JORNAL DA APAFERJ 1MARÇO 2011

JORNAL DA APAFERJ2 MARÇO 2011

Márcio AlemanyPresidente

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Muitas das nossas his-tórias se reportam a ditospopulares, sempre commúltiplas explicações de-finindo suas origens, mascom o objetivo de retratarsituações vividas em faceda bendita herança culturalque recebemos. O que éque vai acontecer com nos-sa Advocacia Pública, ge-rando recursos formidá-veis, mas de pires na mão,pedindo aumento remune-ratório para sua corpo-ração? E aí soltamos outrodito: Água mole em pedradura, tanto bate até que fu-ra! Por certo já repetimoseste jargão. Não fossem asassociações que congre-gam os Advogados Públi-cos e o Forum Nacional daAdvocacia Pública fortale-cido, a AGU não subsisti-ria. Trata-se de uma cons-trução de mais de cin-

qüenta anos, com seus hiatosou espasmos, até a chegadaem 1988. E já se passaram 18anos – recente data de aniver-sário da nossa AGU – e aindaestamos – continuamos – depires na mão a mendigar au-mentos salariais. Até quandoessa maluquice vai continuar?Qual gestor, ministro ou au-toridade pública vai dar cabodessa novela? A coisa somenteandou um pouquinho à frentequando paralisamos. Fizemosvaler a força de nosso desa-lento e acordamos para asvias de fato. Não temos alegriaou satisfação em recordaressas páginas, mas constata-mos que foi preciso fazer comque o “cabrito virasse bode”e rapidamente. Deram-nos umridículo aumento na últimaparada de 86 dias, pago deforma surreal em prestaçõesmódicas, com tabelas reduzi-das e esticadas ao sabor daconveniência de alguns ingra-tos de plantão que, pelo visto

jamais vão nos dar a devidaimportância. Tem sido a nossavidinha. Muito esforço, gran-des resultados e muito poucoreconhecimento. E o pior, éque a perda de quadros pros-segue e com isso verificamoscom estupefação a atitude ir-responsável de alguns, poucosfelizmente, que entendem queaté atentamos contra o estadodemocrático de direito. A queponto chegamos! Nossa forçaincomoda essa gente preten-siosa, que não dá resultado aoerário, mas só despesas comconquistas de verbas, muitasdas quais somadas ultra-passam o teto constitucional.Negam-nos o direito à para-metrização, mas não podemignorar que exercemos fun-ções essenciais à Justiça.Devemos estar mais uma vezjuntos para a conquista daPEC nº 443. Sem ela não te-remos porvir e nossa Advo-cacia Pública continuará aperder seus quadros, e se e-

ternizará como celeiro pararepassar seus valores e talentospara a Magistratura e para oMinistério Público. Não hámais quem possa duvidar dosAdvogados Públicos, pois asprovas escritas, orais ou as detítulo a que são submetidosnão são em nada diferentes emsuas questões submetidas aoscandidatos aos concursos pa-ra a magistratura e para o mi-nistério público. A sociedadebrasileira não pode ficar àmercê de uma Advocacia Pú-blica constantemente fragili-zada com a permanente perdade quadros. Mal se forma umgrupamento identificado comos deveres e afazeres dosAdvogados Públicos, assiste-se a uma migração, por vezesuma autêntica debandada,desses contingentes, para asduas outras carreiras que pa-gam mais – magistratura eministério público - inclusivecom a soma da chamada verbaeleitoral, alimentar e residen-

cial para os seus quadros.Essa constante situaçãonecessita ser revertida.Qual o motivo de tantosadiamentos quando pa-gamos nossos própriossubsídios, quando efetiva-mos sabido lucro ao Esta-do? A inflação voltou a nosrondar, e já anunciam achegada ao patamar de6.7% com os preços a cadadia subindo sem controle.Nossos subsídios estãodefasados e precisamos deuma imediata reposição re-muneratória. Não ficare-mos mais de cócoras, comodas vezes anteriores, diantedos donos das decisões,encastelados no Plane-jamento ou na Fazenda.Não queremos que o ca-brito vire bode rapida-mente, como da vez an-terior, mas não podemosesperar tanto. Se não, elevira mesmo!

Como é que pode

o cabrito virar bode?

O Advogado-Geral daUnião, ministro Luís InácioLucena Adams, destacounesta quarta-feira (16/03) otrabalho que a Advocacia-Geral da União (AGU) temfeito na defesa judicial dosistema previdenciáriobrasileiro. Adams partici-pou da solenidade de

abertura do seminário “Ofuturo da Previdência Socialno Brasil”, que acontece emBrasília até amanhã (17).

“O trabalho da AGU emapoio ao Ministério daPrevidência tem sido intensoe busca reduzir medidasjudiciais, além de implementardireitos”, afirmou o ministro.

Segundo Adams, é funda-mental dar qualidade deserviços e de tratamento aosbeneficiários.

O seminário apresentapontos de vista e abre espaçopara discussões técnicas sobreas áreas estratégicas daPrevidência Social. A partirdessas diferentes visões

espera-se esboçar as necessi-dades mais urgentes do sis-tema.

ProgramaçãoPara a tarde desta quarta-

feira está prevista a discussãode dois assuntos ligados aoRegime Geral de PrevidênciaSocial: “Desafios à expansão

da cobertura” e “Ajustesparamétricos nas regras debenefícios e custeio”.

Os temas que serãodiscutidos amanhã (17) são:“Os regimes próprios dosservidores públicos”, “APrevidência complementar noBrasil” e “Panorama interna-cional da Previdência Social”.

Ministro Adams destaca atuação da AGU na defesa do sistemaprevidenciário e dos direitos dos segurados durante evento

JORNAL DA APAFERJ 3MARÇO 2011

A divisão e a harmoniados poderes políticos e oprincípio conservador dosdireitos dos cidadãosconstituem-se o meio detornarem efetivas as ga-rantias que a Constituiçãooferece.

Infere-se, pois, a realpreocupação em acentuarao lado da divisão, a ne-cessária harmonia que deveexistir entre os Poderes doEstado no importante de-sempenho das funções quelhes são constitucionalmenteinerentes.

A tradicional distinçãodos Poderes atuando cadaum na sua esfera que lhe épeculiar opera, sem dúvida,uma força atuante no sen-tido do equilíbrio e da pró-pria segurança social.

Vê-se, pois, que ao Po-der Judiciário foi outorgadaa grave missão de ser o dis-tribuidor de justiça.

Pimenta da Veiga aolecionar tal fato, assinalou:

Ney MachadoProcurador Federal, Prof. daUFF e Membro do IAB.

“Por isso mesmo que asociedade deve possuiruma administração dejustiça protetora, fácil,pronta e imparcial; porisso mesmo que essePoder exerce preponde-rante influência sobre aordem pública e destinossociais, influência que seestende sobre todas asclasses, que se exercediariamente sobre a hon-ra, a postura, a liberdadee a vida dos cidadãos;por isso mesmo dizemos,é óbvio que nem a Cons-tituição nem as leis or-gânicas deverão jamaisolvidar-se das condiçõese meios essenciais paraque ele ministre todas asgarantias, para que possadesempenhar sua altamissão e ao mesmo tem-po não possa abusar semrecursos ou impune-mente.A constituição especial doPoder Judiciário é o ob-jeto digno de toda a aten-ção nacional”.Afigura-se, assim, que na

condição de dirimir conflitos,em casos concretos, cabe ao

Judiciário essa relevantemissão.

Entretanto, em nome dasegurança jurídica, é impres-cindível que as decisões sejamprontamente acatadas, semqualquer resistência injustifi-cada, cabendo ao magistradoimpor as necessárias medidaslegais aos recalcitrantes.

Com isso, é de realçar-sea posição do Poder Judiciárioem nosso sistema jurídico.

Como observa Calamandrei“o Juiz que se acostuma aadministrar justiça é como umsacerdote que se acostuma adizer a missa”.

Infere-se, pois, a preocu-pação em acentuar a elevadaresponsabilidade do PoderJudiciário e de seus membrosno desempenho das funçõesque lhes são inerentes.

Assim, para o exercícioeficaz da prestação jurisdi-cional, torna-se imperioso queos julgados sejam cumpridoscom presteza e eficácia, eli-dindo os reflexos negativos daresistência que maculam asegurança jurídica e a pazsocial.

Entretanto, a conjunturapolítica do Estado tem de-

monstrado em alguns casosque existe uma certa resis-tência oposta as decisõesatravés de recursos desca-bidos de índole meramenteprotelatória.

Nesse sentido, compete aoPoder Judiciário, através desua atuação serena e inflexível,reprimir os desmandos e abu-sos que vulneram os direitossubjetivos dos jurisdicionados,evitando-se complicações naordem social.

O Estado realmente de-mocrático de direito resguardade modo inequívoco os cha-mados direitos humanos fun-damentais, olvidando suasquestões políticas, no sentidodo prevalecimento da ver-dadeira justiça.

