MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO · 2015-08-04 · resistiram aos propósitos de controle ambiental...

Concurso Analista de Planejamento e Orçamento.

Atualidades: meio ambiente. Prof. Habib J. Fraxe Neto

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MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO:

Histórico internacional e doméstico

1972: Publicado “Os Limites do Crescimento”, por pesquisadores do MIT

(Massachusetts Institute of Technology), com estimativas sobre efeitos do crescimento

da população mundial considerando os recursos naturais limitados.

1972: Primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo,

Suécia, resulta na Declaração de Estocolmo, com os princípios que norteiam o tema.

Desde então, observa-se uma divisão entre países desenvolvidos e em

desenvolvimento sobre medidas a adotar. Brasil alinhou-se com nações que à época

resistiram aos propósitos de controle ambiental global, proposto pelos países

industrializados, considerando que poderiam minar seu potencial de desenvolvimento e

sua soberania na exploração de seus próprios recursos naturais. Em linguagem mais

direta, alinhou-se com países que defenderam maior responsabilização para as soluções

ambientais a partir dos países desenvolvidos, que historicamente contribuíram mais com

danos ao meio ambiente, devido à sua industrialização precoce.

Conceito de desenvolvimento sustentável:

Relatório Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland), da Comissão Mundial

sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ONU, em 1987:

Desenvolvimento por meio do qual as atuais gerações satisfazem as suas

necessidades sem, no entanto, comprometer a capacidade de as gerações futuras

satisfazerem suas próprias necessidades.

Pilares do conceito:

1) Desenvolvimento econômico

2) Com justiça social (por exemplo, redução das desigualdades)

3) E de forma a manter a integridade do meio ambiente (manutenção do capital

natural)

Atualmente, um quarto pilar para o conceito: Governança (subnacional,

nacional e multilateral).

Além disso, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – cujo foco

era fundamentalmente social, e que devem ser renovados em 2015 – incorporarão

parâmetros de desenvolvimento sustentável. Assim, em 2015, a ONU pretende unir, em

uma só, as agendas de erradicação da pobreza, da equidade social e da sustentabilidade

ambiental: os ODM serão substituídos pelos Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável. A solução para a questão ambiental depende da melhoria das condições

sociais, em especial o combate à pobreza.

1992: no Rio de Janeiro, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre o

Meio Ambiente e o Desenvolvimento (a Rio-92 ou Cúpula da Terra), com a

participação de mais de cem Chefes de Estado. Da Conferência resultaram alguns dos

mais importantes tratados multilaterais em matéria ambiental, incluindo a Convenção-

Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Convenção sobre Diversidade

Biológica (CDB), a Agenda 21 e a Declaração do Rio.

Sobre a Convenção-Quadro falaremos em tema específico, a seguir.



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A CDB buscou proteger as espécies da fauna e da flora e incorporou princípios

que direcionaram, desde então, a criação de áreas protegidas assim como políticas

públicas para acesso e uso do patrimônio genético associado à riqueza biológica.

A Agenda 21, um documento programático com 40 capítulos, buscou nortear

ações globais, nacionais e locais, com o objetivo de construir sociedades sustentáveis,

ao conciliar métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econônica. Em

nosso País, após amplo processo de consulta popular, concluiu-se em 2002 a Agenda 21

Brasileira, um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento

sustentável.

Assim como a Declaração de Estocolmo, em 1972, a Declaração do Rio lista os

princípios do desenvolvimento sustentável. Reforça o papel da mulher e estabelece que

“medidas de política comercial para fins ambientais não devem constituir um meio de

discriminação arbitrária ou injustificável, ou uma restrição disfarçada ao comércio

internacional. Destaca-se o Princípio da Precaução:

“Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza

científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas

economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”.

2012: a Rio + 20

Vinte anos após a realização da Rio 92, ocorreu a Conferência das Nações

Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20). O documento final, acordado

por 188 países, pretendeu ditar o caminho para a cooperação internacional sobre

desenvolvimento sustentável. Perdura uma divisão virtualmente irreconciliável entre os

interesses dos países desenvolvidos e dos em desenvolvimento, dessa vez agravada pela

recente crise econômica mundial.

Contudo, não há como negar o vínculo já estabelecido entre proteção do meio

ambiente, melhoria da qualidade de vida e economia, o que se constata pela

significativa participação de diversos grupos da sociedade civil e do setor empresarial

na conferência e nos seus eventos paralelos. Nesse sentido, segundo a ONU, alguns dos

maiores legados da Rio+20 foram os compromissos voluntários para implantar os

princípios preconizados na Conferência, com a mobilização de mais de 500 bilhões de

dólares e de compromissos voluntários por diversos grupos, incluindo a sociedade civil,

as empresas, os governos e as universidades.

As nações representadas na Rio + 20 concordaram em implementar os princípios

da economia verde (que inclui novos padrões de produção e consumo, bem como o uso

de energias limpas), da segurança alimentar sustentável, assim como em estabelecer os

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em comparação à Rio 92, que estabeleceu os mais importantes tratados na

matéria, a Rio + 20 teve parcos resultados, na visão dos críticos. Contudo, a ONU e o

Governo, que organizaram o evento, argumentam que, em termos normativos, até 1992

praticamente não havia quaisquer acordos multilaterais.

Conceitos fundamentais:

1. No âmbito doméstico, meio ambiente como bem de uso comum (art. 225 da

Constituição), direito fundamental e difuso. No internacional, questões ambientais não

respeitam fronteiras, daí a importância de concertos multilaterais.



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2. Meio ambiente como base das economias. Conceito legal para meio

ambiente: conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química

e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas

3. Capital natural

O conceito econômico de capital refere-se ao estoque real de bens que possui o

poder de produzir mais bens (ou utilidade) no futuro, de modo a prover riqueza e bem-

estar. O capital natural é constituído pelos recursos ou ativos do meio ambiente

geradores de uma série de bens e de serviços que as sociedades humanas podem

transformar em produtos úteis, para melhoria do seu bem estar. Reforça que a qualidade

ambiental é condição para a vida humana e para sustentar as atividades econômicas.

O valor do capital natural é integrado na construção das políticas públicas

nacionais. Um exemplo é a destinação de parte dos recursos da exploração de

combustíveis fósseis para o Fundo Social, criado pelo marco regulatório do Pré-sal. Os

recursos, oriundos da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos

fluidos, serão direcionados para programas e projetos em áreas que incluem meio

ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

4. Externalidades ambientais

Positivas: fonte de recursos genéticos, proteção do solo e do regime

hídrico, lazer.

Negativas: poluição, mudanças do clima, extinção de espécies, perda e

degradação de ambientes naturais

5. Cerne da questão ambiental: regulação do uso de recursos naturais

Para garantir sua perpetuidade às próximas gerações, por meio de

políticas públicas que incorporem uma combinação de fatores (comando e controle;

instrumentos econômicos como incentivos fiscais e pagamentos por serviços

ambientais; conscientização - no Brasil, prioriza-se a educação ambiental).

ESAF/ 2013/ / Analista – área ambiental: Normas sobre níveis de poluentes (letra D) não são instrumentos econômicos.

São instrumentos normativos.



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2013/ DNIT/ Analista – área ambiental:

Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o

conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

(C ) Ecomercado pode ser entendido como o mercado onde há incorporação, de forma

integrada, dos aspectos sociais, econômicos e ambientais nas atividades desenvolvidas,

de modo a propiciar a implantação e a efetivação do desenvolvimento sustentável.

(C ) Os negócios sustentáveis fazem parte de um novo modelo empresarial, em que

produtos e serviços ambientais baseiam suas estratégias na viabilidade ambiental para

além da mera tecnologia, abrangendo todo ciclo de vida do produto - da matéria prima à

eliminação.

( C) Ecoeficiência pode ser conceituada como sendo a competitividade na produção e

na colocação no mercado de bens e serviços que satisfaçam às necessidades humanas,

trazendo qualidade de vida, minimizando os impactos ambientais e o uso de recursos

naturais.

( E) A prática da Ecoeficiência em empresas de determinado país pode afetar o

comércio internacional, por meio da ocorrência do denominado Dumping Ambiental,

situação em que empresas ecoeficientes conseguem produzir bens e serviços a um valor

menor e mais competitivo.

Comentário: Em comércio internacional, é quando uma empresa vende

produtos abaixo do custo, ou quando o preço praticado no mercado externo é mais

baixo do que no mercado interno. Termo mais conhecido é dumping social, quando se

consegue preço menor resultante de desconsideração a leis trabalhistas, por exemplo.

No dumping ambiental, a desobediência à legislação – ou mesmo uma

legislação frouxa ou inexistente – permite que empresas se utilizem de processos

produtivos mais poluentes ou MENOS EFICIENTES, o que diminui custos de produção.

( C) Pode-se considerar como elementos básicos da ecoeficiência a redução da

dispersão de materiais tóxicos, o incentivo à reciclagem, a maximização do uso

sustentável dos recursos naturais e a extensão da durabilidade dos produtos.

ESAF/ 2013/ DNIT/ Analista – área ambiental:

Errada a última afirmativa. Não há ainda PIB Verde no Brasil, muito menos

calculado pelo IBGE. Existe apenas em teoria, a partir de discussões capitaneadas, por

exemplo, pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA) e pela

Fundação Getúlio Vargas.

(questão na próxima página)



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A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Lei nº 6.938, de 1981) foi um

marco em termos de legislação, devido às suas avançadas previsões. Ainda hoje é o

esteio das leis ambientais.

Ainda que seja norma ambiental, objetiva garantir condições ao

desenvolvimento socioeconômico, destacando-se como princípios:

- meio ambiente como patrimônio público a ser protegido, para o uso coletivo;

- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

- planejamento e fiscalização do uso desses recursos;

- educação ambiental a todos os níveis do ensino, para capacitar a comunidade

na defesa do meio ambiente.

Em síntese, o principal objetivo da Política Nacional é compatibilizar

desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e

do equilíbrio ecológico.

Bem antes da definição formulada em 1987, pela ONU, essa lei, em 1981,

conceituou o que viria a ser chamado de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.



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A Política define ainda como objetivos:

- estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental;

- desenvolver e difundir pesquisas e tecnologias para o uso racional;

-impor, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os

danos causados (poluidor-pagador). E, ao usuário de recursos naturais, a obrigação de

contribuir pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos (usuário-

pagador).

Ou seja, há uma distinção importante: o poluidor é aquele causa dano

ambiental e deve recuperar/ indenizar. O usuário apenas utiliza o recursos e deve

contribuir – inclusive financeiramente – pelo uso.

A PNMA estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA),

formado por um conjunto de entidades e órgãos – nas 3 esferas da Federação – voltados

à gestão ambiental. Integram o SISNAMA:

I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o

Presidente da República;

II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente

(CONAMA);

III - órgão central: o Ministério do Meio Ambiente – MMA;

IV - órgão executor - federal: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais;

VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais.

ESAF/ DNIT/ 2013/ Analista - área ambiental, sobre o SISNAMA:

(Certo) O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), integrante do

SISNAMA, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema. O CONAMA é um

colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor

empresarial e sociedade civil.

Comentário: o CONAMA delibera sobre normas que tratam de critérios e

padrões de qualidade ambiental, por meio das Resoluções CONAMA. Destacam-se as

que cuidam de licenciamento ambiental

(Certo) Entre os padrões que podem ser adotados, como instrumentos de gestão

ambiental, estão: os padrões de emissão, de produto, de processo e de qualidade

ambiental. São exemplos de questões em que se pode recorrer ao uso desses padrões,

respectivamente, a emissão de fumaça de veículos automotores, a qualidade da água

potável, a recuperação de áreas degradadas e o enquadramento de rios em classes de

uso.

ESAF/ DNIT/ 2013/ Analista, sobre o SISNAMA: O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído pelos órgãos

e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos

Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela

proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Entre os órgãos a seguir relacionados

não compõe a estrutura do SISNAMA:



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a) Órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais, responsáveis por atividades

correlatas ao gerenciamento ambiental, nas suas respectivas jurisdições (órgãos

seccionais).

Comentário: afirmativa errada, que se resolveria pelo bom senso. Órgãos

municipais são locais. Além disso, órgãos seccionais são apenas os estaduais.

b) Órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização de

atividades capazes de provocar a degradação ambiental (órgãos locais).

c) Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (órgão consultivo e

deliberativo).

d) Ministério do Meio Ambiente – MMA (órgão central).

e) Conselho de Governo (órgão superior).

Instrumentos da PNMA:

- o zoneamento ambiental;

Comentário: um dos tipos é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE),

que foi regulamentado por um decreto federal. É o zoneamento mais cobrado

em questões de concurso. A questão seguinte define o que a ESAF considera

ZEE:

ESAF/ DNIT/ 2013/ Analista, sobre ZEE - todas abaixo estão corretas:

a) o Zoneamento Ecológico-Econômico é um zoneamento ambiental e, como tal,

constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

b) o ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos

agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que,

direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do

capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

c) o ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente

seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece

medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental,

dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o

desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

Comentário: para a ESAF, o ZEE vincula as decisões do gestor público e

privado na execução dos diversos programas e empreendimentos. Ou seja, eles devem

seguir obrigatoriamente as diretrizes do zoneamento em obras e programas, de modo a

preservar os recursos naturais.

ESAF/ 2012/ MI:

Letra C. Esta questão considera como sinônimos desenvolvimento

SUSTENTADO e desenvolvimento SUSTENTÁVEL. Contudo, não o são. O que torna

a letra C correta é o fato de o ZEE ser um instrumento regulamentado por decreto

federal. O ZEE é uma espécie do gênero zoneamento ambiental, esse sim um dos

instrumentos da PNMA. Torçamos para que as questões do concurso Gestor sejam

melhor elaboradas!



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ESAF/ MPU/ 2004: Sequência correta - 2, 4, 3, 1. Nessa questão, a ESAF utilizou o termo correto

(desenvolvimento SUSTENTÁVEL).

ESAF/ MPU/ 2004: Todas verdadeiras.



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Outros instrumentos da PNMA:

- a avaliação de impactos ambientais;

- o licenciamento ambiental.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o tipo mais conhecido de avaliação de

impactos ambientais, exigido pela própria Constituição, art. 225, quando a obra ou

atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

O EIA deve informar as espécies da fauna e da flora na região do

empreendimento, as características dos ecossistemas, do meio socioeconômico

(populações atingidas, por exemplo), do relevo, de cursos hídricos.

Deve propor medidas mitigadoras para os impactos. É um documento público –

Constituição exige a publicidade do EIA – que guiará o órgão licenciador na decisão de

autorizar ou não o empreendimento.

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é uma versão simplificada do EIA,

com linguagem acessível ao público.

A partir da análise do EIA/ RIMA, se a obra for ambientalmente viável, o órgão

componente do SISNAMA emitirá as licenças ambientais.

Os estudos de avaliação ambiental são custeados pelo empreendedor (e não pelo

Poder Público), que contrata profissionais habilitados para realizá-los.

Questão ESAF/ 2013/ DNIT – item certo

Quanto ao licenciamento ambiental, é um dos mais importantes instrumentos da

Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e caracteriza-se pela atuação preventiva

do Poder Público para compatibilizar a preservação ambiental com o desenvolvimento

socioeconômico, ambos direitos garantidos pela Constituição.

O art. 10 da Lei nº 6.938, de 1981 (PNMA), estabelece que “a construção,

instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de

recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer

forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental”.

