MENSAGEM 2006seplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2015/07/mensagem_governo_2… · MENSAGEM DO...

MENSAGEM DO GOVERNADOR

1. NOVO PARÁ - AVANÇOS E CONQUISTAS RUMO À MUNICIPALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

2. GESTÃO DOS MEIOS

2.1 FINANÇAS PÚBLICAS2.2 PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2.3 INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO2.4 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE TRANSFORMADOR

3. O FUTURO JÁ CONQUISTADO

3.1 GRANDES RESULTADOS NA ÁREA SOCIAL

3.1.1 EDUCAÇÃO: ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE3.1.2 SAÚDE PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO3.1.3 SANEAMENTO

3.2 INVESTIMENTOS EM INFRA- ESTRUTURA: INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOSPARAENSES3.2.1 TRANSPORTE3.2.2 ENERGIA

3.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ECOLÓGICO AUTO-SUSTENTÁVEL

3.3.1 ZONEAMENTO: PARÂMETROS PARA O USO DA TERRA3.3.2 VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO3.3.3 POLÍTICA DE INCENTIVOS - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS

3.4 ENCONTRO COM A CIDADANIA

3.4.1 JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL3.4.2 ARTICULAÇÃO PELA CIDADANIA3.4.3 CULTURA3.4.4 TURISMO3.4.5 MORADIA3.4.6 DESPORTO E LAZER

6 7

Governador do Estado do ParáSimão Robison Oliveira Jatene

Vice-Governadora do Estado do ParáValéria Vinagre Pires Franco

Assembléia Legislativa do Estado do ParáMário Couto Filho

Instituto de Previdência da AssembléiaLegislativa do Estado do ParáPio Netto

Tribunal de Contas do Estado do ParáLauro de Belém Sabbá

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado doParáAloísio Augusto Lopes Chaves

Tribunal de Justiça do EstadoMilton Augusto de Brito Nobre

Justiça Militar do Estado do ParáJosé Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior

Ministério Público do Estado do ParáFrancisco Barbosa de Oliveira

Ministério Público de Contas do Estado do ParáAntônio Maria Filgueiras Cavalcante

Ministério Público Junto ao Tribunal de Contasdos MunicípiosMara Lúcia Barbalho da Cruz

Secretaria Especial de Estado de Proteção SocialValéria Vinagre Pires Franco

Secretaria Executiva de Estado de SaúdePúblicaFernando Agostinho Cruz Dourado

Secretaria Executiva de Estado de Trabalho ePromoção SocialMaria de Nazareth Brabo de Souza

Empresa Pública Ofir LoyolaNilo Alves de Almeida

Fundação Santa Casa de Misericórdia do ParáPaulo Sérgio Mota Pereira

Centro de Hemoterapia e Hematologia doParáJoão Carlos Pina Saraiva

Fundação Pública Estadual Hospital deClínicas Gaspar ViannaRosemary Silva de Oliveira Góes

Fundação da Criança e do Adolescente doParáAna Maria Gomes Chamma

Secretaria Especial de Estado de IntegraçãoRegionalJosé Augusto Soares Affonso

Secretaria Executiva de Estado de ObrasPúblicasSahid Xerfan

Secretaria Executiva de Estado de TransportesPedro Abílio Torres do Carmo

Secretaria Executiva de Estado deDesenvolvimento Urbano e RegionalHaroldo da Costa Bezerra

Companhia de Saneamento do ParáFrederico Alberto de Andrade

Companhia de Habitação do Estado do ParáCicerino Cabral do Nascimento

Companhia Portos e Hidrovias do Estado doParáCarmen Lúcia Valério Cal

Agência Estadual de Regulação e Controle deServiços PúblicosCarlos Acatauassu Nunes

Empresa de Navegação da Amazônia S.A.Loriwal Rei de Magalhães

Secretaria Especial de Estado de GestãoTeresa Lusia Mártires Coelho Cativo Rosa

Secretaria Executiva de Estado deAdministraçãoFrederico Aníbal da Costa Monteiro

Secretaria Executiva de Estado dePlanejamento, Orçamento e FinançasMariléa Ferreira Sanches

Secretaria Executiva de Estado da FazendaMaria Rute Tostes da Silva

Imprensa Oficial do EstadoAltino Tavares Pinheiro

Instituto de Assistência à Saúde dosServidores do Estado do ParáAntônio Carlos Fontelles de Lima

Loteria do Estado do ParáElisabeth Aguiar Contente

Empresa de Processamento de Dados doEstado do ParáEdilson do Nascimento Santos

Instituto de Gestão Previdenciária do Estadodo ParáLeida Maria Coelho Bosnic

Escola de Governo do Estado do ParáHeliana da Silva Jatene

Secretaria Especial de Estado de Promoção SocialGerson dos Santos Peres

Secretaria Executiva de Estado de EducaçãoRosa Maria Chaves da Cunha

Secretaria Executiva de Estado de CulturaPaulo Roberto Chaves Fernandes

Secretaria Executiva de Estado de Esporte eLazerJosé Angelo Souza de Miranda

Universidade do Estado do ParáFernando Antônio Colares Palácios

Fundação de Telecomunicações do ParáNey Emil da Conceição Messias Júnior

Fundação Carlos GomesPaulo José Campos de Melo

Fundação Curro VelhoDina Maria César de Oliveira Arnegger

Fundação Cultural do Pará Tancredo NevesMaria Regina Maneschy Faria Sampaio

Instituto de Artes do ParáMaria Regina Maneschy Faria Sampaio

Secretaria Especial de Estado de Defesa SocialManoel Santino Nascimento Júnior

Secretaria Executiva de Estado de SegurançaPúblicaAna Amélia Sefer de Figueiredo

Secretaria Executiva de Estado de JustiçaÍtalo de Almeida Mácola Júnior

Polícia Militar do Estado do ParáCel. PM João Paulo Vieira da Silva

Corpo de Bombeiros Militar do Estado doParáCel. QOBM Orlando Antônio Sarmanho Frade

Polícia Civil do Estado do ParáLuiz Fernandes Rocha

Superintendência do Sistema Penitenciário doEstado do ParáJosé Alyrio Wanzeler Sabbá

Instituto de Metrologia do Estado do ParáMaria de Nazareth Oliveira Maciel

Departamento de Trânsito do Estado do ParáSuleima Fraiha Pegado

Defensoria Pública do Estado do ParáAnelyse Freitas de Azevedo

Centro de Perícias Científicas Renato ChavesJoaquim Batista Freitas de Araújo

Secretaria Especial de Estado de ProduçãoVilmos da Silva Grunvald

Secretaria Executiva de Estado de Indústria,Comércio e MineraçãoRamiro Jayme Bentes

Secretaria Executiva de Estado de Ciência,Tecnologia e Meio AmbienteManoel Gabriel Siqueira Guerreiro

Secretaria Executiva de Estado de AgriculturaWandenkolk Pasteur Gonçalves

Instituto de Terras do ParáRosyan Campos de Caldas Britto

Empresa de Assistência Técnica e ExtensãoRural do Estado do ParáEduardo da Silva Kataoka

Centrais de Abastecimento do Pará S.A.Gisela Sequeira Cunha

Junta Comercial do Estado do ParáVilson João Schuber

Companhia Paraense de TurismoAdenauer Marinho de Oliveira Góes

Agência Estadual de Defesa Agropecuária doEstado do ParáFrancisco Eduardo Oliveira Victer

Banco do Estado do ParáMário Ramos Ribeiro

Secretaria Especial de Estado de GovernoFrancisco Sérgio Belich de Souza Leão

Casa Civil da Governadoria do EstadoJosé Carlos Lima da Costa

Casa Militar da Governadoria do EstadoCel. PM Edson Nestor Ferreira da Silva

Auditoria Geral do EstadoRosineli Guerreiro Salame

Procuradoria Geral do EstadoJosé Aloysio Cavalcante Campos

Consultoria Geral do EstadoOphir Filgueiras Cavalcante

Ação Social Integrada do Palácio do GovernoSônia Lúcia Bastos Maranhão

Coordenadoria de Comunicação Social doGoverno do Estado do ParáJosé Nélio Silva Palheta

Secretaria Extraordinária de AssuntosInstitucionaisPaulo Fernando Machado

Secretaria Extraordinária de Modernização doEstadoMaria Helena Moscoso da Silva

Dispõe a Constituição do Estado do Pará:“Art. 135 - Compete privativamente ao Governador:................................................................IX - remeter mensagem e plano de Governo à Assembléia Legislativa, porocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do estado esolicitando as providências que julgar necessárias”.

Mensagem do Governo do Pará à Assembléia LegislativaAno 2006Governo do Estado do ParáSecretaria Especial de Estado de GestãoSecretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças Projeto gráfico e edição: GriffoFotografias: Carlos Silva, Paula Sampaio, Elza Lima, Claudio Santos, ElizeuDias, Érika Nunes, Antonio Silva, Carlos Sodré, Tamara Saré, Flavya Mutran,Rodolfo Oliveira e Christian EmanoelFotolitos e Impressão: Gráfica Delta

Pará, Governador (2003 - : Jatene)Mensagem do Governo à Assembléia Legislativa / Simão Jatene -

Belém: Secretaria Especial de Estado de Gestão, 2006130 p. : il.1. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pará - Mensagem. 2. PARÁ - Política e

Governo. 3. PARÁ - Programa de Governo. I Jatene, Simão, Governador do Pará.II Título

CDD: 351.098115CDU: 351 (811.5)

8 9

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) - Belém-PA

Senhor Presidente,Senhores Deputados,

Neste ano que marca a conclusão do mandato de governador, com o qual fui honrado

pelo povo do Pará, tenho a satisfação de encaminhar à apreciação dos nobres integrantes dessa

Assembléia um balanço das ações do terceiro ano de governo, contextualizando avanços, condi-

cionantes e desafios enfrentados e superados na construção e consolidação de um projeto de

desenvolvimento para o nosso Estado.

Faço absoluta questão de assinalar que não me pauta, aqui, tão-somente o dever cons-

titucional da prestação de contas das ações de governo. Inspiro-me na permanente busca de

contribuir para a construção de um serviço público austero, honesto, transformador e compro-

missado com a verdade. E a verdade, inegavelmente maior que qualquer versão, mostra que o

Pará avançou nestes últimos anos e é claramente bem melhor do que era onze anos atrás,

graças a um projeto político-administrativo perseverante e cumulativo.

Melhor que ninguém, além de Vossas Excelências, que têm sido agentes e testemunhas

da revolução ética e administrativa que há mais de uma década se desenrola neste Estado, a

população paraense tem sabido aquilatar a mudança. Não à toa, aprovou, sucessivamente por

três vezes, o comando político desse processo.

Os indicadores sócio-econômicos não são uma ficção criada para sustentar enredos de

palanque. São, ao invés disso, espelho de um novo tempo, de um Novo Pará em construção,

que afastou definitivamente a nociva prática política de se sobrepor os interesses individuais às

necessidades coletivas.

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Invoco o testemunho das senhoras e senhores para rememorar desafios que, há uma déca-

da, pareciam intransponíveis, tal o grau de desorganização da gestão e das finanças estaduais, o

qual tinha reflexos devastadores na auto-estima e na esperança dos paraenses. Vencer a

descrença e o descrédito, recuperando os mecanismos de gestão pública e dando produtividade a

cada centavo recebido da sociedade, eis aí, talvez, o maior desafio encontrado em 1994.

Sem olhar o passado, senão para não repeti-lo, operou-se uma mudança radical, silen-

ciosa e persistente, que equilibrou e moralizou as contas públicas e, mais que isso, permitiu

maciços investimentos na infra-estrutura incentivadora das atividades econômicas e, paralela e

fortemente, em programas sociais.

Econômica e socialmente mais forte, o Pará caminha hoje, a passos largos, rumo à

Municipalização do Desenvolvimento. Sem receio de errar, afirmo que essa rota nos

levará, em futuro próximo, à condição de um dos mais importantes Estados da Federação

brasileira, por riqueza, vocação ao trabalho, sabedoria e maturidade política da nossa gente.

Esse salto de qualidade, político e administrativo, do Estado não decorre da imperial von-

tade de qualquer político isolado, ou mesmo de um único partido. Resulta do maior pacto já ce-

lebrado na nossa história recente: a coligação União pelo Pará. Sem o imediatismo que seduz

políticos sem projetos, e renunciando ao assistencialismo estatal, essa aliança suprapartidária

vem rompendo com carcomidos paradigmas que não ensejavam a união pelo bem-comum.

Substituindo o personalismo pela convergência de idéias, vem recebendo aprovação da

sociedade. O Novo Pará é fato, é mensurável, é mais justo.

Independentes e irmanados, festejo, ao reconhecer, os três Poderes - Executivo,

Legislativo e Judiciário - que vêm fazendo um exercício cívico poucas vezes visto no Brasil con-

temporâneo. Enquanto o Executivo realiza os compromissos assumidos com a sociedade

através da Agenda Mínima, do Legislativo tem vindo o discernimento que aprova os instrumen-

tos legais absolutamente basilares do desenvolvimento hoje em curso. Do Judiciário, não tem

faltado o apoio institucional nas questões locais e nacionais que desafiaram o Pará em sua

autonomia, notadamente a partir de 2003.

Desafios persistem, sem, no entanto, atemorizar. Tecnicamente, sabemos como enfren-

tá-los. Politicamente, juntos, poderemos vencê-los.

12 13MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006

Nesse combate às dificuldades, naturais ou produzidas, inclui-se a luta contra o esgarça-

mento cada vez mais acentuado do pacto federativo, com efeitos danosos à economia estadual

e dos municípios, como se fosse possível a construção de um país forte com entes federados fra-

cos.

A renúncia de ICMS sobre as exportações, as quais respondem decisivamente para os

crescentes superávits da balança comercial brasileira, exigiu do Pará, nos últimos três anos -

período de agravamento da queda nos repasses constitucionais -, esforço incomum para con-

traditar teses oriundas da desinteligência ou da orientação política sabidamente partidária e

equivocada. Exigiu, também, tempo e veemência, provavelmente desnecessários se a defesa do

bem-comum fosse o balizador das decisões da República.

Vossas Excelências e toda a sociedade paraense têm acompanhado - de viva voz do go-

verno e pela vigilante imprensa - o quão árdua tem sido a luta junto ao governo federal, no sen-

tido, se não eliminar, de pelo menos amenizar as perdas financeiras do Pará, em função da des-

oneração das exportações. Resultado dessa luta, em 2005 o Pará conseguiu, além do fluxo nor-

mal de recursos parciais da Lei Kandir, R$ 194,6 milhões na forma de auxílio-financeiro para

fomentar as exportações.

E aqui é justo agradecer o apoio da bancada federal aliada que contribuiu decisivamente

para tal. Porém é penoso reconhecer que esse mecanismo apenas atenua os prejuízos. Desde

a edição da lei em 1996, as perdas acumuladas do Estado e municípios, em valores atualiza-

dos, somam R$ 8,4 bilhões1 , que descontada a insuficiente compensação ainda somam R$ 6,3

bilhões.

Essa cifra bilionária é mais do que expressiva, em grandeza e importância, quando se

compara à carência da população paraense. O muito que ainda precisa ser feito neste Estado

teria sido minimizado por investimentos em áreas estratégicas ao combate à pobreza e ao for-

talecimento da nossa economia que, diga-se, foi a grande responsável pelo volume de obras e

serviços prestados, mesmo em conjuntura nacional tão adversa. Essa cifra poderia financiar, por

exemplo, a pavimentação, uma vez e meia, de toda a malha viária estadual, de 6.856

quilômetros, reduzindo os ingentes esforços que faz hoje o governo para recuperá-la com recur-

sos próprios, como se verá mais adiante nesta Mensagem.

Se analisado um período mais largo, a política tributária da União exibe números explo-

sivos, que ajudam a dar dimensão aproximada do equívoco dessa política, que tem fortalecido

as receitas não-compartilhadas, como as perenizadas com a CPMF e Confins, em detrimento

daquelas repartidas com Estados e municípios.

Essa pratica danosa vem agravando um quadro que já era inadministrável para os entes

federativos, diretamente responsáveis pelo atendimento às demandas mais próximas da popu-

lação.

Num cenário onde a carga tributária se aproxima de 40% do PIB - ou seja, de cada 10

unidades produzidas no País aproximadamente 4 vão parar nos cofres públicos, o que torna ina-

ceitável para sociedade qualquer novo imposto -, as receitas não-compartilhadas, que, em

1995, ano-início dos governos da União pelo Pará, correspondiam a 49% do total do bolo

arrecadado pela União, saltaram, em 2005, para 59%, depois de terem atingido inacre-

ditáveis 61% em 2004, numa negação absoluta ao equilíbrio do pacto federativo.

Senhor Presidente,Senhores Deputados

Sempre acreditei ser possível construir um novo tempo. Essa crença tem sido norte para

mim, meu partido e para União pelo Pará que, ao longo de onze anos, por cumulação, tornaram

este Estado melhor do que quando o recebemos na primeira metade dos anos 1990.

A construção do Novo Pará, sonho acalentado por esse grupo e hoje assumido pela

sociedade, teve como premissa uma mudança na cultura de gestão. Arrecadava-se mal e gas-

tava-se pior ainda.

É bom não esquecer, por ser lição e para registro comparativo do quanto se avançou de

lá para cá, a situação extremamente desconfortável do Pará de então, que exigiu severas medi-

das de austeridade: duas folhas de pessoal em atraso, operações de crédito para antecipação

de receitas vencidas e não pagas, ameaça de retenção das quotas do FPE e suspensão de con-


1 Valor atualizado pelo IPCA/dez. 2005

trato como o da Macrodrenagem do Una. Enfim, governo sem crédito, com 82% da Receita

Corrente Líquida consumidos em contracheques, redução acentuada do emprego formal e com-

pleta incapacidade de investimentos em obras capazes de gerar desenvolvimento, ocupação e

renda aos paraenses.

Para servir ao público e não se servir do público, o governo radicalizou ao adotar um novo

modelo de gestão, praticando pioneiramente preceitos que só viriam a ser consagrados em maio

de 2000 pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gerenciamento responsável dos gastos, aliado

ao crescimento das receitas proporcionado pela modernização da área fazendária, resultou em

folga de caixa para os investimentos em áreas sociais e no aumento da produção e do emprego,

com obras que movimentaram o turismo, a agroindústria e, ainda que de forma incipiente, a

verticalização mineral, a qual exige investimentos privados de maior monta.

Os investimentos em tecnologia, na melhoria dos processos de arrecadação, na fiscaliza-

ção, na capacitação dos servidores do Fisco Estadual e no acesso dos contribuintes aos serviços

fazendários produziram efeitos que nos permitem contabilizar os resultados esperados da

arrecadação estadual.

Divisor de águas, eis aqui um número impressionante e cheio de significados. A

arrecadação própria do Pará em termos reais, que ficou em R$ 1,68 bilhão em 1994, subiu

para R$ 3,54 bilhões em 2005. Mais do que dobrou, como se, à economia existente e estag-

nada, se sobrepusesse uma nova economia, dinâmica e de fato geradora de tributos interna-

lizados. Esse é o Novo Pará.

Em 2005, com o recorde de arrecadação de ICMS, o principal imposto estadual

alcançou, em termos reais, mais de R$ 2,8 bilhões, proporcionando a repartição de R$ 716,7

milhões às prefeituras municipais, que, no total, receberam, quando somadas as demais trans-

ferências constitucionais, R$ 816,8 milhões, contra pouco mais de R$ 275 milhões em 1994.

