ALDACY RACHID COUTINHO

MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial descritivo apresentado como requisito parcial à progressão na Carreira do Magistério Superior para o cargo de Professora Titular de Direito do Trabalho no Departamento de Direito Privado do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná

Curitiba 2016

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO

MEMORIAL DESCRITIVO

A vida que se fez presente O sentido da vida é o viver.

A presença da Universidade Federal do Paraná deixa

traços no destino desde o meu nascimento. No início do ano de 1960

minha família fixou residência em Curitiba, deixando para trás a

cidade de Rio Azul, interior do Paraná, de sorte que meu pai, Acir

Rachid, além das atividades profissionais de médico pudesse iniciar

sua carreira docente como professor do Departamento de Clínica

Médica.

Foi exatamente pelas suas mãos, médico e já docente, que

na ânsia de viver logo essa vida, naquilo que representa toda a sua

simplicidade e, ao mesmo tempo, a complexidade, no dia 22 de

junho de 1960, no Hospital Paciornik, pela primeira vez respirei e

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inspirei o ar do desejo intenso de estar viva. Afinal, o tempo urgia e

não fora possível aguardar a chegada do obstetra. Eram sete horas e

quarenta e cinco minutos e, desde sempre, meu dia desperta cedo.

Cursei o primário em cinco anos no Colégio Nossa Senhora

do Sion, absorvendo as marcas do método desenvolvido por Maria

Montessori, o que representou um processo de ensino pautado pela

liberdade com limites (responsabilidade) e autodisciplina, e espaços

de autonomia que permitiram a absorção individual do aprendizado,

com respeito à diferença de capacidade cognitiva de cada um dos

alunos e incentivo para colaboração com os demais colegas.

Aprender era então dever e o maior e único prêmio e, para tanto, as

aulas de concentração garantiram (e garantem) os melhores

resultados. Na sequência, sem exame de admissão no Colégio, segui

para os quatro anos de Ginásio.

O prazer do conhecimento adquirido desde os primeiros

anos de escolaridade em aulas de história, história da arte e no

ensino de línguas – francês e inglês –, depois ampliadas com o

domínio do espanhol e do italiano, abriram as portas de um saber

além-fronteiras, recusando uma proposta restritiva e obnubiladora

de educação para o (mercado de) trabalho. Afinal, o tamanho do

meu mundo era dimensionado pela possibilidade de percebê-lo e

exprimi-lo em palavras e só podia enunciar o que podia pensar.

Após cursar o ginásio, a transferência para o Colégio Dom

Bosco não representou qualquer rejeição ao Magistério, senão uma

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possibilidade de outro magistério, na via do Científico. O ensino

profissionalizante da época, com atividades desenvolvidas no

Laboratório de Química, se inscreveu no meu futuro, demonstrando

que o caminho a seguir deveria ser, sem qualquer dúvida, o trilhar

pelas Humanidades.

Seguiu-se o Bacharelado em Direito (1979-1984) em uma

das três Faculdades de Direito existentes à época: a Faculdade de

Direito de Curitiba. O gosto pelo Direito se fez presente desde as

primeiras lições e, materializado inicialmente nos Prêmios recebidos

pelas mais altas notas da minha turma, recentemente, em dezembro

de 2016, culminou na homenagem que na Universidade de São Paulo

recebi, “como uma das mais destacadas juristas trabalhistas e cuja

obra representa um enorme serviço prestado à classe trabalhadora

brasileira, em razão de [sua] incansável atuação em prol da

construção de um Direito do Trabalho efetivamente voltado à

melhoria da condição social dos trabalhadores, ao mesmo tempo em

que [se] agradece pelos ensinamentos e o exemplo generosamente

transmitido pela eterna mestra”.

Impossível descurar a importância do incentivo recebido

para as primeiras experiências de Docência, pelas mãos e convite de

meu professor de Direito Civil, Telmo Cherem, hoje Desembargador

do Tribunal de Justiça do Paraná na área criminal. A vida traçou para

todos nós, professor e aluna, o seu próprio roteiro e, assim, nos

afastou por razões distintas dessa disciplina.

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Tive a oportunidade de aprender Direito e Processo do

Trabalho com mestres como Professor Manoel Antônio Teixeira

Filho, Professor Indalécio Gomes Neto, Professor Zeno Simm,

Professor Carlos Roberto Ribas Santiago, dentre outros. Não obstante

a dedicação e a excelência didática dos mestres, em momento algum

durante a graduação aventei a mais remota possibilidade de abraçar

o Direito do Trabalho. Aliás, foi o Direito do Trabalho que me

escolheu.

Durante o curso de graduação decidi por um estágio

voluntário da Procuradoria de Assistência Judiciária na área cível. Nos

projetos de viver nunca estiveram presentes o angariar clientes, nem

o enriquecer em grandes escritórios de advocacia. Mas a docência

sem a experiência da via profissional sempre me pareceu incompleta.

Imediatamente após a formatura me submeti a concurso

público para a carreira de Procurador do Estado do Paraná, que

permitia o exercício cumulativo da advocacia, pensando que tal

possibilidade asseguraria a subsistência material independentemente

do resultado de causas jurídicas.

O concurso era difícil e, na primeira tentativa aprendi que

a única concorrência na vida é aquela contra a própria ignorância. Na

etapa final, ao realizar a prova prática, mesmo com um maior

número de vagas do que de candidatos, não atingi a nota mínima em

Direito Penal. Nunca havia sofrido as penas de uma reprovação. O

incentivo para seguir adiante e garantir uma melhor preparação

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levou à aprovação em segundo lugar no concurso seguinte (1986).

Foram 30 anos dedicados ao direito e ao trabalho na Administração

Pública, além do desempenho profissional em escritório de

advocacia, que culminaram com uma aposentadoria voluntária em

outubro de 2015. A razão travestia o irracional desejo: abraçar a

docência e a pesquisa em exclusiva dedicação.

Foi na Procuradoria Geral do Estado que o Direito do

Trabalho veio a mim como uma trapaça do destino. O que em um

primeiro momento vislumbrava ser uma forma de punição se

transformou, ressignificando o viver, em uma dádiva no porvir. Após

a aprovação no concurso público e nomeação para o cargo de

Procuradora do Estado do Paraná, o exercício das atividades foi

desenvolvido com a lotação no Gabinete do Procurador-geral, em

assessoria direta. A matéria, administrativa, parecia ser a correta

decisão da vida.

Para acompanhar a família na Itália a oportunidade do

momento me levou a cursar a última edição do Corso di

Perfezionamento in Scienze Amministrative coordenado pelo

Professor Doutor Massimo Severo Giannini, referência de excelência

no Direito Administrativo, junto à Università degli Studi di Roma “La

Sapienza” (1988). Quando do retorno ao Brasil, ao reassumir as

atividades na carreira, fui informada que após tal período de

“passeio” em terras romanas só me restaria a lotação na

Procuradoria Trabalhista e Previdenciária. A Trabalhista sempre foi

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um setor isolado e enjeitado. Sem alternativa, inicialmente tomado o

Direito do Trabalho como a imposição de um mal, o trabalho renasce

como paixão.

Imperioso externalizar meu reconhecimento a todos os

mestres que, transmitindo o conhecimento no curso de graduação,

permitiram a entrada no mundo jurídico do trabalho sem grandes

esforços ou percalços, que devolvi em dedicação aos meus alunos

nessas mais de duas décadas de ensino. Ao aceitar o destino, tomei

ciência e consciência da realidade que se fazia presente e comuniquei

ao Procurador-geral que sua atitude tinha acabado de mudar o rumo

da minha história e que jamais abandonaria o Direito do Trabalho.

A acadêmica em formação A paixão pelo estudo se projetou em uma formação

acadêmica que consolida a constante e ilimitada curiosidade e o

espírito crítico revelador de uma eterna insatisfação com a

reprodução do conhecimento acumulado. O prazer de alargar a visão

de mundo com a incorporação de novos saberes se traduziu na

realização de cursos com múltiplos olhares. A busca se orientou na

direção de novos espaços para deduzir problemas e formular

hipóteses de pesquisa, muito mais importantes do que o encontro

com eventuais respostas.

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A formação acadêmica crítica que recebi iniciou como

aluna ouvinte em um curso de Especialização em Filosofia do Direito

na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, durante o último ano

de graduação. As aulas com o Professor Luiz Alberto Warat, dos

tempos da Ciência Jurídica e seus dois maridos, e com o Professor

Domenico Costella, que me apresentou a Filosofia da Libertação,

projetaram uma pauta de pesquisa crítica e de estudos

interdisciplinares como possibilidade de compreensão do Direito.

Um Curso de Especialização em Antropologia Filosófica na

Universidade Federal do Paraná (1986), um Curso de

Aperfeiçoamento em Direito do Trabalho Individual e Coletivo na

Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e um Curso de

Aperfeiçoamento em Filosofia do Direito e Pensamento Crítico

promovido pelas Faculdades Positivo em conjunto com o Instituto

Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ (1996) sintetizaram, em

simbiose, o olhar multi e interdisciplinar do Direito.

O Curso de Mestrado (1995) e o Curso de Doutorado

(1998) em Direito foram realizados na Universidade Federal do

Paraná, sob supervisão do então Catedrático João Régis Fassbender

Teixeira, Professor Titular de Direito do Trabalho e se converteram na

elaboração e defesa da dissertação “A invalidade processual: um

estudo para o processo do trabalho” e da tese “Poder Punitivo

Trabalhista”, ambas aprovadas com nota máxima e posteriormente

publicadas pelas editoras Renovar e Ltr, respectivamente.

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A TRAJETÓRIA NA UFPR Docência na UFPR Em 10 junho de 1995, após o falecimento do Professor

João Régis Teixeira Junior, surgiu uma vaga na Universidade Federal

do Paraná. Determinada, submeti-me e fui aprovada em um processo

seletivo para me tornar professora substituta na Universidade

Federal do Paraná. O contrato, com vigência para um ano, foi

prorrogado inicialmente até 31 de dezembro de 1996 e, depois, até

07 de fevereiro de 1997. Em 26 de maio de 1997 tomei posse no

cargo efetivo de professora da Carreira do Magistério Superior, na

classe Assistente, em razão da aprovação em concurso público de

provas e títulos (Portaria n. 10826, de 22 de abril de 1997, publicada

no Diário Oficial da União de 29 de abril de 1997).

Esteve sob minha responsabilidade durante os primeiros

anos letivos (1997 a 1999) a disciplina de Legislação Social A no Curso

de Administração do Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Foi um

enorme desafio didático a transmissão de conteúdo de Direito do

Trabalho a discentes que não tinham o mínimo domínio do Direito.

Constatei a faceta egoísta trasladada em satisfação do professor que

introduz no aluno um novo saber, rompendo a ignorância do

desconhecido.

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Ao longo de toda a carreira lecionei a disciplina Direito do

Trabalho A, inicialmente ministrada para o 3o ano e, na sequencia

transferida para o 4o ano do curso de graduação em Direito, mas

sempre integrante da grade horária às terças, quartas e quintas, das

7h30 às 8h20. O conteúdo ministrado procurou desvelar os mitos e

revistar os marcos regulatórios do mundo do trabalho em um

sistema capitalista de mercado não monopolista que ocultam poder

e dominação em uma proposta normalizadora de ordem e disciplina.

Nos primeiros anos a matéria lecionada abrangia tanto o

Direito material do Trabalho quanto o Processo do Trabalho, o que

refletiu em atividades de extensão e produção intelectual voltadas ao

processo do trabalho. Por minha iniciativa foi aprovado no

Departamento de Direito Privado, não sem embates e resistência, o

desmembramento da disciplina em Direito do Trabalho (4o ano) e

Processo do Trabalho (5o ano). Ministrei nos últimos anos algumas

disciplinas tópicas semestrais, como História e Trabalho e Tópicos

Especiais de Direito do Trabalho.

O Setor de Ciências Jurídicas não promove cursos de pós-

graduação “lato sensu”. Foram algumas poucas experiências

singulares. Nos anos de 1999 e 2000 assumi a disciplina Noções de

Direito Aplicado no Curso de Especialização em Economia do

Trabalho, promovido pelo Centro de Pesquisas Econômicas do

Departamento de Economia. No ano de 2001 foi realizado um Curso

de Especialização em Novas Tendências do Direito na Faculdade de

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Direito, em convênio com a FUNPAR, tendo sido encarregada da

disciplina Trabalho e Processo do Trabalho.

Após meu doutoramento (1998) obtive o credenciamento

no Corpo Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em

Direito da Universidade Federal do Paraná e, desde então oferto

disciplinas semestrais que compõem a estrutura curricular dos Cursos

de Mestrado e de Doutorado.

Progressão e alteração de regime na UFPR

Rememoro que a Universidade Federal do Paraná

representou uma escolha de dedicação à docência, pesquisa e

extensão, sem qualquer relação de implicação ou necessidade

proporcional de atendimento a um específico regime de trabalho ou

nível de progressão na carreira. A dedicação sempre foi integral. A

historiografia do cotidiano do magistério traduziu o engajamento

institucional na carreira.

Ao ingressar no Magistério Superior meu enquadramento

ocorreu na classe Assistente, tendo sido concedida progressão

funcional para Adjunto I em 3 de abril de 1998 (Portaria n. 71, de 30

de abril de 1998), Adjunto II a partir de 04 de maio de 2001 (Portaria

n. 6.404, de 22 de junho de 2001), Adjunto III a partir de 21 de maio

de 2003 (Portaria n. 3.539, de 29 de setembro de 2003), Adjunto IV a

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partir de 07 de julho de 2006 (Portaria n. 813, de 28 de setembro de

2006), Associado I a partir de 15 de julho de 2008 (Portaria n. 7.117,

de 24 de setembro de 2008) e, finalmente, para Associado IV a partir

de 16 de dezembro de 2014 (Portaria n. 13.862, de 5 de novembro de

2015), sempre por avaliação de desempenho conforme Pareceres

exarados pela Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD. O

percurso ocorreu sem saltos.

O regime de trabalho, inicialmente de 20 horas, foi

alterado em função do credenciamento para a Pós-graduação para

40 horas, a partir de 28 de dezembro de 2000 (Portaria n. 1.074, de

28 de dezembro de 2000). No ano de 2015, em razão de

aposentadoria voluntária na Procuradoria Geral do Estado e

encerramento das atividades profissionais na advocacia, solicitei e

obtive aprovação para alterar e ampliar o regime de trabalho de 40

horas tempo integral ao regime de 40 horas com dedicação exclusiva

(Portaria n. 13.983, de 10 de novembro de 2015).

Cargos ocupados e funções desempenhadas na UFPR Nos anos devotados à Universidade Federal do Paraná

procurei contribuir ocupando cargos e desempenhando funções.

Atuei como Coordenadora do Termo de Cooperação n. 056/04 com a

Universidad de Buenos Aires (Portaria n. 536, de 23 de novembro de

2004) e Vice-coordenadora do Termo de Cooperação n. 036/07 com

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o Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati, Espanha

(Portaria n. 319 de 30 de agosto de 2007).

Exerci a função de Vice-coordenadora de Assuntos

Acadêmicos do Curso de Bacharelado em Direito de 01 de julho de

1997 (Portaria n. 17/97, de 01 de julho de 1997 - Setor de Ciências

Jurídicas) até 25 de agosto de 1998, quando fui exonerada pela

Portaria n. 59/98, da mesma data. E, após, respondi “pro tempore”

pelo Cargo de Vice-coordenadora do Curso de Direito até 13 de

novembro de 2000 (Portaria n. 1.030, de 27 de novembro de 2000).

Exerci a função de Vice-coordenadora eleita do Programa

de Pós-graduação em Direito por dois sucessivos mandatos, ou seja,

por quatro anos, a partir de 10 de novembro de 2000 (Portaria n.

993, de 10 de novembro de 2000 e Portaria n. 382, de 26 de

novembro de 2002). Na sequencia fui eleita Coordenadora do

Programa para um mandato de 2 anos a partir de 29 de novembro de

2004 (Portaria n. 1.497, de 11 de fevereiro de 2005), tendo exercido

a função gratificada até 09 de novembro de 2006 (Portaria n. 481, de

28 de novembro de 2006). Durante a minha gestão o Programa

obteve nota 6 nas avaliações trienais, máximo obtido na Área pela

CAPES.

A gestão acadêmica nunca foi uma estratégia de poder.

Pautando as ações no espaço republicano do público estatal pela

democracia, impessoalidade e publicidade, todas as deliberações

foram tomadas durante minha administração pelo Colegiado do

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Programa de Pós-graduação em reuniões ordinárias bimestrais,

contando com representantes discentes, de servidores técnicos

administrativos, com chefes de departamentos, representantes

eleitos das áreas de concentração e ex-coordenador. Para garantir

eficiência foi implantado um sistema de informatização da gestão de

informações e digitalizada toda a série histórica da Revista da

Faculdade de Direito.

Assumi por um ano a direção da Revista da Faculdade de

Direito, conforme Portaria n. 32/06, da Direção do Setor de Ciências

Jurídicas, de 08 de dezembro de 2006 até 04 de outubro de 2007

(Portaria n. 27/07, de 04 de outubro de 2007).

Participei do Comitê de Usuários da Biblioteca do Setor de

Ciências Jurídicas (2000 a 2003).