A mesma lei determina que o CONAMA estabelecerá normas para implantação,

acompanhamento e fiscalização do licenciamento. De fato, há diversas resoluções do

CONAMA sobre licenciamento ambiental.

Sujeitam-se ao licenciamento ambiental uma série de atividades. Nesse processo,

o órgão ambiental exigirá EIA, caso a atividade seja potencialmente causadora de

significativa degradação do meio ambiente, conforme determina a Constituição.

Além disso, o órgão licenciador, integrante do SISNAMA, poderá exigir – no

processo de licenciamento ambiental – estudos menos complexos que o EIA para a

avaliação ambiental do empreendimento. Exemplos: Relatório Ambiental Simplificado

(RAS); e Relatório de Controle Ambiental (RCA).



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No âmbito do processo de licenciamento, serão emitidas as seguintes licenças, a

partir da análise da avaliação de impacto ambiental. Como regra, seguirão a seguinte

sequência mas deve-se ressaltar que há procedimentos de licenciamento simplificado,

em que não se exigem todas estas licenças:

I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do

empreendimento. Essa licença aprova sua localização e concepção e atesta a viabilidade

ambiental da obra;

II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento, ou

seja, o início das obras, conforme planos, programas e projetos aprovados pelo órgão

licenciador;

III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou

empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças

anteriores. Essa licença estabelecerá medidas de monitoramento para a operação.

ESAF/ MPU/ 2004: Todas corretas. A PNMA introduziu esses conceitos, em 1981. A Constituição

de 1988 elevou-os a nível constitucional.

ESAF/ Especialista da ANEEL/ 2006 (próximas 4 questões):

Questão 27. Correta a letra C. A licença é um ato administrativo gerado ao longo

de um processo administrativo, pelo Poder Público (e não por um empreendedor).



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Questão 28. Correta a letra A, a que mais se aproxima da definição de licença

ambiental. As licenças não se restringem aos aspectos listados nas demais opções. Pelo

contrário, devem tratar inclusive do meio socioeconômico (por exemplo, realocação de

assentamentos humanos em hidrelétricas cujo reservatório inundará suas terras).

Questão 30. Errada a letra E. A competência para o licenciamento ambiental é,

em regra, dos Estados e dos municípios. Só será da União – por meio do Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA – em

casos específicos. No exemplo da questão, os municípios inserem-se no território de um

mesmo Estado e isso não atrai a competência da União para licenciar.

As demais letras são definições importantes sobre o licenciamento. Sugerimos

revisar com atenção esses conceitos. Letra A: definição constitucional para o EIA.

Letra B: apenas um dos entes federados (União, determinado Estado ou

Município) licencia uma obra ou atividade. Esse o significado do nível único de

competência. Do contrário, o processo de licenciamento, que já é extremamente lento,

tornar-se-ia ainda mais burocrático do que já é.

Letra C: quem custeia os estudos de avaliação ambiental é o empreendedor da

obra, que para tanto contratará profissionais habilitados, por exemplo, biólogos para os

estudos de fauna e flora.



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Questão 31. Certa a letra B, apenas o item I está certo. Item II errado porque,

como regra, após a licença prévia vem a licença de instalação (LI). Licença de operação

só após a de instalação, caso atendidas as exigências estabelecidas na LI. Item III

porque CONAMA poderá normatizar o licenciamento de qualquer tipo de atividade.

Item IV também errado: como ato administrativo, a licença poderá ser suspensa ou

cancelada, nos casos previstos pelas normas específicas.



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ESAF/ Analista Técnico de Políticas Sociais / 2012:

Pela lógica pode-se resolver. Letra D nada tem a ver com a Política Nacional do

Meio Ambiente (PNMA), são tratados internacionais e o de Haia sequer diz respeito a

questões ambientais. Demais itens são instrumentos da PNMA.

ESAF/ DNIT/ 2013/ Analista área ambiental– Questão 8:

(Certo) Pela Resolução CONAMA 01/1986, é considerado impacto ambiental

qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,

causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas

que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as

atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio

ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

Comentário: literalmente, é o conceito normativo de impacto ambiental. Resulta

de atividades humanas e afeta não apenas fauna, flora e recursos naturais, como

também atividades sociais e econômicas e até aspectos estéticos ligados ao meio

ambiente.

(Certo) Em um processo de AIA – Avaliação de Impacto Ambiental, há,

sistematicamente, a necessidade de se proceder a um julgamento subjetivo sobre a

magnitude de um impacto ou do conjunto de impactos. Uma forma de se chegar a um

julgamento subjetivo de caráter mais consensual é a consulta estruturada a um painel de

especialistas.

Comentário: a decisão do órgão ambiental sobre os impactos de uma obra ou

atividade é discricionária, daí se falar em julgamento subjetivo, pela equipe que

analisa o estudo de AIA. Para decidir sobre isso, consideram-se os pareceres de

especialistas que elaboraram o estudo.

ESAF/ DNIT/ 2013/ Analista – área ambiental:

Todas abaixo estão certas. Não se preocupem com os dispositivos das normas,

mas para os seguintes pontos:

- o porte do empreendimento determina a exigência do estudo ambiental e sua

abrangência (se local, regional ou nacional);



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- quanto maior o porte, maior o potencial de degradação e, portanto, pode

haver a necessidade de EIA;

- as externalidades socioambientais negativas (desmatamentos, remoção de

populações, etc.) podem se concentrar na proximidade do empreendimento.

É possível, inclusive, que o nível local (Município) receba pouco impactos

positivos e que as externalidades positivas sejam exportadas para regiões

bem distantes da obra. Um exemplo: as hidrelétricas nos rios amazônicos –

Jirau e Santo Antônio (Porto Velho/ RO) e Belo Monte (Altamira/ PA) -

cuja principal função é fornecer energia para os centros de maior consumo e

produção, no Centro-Sul, que serão beneficiados com uma fonte renovável.

APO, 2010 (ESAF)

Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - APO - 2010 2 Área: Planejamento e Orçamento - Provas 2 e 3

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL

1 - Com relação aos aspectos demográfi cos da sociedade

brasileira, não é correto a fi rmar que:

a) o declínio na taxa de mortalidade da população, a partir

de 1940, deveu-se, especialmente, aos progressos

na saúde pública, particularmente no que tange ao

controle das doenças epidêmicas.

b) o principal fl uxo migratório que caracterizou a economia

brasileira, durante o século XX, foi o chamado êxodo

urbano.

c) os indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra

de Domicílio (PNAD-2008), do Instituto Brasileiro de

Geografi a e Estatística, demonstraram que, no país,

prevalecem expressivas desigualdades educacionais

entre ricos e pobres, brancos e não brancos, áreas

urbanas e rurais e diferentes regiões.

d) em decorrência do processo de crescimento popula-

cional, apesar da pequena queda observada no grau

de pobreza, o número de pobres aumentou cerca de

13 milhões, passando do total de 41 milhões, em 1977,

para 53 milhões em 1999, aproximadamente.

e) o índice de envelhecimento da população, segundo o

IBGE, passou de 6,4% em1960 para 16,8% em 2000.

2 - Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, indique a

opção incorreta.

a) O conceito de desenvolvimento sustentável representou

uma nova forma de desenvolvimento econômico, que

leva em conta o meio ambiente.

b) Atividades econômicas podem ser encorajadas em

detrimento da base de recursos naturais dos países.

c) Ao invés de aumentar os níveis de consumo dos

países em desenvolvimento, é preciso reduzir os níveis

observados nos países industrializados.

d) O desenvolvimento sustentável depende do reconheci-

mento de que os recursos naturais são in fi nitos.

e) Os modelos tradicionais de medição econômica não

conseguem abranger os aspectos do desenvolvimento

sustentável, como, por exemplo, o cálculo do Produto

Interno Bruto (PIB).

3 - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

(FNDE) é o órgão governamental articulador da política

de assistência ao educando e fi nanciamento do ensino

básico. Os principais programas sob sua responsabilidade

são, exceto:

a) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

b) Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

c) Programa Nacional de Bolsa Escola (PNBE)

d) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

e) Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE)

4 - Como forma de viabilizar a Estratégia de Desenvolvimento

do país, contida na Mensagem Presidencial do Plano

Plurianual (PPA) 2008-2011, o governo federal não

prioriza:

a) as políticas públicas voltadas para o crescimento e a

promoção da distribuição de renda.

b) a elevação da qualidade da educação.

c) o aumento da produtividade e da competitividade.

d) a diminuição do mercado de consumo de massa.

e) a melhoria da infraestrutura, inclusive urbana (em

particular nas regiões metropolitanas).

5 - Na integração do Sistema de Planejamento e Orçamento

Federal, indique qual(ais) instrumento(s) legal(is)

explicita(m) as metas e prioridades para cada ano.

a) O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária

Anual.

b) A Lei de Responsabilidade Fiscal.

c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias.

d) A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária

Anual.

e) A Lei Orçamentária Anual.

6 - A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou

e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento

Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema,

segundo a referida Lei.

a) Formular planos nacionais, setoriais e regionais de de-

senvolvimento econômico e social.

b) Administrar as operações de crédito sob a responsabi-

lidade do Tesouro Nacional.

c) Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida ex-

terna de responsabilidade do Tesouro Nacional.

d) Manter controle dos compromissos que onerem, direta

ou indiretamente, a União junto a entidades ou organis-

mos internacionais.

e) Editar normas sobre a programação fi nanceira e a exe-

cução orçamentária e fi nanceira, bem como promover

o acompanhamento, a sistematização e a padroniza-

ção da execução da despesa pública.

7 - De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Pla-

nejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração

federal direta, tem como área de competência os seguin-

tes assuntos, exceto:

a) avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas

e programas do Governo Federal e elaboração de

estudos especiais para a reformulação de políticas.

b) participação direta na formulação do planejamento dos

Estados, Municípios e Distrito Federal.

c) viabilização de novas fontes de recursos para os planos

de governo.

d) elaboração, acompanhamento e avaliação do plano

plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.

e) coordenação da gestão de parcerias público-privadas.

Prova 2 - Conhecimentos Específi cos



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Errada a letra D, pois o conceito reconhece o limite (a finitude) dos recursos

naturais.

A letra b espelha a realidade das economias dos países, pois atividades

econômicas poluidoras podem ser incentivadas, mesmo em detrimento da proteção do

meio ambiente e dos recursos fornecidos pela natureza, como água e florestas.

Letra e está certa. Modelos tradicionais de PIB não refletem o desenvolvimento

socioeconômico pelos países nem a medida de qualidade de vida, ao não mensurar o

bem-estar nem a qualidade socioambiental.

Sob outro aspecto, custos econômicos para as empresas não costumam

incorporar externalidades negativas, como poluição do solo, da água e do ar. Esse custo

costuma ser dividido por toda a sociedade.

ESAF/ 2012/ MI: Errada a letra C. Resolve-se pela lógica, é a única opção que

restringe (em vez de ampliar) a ideia contida no comando.

ESAF/ 2012/ MI: Errada a letra E, único item que destoa dos demais em seu

vínculo com o conceito de desenvolvimento SUSTENTÁVEL (Banca usou,

equivocadamante, o termo SUSTENTADO no comando da questão). Conservantismo

(atitude daquele que é conservador, que é hostil às inovações políticas ou sociais) nada

tem a ver com conservacionismo (filosofia de proteger a natureza; preservacionismo).

A PNMA, de 1981, trouxe previsões modernas que antecederam a Constituição,

art. 225. Contudo, a Carta Magna é o fundamento jurídico para todo o ordenamento da

matéria, conforme texto constitucional e respectivos comentários:

Primeira Constituição do País com capítulo dedicado ao meio ambiente –

Título da Ordem Social.



16

Capítulo VI – Do Meio Ambiente

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem

de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder

Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras

gerações.

Comentário:

Conceito de desenvolvimento sustentável alçado a nível constitucional.

Meio ambiente como bem de uso comum do povo. Ou seja, como direito difuso,

direito coletivo. Exemplo: ar puro, biodiversidade, qualidade de vida urbana,

manutenção de florestas nativas, como direito intergeracional.

Cabe à coletividade e ao Poder Público sua preservação. Porém, ao Poder

Público cabem maiores responsabilidades, conforme a seguir.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo

ecológico das espécies e ecossistemas;

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e

fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus

componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão

permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a

integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

Comentário:

A implantação de unidades de conservação, o controle do desmatamento e

políticas públicas para preservação da vegetação nativa em propriedades e posses

rurais integram as principais medidas do Poder Público para atender os incisos I a III.

Abordaremos esses temas ao apresentarmos, em síntese, o Sistema Nacional de

Unidades de Conservação, os planos de controle do desmatamento e a recente reforma

do Código Florestal.

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente

causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto

ambiental, a que se dará publicidade;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e

substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

Comentário:

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA ou EIA) integra o processo de

licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (a lei a

que se refere o inciso IV). A Constituição exige a publicidade do EIA e que seja

realizado sempre que a obra ou atividade seja potencialmente causadora de

significativa degradação ambiental. Quem avalia o grau dessa degradação é o órgão

licenciador do empreendimento, no âmbito do processo de licenciamento.

A realização de audiência pública, convocada pelo órgão ambiental licenciador

do empreendimento, conforme exige uma Resolução do CONAMA, vincula-se a essa

exigência constitucional de publicidade. Busca expor aos interessados o conteúdo do

EIA, para dirimir dúvidas e recolher dos presentes críticas e sugestões a respeito do

estudo.



17

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a

conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que

coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou

submetam os animais a crueldade.

Comentário:

Educação ambiental e proteção à biodiversidade alçados a nível constitucional.

Destaca-se a vedação a práticas que provoquem extinções das espécies ou crueldade

contra animais.

§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio

ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público

competente, na forma da lei.

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão

os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,

independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o

Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização

far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio

ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por

ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização

definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

É fundamental conhecer art. 225, ESAF cobra-o literalmente. Idem art. 170.

Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na

livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da

justiça social, observados os seguintes princípios: (…)

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado

conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de

elaboração e prestação;

Questão literal da ESAF sobre o art. 225 (DNIT/2013/ Analista – área

ambiental). Errada a letra b:



18

ESAF/ 2012/ MI: Errada a letra B. Lembram-se do que falamos sobre a ESAF

exigir a literalidade do art. 225? A Constituição não traz tal exigência e sim determina

que ao Poder Público compete “definir, em todas as unidades da Federação, espaços

territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos”.

Além disso, o termo “áreas de proteção permanente” inexiste nas normas

ambientais. O conceito legal, conforme definido pelo Código Florestal (veremos a

seguir esse tema) é “área de preservação permanente”, que é um dos tipos de áreas

protegidas.

Cargo: Geólogo - Campo de atuação: Geologia 8 MI - CENAD - 2012 - Prova 2

39- Sobre o Art. 225 da Constituição Federal de 1988, que

trata do Meio Ambiente, assinale a assertiva incorreta.

a) Não menciona sobre a preservação do patrimônio

genético do País.

b) Determina que todas as unidades federativas do Brasil

tenham áreas de proteção permanente.

c) Existe menção sobre promoção da educação ambiental

em todos os níveis de ensino.

d) Existe um parágrafo ou inciso que procura evitar que

os animais sejam submetidos à crueldade.

e) A Mata Atlântica, a Serra do Mar e o Pantanal Mato-

Grossense foram classifi cados como patrimônios natu-

rais.