É importante frisar que o equilíbrio das contas permitiu, ainda, que, em 2005, R$ 851,8 mi-

lhões fossem espontaneamente transferidos aos municípios pelo Tesouro Estadual, por convênios

para ações de saúde, educação e infra-estrutura, como suporte à estratégia da Municipalização

do Desenvolvimento.


Impulsionados por vontade política, os resultados das ações hoje auferidos - objeto da

prestação de contas que venho fazendo publicamente e que agora formalizo a esta Assembléia

Legislativa - provém do crescimento econômico do Estado, mas também dos investimentos em

mecanismos de controle financeiro e avaliação dos gastos iniciados pelo ex-governador Almir

Gabriel, em 1995. Mantido esse foco na excelência da gestão, evoluímos, já no nosso manda-

to, para a designação da Secretaria Executiva da Fazenda como agente exclusivo de

arrecadação dos recursos públicos.

As mudanças no modelo de gestão permitem que hoje as contas governamentais sejam

monitoradas por sistemas de planejamento, orçamento, financeiro e contábil interligados, que

produzem informações, consistentes, on-line, que, por sua vez, facilitaram sobremaneira o

gerenciamento dos recursos, dando a segurança necessária para a manutenção do equilíbrio fis-

cal e para a persistência na busca de níveis mais altos de desenvolvimento.

O desempenho dos gastos de pessoal é outra amostra do quanto se avançou na gestão

pública. Em 1994, 82% da RCL eram destinados a essa modalidade de gasto, provocando

atraso no pagamento dos servidores públicos e total descontrole administrativo. Pouco mais de

uma década se passou e a realidade se mostra outra. Hoje, não só honramos religiosamente o

sagrado direito do funcionalismo, como elevamos em 49% a média de remuneração salarial no

Executivo, que passou, descontada a inflação, de R$ 917,00, em dezembro de 1994 , para R$

1.367,00, no mesmo mês de 2005.

No atual projeto de governo, o servidor público tem um papel de indutor da moderniza-

ção dos processos de gestão e de responsável direto pela elevação da qualidade dos serviços

públicos disponibilizados à população.

Neste sentido, o Programa de Valorização do Servidor envolve ações com rebatimento

direto na melhoria das condições de trabalho, na qualificação e formação profissional, bem

como na qualidade de vida do servidor.


ao Pará enorme credibilidade para captar no mercado financeiro recursos de operações de

crédito, que, aliados ao desempenho positivo de nossas receitas, permitem acelerar os investi-

mentos em execução e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, sem com-

prometer o equilíbrio fiscal conquistado.

Uma prova irrefutável do acerto dessa estratégia está na evolução da economia paraense

mensurada pelo Produto Interno Bruto (PIB), que, no ano de 2003, última divulgação do IBGE,

apresentou a taxa de crescimento real de 5,3%, superando a pífia expansão da economia

nacional, que registrou, no mesmo 2003, um incremento de apenas 0,5% no PIB. Refletindo

esse dinamismo, o PIB paraense, que era o 14° dentre os estados brasileiros em 1996, saltou

para 11° em 2003.

Esse dinamismo também alterou a participação setorial no total da produção estadual.

Com efeito, no Valor Adicionado do Estado cresce a participação do setor Industrial, que evoluiu

de 26,55% em 1994 para 35,20% em 2003, mostrando a mudança do perfil da economia,

passando a indústria a ser a segunda atividade mais importante. Estimulada por incentivos fis-

cais e investimentos realizados pelo governo em infra-estrutura de transporte e eletrificação no

interior, os novos empreendimentos aqui se instalaram, propiciando considerável expansão e

diversificação da base produtiva.

Compondo esse quadro de transformações, é fato que entre 1995 e 2004 aumentou o

número de consumidores de energia elétrica no Estado em todas as faixas, com destaque para

a Indústria, que cresceu 114%. Os consumidores residenciais e comerciais aumentaram tam-

bém em, respectivamente, 69% e 56%, indicando, portanto, além do dinamismo na econo-

mia, a melhoria nas condições de vida do povo paraense.

Indicador que também orgulha, sem envaidecer, é a expansão da base produtiva em

direção ao interior do Estado, verdadeiro sentido da Municipalização. Informações da Relação

Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, comprovam de

forma inequívoca essa afirmação. Enquanto em 1994 o número de estabelecimentos existentes

com vínculos empregatícios era de 16.120 e só 40% deles estavam no interior, em 2004 esse

número dobra para 34.323, e o interior passa a responder por 58%.

Com relação à capacitação de servidores, o Estado, por meio da Escola de Governo, vem

desenvolvendo um amplo programa de qualificação profissional, como forma de garantir uma

gestão pública de qualidade e, também, proporcionar aos funcionários um desenvolvimento pes-

soal como cidadão-servidor.

Outra expressão do choque de gestão implementado no período foi a expansão do inves-

timento. Em 1994, o nível de investimento não alcançou R$ 250 milhões. Encerramos 2005

com os investimentos totalizando R$ 813 milhões, ou seja, 237% superior, em termos reais, aos

registros de 1994. Em termos per capita, o investimento passou de um patamar de R$ 45,16

em 1994 para R$ 116,61 em 2005, demonstrando que, com seriedade no trato da coisa públi-

ca, é possível melhorar a infra-estrutura e promover o desenvolvimento econômico e social.

Se considerados no global, os gastos públicos per capita passaram de R$ 433,22 em

1994 para R$ 684,20 em 2005, mesmo com todo o fluxo migratório que o Estado sofreu. Para

se ter idéia do significado disso, embora a população estadual tenha crescido 1,6 milhão de

habitantes no período, o que equivale a 33,72%, o gasto per capita cresceu em torno de 58%.


Os indicadores fiscais de 2005 confirmam que o Estado continua mantendo a trajetória

de equilíbrio das contas públicas, resultado conseguido, é bom repetir, mesmo antes da edição

da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse ponto, enquanto outros entes federados sofrem pena-

lidades por descumprimento de limites legais, o Pará é tido como exemplo na gestão fiscal

responsável dos recursos públicos.

Não bastasse, informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dão conta que o

Pará é o sétimo Estado brasileiro menos endividado, apresentando um coeficiente de 0,46, ou

seja, com estoque da dívida em relação à Receita Corrente Líquida representando apenas 23%

do limite de endividamento máximo permitido pela LRF, que é de duas vezes o valor da RCL. O

resultado desse indicador e o cumprimento das demais metas do Programa de Ajuste Fiscal dão


feitos e fatos constatáveis, independentemente de adesão ou simpatia ao projeto de governo.

Para tal, basta compromisso com a verdade. Jamais teria a leviandade de creditar tantos

avanços apenas às ações governamentais, mas é inegável que a aliança estratégica, mesmo que

não formalizada, entre governo e sociedade foi e vem sendo a fórmula que permitiu tantos ga-

nhos coletivos.

A construção sólida do Novo Pará tem exigido uma logística integradora, ágil e eficaz,

tanto no que diz respeito à dinâmica econômica quanto no que se refere à área social, con-

siderando que estão interligadas, em essência e propósitos. E para isso o governo não tem

poupado esforços.

Reconhecendo vital a recuperação e a ampliação dos sistemas de transportes, no senti-

do da criação de condições para que as pessoas e a riqueza produzida possam mover-se e gerar

efeitos sociais multiplicadores para todo o Estado e sua população, o programa "Caminhos do

Desenvolvimento", anunciado na Agenda Mínima, vem resgatando velhos sonhos.

Em 2002, o Pará tinha 2.558 quilômetros de estradas estaduais pavimentadas, de um

total de 6.856 quilômetros de malha. Neste governo, e os senhores e senhoras são teste-

munhas, vamos construir e reconstruir mais de 1.200 quilômetros de rodovias. Equivale dizer

que, em quatro anos, estamos pavimentando quase a metade de toda a extensão asfaltada

que existia no Estado. São 253 quilômetros de cinco estradas já concluídos e outros 950

quilômetros de nove estradas em execução nos quatro quadrantes do Pará.

Na Região Nordeste do Pará, a mais populosa do nosso Estado, reconstruímos a PA-136,

ligando Castanhal/Curuçá/Abade e Castanhal/Inhangapi, a PA-318, que leva a Marampanim e

Marudá, além da PA-127, que leva a São Domingos do Capim, e PA-140, que liga a Vigia e São

Caetano de Odivelas, todas contribuindo para o avanço da agricultura, pesca e turismo.

Tirando definitivamente a Região do Baixo-Tocantins do isolamento, estamos pavimen-

tando a PA-151, aproximando a região do histórico município de Cametá a Belém, e interli-

gando as regiões de Igarapé-Miri e Mocajuba.

Se analisado pela geração de empregos, a conclusão é semelhante, pois enquanto em

1994 o interior, apesar de possuir maior população, detinha apenas 28%, em 2004 esse per-

centual cresce para 48%, demonstrando de forma clara que os investimentos infra-estruturais

interiorizados possibilitaram uma melhor redistribuição espacial das atividades produtivas,

municipalizando o desenvolvimento.

Por compromisso com a verdade, considero oportuno mencionar outro indicador que re-

vela o aquecimento da economia estadual. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

(CAGED), do Ministério do Trabalho, registra, a partir de 1999, sete anos consecutivos de saldo

positivo do emprego formal, celetista, apontando em 2005 um saldo positivo de 17.797. Esse

desempenho é digno de comemoração porque, de 1990 até 1998, excetuando-se 1994, os sal-

dos foram seqüencialmente negativos, provocando a perda de mais de 50 mil postos de traba-

lho. Portanto, inicia-se, assim, no período 1999/2005, um crescimento do emprego formal de

natureza estrutural.

Outra variável significativa é expressa pelas relações com o Comércio Exterior, que tam-

bém denotam crescimento expressivo. Os valores das exportações em 2004 e 2005 são supe-

riores aos de 1994 em 109% e 164 %, respectivamente, levando o Pará a conquistar em 2005

a posição de nono Estado exportador brasileiro. Embora permaneça, evidente, a hegemonia dos

produtos minerais na pauta das exportações, os manufaturados já começam a despontar, apre-

sentando no ano de 2005 uma participação de 18%. Quanto ao saldo da Balança Comercial,

o Pará de 2005, comparado ao desempenho de 1994, apresenta variação explosiva de

187,6%, passando de US$ 1,531 bilhão para US$ 4,403 bilhões, fazendo o Estado ocupar o

4º lugar no ranking dos Estados da Federação com maiores saldos.

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Maior dinamismo econômico, avanços na inclusão social, interiorização e melhor dis-

tribuição espacial das atividades e prestação de serviços, maior qualidade na gestão pública são


23


Vossas Excelências têm plena consciência da relação intrínseca entre educação, sanea-

mento e saúde. É sob este prisma que tratamos aqui a questão Saneamento. Nossa meta é

melhorar os indicadores de cobertura de saneamento no Estado e, ao mesmo tempo, os de

saúde.

Para tanto, o governo vem implementando a duplicação da capacidade da Estação de

Tratamento de Água (ETA) do Bolonha e da captação de água bruta do rio Guamá, num grande

esforço para universalizar o atendimento dos municípios da Região Metropolitana de Belém,

com a ampliação da capacidade do sistema em mais de 8 milhões de metros cúbicos por mês

de água captada e tratada, para beneficiar cerca de 1 milhão de habitantes. Na mesma

direção, continuamos as obras de ampliação e melhoria das redes de abastecimento de água

dos municípios de Santarém, Castanhal e Marabá, três dos mais populosos do Estado.

Tenho a satisfação de informar que já foram entregues as obras de abastecimento de

água para a população dos municípios de Afuá, Oeiras do Pará e Paragominas. Em andamen-

to, com término previsto para o final de 2006, estão as de Itaituba, Tailândia, Oriximiná e uma

expansão do atendimento em Ananindeua, que, entretanto, é necessário reconhecer, carece de

projeto mais largo e audacioso, cujo financiamento vem sendo pleiteado junto à Caixa

Econômica Federal .

Os investimentos já realizados no Estado resultaram na ampliação da produção e trata-

mento de água, reservação, rede de abastecimento e número de ligações, que beneficiam mais

de 500 mil pessoas. Todavia, o compromisso com a verdade impõe que se diga que essa é uma

área que ainda vai exigir do próximo governo uma atenção especial. A lamentável paralisação

do "Projeto Alvorada", que previa atender mais de 50 municípios, além de perdas materiais ina-

ceitáveis, promoveu uma perda de tempo irrecuperável, com custo imensurável, sobretudo para

as populações mais carentes que seriam beneficiadas.

22

No Sul do Pará, além de estarmos reconstruindo a PA-150, merece destaque a pavi-

mentação da tão esperada PA-279, interligando Xinguara, Tucumã, Ourilândia e São Félix do

Xingu, que a cada dia se constitui numa das regiões mais dinâmicas do Estado.

Na Região Guajarina, a pavimentação da PA-252 - ligando Mãe do Rio a Acará e à Alça

Viária - aproxima a região da Belém/Brasília do Porto de Vila do Conde, criando mais um vetor

dinâmico no sentido Leste/Oeste. Complementando a logística da região, o asfaltamento da PA-

256, que liga Paragominas ao Rio Capim, incentivando a inter-modalidade no transporte da pro-

dução.

Estratégico ao Pará, o Oeste do Estado está contemplado. A pavimentação da PA-370,

que liga Santarém à hidrelétrica de Curuá-Una, bem como da PA-231, conhecida como estra-

da de Mojuí, resgatam legítimos sonhos santarenos, acalentados havia mais de 20 anos.

Sem pretender mencionar todas as rodovias que estão sendo pavimentadas, quero ape-

nas registrar autorização para o asfaltamento da PA-415, que liga Altamira a Vitória do Xingú,

que é verdadeiramente o porto da Transamazônica.

Complementando o Programa Caminhos do Desenvolvimento, o projeto "Asfalto na

Cidade" tem levado a pavimentação para as sedes municipais mais carentes, com repercussão

muito positiva na qualidade de vida da população do interior, além da elevação da auto-estima.

Até agora, o "Asfalto na Cidade" já beneficiou 90 municípios, com mais de 400 quilômetros de

vias asfaltadas.

No transporte aéreo, para operações com maior segurança e conforto aos passageiros,

foram entregues as obras dos aeródromos de Paragominas e de Itaituba. Este, aliás, com função

estratégica na região oeste, registrou em 2005 um aumento de mais de 50% no número de

rotas para o município. Brevemente, será entregue o aeródromo de Cametá, cujas obras estão

em franco andamento.

Pelo modal hidroviário, o transporte recebe investimentos estaduais que já permitiram a

conclusão e entrega do Terminal Hidroviário de Marudá, em Maraparanim. Iniciados em 2005,

estão em andamento os terminais de Barcarena, Cametá, Juruti, Muaná, Óbidos, Ponta de

Pedras, Vitória do Xingu e da localidade de Santana do Tapará, em Santarém.

MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006

25

- contra 43% em 2000, segundo informações do Censo. No esgotamento sanitário, a mudança

é ainda mais significativa: 56% dos domicílios, contra 38% em 2000, diz o mesmo Censo.

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Sem esquecer dos imensos desafios que persistem para que o Pará se torne mais justo

com sua gente, o Governo do Estado tem, sim, o que festejar, por ter investido com sabedoria

os recursos públicos, fazendo-os retornar à população. Foi assim com a política habitacional,

cujo foco para a redução das desigualdades combateu o déficit e a inadequação habitacional.

Em 2005, a política habitacional paraense avançou, e muito - seja com a construção de con-

juntos habitacionais para famílias com renda de até seis salários mínimos, urbanização de lotes e

implantação de infra-estrutura básica em áreas ocupadas e novos loteamentos, seja com o

Cheque Moradia, o maior programa social criado em nosso governo para a construção e refor-

ma da casa própria do funcionalismo público, de famílias de baixa renda e de famílias carentes

atingidas por sinistros, como os incêndios. Esse programa, de valorização do servidor público e de

solidariedade humana, deve orgulhar aos paraenses, assim como orgulha o governo do Pará.

Premiado nacionalmente, o Cheque Moradia, lançado em setembro de 2003, já

investiu, em ajuda direta e sem ônus à população, aproximadamente R$ 50 milhões, benefi-

ciando 16 mil famílias, quase 100 mil pessoas. O programa, que foi homenageado em São Paulo

por sua contribuição à inclusão social, alcançará em 2006 a meta de 20 mil famílias atendidas,

resgatando mais um compromisso da Agenda Mínima, já tendo se transformado em símbolo da

agenda governamental devotada ao social.

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Um desafio que se impunha quando da elaboração do projeto de desenvolvimento

estratégico paraense era o de fazê-lo a partir da integração e do alinhamento das políticas

24

Senhor Presidente,

Senhores Deputados;

Para combater o déficit de esgotamento sanitário em Belém, estamos operando, em fase

experimental, com mais duas estações de tratamento de esgoto sanitário, para atender as po-

pulações dos bairros da Marambaia e Guanabara, ampliando a capacidade de tratamento para

mais de 900 mil metros cúbicos mês.

Por outro lado, Vossas Excelências bem sabem o que a conclusão do Projeto da

Macrodenagem da Bacia do Una, em 2005, representou em termos de resgate da enorme dívi-

da social contraída junto à população de baixa renda das áreas de baixada de Belém. Maior

intervenção sanitária e urbana da América Latina, a Macro, não custa nada lembrar, transfor-

mou a vida de 600 mil pessoas, com impactos positivos na saúde, economia, meio ambiente e

auto-estima de quase metade da população da capital que vivia no alagado e andava em esti-

vas, numa área de abrangência de 3.665 hectares, hoje pavimentada.

Dos inúmeros impactos sociais do projeto, que dimensionam a sua magnitude e importân-

cia, alguns dados expressam, de forma definitiva, a melhoria na qualidade de vida das famílias

beneficiadas:

Redução de 41% para 26,4% do número de casos registrados de doenças relacionadas

à falta de saneamento básico;

Aumento de 11,3% para 72% do número de imóveis construídos em alvenaria de tijo-

los;

Aumento de 45% par 76,5% do número de imóveis de quatro ou mais cômodos;

Aumento de 36% para mais de 95% do número de imóveis passiveis de atendimento

com coleta de lixo regular.

Estou absolutamente convicto de que estes investimentos públicos realizados na área de

saneamento concorreram para as mudanças já captadas por pesquisas nacionais que medem

melhoria na qualidade de vida. A Pesquisa Nacional de Domicílio (PNAD), por exemplo, já re-

gistrava, em 2004, uma taxa de 48% de domicílios com abastecimento de água por rede geral


27

locais, a oportunidade dada aos professores para concluir o ensino superior elevou esse univer-

so a 75%, aumentando, substantivamente, o número de docentes com terceiro grau completo

na rede pública estadual. Além disso, no período 2003-2005, um intenso programa de capa-

citação beneficiou a quase 15 mil professores, e foi reforçado em 2005 com o "Cheque Livro",

distribuído gratuitamente no período em que se realiza a Feira Pan-Amazônica do Livro, disponi-

bilizando R$ 1,5 milhão e beneficiando cerca de 10.000 professores.

Orientado por visão abrangente sobre o que seja educação, o governo foi além da ampli-

ação da rede física ensino e da qualificação dos docentes. Enveredou para o acesso de alunos

e educadores aos recursos tecnológicos e promoveu a inclusão digital, fazendo o "letramento"

formal evoluir para a era do conhecimento universalizado pelo uso da internet. A rede de ensi-

no, que em 2002 contava com 289 computadores, terminou 2005 com 5.907 computadores

instalados nas escolas.

