Mensário Brasileiro - sindicont-rio.org.br dias para nos atingir, agora somos informados no momento...

Mensário Brasileiro de ContaBilidadeMai/Jun 2011 l ano 95 l número 1057/1058

NOSSA MISSÃO“oferecer aos profissionais de contabilidade, um sindicato forte e atuante na defesa dos direitos e interesses da classe, de forma eficiente e eficaz, visando o respeito e o aprimoramento da categoria.”

regin. A Junta Comercial torna obrigatório a partir de 1º de julho

DePreCiAÇÃO. A depreciação de um bem depende da expectativa dos resultados

FgTS. Novo canal de relacionamento da CEF com as empresas05 06 10

A contabilidade ambiental

e social visa a transformação

do indivíduo

2 I MENSÁRIO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE

03 Editorial Eventos Presidenta Damaris dá as boas vindas à gerente do Banco do Brasil

04 Sindicato em Ação

VIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista Movimento sindical e as mudanças climáticas

05 Especial Junta Comercial torna REgIN obrigatório a partir de 1º de julho

06 Destaque Depreciação de um bem depende da expectativa dos resultados

07 Capa A contabilidade ambiental e social visa a transformação do indivíduo

09 Informativo Despachantes aduaneiros são profissionais autônomos

10 Acontece

O novo canal de relacionamento da sua empresa com o fgts 11 Compromissos e Obrigações

ExpEDIENtE

O Mensário Brasileiro de Contabilidade é uma publicação do Sindi-cato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro- Rua Buenos Aires, 283 - 2º andar - Edifício Moraes Júnior - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20061-003 - Telefones: (21) 2224-2281- Fax: (21) 2232-6143 www.sindicont-rio.org.br I [email protected]

Diretoria 2010/2014EfetivosPresidentaDamaris AmaralVice-PresidentaVitória Maria da SilvaDiretora Secretária GeralLygia Maria Vieira SampaioDiretora Segunda SecretáriaMary Isabel PereiraDiretor FinanceiroJayme Pina RocioDiretora de ContabilidadeSonia Regina MandarinoDiretor de Assuntos JurídicosAugusto César das Chagas PiresDiretor Cultural e de DivulgaçãoLuiz Francisco Peyon da CunhaDiretora SocialMaria de Fátima MoreiraSuplentesValmir Moreira QuitoSonia Regina Cardoso BarbosaTania Mara Barros PeraltaCeli Coelho da SilvaAna Maria da SilvaFrancisco José dos Santos AlvesBela BalassianoMárcia Santos PinheiroJovelina Mota de LimaConselho Fiscal EfetivosPresidenteRaimundo Viana PereiraSecretárioWaldir Jorge Ladeira dos SantosRelatorRuy da Silva LioneConselho Fiscal SuplentesAluizio Beserra de MendonçaAldo gagliardoJosuel Batista FerreiraDelegados representantes junto à Federação EfetivosDamaris Amaral Egberto de Jesus BastosDelegados representantes junto à Federação SuplentesEronildo Pereira FernandesClaudio Vieira SantosConselho EditorialLuiz Francisco Peyon da CunhaSonia Regina MandarinoSonia Regina Cardoso BarbosaAldo gagliardoCristina Maria Araújo CostelhaJornalista ResponsávelVera Amado - DRT 12548Diagramação e CapaAlyne gamaProjeto GráficoAlyne gamaColaboradorasCláudia Andréa Francisco da SilvaOlimpia Rosa Lima LemosDistribuição dirigida 5.000 exemplares. A Diretoria não se responsabiliza pelas opiniões expressadas e assinadas e pela qualidade dos produtos e serviços anunciados.

