MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de...

27
Portaria Conjunta SARE/DETRAN nº _______ de de setembro de 2004. O Secretário de Administração e Reforma do Estado, em conjunto com o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ao que dispõe a Lei nº 12.627 de 12 de julho de 2004, RESOLVEM: I - Abrir Concurso Público, visando à contratação de 805 (oitocentos e cinco) profissionais para atuarem, no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, nos termos do Anexo Único desta Portaria. II - Determinar que o Concurso Público de que trata o item anterior será válido por 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, contados a partir da publicação do resultado final da seleção. III - Instituir a Comissão Coordenadora do concurso de que trata esta Portaria, composta por 06 (seis) membros, sendo 03 (três) do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN e 03 (três) do Instituto de Recursos Humanos-IRH, ficando desde já designados os seguintes servidores: NOME CARGO MATRÍCULA ÓRGÃO Gleide de Fátima Gonçalves Guerra Diretora Geral de Recursos Humanos 022.046-9 IRH Amarillis Rabelo Figueirêdo Assessora de Pessoas 21.923-1 IRH Vilma Lúcia Torres Belfort Gestora de Pessoas 022.033-7 IRH José Renato Freire de Lira Coordenador Executivo 900276 DETRAN Franklin Azoubel Diretor de Operações 900249 DETRAN Ana Rita Dantas da Silveira Barros Gestora de Recursos Humanos 900285 DETRAN IV - Fica designada Gleide de Fátima Gonçalves Guerra, como Presidente da Comissão. V - A Contratação de que trata o item I desta Portaria será realizada com base nos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VII - Revogam-se as disposições em contrário. MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO Secretário de Administração e Reforma do Estado LAEDSON BEZERRA SILVA Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito 1

Transcript of MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de...

Page 1: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

Portaria Conjunta SARE/DETRAN nº _______ de de setembro de 2004.

O Secretário de Administração e Reforma do Estado, em conjunto com o Diretor Presidente do DepartamentoEstadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimentoao que dispõe a Lei nº 12.627 de 12 de julho de 2004,

RESOLVEM:

I - Abrir Concurso Público, visando à contratação de 805 (oitocentos e cinco) profissionais para atuarem, noDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

II - Determinar que o Concurso Público de que trata o item anterior será válido por 02 (dois) anos, prorrogável porigual período, contados a partir da publicação do resultado final da seleção.

III - Instituir a Comissão Coordenadora do concurso de que trata esta Portaria, composta por 06 (seis) membros,sendo 03 (três) do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN e 03 (três) do Instituto de RecursosHumanos-IRH, ficando desde já designados os seguintes servidores:

NOME CARGO MATRÍCULA ÓRGÃOGleide de Fátima GonçalvesGuerra Diretora Geral de Recursos Humanos 022.046-9 IRH

Amarillis Rabelo Figueirêdo Assessora de Pessoas 21.923-1 IRHVilma Lúcia Torres Belfort Gestora de Pessoas 022.033-7 IRHJosé Renato Freire de Lira Coordenador Executivo 900276 DETRANFranklin Azoubel Diretor de Operações 900249 DETRANAna Rita Dantas da Silveira Barros Gestora de Recursos Humanos 900285 DETRAN

IV - Fica designada Gleide de Fátima Gonçalves Guerra, como Presidente da Comissão.

V - A Contratação de que trata o item I desta Portaria será realizada com base nos preceitos da Consolidação dasLeis do Trabalho – CLT.

VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VII - Revogam-se as disposições em contrário.

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

Secretário de Administração e Reforma do Estado

LAEDSON BEZERRA SILVA

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito

1

Page 2: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

ANEXO ÚNICO

PORTARIA CONJUNTA SARE/DETRAN Nº ______DE SETEMBRO DE 2004

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O concurso público de que trata a presente portaria será regido por este Edital e normas complementares quevenham a surgir, sendo executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico eCientífico - IPAD e consistirá de Etapa Única, abaixo detalhada, para as vagas de emprego público, de nível superiore nível médio, sendo, que, para o Cargo de Técnico Especializado nas Funções de Psicólogo Perito de Trânsito eMédico Perito de Trânsito o concurso constará de duas etapas.Nível Superior:- para as funções de Gestor, Analista de Trânsito, Orientador Educacional de Trânsito, Engenheiro de Trânsito,Assessor Jurídico:a) Etapa Única - Prova de Conhecimentos, estruturada com 60(sessenta) questões objetivas – de múltipla escolha,de caráter eliminatório e classificatório.

- para as funções cargos de Estatístico e Contador:a) Etapa Única - Prova de Conhecimentos, estruturada com 50 (cinqüenta) questões objetivas – de múltipla escolha,de caráter eliminatório e classificatório.

- para as funções de Técnico Especializado nas Funções de Psicólogo Perito de Trânsito e Médico Perito deTrânsito:a) Primeira Etapa – Prova de Conhecimentos, estruturada com 60(sessenta) questões objetivas – de múltipla

escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os participantes.b) Segunda Etapa – Curso de Formação – esta etapa, de caráter eliminatório, será aplicada pelo DETRAN/PE

exclusivamente aos candidatos ao emprego de Técnico Especializado na Função de Psicólogo Perito de Trânsitoe Médico Perito de Trânsito, na quantidade correspondente ao mesmo número de vagas previstas, com cargahorária de 120h (cento e vinte horas) distribuídas em 80h (oitenta horas) de atividade teórica e 40h (quarentaHoras) de atividade prática, com treinamento em serviço e sob supervisão, devendo cumprir 75% (setenta ecinco por cento) da carga horária estabelecida e apresentar trabalho de conclusão de curso e nota mínima de7,0 (sete) na prova da avaliação final, para sua aprovação na etapa.

Nível Médio:- para as funções de Agente de Trânsito e Técnico Administrativo:a) Etapa Única - Prova de Conhecimentos, estruturada com 50(cinqüenta) questões objetivas – de múltipla escolha,de caráter eliminatório e classificatório.

- para as funções de Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Contabilidade:a) Etapa Única - Prova de Conhecimentos, estruturada com 45(quarenta e cinco) questões objetivas – de múltiplaescolha, de caráter eliminatório e classificatório.

1.1.1 O candidato às funções de Médico Perito de Trânsito e Psicólogo Perito de Trânsito, que possuir Certificado deconclusão do Curso de Formação nos termos das Resoluções do CONTRAN de números 51 e 80, deve apresentá-loquando convocado para a segunda etapa do concurso.1.1.2 Às Provas de Conhecimentos, serão atribuídos 02 (dois) pontos por questão e, serão aplicadas no Estado dePernambuco, nas cidades de: Recife/Grande Recife, Caruaru e Salgueiro.

2. DAS VAGAS2.1.Cargo: Técnico Especializado2.1.1. Função: Analista de Trânsito2.1.2. Vagas: 15 (quinze) vagas2.1.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, fornecido por instituição deensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da categoria.2.1.4. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.2.1.5. Salário: R$ 1.920,00(um mil novecentos e vinte) reais.2.1.6. Síntese das Atribuições:a) Planejar, elaborar e coordenar políticas básicas para o trânsito:b) Planejar, prover condições operacionais e acompanhar a performance de suas áreas buscando aperfeiçoar seusprodutos e processos;c) Cumprir, fazer cumprir, divulgar e orientar a aplicação da legislação e demais normas de trânsito nas áreas desuas respectivas atuações;d) Coordenar e supervisionar serviços do DETRAN;e) Prover as condições administrativas, técnicas e operacionais necessárias aos sistemas de administração, defiscalização, de informática e de atendimento ao usuário do DETRAN;f) Executar outras atividades correlatas.

2

Page 3: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

2.2. Cargo: Técnico Especializado2.2.1.Função: Médico Perito de Trânsito 2.2.2. Vagas: 12 (doze) assim distribuídas: 02 (dois) vagas para Neurologista, 02 (duas) vagas paraOftalmologista, 02 (duas) vagas para Ortopedista, 01 (uma) vaga para Cardiologista, 02 (duas) vagas para ClínicoGeral, 02 (duas) vagas para Psiquiatra e 01 (uma) vaga Otorrinolaringologista.2.2.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de Medicina fornecido porinstituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com dois anos de formado e registro noConselho da categoria.2.2.4. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.2.2.5. Salário: R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte) reais.2.2.6.Síntese de atribuições:a) Efetuar exames clínicos de candidatos à habilitação de condução de veículos sob o ponto de vista físico-motor;b) Participar de juntas médicas para diagnosticar candidatos à habilitação;c) Executar outras atividades correlatas.2.3. Cargo: Técnico Especializado2.3.1. Função: Psicólogo Perito de Trânsito 2.3.2. Vagas: 12 (doze) vagas.2.3.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso graduação de Psicologia fornecido porinstituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da categoria.2.3.4. Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.2.3.5. Salário: R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte) reais.2.3.6. Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.2.3.7 Síntese de Atribuições:a) Supervisionar e aplicar testes psicológicos na seleção para a habilitação de candidatos à condução de veículos decategoria particular ou coletiva.b) Efetuar inspeção de profissionais e clínicas credenciadas pelo DETRAN para prestação de serviços psicomédicose propor a manutenção ou suspensão dos credenciamentos;c) Encaminhar laudos psicológicos de usuários envolvidos em questões jurídico-policiais, à instância judicialcompetente;d) Reavaliar condutores de veículos envolvidos em delitos de trânsito;e) Executar outras atividades correlatas.2.4. Cargo: Técnico Especializado2.4.1 Função: Orientador Educacional de Trânsito2.4.2. Vagas: 12 (doze) vagas.2.4.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Pedagogia ou Psicologiaou de qualquer curso de graduação de nível superior acrescido de pós-graduação stricto ou lato senso na área deeducação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro noConselho da categoria.2.4.4. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.2.4.5. Salário: R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte) reais.2.4.6. Síntese de Atribuições:a) Executar ações de transformação do DETRAN em instituição de caráter educativo, civilizador e formador decidadania integradas com a rede de ensino do Estado;b) Elaborar, executar e coordenar os programas educativos de trânsito e campanhas educacionais;c) Executar outras atividades correlatas.2.5 Cargo: Técnico Especializado2.5.1. Função: Engenheiro de Trânsito 2.5.2. Vagas: 10 (dez) vagas.2.5.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação em Engenharia Civil,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho dacategoria.2.5.4. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.2.5.5. Salário: R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte) reais.2.5.6. Síntese de Atribuições:a) Planejar, fiscalizar e vistoriar obras e serviços de manutenção de instalação do DETRAN, modificação eampliação de sistemas técnicos de sinalização e obras correlatas;b) Analisar projetos, equipamentos e materiais e assessorar processos de aquisição, ampliação e mudança nosmateriais dos sistemas de trânsito;c) Executar outras atividades correlatas.2.6. Cargo: Técnico Especializado2.6.1. Função: Assessor Jurídico 2.6.2. Vagas: 06 (seis) vagas.2.6.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação em Direito, fornecido porinstituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da categoria.2.6.4. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.2.6.5. Salário: R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte) reais.2.6.6.Síntese de Atribuições:a) Emitir parecer em processos administrativos e técnicos relativos a condutores, veículos, trânsito e assuntos

