MAX WEBER - igepp.com.br · seus meios: “(...) só podemos definir o Estado moderno...

MAX WEBER (1864/1920)

WEBER E A BUROCRACIA


• O Estado não deve ser definido emtermos dos fins e sim em termos dosseus meios: “(...) só podemos definir oEstado moderno sociologicamente, emtermos dos meios peculiares a ele,como peculiares a toda associaçãopolítica, ou seja, o uso da força física”.

• “Estado é uma comunidade humanaque pretende com êxito o monopólio douso legítimo da força física dentro deum determinado território”.


Sobre os motivos que levariam ohomem à obediência, identificatrês formas puras de dominação(legitimação do domínio), sob asquais constrói seu pensamento deformação do Estado...

Dominação

legal

Dominação

tradicional

Dominação

carismática


Dominação

Tradicional

• Hábito, costume, tradição; conformismo; reconhecimento antigo. Ex. clã, tribo, família, sociedade medieval.

• Quando um sistema de dominação tradicional desenvolve um quadro administrativo, tem-se o Patrimonialismo


PATRIMONIALISMO designa um regime de gestão de recursos em sociedades baseadas em autoridade de tipo tradicional, que, não dispondo da presença atuante de um staff administrativosujeito a regras impessoais, orientam-se, basicamente, por critérios pessoais (o arbítrio do senhor).As obrigações fiscais ou tributárias, devidas pelos súditos ao chefe, são pagas em espécie. Não há qualquer cálculo racional dessas obrigações, não há liberdade por parte dos súditos-contribuintes e nemcapacidade, de contestar tais obrigações.

O patrimonialismo não expressa uma relação contratual, mas o império da tradição.

WEBER E A DOMINAÇÃO RACIONAL-LEGAL

Dominação Racional-legal ou

burocrática: Ex. Estados modernos,

empresas, exércitos

Sociedade complexa, superioridade daburocracia (mérito, profissionalismo, definiçãoprecisa das competências qualificação);

Crença na validade do estatuto legal e dacompetência funcional baseada em regrasracionalmente criadas

• Dominação Burocrática Pré-condições do

Estado moderno:

1-Monopolização dos meios de dominação e

administração, com base na criação de uma força militar

e um sistema de taxação;

2-Monopolização de promulgações legais e do uso

legítimo da força pela autoridade central;

3-Organização de um funcionalismo racionalmente

orientado, cujo exercício de funções administrativas

depende da autoridade central.


Controle da violência legítimaO domínioorganizado demanda uma administração contínuae exige que a conduta humana seja condicionada àobediência aos portadores do poder legítimo;

Controle do quadro de pessoal executivoArecompensa material e a honraria social são meiospara incentivo dos interesses pessoais do quadro edecisivo para solidariedade entre o quadroexecutivo e o detentor do poder

Controle dos meios materiais de administração.


a) Formalização: regras definidas e protegidas da alteração arbitrária ao serem formalizadas por escrito: leis. Existe um «princípio de competências da autoridade, ordenado segundo regras fixas»; isto é, as competências são delimitadas estatutariamente;

b) Divisão do trabalho: cada elemento do grupo tem uma função específica, não havendo conflitos na atribuição de competências.

c)Hierarquia de funções e de diferentes níveis de autoridade, acompanhada de diferenças nas recompensas materiais e simbólicas (status). O trabalho se rege por uma ―ética da obediência‖, mas os homens são livres.

WEBER E A BUROCRACIACaracterísticas da Burocracia…

d) Impessoalidade: os funcionários limitam-se cumprir as suas

tarefas, segundo procedimentos padronizados, podendo serem

substituídos por outros, pois o sistema funcionará tanto com uma

pessoa como com outra.

e)Uniformidade e previsibilidadeoperam sem preferências (sine

ira ac studio) se envolver em relações pessoais nem com relação à

chefia, nem com relação ao públicouniversalidade da norma


f)Neutralidade: ―a burocracia é um instrumento de precisão que se pode colocar à disposição de interesses de domínio muito variados – exclusivamente políticos, bem como exclusivamente econômicos, ou de qualquer outro tipo‖.