Como educação também é sinônimo de acesso ao trabalho, sobretudo aos jovens em

busca do primeiro emprego, o governo lançou em 2005, com sucesso, o Projeto Galera

Aprendiz, que disponibiliza vagas no serviço público para estágio remunerado de alunos de ensi-

no médio da rede estadual. Resultado do primeiro ano do projeto: 803 alunos, de 247 esta-

belecimentos de ensino, distribuídos em 95 municípios, a um custo global de R$ 1,39 milhão,

ingressaram no programa.

2005 foi um ano marcado também, na área educacional, pela intensificação do proces-

so de formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho pelas Escolas de Educação

Profissional. Hoje, já são 15.779 alunos atendidos no ensino básico e 2.251 em cursos técnicos

de nível médio, perfazendo um total de 18.030 alunos, distribuídos nas 11 escolas em fun-

cionamento.

Já o ensino superior, no contexto da Municipalização do Desenvolvimento, recebeu, no

período 2003-2005, investimentos que somam R$ 56 milhões, que expandiram as ações de

graduação e pós-graduação e ampliaram em 1.400 vagas a capacidade de oferta da

Universidade do Estado do Pará (UEPA). A interiorização ocupa hoje 52% do total de vagas

ofertadas pela UEPA que já atende quase 10 mil alunos, beneficiando a 53 municípios paraen-

26

públicas, de tal forma que uma ação interagisse com o conjunto de outras ações comple-

mentares. A tarefa, evidentemente, não era fácil especialmente pelo estado da administração

pública, mas, graças à cooperação de muitos, mudamos o quadro. Digo isso com o sentimento

da gratidão dirigido à sociedade - por suas representações e Poderes constituídos - que soube

compreender que o tamanho do desafio exigiria persistência, tempo e união de esforços.

Humildade para ouvir e coragem para ousar foram os ingredientes da fórmula posta em práti-

ca para a quebra de paradigmas e transformação estrutural, econômica, cultural e social.

E os números traduzem melhor que as palavras os avanços em curso, que nos cabe a

todos preservar.

Na Educação - cujos gastos constitucionais alcançaram em 2005 a cifra de R$ 1,093

bilhão e sobem a R$ 1,164 bi, se considerarmos todos os recursos aplicados no setor, os refle-

xos dos investimentos são visíveis. Encerramos 2005 com a quase totalidade (134) dos 143

municípios paraenses atendidos pelo ensino médio regular, quando em 1994 esse serviço vital à

construção de qualquer sociedade moderna alcançava apenas 57 municípios. E senhores de-

putados, reafirmo aqui, que conforme previsto na Agenda Mínima, até o final do ano atende-

remos a todos os municípios.

O número de alunos matriculados nessa modalidade de ensino passou de 128 mil em

1994 para 330 mil em 2005, representando abertura de vagas para mais de 200 mil novos

alunos. Só entre 2003 a 2005, a rede física foi ampliada em mais de 850 salas de aula, aumen-

tando a oferta em 117 mil vagas.

Também o ensino médio modular cresceu de forma expressiva, chegando, em 2005, a

275 localidades, distribuídas em 87 municípios, beneficiando a mais de 35 mil alunos. Resultado

de compromisso assumido e resgatado, o crescimento, mais uma vez, é atestado pelos números

que, em 1994, apontam que apenas 8.150 alunos em 104 localidades foram atendidos.

A preocupação do governo com a educação também se reflete no aprimoramento e qua-

lificação do corpo docente. Em 1994, apenas 27% dos educadores da rede pública estadual

possuíam formação superior. Em 2005, por meio de convênios firmados com as Universidades


ses. Aqui, um registro histórico revelador do Novo Pará: em 1994, 95% das pouco mais de 4

mil vagas da Universidade ficavam em Belém e apenas 5% atendiam ao estudante do interior.

É mais uma demonstração clara que do que é municipalizar o desenvolvimento.

Na área do desporto, tem-se obtido excelentes resultados, a partir do incentivo à práti-

ca de esportes e também pelo esporte a cultura, que promove o Pará em escala nacional e

internacional, como no caso da integração cultural suscitada com a realização dos Jogos

Tradicionais Indígenas, que a cada ano ganha amplitude e repercussão, e com os Jogos Culturais

do Marajó.

Além desses eventos, foram realizados em 2005, dentre outros, o Grande Prêmio Brasil

Caixa de Atletismo, Campeonatos Norte e Nordeste Adulto de Atletismo, de Ginástica

Olímpica, de Fisiculturismo e de Natação, bem como a realização do jogo entre a Seleção

Brasileira e a Venezuela, pelas Eliminatórias Sul-americanas à Copa do Mundo.

No campo da arte e cultura, o Governo do Pará consolida-se como agente incentivador

de manifestações culturais e artísticas, contribuindo, assim, para a formação de novas platéias,

numa saudável integração de governo e sociedade.

Na agenda de grandes espetáculos patrocinados não poderia deixar de registrar a rea-

lização do Festival Internacional de Ópera, já em sua quarta versão, bem como a realização do

6º Concurso Internacional de Canto Bidú Sayão, em 2005. A tradição já criada em torno des-

ses eventos demonstram que o governo tem conseguido vencer o desafio de manter o que lança.

Destaco ainda os grandes shows populares que, a cada ano, movimentam Belém. Dentre

os mais expressivos, assinalo "Nazaré em todo Canto" e "Natal com arte em Toda Parte", inspi-

rados nas duas maiores datas religiosas do povo paraense.

Agenda cultural obrigatória de paraenses e brasileiros vindos de outros Estados, a "Feira

Pan-Amazônica do Livro", que em 2005 alcançou a sua 9ª versão, já está entre as 5 feiras mais

importantes do Brasil, desafiando o ceticismo daqueles que duvidaram do êxito da iniciativa.

Contrariando os interesses de uns poucos, e atraídos pelos livros e por palestras de escritores e

intelectuais renomados, 330 mil pessoas visitaram, no ano passado, os 250 estandes de expo-

sitores nacionais e internacionais, resultando em negócios e acesso facilitado à cultura, numa

insofismável demonstração de que o Pará vem mudando.

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

No Brasil contemporâneo, a Saúde constitui um dos maiores desafios aos governos fede-

ral, estaduais e municipais. No Pará, a bandeira da saúde é compromisso que, com determi-

nação poucas vezes vista neste Estado, estamos honrando.

Emblema dessa crença são os cinco Hospitais Regionais que, ao lançar a Agenda

Mínima em 2003, anunciei como resgate de compromisso assumido com a população do

Estado.

Desafiando o pessimismo de alguns e frustrando àqueles que, acostumados com a má

política, imaginavam ser apenas uma promessa de campanha a ser cobrada nas próximas

eleições, ampliamos a meta para seis hospitais, todos em franca execução.

O Hospital Metropolitano, em Ananindeua, será o primeiro a ser entregue à população,

que também terá, até o final do primeiro semestre, acesso ao Hospital Regional do Sudeste, em

Marabá. Referências em média e alta complexidade, os demais serão entregues até dezembro,

com investimento global que supera os R$ 250 milhões.

Só o Hospital Metropolitano, com investimentos de R$ 55 milhões e equipamentos de

última geração, terá 148 leitos. Será o único na Região Norte dotado de Centro de Atendimento

a Queimados e banco de pele, sinalizando um novo tempo que já começou, e que dará aces-

so aos menos favorecidos a tratamentos antes só disponíveis para as pessoas de renda alta.

Apenas com os hospitais regionais, a rede de saúde expandida ganhará 510 novos leitos

de média e alta complexidade e 125 leitos de UTI, os quais representam 50% do total de leitos

de UTI hoje existentes no Estado.


31

2005, o programa, já se fez presente em 103 dos 143 municípios paraenses, atingiu a históri-

ca marca de 1 milhão de atendimentos, nas suas várias modalidades.

Senhor Presidente,Senhores Deputados

Do notório conhecimento de Vossas Excelências, a Paz Social constitui razão da própria

existência do Poder Público. Multifacetada é, não raro e equivocadamente, confundida de modo

reducionista às garantias intrínsecas à segurança pública. Paz social - além das garantias físicas

individuais e coletivas dadas pelas polícias - consiste em qualidade de vida, que exjge o aper-

feiçoamento do sistema de proteção, antecipando-se ao crime e à degradação humana.

Assim, é compreensível que a pressão seja maior sobre um dos elos mais visíveis do sis-

tema, que é a segurança pública. Sabedor de que a violência, nas suas mais diversas formas,

cresce a cada dia, produto de uma escalada de âmbito mundial, o governo tem carreado à área

de Defesa Social volume cada vez maior de recursos, inclusive para ações que contribuem para

o resgate da cidadania.

Alicerçados no tripé prevenção, repressão e valorização da cidadania, foram aplicados R$

1,6 bilhão na área de Defesa Social, de 2003 a 2005. Ressalte-se que, só no ano passado, o

aporte de recursos foi de R$ 588 milhões.

Em atenção a demandas antigas e emergentes, no período 2003-2005, foram implan-

tadas 10 Unidades Integradas das Polícias Civil e Militar, além da construção, ampliação e refor-

ma de 250 unidades policiais. Foi implantada a delegacia virtual, e tem-se buscado humanizar

e melhorar o atendimento à população nas unidades policiais.

Clamor popular, o reforço da cobertura policial, pelo policiamento ostensivo na capital e

no interior, vem se dando com a aquisição de novos veículos para as Polícias Civil e Militar. De

2003 a 2005, foram adquiridos 559 carros, 29 embarcações, 268 motocicletas, um helicóptero

e dois moto-planadores. Só a frota de carros chegou a 1.263 viaturas em 2005.

Porém, além de equipamentos, se vem dando atenção especial ao homem, aumentan-

do, por concurso público, o efetivo das corporações em 1.500 policiais militares e 600

30

A localização estratégica dos hospitais, contemplando os quatro quadrantes do território

paraense, polarizados pela RMB e municípios de Santarém, Marabá, Redenção, Breves e

Altamira, através da descentralização do atendimento, deverá reduzir para metade as trans-

ferências de pacientes para fora do Estado. Prevê-se que, juntos, os hospitais regionais vão fazer

mais de 35 mil internações ao ano e atender, com consulta médicas especializadas, a 500 mil

pacientes por ano, reduzindo em 15% a taxa de mortalidade geral. Serão em torno de 5.000

profissionais de saúde empregados no atendimento da população

Mas a rede pública de saúde não será acrescida apenas na média e alta complexidade.

Configurando uma lógica sistêmica, estão em construção ainda mais 10 unidades de médio

porte, dentre as quais se destaca o Hospital de Tailândia, a um custo de R$ 16,3 milhões, que

transforma a região da PA-150 numa das mais bem equipadas do Estado no que se refere à

saúde.

Estou convencido de que esses números - que, por si só, falam muito - dimensionam o

tamanho dos avanços que quero dividir com Vossas Excelências e à sociedade. Eles expressam

bem mais que grandes obras físicas e equipamentos. São números de uma ação ousada que cria

as condições objetivas para minorar o sofrimento da nossa gente mais simples, sobretudo do

interior, lhes permitindo dispor de serviços antes inimagináveis.

Não é pouco, para quatro anos de um mandato marcado por adversidades jamais ima-

ginadas no primeiro ano, tal o grau de percalços políticos. É muito, se comparado historica-

mente. Em 1994, o governo estadual destinara para a saúde R$ 258 milhões. Em 2005, con-

tabilizados apenas os gastos constitucionais, o governo destinou R$ 547 milhões, que atingem

R$ 811 milhões, se considerarmos o total de dispêndios do Executivo na área, incluindo custeio

e pessoal. Desse montante, só em investimentos, aplicou-se, em 2005, R$ 157,8 milhões, con-

tra R$ 20 milhões investidos em 1994. E tudo a preços constantes, ou seja, descontada a

inflação, para que as comparações sejam justas.

Fator complicador, a extensão continental do Pará foi durante muito tempo pretexto à

inércia na área da saúde, relegando à desesperança milhares de paraenses que vivem nas loca-

lidades mais distantes ainda desprotegidas pelo Poder Público. O Programa Presença Viva vem

minimizar isso, fazendo com que a proteção social chegue ao homem do interior. De 2003 a


33

alcançados reforçam a crença de que a sociedade articulada é capaz de dar conta de desafios

muito maiores àqueles que são, aparentemente, de responsabilidade social única de um governo.


As recorrentes comparações contidas nesta Mensagem não têm outra finalidade senão

demonstrar, com números, os avanços alcançados pelo Estado, em pouco mais de dez anos.

Tais mudanças configuram, de fato, a existência de um processo de transformações que está

em curso e, entendo, não é propriedade dessa ou daquela liderança, partido ou grupo político.

Mais de uma vez já tive oportunidade de dizer que quem transforma a sociedade é a

própria sociedade. Há uma década, a União pelo Pará apenas percebeu esse anseio de

mudança e apresentou uma alternativa, que vem dando frutos que já se incorporaram ao

patrimônio da sociedade.

Acertos e erros são cumulativos. Tanto o desenvolvimento quanto o seu reverso são

processos, como tal frutos da construção humana. Daí, nossa preocupação com o fato de que

razões circunstanciais, pessoais ou partidárias levem determinados grupos políticos a pre-

tenderem nos desviar da rota, pela simples necessidade de fazer oposição.

As disputas que se esgotam em si mesma, pautadas em interesses não bem definidos,

sem ter por base projetos e estratégias de desenvolvimento claras e exeqüíveis, podem até ser

apaixonantes nos períodos de campanha, mas são cada vez mais insuficientes para nortear o

momento de governar. O Pará, como o Brasil, não mais merece isso.

Ao Novo Pará não cabe, em hipótese alguma, a intenção daqueles que, sem propostas,

tentam diminuí-lo, apontando-o como se fosse pretensão leviana de negar a História. Do

mesmo modo, não pode ser negado enquanto estratégia coerente e articulada para enfrentar e

reduzir pobreza e desigualdade.

32

bombeiros, que estão concluindo treinamento para incorporação ao serviço cotidiano. Do

mesmo modo, o plano de carreiras de cabos e soldados resgatou o sonho de muitos, permitin-

do que policiais com até 20 anos de serviço tivessem sua primeira promoção, o que beneficiou

aproximadamente 5 mil homens nas duas corporações.

O Sistema Penal que, em 1994, tinha pouco mais de 700 vagas e em 2002 já alcança-

va 3.288, foi reforçado no período 2003-2005 com mais 1.834 novas vagas em todo o Estado,

sendo 476 delas, de segurança máxima, na Região Metropolitana de Belém. Observe-se que

também aqui se ampliou a capacidade do Estado em mais da metade do que existia, o que, se

não requer comemoração pela natureza do objeto, não permite minimizar o esforço para

responder às imposições dos tempos atuais.

Aqui sim merecendo destaque e festejo, pelo seu caráter inovador e ousado, em con-

formidade com o seu plano, o governo inaugurou a Fábrica Esperança. É Projeto pioneiro no

Brasil, pelo qual egressos do Sistema Penal ocupam posições produtivas, com carteira assinada,

num restaurante popular e em linhas de produção de confecções e material esportivo, para fugir

à reincidência criminal. O sucesso do empreendimento vem sendo tamanho, que, em Icoaraci,

o governo já trabalha para abrir a Fábrica Esperança II, idealizada para ocupar apenados por

delitos de baixo poder ofensivo, num projeto em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e

voltado para jovens em situação de risco nos bairros mais pobres da capital.

No Estado moderno, as parcerias com o setor privado e com organizações não-governa-

mentais têm contribuído para, em caráter suplementar e complementar, oportunizar ações que

melhorem a gestão pública, as condições econômicas e de qualidade de vida do público alvo

envolvido em projetos selecionados. O Programa de Articulação pela Cidadania (PAC), por

exemplo, tem o condão de articular principalmente o Terceiro Setor com esse objetivo.

Ao esforço multidisciplinar, para impedir que a linha tênue que separa a exclusão social

da criminalidade seja ultrapassada por crianças e adolescentes na periferia, integra-se o

Programa Pró-Paz, com sua diversidade de ações e projetos, cuja estratégia principal é a arti-

culação e a integração do Governo do Estado com a sociedade organizada. Os resultados


35

que me outorgou o honroso cargo. Norte indesviável do governo, a Agenda será, em essência,

cumprida até dezembro, em resposta às vozes das ruas e aos recados das urnas.

Assim, ao findar esta Mensagem, quero registrar mais uma vez meu agradecimento e

reconhecimento à Assembléia Legislativa, pela contribuição solidária a projetos do Executivo

compreendidos como benéficos à população do Pará. A cada partido e a cada parlamentar,

independentemente de afinidades ou divergências políticas, agradeço o apoio e, na falta dele, a

coexistência democrática. Sem a sabedoria desta Casa, o Novo Pará seria, tão-somente, sonho

distante.

Aproveito a oportunidade para dirigir-me também ao Poder Judiciário e ao Ministério

Público, aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, a todos só tenho a agradecer.

Às Prefeituras Municipais, às Câmaras de Vereadores, às Entidades de Classe, Sindicatos

e organizações comunitárias, quero reconhecer as recorrentes demonstrações de união e soli-

dariedade.

À nossa gente, o eterno e impagável reconhecimento e agradecimento pelo carinho e con-

fiança. Asseguro-lhes: nada mais tenho tentado que cumprir os compromissos na busca, unica-

mente, do bem-comum, como é dever do servidor público que sou.

Muito Obrigado!

Simão Jatene

Governador do Estado

34

Embora ainda com uma economia fortemente extrativista e exportadora, com renda per

capita inferior à média nacional e carente de bens e serviços, absolutamente merecidos pela

nossa população, o fato é que o Pará de hoje apresenta indicadores bem melhores que há uma

década. Pelo fato de, mesmo passada a fase dos grandes projetos federais, da década de 70,

o Pará é um dos estados que mais atraem migrantes em busca de oportunidades.

Nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tão utilizado pelos que só procuram

apontar dificuldades, mesmo considerando o intenso processo migratório, avançou de 0,66 em

1991, para 0,72 em 2000, sendo maior que os dos Estados do Ceará, Amazonas, Pernambuco

e Bahia, só para citar alguns Estados do porte do Pará.

A caminhada não é simples. É preciso continuar incentivando a produção e, sem mes-

sianismo ou populismo irresponsável, ampliar cada vez mais os programas de inclusão social.

Disso sabemos, como sabemos também que o Pará cada vez mais tem musculatura para isso.

Com o concurso da União e dos municípios, o Zoneamento Ecológico-Econômico precisa

ser implementado, bem como um Plano de Uso da Terra, que hoje é possível graças ao macro-

zoneamento já aprovado por esta Casa.

Grandes desafios persistem, porque a História não dá saltos. Ela se constrói cumulativa-

mente. Tempos piores já se foram. É por isso que mantenho inalterada a convicção de que o

pacto político denominado União pelo Pará deve render fidelidade aos compromissos assumidos

com a população que lhe dá sustentação e chancela. O Novo Pará é produto disso.


Faço absoluta questão de reiterar que as ações implementadas em três anos, particular-

mente em 2005, estiveram todas subordinadas aos compromissos da Agenda Mínima, docu-

mento-síntese das mais urgentes demandas apontadas pela sociedade paraense na campanha


3736 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006

Há mais de uma década, dadas as condições sociais, econômicas e financeiras em quese encontrava o Estado do Pará, foi concebido um Programa de Desenvolvimento, que bus-cava diversificar a base produtiva do Estado, potencializando as características econômicaslocais e, assim, promover a melhoria na qualidade de vida da população paraense.

