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1 ANEXO I METODOLOGIA DE DIAGNÓSTICO RÁPIDO PARTICIPATIVO (DRP) E MAPEAMENTO DE COMUNIDADES E ESTABELECIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CGBIO/DGRAV/SAF/MDA 1. APRESENTAÇÃO O óleo de palma é o óleo vegetal mais consumido atualmente no mundo. Sua demanda mundial cresce continuadamente e triplicou na última década, se situando na casa dos 44,5 milhões de tonelada/ano. É utilizado para diversos fins e em diferentes cadeias produtivas, como na produção de alimentos, produtos de limpeza, produtos de higiene pessoal, produtos químicos, etc. Os seus maiores produtores mundiais são asiáticos: Indonésia, Malásia e Tailândia. O Brasil, apesar de aparecer timidamente como um player no mercado mundial desse produto, apresenta a maior disponibilidade de terras aptas para o seu plantio, especialmente na Região Norte. A Região Norte dispõe de uma área já desmatada superior a cinco milhões de hectares, com aptidão para o cultivo da palma de óleo. Além disso, apresenta condições edafoclimáticas altamente favoráveis ao desenvolvimento da cultura, apresentando excelentes resultados na produção, com produtividade que pode ser superior a 4.000kg de óleo por hectare/ano. A produção dessa palmácea pode ainda representar um ótimo potencial do ponto de vista ambiental, pois, apesar de espécie exótica, ela pode ser usada como parte de um mosaico produtivo na recuperação das áreas de reserva legal a serem regulamentadas pelos estados da união. Isto significa que propriedades rurais da região Norte, que herdaram um grande passivo ambiental, disporiam de uma possibilidade de recompor estas áreas de maneira produtiva e residual.

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ANEXO I

METODOLOGIA DE DIAGNÓSTICO RÁPIDO PARTICIPATIVO (DRP) E

MAPEAMENTO DE COMUNIDADES E ESTABELECIMENTOS DA

AGRICULTURA FAMILIAR – CGBIO/DGRAV/SAF/MDA

1. APRESENTAÇÃO

O óleo de palma é o óleo vegetal mais consumido atualmente no mundo. Sua

demanda mundial cresce continuadamente e triplicou na última década, se situando na

casa dos 44,5 milhões de tonelada/ano. É utilizado para diversos fins e em diferentes

cadeias produtivas, como na produção de alimentos, produtos de limpeza, produtos de

higiene pessoal, produtos químicos, etc.

Os seus maiores produtores mundiais são asiáticos: Indonésia, Malásia e

Tailândia. O Brasil, apesar de aparecer timidamente como um player no mercado

mundial desse produto, apresenta a maior disponibilidade de terras aptas para o seu

plantio, especialmente na Região Norte.

A Região Norte dispõe de uma área já desmatada superior a cinco milhões de

hectares, com aptidão para o cultivo da palma de óleo. Além disso, apresenta condições

edafoclimáticas altamente favoráveis ao desenvolvimento da cultura, apresentando

excelentes resultados na produção, com produtividade que pode ser superior a 4.000kg

de óleo por hectare/ano.

A produção dessa palmácea pode ainda representar um ótimo potencial do ponto

de vista ambiental, pois, apesar de espécie exótica, ela pode ser usada como parte de um

mosaico produtivo na recuperação das áreas de reserva legal a serem regulamentadas

pelos estados da união. Isto significa que propriedades rurais da região Norte, que

herdaram um grande passivo ambiental, disporiam de uma possibilidade de recompor

estas áreas de maneira produtiva e residual.

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Por fim, os benefícios da produção da palma de óleo na Região Norte também

podem ser notados pelo seu potencial de inclusão social, notadamente da agricultura

familiar e dos projetos de assentamentos oficiais, já que boa parte destes

estabelecimentos rurais na Região Norte encontra-se abandonada após um ciclo de

exploração. São áreas subutilizadas apresentando pouca ou nenhuma atividade

produtiva econômica, as quais quando em regiões com infra-estrutura favorável,

poderão vir a ser manejadas para os fins propostos.