Membro de Comissões designadas pelo Setor de Ciências Jurídicas e pela Reitoria da UFPR

Em 2002 integrei a Comissão (Portaria n. 1.412, de 25 de

fevereiro de 2002) de estruturação do Plano Institucional de

Pesquisa, nos termos do Edital CTInfra/03.

No ano de 2003, representei o Setor de Ciências Jurídicas

no Sistema Integrado de Relações Internacionais como Assessora

Setorial, nomeada pela Portaria n. 918, de 17 de novembro de 2003

e, ademais, na Comissão de Gerência do Programa de Fomento à

Pós-graduação – PROF da CAPES (Portaria n. 848, de 11 de setembro

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de 2003). Atuei como Membro da Comissão Universidade XXI

nomeada pela Portaria n. 770, de 24 de julho de 2003.

No biênio 2015-2017 participei como representante

indicada pelo Setor de Ciências Jurídicas na Comissão Permanente de

Pessoal Docente, relatando e emitindo pareceres em pedidos de

alteração de regime de trabalho e progressões funcionais (Portaria n.

1.694, de 15 de abril de 2015).

Nomeada por Portarias do Setor de Ciências Jurídicas,

atuei em Comissão de Sindicância (Portaria n. 02/99, de 18 de janeiro

de 1999), Comissões de avaliação de estágio probatório dos

Professores Cesar Antonio Serbena (Portaria n. 09/06, de 07 de abril

de 2006), Célio Horst Waldraff (Portaria n. 13/07, de 16 de maio de

2007 e Portaria n. 41/08, de 15 de setembro de 2008), Professora

Thereza Cristina Gosdal (Portaria n. 01/03, de 22 de janeiro de 2013),

Sidnei Machado (Portaria n. 38/13, de 21 de outubro de 2013) e

Sandro Lunard Nicoladeli (Portaria n. 35/13, de 09 de outubro de

2013.

Participei de Comissão designada para elaborar a análise e

propor sugestões para o Núcleo de Prática Jurídica (Portaria n. 15/99,

de 25 de agosto de 1999).

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Membro de Comissões designadas pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR

Coordenei o Programa de Apoio ao Projeto institucional

com a participação de Recém Doutores intitulado “Direito

Econômico: regulação pública da economia e direito concorrencial”

de julho de 2005 a agosto de 2007 (PRODOC/CAPES n. 51/05), assim

como o Programa “Direitos humanos e inclusão social (Edital

PROCAD/CAPES 01/07) que contava com a participação da

Universidade Federal do Paraná, Universidade Federal da Paraíba e a

Universidade de Brasília.

E, com base em Portarias designadas, tomei parte de

todos os processos seletivos para ingresso nos Cursos de Mestrado e

Doutorado como Membro da Comissão de Seleção (1997 – 2016), em

Direito do Trabalho, desde meu credenciamento (1998)

Membro de Banca Examinadora em Processo Seletivo para ingresso em Programa de Pós-graduação em Direito

Para além da participação em todos os processos seletivos

para ingresso nos Cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de

Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (1997-

2016), nas provas de conhecimentos gerais e conhecimentos

específicos de Direito do Trabalho, fui convidada a colaborar e atuar

como Membro de Banca Examinadora de candidatos em processos

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seletivos para ingresso em Cursos de Pós-graduação “stricto sensu”

em outras instituições (2002 e 2007) como por exemplo na

Universidade de Fortaleza e na Pontifícia Universidade Católica de

Minas Gerais.

Membro de Banca de Exame de Trabalho de Conclusão

Ao longo da minha trajetória acadêmica integrei, como

Presidente/Orientadora ou Membro, 9 bancas de qualificação de

Mestrado, 5 de qualificação de Doutorado (2001-2016), 31 Bancas de

defesa de Tese de Doutorado (1998-2016) e 80 Bancas de defesa de

Dissertação de Mestrado (1995-2016).

Orientação na UFPR

Se a vocação acadêmica é testemunhada pela docência, o

parâmetro de honorabilidade universitária pode ser evidenciado

sobretudo pelo legado que democratiza um saber multiplicado nas

orientações. Atualmente oriento duas teses de doutorado, duas

dissertações de mestrado de discentes do Programa de Pós-

graduação em Direito na UFPR e, na graduação, quatro graduandos.

Durante o trilhar da vida acadêmica na Universidade

Federal do Paraná orientei 88 trabalhos de conclusão de Curso de

Graduação (2002 a 2016), 2 monografias de Especialização, 32

dissertações de Mestrado (1996 a 2016) e 12 teses de Doutorado

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defendidas (2000 a 2014), além do acompanhamento de 2 alunos em

Voluntariado Acadêmico (2015), 3 alunos em PIBIC (1998 e 2012) e 8

em Monitoria (1998, 1999, 2007, 2008 e 2016).

Dentre os discentes da Pós-graduação (Mestrado e

Doutorado) que orientei encontram-se inúmeros Professores

Doutores que se tornaram (ou eram) Docentes na própria

Universidade Federal do Paraná ou em outras instituições de ensino

superior. A inserção em outras Instituições de Ensino comprova,

certamente, o reconhecimento e a importância no cenário nacional

da Universidade Federal do Paraná como espaço de abertura e

diálogo, mais do que eventualmente uma opção de receber uma

certa orientação. Lembro que promovi e contribui para a capacitação

de inúmeros docentes, a saber, da Universidade Federal da Bahia

(doutorando Murilo Carvalho Sampaio), da Universidade Federal do

Rio Grande do Sul (doutoranda Luciane Cardoso), da Universidade

Estadual de Londrina (doutorando Cesar Bessa), da Pontifícia

Universidade Católica do Paraná (doutorando Roland Hasson), Do

Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL (doutorando

Leonardo Vieira Wandelli), Do Centro Universitário Curitiba -

UNICURITIBA (doutorando Eduardo Milléo Baracat, doutorando José

Affonso Dallegrave Netto e mestrando Luiz Eduardo Gunther) e da

Universidade Federal do Mato Grosso (mestrando José Ricardo

Menacho Tramarin de Oliveira Carvalho).

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Linhas, Núcleo e Redes de Pesquisa

O fio condutor da unidade e coerência na pesquisa é

registrado na linha, no núcleo e nas redes. No ano de 2001 fundei o

Núcleo de Pesquisa “Trabalho Vivo”, instituto acadêmico vinculado

ao Programa de Pós-graduação em Direito, cadastrado no Diretório

de Grupos de Pesquisa da Plataforma Lattes e devidamente

certificado pela instituição para formalizar a pesquisa e incentivar a

participação de novos pesquisadores que podem nele participar

mesmo não tendo qualquer vínculo direto com a Universidade

Federal do Paraná. Atualmente o Núcleo integra a Rede Nacional de

Grupos de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e da

Seguridade Social – RENAPEDTS (www.renapedts.com.br), que

contou com a minha participação como uma das fundadoras.

Suas atividades se desenvolvem na linha de pesquisa

Cidadania e Inclusão Social, na Área de Concentração “Direitos

Humanos e Democracia” e assenta suas bases em premissas da

dogmática crítica e que por meio de uma visão interdisciplinar busca

compreender e explicar a categoria trabalho, com o escopo de

pensar possibilidades emancipatórias para os trabalhadores na

sociedade brasileira contemporânea com mais ampla eficácia social.

As pesquisas são realizadas atualmente em 5 linhas, a

saber: (a) As empresas multinacionais e o Direito do Trabalho: estudo

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comparado entre o Brasil e o Uruguai, que conta com a participação

de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais e da

Universidad de la República, do Uruguai, coordenado pelos

Professores Doutores Sidnei Machado e Sandro Lunard Nicoladeli; (b)

Compliance e Direito do Trabalho, sob minha coordenação; (c) Meio

ambiente do trabalho, organizações e tutela coletiva, coordenado

pelo Professor Doutor Paulo Ricardo Opuszka; (d) Os impactos do

novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho, coordenado

pelo Professor Doutor Célio Horst Waldraff e (e) Trabalho, gênero e

previdência, coordenado pela Professora Doutora Thereza Gosdal.

Em 2016 participam do Núcleo sob minha liderança 8 pesquisadores

e 31 estudantes, sendo que a coordenação de cada linha de pesquisa

fica a cargo de um dos professores da área trabalhista com atividade

na Faculdade de Direito.

Organizei com o Professor Doutor Leonardo Vieira

Wandelli, em setembro de 2016, na cidade de Curitiba, na UFPR, o II

Encontro da RENAPEDTS. Foram apresentados e aceitos quase 40

artigos de pesquisa que serão publicados pela Editora Empório do

Direito na forma de Anais, em edição eletrônica, e contou com o

apoio da CAPES/PAEP.

Participo, ainda, da Rede Brasil, Espanha e Itália de Direito

Público (www.redbrites.com), sob liderança dos Professores

Doutores Fernando Facury Scaff (Universidade de São Paulo e

Universidade Federal do Pará) e Antonio Maués (Universidade

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Federal do Pará), composta por Professores Doutores de distintas

universidades dos três países participantes e que se reúnem

anualmente para apresentação de trabalhos acadêmicos produzidos

pelos seus integrantes em temáticas deliberadas antecipadamente

para o encontro. As reuniões são organizadas a cada ano em um país,

sendo que a última recepcionada no Brasil ocorreu em Foz do Iguaçu,

com o apoio da UNIOESTE e esteve a organização sob minha

responsabilidade. A Rede integra o Diretório de Grupos de Pesquisa

da Plataforma Lattes e está certificada. Os trabalhos apresentados

nas Jornadas Internacionais são publicados em editoras dos

respectivos países.

Participei do nascimento da Red Universitária

Iberoamericana sobre Discapacidad y Derechos Humanos.

Participo, por fim, do Grupo de Pesquisa Trabalho e

Regulação no Estado Constitucional, também integrante do Diretório

de Grupos de Pesquisa da Plataforma Lattes, sob liderança do

Professor Doutor Leonardo Vieira Wandelli, do Centro Universitário

Autônomo do Brasil – UNIBRASIL.

Durante uma década integrei um grupo de pesquisadores

– GRUPO CAINÃ – que se reunia anualmente para debater e dialogar

sobre temas específicos previamente discutidos e definidos, cuja

produção pode ser verificada em coletâneas publicadas.

Independentemente do Núcleo, realizei pesquisas

institucionais cadastradas na UFPR no sistema THALES/BANPESQ

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sobre (a) Flexibilização no Direito do Trabalho: a desconstrução do

discurso dos direitos do trabalhador (Número da pesquisa:

2007021453); (b) Constitucionalização do Direito do Trabalho

(Número da pesquisa: 2007021455); (c) Leituras do Capital de Marx

(Número da pesquisa: 200702214); (d) A construção do conceito de

subordinação (Número da pesquisa: 200802215); (e) Os 70 anos da

CLT (Número da pesquisa: 2013015421); (f) As empresas

multinacionais e o Direito do Trabalho: estudo comparado entre

Brasil e Uruguai (Número da pesquisa: 2013021075); (g) Direito do

Trabalho e compliance (Número da pesquisa: 2015021076).

Organização de eventos na UFPR

Organizei ao todo 14 eventos, todos promovidos pela

Universidade Federal do Paraná, por seu Programa de Pós-graduação

e como atividade do Núcleo de Pesquisa Trabalho Vivo, com o escopo

de disseminar e democratizar o conhecimento, aproximando-se da

sociedade. Para oportunizar o acesso republicano e inclusivo aos

interessados, eis que uma Universidade Pública e gratuita deve

democraticamente garantir o acesso de todos ao saber, em nenhum

evento houve cobrança de valores a título de inscrição.

Produção intelectual

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A produção intelectual sintetiza nos escritos publicados a

pesquisa e o pensamento traduzido em uma abordagem que rompe

com os compartimentos estanques de um Direito do Trabalho

dogmático, meramente reprodutor do saber acumulado. A presença

constante de uma mirada voltada à realidade, no entanto, não

significa o abandono da teoria, senão um (re)visitar propositivo do

conhecimento científico para melhor compreensão do objeto de

estudo com vistas à construção de propostas que possam

representar ganhos à classe trabalhadora. Não obstante seja possível

identificar uma linha condutora na produção intelectual, percebida

pela recorrência do enfrentamento de certas e específicas

problemáticas que envolvem a categoria trabalho, a

subordinação/sujeição, o poder empresarial e o contrato, uma

mescla de curiosidade científica e da emergência ou necessidade de

novos desafios se projetou na rejeição absoluta de uma simbiose na

autoria com um único ou alguns poucos temas no trânsito da história

acadêmica de pesquisa.

Buscando uma interlocução em abordagem crítica, a

abertura para um viés interdisciplinar adotada se traduz em aportes

do Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito

Internacional, História, Economia, Sociologia do Trabalho, Filosofia e

Literatura que asseguram uma mais percuciente análise da

polissêmica categoria trabalho. Não por outro motivo integram o

24

Memorial Descritivo alguns textos escolhidos como síntese dessa

interlocução (Anexo II).

O artigo Trabalho e pena, publicado na Revista da

Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (1999),

procura demonstrar que o Direito do Trabalho e o Direito Penal se

identificam no escopo de garantia de normalização na sociedade

capitalista; ambos traduzem um sistema punitivo de penas.

O Manifesto sobre o fim da Carteira de Trabalho e

Previdência Social (2006) demonstra que o documento público que

outrora identificava a cidadania trabalhadora e possibilitava o

ingresso no mundo do trabalho, atualmente pode servir de

instrumento de controle e discriminação, demonstrando as múltiplas

facetas de um Direito do Trabalho que ao tempo em que se propõe

protetivo, mantém controle e exploração. Anotados, assujeitados e

controlados: manifesto pelo fim da carteira de trabalho e

previdência social foi desenvolvido e apresentado em um dos

Encontros do Grupo Cainã e está publicado na coletânea “Diálogos

constitucionais: direito, neoliberalismo e desenvolvimento em países

periféricos”. (2006).

A pesquisa em torno dos discursos proferidos pelo então

Presidente Lula no Brasil e no exterior, durante o seu primeiro

mandato, tinha como hipótese a verificação pela análise da presença

da expressão ‘pobreza’ se o sentido se projetava como uma

estratégia populista de assegurar governabilidade, tomando como

25

paradigma as experiências do governo Getulista. Foi publicado o

resultado, Pobreza e fome no Brasil contemporâneo (2007), no

Boletim de Ciências Económicas. Coimbra. v.50.p. 161- 205.

O diálogo necessário com o Direito Civil e com o Direito

Constitucional ingressa por meio d’ A autonomia privada: em busca

da defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores, que integra

a obra coletiva “Constituição, direitos fundamentais e direito

privado”, organizado por Ingo Wolfgang Sarlet (2010).

A pesquisa empreendida em todos os processos

apresentados como Alegação de Inobservância das Diretrizes das

Multinacionais junto ao Ponto de Contato Nacional da OCDE foi

elaborada na Linha de Pesquisa sobre Multinacionais realizada em

cooperação com o Universidad de la República, do Uruguai (UDELAR),

no âmbito do Núcleo de Pesquisas “Trabalho Vivo”. O resultado está

publicado sob o título As diretrizes da OCDE para empresas

multinacionais e a regulamentação jurídica do emprego no Brasil,

no Boletim de Ciências Económicas (2014).

É possível constatar nos títulos de eventos, conferências,

cursos ministrados e textos publicados que o Direito do Trabalho

sintetiza a luta em forma de resistência para manter espaços de

conquista civilizatória dos trabalhadores diante do capital. O futuro

do trabalho parece incerto. O processo contínuo de fragmentação

das relações jurídicas, de imposições de alteração para

“modernização”, de modelos de reestruturação da produção, de

26

desafios para o crescimento econômico e combate ao desemprego

atingem o âmago do princípio reitor, de proteção ao trabalho. Com o

escopo de atualizar o sentido do princípio de tutela, superando o

pensamento de Américo Plá Rodriguez que constrói as bases na

América Latina para um Direito Capitalista do Trabalho, apresentei

Propostas para uma ressignificação do princípio da proteção, que

veio a lume na obra “Proteção do trabalho: perspectivas pós-

constitucionais”, coordenada por Paulo Ferrareze Filho e Alexandre

Matzenbacher (2016).

O dito pelo não dito é objeto de indagação: Com a

palavra, o silêncio, é incorporado na obra coletiva Hermenêutica,

Constituição, Decisão Judicial: estudos em homenagem ao Professor

Lenio Luiz Streck (2016).

Diante da insuficiência dos juristas, por fim, tive que pedir

auxílio à filosofia e à literatura. La Boétie e Sommerset Maugham

vieram a mim para que pudesse tentar encontrar uma resposta para

o que desde sempre me inquietou: qual a razão pela qual uma

pessoa livre se submete e aceita ser submetida voluntariamente e

explorada por outrem. Mais do que uma necessidade de subsistência,

é a revelação de uma servidão humana. Eis, em síntese, a grande

questão do Direito do Trabalho, que estabelece marcos regulatórios

ao sistema capitalista de mercado. Trabalho, subordinação e

servidão: entre la Boétie e Sommerset Maugham. compõe o livro

27

Direito Fundamental ao Trabalho: o valor social do trabalho,

coordenado por Lincoln Zub Dutra.

A dissertação de mestrado e a tese de doutorado foram

publicadas em livros e atualmente se encontram esgotadas.

