Memorando nº 773/2015-CAAP-SLB – Secretaria da Saúde · para trás encontro grandes resultados...

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Memorando n 773/2015-CAAP-SLB Secretaria da Sad e

Joinville, 15 de abril de 2015.

Para: Dr. Felipe Cidral Sestrem

Procurador do Municpio de Joinville

Assunto: RESPOSTA AO MI 866/2015/PGM MANIFESTAO DOCUMENTOS DE FLS 3825-

3950 PEDIDO DE AFASTAMENTO DO GESTOR ACP UBS AUTOS N 0039874-

78.2013.8.24.0038

Senhor Procurador,

Cumprimentando-o cordialmente, e respondendo ao MI 866/2015/PGM que solicita

manifestao sobre o pedido de afastamento do Gesto r de Sade de Joinville nos autos da Ao Civil

Pblica n 0039874-78.2013.8.24.0038 que tem por objeto a regularizao das Unidades Bsicas de

Sade, quanto a estrutura, recursos humanos, fornecimento de medicamentos e insumos, aplicao

das polticas pblicas, entre outros, informamos o que segue:

1. Da ao Civil Pblica:

A ao civil publica em questo, que trata das con dies das unidades bsicas de sade, teve

incio em 22/11/2013 quando a gesto da Secretaria Municipal de Sade ainda era outra. Desde o

incio das atividades frente a Secretaria Municipal de Sade encontramos uma situao bastante

delicada em vrias esferas: filas de especialidades com demandas reprimidas de muitos anos, falta de

profissionais mdicos em unidades de pronto atendimento, grande parte da estrutura fsica de

unidades de sade em desacordo com as necessidades, pagamentos de fornecedores com mais de

100 dias de atraso, mecanismos de controle escassos ou inexistentes, uma srie de contratos mau

fiscalizados, profissionais que produziam muito menos do que sua obrigao frente a seu horrio de

trabalho, profissionais que recebiam pro labore sem qualquer base legal e desvinculados de suas

folhas de pagamento, e outros tantos problemas. Problemas esses, que em sua grande maioria nunca

foram veiculados na imprensa que, nunca foram publicizados, isso pois, nosso grande objetivo sempre

foi e continuar sendo: colocar este grande trem descarrilado, em seus trilhos novamente, com aes

srias, morais e legais.


Recm completamos um ano desta nova gesto, quando em maro de 2014 assumimos

interinamente a Secretaria de Sade aps o afastamento do ento gestor, e posso garantir que,

NENHUM dos dias desse ltimo ano foram fceis. Reordenar uma estrutura to grande e to

problemtica algo delicado e exaustivo. E, em que pese o curtssimo espao de tempo, quando olho

para trs encontro grandes resultados j alcanados em um ano. E isso, somente isso, que continua

a me motivar. Hoje tenho certeza que possvel realizar um trabalho limpo, honesto e srio no servio

pblico, sem promessas e sim com aes, desvinculadas de qualquer interesse poltico ou particular, o

que de longe o mais importante na rea da sade. `rea essa, to sensvel em todo o nosso territrio

nacional.

Estou longe de acreditar que na atual conjuntura administrativa, organizacional e legal de

nosso pas, conseguiremos ter uma sade pblica de primeiro mundo. Acredito que muitos dos

problemas existentes no municpio, somente sero re solvidos quando uma grande reforma poltica

existir de modo que cada ente federativo participe de forma mais eficaz no s na realizao de

polticas de sade quanto na sua execuo propriamente dita. No entanto, os avanos que

vivenciamos no ltimo ano nos mostram que, independente dessas questes macropolticas, podemos

empreender melhorias para e por Joinville e que, motivar essas mudanas poder ser o incio da

busca pela responsabilizao justa e eficaz de cada ente federativo. Sim! possvel melhorar o que

temos! Melhoria essa que no se realiza de forma rpida, como num passe de mgica, infelizmente.

Feita essa contextualizao inicial, passamos a fal ar do cumprimentos da liminar exarada.

2. Da liminar exarada e de seu cumprimento:

totalmente descabida a assertiva do MPSC que menc iona:

O prazo de 60 (sessenta) dias concedido por Vossa Excelncia

esgotou-se em julho de 2014 e a gesto municipal NU NCA

chegou a cumprir efetivamente a deciso judicial.

Bem como afirmao de que:

(...) mais uma vez as decises proferidas pelo Pod er Judicirio

de Santa Catarina so MENOSPREZADAS pelo requerido .

Importantssimo dizer que dado o devido respeito e acatamento que temos pelo Poder

Judicirio, entendendo sua importncia tambm para o crescimento/desenvolvimento da qualidade da


sade pblica municipal TODO o esforo para o cumprimento das decises judiciai s tem sido

empreendido, tanto para as aes coletivas quanto i ndividuais. Quanto a ao em questo existem

itens da liminar TOTALMENTE atendidos, que tempestivamente j foram informados aos autos, como

o caso itens abaixo elencados:

A determinao liminar solicitava que em 60 dias a Secretaria Municipal de Sade

comprovasse documentalmente a formao de cada equi pe que atua nas UBS, indicando os

profissionais que a integram, bem como trazendo aos autos cpia do cadastro atualizado dos

profissionais no respectivo sistema de cadastro nacional, solicitao essa que foi

INTEGRALMENTE cumprida;

A determinao liminar solicitava que em 60 dias a Secretaria procedesse a realizao de

vistoria em todas as unidades bsicas de sade por intermdio da Vigilncia Sanitria, a fim

de identificar as adequaes sanitrias necessrias a garantir o integral cumprimento das

regras atinentes a esse tipo de imvel, determina o essa que foi TOTALMENTE cumprida,

com cpias dos autos de intimao/infrao juntados aos autos judiciais;

A liminar tambm determinou que em 90 dias a Secretaria promovesse, por meio de

contratao ou remanejamento de servidores, a regul arizao das equipes de sade

existentes nas UBS, as quais devero atender, no m nimo, s regras da Portaria nr.