g) Insulamentoseparação entre política e administração

h)Separação das esferas de açãoentre a propriedade e a atividade administrativa, entre o ambiente doméstico e o local de trabalho: os funcionários exercem suas atividades em local definido pela organização a que servem, limitam-se a administrar os meios de trabalho - não os possuem.


i)Competência Técnica e Meritocracia: a escolha e promoção dos funcionários depende de seu mérito e capacidades – havendo necessidade de procedimentos de avaliação objetivos.A função burocrática «pressupõe normalmente uma formação

profissional intensa»Absorve a vida do funcionário. Ao desempenhá-la, este aprende as regras do funcionamento da burocracia, o que «representa uma aprendizagem técnica especializada».

j) Remuneração fixa, em meio monetário, determinada segundo sua atribuições, seus conhecimentos e suas responsabilidades. É assegurado aos funcionários um certo nível de vida, o seu emprego é normalmente estável e as possibilidades de promoção baseiam-se em fatos normalmente calculáveis e previsíveis.


A burocracia é baseada em: Conseqüências

previstas:

0bjetivo:

1. Caráter legal das normas.

2. Caráter formal das

comunicações.

3. Divisão do trabalho.

4. Impessoalidade no

relacionamento.

5. Hierarquização da autoridade.

6. Rotinas e procedimentos.

7. Competência técnica e mérito.

8. Especialização da

administração.

9. Profissionalização.

10. Previsibilidade do

funcionamento.

Previsibilidade do

comportamento

humano e dos

resultados das açoes.

Padronização do

desempenho

dos participantes.

Máxima eficiência

da organização.

A burocracia, como quadro administrativo da dominação racional-legal, está associada a uma concepção de poder definido como a capacidade de uma pessoa ou grupo impor sua própria vontade a outros, neutralizando a expressão da vontade de seu oponente. A burocracia é um tipo de quadro administrativo que tem como base uma noção de instrumental de poder (meios administrativos) e pressupõe a existência de uma desigualdade entre os indivíduos: há os que mandam e os que obedecem.

Os meios administrativos podem ser:

Meios políticos: a direção ou comando; a coordenação; o controle

Meios profissionais: atividades de pesquisa, previsão, planejamento, organização, orçamentação,

assessoramento em geral

Meios físicos: pessoal, instalações, recursos financeiros, equipamentos, material de consumo, documentação

Meios psicológicos: as relações humanas e as relações públicas

A administração burocrática «sucede à administração dos notáveis», onde «o soberano fazia executar as suas medidas por intermédio da sua corte pessoal, dos seus companheiros de mesa e dos fiéis da corte».

Sua origem encontra-se em órgãos colegiados, que deliberavam em sessão contínua, e cujo núcleo era constituído por funcionários e ex-funcionários, que dominavam o conhecimento especializado e que formaram estruturas duradouras, independentes da pessoa.

Durante o processo de expropriação política, surgiram os políticos profissionais, como decorrência da luta dos reis com os estamentos que os serviam membro do clero, literatos de formação humanista, nobres da corte

«A razão decisiva dos avanços da organização burocrática foi, desde sempre, a sua superioridade puramente técnica em relação a qualquer outra forma de organização», devido à «precisão, rapidez, ausência de ambiguidade, manejo de documento, continuidade, discrição, unidade, subordinação estrita, redução de conflitos, [...]» de que dá prova.

A eliminação, no seu seio, das relações pessoais, o caráter calculável e previsível dos resultados das suas atividades, tornaram-na um instrumento racional ao serviço do Estado e das empresas e um organismo social perfeitamente identificado com um movimento de racionalização crescente na moderna sociedade capitalista.

Weber não procura tanto formular um conceito de burocracia enquanto categoria social, mas sim, caracterizar um tipo de funcionamento ou de organização que impregna, com maior ou menor intensidade, as atividades sociais do mundo moderno.

A burocracia é um atributo dessas atividades, ou uma forma que "as pode moldar — uma forma susceptível de ser aplicada a diversos «conteúdos».

É aplicável tanto à administração estatal, como às empresas ou aos partidos políticos; e, do mesmo modo, pode ser inserida nos mais diversos regimes políticos: monarquia absoluta, regime parlamentar, «socialismo de estado» (Weber prevê explicitamente esta última hipótese).

