Memorando nº 301/SUPES/cc · ser um espaço de divulgação do conhecimento produzido no Curso de...
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EDITORIAL
Produzir, construir, gerar conhecimento. Esta é uma das principais missões de uma
Universidade, lugar por excelência de um conhecimento cheio de vários saberes: os falados e os
silenciados. Mas, acima de tudo, de um conhecimento que deveria superar os muros da academia e
conduzir a questionar o mundo e suas práticas discursivas, alcançando proposições que melhorem a
gestão da res pubblica e, incluindo os invisíveis da sociedade, de lá voltem para, numa sinergia
constante, renovar os saberes com mais sabores.
Uma revista acadêmica é sempre expressão desse conhecimento e dessa busca de significá-
lo e ressignificá-lo para que gere uma dinâmica de valorização das discussões e debates acadêmicos
e de condução de novas produções de saberes. Neste sentido, a Revista Dromo&RI tem por objetivo
ser um espaço de divulgação do conhecimento produzido no Curso de Relações Internacionais da
Universidade da Amazônia (UNAMA) sob dois vieses importantes: pensar a realidade internacional
a partir da Amazônia e pensar esta realidade a partir da relação visibilidade/invisibilidade dos
agentes numa contemporaneidade marcada pela dromocracia cibercultural.
Com efeito, os escritos que aqui serão publicados pretendem ser ensaios de leituras dos
fatos, agentes e estruturas internacionais a partir desta relação com os estudos voltados para a área
de semiótica, comunicação, entre outros, num ambiente cada vez mais glocalizado. Como a área de
Relações Internacionais é por excelência multi e transdisciplinar, acadêmicos, docentes e
pesquisadores de vários campos de estudos poderão utilizar deste espaço para levantar questões,
apresentar discussões, analisar resultados de suas pesquisas e, acima de tudo, estabelecer um canal
privilegiado de diálogo fértil com vários saberes.
Dessa forma, à Revista Dromo&RI desejo não só vida longa. Desejo vida profunda e
fecundidade acadêmica. Que ela seja diferenciada pelo locus amazônico de produção de
conhecimento, pelos temas instigantes e pela disseminação desse conhecimento para além dos
muros da Universidade, questionando práticas discursivas e levando a ações de emancipação.
Boas leituras!
Professor Mestre Mário Tito Almeida
Diretor do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade da Amazônia
Coordenador do Curso de Relações Internacionais da Universidade da Amazônia
Coordenador Geral do Grupo de Pesquisa Dromocracia e Relações Internacionais da Universidade
da Amazônia
Diretor da Revista Dromo&RI
IDEIA DE UMA CARTA DAS NAÇÕES
UNIDAS DE UM PONTO DE VISTA
COSMOPOLITA PARA A PAZ PERPÉTUA
ENTRE AS NAÇÕES
CARDOSO DE CASTRO, Brenda T.1
RESUMO
O presente artigo traz uma reflexão da Carta das Nações Unidas a partir de duas obras
kantianas: Ideia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita e Para a paz
perpétua. Pretende-se identificar em alguns capítulos da Carta de São Francisco a influência dos
princípios kantianos, visando assim reafirmar a teoria de Immanuel Kant, por fim, faz-se uma
breve análise dos empecilhos para esta na atual Organização das Nações Unidas e uma crítica à
própria carta a partir da visão de Kant. Conclui-se que os ideais kantianos tiveram profunda
influência nos princípios norteadores da Carta das Nações Unidas, considerando até mesmo os
entraves esta sofre atualmente, urgindo por reformas e novos modos de alcançar o seu objetivo
de manter a paz perpétua entre as nações.
Palavras-chave: Idealismo. Carta das Nações Unidas. Kant. Paz perpétua. Cosmopolitismo.
ABSTRACT
This paper presents a discussion of the Charter of the United Nations from two Kantian works:
Idea for a Universal History with a Cosmopolitan Purpose point of view and Perpetual Peace.
It is intended to identify in some chapters of the San Francisco Charter the influence of Kantian
principles, thus aiming to reaffirm the theory of Immanuel Kant, finally. Then, a brief vision of
the obstacles to this in the current United Nations and a critique of own letter from Kant's
vision are made. It concludes that the Kantian ideal had profound influence on the guiding
principles of the UN Charter, considering even the barriers that currently suffer, urging for
reforms and new ways of reaching their goal to maintain perpetual peace among nations.
Keywords: Idealism. Charter of the United Nations. Kant. Perpetual Peace. Cosmopolitanism.
1 INTRODUÇÃO
Enquanto tinha início e terminava a Guerra da Independência dos Estados
Unidos; no Haiti, ocorria a Revolta Escrava; na França eclodia a Revolução Francesa e
se findava a Idade Moderna, Immanuel Kant passava para suas obras seus ideais e
princípios que mais tarde seriam classificados como utópicos: de um mundo de paz
entre as nações.
1 Mestre em Ciência Política (PPGCP/UFPA) e Bacharel em Relações Internacionais (UNAMA).
Professora Adjunta do Curso de Graduação em Relações Internacionais (UNAMA).
IDEIA DE UMA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS DE UM PONTO DE VISTA COSMOPOLITA
PARA A PAZ PERPÉTUA ENTRE AS NAÇÕES
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Kant conseguiu vislumbrar um mundo em que todas estas nações se
respeitassem e coexistissem e, é interessante perceber que, o que viria tomar forma
apenas dois séculos depois, foi idealizado por um alemão que vivia em uma
fragmentada Alemanha que não tinha fronteiras ou um só soberano definido.
É interessante observar que até mesmo o conceito de Estado-Nação era
relativamente recente para Kant, já que havia passado apenas um século da Paz de
Vestfália e a separação do Estado e a Igreja e estava-se ainda trilhando para os
movimentos de unificação que eclodiriam incentivadas também pelo sentimento de
nacionalismo e pertencimento.
Talvez não seja então muito difícil entender a motivação de Kant, vivendo em
uma Alemanha com diversos estados independentes e em um período de diversas
revoluções, num período de transformações políticas e a construção do conceito de
Estado-Nação, pareceu a ele lógico estender esta ideia de uma história universal que
caminha à evolução, visando um mundo cosmopolita e, por fim, uma paz perpétua, uma
história que é um curso regular da melhoria da constituição estatal (KANT, 2003).
A Organização das Nações Unidas é reconhecida como o maior exemplo
concreto da Teoria Kantiana e como a sua Carta representa justamente o momento de
sua criação e tudo que seus signatários esperavam dela, faz-se conveniente identificar
nesta os princípios de Kant e a lógica histórica que ele defendia.
Esta análise será feita primeiramente pelo contexto da assinatura da Carta e
fazendo relações com as obras e o que diziam sobre esta fase da história universal. Em
seguida, há de se debruçar sobre os capítulos do documento e analisar se estão presentes
os artigos defendidos na Paz Perpétua.
2 CONFLITO E COOPERAÇÃO NA LÓGICA DA HISTÓRIA UNIVERSAL DE
KANT
Em São Francisco, nos Estados Unidos, ao final do mês de junho de 1945 era
assinada a Carta das Nações Unidas por 51 (cinquenta e um) países. Entre eles: a China,
a França, os Estados Unidos, o Reino Unido e a URSS. Os “vencedores” da Segunda
Guerra Mundial que acabara de ter fim.
A ideia de criar um organismo internacional que visasse a promoção da paz e
segurança internacional, porém, não era novo. Após a Primeira Guerra Mundial e o
Tratado de Versalhes (1919) fora criada a Liga das Nações.
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Contudo, esta foi um dos motivos que levou ao segundo conflito na década de
1930. A sua má implementação e a não concretização de todos os Quatorze Pontos de
Woodrow Wilson2 acabaram levando a Liga das Nações a não ter seu papel efetivado na
manutenção da paz e em 1946 foi dissolvida e deu origem à Organização das Nações
Unidas. Observam-se aqui duas iniciativas de cooperação internacional logo após dois
grandes conflitos mundiais nunca antes ocorridos com tamanha proporção e englobando
tantos países.
Kant, na 7ª proposição da Ideia de uma história universal, discorre que a partir
da sociabilidade insociável ocorrem conflitos entre os homens e no âmbito dos Estados:
Todas as guerras são, pois, outras tantas tentativas (não certamente na
intenção dos homens, mas no propósito da Natureza) de suscitar novas
relações entre os Estados e, mediante a destruição ou, pelo menos, o
fracionamento de todos, formar novos corpos que, por seu turno,
também não se podem manter em si mesmos ou junto dos outros e,
por isso, sofrerão novas revoluções análogas; até que, por fim, em
parte pelo melhor ordenamento possível da constituição civil no plano
interno, em parte por um acordo e legislação comuns no campo
externo, se erija um estado que, semelhante a uma comunidade civil,
se possa manter a si mesmo como um autômato. (KANT, 2003, p. 12)
Logo, para Kant, as guerras em nenhum momento negam ou impedem a sua
teoria de se concretizar, ao contrário, confirmam que os próprios conflitos entre os
Estados os levam a buscar novas formas de cooperação e relacionamento. E as duas
Organizações Internacionais aqui apresentadas também não são as primeiras evidências
deste argumento.
Entre o fim das Guerras Napoleônicas (1815) e o início da Primeira Guerra
Mundial (1914), havia outra forma de equilíbrio de poder, o Concerto da Europa. Os
seus fundadores foram as principais potências europeias do período (a Áustria, a
Prússia, o Império Russo, a Grã-Bretanha e, os membros da Quádrupla Aliança e, mais
tarde, a França), o que lhe dava uma espécie de poder para articular a manutenção da
paz e segurança (SARAIVA, 2007; VISENTINI, PEREIRA, 2010).
Assim, consegue-se identificar presente na história a lógica de Kant: o conflito
leva à busca de uma cooperação que, por ser imperfeita, acabará resultado em novos
conflitos e, assim, sucessivamente. Contudo, para ele há um fim nesta história que seria
2 O então presidente dos Estados Unidos no período do Tratado de Versalhes criara quatorze pontos a
serem observados a fim de evitar um novo conflito, apenas quatro foram levados em consideração, o que
mais tarde foi destacado como uma das causas que levou ao segundo conflito.
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intensificado pelo interesse econômico que pressionaria que estes se organizassem em
um grande corpo político, o qual ele chama de “Estado de cidadania mundial”.
3 A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS: PREÂMBULO PARA A PAZ
(PERPÉTUA?)
Na seção primeira, o primeiro artigo preliminar para a paz perpétua entre os
Estados dita que não é válido um tratado de paz que tenha sido celebrado com alguma
reserva secreta sobre uma guerra futura, ou seja, deste modo não se trataria de um
tratado de paz, se não apenas o fim de hostilidades, um armistício (KANT, 2006).
No preâmbulo da Carta fica explícito desde o início este objetivo: “preservar as
gerações vindouras do flagelo da guerra”, e, no Artigo 1 ressalta como propósito
“manter a paz e a segurança internacionais” (NAÇÕES UNIDAS, 2001). Outros
princípios são ainda citados como complementares a este objetivo: “desenvolver
relações amistosas entre as nações, (...) conseguir uma cooperação internacional para
resolver os problemas internacionais”. Este ponto é citado por Kant (2006) no Artigo
preliminar 5 quando afirma que nenhum Estado deve interferir, através da força, na
constituição e no governo do outro.
A princípio, não há indício algum de que haja reserva sobre guerra futura, já que
a Carta ressalta em repetidos momentos a repulsa ao confronto e de que todos os modos
devem-se evitar ameaças à paz, uso da força e reprimir atos de agressão. Reprimir?
Mais à frente, no Capítulo VI e VII da Carta, é tratada a questão da ameaça à
paz. O Capítulo VI destaca a solução pacífica de controvérsias por meio de negociação,
inquérito, mediação, conciliação, etc. Não obstante, o próprio fato recente da guerra traz
receios e preocupações que são tratadas no capítulo que vem após: Capítulo VII – Ação
relativa a ameaças da paz, ruptura da paz e atos de agressão.
Neste, são autorizadas (no caso do esgotamento da solução pacífica de
controvérsias) recomendações e medidas provisórias, sendo estas relativas a relações
econômicas, diplomáticas, entre outras, mas não que envolvam o emprego de forças
armadas. Contudo, quaisquer destas somente serão autorizadas pelo Conselho de
Segurança (formada pelos previamente citados “vencedores” da Segunda Guerra
Mundial, voltaremos a esta questão posteriormente). O Artigo 42 deste capítulo é o que
melhor nos serve para a reflexão desta seção:
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No caso de o Conselho de Segurança considerar que as medidas
previstas no Artigo 41 seriam ou demonstraram que são inadequadas,
poderá levar a efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a
ação que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a
segurança internacionais (NAÇÕES UNIDAS, 1945, grifo nosso).
Ainda que em todos os artigos e capítulo anteriores fosse rechaçado o uso da
força ou qualquer ação hostil, o Capítulo VII deixa em aberto e a encargo da decisão do
Conselho de Segurança a ação que julgar necessária. Ainda que não dita
explicitamente, este artigo tem sido usado em diversas situações de intervenção militar.
É comprometedor afirmar que a Carta deixa uma reserva secreta para uma causa
de guerra no futuro, pois até mesmo neste momento a ação é defendida como necessária
para manutenção da paz. Contudo, não se pode ignorar esta lacuna.
Por outro lado, Kant (op. cit.) reflete que um estado cosmopolita de segurança
pública entre os Estados não há de eliminar todo o perigo, mas há de ter como princípio
a igualdade de suas recíprocas ações e reações mútuas, a fim de não se destruírem.
Como o próprio também já refletira sobre a ocorrência de conflitos, pode-se admitir que
a Organização das Nações Unidas tivesse surgido, sim, com o princípio de manter uma
paz perpétua3, ainda que contando com possíveis situações em que seja necessário o
condenado uso da força em última instância a fim de salvaguardar este objetivo.
Ainda que se mostre como uma situação paradoxal e que em casos reais tenha
ocorrido o uso desproporcional desta força, deve-se levar em consideração o Artigo
preliminar 3 em que Kant destaca a importância do fim de exércitos permanentes, pois o
simples fato da preparação para uma eventual guerra já significa uma ameaça em si. No
atual cenário internacional mostra-se inviável a aplicação deste. É como se, neste caso,
prevalecesse o provérbio si vis pacem, para bellum4.
4 UMA ORGANIZAÇÃO REPUBLICANA E FEDERATIVA: PRINCÍPIOS
BÁSICOS PARA KANT
3 Seitenfus (2000) define como uma das características de uma Organização Internacional o seu caráter
permanente, já que, para atingir o seu objetivo – no caso da ONU, manter a paz – ela não pode ter início
com o seu fim já premeditado, destarte, pode-se conceber o uso correto do termo “paz perpétua” de Kant.
4 Resta-nos, assim, ponderar sobre o real significado de paz. Se a ausência da guerra ou a transformação
desta em um resultado construtivo. A paz, per se, quase se equipara ao desafio de definir o amor, e, assim
como este, o conceito em si é definido pelo seu antagonista. Para Kant, a “paz perpétua”, como analogia
ao descanso eterno da vida, tenta mostrar-se não apenas como oposto à guerra, mas como um fim do
curso da humanidade. A paz como um processo, uma busca e um fim.
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Kant (2006, p. 68) defende que uma constituição republicana promoveria uma
paz perpétua entre os países, pois parte de três princípios básicos desta: liberdade de
todos os membros, dependência a uma legislação comum e a lei de igualdade de todos.
Na Carta das Nações Unidas estes elementos são constantes. Desde o preâmbulo
onde se destaca a igualdade das nações grandes e pequenas até no artigo 2º, alínea 1, em
que se defende que a organização é “(...) baseada no princípio da igualdade soberana de
todos os seus membros” (NAÇÕES UNIDAS, 1945).
Nestas duas passagens observa-se a presença do princípio da igualdade de todos
os membros (Estados pequenos ou grandes), assim como a liberdade entre os membros
por meio da igualdade soberana, o que, apesar de utilizar a definição de igualdade, nada
mais significa na prática do que a liberdade, a não subserviência a outro Estado. Kant
condensa todos estes princípios e elementos na passagem:
“liga de povos, onde cada Estado, inclusive o mais pequeno, poderia
aguardar a sua segurança e o seu direito, não do seu próprio poder ou
da própria decisão jurídica, mas apenas dessa grande federação de
nações (Foedus Amphictyonum), de uma potência unificada e da
decisão segundo leis da vontade unida.” (KANT, 2003, p.12)
Surge aí o segundo elemento imprescindível para ele: leis da vontade unida, uma
legislação comum. Em um âmbito macro pode-se interpretar este como sendo nada mais
nada menos que o próprio Direito Internacional, que vem a regular estas relações e que
se espera a sua observância interna dos países que o aceitam (pacta sunt servanda).
Ainda que este Direito sofra limitações e possua desafios, assim como a própria Carta
da ONU, ele representa, sim, as leis da vontade unida, criadas a partir de um
consentimento.
O único órgão que representa na sua totalidade estes três princípios é a
Assembleia Geral das Nações Unidas, onde fazem parte todos os países membros e
onde cada membro tem um voto (órgão plenário).
Os demais órgãos representam elementos de desigualdade, como o Conselho de
Segurança da ONU, onde cinco países possuem poder de veto frente ao voto dos
demais, além de serem permanentes, enquanto os demais são rotativos, sendo um órgão
restrito, regido pelo princípio da eficácia (NAÇÕES UNIDAS, 1945).
Outro fator indispensável para Kant é de que o Direito das Gentes deve ser
fundamentado em uma federação de Estados livres. Ele defende que este Estado
cosmopolita não seria um Estado de povos, pois isto implicaria a submissão a um
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legislador superior, ele defende então que se dê por meio de uma federação de Estados
livres, os quais manteriam sua soberania. Kant afirma que:
“Esta federação não requer nenhum poder do Estado, pois apenas quer
manter e garantir a liberdade de um Estado para si mesmo e,
simultaneamente, a de outros Estados federados, sem que estes devam,
por este motivo submeter-se a leis públicas e à sua coação” (KANT,
2006, p. 76)
Assim, é o que também se vê explícito no que concerne à soberania dos Estados
na Organização das Nações Unidas, o respeito e o princípio da não intervenção em
assuntos internos no artigo 2, alínea 7, o qual defende que “nenhum dispositivo (...)
autorizará as Nações Unidas a intervirem em assuntos que dependam essencialmente da
jurisdição de qualquer Estado” (NAÇÕES UNIDAS, 1945). Fica explícito que tal como
uma federação de Estados, a Organização das Nações Unidas não está acima das
decisões internas e da soberania de cada Estado membro.
Conclui-se que a Organização das Nações Unidas segue na regra geral os
princípios defendidos por Kant, ainda que alguns casos excepcionais fujam à regra, que,
por acaso, são determinantes para o sucesso da organização.
Estas exceções, como o Conselho de Segurança e o princípio da eficácia, são,
inclusive as principais questões que colocam a ONU atualmente como necessitando de
uma reforma.
O questionamento que Estados fazem aos cinco permanentes (seja em relação ao
poder de veto, ao número restrito de membros ou à rotatividade5) demonstra o conflito
que surge com a tentativa de um novo arranjo, prevista por Kant, necessitando, assim,
por uma nova configuração de disposição entre estes Estados.
5 CONCLUSÃO DE UM PONTO DE VISTA COSMOPOLITA
A lógica da história defendida por Kant em suas obras Ideia de uma história
universal de um ponto de vista cosmopolita e Para a paz perpétua foi extremamente
importante para a difusão e a criação e evolução da cooperação internacional.
5 Mello (2005) aborda as propostas de reforma para o Conselho de Segurança desde a Comissão dos
Notáveis em 2004, as quais se resumem a algumas opções: a) aumentar o número de membros totais de
15 para 24 (total), sendo destes 11 permanentes e 13 rotativos; b) de 15 para 24 membros no total,
continuando os 5 permanentes, mas aumentando de 2 para 4 anos o mandato de 8 membros rotativos. O
poder de veto, como se pôde observar não é discutido no âmbito de estender-se a outros membros, tanto
por ser muito mais difícil que esta proposta seja implementada, quanto pelo fato de já questionar-se até a
legitimidade do veto atual.
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Atualmente personalizadas na Organização das Nações Unidas e formalizadas na sua
carta de criação de 1945, princípios constantemente ressaltados pelo autor foram
fundadores deste propósito: a igualdade, a liberdade, a soberania, o direito internacional.
É fato que a ONU ainda está longe do ideal kantiano. Desde alguns pequenos
pontos de discordância com o autor como o uso da violência, alguns órgãos restritos e
que submetem os demais membros a alguns com maior peso de voto (caso do Conselho
de Segurança) entre outros, a própria organização tem se remodelado.
A própria discussão atual sobre a reforma da Carta é um ponto interessante que
se observa que, o que o cenário internacional de 1945 moldou como necessário para
evitar outra guerra mundial, está obsoleto e que surgiram novas necessidades e desafios
para a organização.
É extremamente falacioso dar a ONU como falida e a cooperação internacional
como impossível por conta das falhas desta e, ainda mais, considerar a lógica kantiana
como um idealismo utópico, reduzindo este a uma concepção simplista de um mundo
perfeito e em paz. O próprio trata diversas vezes do egoísmo humano, das guerras e
conflitos como inerentes à humanidade. O que diferencia Kant de um pensador realista
está, na verdade, numa visão do futuro, na crença no progresso.
Ele prefere optar por acreditar que até mesmo as mazelas pelas quais o mundo
tem vivido em toda sua história tem um propósito final: a sua evolução, seu
desenvolvimento, até chegar ao seu máximo, que culminaria na paz perpétua.
Contudo, até mesmo Kant tem uma visão pessimista (ou realista¿) ao admitir que
talvez este seja um horizonte impossível, mas que ainda que o que defende não exista, é
algo pelo qual vale a pena mirar-se. Ele propõe uma visão otimista e que vê no realismo
uma oportunidade de uso a seu bem próprio.
A Organização das Nações Unidas completou este ano 70 anos de existência, já
é mais, e com muito mais efeitos construtivos que a Liga das Nações, mas ainda assim
observamos ordens mundiais que duraram muito mais, até mesmo séculos, vistas como
inquestionáveis que tiveram seu fim.
É uma experiência nova que tenta se firmar juntamente com o crescimento do
Direito Internacional, uma instituição diferente da concepção clássica, que fica entre a
supranacionalidade e o respeito à soberania.
Kant conseguiu vislumbrar estas transformações talvez por ter vivenciado um
grande momento de transição histórica, para nós pode parecer pretensiosamente utópico
conceber uma maneira de se cooperar a fim de obter uma paz perpétua entre as nações.
BRENDA T. CARDOSO DE CASTRO
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É cedo para dar como fracassada uma organização que não conseguiu impedir,
por exemplo, a invasão do Iraque em 2003, apesar de ter vetado a ação e que assiste a
crises humanitárias como na Síria sem muita capacidade de atuar, pois, como o próprio
Immanuel Kant disse: é apenas a metade do caminho.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
HERZ, Monica. HOFFMANN, Andrea Ribeiro. Organizações Internacionais:
história e práticas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
KANT, Immanuel. Ideia de uma história universal de um ponto de vista
cosmopolita. Org. Ricardo R. Terra. Trad. Ricardo R. Terra e Rodrigo Naves. Ed.
Martins Fontes. São Paulo, 2003.
_______________. Para a paz perpétua. Trad. Bárbara Kristensen. IGESIP. Galiza,
2006.
MELLO, Valerie de Campos. Novas ameaças à paz e segurança: o papel da ONU. In:
Reformas na ONU. Cadernos Adenauer VI, n. 1. Rio de Janeiro: Fundação Konrad
Adenauer, 2005. p. 13-28.
NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional de
Justiça. Disponível em: <http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>.
Acesso em: 22/06/2015.
SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. 2a ed. Porto
Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2000.
SARAIVA, José Flávio Sombra. História das relações internacionais
contemporâneas: da sociedade internacional do Século XIX à era da globalização.
São Paulo: Ed. Saraiva, 2007.
VISENTINI, Paulo G. Fagundes. PEREIRA, Analúcia Danilevicz. História Mundial
Contemporânea (1776-1991). Ed. FUNAG. Brasília, 2010.
CONCEPTIONS OF DROMOCRACY IN A
LOGICALLY CONFORMED SOCIETY
ORLET, Jeremias1
CARDOSO DE CASTRO, Brenda T.2
In the chill climate in which we live, we must go against the
prevailing wind. We must dissent from the indifference. We
must dissent from the apathy. We must dissent from the fear,
the hatred and the mistrust. We must dissent from a nation that
has buried its head in the sand, waiting in vain for the needs of
its poor, its elderly, and its sick to disappear and just blow
away. We must dissent from a government that has left its
young without jobs, education or hope. We must dissent from
the poverty of vision and the absence of moral leadership. We
must dissent because (…) we can do better, because (…) we
have no choice but to do better.
Thurgood Marshall, Acceptance Speech
RESUMO
Este presente artigo visa analisar o conceito de dromocracia, tendo como base investigativa a teoria do
construtivismo e a teoria crítica, que são da ciência das Relações Internacionais. Com isso, esses três
elementos têm sido interligados de tal forma que descrevem a evolução econômica, política e,
especialmente, das relações sociais no decorrer das décadas. Enquanto que Paul Virilio e Eugênio
Trivinho proporcionam exemplos compreensivos acerca do estudo da velocidade e como ela é o
‘motor da sociedade’, as teorias construtivistas e críticas explicam os meios por quais a sociedade tem
sido dominada pelo poder exercido, através da dromocracia, pelas hegemonias.
Palavras-chave: Dromocracia. Construtivismo. Teoria Crítica. Dominação.
ABSTRACT
This article aims to dissect the concept of dromocracy, as defined by the constructivist and critical
theories from the science of International Relations. Thus, these three notions have been linked in such
manner so as to describe the changes economic, political and especially, social relations have
experienced throughout the ages. While Paul Virilio and Eugênio Trivinho enlighten this essay with
comprehensive examples of the art of velocity and how it is the ‘motor of society’, constructivist and
critical theorists explain the methods by which society has been dominated through the power that the
hegemons wield through dromocracy.
Keywords: Dromocracy. Constructivism. Critical Theory. Domination.
1 Undergraduate of International Relations at Universidade da Amazônia, Ananindeua – Pará.
2 Master’s degree in Political Science at Universidade Federal do Pará and bachelor’s degree in International
Relations at Universidade da Amazônia.
CONCEPTIONS OF DROMOCRACY IN A LOGICALLY CONFORMED SOCIETY
REVISTA DROMO&RI Belém. vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 22-31
1 INTRODUCTION
Time. It changes things. We have been living in a world that is constantly moving,
growing and evolving. Ever since the beginning of time, man has strived for the art of
velocity; the ability that he could never possess in its physical entirety, but now wields the art
through machines and high levels of technology. Due to this issue, we have gained more and
more scientific know-how on the most specific details of our existence. Moreover, we have
expanded our sphere of influence, in fact, we have dominated peoples, machinery and, to a
certain point, the future. Have we as individuals, now more and more inserted in a
compressed society, evolved in our humanity?
Provided that we have achieved our goals and advanced positively in so many areas:
social, economic, informational, political and technological; it is ironic that speed and
connectivity have wired us together and enabled us to be everywhere at any time while, at the
same measure, distanced us from our instincts. It has kept us from progressing individually
and carved us into a premeditated structure with a designated way of thinking and acting, so
that we can be easily maneuvered from one set of characteristics to another, like a feather in
the sky, drifting to wherever the wind blows.
The internet, through technology, has made this possible and, along with the speed of
our latest transportations, we are now more connected than ever; sharing distinct
particularities from one culture to the next at an unexpected rate and at intangible amounts.
This is exactly what the dominating forces that control the worldwide decisions yearn for and
have succeeded at, ever since they have manipulated the speed of knowledge.
This present article will be divided into two different parts. The first is dedicated to the
outlining of examples about the way society has evolved based off the Constructivist theory.