Entretanto, para levar a cabo esse projeto, era imprescindível a ação de reorganizaçãoe saneamento das finanças públicas, que pudesse dar suporte à recuperação e ampliação dainfra-estrutura básica do Estado, no sentido de criar condições para que a riqueza produzi-da pudesse, de fato, gerar efeitos multiplicadores de desenvolvimento para todo o Estado.

Sob essa ótica, grandes projetos infra-estruturais foram e ainda estão sendo realizados,e vêm sendo fundamentais para a alavancagem desse desenvolvimento.

Hoje, decorrido pouco mais de uma década, já é possível comprovar as transformaçõesno tecido social e na estrutura econômica, como conseqüência desse audacioso programa dedesenvolvimento em curso, que vem se consolidando como a construção de um "Novo Pará".

A grande prova dessa mudança está na evolução da economia paraense, mensuradapelo Produto Interno Bruto (PIB), que no ano de 2003 (última divulgação da FIBGE), apre-sentou a maior taxa de crescimento real de 5,3%, desde 1994, superando a expansão daeconomia nacional que foi de apenas 0,5%. No período 1995 a 2003, o PIB paraense re-gistrou uma taxa de crescimento real de 33,5%, e nos seis últimos anos, esse resultado temsido superior aos auferidos pelo PIB nacional.

Comparado com outros estados, em 1996, o Pará era 14ª economia, em 1997 pas-sou a ser 13ª, ultrapassando o Estado do Amazonas, permanecendo nessa posição até o anode 2000. Em 2001 evoluiu para 12º lugar, superando o PIB do Ceará e, em 2002, passoupara 11º lugar. Em 2003, continuou ocupando a posição de 11ª economia do País.

No caminho da economia do "Novo Pará", também já é possível constatar mudançasna composição setorial. O Valor Adicionado do Estado registra crescimento da participaçãoeconômica do Setor da Indústria que evoluiu de 26,55%, em 1994, para 35,20%, em 2003,com a conseqüente redução da participação dos Setores, Agropecuário (29,06% para23,63%) e Serviços (44,39% para 41,17%), no mesmo período.

Conseqüência da Política de Incentivos Fiscais e também fortemente influenciada pelasobras públicas promovidas pelo Governo do Estado, as quais têm possibilitado viabilizar infra-estrutura e incentivo às ações da iniciativa privada, a indústria, passa a ser a segunda ativi-dade paraense com maior dinamismo.

Confirmando essa diversificação da produção, os resultados da produção física indus-trial do Estado, mensurados pela FIBGE e disponíveis para 2003, 2004 e 2005, demonstrama expansão na indústria paraense de 6,7% (maior incremento dentre os Estados pesquisa-dos), 10,5% (5º melhor resultado) e 3,8% (4º melhor resultado), respectivamente. Essa per-formance do Pará superou a média da economia nacional, cuja produção física foi de 0,0%em 2003, 8,3% em 2004, e 3,1% em 2005.

No tocante ao total da produção física do Estado acumulada no período de 2002 a2005, a expansão foi de 22,4% (3º maior do Brasil), enquanto que a média nacional ficouem 14,8% para a série 2001-2005.

Essa trajetória positiva se reflete no número de empreendimentos legalmente instala-dos no Pará, que segundo informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), doMinistério do Trabalho e Emprego, em 1994 o número de empresas com vínculos empregatí-cios era de 16.120 e em 2004, esse número alcançou 34.323, com um incremento de112,92%. Contabilizando o total de estabelecimentos existentes no Pará, constata-se umaevolução de 63%, no período 1995-2004, registrando 79.612 empreendimentos contra48.768.

Como resultado, o estoque de emprego formal também vem registrando uma expan-são positiva. No ano de 1995, o número de pessoas empregadas formalmente era de397.339, enquanto em 2004, era de 635.493, configurando-se nesse período, uma taxade crescimento de 60%. As atividades que mais contribuíram para essa evolução foram:Comércio (144%), Indústria de Transformação (78%), Administração Pública (46%) eServiços (45%).


A consolidação da infra-estrutura física entre as regiões do Estado, tem sido funda-mental para impulsionar a atividade econômica, ao mesmo tempo em que melhorando aces-sibilidade entre as diferentes áreas de produção, estimula o desenvolvimento local e facilita ainserção do Estado nos mercados nacional e internacional. Investimentos vultosos foram rea-lizados nas áreas de transporte e energia, de tal modo, que esses fatores deixaram de sercríticos como inibidores do crescimento do Estado.

No setor energético, no período de 1995 a 2004, o consumo e o número de consu-midores de energia elétrica, no total do Estado do Pará, segundo dados da REDE CELPA,tiveram crescimento, respectivamente, de 68% e 70%, onde o grande responsável por essasvariações positivas foi a atividade industrial, com incrementos no consumo de 110% e deconsumidores de 114%, ratificando o crescimento do valor adicionado do Setor Industrial econfirmando a expansão do processo de industrialização do Estado.

41MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006

Para os empregos celetistas, os anos de 2004 e 2005 apresentaram os melhores resul-tados dos últimos 15 anos. Em 2004, o saldo de 38.204 postos, registrando acréscimo de10,27% no número de empregos com carteira assinada, enquanto em 2005, esses novosregistros totalizaram 17.797.

Os investimentos infra-estruturais realizados pelo Governo, no interior do Estado, estãopossibilitando uma redistribuição espacial das atividades produtivas, confirmando aMunicipalização do Desenvolvimento. Os dados do período 1994-2004, ratificam essa redis-tribuição da localização das atividades produtivas no espaço paraense. Em 1994, a RegiãoMetropolitana de Belém (RMB), concentrava cerca de 60% do total de empreendimentosexistentes no Estado, enquanto em 2004, essa participação cai para 43%. Se analisado pelolado da geração de empregos, em 1994, 72% estavam na RMB e em 2004, esse percentualdecresce para 52%.

O Comércio Exterior do Pará também reflete a expansãodesse cenário econômico. No ano de 1994, o Pará exportouUS$1,821 bilhão, em 2005, US$4,808 bilhões, obtendo umaevolução nas exportações de 164%, sendo o 9º maior Estadoexportador do Brasil. Quanto ao saldo da Balança Comercial, em1994, foi de US$1,531 bilhão e em 2005, registrou US$4,403bilhões, com uma variação positiva de 188%. Esse resultadoconcorreu para que o Pará passasse do 5º para o 4º lugar noranking das Unidades da Federação, contribuindo com quase10% do saldo da Balança Comercial Brasileira.

A Política de incentivo às atividades Agropecuárias sereflete, também, na melhoria dos indicadores de produção doSetor Agropecuário, demonstrando nova fase da economia agrí-

cola paraense. Para o período de 1995 a 2004, destaca-se na agricultura o cultivo de grãos(arroz, feijão e milho), que registrou um crescimento de 56% (PAM/IBGE1 ), além da per-formance que vem apresentando a cultura da soja, inclusive considerada como a cultura dofuturo no ramo do agro-negócio. Mais especificamente na fruticultura, o produto abacaxi tevea maior variação na quantidade produzida de frutos, sendo de 243%. Na pecuária, a cria-ção de bovino apresentou o melhor desempenho dessa atividade, com um incremento de116% (PPM/IBGE 2).

40

EM 1994, A RMB CONCEN-

TRAVA CERCA DE 60% DO

TOTAL DE EMPREENDI-

MENTOS DO ESTADO,

ENQUANTO EM 2004 A

PARTICIPAÇÃO CAI PARA

43%. COM O EMPREGO

ACONTECE O MESMO. É A

MUNICIPALIZAÇÃO DO

DESENVOLVIMENTO.

MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006

______________________________________________________________________________________________________________________________1PAM - Pesquisa Agrícola Municipal / IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.2PPM - Pesquisa Pecuária Municipal.

2.1 FINANÇAS PÚBLICAS

Ao longo dos últimos anos o Governo do Estado tem buscado otimizar a gestão dosrecursos públicos, onde cada centavo arrecadado da sociedade retorna diretamente,ampliando a infra-estrutura e, expandindo e aperfeiçoando a prestação de serviços. Esseesforço tem levado o cidadão ao acesso a bens e serviços antes não atendidos, ao tempo quepossibilita à população melhoria da qualidade de vida, usufruindo o desenvolvimento alcança-do.

A busca da gestão pública responsável está materializada no equilíbrio fiscal alcança-do, na credibilidade financeira, no crescimento da economia, na sensível melhoria dos serviçospúblicos, e em última instância, no que é fundamental, na confiança do cidadão quanto aouso dos recursos que são pagos ao Estado.

Os indicadores fiscais de 2005 confirmam que o Pará continua mantendo a trajetóriade equilíbrio das contas públicas, prática salutar implementada no Governo Estadual mesmoantes da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Resultado Primário é o principal mensurador da saúde financeira do setor público,cujo desempenho vem demonstrando o grau de responsabilidade fiscal que o Governo doEstado vem imprimindo à gestão das contas públicas. Esse indicador aponta a capacidade depagamento do serviço da dívida. Mesmo antes da LRF, o Tesouro Estadual já implementavaesforços no sentido de gerar recursos suficientes para que o Estado não ficasse inadimplentee tivesse que atravessar outra crise financeira como aquela enfrentada em 1995. O quadroa seguir demonstra os resultados alcançados a partir da promulgação da LRF.

Fundamental para o equilíbrio das contas públicas tem sido o crescimento daarrecadação das receitas próprias do Estado que, nos últimos anos, tem alcançadosucessivos recordes. Em 2003, ultrapassou o valor de R$200 milhões/mês. Em 2004, ultra-passou os R$225 milhões/mês e, em 2005, superou o valor de R$250 milhões/mês, repre-sentando a conjugação de esforço/eficiência da máquina arrecadadora, que tem recebido umsignificativo aporte de investimentos. Nesse sentido, e aliado ao crescimento da economiaparaense, os investimentos em tecnologia de informação, as melhorias e aperfeiçoamento dosprocessos de arrecadação e fiscalização, a maciça capacitação dos servidores do fisco esta-

dual, a facilitação de acesso dos contribuintes aos serviços fazendários, dentre outros, foramfundamentais para que o Estado chegasse a esse patamar de arrecadação.

Um outro fator determinante no crescimento da arrecadação própria do Estado foi aadoção do Pará Simples. Há pouco mais de seis anos foi criado o regime simplificado deICMS, que através de regras diferenciadas vem proporcionando a redução da carga tributáriae das obrigações acessórias das micros e pequenas empresas, ampliando a base tributáveldo Estado por meio de estímulos a saída da informalidade dos empreendedores, possibilitan-do-os trabalhar legalmente e fazer negócios com outros contribuintes e Órgãos do governocom um baixo custo do imposto. Até o exercício de 2005 o Programa registrou a adesão de10.672 contribuintes.

Como a composição da arrecadação própria do Estado tem o ICMS como principalitem, representando, aproximadamente, 90% dessa arrecadação, é certo que o crescimen-to desse tributo é o grande responsável pela alavancagem da arrecadação própria. Nessesentido, o ICMS vem apresentando crescimento real seqüenciado, atingindo, em 2005, opatamar de R$2,867 bilhões, contribuindo com quase 44% da Receita Total do Estado, quefoi de R$6,609 bilhões. Nos últimos três anos, o ICMS teve um crescimento real acumuladode 26%, conforme demonstrado no gráfico a seguir.

Um fator que merece destaque, nesse contexto, são as perdas decorrentes da LeiKandir, que a partir de setembro de 1996 desonerou os produtos exportados da cobrança deICMS. De certo, um Estado com o perfil econômico voltado para o mercado externo, comoo Pará, onde cerca de 30% do seu Produto Interno Bruto (PIB) é destinado às exportações,o atingimento do ICMS no patamar registrado em 2005, torna esse resultado ainda maisexpressivo e fundamental para o equilíbrio das contas públicas do Estado.

Fruto da insistência e persistência do Governador do Estado em amenizar as perdasfinanceiras impostas ao Pará, com o advento dessa Lei, conseguiu-se junto ao Governo


Federal, ainda em 2005, além do ressarcimento normal, um valor adicional de R$ 195 mi-lhões, a título de fomento às exportações, que foram distribuídos ao Governo do Estado e aosmunicípios paraenses. Entretanto, esse aporte de recursos apenas atenua os prejuízos, poisdesde a edição da Lei Kandir, as perdas do Estado do Pará já acumulam o valor de R$ 8,4bilhões, no conjunto de Governo Estadual e Municípios paraenses.

O desempenho da principal transferência da União para o Pará, o Fundo deParticipação dos Estados (FPE) comparado com o do ICMS, demonstra, conforme gráficoabaixo, que tem havido um crescimento cada vez maior do ICMS, em relação ao FPE, ondenos três últimos anos o desempenho do ICMS sobre o FPE tem sido superior a 53%.

A queda das Receitas Transferidas quando comparada aos níveis do ano de 2002,provocou ações imediatas do Governo para captação de recursos, inclusive junto a instituiçõesinternacionais. O equilíbrio da gestão fiscal, permitiu novas operações de crédito que estãoem curso, avalizadas pela STN, que ao final de 2005 contabilizou o Pará com um nível deendividamento compatível com a propositura dessas operações.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que o Pará é o 7º estado brasileiromenos endividado, apresentando um coeficiente de 46, quando o limite de endividamentoexigido pela LRF, é de 200. Esse indicador, e o cumprimento dos demais limites impostos como advento da LRF proporcionam credibilidade para captação de recursos de operações decrédito no mercado financeiro.

O rigor na melhoria do perfil do gasto público, como conseqüência do choque de gestãoque vem sendo implementado pelo Governo do Estado, nos últimos dez anos, vem gradual-mente incorporando tecnologias de gestão, de tal modo a permitir que as contas governa-mentais sejam monitoradas por sistemas orçamentário, financeiro e contábil interligados, queproduzem informações consistentes, on-line, facilitando, sobremaneira, o gerenciamento dosrecursos públicos, dando a segurança necessária para a tomada de decisão e para continuaro caminho da manutenção do equilíbrio fiscal e da busca de níveis crescentes de desenvolvi-mento.

Exemplos dessa medidas são os gastos com Pessoal, que por representarem o maiorpeso nas despesas públicas, são rigorosamente controlados e mantidos dentro do limite legal.Nos últimos três anos, considerando todos os Poderes e o Ministério Público, se alcançou,respectivamente, 55%, 53% e 50% da Receita Corrente Líquida (RCL), onde o limite má-ximo é de 60% da RCL.

Do mesmo modo, no que concerne a despesa de custeio, foi dado maior efetividade aessa natureza de gasto que, como exemplo, cita-se a redução significativa ocorrida em 2005,de quase R$20 milhões em despesas com combustível, representando uma diminuição emtorno de 44%, em relação ao ano de 2004. Nessa área, ainda é importante destacar os ga-nhos obtidos pelas revisões dos contratos de fornecimento de energia elétrica e estudos deviabilidade tarifária.

Essas ações, complementares ao crescimento da Receita Própria vêm permitindo, aogoverno, elevar os níveis de investimento no Estado, tanto que, só no período 2003-2005, foiatingido, o montante de R$2 bilhões em Investimentos, em termos reais, ultrapassando ovalor inicial anunciado para o período de 2003-2006, da "Agenda Mínima". Somente em2005, se investiu o montante, em termos reais de R$813 milhões, que se comparado aos va-lores reais de 1994, chega-se, a um crescimento expressivo de 237%.

É importante destacar que toda essa mudança na gestão fiscal do Estado tem sido feitaem estrita observância a Lei de Responsabilidade Fiscal, controlando o déficit público e, numprocesso crescente de atendimento às demandas sociais, de garantia de direitos do cidadãoe de fortalecimento da cidadania.

2.2 PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A reconstrução do modelo gerencial da Administração Pública Estadual, conforme jádestacado anteriormente, pautado na excelência da gestão pública, se constitui num dosdesafios deste governo, cujos resultados revelam-se no aprimoramento da prestação dosserviços públicos à população; na integração das atividades do planejamento, orçamento efinanças públicas; na implementação de políticas de inovações tecnológicas e na moderniza-ção dos métodos de gestão pública voltada para resultados.


Neste sentido, tem-se trabalhado na adequação das estruturas organizacionais, dediversas unidades administrativas do Estado, para torná-las mais ágeis e eficientes na con-dução de sua missão institucional e na ação estratégica de valorização do servidor.

Um dos grandes desafios que o Governo do Estado enfrenta, nesta área, é dotar aadministração pública estadual de melhores condições de gerenciamento do seu quadro depessoal. Ao longo dos três últimos anos, com vistas à renovação e regularização do quadro deservidores foram nomeados 11.023 novos servidores, oriundos dos dezesseis últimos concur-sos públicos realizados pelo Governo.

Outra importante medida neste sentido foi também o Governo do Estado ter aderido,desde 2003, ao Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamentodos Estados e do Distrito Federal (PNAGE), implementando uma série de ações, com vistasa dar andamento à agenda de modernização do Estado, muito embora a assinatura do con-trato entre Governo Federal e o BID, ainda não tenha sido efetivada.

Atualmente o Poder Executivo Estadual conta com um quadro de pessoal de 107.737servidores, distribuídos entre ativos e inativos. Do grupo de servidores ativos, em dezembro de2005, existiam 21.633 temporários, que, se observada a série história demonstrada noquadro a seguir, verifica-se a significativa redução, principalmente se comparada a dezembrode 1994, de 14.446 servidores dessa categoria. Isso se deu, sem comprometer o processo demelhoria da gestão, em andamento, e também numa clara demonstração da racionalizaçãoda força de trabalho no serviço público estadual.

Dando prosseguimento às ações de modernização da gestão, o Governo do Estadoimplantou, a partir de 2004, o Programa de Qualidade de Gestão Pública do Estado do Pará(PQG-PA), que perpassa pela mobilização das organizações, pela avaliação continuada dagestão, pelo reconhecimento e premiação das organizações, bem como pela capacitação devoluntários para o programa. Em 2005, o programa teve como resultado, o reconhecimentoe a premiação, na faixa Bronze, da Fundação de Hemoterapia e Hematologia do Estado doPará (HEMOPA).

Oportunizando ao aluno da escola pública estadual sua preparação para o trabalho,em 2005, o Governo instituiu o projeto Galera Aprendiz, que abriu vagas de estágio paraalunos do ensino médio da rede estadual, nas áreas administrativa, técnica, tecnológica eacadêmica na própria escola em que estudam, promovendo, ao final do exercício, o atendi-mento de 803 alunos, em 247 unidades de ensino, distribuídas em 95 municípios.

O aprimoramento da Gestão do Planejamento Governamental teve avanços impor-tantes, com a implementação da Sistemática de Avaliação dos Programas do PPA 2004-2007, que resultou, numa primeira etapa, na avaliação de 13 programas. Para cada pro-grama selecionado se produziu um relatório, disponibilizando, ao leitor, informações paracompreender o contexto da intervenção governamental, a estratégia adotada pelas unidadesexecutoras envolvidas e os principais resultados observados.

Fortalecendo o objetivo da Municipalização do Desenvolvimento e com intuito de darimpulso a formação da Rede Nacional de Planejamento de Gestão Pública, propondo umaforte articulação entre a União, Estados e Municípios, a Secretaria Executiva de Estado dePlanejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), atendendo a uma demanda do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão, promoveu em parceria com o Tribunal de Contas dosMunicípios e a Secretaria Executiva de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional(SEDURB), a capacitação para Elaboração dos Planos Plurianuais Municipais, nos pólos deAltamira, Marabá, Redenção, Santarém e Belém.