Destinei para publicação quase 40 capítulos de livros (até

novembro de 2016), mais de 20 artigos de periódicos e alguns

prefácios. Organizei 6 obras coletivas; alguns Anais, como o do

recente II Encontro da RENAPEDTS, coordenado por mim e pelo

Professor Doutor Leonardo Vieira Wandellli (Centro Universitário

Autônomo do Brasil - UNIBRASIL), realizado em Curitiba no mês de

setembro, estão no prelo e sua publicação digital está prevista pela

Editora Empório do Direito para dezembro de 2016.

Aguardam ainda publicação dois livros organizados

(editora Empório do Direito), dois capítulos de livro (editora Empório

do Direito) e dois artigos de periódicos (Revista da Faculdade de

Direito de Vitória (Qualis A1) e Revista do Tribunal Regional do

Trabalho da Bahia).

Conselho editorial Fui revisora do Periódico Direito & Mercosul (1996) e

realizei consultoria “ad hoc” para avaliação de trabalhos na Revista

Cientifica: Unopar Cientifica Ciências Jurídicas e Empresariais (2005).

28

Enuncio minha presença no Conselho Editorial da Revista

Brasileira de Direito Ambiental (ISSN 1807-9962), Revista Direito e

Mercosul, Revista Direito e Democracia (ISSN 2448-4512) e Revista

Jurídica da Faculdade União (ISSN 1982-0860). Exerço ainda o

encargo na Revista “Duc in Altum” – Cadernos de Direito (ISSN 2179-

507X), Revista de Direito Empresarial (ISSN 1806-910x) e na Revista

Direito do Estado em Debate (ISSN 2316-3070), bem como participo

do Conselho Editorial da Editora Empório do Direito.

Dentre os periódicos editados na Universidade Federal do

Paraná atuei no Conselho Editorial da Revista da Faculdade de Direito

da UFPR (ISSN 0104-3315) e integro o Conselho Editorial da Revista

“Estudos de Direito Cooperativo e Cidadania” (ISSN 1982-4882),

publicada pelo Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania do

Programa de Pós-graduação em Direito.

Conferências

Destaco que proferi mais de duas centenas de

conferências em importantes eventos científicos de caráter regional,

nacional e internacional. Honrada, acolhi convites da Espanha

(instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati, Universidad

de Barcelona, Universidad Carlos III de Madrid), Argentina

(Universidad de Buenos Aires, Universidad Nacional del Litoral), Itália

(Università degli Studi di Firenze, Università degli Studi di Pisa,

29

Università degli Studi di Salento, Università degli Studi del Sannio),

Cuba (Union de Juristas de Cuba e Universidad de Habana), Portugal

(Universidade de Coimbra), França (Université de Grenoble), Canadá

(Université d’Ottawa), dentre outras.

ATIVIDADES EXTERNAS

Consultoria “ad hoc”

Registro que, convocada, participei do quadro de

consultores “ad hoc” de órgãos e agências de fomento tais como a

Fundação Araucária (2005), a Fundação Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES (1999-), do

Ministério da Educação no Sistema Nacional de Avaliação da

Educação Superior – SINAES/INPE (2007).

Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Superior – CAPES atendi a reunião para análise dos recursos contra a

avaliação nos novos cursos de pós-graduação “stricto sensu” como

consultora da Área de Direito (fevereiro de 2004), integrei Comissão

de Consultores para apreciar os recursos da Avaliação Trienal 2007

(novembro de 2007), realizei visita recomendada pela Comissão de

Consultores Científicos em Cursos de Pós-graduação “stricto sensu”

(dezembro de 2000). Por indicação da Representação da Área,

analisei e avaliei projetos de Mestrado Interinstitucional - Minter

30

(setembro de 2004) e participei dos trabalhos de revisão do QUALIS

(maio de 2004 e outubro de 2006).

Em designação do Ministério da Educação (Portaria n.

168/01-SESU-MEC e Portaria n. 394/01-SESU-MEC) realizei visitas e

pareceres sobre condições de oferta de cursos de graduação em

Direito.

Orientação e Docência em outras Instituições de Ensino Superior

Ao tempo em que não mantinha regime de 40 horas com

dedicação exclusiva recebi e aceitei convites para ministrar cursos em

outros Programas de Pós-graduação em Direito, para Cursos de

Mestrado (Universidade de Coimbra) e Doutorado (Universidade

Federal de Pernambuco), assim como em inúmeros cursos de

extensão e pós-graduação “lato sensu” (1993-2014).

Nesse passo, orientei trabalhos de conclusão

apresentados em cursos ministrados fora da Universidade Federal do

Paraná.

Membro de Bancas de Concurso Público e Comissão de Avaliação de Trabalhos de Conclusão em outras instituições de Ensino Superior

Ao longo da carreira docente integrei 19 Bancas

Examinadoras de Teses de Doutorado (1998-2016) em diversas

31

instituições, como Universidade Federal do Rio Grande do Sul,

Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Santa Catarina e

Universidade Federal de Minas Gerais.

Participei como Membro, ainda, de Bancas de Concurso

Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira da Magistratura

do Trabalho (1998, 2001 e 2004) e de Exame de Ordem (1997 e

2003).

Para ingresso na Carreira do Magistério Superior fui

convidada a participar e integrei como Membro 9 Bancas de

Concurso para o cargo efetivo de Professor em diversas instituições

federais de ensino, além da Universidade Federal do Paraná, tal

como na Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Rio

de Janeiro, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade

Federal de Ouro Preto e, dentre as públicas estaduais, Universidade

Estadual de Ponta Grossa. Ademais, participei de 4 Bancas de Seleção

de professor substituto em Testes Seletivos.

Institutos e Associações

Fundei e sou presidente da Academia Paranaense de

Direito do Trabalho. Sou Membro Catedrático da Academia Brasileira

de Direito Constitucional desde 2002 e Membro efetivo da

Associación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad

Social desde 2003.

32

Fui membro do Instituto Advogados Brasileiros (Membro

Efetivo 0338) até 2002 e Secretaria Adjunta do Conselho Nacional de

Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI (2006).

Faculdade de Direito, 6 de novembro de 2016

Aldacy Rachid Coutinho

33

ANEXO I

ORIENTAÇÃO NA UFPR

Pibic

1998 – DENISE PAZELO VALENTE – A flexibilização em face da Lei 9601/98 2012 – CLARISSA MAÇANEIRO VIANA – A mulher e o Direito do Trabalho

Voluntariado Acadêmico – PVA 2015 – FELIPE TABORDA – Monitoria na Disciplina Direito do Trabalho 2015 – MÔNICA MIRANDA DE CARVALHO – Monitoria na Disciplina Direito do Trabalho

Monitoria 1998 – ELISE NAMI TAMURA – Direito administrativo do trabalho 1999 – GIUSEPPE CAVAGNARI - Relações entre a economia e o Direito do Trabalho 2007 – ANA CAROLINA TERRERI – Monitoria na Disciplina Direito do Trabalho 2008 – DANNY RENAN MINIGUEL ASSIS – Monitoria na Disciplina Direito do Trabalho 2008 – ELIAS MARCOS G. DOS SANTOS – Monitoria na Disciplina Direito do Trabalho 2008 – LIVY SARAWATARI YAMAI – Monitoria na Disciplina Direito do Trabalho 2016 – JONATHA RAFAEL PANDOLFO – Monitoria na Disciplina Direito do Trabalho

34

2016 – FERNANDA MULLER DE SOUZA – Monitoria na Disciplina Trabalho e História e na Disciplina Direito do Trabalho

Curso de graduação 2016 – HELIA SCREMIN DE SOUZA GERMANO – Assédio moral interpessoal: as várias violências e as possíveis interlocuções com o assédio moral organizacional no contexto do serviço público no Poder Judiciário – em andamento 2016 – GABRIELA VARELLA DE OLIVEIRA – Direito do Trabalho do inimigo: Estado interventor nas relações de trabalho – em andamento 2016 – JESSICA BARBOSA – Direito de greve: uma análise da legalidade do cerceamento ao salário do trabalhador grevista – em andamento 2016 – ANNA CAROLINA PELIZZETTI MELLO – Sofrimento no trabalho: a decadência da ideologia do trabalho dignificante – em andamento 2016 – BRUNO VILELA ANGELI – O subcondicionamento dos profissionais socorristas no âmbito jurídico trabalhista – em andamento

Curso de Especialização 1999 - PAULO ROBERTO ABRAHÃO - Redução da jornada de trabalho dos Servidores Públicos da área de farmácia e análises biológicas da

saúde no Estado do Paraná 1999 - JEAN FELDE DE LIZ - Previdência Social - dupla incidência: um caso concreto

Curso de Mestrado

1997 – CÉLIO HORST WALDRAFF – As diferenças salariais dos planos econômicos analisadas sob o enfoque da segurança jurídica 1999 – SIDNEI MACHADO – O direito à proteção ao meio ambiente de trabalho no Brasil 2000 – SILVANA SOUZA NETTO MANDALOSSO – Imunidade de

35

jurisdição dos entes de direito público externo na Justiça do Trabalho 2000 – IVAN TOMASI – Modificações na estrutura de proteção no Direito do Trabalho 2000 – LUIZ EDUARDO GUNTHER – Normas da OIT e direito interno 2001 – JOSÉ CARLOS MONTEIRO – Conflitos de leis no espaço do Mercosul: a questão do contrato de trabalho 2001 – FERNANDO HOFFMANN – O princípio da proteção do trabalhador e a atualidade brasileira 2002 – MIRIAN APARECIDA GONÇALVES – Demissão incentivada como forma de exclusão 2003 – LEONARDO VIEIRA WANDELLI – Despedida abusiva: o Direito do Trabalho em busca de uma nova racionalidade 2003 – ODETE GRASSELLI – Empregado em face do empregador, pessoa jurídica, na contemporaneidade: uma questão de desconsideração 2003 – FERNANDA MARIA FRANCHISCHINI SCHMITZ – O Direito do Trabalho em construção 2004 – CHRISTIAN MARCELLO MAÑAS – A tutela do tempo e trabalho 2005 – FLÁVIA MATOS DE ALMEIDA GONÇALVES – As cooperativas de trabalho como estratégia de emprego no Brasil 2005 – DIRCEU BUYS PINTO JUNIOR – O apogeu e o declínio do Poder Normativo 2005 – ARION MAZURKEVIC – Eficácia e limites da autonomia coletiva no Brasil 2005 – THAIS POLIANA DE ANDRADE – Novas perspectivas para a contratualidade no Direito do Trabalho: reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional 2006 – FÁBIO DE ALMEIDA REGO CAMPINHO – Participação nos lucros ou resultados: subordinação e gestão da subjetividade 2006 – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA REZENDE – A nova racionalidade no mundo do trabalho e seus reflexos sobre o sindicalismo 2006 – LEONARDO DE OLIVEIRA REZENDE – A deteriorização das relações de poder dentro do organismo empresarial: uma análise do assédio moral no contrato de trabalho 2008 – ELIZANIA CALDAS FARIA – Trabalho e pena: o desvelamento

36

do discurso crítico pela penitenciária industrial de Guarapuava 2009 – MARCELO WANDERLEY GUIMARÃES – Representação dos trabalhadores nos locais de trabalho: um instrumento emancipatório do trabalhador em condição de sujeição? 2010 – ORIANA STELLA BALESTRA – Tempo na lógica da produção capitalista 2010 – NASSER AHMAD ALLAN – O corporativismo no Brasil (1889-1945) 2011 – LEANDRO BATISTA FACCIN – Participação do empregado na gestão da empresa 2011 – MONALISA MICHEL – A responsabilidade civil do empregador: a teoria do risco e o critério do nexo técnico epidemiológico 2012 – MARCUS VINICIUS KLOSTER – A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito: enfoque laboral 2012 – DANIEL LISBOA – A cláusula implícita de incolumidade do contrato de emprego e seus reflexos para o estudo do acidente do trabalho 2015 – ANDRÉ LUIS ACHE MANSUR – A impropriedade da dicotomia subordinado/autônomo como critério fundante na construção dos marcos jurídicos no mundo do trabalho 2015 – JOSÉ RICARDO MENACHO TRAMARIN DE OLIVEIRA – A imunidade de jurisdição em matéria trabalhista: elementos para a construção de um direito sem fronteiras 2015 – ROSINE HASSON – As doenças psíquicas geradas no ambiente de trabalho do professor de ensino fundamental 2015 – RUBENS BORDINHÃO DE CAMARGO NETO – O lugar do Direito do Trabalho na periferia do capitalismo 2016 – LARISSA MENINE ALFARO – Terceirização do trabalho no Brasil, precarização e a vedação do retrocesso social 2015-2016 – GABRIELA CARAMURU – Reestruturação produtiva e crise sindical no Brasil – em andamento 2016 –CAROLINA GARCIA LUCHI DA ROCHA POMBO – A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho do comércio varejista sob a ótica da função social da empresa – em andamento

37

Curso de Doutorado

2000 – ROLAND HASSON – Competência da Justiça do Trabalho para Análise de Acidentes Laborais: consequência da sucessão das normas no tempo 2001 – ALVACIR CORREA DOS SANTOS – Eficiência da Administração Pública: princípio que se ajusta à consolidação de um Estado Democrático de Direito 2002 – MAURO CÉSAR SOARES PACHECO – Responsabilidade do verdadeiro tomador dos serviços do empregado no processo do trabalho 2002 – CÉLIO HORST WALDRAFF – O tratamento jurídico-processual do empregador insolvente 2002 – JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETTO – Fundamentos para uma teoria crítica da responsabilidade civil proveniente da inexecução do contrato de trabalho à luz do solidarismo constitucional 2002 – EDUARDO MILLÉO BARACAT - Elementos para a aplicação do princípio da boa-fé objetiva no Direito do Trabalho 2003 – SIDNEI MACHADO – A subordinação jurídica na relação de trabalho uma perspectiva reconstrutiva 2003 – LUCIANE CARDOSO – Direitos humanos e trabalhadores: atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do Direito Internacional do Trabalho 2006 – THEREZA CRISTINA GOSDAL – Dignidade do trabalhador: um conceito construído sob o paradigma do trabalho decente e da honra 2009 – LEONARDO VIEIRA WANDELLI – O direito ao trabalho como direito humano e fundamental: elementos para sua fundamentação e concretização 2011 – MURILO CARVALHO SAMPAIO – A (re)significação do critério de dependência econômica: uma compreensão interdisciplinar do assalariamento em crítica à dogmática trabalhista 2014 – CESAR BESSA – Além da subordinação jurídica no Direito do Trabalho 2013-2016 – SAMIA MODA CIRINO – Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho: um novo paradigma para a valorização do trabalho humano – em andamento

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2016 – THAIS ALMEIDA – Organização do trabalho e saúde mental: subsídios para responsabilização do empregador pela utilização de métodos de gestão potencialmente danosos à esfera psíquica do trabalhador – em andamento 2016 – ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA – Compliance e cadeias de produção – em andamento

PRESIDÊNCIA DE BANCA DE DEFESA DE TESE DE DOUTORADO DE ORIENTANDOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

2000 – ROLAND HASSON – Competência da Justiça do Trabalho para Análise de Acidentes Laborais: consequência da sucessão das normas no tempo - Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 8 de agosto 2001 – ALVACIR CORREA DOS SANTOS – Eficiência da Administração Pública: princípio que se ajusta à consolidação de um Estado Democrático de Direito – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 31 de agosto 2002 – MAURO CÉSAR SOARES PACHECO – Responsabilidade do verdadeiro tomador dos serviços do empregado no processo do trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 1 de março 2002 – CÉLIO HORST WALDRAFF – O tratamento jurídico-processual do empregador insolvente – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 13 de maio 2002 – JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETTO – Fundamentos para uma teoria crítica da responsabilidade civil proveniente da inexecução do contrato de trabalho à luz do solidarismo constitucional – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 5 de agosto 2002 – EDUARDO MILLÉO BARACAT - Elementos para a aplicação do princípio da boa-fé objetiva no Direito do Trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 28 de outubro 2003 – SIDNEI MACHADO – A subordinação jurídica na relação de

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trabalho uma perspectiva reconstrutiva – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 11 de fevereiro 2003 – LUCIANE CARDOSO – Direitos Humanos e Trabalhadores: Atividade Normativa da Organização Internacional do Trabalho e os Limites do Direito Internacional do Trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 19 de maio 2006 – THEREZA CRISTINA GOSDAL – Dignidade do trabalhador: um conceito construído sob o paradigma do trabalho decente e da honra – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 27 de junho 2009 – LEONARDO VIEIRA WANDELLI – O direito ao trabalho como direito humano e fundamental: elementos para sua fundamentação e concretização – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 14 de agosto 2011 – MURILO CARVALHO SAMPAIO – A (re)significação do critério de dependência econômica: uma compreensão interdisciplinar do assalariamento em crítica à dogmática trabalhista – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 29 de julho 2014 – CESAR BESSA – Além da subordinação jurídica no Direito do Trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 1 de setembro

MEMBRO DE BANCA DE DEFESA DE TESE DE DOUTORADO 1998 – WILSON RAMOS FILHO – Heterocomposição dos conflitos coletivos de trabalho. A arbitragem como hipótese – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 11 de dezembro 2000 – IGLAIR TEREZINHA MARQUETTO CHIAMULERA – A identidade política da mulher como unidade de gênero, em abordagem teórica sobre direitos humanos – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 17 de outubro