The second part will question, with basis on the Critical theory, main historical events and
their validity in the international relations. There are, however, two that will be pointed out in
the article; the first is about the Nazi domination before and during the Second World War.
The second is that of the current most powerful country in the world, the United States of
America.
A profound analysis will be made on how these two power hegemons have dictated
their influence globally, grounded off the use of technology and how whatever the
mainstream media broadcasted, was the truth imposed in our minds and our current vision of
the past. Having said that, as Dromocracy and Dromology are the subjects headlined in this
article, they will be present throughout the entire essay supporting the IR theories discussed.
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2 THE MOLDING OS SOCIETY THROUGH DROMOLOGY FROM A
CONSTRUCTIVIST POINT OF VIEW
Nowadays, the worst kind of blasphemy is critical thinking in fact, (…) the very
concept of objective truth is fading out of the world and lies will pass into history3 (ORWELL,
1936). Coupled with this line of thought, a comprehensive view of this issue cannot be
formed due to the way society is forthwith built up. Nonetheless, through the discernment of
the Constructivist ontology, we know that social structures exist only in process and that new
sets of assumptions about the world and human motivation can show up as long as individuals
are cognizant that, what it takes to build up on social relationships and new conceptions, are
the three social elements: shared knowledge, material resources, and practice.
Provided that these steps take place, the subjects of this emancipation will interact
with the agency and therefore modify the social structure. Constructivism offers alternative
understandings of a number of the central themes in international relations, including: the
meaning of anarchy and balance of power, the relationship between state identity and interest,
an elaboration of power, and the prospects for change in world politics. Alexander Wendt
explains that: “Social structures are defined, in part, by shared understandings, expectations,
or knowledge. These constitute the actors in a situation and the nature of their relationships,
whether cooperative or conflictual” (WENDT, 1995, p. 73).
With this in mind, over the past decades, we have become more cooperative in light of
the development of closer economic, cultural and political relations among all the countries in
the world, through the widely known process of globalization. States have indirectly worked
together to construct identical lines of rationalization and, while being assisted by their
capacity to be ‘dromo-able’ that is, the act of organizing scientific and informational
knowledge while keeping up with the velocity the international system presents. It is under
this concept that Paul Virilio warns against this new ‘second nature’ humans have attained,
where the problem is not in the episto-technical mindset, but us as humans that end up being
enslaved to technology (VIRILIO; LOTRINGER, 2008, p. 78).
There are many examples of how we have historically molded the future based off of
the level of technology we possessed. Ever since the beginning stages of the human race, man
has made use of tools mainly to develop faster, stronger and high tech methods to outsmart
his adversary: nature and other men. War has been one of the main death-machines man has
ever known starting with the spear and arrow to the current gun and atomic bomb, both
3 The implied objective of this line of thought is a nightmare world in which the Leader, or some ruling clique,
controls not only the future but the past. If the Leader says of such and of such an event, ‘It never happened’ well
then it never happened. If he says that two and two are five – well, two and two are five. Orwell brilliantly
portrays this manipulation of truths in his book: Nineteen Eighty-Four.
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envisioning the fastest way to kill the most people and at the same time, contributing to the
establishment of more socially shared concepts on the need for speed as long as the effects
presented can be shown to presuppose still deeper social relations (MEARSHEIMER, 1994).
In this context, it is worthwhile to consider that these social conceptions were
transmitted and shared mainly through mouth-to-mouth communication and a few books –
hardly ever translated into other languages – mudding the possibility of the free and extensive
flow of information. In other words, knowledge was not shared noticeably, which kept ideals
from becoming mainstream.
Nonetheless, changes slowly occurred within the peoples of the world and, as the
years went by, led to more than militaristic weapons, like the great inventions of the past few
centuries, some notable examples of this are: The Telephone (1876), the Radio (1896), the
Computer (1946) and what brought the Internet to life and made the globe a village; the
World Wide Web (1991) (BLAINEY, 2004, translated by the author). It is interesting for us
to observe that what really led to the creation of this resourceful equipment was the
fundamental structures of international politics that shared ontological and epistemological
ideals, proving that society is structured on more than a social basis rather than a strictly
material one, and hence, these structures shape actors' identities and therefore their interests.
It is under these terms that we will analyze the communicative approach, the war for
information and the current cybernetic state we are in, where truths are rapidly created, but on
the other hand, are even more so destroyed. Paul Virilio calls this "Dromology". This can be
backtracked from the Latin term, ‘dromos’, signifying ‘race’, and dromology studies how
innovations in speed influence social and political life (VIRILIO, 1977, translated by the
author).
As a consequence of this modernization, we are now inserted in a world where the
ideology of science and of technology – through shared knowledge and its effects – have
taken control of our interests and beliefs and, on a higher level, now determine the course of
the international system.
Actors acquire relatively stable identities, role-specific understandings and
expectations about self by participating in collective meanings (WENDT, 1992) and through
the velocity of knowledge, a subjective reality has been created and reflects off a society of
individuals. It’s the dictatorship of movement (VIRILIO, 1996, p. 28, translated by the
author).
We, through technology and cyberculture, are controlled by powerful entities. If one
looks back into history, one would comprehend this and would also understand that liberty is
a wasted conception, used to please the multitudes. In the next section, this notion will be
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explored by comparison and exemplification and, most importantly, the link with the critical
theory shall be made.
3 THE CRITICAL THEORY AND THE USE OF CYBERSPACE BY THE
HEGEMONS
As shown previously, the task of creating new identities begins with the long,
laborious effort to build new historic blocs within national boundaries while exerting the
complete use of the state’s dromo-able capacity to inflict newly shared concepts upon the
population. It is in this way that we begin to perceive the rise of a dominant force in the
international system. Antonio Gramsci questions this by saying:
'Do international relations precede or follow (logically) fundamental social
relations? There can be no doubt that they follow. Any organic innovation in
the social structure, through its technical-military expressions, modifies
organically absolute and relative relations in the international field too.'
(GRAMSCI, 1971, p.176)
He is saying that basic changes in international power relations or world order, which
are observed as alterations in the military-strategic and geo-political balance, can be traced to
fundamental changes in social relations, proving what has been shown previously. The key to
take into consideration here is how these dominating forces have, throughout history, spread
their ideology, thus unveiling a hegemonic power, by speeding up the simultaneous
transmission of specific intellectual dogmas into the building of a tightly-knit, highly efficient
machine that combines cultural, military, diplomatic, intelligence, economic, scientific and
political operations45
(KENNEDY, 1961).
All these are included in four of the great blocks of activity where speed organizes
itself: the military (the industry of war), business (the manipulation of wealth), travel (the
violence of projection), and entertainment (the culture industry)6 (POTTER, 1987). In this day
and age, activities of this sort can be easily pointed out by simply observing the dominating
ideologies as they spread out in such a way that they take on to themselves the definition of
'common sense': capitalism, democracy, globalization, cultural concepts (language, religion
and ethics) are the main trends of our well-planned reality.
Ultimately, world domination by dromologic means is the greatest level of state
hegemony we are to witness in the near future. Another great critical theorist, Robert Cox,
5 Excerpt from the "The President and the Press" speech by John F. Kennedy before the American Newspaper
Publishers association, 27 April 1961 6 Daniel L Potter, in his article titled ‘Comparative Literature’ from the Cornell University in 1987.
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chimes into the debate by expressing his opinion on the matter when he considers Gramsci’s
definition of hegemony by saying that,
World hegemony, furthermore, is expressed in universal norms, institutions
and mechanisms which lay down general rules of behavior for states and for
those forces of civil society that act across national boundaries - rules which
support the dominant mode of existence. (COX, 1996, p. 62)
Hegemony is enough to ensure conformity of behavior in most people most of the
time. To illustrate a past endeavor to attain the genuine status of a hegemon, we will take a
look at the Germanic State in the past century. Led by none other than the ‘Führer’, Adolf
Hitler, Germany attained dromoable capacity by, above all, using modern tactics of
domination. His enthusiasm was transmitted by his cohorts through the newest techniques of
propaganda (innovative technological measures: television, cinema, and radio broadcasts),
speedy economic growth, mass mobilization and weapons of war.
All these gained dromoable aptitude and consequently created shared concepts
between the Führer and the German people7, thus performing the function of developing and
sustaining mental images, technologies and organizations which welded the members of
different classes into the construction of an historic bloc8 where everyone was connected by a
common identity with common interests.
In contrast, a more recent and alarming example is that of the dominating power in the
latter years of the twentieth century up until our present time: The United States of America.
They have, for the most part, dominated the militaristic and economic sectors of the
international system. Additionally, ever since the rise of other more competent players in
these two categories, the USA has strengthened its power over the nations through a more
social aspect: cultural domination. Furthermore, the USA would not have been able to rule the
world in this matter if it wasn’t for its dromoable capacity over which it disseminates its own
culture through standards of freedom, liberty, equality, democracy and capitalism.
In this manner, it is worthwhile to consider that these tendencies designate the
invisible regime of technological speed as the decentralized epicenter of the structuring of
human life, while cyberculture designates the contemporary socio-historical lifestyle9
(TRIVINHO, 2001a, translated by the author). This shapes us into extensions of the
dominating power, without however, a voice of our own.
7 A metaphysical unity between the Führer and the people: "Germany is Hitler, and Hitler is Germany."
8 In Latin, ‘Blocco Storico’, is a dialectical concept in the sense that its interacting elements create a larger unity
(…) whereas intellectuals play a key role in the building of a new bloc (…) and to do this they would have to
evolve a distinctive culture (…) in constant interaction with the members of the emergent block. 9 Trivinho expands this idea by explaining how the modus operandi of dromology works. He shows us that social
media and digital information cannot be understood without exposing its link with the technological speed
compassed by the social environment it is in. All things considered, we also cannot analyze dromocracy without,
at the same time, relating it to the internet and cyberculture.
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It is by this hang up that the process of dromocratization has progressively entered into
the human lifestyle, making it easier to implement ideals that may soon become shared
knowledge. In our time, the use of cyberspace has become a method used to legitimize a
paradigm and thus cause global repercussion throughout most of the dromoable classes in
society. A current, yet simple example of this was when the USA (dominating power) had a
sudden hunch to invade Iraq and subsequently obligate it to disarm itself of the alleged
nuclear, chemical, and biological weapons, which were said to be present in the country and
that were an immediate and intolerable threat to world peace.10
These concepts were transmitted through most news reports, online articles,
international radio and TV broadcasts. Having said that, while at first the worldwide
population was skeptic of the military invasion and the facts behind it, they quickly changed
their opinion due to the socially implemented fear disseminated by technology, which in turn
furnished the USA with the collective support they needed to carry the assault out.
From this perspective, we find that contemporary historiography is grounded on
unorthodox theoretical principles of the reconstruction of the human adventure and it shall be
certainly recognized - perhaps in the near future – that the actual history of capitalism, liberty
and most social ideals has not been comprised solely on the consolidation of democracy and
so-called ‘freedom of speech’, rather, it can be linked to the poignant and enduring
confrontations society has conducted against the tortuous yet progressive and (TRIVINHO,
1999, translated by the author) irresistible forces dromocracy, in conjunction with dominating
States, have inflicted upon the world.
4 CONCLUSION
As strange as it may seem, we don’t notice the changes between the relationships of
the subject and the agency as much as we would like to. This is because we were not meant to.
New values preached within society are not our own: family, friends and the success of these
relationships are defined by the status quo placed upon them, in turn, keeping them shallow
and meaningless; lacking the actual proximity between the subjects, not through the
cyberspace and globalization, but through sincere tangible actions.
This change can be understood by what dromocracy, the critical and constructivist
theories have exposed within this article. It can be perceived by the state society is in
nowadays, where social affairs are based off the level of technology a nation possesses and
the amount of ideals it is able to spread. One of the main common values shared by most
10
Read Washington’s Post Staff Writer, Barton Gellman, for more information on ‘Iraq's Arsenal Was Only on
Paper’ available at: www.thewaschingtonpost.com.
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segments of technology is capitalism; it controls minds, through repetition and subliminal
messages organized by the dominating authority. We are led to like something because of
capitalistic motives.
As the years go by, everything we see and possess continues to take on to themselves
unending amounts of updates and improvements, making us more interested in the future of
things and how they will function in the next couple of years. In the same measure, we
ourselves will suffer large changes due to the different influences we culturally build up on.
We must tread carefully, lest we be caught up in our dromoable instincts, and at the same time,
be found unprepared to go up against the prevailing wind, the dominating force’s teachings
and the instructions of the majority11
and, in the end, lose our sense of critical thinking,
leading future generations into an abyss.
It is under this probability that the need for cooperation and the ascent of dialogue
between the peoples of the world becomes apparent. Moreover, the danger dromocracy
generates, suggests that we take a step back in time, not ignorantly forgetting the modern
technics we have so carefully invented, but instead, using them to shield us from conspicuous
paradigms and erroneous moral judgment in international endeavors.
With this in mind, if we take a quick look into the amount of information available on
this topic, we will notice that it is insufficient to gain acceptance in a global scale.
Nevertheless, where there is life, there is hope and as long as we are guided by common
values and unselfish ambitions, technology and speed will not only allow us to progress
positively as a whole, but also force us to invoke the humanity we still have within us.
BIBLIOGRAPHY:
BLAINEY, Geoffrey. Uma breve história do mundo. São Paulo, SP: Editora Fundamento
Educacional, 2009.
COLE, Juan. Falsity of Nuclear Accusation against Iraq Was Known before Bush’s
Invasion. <http://www.juancole.com/2013/03/falsity-accusation-invasion.html.> Web. 29.
Sept. 2015.
COX, Robert W. Gramsci, Hegemony, and International Relations: An Essay in Method
(1983). Cambridge: Cambridge UP, 1996. Print.
GRAMSCI, Antonio, and Quintin Hoare. Selections from the Prison Notebooks of Antonio
Gramsci; London: Lawrence & Wishart, 1971. Print.
HITCHENS, Christopher. Why Orwell Matters. New York: Basic Books, 2002
11
Mark Twain (1835-1910) said and I quote: “Whenever you find yourself on the side of the majority, it is time
to pause and reflect.” Notably, this has been an extreme mistake society has accepted. We have forgotten our
individual desires and originality. We do not see the simple things as special and unique, but instead we tend to
lust after what the ‘other’ has and we exclude the beauty we have within us.
JEREMIAS ORLET
REVISTA DROMO&RI Pará, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 24-33
MARSHALL, Thurgood. "Acceptance Speech." Former Justice of the Supreme Court of the
United States, Philadelphia, PA. 04 July 1992. Speech.
MEARSHEIMER, John J. The False Promise of International Institutions. Cambridge, MA:
Harvard U, John M. Olin Institute for Strategic Studies, 1994. Print.
POTTER, Daniel. Dromomania: Reading Paul Virilio. Culture Industry Conference, Cornell
University, 1987
SELIGMANN, Rafael. "Why They Followed Adolf Hitler. The Root Cause: The Germans'
Fear of Modernism." The Atlantic Times:
<http://www.atlantictimes.com/archive_detail.php?recordID=257> Web. 23 Sept. 2015.
TRIVINHO, Eugênio. Cyberspace: crítica da nova comunicação. São Paulo: Biblioteca da
ECA/USP, 1999.
TRIVINHO, Eugênio. O mal-estar da teoria: a condição da crítica na sociedade tecnológica
atual. Rio de Janeiro: Quartet, 2001a
VIRILIO, Paul. Vitesse et politique. Paris: Galilée, 1977.
_____. . S o Paulo: sta o Liberdade, 1996. Print.
_____, and SYLVE Lotringer. Pure War: Twenty-five Years Later. New and Updated ed. Los
Angeles, Calif.: Semiotext(e);, 2008. Print.
WENDT, Alexander. Anarchy Is What States Make of It: The Social Construction of Power
Politics. 1992. Print.
_____. Constructing International Politics. Cambridge, MA: MIT, 1995. Print.
A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ERA
DA DROMOCRACIA: ENTRAVES E
PERSPECTIVAS Christiane Ramos
1
William Monteiro Rocha2
RESUMO
O presente artigo aborda a situação internacional contemporânea na era da dromocracia, considerando
as relações sociais internacionais como essencialmente particularistas, globalizadas e
interdependentes, características as quais dificultam os entendimentos coletivos que podem levar à
construção de identidades cooperativas, ao invés das competitivas. Neste sentido, serão abordados os
conceitos de dromocracia, dromoaptidão e dromoinaptidão, com ênfase na importância destas
definições para as relações internacionais. Alinhando os conceitos às abordagens teóricas neoliberais
de Joseph Nye, bem como às ideias de Giovanni Grevi acerca da necessidade de cooperação para
resolver as questões globais. Objetivo geral é discutir a situação da cooperação internacional em
tempos de velocidade, a qual é dificultada por características das relações sociais construídas no pós-
Guerra Fria. Para a produção da análise do que se pretende, utilizamos fontes bibliográficas. As
relações sociais internacionais contemporâneas são baseadas em interesses particulares, sendo que a
situação da cooperação é influenciada pela interconexão entre Estados e outros atores, além da
globalização que, aliadas à questão da velocidade, são capazes de gerar conflitos acerca do valor da
cooperação e dos entendimentos coletivos no cenário global..
Palavras-chave: Cooperação. Dromocracia. Globalização. Interdependência. Relatividade.
ABSTRACT
This article discusses the contemporary international situation in age dromocracy considering
international social relations as essentially particularistic, globalized and interdependent
characteristics which hinder collective understandings that can lead to building cooperatives
identities, instead of competitive. In this sense, will address the concepts of dromocracy,
dromoability and dromoinability, emphasizing the importance of these definitions for
international relations. Aligning the concepts of neo-liberal theoretical approaches of Joseph
Nye, as well as Giovanni Grevi ideas about the need for cooperation to solve global issues.
General objective is to discuss the situation of international cooperation in speed times, which
is complicated by features of social relationships built in the post-Cold War. To analyze the
production of what is intended, we use literature sources. International contemporary social
relations is based on particular interests, and the status of cooperation is influenced by the
1 Acadêmica do curso de Relações Internacionais da Universidade da Amazônia (UNAMA) e monitora da
disciplina de Teoria Contemporânea das Relações Internacionais. É membra do grupo de estudos “Cibercultura e
Relações Internacionais” (UNAMA/PUC-SP). E-mail: [email protected]. 2 Docente da Universidade da Amazônia (UNAMA), Graduado em Relações Internacionais pela UNAMA,
Mestre em Desenvolvimento Sustentável pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade
Federal do Pará (UFPA) e Doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (DINTER-
UNB/UFPA). E-mail: [email protected].
A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ERA DA DROMOCRACIA: ENTRAVES E PERSPECTIVAS
REVISTA DROMO&RI Belém, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 32-46
interconnection between states and other actors, as well as globalization, together with the
issue of speed, can generate conflicts about the cooperation value and collective
understanding on the global stage.
Key-words: Cooperation. Dromocracy. Globalization. Interdependence. Relativity.
1. Introdução
As definições de conflito e cooperação fazem parte da abordagem dos estudos de Relações
Internacionais desde a criação da disciplina no início do século XX e têm evoluído, ou pelo
menos vêm sendo transformadas de acordo com o contexto histórico e sócio-espacial ao qual
são reinventadas.
Os Grandes Debates teóricos de Relações Internacionais foram de extrema relevância na
consolidação deste campo de estudos, cujo conhecimento está calcado nas correntes
positivistas - realismo e liberalismo. O realismo passou a ser a tradição dominante nas
análises das relações internacionais por alguns motivos, dentre eles, porque o saber produzido
pelos teóricos tradicionalistas realistas possui uma base empírica, podendo, portanto, ter suas
ideias comprovadas em meio às relações sociais que foram praticadas no século das grandes
guerras (séc. XX).
Em outro extremo está a teoria liberal, também denominada idealista. O liberalismo é uma
abordagem normativa das relações internacionais, ou seja, não explica as dinâmicas tal como
se apresentam, mas como deveriam ser: um ambiente de cooperação e reconhecimento mútuo
da necessidade de encontrar respostas para as questões globais em conjunto.
A política internacional ganhou novos contornos com o fim da Guerra Fria. Os
paradigmas dominantes, apesar de ainda serem abordagens importantes, estão cada vez mais
sendo desafiados por novas visões e análises de mundo. Nye (2009) e Grevi (2009) apontam
para um fenômeno determinante que influencia as escolhas e ações dos atores no cenário
global, a interdependência complexa.
Para Nye, a interdependência complexa é um quadro que permite analisar as relações
entre os atores sem, contudo, desconsiderar abordagens importantes tanto do realismo, quanto
do idealismo. Neste sentido, levar em consideração a interdependência complexa significa que
imaginar o mundo é montar um quadro analítico ideal, no qual se testariam as possibilidades
racionais de ação no plano internacional (2009, p. 264).
CHRISTIANE RAMOS
REVISTA DROMO&RI Pará, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 34 - 38
Ainda de acordo com Nye, co-fundador do neoliberalismo, interdependência complexa
"refere-se a situações nas quais os protagonistas ou os acontecimentos em diferentes partes de
um sistema afetam-se mutuamente" (2009, p. 250-251).
Segundo Grevi, a interdependência complexa se tornou algo tão intrínseco às relações
sociais que, atualmente, vive-se a era da interdependência (2009, p. 09), da qual não se pode
desvencilhar, caso contrário, tal tentativa geraria certo caos às dinâmicas internacionais e
perda de ganhos absolutos ao agente.
O neoliberalismo - o liberalismo que foi reformulado por Robert Keohane e Joseph Nye
na década de 1970 - possui uma visão dupla acerca deste constrangimento à ação dos atores.
À medida que pode ser um insumo para a cooperação, poderia, ao mesmo tempo, representar
fontes de conflito.
Desta forma, a ação do ator A pode ser prejudicial aos interesses do ator B. Haveria duas
maneiras de amenizar os conflitos internacionais. Se todos os atores se dessem ao trabalho,
em vão, de não manter relações sociais, ou se cooperassem. A cooperação gera
reconhecimento mútuo e compartilhamento de informações, resultando no conhecimento dos
interesses e capacidades alheias.
A abordagem do presente trabalho considera os estudos de política internacional de
Giovanni Grevi (que aborda um cenário internacional futuro, o qual denomina "interpolar") e
cujas ideias lembram de maneira clara a teoria do célebre neoliberal, Joseph Nye. O objetivo
geral é discutir a situação da cooperação internacional em tempos de velocidade. Buscaremos
responder a seguinte questão: a cooperação internacional gera ganhos mútuos ou favorece
apenas àqueles mais dromoaptos?
Com isto, a trabalho está organizado da seguinte maneira: a primeira parte tratará de abordar o
cenário internacional no pós-Guerra Fria, caracterizando-o como essencialmente pós-
moderno, dada a complexidade das percepções relativistas e particulares que surgiram neste
período e que ainda dominam as relações internacionais contemporâneas. A segunda parte
abordará o processo de globalização aliado ao conceito de dromocracia, dromoaptidão e
dromoinaptidão. A quarta parte examinará o papel da interdependência complexa nas práticas
sociais das relações internacionais, tomando-a como um constrangimento capaz de moldar e
transformar as preferências dos atores. Na quarta parte, faremos uma análise sobre os entraves
e perspectivas para a cooperação internacional neste sistema mundial pós-moderno –
complexo, onde as compreensões particulares dos acontecimentos tornam-se cada vez mais
consideráveis, tornando vagos os consensos sobre a cooperação.
A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ERA DA DROMOCRACIA: ENTRAVES E PERSPECTIVAS
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2. O cenário mundial no pós-Guerra Fria
O final da Guerra Fria é considerado um marco nos estudos de Relações Internacionais. O
término daquele período que intimidou as ações dos diversos agentes no cenário internacional
abriu caminhos para uma reformulação nas interações sociais em âmbito global. Percebeu-se a
ampliação da agenda de discussões globais, que já não se concentra apenas em resolver os
entraves causados pelos grandes grupos de interesses internacionais (Estados), que
centralizavam os temas na política da contenção e na tentativa de resolução das ameaças de
conflitos que poderiam gerar uma temida guerra mundial.
Essa expansão de temas da agenda global foi impulsionada pela influência de agentes
internacionais que começavam, à época, a livrar-se da “escuridão” a qual eram submetidos no
contexto de Guerra Fria. Ora, se a preocupação girava em torno do Estado, os demais agentes
da política internacional permaneciam em um ambiente onde eram “marginalizados” e postos
em segundo plano quando o objetivo era apresentar uma solução para as relações conflituosas
praticadas na vida internacional.
A década de 1970 foi um período que testemunhou diversos acontecimentos relevantes no
cenário internacional. As crises econômicas foram umas das mais importantes. Mostraram que
o imaginário belicoso essencialmente realista da política internacional estava equivocado ou
perdia legitimidade. Contudo, as consequências das crises do petróleo fizeram com que
emergissem discussões e importância intensas sobre as ações e influencias que emanam dos
arranjos econômicos internacionais, dos atores não-estatais, dos indivíduos e das
coletividades.
Foi instaurado, portanto, um período de extrema relevância nos estudos das relações
internacionais, percebendo-se que as percepções acerca das características da política mundial
diversificavam de acordo com a natureza de cada ator. Um exemplo claro disto neste século
foram os ataques de 11 de Setembro de 2001, no qual os radicais islâmicos, liderados por
Osama bin Laden, mostraram ao mundo que deslegitimavam o poder dominante das
potenciais mundiais, principalmente os Estados Unidos, em razão da crença de contra-
dominação que os libertaria das correntes ocidentais.
É incontestável, assim, que as interpretações sobre a política internacional não são
unívocas, pois variam de ator para ator e, além disso, é necessário levar em consideração o
contexto histórico, político, econômico e social ao qual as identidades são construídas. Não
CHRISTIANE RAMOS
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existe uma verdade absoluta acerca das dinâmicas internacionais, apenas cosmovisões e
particularismos. O realismo tem sido deslegitimado – apesar de ainda ser importante – mas os
conflitos internacionais não diminuíram ou deixaram de existir, pois são altamente
influenciados pelas relações de poder desiguais – e não por desequilíbrio na suposta balança
do poder.
Neste sentido, faz-se importante uma breve explanação sobre a analítica de poder em
Foucault. Segundo ele, “O poder não existe. Quero dizer o seguinte: a ideia de que existe, em
um determinado lugar, ou emanando de um determinado ponto” (FOUCAULT, p. 248). O
poder não é analisado como um atributo ou instrumento, mas como a capacidade de exercício.
Não se pode possuir o poder, já que ele não é palpável, nem quantificável, o poder se faz
perceptível em meio às relações sociais, muitas das quais se mostram desiguais por causa das
capacidades de captura de exercício através das práticas discursivas e produções de verdades
relativas e particulares. O poder não é passível de posse, é uma pratica social.
Lyotard considera que a deslegitimação da técnica e da ciência tenha influenciado a
Europa principalmente a partir da década de 1950, com a instauração de um período da era
pós-industrial. De acordo com o estudioso francês, o cenário construído desde esse período
“caracteriza-se exatamente pela incredulidade perante o metadiscurso” (1988, p. 08). O que se
percebe atualmente são conflitos de saberes com objetivos hegemônicos e/ou legitimadores.
Para Richard Ashley, teórico pós-moderno das Relações Internacionais, “the dominant
mode of international political community is already present right on the surface of
international politics. It is present in the dispositions, techniques, skills, and rituals of realist
Power politics”3 (1987, p. 421). Portanto, considera-se, ainda, que as interpretações realistas
acerca das relações internacionais, bem como as produzidas e reproduzidas através desses
discursos tenham influenciado a mentalidade e práticas sociais entre os atores internacionais,
de modo a legitimar a produções de verdades advindas das teorias, principalmente quando se
trata da necessidade do conflito para uma dita configuração e reconfiguração de poder na
política internacional.
