Mecanismo de Subsídios Empresariais (MESE)

- Actividades elegíveis -

O princípio básico para determinar a elegibilidade de uma actividade é que ela deve ser orientada para o

desenvolvimento da empresa ou associação sem, no entanto, tratar-se de investimento em equipamento,

edifícios, fundo de maneio. Deste modo, as operações que a empresa ou associação habitualmente realiza na

condução normal do seu negócio não são elegíveis.

A lista que segue compreende a relação de actividades elegíveis à assistência pelo Programa. Esta lista não é

definitiva nem exclusiva. Se a empresa pretende realizar actividades não especificadas na lista pode contactar o

Programa para verificar a elegibilidade das mesmas.

A maioria das actividades que se seguem baixo apresenta como despesa típica, o pagamento aos consultores pela

prestação do serviço. Algumas actividades incluem despesas com deslocações (transporte, alojamento e

alimentação) e compra de materiais relacionados e aluguer de espaço.

1. Estudo de Mercado

A investigação do mercado é feita para conhecer as características do mesmo a fim de avaliar as

possibilidades que a empresa tem para vender com sucesso os seus produtos ou serviços. Ela é feita antes

do inicio da actividade da empresa ou quando a empresa atravessa dificuldades nas suas vendas ou

quando a empresa prepara o seu plano estratégico de desenvolvimento e necessita de estimar a procura

futura dos seus produtos.

2. Pesquisa do Produto, Design, Desenvolvimento, Testagem e Aprovação

Os produtos que as empresas produzem têm determinadas características que os tornam apropriados

para satisfazer certas necessidades e apetecíveis aos clientes. É muito comum as empresas preocuparem-

se em melhorar continuamente as características desses produtos para a melhor satisfação dos seus

clientes. Este objectivo é alcançado através da pesquisa, modificação do desenho do produto, realização

de testes, aprovação e finalmente o lançamento do produto melhorado no mercado.

3. Eficiência na Produção, Redução de Custos

As empresas, ao desenvolver a actividade produtiva, incorrem em custos aos quais adicionam a sua

margem na formação do preço. É no interesse da empresa para melhor competir no mercado e dos seus

clientes que esses custos sejam os mais baixos possíveis. Assim, ao aperceber-se que os seus custos são

elevados, a empresa irá tentar encontrar formas de reduzi-los. Ela pode recorrer a ajuda de uma

consultoria para avaliar as possibilidades de redução de custos.

4. Desenvolvimento de Sistemas de Gestão da Qualidade e Certificação (ISO, HACCP, etc.)

A qualidade dos produtos ou serviços é um parâmetro fundamental da competitividade no mercado.

Internacionalmente foram definidos padrões de qualidade para os diferentes produtos e serviços e qualquer

empresa que obedecer a esses padrões tem a possibilidade de penetrar num mercado muito mais vasto que

ultrapassa as fronteiras nacionais, o mercado global. Esses padrões são alcançados obedecendo as normas

estabelecidas. As empresas interessadas contratam empresas de consultoria especializadas para ajudá-las a

instalar o sistema e treinar os trabalhadores. Quando o sistema de gestão da qualidade tiver sido instalado,

uma entidade responsável por aprovar e atribuir o selo é convidada para realizar a auditoria de certificação. Se

a empresa tiver sucesso na auditoria pode colocar nos seus produtos a referência da norma de que está

certificada. Esta informação transmite segurança aos consumidores sobre os parâmetros de qualidade que o

produto obedece, permitindo que o mesmo concorra no mercado global

5. Embalagem e Material de Apresentação

A embalagem e o material de apresentação atractivos são muito importantes para cativar os clientes. Por

isso, desenhar e produzir embalagens e material de apresentação atractivos ajuda a empresa a ganhar

uma vantagem competitiva no mercado. A concepção de embalagens e material de apresentação

geralmente é feita por especialistas num processo interactivo com os gestores da empresa e o MESE

ajuda a empresa a custear as despesas com o desenho mas não a reprodução porque esta é já um custo

operacional.

