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Mensário Brasileiro de ContaBilidade

NOSSA MISSÃO“oferecer aos profissionais de contabilidade, um sindicato forte e atuante na defesa dos direitos e interesses da classe, de forma eficiente e eficaz, visando o respeito e o aprimoramento da categoria.”

Mar/Abr 2013 l ano 96 l número 1079/1080

04 10DESTAQUE. A contabilidade das empresas sem finalidade de lucros 09 DESTAQUE. Ano da

Contabilidade no Brasil busca conscientização

ESpEciAl. Desoneração da Folha de Pagamento, artigo abordando todos os detalhes da Lei nº 12.546/2011

CAMINHADA DA VITÓRIA. Conquistas fortalecem a profissão contábil

CONTABILID

ADE

CA

MINHADA

DA

2 I MENSÁRIO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE

03 Editorial 04 Destaque A contabilidade das entidades sem finalidade de lucros

06 Especial Profissionais da Contabilidade festejam conquistas de 2013

07 Capa Caminhada da vitória encerra festejos do Dia do Profissional da Contabilidade

08 Acontece A Classe Contábil e Empresarial do Rio de Janeiro agradecem ao Senador Dornelles a Lei 12766/12 da Redução das Multas Tributárias

09 Destaque Ano da Contabilidade busca conscientização

10 Especial Desoneração da folha de pagamento

11 Informativo Congresso Nacional lança campanha 2013 - Ano da Contabilidade no Brasil

ExPEDIENtE

O Mensário Brasileiro de Contabilidade é uma publicação do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro- Rua Buenos Aires, 283 - 2º andar - Edifício Moraes Júnior - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20061-003 - Telefones: (21) 2224-2281- Fax: (21) 2232-6143 www.sindicont-rio.org.br I [email protected]

Diretoria 2010/2014EfetivosPresidentaDamaris AmaralVice-PresidentaVitória Maria da SilvaDiretora Secretária GeralLygia Maria Vieira SampaioDiretora Segunda SecretáriaMary Isabel PereiraDiretor FinanceiroJayme Pina RocioDiretora de ContabilidadeSonia Regina MandarinoDiretor de Assuntos JurídicosAugusto César das Chagas PiresDiretor(a) Cultural e de DivulgaçãoLuiz Francisco Peyon da Cunha (licenciado)Bela Balassiano (em exercício)Diretora SocialMaria de Fátima MoreiraSuplentesValmir Moreira QuitoSonia Regina Cardoso BarbosaCeli Coelho da SilvaAna Maria da SilvaFrancisco José dos Santos AlvesBela BalassianoMárcia Santos PinheiroJovelina Mota de LimaConselho Fiscal EfetivosPresidenteRaimundo Viana PereiraSecretárioWaldir Jorge Ladeira dos SantosRelatorJosuel Batista Ferreira (em exercício)SuplentesAluizio Beserra de MendonçaAldo GagliardoDelegados representantes junto à Federação EfetivosDamaris Amaral Egberto de Jesus BastosSuplentesEronildo Pereira FernandesClaudio Vieira SantosConselho EditorialBela BalassianoSonia Regina MandarinoSonia Regina Cardoso BarbosaAldo GagliardoCristina Maria Araújo CostelhaJornalista ResponsávelVera Amado - DRT 12548Diagramação e CapaAlyne GamaProjeto GráficoAlyne GamaLicenciadosLuiz Francisco Peyon da Cunha

Distribuição dirigida 5.000 exemplares. A Diretoria não se responsabiliza pelas opiniões expressadas e assinadas e pela qualidade dos produtos e serviços anunciados.

ÍNDicE

No MBC JAN-FEV de 2013 - nº1077/1078 – página 06- na matéria “Conquista da Redução das Multas Tributárias é sucesso de todos nós” houve um erro no número da Lei. O correto é Lei nº 12766/12 .

ERRATA

Os contabilistas fazendo aquecimento antes da partida da caminhada

MENSÁRIO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE I 3

editorialEDiTORiAl

A classe contábil deve se renovar jamais se fragmentar

Caros colegas,

DIA 25 DE ABRIL – DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILI-DADE, que neste ano de 2013,

estamos tendo a alegria de mostrar o quanto devemos comemorar.