A pós-modernidade é um movimento de estudo das Ciências Sociais que transpassou as
fronteiras do conhecimento e influenciou também as relações sociais. O cenário internacional
atual é um ambiente de legitimação e deslegitimação de saberes. Os consensos são formados a
partir de produções de verdade. Se todo discurso é uma tentativa de dominação, então os
3 A forma dominante da comunidade política internacional já está presente mesmo na superfície da política
internacional. Ela está presente nas disposições, técnicas, habilidades e rituais da política de poder realista
(Tradução nossa).
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ideais de cooperação poderiam ser vistos como resultados de interesses particulares. Ainda
assim, a política mundial é um emaranhado de atores, percepções e interesses, os quais entram
em conflito em todos os momentos, em diversas áreas da vida social. Deslegitimar a
necessidade de cooperação seria levar a humanidade a um precipício. Um mundo orientado
por percepções e interesses particulares se mostrou altamente custoso no século XX4, e terá
consequências ainda maiores na era da dromocracia.
3. Globalização e Dromocracia: Dromoaptidão e Dromoinaptidão
De acordo com Barbosa,
A globalização caracteriza-se [...] pela expansão dos fluxos de informações –
que atingem todos os países, afetando empresas, indivíduos e movimentos
sociais -, pela aceleração das transações econômicas - envolvendo
mercadorias, capitais e aplicações financeiras que ultrapassam as fronteiras
nacionais - e pela crescente difusão de valores políticos e morais em escala
universal (2014, p. 12-13).
Desde os primórdios do processo de mundialização – termo utilizado pelos europeus
para denominar a globalização – por volta do século XIV e XV com as grandes navegações,
os seres humanos passaram a sentir de maneira mais intensa a necessidade de expandir
influencias para além dos territórios que dominavam, a Europa. A navegação instaurou uma
fase crescente de controlar os espaços que determinaram posteriormente de Terceiro Mundo.
Da mesma forma que na época da Guerra Fria houve uma corrida armamentista para a
dominação do cenário global5, naquele período, as potências européias lançaram-se ao Mar
em busca dos elementos que determinavam a riqueza de um Estado, ou seja, de metais
preciosos.
Existe uma concepção errônea acerca da globalização que considera este fenômeno
mundial apenas em aspectos econômicos, contudo ela envolve as relações sociais, os modos
de produção, as culturas, os Estados e os indivíduos. Na concepção de Santos,
4 No século XX presenciou-se as maiores catástrofes mundiais motivadas por interesses humanos divergentes: a
Primeira Guerra Mundial, a guerra das trincheiras; a Segunda Guerra Mundial, com todas as revelações
posteriores do Holocausto e a diminuição da importância da vida humana; a Guerra Fria, na qual os conflitos
periféricos derramaram sangues de seres humanos que pediam paz e fim das grandes ideologias de dominação; a
Partilha da África (Neocolonialismo), as questões relacionadas às armas nucleares, à fome, à saúde, os conflitos
intraestatais, o terror, etc. 5 A luta entre as potências européias (Espanha, Portugal, Inglaterra, etc.) pelo domínio do Mar e conquista de
espaços desconhecidos assemelha-se à corrida armamentista da Guerra Fria à medida que consideramos os
propósitos dessas ações. Os Estados procuravam elevar seus poderes de acordo com a concepção de riqueza e
poder de cada época. O método utilizado para isto era a comparação de capacidades, o que fazia com que
entrassem em competições alucinadas para a determinação da ordem e da hegemonia mundiais.
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A globalização primeiramente se refere à rede de produção e troca de
mercadorias que se estabelece em nível mundial. Também designa o
fenômeno do intercâmbio político, social e cultural entre as diversas
nações, atualmente intensificado pelas profundas transformações
decorrentes da aplicação das inovações científicas e tecnológicas na
área da comunicação. Ela é concebida, por muitos de seus ideólogos,
como um novo patamar civilizatório e como um processo inexorável.
Representaria também uma nova forma de organização das
sociedades, capaz de superar as identidades nacionais e os
particularismos, religiosos, étnicos e regionais (2001, p. 172-173).
Sendo, portanto, este fenômeno um processo ambíguo. Por um lado possui a aspiração
de conectar os diversos espaços do mundo, com vistas às trocas comerciais, sociais e
culturais, e, por outro, funciona como uma espécie de exclusão, na qual aqueles que não estão
adaptados à aceleração e à fugacidade tendem a ser excluídos dos benefícios que poderiam ser
gerados pela mundialização. Na verdade, o processo de globalização recebe intensas críticas,
pois os discursos produzidos acerca deste sistema diferem das práticas proporcionadas por ele
mesmo. Enquanto a ideologia da globalização mostra que um mundo globalizado,
interconectado e liberal é a nova forma da política internacional contemporânea, o que se tem,
na realidade, é o benefício daqueles mais adaptados aos processos de mudança instantâneas
deste ambiente dromocrático.
O cenário global do pós-Guerra Fria é essencialmente pós-moderno, intensamente
globalizado e dromocrático, aliás, as relações humanas são dromocráticas ou dromológicas
desde os primórdios da humanidade. Para entender o conceito de dromocracia, precisamos
recorrer ao vocabulário grego. Dromos significa rapidez, velocidade; Cracia (Kratia) significa
poder. Neste sentido, torna-se clara a ideia que envolve os estudos da velocidade.
Dromocracia representa os estudos acerca da dominação da velocidade como um recurso de
poder e dominação. De acordo com Trivinho,
O conceito de dromocracia expressa bem aquilo de que se trata: a
velocidade técnica e tecnológica equivale a um macrovetor dinâmico
exponencial de organização/desorganização e reescalonamento
permanente de relações e valores sociais, políticos e culturais na
atualidade (2005, p. 70).
Seguindo neste raciocínio, dromoaptidão e dromoinaptidão derivam da expressão
dromocracia. Os dromoaptos são os agentes capazes de se moldarem às transformações que
ocorrem de maneira instantânea nas relações sociais e no espaço cibernético, bem como
aqueles que possuem a tecnologia e a informações como meios de dominação, permitindo-
lhes moldarem as preferências dos demais atores com o fim de realizar seus interesses
particulares. Os dromoinaptos, por sua vez, são os excluídos, os atores suprimidos pela
capacidade de exercício de poder dos dromoaptos. Exatamente por gerar um cenário de
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desigualdades, esta era da globalização caracterizada pela dromocracia requer um estudo
acerca das consequências destas características para o cenário internacional, sobretudo no que
se refere à concepção da cooperação e dos entendimentos coletivos que podem gerar o agir
cooperativo.
4. Cooperação e conflito nas Relações Internacionais: uma análise entre Nye e
Grevi
Os estudos de Relações Internacionais possuem duas grandes tradições que têm travado
grandes debates teóricos desde a criação da disciplina, em 1919 – realismo e liberalismo. A
década de 1970 tenha sido talvez, o momento mais importante para a concepção desses
estudos. Os embates foram responsáveis pelo que hoje se conhece por “síntese neo-neo”, ou
seja, mesmo contendo essências divergentes quanto à forma de explicar os acontecimentos
internacionais, alguns paradigmas de ambas foram revistos: o neorrealismo (realismo
contemporâneo), principalmente com Gilpin, aceitou, em certa medida, que as relações entre
os atores (Estados e empresas transnacionais) possuem um nível de interdependência que
permite com que os Estados utilizem as empresas transnacionais como divulgadoras e
disseminadoras da política externa da unidade estatal; para o neoliberalismo (liberalismo
contemporâneo), apesar de o sistema internacional ser um ambiente interdependente e
complexo, o Estado ainda é o principal ator das relações internacionais, contudo, isto não
impede que outros atores surjam e que se tornem protagonistas e tomadores de decisões nas
principais questões internacionais. As discussões sobre arranjos internacionais e governança
global também fazem parte do Debate NEO-NEO.
Para este trabalho, é importante concentrar na teoria neoliberal das Relações
Internacionais, principalmente no que se refere à produção de conhecimento do célebre co-
fundador da vertente, Joseph Nye e também do estudioso de política internacional italiano,
Giovanni Grevi. Para ambos, a política mundial da contemporaneidade e a perspectiva futura
da configuração do sistema internacional sofre/sofrerá influências profundas de um
constrangimento ao qual Nye intitula como interdependência complexa.
Os teóricos liberais defendem a cooperação ao invés do conflito, isto porque agir de
maneira hostil no cenário internacional pode ser altamente prejudicial ao ator, mas nem por
isso possuem uma visão ingênua ou inocente da política mundial. Os liberais contemporâneos
não legitimam mais a idéia de harmonia de interesses, até mesmo porque em um ambiente
mundial repleto de atores de diversas naturezas, seria utópico demais acreditar que todos
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tivessem os mesmos objetivos e agissem de maneira cooperativa para alcançá-los. A política
internacional é um espaço de cooperação, mas também de conflitos, e quem afirma isto é
Joseph Nye, quando profere que “as lutas pelo poder continuam, até mesmo em um mundo de
interdependência” (2009, p. 250).
Giovanni Grevi afirma que “interdependence [...] involve issues that are central to de
basic well-being and even survival of large parts of the world population” (2009, p. 26).
Interdependência complexa é um constrangimento sistêmico que afeta todos os atores do
sistema internacional em maior ou menor grau, sendo que a ação do ator A afetará o ator B, e
as ações do ator B afetarão o ator A. os efeitos das ações na política mundial são mutuamente
sentidos. Os liberais não defendem a interdependência complexa como algo “bom” ou “ruim”,
não fazem juízo de valor quanto à ela. A interdependência existe e os atores devem aprender a
agir no sistema internacional de acordo com ela.
A interdependência complexa possui várias dimensões, contudo, é importante tratar aqui
acerca da sensibilidade e da vulnerabilidade dos atores em um sistema internacional
interdependente e complexo. A interdependência é um quadro no qual os atores estão
inseridos. Dentro deste quadro operam duas características (custos) que os afetam. A
sensibilidade define, em termos de velocidade ou intensidade, o quanto um ator sentirá uma
mudança na política internacional ou a ação de um ator (que poderá lhe causar certos
problemas). A vulnerabilidade, por sua vez, refere-se aos mecanismos de resolução de
problemas advindos da sensibilidade. Por exemplo: o ator A e o ator B sentirão os efeitos da
ação do ator C no cenário mundial (sensibilidade), porém a dependência do ator A em relação
ao ator C é menor do que a relação que o ator B possui com o mesmo ator (C)
(vulnerabilidade). Se o ator C entra em crise, obviamente afetará o ator A e o ator B, contudo,
a dependência dos dois em relação ao C é divergente. Alguns atores são mais dependentes de
outros no ambiente internacional.
Exatamente por isso a interdependência pode ser utilizada como um recurso de poder
pelos menos vulneráveis. Assim como Nye, Giovanni Grevi aborda o tema da
interdependência. Segundo o autor,
The international system is marked by deepening, existencial interdependence.
interdependence is existencial when its mismanagement can threaten not only
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the prosperity but the political stability and ultimately, in extreme cases, the
very survival of the actors that belong to the system6 (2009, p. 24).
Os recursos de poder, no entanto, variam de acordo com o tempo, espaço e,
principalmente, com as relações sociais praticadas. Atualmente vivemos uma época marcada
pelo domínio cibernético. Neste aspecto, Nye determina três faces do poder. Na primeira face
aborda o poder como a capacidade de um ator fazer com que o outro pratique ações que não
fazem parte do escopo das preferências dele. Na segunda, por meio da dominação da agenda,
um ator acaba impedindo que outro faça certas escolhas excluindo as possibilidades de
escolha. E, a terceira requer um envolvimento e persuasão profunda. Trata-se da capacidade
de um ator fazer com que o outro nem mesmo chegue a ter certos tipos de preferências (NYE,
2012, p.171).
Nestas três faces é perceptível que Nye se distancia das abordagens materialistas acerca do
poder para abordá-lo como capacidade de influência. Apesar de que concepção quantificável
de poder ainda seja uma característica importante da política internacional, no ambiente
cibernético, além da necessidade de competência tecnológica, o ator deve ser capaz de
seduzir, induzir e provocar certas ações em relação aos demais.
O ciberpoder não é diferente de outros recursos de poder tradicionais, porém é um recurso
“recent and subject to even more rapid technological changes than other domains”7 (NYE,
2010, p. 04) e, por isso, sua manipulação e ordem torna-se, em muitos casos, inviável ou
difusa. Não há uma concentração das fontes de poder cibernéticas, pois os Estados, grupos
terroristas, indivíduos e empresas podem desenvolver, em graus diferentes, essa capacidade.
Acontece, portanto, uma difusão de poder, o qual estava concentrado apenas nas mãos dos
Estados, mesmo que isso não proporcione uma equalização do poder entre os atores (NYE,
2012, p. 178).
No espaço cibernético, ainda que seja possível identificar as fontes de ameaças e ataques,
torna-se cada vez mais frágil a segurança desse território. O “lugar” possui muitos “donos” ou
usuários e manter a privacidade ou a segurança torna-se papel daqueles atores altamente
desenvolvidos tecnologicamente. Todos os atores podem chegar a utilizar esse recurso de
poder, contudo nem todos possuem a capacidade de manter a segurança de suas redes de
informações. Pensando nessas ameaças, Nye considera que os Estados, mesmo que longe dos
6 O sistema internacional é marcado pelo aprofundamento, a interdependência existencial. A Interdependência é
existencial quando sua má gestão pode ameaçar não só a prosperidade, mas a estabilidade política e, em casos
extremos, a própria sobrevivência dos atores que pertencem ao sistema (tradução nossa). 7 Recente e sujeito a ainda mais rápidas mudanças tecnológicas que outros domínios (tradução nossa).
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moldes Westfalianos, continuam como principais atores, pois o objetivo base de cada Estado é
manter a segurança, mesmo que em locais desterritorializados e virtuais (2012, p.187).
Quando se trata do espaço cibernético e levando em consideração os custos da
interdependência complexa, pode-se considerar que as modificações recorrentes provocadas
pelos meios tecnológicos e informacionais influenciam todos os atores do cenário mundial,
contudo, há aqueles atores dromoaptos, que se moldam a essas mudanças, tomando-as como
um caminho para atingir objetivos em razão de seu avanço tecnológico.
5. Análise: entraves e perspectivas acerca da cooperação internacional no ambiente
internacional do pós-Guerra Fria
O final da Guerra Fria foi um acontecimento importante no cenário internacional por
causa de diferentes aspectos: diversificação dos atores, alargamento da agenda de temas
globais, instauração de novas abordagens de relações internacionais e redefinição das fontes
de poder. O cenário global contemporâneo se tornou um ambiente de inovações tecnológicas,
mas ao mesmo tempo de surgimento de resistência daqueles atores que eram marginalizados
ou negligenciados.
Três aspectos são importantes para entender o cenário global contemporâneo:
É um ambiente pós-moderno, onde as resistências às grandes narrativas e ideais de
dominação são frequentes. As percepções são cada vez mais particularizadas. A cosmovisão
torna-se mais importante à medida que o ator se afasta das práticas discursivas dominantes
para agir de acordo com o saber produzido por ele. Quando todos os atores resolvem agir de
maneira relativizada, o que se instaura é um espaço de conflitos e divergências acerca dos
consensos que regem a ordem internacional. O Terrorismo e os fundamentalismos estão
presentes para nos provar isso.
O segundo aspecto importante da política internacional é que ele é globalizado. Porém,
não se trata neste caso da exaltação da globalização. O juízo que se faz dela é de um processo
altamente excludente, na qual os atores dromoinaptos, ou seja, aqueles que não conseguem
alcançar a exigências proporcionadas pela velocidade e pela interconexão, são postos à
margem da política internacional, sendo dominados por aqueles que exercem maior poder no
campo cibernético, que por sua vez, transborda para outras áreas da prática social.
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Em seguida, o outro aspecto é a interdependência. Os atores no cenário global possuem
diferentes capacidades de poder. Além disso, alguns são mais vulneráveis que outros às
mudanças ocorridas no ambiente internacional. Considerando-se os dois principais custos da
interdependência abordados por Nye, sensibilidade e vulnerabilidade, pode-se chegar à
conclusão que há certa assimetria acerca dos constrangimentos da interdependência. Os atores
mais adaptados conseguem ditar as regras e formular os temas da agenda internacional, e isso
lhes confere um passo à frente dos menos desenvolvidos neste âmbito.
Nesta era da dromocracia, na qual os atores sentem a necessidade de se tornarem mais
velozes e, para isso, podem agir de maneira conflituosa para alcançar seus objetivos, é
necessário encontrar ou construir um meio pelo qual os atores possam vislumbrar a
possibilidade da ação cooperativa. A cooperação não é uma necessidade porque devemos
harmonizar interesses, mas porque é capaz de evitar as catástrofes humanas que já
presenciamos em tempos passados.
Ainda que a política internacional seja composta por coletividades e influenciada por elas,
a cooperação age como uma maneira de respeito e identificação da natureza humana das
pessoas. O ciberespaço é virtual, mas as consequências dos conflitos virtuais de interesses
possuem a capacidade de ultrapassar este campo, influenciando as questões do ambiente
material. Uma guerra tradicional pode ser provocada pelas questões do meio cibernético.
Para transpassar esses problemas trazidos pelas características das relações sociais
internacionais contemporâneas, Grevi – que não fala especificamente do ciberespaço – aborda
uma sugestão que cabe a qualquer contexto atual: “multilateral cooperation will be of the
essence”8 (GREVI, 2009, p. 25). Não se exclui, portanto, a importância dos atores
internacionais no ordenamento do ambiente cibernético, porém, as atitudes de cooperação
devem ser construídas a partir de entendimentos coletivos acerca do tema. Os assuntos de
guerra e paz, fome, saúde, cultura, educação, entre outros, somente puderam ser
institucionalizados através do estabelecimento de relações que puderam garantir
continuidades das possibilidade de cooperação, e com o ciberespaço não poderia ser diferente.
6. Considerações finais
O objetivo deste trabalho não foi formular uma nova concepção acerca da política
mundial, pelo contrário, selecionamos algumas características advindas do ciberespaço e que
afetam a política internacional para incitar o debate acerca da situação da cooperação no
8 A cooperação multilateral será a essência (tradução nossa).
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cenário mundial. A concepção de um cenário global de relações pós-modernas, globalizadas e
interdependentes são processos históricos que datam de séculos passados – no caso da
globalização – bem como percepções teóricas que influenciam as práticas sociais – a pós-
modernidade.
A interdependência complexa, no entanto, é um quadro analítico que permite aos atores
internacionais visualizar as possibilidades de apostar nos jogos da política internacional.
Através dessa concepção, um ator saberá que agir de maneira cooperativa gera ganhos
absolutos. A competição se tornou custosa demais para que os atores se arrisquem.
No cenário delineado no presente trabalho, percebe-se que a cooperação internacional
pode ser por vezes, desenvolvida a partir de entendimentos particulares sobre as questões
internacionais. Portanto, o comportamento cooperativo ser difundido como uma maneira de
legitimação da vontade de atores dominantes.
À medida que a cooperação requer entendimentos mútuos sobre a necessidade desta ação,
sua prática é altamente questionável quando pretende docilizar os grupos de atores menos
adaptados às questões dromocráticas e de velocidade. Os neoliberais defendem a cooperação
porque ela gera ganhos mútuos, porém não se pode vislumbrar o processo cooperativo quando
ele possui por objetivo gerar a desigualdade de exercício de poder entre os atores
internacionais.
Se o objetivo da cooperação é promover o desenvolvimento sustentável e garantir a paz e
segurança internacionais, então, talvez fosse o momento de se pensar acerca de reformas dos
fóruns de negociação global, ou, pelo menos rever a participação dos diversos atores
internacionais que possuem capacidade de participar das decisões globais que regem o
mundo. Isso não significa dar status de Estados aos atores que estão aquém (ou além) dos
moldes estatais, mas tão somente garantir que a necessidade daqueles dromoinaptos será
atendida no ambiente regido pela cooperação desigual, tal como a que se apresenta nos dias
atuais.
A cooperação é uma construção social, não existe de maneira determinada. Os agentes
sociais são capazes de produzir suas próprias realidades. Repousa nisso a esperança de que
haja um ambiente global no qual a justiça social prevaleça, deslegitimando-se, desta maneira,
as crenças de que os conflitos sejam a melhor solução para resolver a questão do poder no
cenário global.
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Referências bibliográficas:
ASHLEY, R. The Geopolitics of Geopolitical Space: Toward a Critical Social Theory of
International Politics. Alternatives: Global, Local, Political 1987 12: 403. Disponível em:
http://www.unice.fr/crookall-cours/iup_geopoli/docs/Alternatives-
%20Global,%20Local,%20Political-1987-Ashley-403-34.pdf
BARBOSA, A. F. O Mundo Globalizado: Política, Sociedade e Economia. São Paulo:
Contexto, 2014.
FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro, Graal, 1979.
GREVI, G. The interpolar world: a new scenario. European Union Institute for Security
Studies, 2009. Disponível em:
http://www.iss.europa.eu/uploads/media/op79.pdf.
LYOTARD, J. F. O pós-moderno. 3 ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1988.
NYE, J. S. Jr. Cooperação e Conflitos nas relações internacionais: uma leitura essencial para
entender as principais questões da política mundial. Rio de Janeiro: Gente, 2010.
______. Cyber Power. Harvard Kennedy School, 2010. Disponível em:
http://belfercenter.ksg.harvard.edu/files/cyber-power.pdf.
______. O Futuro do Poder. São Paulo: Benvirá, 2012.
SANTOS, T. S. Globalização e exclusão: a dialética da mundialização do capital.
Sociologias, Porto Alegre, ano 3, nº 6, jul/dez 2001, p. 170-198. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/soc/n6/a08n6.pdf.
TRIVINHO, E. Introdução à dromocracia cibercultural: contextualização sociodromológica
da violência invisível da técnica e da civilização mediática avançada. Revista FAMECOS.
Porto Alegre. nº 28. dezembro 2005. Quadrimestral. Disponível em:
file:///C:/Users/26091238/Downloads/3338-10717-1-PB.pdf.
AS CULTURAS ANÁRQUICAS DO CIBERESPAÇO: UMA
PERSPECTIVA CONSTRUTIVISTA DO
CIBERTERRORISMO ALMEIDA, Lucas Silva
1
RESUMO
Sabe-se que o uso do ciberespaço é bastante variado quando se tem em mente o enorme número de
atores que usam esta ferramenta de diversas maneiras. Porém, em termos científicos, muito se tem
analisado sobre as ferramentas do ciberespaço e não sobre quem as usa, agregando novos significados
ao escopo ciberespacial. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as Culturas Anárquicas do
Ciberespaço e da Sociedade Internacional como interdependentes uma da outra, na qual os atores
analisados para esta construção serão os terroristas. É um estudo do tipo qualitativo, com caráter
exploratório, desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e com resultados gerados a partir da
indução. Conclui-se que a forma como os atores utilizam o ciberespaço ─ como uma estrutura militar
─ pode variar a partir das relações entre os atores estudados, e que, no caso dos terroristas, é uma
estrutura de caráter hobbesiano. Os terroristas buscam usar o ciberespaço para criar o ciberterrorismo,
uma forma de equilibrar as capacidades destrutivas entre eles e os Estados (principal ator da Sociedade
Internacional). Além disso, o uso do ciberespaço por esses grupos fortalece suas ideologias e o número
de pessoas que podem ser alcançadas, facilitando o recrutamento de novos terroristas. Por fim, através
do ciberespaço, os grupos terroristas buscam legitimar suas ações como atores que desafiam a atual
ordem da Sociedade Internacional.
Palavras-Chave: Terrorismo; Dromocracia; Construtivismo; Bunker ; Ciberespaço
ABSTRACT
It is known that the use of cyberspace is quite varied when having in mind the huge number
of actors who use this tool in several ways. However, in scientific terms, much has been
discussed about the cyberspace tools and not on those who use them, adding new meanings to
cyberspace scope. This research aims to analyze the anarchic Cultures of Cyberspace and the
International Society as interdependent of each other, in which the actors analyzed for this
construction will be terrorists. It is a qualitative study, with exploratory, developed from
literature and results generated from the induction. The conclusion is that the way the actors
use cyberspace as a military structure ─ ─ may vary from the relations between the actors
studied, and in the case of terrorists, is a Hobbesian character structure. Terrorists seek to use
cyberspace to create the cyber terrorism, a way to balance the destructive capabilities between
them and the States (main actor of the International Society). In addition, the use of
cyberspace by these groups strengthens their ideologies and the number of people that can be
achieved by facilitating the recruitment of new terrorists. Finally, through cyberspace,
terrorist groups seek to legitimize their actions as actors who challenge the current order of
the International Society.
Keywords: Terrorism; dromocracy ; constructivism ; bunker ; cyberspace
1 Acadêmico de Relações Internacionais da Universidade da Amazônia, Ananindeua – Pará -
AS CULTURAS ANÁRQUICAS DO CIBERESPAÇO: UMA PERSPECTIVA
CONSTRUTIVISTA DO CIBERTERRORISMO
REVISTA DROMO&RI Belém, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 47-59
Introdução
Os estudos sobre o uso e regulamentação do ciberespaço têm ganhado espaço entre
vários pesquisadores de diferentes áreas. Dentro do campo das Relações Internacionais, o
ciberespaço é analisado como uma plataforma de inserção de diferentes atores, sendo este
espaço uma continuação da Sociedade Internacional. Estados e Protagonistas transnacionais
têm suas capacidades, teoricamente, horizontalizadas, o que instiga muitos pesquisadores a
reverem conceitos como soberania e anarquia, e como os protagonistas transnacionais podem
interferir ou construir novos significados nessas instituições através do ciberespaço.
Nesse sentido, este artigo tem como objetivo analisar a construção das culturas de
anarquia no ciberespaço por meio do ciberterrorismo, e como esses grupos se estruturam no
ciberespaço de maneira que venha a afetar a construção ou destruição da Sociedade
Internacional. Para tal, este artigo divide-se em três partes: a primeira consiste na análise de
Soberania e Anarquia, e como essas instituições ganham valores a partir da construção de
Culturas de Anarquia, com base na abordagem construtivista de Alexander Wendt.
A segunda parte trata sobre a Sociedade Civil Global e a formação de espaços
militares. Nessa parte, é explicado o que é a Sociedade Civil Global, seus atores e como ela
tem feito frente a outros atores na Sociedade Internacional. Da mesma forma, como suas
estratégias de mudança política podem incluir o uso da violência, ela pode gerar um espaço
militar. Sobre os espaços militares, é usada a abordagem de Paul Virilio e a construção de
bunkers, assim como se tenta construir o entendimento da “cibernetização” desses espaços.
Por fim, a terceira parte trata sobre a construção de bunkers ciberespaciais, que nada
mais é que o uso do ciberespaço como uma arma tanto de ataque como de defesa, que visa
equilibrar as capacidades de destruição dos atores estatais e transnacionais no ciberespaço,
sendo especificado o uso dessa estrutura pelos terroristas, e como ela pode influenciar tanto o
ciberespaço quanto o “espaço-material”.
O método usado neste artigo foi o método indutivo. De acordo com Lakatos e Marconi
(2003, p.86), esse é um processo que parte de dados específicos, que quando analisados
conjuntamente geram uma verdade maior do que os próprios dados. A partir do método
indutivo, será criada uma ponte entre as abordagens de Paul Virilio sobre o efeito
dromocrático e o construtivismo de Wendt, de forma a demonstrar como os atores agem da
mesma forma sob contextos diferentes. Para tal, será feita uma pesquisa bibliográfica, que de
acordo com Severino (2007, p.122), é baseada na contribuição e dados de textos de outros
autores.
LUCAS SILVA ALMEIDA
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Sobre o grau de investigação da pesquisa, ela se caracteriza como exploratória
(SEVERINO, 2007, p.123), que levanta as informações sobre um objeto de estudo e estuda
suas manifestações. No caso deste artigo, os objetos de estudo serão a forma como os
terroristas se estruturam no ciberespaço para que possam mudar a realidade da Sociedade
Internacional. Por fim, a pesquisa é de caráter qualitativo (TEIXEIRA,2005, p.124), que visa
diminuir a distância entre os fatores estudados. Neste caso, as abordagens dos atores das
relações Internacionais dentro de um contexto dromocrático.