40- O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 menciona

que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à

sadia qualidade de vida. A Lei n. 9.985, de 18 de julho

de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza (SNUC), corresponde a um dos

instrumentos que auxiliam no cumprimento do referido

artigo. Com relação ao SNUC, assinale a opção incorreta.

a) Estações ecológicas e parques nacionais são

classifi cados como unidades de proteção integral no

SNUC.

b) Reservas indígenas são classifi cadas como unidades

de proteção integral no SNUC.

c) Áreas de proteção ambiental e fl orestas nacionais são

classifi cadas como unidades de uso sustentável no

SNUC.

d) “Manutenção dos ecossistemas livres de alterações

causadas por interferência humana, admitido apenas o

uso indireto dos seus atributos naturais”: é a defi nição

do SNUC para áreas de proteção integral.

e) Nas estações ecológicas, é permitida a realização de

pesquisas científi cas.

37- A poluição da água pode ser causada, por exemplo, pelo

despejo de esgotos e produtos químicos de cidades e de

produção agrícola. Sobre esse assunto, assinale a opção

que possui maior relação com eutro fi zação.

a) Remoção da cobertura vegetal natural ao redor de

reservatórios, causando aumento na concentração de

sedimentos em suspensão na água.

b) Descarga de dejetos humanos, aumentando a concen-

tração de coliformes fecais nas águas superfi ciais ou

subterrâneas.

c) Descarga de esgotos não tratados na água, causando

aumento na quantidade de patógenos responsáveis

pelos distúrbios gastrointestinais nos seres humanos.

d) Aumento na concentração de algas microscópicas no

mar, provocando o aparecimento de manchas escuras

no mar.

e) Aumento de nitrogênio e fósforo na água, provenientes

de fertilizantes agrícolas, causando aumento no

número de fi toplânctons e redução do oxigênio na

água.

38- “Entre agosto de 2010 e julho de 2011, a Amazônia perdeu

6.238 quilômetros quadrados de fl oresta. É a menor

taxa anual de desmate desde o início do levantamento,

em 1988”. A respeito dessa notícia divulgada no jornal

O Estado de São Paulo, em 05 de dezembro de 2011,

assinale a opção correta.

a) Trata-se de divulgação dos resultados obtidos pelo

Projeto de Monitoramento do Desfl orestamento na

Amazônia Legal (PRODES) do IBAMA.

b) A área desmatada foi calculada por meio de análise de

imagens do satélite sino-brasileiro CBERS-2B.

c) Naquelas áreas onde não houve condições de obter

imagens orbitais ópticas por problemas de cobertura

de nuvens, foram utilizadas imagens de radar do

satélite ALOS PALSAR.

d) No mapeamento e estimativa de áreas desmatadas,

foram considerados tanto o corte raso como o corte

seletivo.

e) Essa queda na taxa de desmatamento é uma

confi rmação de tendência consistente de queda de

desmatamento na Amazônia Legal, que vem ocorrendo

desde 2004.

Questão ESAF/ 2013 – Errada a afirmativa a seguir.

A promulgação da Constituição de 1988 não está à origem, em realidade, de

evoluções importantes no processo de gestão ambiental do Brasil uma vez que a Lei de



19

Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, já definia os elementos essenciais, hoje

observados, para formulação e para implementação da gestão ambiental no País.

Comentário: Ainda que PNMA tenha sido o esteio inicial da legislação

ambiental, com a Constituição nascem os preceitos fundamentais (essenciais) para a

gestão. Ainda, a Constituição iniciou evoluções muito importantes, como a

responsabilização penal, administrativa e civil (§ 3º do art. 225) e a classificação de

alguns biomas como patrimônio nacional, cujo uso só pode ocorrer sob condições que

garantam sua preservação, na forma da lei (§ 4º).

Mudanças climáticas: A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi um dos

principais acordos que resultaram da Conferência Rio 92, com o objetivo de enfrentar o

quadro crescente de efeitos negativos associados a alterações do clima, devido à

emissão de gases de efeito estufa decorrentes da ação antrópica.

Esses gases são dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O),

clorofluorcarbonetos (CFCs), hidrofluorcarbonetos (HFCs), e hexafluoreto de enxofre

(SF6). O CO2 é o principal causador do efeito estufa, devido à sua grande emissão pela

geração de energia a partir de combustíveis fósseis e por mudanças no uso da terra

(queimadas e desmatamento). Quase 80% das emissões de CO2 relacionam-se a

atividades humanas.

Protocolo de Quioto:

Em 1997, como resultado da 3a. Conferência das Partes da Convenção (COP),

firmou-se o Protocolo de Quioto, o primeiro acordo a prever metas de redução da

emissão de GEE, pelos países desenvolvidos (denominados Anexo I, em referência a

um dos documentos da Convenção-Quadro). Por outro lado, os países em

desenvolvimento (não Anexo I) não assumiram obrigações de reduzir suas emissões.

Hoje, esse é um dos pontos mais discordantes e deve ser resolvido com um novo acordo

climático, previsto para ser firmado até 2015, em que países emergentes se

comprometerão a também reduzir emissões.

Mas o fato é que os desenvolvidos têm uma contribuição histórica muito maior,

já que iniciaram suas emissões com a Revolução Industrial. Isso fundamenta o princípio

das responsabilidades comuns porém diferenciadas, e com base nessa contribuição, os

em desenvolvimento deveriam ter menores obrigações.

As metas para as nações Anexo I: reduzir em torno de 5% suas emissões, com

base nos níveis de 1990. Contudo, os EUA, maior emissor então (hoje é a China), não

ratificou o Protocolo. Os compromissos de Quioto passaram a valer a partir de 2005,

com a ratificação pela Rússia. A maior parte dos países do Anexo I não cumpriu suas

metas.

Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL):

Um dos instrumentos criados para fomentar o desenvolvimento de tecnologias

mais eficientes (com menor emissão) pelos países em desenvolvimento foi o

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Assim, os países não Anexo I

desenvolvem projetos de MDL e a redução correspondente de emissões, proporcionada

pelo projeto, é convertida em reduções certificadas de emissões (RCEs ou créditos de

carbono) que são compradas pelas nações Anexo I. Em suma, em vez de reduzir suas



20

próprias emissões, esses países podem comprar créditos de carbono, que são

convertidos em metas de redução.

Por exemplo, digamos que um projeto de MDL aproveite dejetos da suinocultura

para geração de energia. Assim, graças ao projeto, em vez de serem emitidos GEE,

como metano, esse gás é aproveitado para gerar eletricidade. Cada tonelada de

equivalente de carbono decorrente do projeto será convertido na correspondente

tonelada de crédito de carbono. Se um país do Anexo I adquire esse crédito, terá

cumprido a meta de redução de uma tonelada de carbono equivalente.

Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono corresponde a uma RCE,

que pode ser negociada no mercado de carbono.

Cenários para o Brasil:

Entre os cenários de alteração climática que apontam maiores prejuízos

socioambientais e econômicos ao Brasil, listam-se: i) o agravamento da escassez de

oferta hídrica no Nordeste semiárido, no bioma Caatinga; ii) na Amazônia: perda de

biodiversidade (extinção de espécies), substituição de florestas tropicais por savanas,

desertificação e sanilização de terras agriculturáveis; iii) o aumento do nível do mar,

com prejuízos às cidades costeiras. As estimativas constaram do quarto relatório do

Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, de 2007.

No último relatório divulgado pelo IPCC, em 2014, mantém-se a previsão de

agravamento das secas no Nordeste. Além disso, o relatório prevê que importantes

culturas, como cana e café, deverão migrar para áreas agrícolas mais aptas ao cultivo, na

região Sul.

Política Nacional sobre Mudança do Clima:

A Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, instituiu a Política Nacional sobre

Mudança do Clima, que estabeleceu o compromisso voluntário de reduzir de 36,1% a

38,9% as emissões de GEE, até 2020, com base nos valores emitidos em 2005.

Nesse sentido, o Brasil é um dos únicos países em desenvolvimento que

assumiu, inclusive por meio de uma lei nacional, um ambicioso compromisso voluntário

de redução. Para cumpri-lo, foram elaborados planos de mitigação e adaptação para os

seguintes setores: energia, agricultura, indústria da transformação, mineração, transporte

e mobilidade urbana e saúde.

Comentário:

Mitigação diz respeito a mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o

uso de recursos e as emissões de gases de efeito estufa e aumentem a absorção desses

gases.

Adaptação, por sua vez, trata de ações que diminuam a vulnerabilidade dos

sistemas diante dos cenários previstos para alterações climáticas.

Planos de combate ao desmatamento como medidas de mitigação:

Destacamos os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento

na Amazônia Legal e no Cerrado, já que a Segunda Comunicação Nacional à

Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, feita em 2010 (com

base em dados de 2005), informou que 77% de suas emissões originaram-se de

mudanças no uso da terra e florestas, com destaque para desmatamentos na Amazônia e

no Cerrado. Uma das principais ações dos Planos mencionados é a redução sustentada

das taxas de desmatamento, em sua média quinquenal, em todos os biomas brasileiros,

até que se atinja o desmatamento ilegal zero. O foco é reduzir o índice de desmatamento



21

anual da Amazônia em 80%, até 2020. Na seção biomas, acrescentaremos dados acerca

desse tema.

Deve-se destacar, contudo, que de 2005 a 2010, segundo estimativas do

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Brasil reduziu 76,1% de suas

emissões de gases de efeito estufa em mudança de uso da terra (desmatamentos,

conversão de áreas para agricultura, queimadas). Essa alteração relaciona-se a menores

taxas de desmatamento na Amazônia, a partir de ações de controle e prevenção de

desmatamentos.

Os gráficos a seguir, elaborados pelo MCTI, indicam a variação das fontes de

emissões brasileiras. Observa-se que, a partir de 2010, as contribuições dividem-se de

forma muito semelhante entre os setores de mudanças do uso da terra (desmatamentos),

energia e agricultura – em torno de 30% para cada um desses setores.

No passado, até 2005, preponderavam as emissões por desmatamento.

Obs.: CO2eq = equivalentes de gás carbônico. Refere-se a uma medida representada pela quantidade

equivalente de gás carbônico, ou seja, todos os gases de efeito estufa emitidos são convertidos a um valor

equivalente em CO2.

Principais Conferências da Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações

Unidas Sobre Mudanças do Clima:

- COP-15 (Copenhague, Dinamarca, em 2009): havia grande expectativa para a

celebração de um novo acordo climático devido à expressiva presença de Chefes de

Estado, incluindo Barack Obama – em seu primeiro mandato – e, pelo Brasil, Lula, que

levou à Conferência um novo marco legal doméstico com ambiciosas metas de redução

voluntárias de emissões de GEE;



22

- COP-16 (Cancun, México, em 2010): celebrados os Acordos de Cancun, que

representam um dos mais abrangentes compromissos assumidos pelos gvernos para

ajudar as nações em desenvolvimento a lidar com a alteração do clima;

- COP-17 (Durban, África do Sul, em 2011): Governos reconhecem a

necessidade de um novo acordo multilateral legalmente vinculante, lançando assim uma

nova plataforma de negociações para formulação desse novo acordo até 2015, com

obrigações a serem cumpridas a partir de 2020. Decidiu-se também pela continuação

dos compromissos do Protocolo de Quioto, em um segundo período, a partir de 2012;

- COP-18 (Doha, Catar, em 2012): Reforçado o compromisso e elaborado o

cronograma para formulação de um novo acordo vinculante;

- COP-19 (Varsóvia, Polônia, em 2013) e a vindoura COP-20 (Lima, Peru,

2014) têm como objetivo avançar ao máximo na formulação do novo acordo climático,

para ser celebrado na COP-20 (Paris, França, 2015).

- COP-20 (Lima, Peru): buscou avanços na formulação do novo acordo a ser

firmado na COP-21, em Paris. É uma negociação muito difícil pois os países

desenvolvidos posicionam-se no sentido de exigir que países em desenvolvimento como

China, Índia e Brasil – atualmente entre os maiores emissores mundiais – também

assumam compromissos de redução de emissões. Contudo, as nações em

desenvolvimento reforçam posição de que as maiores obrigações devem ser dos

desenvolvidos, devido à sua contribuição histórica, com base no princípio das

responsabilidades comuns porém diferenciadas.

Próximas COPs:

COP-21 (Paris, França): o objetivo principal é a celebração de um novo acordo

que envolva o comprometimento de todos os países com a redução de emissões e com

medidas de adaptação. Inclusive os países que hoje não têm obrigações de reduzir

emissões.

Algumas observações gerais sobre o tema das mudanças climáticas, conforme já

cobrado em concursos públicos:

- emissões de GEE causadas por desmatamento estão em torno de 1/3 do total

emitido pelo Brasil. Energia (incluindo emissões pelo setor de transportes) e agricultura

respondem, cada um, por aproximadamente 1/3 das emissões;

- até em torno de 2008, a maior parte das emissões brasileiras originava-se do

desmatamento, quadro que se alterou a partir de medidas de controle do desmate na

Amazônia, incluindo a criação de grandes áreas protegidas;

- árvores renovam naturalmente o ar que respiramos ao retirar da atmosfera o gás

carbônico e liberar oxigênio. Ainda, a vegetação atua como um “sumidouro” de

carbono, ao estocá-lo nos tecidos vegetais localizados na parte aérea e nas raízes;

- práticas agrícolas adequadas podem resultar em menores emissões de GEE, a

exemplo do plantio direto; da recuperação de pastagens degradadas; da integração entre

lavoura, pecuária e florestas; do tratamento de dejetos animais, em especial na

suinocultura; e no aumento da área de florestas plantadas.

Logo, a atividade agropecuária tem contribuição significativa para as emissões

brasileiras, e há grande potencial de redução de emissões pelo setor, adotadas as

tecnologias preconizadas pela agricultura de baixo carbono.



23

Uma observação geral, que relaciona proteção do solo e da vegetação com o

regime hídrico e a atividade agrícola:

O efeito direto da presença de vegetação nativa sobre o solo – o principal

componente da agricultura – é protegê-lo de processos erosivos e melhorar sua

estabilidade e estrutura. Em termos da ciclagem de nutrientes e retenção de água, solos

protegidos por matas são significativamente melhores que solos desnudos, cujos

componentes são facilmente carreáveis, perdendo-se nutrientes. Além disso, matas

abrigam os componentes da biodiversidade, inclusive agentes polinizadores

fundamentais para a produtividade em plantas cultivadas. Ainda, determinam o regime

de nascentes e de cursos hídricos, ao permitir a infiltração de águas das chuvas, cujo

ciclo também depende da presença da vegetação. Por esses motivos, florestas no interior

de propriedades agrícolas deveriam ser consideradas como ativos estratégicos da

unidade de produção agropecuária.

Agricultura de baixo carbono:

Ainda com enfoque na relação entre regime climático e proteção da vegetação

nativa, tratemos das soluções que envolvem o setor da agropecuária, com destaque para

o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), dado o potencial desse setor em

reduzir emissões por meio da adoção de boas práticas agrícolas.

A agropecuária, em virtude de sua dependência de fatores climáticos, é muito

vulnerável às mudanças climáticas, distinguindo-se nesse aspecto dos demais setores da

economia. Agrava esse quadro – que indica a importância de medidas de adaptação, ou

seja, para reduzir sua vulnerabilidade – a posição estratégica da atividade para a

segurança alimentar, assim como sua influência sobre a proteção da vegetação nativa

localizada no interior de propriedades e posses rurais.