A profissão contábil está conseguin-do alcançar o lugar, que por merecimen-to, há muito deveria estar ocupando.

Estivemos em março, no Congresso Nacional, participando de uma sessão solene conjunta da Câmara e do Senado Federal para o lançamento do Ano da Contabilidade no Brasil.

Em quase 70 anos da regulamenta-ção do Sistema CFC-CRCs é a primeira vez que um fato dessa envergadura marca o reconhecimento pelos parlamentares da importância do nosso trabalho.

Desse modo, ao lembrarmos dos fei-tos realizados, das vitórias conseguidas e, porque não dizer também, das dificul-dades vencidas, podemos afirmar,sem medo de errar, que o saldo desses últi-mos doze meses foi bastante positivo.

Um exemplo recente é o da ação, que resultou no sucesso da redução das Multas Tributárias que nós, no Sindicato, considerávamos como Abusivas e que, por isso mesmo, iniciamos o processo para reduzi-las.

Esta atitude guerreira nos mostrou que sempre, devemos ter a coragem de ousar,mesmo quando a luta nos pare-cer, no primeiro momento, perdida.

Entretanto, caro colega, a união foi o fator preponderante neste processo e nos conferiu a força suficiente para que nossa voz fosse ouvida e nossa reivindi-cação aceita por parlamentares de pres-tígio do Congresso Nacional.

Nossa determinação empolgou o senador Francisco Dornelles, que ao receber o agradecimento de todos os envolvidos e beneficiados pela brilhan-te condução do projeto, nos convocou para mais uma luta certo de que temos

a persistência e tenacidade suficientes para empreender, com êxito, mais um desafio.

O que o senador nos colocou como novo objetivo a atingir foi a redução da burocracia que estabelece exigências desnecessárias, acarretando superposi-ção de trabalhos e desperdício de tempo ao profissional da contabilidade.

Vamos nos empenhar nesta batalha.Portanto, caros colegas, nesta hora

de confraternização, que a solenidade do Dia do Profissional de Contabilida-de nos proporciona, é importante que aproveitemos a oportunidade para tro-car informações e traçar novas condutas a seguir. A contabilidade talvez esteja sendo uma das profissões mais exigidas nesse tempo de globalização, fazendo com que os profissionais permaneçam sempre procurando se atualizar para acompanhar as rápidas mudanças do novo mercado de trabalho.

Atentos a este momento da profis-são, todas as entidades da classe con-tábil têm procurado apresentar a seus associados esses novos caminhos, e o SINDICONT-Rio não poderia ter uma ati-tude diferente.

Este tem sido o foco da atual direto-ria do Sindicato, oferecer aos contabilis-tas associados cursos, fóruns, seminários, onde possam ser debatidos temas, que fazem parte do atual universo contábil.

Dessa maneira, mais uma vez, con-clamamos todos vocês a virem participar e a integrar o nosso quadro de associa-dos para que possamos estar acompa-nhando as mudanças do nosso tempo com a velocidade e profundidade que o mercado necessita.

Com o fôlego inovador temos conse-guido bons resultados em ações empre-endedoras e a projetar o futuro de nossa profissão através dos jovens por saber-mos que precisamos de mentes renova-doras e,também, para termos a confian-

ça de que a semente, hoje plantada, não será fragmentada, nem interrompida.

Esta visão à frente, contudo, não nos leva a esquecer de nossos antecessores, que tanto fizeram pela nossa classe.

Eles merecem e terão sempre a nossa admiração e agradecimento pelo legado que deixaram, fazendo com que apoia-dos na base que construíram estejamos conseguindo que nossa profissão, pau-latinamente, venha galgando posições de destaque na administração pública e privada.

Seguindo esses exemplos temos nos organizado para garantir essa troca po-sitiva entre a experiência e a jovialida-de, sem contudo, nos afastar da diretriz principal de crescimento e renovação.

E 2013 está sendo o ano da renovação nas gestões das principais entidades con-tábeis aqui no Estado e Município do Rio de Janeiro. Teremos nos próximos meses eleições para presidência da maioria delas.

Sem esquecer que o voto representa a mais democrática de todas as manifes-tações cidadãs, lembramos, caros profis-sionais da Contabilidade, que ao definir o seu voto, que ele seja o resultado de uma cuidadosa análise das melhores propostas apresentadas pelos candida-tos e que visem sempre o engrandeci-mento da nossa profissão.

