Redação Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

Segundo a Constituição Federal, são princípios fundamentais de toda a Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Dessa forma, impessoalidade, clareza, concisão, formalidade, uniformidade e o uso do padrão culto da linguagem deverão ser características norteadoras da redação de um documento oficial, a fim de

produzir-se um texto claro, objetivo e inteligível e de comunicação eficaz. Por ter como finalidade básica a comunicação mais clara e objetiva possível, impõem-se à Redação Oficial certos parâmetros de uso da língua que diferem daqueles utilizados pela literatura, pelo texto jornalístico e por formas mais subjetivas de comunicação. O Manual de Redação da Presidência da República é o documento que regulamenta as normas de redação de atos e comunicações oficiais. Sistematizando os aspectos essenciais da Redação Oficial, padronizando sua diagramação, exibindo modelos e adequando, a cada nova edição, as formas textuais aos meios de comunicação em uso no período, o manual possibilita a reflexão sobre questões como a identificação clara do problema que motiva um ato ou comunicação, seus possíveis custos e prováveis efeitos e sua legalidade e constitucionalidade. Desta maneira, contribui para a consolidação de uma cultura administrativa de profissionalização dos servidores públicos e de respeito aos princípios constitucionais, objetivando a constante melhoria dos serviços prestados à sociedade.

DETRAN / 2008

Texto para os itens de 01 a 09

Considere que Juarez Alencar Cabral, candidato ao cargo de Analista de Trânsito do

DETRAN/DF, desejando dedicar-se integralmente ao estudo dos conteúdos que seriam

exigidos nas provas do respectivo concurso, tenha redigido, em tom gracioso, a seguinte carta

para sua noiva.

BSB, 8/3/2009.

Excelentíssima Senhorita:

1. O abaixo-assinado, aluno compulsivo de cursos preparatórios para concursos públicos,

dotado da esperança férrea de se tornar brevemente um eminente funcionário público, vem,

mui respeitosamente, por meio desta informar a Vossa Senhoria que se inscreveu para o

provimento de vaga no cargo de Analista de Trânsito do DETRAN/DF, e, por esse relevante

motivo, suspende por tempo indeterminado o noivado que mantém com a Excelentíssima

Senhorita, para se dedicar integralmente ao estudo das matérias constantes do respectivo

edital.

2. Aproveito o ensejo para manifestar-lhe também, outrossim, a intenção de retomar, tão logo

seja aprovado, minhas funções de noivo junto a Vossa Excelentíssima, haja visto o grande

amor que te devoto.

3. Reitero protestos de estima e consideração.

J.A.Cabral ________________________

JUAREZ ALENCAR CABRAL

Com relação à carta apresentada na situação hipotética acima e com base no que dispõe o

Manual de Redação da Presidência da República acerca de comunicações oficiais, julgue os

itens de 01 a 06.

01. A forma de identificação do signatário da carta coincide com a recomendada para as

comunicações oficiais, que deve conter os seguintes elementos: a assinatura do

remetente, a linha contínua para se apor a assinatura, o nome da autoridade que

expede a comunicação grafado em maiúsculas e o alinhamento centralizado.

02. O fecho que consta na carta — empregado durante muito tempo em expedientes

oficiais de variada natureza — é permitido, atualmente, somente em mensagens cujo

signatário seja servidor que se dirija a ocupante de cargo imediatamente superior.

03. A variedade de tratamento verificada na carta, tanto no emprego de pronomes

pessoais quanto no de pronomes de tratamento, não deve ocorrer em documentos

oficiais, pois compromete a modalidade de linguagem que deve ser empregada em

redação oficial.

04. A carta, apesar de escrita em tom jocoso, segue a norma de numeração que deve ser

aplicada aos parágrafos contidos no texto do padrão ofício, princípio que tem o

objetivo de facilitar a alusão a qualquer informação do documento.