Atento a tudo isso, o Governo Federal lançou em 2010 o Programa de Produção

Sustentável de Óleo de Palma no Brasil, com o objetivo de disciplinar sua expansão da

no Brasil e ofertar instrumentos para garantir uma produção em bases ambientais e

sociais sustentáveis. Suas diretrizes são: preservação da floresta e da vegetação nativa,

expansão da produção integrada com agricultura familiar, e ênfase em áreas degradadas

na Amazônia Legal.

Os principais instrumentos e ferramentas criados pelo programa foram:

Zoneamento Agroecológico e Zoneamento Agroclimático da Palma de Óleo (que

restringe as áreas aptas para plantio); Projeto de Lei que proíbe plantar palma em áreas

de floresta ou não antropizadas; recursos para pesquisa e desenvolvimento; ampliação e

qualificação da oferta de assistência técnica; aprimoramento dos instrumentos de

crédito; criação de uma Câmara Setorial para a cultura; regularização ambiental e

regularização fundiária.

Dessa forma, diante de tantos instrumentos e medidas de apoio à produção da

palma de óleo, atualmente várias empresas vem apresentando projetos para atuação na

Região Norte, e grande parte delas com propostas de parceria com agricultores

familiares. Logo, diante dessa nova realidade, torna-se muito importante a realização de

trabalhos de mapeamento e diagnóstico de comunidades e estabelecimentos de

agricultores familiares nessa Região, para geração de informações que possibilitem

subsídio para tomada de decisão empresarial e direcionamento de políticas públicas.

Pela fragilidade da agricultura familiar nessa região, e diante de tão grande

alternativa econômica que se apresenta atualmente, acredita-se que a realização desse

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trabalho guiará mais facilmente o MDA, governos estaduais e municipais na condução

de políticas públicas. Possibilitará ainda um maior controle e acompanhamento dos

arranjos produtivos de grandes empresas que já sinalizam atuar na Região, e da

participação de agricultores familiares e assentados da reforma agrária nessa nova

cadeia, minimizando as chances de uma inserção social e econômica desorganizada e

sem planejamento.

O trabalho de diagnóstico rápido e participativo (DRP) e mapeamento de

comunidades e estabelecimentos de agricultores familiares na Região Norte com

potencial de plantar palma de óleo é realizado desde 2009 pela Coordenação Geral de

Biocombustíveis (CGBIO) do Departamento de Geração de Renda e Agregação de

Valor (DGRAV) da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA, como uma

primeira fase do esforço de organização da base produtiva de oleaginosas pela

agricultura familiar para a produção de biodiesel.

Toda metodologia foi criada pela CGBIO/DGRAV/SAF/MDA e validada nos trabalhos

de diagnóstico e mapeamento realizados em seis municípios do Pará: Igarapé Miri,

Cametá, Baião, Mocajuba, Tailândia e Tomé-Açu, e em cinco municípios de Roraima:

Caroebe, São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Caracaraí e Rorainópolis.

Os resultados desses trabalhos, que, de 2009 a 2011, mapearam e diagnosticaram

mais de 5.000 estabelecimentos da agricultura familiar, serviram para subsidiar a

entrada ou o fortalecimento dos arranjos produtivos de empresas produtoras de óleo de

palma e biodiesel nos municípios citados.

2. METODOLOGIA

A entidade executora contratada para a realização do DRP deverá

necessariamente passar por uma oficina de capacitação com o detalhamento

metodológico do trabalho, de suas fases e de suas ações, a ser realizada pelo MDA

como uma das primeiras etapas do trabalho.

Entretanto, procura-se fazer uma breve descrição metodológica do trabalho,

assim como foi feito pelo MDA nos 11 municípios já trabalhados.

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2.1. FASES DO TRABALHO DE DRP

O trabalho de DRP/mapeamento de comunidades e estabelecimentos da

agricultura familiar é realizado basicamente em quatro fases, sendo três delas em

seqüência e uma delas transversal para todo trabalho. A Tabela 1 abaixo mostra as fases

do trabalho, assim como os atores que devem estar envolvidos em cada uma delas e as

principais ações relacionadas.