BUROCRATIZAÇÃO processo histórico de mudança da organização baseada em valores e ação (a chamada autoridade tradicional) para uma organização orientada para os objetivos e ação (chamada legal-racional).

Organização burocrática aquela que se baseia num sistema formal-impessoal.

WEBER o resultado é uma "noite polar de frio glacial" na qual a crescente burocratização da vida humana coloca o homem numa gaiola de ferro de regras e de controle racional.

WEBER

Crítica weberianaO surgimento do Estado Burocrático poderia levar à renúncia à responsabilidade pela liderança política e à usurpação das funções políticas por parte dos administradores.

A questão é o contraste e a tensão entre a racionalidade substantiva da busca de interesses e a racionalidade instrumental-formal do exercício da autoridade


WEBER põe em evidência os riscos da desintegração entre política e administração, processo de inversão da racionalidade burocrática, cuja tendência ao absolutismo burocrático ameaça a legitimidade do Estado.

A burocracia usurpa o processo de decisão política de acordo com sua tendência fundamental ... de transformar todos os problemas políticos em problemas administrativos”

WEBER para que a democracia possa persistir é essencial que os dominados (burocratas) continuem subordinados aos dominadores (políticos).


• Embora a burocracia seja sempre um ator central na tomada de decisões, o seu papel se torna ainda mais proeminente em alguns contextos e políticas.

• Em certos casos, os agentes burocráticos elaboram as suas alternativas e controlam o processo de formulação, exibindo elevado grau de autonomia.

• Ao mesmo tempo, quando as suas preferências não implicam confronto com os interesses privados, buscam constituir alianças estratégicas com este último, inclusive no interior do próprio governo, na forma de anéis burocráticos, que constituem um recurso político essencial às disputas interburocráticas.

A Burocracia na Literatura Pós-Weberiana

• Em outros contextos, os burocratas não apenas formulam propostas adversas aos interesses privados, como também são capazes de impor a estes últimos as suas preferências, destacando-se pelo seu isolamento e pela absoluta exclusão dos atores privados.

• Em outros casos, ainda, burocracia passa a adotar comportamentos típicos dos políticos, substituindo a ênfase nos argumentos técnicos pela atuação estratégica junto aos atores relevantes e tomando decisões orientadas por concepções políticas mais amplas e não voltadas exclusivamente para interesses setoriais e imediatos.


Fonte: Rua, baseado em B. G. Peters.

Modelo Caráter das

Interações

Resolução de

Conflitos

Estilo das

Interações

Controle do

Processo

Impactos

Formal Legal Integrativo Complemen-

-tar

Comando Autoridade Formal

Políticos Mudança de

Orientação

―Village Life‖(Paroquial)

Integrativo Coalescente

Barganha MutualidadeElites

Políticas e Burocráticas

Estabilida-de

Funcional Coalescente Concorren-

cial

Barganha Especializa-ção setorial

Elites Setoriais

Mudança Setorial

Incremen-tal

Adversário ConflituosoCompetição e

BarganhaDisputa por Recursos de

PoderVariável

Mudança de

Orientação

Tecnocrático Autoritário

ConflituosoExclusão, Barganha,

Incorporação Seletiva

Controle do Processo Político

Burocratas Mudança Incremen-

tal

Estado Administra-

tivo

Integrativo Complemen-

tar

Abdicação Superiorida-de Técnica

Burocratas Mudança Incremen-

tal

G. PETERSA burocracia é capaz de se tornar governo porque apresenta os seis pré-requisitos para que um grupo ou indivíduo

seja capaz de prover governo:

1-a capacidade de formular intenções políticas,

2-de ajustar suas intenções a procedimentos governamentais já estabelecidos,

3-de competir pelo preenchimento de cargos governamentais,

4-de ocupar posições centrais no governo;

5-a posse de qualificações de comando ou gerenciamento das atividades governamentais; e

6-a capacidade de controlar a implementação das decisões públicas.