Para garantir a eficiência no processo de planejamento, estão sendo permanentementeaperfeiçoados os Sistemas Coorporativos, de uso por toda a administração pública, que dãosuporte à elaboração, execução, monitoramento e avaliação dos instrumentos dePlanejamento, garantindo tempestividade e qualidade das informações e, em última instân-cia, a transparência na ação governamental.

Neste contexto, o Estado passou a dispor, em 2005, de estatísticas oficiais mais com-pletas e consolidadas, armazenadas em sistemas, que permitem a geração de informações ede indicadores com mais agilidade e precisão.

Merece ainda destaque, a geração do PIB Estadual e Municipal, sendo que este último,foi pela primeira vez elaborado e divulgado em 2005, utilizando uma metodologia unificada


com o FIBGE, que permite a análise comparativa do desempenho da economia dos municí-pios paraenses entre si, e com os demais municípios brasileiros.

Ainda no contexto da modernização da gestão pública, o Estado do Pará foi um dosdez Estados selecionados para integrar a Missão Técnica, do Projeto EuroBrasil 2000 (acor-do de cooperação técnica firmado entre o Brasil e a União Européia), coordenado peloMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão, que tem como objetivo geral apoiar oGoverno Brasileiro em seus esforços de Modernização do Aparelho do Estado. Essa missãoproporcionou o conhecimento de experiências européias sobre Planejamento e GestãoTerritorial, principalmente, nas cidades de Paris, Haia e Bruxelas, com o intuito de produzirestudos para aplicabilidade do método no Brasil, respeitando as especificidades do territóriobrasileiro.

2.3 INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DACOMUNICAÇÃO

A rede de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado (TIC), contou, em 2005,com investimentos da ordem de R$4 milhões, de forma a garantir a qualidade da infor-mação. Esses recursos foram canalizados para a realização de ações fundamentais nestaárea, tais como: aquisição de servidor de grande porte; aquisição de ferramental de softwaree hardware; bem como a reestruturação do ambiente de trabalho, proporcionando pró-ativi-dade na solução de problemas de interrupção, garantindo maior disponibilidade de comuni-cação no Estado, assim como, proteção, integridade e confidencialidade dasinformações/dados.

De significativa importância foi a ampliação da oferta de serviços para o interior doEstado, com a inclusão digital em alguns municípios, por meio da reorganização dos Núcleosde Marabá, Santarém, Óbidos, Altamira, Redenção, Conceição do Araguaia, Paragominas,Monte Alegre e Itaituba.

Criou-se também, um importante canal de informação e relacionamento do Governocom a sociedade, por meio da construção de Portais, com destaque para o do Pró-Paz, quepermite melhor articulação das ações entre as diversas políticas públicas, integrando institu-ições da Sociedade Civil e órgãos do Governo; o Portal Parceiros da Educação, para publi-cação de informações, captação de sugestões e trocas de experiências entre aqueles quefazem a Educação no Pará, e ainda, o Portal Parceiros pelo Pará que permite a comunicaçãopermanente entre a área de Gestão do Estado e as Prefeituras Municipais.

Dando continuidade à melhoria da infra-estrutura tecnológica, as emissoras Rádio e TVCultura registraram, em 2005, grandes avanços em decorrência dos investimentos em tec-

nologia de ponta e em infra-estrutura, da ordem de R$1,26 milhão. Com o equipamento UP-LINK passou a retransmitir para 29 emissoras afiliadas à Rede Cultura de Rádio.

A TV Cultura está hoje com seu complexo exibidor totalmente automatizado, aumen-tando a velocidade e agilidade dos processos e diminuindo a margem de erros. Foram substi-tuídas sete câmeras analógicas por digitais, no formato DVCAM; adquiridas cinco ilhas nãoLinear de pós-produção; duas mesas de Vídeo Digital e um transmissor em estado sólido, me-lhorando a qualidade da produção e de transmissão da programação. Para as transmissõesexternas, foram adquiridas uma Unidade Móvel completa e sete microondas, que possibili-taram a cobertura ao vivo de grandes eventos.

2.4 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO- AGENTE TRANSFORMADOR

O Projeto de Governo tem, como ator principal e estratégi-co, o servidor público, em seu papel de indutor da modernizaçãodos processos de gestão e ainda, o responsável direto pela ele-vação da qualidade dos serviços públicos, disponibilizados à po-pulação.

Neste sentido, o Programa de Valorização do Servidorenvolve ações com rebatimento direto na melhoria das condiçõesde trabalho, na qualificação e formação profissional, bem comona qualidade de vida do servidor.

Como forma de conscientizar e tornar transparente agestão da Política de Pessoal, o Governo tem aperfeiçoado asrelações com as categorias de servidores e, quando possível,estabelecido uma política gradativa de recuperação dos salários.

Com relação à capacitação de servidores públicos, o Governo do Estado, por meio daEscola de Governo (EGPA), vem desenvolvendo um amplo programa de qualificação profis-sional, como forma de garantir uma gestão pública de qualidade, como também, propor-cionar aos servidores um desenvolvimento pessoal como cidadão-servidor. Em apenas trêsanos de funcionamento (2003-2005), a EGPA obteve resultados surpreendentes, comatendimento a 33.749 servidores, ofertando, nesse período, mais de 650 cursos de curtaduração, com foco na reciclagem das competências técnica, comportamental e gerencial; 18cursos de pós-graduação, em nível de aperfeiçoamento e especialização, dentre outros. Éimportante destacar, o engajamento da EGPA à bandeira da Municipalização doDesenvolvimento, com expansão de suas ações a 48 municípios paraenses.


EM APENAS TRÊS ANOS

DE FUNCIONAMENTO A

ESCOLA DE GOVERNO

OBTEVE RESULTADOS

SURPREENDENTES, COM

33.749 SERVIDORES ATEN-

DIDOS, OFERTANDO MAIS

DE 650 CURSOS DE

CURTA DURAÇÃO E 18 DE

PÓS-GRADUAÇÃO.

Apenas no ano de 2005, foram capacitados quase 21 mil servidores, nos diversoscursos ofertados, conforme detalhamento no quadro a seguir, ultrapassando, com esse quan-titativo, aproximadamente 50% da meta programada para o ano.

Ainda em 2005, a EGPA, dentro do amplo conceito de "valorização", desenvolveu açõesvoltadas à descoberta e estímulo de talentos e ao exercício da cidadania do servidor públicoe sua família, com realizações de festivais, exposições, oficinas e concursos, com destaquepara: o Servidor Nota 10; SERVIFOLIA; SERVIMÚSICA; Feira de Talentos; Arraial do Servidor;SERVIFEST; SERVIARTE; SERVIESPORTE; SERVICANTO; Natal do Servidor, dentre outros,beneficiando mais de 70 mil pessoas.

Ainda na área de capacitação, as ações realizadas no âmbito do ProgramaValorização e Formação do Profissional de Defesa Social, viabilizadas, em grandeparte, pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP), capacitou 6.973 servidores em2005, e ainda, 5.004 comunitários que passaram por cursos de capacitação em serviços devigilância, primeiros socorros, resistência às drogas, prevenção da violência e gestão comu-nitária.

Outra ação emblemática da Política de Valorização do Servidor é o Cheque Moradia,que vem sendo implementado com o objetivo de possibilitar aos servidores estaduais e respec-tivas famílias, com renda de até três salários mínimos, a melhoria de sua condição de mora-dia, por meio da construção, ampliação ou reforma de suas casas.

O Cheque Moradia, desde o início de sua implantação (setembro de 2003) até o finaldo ano de 2005, beneficiou 16.000 famílias, sendo 4.503 com novas construções e 11.497melhorias/ampliações, em investimentos aproximados de R$50 milhões.

No ano de 2005, teve sua abrangência ampliada, atendendo, além dos servidorespúblicos estaduais, outras famílias em situação de risco e, ainda, os servidores inativos doEstado, beneficiando um total, nesse ano, de 5.923 famílias, distribuídas na RegiãoMetropolitana de Belém (3.762) e no interior do Estado (2.161), com investimentos de,aproximadamente, R$20 milhões.

O sucesso e o alcance social desse Projeto rendeu o 14º Prêmio ANAMACO, oferecidopela Associação Nacional de Material de Construção, demonstrando que o melhor imposto éo que gera emprego, renda e estimula a produção.

Inserido ainda no contexto da valorização e da qualidade de vida do servidor, o Governodo Estado deu continuidade ao aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão dos serviços deassistência à saúde do servidor, por meio do Programa de Assistência a Saúde (PAS), que até2005, conta com 78.935 segurados, beneficiando 215.884 pessoas.

O "Pronto Atendimento", principal porta de entrada para os segurados que precisam deatendimento de urgência e emergência atendeu, em 2005, 61.853 beneficiários, com umíndice de resolutividade de 93%.

Os usuários do PAS contam ainda com o Serviço de Remoção de Pacientes para a redehospitalar que funciona 24 horas, tendo atendido, em 2005, 1.941 usuários. Já o "HomeCare", que é um serviço de atendimento domiciliar àqueles pacientes que necessitam deatenção especial ou por estarem impossibilitados de locomoção, atendeu 927 usuários nosmais diversos agravos.


3.1 GRANDES RESULTADOS NA ÁREA SOCIAL

3.1.1 EDUCAÇÃO: ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE

O Governo do Estado vem articulando instrumentos e ações de governo, no sentido degerar sinergia de esforços na promoção do desenvolvimento econômico e social, buscando aequidade e a redução das desigualdades sociais.

Nessa linha se impõe a prioridade à Educação, como elemento transformador da rea-lidade, posto que é ferramenta para o cidadão na busca pela melhoria de sua qualidade devida.

O Estado tem implementado uma série de ações com ênfase para o ensino médio,cujos resultados já podem ser mensurados nas estatísticas oficiais. Os indicadores apontadospela Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004, quando comparados aosdo Censo 2000, demonstram, conforme quadro a seguir, expressivas melhorias no número deanos de estudo e de pessoas que não freqüentavam a sala de aula e que hoje tem acesso àeducação.

Em 2005, o Governo do Estado aplicou, na manutenção e desenvolvimento do ensino,um total de R$1,164 bilhão, ultrapassando o limite constitucional de R$1,093 bilhão. No quediz respeito a infra-estrutura física das escolas, foram construídas 203 salas de aula, propor-cionando, uma expansão de 27.405 vagas, totalizando no período 2003-2005, consideran-do as salas em construção, 869 salas e 117.315 novas vagas.

Com o propósito de modernizar o Sistema Educacional do Estado, face aos constantesdesafios que se impõem, foram investidos no período 2003-2005 recursos para a aquisiçãode 5.618 computadores, com o intuito de avançar na informatização das unidades escolarese na ampliação do acesso à rede mundial de informações, contribuindo para o processo deinclusão digital, beneficiando 685.644 alunos, nos 13 municípios diretamente atingidos pelaação. Somente em 2005, foram adquiridos 3.766 computadores e 976 impressoras, para782 escolas.

No sentido de avançar na melhoria do perfil dos professores da rede pública, foramcapacitados no período 2003-2005, 14.606 professores, destacando-se 826 educadores emnível de pós-graduação, com titulação de Especialistas.

No âmbito da Formação Inicial (Habilitação de Leigos), no período 2003-2005, foramhabilitados 747 professores, em Magistério (80) e em Licenciatura Plena (667), comcondições efetivas de melhorar a qualidade do ensino nas escolas da rede estadual.

Com igual importância foram capacitados nos anos de 2004 e 2005, 773 docentes naEducação do Campo, que representa uma nova modalidade de ensino que vem sendo cons-truída em todo país, exigindo matriz curricular e calendário específicos, beneficiando 18.098alunos.

Na mesma linha de prover os meios para o melhor desempenho do professor em salade aula, criando condições para seus estudos e pesquisas com o fim de aperfeiçoar o proces-so ensino/aprendizagem, o Governo do Estado, lançou em 2005, o projeto Créd-Livro,disponibilizando recursos da ordem de R$1,5 milhão para aquisição de livros, beneficiandocerca de 10.000 professores.

No contexto da Municipalização do Desenvolvimento, e por meio do ProgramaUniversidade Integrada à Sociedade, a Universidade Estadual do Pará (UEPA) em2005, atingiu a cobertura de 58 municípios paraenses, com o atendimento de 9.733 alunos,nos cursos de graduação, pós-graduação e pesquisa. No período 2003-2005, houve umaampliação de 1.400 vagas para atender a demanda no Ensino Superior.


A interiorização do Ensino Superior, demonstrada no quadro a seguir, atesta que em2005, mais da metade de alunos estão nas unidades do interior do Estado, resultado querepercute positivamente no desenvolvimento local, investindo em capital humano para darsustentação ao crescimento municipal.

No sentido de contribuir para inserção de pessoas no mercado de trabalho, e com isso,para a redução da pobreza e das desigualdades sociais, outras ações de caráter suplemen-tar tais como, a promoção de cursos de Qualificação Profissional em auxiliar de escritório,contabilidade, Office boy, operador de caixa, promotor de vendas, recepcionista e secreta-riado, vêm sendo desenvolvidas pela UEPA,

No âmbito do ensino profissionalizante houve um grande salto de qualidade no ano de2005, com as Escolas de Trabalho e Produção (ETP's), garantindo ensino em 11(onze) esco-las, beneficiando 15.779 alunos no ensino básico e 2.251 no ensino técnico. Trabalhando emarticulação com a SEDUC, o segmento empresarial, as prefeituras e a comunidade em geral,foram promovidos fóruns municipais para definir a programação a ser cumprida, focando oscursos, de acordo com as demandas específicas de cada área.

Das 11 (onze) ETP's existentes, convém destacar as 5 (cinco) escolas entregues nobiênio 2004-2005, nos municípios de Monte Alegre, Itaituba, Tailândia, Salvaterra eAbaetetuba, intensificando o processo de formação de mão-de-obra qualificada para o mer-cado de trabalho.

Inovador está sendo o processo seletivo implementado em 2005, que pela primeira vez,foi realizado, ao mesmo tempo, em todas as ETP's, registrando uma demanda de 13.000pessoas, apenas para os cursos técnicos.

3.1.2 SAÚDE PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

Com o compromisso de avançar na busca de melhores condições de vida do povoparaense, o governo vem implementando na área social, uma série de ações coordenadas,de sorte a fazer chegar ao cidadão, nos mais distantes pontos desde Estado, um serviço dequalidade.

Um balanço dos últimos três anos demonstra que o Governo aplicou, em termos reais,R$2,0 bilhões em ações na área de Proteção Social, buscando otimizar os gastos, no sentidode dar cumprimento aos compromissos assumidos perante a sociedade no caminho daMunicipalização do Desenvolvimento e da redução das desigualdades sociais.

Esses compromissos constituem a linha mestra de atuação nas áreas de Saúde,Assistência Social e Trabalho, conduzindo suas ações na busca da melhoria da qualidade devida da população e conseqüentemente contribuindo para a maior expectativa de vida dopovo paraense.

Na Área de Saúde, em 2005, os gastos totais do Poder Executivo alcançaramR$811milhões. Com esses recursos,o Governo deu continuidade à descentralização dosserviços de média e alta complexidade, levando para o interior serviços especializados comode Oncologia, Unidades de Terapia Intensiva e Ressonância Magnética, dentre outros,demonstrando, de fato, a concretização da Municipalização do Desenvolvimento nesta área,posto que dá acesso ao cidadão a esses serviços, sem a necessidade de deslocamento paraa Capital.

Neste contexto, estão os Hospitais Regionais em construção, localizados em regiõesestratégicas do Estado como os de: Santarém, Marabá, Redenção, Breves e Altamira. NaRegião Metropolitana de Belém (RMB) o hospital já foi concluído com funcionamento pro-gramado para este inicio de ano.

A descentralização do atendimento dos serviços reduzirá em 60% as transferências depacientes para fora de suas cidades de origem, com atendimento de 35.520 internações/ano


e 506.880 pacientes/ano com consultas médicas especializadas e redução da mortalidadegeral em 15%.

Com a conclusão dos Hospitais Regionais a rede de saúde ganhará 510 novos leitos demédia e alta complexidade, com destaque para 125 leitos de UTI representando uma am-pliação de aproximadamente 50% no número de leitos de UTI existente.

O Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, em Ananindeua, o primeiro a serentregue à população com investimentos de R$55 milhões, disponibilizará 148 leitos, emdestaque a oferta de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 10 leitos de isolamen-to, 16 no Centro de Queimados e 25 de Urgência e Emergência. Entre os serviços oferecidospor este hospital estão: o Banco de Pele, o Centro de Queimados, a Hemodinâmica, a Salade Telemedicina, a Endoscopia, entre outros.

O Governo também projetou o Hospital de Tailândia, a um custo de R$16 milhões comoferta de mais 50 leitos. Com isso, chega-se a uma valor aproximado de R$266 milhões, queserão investidos na expansão da rede hospitalar estadual.

É mister ressaltar que a forma de gestão desses hospitais, por meio de OrganizaçõesSociais, será um marco no modelo adotado pelo Estado, uma vez que este novo padrão, darámaior flexibilidade, elevando o grau de qualidade na assistência e excelência na prestaçãodos serviços, com ferramentas de controle e avaliação eficientes, atendendo cerca de 5.000empregos diretos.

Dentre os outros investimentos em infra-estrutura de atendimento básico de saúdedestacam-se as obras das Unidades de Saúde nos municípios de Senador José Porfírio, Portel,Pacajá, Abel Figueiredo, Oeiras do Pará, Bagre, Tracuateua, Melgaço e Garrafão do Norte.

O Programa Presença Viva, reforça a municipalização e a integração de PolíticasPúblicas, por meio da conjugação de esforços entre as regionais de Proteção Social, os municí-pios e parcerias com outras áreas de governo, demonstrando ser possível a Proteção Socialchegar ao homem do interior com atendimento médico, remédios, documentos civis, assistên-cia jurídica, qualificação de professores rurais e assistência a pessoas portadoras de necessi-dades especiais.

Em 2005, o programa investiu cerca de R$57 milhões, chegando a mais 55 municí-pios, atingindo um total de 103 municípios do Estado, contabilizando no período 2003 a2005, mais de 1.000.000 atendimentos nas várias modalidades, quais sejam: Presença VivaIntegrado, Unidades Móveis, Presença Viva Escola, Presença Viva Ribeirinho, Presença Viva

Criança e Presença Viva Comunidade, contribuindo para reduzir demandas e possibilitar oacesso das pessoas, às ações e serviços das políticas de Saúde, Assistência Social, Trabalho eProteção Especial.

Apoio aos municípios para o fortalecimento da Atenção Básica é outra prioridade desteGoverno, que vem sendo concretizada por meio de projetos estratégicos que em 2005, tive-ram os seguintes resultados: Médicos no Município (72 municípios); Vida com Saúde (dis-tribuição de medicamentos/kits de farmácia básica aos 143 municípios); Saúde à Distância(interligação dos municípios em rede informatizada e programas de televisão via satélite -Portal da Saúde); e a Qualificação de Recursos Humanos.

Melhorar os índices de desnutrição materno-infantil, no Estado, tem sido o objetivomaior do Programa Maria Maria, que articula políticas eintegra ações que facilitam o acesso e o atendimento às mul-heres grávidas e crianças desnutridas aos serviços de saúde,assistência social e geração de renda, que em 2005 realizou3.077 atendimentos, que contribuíram, por certo, para aredução de 8% na prevalença da desnutrição no Estado que eraem 2002, ano de sua implantação, de 22%.