Tabela 1 – Fases, atores envolvidos e ações do trabalho de DRP e comunidades e

estabelecimentos da agricultura familiar

FASE ATORES

ENVOLVIDOS AÇÕES

1 Avaliação de

Potencial

Entidade executora e

MDA Identificar municípios prioritários

2 Diagnóstico de

comunidades

Entidade executora,

MDA, governo

municipal, governo

estadual, movimentos

sociais, lideranças

rurais, outros

Identificar e diagnosticar

comunidades/vilas/assentamentos

potenciais

3

Diagnóstico e

mapeamento de

estabelecimentos da

agricultura familiar

Entidade executora,

MDA, governo

municipal, governo

estadual, movimentos

sociais, lideranças

rurais, outros

Identificar e diagnosticar agricultores

familiares potenciais

Gestão da Informação Entidade executora

Criar e gerenciar um sistema de

informação para coleta, tratamento e

distribuição dos dados e informações

gerados pelo trabalho

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1º Fase – Avaliação de Potencial

A primeira fase da metodologia de DRP consiste na identificação dos municípios

prioritários e potenciais para a realização do trabalho. Nessa fase, a entidade executora

deverá realizar pesquisa utilizando dados primários (se necessário) e secundários para

verificação dos municípios com maiores potenciais para inclusão da agricultura familiar

na cadeia produtiva do óleo de palma e biodiesel.

Nessa fase, as informações que devem ser minimamente verificadas para

levantamento do potencial e seleção dos municípios que serão trabalhados são:

O município está dentro do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) para a

Palma de Óleo?

O município está dentro do Zoneamento de Risco Climático (ZARC) para a

Palma de Óleo?

O município possui agricultores familiares? Quantos?

O município possui disponibilidade de áreas para produção?

Já existem empresas produtoras de óleo de palma e/ou biodiesel, ou arranjos

produtivos de palma de óleo no município?

Quais são as principais cadeias produtivas da agricultura familiar no

município?

O município possui outros agricultores não familiares, pequenos, médios e

grandes com potencial para também participar de um arranjo produtivo de palma de

óleo?

Quais são as características geográficas e socioeconômicas do município?

Como é a estrutura de escoamento da produção do município (estradas e rios)?

Outras informações relevantes.

Essa primeira fase deve ser capaz de gerar como resultado, um documento

técnico contendo as informações pesquisadas de cada um dos 18 municípios

selecionados.

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A Figura 1 mostra um exemplo de um dos primeiros filtros para determinação de

municípios com potencial para o trabalho. Mostra a delimitação de possíveis áreas com

aptidão para o plantio de palma de óleo de acordo com ZAE no Estado de Rondônia.

Figura 1 – Determinação de municípios com aptidão para o plantio de Palma de

Óleo, segundo o ZEE, no Estado de Rondônia

Após a seleção dos 18 municípios e a elaboração de documentos técnicos

contendo todas as informações de cada um desses municípios, a entidade executora já

pode começar a agendar reuniões municipais para a realização da próxima etapa

(Diagnósticos de Comunidades).

2º Fase – Diagnósticos de Comunidades

A segunda fase da metodologia de DRP consiste na realização de reuniões (de

um dia ou dois no máximo) em cada um dos municípios selecionados. O objetivo das

reuniões é identificar e diagnosticar as comunidades de concentração de

estabelecimentos da agricultura familiar com potencial para arranjos produtivos com a

palma de óleo.

As reuniões devem ser realizadas nas sedes dos municípios, serem agendadas

com o governo municipal e devem reunir, além da entidade executora e o MDA, os

atores municipais que conhecem bem as comunidades, vilas e assentamentos do

município, tais como: prefeito, secretário de agricultura ou afim, lideranças

comunitárias, representante de sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais

(STTRs), técnicos de assistência técnica e extensão rural, técnicos do INCRA, entre

outros.

As reuniões, em cada um dos municípios, devem seguir o seguinte roteiro

mínimo:

Abertura com apresentação do motivo da reunião e da visita ao município, dos

objetivos do trabalho, e o estabelecimento da pauta e regras da reunião;

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Breve apresentação sobre o Programa Nacional de Produção e Uso do

Biodiesel (PNPB);

Breve apresentação sobre o Programa Nacional de Produção Sustentável da

Palma de Óleo;

Espaço para perguntas e respostas;

Construção do “Mapa Falado”:

Os atores municipais (prefeito, secretários, representantes de

STTRs, outros) devem listar todas as comunidades, vilas,

assentamentos, etc, de agricultores familiares no município,

potenciais para a realização do DRP;

A entidade executora deve ter em mãos mapa do município em

questão, em tamanho que possibilite a visualização para todos os

presentes na reunião;

Diante do mapa do município, todos os atores municipais

presentes na reunião devem auxiliar os técnicos da entidade

executora na tarefa de determinar e marcar uma localização

aproximada das comunidades, vilas e assentamentos de

agricultores familiares no município.

