Mercado Financeiro Padrao Novas Turmas 06-02-2010 20100313115854

8/18/2019 Mercado Financeiro Padrao Novas Turmas 06-02-2010 20100313115854

1/30

Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto Página 1/30

CONHECIMENTOS BANCÁRIOSProf. Cid Roberto (8141-4045)

[email protected] Conhecimentos Bancários (orkut)

I. Sistema Financeiro Nacional

1. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional1.1 Órgãos Normativos1.2 Entidades Supervisoras1.3 Operadores

II. Noções de políticas:1. Política Econômica2. Política Monetária

2.1 Instrumentos de política monetária

III. Mercados

1. Mercado Monetário2. Mercado de Crédito3. Mercado de Capitais4. Mercado de Câmbio

IV. Mercado Financeiro

1. Órgãos normativo/fiscalizador1.1 Conselho Monetário Nacional1.2 Banco Central do Brasil

1.2.1 COPOM - Comitê de PolíticaMonetária do Banco Central

1.2.2 Cadastro de Clientes do SistemaFinanceiro Nacional – CCS

1.3 Conselho de Recursos do Sistema FinanceiroNacional

2. Instituições Operadoras2.1 Bancos comerciais2.2 Caixa Econômica Federal2.3 Cooperativas de crédito

2.4 Bancos comerciais cooperativos2.5 Bancos de investimento2.6 Bancos de desenvolvimento

2.6.1 Bancos Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES)

2.7 Sociedades de crédito, financiamento einvestimento

2.8 Sociedades de arrendamento mercantil2.9 Sociedades de Crédito Imobiliário2.10 Associações de poupança e empréstimo

2.11 Bancos Múltiplos2.11.1 Banco do Brasil

IV. Mercado Financeiro

3. Produtos e Serviços Bancários

3.1 Operações Passivas3.1.1 Depósitos à Vista3.1.2 Depósitos a prazo (CDB e RDB)3.1.3 Cadernetas de poupança

3.2 Operações Ativas3.2.1 Financiamento de capital fixo3.2.2 Financiamento de capital de giro3.2.3 Crédito direto ao consumidor

3.2.4 Crédito rotativo3.2.5 Cheque Especial3.2.6 Contas garantidas3.2.7 Descontos de títulos3.2.8 Hot money 3.2.9 Vendor finance 3.2.10 Compror fin ance3.2.11 Leasing (tipos, funcionamento, bens)

3.3 Operações Acessórias3.3.1 Cobrança e pagamento de títulos,

boletos e carnês3.3.2 Arrecadação de tributos e tarifas

públicas3.3.3 Transferências automáticas de fundos

3.3.4 Home/office banking 3.3.5 Remote banking 3.3.6 Banco virtual3.3.7 Dinheiro de plástico3.3.8 Cartões de crédito3.3.9 Conceitos de corporate finance

Órgãos normativos Entidades supervisoras Operadores

Banco Central doBrasil - Bacen

Instituições

financeirascaptadoras dedepósitos à vista

Demaisinstituições

financeirasBancos de

CâmbioConselho Monetário

Nacional - CMN

Comissão de ValoresMobiliários - CVM

Bolsas demercadorias

e futuros

Bolsas devalores

Outros intermediários financeirose administradores derecursos de terceiros

Conselho Nacional deSeguros Privados - CNSP

Superintendência deSeguros Privados -

SusepResseguradores Sociedadesseguradoras

Sociedades decapitalização

Entidades abertasde previdênciacomplementar

Conselho de Gestão da

Previdência Complementar- CGPC

Secretaria de Previdência

Complementar - SPC

Entidades fechadas de previdência complementar

(fundos de pensão)

Fonte: http://www.bcb.gov.br/?SFNCOMP (consulta em 06.02.2010)


2/30


I. Sistema Financeiro Nacional

1. Estrutura1 do Sistema Financeiro2 Nacional3

Sistema – conjunto de partes, componentes, queinteragem entre si, de forma ordenada, a fim de atingir umobjetivo comum.

De acordo com o conceito, todos os sistemas têm partesque interagem entre si, possuem ordem ou normas evisam um objetivo comum.

Assim, poderíamos fazer as seguintes associações:

sistema partes ordenamento/

normasobjetivo

Solarplanetas,estrelas,

satélites, etc.

leis dagravidade,física, etc.

manter oequilíbrio dos

corposcelestes

Transporte

vias,veículos,

passageiros,etc.

código detrânsito

transportarcargas epassageiros

FinanceiroNacional

entidadessupervisoras,

entidadesfinanceiras,entidadesauxiliares,PF e PJ,

etc.

leis, decretos,resoluções,

normas,códigos, etc.

circular asfinanças da

naçãobrasileira;encontro

dossuperavitários

com osdeficitários

1.1 Órgãos Normativos

Têm a atribuição de traçar as linhas gerais que devem serobservadas na parte do Sistema Financeiro que está acargo de cada uma delas. Não executam coisa alguma.

São o Conselho Monetário Nacional - CMN, o ConselhoNacional de Seguros Privados - CNSP e o Conselho deGestão da Previdência Complementar - CGPC.

1.2 Entidades Supervisoras

Executam o que foi determinado pelos órgãos normativos,cabendo supervisionar, fiscalizar, acompanhar e punir os

operadores do Sistema Financeiro, dentro das atribuiçõesdefinidas para cada uma delas.

São o Banco Central do Brasil - Bacen, a Comissão deValores Mobiliários - CVM, a Superintendência de SegurosPrivados – Susep e a Secretaria de PrevidênciaComplementar – SPC.

1.3 Operadores

São todos aqueles que fazem efetivamente o SistemaFinanceiro Nacional alcançar o seu objetivo deproporcionar o encontro dos superavitários com osdeficitários, cabendo-lhes observar as regras definidas

pelos órgãos normativos e que são implementadas pelasentidades supervisoras.

Ao longo dos nossos doze encontros iremos ver cada umdesses operadores que constam do edital BRB 2009,divulgado pelo Cespe, bem como serão apresentados os

instrumentos que viabilizam as operações no SistemaFinanceiro Nacional.

II. Noções de políticas:Como política, entende-se as regras, os procedimentos, asarticulações que são feitas com o fim de alcançar-se algumobjetivo.

1. Política Econômica

A política econômica consiste no conjunto de açõesgovernamentais que são planejadas para atingirdeterminadas finalidades relacionadas com a situaçãoeconômica do Brasil.

Os instrumentos da política econômica são:

• política fiscal – tem a ver com os gastos públicos e osimpostos;

• política monetária – diz respeito com a moeda e ostítulos públicos (dívida pública interna);

• política cambial – tem a ver às moedas estrangeiras;

•

política creditícia - diz respeito à concessão de créditos.

2. Política Monetária

Diz respeito à moeda nacional. São os procedimentos queo governo adota para regular a oferta (quantidade) damoeda em circulação na economia nacional.

2.1. Instrumentos de política monetária

São três, basicamente, os instrumentos utilizados pelogoverno:

• compra e venda de títulos públicos (operações domercado aberto) – quando o governo vende (lança)títulos no mercado ele retira moeda da economia equando compra títulos ele coloca moeda na economia;

• depósitos compulsórios – corresponde a umpercentual das captações que os bancos são obrigadosa recolher ao Banco Central; quanto maior o percentualdo compulsório menos moeda na economia e vice-versa;e

• controle da taxa de juros – quanto maior a taxa de juros menos pessoas estarão dispostas a tomar dinheiroemprestado, resultando em menos moeda na economia.

III. Mercados

O setor financeiro da economia é constituído por quatrosegmentos definidos pelos tipos de operações que oscaracterizam e pelos fins a que se destinam.

O termo mercado é usualmente empregado na designaçãodestes segmentos.

Nesses segmentos acontecem o encontro das pessoas ouempresas que têm dinheiro e as pessoas ou empresas queprecisam de dinheiro.

Para que esse encontro aconteça, as instituiçõesfinanceiras fazem o papel de intermediárias.

Desta forma, os quatro segmentos do setor financeirocorrespondem a quatro mercados:

• mercado monetário

• mercado de crédito

• mercado de capitais

• mercado de câmbio


3/30


1 Mercado Monetário

É neste mercado que se estabelece o nível de liquidezgeral da economia, definido pelo suprimento de moeda, emseu conceito estrito e convencional constituída pelo papel-moeda e pela moeda escritural, esta últimacorrespondendo aos depósitos à vista no sistema bancário.

O Banco Central, na qualidade de autoridade monetária, éo regulador do nível dos estoques monetários.

Para compatibilizar, no dia-a-dia o nível desses estoquescom a desejada liquidez da economia, as autoridadesmonetárias operam neste mercado junto a uma rede deintermediários financeiros, através da qual injeta ou retirarecursos.

Neste mercado, de alta sensibilidade e de grandesmontantes negociados, as operações são de curtíssimoprazo, lastreadas por títulos repassados pelo BancoCentral.

Essas operações com títulos públicos realizadas peloBanco Central no mercado monetário são chamadas deOperações no Mercado Aberto.

2 Mercado de Crédito

As operações neste mercado têm prazos curto, médio elongo, com a finalidade de oferecer o financiamento doconsumo das pessoas físicas, do capital fixo e do capitalde giro das empresas.

Esse processo envolve concessores de crédito(instituições financeiras) e tomadores finais (pessoasfísicas e jurídicas), com normas preestabelecidas, taiscomo valor da operação, destino do uso, custo do crédito,prazo, prazo, garantias oferecidas e forma de liquidação.

3 Mercado de Capitais

O mercado de capitais é um sistema de distribuição devalores mobiliários, que tem o propósito de proporcionarliquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizarseu processo de capitalização.

É constituído pelas bolsas de valores, sociedadescorretoras e outras instituições financeiras autorizadas.