Parabéns a todos pelo dia de hoje. Discurso proferido pela

presidente do SINDICONT-Rio no Dia

do Profissional da Contabilidade

PresidenteDamaris Amaral


DESTAQUE

Marcelo Roberto Monello Contador e Engenheiro CivilEspecialista em Administração pela PUC-SPSócio da Monello Contadores - Escritório Contábil Dom Bosco, empresa especializada em gestão contábil de Entidades do 3º Setor

em setembro de 2012 foi editada a Resolução 1409 do Conselho Fe-deral de Contabilidade (CFC) que aprovou a ITG2002- “Interpreta-

ção Técnica das entidades sem finalida-de de Lucro”.

Deve-se observar que esta interpre-tação tem força normativa e comple-mentar às demais normas gerais. Fa-ziam-se necessárias as atualizações das normas NBCT10. 4/99, NBCT-10.18/99 e NBCT-10.19/00, que tratam das funda-ções, das entidades sindicais e das asso-ciações alinhando-se e adequando-se às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Geral – NBC TG, com as influên-cias do “IFRS”, decorrente do processo de convergência.

A resolução 1409/2012 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que aprovou a da ITG 2002 abrange vários outros setores de atividades não lu-crativas. Ela define o alcance principal destas empresas como sendo “entida-de sem finalidade de lucros podendo ser constituída sob a natureza jurídica de fundação de direito privado, asso-ciação, organização religiosa, partido político e entidade sindical”.

Como exemplo cita-se as seguintes atividades dessas entidades: assistên-cia social, saúde, educação, técnico--científica, esportiva, religiosa, política, cultural, beneficente, social e outras, administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, coordenados e ordenados em torno de um patrimônio com a finalidade comum ou comunitá-ria entre outras.

Portanto, os profissionais respon-sáveis técnicos destas empresas devem observar este ato normativo. Assim, cabe ao Contador no exercício de suas atividades profissionais a efetiva apli-cação dessas normas nas empresas em que atua.

Nesta interpretação, objetiva-se ali-nhar todas as principais características destas empresas e consolidar as normas anteriores, o que propicia maior clare-za e segurança ao profissional de con-tabilidade.

Ainda que existam profissionais da contabilidade que interpretam que a resolução 1409/2012 do Conselho Fe-deral de Contabilidade (CFC), somente se aplica as “Entidades do 3º Setor”, excluídas outras Entidades sem fins lu-crativos, o que não é verdade.

E não é correta esta interpretação, visto que as entidades eminentes do 3º Setor fazem parte integrante das enti-dades sem fins lucrativos e que, a não lucratividade é apenas e somente uma das principais características destes ti-pos de entidades.

Nestes tipos de empresas, designa-das por “Entidades sem fins econômi-cos e lucrativos” consoante ao Código Civil Brasileiro e ao Código Tributário Nacional, os profissionais da Contabili-dade devem evidenciar esta condição e situação através das demonstrações contábeis.

Não resta dúvida que seria necessá-rio aprofundar-se nos vários conceitos de terceiro setor o que, sem dúvida al-guma, vai redundar e resultar na carac-terística fundamental dessas empresas que é a sua função social.

Esclarece-se que existem várias propostas de leis tramitando junto ao Congresso Nacional com a finalidade de caracterizar o 3º Setor, o que será, indubitavelmente, de suma importân-cia no processo evolutivo da sociedade organizada com o objetivo das parce-rias público-privada.

Destaco que a ITG 2002 deixa de forma explicita a obrigatoriedade da observância os Princípios de Contabili-dade nas empresas, valorizando assim,

A contabilidade das entidades sem finalidade de lucros

“O grande avanço que temos na

profissão contábil, além de todo o processo de convergência,

trouxe a valorização do conhecimento

e aumento de responsabilidades.”


DESTAQUE

o conhecimento e a formação técnica do profissional da Contabilidade que atua junto a estas entidades.

A determinação de aplicação da NBC TG 1000 – Contabilidade para Pe-quenas e Médias Empresas ou as nor-mas completas (IFRS completas) da mais qualidade e transparência das informações neste setor, transforma a contabilidade, além da ferramenta de gestão, como também, fator de susten-tabilidade das empresas sociais e de in-teresse coletivo.