Aplicação de Questionário de Diagnóstico das Comunidades com as lideranças

e outros atores presentes na reunião;

Planejamento da Fase 3 (Diagnóstico e Mapeamento de Estabelecimentos da

Agricultura Familiar):

Deve ser decidido, com todos os presentes na reunião, o roteiro

de visitas às comunidades, vilas e assentamentos apontadas e

marcadas no “Mapa Falado”. Nessa atividade será determinado

também o período de retorno da equipe ao município para

cumprimento do roteiro e realização da Fase 3;

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O roteiro deve ficar claro, com a determinação do dia e horário

da reunião em cada uma das comunidades, vila e, assentamentos.

O período de realização da Fase 3 deve ser suficiente para a

realização de reuniões em todas as comunidades, vilas e

assentamentos apontados no Mapa Falado. A experiência dos

trabalhos anteriores do MDA sugere a realização de duas

reuniões por dia, uma no período da manhã e outra à tarde.

Logo, se no município foram apontadas e marcadas 20

comunidades no Mapa Falado, o trabalho pode ser realizado em

10 dias. De qualquer forma, deve-se ouvir a experiência e o

conhecimento dos atores municipais em relação às distâncias,

dificuldades de estradas, etc.

Entre a reunião municipal dessa Fase 2 (Mapa Falado e

planejamento da Fase 3) e o trabalho da Fase 3, deve ser dado

um intervalo mínimo de uma semana, para que os atores

municipais (prefeito, secretários, STTRs, etc) possam comunicar

o roteiro e as datas, divulgar e mobilizar as comunidades e seus

agricultores familiares sobre a futura visita da equipe da

entidade executora para o DRP e mapeamento. Caso haja

interesse em participar das reuniões, os agricultores familiares

devem ser informados da importância de levar os documentos

pessoais (RG e CPF).

Nesse planejamento da Fase 3, deve ser estabelecido também o

papel que cada um dos participantes do trabalho irá

desempenhar nessa fase.

A Figura 2 dá um exemplo de uma das principais atividades dessa fase de

diagnósticos de comunidades. É um “Mapa Falado” construído em reunião num

município de Roraima, com a marcação da localização de comunidades de agricultores

familiares e lista dos nomes das comunidades associadas aos pontos marcados no mapa.

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Figura 2 – Exemplo de “Mapa Falado” e lista de comunidades associadas aos

pontos do mapa, construído em trabalho do MDA em Roraima

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3º Fase – Diagnóstico e Mapeamento de Estabelecimentos da Agricultura Familiar

A terceira fase da metodologia de DRP consiste na realização de reuniões em

cada uma das comunidades, vilas e assentamentos marcados no “Mapa Falado” e

diagnosticados no município, com o maior número de agricultores familiares

interessados.

A experiência dos trabalhos anteriores do MDA sugere a realização de duas

reuniões por dia, uma no período da manhã e outra à tarde. Logo, por exemplo, se no

município foram apontadas e marcadas 20 comunidades no Mapa Falado, o trabalho

pode ser realizado em 10 dias. De qualquer forma, deve-se ouvir a experiência e o

conhecimento dos atores municipais em relação às distâncias, dificuldades de estradas,

etc.

As reuniões devem ser realizadas em locais apontados pelas próprias lideranças

das comunidades, que foram previamente comunicadas e mobilizadas pelos atores

municipais que participaram das reuniões da Fase 2. Na maioria das vezes, as reuniões

acontecem em barracões comunitários, escolas, igrejas, ou em qualquer lugar onde se

possa reunir o maior número de agricultores familiares interessados em participar. É

muito importante que os agricultores familiares interessados em responder o

questionário e ter seu estabelecimento rural mapeado com GPS, tenham em mãos os

documentos pessoais (RG e CPF).