3

Page 4: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

relevantes do DETRAN;b) Elaborar contratos e convênios, observando a legislação vigente;c) Executar outras atividades correlatas.2.7. Cargo: Técnico Especializado2.7.1. Função: Contador 2.7.2. Vagas: 02 (duas) vagas.2.7.3 Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação em Ciências Contábeis,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho dacategoria. 2.7.4. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.2.7.5. Salário: R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte) reais.2.7.6.Síntese de Atribuições:a) Executar atividades relativas aos sistemas de contabilidade, custos, orçamento e demais sistemas referentes àfunção financeira;b) Emitir parecer em processos administrativos e técnicos relativos as áreas contábeis, econômica (?) e financeirado DETRAN;c) Efetuar encerramento das contas nos sistemas financeiro, orçamentário e patrimonial para fins de prestação decontas anual;d) Efetuar conciliação das diversas contas contábeis;e) Supervisionar e coordenar os serviços contábil e orçamentário;f) Organizar e acompanhar aplicação de planos de contas;g) Prestar informações aos órgãos fiscalizadores;h) Executar outras atividades correlatas.2.8. Cargo: Técnico Especializado2.8.1. Função: Estatístico2.8.2. Vagas: 03 (três) vagas.2.8.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação em Estatística, fornecido porinstituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da categoria.2.8.4. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.2.8.5. Salário: R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte) reais.2.8.6. Síntese de Atribuiçõesa) Efetuar estudos e análises estatísticas;b) Elaborar sínteses e relatórios de acompanhamento de indicadores gerenciais, técnicos e relativos ao trânsito e aoseu contexto;c) Assessorar aos gerentes no encaminhamento de políticas, na determinação de indicadores econômicos,gerenciais e técnicos;d) Dar parecer em processos administrativos e técnicos balizado em técnicas estatísticas;e) Executar outras atividades correlatas;2.9. Cargo: Gestor2.9.1. Função: Gestor 2.9.2. Vagas: 05 (cinco) vagas.2.9.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação, fornecido por instituição deensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da categoria.2.9.4. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.2.9.5. Salário: R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte) reais.2.9.6. Síntese de Atribuições:a) Planejar, elaborar e coordenar políticas básicas para o DETRAN;b) Gerenciar e acompanhar as ações e implementar medidas para aperfeiçoar as performances, os produtos e osprocessos de suas áreas;c) Cumprir, fazer cumprir, divulgar e orientar a aplicação da legislação e demais normas nas áreas de suasrespectivas atuações;d) Coordenar e supervisionar serviços do DETRAN;e) Prover as condições administrativas, técnicas e operacionais necessárias aos sistemas de administração, deoperação, de fiscalização, de informática e de atendimento ao usuário do DETRAN;f) Executar outras atividades correlatas.2.10. Cargo: Técnico Especializado2.10.1 Função: Agente de Trânsito 2.10.2. Vagas: 243 (duzentas e quarenta e três) vagas.2.10.3. Requisito: Certificado de curso de Nível Médio, devidamente registrado, concluído em Instituição de ensinoreconhecida pelo Ministério da Educação.2.10.4. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.2.10.5. Salário: R$ 900,00 (novecentos) reais.2.10.6. Síntese de Atribuições:a) Emitir parecer em processos administrativos e técnicos relativos a condutores, veículos, trânsito e assuntosadministrativos do DETRAN;b) Resolver pendências de atendimento ao público, responder a questões de natureza técnica e administrativa;c) Emitir Certificados de Registros e Licenciamento de Veículos – CRLV e suas baixas;d) Controlar os registros das Permissões de Dirigir e CNH definitivas;

4

Page 5: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

e) Implantar e liberar penalidades / restrições administrativas aos condutores;f) Fiscalizar o trânsito, vistoriar veículos, lavrar autos de infração e exercer o poder de polícia de trânsito quandocredenciado;g) Fiscalizar unidades credenciadas e comerciais relacionadas com o trânsito, autuar e aplicar medidasadministrativas cabíveis em consonância com o CTB:h) Executar outras atividades correlatas.2.11 Cargo: Técnico Administrativo2.11.1. Função: Técnico em Contabilidade 2.11.2. Vagas: 03 (três) vagas.2.11.3. Requisito: Certificado de Curso Técnico em Contabilidade, devidamente registrado, concluído em instituiçãode ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da categoria.2.11.4. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.2.11.5. Salário: R$ 900,00 (novecentos) reais.2.11.6. Síntese de Atribuições:a) Auxiliar nos lançamentos contábeis de documentos diversos, tais como: notas fiscais, contratos e outros,efetuando conferências de entrada e saída de balancetes contábeis, bem como efetuando conciliação dedocumentos bancários e outros;b) Analisar a movimentação das principais contas de balanço, conferindo os saldos existentes e documentosenvolvendo transações bancárias, através da verificação de extratos, débitos e créditos provenientes de aplicaçõesfinanceiras e outros;c) Efetuar lançamentos de contas fiscais com base na legislação vigente, pesquisando e fazendo correçõesnecessárias.d) Executar outras atividades correlatas.2.12. Cargo: Técnico Administrativo2.12.1. Função: Técnico em Segurança do Trabalho 2.12.2. Vagas: 02 (duas) vagas.2.12.3. Requisito: Certificado de Curso Técnico em Segurança do Trabalho concluído em instituição de ensinoreconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da categoria.2.12.4. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.2.12.5. Salário: R$ 900,00 (novecentos) reais.2.12.6. Síntese de Atribuições:a) Supervisionar, orientar e executar atividades no campo da segurança e higiene do trabalho;b) Elaborar projetos sobre prevenção de acidentes;c) Inspecionar locais, equipamentos e condições ambientais de trabalho;d) Investigar causa de sinistro;e) Participar das atividades da CIPA;f) Promover a manutenção de equipamentos;g) Auxiliar no levantamento e análise de condições de risco;h) Participar de elaboração de normas técnicas e administrativas, relativas à segurança do trabalho;i) Realizar pesquisas e estudos de riscos ambientais, para estabelecer padrões de segurança à insalubridade e/oupericulosidade;j) Emitir parecer técnico sobre insalubridade e/ou periculosidade;k) Executar outras atividades correlatas.2.13. Cargo: Técnico Administrativo2.13.1. Função: Técnico Administrativo 2.13.2. Vagas: 480 (quatrocentas e oitenta) vagas.2.13.3. Requisito: Certificado de Nível Médio, devidamente registrado, concluído em Instituição de ensinoreconhecida pelo Ministério da Educação.2.13.4. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.2.13.5. Salário: R$ 700,00 (setecentos) reais.2.13.6. Síntese de Atribuições:a) Operar os sistemas informatizados do DETRAN referentes a registros de veículos, habilitação de condutores,fiscalização e multas, gestão administrativa e financeira e gestão de terceiros autorizados;b) Executar atendimento universal, personalizado, presencial ou à distância aos usuários do DETRAN;c) Executar atividades administrativas internas e externas;d) Executar outras atividades correlatas.2.14. A contratação dos aprovados e convocados será feita com base na Consolidação das Leis do Trabalho.

3 DAS VAGAS3.1 As vagas destinadas a cada emprego público estão distribuídas nas Unidades do Departamento Estadual deTrânsito no âmbito do Estado de Pernambuco, conforme o quadro de vagas detalhado no anexo II deste edital.3.2 O candidato deverá fazer uma única escolha da função de Emprego público, podendo indicar a opção/ordem depreferência do local de contratação, por município, dentro de uma única área indicada nos quadros do Anexo II; 3.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA3.3.1 Das vagas ofertadas neste edital, 3% (três por cento) serão providas na forma estabelecida no artigo 97, incisoIV, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observada a compatibilidade do emprego público com adeficiência que seja o candidato portador.3.3.1.1 Atendendo à Política Nacional de Integração às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, instituída

5

Page 6: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

pela Lei nº 7.853/89, Decreto nº 3.298/99, combinado com o artigo 97 da Constituição do Estado de Pernambuco,ficam definidas, no Anexo II deste Edital, as vagas reservadas para provimento dos candidatos portadores dedeficiência.3.3.2 O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, apresentando, no mesmo ato, laudo médico, emitido nos últimos doze meses, atestandoa espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da ClassificaçãoInternacional de Doença (CID), e, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovidapelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho - NSPS, que terá decisão terminativa sobrea sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não,o candidato, capacitado para o exercício do emprego público.3.3.2.1 Os candidatos que se declararem e comprovarem ser portadores de deficiência participarão do concursopúblico em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas.3.3.2.2 A inobservância do disposto no subitem 3.3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadasaos candidatos em tal condição, valendo a sua inscrição para a concorrência geral de vagas.3.3.2.3 Os candidatos, se convocados, deverão comparecer ao Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas eSegurança no Trabalho, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, comexpressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), 3.3.3 Serão considerados portadores de deficiência, os candidatos enquadrados no contido na Lei nº 7.853 de24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20/12/1999, que regulam a Política Nacional de Integração às Pessoas Portadorasde Necessidades Especiais.3.3.4 Os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos portadores de deficiência, após aprovação eclassificação, serão examinados, pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS,o qual comprovará o seu enquadramento na Lei nº nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20/12/1999 eatestará sua habilitação para o emprego público, antes do seu Exame Médico de Aptidão Admissional.3.3.5 À decisão proferida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Medicas e Segurança do Trabalho – NSPS, nãocaberá recurso.3.3.6 Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência ou sua deficiência não tenha sidojulgada compatível com as atividades do emprego, este será eliminado do concurso.3.3.7 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todasas fases do concurso, tratamento igual aos previstos para os candidatos não portadores de deficiência.3.3.8 As vagas definidas no subitem 3.3.1 que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação noconcurso ou na perícia médica retornarão ao quadro geral de onde foram retiradas e, serão preenchidas pelosdemais candidatos, observada a ordem geral de classificação.3.3.9 O candidato portador de deficiência, se classificado no concurso público, figurará em lista específica e, casoobtenha classificação necessária, figurará também na listagem de classificação geral.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO 4.1 Ter sido aprovado no processo seletivo.4.2 Para a função de Agente de Trânsito: firmar declaração de que não possui vínculo profissional e nem vínculofamiliar até terceiro grau com os Centros de Formação de Condutores.4.3 Para a função de Agente de Trânsito ser habilitado na categoria “D”.4.4 Para a função de Médico Perito de Trânsito e Psicólogo Perito de Trânsito: firmar declaração de que não possuivínculo profissional e nem vínculo familiar até terceiro grau com as clínicas credenciadas pelo DETRAN.4.5 Para a função de Psicólogo Perito de Trânsito, ter experiência comprovada de um ano em avaliação psicológica.4.6 Ter nacionalidade brasileira.4.7 Estar em dia com as obrigações eleitorais.4.8 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino.4.9 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função e registro no órgão de classe competente.4.10 Ter idade mínima de dezoito anos completos.4.11 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função.4.12 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ouentidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.4.13 Cumprir as determinações deste edital.