Neste mercado são negociados os valores mobiliários quesão títulos emitidos pelas empresas sociedades anônimas,que representam para aqueles que adquirem esses títulosum investimento com determinado grau de risco.

No mercado de capitais, os principais títulos são osrepresentativos do capital de empresas – as ações – ou deempréstimos tomados, via mercado, por empresas –debêntures e commercial papers que permitem acirculação de capital para custear o desenvolvimentoeconômico.

As operações que ocorrem no mercado de capitais, bemcomo seus participantes são reguladas pela Comissão deValores Mobiliários (CVM).

4 Mercado de Câmbio

Esse mercado viabiliza as transações com moedasestrangeiras.

Seu prazo é à vista ou de curto prazo, tem por finalidade atransformação de valores de moeda estrangeira em moedanacional ou vice-versa; sua intermediação é por meio dosistema bancário e auxiliar.

IV. Mercado FinanceiroNo mercado financeiro acontece o encontro das pessoasou empresas que têm dinheiro e as pessoas ou empresasque precisam de dinheiro.

Para que esse encontro aconteça, as instituiçõesfinanceiras fazem o papel de intermediárias.

O mercado financeiro leva o dinheiro de quem tem paraquem não tem, cobrando uma taxa que chamamos juros.

Pagam juros os que tomam dinheiro emprestado erecebem juros aqueles que aplicam suas sobras derecursos nas instituições financeiras.

1. Órgãos normativos/fiscalizadores

1.1 Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi instituído pelaLei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

É o órgão deliberativo máximo do Sistema FinanceiroNacional.

É o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para obom funcionamento do SFN.

Dentre suas funções estão:

• adaptar o volume dos meios de pagamento às reaisnecessidades da economia;

• regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbriodo balanço de pagamentos;

• orientar a aplicação dos recursos das instituiçõesfinanceiras;

• propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dosinstrumentos financeiros;

•

zelar pela liquidez e solvência das instituiçõesfinanceiras;

• coordenar as políticas monetária, creditícia,orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa;

• regular as condições de constituição, funcionamento efiscalização das instituições financeiras.

É constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda(Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento eOrçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil(Bacen).

Os serviços de secretaria do CMN são exercidos peloBacen.

1.2 Banco Central do Brasil

É uma autarquia4 vinculada ao Ministério da Fazenda.

Cabe ao Bacen fazer com que sejam implementadas ecumpridas as decisões do CMN, em especial, no que dizrespeito ao mercado financeiro.

Tem o papel de executar as políticas definidas pelo CMN,fiscalizando o SFN.

Banco dos bancos - depósitos compulsórios e redescontode liquidez.

Gestor do SFN - normas, autorizações, fiscalização eintervenção.

Executor da política monetária - controle dos meios depagamento – liquidez do mercado.


4/30


Banco emissor - orçamento monetário, instrumentos depolítica monetária, emissão e saneamento do meiocirculante.

Banqueiro do governo - gestor e fiel depositário dasreservas internacionais do país, e representante do paísdiante das instituições financeiras internacionais.

O Banco Central do Brasil será administrado por umadiretoria composta de oito membros, um dos quais seráseu Presidente, todos nomeados pelo Presidente daRepública, entre brasileiros de ilibada reputação e notóriacapacidade em assuntos econômico-financeiros.

Compete:

• controle monetário,

• serviço do meio circulante,

• autorizar o funcionamento das instituições financeiras,

• fixar normas para o funcionamento das instituiçõesfinanceiras,

• fiscalização,

• depositário das reservas internacionais no Brasil,

• controle sobre o capital estrangeiro no Brasil,

• política cambial,• fixar e recolher os depósitos compulsórios.

1.2.1 COPOM - Comitê de Política Monetária doBanco Central

O Copom foi instituído em 20 de junho de 1996, com oobjetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária ede definir a taxa de juros.

As decisões do Copom têm como objetivo cumprir asmetas para a inflação definidas pelo Conselho MonetárioNacional.

O regime de “metas para a inflação” é um regimemonetário no qual o Banco Central se compromete a atuarde forma a garantir que a inflação observada esteja emlinha com uma meta pré-estabelecida, anunciadapublicamente.

Formalmente, os objetivos do Copom são "implementar apolítica monetária, definir a meta da Taxa Selic e seueventual viés, e analisar o 'Relatório de Inflação'".

A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta paraa Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, comlastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial deLiquidação e Custódia), a qual vigora por todo o períodoentre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, oCopom também pode definir o viés, que é a prerrogativadada ao presidente do Banco Central para alterar, nadireção do viés, a meta para a Taxa Selic a qualquermomento entre as reuniões ordinárias.

As reuniões do Copom acontecem com o intervalo decerca de 45 dias, totalizando oito por ano. As atas dasreuniões devem ser divulgadas até seis dias úteis após areunião.

1.2.2 Cadastro de Clientes do SistemaFinanceiro Nacional – CCS

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional(CCS) é um sistema informatizado, que permitirá indicar

onde os clientes de instituições financeiras mantêm contasde depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos aprazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou porintermédio de seus representantes legais e procuradores.O Cadastro NÃO conterá dados de valor, de

movimentação financeira ou de saldos decontas/aplicações.

O Cadastro visa dar cumprimento ao artigo 3º da Lei10.701, de 9/7/2003, que incluiu dispositivo na Lei deLavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98, artigo 10A),determinando que o Banco Central "manterá registrocentralizado formando o cadastro geral de correntistas eclientes de instituições financeiras, bem como de seusprocuradores”.

O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigaçõesfinanceiras conduzidas pelas autoridades competentes,mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário(ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quandodevidamente legitimadas.

As regras relativas ao sigilo bancário e ao direito àprivacidade serão observadas em toda a implantação eoperação do CCS.

1.3 Conselho de Recursos do SistemaFinanceiro Nacional

E um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da

estrutura do Ministério da Fazenda.O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacionalé constituído por oito Conselheiros, possuidores deconhecimentos especializados em assuntos relativos aosmercados financeiro, de câmbio, de capitais, e de créditorural e industrial, observada a seguinte composição:

I - um representante do Ministério da Fazenda (Minifaz);

II - um representante do Banco Central do Brasil (Bacen);

III - um representante da Secretaria de Comércio Exterior(MIDIC);

IV - um representante da Comissão de Valores Mobiliários

(CVM);V - quatro representantes das entidades de classe dos

mercados afins, por estas indicados em lista tríplice.

As entidades de classe que integram o CRFSN são asseguintes: Abrasca (Associação Brasileira dasCompanhias Abertas), Anbid (Associação Nacional dosBancos de Investimento), CNBV (Comissão de Bolsas deValores), Febraban (Federação Brasileira das Associaçõesde Bancos), Abel (Associação Brasileira das Empresas deLeasing), Adeval (Associação das Empresas Distribuidorasde Valores), AEB (Associação de Comércio Exterior doBrasil), sendo que os representantes das quatro primeirasentidades têm assento no Conselho como membros-titulares e os demais, como suplentes.

Tanto os Conselheiros Titulares, como os seus respectivossuplentes, são nomeados pelo Ministro da Fazenda, commandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos umaúnica vez.

Fazem ainda parte do Conselho de Recursos doisProcuradores da Fazenda Nacional, designados peloProcurador-Geral da Fazenda Nacional, com a atribuiçãode zelar pela fiel observância da legislação aplicável, e umSecretário-Executivo, nomeado pelo Ministério daFazenda, responsável pela execução e coordenação dostrabalhos administrativos. Para tanto, o Banco Central doBrasil, a Comissão de Valores Mobiliários e a Secretaria deComércio Exterior proporcionam o respectivo apoio técnicoe administrativo.

O representante do Ministério da Fazenda é o presidentedo Conselho e o vice presidente é o representantedesignado pelo Ministério da Fazenda dentre os quatro


5/30


representantes das entidades de classe que integram oConselho.

Atribuições:

• julgar em segunda e última instância administrativa osrecursos interpostos das decisões relativas àspenalidades administrativas aplicadas pelo BancoCentral do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliáriose pela Secretaria de Comércio Exterior, a saber:

• relativas a penalidades por infrações à legislaçãocambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural eindustrial;

• relativas à aplicação de penalidades por infração àlegislação de consórcios;

• referentes à adoção de medidas cautelares; e

• referentes à desclassificação e à descaracterização deoperações de crédito rural e industrial, e a impedimentosreferentes ao Programa de Garantia de AtividadeAgropecuária – PROAGRO.

• compete ainda apreciar os recursos de ofício, dosórgãos e entidades competentes, contra decisões dearquivamento dos processos.

2. Instituições Operadoras

2.1 Bancos Comerciais

É instituição financeira privada ou pública.

Objetivo principal:

• proporcionar o suprimento oportuno e adequado dosrecursos necessários para financiar, a curto e médioprazos, o comércio, a indústria, as empresasprestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceirosem geral.

A captação de depósitos à vista, livremente

movimentáveis, é atividade típica do banco comercial.Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima ena sua denominação social constar a expressão "Banco".

É vedado o uso da palavra Central na denominação social.

Podem:

• descontar títulos;

• realizar operações de abertura de crédito simples ou emconta corrente (conta garantida/cheque especial;

• realizar operações especiais, inclusive do crédito rural,de câmbio e comércio internacional;

• captar depósitos à vista e a prazo fixo;

• obter recursos junto às instituições oficiais para repasseaos clientes;

• obter recursos externos para repasse; e

• efetuar a prestação de serviços, inclusive medianteconvênio com outras instituições.

2.2 Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal (Caixa) É uma empresapública vinculada ao Ministério da Fazenda.

Trata-se de instituição assemelhada aos bancoscomerciais, podendo captar depósitos à vista, realizaroperações ativas e efetuar prestação de serviços.