ÍnDiCe

Auditório do SINDICONT-Rio lotado na palestra sobre novo relacionamento Empresa x FGTS

MENSÁRIO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE I 3

editorial

Presidenta Damaris Amaral

eDiTOriAL

Democracia é renovação

Hoje em dia não há mais controle sobre opiniões; não há mais como manter um grupo ou qualquer povo ou nação longe das comunicações, de novas ideias e de

novas diretrizes. É a força de internet da qual mui-tas pessoas ainda não se deram conta.As informações chegam numa velocidade até bem pouco tempo inimaginável e em tempo real. O que está acontecendo do outro lado do globo terrestre, que num passado relativamente próximo levava dias para nos atingir, agora somos informados no momento do acontecimento e isto nos coloca bem próximos, como assistentes diretos do fato, quer seja ele uma guerra, uma invasão de território, um casamento real. A tão propalada globalização ultrapassa os limites das fronteiras e quem ainda mantem as atitudes como no século passado corre o risco de ser atro-pelado pelas novos caminhos.Estamos vendo pela TV, em praticamente todo noti-ciário, a queda de governos que permaneciam eter-nos no mundo árabe onde a noção de líderança política se mistura com fanatismo religioso, criando uma submissão quase intransponível.Entretanto há em todo o planeta um grito forte pelo desejo de democracia, de novos ideais, de no-vas conquistas. Nessas revoltas notamos que o que se deseja é uma igualdade de oportunidades, de estímulo para a busca do melhor e que esta busca seja possível.Também é do conhecimento de todos que essas novas oportunidades só são possíveis através de uma educação ampla e de qualidade, bandeira que atualmente tremula de norte a sul em todas as pro-postas de governos não importando onde eles se situam.

Um dos pontos chaves para todas essas mudanças e conquistas é a troca permanente de lideranças para que o próximo dirigente faça aquilo que o an-terior não conseguiu e assim sucessivamente.Com a permanência no poder há sempre uma acomodação perversa que conduz ao enfado. A criatividade não suporta a mesmice e morre numa constância nociva.Tem de haver coragem e grandeza para resistir ao apelo do poder que é envolvente ementiroso e deixá-lo apesar de todas as tentações que são apresentadas para nossa permanência.grande países, grandes empresas, grandes associa-ções de classe já se deram conta dessa renovação salutar e se protegem de possíveis “feudos” crian-do uma legislação que impede a candidatura eter-na, contribuindo para que esta troca se processe de maneira pacífica e construtiva.Muitos alegam que ao fazer um sucessor, por exemplo, o dirigente anterior permanecerá por-que serão as mesmas tendências pertencentes ao mesmo partido ou ao mesmo grupo profis-sional. Ledo engano. Cada pessoa é um universo e os mesmos objetivos podem ser atingidos de uma infinidades de maneiras diferentes. Cada qual projeta na sua gestão a sua caracteristica, o seu perfil.O que se denota é o respeito à posição de cada um, muitas vezes bastante contrária, contudo pre-servando o espírito democrático que deve existir em qualquer relacionamento, principalmente em trâmites político – profissionais. O que se pede é que haja para o benefício de todos muito bom senso.Nós esperamos que esta tendência de mudança, que consideramos muito importante, se consolide no meio contábil.

o Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro, no dia 02 de maio, esteve representado pela sua presidenta Damaris Amaral na recepção de boas vindas à gerente geral do Banco do Brasil na agência

SAARA, Maria Helena Garcia.Damaris, falando em nome dos demais clientes desta agência, desejou

boa sorte à nova gerente e ressaltou o fato de que as mulheres como profis-sionais estão conseguindo o seu espaço com muito trabalho e competência.

evenTOS

Presidenta Damaris dá as boas vindas à gerente do Banco do Brasil na Saara

A presidenta do Sindicato na agência do Banco do Brasil


SinDiCATO eM AÇÃO

o Rio de Janeiro esteve presente no VIII Encontro Nacio-nal das Mulheres Contabilistas, realizado em Caldas Novas, Estado de Goiás, de 19 a 21 de maio, com uma delegação expressiva de contabilistas, que tinha a pro-

posta de disputar com S. Paulo, Gramado e Foz do Iguaçu, a realização do IX Encontro, em 2013. Com um projeto inovador de que o próximo Encontro seja realizado num cruzeiro ma-rítimo, S. Paulo conseguiu a vitória de maneira arrebatadora.