Por derradeiro, cabe lem-brar as palavras do MinistroMarco Aurélio Mendes deFarias de Mello, quandoindagado pela reportagem daRevista Consulex sobre asquestões do Poder Judiciário,enfatizou:

“É inimaginável o ofíciojudicante que não estejacalcado de indepen-dência. Daí a Magis-tratura gozar de prer-

Reflexões de Ordem Política doEstado e o Poder Judiciário

rogativa que, antes debeneficiar aqueles quea integram, visam àpreservação dos direi-tos dos cidadãos.Compreendo o ofíciojudicante a partir detotal independênciaatuando, juiz de formaespontânea, sem re-ceio de desagradar aquem quer que seja eprocedendo em nomedo Estado, á entregade proteção jurisdi-cional à luz da forma-ção humanística eprofissional que pos-sua. O Judiciário é aderradeira trincheirana defesa da liber-dade”.Como se vê, repugna

os apelos políticos, asnormas centralizadorastornando impraticável acoexistência livre doshomens com o fomentodo bem comum, pois acultura democrática deum povo encontra-se a-gasalhada no princípio daliberdade e das garantiasfundamentais.

Brasília, 22/03/2011 -O presidente nacional daOrdem dos Advogadosdo Brasil, Ophir Ca-valcante, participa hoje(22), a partir das 12 ho-ras, no Plenário da en-tidade, do lançamento

oficial da Frente Parlamentardos Advogados no SenadoFederal. O presidente daFrente será o senador CiroNogueira (PP-PI) e o ob-jetivo dela é apresentarpropostas e defender osinteresses da advocacia e da

cidadania. A Frente Parla-mentar dos Advogados noSenado será instalada pelaprimeira vez. Antes, aOAB já contava com aFrente Parlamentar dos Ad-vogados na Câmara dos De-putados, a qual é agora

OAB vai lançar a nova Frente Parlamentar dos Advogados no Senadopresidida pelo deputadoGabriel Guimarães (PT-MG).Ophir informou quepretende promover o atocom a participação dos sena-dores simultaneamente à rea-lização da sessão plenáriamensal do Conselho Federal

da OAB, que está reuni-do em Brasília desdeesta segunda-feira (21)com a presença dos 81conselheiros, represen-tantes das Seccionais daentidade nos 26 Estadose Distrito Federal.

JORNAL DA APAFERJ4 MARÇO 2011

Anderson Bitencourt Silva

Uma mentira contada milvezes pode mesmo transfor-mar-se em verdade? O bomsenso e o compromisso coma veracidade dos fatos for-çam-nos inexoravelmente aresponder negativamente aoquestionamento, derivado doconteúdo do velho adágio po-pular, como não poderia dei-xar de ser.

Esse, por certo, é tambémo pensamento do cidadão bra-sileiro médio, cumpridor desuas obrigações, que, mesmodiante de um cenário de preo-cupante corrosão dos prin-cípios éticos e morais, não dei-xa de acreditar que o Brasil,eterno “país do futuro”, tam-bém terá o seu momento deconsolidação dos avanços ci-vilizatórios que o mundo temexperimentado. E que isso es-tá mais próximo do que nunca.

Tem-nos causado, assim,certa estranheza e mesmo es-tupefação a reiteração, comfrequência pouco comum, deafirmações totalmente disso-

ciadas da realidade, relacio-nadas, em última análise, como papel das instituições doEstado em nosso país. Sen-timento esse que é agravadoquando identificamos a origemde tais inverdades, o que la-mentamos.

Referimo-nos ao desser-viço prestado à sociedadebrasileira pela Associação dosJuízes Federais ao afirmar,através de seu presidente, umavez mais, que o Poder Judi-ciário exerce função arre-cadatória, sendo responsávelpela recuperação de créditostributários para a União Fe-deral.

Verdadeira falácia que,com o devido respeito, pareceencaixar muito bem no famosoadágio popular de que umamentira contada mil vezes po-de transformar-se em ver-dade.

Dessa vez, as improprie-dades foram lançadas à im-prensa pelo Dr. Gabriel Wedysob o pretexto de fundamentaro pleito da Ajufe — cuja jus-tiça não se está a discutir aqui,

frise-se — de aumento do nú-mero de cargos de juiz federale desembargador nos Tribu-nais Regionais Federais dopaís.

Com efeito, ao se pronun-ciar acerca da proposta emreferência, durante recenteentrevista concedida aoConJur, o magistrado de-fendeu, in verbis: “O custo(da criação dos cargos) serámenor do que o que a JustiçaFederal arrecada para aUnião, e a criação de novasvagas aumentará esse supe-rávit” (grifos nossos).

Ora, para que tenhamosuma correta visualização dotema, é de se esclarecer queo exercício da função juris-dicional — de acordo comlições preliminares de TeoriaGeral do Processo, dissemi-nadas ainda nos primeirospassos no estudo da ciênciado Direito — é balizado pelosprincípios da inércia e impar-cialidade do juiz, resultando,pois, na regra geral de que omagistrado, ao atuar, age so-mente mediante provocação

da parte interessada.E, ainda, de que deve o juiz

obrigatoriamente pautar suaatuação funcional pelaimparcialidade em relação aosjurisdicionados que recorremao Poder Judiciário em defesade seus interesses.

Difícil imaginar, então,como poderia o juiz federaljulgar e arrecadar ao mesmotempo, pois, se por hipóteseassim fosse, sua imparcia-lidade estaria no mínimo postaem suspeição no curso de umprocesso de Execução Fiscal,diante do claro risco de o ônusde arrecadar recursos finan-ceiros para os cofres públicoscontaminar o exercício dafunção jurisdicional, emdetrimento do executado.

Assim, de uma vez portodas: o nobre ofício dos juízesé o de julgar. A cobrança ju-dicial de tributos é feita, poróbvio, através do Poder Ju-diciário, mas não pelos doutosmagistrados, como pretende opresidente da Ajufe.

O exercício da nobre fun-ção de cobrar judicialmente

Não é função da Justiçaarrecadar para a União

tributos na esfera federal éatribuição dos procuradoresda Fazenda Nacional, comodeterminou o legislador cons-tituinte originário por ocasiãoda Carta Magna de 1988.

Desse modo, será atravésdo investimento na estrutu-ração adequada da Procura-doria-Geral da Fazenda Na-cional e do reconhecimento dotrabalho estratégico desem-penhado pelos procuradoresda Fazenda Nacional queaumentaremos a arrecadaçãodos tributos devidos e não pa-gos aos cofres da UniãoFederal.

Com a devida vênia, nãoserá em razão do aumento donúmero de juízes federais edesembargadores — pleitocuja justiça, não é demasiadorepetir, não discutimos — queo incremento na arrecadaçãofederal necessariamente sedará.

Não mesmo. Portanto, quese utilizem outros argumentos,em respeito à verdade dosfatos. Disso a sociedadebrasileira não mais abrirá mão.

A Advocacia-Geral daUnião (AGU) garantiu, naJustiça, o bloqueio de bensde um ex-servidor do Ins-tituto Nacional do SeguroSocial (INSS) demitidopor praticar ato de im-probidade administrativa.Ele foi responsável pelaconcessão indevida debenefícios previdenciárioscausando prejuízo aos

cofres públicos no valor de R$188.279,83.

O INSS identificou que oservidor aposentou várias pes-soas que não tinham direito anenhum benefício. Aceitoudeclarações e situações de fato,mesmo tendo conhecimento dainexatidão destas situações. Deacordo com o processo, o fun-cionário teria, inclusive, aposen-tado sua sogra nestas condições

fraudulentas.Por intermédio da Pro-

curadoria Seccional Federal(PSF) em Cascavel, a autarquiarequereu o ressarcimento in-tegral do dano, perda de bensou valores acrescidos ilicita-mente ao patrimônio público,bem como a suspensão dosdireitos políticos pelo período decinco a oito anos.

O INSS também pediu o

pagamento de multa civil de atéduas vezes o valor do dano eproibição de receber bene-fícios ou incentivos fiscais, aindaque por intermédio de pessoajurídica da qual seja sóciomajoritário por cinco anos.

A Justiça Federal acatou opedido formulado na Ação CivilPública de Improbidade e con-cedeu liminar da Justiça Federalpara que sejam rea-lizadas

diligências no intuito debloquear os bens do autorque possam ser utilizados, aofinal do processo, para res-sarcimento do prejuízocausado ao INSS.

Ref.: Ação Civil Pública deImprobidade Administrativan.º 5000213-96.2011.404.7012 - Vara Federal dePato Branco (PR).

Garantido bloqueio de bens de ex-servidor demitido por causarprejuízo aos cofres públicos em mais de R$ 188 mil

JORNAL DA APAFERJ 5MARÇO 2011

Allan SoaresProcurador Federal

Em 1945, os EstadosUnidos, com o auxílio dosmais competentes cientistasmundiais, conseguiram odesenvolvimento do arte-fato nuclear por recearem osucesso prévio dos ale-mães. O físico norte-ame-ricano Julius RobertOppenheimer, denominado“o pai da bomba atômica”,após a explosão, passou degrande herói a ser visto, poralguns, como traidor, quan-do renegou a bomba, nãoconseguindo livrar-se daculpa pelos mortos emHiroshima e Nagasaki. Afir-mou que “se as bombasforem adicionadas aos ar-senais das nações em guer-ra ou aos arsenais das na-ções que se preparam parapróximas guerras, chegaráo instante em que a hu-

manidade amaldiçoará nomescomo Los Alamos (*) e Hi-roshima.”

Quatro anos após o tér-mino da 2ª Grande Guerra, aURSS obteve seu artefatonuclear. O chamado “pai dabomba atômica” passa adefender, enfaticamente, ocontrole dessa energia. Esta éa origem de intensa luta queculminou com o Tratado deNão-Proliferação de ArmasNucleares, assinado em 1968e que conta, atualmente, comcerca de 191 participantes.Não aceitaram subscrever oTratado apenas Coreia doNorte, Israel, Índia ePaquistão. Esse Tratado, emsíntese, constata que o ar-mamento nuclear é ameaça àsobrevivência humana, in-centiva os Estados com armasnucleares a parar a corridaarmamentista, coíbe ações quepermitam aos países que nãotêm artefatos nucleares a ad-quiri-los e consagra o pro-cesso de revisão quinquenalde seus termos.