40

2001 – RICARDO MARCELO FONSECA – Do sujeito de direito à sujeição jurídica: uma leitura arqueogenealógica do contrato de trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 3 de setembro 2001 – ALCÍDIO SOARES JÚNIOR – Os pressupostos para manutenção do Direito do Trabalho na atualidade continuam presentes – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 30 de novembro 2003 – RONALDO BUSNELLO – Reestruturação produtiva, neoliberalismo e flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil dos anos noventa – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – 15 de setembro 2003 – LEONARDO MEDEIROS RÉGNIER – A empresa no Direito e a sua função normativa – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 24 de novembro 2004 – EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH – A ação civil pública e a revisão teórica do processo coletivo do trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de São Paulo – 17 de fevereiro 2004 – MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS – Acidente do trabalho entre a Seguridade Social e a responsabilidade civil: elementos para uma teoria do bem-estar e da justiça social – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – 5 de março 2004 – PRISCILA CAMPANA - Direito trabalhista a contrapelo: desconstruindo discurso e práticas de poder – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 22 de março 2004 – ÉDER DION DE PAULA COSTA – O trabalho portuário avulso na modernização dos portos – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 25 de agosto 2005 – RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA – O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos: o Direito do Trabalho, uma ação afirmativa – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 26 de setembro

41

2006 – ALEXANDRE LUIZ RAMOS – Fundamentos para uma nova teoria da relação de emprego no Brasil do século XXI e a dignidade da pessoa humana – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – 18 de setembro 2008 – ANTONIO GALVÃO PERES – Contrato internacional de trabalho: acesso à justiça – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de São Paulo – 28 de março 2008 – RODRIGO GOLDSCHMIDT – Flexibilização dos direitos trabalhistas: ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de resistência – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – 9 de junho 2011 – MARIA CECÍLIA BARBOSA LOPES – Entre a estrutura, a estratégia e o discurso. Uma análise das práticas do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – Programa de Pós-graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – 28 de janeiro 2012 – SANDRO BRESCOVIT TROTTA – Lugar do Crime no Mercosul: As fronteiras da cooperação jurídica internacional contemporânea – Doutoramento em Altos Estudos Contemporâneos, especialidade de Ciência Política – Universidade de Coimbra – 28 de fevereiro 2015 – PEDRO AUGUSTO GRAVATÁ NICOLI – O sujeito trabalhador e o direito internacional social: a aplicação ampliada das normas da Organização Internacional do Trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – 30 de março 2015 – NASSER AHMAD ALLAN – Deus, diabo e trabalho: doutrina social católica, anticomunismo e cultura jurídica brasileira (1910-1945) – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 7 de agosto 2016 – CÂNDIDA JOELMA LEOPOLDINO – A retomada do axioma da cooperação como paradigma possível na práxis (experimental) contemporânea – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 16 de junho

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MEMBRO DE BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE TESE DE DOUTORADO 2001 – EDSON RIBAS MALACHINI – Ações autônomas do devedor – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 7 de junho 2015 – NASSER AHMAD ALLAN – Deus, o diabo e o trabalho: doutrina social católica e anticomunismo na gênese do Direito do Trabalho brasileiro – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 12 de março 2015 – CÂNDIDA JOELMA LEOPOLDINO – Da teoria da cooperação ao sócio cooperado: fragmentos da paradoxal característica de vida e de trabalho em sociedade – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 16 de dezembro 2016 – FLÁVIA XAVIER DE CARVALHO – As alterações no programa de reabilitação profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): garantia ou supressão de direitos – Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais Aplicadas – Universidade Estadual de Ponta Grossa – 29 de junho 2016 – NOA PIATÃ BASSFELD GNATA – Da Constituição Solidária à Economia Solidária: Possibilidades dos Sistemas de Previdência Social na mediação entre o Trabalho e o Capital – Curso de Pós-graduação em Direito – Universidade de São Paulo – 12 de agosto

PRESIDÊNCIA DE BANCA DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DE ORIENTANDOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO

PARANÁ 1997 – CÉLIO HORST WALDRAFF – As diferenças salariais dos planos econômicos analisadas sob o enfoque da segurança jurídica – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 25 de janeiro 1999 – SIDNEI MACHADO – O direito à proteção ao meio ambiente de trabalho no Brasil – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 8 de dezembro 2000 – SILVANA SOUZA NETTO MANDALOSSO – Imunidade de

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jurisdição dos entes de direito público externo na Justiça do Trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 8 de maio 2000 – IVAN TOMASI – Modificações na estrutura de proteção no Direito do Trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 28 de julho 2000 – LUIZ EDUARDO GUNTHER – Normas da OIT e direito interno – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 1 de dezembro 2001 – JOSÉ CARLOS MONTEIRO – Conflitos de leis no espaço do Mercosul: a questão do contrato de trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 9 de março 2001 – FERNANDO HOFFMANN – O princípio da proteção do trabalhador e a atualidade brasileira – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 28 de setembro 2002 – MIRIAN APARECIDA GONÇALVES – Demissão incentivada como forma de exclusão – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 25 de março 2003 – LEONARDO VIEIRA WANDELLI – Despedida abusiva: o Direito do Trabalho em busca de uma nova racionalidade – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 7 de fevereiro 2003 – ODETE GRASSELLI – Empregado em face do empregador, pessoa jurídica, na contemporaneidade: uma questão de desconsideração – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 20 de maio 2003 – FERNANDA MARIA FRANCHISCHINI SCHMITZ – O Direito do Trabalho em construção – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 26 de agosto 2004 – CHRISTIAN MARCELLO MAÑAS – A tutela do tempo e trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 4 de março 2005 – FLÁVIA MATOS DE ALMEIDA GONÇALVES – As cooperativas de trabalho como estratégia de emprego no Brasil – Programa de Pós-

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graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 22 de fevereiro 2005 – DIRCEU BUYS PINTO JUNIOR – O apogeu e o declínio do Poder Normativo – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 7 de março 2005 – ARION MAZURKEVIC – Eficácia e limites da autonomia coletiva no Brasil – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 8 de março 2005 – THAIS POLIANA DE ANDRADE – Novas perspectivas para a contratualidade no Direito do Trabalho: reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 22 de agosto 2006 – FÁBIO DE ALMEIDA REGO CAMPINHO – Participação nos lucros ou resultados: subordinação e gestão da subjetividade – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 23 de junho 2006 – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA REZENDE – A nova racionalidade no mundo do trabalho e seus reflexos sobre o sindicalismo – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 29 de setembro 2006 – LEONARDO DE OLIVEIRA REZENDE – A deteriorização das relações de poder dentro do organismo empresarial: uma análise do assédio moral no contrato de trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 29 de setembro 2008 – ELIZANIA CALDAS FARIA – Trabalho e pena: o desvelamento do discurso crítico pela penitenciária industrial de Guarapuava – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 7 de outubro 2009 – MARCELO WANDERLEY GUIMARÃES – Representação dos trabalhadores nos locais de trabalho: um instrumento emancipatório do trabalhador em condição de sujeição? – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 16 de fevereiro 2010 – ORIANA STELLA BALESTRA – Tempo na lógica da produção capitalista – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade

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Federal do Paraná – 15 de março 2010 – NASSER AHMAD ALLAN – O corporativismo no Brasil (1889-1945) – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 9 de agosto 2011 – LEANDRO BATISTA FACCIN – Participação do empregado na gestão da empresa – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 22 de agosto 2011 – MONALISA MICHEL – A responsabilidade civil do empregador: a teoria do risco e o critério do nexo técnico epidemiológico – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 5 de setembro 2012 – MARCUS VINICIUS KLOSTER – A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito: enfoque laboral – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 14 de março 2012 – DANIEL LISBOA – A cláusula implícita de incolumidade do contrato de emprego e seus reflexos para o estudo do acidente do trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 27 de novembro 2015 – ANDRÉ LUIS ACHE MANSUR – A impropriedade da dicotomia subordinado/autônomo como critério fundante na construção dos marcos jurídicos no mundo do trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 23 de fevereiro 2015 – JOSÉ RICARDO MENACHO TRAMARIN DE OLIVEIRA – A imunidade de jurisdição em matéria trabalhista: elementos para a construção de um direito sem fronteiras – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 12 de março 2015 – ROSINE HASSON – As doenças psíquicas geradas no ambiente de trabalho do professor de ensino fundamental – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 13 de março 2015 – RUBENS BORDINHÃO DE CAMARGO NETO – O lugar do Direito do Trabalho na periferia do capitalismo – Programa de Pós-

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graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 27 de março 2016 – LARISSA MENINE ALFARO – Terceirização do trabalho no Brasil, precarização e a vedação do retrocesso social – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 24 de fevereiro

MEMBRO DE BANCA DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO 1995 – ALVACIR CORREA DOS SANTOS – A natureza jurídica do vínculo do servidor público temporário com a Administração Pública (Constituição Federal, art. 37, inciso IX) – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 22 de setembro 1996 – MURILO HOLZMANN MEISTER – Substituição processual trabalhistas – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 27 de junho 1997 – ALCIDIO SOARES JUNIOR – A flexibilização no Direito do Trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 3 de dezembro 1998 – MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA – A convenção e o acordo coletivo de trabalho dos servidores públicos civis no atual Estado Democrático de Direito – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 13 de outubro 2001 – PAULO RICARDO POZZOLO – Tutela inibitória no processo individual do trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 15 de março 2001 – MONICA MARIA LAUZID DE MORAES – O direito à saúde e segurança no meio de trabalho: proteção, fiscalização e efetividade normativa – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – 21 de maio 2001 – MAXIMILIANO NEGL GARCEZ – A vida privada e a relação de emprego – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 31 de agosto 2001 – DEYSE FERREIRA – A fonoaudiologia, o direito previdenciário e

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a perda auditiva induzida pelo ruído – Mestrado em distúrbios da comunicação – Universidade Tuiuti do Paraná – 23 de outubro 2001 – MARIA DE LOURDES VIEGAS GEORG – O princípio do devido processo legal e o procedimento comum ordinário do processo do trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – 18 de dezembro 2002 – MARCO ANTONIO LIMA BERBERI – Os princípios na teoria do direito – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 12 de abril 2002 – MARCUS AURÉLIO LOPES – Discriminação nas relações do trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estadual de Maringá – 16 de setembro 2002 – VANDERLEI SCHNEIDER DE LIMA – Estudo sobre a flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho – Mestrado em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Ponta Grossa – 20 de setembro 2002 – FERNANDO LEONE CARNAVAN – Tutela dos direitos da personalidade no Direito do Trabalho – Pós-graduação em Direito da Universidade de São Paulo – 8 de outubro 2003 – MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU – Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – 20 de março 2003 – FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA – Tempo de trabalho e trabalho bancário: os impasses de uma relação outrora sincrônica – Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense – 27 de março 2003 – ADRIANA DE FÁTIMA PILATTI FERREIRA CAMPAGNOLI – Sexo e poder nas relações de emprego – um estudo sobre o assédio sexual – Mestrado em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Ponta Grossa – 5 de maio 2003 – ARNOR LIMA NETO – As cooperativas de trabalho como forma de intermediação de mão-de-obra e causa de subtração de direitos dos trabalhadores intermediados – Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do

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Paraná – 6 de junho 2003 – ROBERTO ANDRÉ ORESTEN – Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – 14 de agosto 2003 – ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES – Da rigidez à flexibilização da legislação trabalhista no Brasil: quando a economia de mercado passa a ser a razão do direito – Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – 21 de agosto 2003 – ÁLVARO WANDELLI NETO – Trabalho externo do apenado em regime semi-aberto de privação de liberdade: os princípios da igualdade e da liberdade – Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – 29 de setembro 2003 – ROGÉRIO RODRIGUES DE FREITAS – A proteção constitucional do trabalhador – Programa de Pós-graduação strictu sensu em Direito da Instituição Toledo de Ensino – 25 de novembro 2003 – DANIELA REIS PASTORELLO – Políticas públicas: uma resposta de efetividade sob a ótica da constitucionalização dos princípios – Programa de Pós-graduação strictu sensu em Direito da Instituição Toledo de Ensino – 25 de novembro 2003 – CARLA VASCONCELOS DALIO – Direito à saúde: previsão constitucional e a efetividade das suas normas – Programa de Pós-graduação strictu sensu em Direito da Instituição Toledo de Ensino –26 de novembro 2004 – JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI – Trabalho e emancipação social: as cooperativas autogestionárias no PL 4376/93 – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 5 de abril 2004 – DENISE PASELLO VALENTE NOVAIS – Discriminação da mulher e Direito do Trabalho: da proteção à promoção da igualdade – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de São Paulo – 20 de maio 2005 – MARCELO IVAN MELEK – Por uma formação jurídica humana no Brasil – Programa de Pós-graduação – Mestrado em Educação da Universidade Tuiuti do Paraná – 31 de maio

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2005 – SANDRA NEGRI COGO – Gestão de pessoas: a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – 15 de agosto 2006 – RAFAEL DA SILVA MARQUES – Valor social do trabalho, na ordem econômica, na constituição brasileira de 1988 – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – 31 de março 2006 – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA RESENDA – A nova racionalidade no mundo do trabalho e seus reflexos sobre o sindicalismo – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 29 de setembro 2006 – MURILO CARVALHO SAMPAIO DE OLIVEIRA – (Re)pensando o princípio da proteção na contemporaneidade – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia – 6 de outubro 2006 – DENISE DE FÁTIMA STADLER – Assédio moral: uma análise da teoria do abuso de direito aplicada ao poder do empregador – Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa – 14 de fevereiro 2007 – LEILA ANDRESSA DISENHA – Arbitragem e conflitos trabalhistas: panorama nacional e experiência comparada – Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – 15 de fevereiro 2007 – MARIANE JOSVIAK – Trabalhador subordinado e cooperado: o papel do fundo público – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 1o de março 2007 – MARILISE PEDROSO CESA – Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional – 6 de junho 2007 – EZEQUIEL RODRIGO GARCIA – A súmula vinculante à luz de princípios constitucionais – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Itajaí – 3 de setembro 2007 – ZENO SIMM – O acosso psíquico na relação de emprego como

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violação de direitos fundamentais do trabalhador no âmbito empresarial e as respostas jurídicas para sua prevenção e reparação – Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – 5 de setembro 2009 – ADRIANO MAUSS – As cooperativas de trabalho como instrumento para o desenvolvimento – Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – 11 de março 2009 – MARIS ANGELA KUNZ – Trabalho assalariado e cidadania no contexto brasileiro: o mundo do trabalho e suas transformações, segundo Ricardo Antunes e Ulrich Beck – Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – 5 de junho 2009 – BEATRIZ BALLAN SILVEIRA – Os danos causados aos direitos da personalidade pelo abuso na informação – Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – 29 de junho 2009 – ELlZABET LEAL DA SILVA – Emancipação do trabalhador e dignidade no trabalho – Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – 29 de junho 2009 – ANDRÉ GONÇALVES ZIPPERER – A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora – Programa de Pós-graduação strictu sensu – Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – 11 de novembro

2010 – TALLITA MASSUCCI TOLEDO – A saúde mental do empregado como direito fundamental e sua eficácia na relação empregatícia – Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – 19 de março 2010 – JOÃO VITOR PASSUELO SMANIOTTO – Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo – Programa de Mestrado em Direito das Faculdades Integradas do Brasil – 14 de maio 2011 – MAIRA SILVA MARQUES DA FONSECA – Redução da jornada de trabalho – Programa de Pós-graduação em Direito da

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Universidade Federal do Paraná – 25 de fevereiro 2011 – LEANDRO INÁCIO LEITE – Deus lhe pague! uma genealogia na interação entre Direito e Teologia sobre o vinculo de emprego dos Trabalhadores Religiosos em Organizações Religiosas – Programa de Pós-graduação em Teologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – 30 de março 2013 – JOSÉ CARLOS DE CARVALHO BABOIN – Pouvoir judiciaire et

limitation du droit de greve em France et au Brésil – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 18 de junho 2013 – JUAN CARLOS ZURITA POLHMANN – Assédio moral organizacional: identificação e prevenção – Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil – 1o de julho 2014 – PAULA TALITA COZERO – A astúcia empresarial e a falácia da neutralidade – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – 13 de março 2015 – CINTIA MAYARA EUFRÁSIO – A responsabilidade civil preventiva na tutela do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho – Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil – 31 de março

MEMBRO DE BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

2001 – DEYSE FERREIRA – A perda auditiva induzida pelo ruído na aposentadoria especial da Previdência Social – Curso de Mestrado em Distúrbios da Comunicação – Universidade Tuiuti do Paraná – 4 de abril 2002 – ADRIANA DE FÁTIMA PILATTI F. CAMPAGNOLI – O assédio sexual nas relações de trabalho – Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas – Universidade Estadual de Ponta Grossa – 24 de outubro 2006 – ZENO SIMM – O acosso psíquico na relação de emprego como violação de direitos fundamentais do trabalhador e as respostas jurídicas para sua prevenção e reparação – Programa de Pós-

