MENSURAÇÃO DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS: O CASO DOS PLANOS DE

SAÚDE – 2003-2011

Carlos Octávio Ocké-Reis

DIEST-IPEAcarlos.ocke@ipea.gov.br

SUMÁRIO• INTRODUÇÃO• O QUE É GASTO TRIBUTÁRIO E QUAL SEU PAPEL

NO SISTEMA DE SAÚDE?• QUAL É A MAGNITUDE DO GASTO TRIBUTÁRIO EM

SAÚDE NO BRASIL?• QUAL É O COMPORTAMENTO DO GASTO

TRIBUTÁRIO RELACIONADO AO IRPF E AOS PLANOS DE SAÚDE?

• QUAL É O TAMANHO DA RENÚNCIA NO FATURAMENTO DO MERCADO DE PLANOS DE SAÚDE?

• CONSIDERAÇÕES FINAIS

INTRODUÇÃO

• A mensuração dos gastos tributários é um desafio para os analistas de política de saúde

• Este trabalho teve por objetivo analisar a renúncia de arrecadação fiscal entre 2003 e 2011(IRPF, IRPJ, Medicamentos e Filantrópicos)

• Em outras palavras, quanto o Estado deixou de recolher de imposto no setor, em especial apontando a renúncia decorrente do consumo de planos de saúde

O QUE É GASTO TRIBUTÁRIO?

• “Ao deixar de arrecadar parte do imposto, o Estado age como se estivesse realizando um pagamento. Trata-se de um pagamento implícito, isto é, não há desembolso, mas se constitui, de fato, em pagamento”

• VILLELA, L. A. Gastos tributários e justiça social: o caso do IRPF no Brasil 1981. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica (PUC), Departamento de Economia, Rio de Janeiro, 1981.

O QUE É GASTO TRIBUTÁRIO?

• As Pessoas Físicas podem deduzir da renda tributável – para fins do pagamento do IRPF – o que gastaram com saúde

• Essa renúncia se aplica igualmente ao empregador, quando assiste seus empregados: o gasto, considerado despesa operacional, pode ser abatido do lucro tributável

QUAL É SEU PAPEL NO SISTEMA DE SAÚDE?

• Promover benefício fiscal?

• Reestruturar padrão de competição do mercado (questão regulatória)?

• Patrocinar consumo de planos privados de saúde?

• Reduzir filas de espera do setor público?

• Diminuir carga tributária dos contribuintes que enfrentam gastos catastróficos em saúde?

QUAL É A MAGNITUDE DO GASTO TRIBUTÁRIO EM SAÚDE?

GASTO TRIBUTÁRIO IRPF E PLANO DE SAÚDE

• [Tabela 6]

• [Gráfico 4]

• [Tabela 7]

• [Gráfico 8]

• [Gráfico 5]

• [Tabela 9]

• [Gráfico 6]

O MERCADO DE PLANOS DE SAÚDE

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Mensurar renúncia de arrecadação fiscal em saúde (microdados)

• Reduzir regressividade (limites de abatimento) e reduzir gasto das famílias com saúde (questão regulatória)

• Estabilizar mercado de planos de saúde (autossuficiência do setor lucrativo e bem-estar dos consumidores)

CONSIDERAÇÕES FINAIS• O gasto público federal em saúde está subestimado

(problema reside na alocação)

• Se mantido o subsídio, o bem-estar do consumidor poderia ser ampliado a partir de reajustes menores de preços (mantida constante a qualidade)

• Considerando o fortalecimento do SUS, a retirada gradual do subsídio (tempo; item de gasto; faixa de renda; faixa etária) parece ser uma medida viável, que atende o princípio da equidade e que tende a tornar o sistema público mais eficiente