6. Página de Internet e Comércio Electrónico

A internet permitiu a integração do mercado global ao fazer chegar a qualquer lugar a informação. Se a

empresa tiver uma página de internet pode ter clientes nos lugares mais distantes da mesma. Hoje muitos

clientes que procuram determinados produtos fazem-no navegando na internet para identificar os

fornecedores e depois contactá-los para consumar as transacções. Se a empresa não possui uma página

de internet fica impossibilitada de ser conhecida por um vasto leque consumidores dentro e fora das

fronteiras nacionais. Assim, ter uma página de internet é de facto abrir as oportunidades de ter mais

clientes. O comércio electrónico faz-se com uma página com características especiais que permitem aos

clientes fazer transacções com a empresa por via electrónica. O comércio electrónico permite vender em

qualquer ponto geográfico sem ter a presença física (loja) no local.

7. Software de Gestão

Antes do desenvolvimento das tecnologias de informação as decisões de gestão baseavam-se em

informação tratada manualmente e com um dispêndio elevado de tempo para prepará-la. O

aparecimento de tecnologias de informação permite disponibilizar a informação para a tomada de

decisão num curto espaço de tempo porque o seu tratamento é automatizado. As empresas agora

recorrem as tecnologias de informação para gerar a informação e tomar decisões de gestão. São

exemplos a utilização de sistemas que permitam controlar stocks, contabilidade e finanças da empresa

que na linguagem técnica são designados de software. O MESE ajuda as empresas com despesas de

configuração, instalação e formação dos utilizadores.

8. Publicidade, Material de Promoção, Brochuras, Literatura Técnica e Catálogos1[1]

As vendas de qualquer empresa dependem do conhecimento que o público tem do produto ou serviços

que a empresa oferece e da mobilização que a empresa empreende junto dos potenciais clientes para se

interessarem pelos seus produtos ou serviços. A empresa pode produzir os melhores produtos ou serviços

do mundo mas se os potenciais clientes não tiverem conhecimento da sua existência ela não vai poder

vender a estes clientes. Assim, as empresas gastam recursos para tornarem conhecidos os seus produtos

ou serviços através da publicidade, preparação e distribuição de material promocional onde publicitam a

empresa e os produtos ou serviços que oferecem e por essa via esperam conseguir mais vendas no

mercado.

9. Feiras Comerciais

As feiras comerciais são eventos periódicos que se realizam em determinados lugares geográficos de um

país num determinado período do ano. As Feiras podem ser especializadas para determinados produtos

ou genéricas como é a FACIM em Moçambique. A participação em feiras comerciais abre oportunidades

de publicitar os produtos ou serviços da empresa e poder realizar mais vendas.

10. Missões Comerciais

As missões comerciais são deslocações de um grupo de empresários para um determinado país com o

intuito de explorar oportunidades de negócios. Cada empresa avalia os custos e benefícios de

participar numa determinada missão comercial e se os benefícios esperados superarem os custos ela

decidirá fazer parte da missão. Assim, a empresa pode beneficiar do apoio do MESE para custear

parte das despesas relacionadas.

11. Desenvolvimento de Recursos Humanos

A qualidade da força de trabalho e da administração da empresa depende da sua capacidade técnica

e experiência e, contribui significativamente para a competitividade da empresa no mercado através

da qualidade dos produtos e serviços oferecidos e das decisões de administração que são tomadas. A

empresa pode melhorar a capacidade técnica dos seus trabalhadores e gestores mediante acções de

formação específica de curta duração2[2]

. O MESE apoia as empresas nessas actividades cobrindo

parte dos custos associados.