Neste VIII Encontro, que reuniu cerca de 2000 partici-pantes, com debates e mesas-redondas, dentro do tema principal “Conhecimento, Criatividade e Leveza”, foram apresentados debatedores de diversas áreas profissionais, jornalistas,escritores, artistas e ainda o técnico do seleção feminina de volley, José Roberto Guimarães. que falou da sua experiência em administrar o perfil feminino num tra-balho de equipe que visa sempre a vitória.

Na abertura do evento, a presidente da Academia Brasi-leira de Ciências Contábeis e coordenadora da Comissão Na-cional da Mulher Contabilista, Maria Clara Cavalcante Buga-rim, ressaltou a trajetória de duas décadas de sucesso desses Encontros que tem ajudado, consideravelmente, à mulher profissional contabilista a se conscientizar e a conquistar o seu espaço no meio contábil.

O presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, desta-cou além do papel da mulher contabilista, o trabalho do sis-

Movimento sindical e as mudanças climáticas

a diretora Mary Isabel Pereira representou a presiden-ta do SINDICONT-Rio, Damaris Amaral, no Congresso Internacional “O Movimento Sindical e as Mudanças Climáticas,realizado em São Paulo, de 19 a 21 de maio,a

convite da FENTEC-Federação Nacional dos Técnicos Industriais e Sindicatos dos Técnicos Industriais de Nível Médio dos Esta-dos do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O Congresso debateu o papel das entidades sindicais

latino-americanas frente aos desafios das mudanças climá-ticas e propôs novas linhas de trabalho, tais como: educação Sindical ambiental; defesa do emprego digno e sustentável; defesa de uma economia verde e inclusão social; a constitui-ção de uma rede internacional de entidades sindicais foca-das nas mudanças climáticas; entre outras providências.

O Brasil é dono de uma das biodiversidades mais ricas do planeta, detentor das maiores reservas de água doce e de um terço das florestas tropicais. Motivo pelo qual o movi-mento sindical está preocupado e engajado na discussâo do tema “mudanças climáticas”.

Viii Encontro Nacional da Mulher Contabilista reuniu 2 mil profissionais para discutir conhecimento, criatividade e leveza

A presidenta do SINDICONT-Rio, a primeira à esquerda, no VIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista

tema CFC/CRCs em realizar eventos que levam a linguagem universal da Contabilidade a todos os profissionais.

Nesse Encontros há sempre a oportunidade de mostrar as caractarísticas específicas da região anfitriã deste Brasil continental. Dentro outras particularidades foram ressaltados através de vídeo com efeitos especiais o logo do Encontro , o mapa do Brasil com destaque para o Estado de Goiás, e as três grandes criações de Deus: o mundo, as águas e a mulher. E não poderia faltar a beleza do Ipê Amarelo, predominante em Goiás e a sensibilidade da poetisa Cora Coralina.


eSPeCiAL

gócio, reduzindo consideravelmente o prazo porque todas as operações po-derão ser feitas pela internet a qual-quer hora e dia. É claro, que temos consciência que toda mudança de procedimento, causa um trauma. Há uma certa rejeição, muitas vezes pelo total desconhecimento do processo - disse La Rocque.

Justamente para acompanhar esta fase de implantação do REGIN foi cria-do pela Junta, o Comitê Gestor, con-gregando vários órgãos dos três pode-res federal, estadual e municipal que tem realizado palestras e reuniões com o intuito de proceder os esclarecimen-tos, sanar as dúvidas e suplantar as difi-culdades em relação ao REGIN.

-“Nessas ocasiões, temos sentindo aprovação total, principalmente de parte dos contadores, que se deram conta que através do REGIN poderão fazer não só o registro na Junta, o CNPJ, o alvará na Prefeitura sem haver qualquer deslocamento ou locomoção e, em qualquer momento, no fim de semana, a qualquer hora do dia ou da noite.