SÓ LHE FALTA A CAPACIDADE DE CONSTRUIR CONSENSOS AMPLOS, PORQUE SUA LÓGICA É SEMPRE SETORIAL


PETER EVANS, 1989Autonomia Inserida elevada

capacidade governativa relacionada à implementação de

projetos de desenvolvimento, caracterizada por um alto

grau de cooperação de atores privados mediante fraca

supervisão política

Esta seria a forma de assegurar a democracia, fazendo

com que a burocracia atue no interesse dos cidadãos, sem

que venha a se tornar governo, em substituição aos

políticos.


Tipos de Integração entre política e administração:

(i)integração competitiva, poliarquia presidencialista

norte-americana, onde o congresso compete com e influencia a administração;

(ii) integração cooperativa, poliarquias parlamentaristas européias, onde a administração é formada de dentro do parlamento.


Tipos de Integração entre política e administração: ausência de integração, com as seguintes possibilidades:

(1)captura, situação de pouca autonomia burocrática e excessiva regulação política, padrão tipicamente clientelista;

(2)insulamento, situação de excessiva autonomia burocrática e baixa regulação política, que pode resultar em auto-orientação ou alianças espúrias do tipo anéis burocráticos.


Anéis Burocráticos (FHC) Mecanismo pelo qual o sistema político compreende vínculos entre as burocracias pública e privada, de forma que partes da primeira são capturadas pelo sistema de interesses privado ao mesmo tempo que partes do setor privado se aliam a segmentos da burocracia pública, fazendo com que determinados interesses da sociedade civil passem a existir dentro do Estado.

(3)situação de paralisia, na qual a ação burocrática perde autonomia, não se insere e não está politicamente regulada.


Problemas da Administração Burocrática

•Ação auto-referida voltada para o Estado.•Apego a rotinas e inércia: escassa capacidade de inovação;•Ausência de compromissos com fins: apego aos meios;•“Neutralidade” e ética da obediência: Ausência de responsabilização política;•Tendência à expansão desnecessária das organizações e dos seus orçamentos; •Tensão entre profissionais do conhecimento e profissionais da autoridade (conflitos com políticos);•Formação de clientelas próprias anéis burocráticos, representação burocrática, etc.;•Desperdício de recursos lógica adversa ao mercado, desconhecimento das informações, problemas de comunicação interna, engessamento devido a leis, etc.

• LIMITES E POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA NA PRODUÇÃO E REGULAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

O monopólio do uso legítimo da força é o elemento distintivo do Estado, que tem como função primeira a manutenção da lei, da ordem e da paz, que são fundamentais para a persistência de relações estáveis dentro de qualquer sociedade política. Igualmente essencial é o papel do Estado capitalista na proteção do direito à propriedade e aos contratos legitimamente celebrados entre os cidadãosEste é o seu maior limite

Possibilidades:(1) a provisão dos serviços de “Bem-Estar”: tais como educação, saúde pública, aposentadoria, seguro desemprego e habitação.(2) a regulação da economia: que varia de incentivos ao desenvolvimento industrial, mediante subsídios e concessões tributárias, ao envolvimento direto no processo produtivo mediante a propriedade pública de certas empresas. (3) atividades regulatórias destinadas a limitar o impacto coletivo, potencialmente negativo, dos comportamentos individuais: vão desde as formas básicas de controle social, exigidas em sociedades mais simples, até a prevenção das consequências de certas atividades econômicas, em especial, a proteção ambiental, a proteção do consumidor e o controle de monopólios e cartéis.

INSTITUIÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E O EXERCÍCIO DO PODER PÚBLICO.

Instituições não governamentais correspondem ao ‘terceiro setor’, ‘setor não-governamental’, ou ‘setor sem fins lucrativos’ e formas associativas diversas que podem atuar em defesa dos interesses coletivos: além das ONGs, conselhos, conferências, fóruns, etc

a expressão ‘público não-estatal’ define com maior precisão do que se trata: são organizações ou formas de controle ‘públicas’ porque estão voltadas ao interesse geral; são ‘não-estatais’ porque não fazem parte do aparato do Estado, seja porque não utilizam servidores públicos ou porque não coincidem com os agentes políticos tradicionais.

O que é estatal é, em principio, público. O que é público pode não ser estatal, se não faz parte do aparato do Estado.

Agora, pratique:

responda algumas

questões sobre

o assunto estudado.