1[1] As despesas de reprodução do material ou de emissão televisiva ou radiofónica são de facto custos operacionais e não são elegíveis. O programa apoia a preparação de protótipos sendo a multiplicação da responsabilidade da empresa 2[2]

Alguns empresários afirmam que não podem treinar os seus trabalhadores porque depois os perdem a favor de outras empresas. A saída de trabalhadores de uma empresa para a outra é normal, acontece em qualquer parte do mundo, porque o trabalhador está sempre a procura de melhores condições de trabalho e remuneração. A empresa deve preocupar-se em encontrar sistemas que retenham os seus trabalhadores mais qualificados. Não

12. Procura de Parcerias e Fontes de Investimentos

A empresa no seu processo de estabilização e crescimento pode necessitar de formar parcerias que

contribuam com capital e/ou acesso ao conhecimento que ajuda e a empresa a tornar-se mais

competitiva no mercado. A formação de parcerias e mobilização de investimento requer negociações

entre as partes e pode implicar a realização de viagens ao estrangeiro ou a recepção potenciais

parceiros no pais. Por vezes para se formar uma parceria pode ser necessário utilizar os serviços

especializados de um consultor para preparar os materiais de marketing do negócio. O MESE ajuda a

cobrir parte dos custos associados devidamente detalhados e justificados.

13. Sistemas de Distribuição

A venda dos produtos ou serviços exige que a empresa tenha uma estratégia de cobertura do

mercado dos mesmos. Essa estratégia pode incluir a criação de agentes ou representantes da

empresa em locais estratégicos para o mercado dos seus produtos. O MESE apoia a actividade que a

empresa desenvolve no quadro de desenvolvimento de sistemas de distribuição mais adequados a

comercialização dos produtos ou serviços da empresa.

14. Planos de Negócios

A produção e comercialização de bens e serviços devem ser programada e estudados todos os detalhes

para assegurar o sucesso da actividade da empresa. Esses estudos e programa se cristaliza no chamado

plano de negócios da empresa onde se tem a indicação dos mercados, os níveis de produção, os

mecanismos de comercialização, etc. Os planos de negócios são preparados quando da criação bem como

no processo de gestão quando houver mudanças significativas das circunstancias em que a empresa

opera e no âmbito da estratégia de desenvolvimento da empresa.

15. Estudos de Viabilidade

Os estudos de viabilidade são realizados quando se pretende obter a informação se é ou não viável

realizar um determinado negócio. Também se pode realizar estudos de viabilidade para decidir sobre a

expansão do negócio das actividades da empresa. O MESE apoia a realização destes estudos sempre que a

empresa evidenciar a disponibilidade de recursos para os investimentos subsequentes. O

condicionamento do apoio se deve a necessidade de evitar despender recursos com análise que ficarão

arquivadas.

16. Contractos de Gestão de Curto Prazo

treinar os trabalhadores penaliza a própria empresa porque afecta a qualidade dos seus serviços ou produtos diminuindo os clientes a favor de empresa que apresentam melhor qualidade. A empresa pode também proteger-se através de contractos que a permitam recuperar parte do investimento realizado na formação

O proprietário de uma empresa nem sempre possui o conhecimento técnico e de gestão profundo da

actividade em que investiu particularmente no início da actividade. Esta desvantagem pode ser fatal para

o empresário. O MESE ajuda a reduzir o risco através do apoio na contratação de especialistas que num

determinado intervalo de tempo (não superior a seis meses) possam transferir o conhecimento do

negócio que detém aos gestores ou proprietários da empresa. O especialista contratado deve ter um

contrato com termos de referência claros nos quais se detalham os resultados esperados.

ACTIVIDADES NÃO ELEGÍVEIS

Não são elegíveis à assistência pelo Programa as seguintes actividades:

i) Investimento em equipamento, hardware, etc.

ii) Actividades relacionadas com normal funcionamento da empresa ou associação - são exemplos

de actividades operacionais não elegíveis os pagamentos de salários, a compra de matérias-

primas, os custos normais de vendas, o custo de aluguer, as subscrições, etc.

iii) Actividades implementadas antes da aprovação pelo MESE

iv) Actividades que receberam ou tem compromisso de apoio de outras fontes - actividades

financiadas por outros programas do Governo de Moçambique, do Banco Mundial ou de outras

agências de apoio ao desenvolvimento, câmaras de Comércio, etc.