Inobstante esse ajuste,atualmente, estima-se que,além dos USA, Rússia, China,Grã-Bretanha, Índia, Pa-quistão, França e Israel pos-suem esse armamento. Hápelo menos outro país, que,sob pretexto de procurar autilização de energia nuclearpara a geração de eletri-cidade, objetiva de fato in-gressar no Clube Atômico,apesar de Resolução, emcontrário, da ONU.

Diversamente, acatando oTNT, países do porte do Bra-sil, Argentina, Canadá, Ale-manha, Austrália, Espanha eSuíça, entre outros, emboratenham programas nucleares,

não desenvolvem atividadespara a obtenção de artefatotermonuclear.

O Japão é um caso di-ferente, pois, embora pre-encha todos os requisitos paraproduzir ogivas nucleares, temdisposição constitucional emcontrário. Nesse contexto,releva notar que o recente

tsunami, que se seguiu aoterremoto e provocou umaexplosão no prédio que abrigaos reatores da Usina AtômicaFukushima Daiichi, emboratenha causado preocupantevazamento de material ra-dioativo, não teve, até omomento em que escrevo(15/03/11), a proporção datragédia nuclear de Chernobil(Ukrania-1986). Naquelaocasião, morreram dezenas debombeiros e milhares de pes-soas devido à radiação li-berada, além de contaminargrande parte da Europa.Outros acidentes semelhantesocorreram: dois nos USA, umna França, dois na Rússia equatro no Japão, todos comconsequências menos gravesque a tragédia de Chernobil.

Imaginemos, agora, – esequer trato da possibilidadede grupos terroristas e di-tadores sanguinários pro-duzirem artefato nuclear – seele tivesse ocorrido num dos

países ainda em desen-volvimento e/ou que têm pro-gramas clandestinos. Ima-ginemos mais: o Brasil, desdea Guerra do Paraguai (1870),não teve conflitos armadoscom seus vizinhos, sendo con-siderado um país pacífico. Se,porém, ele resolvesse produzirogivas nucleares, qual seria a

reação das nações com asquais tem fronteira, emespecial a da Argentina? E,havendo uma disputa nuclear,qual seria o comportamentodos demais países latino-americanos que têm sérioscontenciosos entre si?

A respeito do recentedesastre japonês, advertiu oprofessor do Instituto deEletrotécnica e Energia daUSP, José Goldenberg:

“Estamos diante de umgrande acidente, o maiordesde Chernobil. Feliz-mente a tecnologia ja-ponesa é superior. Se fossenum país menos desen-volvido, estaria tudo con-taminado.” (O Globo, 13/03/11, p.35, grifei)Veja-se, por fim, o que

ocorreu em 1962, quando aentão URSS montou dezenasde plataformas para lan-çamento de mísseis em Cuba,que tornava possível o alcanceda costa leste dos Estados

Unidos. Este país fez obloqueio naval para im-pedir a instalação de outrasarmas e exigiu a retiradadesses mísseis. Em trocade pequenas concessões,Kruschev retirou os mísseise a consequência dessegrave acontecimento foi ainstalação de uma linhadireta entre Washington eMoscou. Foi o óbvio re-conhecimento de que ospaíses líderes não desejama confrontação direta.

Parece-me, assim, quenão interessa ao conjuntodas nações o ingresso demais sócios no Clube Atô-mico, seja pelos riscos deacidentes nucleares, sejaporque as grandes po-tências não se enfrentam.Somente certos paísesmenores querem ogivasnucleares por questões depoder ou confrontação.

Fora esses casos, – àexceção dos adeptos doMalthusianismo que veemepidemias e guerras comoformas de intervenção danatureza para controledemográfico – penso queo bom senso recomenda ocongelamento dos ar-senais, seguindo-se umaprogressiva redução dasarmas nucleares e drásticasmedidas da Comunidadedas Nações para impedirque se “generalize o co-nhecimento da técnicanuclear”, nas palavras dofilósofo e humanistaBertrand Russell, tãoadmirado quanto poucoseguido.____________________(*) Laboratório de Pesquisas

Nucleares, nos USA

O Mortal Equilíbrio Atômico

“Uma vez que se

generalize o conhe-

cimento da técnica

nuclear, haverá uma

ameaça constante

de guerra nuclear.

Essa ameaça é um

risco que vai per-

durar (...) e quem

sabe ainda mais se

esses artefatos caí-

rem em mãos priva-

das.” (O Melhor de

Bertrand Russell,

Bertrand Brasil,

2000, p.112)

“Estamos diante de umgrande acidente, o maiordesde Chernobil. Feliz-mente a tecnologia ja-ponesa é superior. Sefosse num país menosdesenvolvido, estariatudo contaminado.”

JORNAL DA APAFERJ6 MARÇO 2011

Docentes da UFRGSnão têm direito à diferença de 3,17%

A Advocacia-Geralda União (AGU) de-monstrou, na Justiça,que os docentes da Uni-versidade Federal doRio Grande do Sul(UFGRS) não têm direi-to à diferença de 3,17%.A Associação de Do-centes da UniversidadeFederal do Rio Grandedo Sul (ADUFRGS)

entrou com processo paragarantir a continuidade dopagamento da vantagempessoal indevida e haviaobtido decisão favorável naJustiça Federal. A Procura-doria Regional Federal da 4ªRegião (PRF4), em defesada universidade, conseguiususpender a continuidade dopagamento.

A ADUFRGS, em pro-

cesso de execução, haviarequerido que a UFRGS nãorealizasse a suspensão davantagem, até o julgamentodo recurso de apelação.Apesar de julgar indevido opagamento, o juízo federalconcordou com o pedido daassociação.

A PRF4 ingressou, então,com pedido para suspenderimediatamente a decisão,

pois haveria duplicidade dopagamento. Desde 2002,quando houve a reestru-turação da carreira dos do-centes federais, os 3,17%não são mais devidos. Res-saltou, ainda, o reconhe-cimento judicial reiterado deque os pagamentos do rea-juste não são mais devidos.

O Tribunal Regional Fe-deral da 4ª Região (TRF4)

acolheu o pedido doTRF4 e deferiu a medidaliminar requerida, paracessar o pagamento in-devido.

A PRF4 é uma unida-de da Procuradoria-GeralFederal, órgão da AGU.

Ref: Medida Cautelar nº0 0 0 1 6 2 9 -74.2011.404.0000/RS

Ao final de uma batalha de13 anos contra o câncer, oex-vice-presidente JoséAlencar Gomes da Silvamorreu em São Paulo, aos 79anos. Internado às pressasAlencar já chegou ao HospitalSírio-Libanês em estadocrítico. Seu coração parou debater às 14h41m, ao lado damulher, dona Mariza, na UTIdo Sírio-Libanês, em decor-rência das complicações deum câncer de abdômen e dafalência de múltiplos órgãos.

José Alencar que ficoubilionário, nasceu pobre, emItamuri, povoado da cidade deMuriaé, em Minas. Foi o 11ºdos 15 filhos de AntônioGomes da Silva, pequenocomerciante, e Dolores PeresGomes da Silva, dona de casa.“O recém-nascido traziaconsigo dons e atributos deum predestinado”, relata, semmodéstia, o perfil de Alencarno site da Coteminas, oconglomerado têxtil que criou.

Alencar estudou até a 1a

série do antigo curso ginasial,numa escola de taipa. Aos 7anos, trabalhava com o pai na

pequena loja de tecidos dafamília. Aos 14, achou quedeveria ganhar o mundo.Mudou-se para Muriaé. Eravendedor na loja A Sedutora.Dormia no corredor de umpequeno hotel - o salário nãodava para pagar um quarto.Quatro anos depois, foi paraCaratinga e, com dinheiroemprestado pelo irmãoGeraldo - 15 mil contos -,abriu a primeira loja, AQueimadeira, de tecidosbaratíssimos.

Foi a semente do impérioque hoje, além da Coteminas- holding das marcas Artex,Calfat, Santista e Garcia, queemprega em 11 fábricas maisde 16 mil pessoas -, incluinegócios em hotelaria eagropecuária, especialmentecriação de gado nelore eprodução de cachaçasartesanais, orgulho de Alencar.

O comando dos negóciospassou ao filho mais velho,Josué Cristhiano, quandoAlencar completou 60 anos ecomeçou a pensar na apo-sentadoria. Imaginou trêsdestinos para si: um curso

supletivo e o vestibular paraDireito, ir para o exteriorestudar línguas ou, claro, apolítica. Apesar do gosto peloestudo, sempre feito de formaautodidata e com professoresparticulares, ficou com a últimaopção. Filiou-se ao PMDB.

Alencar atuou no sindi-calismo patronal. Presidiu aFiemg, a federação das indús-trias mineiras. Mas não experi-mentara a política partidária.Começou por cima: em 1994,concorreu ao governo mi-neiro.

Perdeu, e o estudo no ex-terior voltou à mente. Duroupouco. Em 98, foi eleito se-nador com mais de três mi-lhões de votos, em campanhamilionária bancada por ele.