As reuniões, em cada uma das comunidades, devem seguir o seguinte roteiro

mínimo:

Abertura com apresentação do motivo da reunião e visita à comunidade, dos

objetivos do trabalho, e o estabelecimento da pauta e regras da reunião;

Breve apresentação sobre o Programa Nacional de Produção e Uso do

Biodiesel (PNPB);

Breve apresentação sobre o Programa Nacional de Produção Sustentável da

Palma de Óleo;

Espaço para perguntas e respostas;

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Aplicação de Questionário de Diagnóstico dos Estabelecimentos da Agricultura

Familiar, com todos os agricultores familiares presentes na reunião e interessados em

responder o questionário;

Mapeamento (marcação de ponto de GPS) dos Estabelecimentos da Agricultura

Familiar que responderam aos questionários:

Após a aplicação de questionários para todos os agricultores

familiares presentes, os técnicos da entidade executora devem

selecionar lideranças e/ou agricultores voluntários para levar os

técnicos de sua equipe em cada estabelecimento que preencheu

um questionário, para poder efetuar a marcação de um ponto de

GPS;

O número total de questionários respondidos na reunião é

dividido e entregue para 3 ou 4 técnicos munidos de

motocicletas, que saem com os agricultores familiares e

lideranças voluntários para localização do ponto de GPS de

cada um dos questionários respondidos. Batido o ponto de GPS

do estabelecimento, ele é devidamente registrado em campo

próprio no questionário correspondente;

Enquanto esses técnicos munidos de motocicleta e

acompanhados dos voluntários estão batendo o ponto de GPS da

“porteira” dos estabelecimentos entrevistados na reunião

anterior, a equipe responsável pela condução das reuniões pode

seguir para a próxima comunidade. Após ter finalizado o

trabalho de GPS, os técnicos de motocicleta se encontram com a

equipe responsável pela condução das reuniões no outra

comunidade para, novamente, realizar os pontos de GPS dos

novos estabelecimentos entrevistados.

Ao final de cada dia, toda a equipe (de condução da reunião e da marcação de

ponto de GPS) deve se reunir para organizar todo material produzido no dia

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(questionários físicos preenchidos e aparelhos de GPS) e tabulá-lo em planilhas

eletrônicas. Para isso, a entidade executora deve manter, em regime exclusivo, técnicos

e uma base para tratamento da informação na sede do município. Essa base, que pode

ser uma sala cedida pela prefeitura, servirá também para quaisquer reuniões de gestão e

coordenação do trabalho.

Os técnicos e a base para tratamento das informações no município estarão

vinculados diretamente à equipe de Gestão da Informação do projeto, que representa a

quarta fase com atuação transversal em todas as outras três fases descritas.

As Figuras 3 e 4 mostram, respectivamente, uma foto de reunião de DRP de

estabelecimentos da agricultura familiar em uma comunidade de um município do

Estado do Pará, e o posicionamento geográfico dos estabelecimentos da agricultura

familiar nesse mesmo município do Pará ao final do trabalho de DRP.

Figura 3 – Foto de reunião em escola comunitária para realização de DRP de

estabelecimentos da agricultura familiar em município do Estado do Pará

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Figura 4 – Localização geográfica dos estabelecimentos da agricultura familiar

participantes do DRP em município do Estado do Pará, utilizando o software GPS

Trackmaker

4º FASE TRANSVERSAL – Gestão da Informação

A quarta fase, que deve acontecer em todo o período do trabalho e acompanhar a

execução de todas as três fases descritas anteriormente trata-se da criação e

implementação de um sistema de gerenciamento das informações do projeto, para

coleta, tratamento, e distribuição dos dados e informações gerados.

O sistema deve ser capaz de criar agilidade na coleta e tabulação de todos os

dados levantados em fontes primárias e secundárias nas três fases descritas

anteriormente, e capaz de gerar instrumentos qualificados de distribuição das

informações com gráficos, tabelas, textos explicativos e mapas com localização das

comunidades e estabelecimentos diagnosticados.