Como reconhecimento a essa ação governamental, oEstado do Pará foi citado pela UNICEF, como o terceiro Estadoda Federação que mais avançou no índice de redução de desnu-trição infantil.

A interiorização das ações da Política de Sangue no Estadovem se concretizando com a implantação de Núcleos deHemoterapia e Agências Transfusionais nos municípios do Estado, por meio do ProgramaAssistência Hemoterápica e Hematológica, cujo investimento, em 2005, foi daordem de R$13,2 milhões.

Com estes recursos, em 2005, foram instalados 3 (três) Núcleos de Hemoterapia e4(quatro) Agências Transfusionais, localizadas nos municípios de Redenção, Altamira,Capanema, Tailândia, Cametá, Conceição do Araguaia e Abaetetuba, além da readequaçãodas Agências de Juruti e Parauapebas, possibilitando um acréscimo da cobertura de hemo-terapia de 20%.

Em 2005, por meio do Programa Vigilância em Saúde, as ações de imunizações,foram incrementadas em 25%, a partir da expansão do número de salas de vacinas, quepassaram de 532 em 2004, para 662. Esse incremento, representou a cobertura vacinal de


FORTALECER A ATENÇÃO

BÁSICA É PRIORIDADE.

EM 2005 O PROGRAMA

“MÉDICOS NO

MUNICÍPIO” CHEGOU A

72 MUNICÍPIOS E O “VIDA

COM SAÚDE” -

DISTRIBUIÇÃO DE

REMÉDIOS - ALCANÇOU

TODOS OS MUNICÍPIOS

PARAENSES.

6.519.397 doses de vacina em crianças, adultos e idosos diminuindo, significativamente,casos de doenças imunopreveníveis, bem como erradicando casos de sarampo, difteria epoliomielite.

As ações do Programa Proteção Solidária, que têm por objetivo garantir a pro-teção integral a crianças e adolescentes, em situação de risco, foram reforçadas, em 2005,por meio de medidas de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida(LA), atingindo 50 municípios paraenses, com atendimento de 900 adolescentes, represen-tando um incremento de 124% se comparado com o número de atendimentos em 2003.

Intensificando as ações de Educação e Capacitação pelo Trabalho (PROECTA), em2005, foram atendidos 1.857 adolescentes e jovens, dos quais, 1.731 receberam qualifi-cação e 126 foram inseridos no mercado de trabalho. Este atendimento representou umacréscimo de 73,44% na qualificação profissional e 57,5% na inserção de jovens no merca-do de trabalho, quando se compara com resultados de 2003.

Ação de caráter relevante, realizada na área social, é a "Escola da Família", que vempropiciando atendimento especial às famílias dos adolescentes autores de atos infracionaissentenciados e de crianças e adolescentes abandonadas, como forma de suporte e reta-guarda às ações implementadas diretamente junto a esse público alvo. No período 2003 a2005, foram atendidas 2.330 famílias em 24 municípios.

Outro resultado significativo é o decorrente do esforço em proporcionar a crianças eadolescentes em situação de risco pessoal e social, o "Direito de Ter Família", por meio daadoção e do apadrinhamento solidário. Em 2005, das crianças atendidas nas unidades daFUNCAP, 50% encontraram um lar, o que oportunizou a essas crianças e adolescentes aconvivência familiar e comunitária.

Como política voltada para a mulher o Programa Começar de Novo promoveu aassistência às vítimas de violência e discriminação, oportunizando, em 2005, o atendimentode 17.400 mulheres nas Unidades de Acolhimento vinculadas às Delegacias da Mulher deBelém, Altamira, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção e Santarém.

Ao longo dos últimos três anos, o Estado vem desenvolvendo diversas ações em parce-ria com a sociedade civil, para combater a exclusão social, promovendo a inserção de umaparcela significativa da sociedade, que está a margem dos direitos e garantias sociais. Umexemplo é a criação e estruturação da Casa do Trabalhador, agente institucional de coorde-nação de instrumentos de qualificação e indução de atividades geradoras de renda, inte-grante do Programa Oportunidade de Trabalho e Renda.

No programa foram investidos em ações de fomento e geração de renda, aproximada-mente R$7 milhões em 2005. Essencialmente desenvolvidos em parceria, as ações atingiram114 organizações, beneficiando 74 mil pessoas, resultando num acréscimo de 70% na cons-tituição de grupos produtivos e organizações sociais, quando comparado com o resultado obti-do em 2003.

Promovendo a interiorização e a descentralização dos serviços prestados ao traba-lhador, o Governo do Estado está construindo 4 (quatro) Casas do Trabalhador, nos municí-pios de Altamira, Breves, Parauapebas e Ananindeua, esta última já concluída em 2005.

A ação de realocação do trabalhador desempregado no mercado de trabalho foi inten-sificada em 2005, resultando na seleção de 43.364 trabalhadores, dos quais 23.492 foramempregados, equivalendo a 54% dos encaminhados.

Importante também ressaltar é a ação de intermediação para a habilitação ao recebi-mento, pelo trabalhador, do beneficio do seguro-desemprego, quando foram atendidos eencaminhados para obtenção dos seus direitos, 40.409 trabalhadores.

Além da Casa do Trabalhador cabe destacar outros instrumentos importantes, queestão detalhados a seguir, tais como: Banco do Cidadão, o BANPARÁ Comunidade que, ali-ados ao Programa Nossa Casa, constituem um arcabouço de investimentos sociais, cujofim é a inserção ao mercado de trabalho, promovendo qualidade de vida e resgate da cidada-nia.

3.1.3 SANEAMENTO

Objetivando melhorar os indicadores de cobertura de saneamento no Estado e, aomesmo tempo, reduzir os índices de doenças de origem hídrica, o Governo vem direcionandorecursos para o Programa Saneamento é Saúde, priorizando os investimentos para oabastecimento de água tratada, nos municípios considerados prioritários para intervençãoimediata.

Para ampliar o atendimento de água tratada na Região Metropolitana de Belém, foi ini-ciada a duplicação da capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA) Bolonha e dacaptação de Água Bruta do Rio Guamá, que atendem o Sistema Integrado de Abastecimentode Água, oportunizando o atendimento de 1 milhão de habitantes da área metropolitana,


visando a universalização do atendimento da RMB, posto que amplia a capacidade para maisde 8.294.400 m3/mês de água captada e tratada.

Em 2005, foram desenvolvidas obras que beneficiaram os municípios de Castanhal,Marabá, Vigia, Afuá, Oeiras do Pará, e Paragominas, já concluídas, bem como emAnanindeua, Itaituba, Tailândia e Oriximiná, com previsão de término para 2006. Com a con-clusão dessas obras, serão beneficiados cerca de 582.495 habitantes, que contarão comuma rede de abastecimento de água tratada.

O Projeto Una, importante obra do Estado por sua magnitude social, cuja conclusão,em 2005, representou o coroamento e ao mesmo tempo, o resgate de enorme dívida social,acumulada durante décadas, junto à população de baixa renda das áreas da Bacia do Una.

Por meio da execução de ações integradas de saneamento, derenovação urbana e ambiental, bem como de promoção sócio-econômica, o projeto beneficiou diretamente cerca de 600 milpessoas com melhores condições de habitabilidade e qualidadede vida.

Em 2005, ainda foram aportados R$20 milhões para fina-lização do projeto que, a partir de sua conclusão, foi repassado àPrefeitura Municipal de Belém, responsável pela manutenção dainfra-estrutura implantada.

3.2 INVESTIMENTOS DE INFRA - ESTRUTURA :INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARAENSES

3.2.1 TRANSPORTE

A integração física e político-institucional entre as regiões do Estado, depende dos inves-timentos priorizados, na infra-estrutura de transporte e energia, para diminuir as distânciasentre municípios que apresentam necessidades próprias e tão similares em saneamento,habitação e desenvolvimento urbano.

Ao longo desses últimos três anos, o Governo do Estado buscou alternativas que possi-bilitassem viabilizar as ações, voltadas para a promoção e consolidação do desenvolvimentodo Estado. Assim, no contexto do "Novo Pará" foram intensificadas negociações com agentesinternos e externos de modo a dar cumprimento às metas estabelecidas.

Em 2005, foram alocados mais de R$274 milhões no setor, com o alcance de resulta-

dos expressivos, resgatando os compromissos assumidos e superando as metas previstas ini-

cialmente pela Agenda Mínima.

A exemplo, cita-se a pavimentação de 816 quilômetros de rodovias estaduais, inicial-

mente previstos, que se transformaram em 1.204 quilômetros, com cronograma que se

estende até o início de 2007.

De 2003 a 2005, o governo já entregou 254 quilômetros de rodovias pavimentadas e

conservadas, e está executando mais 950 quilômetros de rodovias, conforme quadro a seguir.

Essas obras refletem um avanço considerável na melhoria da malha rodoviária estadual, pois

possibilitaram ampliar o indicador de conservação das estradas, que passou de 56% em

2002, para 75% em 2005, além do que, este quantitativo de quilômetros pavimentados

nesses três anos, corresponde a 18% da malha rodoviária estadual (6.856Km).

Os investimentos no modal rodoviário causam impactos não somente à integração físi-

ca entre as regiões paraenses, mas também permitem o avanço nas atividades produtivas por

meio da geração de economias externas, com maior acessibilidade aos espaços de produção

e comercialização, além do deslocamento da população, valorizando "nichos" de turismo.

Neste sentido, a pavimentação das PA's 127, 140, 136 e 318 favoreceu a ala-

vancagem da produtividade agrícola e a criação de potencialidades reais para a cadeia do

turismo, em diversos municípios, destacando as cidades de Vigia, Santo Antonio do Tauá e

Marapanim, este por suas praias de Marudá, Crispim e Algodoal.

A pavimentação e a continuidade dos trabalhos nas áreas de influência das PA's 151,

252 e 256 vão possibilitar a interligação dos municípios de Igarapé-Miri, Mocajuba,

Concórdia do Pará e Mãe do Rio, beneficiando os pequenos e médios produtores rurais, fa-

cilitando o escoamento da produção agrícola, principalmente de pimenta do reino e cupuaçu.

É importante também registrar que foram iniciados os serviços de pavimentação de 42

quilômetros ligando a sede do município de Paragominas à hidrovia do Rio Capim (PA - 256),

facilitando o escoamento da bauxita por Barcarena.


EM 2005 FORAM ALOCA-

DOS MAIS DE R$ 274

MILHÕES NO SETOR DE

TRANSPORTES. DE 2003 A

2005 O GOVERNO ENTRE-

GOU 254 KM DE

RODOVIAS PAVIMEN-

TADAS E ESTÁ EXECU-

TANDO MAIS 950 KM DE

ESTRADAS.

A recuperação da PA-415 representa um investimento estratégico para o desenvolvi-

mento da região sob sua influência, interligando o porto do município de Vitória do Xingu à

cidade de Altamira. A rodovia vai facilitar o acesso e o abastecimento de produtos e o escoa-

mento da produção do agronegócio da área de influência da Transamazônica (café, cacau,

milho, cana-de-açúcar, bovino, madeira e outros) e do Rio Xingu.

Considerada como a principal rodovia do eixo leste, a PA-150 está com os seus 250quilômetros que ligam os municípios de Eldorado dos Carajás a Redenção em restauração,com recomposição de base e revestimento asfáltico. A rodovia cumpre papel essencial ao per-mitir o escoamento da produção agrícola e industrial, quanto interliga as regiões do norte enordeste com o sul e, desta região do Estado, com os Estados limítrofes do Pará, notada-mente o Maranhão e Tocantins.

É importante também destacar a substituição de todas as pontes de madeira existentenos trechos pavimentados, por pontes de concreto, onde o Estado está investindo recursospara substituir aproximadamente 4 mil metros de pontes.

Buscando sempre melhorar a qualidade de vida da população, promovendo aMunicipalização do Desenvolvimento, o Governo do Pará por meio do projeto "Asfalto naCidade" pavimentou em 2005, 106 quilômetros de vias urbanas em 25 municípios paraen-ses, permitindo melhor acessibilidade da população no seu centro urbano e diminuindo osíndices de doenças ocasionados pela poeira e alagamentos de vias. Em dois anos de imple-mentação, foi asfaltado um total de 400 quilômetros de vias, beneficiando 93 municípios.

Na infra-estrutura aeroviária, o novo aeródromo de Itaituba entregue em 2004, re-gistrou em 2005, um aumento de mais de 50% do número de rota para o município, o quedemonstra a importância de investir nesse modal de transporte. No município de Cametá,aproveitando seu potencial sócio econômico, foram canalizados recursos, em 2005, para aconstrução de seu aeroporto, com previsão de conclusão em 2006.

Considerando as vocações naturais da região, que aponta para o modal hidroviário,com custo reduzido de deslocamento da população e da produção, o Governo do Estado ini-ciou em 2005, a construção de 8 terminais fluviais, com previsão de conclusão em 2006,localizados em Barcarena, Cametá, Juruti, Muaná, Óbidos, Ponta de Pedras, Vitória do Xingue na localidade de Santana do Tapará no município de Santarém.

3.2.2 ENERGIA

Os governos utilizam a energia como vetor de desenvolvimento social e econômico dascomunidades, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar. Achegada da energia elétrica facilita a integração dos programas sociais dos governos, além doacesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento, dente outros.

Neste sentido, o Governo do Estado vem atuando complementarmente na eletrificaçãodas áreas rurais e urbanas do Estado, por meio de ações que resultam da parceria entre oGoverno do Estado, a concessionária de distribuição de energia (Rede CELPA) e a União,dentro do Programa Federal "Luz para Todos".

Por meio das parcerias efetivadas, foram aplicados no Estado, em 2005, recursos novalor de R$82, 44 milhões, para criação de infra-estrutura de eletrificação rural e urbana,contemplando 25.238 domicílios, em 502 localidades, distribuídas em 66 municípios detodas as regiões do Estado.

Em 2005, neste setor também, foi dado prosseguimento às ações relativas aos investi-mentos em infra estrutura de Energia Elétrica em Área Social, com recursos do PIS, emparceria com a Rede CELPA, tendo atingido 4.210 domicílios com energia elétrica, em 55localidades de 19 municípios do Estado.

Também merece destaque, a conclusão do Sistema de Energia Cametá-Oeiras, com-posto de uma subestação em Cametá e 106 km de linha de distribuição, realizado por meiode convênio entre o Governo do Estado e o Ministério de Minas e Energia, com investimen-to total de R$2 milhões.

No sentido de otimizar o desempenho da fiscalização dos sistemas isolados atendidospor Usinas Termelétricas, a ARCON concluiu, no ano de 2005, o desenvolvimento do projetode Coleta Automática e Transmissão Remota de dados dessas usinas, com vista à melhoriada qualidade no fornecimento de energia e a redução de custos na geração.

Este projeto, com grandes funções de praticidade e confiabilidade contemplou inicial-mente, três municípios do Estado, beneficiando 4(quatro) localidades, foi considerado pio-neiro no País, levando a ANEEL, a emitir resolução, a nível nacional, obrigando a todas asconcessionárias de energia a implantarem, até o final de 2006, esse sistema em todas asUsinas Termelétricas em operação. A ANEEL espera com esse procedimento, obter o con-trole mais preciso do consumo de combustíveis e, por conseguinte, o melhor controle daConta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC).


3.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ECOLÓGICO AUTO-SUSTENTÁVEL

3.3.1 ZONEAMENTO: PARÂMETROS PARA O USO DA TERRA

O desenvolvimento sustentável tem sido, ao longo da última década, o grande pilar doprojeto "Novo Pará". Nesse sentido, a estratégia de Governo rumo à reestruturação da baseprodutiva, a partir do paradigma - desenvolver sem devastar - associada à promoçãodo desenvolvimento local, objetiva expandir a base econômica, integrando os municípios àeconomia de mercado nacional e /ou internacional.

Essa estratégia requer o estímulo à multiplicação de empreendimentos com o máximode integração econômica, dinamizados a partir de arranjos produtivos, focados na utilizaçãosustentável de recursos naturais com inclusão social e, conseqüentemente, melhoria na qua-lidade de vida.

Para a utilização dessa base, e dentro desse escopo, sobressai o MacrozoneamentoEcológico-Econômico (ZEE) do Estado, instrumento fundamental para o processo de reorde-namento do território paraense, com a definição de parâmetros para o uso racional e deforma sustentada do patrimônio ambiental. Trazendo a definição das grandes diretrizes paraa ocupação e o uso do território estadual, o ZEE foi aprovado pela Lei Estadual nº 6.745, de06/05/2005, após amplo debate com a sociedade civil, incluindo os Poderes Constituídos,Universidades, Forças Armadas e segmentos econômicos representativos do Estado.

A partir do segundo semestre de 2005, foi desenvolvido em caráter de projeto -piloto,o ZEE do município do Moju, para testar e consolidar a metodologia expressa nos estudostécnicos e estabelecidos em legislação. Posteriormente será definido o Programa de Execuçãodo ZEE, priorizando-se os municípios de ocupação mais densa e de maior potencial econômi-co - sustentável.

O projeto de Descentralização da Gestão Ambiental é outro parâmetro importante doZEE, desenvolvido pelo Estado. Seu foco é promover o ordenamento e uso sustentável dosrecursos naturais, mediante o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente e ocontrole ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores e/ou degradadores.

Como resultado dessa iniciativa, já existem, hoje, 6 (seis) municípios exercendo plena-mente a gestão ambiental municipal e 54 (cinqüenta e quatro) exercendo-a de forma par-cial. Quanto ao controle ambiental de empreendimentos, foram emitidas, no triênio2003/2005, 6.628 licenças ambientais e realizadas 1.553 fiscalizações ambientais.

Também no ZEE foi previsto o Programa Fortalecimento da Gestão Fundiáriado Estado, de natureza estratégico e de caráter institucional e estruturante. Com destaque

para a elaboração de um Novo Modelo de Gestão Fundiária do Estado do Pará, será implan-tado um Sistema Público Estadual de Registro de Terras, objetivando o fim da incertezadominial e a segurança do direito de propriedade.

A implementação desse novo Programa se dá com a execução do projeto-piloto deCadastro Georeferenciado de Imóveis Rurais, selecionando para aplicação o município de SãoJoão da Ponta, envolvendo um amplo trabalho de mobilização da população local e de arran-jos institucionais entre o Instituto de Terras do Pará (ITERPA), a Prefeitura Municipal, oSindicato dos Trabalhadores, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/Pa), Cartórios, PoderJudiciário e outros que, complementarmente, precisem estar envolvidos.

3.3.2 VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

Reduzir desigualdades com inclusão social é o grandedesafio deste Governo. Para tanto é necessário buscar o desen-volvimento econômico com geração de emprego, ocupação erenda, capazes de mudar o modelo vigente. Nesse sentido,prosseguir estimulando as atividades produtivas que o Pará tempotencial para explorar, é uma das exigências para a consoli-dação de mudanças da base produtiva e da Municipalização doDesenvolvimento Paraense.

Assim, um conjunto de ações está em curso em diversos Programas de Governo, inclu-sive buscando parcerias privadas, para que todo esse processo de verticalização da produçãopossa, gradualmente, ser concretizado, adequando seu perfil à dinâmica e integraçãoeconômicas, bem como à inserção tecnológica que a cada dia muda radicalmente as relaçõescomerciais, afetando a economia de mercado.

Nesse contexto, as principais cadeias identificadas envolvem as atividades de mine-ração e metalurgia, grãos, fruticultura, couro e calçados, madeira e mobiliário, além de ou-tros de potencial já reconhecido no mercado.

