estas fichas permanecerão grampeadas às

respectivas provas.

e) HORA H - As provas serão iniciadas mediante autorização do Fiscal.

f) Até a metade do tempo de duração da prova - Os OA atrasados poderão entrar na

sala de prova e poderão realizá-las normalmente. No entanto, não farão jus a qualquer

compensação de tempo perdido. Até esta hora, nenhum OA poderá entregar sua prova.

g) Após a metade do tempo de duração da prova - Os OA atrasados não mais poderão

entrar na sala de prova.

No momento da devolução da prova, o Fiscal deverá registrar, no modelo de Ata de

Prova (Apêndice I, item 5), os quantitativos de OA que entregaram a prova nos respectivos

percentuais de tempo especificados.

h) H + TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA - Término das provas.

Ao término da prova, o Fiscal determinará aos OA que permaneçam em seus lugares. As

provas, assim como todo o material distribuído, serão recolhidos pelo Fiscal, com a

permanência dos OA em suas mesas.

O OA que não interromper a realização da prova no instante determinado para término da

mesma poderá ter sua prova anulada pelo Fiscal, devendo tal fato ser registrado na Ata de

Prova.

Após a conferência da quantidade de provas recolhidas, o Fiscal autorizará a saída dos

OA das salas de provas. Em seguida, deverá inspecionar as mesas utilizadas para recolher

algum material porventura deixado pelo OA.


122

i) Após o término da prova - O Fiscal deverá preencher a Ata de Prova.

6.4 – ASPECTOS GERAIS

a) As instruções e os esclarecimentos a serem lidos aos OA constam da folha de rosto da

prova. Em hipótese alguma poderão ser prestados esclarecimentos sobre qualquer questão no

que tange ao seu conteúdo e à sua compreensão.

b) Durante a realização da prova, o Fiscal deverá exercer completo controle sobre os OA,

visando inibir qualquer pretensão destes de se beneficiarem de consultas não autorizadas,

seja a documentos, resumos ou mesmo a outro OA. Resumos confeccionados dentro das

publicações autorizadas são considerados consultas não autorizadas. Caso o Fiscal constate

qualquer irregularidade desta natureza, deverá, imediatamente, recolher a prova do OA

infrator e registrar a ocorrência na Ata de Prova, sendo observadas as recomendações

previstas no Apêndice III deste Anexo.

c) As provas serão estruturadas de forma que não haja necessidade de papel para

rascunho além do distribuído. No entanto, caso algum OA solicite papel de rascunho extra, o

Fiscal poderá atendê-lo. Deverá, entretanto, ter o cuidado de marcar todas as folhas de

rascunho fornecidas com o número de identificação do OA. Esta numeração deverá ser

feita de próprio punho pelo Fiscal, que deverá rubricar ao lado do número de identificação e

escrever seu posto e nome de guerra.

d) Durante a realização das provas, não é permitido o comparecimento, à sala de prova,

de pessoas que não estejam diretamente vinculadas à condução das mesmas.

e) É permitido o uso de máquina de calcular simples por ocasião da realização das

provas. Relembra-se, entretanto, que não é permitido o uso de agendas eletrônicas,

calculadoras programáveis ou calculadoras de telefones celulares.

f) Durante o período de realização das provas, os OA somente poderão ausentar-se da

sala de prova mediante autorização do Fiscal e apenas para ir ao banheiro. Todavia, o Fiscal


123

não poderá autorizar que mais de um OA se ausente do local simultaneamente. Estas

ausências deverão ser registradas na folha de controle de ausências (Apêndice V).

g) Durante o período de realização das provas, o Fiscal não deverá se ausentar da sala de

provas. Em caso de extrema necessidade, poderá fazê-lo, desde que seja substituído por outro

oficial e permaneça ausente o menor tempo possível. Nesse caso, o substituto será

temporariamente responsável pelas atribuições do Fiscal.