05. Caso se tratasse de ofício expedido em repartição pública, a carta teria de sofrer

várias alterações. Uma delas é a necessidade de fazer constar, à margem esquerda

superior, o tipo e o número do expediente, seguidos da sigla do órgão que o expede.

06. A indicação de “local e data” da carta está em conformidade com as normas do

padrão ofício expostas no Manual de Redação da Presidência da República.

Em relação a expressões e palavras empregadas na carta, julgue os itens seguintes.

07. No segundo parágrafo, seria adequado substituir “haja visto” por qualquer uma das

seguintes expressões: dado, tendo em vista, haja vista.

08. No segundo parágrafo, o advérbio “outrossim”, frequente em expedientes oficiais, está

empregado de forma redundante por estar antecedido do advérbio “também”.

09. A expressão “vem (...) por meio desta”, utilizada no primeiro parágrafo, apesar de ser

considerada redundante em comunicações oficiais, tem seu emprego recomendado quando se

quer assegurar o entendimento correto do texto.

Julgue os itens de 10 a 14 quanto ao emprego da norma escrita formal em comunicações

oficiais.

10. Ambas as construções serão tidas como corretas, se figurarem em um expediente oficial:

1.Esses são os recursos de que o Estado dispõe.

2.O Governo insiste que a negociação é importante.

11. Considerando-se que a mesóclise é desaconselhável em expedientes oficiais, é preferível

iniciar período com a construção “Lhe enviaremos mais informações oportunamente” a iniciá-

lo com a construção “Enviar-lhe- emos mais informações oportunamente”.

12. Foram empregadas com correção semântica todas as palavras sublinhadas nos seguintes

períodos: Optou-se por uma dissensão lenta e gradual ao se reintroduzir o país ao Estado de

Direito. Tratar o público com distinção é obrigação de todo atendente de repartição pública. A

discussão do projeto de lei tornou-se acirrada quando afloraram as distensões nas hostes

oposicionistas.

13. Na elaboração de texto oficial, como norma geral, deve ser evitada a repetição de palavras,

buscando-se sinônimo ou termo mais preciso para substituir a palavra repetida. No entanto, se

a substituição comprometer a inteligibilidade e a coesão do texto, recomenda-se manter a

repetição.

14. Estão corretamente empregados os homônimos destacados em negrito no seguinte

período: A administração de um medicamento raramente prescrito no Brasil acabou de ser

proscrita nos EUA.

A respeito da redação de expediente, julgue os próximos itens.

15. Em ofício dirigido a uma senadora e cujo signatário seja um diretor de um órgão público,

deverão ser empregados o vocativo “Senhora Senadora,” e o pronome de tratamento “Vossa

Excelência”, devendo estar flexionados no feminino os adjetivos que se refiram à destinatária,

como se verifica no seguinte enunciado: “Vossa Excelência ficará satisfeita ao saber que foi

indicada para presidir a sessão.”

16. O envio de documentos, quando urgente, pode ser antecipado por fax ou por correio

eletrônico, sendo recomendados o preenchimento de formulário apropriado (folha de rosto),

no caso do fax, e a certificação digital, no caso do e-mail.

17. No caso de relatório que requeira providências a serem tomadas, um dos fechos

recomendados é o seguinte:

Esperando que o relatório expresse fielmente os fatos, pede deferimento.

Considere que um servidor do DETRAN/DF tenha redigido um documento oficial para convidar

um embaixador a proferir palestra no órgão e que o trecho abaixo componha tal documento.

Memo n.o 6/DIR

Em 8 de março de 2009.

Excelentíssimo Senhor MARK JERTRUTZ,

Convido Vossa Excelência para proferir palestra na sede do DETRAN/DF sobre as

medidas tomadas em vosso país para melhorar as condições de trânsito nas grandes cidades.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

18. Foi adequada a escolha da forma memorando, visto que o convite, geralmente, constitui

uma comunicação curta.

19. Atende às normas de elaboração do memorando o emprego do vocativo com o nome do

embaixador.

