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  • 7/23/2019 MEI - Informacoes

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    Tudo que voc precisa saber para trabalhar

    como Microempreendedor Individual.

    Lia

    Roupa

    emCasa

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    Pode chegar, vendedor, cabeleireiro e todo

    mundo que rala o dia inteiro.Faa como mais de 4,7 milhes deMEIse ganhe seus direitos!

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    LiaRoupa

    emCasa

    Sim.Se voc trabalha por conta prpria como vendedor de roupas, doceira, cabeleireiro, manicure, costureira, arteso, borracheiro,fabricante de bijuterias, ou com uma das 500 atividades regulamentadas, j comeou bem e pode se tornar um MEI, ou seja,um Microempreendedor Individual.

    Quando voc vira MEI e contribui com o INSS, passa a ter muitos benefcios:

    TEM MAIS: COM BENEFCIOS

    PREVIDENCIRIOS, VOC RECEBESUA RENDA, ACONTEA O QUEACONTECER.

    Se voc MEI, pode contar com aPrevidncia Social. Um seguro quegarante a sua renda em casos dedoena, gravidez, priso, morte e velhice.Confira:

    SEGURANA PARA VOC

    Aposentadoria por idade Quem pode: mulher aos 60 anos e homem aos 65. O que preciso:contribuir por pelo menos 15 anos. Renda garantida: 1 salrio mnimo e direito a 13 salrio;Aposentadoria por invalidez O que preciso: 1 ano de contribuio;Auxlio-doena O que preciso: 1 ano de contribuio;Salrio-maternidade O que preciso: 10 meses de contribuio.

    SEGURANA PARA SUA FAMLIA

    Penso por morte O que preciso: 2 anos de contribuio;Auxlio-recluso O que preciso: 2 anos de contribuio.

    Para ter direito a todos esses benefcios oferecidos pela Previdncia Social/INSS, voc deve pagar apenas o DAS, Documento de Arrecadao doSimples, para o INSS at o dia 20 de cada ms:

    A contribuio previdenciria mensal de apenas 5% do salrio mnimo INSS. R$ 5,00 de Imposto sobre Servios (ISS), quando a atividade for servio (esse um valor xo, NO depende de quanto voc vende). R$ 1,00 de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) mensal, quando envolver produtos comercializados (esse umvalor xo, NO depende de quanto voc vende).

    Depois veja se o seu negcio funciona assim:

    AGORA S SE FORMALIZAR.

    ANOTE A:

    Acesse o Portal do Empreendedor e formalize-se.www.portaldoempreendedor.gov.bre clique: MEI Microempreendedor Individual >Formalizao, ou procure o Sebrae mais prximo.

    Um MEIno precisa ter lojaou um lugar certo; ele pode attrabalhar em casa. Procure a Prefeiturae informe-se sobre onde voc podemontar um negcio.

    O boleto DASpode ser pagona Caixa Econmica Federal,

    no Banco do Brasil, bancosestaduais ou casas lotricas.

    Mas fique de olho:os benefciospodem ser suspensos temporariamente

    caso no sejam realizados os pagamentosmensais ao INSS.

    Para que nenhum desses benefciosseja cancelado, pague em dia suas

    contribuies mensais. Alm disso, acarncia comea a contar a partir do1 pagamento em dia (sem atraso).

    Seu faturamento no passade R$ 60.000,00 por ANO;

    Voc no scio ou titularde outra empresa ou no possui lial;

    Voc trabalha sozinho ou temno mximo um empregado.

    OPA, E O QUE

    EU GANHONESSAHISTRIA?

    DICA

    DICA

    DICA

    VERDADEQUE EU PAGOBEM POUQUINHOPARA GANHARTUDO ISSO?

    ANOTE A:

    Pague o boleto DAS at o dia 20 de cada ms. s imprimir esse boleto emwww.portaldoempreendedor.gov.bre clicar em MEI > Microempreendedor Individual> Emisso de Carn de Pagamento > DAS.

    ANOTE A:

    Qualquer dvida sobre seus direitos

    previdencirios, ligueCentral 135 do INSS. Ou ligueSebrae 0800 570 0800.

    Tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica); Como pessoa jurdica, tem direito a produtos, servios bancrios e crdito;

    Pode emitir nota scal na venda para outras empresas e at para o governo;

    Pode negociar preos, condies e prazos de pagamento com atacadistas na hora de comprar mercadorias para revenda;

    Faz qualquer tipo de alterao no seu negcio ou fecha a empresa de forma rpida, simples e pela internet;

    Vira um trabalhador formalizado, ou seja, est de acordo com a lei;

    Tem o apoio tcnico e pode fazer cursos do Sebrae.