6.5 – CONSULTA ÀS REFERÊNCIAS

a) As referências cuja consulta está autorizada constam na página da disciplina,

disponível no ambiente virtual de aprendizagem utilizado no curso. A lista destas referências

constará, também, da folha de rosto da prova.

b) Durante a realização das provas, as publicações acima referidas não poderão conter

quaisquer informações que não as do texto original. Assim, índices indicadores, anotações e

resumos são vedados. As fontes de consulta poderão ter partes sublinhadas ou preenchidas

com caneta tipo lumicolor, desde que não sejam material cedido, por empréstimo, pela

biblioteca da EGN.

c) Durante a realização das provas, é proibida a troca de publicações entre OA. Caso esse

fato ocorra, o Fiscal deverá recolher a prova imediatamente e registrar a ocorrência na Ata de

Prova. A prova será corrigida até onde foi solucionada.

7 - DA DIVULGAÇÃO DAS NOTAS E DOS RECURSOS

7.1 - A divulgação da relação dos OA que obtiveram o grau mínimo para a aprovação nas

provas curriculares será feita por meio do ambiente virtual de aprendizagem do curso (AVA).

Além disso, as notas obtidas serão divulgadas a cada OA, também por meio do AVA.

7.2 - Será concedida vista de prova para todos os OA que não obtiveram o grau mínimo

necessário à aprovação. Esses serão informados de suas notas por correspondência eletrônica,

no correio do AVA, além de uma notificação escrita contendo as datas de vista de prova e da

prova de repetição. Os Oficiais que não constarem da relação dos aprovados, e não receberam,


124

por qualquer motivo, a citada correspondência, deverão entrar em contato, de forma expedita,

com a EGN.

7.3 - Para os OA das OREL fora de sede, poderá ser feita a indicação de um OA da turma

em curso para fazer a vista de prova correspondente.

MARINHA DO BRASIL

_______________________________________________________________________________

NOME DA OM

ATA DE PROVA (para ser preenchida na OREL) PROVA (S) DE: ________________________________________________________________________ DATA: _____/_____/ 20XX 1) PESSOAL ENVOLVIDO: (Posto e nome de guerra)

a) Comissão de Fiscalização:

Oficial Fiscal: _________________________________________________________________

Ajudante de Fiscal: ___________________________________________________________

2) LOCAL DE APLICAÇÃO DA PROVA:

a) Nome da OM/ Instituição: ________________________________________________________

b) Endereço: _____________________________________________________________________

c) O local de aplicação foi inspecionado pelo Fiscal em: _____ / _____ / _____

d) Capacidade da sala em número de candidatos:

e) As instalações foram adequadas para a realização da prova?____________ (caso negativo,

explicar as dificuldades encontradas) ____________________________________________________

3) MATERIAL:

3.1. Aplicação da prova: ______________________________________________________

a) Local da guarda do material: ______________________________________________________

b) Posto/nome do responsável pelo transporte do material para o local de aplicação:

__________________________________________________________________________________

3.2. Despacho do material resultante da aplicação:


125

a) Foram cumpridas as instruções sobre empacotamento?___________ (caso negativo justifique)

_______________________________________________________________________________

b) Método de encaminhamento (SEDEX/ CPM/ outros): __________________________________

4) OCORRÊNCIAS DURANTE A APLICAÇÃO:

4.1. Conferência da Listagem:

a) Total de alunos inscritos: _________________________________________________________

b) Total de alunos presentes: ______________________________________________________

c) Total de alunos ausentes: _______________________________________________________

d) Nomes dos OA ausentes: ______________________________________________________

4.2. Reprodução de provas reserva (utilização da coletânea):

a) Qual(is) a(s) prova(s)?: _______________________________________________________

b) Quantidade de reproduções: _____________________________________________________

4.3. Houve atendimento médico? (Discriminar): ________________________________________

4.4. Candidatos retirados de sala por uso de material não autorizado ou de quaisquer outros meios ilícitos: ______________________________________________________________________

5) DEVOLUÇÃO DE PROVAS PELOS ALUNOS:

a) Quantidade entregue com até 50% do tempo alocado: __________________________________

b) Quantidade entregue com até 75% do tempo alocado: _________________________________

c) Quantidade entregue com até 100% do tempo alocado: _________________________________

6) SUGESTÕES E/ OU COMENTÁRIOS PERTINENTES:

FISCAL:

ASSINATURA POSTO – NOME COMPLETO


126

ESCOLA DE GUERRA NAVAL CURSO SUPERIOR

ATA DE PROVA (para ser preenchida na SEDE)

SALA:________ Data: ____/____/20xx

Prova(s): _____________________________________________________________________

DEVOLUÇÃO DE PROVAS PELOS OFICIAIS-ALUNOS (lançar apenas o número da prova)