A única coisa que se exige é que a Prefeitura diga se o local é apropriado. Se aquela atividade pode ou não pode se fixar naquele local. É isto que os colegas contabilistas, que lidam com abertura de empresas, devem fazer como primeiro passo: consultem a Prefeitura para saber se podem implantar aquele negócio e conhecer as exigências a serem cumpridas e depois a Junta para a pesquisa de nome” – enfatizou o presidente da Junta, Carlos de La Rocque. l

Junta Comercial torna rEgiN obrigatório a partir de 1º de julho

“Através do REGIN faz-

se o registro de uma

empresa sem deslocamento e a qualquer

hora.”

O presidente da Jucerja, contador Carlos de La Rocque

a partir de 1º de julho, uma em-presa somente entrará na Jun-ta Comercial através do REGIN (Registro Integrado), quando,

então, as Prefeituras passarão a ter um cadastro totalmente atualizado e, como consequência, os prefeitos vão perceber que haverá incremento de receita e gerenciamento das atividades econômicas- afirmou o presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Carlos de La Rocque.

Atualmente dos 92 municípios do Rio de Janeiro, 46 estão conveniados e espera-se que até o final do ano este-jam totalmente integrados operando sem qualquer dificuldade.A meta – se-gundo La Rocque - é que até o final de 2012 todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro estejam fazendo parte do sistema integrado.

A Junta Comercial está atualizan-do o cadastro das Prefeituras, o que vai permitir ao poder municipal saber qual a vocação da sua cidade, contribuindo para facilitar o seu desenvolvimento e a ter uma atitude mais objetiva, nada amadoristica, não confiando no ‘feeling’ que nem sempre funciona - ressaltou o presidente da Jucerja.

Será obrigatória a realização da bus-ca prévia de nome e local via sistema integrador REGIN no site da Jucerja.Atu-almente, ao abrir um negócio, o inte-ressado tem de preencher o formulário que vai para a Prefeitura em relação ao local e para a Junta em relação ao nome.

BENEFÍCIOS DO REGINO REGIN vai acarretar maior agilida-

de e facilidade na abertura de um ne-


a depreciação é a expressão econô-mica da redução de custo do bem físico, tangível e que tenha o tem-po de vida útil estimado maior do

que 12 meses. Se a expectativa de vida útil for menor que 12 meses, não será um ati-vo imobilizado e sim uma despesa.

A Lei nº 6404/76, em sua redação ori-ginal, dispunha que a depreciação seria calculada a partir de taxas definidas pelo tempo de vida útil do bem ativado. Na prática, os contadores sempre trabalha-ram a depreciação a partir de taxas fixas e lineares, muitas destas taxas estabeleci-das, nos primórdios, pelo Instituto Nacio-nal de Tecnologia-INT. No mundo fático, se houvesse duas empresas que compras-sem bens idênticos, no mesmo dia, pelo mesmo preço, ao final de determinado tempo igual, na contabilidade de ambas o valor dos bens estaria zerado, em face da depreciação. Era a tônica da aplicação das taxas lineares.

Em 1998, a Secretaria da Receita Federal (atual Receita Federal do Brasil) emitiu a Instrução Normativa nº 162, confirmando a maioria das taxas de de-preciação que já eram praticadas para cada categoria de bens do ativo imo-bilizado.

Entretanto, a Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/76 , passou a dispor que a depreciação deve ser

Depreciação de um bem depende da expectativa dos resultados

calculada com base em taxas que refli-tam a recuperação econômica do bem. Ou seja, para se encontrar a taxa a ser aplicada para fins de determinação da depreciação do bem, a lei passou a pre-ver uma combinação de expectativa de produção com o tempo de vida útil.