Conclui-se que as construções dessas estruturas no ciberespaço dependem das relações
dos diversos atores da Sociedade Internacional no “espaço-material”, sendo o ciberespaço
uma continuidade de como esses atores se enxergam e se entendem, seja de maneira
cooperativa ou conflituosa.
Soberania e Anarquia: uma análise construtivista de Alexander Wendt
Segundo Wight (2002, p.98), “dificilmente pode ser negada a existência de um sistema
de estados”, da mesma maneira como não se pode negar que eles são os principais atores
analisados nas Relações Internacionais. Bull (2002) e Wight (2002) defendem a ideia de que,
por haver certo número de indivíduos comuns (Estados) mantendo relacionamentos com
determinados objetivos comuns e mantendo o funcionamento de instituições em comum,
pode-se caracterizar esse sistema como uma sociedade, denominada Sociedade Internacional.
Para Wight (2002, p.99), “a comprovação mais essencial da existência de uma
sociedade internacional é a existência do direito internacional”. O direito internacional,
segundo Jackson e Sorensen (2007, p. 3766), faz com que todos os Estados sejam
juridicamente iguais no cenário político internacional; faz com que sejam soberanos.
A soberania é uma das instituições que compõe os Estados-nações, que concede a
estes atores autoridade dentro de seus limites territoriais e reconhecimento internacional
(Rudolph, 2005; Wendt, 1999 ?). Segundo Nye (2009, p. 287), a questão da soberania está
sendo altamente debatida no cenário atual da política mundial devido à presença de outros
atores no cenário internacional que limitam o uso da força; que definem decisões econômicas;
e que interferem em assuntos internos por meio de instituições ou tratados.
Complementando a visão de Nye (2009), Jackson e Sorensen (2007) enumeram três
situações que alguns autores usam para questionar a soberania: (I) Forças ou atividades que
ignoram o limite territorial (mercado global, preocupações ecológicas, comunicação global,
armas nucleares, terrorismo e tráfico de drogas); (II) A questão dos direitos humanos e dos
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direitos humanitários, que é associado ao princípio de não-intervenção dos Estados; e (III) O
controle dos meios de violência, teoricamente monopolizado pelos estados.
Embora aparentemente pareça que os estados “perderam” sua soberania, a verdadeira
percepção que se deve ter sobre esse assunto é que a noção de soberania está mudando (NYE
2009; JACKSON e SORENSEN, 2007; RUDOLPH 2005), e deve-se analisar como suas
funções estão sendo alteradas. Prova disso é que, até então, não existem “formas rivais de
organização política” (JACKSON e SORENSEN, 2007, 378) que sejam legitimadas a ponto
de substituir o atual sistema. Uma análise que também pode ser usada para defender essa ideia
é feita por Rudolph (2005, p. 3) ao perguntar até que ponto as influências sofridas pelos
estados são resultados de seus próprios interesses, especificamente no contexto da
Globalização.
De qualquer forma, a instituição da soberania continua sendo de suma importância à
sociedade internacional, caracterizada como um sistema que possui anarquia (que não possui
autoridade central). Entretanto, a soberania ganha um valor social, se analisadas as culturas
desse sistema. Segundo Wendt (1999), há três culturas de anarquia que regem o modo como
os Estados se enxergam e, consequentemente, como se relacionam.
Cultura, de acordo com Wendt (1999), é uma estrutura social construída através de
“shared ideas”. Devido à impossibilidade de conter o campo de “ideas”, Wendt (1999, p.
140) estreita o foco da discussão à palavra “Knowledge” (Conhecimento), que segundo o
autor tem o sentido sociológico de qualquer crença que um agente (estatal, dentro do
construtivismo wendtiano) aceita como realidade.
Wendt afirma que Conhecimento pode ser tanto privado (private) como compartilhado
(shared). Conhecimento Privado consiste em crenças que indivíduos têm, que outros não
possuem. Já o Conhecimento Compartilhado (shared knowledge) é tanto um conhecimento
comum como compartilhado por indivíduos.
Atualmente, os Estados sabem muito um sobre o outro, e por terem acesso às
informações (que formam um background de “crenças comuns”) é que se assumem por
garantidas algumas assertivas da política mundial. Sobre essas “crenças comuns”, Wendt
(1999, p. 159) as define como crenças de alguns atores em relação às racionalidades
estratégicas, preferências e crenças mútuas.
O interessante é que essas crenças não precisam ser verdadeiras. Apenas se é
necessário que os atores acreditem que sejam verdadeiras, a fim de que haja um
“intertravamento” entre essas crenças (Wendt 1999, p. 160). Por um lado, Cultura é crenças
dentro da cabeça de indivíduos, mas que podem ser coletivizadas, quando essas estruturas de
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conhecimento são influenciadas ao ponto de gerar padrões de comportamento sobre
indivíduos ao longo do tempo.
As estruturas de conhecimento coletivo dependem da crença de atores em algo que os
induza a se engajarem em práticas que reproduzam essas estruturas. Assim, Cultura possui,
segundo Wendt (1999), uma mistura de “common knowledge” (conhecimento comum) e
“collective knowledge” (conhecimento coletivo), que é compartilhado entre os agentes em
contexto de anarquia.
Dessa forma, Wendt (1999, p.249) analisa como a Cultura pode ser construída em um
sistema anárquico (sem autoridade central), o que caracteriza três tipos de Culturas
Anárquicas: Hobbesiana, Lockeana e Kantiana. A Cultura Hobbesiana tem como essência a
visão do “Outro” como “inimigo”. A Cultura Lockeana faz prevalecer a visão de “Rival” e a
Kantiana, de “amigo”.
Porém, cada uma dessas culturas depende da postura dos agentes em relação de uns
para com os outros com respeito ao uso da violência (Wendt 1999, p. 257-8). A Cultura
Hobbesiana, então, será caracterizada pela “violência sem limites”, a destruição do Outro. A
Cultura Lockeana faz uso da violência para garantir certos interesses próprios, mas sem que
isso destrua o Outro. Já a Cultura Kantiana evita o uso da violência para resolver disputas
entre os agentes, facilitando a cooperação dos agentes diante de ameaças às suas seguranças
coletivas.
Espaço militar; atores militares? Sociedade Civil Global e o Bunker cinético do
Ciberespaço
É possível observar que existem mais de uma Cultura Anárquica presentes no atual
Sistema Internacional, embora possa-se identificar com mais facilidade a Cultura Lockeana,
realçada pela existência do direito internacional. Por mais que a visão tradicional sobre a
conjuntura da política internacional seja focada nos Estados (e pode-se dizer que também na
sociedade internacional), não se pode deixar de analisar o papel dos protagonistas
internacionais (NYE, 2009).
Nye (2009, p. 292) afirma que os protagonistas transnacionais conseguem influenciar
uma “mudança no sistema internacional”, principalmente no que se refere às questões
econômicas e sociais. Normalmente, há grande associação entre os protagonistas
transnacionais e as ONGs (Organizações Não Governamentais). Porém, de maneira mais
ampla, pode-se observar esses atores como pertencentes à Sociedade Civil Global.
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A Sociedade Civil Global, segundo Lage (2012, p.164), “é o espaço – imbricado com
outros espaços e contextos de atuação dos agentes não estatais, o espaço de resistência, de
movimentação social, de lutas por mudança”. Benessaieh (2011), acredita que, além de um
espaço, a Sociedade Civil Global englobe diversos canas de ações sociais transnacionais que
atravessam o nível local e nacional.
Kaldor et. Al (2005) acreditam que a Sociedade Civil Global seja um espaço que
indivíduos, grupos e organizações possam debater sobre assuntos públicos e exercer
influência política. Keane (2001) acrescenta que, além de diversas instituições e ONGs, há
também uma multiplicidade de estilos de vida envolvidos nesse espaço.
Os atores que exercem influência nesse espaço, por sua vez, podem ser vistos como
pertencentes aos elementos participantes dos “movimentos sociais, nacionalistas,
fundamentalistas, organizações não governamentais, corporações transnacionais, instituições
financeiras, grupos de cidadãos, grupos criminosos e terroristas, comunidades epistêmicas”
(LAGE, 2012, p. 165).
Dentro do estudo da Sociedade Civil Global, Lage (2012) propõe três críticas
normalmente associadas ao tema: (1) A ambiguidade do conceito; (2) A questão da
reconfiguração/transformação do Estado; e (3) os traços não democráticos da Sociedade Civil
Global.
Sobre as duas últimas formas de crítica, pode-se inferir que o Estado não pretende ser
substituído como protagonista na política internacional, mas se pretende reformar o modo
como ele se relaciona com o “espaço-político”. Quanto aos traços não democráticos da
Sociedade Civil Global, Lage (2012) defende a ideia de que seus espaços de atuação e seus
atores é que irão adaptá-la a uma realidade condizente com os objetivos dos atores
envolvidos.
Normalmente, de acordo com Keane (2001), a Sociedade Civil Global tem tendência a
não ser violenta, mas pela grande quantidade de atores debaixo dessa nomenclatura é possível
que alguns deles possam usar da violência como técnica de mudança. Pode-se perguntar se os
atores da Sociedade Civil Global podem transformar um espaço de influência política em um
espaço militar.
Sobre isso, Virilio (1994, p. 17) afirma que o campo militar “é sempre um campo de
ação, de duelos e de batalhas”. Virilio (1994) diz, ainda, que os especialistas militares tentam
usar suas tropas e o espaço de inserção em suas potencialidades máximas, assim como os
meios de comunicação e destruição.
Virilio (1994, p. 18) defende o pensamento de que os arsenais modernos estão cada
vez mais rápidos, e que as diferenças entre uns e outros diminui, mas essa homogeneização
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está ligada a uma última atualização: a miniaturização dos recursos militares e a
“cibernetização” do sistema. Como pode ser observado hoje, Virilio frisa que os campos
militares estão sob uma transformação radical, na qual a “conquista pelo espaço” não se refere
mais à conquista do “habitat humano”, mas a um “continuum that has only a distant link to
geographical reality” (VIRILIO, 1994, p. 18).
A velocidade agrega, no espaço militar, valor para os meios de comunicação e
destruição que conduzem uma transformação social secreta e permanente (VIRILIO, 1994).
Veículos e projéteis são apenas partículas que desenvolvem, interminavelmente, uma área
energética (energy’s area), que se utilizam da violência como meio de orientação. A violência
se torna uma energia que move, aumenta e sustenta a duração do espaço militar.
Assim, o “locus of violence, of its radiation and the conquest or remaining energies”
(VIRILIO, 1994, p. 20) se tornam vetores para uma maior violência, e logo, um novo modelo
de Cultura entre os atores envolvidos. Os usos dessas técnicas no espaço cinético, conforme
demonstra Virilio (1994), acarretam desequilíbrios entre os diversos atores no cenário político
mundial, sejam eles Estados ou protagonistas transnacionais.
Porém, conforme Virilio (1994) defende, a “cibernetização” faz com que esses atores
tenham suas capacidades de uso da violência mais equilibradas, tanto entre Estados como
entre a Sociedade Civil Global, fazendo o ciberespaço ter uma função de um bunker, um local
de proteção e de abrigo para elaborar uma nova estratégia de ataque. Assim, pode-se dizer que
o Ciberespaço, como locus anárquico (SILVA, 2013), também possui Culturas de Anarquia
que serão construídas em momentos distintos por diferentes atores, mas que coexistem num
mesmo “espaço”.
Ciberterrorismo: A face hobbesiana do ciberespaço
Pode-se entender pela pesquisa de Nalbandov (2012) que o terrorismo passou por uma
transição após os atentados do 11 de setembro. Antes, segundo o autor, o terrorismo era mais
focado em um caráter de mudança política e social, atrelado ao país em que os grupos
buscavam realizar essas mudanças. Agora, o terrorismo tornou-se irrestrito tanto ao que guia
seu pensamento ideológico quanto à questão dos limites territoriais, e focado na destruição do
sistema em que vivem para a construção de um novo.
Segundo Nye (2009, p.324), o terrorismo “é como o teatro e a competição por
audiência”, em que os terroristas buscam utilizar a força dos Estados, os principais atores na
Sociedade Internacional, contra eles mesmos. Assim, no “espaço-material”, os Estados e suas
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respectivas formas de governos são quem definem quem é um terrorista (NEHER, 2013, P.
79).
Os terroristas não considerados como atores legítimos pelos Estados, e muitas vezes
pela própria Sociedade Civil Global. Pelo seu caráter destrutivo e de desejo de construção de
uma nova ordem ou sistema, os terroristas se tornam atores de natureza hobbesiana e usam
essa lógica de cultura anárquica para internalizar seus valores tanto na Sociedade
Internacional como no Ciberespaço.
De acordo com Wendt (1999), a lógica de internalização hobbesiana possui três graus
distintos: o primeiro, no qual os atores envolvidos (na análise de Wendt, os Estados) seguem
determinadas normas, não porque concordam com elas, mas sim porque são obrigados a
segui-las; o segundo nível de internalização existe quando os atores obedecem às normas
porque elas buscam um interesse próprio, e não porque são legítimas; por fim, o terceiro grau
aceita as normas como legítimas, fazendo com que o “Outro” possa interagir na construção de
identidades do “Eu”.
Quando o terrorismo transitou do “espaço-físico” para o ciberespaço, acabou-se
criando uma maior dificuldade para as “forças da lei” identificarem e prevenirem os
terroristas e seus atentados (NALBANDOV, 2012, p. 91). Nisso, as mídias têm grande
influência, sejam elas apenas informativas ou mídias sociais (LIANG, 2015; GATTES;
PODDER, 2015; NEHER, 2013; ROGAN, 2007). Mais do que isso, o ciberespaço permite a
legitimação dos terroristas como atores protagonistas, colocando-os no mesmo nível de
Estados e demais atores.
Virilio (1994) permite interpretar que o ciberespaço possa ser um bunker
ciberespacial, as mídias (de informação e sociais) passam a ser um caráter de construção do
Outro, e logo, das Culturas de Anarquia. Como demonstra Liang (2015, p. 2), a internet vem
sendo tratada como espaço que pode amplificar em seu usuário características como “self-
radicalization” e “self-recruitment”, embora poucos paralelos entre o “espaço-material” e o
ciberespaço ainda possam ser feitos.
Liang (2015) defende a ideia de que a criação de novos terroristas no ciberespaço são
apenas complementos a tentativas de radicalização no “espaço-material”. De qualquer forma,
as mídias passam a fazer parte do bunker ciberespacial, em que a construção de informações
depende do continuum criado no “espaço-material”: a construção das Culturas Anárquicas na
Sociedade Internacional e de seus atores.
Assim, pode-se dizer que o bunker ciberespacial é formado por três camadas: a
primeira camada abrange aqueles que constroem a ideia no bunker. A segunda camada é
formada por aqueles que saem do bunker para interagir com outros bunkers (confronto ou
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cooperação diretos no ciberespaço). E a terceira camada se refere àqueles que saem dos
bunkers para o “espaço-material” e mudam a realidade da Sociedade Internacional, tanto para
a construção de novos conflitos como de novos processos de cooperação.
Levando em consideração a construção do bunker ciberespacial e dos graus de
internalização da lógica da cultura anárquica hobbesiana, pode-se entender que (I) os
terroristas aceitam as condições impostas pela Sociedade Internacional devido à falta de poder
bélico para confrontar diretamente o Ator Principal (O Estado). Daí a necessidade de
recorrerem ao bunker ciberespacial para que novas estratégias possam ser construídas em um
espaço que fornece proteção e anonimato a esses atores.
Quanto ao segundo grau de internalização da cultura anárquica hobbesiana e a
interação bunker versus bunker, pode-se entender que o uso do ciberespaço, ainda não
totalmente regulamentado pelo direito internacional (que garante a igualdade soberana aos
Estados), amplifica o raio de ação e a capacidade destrutiva dos grupos terroristas, já os
deixando independentes da capacidade bélica no espaço-material.
Por fim, quanto ao terceiro grau de internalização da cultura anárquica hobbesiana e a
possibilidade de um terrorista deixar seu bunker e agir no “espaço-material” é o que se pode
considerar como a construção de uma cultura hobbesiana na Sociedade Internacional, no qual
a guerra se torna uma shared idea (só existe uma guerra se os atores envolvidos pensarem que
estão em guerra), dando aos terroristas, subjetivamente, a legitimidade para combater e alterar
tanto os Estados, como toda a ordem da Sociedade Internacional.
Considerações Finais
Este artigo buscou trazer uma abordagem construtivista da estruturação dos ideais e
das práticas ciberterroristas. Através da abordagem construtivista de Alexander Wendt,
percebe-se que a instituição da soberania tem um valor que surge a partir da criação das
Culturas de Anarquia, divididas em Hobbesiana (caracterizando a guerra), a Lockeana
(rivalidade, mas respeito à existência) e Kantiana (Paz).
Muitas abordagens dentro das Relações Internacionais têm tentado demonstrar que
esta instituição, tão importante para o reconhecimento de um Estado, está perdendo seu valor
ou força. Foi proposto neste artigo que, em vez de se perder, a noção de soberania está sendo
transformada. Porém, mesmo que hajam formas de substituir essa noção devido à falta de uma
nova organização sistemática que venha a substituir os Estados, não se deve ignorar a
existência de outros atores no cenário internacional.
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Esses outros atores, caracterizados durante o artigo como pertencentes à Sociedade
Civil Global, podem alterar a realidade política, social, econômica e organizacional dos
sistemas nos quais estão inseridos. Por vezes, os membros da Sociedade Civil Global utilizam
da violência para gerar mudanças, a exemplo dos terroristas. A transformação de um espaço
em um campo militar gera implicações no uso dos poderes bélicos e dos meios de
comunicação.
Enquanto usuários das ferramentas disponíveis do ciberespaço, os terroristas
conseguem tanto se proteger como atacar seus alvos. Mais do que isso, o ciberespaço
amplifica o alcance desses grupos, influenciando a mudança (ou destruição) do atual sistema
para a construção de um novo. Logo, o ciberespaço é usado como uma zona de segurança,
tanto de ataque quanto defesa desses atores, assim denominada no artigo de bunker
ciberespacial, em referência aos estudos de Paul Virilio.
Por mais que o artigo tenha se limitado a tentar explicar a dinâmica do bunker
ciberespacial sendo utilizado por terroristas, vale ressaltar que outros atores (estatais e
transnacionais) também pertencem ao ciberespaço, e de acordo com a Cultura de Anarquia
criada por esses atores, outros bunkers ciberespaciais vêm a existir. Assim como Alexander
Wendt defende a existência de múltiplas culturas de anarquia num mesmo espaço, também se
pode apreende que há diferentes bunkers ciberespaciais interagindo ao mesmo tempo, cuja
existência dependerá simplesmente de quais atores sejam analisados.
REFERÊNCIAS
BENESSAIEH, Afef. Global Civil Society: speaking in northern languages? Latin American
Perspectives, v. 38, nº 6. Question of power, nov. 2011, p. 69-90. Disponível em:
<http://www.jstor.org/stable/23060251>. Acesso em: 17 maio 2015.
BULL, Hedley. A Sociedade anárquica. Brasília: Editora Universidade de Brasília, Instituto
de Pesquisa em Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo,
2002.
GATES, Scott; PODDER, Sukanya. Social media, recruitment, allegiance and the Islamic
State. Perspectives On Terrorism, v.9, Issue 4, 2015, p.107-116. Disponível em
<http://www.terrorismanalysts.com/pt/index.php/pot/article/view/446>. Acesso em: 20 set.
2015.
JACKSON, Robert; SORENSEN, Georg. Introdução às relações internacionais – teorias e
abordagens. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2007.
KALDOR, M.; KOSTONICOVA, D.; SAID, Y. War and peace: the role of Global Civil
Society. In: Global Civil Society 2006-2007, London: Sage, 2005.
LUCAS SILVA ALMEIDA
REVISTA DROMO&RI Belém, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 47-59
KEANE, John. Global civil society?. In: Global Civil Society 2001, Oxford: Oxford
University Press, 2001.
LAGE, Victor Coutinho. Sociedade civil global: agentes não-estatais e espaço de interação na
sociedade política. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v.34, nº1, jan/jun 2012, p. 151-
188. Disponível em < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
85292012000100005>. Acesso em: 2 out. 2015.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia
científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
LIANG, Christina Schori. Cyber jihad: understanding and countering Islamic State
propaganda. Geneva Centre for Security Policy Paper, February 2015, p. 1-12. Disponível
em <http://www.gcsp.ch/News-Knowledge/Publications/Cyber-Jihad-Understanding-and-
Countering-Islamic-State-Propaganda>. Acesso em: 17 set. 2015.
NALBANDOV, Robert. Terrorism 2.0 in eurasia. In: METROPOLITAN University Prague.
Power shifts: capital terrorism, Central European Journal of International and Security
Studies, v.2, p. 82-110, 2012.
NEHER, Marita. Albtraum Sicherheit: Interessen und Geschäfte hinter der
Sicherheitspolitik. Frankfurt: S. Fischer Verlag GmBH, 2013.
NYE, Joseph S. Cooperação e conflito nas relações internacionais. São Paulo: Editora
Gente, 2009.
ROGAN, Hanna. Abu reuter and the e-jihad: virtual battlefronts from Iraq to the horn of
Africa. Georgetown Journal of International Affairs, v.8, No.2, Summer/Fall 2007, p. 89-
96. Disponível em <http://www.jstor.org/stable/43133736>. Acesso em: 21 ago. 2015.
RUDOLPH, Christopher. Sovereignty and territorial borders in a global age. International
Studies Review, v. 7, No. 1, Mar. 2005, p. 1-20. Disponível em:
<http://www.jstor.org/stable/3699618>. Acesso em: 2 out. 2014.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico. 23. Ed. São Paulo:
Correz, 2007.
SILVA, Mario Finotti. Dromologia, dromocracia no contexto da civilização cibercultural: a
velocidade como imperativo da vida social. Interprogramas de Mestrado Faculdade
Casper Líbero, 9., 2013. Disponível em:
<http://casperlibero.edu.br/mestrado/interprogramas/textos-completos-2013/>. Acesso em: 30
set. 2015.
TEIXEIRA, Elizabeth. As três metodologias. São Paulo: Vozes: 2005.
VIRILIO, Paul. Bunker archeology. New York: Princeton Architectural Press, 1994.
WENDT, Alexander. Social theory of international politics. Cambridge: Cambridge
University Press, 1999.
AS CULTURAS ANÁRQUICAS DO CIBERESPAÇO: UMA PERSPECTIVA
CONSTRUTIVISTA DO CIBERTERRORISMO
REVISTA DROMO&RI Belém, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 47-59
WIGHT, Martin. A política do poder. 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília,
Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de
São Paulo, 2002.
AS CONSEQUÊNCIAS DA DROMOCRACIA E
A AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
SÓCIO-ECONÔMICO NA REGIÃO
AMAZÔNICA BRASILEIRA: DESAFIOS E
ENTRAVES SOB À LUZ DA TEORIA
CONSTRUTIVISTA DAS RELAÇÕES
INTERNACIONAIS CASTRO, Raylson Max da Silva
1
FERREIRA, Lygia Socorro Sousa2
RESUMO
O presente artigo irá descrever como a Dromocracia, conceito criado originalmente pelo civil francês
Paul Virillo, serviu como base para essa produção de conhecimento, com o intuito de compreender a
região da Amazônia Brasileira; descobrir o porquê desta região ser considerada “dromoinapta” no
quesito de desenvolvimento socioeconômico ao levar em consideração as outras regiões do Brasil. O
arcabouço histórico da região amazônica brasileira mostra o descaso e a ausência de ações de inclusão
de desenvolvimento, desde a metade do século XX, e que reverbera nos dias de hoje. Em seguida,
busca-se uma análise, sob à base da Teoria Construtivista, visões de conceitos, que dentro das teorias
positivistas não eram inseridos, questões como: a cultura, economia sustentável, segurança humana, e
entre outros conceitos que concerne o fenômeno social e, a partir deste ponto, discutir juntamente
entre Dromocracia e Teoria Construtivista das Relações Internacionais os desafios e perspectivas do
desenvolvimento da região.
Palavras-Chave: Dromocracia. Amazônia. Teoria Construtivista. Relações Internacionais. Brasil.
ASBTRACT
This article will describe how dromocracy concept originally created by the French civil Paul Virillo
(1977), was the basis for this article seeks to understand the region of the Brazilian Amazon; discover
why this region is considered "dromoinapta" in the category of socio-economic development to take
into account the other regions of Brazil. The historical framework of the Brazilian Amazon region
shows the indifference and lack of development inclusion initiatives since the mid-twentieth century,
and that reverberates today. Then search an analysis, on the basis of Constructivist Theory, visions of
inserted concepts, that within the positivist theories were not entered, issues such as: culture,
sustainable economy, human security, and among other concepts concerning the phenomenon social
1Acadêmico do 6º semestre do curso de Bacharelado em Relações Internacionais pela Universidade da
Amazônia – UNAMA. Contato: [email protected]
2Doutoranda em Comunicação e Semiótica - PUC-SP. Professora Adjunta dos Cursos de Relações
Internacionais, Comunicação Social e Administração – UNAMA. Professora Adjunta do Curso de
Comunicação Social - FAPAN-FAPEN. Professora Colaboradora - UFRA-Pa. Contato:
AS CONSEQUÊNCIAS DA DROMOCRACIA E A AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA REGIÃO AMAZÔNICA BRASILEIRA: DESAFIOS E ENTRAVES SOB À LUZ DA TEORIA CONSTRUTIVISTA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
REVISTA DROMO&RI Belém, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 85-101
and, from this point, discuss together between dromocracy and Constructivist Theory of International
Relations challenges and prospects of the development of the region.
Keywords: Dromocracy. Amazon. Constructivist Theory. International Relations. Brazil.
1. Introdução
Ao falar dos efeitos da Globalização pós Guerra Fria, são notórias as transformações
rápidas no mundo, em vários conceitos, tanto na área política, econômica, social, segurança e
entre outros, dado como uma nova era, de um novo sistema cada vez interligado nas suas mais
diversas variáveis e que vinha para ficar como modelo de desenvolvimento e crescimento de
uma determinada região, de um determinado estado-nação no Sistema Internacional. Porém,
mesmo diante de uma crise política, social e econômica nos dias de hoje, o capitalismo parece
não ter força para suprir e superar essas crises para um melhor desenvolvimento nessas
esferas.
Na região amazônica Brasileira, uma das biodiversidades mais ricas do mundo, a
“sensação” de globalização parece paulatinamente ganhar presença na região, porém, essa
mesma “sensação” de globalização parece separar do restante de outras regiões do Brasil, uma
vez que, seu contexto histórico mostra como a região não tem prioridade ou se tem, é uma
prioridade mínima para discutir e debater sobre desenvolvimento socioeconômico na região.
As políticas voltadas para o modelo de desenvolvimento dos governantes da época, ao se
referir no arcabouço histórico, serviu como análise para discutir de como o desenvolvimento
agora, pós-guerra fria, encontra-se ainda em desafios de desenvolvimento humanístico na
população amazônida.
O artigo presente pretende objetivar através do arcabouçou histórico Pós- Guerra Fria
a Região Amazônica que será analisado através do prisma da Dromocracia e da Teoria
Construtivista das Relações Internacionais o porquê que o desenvolvimento – se chegou, foi
mínimo e não supri a necessidade dos cidadãos -, não chegou à região, onde essa região, é
uma das mais ricas em biodiversidade do mundo, e como o governo federal, muita das vezes
não prioriza e não discute ações sérias para um modelo de desenvolvimento para a população
local.