    O nico custo para se formalizar o pagamento mensal do DAS.QUALQUER OUTRA COBRANASER DE PAGAMENTO VOLUNTRIO.INFORME-SE ANTES DE PAGAR.Na dvida, ligue para o Sebrae:0800 570 0800.

    ATENO:

    QUER DIZERQUE, SE EUVIRAR MEI,GANHO

    DIREITOS?

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    Trabalhar com carto de crdito pode ajudar muito nos lucros:

    Se voc aceita carto, no perde vendas. Opa, dindim

    entrando no bolso. Voc paga para usar os servios de carto, mas diminui o

    prejuzo de cheques sem fundos.

    E SE EU PRECISAR PEGAR EMPRSTIMO?

    O crdito tem de te ajudar e no fazer voc se enrolar em dvidas, ento siga estas dicas:

    Pergunte-se: preciso mesmo desse emprstimo? Ou posso controlar as contas e administrar melhor meu estoque?

    Faa as contas e veja se o dinheiro do seu negcio suciente para pagar o emprstimo.

    Use o dinheiro do emprstimo no que necessrio. No gaste em outras coisas.

    Alm dos bancos tradicionais, procure outras opes, como cooperativas de crdito e instituies de microcrdito.

    ANOTE A:O Sebrae est sempre pronto para receber voc.Ligue 0800 570 0800, acessewww.sebraesp.com.brou procure:Previdncia Social: ligue para a central 135ou www.inss.gov.brPortal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br

    ANOTE A:

    Encontre no site do Sebrae o Guia para o Empresrio sobreCartes de Pagamento e tambm o Simulador de Cartes:www.sebrae.com.br/customizado/uasf

    ANOTE A:

    Para saber sobre outras instituies ou agentes operadores que oferecem microcrdito onde voc mora, acesse

    www.bndes.gov.bre clique em Apoio Financeiro > Programas e Fundos > BNDES Microcrdito > Lista dos agentesoperadores de recursos ao microempreendedor.

    Apesar de no precisar dar nota scal nas vendascomuns, voc, MEI, deve sempre comprar mercadoriase servios com documento scal nota scal.

    ATENO:Rei daTesoura

    Cartode Crdito

    NotaFiscalMEIno precisa dar nota scal para fregus, a no ser quea sua venda seja para uma empresa, algum com CNPJ ou se o

    cliente exigir. Com uma exceo: se o seu cliente emitir nota scal

    de entrada.

    TODO MS

    Todo ms voc deve preencher o Relatrio Mensal das Receitas. Esse relatrio noprecisa ser entregue em nenhum rgo, mas deve ser apresentado se for pedido pelaReceita Federal ou pela Secretaria de Fazenda estadual ou municipal.

    TODO ANOEntregar a Declarao Anual do MEI (DASN-Simei)

    Uma vez ao ano, informe o seu faturamento anual atravs da Declarao Anualdo MEI (DASN-Simei)entre 1 de janeiro e 31 de maiode cada ano.

    ANOTE A:

    Acesse o modelo do Relatrio Mensal em www.portaldoempreendedor.gov.bre clique em MEI Microempreendedor Individual > Obrigaes e Responsabilidadesdo MEI > Relatrio Mensal das Receitas Brutas.

    ANOTE A:

    Para preencher e entregar a declarao, acesse www.portaldoempreendedor.gov.bre clique em MEI Microempreendedor Individual > Declarao Anual > DASN-Simei.

    BOM DEMAIS.E O QUE MAISEU PRECISO

    FAZER?

    As notas scais de compras e vendas e/ou de servios tambm devem seracrescentadas a esse relatrio e guardadas por 5 anos.

    ATENO:

    DICA

    ANOTE A:

    Para cuidar da segurana do seu negcio e evitar acidentes, procure sempreas orientaes do Corpo de Bombeiros Militar da sua regio.

    Limpeza e segurana no seu negcio garantem a qualidade doseu produto, servio e de seus clientes. Procure ajuda da VigilnciaSanitria do seu municpio. Acesse www.anvisa.gov.brou ligue 0800 642 9782. E no se esquea: se precisar de ajuda,ligue para o Sebrae: 0800 570 0800.

    Orientao para o incio do negcio

    Se o seu negcio envolve abrir lanchonetes, bares e restaurantes, sales de beleza,pet shops, entre outros, preciso ter orientaes especcas para o incio dasatividades. Procure informaes junto Prefeitura.

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    , SER MEI MUITO BOM,E EU AINDA POSSO FAZERCURSOS GRAT UITOS DO SEBRAE.

    CURSO SEI VENDERConhea melhor seus clientes e o mercado e prepare seus produtos e servios paraaumentar a freguesia e os lucros.

    CURSO SEI CONTROLAR MEU DINHEIROSabia que existe uma diferena entre o seu dinheiro e o dinheiro do seu negcio?Saiba como organizar os gastos dirios e o que entra de lucro na sua empresa.