Todas caíram

em concursos

anteriores!

1)(ESAF\Gestor\2008) Com a crescente racionalização da

sociedade, ocorre uma extensão qualitativa das tarefas

administrativas, aumentando a indispensabilidade do

conhecimento especializado, que se torna, cada vez mais, a base

da posição de poder do governante. Ocorre tipicamente que o

senhor já não se satisfaz com a consulta ocasional a pessoas de

sua confiança pessoal, ou mesmo a uma assembléia dessas

pessoas, convocada intermitentemente e em situações difíceis.

Entre as formas institucionais abaixo, selecione aquela que deu

origem à burocracia ocidental moderna.

a) As corporações de ofício que, na Idade Moderna, deram origem

às organizações sindicais, com sua divisão de trabalho,

conhecimento específico e lideranças especializadas.

b) Os órgãos colegiados, que deliberavam em sessão contínua, e

cujo núcleo era constituído por funcionários e ex-funcionários,

que dominavam o conhecimento especializado e que formaram

estruturas duradouras, independentes da pessoa.

1) cont.

c) As juntas de controle existentes nas estruturas

burocráticas da moderna economia privada, que se

completavam com a admissão de notáveis, incorporados

pelo seu conhecimento especializado ou por seus vínculos

com credores bancários.

d) Os parlamentos medievais, formados pela aristocracia e

pelo clero, reunindo grandes detentores independentes dos

feudos e cargos em estruturas políticas patrimoniais ou

feudais.

e) Os grupos de interesses econômicos privados, formados

pelas camadas economicamente mais influentes, aos quais

se associaram os membros das instituições religiosas, cujo

poder estava em declínio, mas permaneciam sendo o

repositório do conhecimento geral e especializado.

2)(ESAF\IPEA\2004)Sobre a organização burocrática do Estado é possível afirmar que:

1- Há três condições indispensáveis para a formação dos aparelhos burocráticos: a existência de um sistema de racionalidade legal, o desenvolvimento de uma economia monetarizada e a expansão quantitativa e qualitativa das funções administrativas.

2- A concentração dos meios de administração e de gestão nas mãos dos detentores do poder e a redução do impacto das diferenças sociais devido à impessoalidade dos processos e critérios de recrutamento de funcionários são duas importantes conseqüências da organização burocrática do Estado.

3- Um dos potenciais motivos de conflito, inerente à organização burocrática do Estado democrático, é a tensão entre a justiça substantiva e a justiça formal, que pode ser exemplificada pela formação de castas privilegiadas, ainda que meritocráticas, apesar dos processos objetivos e abertos de seleção de quadros.

4- Um dos mais críticos desafios à democracia no Estado moderno e contemporâneo é o controle do líder político sobre o aparelho burocrático, o qual, por sua competência técnica e recursos organizacionais de poder, é capaz de disputar e conquistar o controle do processo político e legislativo.

Examine as assertivas acima e selecione a opção correta.a) Somente 1 e 4 são corretas.b) Somente 1, 2 e 3 são corretas.c) Somente 2, 3 e 4 são corretas.d) Somente 1, 2 e 4 são corretas.e) Somente 1, 3 e 4 são corretas.

3)(ESAF\Gestor\2005) Com base no pensamento de Max Weber, julgue as sentenças sobre a burocracia atribuindo (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a afirmativa falsa, assinalando ao final a opção correta.

(F) A constituição prévia de uma economia monetária é condição sine qua non para o surgimento da organização burocrática.(V) O Estado moderno depende completamente da organização burocrática para continuar a existir.(F) A burocracia é elemento exclusivo do Estado moderno capitalista, não sendo verificável em outros momentos da história.(V) O modelo burocrático é a única forma de organização apta a desempenhar as tarefas necessárias para o bom funcionamento do capitalismo.