Uma característica distintiva da Caixa é que ela prioriza aconcessão de empréstimos e financiamentos a programase projetos nas áreas de assistência social, saúde,educação, trabalho, transportes urbanos e esporte.

O Art. 5º do Capítulo II do Estatuto da Caixa, diz que aCEF tem por objetivos:

I - receber depósitos, a qualquer título, inclusive osgarantidos pela União, em especial os de economiapopular, tendo como propósito incentivar e educar apopulação brasileira nos hábitos da poupança e fomentar ocrédito em todas as regiões do país;

II - prestar serviços bancários de qualquer natureza,praticando operações ativas, passivas e acessórias,inclusive de intermediação e suprimento financeiro, sobsuas múltiplas formas;

III - administrar, com exclusividade, os serviços das loteriasfederais, nos termos da legislação específica;

IV - exercer o monopólio das operações de penhor civil,em caráter permanente e contínuo;

V - prestar serviços delegados pelo Governo Federal, quese adaptem à sua estrutura e natureza de instituiçãofinanceira, ou mediante convênio com outras entidades ouempresas;

VI - realizar quaisquer operações, serviços e atividadesnegociais nos mercados financeiros e de capitais, internosou externos;

VII - efetuar operações de subscrição, aquisição edistribuição de ações, obrigações e quaisquer outros títulosou valores mobiliários no mercado de capitais, parainvestimento ou revenda;

VIII - realizar operações relacionadas com a emissão e aadministração de cartões de crédito;

IX - realizar operações nos mercados de câmbio;

X - realizar operações de corretagem de seguros e devalores mobiliários, arrendamento residencial e mercantil,inclusive sob a forma de leasing ;

XI - prestar, direta ou indiretamente, serviços relacionadosàs atividades de fomento da cultura e do turismo, inclusivemediante intermediação e apoio financeiro;

XII - atuar como agente financeiro dos programas oficiaisde habitação e saneamento e como principal órgão deexecução da política habitacional e de saneamento doGoverno Federal, operando, inclusive, como sociedade decrédito imobiliário, de forma a promover o acesso àmoradia, especialmente das classes de menor renda dapopulação;

XIII - atuar como agente operador e financeiro do Fundo deGarantia do Tempo de Serviço - FGTS;

XIV - administrar fundos e programas delegados peloGoverno Federal;

XV - conceder empréstimos e financiamentos de naturezasocial, em consonância com a política do Governo Federal,observadas as condições de retorno, que, no mínimo,venham a ressarcir os custos operacionais, de captação ede capital alocado;

XVI - realizar, na qualidade de agente do Governo Federal,por conta e ordem deste, quaisquer operações ou serviços,nos mercados financeiro e de capitais, que lhe foremdelegados;

XVII - prestar serviços de custódia de valores mobiliários;

XVIII - prestar serviços de assessoria, consultoria e

gerenciamento de atividades econômicas, de políticaspúblicas, de previdência e de outras matérias relacionadascom sua área de atuação, diretamente ou medianteconvênio ou consórcio com outras entidades ou empresas;


6/30


XIX - atuar na exploração comercial de mercado digitalvoltada para seus fins institucionais.

Parágrafo único. No desempenho de seus objetivos, a CEFopera, ainda, no recebimento de:

I - depósitos judiciais, na forma da lei;

II - depósitos de disponibilidades de caixa dos órgãos ouentidades do Poder Público e das empresas por elecontroladas, observada a legislação pertinente.

2.3 Cooperativas5 de Crédito

Devem adotar, obrigatoriamente, em sua denominaçãosocial, a expressão "cooperativa" (vedada a utilização dapalavra "banco").

São autorizadas cooperativas de dois tipos: cooperativasde economia e crédito mútuo e cooperativas de créditorural.

Podem:

• Na captação (operações passivas):

• captar depósitos (somente de associados),

• obter empréstimos ou repasses de instituiçõesfinanceiras nacionais ou estrangeiras, e

• receber recursos oriundos de fundos oficiais;

• Na aplicação (operações ativas):

• conceder créditos, e

• aplicar recursos no mercado financeiro;

• Na prestação de serviços:

• prestar garantias,

• prestar serviços de cobrança, de custódia, derecebimentos e pagamentos por conta de terceiros(instituições públicas ou privadas);

• prestar serviços de correspondente no País.

2.4 Bancos comerciais cooperativos

São bancos comerciais, ou bancos múltiplos com carteiracomercial, com controle acionário de CooperativasCentrais de Crédito, que devem deter, no mínimo, 51% dasações com direito a voto.

Em sua denominação social deve incluir a expressão"Banco Cooperativo".

São autorizadas a captar recursos por meio da poupançarural, cabendo aplicar, no mínimo, 65% desses recursos daseguinte forma:

• em operações de crédito rural;

• na comercialização, beneficiamento ou industrializaçãode produtos de origem agropecuária ou de insumosutilizados naquela atividade; e

• na aquisição, diretamente de seu emitente, de Cédulasde Produto Rural (CPR).

2.5 Bancos de Investimento

São os grandes municiadores de crédito de médio e longoprazos no mercado, suprindo os agentes carentes derecursos para investimento em capital de giro e fixo.

Especializados em operações de participação societária decaráter temporário, de financiamento da atividadeprodutiva para suprimento de capital fixo e de giro e deadministração de recursos de terceiros.

Devem ser constituídos sob a forma de sociedadeanônima.

Na sua denominação deve constar a expressão "Banco deInvestimento".

As atividades inerentes à consecução de seus objetivossão:

• praticar operações de compra e venda, por conta própriaou de terceiros, de metais preciosos, no mercado físico,e de quaisquer títulos e valores mobiliários, nosmercados financeiros e de capitais;

• operar em bolsas de mercadorias e de futuros, bemcomo em mercados de balcão organizados, por contaprópria e de terceiros;

• operar em todas as modalidades de concessão decrédito para financiamento de capital fixo e de giro;

• participar do processo de emissão, subscrição(underwriting ) para revenda e distribuição de títulos evalores mobiliários;

• operar em câmbio, mediante autorização específica doBanco Central do Brasil;

• coordenar processos de reorganização e reestruturaçãode sociedades e conglomerados, financeiros ou não,mediante prestação de serviços de consultoria,participação societária e/ou concessão de

financiamentos ou empréstimos;• realizar outras operações autorizadas pelo Banco

Central do Brasil.

Os bancos de investimento podem empregar em suasatividades, além de recursos próprios, os provenientes de:

• depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;

• recursos oriundos do exterior, inclusive por meio derepasses interbancários;

• repasse de recursos oficiais;

• depósitos interfinanceiros;

• outras formas de captação autorizadas pelo BancoCentral do Brasil.

Os bancos de investimento podem manter contas, sem juros e não movimentáveis por cheque, relativas arecursos de terceiros destinados a aplicações ou prestaçãode serviços.

Podem dedicar-se também à prestação de vários tipos deserviços, tais como:

• avais;

• custódias;

• negociação no mercado de capitais;

• administração de carteiras de títulos e valoresmobiliários e de fundos de investimento, underwriting ,etc.

• administração de empresas cujo objeto social estejadiretamente vinculado a operações praticadas no âmbitodo mercado financeiro, abrangendo o exercício deatividades necessárias ao seu funcionamento, inclusiveescrituração, administração de ativos e passivos ecustódia.

2.6 Bancos de Desenvolvimento

Os Bancos de Desenvolvimento são instituiçõesfinanceiras públicas não federais, constituídas sob a formade sociedade anônima, com sede na Capital do Estado daFederação que detiver seu controle acionário (Res. BC394, de 03.11.76).

Adotam, obrigatória e privativamente, em suadenominação, a expressão "Banco de Desenvolvimento",seguida do nome do Estado em que tenham sede.


7/30


O objetivo precípuo dos Bancos de Desenvolvimento éproporcionar o suprimento oportuno e adequado dosrecursos necessários ao financiamento, a médio e longoprazos, de programas e projetos que visem a promover odesenvolvimento econômico e social dos respectivosEstados da Federação onde tenham sede, cabendo-lhesapoiar prioritariamente o setor privado.

Excepcionalmente, quando o empreendimento visar abenefícios de interesse comum, os Bancos de

Desenvolvimento podem assistir a programas e projetosdesenvolvidos fora dos respectivos Estados.

Para atender a seu objetivo, os Bancos deDesenvolvimento podem apoiar iniciativas que visem a:

• ampliar a capacidade produtiva da economia;

• incentivar a melhoria da produtividade;

• assegurar melhor ordenação de setores da economiaregional e o saneamento de empresas;

• incrementar a produção rural por meio de projetosintegrados;

• promover a incorporação e o desenvolvimento detecnologia de produção.

Podem dar seu apoio financeiro a:• pessoas físicas residentes e domiciliadas no País;

• pessoas jurídicas de direito privado; e

• pessoas jurídicas de direito público ou entidade direta ouindiretamente por elas controladas.

Podem praticar as seguintes modalidades de operações:

• empréstimos e financiamentos;

• prestação de garantias;

• investimentos.

Podem praticar as seguintes modalidades de operaçõespassivas:

• depósitos a prazo;• operações de crédito, inclusive as provenientes de

empréstimos e financiamentos obtidos no País ou noexterior; e

• operações de crédito ou contribuições do setor públicofederal, estadual ou municipal.

2.6.1 Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial - BNDES, ex-autarquia federal criada pela Lei nº1.628, de 20 de junho de 1952, foi enquadrado hoje umaempresa pública federal, com personalidade jurídica dedireito privado e patrimônio próprio, pela Lei nº 5.662, de21 de junho de 1971.

O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e temcomo objetivo apoiar empreendimentos que contribuampara o desenvolvimento do país.

Desta ação resulta a melhoria da competitividade daeconomia brasileira e a elevação da qualidade de vida dasua população

Embora tenha o nome de Banco Nacional deDesenvolvimento, ele não é um banco dedesenvolvimento, visto ser uma empresa pública federal e

bancos de desenvolvimento são instituições financeirasnão federais.

