Mário Vinícius Claussen Spinelli Controladoria-Geral da União

Mário Vinícius Claussen SpinelliControladoria-Geral da União

Gerente da Diretoria de Prevenção da Corrupção

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGUCGU

PROGRAMAS DE INCENTIVO À PROGRAMAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA

FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICASPÚBLICAS

Controladoria-Geral da União

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGUÓrgão do Poder Executivo do Governo Federal Brasileiro

Ações desenvolvidas

Correição

Ouvidoria

Auditoria eFiscalização

Prevenção


1. Programa de Fiscalização de

Municípios por Sorteio Público

2. Programa Olho Vivo no Dinheiro

Público

3. Portal da Transparência

POLÍTICAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONTROLE

DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


1 – FISCALIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS POR SORTEIO

PÚBLICO


1 - FISCALIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS POR SORTEIO PÚBLICO

Experiência implantada em 2003, que prevê a seleção de áreas municipais a serem fiscalizadas,

por meio da realização periódica de um evento público de sorteio, executado pela Caixa Econômica

Federal, nos mesmos moldes dos sorteios das loterias federais.

Tem por objetivo avaliar a aplicação dos recursos públicos federais recebidos por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada sediada no

município.

Os objetivos centrais desse Programa são os de inibir e dissuadir a corrupção, assim como despertar a consciência da população para o controle social.


1- FISCALIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS POR SORTEIO PÚBLICO

Em cada uma dessas unidades regionais os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam,

sobretudo, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades

organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos

dos tributos que lhes são cobrados.

Tem por objetivo avaliar a aplicação dos recursos públicos federais recebidos por qualquer pessoa física ou jurídica,

pública ou privada sediada no município. Os objetivos centrais desse Programa são os de inibir e dissuadir a

corrupção, assim como despertar a consciência da população para o controle social.

O Programa de fiscalização de municípios encontra-se na 22.ª edição, tendo sido fiscalizados 1.161 municípios,

correspondendo a 20,90% do total de municípios brasileiros. O montante dos recursos fiscalizados, até o momento, nesse

programa, é da ordem de R$ 7,2 bilhões.


O que é?

Programa que tem por objetivo fomentar o controle

social e qualificar conselheiros municipais, agentes

públicos e cidadãos em geral quanto à

transparência, responsabilização e necessidade de

cumprimento dos dispositivos legais

2 – PROGRAMA OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO


Fomento ao controle social

LINHAS DE LINHAS DE AÇÃOAÇÃO

Capacitação técnica


PÚBLICO-ALVOPÚBLICO-ALVO

Membros dos Conselhos Municipais de Membros dos Conselhos Municipais de Políticas; Políticas;

Lideranças Locais; Lideranças Locais;

Agentes Públicos Municipais;Agentes Públicos Municipais;


AÇÕES E DIRETRIZESAÇÕES E DIRETRIZESEducação Presencial; Educação Presencial;

Educação a Distância;Educação a Distância;

Elaboração e distribuição de material didático; Elaboração e distribuição de material didático;

Fomento a Formação de Acervos Técnicos; Fomento a Formação de Acervos Técnicos;

Apoio ao Desenvolvimento de Controles Internos Apoio ao Desenvolvimento de Controles Internos Municipais; Municipais;

Cooperação Interministerial.Cooperação Interministerial.


ESTRATÉGIA DE ESTRATÉGIA DE

ATUAÇÃOATUAÇÃO

Cerca de 230 servidores da CGU foram capacitados como Cerca de 230 servidores da CGU foram capacitados como multiplicadores. Os servidores capacitados tecnicamente atuam nas multiplicadores. Os servidores capacitados tecnicamente atuam nas ações do Programa – principalmente nos eventos de educação ações do Programa – principalmente nos eventos de educação presencial – como reeditores sociais, ou seja, indivíduos que presencial – como reeditores sociais, ou seja, indivíduos que interpretam e reeditam os conteúdos de modo a adaptá-los às interpretam e reeditam os conteúdos de modo a adaptá-los às diversas realidades dos municípios brasileirosdiversas realidades dos municípios brasileiros

Para desenvolver-se nos diferentes municípios, foram adotadas Para desenvolver-se nos diferentes municípios, foram adotadas parcerias com diversos organismos e definidas estratégias de apoio parcerias com diversos organismos e definidas estratégias de apoio operacional, como a criação de municípios-pólo, haja vista a grande operacional, como a criação de municípios-pólo, haja vista a grande dispersão populacional e a quantidade de municípios existentes no dispersão populacional e a quantidade de municípios existentes no Brasil. Os eventos de educação presencial são desenvolvidos nos Brasil. Os eventos de educação presencial são desenvolvidos nos municípios-pólo, com duração de uma semana. A alimentação, o municípios-pólo, com duração de uma semana. A alimentação, o transporte e a hospedagem dos participantes são custeados pela CGU transporte e a hospedagem dos participantes são custeados pela CGU e/ou pelos próprios municípios e demais parceiros, de acordo com e/ou pelos próprios municípios e demais parceiros, de acordo com articulação realizada para cada evento. Freqüentemente as articulação realizada para cada evento. Freqüentemente as prefeituras arcam com o transporte até o município-pólo prefeituras arcam com o transporte até o município-pólo