5 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO5.1 A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos a seguir especificados.5.1.1 A inscrição deverá ser realizada no endereço eletrônico http://www.ipad.com.br/detranpe, solicitada no períodoentre 10 horas do dia 25 de outubro de 2004 e 20 horas do dia 03 de novembro de 2004,observado o horáriooficial de Brasília/DF.5.1.2 O IPAD não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordemtécnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outrosfatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.5.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária por meio deDocumento de Arrecadação.5.1.3.1 O Documento de Arrecadação estará disponível no endereço eletrônico http://www.ipad.com.br/detranpe edeverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha desolicitação de inscrição online.5.1.3.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 04 de novembro de 2004.5.1.3.3 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

6

Page 7: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

5.1.4 O comprovante de inscrição estará disponível no endereço eletrônico http://www.ipad.com.br/detranpe, após oacatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.5.1.5 O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade ainformação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.5.1.6 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônicohttp://www.ipad.cm.br/detranpe.

5.2 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO5.2.1 No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo função/opção e pela localidade de realização dasprovas. 5.2.1.1 Uma vez escolhido o código de função do emprego público, o candidato automaticamente estará vinculadoao Local/Município/Região optado, concorrendo unicamente àquelas vagas.5.2.1.2 Não serão aceitos pedidos de alteração de localidade de provas.5.2.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.5.2.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos osrequisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição não será aceito pedido de alteração no que se refere àfunção/opção.5.2.3.1 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência dainscrição para outrem.5.2.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.5.2.4.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualqueragência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de formaque consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.5.2.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade docandidato, dispondo o IPAD do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário deforma completa, correta e legível.5.2.5.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente ao nome e aoendereço, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.5.2.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso decancelamento do certame por conveniência da Administração.5.2.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.5.2.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizaçãodas provas.5.2.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas objetivas deverá indicar, nasolicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 04 de novembrode 2004, impreterivelmente, via SEDEX – Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), endereçada ao: Concurso DETRAN - PE, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológicoe Científico - IPAD, Av. Agamenon Magalhães nº 2656 – 3º andar, bairro do Espinheiro Recife/PE, CEP 52020.000,laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvonos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.5.2.9.1 O laudo médico poderá também ser entregue, até o dia 04 de novembro de 2004, das 9 horas às 16 horas,pessoalmente ou por terceiro, no IPAD-CENED, Av. Caxangá, nº 2006, Bairro do Cordeiro, Recife/PE5.2.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar umacompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Acandidata que não levar acompanhante não realizará as provas.5.2.9.3 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.5.2.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, casoaprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasiãocontratação.

5.3 DA RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO5.3.1 Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no site do IPAD, “http://www.ipad.com.br/detranpe”,e registradas no comunicado do item 6.1.2.1, as informações apresentadas no Formulário de Inscrição paraconhecimento de todos os candidatos.5.3.2 O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados no Formulário deInscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até a data de realização das Provas Objetivas.5.3.3 Poderão ser retificadas as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição:a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de identidade, Estadoexpedidor, números do DDD e Telefone e o sexo;b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município eEstado.5.3.4 Transcorrido o prazo do item 5.3.2, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informaçõesapresentadas no Formulário de Inscrição serão, automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo àreal intenção do candidato, não podendo, sob hipótese nenhuma, sofrer alteração.

6 DA PRIMEIRA ETAPA – PROVA DE CONHECIMENTOS6.1 A Primeira Etapa será executada, mediante a aplicação de provas objetivas.-PROVAS OBJETIVAS - Serão aplicadas provas objetivas para todos os candidatos, de caráter eliminatório e

7

Page 8: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

classificatório, abrangendo o conteúdo programático constante neste edital (anexo I), de acordo com o que se segue:- Nível Superior:- para as Funções de Gestor, Analista de Trânsito, Assessor Jurídico, Engenheiro de Trânsito, Psicólogo de Trânsito,Médico Perito de Trânsito e Orientador Educacional de Trânsito: Conhecimentos em Língua Portuguesa, 10 (dez)questões; Conhecimentos em Informática, 10 (dez) questões, Conhecimentos de Legislação de Trânsito, 20 (vinte)questões e Conhecimentos Específicos, 20 (vinte) questões.

- para a Função de Estatístico: Conhecimentos em Língua Portuguesa, 10 (dez) questões; Conhecimentos emInformática, 10 (dez) questões, Conhecimentos de Legislação de Trânsito, 10 (dez) questões e ConhecimentosEspecíficos, 20 (vinte) questões.

- para a Função de Contador: Conhecimentos em Língua Portuguesa, 10 (dez) questões; Conhecimentos emInformática, 10 (dez) questões e Conhecimentos Específicos, 30 (trinta) questões.

- Nível Médio:- para as Funções de Agente de Trânsito e Técnico Administrativo: Conhecimentos em Língua Portuguesa, 10 (dez)questões; Conhecimentos em Matemática, 05 (cinco) questões; Conhecimentos em Informática, 10 (dez) questões,Conhecimentos Gerais, 05 (cinco) questões e Conhecimentos em Legislação de Trânsito, 20 (vinte) questões.- para as Funções de Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Contabilidade: Conhecimentos em LínguaPortuguesa, 10 (dez) questões; Conhecimentos em Informática, 10 (dez) questões, Conhecimentos Gerais, 05(cinco) questões e Conhecimentos Específicos, 20 (vinte) questões.

6.1.1 As provas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 09 de janeiro de 2005.6.1.2 Os locais e os horários de aplicação das provas serão publicados em jornais de ampla circulação no Estado de

Pernambuco, afixados nos quadros de avisos do IPAD, Av. Agamenon Magalhães nº 2656 – 3º andar, bairro doEspinheiro Recife/PE, e divulgados na Internet, no site do IPAD, http://www.ipad.com.br/detranpe, e nos quadros deaviso do DETRAN. É de responsabilidade exclusiva do candidato à identificação correta de seu local derealização das provas e o comparecimento no horário determinado.6.1.2.1. O IPAD encaminhará, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicado aocandidato, informando o local e o horário de realização das provas, no endereço informado pelo candidato, no ato dainscrição6.1.2.3. A comunicação ao candidato que por qualquer motivo não seja recebida, não desobriga o candidato dodever de observar o que dispõe o subitem 6.1.2. deste edital.6.1.3 É dever do candidato acompanhar todos os comunicados, que vierem a ser publicados em jornais de amplacirculação no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial, nos quadros de avisos do IPAD, Av. AgamenonMagalhães nº 2656 – 3º andar, bairro do Espinheiro Recife/PE, na Internet, no site do IPAD,http://www.ipad.com.br/detranpe e nos quadros de aviso do DETRAN.6.1.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima deuma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovantede inscrição e de documento de identidade original.6.1.5 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seuinício.6.1.6 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a quaisquer das provasimplicará a eliminação automática do candidato.6.1.7 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora da data, do local ou do horário predeterminados emedital e/ou em comunicado.6.1.7.1. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como estados menstruais,indisposições, trabalho de parto, ou outros que impossibilitem o candidato de submeter-se às provas ou diminuamou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado porparte da Coordenação da aplicação das provas.6.1.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelasSecretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Bombeiros Militares e Policiais Militares;carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte;certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão públicoque, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente omodelo novo, com foto).6.1.8.1 Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, pormotivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgãopolicial, expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização das provas objetivas.6.1.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras demotorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentosilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.6.1.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, naforma definida no subitem 6.1.8 deste edital, será automaticamente excluído do concurso.6.1.10 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização demáquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, que não os permitidos, e/ou qualquer outromaterial de consulta, inclusive consulta a códigos e/ou à legislação. Não será permitida, também, a entrada decandidatos portando armas e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, receptor,gravador, notebook, etc.)

8

Page 9: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

6.1.11 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provasno decurso da última hora anterior ao horário previsto para o término das provas objetivas, como medida desegurança.6.1.12 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções civis,administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos,dicionários, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor e/oupagers e/ou que se comunicar com outro candidato;d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outromeio, que não os permitidos;e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas;i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, contrário à regular aplicação da etapa do certame, e/oucontrário à ordem jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste edital e/ou em qualquer outroinstrumento normativo vinculado ao presente Concurso Público.6.1.13 Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidatoutilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.6.1.14 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude deafastamento de candidato da sala de prova.6.1.15 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dasprovas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.6.1.16 O candidato que optar por fazer sua prova em Braille, deve portar na ocasião, punção e reglete.6.1.17. Por conveniência da Administração Pública, ou outro não informado neste Edital, poderão ser modificados adata, o horário e local das provas, desde que sejam respeitadas as condições de provas e os interesses doscandidatos.6.1.18. Eventualmente os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, ficando os candidatos, desde já,cientificados.6.2 DAS QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS 6.2.1 A Prova de Conhecimentos será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A a E)e uma única resposta correta.6.2.2 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o únicodocumento válido para a correção das provas, dentro do tempo de duração das Provas Objetivas. O preenchimentoda folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com asinstruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição dafolha de respostas por erro do candidato.6.2.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente nafolha de respostas. 6.2.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com as instruçõesda folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.6.2.5 As questões das provas serão elaboradas respeitando-se o programa constante do anexo I deste edital paracada emprego, função e especialidade.6.2.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso decandidato enquadrado no subitem 5.2.9 deste edital. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato seráacompanhado por um agente do IPAD devidamente treinado.6.2.7 Cada questão valerá 02 (dois) pontos.