No Senado, apesar de serdo PMDB, Alencar não seguiaà risca as orientações dogoverno. Apoiou, por exem-plo, a criação de uma CPI daCorrupção para investigar ogoverno Fernando Henrique.O presidente pediu-lhe pes-soalmente que revisse a de-cisão, sem sucesso. Alencarenviou-lhe uma carta expli-

cando as razões. E foi per-doado: foi convidado para serministro.

O ano de 2001 tambémmarcou o início da aproxima-ção com Lula, que sonhava emampliar alianças para chegarao poder. O petista não foi oúnico a cortejar Alencar, quetrocara o PMDB pelo ex-PL,hoje PR. Na disputa de 2002,Anthony Garotinho e CiroGomes também o assediaram.O namoro com Lula, porém,já estava engatado.

Em plena articulação daaliança, Alencar recebe odiagnóstico de câncer napróstata. Não era o primeirotumor - em 1997, foraoperado no rim e no estôma-go, no mesmo dia -, maspassou por nova cirurgia e serecuperou bem. As primeirassuspeitas da doença nãoconfirmadas - ocorreram em1959.

Em março de 2003, o ex-vice disse que havia irrespon-sabilidade fiscal no país. Emabril, pediu uma reformatributária que não fosse um“arremedo” e condenou a co-

brança da CPMF: “Não precisaexistir CPMF, não pode existir.Ou então que exista só ela”.

Afinal, ele sempre falou docâncer com otimismo e raratransparência. À saída de maisuma internação, em 6 dejaneiro de 2008, o sorrisopareceu hesitante pela pri-meira vez: “Rezem por mim.O negócio está feio”.

Mas foi vitorioso na lutacontra a doença ainda pormais de dois anos. No iníciode 2009, disse que não tinhamedo da morte: era precisoencará-la. Em agosto domesmo ano, chegou a dizerque, se pudesse comemorarseu aniversário - em outubro-, seria porque o tratamento ofez “renascer”. Alencar fez, aotodo, 17 cirurgias em 13 anos.Ano passado, foi homena-geado com o Prêmio Faz Di-ferença, do GLOBO, pelatransparência que deu à lutacontra o câncer.

Este homem que deixa ago-ra a vida, de forma natural,completa, tendo realizado edado lições de vida aos seuscontemporâneos.

Morre José Alencar

JORNAL DA APAFERJ 7MARÇO 2011

POSSENo dia 15 de março

na sede da Associaçãodos Procuradores Fede-rais no Estado do Rio deJaneiro em solenidadepresidida pelo Procu-rador Federal, Dr. Wag-ner Cavalcanti de Albu-querque, e na presençade uma platéia compostapor Advogados, Procura-dores, Assistentes Jurí-dicos, convidados e fa-miliares, foi dada posse àDiretoria da APAFERJ,eleita para o triênio 2011/2013. Em seu discurso, oPresidente eleito, Dr.José Márcio Araújo deAlemany, agradeceu aconfiança que nele foidepositada para presidira entidade, nominandotoda sua Diretoria, e con-clamando a todos paraprosseguirem na luta pelaconsolidação da Advoca-cia Pública que tanto temfeito em prol dos inte-resses da União, con-tribuindo de forma eficazna defesa de disputasjudiciais, envolvendo bi-lhões de reais que sai-riam dos cofres públicosse não fosse a pronta de-

fesa nos Tribunais, conse-guindo-se muitas vezes,reverter a jurisprudência an-tes desfavorável. Entre ospresentes à solenidade des-tacamos o Presidente daANPAF, Dr RogérioFillomeno Machado, quesaudou a Diretoria eleita eenalteceu os laços que unemas duas entidades.

AGU 18 ANOSA AGU completou no dia

11 de fevereiro, 18 anos deidade, atingindo, portantosua maioridade, mostrandopara que veio, cumprindo afinalidade de sua criação,primando pelo exercício daadvocacia pública da Uniãoem benefício da nossa so-ciedade como um todo, pormeio da proteção jurídica.Germinada na Constituiçãode 1988, a AGU foi re-gulamentada em 11 de fe-vereiro de 1993 pela LeiComplementar nº 73. Opapel da AGU, desde suacriação, vem se intensi-ficando ao longo dos anos,economizando aos cofrespúblicos mais de R$2,026trilhões, graças à atuação dosadvogados públicos em di-versas frentes de combate,como a cobrança de valoresinscritos na Divida Ativa earrecadação oriunda demultas aplicadas pelas agên-cias reguladoras. Não se po-de olvidar a atuação da AGUna defesa de políticas pú-blicas, com significativa re-percussão no acesso ao em-prego, à educação, à mo-

radia e muitos outros be-nefícios. Parabéns, AGU.

EXPOSIÇÃOEntre os dias 21 e 28 de

fevereiro, o Fórum Nacionalda Advocacia Pública, pro-moveu, no Congresso Na-cional, exposição compostapor todas as Associaçõesque congregam os Ad-vogados Públicos, retra-tando, através de painéis, ahistória de luta desenvolvidapela categoria e os resul-tados conquistados e con-solidados ao longo dessesanos. Está de parabéns o Dr.José Carlos Soto, peloevento.

SEMINÁRIOA Escola da AGU rea-

lizou nos dias 16 e 17 destemês, no salão monumental IIno Gran Bittar Hotel emBrasília, Seminário que tevecomo tema “O FUTURODA PREVIDÊNCIA SO-CIAL NO BRASIL”. Fo-ram oferecidas 40 vagas,sem custeio, tendo como pú-blico alvo, Advogados daUnião, Procuradores Fede-rais, Procuradores da Fa-zenda Nacional, AssistentesJurídicos e ocupantes decargos de direção e assesso-ramento e Servidores daAGU.O evento foi trans-mitido pela TV Escola.

LANÇAMENTOO livro INTERCEPTA-

ÇÃO TELEFÔNICA, deEduardo Luiz SantosCabette, tem por objetivo

Antonio C. CalmonN. da GamaDiretor de Divulgaçãoda APAFERJ

Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .

PPPPPensamentoensamentoensamentoensamentoensamento

Flash

fazer uma análise de ques-tões jurídicas e práticas so-bre a ulitização da inter-ceptação telefônica comoferramenta de investigaçãocriminal. A obra comenta aLei que trata da citada in-terceptação e traz as maisrecentes manifestações ju-risprudenciais. O livro foieditado pela Saraiva. Maisinformações pelo sitewww.saraivajur.com.br

ANIVERSÁRIOQuem completou 80 anos

de idade no dia 7 do cor-rente mês, foi o nosso colegaProcurador Federal, Tomaz

FlashJosé de Souza, homena-geado pela sua esposaCélia Regina, filhos, netose bisnetos, com missa deação de graças, realizadano dia 10 de março às18:00hs, na Paróquia SãoFrancisco Xavier, na Ti-juca. Posteriormenterecepcionou seus paren-tes e amigos oferecendoum belo churrasco em seusítio localizado na Estradado Cassorotiba, em Inoã,Estado do Rio. Dese-jamos ao aniversariantevotos de felicidades emuita saúde, e que per-maneça abrilhantando oConselho Deliberativo daAPAFERJ.

COMBATE ÀSDROGAS

Nomeado pela Por-taria nº 7.115/2010, peloPresidente da OAB/RJ,Dr. Wadih Damous, paraintegrar a Comissão deCombate às Drogas e àDependência Química,nosso colega Luiz Carlosde Araújo continua firmena luta pela erradicaçãodeste mal que assola onosso País. Parabeni-zamos o Dr. Luiz Carlospelo seu desempenhonesta dura batalha.

“Ninguém podetorná-lo infeliz sem oseu consentimento”

Maxwell Maltz

Nossa homenagem ao

Dr. Waldyr Tavares

Ferreira, ilustre Con-

selheiro da APAFERJ,

que trouxe da ex-LBA,

onde militou por mui-

tos anos, a bondade, a

alegria de viver e a

solidariedade.

JORNAL DA APAFERJ8 MARÇO 2011

Cenas da festa em comemoraçãoaos aniversariantes do mês

Em clima festivo, os Drs. Tomaz José de Souza, José Carlos de Souza,Edna Lyra de Souza, Fernando Veronese Aguiar e Rosemiro Robinson S. Junior,

receberam os cumprimentos dos inúmeros colegas presentes.

JORNAL DA APAFERJ 9MARÇO 2011

Toma Possea Nova Administração da APAFERJ

Tomou posse no dia 15 de março, a administração daAPAFERJ, para o período de 2011-2013.

A cerimônia foi realizada no auditório da entidade econtou com a presença de familiares, amigos e dopresidente da ANPAF, o Dr Rogério Fillomeno Machado,que em eloquente improviso fez uma saudação aosempossados.

Dirigiu os trabalhos, o primeiro presidente daAPAFERJ, Dr Wagner Cavalcante de Albuquerque,atuando, como sempre, com brilho e competência.

A festa culminou com um coquetel servido aospresentes num clima de alegria e confraternização.

