Módulo: Folha de Pagamento · PDF file SISTEMA e-TCERJ - Módulo Folha de...

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  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    SISTEMA e-TCERJ

    Módulo: Folha de Pagamento

    Manual de Procedimentos para Envio da Folha de Pagamento (Deliberação TCE-RJ 293/18, Artigo 4º)

    VERSÃO 2019

    Fevereiro de 2019

  • SISTEMA e-TCERJ

    Módulo: Folha de Pagamento

    Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI

    Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP

    Venda Proibida - Distribuição Gratuita

    Fevereiro/2019 – 1.4

  • SISTEMA e-TCERJ - Módulo Folha de Pagamento

    APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................ 4

    I - PROCEDIMENTOS INICIAIS E REQUISITOS PARA USO DO SISTEMA .......................... 4

    II - APLICATIVO PARA VALIDAÇÃO E ASSINATURA DA FOLHA DE PAGAMENTO ............ 4

    III – TELA DO SISTEMA eTCERJ ................................................................................................ 7

    IV – NOVA REMESSA ......................................................................................... 8

    V – INCLUIR REMESSA ...................................................................................... 9

    VI – MÓDULO FOLHA DE PAGAMENTO ................................................................. 9

    VII - PASSO 1 – INFORMAÇÕES: ............................................................................................ 10

    Dados Cadastrais ........................................................................................................................... 10

    VIII - PASSO 2 – DOCUMENTOS ............................................................................................. 10

    Documentos digitalizados ............................................................................................................. 10

    IX - PASSO 3 – VERIFICAR PENDÊNCIAS .............................................................................. 11

    Verificação de Pendências ............................................................................................................ 11

    Finalizar elaboração do processo ................................................................................................ 11

    X – CONSULTAR REMESSA ....................................................................................................... 13

    XI – ALTERAR REMESSA ........................................................................................................... 13

    IX – EXCLUIR REMESSA ............................................................................................................ 14

    ANEXO I ....................................................................................................................................... 15

  • SISTEMA e-TCERJ - Módulo Folha de Pagamento

    Pag. 4

    APRESENTAÇÃO

    Este manual da versão 1.2 do Módulo de Folha de Pagamento do Sistema e-TCERJ descreve os

    procedimentos a serem adotados pelas Unidades Gestoras, com vistas ao encaminhamento da folha de

    pagamento, em cumprimento ao determinado pela Deliberação TCE-RJ nº 293/18.

    I - PROCEDIMENTOS INICIAIS E REQUISITOS PARA USO DO SISTEMA

    Os dados serão encaminhados pelo Módulo: Folha de Pagamento do Sistema e-TCERJ, portanto o

    primeiro passo é solicitar acesso ao Sistema e-TCERJ.

    Orientações sobre como acessar o Sistema e-TCERJ constam do Manual de Introdução e Navegação do

    Sistema e-TCERJ, disponibilizado na Internet, site corporativo do TCE-RJ1. O referido manual dispõe

    sobre:

    a) Requisito para uso do sistema.

    b) Como efetuar cadastro no sistema;

    c) Como acessar o sistema;

    d) Navegação no sistema;

    e) Tipo de computador;

    f) Navegador necessário;

    g) Digitalização de documentos, entre outras.

    Atenção: Os documentos solicitados pelo sistema deverão ser compactados para o formato ZIP

    utilizando qualquer compactador disponível.

    II - APLICATIVO PARA VALIDAÇÃO E ASSINATURA DA FOLHA DE

    PAGAMENTO

    Conforme especificado no Anexo I do presente manual, a Unidade Gestora deve encaminhar três

    arquivos no formato texto (.txt), são eles:

    - Arquivo de Cadastro de Pessoal (Servidor.txt): contém dados referentes aos servidores, baseados na unidade gestora, CPF e matrícula.

    - Arquivo de Resumo da Folha de Pagamento (FOLHA.txt): contém dados do resumo da folha de

    pagamento de determinado período, sendo gerada uma linha resumo para cada unidade gestora, CPF,

    matricula e tipo de folha gerado.

    - Arquivo de Lançamentos na Folha de Pagamento (LANÇAMENTO.txt): contém os dados de

    Lançamento da folha, correspondente as informações do contracheque.

    Esses arquivos deverão ser compactados em um arquivo .ZIP, validados, assinados digitalmente e

    encaminhados ao TCE-RJ.