a) V, F, F, Vb) V, V, F, Fc) F, F, V, Vd) F, V, F, Ve) F, F, F, V

Max Weber, Ensaios de Sociologia, Capítulo Burocracia, páginas 238-239: “Os pressupostos sociais e econômicos da moderna estrutura burocrática são os seguintes: (a) O desenvolvimento de uma economia monetária, na medida em que uma compensação pecuniária aos funcionários é possível, é um pressuposto da burocracia. Hoje, ele predomina. Este fato é de importância muito grande para a totalidade da influência burocrática, e ainda assim, por si, ele não é decisivo para a existência desta.(...) Uma certa medida de economia monetária é a precondição normal para a existência, inalterada e permanente, se não para a criação, de administrações burocráticas puras.”[Egito, China, na Antiguidade, pagavam os funcionários com bens in natura]

4)(ESAF\APO\2003) Uma importante tradição de estudos mostra

que as relações de burocratas com outros atores podem assumir

variados padrões. Um deles, bastante presente na

institucionalidade política brasileira, é o insulamento burocrático.

Entre as opções abaixo, marque aquela que descreve

corretamente o insulamento burocrático.

a) Uma relação entre a burocracia e a sociedade, baseada na troca

de dados e informações, visando constituir mecanismos formais

para a representação de interesses no interior do aparato

burocrático e tornar transparentes as influências particulares

sobre as decisões públicas.

b) Uma relação entre agências governamentais que compartilham

objetivos de redução de custos ou otimização de resultados,

visando proporcionar qualificação e treinamento especializado aos

seus funcionários, a fim de capacitá-los para o exercício de tarefas

complexas.

4)cont.

c) O estabelecimento de padrões de hierarquia, divisão de

funções, busca de excelência e eficiência máxima, com a

finalidade de eliminar o contato entre decisores públicos e a

sociedade, para que as ações de governo espelhem

estritamente os interesses gerais da nação.

d) O estabelecimento de barreiras institucionais destinadas

tanto a bloquear pressões partidárias e o encaminhamento

de demandas personalísticas quanto a assegurar a eficiência

na alocação dos recursos necessários à gestão das políticas

governamentais.

e) Um esforço de racionalização burocrática destinada a

imprimir aos funcionários do Estado a ética da convicção,

traduzida pelo predomínio de uma visão tecnicista do

processo legislativo, e a reservar aos políticos a ética das

responsabilidades, mais apropriada à representação de

interesses e à negociação de demandas conflitantes.

5)(ESAF\STN\2002) Num dos trabalhos mais importantes da sociologia política brasileira, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso criou o conceito ―anéis burocráticos‖. Entre as opções abaixo, aponte a que representa mais apropriadamente este conceito.a) ―(...) quanto menos se considera a organização com relação ao futuro da carreira, mais contam os contatos pessoais como meio de promoção. Ademais, depois de algumas mudanças entre diferentes órgãos, todo burocrata pertence a uma rede de ex-colegas de trabalho, agora distribuídos pelo aparato de Estado, com os quais pode contar para informação e apoio. A circulação, portanto, cria não apenas o desejo como também a oportunidade para a política pessoal‖. elites burocráticasb) ―(...) um sistema de representação de interesses no qual as unidades constitutivas são organizadas em número não-especificado de categorias múltiplas, voluntárias, competitivas, não-hierarquicamente ordenadas e autodeterminadas (em termos do tipo ou escopo de seus interesses), que não são especialmente licenciadas, reconhecidas, subsidiadas, criadas ou controladas de qualquer forma em seus processos de seleção de lideranças ou articulação de interesses pelo Estado e que não exercem um monopólio na atividade de representação em suas respectivas categorias‖. neocorporativismo

c) ―(...) um sistema de representação de interesses em que as

unidades constitutivas estão organizadas em um número limitado

de categorias singulares, compulsórias, não-competitivas,

hierarquicamente ordenadas e funcionalmente diferenciadas,

reconhecidas ou permitidas (senão criadas) pelo Estado e que têm

a garantia de um deliberado monopólio de representação dentro

de suas categorias respectivas, em troca da observância de certos

controles na seleção de líderes e na articulação de demandas e

apoios‖.corporativismo estatal

d) ―(...) um processo sócio-político específico no qual

organizações representando interesses funcionais monopolísticos

se engajam em trocas políticas com agências estatais para definir

políticas públicas que envolvem essas organizações, e assumem

um papel que combina a representação de interesses e a

implementação da política via delegação auto-imposta‖.