2.488/2011, situao essa que INTEGRALMENTE atendida conforme informaes j levadas

aos autos;

Tambm no mesmo prazo de 90 dias foi determinada a apresentao do Plano de

Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade. Determinao essa que tambm foi

CUMPRIDA tempestivamente.

A determinao liminar pedia que em 60 dias fosse comprovada documentalmente a

disponibilizao populao de frmacos que compe a lista de Assistncia Farmacutica

bsica. Referida comprovao documental foi realizada por meio dos documentos que esta

Secretaria dispunha, tais como: cpia dos processos licitatrios/atas de registro de preos de

medicamentos, cpia das compras emergenciais (dispe nsas de licitao), cpia dos mapas de

distribuio de medicamentos s unidades, cpia dos relatrios da poca originados do

sistema Hrus referente s unidades em que o sistem a de controle de dispensao e

distribuio j estava instalado. Entende essa secretaria que a comprovao documental foi

tempestivamente cumprida. Fatos totalmente alheios a nossa vontade acabaram por gerar,

problemas de distribuio de alguns itens especfic os do elenco bsico, situao essa que

ser claramente exposta no decorrer desta manifestao.


3. Distribuio e dispensao de medicamentos:

Quanto a questo de distribuio e dispensao de m edicamentos, importante

mencionarmos todas as aes empreendidas pela gest o ao longo deste ltimo ano, tendo em vista

que, a falta de medicamentos um problema de tempos (anos) e que, merece cuidado especial tendo

em vista afetar diretamente a populao necessitada :

No incio do ano de 2014 enfrentamos dois srios problemas quanto questo de

medicamentos, o problema nas compras e o problema na distribuio. O problema das compras,

originado por uma srie de fatos (a exemplo: dificuldade na obteno de oramentos de mercado para

100% dos itens, conforme dispe a Lei 8.666, ausncia de participao em processos licitatrios de

fornecedores interessados em 100% dos itens que compe o elenco bsico, dificuldade em estimar-se

o quantitativo ideal a ser solicitado na compra do medicamento, tendo em vista a ausncia de

mecanismos de controle de entradas e sadas de medicamentos na Central de Abastecimento

Farmacutico (o que sempre fez com que a mdia de consumo fosse estimada com base no senso

dos profissionais que l atuavam, sem qualquer ferramenta precisa que gerasse este nmero),

dificuldades essas que foram sendo eliminadas com as seguintes aes:

- COMPRA ELETRNICA DE MEDICAMENTOS: Em 2014 o municpio realizou pela PRIMEIRA vez

preges eletrnicos para compra de medicamentos, modalidade/mtodo licitatrio entendido como o

mais eficaz para a abertura da competitividade, visto que empresas interessadas do pas inteiro

puderam participar dos lances, sem a necessidade de deslocamento fsico Joinville. Frise-se que os

preges eletrnicos para compra de medicamentos nun ca haviam sido realizados no municpio de

Joinville.

- COMPRA COMPARTILHADA DE MEDICAMENTOS COM OUTROS M UNICPIOS: Pela primeira

vez tambm, Joinville participou da compra compartilhada de medicamentos realizada pelo

CISNORDESTE, em 2014 e j estamos em trmite com a segunda participao do municpio na

compra compartilhada. Em que pese referida instituio j ter realizado antes compras compartilhadas,

o Municpio no havia demonstrado interesse antes, desconhecemos referidos motivos e hoje, aps a

primeira participao no ano de 2014, podemos afirm ar o quanto positivo no s para Joinville como

para toda a regio nossa participao na compra com partilhada.


- INSTITUIO DA COMISSO PERMANENTE DE PENALIZAO : Em 2014, institumos o

funcionamento da Comisso Permanente de Penalizao . Trata-se de uma equipe de servidores que

dedicam-se a realizao de processos administrativo s em face do descumprimento contratual. Foram

38 processos administrativos abertos em 2014, instrumento pelo qual, passa-se a entender os motivos

que originaram o descumprimento contratual (na sua maioria atrasos nos fornecimentos), dando o

contraditrio e a ampla defesa aos fornecedores e, aps anlises, realizando-se o julgamento da

penalizao compatvel com o descumprimento. Com es ta medida, em 2014, sete fornecedores da

indstria farmacutica foram penalizadas com a aplicao de multas, referentes aos processos j

encerrados, conforme faz prova movimentao bancria em anexo, com o recolhimento de referidas

multas. Atualmente, encontram-se em trmite 27 proc essos administrativos. Desses, 25 referem-se a

descumprimento contratual de fornecedores de medicamentos que, no entregaram em tempo

(conforme o estabelecido em contrato) seus medicamentos na Central de Abastecimento

Farmacutico.

Referida ao j vem surtindo efeitos positivos, n o pelo fato de multas estarem sendo

pagas e revertidas ao Fundo Municipal de Sade, mas pelo fato de mostrarmos por meio do

referido mecanismo que, o cumprimento dos contratos firmados com a administrao pblica

deve ser realizado com seriedade e zelo.

- CONTROLE DA MOVIMENTAO DE MEDICAMENTOS : Ainda com relao a questo de

medicamentos, h que ser lembrado que a Central de Abastecimento Farmacutico (estoque central),

onde todos os medicamentos so recebidos, conferido s, armazenados, e posteriormente,

distribuidores s unidades bsicas de sade), NUNCA possuiu um sistema de informao capaz de

realizar o controle de suas operaes logsticas . Operaes essas, que anualmente ultrapassam o

valor de R$ 8 milhes de reais. Pasme, quando se solicitava um relatrio do estoqu e da central, os

servidores necessitavam contar as prateleiras com os milhares de medicamentos para gerar,

manualmente, referida informao. Era lamentvel pensar que o maior municpio do Esta do de

Santa Catarina encontrava-se nessa situao. E, con sequncia disso, uma srie de dificuldades

organizacionais que sempre afetaram diretamente as compras e as distribuies s unidades.