DiretoriaPresidente - José Marcio Araujo deAlemanyVice-Presidente - Rosemiro RobinsonSilva JuniorDiretor Administrativo - Miguel CarlosMelgaço PaschoalDiretor Administrativo Adjunto - MariaAuxiliadora CalixtoDiretor Financeiro - Fernando Ferreirade MelloDiretor Financeiro Adjunto - Dudley deBarros Barreto FilhoDiretor Jurídico - Hélio ArrudaDiretor Cultural - Carlos AlbertoMambriniDiretor de Comunicação - AntonioCarlos Calmon N. da GamaDiretor de Patrimônio - Rosa MariaRodrigues MottaDiretor Social - Gracemil Antonio dosSantos

Conselho Deliberativo Natos:1. Wagner Calvalcanti de Albuquerque2. Rosemiro Robinson Silva Junior3. Hugo FernandesTitulares:1. Francisco Pedalino Costa2. Luiz Carlos de Araujo

3. Allam Cherém Soares4. Fernando Carneiro5. Emygdio Lopes Bezerra Netto6. Edson de Paula e Silva7. Sylvio Mauricio Fernandes8. Tomaz José de Souza9. Sylvio Tavares Ferreira10. Pedro Paulo Pereira dos Anjos11. Maria de Lourdes Caldeira12. Marilia Ruas13. Newton Janote Filho14. Celina de Souza Lira15. José Pires de SáSuplentes:1. Ivone Sá Chaves2. Maria Lucia dos Santos de Souza3. Petrónio Lima Cordeiro4. Alzira Matos Oliveira da Silva5. Geraldo Gomes da Silva

Conselho FiscalTitulares:1. José Carlos Damas2. Eunice Rubim de Moura3. Waldyr Tavares FerreiraSuplentes:1. José Rubens Rayol Lopes2. Maria Conceição Ferreira deMedeiros3. Carlos Cavalcanti de A. Ramos

Esta é a nova Administração:

JORNAL DA APAFERJ10 MARÇO 2011

O Advogado-Geral daUnião, ministro Luís InácioLucena Adams, defendeu odebate jurídico para a apro-ximação entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e asagências reguladoras federaisdurante encontro realizadona sexta-feira (25) na sededa Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel),em Brasília.

“A discussão favorece ocontraditório necessário parao esclarecimento de deter-minado assunto e permite aoadministrador a segurançapara a tomada de decisões”,disse Adams. Segundo ele, oadvogado público tem ocompromisso com as deci-sões administrativas dasagências. “Ele assume opapel de firmação da au-tarquia, mesmo quando hácontradição dentro daAdministração Pública”.

Luís Adams também falousobre o papel desempe-nhado pelas Câmaras deConciliação na redução dedemandas envolvendo asautarquias federais. “OEstado tem como resolverinternamente os seus con-flitos. E nós temos con-seguido resultados positivosdentro das câmaras deconciliação. O Estado perdemuito tempo brigando con-sigo mesmo”, concluiu. O

Advogado-Geral defendeu aadoção de rotinas e proce-dimentos pelas procura-dorias federais na defesajudicial das autarquias. Deacordo com o ministro, “éfundamental, do ponto devista do Estado, a unifor-midade jurídica de proce-dimento para a defesa daUnião. Isso é um passoessencial para a evolução daAdvocacia-Pública”.

Durante a 17ª ReuniãoOrdinária do Fórum de Di-rigentes das AgênciasReguladoras Federais forampropostas rotinas de traba-lho para o aperfeiçoamentodas relações entre as procu-radorias federais e as au-tarquias representadas.

Na avaliação do Procu-rador-Geral Federal Mar-celo de Siqueira Freitas,“ficou demonstrada a im-portância do estreitamento

das relações entre a AGU eas agencias reguladorasfederais, de modo a quetodos possamos compreen-der a necessidade da pres-tação de um serviço jurídicode excelência aos órgãos deregulação”, avaliou o Procu-rador-Geral Federal Marce-lo de Siqueira Freitas.

Participaram do encon-tro, representantes daAnatel, da Agência Nacionalde Energia Elétrica, AgênciaNacional do Cinema, Agên-cia Nacional de TransportesAquaviários, Agência Na-cional do Petróleo, GásNatural e Biocombustíveis,Agência Nacional de Águas,Agência Nacional de Avia-ção Civil, Agência Nacionalde Vigilância Sanitária,Agência Nacional de Trans-portes Terrestres e AgênciaNacional de Saúde Su-plementar.

Adams defende debate jurídicoentre procuradorias e órgãos

representados durante encontro comdirigentes de agências reguladoras

Para o Advogado-Geral da União o diálogo geraresultados positivos e dá segurança ao administrador paraa tomada de decisões - Foto: www.anatel.gov.br

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nocombate à corrupção foi des-tacada no Relatório de Es-tratégia do Departamento deEstado dos Estados Unidos daAmérica, publicado neste mês.De acordo com o governonorte-americano, as medidasanticorrupção no Brasil mos-traram resultados significativosem 2010, quando a AGUajuizou 3.706 ações pararecuperar um total de R$ 2,7bilhões desviados por práticasde corrupção e operaçõesilícitas.

O relatório menciona da-dos que representam a síntesedo Relatório do Grupo Per-manente de Atuação Pró-Ativa da AGU, que em 2010obteve o bloqueio judicial deR$ 582 milhões e o recolhi-mento aos cofres da União deR$ 491,2 milhões referentes averbas desviadas em convê-nios firmados pela União comprefeituras e entidades pú-blicas.

O documento também citao bloqueio de valores para finsde recuperação dos recursosdesviados na construção doTribunal Regional do Trabalhoem São Paulo e atuação do

Departamento Internacionalda AGU para repatriar 30milhões de dólares da Suíça,desviados no chamado es-cândalo do “Propinoduto”.

De acordo com o diretordo Departamento de Patri-mônio e Probidades da AGU,André Mendonça, “a mençãoda AGU na análise que o De-partamento de Estado norte-americano faz do Brasil,representa o reconhecimentointernacional do esforço que aInstituição e seus membrosvêm fazendo no sentido deserem instrumentos para a boaprática das políticas públicasdo governo”.

O dirigente explicou que otrabalho da AGU no combateà corrupção é reflexo dacrescente parceria com aControladoria-Geral daUnião, a Polícia Federal e oTribunal de Contas da União.Por fim, ele afirmou que “se ocrime é organizado, o seucombate também deve ser.Esse é o desafio crescente dosórgãos e gestores públicos”.

Os Departamentos Inter-nacional e de Patrimônio eProbidades são unidades daProcuradoria-Geral da União,órgão da AGU.

Atuação da Advocacia-Geral nocombate à corrupção é destacada emrelatório do governo norte-americano

Relatório de Estratégia do Departamento de Estado dosEUA foi publicado neste mês e menciona atuação da AGUno combate à corrupção - Arte: Ascom AGU

JORNAL DA APAFERJ 11MARÇO 2011

Carmen Lucia VieiraRamos LimaProcuradora Federal

Reflexões:

Disse Eric Schmith: AInternet é a primeira coisaque o homem faz e nãoentende. É o primeiroexperimento em anarquiaque nós temos.

-Compartilhar idéiaspara compreendersituações contem-porâneas.-Lembrar do queexistiu, se necessário.-Observar a relativi-dade e contempo-raneidade do mo-mento em que sevive.-E agora? As so-ciedades em luta: nomundo inteiro estãolutando pelos seusideais ou pelos ideaisdos outros?-Curiosidade: seráque o “cyberspace”funciona como agentedo “darkspace” oudo “lightspace”?-Que legislação podese adequar aos usu-ários do espaço ci-bernético, no espaçoda luz e da es-curidão?

Disse Moacyr Scliar,escritor e médico de origemjudia, recém-falecido: Aspalavras servem para estabe-lecer laços entre as pessoas– e para criar beleza.

O computador sempreme pareceu mágico. Opessoal de Informática,recém- introduzido na área,encarregado de ensinar osprimeiros passos sobre autilização do poderosomonstro cibernético, tecialoas sobre as possibilidadese desdobramentos do indes-critível mago da comunicaçãoglobal: o computador. Mas,pensava eu, não é o homemo dito cujo, afinal? Não é ohomem o criador, configu-rador, o usuário mais elo-qüente dessa máquina?Ohomem cria/ programa/ usaa máquina. Essa atuação nãoé terceirizada. Seria possíveluma begônia enviar e-mails?Ou um golfinho (consideradocérebro avançado) ades-trado usar o teclado do com-putador? Ou, é possível co-locar o computador numamina de diamantes e, de for-ma interativa, sinergética, elese acender , com a energiaemanada daquelaprofundeza decarbono?

O univer-so vem serecriando hámilhões deanos, dizem oscientistas. É vivo einteligente. Ondas mag-néticas cruzam o espaçovisível/invisível.

Confortavelmente ins-talado na sua cadeira, de-fronte ao computador (ououtro receptivo internet), ohomem viaja no espaço ci-bernético: faz visitas, tran-saciona, mata saudades,constrói/destrói empresas,toca corações e mentes, en-sina, bate papo, consulta,pesquisa, multiplica ações eprovações, cria programas/projetos/ atividades/ insti-tuições, aplica suas finanças,diverte-se, relaciona-se,rompe relacionamentos,viaja, sonha, pratica atos ilí-citos, arma ciladas, contrataassassinatos, forma qua-drilhas, rouba, achincalha,troca figurinhas (twittando,blogando, facebookando),constrói/ destrói imagens,prepara jantares exóticoscom receitas originais a-preendidas “face toface” viasites de re-

O Homem e seu Espaço Cibernéticolacionamentos, assiste aovivo e a cores, com direito apipoca, refrigerante e oconforto doméstico, a rituaismacabros, agendados pre-viamente. Meu Deus! Acom-panha as discussões intes-tinas e inteligentes, vibrandoe sofrendo junto, nos sitesdos componentes das Casaslegislativas, dando opiniõesque serão ou não apre-ciadas... Porém, está no“cyberspace”/ espaço ci-bernético. Qual é o limite?