Após 1h de duração Após 2h de duração Após 3h de duração

- Nº das provas anuladas por incorreções:____________________________________________ - Questões / quesitos anulados: ____________________________________________________ Motivo: _______________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ - Posto / nome oficiais-alunos ausentes e nº das provas: __________________________________________________________________________ - Posto / nome oficiais-alunos atrasados e hora de chegada: _____________________________________________________________________________ - OBSERVAÇÕES: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

FISCAL MAIS ANTIGO:

ASSINATURA POSTO – NOME COMPLETO


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CURSO SUPERIOR

RECIBO DE PROVA

SALA: Data: ___/___/20xx

Prova(s):___________________________________________________________________

Recebi do Encarregado da Turma do C-Sup _____________ ( ) exemplares de provas com suas respectivas Fichas de Identificação, com a seguinte numeração:

Provas de xxxxxxx nº de: ___________ a ___________. Provas de xxxxxxx nº de: ___________ a ___________. Prova Reserva de xxxxxxx nº __________. Prova Reserva de xxxxxxx nº __________.

OFICIAL FISCAL MAIS ANTIGO:

NOME / POSTO RUBRICA


128

MARINHA DO BRASIL

ESCOLA DE GUERRA NAVAL CURSO SUPERIOR

FOLHA DE ROSTO

PROVAS DE xxxxx / xxxxx

Organizadas por: AE-II ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

AE-III POLÍTICA E ESTRATÉGIA Realizada em: xx / xx / 20XX OFICIAIS: CA/ IM/ EN/ CN/ T/Md/CD/S

INSTRUÇÕES

1 – TEMPO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS: 04 HORAS ou 02 HORAS 2 – PONTUAÇÃO DAS PROVAS: xxxxxx 100 PONTOS

xxxxxx 100 PONTOS

3 – ORGANIZAÇÃO DAS PROVAS:

a) Este caderno de provas contém xx (xx) folhas referentes à prova de xxxxx e xx (xx) folhas referentes à prova de xxxxxx.

b) Os valores das diversas questões estão indicados entre parênteses, ao lado de cada uma delas. 4 – RECOMENDAÇÕES:

a) O tempo de 4 (ou 2) horas, estabelecido para a realização da prova, é improrrogável. b) O início e o término da prova serão sinalizados pelo Fiscal. c) Não é permitida a devolução de qualquer prova antes de decorridos 50% do tempo

fixado para a sua realização. d) É proibido fazer soar alarme sonoro de qualquer natureza nas salas, durante a

realização da prova. Assim, todos os presentes devem desativar, agora, os alarmes de seus relógios, telefones celulares, “pagers” ou de outros objetos que emitam sons. Caso não consiga desativá-lo, entregue-os ao Fiscal.

e) As provas devem ser feitas COM LETRA LEGÍVEL, empregando caneta esferográfica ou hidrográfica, tinta cor azul ou preta. Os gráficos, se exigidos, poderão ser feitos a lápis. É permitido o uso de máquina de calcular simples, não sendo autorizado o uso de agendas eletrônicas, calculadoras de telefones celulares ou programáveis.

f) A resposta a cada questão deve ser escrita nos lugares indicados na prova. Quando o espaço destinado à resposta for insuficiente, indique, nesse espaço, que a resposta continua no verso e, neste local, cite, claramente, a questão a que se refere. Não serão consideradas as respostas fora dos locais a elas destinados, ou em desacordo com o que foi mencionado anteriormente.

g) Escreva as respostas às questões de forma clara, precisa e concisa. Não se alongue desnecessariamente e somente justifique as respostas quando isso for especificamente determinado. Nas correções das provas, serão considerados os erros de português, a dificuldade de expressão e a prolixidade.

h) As respostas que apenas façam referência a artigos, páginas, itens, etc. de livros ou publicações não terão valor.

i) As questões apresentadas sob a forma de problema devem ser solucionadas pelo desenvolvimento de um raciocínio exposto sucintamente, não bastando, apenas, a resposta, mesmo que esteja correta.