Para a agropecuária, uma das principais medidas de adaptação relaciona-se ao

desenvolvimento – por exemplo, por meio de melhoramento genético – de cultivares e

de animais para criação adaptados às condições previstas nos cenários de alteração do

clima. A título de ilustração, institutos de pesquisa agrícola, tais como a Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), atualmente desenvolvem ou

selecionam cultivares agrícolas mais tolerantes à deficiência hídrica, incluindo soja,

algodão, amendoim, mamona e girassol.

Desmatamento evitado (REDD):

Uma das soluções que poderiam ser benéficas para o Brasil seria o mecanismo

denominado Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), em

especial o denominado REDD+, que promove, além da redução do desmate, incentivos

econômicos para a manutenção de matas nativas e dos seus estoques de carbono. O

REDD+ incorpora ainda o respeito aos direitos das comunidades locais e dos povos

indígenas.

No Estado do Acre desenvolve-se uma das primeiras iniciativas, com o apoio de

ONGs como o WWF. As ações incluem o fortalecimento de cadeias produtivas

comunitárias e o pagamento por serviços ambientais associados à conservação das

florestas. As comunidades que preservam esses recursos são recompensadas, inclusive

financeiramente.

Contudo, o REDD ainda não integra formalmente acordos internacionais sobre

mudança do clima. Há contudo uma significativa sinalização nesse sentido, no âmbito

das negociações da Convenção-Quadro, por meio das COPs.



24

ESAF/ Agente Executivo da CVM/ 2010:

Errada a letra C. A ONU tem feito um esforço consistente em relação à

questão ambiental, a despeito dos tímidos resultados concretos. Os mais

importantes tratados firmados sobre o tema contam com reuniões regulares,

organizadas pelo sistema ONU, como as denominadas Conferências das Partes

(COPs) para a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção-Quadro

das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além disso, há um programa

específico que tem se mantido, o Programa das Nações Unidas para o Meio

Ambiente (PNUMA), que conta com sucursal brasileira.

As demais afirmativas estão certas e são conceitos fundamentais para

entender como ESAF cobra o tema mudanças climáticas.

Cargo: Agente Executivo - CVM - 2010 12 Prova 1 - Gabarito 1

31- Um aspecto marcante da História Contemporânea é

que, nas últimas décadas, o mundo parece ter acor-

dado para as questões globais do meio ambiente.

Dois séculos depois de iniciada a Revolução Indus-

trial, a ideia de desenvolvimento sustentável tende

a ganhar densidade. Relativamente a esse tema,

assinale a opção incorreta.

a) O Protocolo de Kyoto, que detalhou metas para

a redução da emissão de gases que ampliam

o efeito estufa, em especial aqueles expelidos

por indústrias e veículos, encontrou sérias

difi culdades para atingir seus objetivos porque

faltou-lhe, entre outros aspectos, a adesão

integral dos países mais desenvolvidos, como os

EUA.

b) Um dos mais graves problemas a afl igir a

humanidade nos dias de hoje é a escassez de

água; entre os principais fatores a ameaçar as

fontes de água no planeta podem ser citados

o aumento da população, o crescimento não-

sustentável da economia e a agricultura irrigada.

c) Atropelada pelos problemas que afetam a

segurança internacional e que colocam em risco

permanente a paz mundial, a ONU dirige sua

atenção para o Conselho de Segurança e, por

isso mesmo, recebe severas críticas por sua

fl agrante omissão em face da questão ambiental.

d) Ausência de saneamento básico, a exemplo de

redes de esgotamento sanitário, e o consumo

de água contaminada contribuem fortemente

para o aumento de doenças infecciosas e são

responsáveis pela morte de milhões de pessoas

por ano, principalmente menores de cinco anos

de idade.

e) Um dos maiores desafi os que cientistas e

ambientalistas encontram, na atualidade, é

entender o comportamento do clima global, o que

explica o elevado grau de polêmica que envolve

as previsões sobre o clima e o acirramento das

negociações em torno de acordos internacionais,

marcados por interesses políticos e econômicos.

32- Em relação aos fl uxos comerciais e fi nanceiros da

ordem global contemporânea, assinale a opção

correta.

a) Uma das razões para o fracasso das negociações

promovidas pela OMC para a superação dos

grandes impasses no comércio internacional

reside na manutenção de subsídios que países

ricos insistem em oferecer aos seus produtores

agrícolas.

b) Criada para regular o modo pelo qual os países

realizam operações de compra e venda de

bens e serviços, a Organização Mundial do

Comércio (OMC) vê-se fragilizada por não

dispor de mecanismos que lhe permitam arbitrar

contenciosos entre os países que a integram.

c) Ao se recusar a participar da OMC, justamente

por não se considerar uma economia de mercado,

a China sente-se livre para atuar no comércio

mundial sem se submeter às normas que regulam

essa atividade em escala global, o que torna seus

produtos bem mais competitivos.

d) O livre-comércio é, em teoria e em termos

práticos, a grande bandeira empunhada pelos

protagonistas da globalização, razão pela

qual tendem a ser efetivamente suprimidas as

barreiras alfandegárias, como a cobrança de

taxas para que o produto entre em um país.

e) Prova de que a hegemonia dos países

economicamente mais poderosos é inconteste no

âmbito do comércio global é que, do surgimento

da OMC aos dias de hoje, nenhuma demanda

patrocinada por país em desenvolvimento ou

emergente logrou sair vitoriosa.



25

ESAF/ 2012/ MI: Certas a segunda e a última afirmativas. Primeira está errada

pois os projetos de MDL objetivam, principalmente, novas tecnologias para geração de

energia, com menores emissões. Não existem projetos de MDL relacionados a

desmatamentos evitados e degradação de matas nativas. Há, sim projetos de MDL para

reflorestamentos que visam a recuperação de áreas degradadas.

Desenvolvimento na Amazônia A partir da década de 1970, o País direciona mais investimentos ao modal

rodoviário. Na Amazônia, a construção da Transamazônica (BR-230) reflete esse

período. Hoje, é chamada por muitos de a estrada que liga “nada a lugar nenhum”.

construída como uma das “obras faraônicas” do regime militar, atravessa a maior

floresta tropical do planeta, com a consequente substituição de matas nativas por

pastagens, fazendas e cidades, às suas margens, principalmente no Estado do Pará. No

Amazonas, a floresta encontra-se mais preservada, devido à dificuldade de acesso.

Sua construção vincula-se a uma estratégia de segurança nacional para ocupação

da Amazônia, incluindo a fracassada implantação de agrovilas por nordestinos

flagelados pela seca, às margens da rodovia.

Atualmente, por meio do licenciamento ambiental e como parte das obras do

PAC, destacam-se rodovias – todas construídas, porém sem asfaltamento – cuja

pavimentação está prevista ou sendo executada: trecho de mil quilômetros da BR-230

(Transamazônica); BR-163 (Cuiabá/ MT – Santarém/PA); BR-158 (nordeste do Mato

Grosso em direção ao Pará); e BR-319 (Porto Velho/ RO – Manaus/AM). Esses projetos

têm sido alvo de críticas em função da direta relação entre pavimentação e aumento de

índices de desmatamento.

O fato é que a Amazônia permaneceu pouco impactada até o início da década de

1970. Isso não significa que era uma região desocupada e prístina, pois mesmo a

colonização Portuguesa estabeleceu ali o mercado de produtos extrativistas e um

processo de ocupação para garantir a posse das terras.

Contudo, a partir de 1958, com a instalação de grandes pólos minerários no

Amapá e no Pará (que abriga uma das maiores províncias minerais do planeta, na Serra

dos Carajás) e do projeto de ocupação patrocinado pelos militares – conforme



26

mencionamos acima –, a região sofre intensa ocupação por atividades agropecuárias, o

que resultou nos índices de desmatamento alarmantes registrados em meados da década

de 1990.

Hoje, a região é importante fornecedor de minérios em uma escala global, tem a

maior taxa de crescimento do rebanho bovino (de 26 milhões de cabeças em 1990 para

80 milhões em 2011), possui potencial hidrelétrico para suprir a crescente demanda

energética das demais regiões e abriga aproximadamente 22 milhões de pessoas. Ao

mesmo tempo, mantém cerca de 84% de sua vegetação nativa, onde vivem centenas de

povos indígenas e populações tradicionais, abrigando a maior biodiversidade da Terra.

Assim como na época do regime militar, perduram os assentamentos agrários.

Até 2002, haviam sido criados em torno de 1.400, beneficiando quase 250.000 famílias.

Contudo, atividades neles desenvolvidas, como agricultura e exploração madeireira,

respondem por significativa parcela do desmatamento e da degradação florestal.

Veremos um pouco mais sobre a Amazônia ao estudarmos a seção Biomas.

Agricultura e impactos sobre o meio ambiente

Ainda que a Revolução Verde (ou Agrícola) tenha aumentado a produtividade de

alimentos, o crescimento populacional contínuo e a demanda maior por carne e grãos é

um dos maiores desafios da humanidade. Por avançar sobre matas nativas, a produção

de alimentos responde pela perda de biodiversidade. Há ainda aspectos ligados ao

excesso de fertilizantes químicos e agrotóxicos.

Além disso, a agricultura irrigada responde por considerável porção do uso da

água. No Brasil, responde por quase 70% desse uso.

Nossa agricultura, por outro lado, tem batido sucessivos recordes de produção,

impulsionada pelo consumo crescente de grãos e carne na Ásia.

Uma polêmica existe sobre o conflito entre produção de biocombustíveis e a

segurança alimentar, incluindo sua influência nas altas dos preços de alimentos.

Contudo, há ainda extensas porções de pasto degradado que podem ser ocupadas para o

cultivo de plantas destinadas à geração de energia, como cana-de-açúcar e soja

(principal planta utilizada no Brasil para produzir biodiesel).

Nossa agricultura tem muito a avançar, em especial na criação animal, já que as

pastagens de baixa produtividade ocupam 25% do território (e 76% das terras dedicadas

à atividade agrícola), um total de aproximadamente 211 milhões de hectares. O aumento

de eficiência na pecuária poderia liberar até 70 milhões de hectares para outros cultivos.

Um aspecto importante é a crescente utilização de cultivos transgênicos,

introduzida há apenas dez anos. A soja geneticamente modificada já responde por

88% da produção; o milho, 60% e o algodão, 55%. A despeito dessa rápida

incorporação ao mercado produtor interno, perduram incertezas sobre os impactos ao

meio ambiente, à saúde humana e animal e à soberania dos produtores quanto às

sementes utilizadas.

O gráfico a seguir mostra a posição do Brasil na produção mundial de

transgênicos (fonte: The International Service for the Acquisition of Agri-biotech

Applications – ISAAA, 2009):



27

Bens e serviços ecossistêmicos São considerados externalidades ambientais positivas, proporcionadas pelos

bens e serviços prestados pela natureza. Diante da crescente escala de degradação dos

ecossistemas, torna-se necessário alterar a forma como a sociedade valoriza esses bens

(por exemplo, água) e serviços (por exemplo, recarga natural de aquíferos), que em

geral são públicos, sem mercados nem preços estabelecidos. Logo, sua regulação é de

extrema complexidade, mesmo quando próximos à exaustão.

As principais dificuldades associam-se à insuficiência de incentivos para que

indivíduos ou grupos protejam o meio ambiente. Além disso, os serviços ambientais

são comumente prestados de forma gratuita, a exemplo da ciclagem de nutrientes e da

consequente fertilização dos solos. Assim, a perda ou degradação desses serviços com

frequência ainda não é assimilada pelo sistema vigente de incentivos econômicos.

Um dos casos mais críticos é o esgotamento de estoques de pescado marinho,

decorrente da exploração excessiva, na ausência ou insuficiência de políticas de

regulação. Como resultado, na maior parte do mundo houve uma redução de até 90% na

massa total de peixes comercialmente exploráveis, desde que se iniciou a pesca

industrial. No Brasil, a atividade pesqueira gera aproximadamente 850 mil empregos,

com 75% desses trabalhadores na pesca artesanal.

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre

produtividade do trabalho, evolução da produção e do emprego no período de 2000 a

2009, indica que os setores mais destacados – agropecuária e indústria extrativa –

dependem do uso intensivo de recursos naturais.

Sustentabilidade ambiental e administração pública federal:

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão promove, em parceria com

instituições como a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a adoção de compras sustentáveis.

No âmbito da administração pública federal, há várias normas que buscam incentivar

contratações de produtos e serviços que fortaleçam práticas de sustentabilidade e

racionalização de gastos, com base nas seguintes iniciativas: Programa de Eficiência do

Gasto Público (PEG); Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel);

Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P); Coleta Seletiva Solidária; Projeto

Esplanada Sustentável (PES) e Contratações Públicas Sustentáveis (CPS).

A A3P, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, tem como eixos

temáticos a gestão de resíduos, a licitação sustentável, a qualidade de vida no ambiente

de trabalho, a sensibilização e a capacitação de servidores e o uso racional dos recursos.

As CPS privilegiam bens e serviços que levam em consideração critérios

ambientais, sociais e econômicos em todas as etapas do seu ciclo de produção e pode



28

trazer efeitos significativos para a internalização dessas práticas pelos fornecedores,

dado o volume de recursos das compras governamentais.

Recursos hídricos: De acordo com a ONU, em torno de 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso à água

tratada. Cerca de 2,2 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a doenças

associadas à escassez ou à baixa qualidade hídrica, especialmente crianças em países em

desenvolvimento. A Assembleia Geral da ONU declarou 2013 o Ano Internacional da

Cooperação pela Água.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil abriga 12% da água

doce superficial do mundo. Cerca de 70% desse total encontra-se na bacia Amazônica.

A região Nordeste detém menos de 5% das reservas, sendo a maior parte subterrânea,

com teores de sais acima do tolerável para o consumo humano. Portanto, a distribuição

das reservas hídricas superficiais concentra-se no Norte, com as demais regiões

dividindo os restantes 30% das reservas: não é difícil entender o porquê dos riscos no

abastecimento, sobretudo em anos de escassez de chuvas.

Para superar essa realidade, abordaremos as principais soluções para garantir o

fornecimento de água em seus usos múltiplos, de abastecimento humano e

dessedentação animal, até uso agrícola e industrial, com breve estudo de caso sobre a

crise de água nos estados da região sudeste, observado em 2014.

O Aqüífero Guarani é a principal reserva subterrânea de água doce da América

do Sul e uma das maiores do mundo, ocupando uma área total de 1,2 milhões de km² no

subsolo de Paraguai, Argentina, Uruguai e Brasil, com 2/3 desse total em nosso País.

Em um exemplo de cooperação internacional, esses países formularam o Plano

Estratégico de Ação para sua proteção ambiental.

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 1997) incorporou o

modelo de gerenciamento adotado na França a partir os anos 1960. Destacam-se como

fundamentos dessa Política:

- água como bem de domínio público e recurso natural limitado, dotado de valor

econômico;

- em situações de escassez, uso prioritário para consumo humano e a

dessedentação de animais;

- gestão voltada ao uso múltiplo. Ou seja, não se pode privilegiar determinado

uso. Exemplo: priorizar geração hidrelétrica em detrimento de irrigação ou vice-versa;

- gestão descentralizada, com participação do Poder Público, dos usuários e das

comunidades. Para tanto, instituem-se os comitês de bacia hidrográfica;

- bacia hidrográfica como unidade de planejamento.

Os objetivos da Política incluem:

- garantir qualidade e quantidade de água aos usos da atual e das futuras

gerações (conceito de desenvolvimento sustentável);

- uso racional e integrado; prevenção contra hidrológicos críticos (exemplo,

enchentes).