A mudança é radical, pois embora o sistema possa ser linear, a taxa a ser apli-cada poderá ser diferente de empresa para empresa, eis que a expectativa de recuperação econômica do bem; vale dizer, a geração de caixa que se espera produzir com o bem adquirido, ditará o percentual de depreciação, que deve ser avaliado periodicamente.

Deste modo, aquelas duas em-presas faladas no início, poderão ter tempos distintos de aproveitamento dos bens adquiridos e, assim, não ne-cessariamente os bens estarão total-mente depreciados no mesmo tempo, como acontecia.

Ao iniciar sua entrevista sobre DE-PRECIAÇÂO, o contador Gerson Stocco comentou toda a dificuldade em se apresentar um assunto tão conceitual e tentar resumi-lo numa matéria prá-tica. Dentro deste contexto, voltou-se

às modificações da legislação que com a implantação do IFRS desde 2007 tem produzido um verdadeiro “tsunami” na contabilidade.

Devido à amplitude das informa-ções, os contabilistas, nos últimos, anos estão vivendo muitas mudanças com a implantação da IFRS. E isto acontece porque a Lei nº 11.638 impôs a entrada no mundo jurídico no Brasil determi-nados conceitos que são Standards na contabilidade exigida na Europa.

A nossa Lei mudou para que os nos-sos balanços pudessem ser lidos no ex-terior com uniformidade de interpreta-ção, continuou.

Gerson Stocco explica que cada com-ponente de um ítem do ativo imobiliza-do com custo significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente.

Um componente significativo de um ítem do ativo imobilizado pode ter a vida útil e o método de depreciação que sejam os mesmos que a vida útil e o mé-todo de depreciação de outro compo-nente significativo do mesmo item. Esses componentes podem ser agrupados no cálculo de despesa de depreciação.

Gerson StoccoContador, advogadogaia,silva.gaede & Associados

DeSTAQUe

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO Com as mudanças introduzidas pe-

las Leis nºs 11.638, de 2007 e 11.941, de 2008, a contabilidade está passan-do por uma reestruturação há muito não vista, e os contadores terão que se adaptar aos novos tempos, inclusive conhecendo os modelos de negócios das empresas e compartilhando infor-mações com os dirigentes e outros se-tores das empresas e vice e versa.- ex-pôs Gerson Stocco

A depreciação de bens de ativo, atualmente, deve ser acompanhada de relatório específico que defina a expectativa que o empresário tem em obter resultados com o bem adquirido, e não mais no princípio de recupera-ção de custo, como antes. Logo, cabe

ao contador informar, orientar e, ao final, obter auxílio dos dirigentes das empresas para poder calcular adequa-damente a taxa contábil de deprecia-ção.

Ressalte-se, por fim, que a 10ª Re-gião Fiscal da Receita Federal editou Solução de Consulta nº 15 de fevereiro de 2011, explicitando que para fins tri-butários as taxas de depreciação da IN 162 ainda permanecem válidas. Logo, as empresas que apuram o Imposto de Renda como base no lucro real, cujos percentuais de depreciação forem di-ferentes na contabilidade, em face das regras da Lei nº 11.638, deverão depu-rar o resultado, para fins de determi-nação do lucro real, fazendo os ajustes necessários no FCONT.


CAPA

Contador Alex PecciniAssessor da vice-presidência de Desenvolvimento Profissional do CRCRJ

a Contabilidade Ambiental e a das Entidades de Interesse So-cial não visam evidenciar o su-perávit, nem realçar as doações

e parcerias do governo e sim, a parte social, que é intrinsicamente ligada à parte ambiental. Ambas se destinam a melhorar a qualidade de vida do in-divíduo, acarretando sua transforma-ção- afirmou o contador Alex Peccini, ao iniciar sua entrevista sobre Contabi-lidade de Interesse Social e Ambiental.

Hoje em dia, a conta-bilidade não é mais pres-critiva, agora é de ges-tão. O profissional não faz mais lançamentos à mão de débito e crédito. A contabilidade se au-tomatizou e o resultado deve ser analisado e dis-cutido. Isto envolve, uma participação direta; o sair da inércia e chamar seus clientes a cada mês, pelo menos uma vez, para discutir e apreciar os relatórios gerenciais - continuou.