Sua linha de atuação é muito parecida com a dos bancosde desenvolvimento, visto ter como missão “promover odesenvolvimento do País, elevando a competitividade da

economia brasileira, priorizando tanto a redução dedesigualdades sociais e regionais, como a manutenção egeração de emprego”.

2.7 Sociedades6 de Crédito, Financiamento eInvestimento

São as financeiras, que têm por finalidade concedercrédito pessoal e financiar bens duráveis às pessoas

físicas ou jurídicas (usuários finais) por meio do conhecidocrediário ou CDC (crédito direto ao consumidor).

Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônimae na sua denominação social deve constar a expressão"Crédito, Financiamento e Investimento".

Podem captar recursos por meio de aceite ou colocaçãode Letra de Câmbio no mercado e de depósito a prazo naforma de RDB (Res. CMN 45 e 3.454).

2.8 Sociedades de Arrendamento Mercantil

Têm a finalidade de realizar operações de arrendamentomercantil (leasing ).

Surgiram com o reconhecimento de que a propriedade deum bem não gera lucro, mas sim a sua utilizaçãoeconômica.

As empresas que necessitam de um determinado bem emsua atividade produtiva e não possuem recursos para acompra, arrendam o bem para uso em seu negócio.

Diferença entre aluguel e arrendamento mercantil:

• aluguel – uso do bem para o prazer próprio, e

• arrendamento mercantil – uso do bem com objetivo deobter ganhos.

2.9 Associações de Poupança e Empréstimo

Atuam no financiamento habitacional.

Suas operações passivas são:

• depósitos de cadernetas de poupança,

• emissão de letras e cédulas hipotecárias,

• depósitos interfinanceiros, e

• empréstimos externos.

Suas operações ativas são, basicamente, direcionadas aomercado imobiliário e ao Sistema Financeiro da Habitação(SFH).

São constituídas sob a forma de sociedade civil, sendo depropriedade comum de seus associados.

Os depositantes dessas entidades são consideradosacionistas da associação e, por isso, não recebemrendimentos, mas dividendos.

Os recursos dos depositantes são, assim, classificados nopatrimônio líquido da associação e não no passivo exigível.

2.10 Bancos Múltiplos

É a instituição financeira privada ou pública que realiza asoperações ativas, passivas e acessórias das diversasinstituições financeiras, por intermédio das seguintescarteiras:

• comercial,• de investimento e/ou de desenvolvimento,

• de crédito imobiliário,

• de arrendamento mercantil e


8/30


• de crédito, financiamento e investimento.

O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo,duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente,comercial ou de investimento, e ser organizado sob aforma de sociedade anônima.

Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legaise regulamentares aplicáveis às instituições singularescorrespondentes às suas carteiras.

A carteira de desenvolvimento somente poderá seroperada por banco público.

Na sua denominação social deve constar a expressão"banco”.

2.10.1 Banco do Brasil

O Banco do Brasil (BB) é uma pessoa jurídica de direitoprivado, sociedade anônima aberta, de economia mista,organizado sob a forma de banco múltiplo, regido pelo seuestatuto e pelas disposições legais que lhe sejamaplicáveis.

O BB tem domicílio e sede em Brasília, podendo criar e

suprimir sucursais, filiais ou agências, escritórios,dependências e outros pontos de atendimento nas demaispraças do País e no exterior.

Tem por objeto a prática de todas as operações bancáriasativas, passivas e acessórias, a prestação de serviçosbancários, de intermediação e suprimento financeiro sobsuas múltiplas formas e o exercício de quaisqueratividades facultadas às instituições integrantes doSistema Financeiro Nacional.

O BB pode, também, atuar na comercialização de produtosagropecuários e promover a circulação de bensproduzidos.

Funciona como instrumento de execução da políticacreditícia e financeira do Governo Federal, sendo AgenteFinanceiro do Tesouro Nacional.

É o principal executor dos serviços bancários de interessedo Governo Federal.

Executa os serviços de compensação de cheques e outrospapéis.

Financia a aquisição e a instalação da pequena e médiapropriedade rural, nos termos da legislação que regula amatéria, bem como as atividades industriais e rurais.

A administração de recursos de terceiros será realizadamediante a contratação de sociedade subsidiária oucontrolada do Banco.

Tem como missão “ser a solução em serviços eintermediação financeira, atender às expectativas declientes e acionistas, fortalecer o compromisso entre osfuncionários e a Empresa e contribuir para odesenvolvimento do País”.

Possui as seguintes crenças:

• ética e transparência;

• compromisso com o desenvolvimento das comunidadese do país;

• responsabilidade socioambiental;

• excelência e especialização no relacionamento com ocliente;

• gestão participativa, decisão colegiada e trabalho emequipe;

• ascensão profissional baseada no mérito;

• marca como diferencial competitivo;

• conservadorismo e proatividade na gestão de riscos; e

• comprometimento com rentabilidade, eficiência einovação.

EXERCÍCIOS

1. (Caixa/Cesgranrio7 /2008-Acre) O mercado que operaa curto prazo destinando os recursos captados aofinanciamento de consumo para pessoas físicas e capitalde giro para pessoas jurídicas, através de intermediários

financeiros bancários, é o mercado:(A) de ações(B) de capitais(C) de câmbio(D) de crédito(E) monetário

2. (Caixa/Cesgranrio/2008-Acre) O Sistema FinanceiroNacional (SFN), conhecido também como SistemaFinanceiro Brasileiro, compreende um vasto sistema queabrange grupos de instituições, entidades e empresas.Nesse sentido, o Sistema Financeiro Nacional écompreendido por(A) agentes econômicos e não econômicos que objetivam

a transferência de recursos financeiros, desde quepreviamente autorizada pela Comissão de ValoresMobiliários para os demais agentes participantes dosistema.(B) instituições financeiras e filantrópicas, situadas noterritório nacional, que têm como objetivo principal ofinanciamento de obras públicas e a participação ativa emprogramas sociais.(C) dois subsistemas: um normativo e outro deintermediação financeira, sendo que este último écomposto por instituições que estabelecem diretrizes deatuação das instituições financeiras operativas, como aComissão de Valores Mobiliários.(D) Um conjunto de instituições financeiras e instrumentos

financeiros que visam, em última análise, a transferirrecursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas,governo) superavitários para os deficitários.(E) Uma rede de instituições bancárias, ONG, entidades efundações que visam principalmente à transferência derecursos financeiros para empresas com déficit de caixa.

3. (Caixa/Cesgranrio/2008-Acre) O Conselho MonetárioNacional (CMN) planeja, elabora, implementa e julga aconsistência de toda a política monetária, cambial ecreditícias do país. É um órgão que domina toda a políticamonetária e ao qual se submetem todas as instituições queo compõem. Uma das atribuições do CMN é:(A) estabelecer normas a serem seguidas pelo BancoCentral (BACEN) nas transações com títulos públicos.(B) administrar carteiras e a custódia de valoresmobiliários.(C) executar a política monetária estabelecida pelo BancoCentral.(D) regular a execução dos serviços de compensação decheques e outros papéis.(E) propiciar liquidez às aplicações financeiras,fornecendo, concomitantemente, um preço de referênciapara os ativos negociados no mercado.

4. (BB/FCC8 /2006-DF) O Conselho Monetário Nacionalconstitui a autoridade maior na estrutura do sistemafinanceiro nacional. Dentre as suas competências, écorreto afirmar que(A) fiscaliza o mercado cambial.(B) recebe os recolhimentos compulsórios das instituiçõesfinanceiras.(C) concede autorização às instituições financeiras, a fimde que possam funcionar no país.


9/30


(D) efetua o controle dos capitais estrangeiros.(E) regula a constituição, o funcionamento e a fiscalizaçãodas instituições financeiras.

5. (Caixa/Cesgranrio/2008-Acre) Quando o BancoCentral deseja baratear os empréstimos e possibilitarmaior desenvolvimento empresarial, ele irá adotar umaPolítica Monetária Expansiva, valendo-se de medidascomo a:(A) venda de títulos públicos(B) elevação da taxa de juros(C) elevação do recolhimento compulsório(D) redução das taxas de juros(E) redução das linhas de crédito

6. (Anbid9 CPA-1010 /ECAC11) Como poderíamosdescrever melhor as funções básicas do SistemaFinanceiro Nacional (SFN)?(A) O Sistema Financeiro Nacional é formado por umconjunto de regras para a captação de clientesnecessários ao giro da economia.(B) O Sistema Financeiro Nacional é formado por umconjunto de regras e instituições que buscam reunirpoupadores e tomadores de recursos, e transferir recursos

necessários ao giro da economia.(C) O Sistema Financeiro Nacional é formado por umconjunto de instituições que são tomadores de recursos.(D) O Sistema Financeiro Nacional é formado por umconjunto de regras e instituições poupadoras de recursos.

7. (Anbid CPA-10/ECAC) Podemos dizer que o SistemaFinanceiro Nacional é formado por:(A) diversos participantes, inclusive Pessoas Físicas eintermediadores financeiros;(B) por diversos participantes, incluindo as instituiçõesfiscalizadoras e as Pessoas Físicas(C) por diversas instituições normativas e fiscalizadoras eintermediadores financeiros que agem junto ao público na

busca de encontrar poupadores e tomadores de recursos;(D) todas as respostas acima.

8. (BB/FCC/2006-MT/MS/TO) O Conselho MonetárioNacional constitui o órgão regulador maior do sistemafinanceiro nacional. É membro desse Conselho, emboranão ocupe o cargo de presidente, o(A) Presidente da Superintendência de Seguros Privados.(B) Presidente da Comissão de Valores Mobiliários.(C) Ministro da Previdência e Assistência Social.(D) Presidente do Banco Central do Brasil.(E) Ministro do Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior.