Tive um provedor deinternet por 11 (onze) anos.Que paciência , me disseramamigos e conhecidos. Tenhoum provedor há mais oumenos 2 (dois) anos. Céus!Nos últimos 3 (três) dias luteibravamente para que os e-mails a mim destinados che-gassem ao meu computador,

no progra-ma corre-to, pelaCaixa deEntradae nãoempa-c a s s e

na “Caixade Spam”(inacre-

di tável) .Após argu-

mentos legais,constitucionais, De-

fesa do Consumidor,paradas telefônicas para

necessidades fisiológicas,

discussão sobre conceitosde “spam” e sua filtragem(ai,ai,ai), mudanças deatendentes (vários), con-segui uma vitória que,atéagora não sei o que foiconsertado efetivamente:acredito que por ter umaamiga chamada Argélia(nome de pais muçul-mano? Está em guerra?etc)os seus e-mails forambloqueados; quanto aosda CVC (nome do e-mail:Urgência CVC) deve serpor medida anti-stress:nada pode ser urgente, olema é “slow down”,quase parando, poupe ocoração. E por aí foram ascogitações e os desem-baraçamentos. Resultado:chegamos ao acordo eliberação dos e-mails.Não são “spam”. Quallegislação foi usada nocaso? De Direito PúblicoInternacional, de DireitoPrivado, Código do Con-sumidor, etc, bom senso...Descobriram que a minhaamiga não era territórioinimigo ou, simplesmente

valeu a informação querecebi de que muitos

ligam (crianças tam-bém), solicitando

nomes e senhas dos u-suários. Incrível! Em qualespaço estamos intera-gindo / navegando?Lightspace? Darkspace? Interagir no espaço ci-bernético é a grande aven-tura! Sem limites!Atéonde vai a imaginação?

JORNAL DA APAFERJ12 MARÇO 2011

O Dia Mundial da Água foicriado pela ONU (Organi-zação das Nações Unidas) nodia 22 de março de 1992. Odia 22 de março, de cada ano,é destinado a discussão sobreos diversos temas relacio-nadas a este importante bemnatural.

Mas porque a ONU sepreocupou com a água sesabemos que dois terços doplaneta Terra é formado poreste precioso líquido? A razãoé que pouca quantidade, cercade 0,008 %, do total da águado nosso planeta é potável(própria para o consumo). Ecomo sabemos, grande partedas fontes desta água (rios,lagos e represas) esta sendocontaminada, poluída e de-gradada pela ação predatóriado homem. Esta situação épreocupante, pois poderáfaltar, num futuro próximo,água para o consumo de gran-de parte da população mun-dial. Pensando nisso, foi ins-tituído o Dia Mundial da Água,cujo objetivo principal é criarum momento de reflexão, aná-lise, conscientização e elabo-

ração de medidas práticaspara resolver tal problema.

No dia 22 de março de1992, a ONU também di-vulgou um importante do-cumento: a “Declaração Uni-versal dos Direitos da Água”(leia abaixo). Este texto a-presenta uma série de me-didas, sugestões e informaçõesque servem para despertar aconsciência ecológica dapopulação e dos governantespara a questão da água.

Mas como devemos come-morar esta importante data?Não só neste dia, mas tambémnos outros 364 dias do ano,precisamos tomar atitudes emnosso dia-a-dia que colabo-rem para a preservação eeconomia deste bem natural.Sugestões não faltam: nãojogar lixo nos rios e lagos;economizar água nas ativida-des cotidianas (banho, esco-vação de dentes, lavagem delouças etc); reutilizar a água emdiversas situações; respeitar asregiões de mananciais e divul-gar idéias ecológicas para a-migos, parentes e outraspessoas.

História do Dia Mundial da Água

Art. 1º - A água fazparte do patrimônio doplaneta. Cada continente,cada povo, cada nação,cada região, cada cidade,cada cidadão é plena-mente responsável aosolhos de todos.

Art. 2º - A água é aseiva do nosso planeta.Ela é a condição essen-cial de vida de todo servegetal, animal ou hu-mano. Sem ela não po-deríamos conceber co-mo são a atmosfera, oclima, a vegetação, a cul-tura ou a agricultura. Odireito à água é um dosdireitos fundamentais doser humano: o direito àvida, tal qual é estipuladodo Art. 3 º da Decla-

ração dos Direitos do Ho-mem.

Art. 3º - Os recursosnaturais de transformaçãoda água em água potávelsão lentos, frágeis e muitolimitados. Assim sendo, aágua deve ser manipulada comracionalidade, precaução eparcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e ofuturo do nosso planetadependem da preservaçãoda água e de seus ciclos.Estes devem permanecerintactos e funcionando normal-mente para garantir a con-tinuidade da vida sobre aTerra. Este equilíbrio depen-de, em particular, da preser-vação dos mares e oceanos,por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não ésomente uma herança dosnossos predecessores; elaé, sobretudo, um emprés-timo aos nossos suces-sores. Sua proteção constituiuma necessidade vital, assimcomo uma obrigação moral dohomem para com as geraçõespresentes e futuras.

Art. 6º - A água não éuma doação gratuita danatureza; ela tem um valoreconômico: precisa-se saberque ela é, algumas vezes, rara

e dispendiosa e que podemuito bem escassear emqualquer região do mundo.

Art. 7º - A água nãodeve ser desperdiçada,nem poluída, nem enve-nenada. De maneira geral,sua utilização deve ser feitacom consciência e discer-nimento para que não sechegue a uma situação deesgotamento ou de dete-rioração da qualidade dasreservas atualmente dis-poníveis.

Art. 8º - A utilizaçãoda água implica no res-peito à lei. Sua proteçãoconstitui uma obrigaçãojurídica para todo homemou grupo social que a utiliza.Esta questão não deve serignorada nem pelo homemnem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão daágua impõe um equilíbrioentre os imperativos desua proteção e as necessi-dades de ordem econô-mica, sanitária e social.

Art. 10º - O planeja-mento da gestão da águadeve levar em conta a so-lidariedade e o consensoem razão de sua dis-tribuição desigual sobrea Terra.

Declaração Universaldos Direitos da Água

JORNAL DA APAFERJ 13MARÇO 2011

A imensidão do Brasil fez,e ainda faz, muita gente pensarque todos os recursos naturaisdo nosso País são inesgo-táveis. Engano. Um grandeengano. Se não abrirmos osolhos e ficarmos bem atentosas nossas atitudes, poderemossofrer graves prejuízos e aindacomprometer a sobrevivênciadas gerações futuras. Não é àtoa que muita gente – técnicos,especialistas, estudiosos egovernos de todas as partesdo mundo – está preocupadacom o futuro do nosso Pla-neta. O Ministério do MeioAmbiente - Secretaria dePolíticas para o Desenvol-vimento Sustentável - e oInstituto Brasileiro de Defesado Consumidor (IDEC)colocam o assunto em dis-cussão e dão as dicas para quetodos possam iniciar a mu-dança.

Talvez você já tenha ou-vido falar de Consumo Sus-tentável. Mas, se você nãosabe o que isso significa,vamos lá: Consumo Sus-tentável quer dizer saber usaros recursos naturais parasatisfazer as nossas neces-sidades, sem comprometer asnecessidades e aspirações dasgerações futuras. Ou seja,vale aquele velho jargãopopular: saber usar para nuncafaltar. E isso não exige umgrande esforço, somente maisatenção com o que está aonosso redor, no nosso am-biente. Basta fazermos umapequena reflexão sobre comoagimos.

Normalmente, não nospreocupamos com a quan-tidade de água que utilizamosao escovar os dentes, quandotomamos banho ou no mo-mento de lavar a louça e onosso carro. Por absolutadesatenção, ao sairmos de umcômodo não apagamos a luz,

ou vamos acendendo todas aslâmpadas, deixando para trásum rastro luminoso. Nem nostocamos em relação ao con-sumo de papel, seja em casaou no escritório estamos sem-pre desperdiçando papel.Misturamos o lixo doméstico,quando seria muito simplesseparar os restos de comidado papel, da lata, do vidro, doplástico. No ato da compra,pense! Não leve para casa ali-mentos em excesso nem façacomida em demasia para

depois ter que jogar fora.Resto de alimento é coisaséria. Milhares de pessoascarecem, diariamente, de umprato de comida.Não nosdamos conta de que os nossosdesperdícios têm impacto nonosso bolso. E, mais graveainda, nunca paramos para

pensar que este compor-tamento displicente vai acar-retar sérias e graves difi-culdades para os nossos des-cendentes. Eles vão ressentir-se da falta dos recursos na-turais.Ao mesmo tempo emque estaremos reduzindo oueliminando o desperdício,vamos economizar muitodinheiro. Quem sabe, nãoconseguiremos até melhorar anossa renda mensal, se fi-zermos pequenas mudançasnas nossas atitudes? Se você

acha que é muito trabalhoso,então, preste atenção nessasinformações abaixo e percebao risco que estamos correndo.

Água Hoje, metade dapopulação mundial (mais de 3bilhões de pessoas) enfrentaproblemas de abastecimentode água. Muitas fontes de

água doce estão poluídas ou,simplesmente, secaram. Re-cife, capital de Pernambuco,em vários períodos do ano ésubmetida a um racionamentorigoroso, em outros, não temágua mesmo. O racionamentotambém já chegou à SãoPaulo, podendo atingir 3 mi-lhões dos 10 milhões de habi-tantes da capital paulista.Você sabia que 97% da águaexistente no planeta Terra ésalgada (mares e oceanos),2% formam geleiras inaces-

síveis e, apenas, 1% é águadoce, armazenada em lençóissubterrâneos, rios e lagos?