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graduação em Direito das Faculdades Integradas Curitiba – 13 de novembro 2006 – DENISE DE FÁTIMA STADLER – Assédio moral: uma análise da teoria do abuso de direito aplicada ao poder do empregador – Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas – Universidade Estadual de Ponta Grossa – 14 de dezembro 2009 – ANDRÉ GONÇALVES ZIPPERER – A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora – Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – 11 de março 2011 – FABRÍCIO GONÇALVES ZIPPERER – A evolução do sistema bancário brasileiro e sua influência sobre o capital e o trabalho na última década – Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia – Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL – 19 de setembro 2014 – CAMILA SAILER RAFANHIM DE BORBA – A renúncia individual do trabalhador na execução coletiva da sentença – Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia – Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL – 2 de setembro 2016 – VICTOR EMANUEL BERTOLDO TEIXEIRA – Direito ao rompimento patronal imotivado: o toque contra a classe trabalhadora – Curso de Pós-graduação em Direito – Universidade de São Paulo – 12 de agosto 2016 – SAMANTA ELISA MARTINELLI – Nas trilhas da produção flexível: a análise do trabalho subcontratado das facções do polo regional de Maringá-PR – Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Paraná – 19 de outubro

MEMBRO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MONOGRAFIAS 1997 – 63 monografias apresentadas no Curso de Direito Individual do Trabalho promovido pela Escola da Advocacia da OAB/PR e Instituto dos Advogados do Paraná

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MEMBRO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM OUTRA INSTITUIÇÃO DE

ENSINO SUPERIOR 2002 – Curso de Mestrado em Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - 24 e 25 de junho 2007 – Curso de Doutorado em Direito na Universidade de Fortaleza – 20 a 23 de março

MEMBRO DE BANCA EXAMINADORA DE TESTE SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DOCENTE

1995 – Concurso Público para ingresso na Carreira do Magistério Superior – Cargo Efetivo - Professor Assistente – Disciplina de Direito do Trabalho – Universidade Estadual de Ponta Grossa 1998 – Concurso Público para ingresso na Carreira do Magistério Superior – Cargo Efetivo - Professor Assistente – Disciplina de Direito do Trabalho – Universidade Estadual de Ponta Grossa 2002 – Teste seletivo – Cargo de Professor Substituto – Disciplina de Direito Processual do Trabalho – Universidade Federal do Paraná 2003 – Teste seletivo – Cargo de Professor Substituto – Disciplina de Direito Internacional Privado – Universidade Federal do Paraná 2004 – Concurso Público para ingresso na Carreira do Magistério Superior – Cargo Efetivo - Professor Assistente – Disciplina Internacional Privado – Universidade Federal do Paraná 2004 – Teste seletivo – Cargo de Professor Substituto – Disciplina de Direito Processual do Trabalho – Universidade Federal do Paraná 2005 – Teste seletivo – Cargo de Professor Substituto – Disciplina de Legislação e Direito do Trabalho – Setor de Ciências Sociais Aplicadas –Universidade Federal do Paraná 2006 – Concurso Público para ingresso na Carreira do Magistério Superior – Cargo Efetivo - Professor Adjunto – Disciplina Processo do Trabalho – Universidade Federal do Paraná 2010 – Concurso Público para ingresso na Carreira do Magistério

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Superior – Cargo Efetivo - Professor Adjunto – Disciplina de Direito do Trabalho – Universidade Federal do Paraná 2011 – Concurso Público para ingresso na Carreira do Magistério Superior – Cargo Efetivo - Professor Assistente – Disciplina Prática Trabalhista – Universidade Federal da Bahia 2012 – Concurso Público para ingresso na Carreira do Magistério Superior – Cargo Efetivo - Professor Adjunto – Disciplina Direito do Trabalho – Universidade Federal de Minas Gerais 2014 – Concurso Público para ingresso na Carreira do Magistério Superior – Cargo Efetivo - Disciplina de Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário – Universidade Federal de Ouro Preto 2015 – Concurso Público para ingresso na Carreira do Magistério Superior – Cargo Efetivo - Professor Adjunto – Disciplina Direito e Processo do Trabalho – Universidade Federal do Rio de Janeiro

MEMBRO DE BANCA DE CONCURSO PÚBLICO 1998 – XVI Concurso Público para ingresso na magistratura do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região – indicação como representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Paraná 2001 – XVII Concurso público para ingresso na magistratura do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região 2004 – XII Concurso público para ingresso na magistratura do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região

MEMBRO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EXAME DE ORDEM 1997 – Membro de Comissão de Avaliação do 3° Exame de Ordem, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Paraná – 6,7 e 13 de dezembro 2003 – Membro de Comissão de Elaboração de questões de Direito do Trabalho para Banco de Questões para Exame de Ordem, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Paraná – julho

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de 2003

EVENTOS ORGANIZADOS NA UFPR 1998 – ÉTICA E LEI: UMA LEITURA DA ANTÍGONA DE SÓFOCLES – 21 a 25 de setembro 1999 – REUNIÃO DE COORDENAÇÕES DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO BRASIL – 10 e 11 de maio 1999 – DIREITO E NEOLIBERALISMO – 30 de novembro a 3 de dezembro 2000 – TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO – SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO PROF. DR. JOÃO RÉGIS FASSBENDER TEIXEIRA – 21 a 24 de agosto 2001 – DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHO E APLICAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS PELOS JUÍZES NACIONAIS – 22 de novembro 2002 – I ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – 21 a 26 de outubro 2004 – NOVOS RUMOS DO SINDICALISMO – 5 e 6 de agosto 2011 – ECONOMIA E DIREITO – ESCOLA DE ALTOS ESTUDOS COM O PROF. DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNES – 4 de outubro a 30 de novembro 2013 – 70 ANOS DA CLT – OS DESAFIOS DA REGULAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL – 8 a 10 de maio 2014 – VII JORNADA INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL BRASIL/ESPANHA/ITÁLIA – 23 e 24 de outubro 2015 – PRIMEIRO DE MAIO – TRABALHO COM DIREITO – 27 de abril 2016 – PRIMEIRO DE MAIO – TRABALHO NO FEMININO – 29 de abril 2016 – UFPR DEBATE COMPLIANCE – 1 de junho 2016 – II ENCONTRO DA REDE NACIONAL DE PESQUISA E ESTUDOS EM DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL – 29 e 30 de setembro

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PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Livros 1999 – Poder punitivo trabalhista. São Paulo LTr, 1999. 246 p. 2000 – Invalidade processual: um estudo para o processo do trabalho. Rio de Janeiro : Renovar, 2000. 460 p.

Organização de coletâneas 2000 – Direito do Trabalho & direito processual do trabalho: temas atuais. COUTINHO, Aldacy Rachid; WALDRAFF, Célio Horst (coord.) Curitiba : Juruá, 2000. 485 p. 2000 – Transformações do Direito do Trabalho: estudos em homenagem ao Professor Doutor João Régis Fassbender Teixeira. COUTINHO, Aldacy Rachid; DALLEGRAVE NETO, José Affonso (coord.) Curitiba : Juruá, 1999. 675 p. 2003 – Temas da Ação Civil Pública. COUTINHO, Aldacy Rachid; GOSDAL, Thereza Cristina (coord.) Curitiba : Genesis, 2003. 244 p. 2009 - Liber Amicorum: homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes. COUTINHO, Aldacy Rachid; GRAU, Eros; SCAFF, Fernando; AMARAL, Francisco; COUTINHO, Jacinto; STRECK, Lenio; ARAÚJO, Luiz Alberto; FACHIN, Luiz Edson; LOBO, Paulo Neto (org.) Coimbra, São Paulo : Coimbra editora, 2009. 1019 p. 2014 – Classes sociais e (des)regulação do trabalho no Brasil atual. RAMOS FILHO, Wilson; COUTINHO, Aldacy Rachid; BORDINHÃO NETO, Rubens. Bauru : Canal 6, 2014. 304 p. 2015 – Nas fronteiras do direito: sustentabilidade e desenvolvimento. VII Jornada Internacional de Direito Constitucional Brasil/Espanha/Itália. COUTINHO, Aldacy Rachid; COPETTI, Alfredo; ARAUJO, Luiz Alberto (org.) Florianópolis : Empório do Direito, 2015. 285 p.

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Capítulos de livros 1997 – Contrato de trabalho por prazo determinado. In: Direito do Trabalho: estudos. DALLEGRAVE NETO, José Affonso (coord.) São Paulo : LTr. p. 326-360. 1999 – El derecho del trabajo en el Mercosur. In: El derecho del trabajo en las constituciones de iberoamerica. PALOMINO, Teodosio A. Lima : Editorial Juris Laboral. p. 629-640. 2000 – Direito do trabalho: a passagem de um regime despótico para um regime hegemônico. In: Direito do Trabalho & direito processual do trabalho: temas atuais. COUTINHO, Aldacy Rachid; WALDRAFF, Célio Horst (coord.) Curitiba : Juruá, 2000. p.11-20. 2000 – Função social do contrato de trabalho. In: Transformações do Direito do Trabalho: estudos em homenagem ao Professor Doutor João Régis Fassbender Teixeira. COUTINHO, Aldacy Rachid; DALLEGRAVE NETO, José Affonso (coord.) Curitiba : Juruá, 1999. p. 25-50. 2001 – Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução. In: Execução trabalhista: visão atual. NORRIS, Roberto (coord.) Rio de Janeiro : Forense, 2001. p.205-249. 2002 – O ato médico e os direitos trabalhistas. In: O ato médico: aspectos éticos e legais. LUZ, Newton Wiethorn da; OLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues; THOMAZ, João Batista (org.) Rio de Janeiro : Rubio, 2002. p.219-241. 2003 – 15 anos de constituição de direitos dos trabalhadores. In: Constitucionalizando direitos: 15 anos da Constituição Brasileira de 1988. SCAFF, Fernando Facury (org.) Rio de Janeiro : Renovar, 2003. p. 361-386. 2003 – Dos interesses tutelados em ação civil pública. In: Temas da Ação Civil Pública. COUTINHO, Aldacy Rachid; GOSDAL, Thereza Cristina (coord.) Curitiba : Genesis, 2003. p. 27- 48. 2003 – Autonomia privada na perspectiva do Novo Código Civil. In: O impacto do Novo Código Civil no Direito do Trabalho. DALLEGRAVE

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NETO, José Affonso; GUNTHER, Luiz Eduardo (coord.) São Paulo : LTr, 2003. p. 67-84. 2003 – A autonomia privada: em busca da defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores. In: Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. SARLET, Ingo Wolfgang. 1.ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2003. p. 165-183. 2004 – Proteção constitucional da vida privada. In: Diálogos constitucional Brasil/Portugal. NUNES, António José Avelãs; COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (org.) Rio de Janeiro : Renovar, 2004. p. 173-180. 2004 – A reforma trabalhista gattopardesca. In: Reforma trabalhista e sindical: o Direito do Trabalho em perspectivas. Homenagem a Edésio Franco Passos. MACHADO, Sidnei; GUNTHER, Luiz Eduardo (coord.) São Paulo : LTr, 2004. p. 26-36. 2005 – Relação de trabalho: uma questão de competência da Justiça do Trabalho: anotações sobre os servidores públicos. In: Reforma do Judiciário: primeiras reflexões sobre a Emenda Constitucional n. 45/2004. WAMBIER, Teresa Arruda Alvin; WAMBIER, Luiz Rodrigues; GOMES JR, Luiz Manoel; FISCHER, Octavio Campos; FERREIRA, William Santos (coord.) São Paulo : Revista dos Tribunais, 2005. p. 17-29. 2005 – Da subordinação objetiva. In: El Derecho del Trabajo Iberoamericano: libro homenaje al Dr. Baltasar Cavazos Flores. PALOMINO, Teodosio A. (org.) Lima : Editorial Juslaboral, 2005. p. 169-180. 2005 – Desafios para arquitetar um mundo de trabalho: grupos de pressão e rejeição da racionalidade econômica. In: Direito constitucional contemporâneo. ROCHA, Fernando Luiz Ximenes; MORAES, Filomeno (coord.) Belo Horizonte : Del Rey, 2005. p. 13-23. 2005 – A EC 45/2004 e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho. In: Constituição e competência material da Justiça do Trabalho depois da EC 45/2004. RAMOS FILHO, Wilson (coord.) Curitiba : Genesis, 2005. p. 99-112.

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2006 – Trajetória do sindicalismo brasileiro: análise do suporte legislativo. In: Trabalho e sindicalismo. ARAUJO, Silvia Maria de; FERRAZ, Marcos (org.) São Paulo : LTr, 2006. p. 256-287. 2006 – Anotados, assujeitados e controlados: manifesto pelo fim da carteira de trabalho e previdência social. In: Diálogos constitucionais: direito, neoliberalismo e desenvolvimento em países periféricos. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto (org.) Rio de Janeiro : Renovar, 2006. p. 27-45. 2006 – A autonomia privada: em busca da defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores. In: Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. SARLET, Ingo Wolfgang. 2. ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2006. p. 167-185. 2007 – Prescrição extintiva trabalhista: breve análise do art. 7o, inciso XXIX, da Constituição da República de 1988. COUTINHO, Aldacy Rachid; BALESTRA, Oriana Stella. In: A prescrição nas relações de trabalho. PEREIRA, José Luciano de Castilho; CORREIA, Nilton (coord.) São Paulo : LTr, 2007. p. 27-39. 2007 – Pobreza e fome: discursos no Governo Lula. In: Estudos Constitucionais. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; MORAIS, José Luis Bolzan de; STRECK, Lenio Luiz (org.) Rio de Janeiro : Renovar, 2007. p. 1-24. 2007 – Educação e trabalho: uma questão de direitos humanos. In: Educação em Direitos Humanos: fundamentos teóricos-metodológicos. SILVEIRA, Rosa Maria Godoy; DIAS, Adelaide Alves; FERREIRA, Lúcia de Fátima Guerra; FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer; ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.) João Pessoa : Editora Universitária, 2007. p. 373-396. 2008 – O futuro do trabalho ou o trabalho sem futuro? In: O direito e o futuro. O futuro do direito. NUNES, António José Avelãs; COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (coord.) Coimbra : Almedina, 2008. p. 117-131. 2008 – Perfil da sindicalização no Brasil contemporâneo. In: Constituição e Estado Social: os obstáculos à concretização da Constituição. OLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues; COUTINHO,

60

Jacinto Nelson de Miranda; MEZZAROBA, Orides; BRANDÃO, Paulo de Tarso (org.) Coimbra : Coimbra editora, 2008. p. 13-28. 2009 – Somos todos socialistas, agora. Registros de um devaneio. In: Liber Amicorum: homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes. COUTINHO, Aldacy Rachid; GRAU, Eros; SCAFF, Fernando; AMARAL, Francisco; COUTINHO, Jacinto; STRECK, Lenio; ARAÚJO, Luiz Alberto; FACHIN, Luiz Edson; LOBO, Paulo Neto (org.) Coimbra, São Paulo : Coimbra editora, 2009. p.41-59. 2010 – A autonomia privada: em busca da defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores. In: Constituição, direitos fundamentais e direito privado. SARLET, Ingo Wolfgang (org.) 3. ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2010. p. 159-173. 2011 – Decadência da contribuição previdenciária: uma questão para a Justiça do Trabalho. In: Constituição & ativismo judicial: limites e possibilidades da norma constitucional e da decisão judicial. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; FRAGALE FILHO, Roberto; LOBÃO, Ronaldo (org.) Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2011. p. 1-23. 2012 – Considerações sobre o sistema das invalidades processuais trabalhistas. In: Manual de processo do trabalho sob a perspectiva do advogado. PINTO, Roberto Parahyba de Arruda (coord.) São Paulo : LTr, 2012. p. 45- 66. 2013 – Meio ambiente do trabalho: a questão do poder empregatício e a violência silenciosa do perverso narcísico. In: Meio ambiente do trabalho aplicado: homenagem aos 20 anos da Codemat. JARDIM, Philippe Gomes; LIRA, Ronaldo José de (coord.) São Paulo : LTr, 2013. p. 37-46. 2013 – Brasileiros e estrangeiros nas fronteiras do Direito do Trabalho. In: 25 anos da Constituição e o Direito do Trabalho. GUNTHER, Luiz Eduardo; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto (coord.). BUSNARDO, Juliana Cristina; VILLATORE, Marco Antônio César (org.) Curitiba : Juruá, 2103. p. 83 -100. 2014 – Trabalho e qualificação profissional no trânsito das políticas. In: Trabalho e proteção social. SILVA, Lenir Aparecida Mainardes da; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto; MENDES, Jussara Maria Rosa (org.) Ponta Grossa : Estudio Texto, 2014. p. 129-147.