9. (BB/FCC/2006-MT/MS/TO) Efetuar o controle doscapitais estrangeiros é uma competência privativa(A) do Conselho Monetário Nacional.(B) do Banco Central do Brasil.(C) da Secretaria da Receita Federal.(D) do Tesouro Nacional.(E) do Ministério da Fazenda.

(BB/Cespe/2008-II) O Comitê de Política Monetária(COPOM) do BACEN foi instituído em 20/6/1996, com oobjetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária ede definir a taxa de juros. A criação desse comitê buscouproporcionar maior transparência e ritual adequado aoprocesso decisório da instituição. Com relação ao

COPOM, julgue os itens seguintes.

10. As atas das reuniões do COPOM devem serdivulgadas no prazo de até quinze dias úteis após a datade sua realização.

(A) Certo.(B) Errado.

11. A taxa de juros fixada na reunião do COPOM é a metapara a taxa SELlC (taxa média dos financiamentos diários,com lastro em títulos federais, apurados no SistemaEspecial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todoo período entre reuniões ordinárias do Comitê.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-I) Comitê de Política Monetária (COPOM)do BACEN foi instituído em 1996, com o objetivo deestabelecer as diretrizes da política monetária e de definira taxa de juros. A criação do COPOM buscou proporcionarmaior transparência e ritual adequado ao processodecisório do BACEN. Com base nessas informações eacerca do COPOM, julgue os próximos itens.

12. As atas das reuniões do COPOM são divulgadasquinze dias úteis após a sua realização.(A) Certo.(B) Errado.

13. O COPOM reúne-se ordinariamente doze vezes porano e extraordinariamente sempre que necessário, porconvocação de seu presidente.(A) Certo.(B) Errado.

14. Compete ao COPOM avaliar o cenáriomacroeconômico e os principais riscos a ele associados,com base nos quais são tomadas as decisões de políticamonetária.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-II) O Cadastro de Clientes do SistemaFinanceiro Nacional (CCS) é um sistema informatizado,centralizado no BACEN, que permite indicar onde osclientes de instituições financeiras mantêm bens, direitos evalores, diretamente ou por seus representantes legais eprocuradores. Quanto ao CCS, julgue os seguintes itens.

15. Como o CCS propicia boas condições para arealização de investigações e de ações destinadas acombater a criminalidade, as regras relativas ao sigilobancário e ao direito à privacidade não incidem em suaimplantação e operação.(A) Certo.(B) Errado.

16. Como decorrência de sua atuação específica, asautoridades policiais têm pleno acesso às informaçõesconstantes do CCS.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-I) O CRSFN é um órgão colegiado, desegundo grau, integrante da estrutura do Ministério daFazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.

17. Compete ao CRSFN apreciar os recursos de ofício,dos órgãos e entidades competentes, contra decisões dearquivamento de processos que versem sobre penalidadespor infrações à legislação cambial, de capitais estrangeirose de crédito rural e industrial.(A) Certo.(B) Errado.

18. Não é atribuição do CRSFN julgar recursos


10/30


interpostos das decisões relativas às penalidadesadministrativas aplicadas pela Secretaria de ComércioExterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior (MDIC).(A) Certo.(B) Errado.

19. É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e últimainstâncias administrativas, os recursos interpostos dasdecisões relativas às penalidades administrativasaplicadas pelo BACEN e relativas a infração à legislaçãode consórcios.(A) Certo.(B) Errado.

20. (Anbid CPA-10/ECAC) A Caixa Econômica Federal éuma instituição bancária cuja principal característica é afunção social, atuando como principal agente do SFH etambém como banco comercial. Dentre as alternativasabaixo, assinale aquela que contenha pelo menos umaatividade que ela NÃO executa:(A) captação de recursos através de depósitos à vista eemissão de CDB;(B) captação de depósitos em caderneta de poupança e

emissão de letras hipotecárias;(C) empréstimos pessoais, penhor e financiamentohabitacionais;(D) operações de arrendamento mercantil e operações decâmbio comercial.

21. (CEF/FCC/2004-I) A CAIXA é a instituição financeiraresponsável pela operacionalização das políticas doGoverno Federal para habitação popular e saneamentobásico, caracterizando-se cada vez mais como o banco deapoio ao trabalhador de baixa renda. Em seu estatutoestão previstos também outros objetivos, COM EXCEÇÃOde(A) atuar nas áreas de atividades relativas a bancos

comerciais sociedade de crédito imobiliário e desaneamento e infra-estrutura urbana.(B) monopólio das operações de penhor, que consistemem empréstimos concedidos contra a garantia em bens evalor e alta liquidez, como jóias, metais preciosos, pedraspreciosas, etc.(C) administração, com exclusividade, das loteriasfederais.(D) ser órgão executivo e fiscalizador do SistemaFinanceiro da Habitação, após a incorporação do BNH –Banco Nacional de Habitação.(E) ser o principal operador da política agrícola do governo.

22. (Caixa/Cesgranrio/2008-Acre) A Caixa Econômica

Federal é a instituição financeira responsável pelaoperacionalização das políticas do Governo Federal,principalmente, para habitação, saneamento básico eapoio ao trabalhador. As principais atividades da CaixaEconômica Federal estão relacionadas a:(A) estruturação do Sistema Financeiro Nacional,auxiliando o Banco Central na elaboração de normas ediretrizes para administração de fundos e programas comoFGTS e PIS.(B) administração de loterias, fundos (FGTS), programas(PIS) e captação de recursos em cadernetas de poupança,em depósitos à vista e a prazo e sua aplicação emempréstimos vinculados substancialmente à habitação.(C) captação de recursos financeiros para astransferências internacionais auxiliando os trabalhadoresbrasileiros residentes no exterior.(D) elaboração de políticas para o mercado financeiro,viabilizando a captação de recursos financeiros,administração de loterias, fundos, programas e aplicaçãodos recursos e obras sociais.

(E) elaboração de políticas econômicas que irão auxiliar oGoverno Federal na composição do orçamento público ena aplicação dos recursos em atividades sociais, comoesporte e cultura.

23. (Anbid CPA-10/ECAC*) Consideram-se instituiçõesfinanceiras:(A) tanto Pessoas Físicas como jurídicas que tenhamcomo atividade exclusiva a intermediação de recursosfinanceiros;(B) tanto Pessoas Jurídicas públicas quanto privadas, quetenham como atividade principal ou acessória a coleta,intermediação ou aplicação de recursos financeiros e acustódia de valores de propriedade de terceiros;(C) tanto Pessoas Jurídicas públicas quanto PessoasFísicas, que tenham a custódia de valor de propriedade deterceiros com atividade exclusiva;(D) somente Pessoas Jurídicas que fazem a intermediaçãode recursos financeiros e as Pessoas Físicas que prestemserviço de custódia de valor a terceiros.

24. (Anbid CPA-10/ECAC*) Como podemos definir juro?(A) A compensação, em títulos, pelo uso de um capitalfinanceiro, por determinado tempo, a uma taxa

previamente combinada.(B) A compensação, em dinheiro, pelo uso de umamáquina, por determinado tempo, a um preçoestabelecido.(C) A compensação, em dinheiro, pelo uso de um capitalfinanceiro, por determinado tempo, a uma taxaindeterminada, que será estabelecida no término dautilização do capital.(D) A compensação, em dinheiro, pelo uso de um capitalfinanceiro, por determinado tempo, a uma taxapreviamente combinada.

(BB/Cespe/2008-I) Com relação ao Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aos

bancos estaduais de desenvolvimento, julgue os itensseguintes:

25. O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério daFazenda.(A) Certo.(B) Errado.

26. Atualmente, o BNDES não é um banco dedesenvolvimento. É uma empresa pública federal, compersonalidade jurídica de direito privado e patrimôniopróprio.(A) Certo.(B) Errado.

27. Os bancos estaduais de desenvolvimento sãoconstituídos sob a forma de sociedades anônimas,devendo adotar, obrigatória e privativamente, em suadenominação social, a expressão Banco deDesenvolvimento, seguida do nome do estado em quetenha sede.(A) Certo.(B) Errado.

28. (CEF/FCC/2004-I) Em relação ao subsistema deintermediação está correto afirmar que(A) os Bancos de Desenvolvimento apóiam formalmente osetor público da economia por meios de operações e

financiamentos às empresas governamentais.(B) os bancos comerciais são instituições financeirasconstituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedadesanônimas e executam operações comerciais, isto é, decompra e venda de títulos.


11/30


(C) bancos múltiplos têm sua formação com base nasatividades de quatro instituições: banco comercial, bancode investimento e desenvolvimento, sociedade de crédito,financiamento e investimento e sociedade de micro-crédito.(D) os Bancos de Investimento constituem-se eminstituições públicas de âmbito estadual, que visampromover investimentos na área de desenvolvimentourbano da região onde atuam.(E) a criação de bancos múltiplos surgiu como reflexo daprópria evolução das cooperativas e crescimento do

mercado.

29. (BACEN/Analista/2002/ESAF) Em relação aos BancosMúltiplos, regulamentados pela Resolução nº 1524/88, doConselho Monetário Nacional e por suas alterações, écorreto afirmar que:(A) a existência do banco múltiplo permite que uma únicainstituição possa executar e contabilizar operações típicasde diferentes instituições financeiras, porém é exigido quese observe, em cada carteira, a regulamentação pertinenteà instituição singular que lhe deu origem (a carteiracomercial segue a regulamentação aplicável aos bancoscomerciais etc.).(B) as instituições devem manter, para cada carteira em

que operarem, diretor tecnicamente qualificado que será oresponsável pelas operações, sendo vedado que ummesmo diretor seja responsável por mais de uma carteira.(C) a constituição de banco múltiplo depende deautorização do Banco Central do Brasil no caso deconstituição direta, mas independe nos casos detransformação ou de fusão entre instituições já existentes.(D) para ser considerada banco múltiplo, a instituição deveter, no mínimo, quatro das seguintes carteiras: comercial,de investimento, de desenvolvimento, de crédito,financiamento e investimento (de aceite), de créditoimobiliário e de arrendamento mercantil (de leasing).(E) é facultado aos bancos múltiplos, independentementedas carteiras que possuam, captar recursos por meio de

depósitos a vista.