Como gestora, acredito que a implantao de mecanis mos de controle so essenciais para o bom e

regular funcionamento dos servios pblicos e, o que nunca foi prezado por gestes passadas, foi

amplamente trabalhado desde o incio dessa gesto . Com isso, em 29 de julho de 2014, o sistema

HORUS foi implantado na Central de Abastecimento Farmacutico. Com esta ferramenta a Central

passou a controlar, de forma online, todos os quantitativos de seus medicamentos. A implantao

desse sistema ainda recente e est em fase de maturao. Mas, sem dvida, representa o grande

avano para a organizao da Central de Abastecimen to. Como j informamos nos autos da Ao Civil

Pblica, o objetivo disseminarmos referido sistema a todas as unidades bsicas de sade, visto que,


alm da distribuio, a dispensao de medicamentos aos usurios pode ser feita e controlada por

meio desse. Uma srie de aes vm sendo empreendidas para que 100% das nossas unidades

tenham, o mais breve possvel, todos os seus registros via Horus. E ento, a partir desse momento,

conseguiremos ter, plena informao de toda a cadei a de distribuio e de toda a dispensao

realizada nas unidades bsicas de sade, inclusive com emisso de recibo de entrega ao cidado,

onde o mesmo possui acesso ao valor pago pelo medicamento pela administrao municipal no

processo de compra. Trata-se de transparncia, trata-se de seriedade!

Por isso, quem vivencia a realidade da situao de controle da distribuio de medicamentos

do municpio, resta totalmente INDIGNADO com a afirmao realizada pelo MPSC de que:

A despeito de tudo o que foi dito nos autos e das extenuantes

promessas, inclusive quanto instalao do tal sis tema Hrus,

nada de alterou efetivamente (...).

Acreditamos sinceramente que todas essas aes empr eendidas iro nos proporcionar uma

situao melhor com relao ao abastecimento farmac utico no municpio. Mas, de ante mo tambm

sabemos que, ainda enfrentaremos problemas pontuais, como o vivenciado nesse ltimo ms de

maro, quando muitas da entregas de medicamentos re staram comprometidas por fatores alheios a

nossa vontade. E, com relao a esse tema cabe menc ionar as principais dificuldades sentidas quanto

ao abastecimento farmacutico:

- GREVE NO SEGMENTO DE TRANSPORTE: o reflexo da referida greve no foi sentida na cen tral

de abastecimento farmacutico no momento em que ela estava acontecendo mas sim, dias depois

tendo em vista, que houveram atrasos nos faturamentos/embarques de medicamentos;

- PEDIDOS DE DILAO DE PRAZO DE ENTREGA PELOS FORN ECEDORES: reiterados pedidos

de dilao de prazo de entrega realizados pelos for necedores, com as mais diversas justificativas

(conforme cpias em anexo), o que acabam por desarr anjar todo o planejamento realizado. Frize-se

que os pedidos de dilao de prazos no so acatado s por essa gesto e que, os fornecedores, por

meio da Comisso Permanente de Penalizao so devi damente punidos pelos dias de atraso dos

medicamentos contratados;

- DEMORA NA ASSINATURA DE CONTRATOS POR PARTE DOS FOR NECEDORES: inmeros

novos contratos de medicamentos foram originados neste incio de exerccio, sem a necessidade de

novos processos licitatrios, visto que os preges realizados no ano passado ainda encontram-se com

suas atas de registros de preos vigentes. Percebeu -se uma demora demasiada de alguns

fornecedores na assinatura de referidos contratos, o que acredita-se ser propiciado pela instabilidade

econmica do momento: valores do transporte a serem reconsiderados, perodo de negociao de

novos preos de medicamentos, etc.


- PERODO DE AUMENTO DA TABELA DE PREOS DOS MEDICAME NTOS: Estamos justamente

no momento do aumento da tabela da CMED. Em 14 de abril de 2015 (ontem) foi lanada a nova

tabela da CMED com o reajuste de preos bases dos l aboratrios farmacuticos. Assim, tivemos

muitos fornecedores que relutaram em realizar a assinatura dos novos contratos com base nos preos

2014, tendo em vista o momento vivenciado.

- LIBERAO DO ORAMENTO 2015: Liberao tardia do oramento 2015, tendo em vista a

implantao das novas regras de contabilidade pblica que passaram a ter vigncia em 2015

(PCASP). O pas todo teve que se adequar quanto as novas regras de contabilidade e por isso, os

sistemas de informao dos municpios sofreram muda nas. Quando em outros anos, o oramento da

sade fora disponibilizado l pelo dia 10 de janeiro, esse ano, por conta da implantao das novas

regras de contabilidade, o sistema de oramento foi disponibilizado somente no final de janeiro de

2015, o que importa dizer que, nenhum contrato tampouco algum empenho, foi originado antes dessa

data.

Todos os fatos aqui elencados, so alheios a nossa vontade que, dificultaram sobremaneira a

regularidade de recebimento de medicamentos na central de abastecimento farmacutico.

Ainda com relao aos medicamentos, cabe pontuar qu e o Governo Federal mantm um

Programa chamado Farmcia Popular no qual, farmcias privadas, devidamente habilitadas e

cadastradas junto ao Ministrio da Sade, dispensam medicamentos bsicos (conforme lista anexa)

tambm sem custo ou a custo muitssimo baixo popu lao. Portanto, muitos dos itens dispensados

nas unidades bsicas de sade esto tambm disponveis nas farmcias cadastradas junto a esse

programa federal. Aqui em Joinville temos uma vasta relao de farmcia participantes do referido

programa. Todos os medicamentos de Diabetes, Hipertenso e Asma, fazem parte do referido

programa. Portanto, em caso pontual de desabastecimento das farmcias das unidades bsicas,

existe a possibilidade do cidado buscar seu medica mentos nessas inmeras farmcias privadas.