61

2014 – Crescimento econômico e trabalho. In: Direito constitucional nas relações econômicas: entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano. POMPEU, Gina Marcílio; CARDUCCI, Michele; SÁNCHEZ, Miguel Revenga (org.) Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2014. p. 329- 347. 2014 – Dos direitos sociais dos trabalhadores. COUTINHO, Aldacy Rachid; BALESTRA, Oriana Stella. In: Direitos humanos e fundamentais em perspectiva. São Paulo : Atlas, 2014. p.262- 278. 2014 – A dimensão do princípio da dignidade e a relação de trabalho. In: Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional. SARLET, Ingo Wolfgang; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; FRAZÃO, Ana de Oliveira (coord.) São Paulo: Saraiva, 2014. p. 75- 96. 2015 – A transição do trabalho escravo para o trabalho livre: do escravismo ao liberalismo. In: O mito: 70 anos da CLT: um estudo preliminar. MACHADO, Gustavo Seferian Scheffer; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; YAMAMOTO, Paulo de Carvalho (coord.) São Paulo : LTr, 2015. p. 26-32. 2016 – Teoria do domínio do fato: inaplicabilidade no âmbito das relações de trabalho subordinado. COUTINHO, Aldacy Rachid; BALESTRA, Oriana Stella. In: Para além do direito alternativo e do garantismo jurídico. Ensaios críticos em homenagem a Amilton Bueno de Carvalho. CARVALHO, Diego de. CARVALHO, Gabriela; COSTA, Renata Almeida da; CARVALHO, Salo de (org.). Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2016. p. 385-403. 2016 – Propostas para uma ressignificação do princípio da proteção. In: Proteção do trabalho: perspectivas pós-constitucionais. FERRAREZE FILHO, Paulo; MATZENBACHER, Alexandre (org.). Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2016. p. 5-57. 2016 – Poder punitivo. In: Como aplicar a CLT à luz da Constituição: alternativas para os que militam no foro trabalhista. VIANA, Marcio Tulio; ROCHA, Cláudio Jannotti (coord.) São Paulo : LTr, 2016. p. 227-232. 2016 – Com a palavra, o silêncio. In: Hermenêutica, Constituição, Decisão Judicial: estudos em homenagem ao Professor Lenio Luiz

62

Streck. ROSA, Alexandre Morais da; TRINDADE, André Karam; TASSINARI, Clarissa; SANTOS, Márcio Gil Tostes; OLIVEIRA, Rafael Tomaz (org.). Porto Alegre : Livraria do Advogado editora, 2016. p. 511-521. 2016 – Trabalho, subordinação e servidão: entre la Boétie e Sommerst Maugham. In: Direito Fundamental ao Trabalho: o valor social do trabalho. DUTRA, Lincoln Zub (coord.). Curitiba : Juruá. p. 11-30.

Artigos de periódicos 1996 – Direito do Trabalho e Mercosul: perspectivas para uma integração regional. Revista Direito & Mercosul. Curitiba, an.1, n.1, p.111-123, 1996. 1998 – Direito do Trabalho de emergência. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, an.30, n. 30, p. 101-120, 1998. 1999 – Trabalho e pena. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, an.31, n. 32, p. 7-23, 1999. 1999 – Tutela jurisdicional de los derechos sociales. Contextos. Revista crítica de derecho social. Buenos Aires, n.3, p. 27-38, 1999. 1999 – A greve dos servidores públicos: a experiência francesa. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região. Curitiba, v.24, n. 2, p. 43- 66, jul./dez.1999. 2000 – A indisponibilidade de direitos trabalhistas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, an.32, n. 34, p. 13-34, 2000. 2000 – Relações de gênero no mercado de trabalho: uma abordagem da discriminação positiva e inversa. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, an.32, n. 33, p. 9-17, 2000. 2000 – Derecho al trabajo. Revista jurídica. Facultad de derecho y ciência politica. Universidad de Cartagena. Cartagena de las Indias, n.14, p. 181-203, jul.2000.

63

2000 – Globalização e Direito do Trabalho. Revista Direito e Democracia. Canoas, v.1, n.1, p. 163-175, jan./jul.2000. 2002 – As férias depois da Convenção 132 da OIT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região. Curitiba, an. 27, n. 48, p. 13-44, jul./dez.2002. 2002 – Direito constitucional ao salário mínimo. COUTINHO, Aldacy Rachid; SANTOS, Adriana Artigas; OLIVEIRA NETO, Alberto Emiliano; COELHO, Luciano Augusto Toledo; BASTOS, Luiz Fernando Nacli. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, n.2, p. 219-253, 2002. 2003 – Direito constitucional ao salário mínimo. COUTINHO, Aldacy Rachid et al. Revista LTr. São Paulo, an.67, n.1, p. 23-35, jan.2013. 2003 – Conferência estadual do trabalho – relatório síntese. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região. Curitiba, an.28, n. 51, p.19-71, jul/dez.2003. 2003 – Vida privada do empregado: revistas íntimas, boa aparência e estética. COUTINHO, Aldacy Rachid; SANTOS, Adriana Artigas; OLIVEIRA NETO, Alberto Emiliano; NOVAIS, Denise Pasello Valente; OLIVEIRA, Fabiano Gomes de; NUNES, Sarita Acruche. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, n.4, p. 145- 174, 2003. 2006 – Expansão e investimento na Pós-graduação em Direito no Brasil – 1995/2005. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Curitiba. n. 45, p. 133-159, 2006. 2007 – Pobreza e fome no Brasil contemporâneo. Boletim de Ciências Económicas. Coimbra, v.50, p. 161- 205, 2006. 2008 – A súmula vinculante n. 4 como expressão de déficit constitucional. Revista de Informação Legislativa. Brasilia, an.45, n. 179, p. 309-316, jul./set.2008. 2008 – Trabalhadores do Brasil: 20 anos de proteção constitucional ou a subordinação revisitada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região. Belém, v.42, n. 81, p. 259- 280, jul/dez.2008. 2013 – Direito capitalista e democrático do trabalho nos marcos do Estado Providência: 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. Revista Estudos do Século XX. Coimbra, n. 13, p. 167-180, 2013.

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2013 – Responsabilidade civil. Acidente do trabalho e doença ocupacional. Revista do Advogado. São Paulo, an.33, n. 121, p. 9-14, nov.2013. 2014 – As diretrizes da OCDE para empresas multinacionais e a regulamentação jurídica do emprego no Brasil. Boletim de Ciências Económicas. Coimbra, v.57, p. 1187-1230, 2014.

Trabalhos publicados em Anais 2003 – O direito constitucional a um mínimo salarial. Anais do IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, n.3, p.115-127, 2003. 2008 – Concretização dos direitos sociais: superando a análise econômica do direito. Anais da XX Conferência Nacional dos Advogados. Estado Democrático de Direito x Estado Policial: dilemas e desafios em duas décadas de Constituição. TIMM, Aline Machado Costa (coord.) Brasilia : OAB, Conselho Federal, 2009. v.1. p. 687- 696. 2015 – Con la parola, il silenzio. La língua dei giuristi. Atti di convegno. VIII Giornate internazionali di diritto costituzionale (Brasile-Italia-Spagna). CARETTI, Paolo; ROMBOLI, Roberto (org.) Pisa-Firenze : Pisa University press, 2015. p. 321- 332. 2015 – Políticas públicas nos marcos do trabalho fronteiriço. In: Nas fronteiras do direito: sustentabilidade e desenvolvimento. Anais do VII Jornada Internacional de Direito Constitucional Brasil/Espanha/Itália. COUTINHO, Aldacy Rachid; COPETTI, Alfredo; ARAUJO, Luiz Alberto (org.) Florianópolis : Empório do Direito, 2015. p.265-274.

Prefácios 2000 – Prefácio. WALDRAFF, Célio Horst. Direito adquirido e (in)segurança jurídica: as diferenças salariais dos planos econômicos. São Paulo : LTr, 2000. p. 21-25.

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2001 – Prefácio. MACHADO, Sidnei. O direito à proteção ao meio ambiente de trabalho no Brasil. São Paulo : LTr, 2001. p.9-10. 2003 – Prefácio. LIMA, Vanderlei Schneider de. Direito do Trabalho: flexibilização e desregulamentação. Ponta Grossa : Editora UEPG, 2003. p. 7-10. 2003 – Prefácio. SANTOS, Alvacir Correia dos. Princípio da eficiência da Administração Pública. São Paulo : LTr, 2003. 2005 – Trabalho é tempo? Ou, ainda é tempo de trabalho? Prefácio. MAÑAS, Christian Marcello. Tempo e trabalho: a tutela jurídica do tempo de trabalho e tempo livre. São Paulo : LTr, 2005. p. 11-14. 2006 – Prefácio. Estudos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. ALBUQUERQUE, Ana Paula Freitas de (org.) Passo Fundo : Editora IMED, 2006. p.7-9.

Verbete 2011 – Direito do Trabalho. Dicionário de trabalho e tecnologia. CATTANI, Antonio David; HOLZMANN, Lorena (org.). Porto Alegre : Zouk, 2011. p. 112-118.

ATUAÇÃO EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

DOCÊNCIA

Curso de Extensão 1996 – Curso teórico-prático de petição inicial, resposta do réu e provas em processo individual do trabalho. Forum eventos. Curitiba. outubro de 1996 1996 – Novas tendências em Processo do Trabalho. Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. Curitiba. outubro de 1996 1999 – Curso de atualização em Direito do Trabalho. Associação dos Magistrados do Trabalho da 9a. Região. Ponta Grossa. abril de 1999

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2000 – Curso preparatório à Magistratura do Trabalho. Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Curitiba. agosto a dezembro de 2000 2002 – Curso preparatório à Magistratura do Trabalho. Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Curitiba. agosto a dezembro de 2002 2003 – Curso preparatório à Magistratura do Trabalho. Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Curitiba 2004 – Curso preparatório à Magistratura do Trabalho. Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Curitiba 2005 – Curso preparatório à Magistratura do Trabalho. Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Curitiba 2010 – Curso de extensão em Direito e Processo do Trabalho. Faculdade de Direito de Sul de Minas. Pouso Alegre. outubro de 2010 2014 – VII Curso de formação inicial para magistrados. Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região. Belém. março de 2014

Curso de Aperfeiçoamento 1997 – Curso de Aperfeiçoamento em Direito Individual do Trabalho. Escola da Advocacia da OAB/PR e Instituto dos Advogados do Paraná. Curitiba. abril e maio de 1997 2013 – Curso de Aperfeiçoamento Discriminação: novas discussões. Escola Superior do Ministério Público do Trabalho. Brasília. 26 de setembro de 2013

Curso de Especialização 1993 – Curso de Especialização em Direito Processual Civil – módulo Processo do Trabalho. Associação Catarinense de Ensino. Joinville. agosto de 1993 1995 – Curso de Especialização em Direito Processual – módulo Direito Processual do Trabalho. Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Faculdades Positivo. Curitiba

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1999 – Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Cândido Mendes. Rio de Janeiro. outubro de 1999 2000 – Curso de Especialização em Direito do Trabalho. Faculdades Integradas Curitiba. Curitiba. abril e junho de 2000 2000 – Curso de Especialização em Direito Empresarial. Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Faculdades Positivo. Curitiba. setembro de 2000 2000 – Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Cândido Mendes. Rio de Janeiro 2001 – Curso de Especialização Profissional em Direito Processual do Trabalho. Faculdades do Brasil. Curitiba. março de 2001 2001 – Curso de Especialização em Direito do Trabalho. Faculdades Integradas Curitiba. Curitiba. março, abril e junho de 2001 2001 – Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho. Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Florianópolis 2002 – Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Cândido Mendes. Rio de Janeiro. Abril de 2002 2002 – Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho – 1a edição. Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Florianópolis. abril de 2002 2002 – Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho – 2a edição. Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Florianópolis. junho e julho de 2002. 2002 – Curso de Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho. Centro Universitário de Maringá. Maringá. Novembro de 2002 2003 – Curso de Especialização em Direito do Trabalho contemporâneo e Seguridade Social. Universidade de Passo Fundo. Passo Fundo 2003 – Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Cândido Mendes. Rio de Janeiro. maio de 2003 2004 – Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho – 3a edição. Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Florianópolis. fevereiro e março de 2004

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2004 – Curso de Especialização em Direito do Trabalho. Faculdades Integradas Curitiba. Curitiba. setembro de 2004 2004 – Curso de Especialização em Direito Constitucional. Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba. novembro de 2004 2005 – Curso de Especialização em Direito Empresarial com ênfase na nova lei de recuperação de empresas. ULBRA. Carazinho 2007 – Curso de Especialização em Direito Constitucional. Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba 2007 – Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba 2007 – Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho. Complexo Superior Anita Garibaldi e Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos. São José. abril de 2007 2009 – Curso de Especialização em Direitos Fundamentais e Relações de Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região. Porto Alegre 2009 – Curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário. Escola da Magistratura do Trabalho da 9a Região. Curitiba. agosto de 2009 2012 – Curso de Especialização em Direito: Capacitação avançada para assessoramento à jurisdição trabalhista. Faculdades Integradas do Brasil. maio e junho de 2012 2013 – Curso de Especialização em Direito: Capacitação avançada para assessoramento à jurisdição trabalhista. Faculdades Integradas do Brasil. abril de 2013 2014 – Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário. Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba. março de 2014 2014 – Curso de Especialização em Direito Constitucional. Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba. julho de 2014

Programa de Pós-graduação “stricto sensu”

1998 – Direitos sociais fundamentais e globalização: da Era Vargas à Era Fernando Henrique Cardoso. Programa de Pós-graduação em

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Direito da Universidade Federal de Pernambuco. outubro de 1998. 2007 – Direito do Trabalho brasileiro. Curso de Mestrado. Universidade de Coimbra. novembro de 2007 2014 – A face sombria da subordinação e os novos sentidos da alienação do trabalho. Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. novembro de 2014

ORIENTAÇÃO

Curso de Especialização 1997 – ELZIR TEREZINHA BENDLIN - Curso de Direito Individual do Trabalho promovido pela Escola da Advocacia da OAB/PR e Instituto dos Advogados do Paraná 2004 – SONIA MARIA FERREIRA ROBERTS – O acesso à justiça e a competência territorial trabalhista: uma análise pontual entre as cidades de Rio Negro-PR e Mafra-SC - Curso de Especialização em Direito Constitucional promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional 2004 – GLADIMIR DE LARA FRANCHESCHI – A discriminação de candidatos a emprego e a atuação do Ministério Público do Trabalho - Curso de Especialização em Direito Constitucional promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional 2004 – CAROLINA FRARE DA CUNHA – A nova Lei de Falência - Curso de Especialização em Direito Constitucional promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional 2004 – MARIA DE LOURDES PEREIRA CARDON REINHARDT – A responsabilidade social das empresas brasileiras no processo de efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador - Curso de Especialização em Direito Constitucional promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional 2006 – LUIZ FERNANDO NACLI BASTOS – O crédito consignado e o salário: análise sob a ótica da colisão entre direitos fundamentais - Curso de Especialização em Direito Constitucional promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional

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2006 – CASSIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA – A liberdade sindical na Constituição Federal de 1988 - Curso de Especialização em Direito Constitucional promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional 2006 – ORIANA STELLA BALESTRA – A efetividade do salário mínimo - Curso de Especialização em Direito Constitucional promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional 2006 – ANSELMO ERNESTO RUOSO JUNIOR – Uma abordagem constitucional sobre a participação nos lucros e resultados - Curso de Especialização em Direito Constitucional promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional 2006 – MARIA FERNANDA CARDOSO CUSTÓDIO – Acesso do conteúdo de e-mail corporativo: exercício regular do direito do empregador ou violação de direitos do empregado? - Curso de Especialização em Direito Constitucional promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional

CONFERÊNCIAS 1997 – Recentes alterações do CPC e reflexos no processo do trabalho. Encontro jurídico da CUT. Curitiba. 15 de março 1997 – Trabalho e desemprego no limiar do século XXI. Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati. Oñati. 7 e 8 de julho. 1997 – Terceirização, trabalho temporário, cooperativas e o projeto do governo. I Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. Curitiba. 8 de agosto 1997 – Litigância de má-fé. Congresso Sul Brasileiro de Direito do Trabalho. Foz do Iguaçu. 19 de setembro 1998 – O Direito do Trabalho de emergência. Congresso Internacional “O Direito do Mercosul”. Ponta Grossa. 27 de maio. 1998 – O manifesto e o Direito do Trabalho. Os 150 anos do Manifesto. Curitiba. 22 de julho

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1998 – Banco de horas e contrato temporário de trabalho. IX Encontro Estadual de Advogados Trabalhistas do Paraná. Londrina. 28 de agosto 1998 – Los derechos sociales en Brasil: del desencanto a la resistencia. Globalización y Derechos Sociales. Universidad de Buenos Aires. 22 de outubro. 1999 – Globalización y derecho al trabajo. Programa de Doctorado Derechos Humanos y Desarollo. Universidad Pablo de Olavide de Sevilla. Sevilla. 26 de fevereiro 1999 – Novos paradigmas no Direito do Trabalho. II Ciclo de palestras jurídicas da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Chapecó. 17 de junho 1999 – Perspectivas do Direito do Trabalho no limiar do III milênio. IV Encontro Sul-brasileiro de Procuradores do Trabalho. Curitiba. 24 de junho 1999 – Globalização e Direito do Trabalho. 2a Conferencia dos Advogados do Estado do Paraná. Curitiba. 11 de agosto 1998 – Perspectivas para o Direito Individual do Trabalho. 6o Ciclo Internacional de Conferências. Cuiabá. 26 de agosto 1999 – O problema do futuro do direito do trabalho. 5o Ciclo Internacional de Conferências. Cuiabá. junho 1999 – Direito do Trabalho, Judiciário e globalização. Seminário “Os desafios do Estado de Direito Democrático na contemporaneidade” da Universidade Luterana do Brasil. Canoas. 3 de novembro 1999 – El trabajo: un bien jurídico escaso. XXII Jornada Iberoamericana “Derecho y Justicia en el 3er Milenio”. Lima. 8 a 12 de novembro 1999 – Os Sindicatos e os programas de demissão voluntária e de dispensas coletivas. 14o Congresso Brasileiro de Direito Coletivo e de Direito Constitucional do Trabalho. São Paulo. 29 de novembro 2000 – Redução dos adicionais legais por acordo coletivo sindical. 8o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. São Paulo. 28 de março 2000 – A mulher e o Direito do Trabalho. Palestras 40 anos do Direito da Universidade de Caxias do Sul. 7 de junho