Nessa análise, percebe-se que te-nha por trás um profissional conscien-te, atualizado e antenado.As Demons-trações Contábeis têm de evidenciar a parte ambiental, porque ela repre-senta o valor e/ou a relevância que estamos dispensando à sobrevivência do planeta e a parte social, devido a importância que ela tem para a popu-lação que acompanha tudo através da internet.

A contabilidade ambiental e social

visa a transformação do indivíduo

principalmente se tiver a mesma ati-tude para um pequeno negócio de esquina quanto para uma grande empresa - enfatizou.

Reafirmando que não há descul-pa para a falta de tempo em não acompanhar todas as transformações que acorreram na Contabilidade nos últimos anos, sendo uma realida-de incontestável a convergência das Normas Internacionais, assim como a demonstração dos valores ambien-tais e sociais, levando-se em conta que hoje um Balanço Patrimonial que é lido aqui também pode ser lido na maioria dos países, o conta-dor Peccini, finalizou com o alerta de quem não se reciclar e se atuali-zar será engolido pela engrenagem do mercado. l

“A contabilidade não é mais prescritiva; agora é de gestão.”

Esta participação efetiva de uma empresa junto ao meio ambiente e na parte social pode ter um valor analisa-do muito acima do seu custo real por-que envolve a perspectiva, o conceito que as empresas esperam conseguir junto ao público.

Há uma preocupação muito gran-de com o meio ambiente, principal-mente depois dos desastres climáticos que ocorreram em várias localidades, afetando a vida e a economia dessas

regiões. A pergunta que predomina no ar é que, se não cuidarmos do meio ambiente, em pouco tem-po não haverá condições de habitabilidade na ter-ra - ressaltou Alex Peccini, lembrando a célebre frase de Chico Xavier: “Embora ninguém possa voltar e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim”.

Na parte social tem um bom conceito as empresas

que investem em seus funcionários quer seja na área de sáude, de lazer e condições funcionais mais favoráveis, acarretando uma melhor qualidade de vida.

Atualmente, o bom profissional contábil se fizer toda a sua contabi-lidade demonstrando no Balanço Pa-trimonial a parte social e ambiental, revelando também que esta conta-bilidade está dentro dos padrões de IFRS se colocará à frente dos demais,



editorialinFOrMATivO

Despachantes aduaneiros são profissionais autônomos

a legislação define a natureza dos serviços do profissional Despachante Aduaneiro como autônoma, e a representação se

fará mediante outorga de procuração firmada à pessoa física seguida do seu credenciamento junto ao SISCOMEX.

Desse modo, a relação jurídica de prestação de serviços do desembaraço aduaneiro se dá somente entre a empresa importadora e; exportadora e o Despachante Aduaneiro, como pessoa física. havendo, portanto, a obrigatoriedade da sua remuneração

ser feita por intermédio de uma Guia Exclusiva gerada por sua entidade sindical, conhecida na praça como “ Guia do DAS” ou Guia do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros.

Essa modalidade de pagamento é indistinta para o Despachante Aduaneiro Sindicalizado ou Não-Sindicalizado, havendo apenas a diferenciação, quanto a quem será responsável tributário e fiscal pela retenção do Imposto de Renda na fonte, se o Sindicato ou o próprio interessado.

Optando pela entidade sindical, esse mecanismo protege a empresa quanto a questionamento nessa relação de trabalho, a qual, por ser desenvolvida na esfera autônoma, obriga o Despachante Aduaneiro a apresentar à empresa contratante sua Guia de Honorários Profissionais respectiva, a qual deve ser gerada, por definição legal, pela sua entidade sindical, posto ser o documento valido fiscal e contábil para comprovar o pagamento de suas atividades no desembaraço aduaneiro realizado. l


A versão anterior com o certificado diferente do padrão ICP, só vai valer até o dia 31/12/2011; depois dessa data, as transações eletrônicas só vão poder ser efetuadas pelo novo canal ICP.