Na cadeia de mineração e da metalurgia, merece destaque o processo continuado deconsolidação da base minero-metalúrgica em território paraense. Nesse mister, a produçãode ferro gusa, concentrado no município de Marabá, se distingue como maior pólo siderúr-


TRAZENDO A DEFINIÇÃO

DAS GRANDES DIRE-

TRIZES PARA A OCU-

PAÇÃO E O USO DO TER-

RITÓRIO ESTADUAL, O

ZONEAMENTO

ECOLÓGICO-ECONÔMICO

FOI APROVADO PELA LEI

ESTADUAL Nº 6.745, APÓS

AMPLO DEBATE COM A

SOCIEDADE CIVIL.

gico do norte do Brasil, cuja produção já ultrapassa a marca de 2 milhões de toneladas / ano.Em 2005, foram instaladas mais 6 (seis) unidades industriais, que somadas àquelas já exis-tentes, perfaz um total de 11 (onze) empresas, representando um volume de produção supe-rior a 3 milhões de toneladas, gerando cerca de 3.300 empregos diretos.

A performance da produção mineral tem sido uma das principais referências para ocrescimento do PIB e das exportações paraenses. Quando se analisa a situação da BalançaComercial do Estado, constata-se, nesse setor, um saldo líquido crescente que o Estado vemacumulando a cada ano.

Destaque, em 2005, para os resultados decorrentes do projeto de desenvolvimento dosetor de gemas e jóias, implantado pelo Governo do Estado e desenvolvido concretamentepela Associação São José Liberto (ASJL), nos municípios de Belém, Itaituba, Parauapebas,Marabá, Redenção e Floresta do Araguaia, que ganha amplitude, pelo salto na qualidade ena capacidade produtiva dos artesãos, propiciando condições para consolidação da marca"Jóias do Pará", enquanto estratégia comercial e de marketing, tanto no mercado local quan-to nacional, bem como no mercado internacional.

Por outro lado, deu-se prosseguimento ao processo de qualificação de profissionais detodos os segmentos da cadeia de gemas e jóias, por meio de cursos e consultorias atenden-do 617 profissionais no ano. Em parceria com as Escolas de Trabalho e Produção foi possívelelevar a agregação de valor aos trabalhos desenvolvidos pelos produtores, no que tange aodesign, com o lançamento de coleção própria.

A realização da segunda Pará Expojóia - Amazônia Design -, única feira de jóias doNorte do País, mostrou a evolução do setor, com o lançamento de várias coleções, consoli-dando-se como vitrine da produção de gemas, jóias e artesanato mineral.

O alcance desse programa é refletido na exportação de peças paraenses, para paísescomo a Espanha, Alemanha e Estados Unidos, entre outros, demonstrando a capacidadeprodutiva do Setor, onde o aumento de 43% no faturamento médio das empresas e dosprofissionais da área é resultado concreto da evolução e da importância dessa atividade parao Estado.

No biênio 2004-2005, o Programa de Modernização da Agricultura Familiaraplicou recursos financeiros da ordem de R$5,4 milhões. Somente no ano de 2005, foraminvestidos R$4,3 milhões, por meio de 144 convênios, beneficiando 62 municípios e 12.400unidades familiares de produção, com ações voltadas, principalmente, para aestruturação/fortalecimento de cadeias produtivas e para o apoio ao fortalecimento da infra-estrutura de produção familiar.

A revitalização da assistência técnica e da difusão de tecnologia para o fortalecimentoe modernização da agricultura familiar têm sido fatores de apoio e de indução, vitais aocrescimento econômico local. A Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado do Pará(EMATER), por meio de 129 escritórios espalhados por todo o Estado, vem estimulando amodernização do processo produtivo, mediante a internalização de tecnologias e conheci-mentos, a agregação de valor aos produtos e a sua diversificação. Em 2005, atendeu114.421 agricultores familiares, registrando um acréscimo de 5,7% no contingente atendidoem relação ao ano de 2004.

O apoio estratégico para a produção familiar das culturas de feijão caupi, milho e arroz,aumentou a produtividade dos grãos, resultado do trabalho de difusão tecnológica e degestão; do estímulo às associações e cooperativas, bem como pela maior presença daassistência técnica no interior. Como resultado tem-se um incremento de 11,3% em 2005na safra de grãos, quando comparado com o resultado de 2003, ampliando-se de 1,3 para1,5 milhão de toneladas.

Um outro segmento em expansão é o da fruticultura, cujo pólo está localizado nosmunicípios do Nordeste Paraense, baseado, especialmente, na agricultura familiar domaracujá, do abacaxi, do açaí, da acerola, etc., tendo como âncora a cadeia de unidadesindustriais de beneficiamento de suco concentrado, beneficiadas diretamente pelo Estado.Nessa cadeia produtiva existem, aproximadamente 10 mil unidades familiares produtoras dematéria-prima, trabalhando numa média de 30 mil hectares, o que pode significar umamédia de 90 mil ocupações diretas. Em termos empresariais, o segmento já abrange cercade 140 unidades familiares, que produzem polpa, suco, xarope, néctar, doce, geléia, etc.,comercializados, preferencialmente, no mercado nacional (65%), também atingindo o mer-cado internacional (2,5%).

Ainda é fator limitativo para o avanço da agropecuária do Pará a escassez da produçãode calcário. Para tanto, o Governo do Estado, apoiou a instalação de duas unidades industri-ais de processamento de calcário, em Santana do Araguaia e Palestina do Pará, condicio-nando, o apoio, ao comprometimento das empresas com o fornecimento, a custo zero, depelo menos 5% da produção anual, para os programas de desenvolvimento da agriculturafamiliar a serem implementados pelo Estado.

No que tange à pecuária bovina, o Estado possui, atualmente, um rebanho esti-mado em 17,4 milhões de cabeças, o 5º maior do País, e se constitui numa das cadeias maisbem estruturadas, fruto, principalmente, da política de incentivos fiscais, envolvendo o proces-samento de carne, a produção de laticínios e de calçados e artefatos de couro, representa-


da raiva , influenza (gripe do frango) e a redução da prevalência da brucelose e tuberculosebovina e bubalina.

3.3.3 POLÍTICA DE INCENTIVOS -ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS

Na execução da ação de fomento, o Governo dispõe de um conjunto de instrumentos,de natureza fiscal e financeira, com objetivos e clientelas diferenciados. Nesse mister, aPolítica de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, instituída pelaLei nº 5.943, de 02/02/1996 e alterada pela Lei nº 6.489/02, constituiu-se num dos princi-pais instrumentos para promover a atração de investimentos privados, mediante a concessãode benefícios fiscais, com vistas à implantação, modernização e diversificação de empreendi-mentos produtivos. Com benefícios concedidos, já foram contemplados 174 empreendimen-tos.

No período 2003-2005, foram beneficiadas 112 empresas, das quais, 64 no setor deIndústria em geral, 29 na Agroindústria, 17 na Pecuária e 05 no Pescado, importando eminvestimentos de cerca de R$4,6 bilhões, que propiciaram o incremento das oportunidadesde emprego em torno de 20.000 novas ocupações.

O Banco do Produtor, instrumento importante para o setor produtivo do Estado, cons-tante da Agenda Mínima governamental, opera na linha de crédito reembolsável, e é dire-cionado ao financiamento de empreendimentos econômicos de interesse estratégico para odesenvolvimento, a diversificação e a transformação da base produtiva estadual, promoven-do geração de emprego e renda. Seu capital é constituído de recursos do Governo do Estadoe da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), que aportam recursos de forma paritária, sendoadministrados pelo BANPARÁ.

Em 2005, foi aprovada a concessão de financiamento para implantação de uma fecu-laria, no município de Moju, propiciando a verticalização da produção de mandioca, comuma produção anual prevista de 13.200t de fécula, além da geração de 50 empregos dire-tos, 300 indiretos, beneficiando 1.175 famílias de produtores rurais.

Como linha alternativa de apoio financeiro diferenciado para micro e pequenos negó-cios, o Banco do Cidadão também constante da Agenda Mínima, foi constituído com a alo-cação de recursos, em igual proporção, do Governo do Estado e da CVRD.

Criado desde junho de 2004, para funcionar de forma ágil e desburocratizada, o Bancodo Cidadão realizou, no período 2004 a 2005, 9.085 operações de crédito, envolvendo li-beração de recursos de aproximadamente R$15 milhões, beneficiando 9.085 famílias e


dos, respectivamente, por cerca de 20 (vinte) frigoríficos, 30 (trinta) empresas de lácteos e10 (dez) curtumes.

Vale ressaltar que, em 2005, o Governo reduziu a alíquota do ICMS nas operaçõesinterestaduais do boi em pé, como estratégia para contrapor a queda do preço da arroba, edinamizar o mercado alternativo do rebanho paraense, sem prejuízo da verticalização inter-na da cadeia de carne.

Chama-se a atenção para o projeto de diversificação da indústria coureira, em espe-cial aquela baseada em unidade de pequeno porte, como estratégia de intensificar a inserçãode mão-de-obra, formando rede de produção e venda em pólos selecionados. Para 2006,está em processo de negociação a implantação de duas unidades de processamento de couro

semi-acabado e acabado, como base para promover a dinamiza-ção de um pólo de calçados e de outros produtos e artefatos,localizadas na RMB e Castanhal.

Buscando a consolidação da cadeia pecuária de animais depequeno porte, o Governo Estadual vem trabalhando em novosprojetos, em destaque a implantação do projeto de AviculturaFamiliar, objetivando a melhoria do padrão alimentar e incre-mento da renda familiar, transformando a base técnica da avi-cultura doméstica paraense, com a introdução de raças puras,como a Gigante Negro e Orpington Amarela. Como resultadosforam beneficiados 4.200 famílias em 42 municípios. Comoexemplo, o criatório de pequenos animais, especialmente com oaprimoramento do manejo tecnológico e sanitário, visando aomaior rendimento e a maior competitividade da ovinocultura

e da caprinocultura no Pará.

Com relação às ações voltadas à vigilância animal e vegetal, a Agência deDesenvolvimento de Defesa Animal e Vegetal (ADEPARÁ), vem dinamizando suas atividadesna busca da prevenção de doenças e pragas nessas áreas.

No referente ao agronegócio de origem animal, as ações desenvolvidas pela ADEPARÁ,propiciou a obtenção do certificado federal de zona livre da febre aftosa com vaci-nação em 43 municípios, onde se concentram 74% do rebanho paraense, área que pleiteiao reconhecimento internacional. Em 2005, a cobertura de vacinação atingiu mais de 90%do rebanho, abrangendo 100% dos municípios paraenses.

Finalmente, ainda dentro dessa linha, a ADEPARÁ, desde o ano de 2003, vem imple-mentando projetos na área sanitária animal, desenvolvendo ações de vigilância e prevenção

100

O PARÁ OBTEVE A

CERTIFICAÇÃO DE ZONA

LIVRE DE FEBRE AFTOSA

COM VACINAÇÃO EM 43

MUNICÍPIOS, ONDE SE

CONCENTRAM 74% DO

REBANHO PARAENSE,

ÁREA QUE PLEITEIA O

RECONHECIMENTO

INTERNACIONAL.



45.425 pessoas, propiciando a geração de 18.170 empregos/trabalhos. O Banco do Cidadão,em 2005, teve sua atuação ampliada interiorizando o crédito para os micros e pequenosempreendedores do interior do Estado, atingindo, no final do exercício, 45 (quarenta e cinco)municípios.

Finalmente, outra linha da política de incentivos implementada pelo Estado é o progra-ma BANPARA Comunidade, que aplicou mais de R$55 milhões de capital próprio no triênio2003-2005, gerando 32.532 ocupações, beneficiando diretamente 162.660 pessoas.Somente em 2005, o Banco realizou 4.165 operações de crédito, representando um cresci-mento da ordem de 86,7% em relação a 2004 gerando, 21.270 novas ocupações, o equi-valente a 88,9% quando comparado ao ano anterior.

3.4 ENCONTRO COM A CIDADANIA

3.4.1 JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL

O esforço empreendido pelo Governo do Estado na busca da paz social e na construçãodo projeto de desenvolvimento do "Novo Pará", é visível em todas as ações desenvolvidas naárea de Defesa Social, consubstanciadas nos Programas de Governo que objetivam garantirà sociedade paraense, segurança e justiça.

Considerado um dos problemas sociais mais difíceis de serem enfrentados, pela forteinterface com a situação sócio-econômica, a segurança pública, neste Governo, foi tratadacom ações efetivas, no sentido de realizar um trabalho não apenas corretivo, mas essencial-mente preventivo, no combate ao crime e na prevenção deste.

Para tanto, no período 2003-2005, já foram aplicados nessa área, em termos reais,recursos da ordem de R$1,6 bilhão. Somente em 2005, foram R$588 milhões, efetivamenteexecutados nesta área, com 87% aplicados especificamente em ações finalísticas que serevestem em bens e serviços prestados diretamente à população.

Ressalte-se que, os recursos definidos na Agenda Mínima no valor de R$108 milhões,para um período de quatro anos, já foram totalmente executados, e os valores realizados até2005 já somam R$147,5 milhões, demonstrando a prioridade conferida à Área de DefesaSocial.

O Governo do Estado vem cumprindo a meta estabelecida para esta área e alguns pro-dutos, inclusive, já foram entregues à sociedade antes mesmo do prazo previsto, como a

102 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006

Implantação da Divisão de Repressão e Combate ao Crime Organizado, com DelegaciasEspecializadas: Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia de Roubos eFurtos de Veículos Automotores (DRFVA), Delegacia de Polícia Fluvial (DPV), Delegacia deRepressão de Roubo a Bancos (DRRB) e Delegacia de Roubo a Cargas (DRC) .

Com o mesmo rigor, foi cumprido o compromisso de implantar 10 Unidades Integradas,inclusive tendo extrapolado a meta inicial com mais 4 Unidades, cujas obras estão em anda-mento. Já estão em funcionamento: Abel Figueiredo; Castanhal, sendo uma na localidade doApeú e outra em Jaderlândia; Santo Antonio do Tauá; Aurora do Pará; Belterra; Anapu; TerraAlta, Floresta do Araguaia e Senador José Porfírio e realizadas reformas de 93 delegacias até2005. Da mesma forma, o Centro de Perícias Renato Chaves já entregue à população emsuas modernas instalações.

Na Modernização das Polícias, foram investidos, nesses três anos de Governo, recursosque possibilitaram a consolidação da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento de açõesde prevenção e combate ao crime, por meio de: aquisição de viaturas, motocicletas, aero-naves, motoplanadores, equipamentos de proteção e segurança, comunicação, entre outros.

No período 2003-2005 foram adquiridas 559 viaturas, 29 embarcações, 268 motos,1 helicóptero e 2 moto-planadores, além de, 458 rádios transceptores e 2.629 equipamen-tos de proteção e socorro (coletes, revólveres, etc.).

No que se refere à rede física da área de segurança pública, foram executadas 250obras de reforma, ampliação e construção, de forma a proporcionar, à população, bens eserviços compatíveis com suas necessidades de proteção e segurança.

Importante destacar, no contexto do Programa Paz nas Ruas, a convergência deações de tal modo a potencializar os resultados no tocante a implementação de políticaspúblicas, com melhoria de atendimento à população e tendo como principal objetivo definir oconceito amplo de Cidadania e Defesa Social.

Os investimentos realizados em 2005, da ordem de R$65 milhões, permitiram dotar asPolícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, de recursos operacionais modernos como:bases móveis, lanchas de ação rápida, cabines de observação, patrulhamento policial aéreoe fluvial, sistemas informatizados - em especial os voltados ao compartilhamento de infor-mações na área de segurança e na integração de ações policiais, entre outros.

Importante, também, nesta Área, o atendimento tempestivo a necessidades imprevis-tas, como foi o caso da estiagem que atingiu 14 municípios da região oeste do Estado, oca-sionando o investimento extra de mais de R$ 900 mil, no Programa Riscos Coletivos,em ações de atendimento às comunidades atingidas pela seca, em 2005.

Essa operação, coordenada pela Defesa Civil, envolveu as Secretarias Executivas deTrabalho e Promoção Social, de Saúde e de Obras Públicas, na distribuição de alimentos eremédios e na perfuração de 58 poços semi-artesianos. Ao todo, foram distribuídas 18.970cestas básicas - perfazendo um total de 419,69 toneladas de alimentos - e mais de 3,85toneladas de medicamentos a 8.970 famílias necessitadas.

De grande impacto na atuação das polícias contra crimes praticados em vias públicas,foi a implantação, em 2005, de 16 câmeras de monitoramento, em áreas de maior fluxo depedestres. Esse esforço está consubstanciado no Programa Gestão da Informação daDefesa Social, como suporte na interligação das polícias, por meio de uma rede de comu-nicação tanto de rádio, quanto de sistemas informatizados, possibilitando o monitoramentoem larga escala, propiciando a ação e a análise dos delitos praticados.

Esse monitoramento ininterrupto, por meio das câmeras, tem ocasionado a prevençãodo delito, em alguns casos e, noutros, a precisa intervenção da Policia Militar que é imedi-atamente acionada, via rádio ou celular, pelo posto de comando integrado instalado no CIOP.

Como corolário, temos o registro de significativos avanços no combate à violência, coma redução, no período 2003-2005, dos principais indicadores de criminalidade na área demaior concentração de ocorrências do Estado, a grande Belém.

A dimensão da justiça social compreende a garantia dos direitos constitucionais, indi-viduais e coletivos, condição indispensável à busca da paz social que, necessariamente, impli-ca em viabilizar a inclusão social das minorias. Neste sentido, as ações dos Programas volta-dos a esse objetivo, foram executadas, em 2005, com recursos da ordem de R$112 milhões,visando o atendimento integral e integrado do cidadão, do consumidor, da criança e do ado-lescente, do preso, do egresso, do índio e do negro.

Neste contexto, foram aportados no Programa Reconstruindo a Liberdade, R$39 milhões, em 2005, tanto na expansão de vagas prisionais por meio da construção denovos presídios, como, em especial, nas ações de ressocialização do preso e do egresso, quevisam preparar o apenado no convívio com a sociedade, e ao egresso, inseri-lo nesse contex-to social, por meio da capacitação e utilização de mão de obra, como forma de reduzir ataxa de reincidência de egressos no Sistema Penal.

Para tanto, foi implementada a Fábrica Esperança, projeto pioneiro no Brasil, por meiodo qual, serão gerados emprego e renda a 400 egressos, em três frentes de empreendimen-tos: confecção de roupas e serigrafias (fábrica de roupas); confecção de material esportivo(fábrica de bolas) e preparação de alimentos (Restaurante Popular).

Com recursos da ordem de R$7,5 milhões, foi possível avançar, em 2005, no âmbitodo Programa Garantia de Direitos, instalando a Câmara Arbitral do Jurunas , emBelém e informatizando as Defensorias vinculadas às Regionais do Estado.

O Projeto Balcão de Direitos realizou 118.692 atendimentos, entre judiciais e expe-dição de documentos. Por sua vez, a Ação Defesa Jurídica do Cidadão Carente que visa oatendimento judicial e extrajudicial ao cidadão nessa condição, realizou 224.367 atendi-mentos.

Na implementação das ações previstas no Programa RAÌZES, investiu-se recursosda ordem de R$3 milhões, em destaque as ações voltadas para a valorização da culturaquilombola e indígena, com a produção de material didático e a realização dos JogosIndígenas, bem como as ações que viabilizaram as atividades produtivas e a implantação deinfra-estrutura básica em terras quilombolas e indígenas.