Dentre os instrumentos, destacam-se:

- os Planos de Recursos Hídricos;

- a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;



29

- a cobrança pelo uso (nos casos em que houver outorga). A cobrança objetiva

reconhecer a água como bem econômico, incentivar o uso racional e prover recursos

financeiros para programas incluídos nos planos de recursos hídricos.

Em termos institucionais, destacamos:

- o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, formado por representantes: dos

Ministérios e Secretarias da Presidência da República que atuam com recursos hídricos;

dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; dos usuários; das organizações civis;

- Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;

- Comitês de bacia;

- Agências de Água (secretária-executiva dos comitês que tiverem condição

financeira para tanto);

- Organizações civis de recursos hídricos.

Crise hídrica na região sudeste, 2014 (tema do momento!)

Em porção considerável do litoral e das regiões Sudeste e Nordeste, que abrigam

70% da população, observam-se crises de abastecimento. Agravadas pela menor

incidência de chuvas e aliadas a precárias políticas públicas, em especial quanto a

planejamento, essas crises já ocorreram outras vezes. O quadro tende a se agravar em

função de cenários de alterações climáticas globais, que alteram padrões de circulação

atmosférica, interferindo no regime de chuvas.

Os fatores que se somam a isso, referentes à deficiente condução de políticas

públicas, incluem:

- desmatamentos em nascentes, mananciais e matas ciliares de cursos d´água que

abastecem reservatórios hídricos, prejudicando a recarga dos aquíferos subterrâneos que

mantêm os rios perenes;

- loteamentos (de baixa e de alta renda) de áreas no entorno dos reservatórios,

causando poluição hídrica e carreamento de sedimentos, diminuindo o tempo de vida

desses reservatórios. Isso se deve, em geral, a uma precária política de ocupação e de

ordenamento do solo, mas também se deve à especulação imobiliária de áreas

ambientalmente sensíveis. Ver fotos a seguir, de loteamentos às margens de

reservatórios, em São Paulo:

Loteamentos de baixa renda (invasões) às

margens da represa Billings

Loteamentos residenciais às

margens da represa de Guarapiranga



30

- na ponta do consumo, em geral só nas crises de abastecimento se adotam

medidas para estimular a economia de água. Fora desses eventos de escassez, não

costuma haver sinalização econômica para incentivar o combate ao desperdício, por

exemplo com bônus nas tarifas;

- os índices de perda de água nas redes de abastecimento também são muito

elevados, chegando a até 40% em alguns pontos do município de São Paulo. Para

combater esse problema, atividades frequentes de manutenção e de troca de tubulações

são necessárias. O desperdício aqui é de água tratada e não da água bruta (água que não

passou pela estação de tratamento);

- tomando ainda como exemplo o município de São Paulo (mas considerando

que isso ocorre em muitos municípios), um dos principais reservatórios, a represa

Billings, recebe as águas poluídas do rio Pinheiros. O custo para tratar água

contaminada é de pelo menos dez vezes o custo de tratar uma água que provém de

mananciais localizados em áreas protegidas com floresta;

- áreas protegidas fornecem água para abastecimento humano em cidades como

Rio de Janeiro, Tóquio e Nova Iorque. Um terço das cem maiores cidades do mundo

dependem de águas cujos mananciais se encontram em unidades de conservação;

- em Nova Iorque, o custo de preservação dos mananciais hídricos da bacia de

Catskills (localizada na região rural próxima à cidade), que fornece água para consumo

humano da metrópole, é de US$ 1 a 1,5 bilhão. O abastecimento a partir um sistema de

tratamento custaria entre US$ 6 e 8 bilhões, além de US$ 300 a 500 milhões anuais para

operação do sistema.

A crise de água observada neste ano de 2014 nos estados da região Sudeste não é

fruto apenas da escassez de chuvas, mas também de deficiências na gestão do solo e da

água, bem como na conservação da vegetação nativa que deveria proteger os

mananciais que abastecem os reservatórios. São fatores que já haviam causado crises

em anos anteriores, a partir da década de 1970.

Portanto, sobretudo no que se refere a recursos hídricos, a proteção ao meio

ambiente é fundamental para assegurar o fornecimento de água para abastecimento

humano e para os múltiplos usos, na agricultura, na indústria, na geração de energia

elétrica, no transporte hidroviário, dentre outros usos. Além disso, políticas públicas

consistentes de planejamento, de manutenção das redes e de incentivo à economia de

água.

Obs.: Recomendados o estudo do especial publicado pelo jornal Folha de São

Paulo, em matéria digital sobre a crise da água (dedicar especial atenção às seções

“Líquido e incerto: o futuro dos recursos hídricos no Brasil” e “Gente demais: a maior

metrópole brasileira chega ao limite”), disponível em:

http://arte.folha.uol.com.br/ambiente/2014/09/15/crise-da-agua/

ESAF/2013/ DNIT/ Analista – área ambiental

Outorga de recursos hídricos – todas certas

c) estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos

hídricos - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para

consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo,

extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo

produtivo, lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou

gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final,

http://arte.folha.uol.com.br/ambiente/2014/09/15/crise-da-agua/



31

aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e outros usos que alterem o regime, a

quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

d) independem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a

satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio

rural, as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes e as

acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

Idem:

Letra E está errada. O trecho “no âmbito dos comitês de bacia” deveria ser

excluído para tornar certa a afirmativa. A gestão por meio da participação

descentralizada não ocorre apenas no âmbito dos comitês. A gestão descentralizada é

um FUNDAMENTO da Política Nacional de Recursos Hídricos.

ICMS Ecológico Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cujo valor incorpora-se ao

preço. Arrecadado pelos Estados e pelo DF. Segundo a Constituição, 25% do ICMS

devem ser repassados aos municípios. Um quarto desse repasse deve ser feito conforme

dispuser a lei estadual ou distrital. Assim, muitas unidades da federação vincularam esse

repasse à critérios de preservação ambiental dos municípios, como por exemplo a

criação de áreas protegidas. É o que se denominou “ICMS Ecológico”.

O Paraná foi o primeiro estado a adotá-lo, na Constituição Estadual de 1989.

Desde então, muitos Estados o fizeram. Atualmente, cerca de 14 UFs já têm o ICMS

Ecológico.

Cada Estado tem adotado critérios próprios, de modo a atender os interesses da

população local (nos municípios), incluindo: implantação de unidades de conservação,

proteção de áreas de manancial para abastecimento público de água, condições do

saneamento ambiental (por exemplo, esgotamento sanitário adequado), existência de

coleta seletiva de lixo, preservação de patrimônio histórico, áreas de reservas indígenas,

entre outros.



32

Pegada ecológica

A pegada ecológica corresponde à extensão (em hectares) das áreas produtivas

necessárias para gerar produtos, bens e serviços que suportem o estilo de produção e

consumo da sociedade. Pode ser calculada para um país, uma cidade, uma pessoa, um

empreendimento. Estimativas apontam que a Terra não suportaria a pegada ecológica de

sua população, se adotado o padrão de vida médio de um norte-americano. Para

diminuir a pegada ecológica, as soluções envolvem novos padrões de produção e

consumo, redução de desperdícios e aumento da eficiência energética.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei nº 9.985, de 2000)

Uma das principais estratégias para proteção dos ecossistemas e da

biodiversidade. Divide as unidades de conservação (UCs) em 2 grupos:

- proteção integral: objetivo é preservar a natureza. Ecossistemas livres de

alterações causadas por interferência humana Admite-se apenas o uso indireto dos seus

recursos naturais, à exceção do que previr a Lei do SNUC.

- uso sustentável: compatibilizar a conservação da natureza com o uso

sustentável de parcela dos seus recursos naturais

Comentário: ESAF cobrou, em 2013, termo inexistente na legislação (unidades

de uso ambiental), o que tornou erradas duas afirmativas. Veja a seguir:

( E) As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características

específicas, as Unidades de Uso Ambiental [inexistem!] e as Unidades de Proteção

Integral.

(E ) O objetivo básico das Unidades de Uso Ambiental [inexistem!] do SNUC é

compatibilizar a conservação da natureza com o uso produtivo e sustentável de parcela

dos seus recursos naturais.

(C ) O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral do SNUC é preservar a

natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção

dos casos previstos em Lei.

Alguns conceitos importantes do SNUC:

recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os

estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora;

conservação in situ: conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e

recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais;

plano de manejo: documento técnico de uma unidade de conservação, estabelece o seu

zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos

naturais.

zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades

humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar

os impactos negativos sobre a unidade;



33

corredores ecológicos: porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando

unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da

biota.

Compensação ambiental:

Estabelecida pela Lei do SNUC, refere-se a recursos financeiros para compensar

os impactos causados pela implantação de empreendimentos de significativo impacto

ambiental. Logo, para obras e atividades cujo licenciamento exigir a elaboração de

Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

O cálculo da compensação dependerá do grau de impacto ambiental causado

pela implantação do empreendimento. Essa avaliação é feita em bases técnicas, pelo

órgão licenciador do empreendimento. Base: custo de implantação da obra.

Os recursos devem ser direcionados à consolidação de unidades de conservação.

Questão ESAF/ DNIT/ 2013/ Analista – área ambiental: Item errado, pois só se

consideram os custos de implantação

(E) Para o cálculo da compensação ambiental serão considerados os custos totais

previstos para implantação e operação do empreendimento, assim como a metodologia

de gradação de impacto

Idem:

( E) A Compensação Ambiental é um mecanismo de comando-e-controle que, baseado

no princípio usuário-pagador de recursos naturais, busca determinar um valor financeiro

a ser pago pelo impacto ambiental causado por um empreendimento.

Comentário: Princípio é do poluidor-pagador. Devido aos impactos

negativos causados por uma obra ou atividade, deverão ser destinados recursos

financeiros para compensar tal dano. Não equivale, contudo, a “pagar para poluir”.

Usuário-pagador seria no caso, por exemplo, da cobrança pela utilização de recursos

hídricos por uma indústria de bebidas.



34

INFRAESTRUTURA URBANA

Se o foco é no meio ambiente urbano e na melhoria da qualidade de vida,

quando tratamos de infraestrutura urbana associada à questão ambiental, analisemos o

quadro atual de saneamento básico e de mobilidade urbana. Há diversos outros aspectos

relacionados a essa infraestrutura, tais como redes de telecomunicações e equipamentos

públicos (escolas, hospitais, etc.), contudo entendemos que nos aspectos que

eventualmente podem ser cobrados pela ESAF, os pontos a seguir merecem ser

destacados.

Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), art. 2º, inciso I:

Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções

sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana,

à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos

serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

Saneamento básico Segundo a Lei nº 11.445, de 20007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para

o saneamento básico, esse se constitui de um conjunto de serviços, infraestruturas e

instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável;

b) esgotamento sanitário;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A pesquisa mais recente sobre saneamento básico foi divulgada pelo IBGE em

2008 e é a referência principal para os dados aqui apresentados. Iniciemos pelo quadro

mais desafiador, o acesso a serviços de esgotamento sanitário.

Esgotamento sanitário:

Em 2008, quase 2.500 municípios em todos os Estados não tinham rede coletora

para esgotos. São Paulo era a exceção, com apenas um Município nesse rol. Nessas

cidades residiam 35 milhões, ou seja, 18% da população brasileira, portanto mais

vulnerável a doenças de veiculação hídrica, devido à ausência de rede coletora de

esgoto. No Nordeste estavam 15,3 milhões dessas pessoas. No Norte, 8,8 milhões de

pessoas sem rede de coleta de esgoto.



35

A proporção de municípios com rede de coleta de esgoto (55,2%) foi muito

inferior à de municípios com rede geral de distribuição de água (99,4%), manejo de

resíduos sólidos (100,0%) e manejos de águas pluviais (94,5%).

Quando o recorte analisado é a proporção de domicílios conectados à rede

coletora, os índices são ainda mais críticos: a média nacional é de apenas 44%.

No recorte por unidades da federação, os únicos com mais da metade dos

domicílios atendidos por rede geral coletora foram o Distrito Federal (86,3%); São

Paulo (82,1%); e Minas Gerais (68,9%).

Diante da inexistência de redes, a solução alternativa tem sido construir fossas

sépticas. Ainda que não seja o ideal, isso reduz o lançamento dos dejetos em corpos

d água.



36

Coletar adequadamente, via rede geral, não equaciona o problema. Esse esgoto

precisa ser tratado, principalmente para proteger a qualidade dos recursos hídricos e

evitar doenças como diarreia, provocada em geral pela presença de coliformes fecais na

água. É uma das principais causas de mortalidade infantil. Entretanto, somente 28,5%

dos municípios brasileiros fizeram tratamento de seu esgoto. Quando isso ocorre, o

destino final são as estações de tratamento de esgoto (ETEs).

A menor proporção de municípios com rede coletora (13,4%) e tratamento de

esgoto (7,6%) encontra-se na Região Norte.

Abastecimento de água:

Dos 5 564 municípios brasileiros existentes em 2008, 99,4% tinham

abastecimento de água por rede geral de distribuição.

De 1989 a 2008, a região Norte foi a que mais avançou, com um aumento

de 86,9% para 98,4% dos municípios com esse serviço. O Sudeste era a única

região com todos os municípios abastecidos por rede geral de distribuição de

água.

No recorte por domicílios, havia, em 2008, cerca de 12 milhões de

residências sem acesso à rede de água, situação mais crítica na Região Norte,

com 54,7% dos domicílios nessa situação. Um grande paradoxo, considerando

que ali se encontram 70% da água superficial brasileira.



37

Em saneamento, a qualidade hídrica é até mais importante que a

quantidade. Segundo o IBGE, 87,2% dos municípios brasileiros distribuíam a

água totalmente tratada, em geral a partir de estações de tratamento de água

(ETAs). Contudo, em 6,2% dos mesmos a água era apenas parcialmente tratada

e, em 6,6%, não recebia qualquer tratamento.

Mais uma vez, destaca-se a situação crítica da região Norte, onde 20,8%

dos municípios distribuíam água sem qualquer tipo de tratamento. A seguir, o

Nordeste, com 7,9% de seus municípios nessa situação.

Drenagem pluvial:

Sistemas de drenagem contemplam pavimentação de ruas, implantação

de redes superficial e subterrânea de coleta de águas pluviais, dispositivos para

controle de vazão e destinação final de efluentes. Busca-se regularizar o

escoamento superficial e até mesmo promover a infiltração das águas pluviais no

solo. Uma gestão inadequada resulta em alagamentos, inundações, processos

erosivos e assoreamentos.

A iniciativa privada praticamente não participa desses serviços, e sua

quase totalidade é prestada pela esfera municipal. Logo, a política de manejo de

águas pluviais é fortemente atrelada à gestão municipal do saneamento

ambiental.

No Brasil, de acordo com o IBGE, apenas 12,7% dos municípios

possuíam, em 2008, dispositivos coletivos de detenção e amortecimento de

vazão das águas pluviais urbanas. Sua função é atenuar a energia das águas e

diminuir o carregamento de resíduos para cursos hídricos.



38

Sistemas de drenagem pluvial são fundamentais para prevenir desastres.

De fato, as áreas de risco urbanas em geral situam-se em porções sem

infraestrutura de drenagem ou em regiões de baixios sujeitas a inundações.

Manejo dos resíduos sólidos:

Conforme a Constituição, compete aos municípios a prestação de

serviços de interesse local, como o gerenciamento dos resíduos sólidos, que

incluem a coleta, a limpeza pública bem como a destinação final desses resíduos.

Esse manejo pode exercer impacto considerável no orçamento das

administrações municipais, podendo alcançar 20,0% das suas despesas.