O grande avanço que temos na profissão contábil, além de todo o pro-cesso de convergência, trouxe a valori-zação do conhecimento e aumento de responsabilidades. Cabe destacar que a lei 12.249/10 determina a competência do Conselho Federal de Contabilida-de (CFC) em regular os princípios con-tábeis e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

Neste sentido, esta lei retira dos órgãos de administração publica a in-gerência sobre a gestão contábil destas Organizações. Devem-se observar sem-pre as particularidades e necessidades de cada prestação de contas, em que as Entidades se relacionam. Porém, sem a ingerência ou até mesmo a “determi-nação de planos de contas padrão”, o que se ocorresse tiraria a qualidade técnica dos serviços contábeis.

Na ITG de forma bastante explici-ta traz a segurança ao profissional da contabilidade que elabora a escritura-

ção dessas entidades que se regulam por agentes públicos ou que venham necessariamente reconhecer e divulgar as informações, conforme as regras do CFC.

A ITG 2002 aplica-se todas às pes-soas jurídicas de direito privado sem finalidade de lucros, em especial às entidades imunes, isentas de impostos e de contribuições sociais no atendi-mento aos seus respectivos Ministérios de competência conforme determina a lei nº 12.101/2009, além de todas as obrigações com outros órgãos públicos como qualquer empresa.

A ITG 2002 apresenta as seguintes e principais alterações:

I - As doações e subvenções rece-bidas para custeio e investimento de-vem ser reconhecidas no resultado, observado o disposto na NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamen-tais, norma decorrente do processo de convergência. Com isso o profissional precisa compreender a cada fato de-corrente de doações e subvenções, o funcionamento e o ciclo operacional de cada evento econômico e finan-ceiro. Isto faz com que os resultados apresentados nas demonstrações evi-denciem a realidade destas transações.

II - A entidades sem finalidade de lucros devem apresentar suas infor-mações contábeis, evidenciando pro-gramas, projetos e ações. Isso deve ser compreendido “como uma contabi-lidade por centro de custos”. Devem

evidenciar, portanto, as contas recei-tas, despesas, diferenciando os custos diretos e indiretos de cada projeto, as gratuidades concedidas, o superávit ou déficit de cada ação, identificáveis por tipo de atividade.

III - As receitas decorrentes de do-ação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de con-vênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos, enfim, tudo que é ação específica devem ser registradas em contas próprias, inclu-sive as patrimoniais, devendo estas ser segregadas das demais contas da enti-dade. Com isso, a contabilidade deve ser o instrumento primordial para pres-tação de contas aos órgãos públicos ou privados.

IV - Todos os benefícios sociais e institucionais concedidos pela entida-de a título de gratuidade devem ser reconhecidos de forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser utilizados em prestações de contas nos órgãos governamentais. Neste sentido aplica-se o conceito de Balanço Social, mostrando à sociedade toda riqueza produzida por estas empresas.

V - Equaliza por esta ITG2002, toda estrutura conceitual das empresas sem finalidade de lucros, inclusive nomen-claturas de contas, equiparando-se ao padrão internacional das demonstra-ções contábeis das demais empresas. l

A contabilidade das entidades sem finalidade de lucros


o Dia do Profissional da Contabilidade, neste ano de 2013, foi comemorado em clima de emoção pelas últimas conquistas conseguidas e que o marcaram como o Ano da Contabili-

dade no Brasil. Profissionais, seus familiares e amigos presentes

à tradicional cerimônia na sede do Sindicato, ouvi-ram a presidente do SINDICONT-Rio, Damaris Amaral destacar as etapas bem sucedidas de 2013,como a re-dução das Multas Tributárias, a campanha lançada no Congresso Nacional pelo CFC e a convidá-los a virem participar do trabalho do Sindicato em prol da classe

contábil.A presidente do CRCRJ,

Diva Maria de Oliveira Gesu-aldi, lembrando que este ano encerra sua gestão à frente do Conselho, deixou uma mensagem para todos os pro-fissionais. Afirmou ela que “Cooperar é sempre melhor do que competir” e concluiu dizendo que quando as par-tes estão separadas não há crescimento. E, convocou a todos a pensar grande.