(BB/Cespe/2008-I) O Sistema Financeiro Nacional écomposto por órgãos de regulação, instituições financeiras,instituições auxiliares públicas e privadas, que atuam naintermediação de recursos dos agentes econômicos(pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN,

julgue os itens a seguir.

30. O SFN atua na intermediação financeira, processopelo qual os agentes que estão superavitários, com sobrade dinheiro, transferem esses recursos para aqueles queestejam deficitários, com falta de dinheiro.(A) Certo.

(B) Errado.

31. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial é uma das principais entidades supervisoras doSFN.(A) Certo.(B) Errado.

32. Há dois grandes grupos de entidades no SFN: osubsistema normativo, que trata da regulação e dafiscalização, e o subsistema operativo, que trata daintermediação, do suporte operacional e da administração.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-I) O Conselho Monetário Nacional (CMN)é um órgão normativo, responsável pelas políticas ediretrizes monetárias para a economia do país. A respeitodo CMN, julgue os itens a seguir:

33. Na sua mais recente composição, o CMN passou aser integrado pelo ministro da Fazenda, como presidentedo conselho, pelo ministro do Planejamento, Orçamento eGestão e pelo presidente do Banco do Brasil.(A) Certo.(B) Errado.

34. Compete ao CMN fixar as diretrizes e normas dapolítica cambial, inclusive quanto a compra e venda deouro e quaisquer operações em direitos especiais desaque e em moeda estrangeira.(A) Certo.(B) Errado.

35. São regulamentadas por meio de resoluções asmatérias aprovadas pelo CMN, normativo de caráterpúblico, sempre divulgado no Diário Oficial da União(DOU) e na página de normativos do Banco Central doBrasil (BACEN).(A) Certo.(B) Errado.

36. Apenas a partir de reuniões consideradas não-sigilosas do CMN são lavradas atas, cujo extrato épublicado no DOU.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-I) O BACEN, criado pela Lei n°4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada aoMinistério da Fazenda, com sede e foro na capital daRepública e atuação em todo o território nacional. Comrelação ao BACEN, julgue os seguintes itens.

37. As instituições financeiras estrangeiras podemfuncionar no país somente mediante prévia autorização doBacen ou decreto do Poder Executivo.(A) Certo.(B) Errado.

38. Compete ao BACEN autorizar e fiscalizar ofuncionamento das administradoras de cartão de crédito.(A) Certo.(B) Errado.

39. O BACEN executa a política cambial definida peloMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão,regulamentando o mercado de câmbio e autorizando asinstituições que nele operam.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-II) O Sistema Financeiro Nacional (SFN)é composto por órgãos de regulação, por instituiçõesfinanceiras e auxiliares, públicas e privadas, que atuam naintermediação de recursos dos agentes econômicos(pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN,

julgue os itens a seguir.

40. A área operativa do SFN é formada pelas instituiçõesfinanceiras públicas e privadas, que atuam no mercadofinanceiro.(A) Certo.(B) Errado.

41. A área normativa do SFN tem como órgão máximo oBanco Central do Brasil (BACEN).(A) Certo.(B) Errado.


12/30


(BB/Cespe/2008-II) O Conselho Monetário Nacional(CMN), instituído pela Lei n° 4.595/1964, é um órgãonormativo, responsável pelas políticas e diretrizesmonetárias para a economia do país. Acerca do CMN,

julgue os itens que se seguem.

42. O SFN tem como órgão executivo central o BACEN,que estabelece normas a serem observadas pelo CMN.(A) Certo.(B) Errado.

43. Entre as funções do CMN, estão a de adaptar ovolume dos meios de pagamento às reais necessidades daeconomia e a de regular o valor interno e externo damoeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-II) O BACEN, criado pela Lei n° 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada aoMinistério da Fazenda e tem atuação em todo o territórionacional. No que se refere ao BACEN, julgue os itenssubsequentes.

44. O BACEN tem sua sede no Rio de Janeiro e contacom representações em Brasília, capital do país, e nascapitais dos estados do Rio Grande do Sul, do Paraná, deSão Paulo, de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco, doCeará e do Pará.(A) Certo.(B) Errado.

45. Entre as atribuições do BACEN, estão a de realizar asoperações de redesconto e empréstimo às instituiçõesfinanceiras e a de regular a execução dos serviços decompensação de cheques e outros papéis.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-II) O Conselho de Recursos do SistemaFinanceiro Nacional I (CRSFN) é um órgão colegiado, desegundo grau, integrante da estrutura do Ministério daFazenda, cuja Secretaria-Executiva funciona no edifíciosede do BACEN. Acerca do CRSFN julgue os itens que seseguem.

46. Ao receber intimação decisória de processoadministrativo oriundo do BACEN, da CVM, do Ministériodo Desenvolvimento, Indústria e Comércio-Secretaria deComércio Exterior (SECEX) ou do Ministério da Fazenda-Secretaria da Receita Federal (SRF), o(s) interessado(s)poderá(ão) interpor recurso ao CRSFN, no prazoestipulado na intimação, devendo entregá-Io medianterecibo ao respectivo órgão instaurador.(A) Certo.(B) Errado.

47. Constituem atribuições do CRSFN: adaptar o volumedos meios de pagamento às reais necessidades daeconomia; regular o valor interno e externo da moeda e oequilíbrio do balanço de pagamentos.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-II) Bancos comerciais são instituiçõesfinanceiras privadas ou públicas que têm como objetivo

principal proporcionar suprimento de recursos necessáriospara financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, aindústria, as empresas prestadoras de serviços, aspessoas fisicas e terceiros em geral. No que se refere aosbancos comerciais, julgue os itens a seguir.

48. Os bancos comerciais não podem captar depósitos aprazo.(A) Certo.(B) Errado.

49. Na denominação dos bancos comerciais, é vedado ouso da palavra "Central".(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-II) Bancos múltiplos são instituiçõesfinanceiras privadas ou públicas que realizam operaçõesativas, passivas e acessórias de diversas instituiçõesfinanceiras, por intermédio das seguintes carteiras:comercial, de investimento e(ou) de desenvolvimento, decrédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito,financiamento e investimento. Com relação aos bancosmúltiplos, julgue os seguintes itens.

50. A carteira de desenvolvimento pode ser operada porbanco múltiplo e por banco público.(A) Certo.(B) Errado.

51. Os bancos múltiplos devem ser constituídos com, nomínimo, duas carteiras, sendo uma delas,obrigatoriamente, comercial ou de investimento.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-II) As cooperativas de crédito observam,além da legislação e das normas do SFN, a Lei n.o5.764/1971, que define a Política Nacional deCooperativismo e institui o regime jurídico das sociedadescooperativas. No referente às cooperativas de crédito,

julgue os itens subsequentes.

52. As cooperativas de crédito podem adotar, em suadenominação social, tanto a expressão "Cooperativa"como a palavra "Banco", dependendo de sua política demarketing e de seu planejamento estratégico.(A) Certo.(B) Errado.

53. As cooperativas de crédito devem possuir o númeromínimo de 85 cooperados e adequar sua área de ação àspossibilidades de reunião, controle, operações eprestações de serviços.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-III) O Sistema Financeiro Nacional (SFN)é composto por órgãos de regulação e por instituiçõesfinanceiras e auxiliares, públicas e privadas, que atuam naintermediação de recursos dos agentes econômicos(pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN,

julgue os itens seguintes.

54. São consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividadeprincipal ou acessória a coleta, a intermediação ou aaplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros,em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valorde propriedade de terceiros.(A) Certo.(B) Errado.

55. Os pagamentos sem utilização de papel-moeda (non-cash) são efetuados principalmente por meio de cheques,transferências de crédito, cartões de crédito e de débito e,também por débitos diretos. Todas essas movimentações,


13/30


quando cursadas no SFN, podem ser realizadas emmoeda nacional, em dólares norte-americanos ou emeuros.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-III) O Conselho Monetário Nacional(CMN), instituído pela Lei nº 4.595/1964, é um órgãonormativo, responsável pelas políticas e diretrizesmonetárias para a economia do país. Com relação aoCMN, julgue os itens que se seguem.

56. O CMN é o órgão formulador da política da moeda edo crédito, devendo atuar, inclusive, no sentido depromover o aperfeiçoamento das instituições e dosinstrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência dosistema de pagamentos e de mobilização de recursos.(A) Certo.(B) Errado.

57. O Banco Central do Brasil (BACEN) é o principalexecutor das orientações do CMN.(A) Certo.(B) Errado.

58. Entre as competências do CMN encontra-se a dedefinir a forma como o Banco do Brasil administrará asreservas vinculadas.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-III) O BACEN, criado pela Lei nº4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada aoMinistério da Fazenda, com sede e foro na capital daRepública e atuação em todo o território nacional. Comrelação ao BACEN, julgue os seguintes itens

59. Entre as atribuições do BACEN estão a de estabeleceras condições para o exercício de quaisquer cargos dedireção nas instituições financeiras, a de vigiar ainterferência de outras empresas nos mercados financeirose de capitais e a de controlar o fluxo de capitaisestrangeiros no país.(A) Certo.(B) Errado.