Estas abordagens são cruciais para entender-se o presente desta região, analisando o
passado, através de conceitos novos como a Dromocracia e que implicam diretamente no
campo de estudo das Relações Internacionais Contemporâneas e que serve como futuros
reflexões de solucionar um problema que se é antigo.
RAYLSON MAX DA SILVA CASTRO
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O artigo proposto será dividido em três tópicos e sub-tópicos além da conclusão. O
primeiro analisará, em um contexto histórico, a inclusão e exclusão da Região Amazônica
Brasileira e mostrar, resumidamente, o modelo de desenvolvimento antes pós-guerra fria,
aprofundar pós-guerra fria até chegar os dias atuais. Em seguida, faz-se uma análise da
Dromocracia como papel de vetor de velocidade na questão social, cultural e espacial e os
conceitos da Teoria Construtivista das RI’s que implicarão na análise desse artigo. E por fim
os dois conceitos (Dromocracia e Teoria Construtivista) que implicaram como forma de
descrever os problemas e futuras reflexões de soluções de problemas no conceito de
desenvolvimento sócio-econômico na região da Amazônia Brasileira.
2. A Política Externa Brasileira e a reverberação nas políticas para a região da Amazônia
Brasileira Pós-Guerra Fria: Contexto Histórico e efeitos da Globalização
Para poder entender o porquê da Globalização não chegar de forma rápida na região da
Amazônia brasileira, onde a globalização daria um norte para o desenvolvimento
socioeconômico adequado, mas nos demais estados e regiões do Brasil chegou este
desenvolvimento, principalmente na região centro-sul, é preciso olhar para trás, em seu
arcabouço histórico, como a região da Amazônia brasileira soube lhe dar com este novo
fenômeno e os avanços e desafios para superar esses gargalos socioeconômicos.
O artigo analisará o contexto histórico da região amazônica brasileira, bem como os
presidentes no período de seus mandatos, e como as políticas externas adotadas pulverizaram
o desenvolvimento na região amazônica, onde as transformações no mundo estavam passando
por tranformações pós guerra fria. Em seguida, serão apresentados os conceitos
epistemológicos da Teoria Construtivistas das Relações Internacionais, da Dromocracia e a
análise sob os prismas dessas teorias das ações dos governos no período do Governo Sarney
até o Governo Lula.
A região que detém da floresta amazônica, a chamada Pan-Amazônica compostos
pelos países sul-americanos (Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Brasil, Guiana, Guiana
Francesa e Equador) é, de fato, um dos biomas mais grandiosos do mundo. Porém, o Brasil,
possui a maior parte da Amazônia (61%), onde o tamanho é proporcional a tamanho de países
europeus, como Alemanha e França, por exemplo. (Ministério da Defesa, 2013).
A Amazônia Brasileira, desde o seu contexto histórico e político, foi vista como área
de integração do Brasil. A Política Externa é vista e adotada como política pública e também
AS CONSEQUÊNCIAS DA DROMOCRACIA E A AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA REGIÃO AMAZÔNICA BRASILEIRA: DESAFIOS E ENTRAVES SOB À LUZ DA TEORIA CONSTRUTIVISTA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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não deve deixar de ser discutido, uma vez que, essas políticas externas reverberam como
políticas domésticas também na região amazônica brasileira.
2.1 As atividades da Política Externa Brasileira no período Pós Guerra Fria e as
políticas internas voltadas para Amazônia entre os anos de 1985 a 2010.
Para Cristina Pecequilo, quando avaliamos a evolução das Relações Internacionais do
Brasil, percebemos que a política externa envolve duas tradições, que foram ajustadas,
variadas e alternadas ao longo da história devido as transformações sociais, econômicas e
políticas pelas quais o Brasil passou: a bilateral-hemisférica e a global multilateral. Tais
tradições correspondem aos padrões de açãoes e valores compartilhados pelo Brasil no
sistema internacional diante de seus parceiros e estão associados aos eixos norte e sul além
das visões de primeiro e terceiro mundo. (Pecequilo, 2012)
A tradição Bilateral-Hemisférica dominou o campo diplomático de 1902 a 1961
etemos como prioridade na ação diplomática dois focos: EUA e cone sul. E relacionado ao
intercâmbio preferencial com Estados Unidos são cunhados os termos de alinhamento
pragmático e automático que se referem à forma de como o Brasil construiu sua relação com
este país, com uma política de barganha ou concordância e relativa subordinação-benefício
das iniciativas norte-americanas. (Pecequilo, 2012)
A Corrente global-multilateral substitui o primeiro padrão, expandindo as parcerias
além do hemisfério para sustentar as transformações domésticas do Brasil em um país de
porte médio definidas pela Política Externa Independente (PEI). (Pecequilo, 2012)
Para Amado Luiz Cervo os países abrigam sempre suas políticas externas e seu
modelo de inserção internacional dentro de paradigmas, sendo assim no Brasil temos tr^s
paradigmas. (Cervo, 2011)
O paradigma desenvolvimentista (1930-1989), momento no qual a depressão atingiu
os países capitalistas avançados e os jogaram no protecionismo e soluções nacionalistas. O
Brasil e América Latina mostraram grande dinamismo econômico e finalmente encontraram o
caminho ao mundo moderno. A sociedade ficou mais complexa. O país foi construído durante
essa fase, com forte industrialização e crescimento econômico em um modelo de inserção
internacional que durou 60 anos. (Cervo, 2011)
O segundo paradigma, chamado normal / Neoliberal (1990-2002), foi o momento de
abertura dos mercados, liberalização da economia, privatizações e retrocesso. Diante disso, o
ponto mais importante foi a total resignação em adotar fórmulas elaboradas nos países
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avançados. O termo normal é mais apropriado porque foi o desejo do Brasil naquele
momento, ou seja, ser normal e estar atualizado com a última moda. (Cervo, 2011)
O terceiro paradigma, chamado de paradigma estado-logístico, deu início a partir do
ano 2000 onde encontramo perdura até os dias de hoje. Trata-se de um entendimento do
contexto internacional e reserva ao Estado a função de estrategista e não motorista. Em
verdade, traz para o Brasil o modo como os Estados Unidos fazem política exterior. Defesa do
interesse nacional, apoio às indústrias e disponibilização da infraestrutura necessária para o
empreendimento de uma nova inserção internacional. (Cervo, 2011)
Segundo Pecequilo (2012) e Cervo (2011), no final do governo José Sarney (1985-
1989), pós Guerra Fria, ainda era de um modelo de paradigma desenvolvimentista com perfil
Global Multilateral, ou seja, a crise econômica e a instabilidade interna também no campo
político, reverberaram na ausência de políticas voltadas para a região da Amazônia na época.
A tentativa da criação do Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e
Reforma Agrária (Mirad) no governo Sarney, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária) criado em 1970, extinto em 1987, depois ressurgi em 1989 através do
Congresso Nacional, porém apresentando falhas e/ou estagnações devido à ausência de
investimentos financeiros e político no órgão, o que deixou praticamente parado. (José
Sarney; Ministério do Desenvolvimento Agrário – 2011, 2012)
Em seu mandato, Fernando Collor de Mello (1990-992) que buscou, através do perfil
bilateral juntamente com o Paradigma Neoliberal, promover a ascensão do País através de um
realinhamento com os Estados Unidos com implementações, sob à luz do consenso de
Washington, de privatizações, diminuição do estado, abertura econômica,
desregulamentação.) e que acabou não agradando a sociedade brasileira naquela época, e pois
fim seu mandato resultado de um impeachment. (Cervo; Pecequilo, 2011-2012)
Com abertura econômico, muitas ONG’s entraram massivamente em vários
ministérios no período de seu governo, principalmente, no que diz respeito ao conceito de
meio ambiente, porém foi inexpressivo na região amazônica. (INPA, 2011)
Itamar Franco (1992-1994) também adotou o paradigma e perfil similar de modelo de
Política Externa de José Sarney, porém com uma ressalva: estabilizou os efeitos negativos de
Fernando C. de Mello além de política de regionalização ser solidificada como a continuidade
do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e políticas voltadas para o âmbito regional. (Cervo;
Pecequilo, 2011-2012)
AS CONSEQUÊNCIAS DA DROMOCRACIA E A AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA REGIÃO AMAZÔNICA BRASILEIRA: DESAFIOS E ENTRAVES SOB À LUZ DA TEORIA CONSTRUTIVISTA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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O ex-presidente, ainda sob o viés da cooperação como forma de integração de uma
américa latina sólida no sistema internacional, reforçou o tratado Amazônica em 1978, ainda
no período militar, como um tratado que serviu de espelho para uma solidificação de união
dos países latinos americanos. O tratado serviu também como forma de se “comunicar” com
os países que fazem fronteiras com a região amazônica, porém, o desenvolvimento
socioeconômico, estava em passos curtos diante da globalização que estava emergindo
fortemente no sistema internacional daquela época. (FUNAG, 2008)
No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso 1995-1999 foi adotado o perfil
bilateral hemisférico e ainda sob o prisma neoliberal, as ações brasileiras, somadas a
Diplomacia presidencial, consistiram-se da retomada da implementação e de projetos de
privatizações; no segundo mandato do Pte. FHC (1999-2002), houve uma crítica ao perfil da
Globalização, onde teve autonomia pragmático e que levou uma prática de globalização
solidária, que dividisse os benefícios da interdependência, com atenção aos custos sociais.
(Cervo; Pecequilo 2011-2012)
É notável a geografia física do espaço da região da amazônica brasileira como motor
de alocar famílias brasileiras neste espaço. Os modelos de aquisições de terras,
desapropriações, como meta de alcançar mais de 270.000 famílias foi um ensaio do
despreparo do governo nos dois períodos, tanto como desenvolvimento econômico e social. A
sustentabilidade, um novo modelo que já estava presente no sistema internacional desde
aquela época, não foi usada como forma de desenvolvimento humano, por questões
tecnoburocráticas do governo federal, para assim dar o desenvolvimento na região, onde olhar
humanístico estava ausente nessa população, onde 15% da população brasileira estavam em
55% do território do Brasil. (Tourneau; Bursztyn, 2010)
A Região Amazônica, tanto em âmbito brasileiro como dos países compostos pela área
da floresta amazônica, além de sofrer com atrasos em obras no que tange a desenvolvimento
sustentável, chegou a ser bastante questionada no por outros países fora dessa região no
período pós-guerra fria. Devido à ausência de políticas sólidas na região, os interesses de
outras nações passaram a ser notórias no bioma, pois questionava-se a ausência de soberania
dos países da região para dar uma melhor qualidade de vida para a população pan-amazônica
e a questão em si de cuidar da floresta. Um dos episódios mais conhecido, no que tange a
questão de Internacionalizar a Região Amazônica, é de que os países não seriam capazes de
aplicarem políticas sociais voltadas para o desenvolvimento sustentável humano na região.
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"Como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia.
Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio,
ele é nosso. Como humanista, sentindo e risco da degradação ambiental que sofre a
Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais
que tem importância para a Humanidade. Se a Amazônia, sob uma ótica humanista,
deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do
mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto
a Amazônia para o nosso futuro(...) Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a
internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve
pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças
produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar esse patrimônio cultural, como o
patrimônio natural amazônico, seja manipulado e destruído pelo gosto de um
proprietário ou de um país(...) Como humanista, aceito defender a
internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro,
lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa." (Cristóvam Buarque, 2007).
Já no século XXI, o presidente Luis Inácio Lula da Silva (2002-2010) continuou seu
desenvolvimento pragmático com estado-logístico, perfil multilateral global, que se deu ao
início de uma nova era dos Eixos Combinados. (Cervo; Pecequilo, 2011-2012)
Deu continuidade ao processo de substituição do bilateralismo dos anos 1990 por uma
versão atualizada do eixo global-multilateral. Na escala de prioridades da política externa, o
eixo horizontal de parcerias Sul-Sul, ligadas à tradição global multilateral surge no topo da
agenda, refletindo a recuperação da identidade nacional como um país de Terceiro Mundo. Os
eixos não somente se combinam, como se complementam, agregando assertividade e
confiança à diplomacia, que amplia suas alternativas e possibilidades de ação internacional.
Em seu primeiro mandato (2002-2005), o ex Pte. assumiu com o propósito de ser um
global player, com sua Política Externa mais agressiva, elevando os BRIC’s, adotando
políticas humanísticas em âmbito internacional, ascendendo o desenvolvimento com
respaldos econômicos, com cooperação entre EUA-Brasil, porém sem alinhamento
automático com os norte-americanos, superando gargalos econômicos devido suas políticas
sob à ótica de uma Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana –
(IIRSA) como instrumento de política no território brasileiro. Uma maior fluidez, através da
multilateralização, se dar na política externa brasileira com um enfoque de desenvolvimento
que reverbera na política doméstica.
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No seu segundo mandato, Lula (2006-2010) se validou em seus eixos combinados,
multilateralizando-se relações com diversos países do globo, e tornando-se mais ainda a
política externa como política pública. (Cervo; Pecequilo, 2011-2012)
O Plano Amazônia Sustentável (PAS) com a tentativa de organizar e dar diretrizes as
políticas para uma Amazônia legal conjunta com governadores do estados da região norte do
país, porém estagnado entre os anos de 2003 e 2007 e só foi dado o “start” em 2008
(Ministério do Meio Ambiente). As duas fases do Plano de Ação para Prevenção e Controle
do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM com o intuito de reduzir índices de
desmatamento na região (Planalto, 2004), além das quatro fases do Plano Pluri Anual (Mdic;
Ministério do Planejamento; Planalto, 2009 – 2010 – 2011) foram fatores que levaram a
pulverização de ganhos sociais através dessas políticas voltadas para o desenvolvimento.
As questões da Política Externa Brasileira, por ser cada vez mais multilateralizada
fortemente em seu governo, fez com o que o desenvolvimento social, chegasse na
aplicabalidade em políticas domésticas na população da região amazônica.
O envolvimento da região amazônica nesse contexto traz as questões de modelos
desenvolvimentistas sustentáveis, uma vez que, resultados anteriores, onde a política
doméstica não estava dando certo para o desenvolvimento da população na região amazônica
brasileira, as questões agrárias, fundiárias e outros conceitos que mexeram diretamente na
sociedade da região amazônica, foram catalisadores para os conflitos por terras naquela
época. As políticas internas adotadas nos governos anteriores serviam apenas para
desenvolvimento de segurança territorial, com assentamentos humanos irregulares dessa
sociedade e à segurança humana desses civis brasileiros na região foram totalmente
ignorados.
“Tudo isso denota a carência de um modelo de desenvolvimento regional que saiba
integrar as instâncias econômicas, políticas, culturais, ambientais e agrárias do
processo de transformação social da região. O resultado disso tudo são programas
fragmentados, com múltiplas ações desconexas entre si e que não focam a promoção
e a conquista de direitos e, por isso, caracterizam-se por serem clientelistas e
paternalistas, reafirmando ainda mais o tipo de política pública que vem sendo
implementada na região desde a época do descobrimento do país.” (Mário Tito,
2013)
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3. Dromocracia e Teoria Construtivista das Relações Internacionais: conceitos
epistemológicos
A Dromocracia, do francês Paul Virilio (1977), conceito este de duas palavras gregas
(dromo = velocidade e cratós = poder), busca exatamente explicar como a velocidade é um
fator de fenômeno social, explicitado em sua obra “Velocidade e Política”, e que a região
amazônica, o efeito da globalização e do desenvolvimento socioeconômico pós-guerra fria,
não chegou de forma expressiva, comparado a outras regiões do Brasil, tornando-se
“dromoinaptos” nessa questão de desenvolvimento e que não foram capazes de manipular o
vetor da velocidade e não tornando-se “dromoaptos”.
A Teoria Construtivista das Relações Internacionais, uma das teorias que analisará, a
partir dos pressupostos da virada linguística de Anthony Giddens, conceitos que na época de
1930-1980, onde as teorias positivistas das Relações Internacionais (também conhecida como
debate Neorealista x Neoliberalista) ganhou destaque por um bom tempo, pois, essas dois
prismas pincelaram as relações internacionais em suas respectivas épocas. Emanuel Adler
(1997) e Alex Wendt (1987) serão as bases para se buscar uma resposta válida para a situação
na Amazônia brasileira.
Neste tópico, será abordado como esses dois conceitos atuais e contemporâneos no
campo de estudo das ciências sociais e que claro, perpassa pelo campo das Relações
Internacionais tem a ver com o tema proposto. Por um lado está um conceito da velocidade e
poder, a Dromocracia, que advém do francês Paul Virillo (1977) e que se é estudado e ganha
força no Brasil através do professor Eugênio Trivinho.
3.1 Dromocracia: o efeito colateral da Globalização.
Um dos selos da contemporaneidade é a velocidade. A dromocracia, palavras de duas
origens gregas: dromos (velocidade) e cratós (poder). É o imperador da velocidade, que dar o
norte do ritmo da vida do ser humano e da sociedade em geral. O francês Paul Virilio,
sociólogo é o autor que mais refletiu sobre este conceito, em especial em sua obra
“Velocidade e Política”, de 1977.
Vivemos na era do glocal, segundo o sociólogo, pois um misto do local e do global,
sem se reduzir a tais. Ele diz que ultrapassa os conceitos globalistas e regionalistas, definindo
o tradicional conceito de sociedade e estados nacionais fronteiras que definem.
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Paul Virilio aborda que a velocidade organizou, na política, a vida social, cultural e
histórica. Na dromocracia há duas vertentes: "dromoaptos" e "dromoinaptos". São
questionados na medida em que dominam o fator da velocidade. Pode se dizer, que a
globalização é atingida em uma determinada região mais facilmente se detém esses vetores e
são mais velozes, nesse caso, os dromoaptos.
Eugênio Trivinho, pesquisador da PUC – SP, um dos maiores influentes nesta área, ele
diz que vivemos na dromocracia cibercultural. É uma definição de conceito muito
tendenciosa para entender como funciona a relação no sistema internacional atual. Pode se
entender, que os atores mais “dromoaptos” em quem domina a tecnologia ciberespacial, têm
fortes indícios de dominar também as relações no âmbito internacional e conseguir moldá-las
de acordo com seus interesses.
3.2 As Teorias Pós-Positivistas nas Relações Internacionais: A Teoria Construtivista
Ao longo da década de 1950, especialmente do advento da bipolaridade da guerra fria,
as ciências sociais passaram a ser dominadas pelos pensamentos norte-americanos. A
sociologia pensava em um modo europeu e um determinado momento passou a ser dominada
pelos americanos.
O consenso ortodoxo em que Anthony Giddens (1992), diz que, toda o pensamento de
uma sociadade, vai se dar a partir do paradigma estruturalista e positivista, onde a
mentalidade do povo americano é designado como matematizado, da causa, da comprovação,
ou seja, do pragmatismo-estruturalista-positivista. Ao falar de positivismo, é falar algo
matematizado. (Sarfati, 2005)
O conceito da “Virada Linguística” é quando as ciências sociais matematizadas
passam a ser vistas como ciências sociais mutáveis, pois ela é construída pelo consenso das
pessoas. As ideias dos paradigmas pós-positivistas são definidas como uma contínua
construção, onde, por exemplo, o sistema não é inexoravelmente estruturalmente anárquico,
para os pós-positivistas será definido na medida em que os atores agem para ser assim.
(Sarfati, 2005)
Na década de 80, as teorias positivistas não conseguiam explicar a realidade na sua
totalidade e não considerava outros elementos fundamentais no mundo pelo fato de
considerarem elementos quantificáveis. A base das leis das físicas foram estabelecidas nas
ciências sociais. (Sarfati, 2005)
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Para os pós-positivistas, não existe um mundo independente dos fenômenos. Não pode
descrever nada sobre a realidade se não tiver envolvida nela. A linguagem foi construída
socialmente. Não existe também, um mundo objetivo dos fenômenos separados do mundo
subjetivo do sujeito. Pois o primeiro é a parte da própria interpretação do segundo. Não é
possível a descrição fidedigna de uma realidade, pois a verdade não existe exatamente e que
nada de existente é neutra de interesses.
“Todo o ponto de vista, é a vista de um ponto.” (Leonardo Boff, 1997)
Após esses conceitos básicos no final da guerra fria e a questão de mudança nas
Relações Internacionais, podemos compreender o conceito da Teoria Construtivistas das
Relações Internacionais.
Para essa a teoria, a realidade social e o conhecimento da realidade são produtos de
uma permanente construção, onde os agentes estão em uma contínua mudança e que não
possuem identidades devido à mudança contínua. Mas eles possuem uma identidade
relacional, onde é definido a identidade dependendo da relação.
A estrutura não é, ela está sendo porquê os agentes estão sendo o resultado das
relações dos agentes onde, por exemplo, a realidade social é fruto de uma construção histórica
e que, uma vez o mundo produzido pelo homem, a realidade é subjetiva, todos se
introjectaram socialmente. O mundo é objetivado, e todos socialmente construíram a realidade
do mundo.
Três fatores que determinam esse pensamento:
1 – As escolhas: a realidade é fruto das escolhas. O sistema internacional é fruto das
escolhas dos agentes devido as funções dos valores que estão em jogo.
2 – O sistema internacional é moldado pelas identidades dos agentes. Identidades
relacionais
3 – Tudo foi construído socialmente. Existe uma construção social de algo. Exemplo
do conceito soberania.
Sendo assim, os construtivistas criticam os positivistas (idealistas e realistas) porque
eles reduzem a realidade por condições materiais. Os construvistas vão além e afirmam que
mais do que isso, a realidade é formada por condições imateriais, situações abstratas e que
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tem papel preponderante no sistema internacional. Adler (1997) diz que o construtivismo é o
meio termo entre positivistas e pós-positivista, mas critica os positivistas, por ter reduzido a
análise da realidade por condições materiais, restritas e, ao mesmo tempo, levanta as
condições do sistema internacional por estados. Adler não nega os avanços positivistas, mas
essas teorias negam outros aspectos que são relevantes no mundo contemporâneo.
Wendt (1987), diz que a Anarquia, um dos conceitos em que Waltz (1979) usa, não é
algo existente, anteriormente aos estados. Pelo fato dos estados, nas suas relações entre si,
eles geram ou não geram anarquia dependendo do momento e do nível da relação entre várias
identidades.
As premissas construtivistas podem classificadas em três colocações pontuais (Wendt,
1994):
I – Constituição mútua de agentes e estruturas. Os agentes são condições de que
alguém tem vontade própria para determinar/influenciar a relação dos outros e, quando há
uma relação entre os agentes, eles geram uma estrutura. A estrutura é o resultado da relação
entre os agentes, mas, ao mesmo tempo, a estrutura é aquela que condiciona, que influencia
no comportamento dos agentes. Os agentes modificam a estrutura e a estrutura modifica o
agente em um processo de retroalimentação continuada. (Wendt, 1992)
II – Compreensão de condicionalidade das estruturas não-materiais sobre as
identidades e interesses dos atores. As condições não materiais (Crenças, Normas, Valores,
Ideias e o papel do Líder) molda uma identidade dos atores. Pra moldar os interesses, o modo
de como eles agem(atores), é preciso levar as condições das estruturas não-materiais.
Dependendo do interesse, os agentes vão se mutabilizar. O interesse de um estado depende
desses fatores para que se molde uma estrutura.
III – A importância Equitativa, ou seja , de mesmo nível entre estrutura normativas e
materiais, ambas moldam o comportamento dos atores internacionais e esta interação entre os
atores que constroem os interesses e as preferências destes agentes se são por dois motivos:
dependendo dos interesses, dependerá da interação e que dependerá do momento da relação.
As identidades precedem os interesses, pois sua identidade ela é relacional.
4. Análise
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Os dois conceitos apresentados são fatores preponderantes para o projeto de análise do
tema da ausência de desenvolvimento sócioeconômico. A Dromocracia, segundo Virillo
(1977), que traduz uma era da velocidade e que organizou nas áreas culturais, econômicas,
políticas, históricas não se enquadrou na região amazônica brasileira. Na era pós-guerra fria,
por questões de “dromoinaptidão” devido a ausência de políticas voltadas para o
desenvolvimento humano na Amazônia e sim, como um desenvolvimento exploratório, onde
as questões de políticas domésticas de securitização e integração da região a “qualquer custo”,
impactou na sociedade da região.
Outra reflexão bastante pertinente, são as ações das identidades dos perfis dos líderes
(papel dos presidentes) em cada mandato de governo citado neste presente artigo, e que
nenhum presidente foi capaz de desenvolver políticas sólidas, por exemplo, de
desenvolvimento sustentável na região, acabando não valorizando a população dessa região
em uma ótica humanística qualitativa, como no restante do país.
A contribuição da Teoria Construtivistas das Relações Internacionais nesse tema,
implica em dois fatores:
Primeiro, a comunidade epistêmica como um fator catalisador nesse processo de
desenvolvimento socioeconômico na região. Segundo Adler e Hass (1992), as comunidades
espistêmicas tem um papel fundamental para envolver, desenvolver assuntos internacionais e
que se pode desenvolver em âmbito interno para futuras negociações, por exemplo. A questão
dessas comunidades, fazem com que chame a atenção do estado, para que sejam tomadas
medidas contundentes para pôr em práticas modelos de segurança humana desenvolvimentista
no aspectro da população amazônida como uma referência mundial.
“Dessa forma, vemos que a construção de boas práticas depende do estabelecimento
de razões práticas, ou seja, de uma validação epistêmica sobre o que seria o correto
diagnóstico de um problema e sua solução.” (Gilberto Sarfati, 2005)
E segundo, pelo papel do Líder que, de acordo com os perfis e paradigmas da Política
Externa Brasileira adotados em cada período do governo Pós Guerra-Fria até o fim do
mandato do Governo Lula em 2010, mostrou-se claramente que as personalidades dos líderes
mudaram de acordo com seus interesses e que a identidade relacional foi um fator de
“desordem” na política externa brasileira, pois, mesmo mudando de alinhamentos automáticos
e pragmáticos, a política doméstica de desenvolvimento não eram fortes para a região
amazônica pois, não se via um modelo humanístico de desenvolvimento e sim, de
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assentamento humano na região à qualquer custo. As identidades dos perfis dos líderes foram
frágeis ou não buscaram uma solução inovadora diante do cenário amazônico de conflitos de
terras e reformas agrárias.
5. Considerações finais
O artigo mostrou claramente como as mudanças na Amazônia, de acordo com os
efeitos da Globalização, mesmo com a política externa branda, ganhando novas formas de
desenvolvimento, e suas políticas domésticas voltadas na região Amazônica brasileira, ainda
sim, tantos anos se passaram, a região continua dromoinapta em sua questão socioeconômica
do restante das demais regiões do país.
É certo que mudança na política de meio ambiente adotadas pelos países em âmbito
global, pode resultar em mundo melhor para todos no Sistema Internacional através da
governança global. Quando se olha para o Brasil, as medidas tomadas na arena internacional,
onde os países tentam buscar e passar a imagem de um país pacífico e esta disposição para
combater os efeitos colaterais do meio ambiente, se questiona o porque de não adotar medidas
agressivas de desenvolvimento na Amazônia, como se tem aptidão em âmbito global.
A Amazônia Brasileira é pobre e rica ao mesmo tempo, mas, para tornar-se equitativo
a relação de “ganha-ganha” é preciso que os futuros líderes presidenciais, olhem com muito
mais atenção pois, caminhar com o futuro da população, tanto na região amazônica brasileira
quanto na região pan-amazônica, é caminhar também com a biodiversidade mais rica do
planeta.
6. REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Mário Tito. As Organizações Internacionais e a Segurança Humana na
Amazônia: Desafios e Perpectivas. Julho de 2013. Disponível em:
http://www.encontronacional2013.abri.org.br/arquivo/download?ID_ARQUIVO=2612
Acessado em 21 de Setembro de 2015.
Brasil. Presidente (1992-1994:Itamar) Seleção de discursos/Presidente Itamar
Franco. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008. 74 p.