Pois, bem, temos apenas1% de água, distribuídadesigualmente pela Terra paraatender a mais de 6 bilhões depessoas (população mundial).Esse pouquinho de água quenos resta está ameaçado. Issoporque, somente agora es-tamos nos dando conta dosriscos que representam osesgotos, o lixo, os resíduos deagrotóxicos e industriais.Cada um de nós tem umaparcela de responsabilidadenesse conjunto de coisas.Mas, como não podemosresolver tudo de uma só vez,que tal começarmos a dar anossa contribuição no dia-a-dia? Você sabe quantos litrosde água uma pessoa consome,em média, por dia? Não? Sãocerca de 250 litros (istomesmo, 250 litros ou mais):banho, cuidados de higiene,comida, lavagem de louça eroupas, limpeza da casa, plan-tas e, claro, a água que sebebe. Dá para viver sem água?Não dá. Então, a saída é fazerum uso racional deste recursoprecioso. A água deve serusada com responsabilidade eparcimônia. Para nós, consu-midores, também significa maisdinheiro no bolso. A conta deágua no final do mês serámenor. O mais importante, noentanto, é termos a cons-ciência de que estamos con-tribuindo, efetivamente, parareduzir os riscos de matarmosa nossa fonte de vida: a água.

Guia de boas práticaspara o consumo sustentável

JORNAL DA APAFERJ14 MARÇO 2011

A Advocacia-Ge-ral da União (AGU),por meio da Procu-radoria Regional da1ª Região (PRU1),entrou com ação decobrança contra aPolitec Ltda, a Inter-brasil Seguradora e oBanco Pottencial,para ressarcir os co-fres públicos em R$4,192 milhões. A

quantia foi obtida comolucro pela Politec, emcontrato celebrado como Supremo TribunalFederal (STF).

O STF lançou editalde concorrência paracontratar empresa espe-cialista em serviços deinformática e a Politec foivencedora do certame.O Supremo celebrou oContrato nº 75/04 com

a empresa, complemen-tado por 11 termos adi-tivos que o prorrogaramaté 29/11/2010.

Durante a execução,o contrato sofreu umaauditoria especial docontrole interno do STF,que constatou haver umadespesa excedente parao tribunal, decorrente daremuneração aos em-pregados da Politec, feitacom valores menoresque os constantes na pla-nilha de custos. Assim, oSTF repassava os recur-

Prêmio InnovareO prêmio, que foi

lançado em solenidade noSuperior Tribunal deJustiça, é oferecido peloInstituto Innovare, asso-

AGU cobra R$ 4 milhões de empresa por lucro excessivoem contrato de serviços de informática com o STF

A Politec não repassou aosfuncionários o valor correto dos

salários previsto contrato com o STF

Adams afirma que reconhecimento das melhorespráticas da Justiça no Prêmio Innovare serve

como referência para avanço do EstadoO Advogado-Geral

da União, ministro LuísInácio Lucena Adams,afirmou no dia 24 demarço, durante o lan-çamento da 9ª edição doPrêmio Innovare, que apremiação de práticasque estejam a favor daJustiça e da lei servecomo referência para umnovo país. Ele ressaltouque a iniciativa traz à luze ao conhecimento detoda a sociedade “expe-riências que são signifi-cativas e que permite queo Estado avance de ma-neira positiva”.

Adams faz parte dacomissão julgadora doprêmio que este ano temcomo temas a “Justiça eInclusão Social” e o“Combate ao Crime Or-

ganizado”, este último,dedicado à categoriaespecial. O objetivo dainiciativa é identificar,premiar e disseminarpráticas inovadoras rea-lizadas por magistrados,membros do MinistérioPúblico estadual e fe-deral, defensores públi-cos e advogados públi-cos e privados, que este-jam aumentando a qua-lidade da prestação ju-risdicional e contribuindocom a modernização daJustiça brasileira.

O ministro da Jus-tiça, José Eduardo Car-dozo, também elogiouo objetivo da premia-ção. “Incentiva a criati-vidade e premia as solu-ções. Grandes têm sidoas contribuições dadas

por aqueles que apre-sentam seus trabalhos”,afirmou Cardozo, querepresentou a presi-dente da República nasolenidade.

ciação sem fins lucrativosque tem por objetivo odesenvolvimento de pro-jetos para pesquisa emodernização da Justiçabrasileira.

Os interessados podemse inscrever até 31 demaio pelo site do Instituto(www.premioinnovare.com.br)em seis categorias:Advocacia, Juiz, Minis-tério Público, PrêmioEspecial, DefensoriaPública e Tribunal.

Os vencedores rece-berão R$50 mil. So-mente a categoria Tri-bunal não recebe a pre-miação. O resultado seráapresentado em de-zembro, em Brasília.

sos para a empresa tendopor parâmetro determi-nados salários, e a em-presa efetuava um re-passe a menor para seusempregados, ficandocom o valor excedente.

A Corte então ins-taurou o processo admi-nistrativo nº 330.646,cujo Relatório de Au-ditoria 4/2007-SCIapontou que cerca de63% dos empregados daPolitec receberam sa-lários inferiores aos pre-vistos no contrato com o

STF. Com isso, a Politecobteve um lucro exces-sivo com o dinheiro pú-blico: o previsto era de7,14%, no entanto, elaganhou 14,58%.

A auditoria do STFdeu oportunidade à em-presa de apresentar con-traditório e ampla defesa,mas os argumentos não fo-ram aceitos. A Politec jáfoi notificada extrajudi-cialmente duas vezes pararecolher o valor das dife-renças apuradas. Apesardisso, não tomou nenhuma

Adams faz parte dacomissão julgadora doprêmio que este anotem como temas a“Justiça e InclusãoSocial” e o “Combateao Crime Organizado”- Fotos: LeogumpCarvalho / AscomAGU

medida para ressarcir oErário.

Desta forma, aCoordenação de Atu-ação Pró-Ativa e deDefesa da ProbidadeAdministrativa daPRU1 ajuizou a açãode cobrança, pedindotambém a condenaçãosolidária da seguradorae do banco fiador, noslimites de suas respon-sabilidades.

Ref: Ação nº 15969-89.2011.4.01.3400.

JORNAL DA APAFERJ 15MARÇO 2011

ANIVERSARIANTES abril

D I R E T O R I APRESIDENTEJosé Marcio Araujo de AlemanyVICE-PRESIDENTERosemiro Robinson Silva JuniorDIRETOR ADMINISTRATIVOMiguel Carlos Melgaço PaschoalDIRETOR ADMINISTRATIVOADJUNTOMaria Auxiliadora CalixtoDIRETOR FINANCEIROFernando Ferreira de MelloDIRETOR FINANCEIRO ADJUNTODudley de Barros Barreto FilhoDIRETOR JURÍDICOHélio ArrudaDIRETOR CULTURALCarlos Alberto MambriniDIRETOR DE COMUNICAÇÃOAntonio Carlos Calmon N. daGamaDIRETOR DE PATRIMÔNIORosa Maria Rodrigues MottaDIRETOR SOCIALGracemil Antonio dos Santos

CONSELHODELIBERATIVO NATOS:

1. WAGNER CALVALCANTI DEALBUQUERQUE2. ROSEMIRO ROBINSON SILVAJUNIOR3. HUGO FERNANDESTITULARES:1. FRANCISCO PEDALINOCOSTA2. LUIZ CARLOS DE ARAUJO

A P A F E R JRua Álvaro Alvim, 21/2º andar CEP: 20031-010

Centro - Rio de Janeiro - Sede Própriae-mail: diretoria@apaferj.org.br

portal: www.apaferj.org.brTel/Fax: (21)2532-0747 / 2240-2420 / 2524-6729

Jornal da APAFERJEditor Responsável: Carlos Alberto Pereira de AraújoReg. Prof.: 16.783Corpo Editorial: Antonio Calmon da Gama, Carlos Alberto Mambrini,Fernando Ferreira de Mello, Miguel Carlos Paschoal, RosemiroRobinson Silva Junior.Supervisão Geral: José Márcio Araújo de AlemanyEditoração e Arte: Jane Fonseca - jane_fonseca@terra.com.brImpressão: Monitor MercantilTiragem: 2.000 exemplares

Distribuição mensal gratuita.Os artigos assinados

são de exclusiva responsabilidade dos autores

3. ALLAM CHERÉM SOARES4. FERNANDO CARNEIRO5. EMYGDIO LOPES BEZERRANETTO6. EDSON DE PAULA E SILVA7. SYLVIO MAURICIOFERNANDES8. TOMAZ JOSÉ DE SOUZA9. SYLVIO TAVARES FERREIRA10. PEDRO PAULO PEREIRA DOSANJOS11. MARIA DE LOURDESCALDEIRA12. MARILIA RUAS13. NEWTON JANOTE FILHO14. CELINA DE SOUZA LIRA15. JOSÉ PIRES DE SÁSUPLENTES:1. IVONE SÁ CHAVES2. MARIA LUCIA DOS SANTOS DESOUZA3. PETRÓNIO LIMA CORDEIRO4. ALZIRA MATOS OLIVEIRA DASILVA5. GERALDO GOMES DA SILVA

CONSELHO FISCALTITULARES:

1. JOSÉ CARLOS DAMAS2. EUNICE RUBIM DE MOURA3. WALDYR TAVARES FERREIRASUPLENTES:1. JOSÉ RUBENS RAYOL LOPES2. MARIA CONCEIÇÃO FERREIRADE MEDEIROS3. CARLOS CAVALCANTI DE A.RAMOS

As matérias contidas neste jornal poderão ser publicadas,desde que citadas as fontes.