60. O BACEN tem competência para regulamentar,autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas decompensação e de liquidação, atividades que, no caso desistemas de liquidação de operações com valoresmobiliários, exceto títulos públicos e privados emitidos porbancos, são compartilhadas com a Comissão de ValoresMobiliários.(A) Certo.(B) Errado.

61. O CMN é o principal órgão executor da políticatraçada pelo BACEN, cumprindo-lhe, também, autorizar ofuncionamento e exercer a fiscalização das instituiçõesfinanceiras, emitir moeda e executar os serviços do meiocirculante.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-III) O Comitê de Política Monetária(COPOM) do BACEN tem como objetivos estabelecer as

diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. Acriação desse comitê buscou proporcionar maiortransparência e ritual adequado ao processo decisório daInstituição. No que se refere ao COPOM, julgue ospróximos itens.

62. É objetivo do COPOM implementar as políticaseconômica e tributária do governo federal.(A) Certo.(B) Errado.

63. Desde a adoção da sistemática de metas para ainflação como diretriz de política monetária, as decisões doCOPOM passaram a ter como objetivo cumprir as metaspara a inflação definidas pelo CMN. Se as mesmas nãoforem atingidas, cabe ao presidente do BACEN divulgarem carta aberta ao ministro da Fazenda, os motivos dodescumprimento, bem como as providências e o prazopara retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2008-III) Bancos comerciais são instituiçõesfinanceiras privadas ou públicas que têm como objetivoprincipal proporcionar suprimento de recursos necessáriospara financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, aindústria, as empresas prestadoras de serviços, aspessoas físicas e terceiros em geral. Quanto aos bancoscomerciais, julgue os itens seguintes.

64. Bancos comerciais devem ser constituídos sob aforma de sociedade anônima e na sua denominação socialdeve constar a palavra “Banco”.(A) Certo.(B) Errado.

65. A captação de depósitos à vista, livrementemovimentáveis, é atividade típica dos bancos comerciais.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2009) O Sistema Financeiro Nacional (SFN) écomposto por órgãos de regulação, por instituiçõesfinanceiras, e auxiliares, públicas e privadas, que atuam naintermediação de recursos dos agentes econômicos(pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN,

julgue os itens que se seguem.

66. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial é uma das principais entidades supervisoras doSFN.(A) Certo.(B) Errado.

67. O SFN atua na intermediação financeira, ou seja, noprocesso pelo qual os agentes que estão superavitários,com sobra de dinheiro, transferem esses recursos paraaqueles que estejam deficitários, com falta de dinheiro.(A) Certo.(B) Errado.

68. São consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividadeprincipal ou acessória a coleta, a intermediação ou aaplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros,em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valorde propriedade de terceiros.(A) Certo.(B) Errado.

69. A área normativa do SFN tem como órgão máximo oBanco Central do Brasil (BACEN).


(BB/Cespe/2009) O Conselho Monetário Nacional (CMN),instituído pela Lei n°4.595/1964, é um órgão normativo,


14/30


responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para aeconomia do país. No que concerne ao CMN, julgue ositens seguintes.

70. O SFN tem como órgão executivo central o BACEN,que estabelece normas a serem observadas pelo CMN.(A) Certo.(B) Errado.

71. As funções do CMN incluem: adaptar o volume dosmeios de pagamento às reais necessidades da economia eregular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio dobalanço de pagamentos.(A) Certo.(B) Errado.

72. É competência do CMN definir a forma como o BBadministra as reservas vinculadas.(A) Certo.(B) Errado.

73. O CMN é o órgão formulador da política da moeda edo crédito, devendo atuar até mesmo no sentido depromover o aperfeiçoamento das instituições e dosinstrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência dosistema de pagamentos e de mobilização de recursos.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2009) O BACEN, criado pela Lei n°4.595/1964,é uma autarquia federal vinculada ao Ministério daFazenda, com sede e foro na capital da República eatuação em todo o território nacional. Com relação aoBACEN, julgue os próximos itens.

74. O BACEN tem competência para regulamentar,autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas decompensação e de liquidação, atividades que, no caso desistemas de liquidação de operações com valoresmobiliários, exceto títulos públicos e títulos privadosemitidos por bancos, são compartilhadas com a Comissãode Valores Mobiliários (CVM).(A) Certo.(B) Errado.

75. Realizar operações de redesconto e empréstimo àsinstituições financeiras e regular a execução dos serviçosde compensação de cheques e outros papéis são asatribuições do BACEN.(A) Certo.(B) Errado.

76. Além de autorizar o funcionamento e exercer afiscalização das instituições financeiras, emitir moeda eexecutar os serviços do meio circulante, compete tambémao BACEN traçar as políticas econômicas, das quais oCMN é o principal órgão executor.(A) Certo.(B) Errado.

77. As atribuições do BACEN incluem: estabelecer ascondições para o exercício de quaisquer cargos de direçãonas instituições financeiras, vigiar a interferência de outrasempresas nos mercados financeiros e de capitais econtrolar o fluxo de capitais estrangeiros no país.(A) Certo.

(B) Errado.

(BB/Cespe/2009) O Comitê de Política Monetária(COPOM) do BACEN foi instituído em 1996, com osobjetivos de estabelecer as diretrizes da política monetária

e de definir a taxa de juros. A criação desse comitê buscouproporcionar maior transparência e ritual adequado aoprocesso decisório do BACEN. Acerca do COPOM, julgueos próximos itens.

78. O COPOM, constituído no âmbito do BACEN, temcomo objetivo implementar as políticas econômica etributária do governo federal.(A) Certo.(B) Errado.

79. Desde a adoção da sistemática de metas para ainflação como diretriz de política monetária, as decisões doCOPOM visam cumprir as metas para a inflação definidaspelo CMN. Se as metas não forem atingidas, cabe aopresidente do BACEN divulgar, em carta aberta ao ministroda Fazenda, os motivos do descumprimento, asprovidências e o prazo para o retorno da taxa de inflaçãoaos limites estabelecidos.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2009) A CVM, autarquia vinculada ao Ministérioda Fazenda, instituída pela Lei n°6.385/1976, é um órgãonormativo do SFN voltado para o desenvolvimento, adisciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. É corretoafirmar que a CVM

80. é o órgão do SFN que se responsabiliza pelafiscalização das operações de câmbio e dos consórcios.(A) Certo.(B) Errado.

81. tem como um de seus objetivos assegurar o acessodo público às informações acerca dos valores mobiliáriosnegociados, assim como às companhias que os tenhamemitido.(A) Certo.(B) Errado.

82. exerce a função de assegurar a observância depráticas comerciais equitativas no mercado de valoresmobiliários e a de estimular a formação de poupança e suaaplicação em valores mobiliários.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2009) O Conselho de Recursos do SistemaFinanceiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, desegundo grau, integrante da estrutura do Ministério daFazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.

83. De decisão em processo administrativo oriundo doBACEN, da CVM, da Secretaria de Comércio Exterior ouda Secretaria da Receita Federal, cabe recurso aoCRSFN, no prazo estipulado na intimação, devendo ointeressado entregá-lo mediante recibo ao respectivoórgão instaurador.(A) Certo.(B) Errado.

84. É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e últimainstância administrativa, os recursos interpostos dasdecisões relativas às penalidades administrativasaplicadas pelo BACEN quanto a matérias relativas àaplicação de penalidades por infração à legislação de

consórcios.(A) Certo.(B) Errado.

85. É atribuição do CRSFN adaptar o volume dos meios


15/30


de pagamento às reais necessidades da economia, bemcomo regular os valores interno e externo da moeda e oequilíbrio do balanço de pagamentos.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2009) Os bancos comerciais são instituiçõesfinanceiras privadas ou públicas que visam proporcionarsuprimento de recursos necessários para financiar, a curtoe a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresasprestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros emgeral. A respeito dos bancos comerciais, julgue os itenssubsequentes.

86. Todo banco comercial deve ser constituído sob aforma de sociedade anônima e, na sua denominaçãosocial, deve constar a palavra Banco, exceto no caso daCaixa Econômica Federal (CAIXA), que é um bancomúltiplo.(A) Certo.(B) Errado.

87. Os bancos comerciais podem captar depósitos à vista,mas não podem captar depósitos a prazo, o que estáfacultado apenas aos bancos de investimento.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2009) O segmento de crédito cooperativobrasileiro conta com mais de três milhões de associadosem todo o Brasil, número que se encontra em significativaexpansão. O segmento tem-se caracterizado, nos últimosanos, por uma trajetória de crescimento e constantemudança em relação ao perfil das cooperativas. Aparticipação das cooperativas de crédito nos agregadosfinanceiros do segmento bancário é crescente. Ascooperativas de crédito observam, além da legislação edas normas do SFN, a Lei nº 5.764/1971, que define a

política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Com relação àscooperativas de crédito, julgue os próximos itens.

88. As cooperativas de crédito podem conceder créditosomente a brasileiros maiores de 21 anos de idade, pormeio de desconto de títulos, empréstimos efinanciamentos, e realizar aplicação de recursos nomercado financeiro.(A) Certo.(B) Errado.

89. As cooperativas de crédito podem adotar, em suadenominação social, tanto a palavra Cooperativa, como

Banco, dependendo de sua política de marketing e de seuplanejamento estratégico.(A) Certo.(B) Errado.

90. As cooperativas de crédito estão autorizadas a realizaroperações de captação por meio de depósitos à vista e aprazo somente vindos de associados, de empréstimos,repasses e refinanciamentos oriundos de outras entidadesfinanceiras e de doações.(A) Certo.(B) Errado.

(BB/Cespe/2009) A CAIXA, criada em 1861, está regulada

pelo Decreto-lei nº 759/1969 como empresa públicavinculada ao Ministério da Fazenda. A instituição integra oSFN e auxilia na execução da política de crédito dogoverno federal. Acerca da CAIXA, julgue os itenssubsequentes.