CARDOSO, Fernando Henrique; MÜLLER, Geraldo. Amazônia: expansão do
capitalismo. São Paulo: Brasiliense; Cebrap, 1977. 208 p., mapas.
BUARQUE, Cristovam. Internacionalização da Amazônia. 05 de novembro de 2007.
Disponível em: http://cristovam.org.br/portal3/biblioteca-cristovam-buarque/category/8-
meio-ambiente.html?download=15%3Aa-internacionalizacao-da-amazonia Acessado em
21 de Setembro de 2015.
RAYLSON MAX DA SILVA CASTRO
REVISTA DROMO&RI Belém, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 85-101
FERNANDES, Cláudio. Guerra Fria. Disponível em:
http://www.historiadomundo.com.br/idade-contemporanea/guerra-fria.htm Acessado em:
20 de Setembro de 2015.
Ministério da Defesa. Política de Fronteira e Defesa Nacional.
http://www.defesa.gov.br/arquivos/ensino_e_pesquisa/defesa_academia/cadn/artigos/xii_c
adn/politica_de_fronteira.pdf, Acessado em: 28 de setembro de 2015.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO EXTERIOR,
Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2008 – 2011, 2009, Disponível em:
www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1291649455.pdf, Acessado em: 28 de setembro de
2015.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, Plano Amazônia Sustentável, Disponível em:
www.mma.gov.br/.../pas_versao_consulta_com_os_mapas.pdf, Acessado em: 28 de
Setembro de 2015.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, Plano Plurianual 2008-2011, Disponível em:
http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=191&cat=155&sec=10,
Acessado em: 28 de Setembro de 2015.
SARFATI, Gilberto. Teoria das Relações Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2005.
Site Oficial do INCRA. Disponível em: http://www.incra.gov.br/content/o-incra Acessado
em 27 de Setembro de 2015.
NYE, Joseph S. Jr. Cooperação e Conflitos nas relações internacionais: uma leitura
essencial para entender as principais questões da política mundial. Rio de Janeiro:
Gente, 2010.
Portal Brasil - Defesa Nacional. Ministro destaca presença das Forças Armadas na
Amazônia. 04 de Março de 2015. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/defesa-e-
seguranca/2015/03/ministro-destaca-presenca-das-forcas-armadas-na-amazonia, Acessado
em: 29 de Setembro de 2015.
VIRILIO, Paul. Velocidade e Política. São Paulo: Estação Liberdade. 1996.
PLANALTO, Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na
Amazônia Legal – PPCDAM, Disponível em:
www.planalto.gov.br/casacivil/desmat.pdf, 2004, Acessado em: 28 de Setembro de 2015.
PLANO BRASIL, Plano Plurianual 2004-2007, Disponível em:
http://www.planobrasil.gov.br/arquivos_down/plRevisao_Vol2.pdf, Acessado em: 28 de
setembro de 2015.
QUINTO, Antonio Carlos. Presença Militar na Amazônia aumento após guerra fria.
24 de Agosto de 2009. Disponível em: http://www.usp.br/agen/?p=1990, acessado em: 28
de Setembro de 2015.
AS CONSEQUÊNCIAS DA DROMOCRACIA E A AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA REGIÃO AMAZÔNICA BRASILEIRA: DESAFIOS E ENTRAVES SOB À LUZ DA TEORIA CONSTRUTIVISTA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
REVISTA DROMO&RI Belém, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 85-101
TRIVINHO, Eugênio. Introdução à dromocracia cibercultural: contextualização
sociodromológica da violência invisível da técnica e da civilização mediática
avançada. Revista FAMECOS: mídia, cultura e tecnologia, v. 1, n. 28, 2006.
VAL, Adalberto Luis; SANTOS, Geraldo Mendes dos. GEEA: Grupo de Estudos
Estratégicos Amazônicos. Manaus; Editora INPA, 2011. v.4. Disponível em:
https://www.inpa.gov.br/comites/arquivos_geea/livro_geea_n4.pdf. Acessado em 29 de
Setembro de 2015.
A DIPLOMACIA NAVAL: UM ELO DA
POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA COM A
POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL NO
SÉCULO XXI TORRES, José Gilberto Quintero
1
RESUMO
Neste artigo se apresenta um estudo sobre o emprego da Diplomacia Naval brasileira, visando
a atingir objetivos políticos e não militares como decorrência da interação da Política
Nacional de Defesa com a Política Externa, levando em conta a projeção internacional do
Brasil neste século, sob a égide da Estratégia Nacional de Defesa. Parte-se da exposição de
conceitos sobre o convívio da Política Externa com a Diplomacia e de apreciações nocionais
sobre o Poder Naval e a Diplomacia Naval no esquema realista, para dar-lhe o arcabouço
explicativo à convivência de tais políticas no século XXI. Para efeitos do desenrolamento do
Trabalho se conduziu uma investigação de caráter exploratório e qualitativo. Os dados foram
coletados através de pesquisa bibliográfica e documental selecionados pela conveniência e
acessibilidade. As informações foram tratadas pela análise de conteúdo, revelando que existe
uma estrutura jurídico-institucional que, em tese, poderia facilitar internamente a relação
assinalada; no entanto, parecesse existir uma tendência das burocracias militar e diplomática,
a agir de jeito estanque ao tratar temas de defesa internacional. Por fim, se propõem maneiras
e ações a cumprirem-se no desenvolvimento da interação de ambas as políticas tendo, como
instrumento comunicador à Diplomacia Naval em prol de atingir os interesses nacionais.
Palavras-chave: Relações Internacionais. Política Internacional. Política Externa. Diplomacia
Naval. Poder Naval.
ABSTRACT
This article presents a study on the use of Brazilian Naval Diplomacy, in order to achieve
political and not military objectives as a result of the interaction of the National Defence
Policy with the Foreign Policy, taking into account the international projection of Brazil in
this century under the aegis the National Defense Strategy. It starts with the exhibition
concepts about the living with the Foreign Policy and Diplomacy of notional assessments on
naval power and Naval Diplomacy in realistic scheme, to give you the explanatory framework
for coexistence of such policies in the twenty-first century. For the purposes of Labour
1 JOSÉ GILBERTO QUINTERO TORRES. Contra-Almirante da Armada de Venezuela (na reserva). Doutor
em Ciências, menção Ciências Políticas (Universidade Central da Venezuela, 1999), Magister Scientiarum em
Relações Exteriores (Instituto de Altos Estúdios Diplomáticos Pedro Gual, Venezuela, 2002). Professor Titular
da Universidade da Amazônia (UNAMA) em Relações internacionais. - [email protected]
A DIPLOMACIA NAVAL: UM ELO DA POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA COM
A POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL NO SÉCULO XXI
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unwinding it conducted an exploratory qualitative research. Data were collected through
bibliographical and documentary research selected by convenience and accessibility.
Information was treated by content analysis, revealing that there is a legal and institutional
framework that, in theory, could facilitate the internally marked relationship; however,
seemed to be a tendency of diplomatic and military bureaucracies to act in a watertight way
when dealing with international defense issues. Finally, they propose ways and actions to
fulfill in the development of interaction both with policies such as communicator instrument
to Naval Diplomacy towards achieving the national interests.
Keywords: International Relations. International policy. External politics. Naval diplomacy.
Naval Power
A INTERAÇÃO DA DIPLOMACIA E A POLITICA EXTERNA
DO ESTADO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
As ligações e o convívio entre os integrantes das unidades políticas com os seus pares
além das suas divisas têm existido sempre, desde que se formou pela primeira vez uma
sociedade humana como resposta à característica básica do gregarismo do homem. Destarte, e
tal como o assinala KRIPPENDORFF (1985, p. 24), “as tribos pré-históricas estabeleceram
relações com seus vizinhos, os impérios de princípios da história se comunicavam com os
povos confinantes, e as repúblicas gregas o faziam entre si”. Esse tipo de relações seguia um
padrão de conduta que delimitava as sociedades entre o interno e o externo, estando a
diferencia de cada um nas regras da comunicação.
Nesse ambiente deve-se apontar que, desde os primórdios o homem usa da força física
para sobreviver ou para se defender e defender seu território; para satisfazer necessidades
psicológicas como auto-afirmação, medição de capacidade competitiva tanto física quanto
racional, para expressão de sentimentos ou revelação de temperamento (AVELLAR, 2010).
De jeito que, a belicosidade pode ser considerada um apanágio da vida humana que
tem variado sua manifestação desde a força física brutal até o emprego das armas nos seus
diversos tipos. Assim, quando se apresentavam situações nas relações onde não havia
possibilidade de diálogo ou de entendimento, a solução se orientava pelas opções do apelo
para a luta física ou para o poder das armas. Aparece, então, a violência como produto da
relação desigual quando a insatisfação se apropria do homem ao não dispor de meios para
competir com o outro em condições de igualdade.
A organização social foi evoluindo e levou à aparição do Estado como a forma mais
avançada do progresso, falando em termos organizacionais e políticos, e sua coexistência na
arena internacional originou a chamada sociedade internacional, que a dizer de LEU, está
caracterizada por:
“Um conjunto de Estados soberanos que monopolizam, dentro das fronteiras
estatais, o poder atribuído a uma autoridade central; que não abdicam seu poder,
para fora, mas que não o podem exercer, em forma análoga a como o exercem infra-
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territorialmente, tendo que admitir, em ausência de uma autoridade central dentro do
conjunto que formam, que exercem nesse meio descentralizado o seu poder
compartilhadamente, o qual torna relativo o poder soberano”. (LEU, 1988, p. 37)
Nessa sociedade além da coexistência dos Estados também concorrem as organizações
intergovernamentais, as empresas transnacionais, as multinacionais e alguns grupos de
pressão internacional.
A inter-relação dos membros da sociedade internacional gera a configuração de
fenômenos políticos e de relações sociais que são obstaculizadas ou facilitadas por
circunstâncias e causas diversas de corte material ou imaterial, e se leva a efeito num espaço
físico que, hoje em dia, abrange a extensão do planeta, tudo o qual se conhece como estrutura
internacional (LEU, 1988, p. 75).
A interação entre os Estados sugere a ideia de desenrolamento de processos de
intercâmbio entre dois ou mais Estados, através de um conjunto de transações que atravessam
suas fronteiras. Desse jeito surgem as relações internacionais entendidas como o conjunto de
comunicações e intercâmbios (econômicos, políticos, ideológicos, culturais, jurídicos,
diplomáticos e militares) entre Estados e sistemas de Estado, sem excetuar às forças sociais
que têm o poder de agir na cena internacional e todo movimento de pessoas, bens e idéias
além das fronteiras nacionais.
No desenrolamento histórico das relações internacionais aparece um marco importante
como o é a Paz de Westphalia em 1648, que cristalizou o sistema de Estados territoriais, ou
ordem westphaliana, que tem permitido estabelecer relações entre Estados soberanos,
organizações políticas cada qual com autoridade suprema sobre um território (DE CASTRO,
2005, p. 102).
A conduta do Estado no exterior está regida pela chamada Política Externa, que se
inscreve como a atividade pela qual o Estado atua, reage e interage na arena internacional
visando atingir o interesse nacional.
O desenho dessa política e um processo complexo que se inicia com a consideração do
contato de dois ambientes: o doméstico que facilitará a marcação do interesse nacional e o
internacional ou externo onde será implementada, conjugada com a análise da situação a se
enfrentar, na busca de enlaçar a nação além de suas fronteiras com o mundo (EVANS E
NEWNHAM, p. 179-180).
A Política Externa pode ser concebida de três fases sequenciais para relacionar-se com
os acontecimentos e as situações acontecidos fora do país:
1) Como um grupo de orientações referidas aos princípios e tendências gerais que
sustentam a conduta do Estado nos assuntos internacionais.
2) Como um conjunto de compromissos e de planos de ação concretos, que serão
desenrolados pelos respectivos funcionários diplomáticos para promover ou
preservar situações no estrangeiro que sejam coerentes com o ponto anterior.
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3) Como uma forma de comportamento, ou seja, os passos precisos que os
funcionários diplomáticos de um Estado dão ao abordar os eventos ou situações
no exterior (ROSENAU, 1976, p. 16)
No tratamento da conduta externa do Estado surgem considerações sobre
desigualdade, simetria ou assimetria dos fluxos, vinculações de subordinação,
interdependência ou interconexão e os critérios comportamentais dos Estados dentro dos
esquemas de harmonia, cooperação e desarmonia, por causa das diferenças que elas
apresentam e pelos diferentes papéis que desempenham no sistema internacional.
Desse modo, a desigualdade entre os Estados gera as chamadas relações assimétricas e
simétricas do poder em sua interação. Nas primeiras ocorre que um sujeito ativo, que dispõe
de meios de coerção, decide e ordena e outro ou outros sujeitos passivos atuam de acordo com
a prescrição comportamental do primeiro. Nas simétricas, os participantes todos dispõem de
meios de coerção e, por tanto, não existe a separação entre sujeito ativo e passivo (GARCÍA,
s/d).
Em face destes fatos temos que uns dos assuntos mais importantes no desenrolamento
das relações internacionais é a simetria ou a assimetria dos fluxos nas mesmas, entendidos no
sentido da discrepância política, militar, econômica e científico-tecnológica (SENGHASS,
1974)
Os sujeitos da sociedade internacional, na rede de relações que geram, guardam entre
si uma vinculação de subordinação, interdependência ou interconexão para seguir a
classificação de KEOHANE e NYE, (1988). A relação de subordinação se estabelece quando
existem efeitos de custos desiguais; no caso de dispêndios recíprocos estamos em presença de
interdependência, enquanto que quando não implicam efeitos significativos se fala em
interconexão.
Destarte, as situações descritas originam, fundamentalmente, três tipos de
comportamentos entre os Estados: harmonia, cooperação e desarmonia. Seguindo a
KEOHANE (1984), a harmonia está referida a uma situação na qual as políticas externas dos
atores, orientadas pelo seu próprio interesse sem levar em conta o dos outros,
automaticamente facilitam o êxito dos objetivos dos outros atores participantes.
A cooperação se apresenta quando os atores acertam seu comportamento às
preferências dos outros, mediante um processo de coordenação política. Por sua vez, a
desarmonia tem a ver com uma situação na qual os atores observam as políticas de cada um
dos diferentes sujeitos como um estorvo ao êxito de seus próprios objetivos e responsabilizam
aos outros pelo entrave.
Na praxe das relações internacionais aprecia-se que as nações poderosas asseguram a
cooperação dos Estados mais fracos, principalmente, através do emprego de expressões
comportamentais que, MOON (1983) encaixa dentro dos esquemas de prêmio e castigo, como
são, respectivamente, a assistência econômica e militar ou o emprego da força ou o
isolamento.
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Ora deve-se assinalar que, esse conjunto de interações dos Estados se leva a efeito em
um cenário onde eles praticam relações na ausência de uma soberania comum entre entidades
sem qualquer governante superior, o qual gera “um conjunto de práticas, frequentemente
envolvendo o uso da força efetiva ou ameaçada” (DE CASTRO, 101), que é conhecido como
Política Internacional. A possibilidade do emprego da força surge por causa da presencia dos
interesses nacionais de cada um dos participantes que, ordinariamente, não são compatíveis,
na conjugação das políticas externas.
Então surge a necessidade de procurar a viabilidade à execução da Política Externa,
mediante um conjunto de atividades que buscam mudar o ambiente externo em geral ou as
políticas e ações dos outros Estados em particular, para atingir os objetivos propostos pelos
desenhadores dessa política (ROSENAU, 293). Isso é o que se conhece como Diplomacia,
que pretende dar coerência à conduta externa do Estado e procurar, por meios pacíficos, a
conciliação de interesses divergentes, através da negociação. De jeito que ela, num sentido
amplo, é uma ciência que ensina as regras e os usos que regem as relações internacionais e
uma arte que marca as aptidões que requer a condução dos assuntos estatais de cunho
internacional (MORENO, 2001, p. 21-22).
ALGUMAS APRECIAÇÕES SOBRE DIPLOMACIA NAVAL
Levando em consideração que o sistema internacional não tem uma autoridade política
suprema que detenha o monopólio do uso legítimo da força, então se reconhece que os
Estados desse sistema organizam e mantêm suas Forças Armadas, as quais constituem um
instrumento importante de sua Política Externa, por causa da tendência natural de cada país
para rejeitar qualquer iniciativa que atente contra seus próprios interesses, e de exercer seu
direito à defesa.
Esta proposição permite afirmar que as Forças Armadas jogam um papel significativo
no funcionamento do sistema internacional, até porque são a expressão da vontade de defesa
do Estado e o ente preservador dos interesses estatais na arena internacional quando fossem
esgotadas as vias diplomáticas.
Em termos amplos, as Forças Armadas podem ser empregadas pelo Estado como um
instrumento tanto político quanto bélico de sua Política Externa. No primeiro caso, o objetivo
perseguido é influir na conduta de outro autor, em prol dos interesses do que tomou a
iniciativa. Para isso Frederico O Grande apontava uma vez que “a diplomacia sem a força é
como uma orquestra sem instrumentos” (Frederico O Grande, apud EVANS E NEWNHAM,
1998, p.129).
Enquanto no emprego bélico, o objetivo é apoderar-se de uma posição ou destruir um
alvo (derrotar as forças invasoras) (BLECKMAN e KAPLAN, s/d, p. 13)
Ao tratar os assuntos relacionados com a Política Internacional, ocupa especial
localização nas ações protagonistas da execução da Política Externa, o Poder Naval do
Estado, tradicionalmente, representado pelas Forças Navais, cujo propósito é garantir o uso do
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mar como meio de comunicação próprio visando o controle e o emprego do transporte
aquático, a segurança das áreas marítimas patrimoniais ou negando aquele uso quando for
necessário para o resguardo dos interesses do país; quer dizer, defender a soberania da nação
nesse meio contra qualquer um inimigo que possa usar o mar para lançar um ataque.
Historicamente, o emprego do Poder Naval tem ocorrido tanto nos tempos de paz
como nas situações de crise, de conflito e de guerra, no chamado emprego político do mesmo.
Para Moreno (1989, p. 8) parece um paradoxo mencionar o emprego diplomático de uma
unidade destinada a fazer a guerra; os navios de guerra, com seus canhões, mísseis, torpedos,
radares e aeronaves, são excepcionais instrumentos políticos de um país, especialmente em
termos diplomáticos.
As Forças Navais pode-se dizer que, são os únicos dispositivos militares capazes de
atuar livremente em tempos de paz sem objeções de qualquer nação. Moreno (1989, p. 7)
assim o assinala: “A tradição permite até que navios de guerra aportem numa cidade
estrangeira armados e prontos para o combate sem que a população local se sinta ameaçada ou
que essas unidades estejam ferindo a soberania nacional”. Contrastando esta situação com a
dos outros componentes do poder militar do Estado, este fato não tem comparação.
Os navios de guerra, sendo território soberano, politicamente falando, têm uma carga
simbólica de alto patamar. Efetivamente, refletem “o grau de desenvolvimento tecnológico
atingido por um país, o poder militar existente, a capacidade de projeção desse poder, e
também as características definidoras do povo, normalmente, bem externadas pela tripulação”
(PINTO, 1989, p. 45-46). Igualmente, o direito de “passo inocente” permite que eles possam
transitar, inclusive, pelos mares territoriais estrangeiros (KEARSLEY, 1992, p.21). Em fim,
são elementos do poder nacional no mar, para lutar e defender a soberania da nação nesse
meio contra qualquer um inimigo que puder usar o mar para executar ações marcadas pela
violência, e para influir sobre outras nações (BAGUS, Halaman, 2008).
São essas circunstancias que, no tratamento do tema da Política Internacional, cujo
sistema é o cenário de contato entre a Política Externa e a Diplomacia de cada Estado, levam
a definir a Diplomacia Naval como um meio de comunicação, que revela uma forma do
empenho político estatal, no desenvolvimento das relações de poder entre os Estados,
concretizado no emprego ativo do Poder Naval ao serviço do interesse nacional, visando
exercer a sua influência nos assuntos internacionais e executando atividades operacionais num
marco que vai desde situações de normalidade (não há antagonismos em confronto) até de
crise (interesses nacionais gravemente afetados por ações de outro país) nas relações
internacionais, sem entrar na esfera da guerra (DITZLER, 1989, p.6).
Desse jeito, acompanhando (PINTO, 1989) nas suas reflexões, se tem que em situações de
normalidade, as atividades operacionais se desenvolvem nos estádios de:
a) Visitas a portos estrangeiros para “mostrar a bandeira”, com o intuito de estimular o
relacionamento entre as nações, angariar prestígio, mostrar o nível de
desenvolvimento tecnológico do poder militar nacional.
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b) Realização de exercícios em áreas de interesse nacional, próximas ao país-alvo, com a
finalidade de exercer uma influência positiva, demonstração de poder.
c) Execução de operações em conjunto com as Forças Navais estrangeiras, que permite
uma troca de informações com outras Marinhas, demonstração de eficiência do Poder
Naval, o prestígio e exibição da qualidade da força naval, da excelência do preparo do
pessoal.
d) Proteção dos interesses marítimos mediante operações que têm como objetivo garantir
a presença naval em ações de salvamento marítimo, combate ao contrabando,
fiscalização da poluição, assistência às populações ribeirinhas, vigilância das áreas
marítimas petrolíferas e cuidado da Zona Econômica Exclusiva.
Essas atividades obedecem à analise estratégica para o emprego do Poder Naval,
atendendo as pautas dos planos de ação da Política Externa, visando atingir os objetivos da
presença naval, da persuasão para incrementar o relacionamento e os vínculos entre países e a
dissuasão a outras regiões em tons suaves.
No que tange às situações de crise, como a primeira fase da escalada do conflito, o
emprego do Poder Naval em cumprimento dos objetivos da Política Externa, tem que
considerar - na fase de planejamento- que o uso do mar, desde os fundos até o espaço aéreo
por acima dele, tem virado uma fonte potencial de conflito internacional (KEARSLEY, 1992,
p. 13), por diversos motivos, entre os quais estão: o aumento da importância dos oceanos
como fonte de alimentos; como meio para desenvolver ações militares tais como colocação de
minas, operações de vôo, instalação de sistemas de detecção sônica submarina; disputas legais
sobre a Zona Econômica Exclusiva e o Mar Territorial; poluição; execução de ações da
violência, em áreas costeiras, v.gr. a pirataria, a sabotagem e o sequestro; a crescente
dificuldade de manter a neutralidade marítima em tempos de crise ou guerras entre outros
Estados, por causa da estendida interdependência internacional (MOINEVILLE, 1983, p. 15-
16 apud KEARSLEY, 1992, p. 14).
O manejo das crises está nas mãos dos diplomatas do Estado, que têm a
responsabilidade de negociar entre as partes para impedir o emprego certo da força, o estouro
da guerra. Entretanto, o Poder Naval, em seu papel diplomático, desenvolverá operações que
buscarão proporcionar tempo para que aqueles façam a sua parte com firmeza.
Assim, o intuito dessas manobras será cooperar para a solução da crise através da
dissuasão sem realizar qualquer ação direta contra a contraparte, garantindo a presença naval
em determinada área, onde a crise pode afetar os interesses nacionais na região.
Neste ponto é conveniente trazer a colação a opinião de NYE quando anota que, a
força militar pode produzir resultados objetivamente observáveis, ainda quando não seja
usada em guerra, até porque o êxito e a competência em lograr os efeitos dissuasivos
transmitem imagem e prestígio bem sucedidos nessas atividades (NYE, 2011, p. 40 apud
ROWLANDS, 2012, p. 92).
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A CONVIVÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA E DA
POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL NO SÉCULO XXI.
A interação entre dois Estados pode entender-se como o resultado de uma
concorrência de ações de uma e da outra parte, com as quais se tenta influir na contraparte
mediante a alteração de seus cálculos estratégicos. Vale dizer que, a conduta de um Estado se
constitui em uma reação frente ao comportamento do outro Estado.
No entanto, as ações do Estado não são o resultado concordado ao estimar seus
interesses estratégicos, senão a resultante das negociações levadas a efeito pelos atores
posicionados por hierarquias no governo do mesmo (ALLISON G. e HALPERIN, M. apud
VÁSQUEZ, 1994, p. 200-205).
Em linhas gerais, o funcionamento das Forças Armadas de um Estado está orientado
pela chamada Política de Defesa, a qual é o conjunto de diretrizes e guias que regem a sua
atuação. Tomando as idéias de HUNTINGTON (1966) pode-se dizer que essa política maneja
sua existência entre dois mundos: Um o da Política Internacional, onde interagem o balanço
do poder, o aguçado emprego da diplomacia para dar-lhe viabilidade à Política Externa, as
alianças e o brutal uso da força para influenciar no comportamento de outros Estados. O
outro, o da Política Doméstica, o mundo dos interesses grupais, dos partidos políticos, das
classes sociais com seus conflitos de interesses e de objetivos. Qualquer uma decisão
importante na Política de Defesa influi e é influída por ambos os mundos, o externo e o
interno.
O âmago da Política de Defesa, de acordo com o Autor mencionado, é a concorrência
entre os objetivos externos do governo, como uma entidade coletiva em um mundo onde
coexistem outros governos, e os objetivos domésticos governamentais e dos outros grupos da
sociedade.
Destarte, a concomitância da Política Externa e da Política de Defesa, em assuntos tão
delicados das relações internacionais como a segurança nacional, gera uma luta
intergovernamental causada porque os desenhos e as execuções de ambas as políticas seguem
um processo de tomada de decisões que é eminentemente político, o que acarreta desacordos
ou conflitos de interesses. De acordo com HILSMAN (1990), em todo processo político o
poder relativo das pessoas e dos grupos envolvidos é tão importante para o resultado final,
como a simpatia pelos objetivos que se perseguem ou, também, a força moral e o bom critério
de seus argumentos.
Compartilha-se uma concepção intuitiva de que, a prolongada intolerância, a
dificuldade insuperável e a indecisão sobre temas urgentes e fundamentais, poderiam chegar a
ser tão insuportáveis que ameaçariam a estrutura do sistema de governo, pelo qual as ações a
serem desenvolvidas devem apontar à preservação do mesmo, levando em conta que o que
está em jogo é a sobrevivência do Estado. (TORRES, 1999, p. 22).
Agora ao estudar o caso Brasil no século XXI em face a estas colocações, pode-se
enfocar a tarefa desde duas visões:
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a) A institucional, que tem a ver com a interação do Ministério de Relações Exteriores-
órgão centenário, com amplo reconhecimento no sistema internacional, altamente
hierarquizado e estruturado- com o Ministério da Defesa- criado em 1999, em fase de
desenvolvimento em procura de amostrar a sua importância e a sua finalidade na
política brasileira (RUIVO, 2010)-, o qual dá idéia da magnitude da interação de duas
grandes burocracias, a militar e a civil.
b) A operativa, que se refere ao jeito do trabalho conjunto em procura de resultados
favoráveis à consecução dos objetivos da segurança e da defesa nacionais.
Para compreender a situação atual é preciso revisar o comportamento histórico do
Brasil nestas áreas: Desde finais do século XIX, o Brasil não teve conflitos de defender suas
fronteiras através das forças singulares, sendo seu último confronto militar em 11 de junho de
1865, com o Paraguai. De maneira que, aparentemente, a percepção existente desde esses
tempos é que as principais ameaças não implicaram questões relacionadas com a segurança e
defesa, dando-lhe à diplomacia o papel incumbente na superação da vulnerabilidade e da
neutralização dos fatores externos.
Para JÚNIOR, a Política Externa ao longo de quase todo o século XX, foi conduzida
de maneira independente da existência de meios de força, de jeito que a Política Externa e de
Defesa têm sido tratadas como assuntos essencialmente estanques. Porém, em 2005, mediante
o Decreto Nº 5.484 de 30 de junho, foi aprovada a “Política Nacional de Defesa” como um
“documento condicionante de mais alto nível do planejamento de ações coordenadas pelo
Ministério da Defesa, com objetivos e orientações para os setores militar e civil em prol da
Defesa Nacional” (PND).