2.2. ATIVIDADES MÍNIMAS DESEJADAS

Após definidos os 18 municípios de atuação, as atividades mínimas a serem

desenvolvidas no âmbito do trabalho são:

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Realização de pesquisa de dados e informações relevantes dos municípios

relacionados, a se destacar informações sociais, econômicas, estrutura logística,

presença e atividades da agricultura familiar, entre outros;

Realização de reuniões de mobilização com as prefeituras municipais

envolvendo: apresentação do trabalho aos parceiros municipais,

identificação/localização das comunidades potenciais e com maior número de

agricultores familiares no mapa do município, planejamento da agenda de visitas

de DRP às comunidades e logística envolvida, negociação e distribuição de

responsabilidades entre os parceiros interessados nos resultados do trabalho;

Realização de roteiro efetivo de DRP nas comunidades dos municípios

envolvendo: realização de reuniões com agricultores familiares e lideranças nas

sedes das comunidades, apresentação do trabalho e dos programas de governo

relacionados para os agricultores familiares participantes das reuniões, aplicação

de questionário com os agricultores familiares interessados, e marcação de ponto

de GPS das propriedades dos agricultores familiares que responderam o

questionário;

Criação de um sistema de gerenciamento das informações do projeto, para

coleta, tratamento, e distribuição dos dados e informações gerados pelo trabalho;

Apresentação das informações geradas pelos pontos de GPS e pelos

questionários em forma documentos técnicos com textos explicativos, tabelas,

gráficos e mapas para fácil localização geográfica dos estabelecimentos

pesquisados, e para fácil consulta e interpretação das características

socioeconômicas coletadas nos mesmos estabelecimentos pesquisados;

Elaboração de documentos técnicos com resultados finais do trabalho para cada

um dos 18 municípios;

Apresentação dos resultados de cada município para o MDA, e, eventualmente,

para os parceiros interessados nos resultados.

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2.3. ATIVIDADES MÍNIMAS DESEJADAS

18 documentos técnicos (01 para cada município) com descrição de informações

relevantes dos municípios relacionados, a se destacar informações sociais,

econômicas, estrutura logística, presença e atividades da agricultura familiar,

entre outros (resultados da FASE 1);

18 documentos técnicos (01 para cada município) com relatório dos resultados

das reuniões prévias de mobilização com as prefeituras municipais (resultados

da FASE 2);

18 documentos técnicos (01 para cada município) com relatório dos resultados

efetivos do trabalho de campo do DRP e do mapeamento de estabelecimentos da

agricultura familiar, contendo textos explicativos, tabelas, gráficos e mapas

(resultados da FASE 3);

18 documentos técnicos (01 para cada município) com resultados finais do

trabalho (resultados consolidados das FASES 1, 2 e 3);

01 documento técnico contendo descrição de todo o sistema de gerenciamento

das informações criado e implementado para gerenciar dados e informações do

projeto (resultado da FASE 4 transversal);

01 documento técnico com relatório de dificuldades, limitações, com relato de

especificidades de cada município trabalhado, além de perspectivas e sugestões,

para próximos trabalhos na Região Norte e sua aplicabilidade em outros

Estados;

3 apresentações (1 para cada Estado), dos resultados finais do trabalho.

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3. ESPECIFICIDADES DO TRABALHO

A CGBIO/DGRAV/SAF/MDA objetiva uma parceria com entidade que possua

capacidade, recursos e métodos para realização de diagnóstico e mapeamento de

comunidades e estabelecimentos de agricultores familiares nas áreas de aptidão para o

plantio de palma de óleo na Região Norte.

A entidade deve possuir flexibilidade e capacidade de adaptação para atuar com o

público e o território em questão, respeitando e reconhecendo as condições

socioeconômicas e culturais do público alvo, e seguindo as diretrizes da SECRETARIA

DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO

AGRÁRIO.

4. PRINCÍPIOS

A realização do projeto deverá respeitar os seguintes princípios:

Os beneficiários da prestação deste serviço são os agricultores familiares

da Região Norte;

A contratação da prestação de serviço no âmbito deste Termo de

Referência não constitui garantia de continuidade das atividades após o

término do projeto e entrega dos produtos.

Todas as atividades realizadas no âmbito deste termo de referência serão

supervisionadas pela CGBIO/DGRAV/SAF/MDA, podendo esta

Coordenação determinar imediata suspensão do contrato e dos

pagamentos, quando detectadas irregularidades na aplicação dos recursos

por parte do prestador de serviço.

As atividades realizadas deverão estar em constante sintonia com a

CGBIO/DGRAV/SAF/MDA, devendo esta Coordenação, sempre que

necessário, participar do replanejamento das estratégias de ação do

projeto.

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