20 Atende à prescrição gramatical o emprego do pronome possessivo “vosso” no corpo do

texto, dado que o tratamento empregado foi Vossa Excelência.

SEBRAE

Ofício n.º 11/98

Rio Branco, 29 de setembro de 1998.

Senhor Secretário,

Comunicamos a V. Ex.ª que este centro comunitário realizará, no período de 20 de

outubro a 20 de novembro do corrente ano, a Campanha de Prevenção do Câncer.

Solicitamos que V. Ex.ª indique dois médicos dessa Secretaria para participarem dessa

campanha, a qual contará com o assessoramento técnico-pedagógico da Agência Brasileira da

Organização Mundial de Saúde.

Confiantes na boa acolhida à solicitação apresentada, agradecemos antecipadamente.

Atenciosamente,

Fulano de Tal DIRETOR

Exmo. Sr.

Beltrano de Sempre

Secretário de Saúde

N/Capital

D. M. Martins e L. S. Zilberknop. Português Instrumental, 20.ª ed., Porto Alegre: Sagra Luzzato, 1999, p. 226 (com adaptações).

Com relação ao ofício acima, julgue os itens que se seguem.

21. A mensagem foi redigida de forma clara e concisa, como recomendam as normas de

redação oficial.

22. O remetente do ofício é o Exmo. Sr. Beltrano de Sempre.

23. É possível empregar o acento grave para indicar crase antes de pronomes de tratamento,

mesmo que eles estejam abreviados, como no caso de V. Ex.ª.

24. As formas verbais “Comunicamos” (primeiro parágrafo), “Solicitamos” (segundo parágrafo)

e “agradecemos” (terceiro parágrafo) são exemplos do chamado plural de modéstia, situação

em que o locutor atribui a ação à primeira pessoa do plural.

25. No último parágrafo, o emprego do acento grave, indicativo de crase, em “à solicitação”

justifica-se pela regência do adjetivo “Confiantes” e pela presença de artigo definido “a” antes

do termo “solicitação”.

TRT – 5ª Região

Assinale-se, finalmente, que, na medida que os responsáveis forem identificados, há o dever de fazer sobre eles incidir as medidas legais e pertinentes.

Salvador, 12 de novembro de 2008.

Pedro Álvares Cabral

Pedro Álvares Cabral Assessoria Jurídica

Considerando que o texto acima constitui o trecho final de um parecer, julgue os itens subsequentes. 26- Para que o documento respeite as regras gramaticais da norma padrão, adequada à elaboração de documentos oficiais, deve-se substituir a expressão ―na medida que‖, na primeira linha do texto, por à medida que. 27- O fecho do documento respeita a normatização da redação oficial, com local, data, assinatura, nome e cargo do signatário.

IEMA – Analista de Sistema

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmativa a ser julgada, acerca de redação de correspondências oficiais. 28 A chefe do departamento de pessoal de uma autarquia pública quer redigir documento para solicitar reparo de maquinário de informática utilizado no setor de atendimento ao público. Nessa situação, a chefe deve encaminhar ao setor competente requerimento formal, feito em seu próprio nome, na terceira pessoa do discurso, para não ferir o princípio da impessoalidade, que rege o serviço público. 29 Mário, analista de meio ambiente e de recursos hídricos do IEMA, precisa encaminhar à direção do instituto parecer técnico sobre o impacto ambiental de determinada obra estadual. Nessa situação, Mário pode redigir o documento de modo informal, sem se preocupar com a linguagem padrão, visto que, no serviço público, a exigência de formalidade na redação de documentos restringe-se às correspondências externas. 30- A diretora-presidente do IEMA recebeu ofício de solicitação iniciado da seguinte forma:

Nesse documento, é inadequado o emprego, no vocativo, de adjetivo e de pronome de tratamento e, na parte introdutória, há erro de concordância pronominal.