Nos avanços registrados no âmbito do ProgramaParticipação e Controle Social, importa destacar também,a implantação, em 2005, de mais 14 Conselhos Interativos deSegurança e Justiça, propiciando a participação direta da comu-nidade nas discussões relacionadas à segurança e justiça noâmbito do município, garantindo com isso, o efetivo exercício dacidadania.

As ações desenvolvidas no âmbito do Programa Pró-PAZ, a cada ano, intensificam o enfrentamento dos fatores ger-adores de violências praticadas contra e por crianças, adoles-centes e jovens. No ano de 2005, pela observância aos princípiosde articulação e integração focados para essa área na imple-mentação de diversas ações e projetos, foram investidos recursosda ordem de R$2 milhões.

Destaque especial para o "Pró-Paz Integrado", funcionando na Santa Casa, que tem porobjetivo o atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, con-sagrando uma proposta inovadora no atendimento a essas crianças que recebem um trata-mento de qualidade e são respeitadas na sua condição de cidadãos. Nesse espaço, são ofer-ecidos a criança/adolescente, assistência médica e psicossocial pela equipe da Santa Casa;defesa social por meio da Divisão de Atendimento ao Adolescente; bem como atendimentomédico-legal pelo Centro de Perícias Renato Chaves.

Relevante no contexto do Pró-Paz é o "Projeto Atelier dos Bairros" que promovendo aintegração da comunidade e a construção da cultura da paz, por meio da realização dediversas atividades sócio-educativas de esporte, cultura, lazer e arte em diversos bairros onde

108 109

O PRO-PAZ INTEGRADO

FUNCIONA NA SANTA

CASA, PARA ATENDER

CRIANÇAS E ADOLES-

CENTES VÍTIMAS DE

VIOLÊNCIA SEXUAL, COM

UMA PROPOSTA INO-

VADORA DE TRATAMEN-

TO COM QUALIDADE E

RESPEITO.

MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006

as estatísticas apontam os maiores índices de violência na faixa etária de 7 a 24 anos, visareduzir esses índices além de oferecer novas perspectivas para os jovens em convívio com afamília e com a comunidade.

O retorno desse Programa já é contabilizado em pesquisa realizada em 32 Delegaciasda RMB e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, onde foi comparado os índices deviolência no período de realização do " Atelier dos Bairros", entre os dias 4 a 28 de julho de2005, com julho de 2004, com pessoas na faixa etária de 7 a 24 anos. Foi observado quenos bairros/pólos onde houve a influência direta do projeto, o índice de violência praticado poressas pessoas, no mesmo período, foi menor, ficando em torno de 6,7%. Em quase metadedos bairros atendidos pelo projeto, foi registrada a diminuição dos índices, tais como oParacuri e Pólo Liceu (62,5%); Água Boa, no Outeiro, e Pólo Escola Bosque (42,9%);Pratinha e Pólo Ciaba (19%).

3.4.2 ARTICULAÇÃO PELA CIDADANIA

O compromisso com a transformação do cenário social e com o desenvolvimento doEstado, tem estimulado o Governo a buscar parcerias com outros atores sociais, no sentidode complementação das políticas públicas e de interlocução, que tem nas alianças e parce-rias a forma democrática de enfrentar conflitos e novos desafios.

Fortalecer as organizações comunitárias e as lideranças locais, no sentido de comple-mentar projetos sociais que promovam a inclusão social tem sido a estratégia adotada pelaAção Social Integrada ao Palácio do Governo (ASIPAG), que redefiniu sua linha de atuação,dando prioridade a projetos que oportunizem a participação e a parceria da sociedade napromoção da cidadania. Nesta linha, em 2005, atingiu 68 municípios paraenses, apoiou 08projetos e 597 organizações comunitárias e 1.505 lideranças comunitárias foram capaci-tadas.

Programa inovador deste Governo é o de Articulação pela Cidadania (PAC), que vemestimulando a realização de projetos onde as parcerias têm se constituído em interessantesexperiências e vivências, em função do modo como distintos interesses, poderes, recursos eatribuições têm se organizado, possibilitando a construção de um espaço onde os parceirosse comportam como iguais na definição de objetivos comuns.

Nesta linha, o desafio inicial foi levantar os parceiros potenciais, concluindo-se, em2005, o Censo do Terceiro Setor na Região Metropolitana de Belém, identificando-se 2.180organizações, como parceiros para a construção de um Pará melhor.

O Censo avançou ainda, para o interior do Estado, quando foram identificados nasRegiões de Integração do Carajás e Araguaia, respectivamente, 476 e 651 organizações paraas quais foram oferecidas 26 oficinas de capacitação em Elaboração de Projetos,Comunicação no Terceiro Setor e Gestão de Recursos Humanos.

Ressalte-se na programação implementada, em 2005, a realização dos eventosSemana do Voluntariado Paraense e Dia Global do Voluntariado Jovem, que sensibilizaram3.036 pessoas, por meio de oficinas e palestras, viabilizando a implantação de 13 projetos.

Estes projetos demonstram a importância das parcerias intersetoriais, cujo processo deconstrução coletiva das ações acabam por torná-las consistentes e permanentes, aumentan-do a consciência quanto à responsabilidade social. Os parceiros são empresários, organiza-ções e governos, nas suas diversas instâncias que articulados pelo PAC, promovem ações con-juntas nas áreas da educação, assistência social, saúde, desenvolvimento sustentável e ge-ração de renda, fortalecendo o Terceiro Setor que atua de forma complementar às políticaspúblicas. Dessa forma, tem sido possível ampliar os investimentos privados na área social,gerando resultados efetivos, como exemplo os projetos:

a) TESOURINHA - que promove a capacitação de jovens e adultos sem ocupação erenda na área Metropolitana de Belém, buscando inseri-los no mercado de tra-balho, qualificando 145 jovens nos cursos de Auxiliar de Cabeleireiro, CabeleireiroProfissional, Depilação, Manicure e Pedicure, com inserção de 90 % no mercadode trabalho;

b) SUCO SOLIDÁRIO - complementa a alimentação de crianças e idosos por meio dadistribuição de sucos, envolvendo em sua manipulação 269 organizações em 06municípios, totalizando 100.000 pessoas beneficiadas;

c) VIVAVIDA SEM DROGA - trabalha na prevenção junto a grupos de apoio aosNarcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos. Teve como resultado a constituição deum espaço de referência, com 1798 atendimentos (grupos de família, demandaespontânea, telefone);

d) NOVA MULHER - promove a inclusão socioeconômica da mulher egressa do sis-tema penal, melhorando sua qualidade de vida, com a construção de uma fábricade confecção em rítmo industrial e condições de competitividade no mercado, comuma produção de 24.000 peças/mês, e com renda média de R$ 800,00.

Ainda com relação à parceria com o Serviço Nacional do Comércio (SENAC) foi imple-mentado no Pará o "Formatas Brasil" que capacitou 150 gestores sociais em ferramentas degestão e articulação de redes sociais e realizado o Fórum Paraense do Terceiro Setor, com aparticipação de 1.687 líderes/organizações sociais.


busca captar as manifestações culturais e artísticas dos municípios paraenses, vem ocorren-do em todos os períodos festivos, como, por exemplo, quadra junina, carnaval, natal, etc.

Com o fim de interiorizar e oferecer à população, ações voltadas ao incentivo à leitura,foram disponibilizados ônibus-bibiloteca, navio-biblioteca, caixas-estantes, bem como treina-mento e assessoramento técnico às bibliotecas municipais, atingindo 103 municípios, comatendimento a 430.259 usuários.

Relevante por suas características e expressão é a realização do Festival Internacionalde Música do Pará que, desde 2004, figura no catálogo mundial de eventos "Musical AméricaWorldwide", destacando-se pelo viés didático, pelo prestígio ao artista paraense e por nãoimpor barreiras nem fronteiras entre o erudito e o popular. Em 2005 conseguiu atingir umpúblico estimado de 24.550 pessoas.

Proporcionando grande impacto literário e grande adesão do povo paraense, a FeiraPan-Americana do Livro, que já edita sua 9º versão, consolida-se como um evento de funda-mental importância no Estado, registrando, em 2005, um público visitante de aproximada-mente 330.000 pessoas e a participação de 250 expositores, com investimento de R$3,28milhões.

Espaço importante para o Pará, em 2005, foi criado pelo evento "Ano Brasil na França",tendo o Estado participado da Feira Internacional em Nancy, quando foi divulgado o arte-sanato paraense - com a exposição e a edição de catálogos de produtos e artesãos -, bemcomo o folclore local, propiciando uma vitrine dos produtos paraenses no mercado interna-cional.

Outra ação de incentivo à área cultural é o apoio financeiro para realização de pesquisaem arte, premiação na área de literatura e oferta de atividades de aperfeiçoamento, ofer-tando bolsas, cursos e oficinas, intercâmbios artísticos - culturais e eventos. Em 2005,alcançou como resultados 2.700 artistas em 38 municípios.

Ainda neste contexto da difusão cultural, atendendo os mais diversificados segmentosda sociedade, a Rádio Cultura do Pará vem alcançando 190 localidades, atingindo em todoo Estado, mais de 5 milhões de ouvintes, constituindo-se instrumento vital de integração entreos municípios paraenses.

No âmbito da programação veiculada pela TV Cultura, por meio da rede pública - RPTV,tem destaque a produção e transmissão para todo o Brasil do programa infantil "Catalendas",que divulga mitos e lendas amazônicas, utilizando o teatro de bonecos, cuja audiência con-firma a qualidade e criatividade das produções locais. Pelo seu caráter inovador, destaca-seo programa veiculado pela TV Cultura, intitulado "Cultura In Concert", que é o primeiro pro-grama de Rádio na TV brasileira.


Iniciativa pioneira no Pará foi o lançamento do "Prêmio Pará Voluntário", que fez partedo Dia Internacional do Voluntariado e que se destina a promover o reconhecimento do tra-balho de organizações do terceiro setor, de empresas e de escolas, que de forma inovadoradesenvolvem projetos de impacto social, baseados nos princípios de responsabilidade social edo voluntariado, como expressão de cidadania.

3.4.3 CULTURA

O Governo do Estado consolida-se como um grande agente incentivador das manifes-tações culturais e artísticas no Estado, contribuindo para a criação de um ambiente culturale artístico renovado, compatível com o grande potencial que o Pará tem nessa área.

Nesse esforço, o Governo investiu na área cultural, noperíodo de 2003-2005, cerca de R$173 milhões, em termosreais, sendo R$71 milhões em 2005. Todo esse investimento épara incentivar a universalização das manifestações da culturapopular paraense, bem como da cultura erudita, oportunizandoo acesso da população a eventos como, por exemplo, osespetáculos da Orquestra Sinfônica do Teatro da Paz que, em2006, completará 10 anos de existência, com apresentações noTeatro e ao ar livre.

Ressalte-se também a realização do Festival Internacionalde Ópera, que já está em seu 4º ano de apresentação; a rea-lização do 6º Concurso Internacional de Canto Bidú Sayão, comotambém, a realização de diversos espetáculos que movimenta-

ram a capital do Estado, destacando-se como os mais expressivos, a programação "Nazaréem Todo Canto" e "Natal com Arte em Toda Parte".

Outras ações foram realizadas em 2005, no sentido de oportunizar o desenvolvimentoda capacidade de expressão e representação, como forma de exercício da cidadania, con-tabilizando-se 456 oficinas de iniciação artística e técnico-específicas em Belém, em 171outros eventos em 39 municípios do Estado; além de exposições, feiras, espetáculos teatrais,alcançando 20.402 alunos.

Contribuindo ainda para formação de novas platéias, integrando Governo esociedade, o Estado desenvolveu ações voltadas às experiências interativas na arte e noincentivo à leitura, dando continuidade a uma Agenda Cultural já consolidada na Capital eavançando para o interior do Estado. Neste sentido, o Projeto Arraial da Cultura, evento que

116

O GOVERNO CONSOLI-

DOU-SE COMO UM

GRANDE AGENTE INCEN-

TIVADOR DAS

MANIFESTAÇÕES CUL-

TURAIS E ARTÍSTICAS NO

ESTADO, CRIANDO UM

AMBIENTE CULTURAL

RENOVADO, COM INVES-

TIMENTOS DIRIGIDOS.


3.4.4 TURISMO

Um segmento de destaque na reestruturação da base produtiva estadual é a políticade consolidação da cadeia produtiva do turismo, com decisiva participação da iniciativa pri-vada. Ações para a criação de infra-estrutura própria para o desenvolvimento da atividade,aliada aos investimentos em modais de transporte com qualidade, vêm ocasionando umgradativo crescimento no turismo, tanto de negócios, quanto no fluxo de turistas.

Entre 2003-2005, a entrada de duas grandes operadoras nacionais, novos hotéis,inclusive de redes internacionais - com a expansão de mais de 400 unidades de apartamen-tos em Belém e a instalação de dois novos resorts de pesca esportiva no Marajó e em SãoFélix do Xingu, bem como a implantação de roteiros para públicos segmentados (turismode aventura, ecoturismo e turismo comunitário) demonstram a eficácia das intervenções go-vernamentais para estimular a atividade.

Além disso, em 2005, o aeroporto de Belém alcançou a liderança no movimento depassageiros da Região Norte, com 1,5 milhão de passageiros, posicionando-se como o portãode entrada da Amazônia. Entre 2003-2005 registrou um incremento de 30%, tanto emrelação a vôos domésticos como a vôos internacionais. O Pará dobrou, ainda, a sua partici-pação em eventos nacionais e internacionais, bem como a presença positiva na mídia, ga-nhando indicações internacionais como destino turístico.

Estes resultados derivam do esforço conjugado de sedimentação da cadeia produtivade turismo e da utilização continuada dos recursos de mídia para divulgação, que tem comoinstrumento balizador o Plano de Desenvolvimento Turístico do Estado do Pará.

Em 2005 foi entregue à população o Parque Naturalístico Mangal das Garças, proje-tado para ser não apenas um ambiente voltado ao turismo, como também para promover aconservação da natureza e a preservação de espécies da Amazônia ameaçadas de extinção.Agrega, além do maior borboletário do Brasil, na atualidade, o Museu da Navegação daAmazônia e várias outras atrações, numa área de 34,7 mil metros quadrados.

Consolidado como ponto turístico obrigatório por quem visita o Estado, recebeu atédezembro de 2005, 470 mil visitantes, atraídos pelas diversas espécies de aves, borboletase quelônios existentes no parque bem como pela variedade de plantas da região amazônica.

Projeto estratégico para implementar o fluxo de turistas no Estado, é o Hangar -Centro de Convenções, que, em 2005, iniciou a primeira etapa da obra física, devendo estarconcluído e disponibilizado à população no final de 2006.

3.4.5 MORADIA

As ações governamentais para redução das desigualdades sociais, no que se refere àpolítica habitacional, têm como foco o combate ao déficit e à inadequação habitacional exis-tente no Estado. Assim, o Programa Nossa Casa investiu em 2005, R$34 milhões, benefi-ciando 7.003 famílias, todas com renda de até três salários mínimos. Estes investimentospossibilitaram, também, iniciar projetos que irão atender famílias com renda até 6 saláriosmínimos , com conclusão prevista para o final de 2006.

É importante destacar que as ações do Estado não se restringem apenas a construçãode conjuntos habitacionais e de infra-estrutura em áreas de ocupação irregular, mas tambémà regularização imobiliária, atendendo famílias com até seis salários mínimos.

Ressalte-se que o intenso fluxo de imigrantes, ao longo dos últimos quinze anos, para aRegião Metropolitana de Belém, levou o Estado a concentrar investimentos, entre os anos de2003 a 2005, para os municípios de Marituba, Ananindeua, Belém, Benevides, Santa Izabel,Santa Bárbara e Castanhal proporcionando melhores condições de habitabilidade para essecontingente que chega ao Estado em situação de precariedade.

Em Marituba foram concluídas 351 unidades habitacionais e em fase de finalizaçãoestão cerca de 846 moradias. No município de Belém e Ananindeua foram entregues 686e 160 habitações, respectivamente. Em fase de finalização estão 192 domicílios, com pre-visão de entrega 260 habitações em 2006.

No que diz respeito à urbanização e regularização imobiliária em áreas de ocupaçãoirregular, o Estado interviu em 2.825 lotes para erigir a construção habitacional, visandoa melhoria nas condições de vida da população de baixa renda. Em Benevides e Maritubaestão sendo construídas, respectivamente, 500 e 802 moradias. Nos municípios deCastanhal, Santa Izabel do Pará e Santa Bárbara estão em obras, respectivamente, cerca de250, 250 e 221 unidades habitacionais.

O Programa prossegue com a identificação de áreas de pobreza e potenciais deman-das, que para quando atendidas, garantir a dignidade básica de todo cidadão que é o aces-so ao direito de moradia.

3.4.6 DESPORTO E LAZER

Na área do desporto, com o objetivo de incentivar a prática de esportes e também pro-mover o Pará, em escala nacional e internacional, foram realizados em 2005: o Grande


Prêmio Brasil Caixa de Atletismo; Campeonatos Norte e Nordeste Adulto de Atletismo, deGinástica Olímpica, de Fisiculturismo e de Natação, bem como a realização do jogo SeleçãoBrasileira versus Venezuela.

Outros eventos de grande destaque na agenda estadual, pela integração cultural quepromovem, é a realização dos Jogos Tradicionais Indígenas - que a cada ano ganha amplitudee repercussão nacional e internacional - e os Jogos Culturais do Marajó,

O projeto Fabricação de ídolos, que busca apoiar e estimular o atleta de rendimentoem diversas modalidades olímpicas vem sendo incrementado, oportunizando, em 2005, 143atletas com bolsas de incentivo, a um custo de R$817 mil.

De grande significação social, pela formação cidadã quepromove, recuperando o valor do idoso na sociedade, o projetoVida Ativa na 3º idade, atendeu em 2005, 48.533 idosos em 13(treze) núcleos distribuídos nos municípios de Belém,Ananindeua, Maritura, Santa Bárbara e Soure. Sua atuaçãocompreende tanto atividades físicas, como oficinas de dança,canto e artesanato.

Com efeito, a aprendizagem do idoso tem possibilitadouma profissionalização de nível básico, que vem complementan-do a renda familiar e promovendo sua inserção no mercado, alémde contribuir para manutenção e prevenção de sua saúde, comregistros de redução de internações em hospitais, gastos commedicamentos e processo depressivo.

A programação diversificada da Secretaria Executiva deEsporte e Lazer (SEEL) também incluiu, em parceria com o sistema penal, a implementaçãodo Projeto Pintando a Liberdade, que tem como resultado consolidado, a ressocialização eprofissionalização dos detentos do sistema penal do Estado, por meio de oficinas de produçãode material esportiva, que é doado às escolas públicas e entidades sociais. Em 2005 foramconfeccionados 30.582 bolas e 275 pares de redes, além de 52.894 uniformes esportivos.

130

DE GRANDE

SIGNIFICAÇÃO SOCIAL, O

PROJETO VIDA ATIVA NA

TERCEIRA IDADE ATEN-

DEU, EM 2005, 48.533

IDOSOS EM 13 NÚCLEOS

NOS MUNICÍPIOS DE

BELÉM, ANANINDEUA,

MARITUBA, SANTA

BÁRBARA E SOURE.


MENSAGEM 2006seplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2015/07/mensagem_governo_2… · MENSAGEM DO...

Documents

Transcript of MENSAGEM 2006seplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2015/07/mensagem_governo_2… · MENSAGEM DO...