Destaco tambm o Municpio utilizou-se da modalidade de dispensa de licitao, inmeras

vezes ao longo de 2014, de forma embasada e justificada, sempre que foi necessrio.

4. Dos medicamentos que possuem problemas de Distri buio:

O elenco bsico de medicamentos do municpio composto por 253 itens (incluindo-se a as

vitaminas) e, atualmente, possumos problemas de abastecimento da Central de Abastecimento


Farmacutico, de 16 medicamentos adquiridos pelo Municpio dispensados nas farmcias das

unidades bsicas, ou seja, 6,32% do total de medicamentos distribudos. Aproveitamos a oportunidade

aqui para mencionar em detalhes os problemas reais de cada um desses 16 medicamentos:

1. Amitriptilina 25 mg cp: o medicamento possui preo registrado no Prego 00 2 do

Cisnordeste junto a empresa Concord. Contrato enviado ao fornecedor em 04/03/2015. O

empenho foi emitido 31/03/15 e recebido pelo fornecedor em 02/04/15. Entrega deveria ter

sido realizada at o dia 12/04/2015. No dia 15/04/15 recebemos por e-mail a informao

de que o laboratrio que est produzindo referido medicamento tem concluso de

fabricao prevista somente para 30/04/15, tendo em vista que a fbrica passou por

modernizao de tecnologia para ampliao do quadro produtivo o que impediu a

aquisio prvia do medicamento (documentos comprob atrios em anexo). Dilao de

prazo indeferida, descumprimento contratual encaminhado comisso de penalizao.

Imediatamente autorizou-se a realizao de uma disp ensa de licitao com outro

fornecedor visto o desabastecimento da CAF (Central de Abastecimento Farmacutico).

OBS: medicamento consta no rol do elenco dispensado nas farmcias privadas

cadastradas no Programa Farmcia Popular.

2. Anlodipino 5 mg: o medicamento possui preo registrado no Prego 00 2 do Cisnordeste

junto com a empresa Rioclarense. Contrato enviado ao fornecedor em 05/03/2015.

Empenho foi emitido 31/03/15 e recebido pelo fornecedor em 02/04/15. Entrega deveria ter

sido realizada at o dia 12/04/2015. No dia 15/04/15 recebemos por e-mail a informao

de faturamento da mercadoria pelo fornecedor (NF 620457 emitida), previso de

recebimento da mercadoria pela transportadora em 22/04/2015. Atraso da entrega

encaminhada Comisso de Penalizao.

3. Benzilpenicilina 1.200.00: Todas as empresas que possuam preo registrado so licitaram

cancelamento do item pois h uma falta nacional da matria-prima do referido

medicamento. Sequer conseguimos cotao para compra emergencial, conforme faz

prova documentos em anexo. Situao tambm encaminh ada Comisso de

Penalizao. OBS: medicamento consta no rol do elen co dispensado nas farmcias

privadas cadastradas no Programa Farmcia Popular.

4. Carbonato de Ltio 300 mg cp: o medicamento possui preo registrado no Prego

138/2014 da Secretaria Municipal de Sade e no Prego 002 do Cisnordeste, ambos com

a empresa Rioclarense. Contrato encaminhado ao fornecedor em 05/03/2015. Empenho

emitido em 31/03/2015 e recebido pelo fornecedor em 02/04/2015. Entrega deveria ter

sido realizada at o dia 12/04/2015. No dia 15/05/2015 recebemos solicitao de dilao

do prazo de entrega do fornecedor para 15/05/2015. Indeferido e encaminhado para a


Comisso de Penalizao. Autorizada dispensa de lic itao com outro fornecedor visto o

desabastecimento da CAF (Central de Abastecimento Farmacutico).

5. Enalpril 20 mg: o medicamento possui preo registrado no Prego 00 2 do Cisnordeste

com o fornecedor Rioclarense. Contrato encaminhado ao fornecedor em 05/03/2015.

Empenho emitido em 31/03/2015 e recebido pelo fornecedor em 02/04/2015. Entrega

deveria ter sido realizada at o dia 12/04/2015. Medicamento faturado pelo fornecedor em

14/04 (NF 620457 emitida). Com previso de entrega por parte da transportadora at

22/04/15. OBS: medicamento consta no rol do elenco dispensado nas farmcias privadas

cadastradas no Programa Farmcia Popular.

6. Espinheira Santa: medicamento possui preo registrado no Prego 192 da Secretaria de

Sade com a empresa Promefarma. Empenho emitido em 10/04/15. Entrega prevista at o

dia 17/04/15.

7. Espiramicina cp 500 mg: medicamento possui preo registrado no prego 002 do

Cisnordeste com a empresa KFMed que solicitou o cancelamento do item aps registro.

Dispensa de licitao realizada nr. 064/2015 com a empresa Sanofi. Empenhos emitidos

em 10/04/205. Entrega prevista para ser realizada at: 18/04/2015.

8. Fluconazol 150 mg: o medicamento possui preo registrado no prego 13 8/2014 da

Secretaria de Sade com a empresa Prati-Donaduzzi e no prego 002 do Cisnordeste com

a empresa Dimaci. Contrato encaminhado ao fornecedor Prati-Donaduzzi em 11/03/15.

Empenho emitido em 17/03/15. Mercadoria deveria ter sido entregue at 27/03/2015. No

dia 27/03/2015 fornecedor solicitou dilao de praz o para entrega em 15/05/2015.

