Materil Pericia

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CONCEITO

Percia advm do latim peritia, conhecimento proveniente da experincia; habilidade, talento.

Espcie de prova consistente no parecer tcnico de pessoa habilitada a formul-lo.

A percia contbil constitui o conjunto de procedimentos tcnico-cientficos destinados a levar instncia decisria elementos de prova necessrios a subsidiar justa soluo do litgio ou constatao de um fato, mediante laudo pericial contbil e/ou parecer pericial contbil, em conformidade com as normas jurdicas e profissionais, e a legislao especfica no que for pertinente. (Item 2 da NBC TP 1 Normas Tcnicas da Percia Contbil).

Portanto, a percia contbil tem sua amplitude relacionada causa que a deu origem. Assim, uma percia que envolva questes tributrias levar em conta no somente a contabilidade em si, como tambm a legislao fiscal que rege a matria relacionada aos exames.

OBJETIVOS

Art. 212 do Cdigo Civil Brasileiro:Salvo o negcio a que se impe forma especial, o fato jurdico pode ser provado mediante:I - confisso;II - documento;III - testemunha;IV - presuno;V - percia.

Desta forma, pode-se resumir que a percia contbil tem 2 objetivos primordiais:

1. Levantar elementos de prova.2. Subsidiar a emisso de laudo ou parecer.

Exemplo:Numa demanda societria, o perito chamado para levantar a apurao de haveres de cada scio. Este perito ir levantar elementos fticos na contabilidade (mensurao dos valores de cada scio) e, com base em tais fatos, emitir laudo ou parecer com a demonstrao dos haveres dos scios.

PROVA PERICIAL

Prova o elemento material para demonstrao de uma verdade.Desta forma, prova pericial corresponde prova (seja na forma de laudo ou parecer) oriunda de uma percia.

LAUDO PERICIAL

Laudo o documento, elaborado por um ou mais peritos, onde se apresentam concluses do exame pericial.

No laudo, responde-se aos quesitos (perguntas) que foram propostos pelo juiz ou pelas partes interessadas.

Laudo Pericial Contbil (LPC) uma pea escrita, na qual o perito contador deve visualizar, de forma abrangente, o contedo da percia e particularizar os aspectos e as minudncias que envolvam a demanda.

O Decreto-Lei n 9.295/46, na alnea "c" do art. 25, determina que o laudo pericial contbil e o parecer pericial contbil somente sejam elaborados por contador que esteja devidamente registrado e habilitado em Conselho Regional de Contabilidade.

As normas para o Laudo Pericial Contbil foram determinadas nos itens 57 e seguintes da Resoluo CFC n 1.243/09 que aprova a NBC TP 01.

REGISTROS

O perito contador deve registrar no LPC os estudos, as pesquisas, as diligncias ou as buscas de elementos de provas necessrias para a concluso dos seus trabalhos.

No encerramento, o LPC deve ser apresentado, de forma clara e precisa, as suas concluses.

O LPC deve ser uma pea tcnica elaborada de forma seqencial e lgica, para que o trabalho do perito contador seja reconhecido tambm pela padronizao estrutural.

Se o perito, por motivo justificado, no puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz conceder-lhe-, por uma vez, prorrogao, segundo o seu prudente arbtrio. Observe que esta hiptese implica em justificativa, portanto o perito s poder utiliz-la mediante argumento real.

APRESENTAO

A escrita do LPC sempre ser conduzida pelo perito contador, que adotar um padro prprio, como o descrito no item Estrutura.

No pode o perito contador deixar nenhum espao em branco no corpo do Laudo Pericial Contbil, bem como adotar entrelinhas, emendas ou rasuras, pois no ser aceita a figura da ressalva, especialmente quando se tratar de respostas aos quesitos.A linguagem adotada pelo perito contador deve ser acessvel aos interlocutores, possibilitando aos julgadores e s partes da demanda, conhecimento e interpretao dos resultados dos trabalhos periciais contbeis. Em se tratando de termos tcnicos, devem os mesmos, caso necessrio, ser acrescidos de esclarecimentos adicionais, sendo recomendados utilizao daqueles de maior domnio pblico.

O Laudo Pericial Contbil deve expressar o resultado final de todo e qualquer trabalho de busca de prova que o contador tenha efetuado por intermdio de peas contbeis e outros documentos, sob quaisquer tipos e formas documentais.

DUPLA INTERPRETAO

O LPC no deve conter elementos e/ou informaes que conduzam a interpretao confusa, para que no induza os julgadores a erro.

Exemplo de frase que pode dificultar a interpretao dos fatos:

Verificou-se que a empresa deixou de escriturar as notas fiscais 1588 e 1599, porm no Livro de Entradas de Mercadorias as referidas notas estavam registradas.

Ora, para ser mais claro, e evitar confuso, a frase precisa ser mais explcita (em que livro as notas fiscais no haviam sido escrituradas?), para no induzir a qualquer interpretao equivocada.