Com a sua presença haverámais alegria e confraternização.

COMPAREÇA.

No próximo dia 26 de abril vamos fazer umafesta para comemorar o seu aniversário

01 Vera Lucia Santos de S. Dias- INCRA02 Hercy Rodrigues da Silveira- MPAS02 Levi Santos de Avellar -MPAS03 Ninon Machado de F. L.Franco - CNEN06 Helio de Oliveira - INSS07 Iolanda Bechara Almeida -UFF07 Jairo Fernandes Garcia Filho- INSS07 Julia Maria de Afonso Ferreira- INPI07 Vania Lins de Albuquerque -AGU07 Wallace Wilson - M. Saúde08 Adilson Vasconcellos - UFF08 Adonis Barbosa Escorel -INSS08 Maria de Lima Costa -UFRRJ09 Branca Maria de MelloFranco - AGU09 José Domingos Teixeira Neto- MOG10 Herta Curtinhas - AGU10 Maria Valquiria TeixeiraMendes - M. Saúde11 José Rubens Rayol Lopes -UFRJ12 Eunice Alvim Braga - M.Saúde12 Leila Andrade Ogassavara -INSS13 José Marcio Araújo deAlemany - MPAS13 Miguel Jose de Souza Lobato- FUNARTE14 Ilma Ribeiro Borré - INSS14 Manoel Rodrigues Lessa -MPAS15 Ana Maria de Carvalho - INSS15 Eunice Azevedo - MPAS

15 Gilberto Fernandes Alves -AGU16 Cyro Marcos Coutinho J.Silva - AGU17 Aloysio Tadeu de O. Neves -AGU17 Diva de Carvalho Marinho -M. Faz17 Lucio de Souza Asfora -INCRA17 Luiz Augusto G. de M. Franco- AGU19 Luiz Fernando de AlmeidaLopes - M. Faz.19 Lydia Castelo B. M. de S.Barros - IBGE20 Gerson de MagalhãesMonteiro - INSS20 Lucilia Curvello Baptista -INMETRO21 Decio Mendes dos Santos -INSS21 Francisco Cordovil Pessoa -INSS21 Victor Hugo da Silva Pinhão -INPI22 Antonio Roberto dos S.Macedo - UFRRJ24 Arthur Emiliano de L. Costa -AGU24 Mario Alberto Brandão - INSS24 Renato José B. Magalhães -CEFET26 Maria Rita Bueno Nunes -INSS28 Gracirene Pessôa Levy - M.Saúde28 Rejane Lago de Castro - AGU28 Zalba Guilherme Chastinet -INSS29 Fernando Hugo da Cunha -M. Transp.29 Hugo Fernandes - M. Faz29 Tiane Brasil Corrêa da Silva- AGU

JORNAL DA APAFERJ16 MARÇO 2011

PEÇO A PALAVRA

Rosemiro Robinson S. JuniorVice-Presidente

Meus caros e fiéis leitores:como é notório, defendo,secularmente, a implantaçãodo tratamento isonômicoremuneratório aos AdvogadosPúblicos federais em relaçãoaos membros do MinistérioPúblico Federal, sendo que,mais recentemente, foipublicada uma trilogia daminha lavra: “Em Busca daIsonomia Perdida” (ediçãode Janeiro/2008), “Ainda embusca da isonomia perdida(edição de Fevereiro/2008) e“Novas reflexões sobreisonomia” (edição de Julho/2008), contendo os principaisargumentos constitucionais,infraconstitucionais, históricose lógicos que concedeminabalável solidez à aludidatese.

No primeiro estudo listeionze expressas e irrefutáveisrazões que consagram a inteiraprocedência da isonomia nelesustentada, citando, ainda, anotável manifestação do

eminente ex-Advogado-Geralda União, Dr. Álvaro AugustoRibeiro Costa, inserta naExposição de Motivos nº. 11/2006, endereçada ao Exce-lentíssimo Senhor Presidenteda República, peça que honrae dignifica o supracitadoAdvogado-Geral da União.

Aliás, para que se conheçamelhor a posição firme edecidida do Dr. ÁlvaroAugusto Ribeiro Costa nadefesa dos direitos e interessesdos Advogados PúblicoFederais, recomendo a re-leitura do magnífico textointitulado: “O Mentor doSubsídio Constitucional”(edição de julho/2008), daautoria do Dr. Carlos AlbertoMambrini, Diretor Cultural daAPAFERJ, que, de modoelegante e didático, home-nageia o Dr. Álvaro, homemque, sem sombra de dúvida,enobreceu o complexo edesgastante munus exercido.

O segundo estudo prestajusta homenagem ao Dr.Gilmar Ferreira Mendes, que,na condição de Advogado-Geral da União, idealizou eimplantou a Medida Provisórianº.2048-26/2000, que criou aCarreira de Procurador Fe-deral, restabeleceu as Ca-tegorias e fixou tratamentoremuneratório isonômico paraas todas as Carreiras ligadasà AGU, entendendo eu que aMP suso referida equivale,mutatis mutandis, à Lei nº2123/53, que criou a Carreirade Procurador Autárquico,distribuída em 3(três) Cate-gorias e assegurou aos seusintegrantes as prerrogativas ea remuneração idênticas às dosProcuradores da República.Hodiernamente, o Dr. GilmarFerreira Mendes integra, com

intenso brilho e invulgar com-petência, o Egrégio SupremoTribunal Federal.

É de notar que, na partefinal do aludido estudo,transcrevi trechos do Decreto-lei nº. 1045, de 21/10/1969,que assegurou aos membrosdo Serviço Jurídico da Uniãoe de suas autarquias, e os doMinistério Público do DistritoFederal a opção pelo cargo deProcurador da República,cabendo salientar que, àépoca, inúmeros Procura-dores Autárquicos, mercê dodireito de opção que lhes foilegalmente garantido, pas-saram a ser Procuradores daRepública, fato que carac-teriza, de forma inequívoca, senão bastasse a extensa relaçãode argumentos corporificadano primeiro estudo, a absolutaigualdade entre os integrantesda atual AGU e os do Mi-nistério Público Federal.

Quanto ao terceiro estudo,além da transcrição do artigo6º, do Capítulo II, Dos Di-reitos dos Advogados, da Lei

nº. 8906, de 4 de julho de1994, estabelecendo que nãohá hierarquia nem subordi-nação entre advogados, ma-gistrados e membros do Mi-nistério Público, efetuei, tam-bém, a transcrição do item 4e do subitem 4.1 da Expo-sição de Motivos nº. 11/2006-AGU, endereçada pelo Dr.Álvaro Augusto Ribeiro Cos-ta, então Advogado-Geral daUnião, ao ExcelentíssimoSenhor Presidente da Re-pública e do item 10 da pe-tição firmada pelos juristasFrancisco Rezek e IvesGandra da Silva Martins,prestando informações aoSupremo Tribunal Federal,sendo válido registrar que amencionada petição foipublicada, na íntegra, naedição de Fevereiro/2008(Jornal da APAFERJ).

Enquanto escrevo, relem-bro os entusiásticos encômiosque alguns colegas formularamao meu artigo: “De vin-culação, isonomia e su-cumbência” (edição de

Agosto/2009), contrastandocom a manifestação pessimistade dileto e douto amigo, oqual me disse textualmente:“Inobstante aplaudir a suatese, você, na verdade, estásemeando areia no deserto.Nunca, na minha opinião,haverá a pretendida isono-mia e nós, Advogados Pú-blicos Federais, ano apósano, ficaremos sempre depires na mão, lutando por umaumento que, depois de lon-go tempo, nos será dado emparcelas, como, aliás, temocorrido”.

Há poucos dias, por in-teressante coincidência, revi ofilme “Lawrence da Arábia”,que narra a extraordinária vidade um oficial do ExércitoBritânico que, contra tudo econtra todos, mergulhou nodeserto e, ao lado das nume-rosas e aguerridas tribos debeduínos, lutou contra os tur-cos e defendeu os direitos dosárabes. Talvez inspirados nomagnífico exemplo de AlLawrence, como o chamavamos beduínos, possamosatravessar o deserto da indife-rença e alcançar o oásis daisonomia, mercê da aprovaçãoda nova Lei Orgânica daAGU, que nos concederá osinstrumentos necessários paraobtermos autonomia orça-mentária e administrativa. Seique a jornada é áspera,exaustiva e longa. Contudo, avitória dependerá visceral-mente de nós, integrados noForum Nacional da Advo-cacia Pública Federal. Assim,se acreditarmos e pelejarmos,como fez Al Lawrence,derrotaremos os turcos e con-quistaremos Aqaba e outrasfortalezas que encontrarmospelo caminho. Si vis, potes!

Isonomia

Legum omnes

servi sumus ut

liberi esse

possimus

(Cícero)

“Somos todos

servos das leis

para que

possamos ser

livres”.

“Isonomia consistem em tratarigualmente os iguais e

desigualmente os desiguais.”Aristóteles