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Marrocos Ficha de Mercado Setembro 2016

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

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Índice

1. Dados Gerais 03

2. Economia 05

2.1. Situação Económica e Perspetivas 05

2.2. Comércio Internacional 10

2.3. Investimento 12

2.4. Turismo 14

3. Relações Económicas com Portugal 15

3.1. Comércio de Bens e Serviços 15

3.1.1. Comércio de Bens 16

3.1.2. Serviços 20

3.2. Investimento 21

3.3. Turismo 22

4. Condições Legais de Acesso ao Mercado 23

4.1. Regime Geral de Importação 23

4.2. Regime de Investimento Estrangeiro 27

5. Informações Úteis 30

6. Contactos Úteis 32

7. Endereços de Internet 34

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1. Dados Gerais

Mapa:

Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)

Área: 710 850 km2 (incluindo o Sahara Ocidental, que ocupa 252 120 km

2)

População: 33 848 242 habitantes (2014, Haut Commissariat au Plan)

Densidade populacional: 48 habitantes por km2

(2014)

Designação oficial: Reino de Marrocos

Chefe do Estado: Rei Mohammed VI

Primeiro-Ministro: Abdel-Ilah Benkiran (PJD)

Data da atual constituição: Julho de 2011

Principais partidos políticos: Partido da Justiça e Desenvolvimento (PJD) – islamita moderado; Partido

Istiqlal; Congregação Nacional dos Independentes; Partido da Autenticidade e

da Modernidade; União Socialista das Forças Populares; Movimento Popular;

União Constitucional; Partido do Progresso e do Socialismo. As eleições

legislativas irão ter lugar em outubro de 2016 (Câmara dos Representantes)

Capital: Rabat – 578 mil habitantes (Haut Commissariat au Plan)

Outras cidades importantes: Casablanca (3 360 mil hab.), Fés (1 112 mil hab,), Tanger (948 mil hab.),

Marrakech (929 mil hab.), Salé (890 mil hab.) e Meknés (632 mil hab.)

Religião: A religião oficial é o islamismo; a maioria da população é muçulmana

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Língua: A língua oficial é o árabe, embora uma minoria significativa da população fale

o berbere. O francês (língua usada predominantemente nos negócios e na

administração) e o castelhano são também utilizados

Unidade monetária: Dirham marroquino (MAD)

1 EUR = 10,8677 MAD (BdP – final agosto 2016)

Risco do país: Risco geral - BB (AAA = risco menor; D = risco maior)

Risco de estrutura económica - B

Risco político – B

(The Economist Intelligence Unit - EIU)

Risco de crédito: 3 (1 = risco menor; 7 = risco maior) – COSEC, setembro 2016

Política de cobertura de risco: Mercado prioritário: Operações de Curto prazo – Aberta sem condições

restritivas; Médio/Longo prazo – Garantia bancária ou garantia soberana –

COSEC, setembro 2016

Principais relações internacionais e regionais:

Marrocos integra, entre outros, o Banco Árabe para o Desenvolvimento

Económico em África (Arab Bank for Economic Development in Africa –

BADEA), o Banco Islâmico de Desenvolvimento (Islamic Development Bank –

IDB), o Fundo Árabe para o Desenvolvimento Económico e Social (Arab Fund

for Economic and Social Development – AFESD), o Banco Africano de

Desenvolvimento (African Development Bank – AfDB), o Banco Europeu para

a Reconstrução e Desenvolvimento (European Bank for Reconstruction and

Development – EBRD) e a Organização das Nações Unidas (United Nations

– UN) e suas agências especializadas (Specialized Agencies, Related

Organizations, Funds, and Others). Este país é, ainda, membro da

Organização Mundial do Comércio (World Trade Organization – WTO), desde

1 de janeiro de 1995. A nível regional faz parte da União Africana (African

Union – AU), da Liga dos Estados Árabes (League of Arab States – LAS), da

União do Magreb Árabe (Arab Maghreb Union – AMU) e do Fundo Monetário

Árabe (Arab Monetary Fund – AMF). Este país assinou vários acordos de

comércio livre, como, por exemplo, o Acordo de Agadir (Arab Mediterranean

Free Trade AgreemenT – Agadir Agreement), o Acordo Panárabe de Livre

Comércio (Pan Arab Free Trade Area, também conhecido pela designação

Greater Arab Free Trade Area), o acordo com os Emiratos Árabes Unidos e o

Acordo de Livre Comércio com os EUA. Este último representa uma

importante alavanca para o comércio externo marroquino, ao permitir exportar

produtos industriais e bens de consumo para aquele mercado com eliminação

de direitos aduaneiros. Esta vantagem competitiva também pode ser

aproveitada pelas empresas portuguesas instaladas em Marrocos.