neocorporativismo

e) ―(...) uma teia de cumplicidades mais difusas (que os

lobbies), mais orientada para relações e lealdades pessoais

que tornavam cúmplices desde o vereador, o deputado, o

funcionário de uma repartição fiscal, o industrial, o

comerciante ou o banqueiro, até o ministro, quando não o

próprio presidente. A ‗burocracia‘ funcionava, portanto, como

parte de um sistema mais amplo e segmentado: não

existindo eficazmente partidos e classes, (...) os interesses

organizavam-se em círculos múltiplos (...) que cortavam

perpendicularmente e de forma multifacética a pirâmide

social, ligando em vários subsistemas de interesse e

cumplicidade segmentos do governo, da burocracia, das

empresas, dos sindicatos etc.‖.

6) (ESAF\STN\2002) Q. 48- Weber foi um dos principais estudiosos do Estado moderno. Chamou a atenção, em seus escritos, para o processo de racionalização burocrática como um dos aspectos fundadores de um novo tipo de dominação política – denominada ―racional- legal‖. Indique abaixo a opção que melhor caracteriza o tipo de relação entre a Burocracia e o Parlamento, na Alemanha de seu tempo, a qual ele considerava uma disfunção do sistema político daquele país.

a) Os burocratas tinham pouco poder político, devido a uma baixa racionalização do aparato administrativo do Estado alemão, e, por conta disso, facilmente se tornavam reféns de políticos populistas e corruptos.

b) Os burocratas alemães eram muito mais capazes de definir as linhas de ação do Estado alemão que os políticos, o que causava um distanciamento entre as ações do governo e as vontades dos eleitores.

c) A burocracia se caracterizava pela prevalência de clientelismo e patrimonialismo, enquanto a política partidária era essencialmente dominada por lideranças carismáticas e populistas.

6) cont.d) A burocratização teria avançado demasiadamente no aparato estatal mas não o suficiente nas estruturas partidárias, de modo que a racionalização das agências governamentais não encontrava paralelo nos partidos políticos.

e) A racionalização burocrática consolidou, entre os funcionários do Estado, a ética da convicção, traduzida pelo predomínio de uma visão tecnicista do processo legislativo; já entre os políticos prevalecia a ética das responsabilidades, mais afeita às negociações e soluções de compromisso entre demandas conflitantes. Isso dificultava as relações entre Executivo e Legislativo, gerando conflitos institucionais e paralisia decisória.

7)Uma das mais instigantes questões acerca das relações entre política e administração diz respeito ao significado, a desejabilidade e os limites da neutralidade burocrática nas democracias contemporâneas. O conceito de neutralidade é aparentemente muito simples, baseando-se nos princípios de separação entre as carreiras políticas e administrativas e de despolitização do serviço público. Com base no modelo típico-ideal weberiano, a separação entre política e administração está contemplada em todos os enunciados abaixo, EXCETO:

a)Cumprimento, pela burocracia, de tarefas segundo regras calculáveis e ―sem relação com pessoas‖.

b)Execução conscienciosa, pelos burocratas, das decisões legais dos políticos, como se resultassem de suas próprias convicções.

c)Preservação do envolvimento dos burocratas com partidos ou lideranças políticas, de modo a atuarem como instrumentos de qualquer governo legítimo.

d)Seleção para o exercício de cargos, mediante sua competência técnica em arena de competição administrativa.

e)Responsabilização pessoal dos burocratas pelas conseqüências políticas de decisões e ações executadas com base no poder e atribuições dos seus cargos.

8)O processo inexorável de racionalização da sociedade moderna, o avanço tecnológico, a crise de credibilidade da classe política e o crescente papel do Estado, entre outros fatores, têm tornado a burocracia um ator cada vez mais relevante nas sociedades modernas. A literatura sobre o assunto indica que a burocracia é capaz de preencher todos os requisitos abaixo, como condição para se tornar governo, EXCETO:

a)capacidade de formular intenções políticas, inclusive expressas como metas baseadas em visões de mundo próprias.

b)capacidade de ajustar suas intenções a procedimentos governamentais já implementados, formulando políticas viáveis pela sua adequação às rotinas públicas pré-definidas.

c)capacidade de competir pelo preenchimento de cargos governamentais, mediante a concorrência pela alocação de recursos orçamentários.

d)disponibilidade de qualificações para comando e gerenciamento das atividades governamentais e capacidade para controlar a implementação de decisões públicas;

e)capacidade para superar a fragmentação dos interesses políticos e a e desarticulação setorial e construir consensos amplos em torno de estratégias políticas abrangentes.