129

j) Não serão prestados esclarecimentos sobre o conteúdo e compreensão das questões. k) As fontes de consulta poderão ter partes sublinhadas ou iluminadas com canetas marca

texto, desde que não sejam material cedido, por empréstimo, pela biblioteca da EGN. l) Poderão ser utilizadas cópias xerox das fontes de consulta iguais aos originais e edições

anteriores ou posteriores. m) Não será permitido o empréstimo de fontes de consulta entre os Oficiais-Alunos, em

hipótese alguma. A não observância desta recomendação será considerada como consulta não autorizada e implicará no recolhimento da prova. A prova será corrigida até onde foi solucionada.

n) Não é permitida qualquer anotação, índice indicador ou resumo nas publicações de consulta autorizada. A não observância desta recomendação será considerada como consulta não autorizada e implicará no recolhimento da prova e na atribuição do grau zero à mesma.

o) Não é permitida a comunicação entre OA após o início da prova. Caso este fato seja

constatado pelo fiscal, as respectivas provas serão recolhidas e atribuído grau zero às mesmas.

p) Não é permitida, sob qualquer hipótese, a reprodução ou cópia, parcial ou total, da prova.

q) Não assine ou deixe marcas nas provas, nas capas ou nos envelopes que as contêm que possam permitir a sua identificação. A única exceção feita é quanto a sublinhar aspectos contidos na situação geral e/ou particular, caso existam na prova. Entretanto, não é permitido o emprego de canetas marca texto. A inobservância a estas recomendações acarretará em grau zero na prova.

r) Os oficiais-alunos poderão ausentar-se da sala de provas para ir ao banheiro, em silêncio absoluto, e de forma ordenada, um de cada vez, após autorização do Fiscal.

s) Ao terminar a prova, coloque todos os papéis recebidos, inclusive os de rascunho, dentro da pasta de cartolina. Levante o braço para que o Fiscal recolha a sua prova, após o que deverá retirar-se da sala, em silêncio.

t) Ao encerrar-se o prazo destinado à realização da prova, os oficiais-alunos deverão interromper, imediatamente, a sua execução. A não observância dessa determinação invalidará a prova, redundando em grau zero para o oficial-aluno.

u) Ao encerrar o tempo disponível para realização da prova, todo o material distribuído deverá ser colocado na pasta, a qual deverá ser mantida sobre a mesa, aguardando o seu recolhimento. Após ter tido a sua prova recolhida, o aluno deverá aguardar a autorização do Fiscal para retirar-se da sala.

v) Verifique se a ficha de identificação e as folhas de questões têm o mesmo número de identificação constante da prova. Verifique, ainda, se as provas estão compostas, de acordo com o item 3 da folha de rosto da prova. Caso seja constatada alguma irregularidade, não preencha a ficha de identificação. Caso contrário, preencha a ficha de identificação.

w) Não serão consideradas as respostas que não estejam de acordo com a nomenclatura da bibliografia autorizada.

x) Está autorizada a consulta às seguintes publicações na prova de xxxxxx: (segue relação)

y) Está autorizada a consulta às seguintes publicações na prova de xxxxxx: (segue relação)

BOA SORTE! Aguardem o AVISO DO FISCAL para começarem a escrever.


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ESCOLA DE GUERRA NAVAL

PROVA DE XXXX (Disciplina)

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO

IDENTIDADE COMISSÃO ATUAL

NOME NOME DE GUERRA

POSTO CORPO/QUADRO N.º DE CORPO DATA ASSINATURA


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CURSO SUPERIOR

CONTROLE DE AUSÊNCIAS DA SALA DE PROVAS SALA: DATA: ____/____/____ PROVA(S) DE: NOME DE GUERRA DO OFICIAL-ALUNO

HORA DA SAÍDA HORA DO REGRESSO

OUTRAS OBSERVAÇÕES : (Utilize o verso da folha, caso necessário) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

___________________________________ ASSINATURA DO OFICIAL MAIS ANTIGO


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CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA AL DEIA

PORTARIA Nº 5/CeIMSPA, DE 7 DE MARÇO DE 2013

Revogação de Portarias

O DIRETOR DO CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, no uso de suas atribuições que lhe são confer idas pelo subitem 10.3.3 da SGM-105 – Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha (3ª Revisão), resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias nº 10 e 13/2008; 17, 18, 19 e 21/2009; 9, 12,

16, 18 e 20/2011; 22 (RES) e 25/2012.

MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA BOLETIM … · 2018-05-02 · Exterior...

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