Relacionamento com a UE:

O relacionamento entre Marrocos e a União Europeia (UE) rege-se,

fundamentalmente, pelo Acordo de Associação Euro-Mediterrânico, assinado

em 1996 e em vigor desde 1 de março de 2000, que estabelece a

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liberalização comercial recíproca, através da criação progressiva de uma

zona de comércio livre durante um período de transição com duração

máxima de 12 anos (o desmantelamento tarifário para os produtos industriais

já está concluído, embora ainda subsistam alguns bens sujeitos a tributação

aduaneira; o novo Acordo Agrícola foi ratificado pelo Parlamento Europeu em

fevereiro de 2012, o que vem facilitar as transações nesta área, embora

estejam previstas várias listas de produtos sensíveis para os quais são

estabelecidos contingentes anuais e direitos aduaneiros). Em 1 de março de

2013 iniciaram-se as negociações entre as partes com vista à celebração de

uma Deep and Comprehensive Free Trade Area (DCFTA) que visa introduzir

uma dimensão mais ambiciosa no relacionamento Marrocos e UE, regulando

áreas como os serviços, o investimento, a contratação pública, a propriedade

intelectual e almejando uma integração gradual da economia marroquina no

Mercado Único europeu ao nível da regulamentação técnica e qualidade dos

produtos, medidas sanitárias e fitossanitárias (para informações sobre o

estado das negociações consultar Ongoing Negotiations / Overview of FTA

and Other Trade Negotiations, Updated September 2016, no site da

Comissão Europeia).

Mais informação sobre o relacionamento bilateral pode ser consultada no

Portal European External Action Service (EEAS) – Morocco and the EU ou

no site da Comissão Europeia EU-Morocco Trade Relations / Euro-

Mediterranean partnership.

Ambiente de Negócios:

Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2016/17) 70º Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2016) 75º

Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2015) 88º Ranking Global (EIU, entre 82 mercados) 64º

2. Economia

2.1. Situação Económica e Perspetivas

Com cerca de 33,8 milhões de habitantes1 (60% corresponde a população urbana e 40% a população

rural), dos quais 53,3% tem menos de 30 anos, Marrocos caracteriza-se por ter uma maior

estabilidade política, social e económica face a outros países da região.

As reformas económicas introduzidas ao longo dos últimos anos, a crescente abertura ao exterior, o

assinalável investimento em infraestruturas e a aposta num conjunto de setores considerados

estratégicos para o desenvolvimento e modernização do país (energia, agricultura, indústria e

turismo), mudaram de forma muito positiva a face económica de Marrocos, que se traduziu numa

notável evolução do setor financeiro, dos serviços e da indústria.

1 De acordo com o último censo (2014) do Haut Comissariat au Plan.

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Apesar disso, a realidade económica marroquina caracteriza-se ainda por uma significativa

volatilidade do seu crescimento em virtude da excessiva dependência do setor agrícola, que

representa entre 13% e 16% do produto interno bruto (PIB)2 e emprega cerca de 40% da população

ativa, sendo que fracos desempenhos neste setor, que depende muito das condições climáticas,

provocam efeitos nefastos, sobretudo ao nível do consumo privado.

De forma gradual, os restantes setores de atividade têm vindo a registar um maior desenvolvimento,

nomeadamente a indústria, que contribui com cerca de 29% para o PIB e absorve 13% da população

ativa, destacando-se a indústria transformadora, nomeadamente os produtos agroalimentares,

produtos químicos, o têxtil e o couro. Tem sido preocupação do Governo diversificar a economia,

apostando na promoção de indústrias de maior valor acrescentado - automóvel, aeronáutica, elétrica

e eletrónica -, em torno de grandes projetos integradores como os da Renault, da PSA e Bombardier.

De salientar que foi lançada uma nova estratégia industrial para sete anos (2014-2020), com um

ambicioso programa que visa reforçar a contribuição da indústria para o aumento do PIB e para a

criação de emprego. De referir ainda que o tecido industrial é caracterizado pelo peso das PME, que

representam cerca de 85% do setor (93% no caso da indústria transformadora), existindo um

pequeno grupo de grandes empresas industriais no setor privado.

O setor dos serviços continua a ter um papel predominante na economia do país (56,3% do PIB em

2015), com o turismo, os transportes e comunicações, e os serviços de intermediação financeira e

imobiliária a assumirem particular destaque. De salientar o elevado investimento público que foi feito

em infraestruturas (estradas, autoestradas, portos, aeroportos, linhas de alta velocidade, zonas

industriais, entre outras) de que se destaca a expansão do porto Tanger Med com repercussões no

desenvolvimento dos serviços de logística.