Como destino final, as opções são basicamente aterros sanitários, aterros

controlados e vazadouras a céu aberto (lixões), em ordem de adequação

ambiental.

Nos aterros sanitários a disposição de resíduos sólidos no solo não causa

danos ou riscos à saúde pública e à segurança, já que minimizam-se os impactos

ambientais por meio de diversas técnicas, incluindo o confinamento dos resíduos

sólidos à menor área possível, sua redução ao menor volume possível, assim

como sua cobertura com camadas de terra, para evitar exposição. Instalam-se

ainda sistemas para coleta e tratamento do chorume e dos gases produzidos, com

a possibilidade inclusive de geração de energia. São 27,7% do destino dado ao

lixo no País.

O aterro controlado representa 22,5% do destino de resíduos. É um

intermediário entre o aterro sanitário e o lixão. Seu mais grave problema é

permitir que o chorume alcance o solo e, portanto, contamine águas

subterrâneas, já que não possui sistemas de isolamento, captação e tratamento

desse liquido poluente.

No lixão, ocorre a mera deposição dos resíduos no solo, sem qualquer

tratamento ou cobertura de solo para evitar sua exposição. Representam 50,8%



39

das unidades de destino final dos resíduos nos municípios brasileiros.

A alteração dessa situação envolve a efetiva implementação da Política

Nacional de Resíduos Sólidos, instituída por meio da Lei nº 12.305, de 2010.

Essa norma representou um avanço em termos de marco regulatório, destacando-

se as seguintes previsões:

- prevenção e redução na geração de resíduos; fomento a hábitos de consumo

sustentável;

- incentivo à reciclagem e à reutilização dos resíduos;

- destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, com prazo de 4 anos para

municípios se adequarem à lei, inclusive por meio do fechamento de lixões;

- prazo para que Estados e Municípios elaborem planos de gestão de resíduos;

- responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, incluindo a

logística reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.

O Brasil possui excelentes índices de reciclagem para latas de alumínio (97%) e

para embalagens de agrotóxicos (quase 100%).

ESAF/ 2012/ MI: Errada a letra D. Aterros localizados no interior das cidades

causam, em geral, graves impactos ambientais associados à atração de aves de

rapina (como urubus), mau cheiro, presença de vetores de doenças (ratos,

insetos), assim como o tráfico intenso de caminhões que transportam resíduos.



40

Cargo: Geólogo - Campo de atuação: Geologia 6 MI - CENAD - 2012 - Prova 2

26- Diversos resíduos sólidos são gerados pelas atividades

industriais, domésticas, hospitalares, comerciais, agríco-

las e de serviços. Geralmente eles são descartados em

lixões, aterros sanitários e aterros controlados. A respeito

de aterros sanitários, assinale a opção incorreta.

a) No Brasil, os resíduos sólidos que chegam aos aterros

sanitários, em termos de porcentagem em peso, são

compostos principalmente por resíduos orgânicos e

papéis.

b) Nos aterros sanitários, o lixo é recoberto por camadas

de solo para que não fi que exposto ao ambiente.

c) Nos aterros sanitários, a produção do chorume, uma

substância líquida escura formada pelos resíduos

orgânicos parcialmente biodegradados, é frequente.

d) Os aterros sanitários devem ser localizados

preferencialmente dentro dos centros urbanos por

causa da necessidade de reduzir custos de combustível

relacionados com o tráfego intenso de caminhões.

e) Nos aterros sanitários, há necessidade de instalação

de sistemas de coleta de gases que são produzidos

pela biodegradação anaeróbica.

27- Em termos de composição, os três principais gases que

são produzidos pelo despejo de resíduos sólidos em

aterros sanitários são

a) nitrogênio, oxigênio e benzeno.

b) amoníaco, benzeno e oxigênio.

c) metano, dióxido de carbono e nitrogênio.

d) metano, dióxido de carbono e oxigênio.

e) dióxido de carbono, amoníaco e nitrogênio.

28- Em uma determinada bacia hidrográfi ca, verifi cou-se um

aumento de 20% na vazão. Assinale a opção que possui

pouca relação direta com esse aumento.

a) Aumento na área plantada da bacia.

b) Aumento na precipitação.

c) Aumento na velocidade do vento ao longo do leito do

rio.

d) Intensifi cação da urbanização.

e) Elevação no nível do lençol freático.

29- Os aquíferos podem ser classifi cados de acordo com a

pressão da água (artesianos e freáticos) ou de acordo

com o material geológico (porosos, fi ssurais e cársticos).

A respeito dos diferentes tipos de aquíferos, assinale a

opção correta.

a) Nos aquíferos artesianos, a pressão da água no topo

da zona saturada é maior que a pressão na superfície

terrestre.

b) Nos aquíferos freáticos, a pressão da água no topo da

zona saturada é menor que a pressão na superfície

terrestre.

c) Aquíferos porosos são encontrados tipicamente em

rochas metamórfi cas como mármores.

d) Aquíferos fi ssurais são encontrados em rochas ígneas

intrusivas como basalto compacto, sem fraturas.

e) Aquíferos cársticos são encontrados em rochas ricas

em silicatos como granodioritos.

30- Quando a retirada da água subterrânea de um aquífero é

maior que a sua recarga vertical, ocorre um(a)

a) aumento na demanda bioquímica de oxigênio (DBO).

b) diminuição na demanda química de oxigênio (DQO).

c) aumento na indução de fl uxos laterais de águas laterais

para o aquífero.

d) aumento na capacidade de infi ltração dos solos

superfi ciais presentes acima do aquífero.

e) aumento na concentração de compostos orgânicos na

água subterrânea.

31- Atualmente, existem vários equipamentos que estimam

diferentes parâmetros biológicos (exemplo: biomassa)

e físicos (exemplo: umidade de solos) no campo. Cinco

desses equipamentos são listados a seguir:

I. Sonda de nêutron

II. TDR (Refl ectometria no Domínio do Tempo, do inglês

Time Domain Refl ectometry)

III. Piezômetro

IV. Tanque Classe A

V. Radiômetro

Assinale a opção em que são listados apenas os aparelhos

que medem a umidade de solos.

a) I e II

b) I e III

c) III e IV

d) II e V

e) IV e V

32- As atividades da Defesa Civil em Desastres Naturais

a) devem ser coordenadas no âmbito federal para

prevenir eventuais desvios de recursos fi nanceiros.

b) podem envolver a participação de voluntários para

evitar riscos de morte à população.

c) são paralizadas durante o período de normalidade.

d) ao contrário de outros países desenvolvidos como

Japão e Estados Unidos, não preveem a realização de

práticas e simulações periódicas.

e) não preveem o resgate de feridos e mortos, que é feito

pelo Corpo de Bombeiros.

33- Sobre os diferentes processos de benefi ciamento de

minérios, assinale a opção incorreta.

a) A produção de britas a partir de rochas como granito e

calcário chama-se fragmentação.

b) A separação de minerais com interesse econômico dos

minerais sem interesse econômico é feita com base

nas diferenças na constante dielétrica.

c) Os garimpeiros, ao separarem ouro aluvionar de outros

minerais sem interesse econômico, estão utilizando

um processo denominado concentração.

d) Peneiras e classifi cadores espirais são equipamentos

utilizados para separar partículas fragmentadas.

Questão ESAF/ 2013/ DNIT: aborda o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10

de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal,

estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da

propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos,

bem como do equilíbrio ambiental.

Não são instrumentos listados pelo Estatuto da Cidade:

a) Plano diretor e disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

b) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos

hídricos.

Comentário: Letra B é a questão a marcar e poderia ser resolvida pela

razoabilidade. Instrumentos envolvendo recursos hídricos são regidos pela Política

Nacional de Recursos Hídricos.

c) Zoneamento ambiental, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

d) Estudo prévio de impacto ambiental e estudo prévio de impacto de vizinhança.

e) Contribuição de melhoria e incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

ESAF/2013/ DNIT/ Analista – área ambiental: 2ª afirmativa está incorreta, pois esta

criação compete aos Estados, por meio de lei complementar (Constituição, art. 25, §3º).

Revejam os conceitos das afirmativas certas (1a. e 3

a. ).



41

ESAF/ 2013/ DNIT – Apenas a 2ª afirmativa errada. Empreendimentos que resultam

em externalidades ambientais positivas (ex. estações de tratamento de esgotos,

programas de despoluição de rios, implantação de aterros sanitários para resíduos

sólidos) geram TIR elevadas do ponto de vista social.



42

ESAF/ 2012/ MI: Errada a letra E. Na fase de operação, não há desmatamentos. Isso

poderia ter ocorrido na fase de instalação (construção) do empreedimento, caso

estivesse projetado para uma área em que ainda houvesse vegetação, que precisaria ser

removida.

ESAF/ 2012/ MI: Certa a letra B. Padrões primários de qualidade do ar são as

“concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população”.

Esse conceito e os demais padrões de qualidade ambiental são estabelecidos por

resoluções do CONAMA.

Mobilidade urbana sustentável:

Isto é São Paulo, a cidade do trabalho, o gigante de concreto armado que se

torna dia a dia maior”, introduz o locutor de voz profunda e limpa da era do rádio

enquanto passam imagens da multidão nas ruas a caminho do trabalho. “Porém, há

dramas que não se podem ocultar. E, entre eles, a luta pelo transporte, o sofrimento

diário com as filas, a espera angustiosa pelos ônibus que tardam – e eles não bastam,

pois seu número não cresceu no mesmo ritmo vertiginoso da expansão da cidade”,

continua ele.

Poderia ser um retrato atual da maior metrópole do país. Mas é a São Paulo de

1952. (artigo: Como desatar esse nó, Revista National Geographic Brasil, 2012)

De 2001 a 2011, a frota das 12 principais regiões metropolitanas do país, (que

incluem 239 municípios-satélite), cresceu 78%, num total adicional de 20,5 milhões de

veículos. Manaus lidera esse ranking, com 142%, de crescimento, seguida por Belo

Horizonte (108,5%), Distrito Federal (103,6%) e Goiânia (100,5%).



43

Enquanto acelerou-se a compra de veículos, facilitada por questionáveis

políticas econômicas, a demanda pelo uso do transporte coletivo também cresceu

significativamente. A Prefeitura de São Paulo estima o crescimento em 86% dos

usuários desse modal entre 2002 e 2011, que passou de 2,8 milhões de pessoas/ dia para

5,2 milhões. Entretanto, a expansão da oferta de estações do metrô cresceu apenas 50%

e somente uma nova linha foi construída.

Uma possível solução, de menor custo em relação a metrôs (e com o mesmo

efeito positivo de diminuição de emissões de GEE) seria a utilização de BRTs (da sigla

em inglês bus rapid transit), que se popularizou a partir de 2000. Existem hoje mais de

275 corredores (cerca de 4 mil quilômetros), em 154 cidades de cinco continentes,

transportando 25 milhões de passageiros por dia. Em cidades como Bogotá (Colômbia),

tornou-se o modal de preferência para 1,8 milhão de pessoas diariamente.

As soluções para transporte coletivo incluem o uso diversificado de modais e a

integração entre eles, incluindo sistemas sobre trilhos, como metrôs, trens e veículos

leves sobre trilhos (VLTs), ônibus, ciclovias e sistemas de bicicletas públicas. São

soluções urgentes, como têm demonstrado as manifestações nas ruas.

Sob o aspecto ambiental, 80% da matriz energética do setor de transportes

origina-se de combustíveis fósseis, o que aponta a importância do transporte coletivo.

O fato é que a opção pelo automóvel conduziu à paralisia do trânsito, com

desperdício de tempo e combustível, além dos problemas ambientais de poluição

atmosférica, emissão de gases causadores do efeito estufa e necessidade de novas áreas

que poderiam ser dedicadas a espaços públicos como parques ecológicos urbanos.



44

BIOMAS

Mapa de Biomas continentais (IBGE, 2004)

Segundo o MMA, 70% do território continental brasileiro estaria coberto por

florestas e o Brasil abrigaria em torno de 30% das florestas tropicais do planeta.

Com base na classificação do IBGE, que fundamenta-se no tipo de vegetação, há

seis biomas continentais: a Amazônia, o Cerrado, a Caatinga, a Mata Atântica, o Pampa

e o Pantanal.

Amazônia:

A Amazônia é o maior bioma brasileiro, abrangendo um território de

4.196.943 km2 (IBGE, 2004). Insere-se na denominada Pan-Amazônia, região com

cerca de 7,8 milhões de km2 distribuída em nove países, a maior parte no Brasil (64%),

no Peru (10%), na Bolívia e na Colômbia (6% cada).

Na vegetação, predomina a Floresta Ombrófila Densa (42% do bioma), mas

também há porções de Cerrado e Campos Gerais, tipos vegetacionais menos densos em

relação à formação florestal. A porcentagem de florestas que permanece inalterada em

cada estado é bastante diferente, variando de 23,82% no Maranhão a 92,84% no

Amazonas.

O conceito de Amazônia Legal difere do de bioma Amazônia. A Amazônia

Legal inclui toda a região Norte, além de Mato Grosso, Tocantins e parte dos Estados de

Goiás e do Maranhão.

Cerca de 16% da Amazônia foram alterados por ação humana; desses, 3%

encontram-se em recuperação (vegetação secundária, em crescimento) e os restantes

dividem-se basicamente entre infraestruturas urbanas, pólos minerários e uso para a

agropecuária.

A bacia amazônica é a mais extensa bacia hidrográfica do mundo e estima-se

que o bioma seja a maior reserva de madeira tropical do planeta.

O bioma abriga a maior parte das unidades de conservação e dos povos

tradicionais e indígenas brasileiros. O principal papel do bioma relaciona-se à regulação

climática e à manutenção do Brasil como líder mundial em biodiversidade.

O controle do desmatamento no bioma amazônico pode contribuir

significativamente para a redução das emissões de GEE. Ainda que existam muitas



45

incertezas a respeito do papel das florestas nesse sentido, associados à confiabilidade

dos dados, no Brasil o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – uma

instituição de excelência – realiza desde 1988 um levantamento anual do desmatamento

na Amazônia Legal. Segundo o INPE, cerca de 16% das florestas da Amazônia já foram

desmatadas.

Ainda que os dados anuais de desmatamento produzidos pelo INPE indiquem

tendências de queda nas taxas a partir de 2004-2005, a área total desmatada no período

2005-2009 ainda é significativa, de cerca de 65 mil km2.

Há várias iniciativas para promover a diminuição e o controle dos

desmatamentos na região, destacando-se as seguintes:

O Fundo Amazônia: uma iniciativa brasileira de contribuição para a redução de

emissões e de degradação das florestas, objetiva captar recursos para projetos de

combate ao desmatamento e de promoção da conservação e uso sustentável no bioma

amazônico.

É um fundo privado gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES) que, para o período de 2008 a 2011, aplicará em torno de

US$ 500 milhões em projetos para as iniciativas acima descritas. Logo, esse fundo é

fundamental para apoiar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e, em especial, o

Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal

(PPCDAM).

Por meio do Fundo Amazônia, entre 2004 e 2008, foram homologados 10

milhões hectares de Terras Indígenas e criados 25 milhões de hectares de áreas

protegidas federais e outros 25 milhões de hectares de áreas protegidas estaduais, o

que colocou o Brasil na liderança mundial na criação de espaços protegidos na

última década, por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Poderão ser doadores indivíduos, empresas ou instituições interessadas em

contribuir, em base voluntária, para a redução das emissões de carbono oriundas do

desmatamento, incluindo os governos estrangeiros. O Governo da Noruega é o principal

doador e condiciona suas doações – que poderão chegar a até 1,2 bilhão de reais – às

efetivas reduções de emissões oriundas do desmatamento.