As melhorias e atualizações portanto, todos os benefícios do canal podem ser achados em um único lugar: www.conectividade.caixa.gov.br; utilização do certificado ICP, que garante mais segurança ao usuário; mais segurança e facilidade na navegação; implantação de soluções tecnológicas mais avançadas; opção de procuração eletrônica mais ágil e abrangente; melhor integração das informações disponíveis; não precisa instalar nem atualizar as versões.

No dia 2 de junho, com o auditório do 6º andar, no edifício sede do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro, lotado, a coordenadora do FGTS da Caixa Econômi-ca Federal-CEF-, Rita Campos abriu a palestra, apresentan-do o analista Hélio Carlos de Freitas Gonçalves, que com o apoio da auxiliar de sustentação, Verônica Capelluto, todos também funcionários da CEF, explicaram todas as etapas do procedimento desse canal.

o novo Conectividade Social ICP já está no ar com to-das as funções necessárias para o relacionamento com o FGTS. Este canal, que sempre facilitou o rela-cionamento de empresas, escritórios de contabilida-

de, instituições financeiras, sindicatos e outras organizações, que utilizam o FGTS, agora, mudou, pois além de utilizar a certificação digital no padrão ICP-Brasil, o programa tam-bém conta com várias melhorias e atualizações.

ACOnTeCe

O novo canal de relacionamento da sua empresa com o fgtS

FGTS

Rita Campos, Coordenadora do FGTS da Caixa Econômica Federal


COMPrOMiSSOS e OBrigAÇÕeS

RECEITA FEDERALF-Cont/2011IN RFB nº 1139, de 28/03/2011-Altera a IN RFB nº 787,

de 19/11/2007, que institui a Escrituração Contábil Digital; a IN RFB nº 949, de 16/06/2009, que regulamenta o RTT e institui o Controle Fiscal Contábil de Transição(F-Cont); a IN RFB nº 967, de 15/10/2009, que aprova o Progama Va-lidador e assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição(FCont); a IN RFB nº 989, de 22/12/2009, que institui o Lucro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto s/ a Renda e da Cont. Social s/Lu-cro Líquido da Pessoa Jurídica tributada pelo Lucro Real(e-Lalur); e dá outras providências.

RendimentosIN RFB nº 1145, de 05/04/2011-Altera a IN RFB nº 1127,

de 07/02/2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988.

ProcuraçãoIN RFB nº 1146, de 06/04/2011-Altera a IN RFB nº 944, de

29/05/2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização mediante certificação digital, os serviços dis-poníveis no centro virtual de atendimento ao contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil(RFB).

Pis/Cofins/CSSLIN RFB nº 1151, de 03/05/2011-Altera a IN SRF nº 459, de

18/10/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribui-ções nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado e outras Pessoas Jurídicas pela prestação de serviços.

EFD-Pis/CofinsIN RFB nº1161. de 31/05/2011-Altera a IN RFB nº 1052, de

05/07/2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Con-tribuição para o PIS /PASEP e da COFINS.

DASN-MEIADE RFB nº 07, de 30/05/2011-Cancela os lançamentos re-

lativos a multas aplicadas aos contribuintes Microempreen-dedor Individual(MEI), pela omissão na entrega de (DASN), exercício 2010.

AlvaráRes.CGSIM nº 24, de 10/05/2011-Altera o anexo II da Res.