Também se pautam áreas geográficas de interesse para o Brasil com marcada
importância na vocação marítima brasileira, abrangendo o Atlântico Sul e os países lindeiros
da África, a Antártica e o Mar do Caribe. Nessa imensa área, além da camada do pré-sal,
grandes reservas de petróleo e gás, está o grande potencial pesqueiro, mineral e de outros
recursos naturais. Face este panorama é lógico pensar que o Poder Naval tem uma alta e
profunda incumbência na preservação da segurança e defesa do espaço aquático do Brasil.
Em 2008, mediante o Decreto Nº 6.703 de 18 de dezembro, foi aprovada a “Estratégia
Nacional de Defesa” que “é focado em ações de médio e longo prazo e objetiva modernizar a
estrutura nacional de defesa, atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças
Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição
dos objetivos das Forças Armadas” (END).
Apesar da existência dos documentos assinalados e da criação do Ministério da
Defesa, pela Lei Complementar Nº 97 de 9 de junho de 1999, como também da definição de
objetivos da Política Externa brasileira na PND no que tange à solução pacífica das
controvérsias e fortalecimento da paz e da segurança internacionais, seguindo a RUIVO
(2010), persiste a ausência de conversação na tomada de decisões e estratégias, levando a
cada Ministério a exibir um comportamento, na agenda de defesa internacional, como si
possuíssem políticas próprias independentes, o quisessem demonstrar suas forças e
competências, de forma individual: a diplomacia continua descartando a utilização do poder
A DIPLOMACIA NAVAL: UM ELO DA POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA COM
A POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL NO SÉCULO XXI
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militar como complemento à busca de soluções negociadas e o Ministério de Defesa
centralizando as questões de defesa da paz e da segurança internacional como têm ocorrido na
Missão de Paz no Haiti.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após da análise da Diplomacia Naval no marco da Política de Defesa e da Política
Externa de um Estado, partindo dos conceitos teóricos de relações internacionais e do
emprego do Poder Naval finalizando com o estudo do caso Brasil, pode-se afirmar que neste
século, e por causa da intensificação da projeção do Brasil no Sistema Internacional, com a
decorrente inserção e participação no processo de tomada de decisões internacionais, é difícil
pensar que permaneça alheio à ação de antagonismos na procura dos seus interesses.
Por tal motivo, o Brasil deve desenvolver medidas e ações, enfatizadas no campo
militar com o propósito de conseguir a defesa do território, da soberania e a proteção de seus
interesses nacionais contra ameaças – possíveis ou evidentes- principalmente externas,
harmonizando o gigantismo brasileiro com a declarada vocação pacifista e de transformação
em uma potência não-hegemônica.
No convívio operativo da Política Nacional de Defesa e da Política Externa, levando
em consideração que de seu acionar vai depender a sobrevivência do Estado, deve-se exigir
uma eficiente comunicação biunívoca entre ambas as partes e um proveitoso trabalho em
equipe, derrubando assim as barreiras dos interesses particulares de ambas as burocracias e
dos preconceitos ideológicos forjadores de falsas concepções respeito à implantação das
políticas de Estado sem perder de vista a subordinação das Forças Armadas ao poder político
constitucional.
Em fim, a Diplomacia Naval concebida como o emprego ativo do Poder Naval ao
serviço do interesse nacional se constitui numa conexão fundamental entre a Política Nacional
de Defesa com a Política Externa do Brasil no século XXI para enfrentar os retos colocados
na END relativos à possibilidade de intensificação das disputas por áreas marítimas, pelo
domínio aeroespacial e por fontes de água doce, de alimentos e de energia, o qual gerará
conflitos que para sua solução se precisará do concurso da ação diplomática e da participação
militar, desenvolvendo estratégias de presença e dissuasão nos teatros operacionais que se
gerarão.
REFERÊNCIAS
AVELLAR, Armando. Dois atributos do homem. O LIBERAL, Belém, 29 de junho de
2010. Opinião, p. 2.
BAGUS, Halaman. Naval Diplomacy. An option or A necessity? Disponível
em:<halamanbagus.blogspot.com.br/2008/11/naval-diplomacy-option-or-necessity.html>
Aceso em: 02jun2013.
JOSÉ GILBERTO QUINTERO TORRES
REVISTA DROMO&RI Belém, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 60-72
BLECHMAN, Barry e KAPLAN, Stephen. Force without War. US Armed Forces as a
Political Instrument. Washington D.C: The Brookings Institutions. W/d.
BRASIL. Política Nacional de Defesa (PND). Decreto Nº 5.484, de 30 de junho de 2005.
Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 2005.
BRASIL. Estratégia Nacional de Defesa (END). Decreto Nº 6.703, de 18 de dezembro de
2005. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília,
2008.
DE CASTRO, Marcus Faro. Política e Relações Internacionais. Editora UNB, Brasilia,
2005.
DITZLER, Brent Alan. Naval Diplomacy beneath the waves: A study of the coercive use
of submarines short of war. Naval Postgraduate School. Monterey, California, USA, 1989.
Disponível em: <www.dtic.mil/cgi-
bin/getTRDoc?Location=U?&doc=GetTRDoc.pdf&AD=ADA220400> Acesso em:
4jun2013.
EVANS, Graham e NEWNHAN. The Penguin Dictionary of International Relations.
England: Penguin Books. 1998.
GARCIA PELAYO, Manuel. Introducción a la Teoría del Poder. Caracas: Facultad de
Ciencias Jurídicas y Políticas. S/d.
HILSMAN, Roger. The Politics of Policy Making in Defense and Foreign Affairs.
Conceptual Models and Bureaucratic Politics. Englewood Cliffs. New Jersey: Prentice
Hall. 1990.
HUNTINGTON, Samuel P. The Common Defense, Strategic Programs, in National
Politics. New York: Columbia University Press. 1996.
JUNIOR, João Paulo. Política Externa e Defesa no Brasil atual: Uma agenda possível.
Disponível em: <www.militarcristao.com.br/estudos.php?acao=texto&id=id=262> Aceso em:
13jun2013.
KEARSLEY, Harold J. Maritime Power and the Twenty-First Century. Dartmouth
Publishing Company Limited, England, 1992.
KEOHANE, Robert O. After Hegemony. Cooperation and Discord in the World Political
Economy. New Jersey: Princeton University Press, 1984.
KEOHANE, Robert e NYE, Joseph. Poder e Interdependência. La Política Mundial en
transición. Buenos Aires: Grupo Editor Latinoamericano, 1988.
KRIPPENDORFF, Ekkehart. Las Relaciones Internacionales como Ciencia. México:
Fondo de Cultura Económica. “Internationale Beziehungen als Wessenschaft” traducido por
Angelika Scherp. 1985.
LEU, Hans- Joachim. La Estructura Internacional (con un Apéndice sobre Teorías y
Doctrinas de las Relaciones Internacionales). Colección Estudios Jurídicos Nº 40. Caracas:
Editorial Jurídica Venezolana. 1988.
A DIPLOMACIA NAVAL: UM ELO DA POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA COM
A POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL NO SÉCULO XXI
REVISTA DROMO&RI Belém, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 60-72
MOON, Brud F. The Foreign Policy of the Dependent State. New York: International
Studies Quarterly 27, 1983.
MORENO PINO, Ismael. La Diplomacia, aspectos teóricos y prácticos de su ejercicio
profesional. México: FCE, 2001
PINTO, Paulo Lafayette. O Emprego do Poder Naval em Tempo de Paz. Rio de Janeiro:
Serviço de documentação Geral da Marinha, 1989.
QUINTERO TORRES, José Gilberto. Venezuela – U.S.A Estrategia y Seguridad en lo
Regional y en lo Bilateral 1952-1958. Caracas: Fondo Editorial Nacional José Agustín
Catalá, Editor. 2000.
ROWLANDS, Kevin. Decided preponderance at sea. Naval Diplomacy in Strategic
thought. Naval War College Review. Autumn, 2012, Volume 65, Number 4. Newport, R.I.
U.S.A.
RUIVO, Mariana Maia. A (des)articulação da Política Externa Brasileira e da Política de
Defesa Nacional: O caso MINUSTAH. Disponível em: <www.advivo.com.br/blog/mariana-
ruivo/a-desarticulacao-da-politica-externa-brasileira-e-da-politica-de-defesa-nacional-o-caso-
minustah> Aceso em: 12jun2013.
ROSENAU, James N. World Politics, an introduction. New York: The Free Press,
Macmillan Publishing Co, Inc., 1976.
SENGHAAS, Dieter. Armamento y Militarismo. Rusting und Militarismus. Traducido por
Félix Blanco. México: Siglo Veintiuno Editores, S.A. 1974.
VÁSQUEZ, John A. Relaciones Internacionales, el Pensamiento de los Clásicos. México:
Editorial Limusa. S.A. de C.V. Grupo Noriega Editores. 1994.
CIDADE INTELIGENTE: O FUTURO DA
AMAZÔNIA BRASILEIRA
ARAÚJO, Fernando Moreira1
PRIETO, Félix Gerardo Ibarra2
RESUMO
A região amazônica brasileira diante da conjuntura internacional que lhe sobrevêm, a
internacionalização, necessita de uma dinâmica tecnológica peculiar as suas
necessidades. É neste contexto que este artigo visa através de estudos de caso, pesquisa
documental e bibliográfica corroborar a necessidade de um aparato tecnológico que de
forma inteligente, seja aplicado, para sua segurança e preservação. Este trabalho aponta
algumas ameaças históricas do governo brasileiro em defender seu território e uma
conscientização a análise de discursos a respeito da Amazônia brasileira. Bem como,
compreender a necessidade de uma cidade inteligente na região
Palavras Chave: Dromocracia. Tecnologia. Inteligência. Amazônia. Cidade.
ABSTRACT
The Brazilian Amazon region faces a sort of international conjuncture that the
circunstances befall it: internationalization. It needs a peculiar technological dynamics
to their demands. In this context, this article aims through case studies, document and
literature review confirm the need for a technological resourceful apparatus that can be
applied to their safety and preservation. This work points out some historical threats of
the Brazilian government to defend its territory and an awareness analyzing speeches
about the Brazilian Amazon And, understand the need for an intelligent city in the
region.
Keywords: Dromocracia: Dromocracy. Technology. Intelligence. Amazon. City.
1.INTRODUÇÃO
1 Acadêmico do Curso de Relações Internacionais da Universidade da Amazônia -
[email protected] 2 Doutor em Relações Internacionais e Professor titular da Universidade da Amazônia -
CIDADE INTELIGENTE: O FUTURO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA
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A irreversível dominação través da tecnologia coloca em debate no campo das
relações internacionais os interesses de estudos em relação ao compartilhamento de
tecnologias, que visam os mais diversos fins na: político, econômico, de
sustentabilidade, de educação e dentro tanto outros. Porém este ensaio corresponderá à
tecnologia como objeto de poder, em função da segurança dos Estados.
Portanto, trata-se de uma discussão a respeito das cidades inteligentes, que
consequentemente, afiliam-se ao poder tecnológico de um Estado. Sendo presente neste
ensaio a relação e a influência entre ciberespaço e espaço físico, e vice e versa.
A construção teórica será aplainada através dos estudos da dromocracia,
perpassando pelas correntes neorrealistas das Relações Internacionais e pela escola de
Estudos de Segurança Internacional (ESI).
Posteriormente, serão abordadas as descrições de dois exemplos de cidades
inteligentes: a cidade de Santander, na Espanha e o Sapiens Park que está em construção
em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.
E por fim apontar a necessidade de uma cidade inteligente na Amazônia Legal
Brasileira. Sabendo que este é o inicio de uma séria de outras publicações que irão
refinar a temática.
2- O Poder e a Tecnologia
Diante do que foi proposto na introdução deste ensaio, é necessário entender o
poder como o catalisador das motivações para a manutenção de uma base de relações
entre atores heterogêneos. Dos quais alguns detém um nível elevado de poder e outros
não, porém é tácito, que todos possuem algum tipo de poder. Estes atores concentram-se
no cenário internacional, os principais são os Estados, entretanto reconhecem-se outros
com relação de influência.
A fecundação do poder pode produzir frutos dos mais diversos e em
circunstâncias das mais distintas: “O poder como essência e como matéria e seu
dinamismo voraz trazem em si as sementes de varias formas de dominação e de controle
sobre os indivíduos, sobre resultados esperados utilitariamente e sobre instituições no
campo doméstico e no exterior” (CASTRO,p.161-162, 2012)
FERNANDO MOREIRA ARAÚJO
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Relacionando o poder aos parâmetros da segurança, pode-se assim, perceber a
relação de condição entre os dois termos “A segurança enquadra a questão como um
tipo especial de política ou como política que vem de cima, portanto pode-se definir um
espectro abrangendo questões públicas, que vão desde o não politizado [...] passando
pelo politizado” (BUZAN, 2012, p.324)
Há um vínculo politizado entre poder e segurança, que está intrínseco a
indivíduos habitantes de determinado território. Sendo a parcela de maior contribuição
para manutenção deste vínculo, o Estado. Isto é corroborado no que é afirmado por
Castro, p.165, 2012: “O poder no sentido restrito está ancorado nos vários cenários do
estudo tradicional da ciência política contemporânea envolvendo os órgãos do Estado
em todos os seus níveis, e também fora dele, com direto interesse e conjugação”.
Essa visão clássica dos neorrealistas das relações internacionais, é entendida até
hoje na contemporaneidade, porém, com diferenciais no objeto de poder da segurança, a
tecnologia. Assim afirma Raza 2012 que diz: “A tecnologia é tão impregnada na
segurança moderna que constitui um pano de fundo quase inevitável [...] é normal e
normativo na construção de capacidades de segurança”.
Os estudos da segurança na contemporaneidade não abrem mão de suas raízes
realistas, porém, é necessário o incremento de elementos, como os tecnológicos, para
corresponderem às estruturas atuais de segurança.
A evolução desta relação é remontada, nesta pesquisa, ao estudo da
dromocracia. Que tem em sua essência aspectos de interesses logísticos, estratégicos e
táticos, que foram sempre vividos desde os primeiros processos migratórios da
humanidade. E que é acentuado, nos estudos de segurança ao analisar as guerras.
É fundamental entender a relação, velocidade e segurança, como faces conexas
do mesmo processo para o desenvolvimento da abordagem proposta. Não se deve levar
a dromocracia como um fenômeno novo, pois, sua essência é encontrada em longas
datas da história, podendo ser delimitado para este estudo, a análise da dimensão
dromológica da existência da movimentação geográfica de objetos, valores e corpos do
nomadismo tribal.
No decorrer da história os vetores técnicos e tecnológicos de dromocratização da
vida humana fomentaram a coordenada básica do sucesso cinético sobre o território. É
CIDADE INTELIGENTE: O FUTURO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA
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nesta dicotomia que se encontram as realidades a serem apresentadas. O espaço cinético
por muitas vezes aparenta ser obscuro e incerto. Entendendo isto dar-se o devido
esforço ao tema.
Retomando a ideia do vínculo politizado, da relação de poder da segurança, e
lança-la face ao paradoxo entre o ciberespaço e o território físico, verifica-se, o que
afirma Cervi, p.13, 2013: “Trata-se de uma mudança na forma de contatos entre
representantes e representados, mas não necessariamente uma mudança de
comportamento político”.
As verificações do tempo em um determinado espaço, no decorrer do progresso,
se alternaram e desenvolveram princípios funcionais e procedimentos operacionais de
produção de resultados, cada qual em um período específico, e de forma direcionado.
Entretanto a existência desta atividade é condicionada em sua essência a uma
obtenção de poder, entendendo, que seja no território físico ou cinético, os diferentes
esforços aplicados em ambos os espaços, foram e serão direcionados à aquisição de
poder, visando a segurança, que tem por objeto neste estudo a tecnologia.
3- Cidades Inteligentes
Os polos tecnológicos são relacionados, em maior parte, às questões econômicas
e empresariais. E fica despercebida pelos gestores a importância destes na resolução de
problemáticas urbanas, sendo uma delas a segurança.
Duarte (2005) aponta a inexperiência das sociedades na relação das mesmas com
as tecnologias de informação. É empírico a exclusão de partes significativas destas
sociedades, pelo fato de, não terem uma instrução, uma vivência adequada com tais
recursos. O progresso tecnológico, a partir de uma perspectiva dromocrática, possui um
regime extremamente dinâmico que não se reflete e adequa a realidade de muitos.
Porém este fluxo é irreversível e certeiro, como foi no passado é no presente e
sem variação de perspectiva, será o caminho do futuro. Por isto se dá a relevância de
compreender a realidade de cidades que se tornam inteligentes, bem como, aquelas que
já nascem de baixo desta perspectiva.
FERNANDO MOREIRA ARAÚJO
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Cidade Inteligente é uma expressão que se refere aos sistemas que captam as
mais variadas informações sobre a vida de uma cidade assim afirma o Professor Luis
Muñoz da Universidade de Cantabria, na Espanha.
A atividade de Inteligência no Brasil por muito tempo confundiu-se apenas com
o sigilo de informações, mas atentando-se a este estudo, corrobora-se a importância
desta atividade nos parâmetros da segurança. Como afirma Oliveira (1999) serve como
“políticas e estratégias setoriais, sob o prisma da segurança do Estado e da sociedade.
[...] a capacitação para o desempenho técnico da atividade de Inteligência, é área em que
a doutrina, a lógica e a tecnologia prevalecem”.
A conexão entre os recursos e a produção do conhecimento para o específico
fim, faz da atividade de inteligência, elemento hibrido, nos diversos pontos da temática.
E dentro da perspectiva dromocrática, a lógica e a tecnologia fazem interface com o que
diz Trivinho 2007 “Dromos, prefixo grego que significa rapidez, vincula-se, obviamente
– com base na dimensão temporal da existência-, ao território geográfico”. Entendendo-
se a lógica e a estratégia como umbilicais neste processo de conexão.
3.1- Santander - Uma Cidade Dromoapta3
Santander, na Espanha é conhecida como a cidade inteligente. Está localizada na
costa norte da Espanha
A cidade possui um elevado sistema de sensores, que atende a população em
diversas necessidades, das questões de transporte público às questões governamentais.
Os mais de 12 mil sensores espalhados pela cidade interferem diretamente na qualidade
de vida dos cidadãos. E tais serviços não são exclusivos dos habitantes de Santander, os
turistas, são beneficiados no seu deslocamento pela cidade através de aplicativos que os
antem localizados e informados.
A prefeitura de Santander tem um controle dos serviços de iluminação pública,
coleta de lixo, transporte público e poluição do ar. O monitoramento fomenta no
equilíbrio das despesas públicas, assim, evitando despesas excedentes.
Outro serviço interessante desta arquitetura tecnológica é a capitação de áudio
das ruas da cidade, em função da segurança. O conjunto de sensores ao captar sons
3 Aquela que está inserida na realidade da dromocratica.
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como o de um tiro, ou pessoas gritando, direcionam estes áudios através da plataforma
pública aos órgãos de segurança da cidade. Segundo Annika Sallstrom, especialista em
engajamento do usuário do Centro Tecnológico de Distâncias, os cidadãos estão
dispostos a abrir mão de sua privacidade, quando produção sonora é capitada, visando a
segurança pública.
Na IX Conferência Internacional de Redes de Sensores Inteligentes e Rede de
Sensores e Processamento de Informações a cidade foi protagonista e considerada como
modelo a ser seguido. A sua estrutura tecnológica construída durante anos de dedicação
foi um esforço da Universidade de Cantabria e o Poder Público, o investimento, foi de
mais U$$ 11 milhões e hoje é reconhecida como uma cidade inteligente (DETROZ;
PAVEZ; VIANA, 2014). Segundo o prefeito da cidade de Santander na gestão 2014,
Iñgio Hernáz, a parceria foi o catalisador para a construção de toda essa estrutura, bem
como, o envolvimento social, que garantiu o sucesso da proposta (MEREGE, 2014).
3.2 – Sapiens Parque- Uma Cidade Inteligente no Brasil
Ao norte da Ilha de Florianópolis em Santa Catarina, a construção de um dos
maiores empreendimentos tem por objetivo ser destaque internacional. O uso da
tecnologia de forma inteligente visa ser “um programa de desenvolvimento regional,
baseado na sustentabilidade social, econômica e ambiental e voltado para a produção
científica, tecnológica e educativa” (SILVA 2011 apud RIMA 2003).
O berço da iniciativa deste projeto é a cooperação entre o Governo do Estado de
Santa Catarina e a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras
(CERTI) que começou em 2002.
O projeto possui cinco elementos basilares que norteiam a visão empreendedora:
preservação dos ambientes naturais; edifícios sustentáveis que visam a economia de
energia e água, indústria da tecnologia e da informática consideradas limpas, turismo
sustentável e a geração de emprego e diminuição da exclusão social. (SILVA 2011).
A cidade de inteligência tecnológica, segundo o jornal Noticias do Dia de
Florianópolis, teve um investimento de R$ 30 milhões da ordem pública e R$ 130
FERNANDO MOREIRA ARAÚJO
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milhões dos conglomerados privados. A estimativa é de que a cidade comportará 25 mil
habitantes nos próximos 10 anos.
Fonte: Diário Catarinense
4- AMAZÔNIA
A Amazônia Legal Brasileira rica em recursos naturais, diversidade cultural e
social, por si só, chama a atenção de diferentes atores internacionais, o que a faz estar
no centro de fóruns internacionais, principalmente no que se refere à temática
ambiental.
Miyamoto (2008, p.69) colabora, dizendo que devem ser consideradas inciativas
plausíveis que complementaram a região em 1957, destacando-se a “criação da Zona
Franca de Manaus (proposta pelo Deputado Federal Francisco da Silva e instituída pela
Lei nº 3.173 de 06 de junho de 1957, como Porto Livre, e, depois, em Zona Franca pelo
Governo Federal, através do Decreto-Lei nº 288, de28 de fevereiro de 1967)”. O autor
ressalta que tal iniciativa, teve por parte do governo brasileiro, o propósito de exibir a
garantia do Estado brasileiro, como mantenedor da região.
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Em 1990 foi idealizado o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) que
posteriormente formou-se em Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM). Silva e
Menezes (2008, P1-2) fazem uma abordagem próxima desta pesquisa, ao referenciarem
a tecnologia como objeto de poder: “a informação sistematizada nas mãos dos
governantes é estratégica e simboliza poder”, a implementação do projeto, ocorreu em
1997 e começou a operacionalizar e 2005.
A intercessão entre meio ambiente e tecnologia, na Amazônia Legal Brasileira,
está para a realidade dromocrática. Entretanto, todo cuidado é necessário, pois não está
se falando de uma região qualquer, mas sim, se uma das regiões mais cobiçadas do
mundo.
A marginalização da Amazônia dentro de suas fronteiras é o grande
impedimento para que esforços sejam direcionados a região. Da mesma forma que é
considerado um histórico significativo de iniciativas que procurara garantir a Amazônia
por direito ao Brasil, também é considerado um presente apático a uma causa que aos
poucos tem se tornado mais internacional do que nacional, a internacionalização da
Amazônia.
É um verdadeiro desafio unir meio ambiente, tecnologia e dromocracia.
Relacionar a diversidade cultural, recursos naturais com esta perspectiva em função da
segurança, é necessário levar em consideração o histórico marcado por exploração e
outros fenômenos como a migração desordenada.
Partindo disto percebe-se uma anacrônia entre os elementos, isto é, um histórico
que não corresponde ao poder através da velocidade da ação de tecnologias. Contudo há
carência de atividade de inteligência, melhor articulada na região.
5-CONSIDERAÇÕES FINAIS
FERNANDO MOREIRA ARAÚJO
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Esta pesquisa conferiu em fazer um apanhado teórico a partir da relação entre
poder e tecnologia aplicado às cidades inteligentes. Verificando os reflexos
internacionais que uma cidade pode produzir. Sobre estas, foram abordados dois casos,
Santander e o Sapiens Parque, em pesquisa descritiva. Que teve por finalidade apontar a
possibilidade da criação de cidades inteligentes tanto em construção quanto cidades já
formadas. Outro percepção é necessária quanto ao último caso que foi descrito, que
rompe com os estereótipos da incapacidade tecnológica brasileira de produzir
tecnológicas de ponta para a segurança do seu território.
Verifica-se, que mesmo a Amazônia possuindo uma forte expressão em
tecnologia e inteligência, através do SIPAM, o histórico da região e a cultura de
segurança e tecnologia atual formam um distanciamento entre os elementos necessários
para atenderem as perspectivas de segurança do século XXI.
A Amazônia Legal Brasileira carece de um espaço, uma cidade inteligente. Seu
futuro estará melhor garantido se, assim o fizer. O aproveitamento de outras iniciativas
como a Zona Franca de Manaus e o sistema SIPAM, são fundamentais. Estes marcaram
determinado período da história da Amazônia brasileira, qual será o próximo
investimento em tecnologia que registrará a história amazônica no inicio deste século?
A tecnologia como objeto de poder dentro de uma arquitetura inteligente e
tecnológica, fomentada por um fluxo dromoapto, pode ser, a transição de uma realidade
de descaso para uma realidade estratégica. A Amazônia brasileira necessita de um
complexo tecnológico adaptado a sua realidade. É necessário o despertar da comunidade
cientifica, poder público e privado (nacional), para a realização disto, o Sapiens Parque
comprova que é possível tal realização, a cidade de Santander na Espanha, ensina como
adaptar a realidade de um espaço à conjuntura de inteligência tecnológica. Contudo a
temática exige mais debates e esforços que terão continuidade nas próximas edições.
REFERÊNCIAS
CIDADE INTELIGENTE: O FUTURO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA
REVISTA DROMO&RI Belém, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 73-84
BUZAN, Barry. A evolução dos estudos de segurança internacional. Tradução:
Flávio Lira.- São Paulo: Ed. Unesp, 2012.
CASTRO, Thales. Teoria das relações internacionais. – Brasília: FUNAG, 2012.
CERVI, Emerson U. Democracia Virtual. Artigo: Mundo virtual, poder real: mesmo
sob novas condições a alocação de poder não necessariamente muda. Cadernos
Adenaur, Nº 3 – Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2013.
DETROZ, Djessica; Cristienne; PAVEZ, Magalhaes Pereira; VIANA, Anna Paula.
Cidades Sustentáveis, Inteligentes E Inclusivas: reinvenção das cidades. Revista de
Extensão e Iniciação Científica – REIS. Recebido 13/03/14; Aceito 25/06/14.
MELO. Alex Fiuza de. O Futuro da Amazônia: dilemas, oportunidades e desafios no
limiar do século XXI. Belém: EDUFPA, 2002.
MEREGE, Daniel. Santander, na Espanha: uma cidade modelo. – FGV, 2014.
MINISTÉRIO DA DEFESA. Estratégia Nacional de Defesa: paz e segurança para o
Brasil. Brasília. Governo Federal, 2008.
MUÑOZ, Luís; SALLSTROM, Annika. Reportagem: As paredes tem ouvidos em
Santander: futuris [2014]. Euronews. Disponível em: <
https://www.youtube.com/watch?v=mzsuAsFGPN8>. Acessado em: 10 set. 2015.
NASCIMENTO, Durbens Martins; MYAMOTO, Shiguenoli; SILVA, Francisco Carlos
Teixeira; SILVA, Alberto Teixeira. Relações Internacionais e defesa na Amazônia. –
Belém: Ed. NAEA; UFPA, 2008.
OLIVEIRA, Lúcio Sérgio Porto. A história da atividade de inteligência no Brasil.
Brasília: ABIN, 1999.
RAZA, Salvador Ghelfi; JÚNIOR, Domílio Proença. Horizontes 20XX a Amazônia e
a inserção de segurança do Brasil. GT Política Internacional- Rio de Janeiro:
ANPOCS, 2000.