Profissionais da Contabilidade festejam conquistas de 2013

PRÊMIO ORLANDO MARTINS PINTONeste ano de 2013, o CRCRJ outorgou a Medalha

do Mérito Contábil- Prêmio Orlando Martins Pinto – ao contador Hélio Cezar Donin - prêmio que registra o reconhecimento do Conselho e da classe contábil do Estado do Rio de Janeiro aos profissionais que contri-buíram de forma significativa para o engrandecimen-to da classe contábil.

A presidente do CRCRJ, Diva Gesualdi, fez um bre-ve relato da brilhante trajetória do homenageado, o contador Hélio Cezar Donin que se emocionou ao receber o prêmio das mãos da Sra Guiomar Martins Pinto, viúva do Contador, professor Orlando Martins Pinto, que pelo seu valor e contribuição à classe, seu nome passou a ser referência na profissão através da Medalha de Mérito Contábil Orlando Martins Pinto.

Logo após a execução do Hino Nacional Brasileiro,o Reverendo Prof. Jouberto Heringer, capelão da Facul-dade Mackenzie–Rio, proferiu sua mensagem em Ação de Graças pelo Dia do Profissional da Contabilidade.

Na véspera, no dia 24 de abril, às 11 horas, foi re-alizada a Missa de Ação de Graças, na Igreja de Nossa Senhora do Terço, situada na rua Senhor dos Passos,140, Centro, pelo padre Valdir Florentino Rodrigues, que no espírito festivo da solenidade, cantou Parabéns para você para os contabilistas que aniversariaram em abril.

ESpEciAl


PERSONALIDADES PRESENTESVários representantes de entidades profissionais

estiveram presentes e ressaltaram a importância da data que tem contribuído para salientar o desempe-nho da profissão no setor financeiro do país.

Falaram em nome de suas entidades: Márcia Ta-vares, presidente do SESCON-RJ já em ritmo de des-pedida pois termina, este ano, o seu mandato; De-nise Esteves Fernandes, superintendente da Receita Federal, no Rio de Janeiro, que ressaltou a relação de compreensão e respeito entre a RF e o profissional da Contabilidade; Aldo Carlos de Moura Gonçalves, presidente do Sindilojas e do CDL, que reafirmou que o contabilista é o profissional mais específico do empresário.”O anjo da guarda”- segundo suas pró-prias palavras.

Falaram também o contador Carlos de La Roc-que, lembrando o trabalho da Junta para integrar os municípios do RJ, já tendo alcançado 62% mas que a meta será atingir os 100%; depois, o contador Antonio Miguel Fernandes vice-presidente do CFC, representando o presidente, Juarez Domingos Car-neiro, afirmou que o programa do CFC de Educação Continuada visa preparar o profissional da Contabi-lidade para se tornar um profissional forte e isto só se consegue com o conhecimento.

Prestigiando com suas presenças, destacamos os ex-presidentes do CRCRJ, Hugo Rocha Braga, Custódio Clemente de Souza Pinto, Nelson Rocha, Oswaldo Alves de Mattos; a vice-presidente de De-senvolvimento Profissional, conselheira do CRC-ES, Carla Tasso; o vice-presidente da FENACON-Região Sudeste, Guilherme Bottrel Pereira Tostes; o diretor presidente da IBRACON-3ª Regional, Pau-lo Buzzi Filho; Secretária Municipal da Fazenda de Belford Roxo, Lilian Lima Alvos; a presidente da UNIPEC, Jovelina Mota de Lima.

E ainda, José Rubens do Amaral, representando o presidente da CNPL, Carlos Alberto S. de Azevedo; Hélio Cesar de Azevedo Santos, presidente do SINTEC, Manuel Messias Pereira Lima, vice--presidente da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políti-cas e Sociais; Heinz Werneer Von Uslar, presidente da Academia de Ciências Contábeis do Estado do Rio de Janeiro; João Antonio da Silva Cardoso, representando o presidente da Trevisan, Antoninho Marmo Trevisan.

RECEITA FEDERAL PRESTIGIOU OS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE

Além da superintendente Denise Esteves Fernandes que falou em nome de todos da RF, estiveram prestigiando a comemoração do Dia do Profissional da Contabilidade, Beatriz Lomar, chefe de Divisão; Leonidas Quaresma, auditor Alexandre Lisboa, Delegado da Receita Federal de Volta Redonda.