O Plano Amazônia Sustentável (PAS), do Governo Federal compreende um

conjunto diretrizes, elaboradas a partir de um diagnóstico atual, com estratégias de

desenvolvimento econômico a partir de 4 eixos temáticos: 1) Ordenamento Territorial e

Gestão Ambiental; 2) Produção Sustentável com Inovação e Competitividade; 3)

Infraestrutura para o Desenvolvimento; e 4) Inclusão Social e Cidadania.

O regime de Concessões Florestais em florestas públicas objetiva fomentar um

mercado de madeira legal na Amazônia, a partir do marco legal da Lei nº 11.284, de

2006. Por meio de licitações, lotes de manejo florestal são concedidos por períodos que

podem chegar a 40 anos. Para efetivar o regime, criou-se o Serviço Florestal Brasileiro,

vinculado ao MMA. Contudo, as concessões pouco avançam, principalmente devido ao

elevado custo de produção para os concessionários, em comparação com o mercado

ilegal de madeira. Há ainda entraves burocráticos, relacionados à demora para realizar a

concessão em unidades de conservação federais, como Florestas Nacionais.



46

Fonte: INPE/ Sistema Prodes

Mata Atlântica:

É o único bioma com lei específica para sua proteção, a Lei nº 11.428, de 2006 -

Lei da Mata Atlântico, fruto da mobilização de ONGs que têm sua base de ação nessa

região.

É constituída por uma grande diversidade de formações florestais (Florestas:

Ombrófila Densa, Ombrófila Mista, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual e

Ombrófila Aberta) e de ecossistemas como restingas, manguezais e campos de altitude.

Essa diversidade de ambientes explica sua singular riqueza biológica. Originalmente,

ocupava 1.300.000 km2 em 17 estados. Hoje, a vegetação nativa, segundo o MMA,

reduziu-se a 22% de sua cobertura original, em diversos estágios de regeneração.

Entretanto, somente 7% estão bem conservados em fragmentos acima de 100 hectares.

Mesmo tão fragmentado, o bioma abriga cerca de 20.000 espécies vegetais (35%

das espécies existentes no Brasil), com muitas plantas endêmicas (ou seja, só ocorrem

naquele bioma) e ameaçadas de extinção. Devido a isso, a Mata Atlântica é prioritária

para a conservação da biodiversidade mundial. Para a fauna, a situação é semelhante em

termos de riqueza.

No bioma vivem em torno de 120 milhões de pessoas, que respondem por 70%

do PIB brasileiro, boa parte dele dependente de serviços prestados pela natureza, como

o fluxo dos mananciais hídricos, a fertilidade do solo, a beleza cênica (turismo) e a

proteção de encostas das serras.

Ainda que tenham ocorrido avanços na criação de áreas protegidas, a maior

parte da vegetação nativa ainda permanece vulnerável.

Cerrado:

Segundo maior bioma, ocupa uma área de 2.036.448 km2 (22% do território),

estendendo-se sobre Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas

Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal. Há

ainda porções de Cerrado no Amapá, em Roraima, em Rondônia e no Pará.

O bioma contém as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América

do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata). É um bioma de grande riqueza

biológica, considerado a savana mais rica do mundo. Ao mesmo tempo, sujeito à



47

acelerada perda e degradação de ambientes naturais devido à urbanização e,

principalmente, à expansão agrícola. Em 2002, restavam cerca de 60% de sua vegetação

nativa.

Como resultado, inúmeras espécies de plantas e animais correm risco de

extinção. Após a Mata Atlântica, o Cerrado é o bioma que mais sofreu alterações devido

à ação antrópica. Destaca-se o elevado potencial agrícola, devido ao relevo aplainado e

ao avanço de tecnologias que possibilitaram a correção de seus solos ácidos, tornando-

os úteis à produção de carne e grãos para exportação. Há ainda elevada extração de

material lenhoso para produção de carvão.

Após o Pampa, o Cerrado é o bioma com menor porcentagem de áreas

protegidas em unidades de conservação.

Caatinga:

Único bioma exclusivamente brasileiro, ocupa 844.453 Km² (11% do território)

e é o menos conhecido. Contudo, ainda que tenham sido feitas poucas pesquisas

científicas ali, os dados coletados indicam grande riqueza de ambientes e espécies.

Por isso, é considerado a região semi-árida mais biodiversa do mundo. Cerca

de 27 milhões de pessoas vivem na Caatinga e 80% de seus ecossistemas originais

foram alterados, num processo de ocupação iniciado no Brasil colônia. Essa população,

em geral, é pobre e necessita explorar os recursos da biodiversidade para sobreviver.

A conservação da caatinga vincula-se ao combate da desertificação, já que 62%

das áreas susceptíveis a esse processo encontram-se no bioma.

Abrange os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba,

Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais.

Pantanal:

Uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, é porém o menor

bioma brasileiro, ocupando 150.355 km² (1,76% do território). É uma planície aluvial

sob a influência de rios que drenam a bacia do Alto Paraguai. Ocupa parte dos estados

do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e estende-se pela Bolívia e Paraguai.

É o bioma que mantém a maior proporção de vegetação nativa, correspondente a

87% de sua extensão. O restante, em sua maior parte, é utilizado para a criação

extensiva de gado em pastos plantados.

Diversas espécies ameaçadas em outras regiões persistem em populações viáveis

no Pantanal, como o tuiuiú – ave símbolo do bioma.

Destaca-se a presença de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Pampa:

Restrito ao Rio Grande do Sul, ocupa uma área de 176.496 km² (2,07% do

território). Suas paisagens variam de serras a planícies, com o predomínio dos campos

naturais. No bioma localiza-se a maior parte do aquífero Guarani, a maior reserva

subterrânea da América do Sul.

A pecuária extensiva sobre os campos nativos foi sempre a principal atividade

econômica da região até a introdução das monoculturas e das pastagens com espécies

exóticas, que conduziram a uma rápida descaracterização das paisagens naturais do

Pampa. Estima-se que em 2008 restavam apenas 36% da sua vegetação nativa.

Em relação às áreas naturais protegidas, é o bioma com menor

representatividade: apenas 0,4% de sua área estão em unidades de conservação.



48

ESAF/2013: Errada a letra C, pois o Pampa avança pelo Uruguai e pela

Argentina, ou seja, não é exclusivo do Brasil. O único bioma exclusivamente brasileiro

é a Caatinga.

Código Florestal e sua importância para a preservação da vegetação nativa em

propriedades e posses rurais

Considerável porção da vegetação nativa dos biomas continentais brasileiros

encontra-se no interior de propriedades e posses rurais, cuja proteção era feita pelo

antigo Código Florestal, a Lei nº 4.771, de 1965. Recentemente reformado, resultou na

Lei nº 12.651, de 2012 (Novo Código Florestal). Houve ainda alterações nessa nova lei,

promovidas por meio da Lei nº 17.727, de 2012.

Alguns institutos importantes:

Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por

vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem,

a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,

proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Logo, há uma vinculação da APP com determinada característica ecológica ou

de relevo. Por exemplo, serão APPs as áreas situadas:

Em faixas marginais (margens) de cursos hídricos;

No entorno dos reservatórios d’água artificiais (Lago Paranoá tem APP);

No entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes;

Nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45°;

Nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

Nos manguezais, em toda a sua extensão;

Em áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros.



49

Reserva Legal (RL): área localizada no interior de uma propriedade ou posse

rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos

naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos

ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.

Assim, diferente da APP, a RL independe de acidente geográfico ou

característica ecológica. O Código determina que as propriedades rurais deverão possuir

Reserva Legal nas seguintes extensões:

a) Regra geral = 20% do imóvel rural

b) Imóveis rurais na Amazônia Legal:

80% em área de florestas da Amazônia Legal;

35% em área de cerrado;

20% em área de campos gerais.

Em síntese, na porção de um imóvel rural que não for APP nem estiver

cadastrada como RL, poderá haver conversão para plantio, por meio de desmatamento

autorizado pelo órgão ambiental competente. Seria um desmatamento legal.

Das duas, APP é a mais sensível do ponto de vista ambiental. Contudo, pode

haver atividades, por exemplo, licenciamento de obras em APPs, nos casos previstos

pelo Código Florestal, notadamente por motivo de utilidade pública ou de interesse

social. Exemplos: construção de pontes, atividades e obras de defesa civil, saneamento,

gestão de resíduos, energia, telecomunicações.



50

Nesses casos, o Poder Público autorizará o desmatamento em APPs: será um

desmatamento legal.

Um dos problemas mais graves gerados pela atividade agropecuária é o uso de

queimadas para limpeza da terra. Na Amazônia e no Cerrado, a expansão agrícola

envolve, inicialmente, o uso de queimadas (em geral, após a retirada e venda de

madeiras com maior valor de mercado). Veremos esse aspecto com maior detalhe na

seção que trata de mudanças climáticas.

O uso de fogo é proibido pela legislação? A princípio sim, contudo pode haver

queimadas com autorização do órgão ambiental competente, obedecidos critérios de

monitoramento e controle.

Em síntese, a reforma do Código Florestal flexibilizou obrigações de recuperar

ou manter APPs e RLs. Esses passivos ambientais serão agora resolvidos por meio de

Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

Tais programas serão executados a partir de um registro público eletrônico, de

âmbito nacional, que depende da articulação dos entes federados. É o denominado

Cadastro Ambiental Rural (CAR), ainda em fase de implementação pelas unidades da

Federação a partir de iniciativa do Executivo Federal.

Todos os imóveis rurais deverão ser integrados a essa base de dados para

controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao

desmatamento. Cada imóvel deverá informar as APPs e RLs que possui, assim como os

programas para recuperação de passivos (desmatamentos ilegais) realizados.

É um dos maiores desafios para o Poder Público, já que estamos falando de mais

de 5 milhões de propriedades e posses rurais a serem inseridas no CAR.

ESAF/2013 (item E está errado):



51

MATRIZ ENERGÉTICA (sinônimo: Oferta Interna de Energia)

A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2012 como o Ano da

Energia Sustentável para Todos. Segundo a ONU, cerca de 1,4 bilhão de pessoas não

possuem energia elétrica em suas casas. O grande desafio é universalizar o acesso e, ao

mesmo tempo, mitigar os impactos ambientais, já que 80,5% da geração mundial é

proveniente de combustíveis fósseis, associados ao efeito estufa e à emissão de

poluentes.

O Brasil tem uma vantagem competitiva em termos de sua matriz energética.

Enquanto a média mundial de geração a partir de fontes renováveis gira em torno de

14%, (e a dos países desenvolvidos, em torno de 6%!), no Brasil aproximadamente 44%

da energia gerada origina-se dessas fontes. Essa participação é mantida nas projeções do

Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2021, do Ministério das Minas e Energia

(MME).

A Oferta Interna de Energia – também denominada de matriz energética –

representa toda a energia disponibilizada para ser transformada, distribuída e consumida

nos processos produtivos do País.

Na projeção para 2021, o MME calcula que as fontes renováveis crescerão em

média 5,1% ao ano, com destaque para a oferta de derivados da cana-de-açúcar e para

energia eólica e óleos vegetais (que são usados como biodiesel).

Quanto às fontes não renováveis, a oferta de gás natural passaria de 11,0% em

2012 para 15,5% em 2021. Para o petróleo e seus derivados, haveria uma redução

significativa, de 38,5% em 2012 para 31,9% em 2021. Segundo o MME, apesar do

incremento na produção de petróleo bruto, as perspectivas de substituição da gasolina

por etanol e do óleo combustível por gás natural são os principais determinantes dessa

diminuição.

Destacaremos outros pontos importantes da matriz energética brasileira,

analisando-se os gráficos seguintes:



52

Energias renováveis:

Em 2012, lenha e carvão vegetal geraram 8,2% da matriz. O carvão é utilizado

principalmente pela indústria, como a siderúrgica. A lenha é fonte de energia para

residências, em especial no Brasil rural, e para uso industrial e agropecuário.

Derivados da cana respondem por 16,4%. Aqui se encontram o etanol e a

autoprodução energética das usinas de açúcar e álcool, a partir do bagaço de cana. O

Brasil foi pioneiro no programa de desenvolvimento do etanol, na década de 1970.

Lenha, carvão vegetal e derivados da cana são considerados biomassa.

Outras renováveis (4,3% da matriz de 2012) incluem solar (fotovoltaica), eólica,

geração a partir de dejetos de suínos, biodiesel, dentre outras fontes de menor expressão.

Aqui cabe uma crítica. A despeito do custo cada vez menor da energia eólica, o

MME mantém em suas projeções para 2021 a participação ainda muito pequena (5,2%)

desse conjunto de fontes. Claramente, há uma tendência de o Governo privilegiar a

geração via hidroeletricidade. De fato, há projetos para grandes hidrelétricas na

Amazônia ao longo dos próximos anos, com o objetivo de aproveitar ao máximo o

potencial hidráulico daquela região.

No gráfico acima, observamos que a energia hidráulica gera 14,2% da matriz

energética brasileira total. São as hidrelétricas, incluindo as pequenas centrais

hidrelétricas (PCHs).

A seguir vemos outro gráfico, da capacidade instalada de geração elétrica, e

observamos que essa fonte é responsável por mais de 72% das fontes para eletricidade,

somando-se as fontes hidráulica, importação contratada (da parte paraguaia de Itaipu,

por exemplo) e PCHs.

Energias não renováveis:

O Brasil tem projetos para ampliar a geração nuclear, com a construção de

centrais no Nordeste. Contudo, após o acidente na usina de Fukushima (Japão), em

2011, essa fonte perdeu prioridade.

No gráfico, observar a tendência de aumento da geração por gás natural e a de

redução da participação de petróleo e derivados, de 2012 a 2021, conforme já

mencionamos.



53

Recentemente, devido à insegurança gerada pelo baixo nível dos

reservatórios hidrelétricos, houve o acionamento de diversas usinas termelétricas,

em geral movidas a gás natural.

Nas comunidades isoladas da Amazônia, a maior parte da energia vem de

geradores movidos a óleo diesel, dada a dificuldade de se levar linhas de transmissão de

energia a partir das hidrelétricas da região.

Energia e meio ambiente:

Segundo o PDE 2021, há uma tendência de excedente energético para o País, já

que a energia primária produzida tem superado o total de energia consumida. Aliada à

questão da participação significativa de renováveis, é uma estimativa que posiciona

estrategicamente o Brasil nesse campo. Contudo, o consumo de energia aumenta mais

de 5% ao ano, bem acima do PIB, em especial porque há uma demanda reprimida à

medida que ocorre a entrada da da nova classe media em mercados de consumo.

Em relação à expansão das hidrelétricas, na Amazônia encontram-se os grandes

potenciais remanescentes, com conflitos esperados para povos indígenas que habitam

esses territórios. A maior dificuldade para a construção das hidrelétricas associa-se aos

impactos ao meio ambiente, o que têm tornado lento o licenciamento ambiental.

O debate em curso é sobre a dimensão dos reservatórios e os impactos

socioambientais decorrentes. A opção pelos de menor dimensão – para reduzir os

impactos ambientais – implica perda de reservação e maior insegurança quanto ao

fornecimento de água para geração. A dimensão dos reservatórios não se resume à

produção energética, mas envolve o uso múltiplo dos recursos hídricos, incluindo

abastecimento de água, navegação, controle de enchentes, irrigação e piscicultura.