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2000 – A relação de trabalho e a Administração Pública. Curso de Especialização em Direito Administrativo. Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. 19 de junho 2000 – El discurso neoliberal y las transformaciones del Derecho del Trabajo. Workshop “El discurso neoliberal y las transformaciones del Derecho Contemporáneo”. Instituto Internacional de Sociologia Juridica de Oñati. Oñati. 29 e 30 de junho 2000 – Escopo político e jurídico do processo do trabalho. 7o Ciclo Internacional de Conferências: O ordenamento jurídico, a justiça e a realidade social. Cuiabá. 19 de agosto 2000 – Função social do contrato de trabalho. Seminário “Transformações do Direito do Trabalho”. Curitiba. 30 de agosto 2000 – As relações de trabalho nas privatizações de presídios. Palestra proferida no Curso de Especialização em Direito Penal da Universidade de Caxias do Sul. Caxias do Sul. 2 de setembro 2000 – Derecho laboral e integración. IX Encuentro Internacional de Derecho de América del Sur da Universidade Católica Boliviana. La Paz. 12 de outubro 2000 – A exclusão neoliberal. O trabalho, o ócio, a desocupação e suas consequências. Congresso Internacional de Ética e Cidadania. Curitiba. 31 de outubro 2000 – Controle de constitucionalidade. Palestra no Curso de Aperfeiçoamento em Direito Constitucional da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Curitiba. 11 de novembro 2000 – Mudanças recentes na legislação trabalhista do mercado de trabalho. II Encontro Regional de Estudos de Trabalho – ABET. Curitiba. 24 de novembro 2000 – Promoção da igualdade de oportunidades no trabalho: implementação da Convenção n. 111 da OIT. Seminário do Programa Brasil, Gênero e Raça do Ministério do Trabalho e Emprego. Curitiba. 28 de novembro 2000 – O trabalho médico. Palestra proferida aos acadêmicos do 7o período do Curso de Medicina da UFPT. Curitiba. 29 de novembro

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2001 – Perspectiva do contrato de trabalho. Palestra proferida no Curso de Aperfeiçoamento da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Curitiba. 15 de março 2001 – Vulnerabilidad social. Pobreza, marginalidad y estigmatización. II Congresso Internacional Derechos y Garantias en el siglo XXI. Associación de Abogados de Buneos Aires. Buenos Aires. 27 de abril 2001 – Trabalho, economia e Estado Democrático de Direito. Congresso Nacional Trabalho em Crise: debate multidisciplinar. Curitiba. 3 de maio 2001 – O princípio da proteção do hipossuficiente demandante: questões atuais. Seminário Novos Rumos do Direito no século XXI. Belém. 17 de maio 2001 – A eficácia dos direitos fundamentais do empregado. Palestra proferida aos alunos do Curso de Mestrado em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba. 22 de maio 2001 – Identidade, trabalho e cidadania. Seminário Aspectos do Direito do Trabalho. Curitiba, 30 de maio 2001 – Flexibilização do mercado de trabalho no Mercosul. 4o Encontro Regional de Estudos do Trabalho da Associação Brasileira de Estudos de Trabalho: Integração regional, mercado de trabalho e Mercosul. 22 de junho 2001 – A noção de subordinação no Direito do Trabalho. Seminário de Direito, Emprego e Relações de Trabalho. Curitiba. 6 de julho. 2001 – A nova realidade do Direito do Trabalho em face da dignidade do cidadão. Palestra proferida aos alunos do Curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba. 20 de agosto 2001 – Proteção dos trabalhadores no Mercosul e a livre circulação de pessoas. 4o Congresso Euro-Latino-Americano sobre Integração. 9o Encontro de Estudantes de Direito do Mercosul. Florianópolis. 8 de setembro 2001 – Os princípios do Direito do Trabalho. Congresso Catarinense de Direito do Trabalho. Joinville. 14 de setembro

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2001 – A globalização da economia e seus reflexos nas relações de trabalho. Conferência no 2o Curso de Atualização de Legislação Trabalhista e Temas Atuais da Inspeção do Trabalho da Auditoria Fiscal do Trabalho no Estado de São Paulo. São Paulo. 17 de setembro 2001 – Trabalho, relações de trabalho e sindicalismo. VII Encontro Nacional de Estudos de Trabalho. Salvador. 24 a 26 de outubro 2002 – Flexibilização das leis trabalhistas: aspectos políticos e jurídicos. Palestra proferida aos alunos do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Curitiba. 30 de março 2002 – A nova realidade do Direito do Trabalho em face da dignidade do cidadão. Palestra proferida aos alunos do Curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba. 11 de abril 2002 – Discriminação. Assédio sexual e moral. Ciclo de conferências de Direito do Trabalho. Curitiba. 25 de abril 2002 – Brasil. Mercado de trabalho e discriminação. Seminário Regional Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho: implementação da Convenção 111 da OIT do Ministério do Trabalho e do Emprego. Curitiba. 6 de junho 2002 – Políticas neoliberales y Derecho al Trabajo. Workshop Políticas neoliberales y Derechos Fundamentales. Instituto Internacional de Sociologia Juridica de Oñati. Oñati. 15 e 16 de junho 2002 – As reformas laborais: gestão e flexibilização. Seminário Internacional Tendências e Desafios da Política Social na América Latina. São Paulo. 15 de agosto 2002 – Universidade na Escola. Palestra proferida aos alunos do Curso Dom Bosco. Curitiba. 24 de agosto 2002 – El desempleo y nuevas formas de empleo. XXIII Jornada Iberoamericana “Cumbre del Derecho del Trabajo”. Lima. 24 a 27 de setembro 2002 – Garantia constitucional do salário mínimo. IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional da Academia Brasileira de Direito Constituiconal. Curitiba. 15 de outubro

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2002 – Da autonomia da vontade à autonomia privada. Seminário Novo Código Civil: jurisdição civil e trabalhista da Escola Nacional da Magistratura. Brasília. 17 de outubro 2002 – A irrenunciabilidade dos direitos laborais. Congresso Internacional de Direito do Trabalho: homenagem ao Ministro Arnaldo Lopes Sussekind. Rio de Janeiro. 18 de outubro 2002 – As alterações introduzidas pelo Novo CCB no Direito do Trabalho. Palestra proferida no Curso de Direito Civil da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Curitiba. 31 de outubro 2002 – O direito à intimidade e a relação de emprego. II Seminário de Direitos Humanos. Itamaraju. 21 de novembro 2003 – A função social do contrato e os institutos da onerosidade excessiva, lesão e estado de perigo. III Ciclo de Conferências de Direito do Trabalho: o impacto do Novo Código Civil no Direito do Trabalho. Curitiba. 19 de fevereiro 2003 – Direito fundamental ao trabalho. 11o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. São Paulo. 26 de março 2003 – Cláusulas anti-dumping social em normas coletivas de trabalho. Seminário Italo-brasileiro de Direito do Trabalho. Curitiba. 14 de abril 2003 – Propostas de re-regulamentação do mercado de trabalho no Mercosul. 5o Encontro Regional de Estudos de Trabalho da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho: Flexibilização e regulamentação do mercado de trabalho no Mercosul – balanço e proposições. Curitiba. 24 de abril 2003 – Flexibilização do Direito do Trabalho. VIII Ciclo de Estudos Jurídicos do Noroeste do Paraná. Paranavaí. 25 de agosto 2003 – O futuro do Direito do Trabalho. 2a Semana Acadêmica do Centro Acadêmico Sobral Pinto. Curitiba. 27 de agosto 2003 – O mundo do trabalho no cenário econômico mundial. VI Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Maceió. 10 de setembro 2003 – Desregulamentação no Direito do Trabalho. Palestra proferida no Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito

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Empresarial da Universidade Estadual de Londrina. Londrina. 19 de setembro 2003 – Direito à efetividade das decisões judiciais. XXV Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas: Constitucionalismo Social. Aracaju. 3 de outubro 2003 – Reformas trabalhista e previdenciária, crescimento econômico e distribuição de renda. VIII Encontro Nacional de Estudos do Trabalho da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho. São Paulo. 13 a 16 de outubro 2004 – Reformas trabalhista e previdenciária e a democracia social e econômica. V Simpósio Nacional da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba. 13 de outubro 2003 – A relação de poder no contrato individual de trabalho. Seminário Internacional Direitos Fundamentais e Reforma Trabalhista. Passo Fundo. 23 de outubro 2003 – Constituição, direitos fundamentais e direito privado: o Novo Código Civil. Ciclo de Palestras da Escola Superior da Magistratura e Escola Superior do Ministério Público da União. Porto Alegre. 23 de outubro 2003 – A relação capital e trabalho: o futuro do sindicalismo no Brasil. Seminário Estadual da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Curitiba. 24 de outubro 2003 – Reforma trabalhista: Conferência Estadual. Seminário do Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Curitiba. 19 de novembro 2003 – Da autonomia da vontade à autonomia protegida. II Simpósio do TRT da 12a Região. Florianópolis. 21 de novembro 2003 – Direções nas políticas legislativas no Direito do Trabalho. I Ciclo de Palestras Promoção de Saúde Ambiental do Mestrado em Distúrbios da Comunicação. Curitiba. 27 de novembro 2004 – Vida privada, relação de emprego e Constituição. Encontro de Professores portugueses e Brasileiros sobre “Os desafios que se colocam ao Direito no início do século XXI” na Universidade de Coimbra. Coimbra. 30 de janeiro

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2004 – Discriminação. Fórum Internacional Direitos Humanos e Organização Internacional do trabalho. Curitiba. 2 de abril 2004 – A questão do Direito ao Trabalho e do trabalho infantil. Encontro Internacional de Direitos Humanos da UFPR: lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Curitiba. 27 de abril 2004 – Direitos de personalidade nas relações de trabalho. XII Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho. Campos do Jordão. 6 de maio 2004 – Inclusividade, trabalhadores e direitos das minorias. II Congresso Brasileiro de Direito O Estado contemporâneo: globalização e democracia. Florianópolis. 2 de junho 2004 – Discriminação na admissão de empregados. 44o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. São Paulo. 23 de junho 2004 – Os direitos fundamentais dos trabalhadores. VI Semana de Estudos Jurídicos. Os novos rumos do direito no século XXI. Toledo. 11 de agosto 2004 – Os desafios do Direito do Trabalho. Palestra proferida no Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo do Trabalho do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Florianópolis. 10 de setembro 2004 – Inclusão e respeito a diferenças: o futuro das minorias ou maiorias!? VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba. 5 de outubro 2004 – Crítica do Direito. IV Semana Jurídica do Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia. Itamaraju. 26 de outubro 2004 – O fim está no princípio? XXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas. Brasília. 4 a 6 de novembro 2005 – Reforma trabalhista no Brasil. Encuentro Cuba-Brasil de Derecho Laboral, Penal y Constitucional da Union Nacional de Juristas de Cuba. La Habana. 7 de fevereiro 2005 – Reforma sindical. Encontro de Professores sobre Direito, neoliberalismo e desenvolvimento em países periféricos: o espaço constitucional possível entre idealismo e realismo. Fortaleza. 26 de fevereiro

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2005 – Linguagem em Direito. Encontro sobre Conteúdo da linguagem; de Heidegger a Lacan. Ilha do Mel. 5 a 6 de março 2005 – O conceito de relação do trabalho: as alterações no mundo do trabalho e a ampliação da competência como exigência de cidadania e racionalidade. Seminário sobre Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho. Curitiba. 15 de abril 2005 – A evolução dos direitos humanos no Direito do Trabalho. Palestra de encerramento da Semana de aniversário da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Paraná. Curitiba. 5 de maio 2005 – Reforma sindical e ação das centrais. Seminário Trabalhadores, Sindicalismo e novas Sociabilidades. Curitiba. 15 de junho 2005 – Condicionantes dos direitos sociais. Seminário Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina. Florianópolis. 19 de agosto 2005 – Direitos trabalhistas versus desenvolvimento: a inexistência de contradição. I Congresso Internacional Desenvolvimento Sustentável sob a Ótica Constitucional. São Paulo. 23 de agosto 2005 – La OIT: papel de los Estados: la subordinación y dogmática crítica. XXV Jornada Iberoamericana “El Derecho del Trabalho Iberoamericano”. Lima. 21 de setembro 2005 – Defesa da Constituição Cidadã em Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região. Porto Alegre. 7 de outubro 2005 – Constituição e aplicação do direito. V Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia. Itamaraju. 28 de outubro 2005 – Conferência. I Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul. 10 a 11 de novembro 2005 – Tecnologia, Vida e Saúde: o resgate da ética do mundo do trabalho. Ações públicas em saúde e segurança no trabalho. Seminário Estadual Novas Perspectivas da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Curitiba. 12 e 13 de dezembro

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2006 – La problemática de la investigación cientifica en el campo del Derecho del Trabajo. Workshop La problemática de la investigación cientifica en el campo de las ciências jurídicas. Instituto de Investigaciones Jurídicas y Sociales “Ambrosio L. Gioja” da Universidad de Buenos Aires. Buenos Aires. 10 de março 2006 – O trabalhador sem gravidade. Treze Luas: o homem sem gravidade, de Charles Melman: um diálogo a partir do Direito. Ilha do Mel. 17 a 19 de março 2006 – A pós-graduação e a pesquisa em Direito. Palestra proferida no Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação da Universidade do Estado do Amazonas. Manaus. 20 de março 2006 – A vida e obra do Prof. Dr. João Régis Fassbender Teixeira. XV Encontro Estadual dos Advogados Trabalhistas do Paraná. Curitiba. 30 de março 2006 – Aspectos Técnicos do Sistema Coleta CAPES. Palestra proferida no Curso de Pós-graduação stricto sensu do Centro Universitário de Maringá. Maringá. 28 de abril 2006 – Desigualdade racial e relações de trabalho. V Seminário Internacional de Direitos Fundamentais, Raça e Desigualdade. Porto Alegre. 22 de maio 2006 – Ética no mundo do trabalho. 3o Congresso Estadual da Social Democracia Sindical. Curitiba. 27 de maio 2006 – Poder punitivo trabalhista: ordem e disciplina na fábrica. Workshop Sistemas punitivos en América Latina: perspectiva transdisciplinar. Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati. Oñati. 1o de junho 2006 – Estado do bem-estar social, trabalho e economia: o fim das utopias modernas? 1o Seminário de Direito Cooperativo, Políticas Públicas e Cidadania. Curitiba. 30 de agosto 2006 – Aspectos polêmicos de Direito Coletivo do Trabalho. XIX Encontro dos Juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. 21 de setembro 2006 –Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Seminário Luso-brasileiro de Direito Constitucional. Rio de Janeiro. 20 de outubro

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2006 – Política de publicação na Área de Direito e o Sistema Qualis. I Seminário dos Programas de Pós-graduação em Direito do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 21 de outubro 2006 – A efetividade do salário mínimo e a Constituição. VI Congresso Alagoano de Direito Público. Maceió. 8 de setembro 2006 – O panorama das relações de trabalho no Brasil. Seminário Estadual de Relações de Trabalho. Curitiba, 7 de novembro 2006 – Invalidade processual trabalhista. Conferência na Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 8a Região. Belém. 10 de novembro 2006 – A questão da pobreza no Brasil. IX Congresso Ibero-americano de Direito Constitucional e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba. 14 de novembro 2006 – Desenvolvimento: uma questão de justiça. XIX Congresso Brasileiro de Magistrados. Brasília. 17 de novembro 2006 – Sociedade moderna e novos direitos. III Seminário Internacional sobre limites e possibilidades do direito moderno: uma visão transdisciplinar. II Encontro Internacional da Scuola Dottorale

Internazionale Tullio Ascarelli. Porto Alegre. 5 de dezembro 2007 – Perfil do sindicalismo no Brasil contemporâneo. Encontro Cainã VI Constituição e Estado Social – os obstáculos à concretização da Constituição. Florianópolis. 8 a 11 de fevereiro 2007 – Sujeitos da Relação de Emprego e a diferenciação das demais relações de trabalho. Palestra proferida na Associação dos Magistrados do Trabalho da 12a Região. Florianópolis. 16 de abril 2007 – Discriminação no trabalho em razão de características estéticas. Seminário do Ministério Público do Trabalho da 9a Região. Curitiba. 25 de maio 2007 – Desenvolvimento sustentável e condições de trabalho: novas perspectivas para a saúde do trabalhador. IV Seminário do Comitê Estadual de Óbitos e Amputações relacionados ao Trabalho do Paraná. Curitiba. 19 de junho

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2007 – O Direito do Trabalho como paradigma dos direitos humanos e fundamentais. 47o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. São Paulo. 26 de junho 2007 – Efetividade do Direito do Trabalho: instrumentos pertinentes. 3o Congresso de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 3a Região. Belo Horizonte. 9 de agosto 2007 – Violência moral, abuso e discriminação no trabalho. XXIX Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas O Direito do Trabalho como mecanismo de resgate e valorização da dignidade humana. Recife. 1o de novembro 2007 – Perfil da Pós-graduação em Direito no Brasil. Seminário Direitos Humanos - Consórcio América Latina do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. 13 de dezembro 2008 – O futuro do Direito do Trabalho ou um Direito do Trabalho sem futuro? VII Encontro Cainã O direito e o futuro. O futuro do Direito. Universidade de Coimbra. Palácio do Bussaco. 21 de janeiro 2008 – O Poder Judiciário Trabalhista e a análise econômica do direito. XVII Encontro Regional da AMATRA VI O aprimoramento do Poder Judiciário e a busca de uma melhor prestação jurisdicional. Porto de Galinhas. 27 de fevereiro 2008 – A relação educação x trabalho: formação e qualificação de trabalhadores. II Congresso Internacional de Direito do Trabalho Democracia, Justiça e Inclusão Social. Natal. 27 de março 2008 – Discriminação das relações de trabalho. I Semana de Integração Acadêmica de 2008 Novos Paradigmas do Direito do Centro Acadêmico Sobral Pinto. Curitiba. 9 de abril 2008 –Trabalho, subjetividade e pena. Semaine d’études brésiliennes en droit et société à l’Université d’Ottawa. Ottawa. 14 a 18 de abril 2008 – A (ir)racionalidade econômica do Direito do Trabalho. 1o Congresso Paraibano de Direito Econômico. João Pessoa. 24 a 26 de abril 2008 – Greve de servidor público. 48o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. São Paulo. 23 a 25 de junho