Em seguida, todos os presentes participaram de um coquetel dançante.

cApA

Num belo feriado de sol, com a finalização das declarações de Imposto de Renda de Pesso-as Físicas, cerca de 400 pessoas, profissionais contábeis, seus familiares e amigos vieram

se desestressar e se confraternizar no Aterro do Fla-mengo, na 5ª Caminhada da Contabilidade.

Este ano, com o lema “Caminhada da Vitória, Conquistas fortalecem a profissão contábil”, teve o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Sindilojas–Rio, CONTMATIC PHOENIX, ALTERDATA, CDL Rio, IOB FOLHAMATIC ebs > sage e com o apoio do CRCRJ, UNIPEC, SESCON-RJ, Comitê Jovem e EXEECIC.

No final do percurso, vários representantes de entidades e de escritórios de contabilidade ressalta-ram a importância do trabalho e a valorização pro-fissional, como também o sucesso da Redução das Multas Tributárias.

Caminhada da Vitória encerra festejos do Dia do Profissional da ContabilidadeCONTABILID

ADE

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No dia 11 de março, a classe contábil, empresarial e políti-ca do Estado do Rio de Janeiro estiveram reunidas para homenagear os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Sérgio Souza (PMDB-PR) e o deputado federal Jerôni-

mo Goergen (PP-RS) pelo empenho e apoio que deram para a aprovação da Lei nº 12.766/12 sobre a Redução das Multas Tributárias.

Diante de 400 convidados, que participaram deste even-to, a presidente do SINDICONT-Rio, Damaris Amaral, falou em nome de todas as entidades representativas da Contabilidade e entregou ao senador Dornelles a placa onde ficou gravado o agradecimento de todos os órgãos envolvidos no processo.

A presidente do CRCRJ, Diva Maria de Oliveira Gesualdi e a presidente do SESCON–RJ Marcia Tavares entregaram, respec-tivamente, ao senador Sérgio Souza e ao deputado Jerônimo Goergen, os troféus pelo apoio que ambos deram ao projeto da redução das multas.

A Classe Contábil e Empresarial do Rio de Janeiro agradecem ao Senador Dornelles a Lei 12766/12 da Redução das Multas Tributárias


DESTAQUE

o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou uma campanha muito oportuna para as empresas, a economia, o setor educacional e acadêmico e toda a sociedade. Trata-se do projeto 2013: Ano da Conta-

bilidade no Brasil.Objetivo é informar sobre os serviços prestados pelos

profissionais do setor e conscientizar sobre a sua importân-cia para o desenvolvimento socioeconômico do país.

A grande missão da contabilidade, desde o seu grande difusor, o frei Luca Bartolomeo de Pacioli, que registrou o sistema das partidas dobradas pela primeira vez em livro, é estabelecer a figura da responsabilidade no trato da coisa pública e privada. Este elementar princípio que ele descre-veu em 1494, basicamente instituiu uma nova ordem econô-mica, que indicava ser impossível que uma pessoa pudesse aplicar um recurso sem ter a sua origem definida e calcula-da. Quando não se respeitam tais pressupostos, tende- se a montar orçamentos que não fecham, contas que nao batem e empresas e países que quebram.

No Brasil, a contabilidade floresce e se posiciona como ati-vidade cada vez mais relevante. Trata-se de fator decisivo para atribuir credibilidade aos setores público e privado, criando base importante de sustentação para nosso crescimento eco-nômico. Por isso, é fundamental a formação de novos conta-dores altamente capacitados no plano técnico e conscientes de seu papel no processo de desenvolvimento nacional.

A carreira, que havia perdido relevância durante a dita-dura militar e nos anos de hiperinflação no Brasil, começou a reconquistar espaço com a redemocratização, a Lei das SA e a convergência do país às normas internacionais. Por isso, é muito significativo o projeto do Ano da Contabilidade,

que se soma a recente criação, também pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de uma comissão para estu-dar formas de ampliar e melhorar a formação dos profissionais do setor.