Indeferida dilao e encaminhada para comisso de p enalizao. Novo contrato gerado

com a empresa Dimaci. OBS: medicamento consta no rol do elenco dispensado nas

farmcias privadas cadastradas no Programa Farmcia Popular.

9. Furosemida cp: o medicamento possui preo registrado no prego 00 2 do cisnordeste

com a empresa Dimaci. Empenhos emitidos em 10/04/2015, recebidos em 14/04/2015,

aps autorizao de troca de marca pleiteada pelo f ornecedor. Entrega prevista at

17/04/2015. OBS: medicamento consta no rol do elenco dispensado nas farmcias

privadas cadastradas no Programa Farmcia Popular.

10. Ibuprofeno 600 mg : o medicamento possui preo registrado no prego 0 02 do

cisnordeste com a empresa Rioclarense e no prego 2 38/2014 com a empresa Prati-

Donaduzzi. Empenho em 18/03/15 com a emprea Rioclarense. Entrega deveria ter sido

realizada at o dia 28/03/15. Em 15/04/15 recebemos pedido de troca de marca,

autorizada mas, dada a demora na entrega, situao foi encaminhada a Comisso de


Penalizao. Novo contrato foi gerado com a empresa Prati-Donaduzzi em 14/04/15 para

tentarmos garantir o abastecimento do item por duas vias. OBS: medicamento consta no

rol do elenco dispensado nas farmcias privadas cadastradas no Programa Farmcia

Popular.

11. Isossorbida 40 mg: o medicamento possui preo registrado no prego 00 2 do cisnordeste

com a empresa Dimeva e no prego 238/2014 com a emp resa Rioclarense. Empenho com

a Rioclarense emitido em 18/03/2015. Entrega deveria ter ocorrido at 28/03/15.

Fornecedor informou que dever entregar mercadoria at 24/04/15. Atraso encaminhado a

Comisso de Penalizao. Outro contrato tambm firm ado com o fornecedor Dimeva, com

entrega prevista para 22/04/2015.

12. Multivitaminas cp: o medicamento possui preo registrado no prego 23 8/14 com a

empresa Promefarma. Entrega prevista at o dia 17/04/2015.

13. Nitrofurantona 100 mg: medicamento possui preo registrado no prego 32/2014 com a

empresa Farmaplus e no prego 002 do cisnordeste co m a empresa Rioclarense.

Empenho emitido em 19/03/15. Entrega deveria ter sido realizada at 29/03/15. Sem

previso por parte do fornecedor. Situao encaminh ada para comisso de penalizao.

Novo contrato gerado com a empresa Rioclarense, previso de entrega para 24/04/15.

14. Sinvastatina 10 mg: preo registrado no prego 002 do cisnordeste com a empresa

Rioclarense. Empenho emitido em 12/03/15. Entrega deveria ter ocorrido at: 22/03/15.

Entrega prevista para o dia 24/04/15. O atraso foi encaminhado para a comisso de

penalizao. OBS: estoque normalizado da sinvastati va 40mg e 80mg;

15. Sinvastatina 20 mg: preo registrado no prego 002 do cisnordeste com a empresa

Dimaci. Emitido contrato em 31/03/15. Empenho emitido em 10/04/15. Entrega prevista

para 16/04/2015. OBS: medicamento consta no rol do elenco dispensado nas farmcias

privadas cadastradas no Programa Farmcia Popular e estoque normalizado da

sinvastativa 40mg e 80mg;

16. Tetraciclina 500 mg: preo registrado do prego 002 do cisnordeste com a Marcofarma.

Empenho emitido em 19/03/15. Mercadoria deveria ter sido entrega at 29/03/15.

Fornecedor alegou que a carga foi extraviada. Situao encaminhada a comisso de

penalizao. Entrega prevista para 16/04/15.

Todas as informaes acima elencadas referem-se ao status desta data e podem sofrer

alteraes de acordo o recebimento das mercadorias na CAF (Central de Abastecimento


Farmacutico). Destacamos que desses 16 itens, 7 so tambm fornecidos nas farmcias populares,

conforme meno realizada a cada item especfico e que, os medicamentos: espinheira santa,

furosemida, isossorbida, multivitaminas e nitrofurantona esto sendo considerados itens em falta e

foram elencados acima mas, a sua falta na CAF recente (da ltima semana) e com o cumprimento

dos prazos assumidos pelos fornecedores no teremos desabastecimento da ponta (farmcias das

unidades).

5. Da estrutura das Unidades Bsicas de Sade:

Existem duas determinaes liminares que referem-se questes estruturais das Unidades

Bsicas de Sade. Uma para que em 90 dias fosse comprovado o atendimento integral as exigncias

da Vigilncia Sanitria, sob pena de interdio das UBS que no se encontrarem em conformidade

com esses parmetros e outra para que em 120 dias f osse comprovado documentalmente que as UBS

atendem as condies de acessibilidade relativas a edifcio de carter pblico, conforme definidos na

NBR 9050/2004. Referente a essas duas determinaes liminares cabe tecer os seguintes

comentrios:

O atendimento integral as exigncias da Vigilncia Sanitria contemplam tambm o

atendimento as regras da NBR 9050/2004, visto que a acessibilidade tambm pontuada/verificada

pela VISA. Assim, as duas determinaes liminares, com prazos diferenciados, referem-se a mesma

necessidade.

Desde a primeira manifestao do Municpio nesta A o Civil Pblica, referente a questo

estrutural, fomos muito transparentes em expor a dificuldade em cumprir referida determinao no

tempo estipulado. E, desde ento viemos mostrando t odas as aes que esto em curso para o

atendimento da liminar. de nosso total interesse e vontade que todas as unidades bsicas de sade

estivessem adequadas as exigncias sanitrias e regras de acessibilidade. O fato que, a grande

maioria das unidades bsicas, sequer foram construdas/locadas no passado, com o respectivo

olhar/cuidado.