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2008 – A qualificação dos operadores do direito. IV Conferência Estadual dos Advogados A insegurança jurídica e responsabilidade: o presente do Direito e um futuro de Justiça. Curitiba. 23 de junho 2008 – Igualdade e discriminação nas relações de trabalho. Palestra proferida no 2o Curso de Formação Inicial de Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região. Curitiba. 3 de junho 2008 – Direito do Trabalho. Semana acadêmica do Centro Acadêmico Hugo Simas Direitos Fundamentais e a Dogmática Jurídica Contemporânea. 15 a 19 de setembro 2008 – Transformação do Direito do Trabalho. 4o Curso de Formação Inicial da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 8a Região. Belém. 1o de outubro 2008 – Trajetória dos direitos sociais. VIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba. 7 de outubro 2008 – Mudanças de paradigmas no Direito do Trabalho. Congresso do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul Os Direitos Humanos e os Direitos dos Trabalhadores. Porto Alegre. 22 de outubro 2008 – Reforma trabalhista e o Direito Constitucional do Trabalho. XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de SP. II Congresso de Advogados Trabalhistas da Região Sudeste. São Paulo. 30 de novembro 2008 – Délinquance et politique pénale: le contexte brésilien. Rencontres Franco-Brésiliennes Justice pénale et nouvelles Technologies. Centre d’études et des recherches sur le Droit et l’Administration Publique. Faculté de Droit de Grenoble. Grenole. 18 de dezembro 2009 – Justiça do Trabalho e a questão da decadência das contribuições previdenciárias. VIII Encontro do Grupo Cainã. Constituição e ativismo judicial. Teresópolis. 13 de fevereiro 2009 – O mundo do trabalho no cenário econômico atual. XIV Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho. Brasília. 28 de maio

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2009 – Interpretação histórica e sentenças juslaboralistas. Seminário Internacional História do Direito. Recife. 1o de junho 2009 – A flexibilização da legislação trabalhista diante dos efeitos da crise econômica. Ciclo de Palestras da Semana do Advogado. Joinville. 11 de agosto 2009 – Direito e psicanálise. II Seminário Gaúcho de Direito Sanitário. Porto Alegre. 30 de setembro 2009 – Temas contemporâneos de Direito: a efetividade do direito social no Brasil. 8o Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Brasília. 28 de setembro a 23 de outubro 2009 – Responsabilidade social e cidadania empresarial. Fórum de Responsabilidade Social e Sustentabilidade – Cidadania e Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região. Curitiba. 20 de outubro 2009 – Mundo do Trabalho em perspectiva. Simpósio de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Paraná. Curitiba. 10 de novembro 2010 – Conferência. Seminário Internacional Cainã 2010 Democracia, Derecho y Jurisdicción. Facultad de Ciências Jurídicas y Sociales de la Universidad Nacional del Litoral. Santa Fé. 25 de fevereiro 2010 – Constituição e sindicalismo. IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional Curitiba. 21 de maio 2010 – A mulher e o mercado de trabalho. Palestra proferida na Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. São Paulo. 20 de março 2010 – O mundo do trabalho em perspectiva. XI Semana Jurídica Perspectivas Jurídicas na Atualidade do Centro Universitário de Goiás - Uni-Anhanguera. Goiânia. 11 de maio 2010 – Relações de trabalho e economia. Palestra proferida na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região. Porto Alegre. 21 de maio 2010 – A Constitucionalização do direito à saúde no contexto global. III Seminário Gaúcho de Direito Sanitário da Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. 24 de maio

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2010 – Invalidade processual. Palestra proferida no Curso de Processo do Trabalho da Associação dos Advogados de São Paulo. São Paulo. 8 de junho 2010 – Trabalho e Constituição. Seminário Internacional: Trabalho e Constituição. Curitiba. 24 de junho 2010 – Temas contemporâneos de Direito: a efetividade do direito social no Brasil. Palestra proferida no 9o Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Brasília. 16 de agosto 2010 – Direito do Trabalho. Semana Acadêmica 2010 da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. 13 a 17 de setembro 2010 – A Responsabilidade da Justiça do Trabalho no contexto ambiental. VII Simpósio do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Meio Ambiente do Trabalho: ações e responsabilidades. Florianópolis. 19 de outubro 2010 – Perspectivas do mundo do trabalho. I Jornada Jurídica do Tapajós e Baixo Amazonas. Santarém. 5 de novembro 2011 – Trabalho: entre promessas e realizações. X Encontro do Grupo Cainã Passados dez anos...entre realizações e promessas constitucionais: Bodas da Cainã. Curitiba. 17 a 19 de fevereiro 2011 – Temas contemporâneos de Direito: a efetividade do direito social no Brasil. Palestra proferida no 10o Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Brasília. 8 de abril 2011 – Metodologia e Argumentação Histórica no Direito. III Congresso Internacional de História do Direito O Argumento histórico na aplicação do Direito. Recife. 25 de agosto 2011 – A tríplice fronteira: uma questão de direitos humanos e capital. VII Jurisciência – Mostra de Pesquisa Jurídica – Direito na Região Trinacional da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Foz do Iguaçu. 14 de setembro 2011 – O mundo do trabalho em tempo de crise. IV Encontro Brasil-Portugal. Cascavel. 24 de novembro 2012 – Judicialização dos Direitos Humanos: uma encruzilhada. Seminário Trabalho como Questão de Direitos Humanos da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região. Curitiba. 15 e 16 de março

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2012 – Novas Possibilidades do Advogado na Defesa dos Interesses do Autor. I Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais. Belo Horizonte. 11 de maio 2012 – O Novo Direito do Trabalho Brasileiro. X Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Curitiba. 25 de maio 2012 – Multiculturalità e Diritti Umani. Quarto Convegno Nazionale della Italian Society for Law and Literature. Università degli Studi del Sannio. Benevento. 1o de junho 2012 – O Direito do Trabalho e o Poder Público. Terceirização: alcance e legalidade no Brasil. XXXIV Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas. Maceió. 6 de setembro 2012 – La costituzione brasiliana alla prova della crisi finanziaria mondiale. La crisi finanziaria e i suoi riflessi sugli assetti istituzionali nazionali: le costituzioni economiche tra regole attuali e proposte di modifica. V Giornate Italo-Ispano-Brasiliane di Diritto Costituzionale. Università del Salento. Lecce. 14 de setembro 2012 – Trabalho e desemprego no Brasil contemporâneo. III Simpósio Jurídico dos Campos Gerais do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ponta Grossa. 21 de setembro 2012 – Trabalho, sujeição e subordinação. Seminário O Futuro da Proteção Jurídica do Trabalho da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e Faculdades Integradas do Brasil - Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL. 23 de novembro 2012 – Reconhecimento e trabalho. 3O Simpósio Internacional Desenhos Institucionais, Sociedade e Direitos do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 12 a 14 de dezembro 2013 – Capitalismo de Direito do Trabalho: novas perspectivas. I Congresso Paranaense de Direito do Trabalho O Pensamento Juslaboral do Paraná. Curitiba. 18 de março 2013 – O futuro do trabalho. Seminário Damas de Direito Civil. Recife. 23 de maio

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2013 – Trabalho Doméstico. Seminário sobre Trabalho Doméstico na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Curitiba. 23 de abril 2013 – Os 70 anos da CLT. 53o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. São Paulo. 25 de junho 2013 – Neoliberalismo, precarização e desemprego estrutural. I Seminário sobre Recomposição das Normas do Trabalho e Emprego: uma comparação Internacional. Curitiba. 20 de setembro 2013 – A Tutela inibitória no processo. Ciclo de Estudos Tutela Coletiva da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. Rio de Janeiro. 27 de setembro 2013 – La protección interna de los derechos. VI Jornadas Italo-Hispano-Brasileñas de Derecho Constitucional La Proteccion de los Derechos en un Ordenamiento Plural. Universidad de Barcelona. 18 de outubro 2013 – Regulação e instituições públicas do trabalho. XIII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho. Curitiba. 28 a 31 de outubro 2013 – O princípio da proteção revisitado. XXVII Simpósio da Caravana – Execução Trabalhista: desafios atuais e o novo projeto de execução em tramitação. Curitiba. 8 de novembro 2013 – Trabalho e precarização no capitalismo contemporâneo. Seminário Horizontes 2013: Cidades Rebeldes. 14 de novembro 2013 – A segurança dos Membros da Magistratura sob a Ótica da Sustentabilidade da Democracia. Fórum de Sustentabilidade Cidadania e Justiça. Curitiba. 21 de novembro 2013 – A responsabilidade da empresa principal e das subcontratistas nos marcos das novas relações interempresariais no Brasil e Uruguai. Seminário Direito do Trabalho e Terceirização: teoria e prática no Brasil e Uruguai. II Seminário Internacional dos Professores das Faculdades de Direito da UFPR e Universidad de la República (UDELAR). Curitiba. 29 de novembro 2013 – A transição do trabalho escravo para o trabalho livre: do escravismo ao liberalismo. Seminário “Entendendo os 70 anos da

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CLT (e o Brasil)”. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 6 de dezembro 2014 – Precarização do trabalho. Semana do Calouro e da Caloura 2014 Curitiba. 3 a 7 de fevereiro 2014 – Servidão (in)voluntária e proteção do sujeito que trabalha. Seminário O Futuro da Proteção Jurídica do Trabalho II: Subordinação e Transformações no Mundo do Trabalho. Curitiba. 21 de fevereiro 2014 – Efetividade dos Direitos Trabalhistas; legislação ou negociação? XI Simpósio Nacional de Direito Constitucional da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba. 2 de maio 2014 – A teoria do domínio do fato, do Direito Penal é aplicável ao Direito do Trabalho? 54o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. São Paulo. 26 de maio 2014 – Democracia e sociedade no Brasil contemporâneo. Palestra proferida no Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL. Curitiba. 18 de agosto 2014 – O Brasil, a OCDE e as multinacionais. Seminário As Empresas Multinacionais e o Direito do Trabalho – Estudo Comparado entre Brasil e Uruguai. Belo Horizonte. 9 de setembro 2014 – Terceirização. XXXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas. Belo Horizonte. 12 de setembro 2014 – Direito administrativo, globalização e direitos da cidadania. X Congresso Nacional de Direito Público. Maceió. 25 de setembro 2014 – Mudanças no reconhecimento e pretensões normativas no trabalho: crise da modernidade normativa? Palestra proferida no Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil – Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL. Curitiba. 4 de dezembro 2015 – A greve como luta e resistência na contemporaneidade: a mirada dos mestres. 53a Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina. Londrina. 21 de maio 2015 – Trabalho com Direito. Primeiro de Maio: Trabalho com Direito. Curitiba. 27 de abril

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2015 – A terceirização e a centralidade do trabalho. Seminário “O Direito do Trabalho e a Terceirização: para além do PL 4330/14”. Curitiba. 11 de junho 2015 – Trabalho subordinado e nova produção legislativa cooperativista. Ciclo de Pesquisa Formas Jurídicas de Cooperação e Movimentos Sociais. Curitiba. 11 de setembro 2015 – La Lingua dei Giuristi: relatório di sintesi. VIII Giornate Internazionali di Diritto Costituzionale (Brasile-Italia-Spagna) La língua dei giuristi. Università degli Studi di Pisa e Università degli Studi di Firenze. Pisa, Firenze. 25 de setembro 2015 – Estado Gestor e Poder Disciplinar da Administração Pública. II Seminário Assédio Moral Estado, Poder e Assédio: relações de trabalho na Administração Pública. Porto Alegre. 4 de novembro 2015 – Multinacionais e Código de Conduta. Palestra proferida no Curso de Pós-graduação Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba. 18 de novembro 2015 – Código de conduta, Compliance e os contratos de trabalho: um olhar sobre as multinacionais. IV Congreso Latinoamericano de Derecho Material y Procesal del Trabajo. Facultad de Derecho CLAEH e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Punta del Este. 4 de dezembro 2015 – Pesquisa em Direito do Trabalho no Núcleo de Pesquisa “Trabalho Vivo”. I Encontro da RENAPEDTS (Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social). Universidade de Brasília. Brasília. 11 de dezembro 2016 – Trabalho e Direitos Fundamentais. I Seminário Internacional O Direito Humano e Fundamental ao Trabalho em Tempos de Crise Mundial. Curitiba. 25 de fevereiro 2016 – Lavoro, subordinazione e schiavitù: tra La Boetie e Sommerset Maugham. Convegno Italo-Brasiliano Dialoghi tra Diritto, Letteratura e Politica: le sfide della globalizzazione e la crisi del costituzionalismo. Università degli Studi del Molise. Campobasso. 5 de maio 2016 – O princípio da vedação retrocesso no Direito do Trabalho: tendências e perspectivas. Congresso Brasileiro de Processo

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Constitucional As implicações do Novo CPC no processo constitucional : avanços e recuos. Recife. 14 de maio 2016 – Compliance e Direito do Trabalho. UFPR debate Compliance. Curitiba. 1o de junho 2016 – Compliance e garantias constitucionais. V Congresso Latino-Americano de Direito Material e Processual do Trabalho. Belo Horizonte. 8 de junho 2016 – Advocacia de Interesse Público e Prática Jurídica: perspectivas no ensino do Direito do Trabalho. Direitos Fundamentais do Trabalho, Advocacia de Interesse Público e Prática Jurídica. Curitiba. 5 de agosto 2016 – Retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Há horizontes? Curitiba. 26 de agosto 2016 – A Ressignificação do Conceito de Empregador como Cadeia Produtiva. IV Encontro de Direito do Trabalho, Multinacionais e Terceirização. Curitiba. 1 e 2 de setembro 2016 – Controle do poder punitivo e compliance nas relações de trabalho. XXXVIII Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas. Gramado. 8 de setembro 2016 – A proteção da intimidade e da privacidade do trabalhor: há realmente uma proteção adequada? IX Jornadas Internacionales de Derecho Constitucional (Italia/Brasil/España) El Derecho a la Intimidad. Universidad Carlos III de Madrid e Instituto de Derecho Público Comparado. Madri. 26 de setembro 2016 – Compliance. III Congreso Internacional de Derecho Penal, Procesal Penal y Criminologia Cuba/Brasil. La Habana. 5 de julho. 2016 – Compliance. II Congresso Sul Brasileiro de Direito. Balneário Camboriú. 8 de outubro 2016 – Discriminação e igualdade no trabalho. VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho de Santa Maria –RS. Santa Maria. 21 de outubro 2016 – Desvendando o conteúdo ideológico da subordinação. VI Congresso Latino-Americano de Direito Material e Processual do Trabalho. Recife. 17 de novembro

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ANEXO II

PRODUÇÃO CIENTÍFICA

1999 – Trabalho e pena. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, an.31, n. 32, p. 7-23, 1999. 2006 – Anotados, assujeitados e controlados: manifesto pelo fim da carteira de trabalho e previdência social. In: Diálogos constitucionais: direito, neoliberalismo e desenvolvimento em países periféricos. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto (org.) Rio de Janeiro : Renovar, 2006. p. 27-45. 2007 – Pobreza e fome no Brasil contemporâneo. Boletim de Ciências Económicas. Coimbra, v.50, p. 161- 205, 2007. 2010 – A autonomia privada: em busca da defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores. In: Constituição, direitos fundamentais e direito privado. SARLET, Ingo Wolfgang (org.) 3. ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2010. p. 159-173. 2014 – As diretrizes da OCDE para empresas multinacionais e a regulamentação jurídica do emprego no Brasil. Boletim de Ciências Económicas. Coimbra, v.57, p. 1187-1230, 2014. 2016 – Com a palavra, o silêncio. In: Hermenêutica, Constituição, Decisão Judicial: estudos em homenagem ao Professor Lenio Luiz Streck. ROSA, Alexandre Morais da; TRINDADE, André Karam; TASSINARI, Clarissa; SANTOS, Márcio Gil Tostes; OLIVEIRA, Rafael Tomaz (org.). Porto Alegre : Livraria do Advogado editora, 2016. p. 511-521. 2016 – Trabalho, subordinação e servidão: entre la Boétie e Sommerset Maugham. In: Direito Fundamental ao Trabalho: o valor social do trabalho. DUTRA, Lincoln Zub (coord.). Curitiba : Juruá. p. 11-30. 2016 – Propostas para uma ressignificação do princípio da proteção. In: Proteção do trabalho: perspectivas pós-constitucionais. FERRAREZE FILHO, Paulo; MATZENBACHER, Alexandre (org.). Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2016. p. 5-57.