91. A CAIXA não pode emprestar sob garantia de penhorindustrial e caução de títulos.(A) Certo.(B) Errado.

92. Além de centralizar o recolhimento e a posterioraplicação de todos os recursos oriundos do FGTS, aCAIXA integra o Sistema Brasileiro de Poupança eEmpréstimo e o Sistema Financeiro da Habitação.(A) Certo.(B) Errado.

93. Após ter incorporado o Banco Nacional de Habitação(BNH) e o papel de agente operador do Fundo de Garantiado Tempo de Serviço (FGTS), a CAIXA passou acentralizar todas as contas recolhedoras do FGTSexistentes na rede bancária e a administrar a arrecadaçãodesse fundo e o pagamento dos valores aos trabalhadores.(A) Certo.(B) Errado.

94. (Banrisul/FDRH/2010) Analise as seguintesafirmações sobre a estrutura atual do Sistema FinanceiroNacional (SFN)I – O Sistema de distribuição de títulos e valoresmobiliários inclui, entre outros participantes, as bolsas devalores, as corretoras e os agentes autônomos deinvestimentos.II – Os bancos de investimento, as sociedades de créditoinvestimento e financiamento e os bancos múltiplos semcarteira comercial são instituições bancárias.III – Os bancos múltiplos devem possuir pelo menos duascarteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial oude investimento.Quais são as corretas?A) Apenas a I.B) Apenas a III.C) Apenas a I e a II.

D) Apenas a I e a III.E) A I, II e III.

(BB/Cespe/2009) Arrendamento mercantil ou leasing éuma operação em que o proprietário de um bem cede aterceiro o uso desse bem por prazo determinado,recebendo em troca uma contraprestação. No queconcerne ao leasing, julgue os itens seguintes.

95. A constituição e o funcionamento das pessoas jurídicas que tenham como objeto principal de suaatividade a prática de operações de arrendamentomercantil, denominadas sociedades de arrendamentomercantil, dependem de autorização da CVM.


96. As sociedades de arrendamento mercantil sãoconstituídas sob a forma de sociedade por cotas limitadas,devendo constar obrigatoriamente na sua denominaçãosocial a palavra leasing.(A) Certo.(B) Errado.

97. (BNDES/Técnico Administrativo/Cesgranrio/2008) Deacordo com a Lei no 4.595/64, NÃO integra o SistemaFinanceiro Nacional a(o)(A) Secretaria do Tesouro Nacional.

(B) Conselho Monetário Nacional.(C) Banco Central do Brasil.(D) Banco do Brasil S.A.(E) Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico eSocial.


16/30


98. (BNDES/Técnico Administrativo/Cesgranrio/2008) Deacordo com a Lei no 4.595/64, as instituições financeirasnacionais somente poderão funcionar no Brasil medianteprévia autorização de(o)(A) Lei específica.(B) Decreto Legislativo.(C) Senado Federal.(D) Banco Central do Brasil.(E) Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico eSocial.

99. (BNDES/Técnico Administrativo/Cesgranrio/2008) Ateor do disposto na Lei no 5.662/71, o capital social doBanco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social édividido(A) entre os órgãos integrantes do Sistema FinanceiroNacional.(B) entre o Banco Central do Brasil e o ConselhoMonetário Nacional.(C) em quotas de responsabilidade limitada.(D) em ações pertencentes à União.(E) em quinhões atribuídos a sua presidência e diretoria.

100. (BNDES/Técnico Administrativo/Cesgranrio/2008) O

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Socialtem por objetivo apoiar programas, projetos, obras eserviços que se relacionam com o desenvolvimentoeconômico e social, sendo o principal instrumento deexecução da política de investimento do(A) Congresso Nacional.(B) Governo Federal.(C) Governo Estadual.(D) Governo Municipal.(E) Conselho Nacional de Assistência Social.

3. Produtos e Serviços Bancários

3.1 Operações Passivas

3.1.1 Depósitos à Vista (conta corrente)

A captação de depósitos à vista, livrementemovimentáveis, é atividade típica e própria dos bancoscomerciais, o que os configura como instituiçõesfinanceiras monetárias.

É a chamada captação a custo zero.

A conta corrente é o produto básico de relacionamentoentre o banco e o cliente, através dela são movimentadosos recursos do cliente via depósito, cheques, ordens depagamento, créditos de salários e benefícios e débitos decontas agendadas (luz, telefone, fatura de cartão decrédito, tv a cabo, internet e etc.).

A conta corrente pode ser pode ser pessoal ou conjunta.

A conjunta pode ser:

• simples (exige a assinatura de, no mínimo, doisparticipantes) ou

• solidária (exige a assinatura apenas de umparticipante).

Depósitos em cheque em conta corrente só são liberadosapós a compensação dos cheques.

3.1.2 Depósitos à Prazo (CDB e RDB)O CDB é um título de crédito (físico ou escritural) e o RDBum recibo que ao serem emitidos geram a obrigação dasinstituições emissoras pagar ao aplicador, ao final do prazocontratado, o capital inicial mais a remuneração prevista.

São títulos de renda fixa, emitidos por bancos comerciais,múltiplos, de investimento ou de desenvolvimento.

O público-alvo dos CDBs são tanto pessoas físicas comoas jurídicas.

Podem ser pré ou pós-fixados.

• pré-fixado – o investidor sabe, no momento daaplicação, quanto irá receber no vencimento,

• pós-fixado – o rendimento é composto por uma taxa de

juros definida no momento da aplicação e ainda éatrelado a algum índice.

O prazo mínimo varia de 1 dia a 12 meses, dependendo dotipo de remuneração contratada.

A principal diferença entre os dois títulos é que o CDB,sendo um título, pode ser negociado por meio detransferência. O RDB é inegociável e intransferível.

Ambos podem ser resgatados antes do prazo contratado,desde que decorrido o prazo mínimo de aplicação. Antesdo prazo mínimo não são abonados rendimentos.

Esses investimentos podem ter a incidência de quatroalíquotas distintas de Imposto de Renda na Fonte sobre os

seus rendimentos, conforme o prazo da aplicação:

Alíquota Prazo da Aplicação

22,5% até 180 dias

20,0% entre 181 dias e 360 dias

17,5% entre 361 dias e 720 dias

15,0% 721 dias ou mais

101. (BB/FCC/2006-SP) São instituições que podemcaptar depósitos a prazo junto ao público:(A) sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.(B) bancos de investimento.(C) sociedades de arrendamento mercantil.(D) sociedades de crédito, financiamento e investimento.(E) sociedades de crédito imobiliário.

102. (BB/FCC/2006-DF) Um cliente tem interesse emaplicar recursos por 30 dias em CDB e quer que a suarentabilidade acompanhe a evolução diária da taxa de

juros. Nesse caso, o indexador mais indicado para aoperação é(A) o CDI.(B) o IPCA.(C) a TBF.(D) uma taxa pré-fixada.(E) o IGP-M.

103. (BB/FCC/2006-MT/MS/TO) Um investidor que no dia1º de março de 2006 tenha feito uma aplicação em CDBpré-fixado com vencimento em 730 dias terá seusrendimentos sujeitos à alíquota de Imposto de Renda de(A) 10,0%(B) 15,0%(C) 17,5%(D) 20,0%(E) 22,5%

104. (BB/FCC/2006-SP) Um investidor que, no dia 1º demarço de 2006, tenha feito uma aplicação em CDB pós-fixado, com vencimento em 180 dias, terá seusrendimentos sujeitos à alíquota de Imposto de Renda de(A) 22,5%(B) 20,0%(C) 17,5%


17/30


(D) 15,0%(E) 10,0%

(Caixa/Cesgranrio/2008-I) O certificado de depósitobancário (CDB) é o título de renda fixa emitido porinstituições financeiras, com a finalidade de captação derecursos para carregá-los em outras carteiras deinvestimento, visando ao ganho financeiro e/ou ganho deintermediação. Considerando as características do CDBanalise as afirmações a seguir. Julgue os itens a seguir:

105. quando a perspectiva é de queda da taxa de juros, amodalidade de CDB mais indicada para aplicação é aprefixada.(A) Certo.(B) Errado.

106. o CDB não pode ser negociado antes do seuvencimento, devendo o cliente esperar o final do contratopara sacar o dinheiro.(A) Certo.(B) Errado.

107. no CDB prefixado, no momento da aplicação, oinvestidor já conhece o percentual de valorização nominalde seu investimento.(A) Certo.(B) Errado.

108. as taxas de rentabilidade do CDB são determinadaspelos próprios Bancos, de acordo com o CDI.(A) Certo.(B) Errado.

3.1.3 Cadernetas de Poupança

É a aplicação mais simples e tradicional, onde se podem

aplicar pequenas somas e ter liquidez, apesar da perda derentabilidade para saques fora da data de aniversário daaplicação.

Remunera o depositante mensalmente pela taxa de jurosde 0,5% a.m. aplicada sobre os valores atualizados pelaTR.

Por ser remunerada com taxa pós-fixada, sua rentabilidadesó é conhecida na data de aniversário da aplicação(sempre no mesmo dia do mês do depósito).

Podem depositar pessoas físicas e jurídicas.

Os rendimentos obtidos por Pessoas físicas e jurídicasnão-tributadas não pagam imposto de renda. Pessoas

jurídicas tributadas com base no lucro real pagam.A abertura da poupança e os depósitos podem ser feitosem qualquer dia do mês, sendo que as contas abertas e osdepósitos realizados nos dias 29, 30 e 31 começam acontar rendimento a partir do dia primeiro do mês seguinte.

As modalidades são: tradicional e rural ou cadernetaverde.

A caderneta de poupança tradicional é um p

Mercado Financeiro Padrao Novas Turmas 06-02-2010 20100313115854

Documents

Transcript of Mercado Financeiro Padrao Novas Turmas 06-02-2010 20100313115854