Encontramos uma Secretaria Municipal de Sade sem q ualquer planejamento referente

a questo de infraestrutura. E, pela falta de plane jamento ao longo dos anos, que percebe-se

o atual descompasso entre o crescimento populaciona l e os equipamentos pblicos existentes

na rea da sade. A populao cresceu, novas regras de acessibilidade e sanitrias vieram e os

espaos pblicos, principalmente as unidades bsica s de sade no acompanharam esse

crescimento/evoluo ao longo de pelos menos os lt imos 10 anos.


H muito o que se fazer com relao a questo de in fraestrutura fsica das unidades bsicas

de sade e justamente por isso que essa gesto posiciona-se quanto a impossibilidade de atender

no prazo concedido a determinao feita em sede de liminar. O que no quer dizer que no venhamos

empreendendo o mximo de esforo possvel para regularizar a questo. Isso no desrespeito ao

Judicirio. Muito pelo contrrio, sabemos que possumos o mesmo entendimento e que queremos o

alcanar o mesmo objetivo. O fato que, para a realizao dessas melhorias, que envolvem projetos,

obras e recursos financeiros, precisamos de planejamento e tempo adequado. E isso, que estamos

tentando esclarecer desde o nosso primeiro posicionamento nos autos, de forma clara e transparente.

Nesse momento, passamos a elencar todas as aes j empreendidas referente a questo de

infraestrutura das Unidades Bsicas de Sade:

- PLANO ESTRATGICO DA ATENO B`SICA: Elaborao de um Plano Estratgico de

Desenvolvimento da Ateno Bsica (2014 2035) que contempla aes ordenadas para os prximos

20 anos com relao a estrutura fsica do atendimen to bsico em sade. Referido plano foi

desenvolvido em 5 meses por tcnicos da Secretaria da Sade e consultoria externa feita por

profissional com larga experincia e atuao junto ao IBGE, sendo apresentado ao Conselho Municipal

de Sade e discutido junto a representantes do MPSC e 2 Vara da Fazenda Pblica, em reunio

realizada no incio do ms de dezembro de 2014 nas dependncias da Prefeitura.

- ORDENS DE SERVIOS EXPEDIDAS: Expedio de Ordem de Servio para construo e

reforma/ampliao de vrias unidades bsicas de sade, cujo status atual o seguinte:

UBSF Estevo de Matos : concluda e inaugurada!

UBSF Parque Douat : concluda e inaugurada!

UBSF Pirabeiraba : concluda e inaugurada!

OBS: Essas trs unidades j inauguradas encontram-se totalmente adequadas as regras

sanitrias bem como as normas de acessibilidade.

UBSF Rio da Prata: trata-se de nova unidade. A unidade antiga no possua condies de

reforma e por isso foi demolida para dar lugar no va unidade.

Imagens atuais do andamento da obra:


OBS: Nesse momento a obra encontra-se em execuo da rea externa (fossa, filtro e

drenagem). Em fase final de concluso. Paralelament e uma srie de processos licitatrios de

equipamentos e mveis j esto transcorrendo para que a obra seja inaugurada completamente pronta

para o funcionamento.

UBSF So Marcos: trata-se de nova unidade. A unidade antiga no possua condies de

reforma e por isso ser substituda pela nova unidade em construo.



OBS: cobertura, reboco e selador 100% executados.

UBSF Ulysses Guimares: trata-se de nova unidade. No substituir qualquer unidade

existente. Est sendo construda considerando o crescimento populacional da regio do Ulysses

Guimares, visando melhorar o acesso a sade daquela populao j que as unidades existentes da

regio no comportaro o crescimento populacional f uturo.



OBS: Em fase de reboco, contrapiso e hidrulica.

UBSF Morro do Meio: Trata-se de nova unidade. A unidade do morro do meio encontra-se

atualmente em uma casa locada, sem qualquer condi o de ser reformada para o atendimento das

regras sanitrias e de acessibilidade. Por isso, optou-se pela construo de uma nova unidade.



OBS: Demarcao da obra, terraplanagem, estaqueamen to e barraco da obra concludos.

Incio da execuo das vigas e baldrames.

UBSF Paranaguamirim: trata-se de reforma e ampliao de unidade prpria. Referida

unidade foi construda h aprox. 15 anos e no havia passado por uma reforma desde ento.

Encontrava-se em desacordo com as normas sanitrias e de acessibilidade que sero sanadas com a

reforma/ampliao. Aproveitamos para ampliar a unid ade tendo em vista a necessidade de futura

alocao de uma nova equipe de Sade da Famlia, visto os ndices de crescimento populacional da

regio do Paranaguamirim.



OBS: Realizando a cobertura da rea ampliada e contrapiso.

UBSF Jardim Paraso I e II : trata-se de reforma e ampliao de unidade prpria. Referida

unidade foi construda h aprox. 20 anos e no havia passado por uma reforma desde ento.

Encontrava-se em desacordo com as normas sanitrias e de acessibilidade que sero sanadas com a

reforma/ampliao. Aproveitamos para ampliar a unid ade tendo em vista a necessidade de maior

espao fsico para o desenvolvimento de atividades com estudantes de medicina e odontologia que

atuaro como residentes/estagirios sendo supervisionados pelas equipes de sade da famlia

existentes.



OBS: A obra est 95% pronta, sendo executado nesse momento detalhes do estacionamento.

Paralelamente, j encontra-se em trmite inmeros processos licitatrios para a aquisio de mveis e

equipamentos a fim de inaugurar referida j totalmente pronta.

UBS Costa e Silva: trata-se de reforma e ampliao de unidade prpria. A unidade

encontrava-se em total desacordo com as regras sanitrias e de acessibilidade, questes que estaro

todas sanadas com a obra em questo.