    O TCE-RJ disponibiliza um aplicativo no computador local que permite validar as informações

    referentes à Folha de Pagamento e assinar com um certificado digital arquivos compactados com a

    extensão .ZIP.

    Para isso, baixe o “Novo Assinador TCE”, na página do tribunal na Internet, acessando a opção

    Jurisdicionados \ SICODI – Downloads e o link ou através do endereço abaixo:

    http://seguro.tce.rj.gov.br/assinadortcerj/TCERJ.Certificados.application

    1

    http://seguro.tce.rj.gov.br/assinadortcerj/TCERJ.Certificados.application

  • SISTEMA e-TCERJ - Módulo Folha de Pagamento

    Pag. 5

    Para instalar o aplicativo, utilize o navegador Internet Explorer e acesse o link "Novo Assinador

    TCE“, que aparece no 1º Passo da página, conforme indicado na figura abaixo.

    Após a instalação, o usuário deverá seguir os seguintes passos apresentados, conforme abaixo:

    1. Selecione o Certificado que irá assinar os arquivos

  • SISTEMA e-TCERJ - Módulo Folha de Pagamento

    Pag. 6

    2. Selecione a opção “Validar FOPAG”

    Após selecionar a opção “Validar Fopag” selecione o arquivo Zipado contendo os três arquivos

    (Servidor, Folha, Lancamentos) e aguarde o processamento até aparecer a mensagem abaixo.

  • SISTEMA e-TCERJ - Módulo Folha de Pagamento

    Pag. 7

    Caso ocorra algum problema com a validação do arquivo será apresentada a mensagem de erro

    abaixo que deverá ser providenciado a correção do arquivo.

    III – TELA DO SISTEMA eTCERJ

    Atenção: Antes da leitura desse tópico, é importante que tenha sido realizada a

    leitura dos itens anteriores.

    Após identificação do usuário e senha na tela de acesso/login no Sistema e-TCERJ,

    aparecerá a tela de opções de módulos do sistema (Figura 4 - exemplificativa). O operador deverá na opção Folha de Pagamento clicar no ícone “Entrar”.

    Em seguida, poderá aparecer a tela abaixo (Figura 5). Selecione o órgão e novamente

    clique no ícone “entrar”.

  • SISTEMA e-TCERJ - Módulo Folha de Pagamento

    Pag. 8

    Ato contínuo, aparecerá a tela principal do módulo. A partir desta tela, o usuário pode

    realizar “Nova remessa” ou “Consultar remessa” das folhas de pagamento referente à

    respectiva unidade gestora. A tela é apresentada abaixo e seus elementos explicados

    em seguida.

    A imagem apresenta no centro da tela a lista das remessas, cujas informações e

    documentos ainda se encontram pendentes de envio ou já foram enviados ao TCE-RJ.

    Esta lista é sempre exibida na tela principal do módulo.

    Observação: Cada Unidade Gestora tem acesso somente às informações e

    documentos cadastrados por ela.

    IV – NOVA REMESSA

    Esta seção explica as telas e campos relacionados ao processo de remessa de folha

    de pagamento ao TCE-RJ. Como este processo envolve muitas informações, elas

    foram organizadas em 3 passos, a fim de facilitar o preenchimento e utilização do

    sistema. Cada passo possui um conjunto próprio de informações. A seguir são

    explicadas as ações e os campos de cada um dos passos a serem seguidos pelo

    usuário.

  • SISTEMA e-TCERJ - Módulo Folha de Pagamento

    Pag. 9

    V – INCLUIR REMESSA

    Ao clicar na opção “Nova remessa” aparecerá abaixo (Figura 7). Nesta etapa deverão

    ser incluídas informações de verificação dos arquivos da folha de pagamento que

    serão encaminhados.

    Mês referência

    Mês referente à Folha de Pagamento. Este campo é de preenchimento obrigatório. Dois dígitos.

    Ano referência

    Ano referente à Folha de Pagamento. Este campo é de preenchimento obrigatório. Quatro dígitos.

    Quantidade de Servidores

    Informação referente ao arquivo A – Arquivo de Cadastro de Pessoal (Servidor.txt). Corresponde à

    quantidade de servidores que constam do cadastro que ser quer enviar. Este campo é de

    preenchimento obrigatório.

    Quantidade de itens na folha