Não se pode dizer que temos um apagão profis-sional no segmento, mas precisamos trabalhar para evitar que isso ocorra, es-timulando os jovens a conhecer a carreira, sua relevância, res-ponsabilidade, atratividade e possibilidades de bons ganhos. A oferta de recursos humanos ainda não atingiu um ponto crí-tico porque as empresas conseguem atrair profissionais das firmas de auditoria e dos escritórios de contabilidade e con-sultoria para suprir as necessidades de seus departamentos de auditoria interna, controladoria e financeiro. Ademais, temos notado, com base nos movimentos de nossa escola, que triplicou o número de profissionais de advocacia, admi-nistração e engenharia que buscam em ciências contábeis uma segunda formação acadêmica.

Com certeza, o Ano da Contabilidade no Brasil contribui-rá para que mais jovens sintam-se atraídos por uma carreira na qual poderão ser protagonistas do crescimento sustenta-do e de uma economia pautada pelo equilíbrio e transpa-rência. Esses são atributos fundamentais para o definitivo ingresso do país nos princípios mais contemporâneos do ca-pitalismo democrático. n

Ano da Contabilidade busca conscientização

Antoninho Marmo TrevisanPresidente da Trevisan Escola de Negócios e membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) da Presidência da República


ESpEciAl

a Medida Provisória nº 540/2011, que instituiu o Plano Brasil Maior (PBM), convertida na Lei nº 12.546/2011, determinou, dentre

outras regras, a substituição das contri-buições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 pela contri-buição previdenciária sobre a receita bruta auferida por determinados grupos de empresas. Referida substituição tam-bém é popularmente conhecida como “desoneração da folha de pagamento” e foi regulamentada pelo Decreto nº 7.828/20.

A contribuição previdenciária sobre a receita bruta, não é dado ao contribuin-te o direito de opção, é na verdade uma imposição.

Esta mudança de base de contribui-ção não é para todas as empresas, ape-nas para aquelas que se enquadrarem nas atividades econômicas constantes no art. 7o, inciso I a IV e art. 8o, § 3o da Lei nº 12.546/2011 ou que fabricarem produtos industriais listados no anexo I da Lei nº 12.546/2011.

Quanto as empresas que fabriquem produtos constantes no anexo I da Lei nº 12.546/11, a desoneração da folha de pa-gamento aplica-se apenas em relação aos produtos industrializados pela empresa e nos casos em que a industrialização for efetuada parcialmente por encomenda, as regras da desoneração aplicam-se também às empresas executoras, desde que de suas operações resulte produto relacionado como desonerado.

Entretanto, muitos contribuintes fi-caram com dúvidas se as regras da deso-neração da folha aplicam – se também aos estabelecimentos equiparados a in-dustrial como no caso do importador nos termos do inciso I do art. 9º do Decreto nº 7.212, de 2010 (Regulamento do IPI) e do encomendante na industrialização por encomenda, na forma do inciso IV do art. 9º do Decreto no 7.212, de 2010 (Regulamento do IPI) ou aplicam-se ape-nas ao fabricante do produto. Assim, in-gressaram com consultas formais ao ór-gão fiscalizador e as decisões proferidas

Desoneração da folha de pagamento

em processo de consulta são as seguin-tes: Solução de consulta nº 2 de 18 de Janeiro de 2013 - 4ª RF - SRRF ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI-ÁRIA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCO-MENDA. Os estabelecimentos equipara-dos a industrial nos termos do inciso IV do art. 9º do Decreto nº 7.212, de 2010 (Regulamento do IPI), não se enquadram no disposto no art.8º da Lei no 12.546, de 2011, devendo recolher a contribui-ção previdenciária segundo estabelecem os incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 1991 e a Solução de consulta nº 245 de 12 de dezembro de 2012 - 9ª RF - SRRF ASSUNTO: Contribuições Sociais Previ-denciárias. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRU-TA (CPRB). IMPORTAÇÃO. REVENDA. A mera importação e revenda não é con-siderada fabricação para fins do disposto no art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

As normas que trataram sobre a base de cálculo da contribuição previdenciá-ria sobre a receita bruta, não entraram em detalhes sobre questões levantadas pelos contribuintes envolvidos pela de-soneração, principalmente quando surgi-ram as mais variadas interpretações sobre a aplicação da base de composição para o conceito de “receita bruta”, o que forçou a RFB a se posicionar por meio do Parecer Normativo RFB nº 3, de 21/11/2012 (DOU 1 de 27/11/2012).