9- Políticos e burocratas se relacionam a partir de mútuas expectativas relativas aos seus papéis. Estes, por sua vez, definem-se por um conjunto de atribuições e características comportamentais. Na lista que se segue, indique a única atribuição ou característica comportamental exclusiva dos burocratas.

a) A formulação e defesa de concepções ou projetos relativos às ordens política, econômica e/ou social.

b) A legítima representação de interesses.

c) A competição, baseada em diversos recursos de poder, relativa a decisões orientadas tanto por conceitos e preferências políticas de amplo escopo e longo prazo quanto por cálculos setoriais e imediatos.

d) O desempenho de atividades baseadas em conhecimentos especializados e abordagens organizacionais, segundo perspectivas setorialmente definidas.

e) O exercício da negociação - mediante alianças duradouras, composições transitórias baseadas em interesses tangenciais, barganhas e pactos envolvendo atores públicos e privados.

10-Diante das profundas mudanças pelas quais passa o mundo contemporâneo, uma das hipóteses mais aventadas é a de gradual transferência do exercício do poder político para as mãos dos burocratas, em detrimento dos políticos eleitos. Relacionada com esta hipótese, indique a afirmativa incorreta.

a)Tanto quanto os políticos eleitos, as burocracias desenvolvem interesses próprios, conquistam clientelas, acumulam recursos e disputam por poder e espaço político.

b)Nas sociedades contemporâneas, as burocracias tendem a assumir o controle do processo de decisão política, e a exercer efetivamente o poder, restando aos políticos eleitos o papel de referendar as decisões tomadas e avaliar as suas conseqüências.

10-Cont.

c)Em muitos casos, ao invés de se subordinarem à autoridade dos líderes políticos portadores de mandatos eletivos, as burocracias competem e até mesmo entram em conflito com estes, visando a expandir o seu poder e controlar as decisões políticas.

d)Em termos do controle do processo de decisão, a burocracia possui diversas vantagens sobre os políticos eleitos já que, além de possuir informação e conhecimento técnico especializado, seu comportamento orienta-se pela neutralidade e pela impessoalidade.

e)A maior vantagem das burocracias sobre os políticos eleitos é a sua facilidade de construir consensos já que, além da sua neutralidade que facilita o estabelecimento de acordos, os burocratas não se envolvem no jogo político-partidário.

(ESAF/MPOG/APO/2010) – Q. 39. O século XX assistiu ao crescimento sem precedente dos aparelhos burocráticos. Assinale a opção que não é correta acerca da burocracia na perspectiva weberiana.

a) A burocracia é o tipo tecnicamente mais puro de poder legal.b) O funcionalismo por turnos, por sorte e por escolha, a administração parlamentar e por comissões e todas as espécies de corpos colegiais de governo e administração não podem ser considerados um tipo legal, ainda que a sua competência se baseie em regras estatutárias e o exercício do direito governativo correspondente.c) As cúpulas mais altas das associações políticas são ou "monarcas" (governantes carismáticos por herança) ou "presidentes" eleitos pelo povo (portanto, senhores carismáticos plebiscitários) ou eleitos por uma corporação parlamentar, onde, em seguida, os seus membros ou, melhor, os líderes, mais carismáticos ou mais notáveis dos seus partidos predominantes, são os senhores efetivos.d) A história da evolução do Estado moderno se identifica, em especial, com a história do funcionalismo moderno e da empresa burocrática, tal como toda a evolução do moderno capitalismo avançado se identifica com a crescente burocratização da empresa econômica.e) Na época da emergência do Estado moderno, as corporações colegiais contribuíram de modo muito essencial para o desenvolvimento da forma legal de poder, e a elas deve o seu aparecimento, sobretudo o conceito de "autoridade".

GABARITO:1-B 2-C

3-D 4-D

5-E 6-B

7-E 8-E

9-D 10-E

11-B

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