    CURSO SEI PLANEJARAprenda a planejar o seu negcio.Saiba quando fazer mudanas, nas horas emque os negcios vo bem ou no, e prepare-se para o futuro.

    CURSO SEI EMPREENDERDescubra o que voc tem de melhor como empreendedor e aprenda a fazer as escolhascertas. nas horas de deciso que voc define o futuro do seu negcio.

    CURSO SEI UNIR FORAS PARA MELHORARQuando voc trabalha junto com outras pessoas, ca mais fcil superar problemas,desaos e chegar l. Aprenda a trabalhar em conjunto para vencer os desafiosdo seu setor.

    CURSO SEI COMPRARComprar no to f cil como parece. preciso pensar em pr eo, prazo, relacionamentocom os fornecedores e muito mais. Aprenda a comprar bem e a lucrar mais.

    CURSO SEI ADMINISTRARTenha total controle do seu negcio e viso para alcanar bons resultados.Saiba como traar o caminho em direo ao sucesso.

    Escolha como aprender e melhorar seu negcio: Curso presencial (3 horas de durao). Procure o Sebrae; Curso pela internet (faa no seu tempo, em at 15 dias), em www.ead.sebrae.com.br; Informaes pelo celular (voc recebe via SMS durante 30 dias). Acesse o portal

    www.ead.sebrae.com.br; Cartilha (www.sebrae.com.br/mei); Audiolivro (www.sebrae.com.br/mei); Produtos online (http://sebr.ae/sp/mei)

    ANOTE A:

    Cursos do Sebrae a distncia, como o SEI VENDERe oCOMPRASGOVERNAMENTAIS,podem ajudar voc a lucrarmais. Faa a matrcula em www.ead.sebrae.com.br.Mais informaes, procure o Sebrae.

    ANOTE A:Procure a unidade local do Ministrio do Trabalhoou um contador para mais informaes.Leia a cartilha: MEI Como contratar seu empregadohttp://sebr.ae/sp/mei_comocontratar

    Outras despesas, como auxlio-alimentao e transporte, podem surgirpor causa da legislao trabalhista. E lembre-se: se precisar de algumaorientao, ligue 0800 570 0800.

    Fique de olho no que o cliente gosta. Vale at perguntar e bater um papo com ele;

    Qual sua meta de vendas? E de clientes? Faa um plano e trabalhe para chegar l;

    Divulgue com criatividade. Use panetos, cartazes colados em estabelecimentose outros;

    Talvez voc no saiba, mas o MEI pode vender e prestar servios para aadministrao pblica federal, estadual, distrital ou municipal. Olhe a maisoportunidades de negcio!

    Assinar a carteira de trabalho do funcionrio;

    Recolher mensalmente o INSS sobre o valor do salrio pago, no total de 11%, sendo8% a ser descontado do funcionrio e 3% de responsabilidade do MEI,atravs da Guia da Previdncia Social (GPS) com o cdigo 2003;

    Recolher mensalmente o FGTS, a alquota de 8%sobre o valor do salrio pago;

    Apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servioe Informao Previdncia Social (GFIP/FGTS);

    Informar a admisso ou a demisso no Cadastro Geral de Empregados eDesempregados (Caged), quando houver, at o dia 07 do ms seguinte ocorrncia,pelo site do MTE na internet: www.mte.gov.br;

    Apresentar anualmente a Relao Anual de Empregados (RAIS) ao Ministriodo Trabalho e Emprego.

    Agora que voc MEI, pode contratar at um empregado, pagando um salrio mnimo ouo piso salarial da categoria, de acordo com o sindicato em conveno. Alm disso, precisoobservar os seguintes procedimentos:

    O Sebrae o seu parceiro para todas ashoras. Por isso, criou diferentes cursos paravoc aproveitar mais oportunidades e parao seu negcio nunca car para trs.

    PARA T UDOMELHORARPRECISO DE UMEMPREGADO.COMO FAO?

    Manicure

    Manicure

    ATENO: Saiba Mais0800 570 0800www.sebraesp.com.br

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    GMM1

    79634-27/03/2

    015-20.0

    00un.-Zello

    Faa o descarte consciente deste material e ajude a preservar o meio ambiente!

    Fale com o Sebrae-SP!

    Paulo Skaf

    Presidente

    Bruno Caetano

    Diretor-superintendente

    Essa uma publicao do Sebrae-SP para ajudar voc a melhorar cada vez mais

    o seu negcio. Nossa misso estar sempre ao lado do empreendedor. Por isso,

    alm dessas informaes, tambm estamos sua disposio nos nossos pontos de

    atendimento, no 0800, no site e nas redes sociais. Sempre que precisar de alguma

    orientao, ajuda ou apoio, procure o Sebrae-SP. O Sebrae o seu parceiro.