Eis a conclusão da RFB: a) a receita bruta que constitui a base

de cálculo da contribuição a que se refe-rem os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 2011, compreende: a receita decorrente da venda de bens nas operações de conta própria; a receita decorrente da prestação de serviços em geral; e o resultado auferi-do nas operações de conta alheia;

b) podem ser excluídos da receita bru-ta a que se refere o item “a” os valores relativos: à receita bruta de exportações; às vendas canceladas e aos descontos in-condicionais concedidos; ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando in-cluído na receita bruta; e ao Imposto sobre

Operações relativas à Circulação de Mer-cadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando cobra-do pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tri-butário.

Conforme Solução de consulta n° 121 de 26 de junho de 2012 - 10a RF – SRRF da receita bruta podem ser excluídas as ven-das canceladas, inclusive por devolução de mercadorias.

A Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta deverá ser apurada e paga de forma centralizada, pelo estabeleci-mento matriz da pessoa jurídica.

A dificuldade maior é quando uma empresa exerce conjuntamente atividade sujeita à contribuição substitutiva prevista Lei nº 12.546, de 2011, e outras atividades não submetidas à substituição, devendo: a) Utilizar as regras da Contribuição Pre-videnciária sobre a receita quando se tratar de atividades relacionadas na Lei nº 12.546/2011, recolhida em DARF e b) Quanto à parcela da receita bruta rela-tiva as atividades que não se sujeitam às contribuição substitutiva previstas na Lei nº 12.546, de 2011, aplica-se o disposto no art. 22, incisos I e III, da Lei nº 8.212, de 1991, reduzindo-se o valor das contribui-ção a recolher ao percentual resultante da razão entre a receita bruta de atividades não relacionadas na Lei nº 12.546/2011 e a receita bruta total, recolhida em Guia da Previdência Social - GPS.

Por fim, as regras da desoneração da folha de pagamento não se apli-cam as empresas optantes pelo Sim-ples Nacional, pois estas já usufruem de outra substituição do INSS patronal, conforme enquadramento nos anexos da Lei Complementar nº 123/2006. l

Ana Cristina MartinsAdvogada, pós-graduada em Direito Tributário

Sócia da Martins & Gonçalves Consultoria Empresverdana Ltda


iNFORMATiVO

o Congresso Nacional lançou, em plenário, no início de março, campanha 2013 - ANO DA CONTABILIDADE NO BRASIL e foi a primeira vez, em quase 70 anos da regulamentação da profissão contábil através do sistema CFC-CRCs, que a classe

é recebida em sessão conjunta da Câmara e do Senado.Estiveram presentes à solenidade conselheiros do CFC, presiden-

tes e conselheiros dos CRCs, representantes de várias entidades con-tábeis nacionais, estudantes de Ciências Contábeis e servidores do poder executivo federal, que defendem a criação da carreira contá-bil na administração pública.

Durante a cerimônia vários parlamentares falaram sobre a im-portância do papel da Contabilidade no desenvolvimento do país.

Congresso Nacional lança campanha 2013 - Ano da Contabilidade no Brasil

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ASSESSORiA JuRíDiCA TRAbALHiSTAAssessoria Jurídica TrabalhistaDr. Jory FrançaAgendar consulta - Telefone 2224-2281 Ramal 34

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CuRSO: COnTAbiLiDADE PARA EnTiDADES SEM FinS LuCRATiVOS – OnGSDias: 6, 7, 8 e 9 de Maio de 2013Horário: 9h30 às 12h30Professor: Armando BorelyLocal: Rua Buenos Aires, 283 2º andar - Centro - RJInscrições: www.crc.org.br

CLíniCA MéDiCADr.Marco Aurélio Bezerra FernandesDia e Horário: 2ª feira - 12h às 17hAgendar consulta -Telefone 2224-2281

CuRSO: DESOnERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMEnTODatas: 13-14-15 e 16 de Maio de 2013Horário: 14h às 17hLocal: Rua Buenos Aires, 283 2º andar - Centro - RJProfessor: Valério Lopes ToledoInscrições: www.sindicont-rio.org.br

Mensário Brasileiro - sindicont-rio.org.br · Jayme Pina Rocio Diretora de Contabilidade Sonia...

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