STF cargo 1

Julgue o item abaixo, relativo a redação de correspondência oficial. 31 Respeita as normas de redação de documento oficial o seguinte exemplo para a parte final de um relatório:

TCE – ACRE 2009

32- Considerando as normas de redação de documentos oficiais, assinale a opção correta. (A) Respeita a formalidade exigida em documentos do padrão ofício o seguinte início de documento:

(B) Respeita as normas gramaticais e o padrão estabelecido para documentos oficiais o seguinte parágrafo de um regimento:

1.º – Não serão admissíveis a reiteração de pedidos, salvo se fundados em novas provas.

(C) Respeita as exigências de correção, clareza e coerência de documentos oficiais o seguinte trecho de uma ata:

A notificação do responsável em julgado em débito para que recolha a quantia apurada até o dia vinte nove de abril do útil do corrente ano, devendo ser corrigido e acrescido dos juros devidos ou parcelamento em prazos de respeito a lei.

(D) Considerando-se que o nome em fonte cursiva representa a assinatura, atende à correção gramatical e à formatação exigida em um atestado o seguinte fecho de documento:

Declaro, outrossim que o referido funcionário está lotado na Diretoria de recursos humanos desta Secretaria de Trabalho desde o ano de 1994, sob o número de matrícula TRT1234.

Atenciosamente,

José da Silva Diretor de recursos humanos

(E) Considerando-se que a primeira ocorrência de cada nome abaixo representa a assinatura de um conselheiro, atende à correção gramatical e às exigências de impessoalidade e formalidade de um relatório o seguinte parágrafo final:

Como decorrência das considerações apresentadas, recomendamos, ainda, que, em casos futuros de mesma natureza, sejam aplicadas, por similitude, as normas dispostas no código maior do Tribunal de Contas da

União. Rio Branco, 10 de abril de 2009.

Banco do Brasil - 2009

Com referência à redação de correspondências oficiais, julgue os próximos itens. 33- Considerando-se que Fulano de Tal represente uma assinatura, respeitam-se as normas de elaboração de documentos oficiais ao se redigir o final de um ofício entre chefes de mesma hierarquia como se segue.

Brasília, 25 de março de 2009 Respeitosamente,

Fulano de Tal Chefe da Seção de Pessoal

34- Na elaboração de um documento oficial — por exemplo, relatório ou parecer —, respeitam se os requisitos de clareza, objetividade, formalidade, impessoalidade e normas gramaticais, redigindo-se o seguinte parágrafo.

De acordo com as normas internas, válidas desde novembro de 2008, toda e qualquer requisição de

material de consumo deverá ser preenchida no formulário n.º 12 e encaminhada à Direção de

Suprimentos.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 2008

35- Considerando as prescrições relativas às comunicações oficiais, assinale a opção correta.

(A) Os três tipos de expedientes que seguem o padrão ofício — exposição de motivos, aviso e ofício — têm a mesma finalidade e se diferenciam apenas por sua extensão e pelo detalhamento das informações neles contidas.

(B) Diferentemente da ata, a exposição de motivos deve, obrigatoriamente, conter, no máximo, duas idéias por parágrafo.

(C) Caso haja grande distanciamento hierárquico entre o signatário e o destinatário de uma comunicação oficial, recomenda-se o emprego do fecho ―Mui respeitosamente‖.

(D) Em todas as comunicações oficiais, os pronomes possessivos que se refiram a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa. Por exemplo, o segmento

correto é ―Vossa Senhoria nomeará seu substituto‖, e não, ―Vossa Senhoria nomeará vosso substituto‖.

(E) Com o intuito de uniformização do emprego de pronomes de tratamento nos vocativos das comunicações oficiais, foi estabelecido como regra o emprego dos pronomes de tratamento Excelentíssimo Senhor e Excelentíssima Senhora, excetuando-se os casos em que tal comunicação se dirija ao papa ou ao reitor de uma universidade.

GABARITO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10

E E C E C E C C E C

11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

E E C C C C E E E E

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

C E E C E C C E E C

31 32 33 34 35

E E E C D