Uma redao mais especfica seria:

Constatou-se que no h registro das notas fiscais 1588 e 1599 no Livro Dirio e no Livro Razo. Porm, as referidas notas fiscais estavam devidamente registradas em outro livro, o Livro de Entradas de Mercadorias.

Pela redao acima, ficou bem mais claro que as notas fiscais foram registradas em um livro (Entradas de Mercadorias), e no foram escrituradas em dois outros (Dirio e Razo).ESTRUTURAO Laudo Pericial Contbil deve conter, no mnimo, os seguintes itens: a) identificao do processo e das partes; b) sntese do objeto da percia; c) metodologia adotada para os trabalhos periciais; d) identificao das diligncias realizadas; e) transcrio e resposta aos quesitos: para o laudo pericial contbil; f) transcrio e resposta aos quesitos: para o parecer pericial contbil, onde houver divergncia, transcrio dos quesitos, respostas formuladas pelo perito contador e as respostas e comentrios do perito contador assistente; g) concluso; h) anexos; i) apndices; j) assinatura do perito: far constar sua categoria profissional de contador e o seu nmero de registro em Conselho Regional de Contabilidade, comprovada mediante Declarao de Habilitao Profissional -DHP. permitida a utilizao da certificao digital, em consonncia com a legislao vigente e as normas estabelecidas pela Infra-Estrutura de Chaves Pblicas Brasileiras - ICP-Brasil. VEDAO OMISSO DE FATOSO perito contador no pode omitir nenhum fato relevante encontrado no decorrer de suas pesquisas ou diligncias, mesmo que no tenha sido objeto de quesitao e desde que esteja relacionado ao objeto da percia.CONCLUSO DO LAUDOA concluso a quantificao, quando possvel, do valor da demanda, podendo reportar-se a demonstrativos apresentados no corpo do laudo ou em documentos auxiliares.Trata-se de um componente indispensvel no LPC.O perito contador deve, na concluso do Laudo Pericial Contbil, considerar as formas de concluso seguintes: a) a concluso com quantificao de valores vivel em casos de: apurao de haveres; liquidao de sentena, inclusive em processos trabalhistas; dissolues societrias; avaliao patrimonial, entre outros; b) pode ocorrer que na concluso seja necessria a apresentao de alternativas, condicionada s teses apresentadas pelas partes, casos em que cada parte apresentou uma verso para a causa, e o perito dever apresentar ao juiz as alternativas condicionadas s teses apresentadas, devendo, necessariamente, ser identificados os critrios tcnicos que lhes dem respaldo. Tal situao deve ser apresentada de forma a no representar a opinio pessoal do perito, consignando os resultados obtidos, caso venha a ser aceita a tese de um ou de outro demandante, como no caso de discusso de ndices de atualizao e taxas; c) a concluso pode ainda reportar-se s respostas apresentadas nos quesitos; d) a concluso pode ser simplesmente, elucidativa quanto ao objeto da percia, no envolvendo, necessariamente, quantificao de valores.PERITO ASSISTENTE

O perito contador assistente poder, ainda, assinar em conjunto com o perito contador o LPC elaborado por este ltimo e, tambm, apresentar, em separado, parecer pericial contbil, destacando e/ou desenvolvendo, de forma tcnica, algum ponto relevante do trabalho, desde que no haja contrariedade com o contido no laudo pericial contbil.Quando se tratar de laudo pericial contbil assinado em conjunto, pelo perito contador e perito contador assistente, h responsabilidade solidria sobre o referido documento. Em se tratando de laudo pericial contbil realizado por peritos contadores no oficiais para a rea criminal, o exame s pode ser realizado aps a prestao de compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Quando se tratar de laudo pericial contbil realizado para rea criminal, assinado em conjunto pelos peritos no oficiais, h responsabilidade solidria sobre o referido documento.

VEDAO E DENNCIA

Ao perito contador vedado assinar em conjunto o laudo pericial contbil com leigo ou profissional no-habilitado; deve o mesmo comunicar ao Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdio e citar o fato na apresentao do laudo.

PARECER PERICIAL

OPO

A opo por apresentar Parecer Pericial Contbil em separado do Laudo Pericial de exclusiva responsabilidade do perito contador assistente, tomada em conjunto com a parte que o contratou, no devendo entender o perito contador que tal atitude constitua descrdito ao trabalho realizado ou ao profissional que o apresentou.

O perito contador assistente emitir parecer pericial contbil em separado que assim entender cabvel, tendo em vista a comprovao, de forma tcnica, das teses levantadas pela parte que o contratou.

Tambm emitir parecer pericial contbil em separado que, uma vez analisadas as concluses trazidas pelo laudo pericial contbil, no concordar total ou parcialmente com elas ou discordar da forma como foram transmitidos os procedimentos utilizados para fundament-lo.

CARACTERSTICAS

O Parecer Pericial Contbil deve ser uma pea escrita, na q