OBS: A cobertura foi 100% substituda, j que, pela idade da construo inmeros eram os

pontos de infiltrao de gua da chuva. A unidade tambm nunca havia sofrido uma reforma geral e

completa. Em fase de reboco. Previso de entrega da obra para final de junho/2015.

UBS Vila Nova Sede : trata-se de reforma e ampliao de unidade prpria. Encontrava-se em

desacordo com as normas sanitrias e de acessibilidade que sero sanadas com a reforma/ampliao.

Aproveitamos para ampliar a unidade tendo em vista a necessidade de maior espao fsico para o

pleno desenvolvimento das atividades de sade.



OBS: Em execuo rea externa, dutos de climatiza o e parte eltrica final.

UBS Edla Jordan: trata-se de reforma e ampliao de unidade prpria que tambm

encontrava-se em desacordo com as regras sanitrias e de acessibilidade.

Imagens do andamento da obra:


OBS: Empreiteira executou o muro, placa, barraco da obra e limpeza da rea externa. Nesse

momento trabalhamos para remanejar a equipe de trabalho para outro local, visto que a reforma

completa e no haver condies de conviver com os atendimentos juntamente com as obras.

UBSF Vila Nova I : trata-se de unidade nova tendo em vista o crescimento populacional da

regio.

Imagens atuais da obra:

OBS: Cobertura parcialmente completa, reboco em fase final de concluso, esquadrias e

janelas em fabricao para o fechamento da unidade.


UBSF Aventureiro III: trata-se de nova unidade, tendo em vista o crescimento populacional

da regio.


OBS: vigas em execuo visando a realizao da cob ertura da obra.

Paralelamente s obras em questo, a Secretaria Mun icipal de Sade trabalha na elaborao

de outros projetos de construo, reforma e amplia o para a regularizao das unidades de sade.

Visto que as alteraes a serem executadas na grand e maioria das unidades so grandes, o passo

inicial a elaborao dos projetos arquitetnicos e complementares a fim de que novas ordens de

servios sejam expedidas. Nesse sentido, temos em d esenvolvimento:

- Elaborao do projeto arquitetnico para a constr uo de nova unidade UBSF Boehmerwald

para a atuao de 4 equipes de sade da famlia;

- Elaborao de projeto arquitetnico para adequa es da UBS Jardim Paraso V;

- Elaborao de projeto arquitetnico para amplia o e reforma da UBS Glria;

- Ajustes no projeto arquitetnico da UBS Jardim So fia para a liberao do atendimento

ginecolgico na unidade;

- Elaborao do projeto arquitetnico para nova uni dade UBS Comasa;

- Elaborao do projeto arquitetnico para nova uni dade UBSF Bakitas;


Alm de todo o exposto, cabe aqui tambm mencionar que, em recente avaliao realizada

pelo Ministrio da Sade as equipes de sade de Joinville que participaram do Programa de Melhoria

e Acesso a Qualidade da Ateno Bsica foram muito bem avaliadas, recebendo uma das melhores

pontuaes do Estado.

O perodo avaliado foi justamente o ano de 2014 e o computo da avaliao somente foi

divulgado pelo Ministrio da Sade no incio deste exerccio. Referida avaliao envolve inmeros

quesitos, e foi realizada inclusive com visita in loco dos avaliadores.

}Importante tambm citar importantes aes que vem sendo realizadas como: a implantao

dos pontos biomtricos em 100% das unidades de sade at final de maio/2015, a implantao do e-

SUS (sistema de pronturio eletrnico) que foi testado por 6 meses na UBSF Caic Espinheiros durante

o ano de 2014, e que, passar a ser uma realidade em todas as unidades bsicas de sade em 2015.

O programa de educao permanente e continuado nunc a realizou tantas atividades quanto

em 2014 junto a Ateno Bsica e isso, reflete-se sobremaneira nas atividades das equipes de sade.

Ainda, com relao a aes empreendidas na Ateno Bsica, no poderamos deixar de

mencionar a implantao do novo servio de Consult rio na Rua que iniciou as atividades em

outubro/2014 com objetivo de prestar assistncia as pessoas vulnerveis em situao de rua, bem

como a busca pela implantao do Servio de Ateno Domiciliar, advindo do programa federal

Melhor em Casa, cujo objetivo realizar a desospitalizao antecipada de pacientes com condies

de realizao de seu tratamento em domiclio por um a equipe multiprofissionais contratada e

capacitada especialmente para tal, a fim de que se diminua o tempo mdio de internao e por

consequncia tenha-se uma rotatividade maior em nvel de internao hospitalar. Referido programa

ainda no foi oficialmente lanado porm, os profis sionais que j esto contratados, j iniciaram suas

atividades. Trata-se inclusive de um servio, cuja implantao foi firmada em Termo de Ajustamento

de Conduta junto ao MPSC.

Por fim, destacamos ainda que em 2014 realizamos a compra de inmeros equipamentos para

melhoria das unidades bsicas de sade, quais sejam: cmaras de conservao de vacina, materiais

mdico hospitalares, mveis, equipamentos audiolgi cos, refrigerados para armazenamento de

medicamentos, equipamentos odontolgicos, projetore s multimdia, etc, somando um investimento de

mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

6. Das principais aes realizadas pela gesto:

Alm de tudo o que j foi exposto, se olharmos para outro nvel de ateno, qual seja o nvel

secundrio e tercirio, onde encontram-se as demandas por especialistas, assistncia referenciada,

pronto atendimentos e hospitais, tambm inmeros avanos podem ser elencados:


- Implantao de uma Unidade de Acolhimento (maio/ 2014): servio que no existia no

municpio e que visa acolher pessoas em situaes d e vulnerabilidade em tratamento de dependncia

qumica junto ao CAPS AD (Centro de Ateno Psicoss ocial `lcool e Drogas);