Uma das medidas importantes seria aumentar a eficiência energética, por

exemplo, pela substituição de equipamentos e turbinas nas hidrelétricas, assim como

reduzir o índice de perdas entre a geração e o consumo.

Medidas como o selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica

(Procel), coordenado pelo MME, orientam consumidores sobre produtos com melhores

níveis de eficiência energética e, ao mesmo tempo, incentivam a indústria a produzi-los.

O grande nó da energia, na matriz mundial, é a dependência de combustíveis

fósseis, cujas reservas são finitas. No cenário internacional, a forte dependência por

carvão de países como China e Índia e a matriz energética dos desenvolvidos, em



54

especial os EUA, indica que o Brasil é um dos países com maior potencial para uma

economia de baixa emissão de carbono.

Isso dependerá de uma série de fatores, incluindo desenvolvimentos em nossa

matriz de transportes, dada estrutura energética desse setor, com 80% das fontes de

energia a partir de combustíveis fósseis e da negligência ao modal ferroviário, muito

mais eficiente em comparação com o rodoviário, e menos emissor de GEE. Aqui entra a

questão da mobilidade urbana via transporte coletivo, cuja eficiência é muito maior do

que a solução individual via automóvel.

O futuro da energia:

Os biocombustíveis enfrentam atualmente críticas de um dos principais

mercados, a Europa, devido a conflitos com a produção de alimentos. Novas tecnologias

têm surgido para aproveitar todas as partes das plantas (biocombustível de 2a. Geração)

e até para utilizar organismos como algas como fonte de matéria-prima.

A energia nuclear, após os acidentes de Chernobil (Ucrânia, 1986) e Fukushima

(Japão, 2011), além da ausência de solução segura para os rejeitos radioativos, sofreu

um revés, talvez temporário. Há países que ainda investem fortemente nessa fonte, a

exemplo dos EUA, da França e da China. Por outro lado, a Alemanha decidiu encerrar

seu programa nuclear e atualmente atravessa a chamada “Revolução Energética”,

investindo fortemente em renováveis.

A geração a partir das fontes eólica e solar é uma das grandes promessas, dado o

acelerado avanço das tecnologias, com a resultante diminuição nos custos. Na

Alemanha, a mencionada revolução processa-se nesse sentido, incluindo soluções que

podem ser adotados pelas próprias famílias e por produtores rurais (incentivo à

microgeração). Além dessas fontes, a Alemanha tem investido em biomassa para

produção de energia e em tecnologias para aumento da eficiência.

Atualmente, há enormes expectativas sobre a exploração de gás e óleo de xisto, a

partir da técnica de fratura de rochas de xisto. O preço do gás nos EUA tem se mantido

baixo em decorrência do crescente volume extraído naquele país. No Brasil já se debate

a possibilidade de explorar reservas existentes. Há contudo grandes incertezas quanto

aos impactos ambientais.

O recente desastre da plataforma “Deep Horizon”, da British Petroleum, no

Golfo do México, aponta a complexidade dos impactos da extração de combustíveis

fósseis, em especial no caso de águas profundas. Para mitigar os impactos, a empresa

financiará vários programas de recuperação dos ecossistemas, num valor de pelo menos

US$ 500 milhões.

ESAF/ ANEEL/ Analista Administrativo/ 2006: 16 – certa a letra B.

Letra A errada pois o Protocolo de Quioto objetiva a redução de emissão de

gases de efeito estufa (GEE) por países listados no Anexo I da Convenção-Quadro da

ONU sobre mudanças do clima (em geral, economias mais desenvolvidas). Como opção

para a redução (ou seja, em vez de reduzir emissões), esses países podem comprar

créditos de carbono gerados por projetos de MDL realizados em nações em

desenvolvimento.

Letra C está errada porque não há exigência de certificação ISO para projetos

que geram créditos de carbono. O que há é a certificação feita pelo Secretariado da

Convenção-Quadro.



55

Letra D, erro: Brasil não está na lista do Anexo I, é considerado país em

desenvolvimento e, portanto, não possui metas obrigatórias relacionadas ao Protocolo.

BRASIL E META VOLUNTÁRIA.

Letra E errada pois um dos objetivos do MDL é exatamente fomentar projetos

em países em desenvolvimento, com tecnologias de maior eficiência energética e menor

emissão de GEE, em especial pela indústria.

Área 1 - Prova 2 4Analista Administrativo - ANEEL - 2006

13- Classifi que as opções em Verdadeiras (V) e Falsas (F) e

assinale a opção correta.

( ) O número ideal de componentes de um grupo de

trabalho depende de seus objetivos e infl uencia o

processo de comunicação.

( ) A defi nição dos diversos papéis presentes nos grupos

de trabalho difi culta o entendimento das expectativas

dos componentes.

( ) A existência de padrões morais, valores e regras de fun-

cionamento auxilia os componentes a saber o que é es-

perado, válido e legítimo em termos de comportamento.

( ) A linguagem simbólica dos grupos de trabalho determi-

na o grau de percepção e de evolução dos componen-

tes.

( ) A determinação de padrões de comportamento em um

grupo de trabalho permite compreender a dinâmica

de forças e a premência de tomar decisões dos

componentes.

a) V, F, F, F, V

b) F, V, V , F, V

c) F, F, F, V, V

d) V, F, F, V, F

e) V, F, V, F, F

14- Escolha a opção que preenche corretamente as lacunas

da frase a seguir e assinale a opção correta.

As opções básicas que os administradores têm para tentar

transformar indivíduos em membros de equipe são: ____

__________, _______________ e _________________.

a) seleção - treinamento - recompensas

b) liderança - recompensas - treinamento

c) controle - seleção - liderança

d) treinamento - liderança - controle

e) recompensas - controle - seleção

15-Assinale a opção incorreta.

a) Equipes de trabalho autogerenciadas precisam ser

apoiadas pelos sistemas de informação da organização

para que tenham acesso às informações sobre a

tarefa, aos recursos disponíveis e aos padrões de

desempenho.

b) Equipes de trabalho autogerenciadas pressupõe a

descentralização para que tenham uma margem de

iniciativa e de decisão, referente à organização de seu

trabalho.

c) Equipes de trabalho autogerenciadas necessitam de

uma nova estruturação das relações entre as unidades

autônomas, uma vez que uma coordenação continua

sendo indispensável.

d) Equipes de trabalho autogerenciadas realizam trabalhos

muito relacionados ou interdependentes e assumem

responsabilidades de seus antigos supervisores.

e) Equipes de trabalho autogerenciadas apresentam um

contexto social limitado, caracterizando-se pela fraca

empatia e confl ituosa interação entre seus membros.

16- Sobre o Protocolo de Quioto é correto a fi rmar:

a) Trata-se de acordo bilateral visando à implantação de

alternativas tecnológicas que possibilitem o controle da

biopirataria.

b) O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL é um

instrumento criado para auxiliar os países desenvolvi-

dos no cumprimento de metas de redução de gases

efeito estufa.

c) A implantação de sistema de gestão ambiental

ISO14000 e respectiva certifi cação são requisitos

essenciais para obter créditos de carbono.

d) O Brasil, país enquadrado nas Partes do Anexo I do

Protocolo deve tomar medidas para redução das

emissões de carbono até 2012.

e) O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL fun-

ciona no sentido de inibir instrumentos com a moderni-

zação de plantas industriais nos países em desenvolvi-

mento.

17- A matriz energética brasileira tem como principal fonte de

fornecimento a:

a) energia hidréletrica

b) energia eólica e solar

c) energia derivada do biodiesel

d) energia termoelétrica

e) energia derivada de gás natural

18-Assinale a opção correta.

a) Para o Brasil atingir o patamar de “grau de incerteza”,

que permitirá acesso a dinheiro mais barato, precisará

controlar os juros públicos e crescer mais rapidamen-

te.

b) Para o Brasil atingir o patamar de “grau de investi-

mento”, que permitirá acesso a dinheiro mais barato,

precisará controlar os gastos públicos e crescer mais

rapidamente.

c) Para o Brasil atingir o patamar de “grau de investimento”,

que permitirá acesso a dinheiro mais barato, precisará

zerar os gastos públicos e promover o desenvolvimento

acelerado.

d) Para o Brasil atingir o patamar de “grau de investimento”,

que permitirá acesso a dinheiro interno, precisará

aumentar os juros e zerar os investimentos públicos.

e) Para o Brasil atingir o patamar de “grau de incerteza”,

que permitirá acesso a dinheiro fácil, precisará investir

em marketing e promover o desenvolvimento.

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Questão 17 – Gabarito como letra a. A rigor, porém, conforme a matriz

energética brasileira de 2012, a principal fonte é petróleo e derivados (38,5%), seguida

de derivados da cana (16,4%) e, só então, da energia hidráulica – ou hidrelétrica

(14,2%). Porém, essas opções não foram listadas, daí considerarmos certa a letra a.

ESAF/ANEEL/ Especialista/ 2006: Questão 19



56

Letra B, certa. Além disso, no Brasil, o custo da geração elétrica a partir de

fontes eólicas tem diminuído significativamente ao longo dos últimos anos.

Letra C, correta. Células a combustível são sistemas de conversão de energia

química em energia elétrica que podem gerar energia de maneira mais eficiente em

comparação com outras fontes. Os produtos gerados são, em geral, água e calor (que

pode ser utilizado para gerar mais energia, daí o termo co-geração). O combustível mais

utilizado tem sido o hidrogênio, no chamado motor a hidrogênio, ainda em fase

experimental no Brasil.

Letra D, errada. A grande vantagem do biodiesel (e também do etanol) não é

necessariamente diminuir emissões de GEE. O que ocorre é um efeito relativamente

“neutro” já que o carbono emitido é reabsorvido pelo novo ciclo da cultura agrícola

(cana, soja, mamoma, etc.). Pois para crescer a planta precisa absorver gás carbônico,

no que tem sido denominado efeito sumidouro para o carbono atmosférico. Contudo, a

queima do biodiesel (e do etanol) gera GEE, inclusive monóxido de carbono. Biodiesel

(e diesel) são usados, basicamente, na geração para transporte.

ESAF/ CGU/ 2012/ Audit. Fiscal. Infraestrutura

Observa-se um padrão nas questões da ESAF sobre meio ambiente:

muitas podem ser resolvidas com base em bom senso, se o candidato costuma ler sobre

o tema em jornais, por exemplo. Itens II e III estão corretos.

O item IV é obviamente errado, devido aos graves problemas ambientais,

e lembramos que essa prova foi formulada após o acidente em Fukushima.

O erro do item I é que energia renovável não é sinônimo de energia

limpa. Fonte renovável é uma que não se esgota (pode ser renovada), diferentemente

das reservas de petróleo, carvão e gás. Exs: energia solar, biocombustíveis. Contudo,

nem sempre uma fonte renovável é limpa (sem impactos ambientais). Por exemplo, o

etanol e o biodiesel são biocombustíveis (fonte renovável), contudo emitem gases de

efeito estufa. Isso torna certo o item III.

20 AFC/CGU - 2012 - Prova 3 Área: Auditoria e Fiscalização - Campo de Atuação: Infraestrutura

49- Energia vem da palavra grega enérgeia, que quer dizer

“força em ação”. Existem diversas fontes de energia na

natureza: a luz do sol, o vento ou a água, por exemplo,

são fontes que produzem energia limpa, não poluente.

Mas, atualmente, a maior parte da energia utilizada pela

humanidade provém de combustíveis fósseis – petróleo,

carvão mineral, xisto etc. O uso desses combustíveis em

larga escala tem provocado o aquecimento global, degelo

nos polos, chuvas ácidas e envenenamento da atmosfera

e de todo meio ambiente. Sobre o tema, analise as

afi rmações abaixo.

I. As fontes de energia renováveis são praticamente

inesgotáveis e provocam impacto ambiental muito

baixo.

II. As fontes renováveis são apropriadas para geração

autônoma, benefi ciando, por exemplo, as comunidades

rurais e a produção agrícola, mas apresentam

custo mais elevado quando comparadas às fontes

convencionais.

III. As fontes renováveis podem comprometer o balanço

térmico e a composição atmosférica do planeta.

IV. A energia nuclear pode ser apontada como uma

solução defi nitiva e viável para a produção de energia.

É correto apenas o que se a fi rma em

a) I e IV.

b) II e III.

c) I e II.

d) I, II e IV.

e) I.

50- A irrigação é uma técnica que consiste em aplicar a

quantidade de água necessária ao solo nos momentos

adequados, para que a espécie vegetal cultivada possa

expressar todo seu potencial produtivo. Entre as diferentes

técnicas de se irrigar uma área, listadas abaixo, assinale a

opção incorreta.

a) A irrigação por superfície tem como desvantagens alto

custo, só pode ser realizada irrigação com energia

elétrica e tem maior dependência da qualidade física e

biológica da água.

b) Entre os principais sistemas utilizados na irrigação por

superfície, tem-se: irrigação por sulcos, irrigação por

faixas e a irrigação por inundação.

c) A irrigação por aspersão adapta-se em diversas

condições de solo e cultura, facilidade de manejo, mas

tem como limitação alto custo.

d) As tubulações utilizadas na irrigação por aspersão

pode ser de: alumínio com pressões até 120 mca; aço

zincado com pressões até 150 mca; aço galvanizado

com pressões até 200 mca; e PVC com pressões até

80 mca.

e) Na irrigação localizada, a água é aplicada através de

emissores (gotejadores e micro aspersores), de baixa

vazão, situados nas linhas laterais, que formam um

extenso reticulado de canalização que abrangem toda

área ao mesmo tempo, distribuindo água sob pressão

ao pé da planta.

51- A drenagem é uma técnica que visa retirar o excesso de

água do solo. Tem como objetivos garantir a aeração do

solo, controlar erosões e salinidade, incorporar novas

áreas agrícolas e aumentar a produtividade. Entre as

opção abaixo, marque a correta.

a) A drenagem superfi cial é necessária também em áreas

íngremes (i > 2%), visando ao controle de erosão

através da retirada das águas das chuvas.

b) A drenagem superfi cial é necessária somente em

áreas planas ( i < 2%) com solo com baixa capacidade

de infi ltração, com camadas impermeáveis logo abaixo

da superfície.

c) Nos projetos de drenagens, é necessário: fazer

o reconhecimento inicial da área; o levantamento

topográfi co; tradagens e trincheiras, determinar a

porosidade drenável; e o ensaio de condutividade

hidráulica pode ser dispensável.

d) Quando o gradiente é muito baixo, faz diferença

a direção do dreno, nos demais casos a direção é

indiferente.

e) Na escolha da profundidade dos drenos, deve ser

levado em consideração: presença de barreiras;

máquinas de escavação e cota de saída. Normalmente

a profundidade fi ca entre 2 a 4m.

52- Reservatório de amortecimento de cheias é uma estrutura

que acumula temporariamente as águas pluviais, com a

função de amortecer as vazões de cheias e reduzir os

riscos de inundações a jusante. Os sistemas para reuso

das águas pluviais permitem seu armazenamento em

reservatórios de amortecimento ou microrreservatórios. A

água armazenada pode ser utilizada para diversos fi ns.

Entre as opções abaixo, marque a incorreta.

a) Lavagem de pisos.

b) Rega de jardins.

c) Bacias sanitárias.

d) Circuitos industriais de refrigeração.

e) Demais usos, desde que se faça um pré-tratamento

para remoção de poluentes.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO · 2015-08-04 · resistiram aos propósitos de controle ambiental...

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