7. DA SEGUNDA ETAPA – curso de formação para as funções de médico perito de trânsito e psicólogo perito detrânsito.7.1 Para as Funções de Médico Perito de Trânsito e Psicólogo Perito de Trânsito os candidatos serão submetidos aoCurso de Formação para Médico – Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental paraCondutores de Veículos Automotores, de caráter eliminatório. O Curso de Formação terá carga horária de 120h(cento e vinte horas), distribuídas em 80h (oitenta horas) de atividade teórica e 40h (quarenta horas) de atividadeprática, com treinamento em serviço e sob supervisão.7.2 Será aprovado o candidato que:I - cumprir 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária estabelecida; eII - apresentar trabalho de conclusão de curso e nota mínima de 7,0 (sete) na prova da avaliação final, para suaaprovação na etapa.7.3 O Curso de Formação será regido pelas normas deste Edital e pela Resolução CONTRAN nº 51, de 21 de maiode 1998, combinada com a Resolução CONTRAN nº 80, de 19 de novembro de 1998, além de outras normaspertinentes, no que couber.

9

Page 10: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 8.1 Provas Objetivas - Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas exclusivamente por meio deprocessamento eletrônico.8.1.1 A nota do candidato em cada prova objetiva será calculada da seguinte forma: NPO= QC X 2,0 em que:NPO = nota da prova objetivaQC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos;2,0 = valor de cada questão.8.1.2 Será excluído do concurso público o candidato que se enquadrar nos itens a seguir:a) obtiver menos de 40% (quarenta por cento) de acerto, em cada uma das partes/componentes, previstas no item6.1, na prova objetiva, Nível Superior ou Nível Médio.b) obtiver menos de 50% (cinqüenta por cento) de acerto, do total das questões, na prova objetiva, Nível Superior ouNível Médio.8.2 O candidato eliminado na forma do subitem 8.1.2 é considerado desclassificado.8.3 Os candidatos aprovados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais nas provasobjetivas (NPO).8.4 Com base na relação citada no subitem 8.3 deste edital, serão convocados para o Curso de Formação, oscandidatos aprovados nas provas objetivas correspondente ao mesmo número de vagas previstas para o empregopúblico de Médico Perito de Trânsito e Psicólogo Perito de Trânsito, após aplicação dos critérios de desempate.

9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 9.1 Será utilizado como critério de desempate, para todas as funções, exceto Agente de Trânsito e TécnicoAdministrativo, sucessivamente:a) maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;b) maior nota na prova de Conhecimentos em Língua Portuguesa;c) o candidato mais idoso.9.2 Será utilizado como critério de desempate, para as funções de Agente de Trânsito e Técnico Administrativo,sucessivamente:a) maior nota na prova de Conhecimentos em Legislação de Trânsito;b) maior nota na prova de Conhecimentos em Língua Portuguesa;c) o candidato mais idoso.

10 DOS RECURSOS10.1 Os gabaritos oficiais preliminares das Provas de Conhecimentos serão afixados nos quadros de avisos do IPADe divulgados na Internet, no site do IPAD, http://www.ipad.com.br/detranpe e nos quadros de aviso do DETRAN,após a conclusão da aplicação das provas.10.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das Provas deConhecimentos disporá de até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação dos gabaritos oficiaispreliminares das provas objetivas.10.3 Os recursos deverão ser protocolados no local a ser definido, quando da divulgação do Gabarito Preliminar.10.4 Os recursos interpostos serão respondidos exclusivamente pelo IPAD e serão devolvidos aos candidatosrecorrentes em data informada, ficando à disposição dos candidatos no mesmo local de interposição.10.5 Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.10.6 O candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cadaconjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.10.7 Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:a) folhas separadas para questões diferentes;b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgadapelo IPAD;c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos;f) recursos datilografados ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no manual docandidato, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.10.8 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas nesteedital serão indeferidos.10.8.1 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s),sendo, de plano, desconsiderados na forma do item 10.8 deste instrumento normativo.10.9 Se do exame de recursos resultar na anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s)questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração dogabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficialdefinitivo. Em hipótese alguma o quantitativo de questões de cada uma das Provas de Conhecimentos sofreráalterações.10.10 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se paracima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

11 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL11.1 A nota final no Concurso Público para as vagas de nível superior e nível médio será a nota da prova objetiva.

10

Page 11: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS12.1 Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público no Serviço de Atendimento do IPAD,por meio do telefone (81) 3427.8500, e, no site http://www.ipad.com.br/detranpe.12.2 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital e noscomunicados, que vierem a ser publicados.12.2.1 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma ecomunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma aprejudicar o concurso.12.3 Acarretará a eliminação do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, à burlaou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros comunicados relativos aoconcurso público, e/ou nas instruções constantes de cada prova.12.4 Será eliminado em qualquer etapa o candidato que faltar com a devida cortesia para com qualquer membro daequipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou outros candidatos.12.5 Os resultados parciais e final do concurso, serão divulgados em jornais de ampla circulação no Estado dePernambuco, afixados nos quadros de avisos do IPAD-CENED, Av. Caxangá, nº 2006, Bairro do Cordeiro,Recife/PE. e divulgados na Internet, no site http://www.ipad.com.br/detranpe após a apreciação dos recursos quevenham a ser impetrados.12.6 O resultado final do concurso público será homologado através de Portaria Conjunta SARE/DETRAN a serpublicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no endereço eletrônico – após a finalização de todo oprocesso.12.7 Os candidatos classificados, quando convocados para o preenchimento da vaga no emprego público existenteserão contratados pelo regime celetista, conforme determina a Lei Estadual nº 12.627, de 12 de julho de 2004.12.8 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. ODETRAN reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e às necessidades doserviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.12.9 O candidato que não atender à convocação para a apresentação dos requisitos citados no item 4 deste edital,no prazo de 30 dias prorrogável na forma da Lei, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído doconcurso público perdendo seu direito à vaga.12.10 O prazo de validade do concurso público esgotar-se-á em 02 (dois) anos a contar da data de homologação doresultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do DETRAN.12.11 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.12.12 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presenteconcurso público, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.12.13 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no IPAD, enquanto estiver participando do concursopúblico, e no DETRAN, se aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.12.14 Os casos omissos serão resolvidos pela comissão instituída pela presente Portaria, ouvido o IPAD no quecouber.12.15 A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações emdispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso público.12.16 A administração do DETRAN não acatará pedidos de transferência antes que o candidato tenha cumprido 03(três) anos, no mínimo, de contrato de trabalho.12.17 A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itensprevistos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidosos conflitos e dúvidas pela comissão instituída por esta Portaria. 12.18 A convocação para a contratação dos candidatos observará rigorosamente a ordem de classificação poremprego, função, especialidade e município para o qual o candidato se inscreveu.12.19 O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, sendo, que oresultado final das funções de Psicólogo Perito de Trânsito e Médico Perito de Trânsito só será publicado quandoencerrado o Curso de Formação.12.20 Como data referência para a renovação da validade do concurso, fica valendo a data da publicação doresultado final do concurso.12.21 Os exames de saúde pré-admissionais, serão pagos pelo DETRAN, mas as despesas com deslocamento ehospedagem correrão às expensas do candidato.

Recife, ___de ____________ de 2004.

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃOSecretário de Administração de Administração eReforma do Estado -SARE

LAEDSON BEZERRA SILVADiretor Presidente do Departamento Estadual deTrânsito de Pernambuco – DETRAN

11

Page 12: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

ANEXO I

PROGRAMAS

Nível Superior

Cargo Técnico Especializado

1. FUNÇÕES: GESTOR/ANALISTA DE TRÂNSITO1.1 Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Concordância Nominal; 3. Pontuação, 4. Concordância Nominal e Verbal; 5. RegênciaNominal e Verbal; 6. Uso da crase; 7. Colocação e uso dos pronomes; 8. Semântica: sinônimos, parônimos,antônimos e homônimos, sentido próprio e sentido figurado; Emprego das classes das palavras: uso e flexões;Interpretação de texto.1.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).1.3. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro e alterações através das Leis nº 9.602/99, 9.792/99, 10.350/01 e10.830/03 e as Resoluções do CONTRAN nº 01, 04, 05, 11, 13, 14, 15, 16, 20, 25, 45, 50, 53, 54, 58, 61, 73, 74 de1998; 93, 98, 108, 110, de 1999; 129/2001; 136/2002; 146, 149, 152, de 2003 e 159 e 160/2004.1.4. Conhecimentos Específicos1.4.1. Noções de Direito Administrativo1 Administração Pública: Princípios, Descentralização e Desconcentração, Administração direta e indireta. 2.Licitações: conceito, princípios, modalidades, tipos, procedimento, julgamento, recursos, revogação, anulação,licitação dispensável e inexigível. 3. Contratos Administrativos: características; elementos; formalização; cláusulasessenciais; duração; execução, inexecução e rescisão. 4. Servidores públicos: direitos, deveres e responsabilidades.5. Atos administrativos. Conceito. Atributos. Requisitos. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativosinexistentes, nulos e anuláveis. Invalidação. Revogação.1.4.2. Noções de Direito Constitucional1. Constituição. Conceito e objeto do Direito Constitucional. 2. Direitos e garantias fundamentais. 3. Organização doEstado. A Federação. Os Estados Federados. Os Municípios. Repartição de competências. Intervenção. 4.Organização dos Poderes. Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário.5. Da ordem social: Saúde.1.4.3. Administração Pública1. Principais escolas e abordagens. Crise do modelo burocrático e o movimento de reforma do Estadocontemporâneo: Paradigma pós burocrático, Gerencialismo, Empreendedorismo público e Governança pública. 2.Plano diretor da reforma do Estado.3. Mudanças institucionais: Organizações Sociais (OS), Organização Social deInteresse Público (OSCIP), Agências Reguladoras e Agências Executivas.

2. FUNÇÃO: PSICÓLOGO PERITO DE TRÂNSITO2.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Concordância Nominal e Verbal; 3. Regência Nominal e Verbal; 4. Uso da crase; 5.Colocação e uso dos pronomes; 6. Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos, sentido próprio esentido figurado; 7. Emprego das classes das palavras: uso e flexões; 8. Interpretação de texto.2.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).2.3. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro – Habilitação do artigo 140 ao 160; e Infrações do artigo 161 ao 255 eResoluções do CONTRAN nº 51/98 e 80/992.4. Conhecimentos Específicos1- Processos psicológicos básicos dos comportamentos dos diversos usuários da via; 2- Desenvolvimento físico epsicológico e deslocamentos no trânsito; 3- Alterações das funções e estruturas psicológica que desaprovam ocandidato a Carteira Nacional de Habilitação; 4- Classificação, objetivos e ética profissional diante dos testespsicológicos para a seleção de candidatos a CNH; 5- Os processos de tomada de informação e sua importância paraas outras fases da psicogênese do comportamento no trânsito; 6 - A responsabilidade ética do psicólogo de trânsitocomo profissional, cientista, professor e cidadão; 7- As implicações do trânsito e do transporte na qualidade de vida,na saúde pública e nas inter-relações entre contexto sociocultural e comportamento viário; 8 - Principais áreas deconhecimentos, competências e habilidade do psicólogo de trânsito; 9 - Laudos, pareceres e atestados psicológicosreferentes a diagnósticos e perícias psicológicas referentes ao trânsito; 10 - Métodos e técnicas de avaliaçãopsicológica para candidatos a obtenção e renovação de CNH (inclusive PMK TAT); 11- Relação entre a ética dopsicólogo e suas técnicas e instrumentos, assim como compromissos éticos-políticos;12- Disfunções do sistemanervoso e psicopatias que impossibilitam o comportamento seguro no trânsito; 13 -Tipos, objetivos e procedimentosda entrevista psicológica diagnóstica no processo de seleção de condutores 14 - Classificação das principais

12

Page 13: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

enfermidades mentais que impossibilitam dirigir um veículo; 15 -Causas diretas e indiretas dos acidentes de trânsito;16 -Punição, esquiva, reforço e terapias comportamental-cognitivo em relação ao comportamento dos usuários navia; 17- A influência do uso de remédios, álcool, fumo e outras drogas sobre o comportamento viário.