- Reabertura no Centro de Ateno Psicossocial II em novo local, adequado s suas

necessidades;

- Transferncia das instalaes da Residncia Teraputica para novo local, com aumento de

vagas de atendimento (10 no total);

- Publicidade das filas de consultas, exames e procedimentos cirrgicos;

- Unificao das filas cirrgicas em sistema prpr io da Secretaria Municipal de Sade, visando

a publicidade bem como o controle de referidas filas;

- Elaborao dos projetos arquitetnicos e complem entares para ampliao e reforma do PA

SUL;

- Incio das adequaes do PA Norte que h muitos anos precisava ter seus telhados e toda a

sua rea interna revitalizados;

- Implantao da realizao de curativos especiais no PAM Boa Vista (no tnhamos este

servio; era realizado pela clnica Clinox);

- Expedio de Ordem de Servio para reforma do PA M Boa Vista (rea de patologia do colo

do tero);

- Reforma das instalaes do Servio de Verifica o de bitos;

- Expedio de Ordem de Servio para reforma da Ce ntral de Material Esterilizado do HMSJ;

- Expedio de Ordem de Servio para a implantao de climatizao em 100% do prdio do

Complexo de Emergncias Ulysses Guimares do HMSJ;

- Aquisio de inmeros equipamentos mdico/cirrgicos para o HMSJ, somando mais de R$

4 milhes de investimentos;

- Contratao de servio complementar de ortopedia , clnica geral, oftalmologia, reumatologia,

ultrassonografia, endoscopia, proctologia, etc. A es essas que visam exclusivamente a diminuio da

demanda reprimida de especialidades, evolues essa s que sero pontualmente apresentadas em

cada Ao Civil Pblica existente, cujos resultados positivos j so inmeros.


Diante de todo o exposto, impossvel falar-se em omisso da atual gesto. Impossvel

tambm no reconhecer os avanos conquistados. Impo rtante reiterar que ainda h muito o

que se fazer, fato. Mas que, a certeza de estarmo s no caminho certo algo que muito nos

motiva.

Jamais aspirei reconstruir em um ano o que deixou d e ser feito ao longo de muitos

anos. preciso muita pacincia, muito zelo e seren idade para que ao tempo certo, cada

problema seja sanado, realizando um trabalho em pro l da coletividade e no de interesses

particulares.

Ademais, o afastamento do gestor atual, como requer o representante Ministerial, em nada

melhoraria a atual situao da sade do Municpio, e sim protelaria ainda mais as melhorias que vem

sendo realizadas, tendo em vista que o Gestor da Pasta tem a prerrogativa de alterar toda a sua

equipe de trabalho, visto que seus Gerentes e Coordenadores esto investidos de cargos

comissionados.

Assim, tendo em vista que a adoo da teoria do ri sco administrativo, atualmente, a mais

aceita no Judicirio, de um modo geral, j que coloca sobre o ombro do administrador a

responsabilidade por atos que, apesar de ser de sua competncia, o tenha delegado, alm de impor a

obrigatoriedade de uma oniscincia impossvel a qualquer ser humano, essa Gesto tem se

preocupado em responsabilizar seus subordinados, ora agentes pblicos, por atos contrrios

Administrao Pblica, com aberturas de Sindicncia s Investigatrias e Processos Administrativos

(apenas a ttulo de informao, nos ltimo 6 meses, 48 sindicncias, medidas corretivas e

administrativas foram abertas por esta Gesto e ess a informao no publicizada, tampouco de

nossa vontade que seja), a fim de inibir ms condutas, tornar mais eficaz o servio prestado, adquirir

credibilidade. Situao esta que se estende, inclus ive Aes Judiciais e a investigao de respostas

dadas ao Judicirio com atrasos, com informaes errneas, ou at mesmo com a no apresentao

de respostas por parte dos agentes/servidores que deveriam t-lo feito.

Diante de todo o exposto, lamentvel ler no peticionamento do MPSC a afirmao de que:

(...) a desdia da atual gestora na chefia da Sec retaria de

Sade assemelha-se conduta do gestor anterior, que acabou

afastado do cargo em razo de seu pleno descaso com o Poder

Judicirio.

Essa assertiva nem de longe expressa a grande moralizao que vem sendo realizada na

sade pblica municipal. Seria possvel identificar outro Secretrio Municipal que tenha realizado em

apenas 1 (um) ano tantas aes pela sade pblica de Joinville? justo que essa gestora seja


responsabilizada por no conseguir nesse curtssimo espao de tempo corrigir anos de problemas?

H que se pensar nisso!

Por fim, como j explanado, muitos documentos referentes ao cumprimento das ordens

liminares deste Processo Judicial, j foram juntados aos autos, como planilhas com servidores que

compe as equipes de sade, bem como a comprovao do CNES, autos da Vigilncia Sanitria,

Planos de Gerenciamento de Resduos, fotos das novas Unidades de Sade inauguradas, ordens de

servios de reformas, ampliaes e construes de U nidades de Sade, relatrios de medicamentos

disponveis no Municpio, vrios comprovantes de contrataes via Processos Licitatrios, Dispensas

de Licitaes, Inexigncias, Plano de estruturao, manuteno de todas as Unidades Bsicas de

Sade, entre outros, e todos, sem dvida, merecem ser devidamente apreciados para que a

VERDADE seja esclarecida, por uma questo de JUSTI A!

Sendo o que temos para o momento, colocamo-nos d isposio para os esclarecimentos que

se fizerem necessrios.

Atenciosamente,

LARISSA GRUN BRANDO NASCIMENTO

Secretria Municipal de Sade

Memorando nº 773/2015-CAAP-SLB – Secretaria da Saúde · para trás encontro grandes resultados...

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