Os eventos de capacitação são realizados em caráter de oficina. Os Os eventos de capacitação são realizados em caráter de oficina. Os temas são trabalhados numa metodologia baseada na educação de temas são trabalhados numa metodologia baseada na educação de adultos, no construtivismo e na educação continuada. adultos, no construtivismo e na educação continuada.


METODOLOGIAMETODOLOGIA

Aprendizagem de forma coletiva e continuada;Aprendizagem de forma coletiva e continuada;

Reconhecimento e valorização da experiência dos Reconhecimento e valorização da experiência dos cidadãos e agentes públicos;cidadãos e agentes públicos;

Permanente adaptação dos conteúdos à realidade Permanente adaptação dos conteúdos à realidade dos municípios brasileiros;dos municípios brasileiros;

Produção de instrumentos úteis à prática cotidiana Produção de instrumentos úteis à prática cotidiana dos agentes públicos e cidadãos;dos agentes públicos e cidadãos;

Incentivo à permanente atualização através de Incentivo à permanente atualização através de mecanismos complementares de informação e mecanismos complementares de informação e orientação.orientação.


AÇÕES JÁ DESENVOLVIDASAÇÕES JÁ DESENVOLVIDAS Ações presenciais que contaram com a participação Ações presenciais que contaram com a participação

de 350 municípios de todos os estados brasileiros;de 350 municípios de todos os estados brasileiros;

Capacitação de 2.050 conselheiros, 1.799 lideranças Capacitação de 2.050 conselheiros, 1.799 lideranças locais e 2.007 agentes públicos municipais;locais e 2.007 agentes públicos municipais;

Distribuição de mais de 1 milhão de unidades da Distribuição de mais de 1 milhão de unidades da cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público” e de mais de cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público” e de mais de 55.000 unidades do “Manual de Gestão de Recursos 55.000 unidades do “Manual de Gestão de Recursos Federais”;Federais”;

Disponibilização de cursos à distância, via internet.Disponibilização de cursos à distância, via internet.


METAS PARA 2007METAS PARA 2007 Ampliação do público-alvo do programa (professores Ampliação do público-alvo do programa (professores

e alunos) e alunos)

Atingir cerca de 495 municípios, o que significa Atingir cerca de 495 municípios, o que significa mobilizar e capacitar 3.105 conselheiros, 3.105 mobilizar e capacitar 3.105 conselheiros, 3.105 agentes e 2.340 lideranças locais;agentes e 2.340 lideranças locais;

Desenvolvimento de ações voltadas ao público Desenvolvimento de ações voltadas ao público infantil, com vistas a estimular a formação de infantil, com vistas a estimular a formação de consciência para o controle social. consciência para o controle social.

Disponibilizar cursos à distância e cartilhas Disponibilizar cursos à distância e cartilhas educativas para os cidadãos via internet.educativas para os cidadãos via internet.


3 – PORTAL DA TRANSPARÊNCIA3 – PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência é um sítio na Internet onde o governo federal informa como aplica o

dinheiro que arrecada com os impostos.

Nele estão relacionadas todas as verbas federais transferidas aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal ou diretamente a cidadãos, além de todos os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em

compras ou contratação de obras e serviços.

O Portal é uma iniciativa da CGU, lançada em novembro de 2004, que possibilitou que qualquer pessoa possa acompanhar, principalmente, de que

forma as verbas públicas chegam ao seu município, o que amplia as possibilidades de controle desse

dinheiro.


3 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA3 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O que você encontra no Portal

Repasses de verbas federais destinadas aos estados, municípios e ao Distrito Federal;

Transferências diretas ao cidadão, como o Bolsa Família, o Bolsa Escola, o Auxílio-Gás e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

Gastos diretos do governo federal em compras governamentais, contratação de obras públicas

e de prestadores de serviço.


3 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA3 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Desde a sua implantação, em novembro/2004, o Portal da Transparência contabiliza um total

aproximado de 500 mil visitas, o que corresponde a cerca de 1.000 visitas/dia.

A cada visita, o usuário costuma acessar, em média, 22 páginas do site, na busca de informações

detalhadas sobre a destinação dos recursos públicos federais.

Atualmente, o Portal conta com mais de 460 milhões de informações, envolvendo a aplicação de

recursos federais superiores a R$ 2,97 trilhões


PORTAL DA TRANSPARÊNCIAPORTAL DA TRANSPARÊNCIA


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