3. FUNÇÃO: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO3.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Concordância Nominal e Verbal; 3. Regência Nominal e Verbal; 4. Uso da crase; 5.Colocação e uso dos pronomes; 6. Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos, sentido próprio esentido figurado; 7. Emprego das classes das palavras: uso e flexões; 8. Interpretação de texto.3.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).3.3. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Disposições Preliminares e Normas Gerais de Circulação eConduta – do art. 1º ao art. 67; Sinalização de Trânsito e Da Engenharia De Tráfego, Da Operação, Da FiscalizaçãoE Do Policiamento Ostensivo De Trânsito – do art. 80 ao art. 95. Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, alteradopela Resolução do CONTRAN nº 160/2004. 3.4. Conhecimentos Específicos1. Topografia.1.1. Dados técnicos para projeto.1.2. Levantamento planialtimétricos.1.3. Perfis e curvas de nível.2.Projetos (elementos necessários à execução de uma edificação).2.1. Arquitetônico.2.2. Estrutural.2.3. Instalaçõeselétricas.2.4. Instalações hidráulicas.3. Solos.3.1. Tipos.3.2. Características e classificação dos solos.3.3.Exploração do subsolo - interpretação de sondagens.4. Fundações e obras de terra.4.1. Tipos e aplicação.4.2. Obrasde contenção (conhecimento).4.3. Muros de arrimo (cálculo).5. Planejamento e análise de custos.5.1.Levantamentos quantitativos.5.2. Orçamento (composição de preços).5.3. Determinação de índices de consumo.5.4.Cronograma físico-financeiro.5.5. Especificações.5.6. Avaliação de imóveis (conhecimento)6. Instalaçõesprediais.6.1. Hidrossanitárias.6.2. Elétricas.6.3. Telefônicas e telemáticas (voz/dados).7. Estrutura .7.1. Elementosestruturais.7.2. Materiais e ensaios.7.3. Tecnologia do concreto (lançamento, cura e etc).8. Cobertura.8.1. Tipos.8.2.Materiais envolvidos.8.3. Detalhes da estrutura.

4. FUNÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO4.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Concordância Nominal e Verbal; 3. Regência Nominal e Verbal; 4. Uso da crase; 5.Colocação e uso dos pronomes; 6. Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos, sentido próprio esentido figurado; 7. Emprego das classes das palavras: uso e flexões; 8. Interpretação de texto.4.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).4.3. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro e alterações através das Leis nº 9.602/99, 9.792/99, 10.350/01 e10.830/03 e as Resoluções do CONTRAN nº 01, 04, 05, 11, 13, 14, 15, 16, 20, 25, 45, 50, 53, 54, 58, 61, 73, 74 de1998; 93, 98, 108, 110, de 1999; 129/2001; 136/2002; 146, 149, 152, de 2003 e 159 e 160/2004.4.4 Conhecimentos Específicos4.4.1 Direito ConstitucionalA Constituição. Conceito. Classificação. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos edeveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Da nacionalidade. Direitos Políticos. Organização do EstadoBrasileiro. Administração Pública. Servidores públicos civis e militares. Organização dos Poderes. Atribuições ecompetência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Processo Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Constituição do Estado de Pernambuco de 1989.4.5 Direito AdministrativoAdministração Pública. Princípios. Poderes, garantias e prerrogativas da Administração. Poder normativo. PoderDisciplinar. Poder hierárquico. Administração Pública: Estado, Governo e Administração Pública. AdministraçãoDireta e Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. AgênciasReguladoras. Agências Executivas. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Cível de Interesse Público.Os Contratos de Gestão. Lei Estadual nº 11.743, de 20/01/2000. Serviço Público: conceito, elementos, classificação,organização. Concessão, permissão e autorização de serviço público. Lei nº 8.987/96. Serviços públicos estaduais.Concessão e permissão dos serviços públicos estaduais. Atos administrativos: conceito; atributos; elementos;classificação; espécies; discricionariedade. Vinculação, revogação e invalidação. Processo Administrativo: Conceito,requisitos, objetivos, fazes, princípios. Lei Estadual nº 11.781 de 06/06/00. Recursos administrativos, prescriçãoadministrativa; Licitação pública e contratos administrativos Lei 8666/93 e Lei 10.520/00). Bens públicos: Regimejurídico dos bens públicos. Classificação dos bens públicos: concessão, permissão e autorização dos bens públicos.Alienação de bens públicos. Servidores públicos: Classificação dos agentes públicos; regime jurídico dos servidorespúblicos; conceito de cargo, emprego, função pública, provimento e vacância. Acumulação de cargos, empregospúblicos e funções públicas; Direitos e vantagens dos servidores públicos; estabilidade; contratação por tempo

13

Page 14: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

determinado; regime previdenciário. ( lei 6123/68 e alterações; Constituição do Estado de Pernambuco de 1989; leiComplementares nºs 03/90, 13/95, 19/96 e 49/034.6 Direito Civil e ComercialPessoa natural e pessoa jurídica. Personalidade e capacidade jurídica; domicílio; bens; conceito e classificação.Bens públicos e particulares. Fatos, atos e negócios jurídicos: modalidades, defeitos, forma e nulidades. Direitoadquirido. Prescrição e decadência. Responsabilidade civil: princípios gerais. Sociedades Comerciais:responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores de sociedades comerciais.4.7 Direito Processual CivilDa jurisdição. Da ação. Da capacidade processual. Das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e daassistência. Da intervenção de terceiros. Do chamamento ao processo. Da competência. Dos impedimentos e dasuspeição. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos. Das intimações. Processo Cautelar: natureza,pressupostos e limites. Pedido liminar. Tutela antecipada ( Lei 9.494/97). Ação Popular. Mandado de Segurança:pressupostos e espécies; requisitos da petição inicial. Pedido liminar; sentença; recursos; suspensão dos efeitos arequerimento de pessoa jurídica de direito público. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data.4.8 Direito do TrabalhoContrato individual do trabalho: conceitos, requisitos, classificação e alteração. Direito do trabalhador naConstituição Federal. Salário mínimo. Estabilidade. Indenização. Reintegração e readmissão. Férias e 13º salário.Fundo de garantia por tempo de serviço. Mudança de regime. Extinção do contrato de trabalho. Rescisão.Prescrição. Sindicalismo e direito de greve nos serviços públicos. Regime dos empregados públicos. 4.9 Direito PenalCrimes contra a administração pública (inclusive a Lei nº 10.028/00). Crimes contra a fé pública. ImprobidadeAdministrativa (Lei nº 8.429/92).4.10 Direito PrevidenciárioSistema constitucional de aposentadoria do servidor público. Organização e funcionamento dos regimes próprios deprevidência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militaresdos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, (Lei Federal nº 9.717,de 27/11/1998). Emenda Constitucional nº41/03.

5. FUNÇÃO- ESTATÍSTICO5.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Concordância Nominal e Verbal; 3. Regência Nominal e Verbal; 4. Uso da crase; 5.Colocação e uso dos pronomes; 6. Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos, sentido próprio esentido figurado; 7. Emprego das classes das palavras: uso e flexões; 8. Interpretação de texto.5.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).5.3. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - veículos – (artigos 96 ao 139); habilitação – (artigos 140 ao 160);infrações (artigos 161 ao 255); penalidades (artigos 256 ao 268); medidas administrativas (artigos 269 ao 279) eprocesso administrativo (artigos 280 ao 290) e alterações através das Leis nº 9.602/99, 9.792/99, 10.350/01 e10.830/03 e as Resoluções do CONTRAN nº 01, 04, 05,11,13,14,15, 16, 20, 25, 45, 50, 53, 54, 58, 61, 73, 74 de1998; 93,98,108,110, de 1999; 129/2001; 136/2002; 146, 149, 152, de 2003 e 159 e 160/2004.5.4. Conhecimentos Específicos1. Cálculos de probabilidades. 2. Cálculos com geometria analítica. 3. Interferência analítica. 4. Estatísticacomputacional. 5. Análise matemática. 6. Demografia. 7. Métodos numéricos. 8. Pesquisa operacional. 9. Técnica deamostragem. 10. Análise de correlação e regressão. 11. Controle estatístico de qualidade. 12. Processosestocásticos. 13. Análise de dados discretos. 14. Análise multivariada. 15. Análise das séries temporais. 16. Análiseexploratória de dados. 17. Medidas de tendência central. 18. Medidas de dispersão. 19. Medidas de assimetria. 20.Medidas de custos. 21. Distribuição conjuntas. 22. Bioestatística. 23. Estatística econômica. 24. Matemáticafinanceira.

6. FUNÇÃO: CONTADOR6.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Concordância Nominal e Verbal; 3. Regência Nominal e Verbal; 4. Uso da crase; 5.Colocação e uso dos pronomes; 6. Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos, sentido próprio esentido figurado; 7. Emprego das classes das palavras: uso e flexões; 8. Interpretação de texto.6.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).6.3. Conhecimentos Específicos1 Conceito, objeto e regime. 2 Campo de aplicação. 3 Legislação básica (Lei nº 4.320/64). 4 Receita e despesapública: conceito, classificações e estágios. 5 Receitas e despesas orçamentárias e extraordinárias: variações ativase passivas. 6. Plano de contas estadual: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e

14

Page 15: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

compensação. 7 Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Leinº 4.320/64. 8 Decreto nº 9034, de 28/3/2000 que regulamenta a Lei n° 872, de 28/12/99(Adiantamento). 9 Decretonº 9036, de 28/3/2000 que dispõe sobre a regulamentação da Concessão de diárias.

7. FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO - NEUROLOGISTA7.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Concordância Nominal e Verbal; 3. Regência Nominal e Verbal; 4. Uso da crase; 5.Colocação e uso dos pronomes; 6. Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos, sentido próprio esentido figurado; 7. Emprego das classes das palavras: uso e flexões; 8. Interpretação de texto.7.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).7.3. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro – Habilitação do artigo 140 ao 160; e Infrações do artigo 161 ao 255 eResoluções do CONTRAN nº 51/98 e 80/997.4. Conhecimentos EspecíficosNeuroanatomia; fisiopatologia do sistema nervoso; semiologia neurológica; neuropatologia básica; genética esistema nervoso; cefaléias; demências e transtornos da atividade nervosa superior; disgenesias do sistema nervoso;alterações do estado de consciência; transtornos do movimento; transtornos do sono; doenças vasculares dosistema nervoso; doenças desmielinizantes; doenças degenerativas; doenças do sistema nervoso periférico; doençasdos músculos e da placa neuromuscular; doenças infecciosas e parasitárias; doenças tóxicas e metabólicas;epilepsias; manifestações neurológicas das doenças sistêmicas; neurologia do trauma; tumores do sistema nervoso;urgências em neurologia; indicações e interpretação de: eletroencefalograma, eletroneuromiografia,líquidocefalorraqueano, neuro-imagem, potenciais evocados.

8. FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO - PSIQUIATRA8.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Concordância Nominal e Verbal; 3. Regência Nominal e Verbal; 4. Uso da crase; 5.Colocação e uso dos pronomes; 6. Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos, sentido próprio esentido figurado; 7. Emprego das classes das palavras: uso e flexões; 8. Interpretação de texto.8.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).8.3. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro – Habilitação do artigo 140 ao 160; e Infrações do artigo 161 ao 255 eResoluções do CONTRAN nº 51/98 e 80/998.4. Conhecimentos Específicos1. Distúrbios: mentais orgânicos (agudos e crônicos); psiquiátricos associados à epilepsia; psiquiátricos associadosao uso de substâncias psicoativas; do humor. 2. Esquizofrenia. 3. Distúrbios: esquizotípicos, esquizofreniformes,esquizoafetivos e delirantes; somatoformes e dissociativos (ou conversivos); ansiosos (de pânico, mistos deansiedade e depressão etc.); transtornos de personalidade e de comportamentos em adultos; alimentares (anorexia ebulimia nervosas); do sono. 4. Deficiência mental. 5. Emergências em psiquiatria. 6. Suicídio e tentativa de suicídio.7. Tratamento biológico em psiquiatria. 8. Psiquiatria forense: atividade pericial; medicina defensiva e erro médico;direitos do paciente; internação involuntária. 9. Transtornos neuróticos relacionados ao estresse e somatoformes.

9. FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO - OFTALMOLOGISTA9.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Concordância Nominal e Verbal; 3. Regência Nominal e Verbal; 4. Uso da crase; 5.Colocação e uso dos pronomes; 6. Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos, sentido próprio esentido figurado; 7. Emprego das classes das palavras: uso e flexões; 8. Interpretação de texto.9.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).9.3. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro – Habilitação do artigo 140 ao 160; e Infrações do artigo 161 ao 255 eResoluções do CONTRAN nº 51/98 e 80/999.4. Conhecimentos EspecíficosEmbriologia ocular. Anatomia e histologia ocular: órbita - conteúdo e relações anatômicas; pálpebras e conjuntiva;globo ocular e túnicas fibrosas, vascular e nervosa; meios dióptricos; músculos extrínsecos; aparelho lacrimal.Fisiologia da visão. Refração: noções de óptica oftálmica; vícios de refração; prescrição de óculos e lentes decontato. Patologia, diagnóstico e tratamento das doenças do(a): órbita, conjuntiva, esclera,úvea, retina, vítreo,cristalino e aparelho lacrimal. Glaucoma: classificação; quadro clínico; diagnóstico; tratamento clínico e cirúrgico.

15

Page 16: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

Estrabismo: classificação; quadro clínico; diagnóstico; tratamednto clínico e cirúrgico. Repercussões oculares depatologias sistêmicas. Urgências em oftalmologia: clínicas e cirúrgicas. AIDS - manifestações oculares.

FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO – CLÍNICO GERAL10.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Concordância Nominal e Verbal; 3. Regência Nominal e Verbal; 4. Uso da crase; 5.Colocação e uso dos pronomes; 6. Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos, sentido próprio esentido figurado; 7. Emprego das classes das palavras: uso e flexões; 8. Interpretação de texto.10.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).10.3. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro – Habilitação do artigo 140 ao 160; e Infrações do artigo 161 ao 255 eResoluções do CONTRAN nº 51/98 e 80/9910.4. Conhecimentos Específicos1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 2 Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatiaisquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. 3 Doenças pulmonares:asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares;doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doençasintestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatiastóxicas, insuficiência hepática crônica. 5 Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites,síndrome nefrótica, litíase renal. 6 Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo,tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireóides. 7Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. 8 Doenças infecciosas e terapiaantibiótica. 9 Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos deuso corriqueiro na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas.

11. FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO - CARDIOLOGISTA11.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Concordância Nominal e Verbal; 3. Regência Nominal e Verbal; 4. Uso da crase; 5.Colocação e uso dos pronomes; 6. Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos, sentido próprio esentido figurado; 7. Emprego das classes das palavras: uso e flexões; 8. Interpretação de texto.11.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).11.3. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro – Habilitação do artigo 140 ao 160; e Infrações do artigo 161 ao 255 eResoluções do CONTRAN nº 51/98 e 80/9911.4. Conhecimentos Específicos1 Métodos diagnósticos em cardiologia clínica. 1.1 Indicações e interpretação crítica. 1.2 Eletrocardiografiaconvencional. 1.3 Eletrocardiografia dinâmica (Holter). 1.4 Eletrocardiografia de esforço (cicloergometria). 1.5Ecocardiografia uni e bidimensional. 1.6 Ecodopplercardiografia. 1.7 Cateterismo cardíaco - estudo hemodinâmico.1.8 Cardiologia nuclear. 1.9 Insuficiência cardiovascular - etiofisiopatologia, manifestações clínicas e princípiosterapêuticos. 1.10 Síncope. 1.11 Síndrome de Stockes-Adams. 1.12 Choque circulatório - hipovolêmico,cardiogênico, vasogênico. 1.13 Insuficiência cardíaca. 1.14 Aterosclerose - etiofisiopatogênese e principaisconseqüências cardiovasculares. 1.15 Fatores de risco para doença cardiovascular aterosclerótica - importância esignificado epidemiológico, abordagem preventiva. 1.16 Arritmias - classificações, etiologia, fatores predisponentes,manifestações clínicas, diagnóstico eletrocardiográfico e tratamento. 1.17 Hipertensão arterial sistêmica -epidemiologia. 1.18 Hipertensão arterial primária e secundária - bases fisiopatológicas, manifestações clínicas,estabelecimento diagnóstico de certeza, avaliação laboratorial complementar básica e avançada. 1.19 Doençahipertensiva: complicações cardiovasculares, renais e cerebrais. 1.20 Cardiopatia hipertensiva - reconhecimentoclínico, terapêutica anti-hipertensiva não-medicamentosa e medicamentosa. 1.21 Drogas anti-hipertensivas:classificação, efeitos e indicações. 1.22 Valvopatias adquiridas: valvopatia reumática (cardiopatia reumática). 1.23Doença reumática: epidemiologia, etiofisiopatogênese, manifestações clínicas e laboratoriais. 1.24 Cardite reumáticaaguda. 1.25 Lesões mitral, aórtica e tricúspide crônicas: alterações fisiopatológicas, manifestações clínicas ediagnóstico, complicações, controle clínico. 1.26 Profilaxia da doença reumática, indicações para correção cirúrgica.1.27 Endocardite infecciosa: agentes etiológicos, diagnóstico clínico e laboratorial, complicações, tratamento,condições predisponentes e profilaxia. 1.28 Prolapso valvar mitral: hipóteses etiofisiopatogênicas, importânciaclínica, manifestações clínicas e diagnóstico, abordagem terapêutica. 1.29 Coronariopatia aterosclerótica:epidemiologia e fisiopatogênese, formas de expressão clínica. 1.30 Insuficiência coronariana aguda: infarto domiocárdio, fisiopatologia, manifestações clínicas, laboratoriais e eletrocardiográficas, diagnóstico, complicações,indicações para cinecoronariografia, tratamento clínico e profilático, grupos de drogas. 1.31 Trombólise eangioplastia, indicações, restrições e evolução clínica, agentes trombolíticos, abordagem cirúrgica, indicações,restrições e evolução clínica. 1.32 Reabilitação cardiovascular. 1.33 Insuficiência coronariana crônica: síndromes

16

Page 17: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

anginosas, fisiopatologia, manifestações clínicas e eletrocardiográficas, diagnóstico diferencial das diferentessíndromes anginosas (angina estável, angina instável e angina vasoespástica); avaliação complementar: testesfuncionais, indicações e interpretação crítica, indicações para cinecoronariografia, tratamento clínico e profilático,grupos de drogas. 1.34 Controle dos fatores de risco. 1.35 Angioplastia e cirurgia: indicações, restrições e evoluçãoclínica. 1.36 Cardiopatias congênitas: fisiopatologia, manifestações clínicas e abordagem diagnóstica dasmodalidades acianóticas (valvares e shunts) e cianóticas mais comuns. 1.37 Síndrome de Eisenmenger: controleclínico, indicações para o tratamento cirúrgico. 1.38 Cardiomiopatias: cardiomiopatias primárias, classificaçãofisiopatológica, fisiopatologia, manifestações clínicas e complementares e diagnóstico diferencial com outrascardiopatias, das diferentes modalidades fisiopatológicas; estabelecimento do diagnóstico, controle clínico. 1.39Cardiomiopatias secundárias, classificação etiofisiopatogênica, agentes etiológicos, fisiopatologia, manifestaçõesclínicas complementares e laboratoriais das condições mais comuns (particularmente, as cardiomiopatiaschagásicas, alcoólicas, isquêmicas e diabéticas); estabelecimento do diagnóstico, complicações, controle clínico.1.40 Miocardites e pericardites. 1.41 Miocardites agudas: agentes e fatores etiológicos, manifestações clínicas ediagnóstico, tratamento. 1.42 Pericardites agudas: agentes e fatores etiológicos, manifestações clínicas ediagnóstico; diagnóstico diferencial com outras condições expressas por dor precordial, tratamento. 1.43 Pericarditeconstritiva: etiologia, expressão clínica, abordagem diagnóstica, conduta terapêutica. 1.44 Aortopatias: luética eaterosclerótica. 1.45 Aneurisma dissecante, manifestações clínicas e diagnóstico, abordagem terapêutica. 1.46Alterações cardiovasculares nas doenças endócrino-metabólicas: hipertireodismo e diabetes mellitus; manifestaçõesclínicas e diagnóstico, tratamento. 1.47 Parada cardíaca e morte súbita; epidemiologia e causas de morte súbita;patologia e fisiopatologia da morte súbita; tratamento da parada cardíaca. 1.48 Hipertensão pulmonar: primária,secundária, tratamento.

12. FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO - OTORRINOLARINGOLOGISTA12.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Concordância Nominal e Verbal; 3. Regência Nominal e Verbal; 4. Uso da crase; 5.Colocação e uso dos pronomes; 6. Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos, sentido próprio esentido figurado; 7. Emprego das classes das palavras: uso e flexões; 8. Interpretação de texto.12.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).12.3. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro – Habilitação do artigo 140 ao 160; e Infrações do artigo 161 ao 255 eResoluções do CONTRAN nº 51/98 e 80/9912.4. Conhecimentos Específicos IPADAnatomofisiologia clínica das fossas e seios paranasais, laringe, faringe e órgão da audição. Semiologia,sintomatologia e diagnósticos das principais afecções da laringe, glândulas salivares, órgão auditivo e seiosparanasais. Testes básicos da avaliação auditiva: caracterização audiológica das principais patologias do ouvido.Câncer da laringe e hipofaringe: glândulas salivares e seios paranasais. Doenças ulcerogranulomatosas emotorrinolaringologia. Deficiências auditivas. Anomalias congênitas da laringe. Neuroanatomofisiologia do sistemavestibular. Afecções e síndromes otoneurológicas. Paralisia facila periférica. Afecções benignas do pescoço.

13. FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO - ORTOPEDISTA13.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Concordância Nominal e Verbal; 3. Regência Nominal e Verbal; 4. Uso da crase; 5.Colocação e uso dos pronomes; 6. Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos, sentido próprio esentido figurado; 7. Emprego das classes das palavras: uso e flexões; 8. Interpretação de texto.13.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).13.3. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro – Habilitação do artigo 140 ao 160; e Infrações do artigo 161 ao 255 eResoluções do CONTRAN nº 51/98 e 80/9913.4. Conhecimentos EspecíficosMétodos diagnósticos: anamnese; explorações articulares, musculares, nervosas; dos vasos, radiológicas; exameslaboratoriais; exame do esqueleto; biomecânica ortopédica. 2. Métodos terapêuticos conservadores. 3. Métodoscirúrgicos: anatomia; vias de acesso; operações sobre as partes moles; operações ósseas; operações articulares. 4.Radioterapia. 5. Quimioterapia. 6. Enfermidades metabólicas, degenerativas e inflamatórias dos ossos e dasarticulações. 7. Afecções musculotendinosas e do tecido conjuntivo. 8. Infecções. 9. Tumores benignos e malignos.10. Enfermidades congênitas e adquiridas. 11. Enfermidades do trabalho. 12. Afecções da coluna vertebral. 13.Traumatismos: contusões; entorses; luxações; fraturas; lesões musculares e tendinosas; diagnóstico e tratamentos;complicações; abordagem imediata, em médio prazo e tardia do politraumatizado. 14. A metalurgia e a traumato-ortopedia. 15. Substituições articulares e ósseas. 16. Transporte ósseo. 17. Enxertos ósseos. 18. Artralgias,periartrite, derrames articulares. 19. Afecções da medula espinhal e nervos periféricos. 20. Emergências emtraumato-ortopedia.

17

Page 18: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

NÍVEL MÉDIO

1. FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO1.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Divisão silábica; 3. Classificação de palavras quanto à sílaba tônica; Uso da crase; 4.Concordância Nominal e Verbal; 5. Emprego do hífen; Palavras e expressões da língua culta, uso do: POR QUE,POR QUÊ, PORQUÊ e PORQUE; ONDE e AONDE; MAS e MAIS; MAU e MAL; CESSÃO, SESSÃO e SEÇÃO; 6.Interpretação de texto.1.2. Conhecimentos em Matemática1. Números inteiros, racionais e reais; 2. Sistema legal de medidas; 3. Razões e proporções; 4. Divisão proporcional;5. Regras de três simples e compostas; 6. Porcentagens; 7. Médias simples e ponderada; 8. Equações de 1º e 2ºgraus; 9. Funções de 1º e 2º graus; 10. Gráficos; Seqüências numéricas.1.3. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).1.4. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - veículos – (artigos 96 ao 139); habilitação – (artigos 140 ao 160);infrações (artigos 161 ao 255); penalidades (artigos 256 ao 268); medidas administrativas (artigos 269 ao 279) eprocesso administrativo (artigos 280 ao 290) e alterações através das Leis nº 9.602/99, 9.792/99, 10.350/01 e10.830/03 e as Resoluções do CONTRAN nº 01, 04, 05,11,13,14,15, 16, 20, 25, 45, 50, 53, 54, 58, 61, 73, 74 de1998; 93,98,108,110, de 1999; 129/2001; 136/2002; 146, 149, 152, de 2003 e 159 e 160/2004.1.5. Conhecimentos Gerais1. Domínio de tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação,tecnologia, desenvolvimento sustentável e segurança.

2. FUNÇÃO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO2.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Divisão silábica; 3. Classificação de palavras quanto à sílaba tônica; Uso da crase; 4.Concordância Nominal e Verbal; 5. Emprego do hífen; Palavras e expressões da língua culta, uso do: POR QUE,POR QUÊ, PORQUÊ e PORQUE; ONDE e AONDE; MAS e MAIS; MAU e MAL; CESSÃO, SESSÃO e SEÇÃO; 6.Interpretação de texto.2.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).2.3. Conhecimentos Gerais1. Domínio de tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação,tecnologia, desenvolvimento sustentável e segurança.2.4. Conhecimentos Específicos1. ACIDENTE DO TRABALHO: conceito, causas, conseqüências, aspectos legais; 2. CIPA (Comissão Interna dePrevenção de Acidentes): histórico, conceito, dimensionamento, atribuições, aspectos legais; 3. MAPA DE RISCOS:histórico, objetivos, elaboração, aspectos legais; 4. SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurançae Medicina do Trabalho): histórico, conceitos, composição, dimensionamento,atribuições, aspectos legais; 5. EPI(Equipamento de Proteção Individual): conceito, tipos, usos,responsabilidades, aspectos legais; 6. PCMSO(Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): diretrizes, responsabilidades, desenvolvimento, parâmetrosde controle, aspectos legais; 7 Sistemas de Proteções Coletivas: conceito, classificação, tipos, indicações de uso; 8.PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): conceito, campo de aplicação, desenvolvimento, aspectoslegais; 9. Segurança em Instalações e Serviços em eletricidade: aspectos legais; 10. Atividades e OperaçõesInsalubres: Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego; 11. Atividadese Operações Perigosas: Norma Regulamentadora nº 16 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego;12 Ergonomia: histórico, conceito, aplicação, aspectos legais; 13. Líquidos Combustíveis e Inflamáveis: NormaRegulamentadora nº 20 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego; 14 Trabalho a céu aberto: NormaRegulamentadora nº 21 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego;15 Proteção Contra Incêndios:histórico do fogo, estudo do fogo, agentes extintores, extintores portáteis e de carreta, hidráulica do combate eincêndios, sistemas fixos de combate a incêndios, portas corta-fogo, sistema de alarme, plano de evacuação deárea, brigada de emergências, Norma Regulamentadora nº 23, da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho eEmprego; 16. Custos de Acidentes: conceitos e cálculos de custos de acidentes; 17.Prevenção e Controle de Perdas:histórico, conceitos e programas; 18. Gerenciamento de Riscos: conceitos e técnicas; 19. Doenças Ocupacionais:histórico, conceitos, classificação e tipos de doenças patogênese; 20. Agentes Ambientais: conceitos, classificação eestudo dos agentes físicos, químicos e biológicos; 21. PRIMEIROS SOCORROS: conceitos, aspectos legaiscondutas e técnicas de primeiros socorros; 22. Investigação e análise de acidente do trabalho: conceitos, aspectoslegais, técnicas de investigação e análise de acidente.

18

Page 19: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

3. FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE3.1. Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Divisão silábica; 3. Classificação de palavras quanto à sílaba tônica; Uso da crase; 4.Concordância Nominal e Verbal; 5. Emprego do hífen; Palavras e expressões da língua culta, uso do: POR QUE,POR QUÊ, PORQUÊ e PORQUE; ONDE e AONDE; MAS e MAIS; MAU e MAL; CESSÃO, SESSÃO e SEÇÃO; 6.Interpretação de texto.3.2. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).3.3. Conhecimentos Gerais1. Domínio de tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação,tecnologia, desenvolvimento sustentável e segurança.3.4. Conhecimentos Específicos1. Noções Gerais: Conceito; objeto, objetivo, finalidade e usuários da Contabilidade; técnicas contábeis e campo deaplicação da Contabilidade; 2. Patrimônio: Conceito, aspectos qualitativo e quantitativo; representação gráfica dopatrimônio;equação patrimonial; situação líquida do patrimônio; origens e aplicações de recursos; formação dopatrimônio líquido e suas variações.3. Escrituração: Conceito; atos e fatos administrativos; métodos de escrituração; operações envolvendomercadorias, aplicações financeiras, empréstimos bancários, partes relacionadas, ativo permanente, constituição deprovisões e reservas e apuração do resultado do exercício.4. Demonstrações Contábeis segundo a legislação societária: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultadodo Exercício; Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração das Mutações do PatrimônioLíquido; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Notas Explicativas sobre as DemonstraçõesContábeis.

4. FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO4.1.Conhecimentos em Língua Portuguesa1. Acentuação Gráfica; 2. Divisão silábica; 3. Classificação de palavras quanto à sílaba tônica; Uso da crase; 4.Concordância Nominal e Verbal; 5. Emprego do hífen; Palavras e expressões da língua culta, uso do: POR QUE,POR QUÊ, PORQUÊ e PORQUE; ONDE e AONDE; MAS e MAIS; MAU e MAL; CESSÃO, SESSÃO e SEÇÃO; 6.Interpretação de texto.4.2. Conhecimentos em Matemática1. Números inteiros, racionais e reais; 2. Sistema legal de medidas; 3. Razões e proporções; 4. Divisão proporcional;5. Regras de três simples e compostas; 6. Porcentagens; 7. Médias simples e ponderada; 8. Equações de 1º e 2ºgraus; 9. Funções de 1º e 2º graus; 10. Gráficos; Seqüências numéricas.4.3. Conhecimentos em Informática1. Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); 2. Rotinasprincipais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000; 3. Planilhaseletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express(versões 5 e 6).4.4. Conhecimentos em Legislação de TrânsitoLei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - veículos – (artigos 96 ao 139); habilitação – (artigos 140 ao 160);infrações (artigos 161 ao 255); penalidades (artigos 256 ao 268); medidas administrativas (artigos 269 ao 279) eprocesso administrativo (artigos 280 ao 290) e alterações através das Leis nº 9.602/99, 9.792/99, 10.350/01 e10.830/03 e as Resoluções do CONTRAN nº 01, 04, 05,11,13,14,15, 16, 20, 25, 45, 50, 53, 54, 58, 61, 73, 74 de1998; 93,98,108,110, de 1999; 129/2001; 136/2002; 146, 149, 152, de 2003 e 159 e 160/2004.1.5. Conhecimentos Gerais1. Domínio de tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação,tecnologia, desenvolvimento sustentável e segurança.

19

Page 20: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

ANEXO II

QUADRO GERAL DAS VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DO DETRAN/PE

Nível Superior

Emprego FUNÇÃO TOTAL DE VAGASGestor GESTOR 05

TécnicoEspecializado

Analista de Trânsito 15Psicólogo Perito de Trânsito 12Orientador Educacional de Trânsito 12Engenheiro de Trânsito 10Assessor Jurídico 06Estatístico 03Contador 02Médico Perito de Trânsito - Neurologista 02Médico Perito de Trânsito - Psiquiatra 02Médico Perito de Trânsito - Oftalmologista 02Médico Perito de Trânsito - Clínico Geral 02Médico Perito de Trânsito - Cardiologista 01Médico Perito de Trânsito - Otorrinolaringologista 01Médico Perito de Trânsito - Ortopedista 02

Nível Médio

Emprego FUNÇÃO TOTAL DE VAGASTécnico Especializado Agente de Trânsito 243

Técnico AdministrativoTécnico Administrativo 480Técnico em Segurança do Trabalho 02Técnico em Contabilidade 03

CÓDIGO DAS VAGAS DOS EMPREGOS POR FUNÇÃO E OPÇÃO

Nível Superior

Gestor: Gestor

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA – 19Cargo: Gestor FUNÇÃO: GESTOR

Município Código daFunção

Código daOpção

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DENECES. ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

Recife 3101 2012 04 01 05

Técnico Especializado: Analista de Trânsito

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA – 19CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: ANALISTA DE TRÂNSITO

Município Código daFunção

Código daOpção

VagasGerais

Vagas para os portadoresde Neces. Especiais

TOTALDEVAGAS

Recife 3202 2012 14 01 15

Técnico Especializado: Psicólogo Perito de Trânsito

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA – 19CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: PSICÓLOGO PERITO DE TRÂNSITO

Município Código daFunção

Código daOpção

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DENECES. ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

Recife 3303 2012 11 01 12

20

Page 21: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

Técnico Especializado: Orientador Educacional de Trânsito

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA - 19CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL DE TRÂNSITO

Município Código daFunção

Código daOpção

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DENECES. ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

Recife 3404 2012 11 01 12

Técnico Especializado: Engenheiro de Trânsito

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA - 19CARGO: Técnico Especializado FUNÇÃO: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO

Município Código daFunção

Código daOpção

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DENECES. ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

Recife 3505 2012 09 01 10

Técnico Especializado: Assessor Jurídico

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA - 19CARGO: Técnico Especializado FUNÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO

Município Código daFunção

Código daOpção

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DENECES. ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

Recife 3606 2012 05 01 06

Técnico Especializado: Estatístico

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA - 19CARGO: Técnico Especializado FUNÇÃO: Estatístico

Município CÓDIGO DAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

Recife 3707 2012 02 01 03

Técnico Especializado: Contador

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA - 19CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: CONTADOR

MUNICÍPIO CÓDIGO DAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

RECIFE 3808 2012 01 01 02

Técnico Especializado: Médico Perito De Trânsito - Neurologista

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA - 19CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO -

NEUROLOGISTA

MUNICÍPIO CÓDIGO DAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

RECIFE 3901 2012 01 01 02

Técnico Especializado: Médico Perito De Trânsito - Psiquiatra

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA - 19CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO - PSIQUIATRA

MUNICÍPIO CÓDIGO DAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

RECIFE 3902 2012 01 01 02

21

Page 22: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

Técnico Especializado: Médico Perito De Trânsito - Oftalmologista

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA - 19CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO -

OFTALMOLOGISTA

MUNICÍPIO CÓDIGO DAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

RECIFE 3903 2012 01 01 02

Técnico Especializado: Médico Perito De Trânsito – Clínico Geral

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA - 19CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO – CLÍNICO

GERAL

MUNICÍPIO CÓDIGO DAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

RECIFE 3904 2012 01 01 02

Técnico Especializado: Médico Perito De Trânsito - Cardiologista

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA - 19CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO -

CARDIOLOGISTA

MUNICÍPIO CÓDIGO DAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

RECIFE 3905 2012 01 -- 01

Técnico Especializado: Médico Perito De Trânsito - Otorrinolaringologista

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA - 19CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO -

OTORRINOLARINGOLOGISTA

MUNICÍPIO CÓDIGO DAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

RECIFE 3906 2012 01 -- 01

Técnico Especializado: Médico Perito De Trânsito - Ortopedista

EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA - 19CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: MÉDICO PERITO DE TRÂNSITO -

ORTOPEDISTA

MUNICÍPIO CÓDIGO DAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VagasGerais

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

RECIFE 3907 2012 01 01 02

CÓDIGO DAS VAGAS DOS EMPREGOS POR FUNÇÃO E OPÇÃO

NÍVEL MÉDIO

Técnico Especializado: Agente de Trânsito

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA - 01CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

AFOGADOS DA INGAZEIRASÃO JOSÉ DO EGITO

5501 0001 01 -- 010002 01 -- 01

22

Page 23: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 02CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

ARARIPINA 5502 0010 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA - 03CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

SERTÂNIAPETROLÂNDIA 5503 0012 01 -- 01

0020 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 04CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

BELO JARDIMSÃO BENTO DO UNAPESQUEIRA

55040021 01 -- 010022 01 -- 010100 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA - 05CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

CABOIPOJUCAESCADA

55050101 01 -- 010102 01 -- 010110 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 06CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

CARUARUSÃO CAETANOCUPIRABREJO DA MADRE DE DEUSSANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

5506

0111 01 -- 010112 01 -- 010120 01 -- 010121 01 -- 010200 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 07CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

PAUDALHO 5507 0202 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 08CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

GOIANACONDADOITAMBÉ

55080210 01 -- 010211 01 -- 010212 01 -- 01

23

Page 24: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 09CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

GARANHUNSÁGUAS BELASBOM CONSELHO

55090220 01 -- 010222 01 -- 011000 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 10CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

GRAVATÁ 5510 1001 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 11CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

LIMOEIROBOM JARDIMSURUBIM

55111002 01 -- 011010 01 -- 011011 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 12CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

OURICURI 5512 1012 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 13CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

PALMARESBARREIROSRIBEIRÃO

55131020 01 -- 011021 01 -- 011022 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA - 15CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

SALGUEIROBELÉM DE SÃO FRANCISCOCABROBÓ

55151101 01 -- 011102 01 -- 011110 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 16CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

SERRA TALHADATRIUNFOFLORESTA

55161111 01 -- 011112 01 -- 011120 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 17CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

TIMBAÚBAVICÊNCIA

5517 1121 01 -- 011200 01 -- 01

24

Page 25: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 18CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 5518 1201 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA - 19CARGO: TÉCNICO ESPECIALIZADO FUNÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTALDEVAGAS

JABOATÃOSÃO LOURENÇO DA MATARECIFE

55192000 01 -- 012011 01 -- 012012 194 07 201

Técnico Administrativo: Técnico Administrativo

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA - 01CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OSPORTADORES DE NECES.ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

AFOGADOS DA INGAZEIRASÃO JOSÉ DO EGITO 6601 0001 01 01 02

0002 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA - 02CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

ARARIPINA 6602 0010 01 01 02

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 03CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

ARCOVERDEPETROLÂNDIA

6603 0011 02 01 030020 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 04CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

BELO JARDIMSÃO BENTO DO UNAPESQUEIRA

66040021 01 01 020022 01 -- 010100 01 01 02

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA - 05CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

CABOIPOJUCA

6605 0101 02 01 030102 01 -- 01

25

Page 26: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 06CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

CARUARUCACHOEIRINHASANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

66060111 25 01 260122 01 -- 010200 01 01 02

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 07CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

CARPINA 6607 0201 01 01 02

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 08CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

GOIANA 6608 0210 01 01 02

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 09CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

GARANHUNSLAJEDO

6609 0220 01 01 020221 01 01 02

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 10CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

GRAVATÁ 6610 1001 01 01 02

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 11CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

LIMOEIRO 6611 1002 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 12CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

OURICURI 6612 1012 02 01 03

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 13CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

PALMARES 6613 1020 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 14CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

PETROLINA 6614 1100 02 01 03

26

Page 27: MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO LAEDSON BEZERRA SILVA · Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em atendimento ... Etapa

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 15CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

SALGUEIROBELÉM DE SÃO FRANCISCO

6615 1101 01 -- 011102 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 16CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

SERRA TALHADATRIUNFO

6616 1111 02 01 031112 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 17CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

TIMBAÚBAMACAPARANA 6617 1121 01 -- 01

1122 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 18CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIOCÓDIGODAFUNÇÃO

CÓDIGODAOPÇÃO

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

VITÓRIA DE SANTO ANTÃOMORENO 6618 1201 02 01 03

1202 01 -- 01

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 19Cargo: Técnico Administrativo FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIO Código daFunção

Código daOpção

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

JABOATÃOOLINDAPAULISTAIGARASSURECIFE

6619

2000 01 01 022001 01 01 022002 02 01 032010 01 -- 012012 383 12 395

Técnico Administrativo: Técnico Em Segurança do Trabalho

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA - 19Cargo: Técnico Administrativo FUNÇÃO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

MUNICÍPIO Código daFunção

Código daOpção

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

RECIFE 7701 2012 01 01 02

Técnico Administrativo: Técnico em Contabilidade

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA – 19Cargo: Técnico Administrativo FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

MUNICÍPIO Código daFunção

Código daOpção

VAGASGERAIS

VAGAS PARA OS PORT.DE NECES. ESPECIAIS

TOTAL DEVAGAS

RECIFE 8801 2012 02 01 03

27