SCHIEST, Saraga. Sapiens Parque é uma cidade de inteligência tecnológica dentro
de Florianópolis: local abriga empresas afinada com aposta futura para capital. Jornal
Noticias do Dia em 04 ago. 2013. Disponível em:
<http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/91843-uma-cidade-da-inteligencia-
tecnologica.html> Acessado em 15 set. 2015.
SILVA, Beatriz Francalacci. O Projeto Sapiens Parque: impactos socioeconômicos e
ambientais em Florianópolis. Cad. Metrop., São Paulo, v. 13, n. 25, pp. 163-184, jan/jun
2011. Texto recebido em 3/ago/2010 Texto aprovado em 10/set/2010.
FERNANDO MOREIRA ARAÚJO
REVISTA DROMO&RI Belém, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 73-84
TRIVINHO, Eugênio. A dromocracia cibercultural: lógica da vida humana na
civilização mediática avançada – São Paulo: Paulus, 2007.
TROPA DE GUERRA: UMA AÇÃO
SISTEMATIZADA DE MOBILIZAÇÃO DE
PESSOAS NO GRÃO-PARÁ. (PRIMEIRA
METADE DO SÉCULO XVIII)
Wania Alexandrino Viana1
Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar a composição e atuação da tropa de guerra contra grupos
indigenas “hostis” na capitania do Grão-Pará na primeira metade do século XVIII. Partimos do
pressuposto de que a tropa de guerra só pode ser entendida por meio da compreensão de uma
política ampla e sistematizada da Coroa portuguesa para manter e defender seus territórios.
Trata-se de chamar a atenção para tropa como espaço de conexão interna e externa a capitania.
Palavras-chaves: Grão-Pará. Tropa de guerra. Século XVIII.
Abstract
This article aims to analyze the composition and the performance of war troop against
indigenous people “hostile” in the captaincy of Grão-Pará in the beginning of the eighteenth
century. We assume that the war troop can only be comprehend through understanding of a
wide political and systematized of Portuguese crown to maintain and defend their territory. It is
to draw attention to troop as a space for internal and external connection to the captaincy.
Key-words: Grão-Pará.War troops. Eighteenth Century.
Amazônia. Comecemos assim...
“Amazônia, ainda sob o aspecto estritamente físico, conhecemo-la
aos fragmentos. Mais de um século de perseverantes pesquisas, e uma
literatura inestimável, de numerosas monografias, mostram-no-la sob
incontáveis aspectos parcelados. (...) Restam-nos muitos traços
vigorosos e nítidos, mas largamente desunidos. Escapa-se-nos, de
todo a enormidade que só se pode medir, repartida: a amplitude, que
se tem de diminuir, para avaliar-se; a grandeza, que só se deixa ver,
apequenando-se, através dos microscópios: e um infinito que se dosa,
pouco a pouco, lento e lento, indefinidamente, torturantemente. (...) A
inteligência não suportaria, de improviso o peso daquela realidade
portentosa. (...). É uma guerra de mil anos. O triunfo virá ao fim de
trabalhos incalculáveis em futuro remotíssimo, ao arrancarem-se os
derradeiros véus da paragem maravilhosa, onde hoje se nos esvaem
os olhos deslumbrados e vazios” 2
1 Graduada em História pela Universidade Federal do Pará (2010). Mestrado pela mesma instituição
(2013). Doutoranda em História Social da Amazônia, da UFPa 2 CUNHA, Euclides. Um paraíso Perdido. Ensaios Amazônicos. Seleção e coordenação de Hildon Rocha.
Brasília: Senado Federal, 2009, p.335-336.
TROPA DE GUERRA: UMA AÇÃO SISTEMATIZADA DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAS NO GRÃO-
PARÁ. (PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XVIII)
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Essas foram as palavras de Euclides da Cunha sobre a Amazônia em 1907, como
parte do prefácio do livro Inferno Verde de Alberto Rangel. As impressionantes
descrições que associam a grandeza das florestas, o excesso da exuberância imensurável
cuja a experiência real rompe com quaisquer estruturas de pensamentos préconcebidas.
Euclides da Cunha nasceu em 1866, no interior do Rio de Janeiro e veio para a
Amazônia em dezembro de 1904, a frente da Comissão Mista Brasileira Peruana. O
objetivo principal dessa comissão era de reconhecimento dos rios Juruá e Purus e a
resolução de fronteira entre Brasil e Peru. Nomeado pelo então ministro das relações
exteriores do Brasil, José da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco.
Portanto, tratava-se de um sujeito imbuído do pensamento cientificista,
positivista e republicano do contexto. Alinhado a principal preocupação diplomática de
Barão que se caracterizava pela sistemática resolução de problemas de fronteira. A
Amazônia, nesse aspecto figurava-se como espaço ainda a ser descoberto, ocupado,
integrado, cientificamente catalogado e demarcado. Na descrição Euclidiana a
Amazônia aparece como “realidade portentosa”, para qual seria necessário uma “guerra
de mil anos” para concebê-la para dominá-la.
Estas palavras soam bastantes atuais, quando tratamos da história da Amazônia.
Sobretudo, a difícil apreensão sobre sua realidade existente. Como se Euclides da
Cunha quisesse organizar metodologias para captar os fragmentos que para o autor
embasa a realidade do todo. Em outras palavras, a diversidade e vastidão geográfica da
Amazônia inibe o conhecimento do conjunto.
As impressões de Euclides da Cunha sobre a Amazônia foram lembradas
décadas mais tarde em 2013, pelo Ministro da Defesa Celso Amorim. Na ocasião
proferia seu pronunciamento no VII Encontro Nacional da Associação Brasileira de
Estudos de Defesa que ocorria em Belém do Pará. Amorim lembrava as palavras de
Euclides “o que se me abria às vistas desatadas naquele excesso de céus por cima de
um excesso de águas, lembrava (...). Uma página inédita e contemporânea do
gênesis...”, e completava, “Atentei outra vez nos baixios indecisos, nas ilhas ou pré-
ilhas meio diluídas nas marejadas – e vi a gestação de um mundo”. 3
O que se observa da percepção construída sobre a Amazônia é permanência do
discurso da grandeza. De fato, devemos considerar que estamos no referindo a uma área
compartilhada por nove países – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, França,
Peru, Suriname e Venezuela- e que por essa razão o problema de fronteira e defesa é
3 A Defesa da Amazônia Mensagem do Ministro da Defesa, Celso Amorim, VII Encontro Nacional da
Associação Brasileira de Estudos de Defesa – Belém, 05 de agosto, 2013, p.3 e7.
WANIA ALEXANDRINO VIANA
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evidente. Essa característica fica clara quando o ministro ressalta que “a defesa da
Amazônia exige mais de nossos governos e de nossas sociedades”. Destacando a
necessidade da cooperação entre os países amazônicos, no que diz respeito ao
“estabelecimento de políticas de defesa que possibilitem soluções regionais para os
problemas que ali existem, garantindo a proteção da Amazônia e afastando possíveis
ingerências externas”. No discurso chama atenção para os desafios do século XXI,
como os crimes transfronteiriços e a manutenção da soberania que “requer Forças
Armadas bem equipadas e adestradas para a proteção do nosso patrimônio e dos nossos
recursos”. Trata também, da “alocação adequada de recursos para a defesa é
indispensável nesse processo”. De acordo com os dados apresentado pelo ministro
“Entre 2005 e 2013, as despesas de custeio e investimento apresentaram crescimento
nominal de 182% - de R$6.193 bilhões em 2005, passamos para R$17.469 bilhões em
2013. 4
Conforme podemos observar, existe uma intenção clara do Ministro em chamar
atenção para a necessidade de efetiva defesa de espaços e fronteiras tão dilatadas, como
Amazônia. Assim, como está evidente, que com as palavras de Euclides da Cunha,
legitimava e afirmava o desafio que constitui defender áreas, cujo “excesso de céus” e
“excesso de águas” é uma realidade. Embora conforme o pronunciamento de Celso
Amorim, a defesa da Amazônia seja urgente e necessária.
Todavia, este não é um problema do século XXI. Compreender os desafios da defesa
na Amazônia trata-se, sobretudo, de uma incursão histórica, considerando claro que os
contextos, os problemas, os recursos, os aparatos de defesa são distintos. Porém, a
dilatação da área parece encontrar correspondência em outros discursos, em outros
momentos históricos. Estamos nos referindo ao passado colonial. Aos problemas de
defesa, aos desafios para manuntenção do território, e principalmente as ações da coroa
Portuguesa para recrutar homens para compor tropas militares, principalmente tropas de
guerra que tinham a função imprescindivel de estar nas fronteiras e em conflitos com
grupos indígenas hostis.
O “lastimável” estado militar e de defesa do Grão-Pará colonial
No dia 7 de agosto de 1747, chegava à cidade de Belém para assumir o posto de
governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Pedro de
Mendonça Gurjão. Uma das primeiras medidas adotadas pelo novo governador foi a
determinação de visitas nas fortalezas do Estado, para se informar da situação militar da
capitania. Os resultados dessas visitas foram passados em carta de 29 de outubro do
4 Idem.
TROPA DE GUERRA: UMA AÇÃO SISTEMATIZADA DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAS NO GRÃO-
PARÁ. (PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XVIII)
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mesmo ano, na qual apresentou ao monarca o “lastimável” estado militar em que se
encontrava a região.
Entre os problemas presentes no parecer do engenheiro Carlos Varjão Rolim
estavam, por exemplo, a péssima condição da fortaleza da Barra, Gurupá, Tapajós,
Pauxis e Rio Negro, ausência de “quartéis ou casas em que se recolham o cabo e
soldados que ali assistem de guarnição”. Problema com as chuvas frequentes que
demoliam com facilidade o reboco das suas muralhas e as estruturas defensivas. Além
disso, a significativa falta de soldados “para o serviço ordinário de escoltas, e outras
operações precisas”, sobretudo para diligências nas fronteiras e de guerra. 5
A descrição passada a Gurjão apresenta três problemas enfrentados pela colonização
lusa na região: primeiro, a precariedade da infraestrutura de defesa como fortalezas e
fortes; segundo, a insuficiência de soldados para guarnecê-los; e, terceiro, as
especificidades da região que, ao que parece, contribuíam para a deterioração mais
rápida de fortalezas e fortins, além da disparidade existente entre uma vasta área e
poucos aparatos de defesa.
Defender a região do Grão-Pará colonial significava para a Coroa portuguesa, além
da resolução das estruturas físicas das fortalezas, o provimento de homens nas tropas
pagas. Essa força atuava em duas frentes fundamentais: as fronteiras e as guerras contra
índios hostis. Para equacionar essa questão a Coroa empreendeu uma ação sistematizada
de mobilização de homens para comporem as forças militares. Estamos nos referindo as
ações de recrutamento.
A imprescindível necessidade em manter os territórios conquistados e, por outro, a
impossibilidade da Coroa em suprir com soldados do reino todas as companhias
militares transformaram o recrutamento em um elemento principal de mobilização
interna e externa à conquista. Uma ação que em grande medida, foi efetivada de forma
violenta e compulsória. Para Fernando Dores Costa o recrutamento constitui uma
“mudança forçada da condição de vida dos indivíduos”.6 Portanto, cconsideramos aqui
o recrutamento como uma ação sistematizada que conecta pessoas e espaços
geográficos. Nessa perspectiva, entendido como um elemento central de mobilização no
que diz respeito às constituições de tropas militares no Grão-Pará.
Defesa: uma solução em muitas partes da conquista.
5 Carta do governador Francisco Pedro de Mendonça Gurjão para o rei. Pará 29 de outubro de 1747.
AHU, Avulsos Pará, caixa 29, doc. 2804. 6 COSTA, Fernando Dores. A Guerra da Restauração 1641-1668. Lisboa: Livros Horizonte, 2004, p.29.
WANIA ALEXANDRINO VIANA
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O recrutamento desencadeado pela Coroa portuguesa transformou o provimento das
tropas pagas em um complexo sistema de mobilização de homens que integrariam as
forças de defesa na conquista. Nesse sentido, com o objetivo de aumentar as fileiras das
exíguas tropas coloniais, verificamos o acirramento do recrutamento compulsório. Que
ocorria dentro e fora da capitania, como por exemplo, o exilio penal que transformava o
condenado a degredo em soldado nas colônias, o recrutamento em capitanias do Brasil e
em outras partes do império português.
Para Timothy Coates o “degredo era uma forma de colonização coerciva”.7 Em
Portugal a pena de degredo era uma prática que estava presente desde o século XVI.
Elisa Maria Lopes da Costa lembrou que com o sistema de degredo a Coroa tinha a
possibilidade de aumentar as fileiras militares nas conquistas, fomentar o povoamento,
Além de “regular o comportamento das pessoas punidas com tal condenação”. Por essa
razão, “os adultos, homens deveriam assentar praça ou trabalhar nas obras públicas”.8
Esses sujeitos banidos de seu local de nascimento foram incorporados ao projeto de
defesa e ocupação das conquistas lusas, os “viajantes involuntários” como tratou
Janaína Amado.9 Na Amazônia essa presença também foi significativa. Amado ressalta
a existência de um grande número de degredados na região “enviados desde Portugal,
desde várias regiões brasileiras, e desde outra colônia lusitana, cuja presença foi
marcante até 1822”.10
Como ressaltou Rafael Chambouleyron o degredo se constitui
como “instrumento para povoar o território e compor as tropas”. 11
Sebastião Rodrigues de Oliveira foi um exemplo notório de como serviço militar e
degredo estão interligados no contexto colonial. Era natural da ilha da Madeira, de onde
fora recrutado como soldado para as capitanias do Brasil, servindo desde 1686 em
Pernambuco, Palmares, e Rio Grande. Veio para o Maranhão em “cuja viagem
naufragou, e perdeu toda a sua fazenda, e papéis de serviço e de importância”. No Pará
ocupou o “posto de alferes, capitão da infantaria paga da capitania do Pará e capitão da
7 COATES, Timothy. Degredados e órfãs: Colonização dirigida pela Coroa no Império Português,
1550-1755. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1998,
“Introdução” p. 28. 8 COSTA, Elisa Maria Lopes da. “O povo cigano e o degredo: contributo povoador para o Brasil
colônia”. Textos de História Revista da Pós-Graduação em História da UNB. Vol. 6, n. 1 e 2, 1998, p. 38
e 43. 9 AMADO, Janaina. Viajantes involuntários: degredados portugueses para a Amazônia colonial. História,
Ciência, Saúde- Manguinhos. vol.VI (suplemento, setembro de 2.000), pp. 813-823. 10
AMADO, Janaina. “Viajantes involuntários: degredados portugueses para a Amazônia colonial”, p.818. 11
CHAMBOULEYRON, Rafael. Povoamento, Ocupação e Agricultura na Amazônia Colonial (1640-
1706). Belém: Açaí/PPHIST/CMA, 2010, p. 44.
TROPA DE GUERRA: UMA AÇÃO SISTEMATIZADA DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAS NO GRÃO-
PARÁ. (PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XVIII)
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fortaleza da Barra”. 12
No ano de 1711, pela ocasião da morte de sua mulher D. Maria
de [Briços?], pela qual foi responsabilizado foi preso por ordem do governador
Cristovão da Costa Freire. Em seguida “foi sentenciado pelo dito governador e ouvidor
geral Antonio da Costa Coelho” em “cinco anos de degredo para Angola”. Todavia,
insatisfeito com a pena, o soldado apelou ao Conselho de Guerra. No dia 10 de janeiro
de 1714, o Conselho decidiu pela revogação da “sentença no perdimento dos bens” e
pela comutação do degredo de Angola para o “estado do Maranhão”, não podendo ir ao
“Pará durante o tempo total do degredo”. Mesmo com a condenação de degredo, após
cinco anos, conseguiu restituir o seu posto de capitão da Fortaleza da Barra no Pará.13
Como vemos, o recrutamento e o degredo foram ações relacionadas na colônia.
O caso de Sebastião Rodrigues é um exemplo claro da mobilização de pessoas pelo
serviço das armas. Essa mobilidade só é possível pela percepção de um espaço mais
global. Foi, portanto, as experiências militares acumuladas em 35 anos de serviço das
armas por Sebastião Rodrigues em diferentes partes da conquista que permitiu a ele não
apenas o conhecimento do aparelho burocrático ao qual recorreu várias vezes para
restituir seu posto de capitão de fortaleza no norte da colônia, como também a
importância do conhecimento militar para a conquista.
Além do recrutamento interno à capitania do Grão-Pará nas fontes encontramos
soldados provenientes de outros espaços. Em uma consulta de 1714, consta que foram
enviadas de Pernambuco muitas “pessoas que foram obrigadas e presas para ir servir”
no Maranhão.14
Em 1712 uma carta régia ordenava ao capitão-mor do Ceará que
enviasse à capitania de São Luís “sem demora 400 índios de guerra” e “alguns
soldados”. Rafael Chambouleyron computou notadamente na última década do século
XVII, o envio de quase 900 soldados da Madeira para serem distribuídos entre
Maranhão e Pará.15
Em consulta de 1722 o conselho ultramarino sugere que os 400
soldados que pedia o governador João da Maia da Gama poderiam sair dos “casais que
V.M. manda ir da ilha do Pico”, nos Açores.16
Além daqueles que vinham com os
12
Carta do governador João da Maia da Gama, para o rei. Pará 16 de agosto de 1725. Anexo: certidões,
carta, requerimento e despacho. AHU, Avulsos do Pará, Cx. 8, D. 748. 13
Requerimento de Sebastião Rodrigues de Oliveira, para o rei. Pará, 23 de fevereiro de 1724. Anexo:
despacho, certidões e treslado. AHU, Avulsos do Pará, Cx. 8, D. 672. 14
Consulta do Conselho Ultramarino para o rei. Lisboa 29 de novembro de 1714. AHU, Avulsos do Pará,
Cx. 6, D. 509. 15
CHAMBOULEYRON, Rafael. Povoamento, Ocupação e Agricultura na Amazônia Colonial (1640-
1706). Belém: Ed. Açai/ Programa de Pós-graduação em História Social (UFPA)/ Centro de Memória da
Amazônia (UFPA), 2010, p.56 e 57. 16
“S.e o q. escreve o gov.
or e capp.
m gn.
l do Estado do Maranhaõ aserca dos poucos soldados q. tem a cid.
e
de Sam Luis do Maranhaõ e cidade do Grão Parâ para guarnecerem as fortalezas e prezidios dellas”.
Lisboa, 2 de dezembro de 1722. AHU, Consultas do Maranhão e Pará, códice 209 (1722-1758) ff. 5v-6v.
WANIA ALEXANDRINO VIANA
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governadores conforme representou em 1729, Alexandre de Souza Freire ter trazido em
sua companhia 60 soldados dos 200 que haviam sido destacados para a capitania. 17
A Amazônia estava inserida, portanto, em uma política de recrutamento e defesa cuja
perspectiva espacial é o império e não apenas as capitanias do Pará ou Maranhão. Aqui
percebemos a circulação de sujeitos proporcionada pelo serviço militar que integrava
Angola, São Tomé, Ilha do Príncipe, Ilha da Madeira, Lisboa, Maranhão e Brasil como
vêm eram espaços que se conectavam numa percepção global das partes do império pela
coroa Portuguesa.
O recrutamento é uma ação sistemática e complexa e, definitivamente, não se limita
apenas aos moradores da capitania do Grão-Pará; ao contrário, constitui um elemento
fundamental de mobilização de pessoas no conjunto do império português. Por outro
lado, embora não possamos indicar os destinos de todos os soldados que serviram na
capitania do Pará, algumas fontes indicam que a tropa de guerra se constitui de soldados
de diversas proveniências, sobretudo pelos deslocamentos – forçados em sua grande
maioria – de homens para promover a defesa do território.
Considerações Finais
Os dados dos Mapas e Listas de toda gente de guerra da capitania do Pará, apontam
que durante toda primeira metade do século XVIII, a Coroa na dispunha de 300
soldados para a defesa18
. Considerando que as atividades em que um soldado devia estar
inserido eram diversas- tropas de guerra, resgates, descimentos, guarnição de fortalezas,
fronteiras, tropas de guarda costas- é evidente que o principal desafio é promover a
defesa com pouca ou quase nenhum aparato militar.
Por outro lado, o recrutamento compulsório transformou essa prática em uma ação
arbitrária e indiscriminada, que arrolava toda a população masculina em idade militar,
sem nenhuma disciplina ou conhecimento da arte militar, o que em grande medida
tornava as forças defensivas inoperantes. Por essas razões a incorporação de índios
guerreiros em tropas portugueses foi tão fundamental para a colonização desses espaços.
O conhecimento indígena sobre a floresta, os caminhos dos rios e sobre a própria guerra
que se faz no sertão foi imprescindível. Infelizmente não tive espaço, neste artigo para
17
Carta do governador Alexandre de Sousa Freire para o rei. Belém, 3 de Outubro de 1729. AHU,
Avulsos Pará, caixa 11, doc. 1043. 18
Esses mapas e esses dados podem ser verificados nos seguintes documentos. AHU, Avulsos Pará: Cx.
5, D. 451; Cx. 6, D. 481; Cx. 8, D. 724; Cx. 9, D. 852; Cx. 9, D. 859; Cx. 10, D. 946; Cx. 11, D. 974; Cx.
11, D. 974; Cx. 11, D. 1043; Cx. 12, D. 114; Cx. 19, D. 1776; Cx. 20, D. 1873; Cx. 24, D. 2262; Cx. 25,
D. 2317; Cx. 27, D. 2580; Cx. 28, D. 2681; Cx. 29, D. 2804.
TROPA DE GUERRA: UMA AÇÃO SISTEMATIZADA DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAS NO GRÃO-
PARÁ. (PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XVIII)
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tratar desta questão, porém, as pesquisas têm apontado cada vez mais, que na primeira
metade do século XVIII, a defesa se efetiva por meio da participação indígena.
O esforço da Coroa portuguesa em operacionalizar a defesa por meio da mobilização
sistemática de homens para as tropas fica evidente quando verificamos a presença no
Grão-Pará de soldados de diversas proveniências – do reino, vindos de outras capitanias
do Brasil, vindos das ilhas notadamente da Madeira, ou feitos internamente – sugere a
abrangência do recrutamento que, além da mobilização, deve ser entendido como
mecanismo que conecta diferentes sujeitos e espaços geográficos, dentro de uma
perspectiva global.
Partindo desses pressupostos, constatamos o caráter dinâmico da tropa de guerra.
Esta força de defesa se organiza e se mobiliza em função do que a experiência colonial e
urgência do momento apontavam ser mais conveniente. Essas características de
adaptabilidade, mobilidade e dinâmica dos efetivos militares foram fundamentais e
garantiram a presença militar lusa na região, mesmo com poucos soldados. O
movimento de tropas, os deslocamento de soldados, a construção de pontos
militarmente fortificados transformaram o espaço produzindo novas paisagens e
conformaram o território.
Ponderando todos os perigos do anacronismo, podemos conjecturar que a Amazônia
de Euclides da Cunha, “portentosa” cuja, grandeza só se deixa ver aos “fragmentos”, foi
o mesmo espaço para o qual, a defesa parecia imprimir enormes desafios no século
XVIII. O “lastimável estado militar” da capitania do Grão-Pará, nas palavras do
governador Gurjão em 1747, se explica também pela dilatação territorial e a imprecisão
do conjunto do domínio português. Esse domínio que é também percebido aos
fragmentos. Ora, as fortalezas, as guarnições em alguns pontos estratégicos,
demonstram que a presença lusa na região não dar conta do seu conjunto.
Os desafios do século XXI, presentes no discurso do ministro da Defesa Celso
Amorim, parece perseguir também o domínio do conjunto. A porosidade das fronteiras
Amazônicas são exemplos atuais da difícil efetivação da defesa no todo. Talvez isso
explique a estratégia discursiva do ministro em recuperar de Euclides da Cunha, o
deslumbre do excesso. O “excesso de céus por cima de um excesso de águas”
imensurável, inapreensível.
Este trabalho talvez seja mais um para compor a “guerra de mil anos” de que trata
Euclides da Cunha. E, talvez Euclides tenha razão, a Amazônia é “a grandeza, que só se
deixa ver, apequenando-se”. Então vamos “pouco a pouco, lento e lento”, conhecer a
impressionante realidade desse espaço. A defesa é apenas um aspecto, que somados a
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outros, denudará os “véus da paragem maravilhosa, onde hoje se nos esvaem os olhos
deslumbrados e vazios” 19
.
Fontes
Carta do governador Francisco Pedro de Mendonça Gurjão para o rei. Pará 29 de
outubro de 1747. AHU, Avulsos Pará, caixa 29, doc. 2804.
Carta do governador João da Maia da Gama, para o rei. Pará 16 de agosto de 1725.
Anexo: certidões, carta, requerimento e despacho. AHU, Avulsos do Pará, Cx. 8, D.
748.
Requerimento de Sebastião Rodrigues de Oliveira, para o rei. Pará, 23 de fevereiro de
1724. Anexo: despacho, certidões e treslado. AHU, Avulsos do Pará, Cx. 8, D. 672.
Consulta do Conselho Ultramarino para o rei. Lisboa 29 de novembro de 1714. AHU,
Avulsos do Pará, Cx. 6, D. 509.
“S.e o q. escreve o gov.
or e capp.
m gn.
l do Estado do Maranhaõ aserca dos poucos
soldados q. tem a cid.e de Sam Luis do Maranhaõ e cidade do Grão Parâ para
guarnecerem as fortalezas e prezidios dellas”. Lisboa, 2 de dezembro de 1722. AHU,
Consultas do Maranhão e Pará, códice 209 (1722-1758) ff. 5v-6v.
Carta do governador Alexandre de Sousa Freire para o rei. Belém, 3 de Outubro de
1729. AHU, Avulsos Pará, caixa 11, doc. 1043.
Mapas e Listas Militares. AHU, Avulsos Pará: Cx. 5, D. 451; Cx. 6, D. 481; Cx. 8, D.
724; Cx. 9, D. 852; Cx. 9, D. 859; Cx. 10, D. 946; Cx. 11, D. 974; Cx. 11, D. 974; Cx.
11, D. 1043; Cx. 12, D. 114; Cx. 19, D. 1776; Cx. 20, D. 1873; Cx. 24, D. 2262; Cx. 25,
D. 2317; Cx. 27, D. 2580; Cx. 28, D. 2681; Cx. 29, D. 2804.
Referências Bibliográficas
AMADO, Janaina. Viajantes involuntários: degredados portugueses para a Amazônia
colonial. História, Ciência, Saúde- Manguinhos. vol.VI (suplemento, setembro de
2.000), pp. 813-823.
AMORIM, Celso. Defesa da Amazônia. VII Encontro Nacional da Associação
Brasileira de Estudos de Defesa – Belém, 05 de agosto, 2013.
CHAMBOULEYRON, Rafael. Povoamento, Ocupação e Agricultura na Amazônia
Colonial (1640-1706). Belém: Açaí/PPHIST/CMA, 2010.
19
CUNHA, Euclides. Um paraíso Perdido. Pp. 335-336.
TROPA DE GUERRA: UMA AÇÃO SISTEMATIZADA DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAS NO GRÃO-
PARÁ. (PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XVIII)
REVISTA DROMO&RI Belém, vol. 1, n°1, agosto/dezembro 2015. p. 102-112
COATES, Timothy. Degredados e órfãs: Colonização dirigida pela Coroa no Império
Português, 1550-1755. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos
Descobrimentos Portugueses, 1998.
COSTA, Fernando Dores. A Guerra da Restauração 1641-1668. Lisboa: Livros
Horizonte, 2004.
COSTA, Elisa Maria Lopes da. “O povo cigano e o degredo: contributo povoador para
o Brasil colônia”. Textos de História Revista da Pós-Graduação em História da UNB.
Vol. 6, n. 1 e 2, 1998.
CUNHA, Euclides. Um paraíso Perdido. Ensaios Amazônicos. Seleção e coordenação
de Hildon Rocha. Brasília: Senado Federal, 2009, p.335-336.