22, de 22/06/2010, que dispõe sobre as regras a serem seguidas quanto as pesquisas próprias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamen-to Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades em-presárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios-REDESIM.

por Sonia regina MandarinoDiretora de Contabilidade do SinDiCOnT-rio

BENEFÍCIOS

SETOR DE HOMOLOGAÇÕESSetor de homologaçõesContabilista: sua rescisão contratual de trabalho poderá ser homologada no seu SindicatoDia e Horário: 2ª à 6 ª feira de 9h às 18hAgendar atendimento com Márcia ReginaTelefone 2224-2281 Ramal 31

ASSISTênCIA ODOnTOLóGICADra.Oselina RossinoDia e Horário: 2ª, 4ª e 5ª feira - 9h às 18hInformações e agendamento de consultas - Telefone 2224-2281

ASSESSORIA JuRíDICA TRAbALHISTAAssessoria Jurídica TrabalhistaDr. Jory FrançaAgendar consulta - Telefone 2224-2281 Ramal 34

CLínICA MéDICADr. Sebastião GuimarãesDia e Horário: 2ª a 5ª feira - 13 às 18h6ª feira - 12 às 18h Agendar consulta - telefone 2224-2281

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aSJunHO/2011 DIPJ – DESTAquES AO RTT, FCOnT E LALuRDias: 06/06 e 07/06/11 das 14h às 17hCarga Horária: 6hInstrutor: Edmilson Lins MachadoLocal: Mini-Auditório do SINDICONT-Rio (Rua Buenos Aires, 283, 2º andar, Centro, RJ)INSCRIÇÕES: http://webserver.crcrj.org.br/spw/cursosnovo/Entrada.aspx FLuXO DE CAIXADias: 06, 07, 08 e 09/06/11 das 9h30min às 12h30minCarga Horária: 12hInstrutor: Armando BorelyLocal: Mini-Auditório do SINDICONT-RioINSCRIÇÕES: www.sindicont-rio.org.br EFD/PIS/COFInSDias: 08/06 a 10/06/11 das 14h às 17hCarga Horária: 9hInstrutor: Edmilson Lins MachadoLocal: Mini-Auditório do SINDICONT-Rio (Rua Buenos Aires, 283, 2º andar, Centro, RJ)INSCRIÇÕES: http://webserver.crcrj.org.br/spw/cursosnovo/Entrada.aspx

nOTA FISCAL ELETRÔnICADia: 13/06/11 das 14h às 17hCarga Horária: 3hInstrutor: Edson Rodrigues de OliveiraLocal: Mini-Auditório do SINDICONT-RioINSCRIÇÕES: [email protected] PALESTRA “TIRE SuAS DÚVIDAS SObRE COnECTIVIDADE – FGTS, CERTIFICAÇÃO PADRÃO ICP bRASIL, MuDAnÇAS nO DESEnVOLVIMEnTO DO SISTEMA COM REPRESEnTAnTES DA CAIXA ECOnÔMICA FEDERAL”Dia: 14/06/11 às 15hInstrutores: representantes da Caixa Econômica FederalLocal: Auditório do SINDICONT-Rio (Rua Buenos Aires, 283, 6º andar, Centro, RJ)INSCRIÇÕES: www.sindicont-rio.org.br

III SEMInáRIO REGInDias: 21/06/11 às 15hRealização: JUCERJA / SINDICONT-RioApoio: CRCRJ / SESCON-RJ / UNIPEC-RJLocal: Auditório do SINDICONT-Rio – Rua Buenos Aires, 283, 2º andar, Centro, RJ JuLHO/2011

E-LALuRDias: 11/07 a 14/07/11 das 14h às 17hCarga Horária: 12hInstrutor: Alberto GonçalvesLocal: Mini-Auditório do SINDICONT-Rio (Rua Buenos Aires, 283, 2º andar, Centro, RJ)INSCRIÇÕES: http://webserver.crcrj.org.br/spw/cursosnovo/Entrada.aspx

InFORMAÇÕES:Tel.: (21) 2224-2281 Ramal 23E-mail: [email protected]

O balanço Patrimonial do SInDICOnT-Rio- 2010/2009 está no nosso siteGostaríamos muito que nos desse o prazer de sua visita: www.sindicont-rio.org.br

Mensário Brasileiro - sindicont-rio.org.br dias para nos atingir, agora somos informados no momento...

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