Muito embora o desempenho da economia marroquina tenha registado grandes flutuações ao longo

dos últimos anos, em grande parte devido à evolução do setor agrícola, às oscilações do preço do

petróleo (produto que mais pesa nas importações do país)3, à flutuação dos preços dos fosfatos

4 e à

conjuntura económica internacional, sobretudo da União Europeia (principal parceiro em termos de

comércio, investimento e turismo), é de assinalar que no período 2000-2012, o crescimento médio

anual do PIB foi superior a 4%.

Em 2013 a atividade económica registou um aumento de 4,5%, em linha com o bom desempenho do

setor agrícola (+19%) e da procura interna, beneficiando ainda de uma envolvente externa mais

favorável. O menor crescimento verificado em 2014 (2,6%) deveu-se sobretudo a um pior

desempenho do setor agrícola (já que os restantes setores evoluíram favoravelmente, com destaque

para o setor mineiro) e a um abrandamento da atividade económica na Zona Euro.

2 Segundo estimativas do Haut Commissariat au Plan, em 2015 o setor agrícola representou 14,5% do PIB do país (13,5% no

ano anterior). 3 Marrocos tem uma taxa de dependência de energia primária superior a 97%.

4 Marrocos é o principal produtor e exportador de fosfatos a nível mundial, detendo cerca de 30% das reservas mundiais.

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Fruto de um forte aumento do valor acrescentado do setor agrícola (+12,8%) e de um ritmo de

crescimento moderado das atividades não agrícolas (1,9%), o produto interno bruto registou um

aumento de 4,5% em 2015. De salientar que este crescimento foi significativamente impulsionado

pelo setor externo, tendo as exportações de bens e serviços aumentado 6% face a 2014, enquanto as

importações registaram uma diminuição de 3,1%.

Para o corrente ano, deverá verificar-se um menor dinamismo da atividade económica, devido

sobretudo a um menor contributo do setor agrícola, apontando as projeções da EIU (Economist

Intelligence Unit) para uma taxa de crescimento de 1,8%, enquanto o Haut Commissariat au Plan

prevê 1,5%5. As projeções da EIU para os próximos anos (ver quadro abaixo), apontam para uma

taxa de crescimento do PIB superior a 3%, suportada por melhores desempenhos do setor dos

serviços e da indústria transformadora, embora se espere uma menor procura por parte da União

Europeia, particularmente devido aos previsíveis efeitos do Brexit.

Principais Indicadores Macroeconómicos

Unidade 2013a 2014

a 2015

a 2016

b 2017

b 2018

b

População Milhões 33,5 33,9 34,4 34,8 35,2 35,7

PIB a preços de mercado1 10

9 MAD 897,9 923,7 982,2 1 020,0 1 081,5 1 150,2

PIB a preços de mercado1 10

9 USD 107,1 110,2 100,9 102,7 108,0 120,0

PIB per capita USD 3 200 3 250 2 930 2 950 3 060 3 360

Crescimento real do PIB Var. % 4,5 2,6 4,5 1,8 3,3 3,5

Consumo privado2 Var. % 2,6 4,1 4,6 2,2 3,1 3,2

Consumo público2 Var. % 4,2 1,8 1,9 3,0 2,2 2,8

Formação bruta de capital fixo2 Var. % -0,5 -2,1 1,5 1,9 4,0 4,5

Taxa de desemprego % 9,2 9,7 9,7 9,9 9,8 9,8

Taxa de inflação (média) % 1,9 0,4 1,6 1,8 2,4 2,6

Dívida pública % do PIB 73,6 75,2 75,7c 77,0 76,2 75,3

Dívida externa % do PIB 36,6 38,8 41,9c 41,8 41,4 38,6

Saldo do setor públicod % do PIB -5,1 -5,5 -4,9 -4,1 -3,8 -3,7

Saldo da balança corrente 106

USD -8 692 -6 267 -1 923 -2 421 -3 356 -4 970

Saldo da balança corrente % do PIB -8,1 -5,7 -1,9 -2,4 -3,1 -4,1

Taxa de câmbio (média) 1USD=xMAD 8,38 8,38 9,74 9,93 10,02 9,59

Taxa de câmbio (média) 1EUR=xMAD 11,13 11,14 10,80 10,78 10,74 10,69

Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU) – ViewsWire August 2016

Notas: (a) Valores efetivos; (b) Previsões; (c) Estimativas; (d) Excluindo receitas de privatizações

(1) Preços correntes; (2) Preços constantes; MAD – Dirham Marroquino

A taxa de inflação tem-se mantido controlada, devido, particularmente, a subvenções por parte do

Estado a um conjunto de produtos básicos, através do mecanismo da Caixa de Compensação, que

5 Note de synthèse du budget économique exploratoire 2017.

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tem limitado as repercussões das variações de preços a nível internacional no mercado interno. No

entanto, nos últimos anos têm vindo a ser tomadas medidas tendo em vista reduzir o montante das

subvenções6. Os dados relativos a 2015 indicam que o índice de preços ao consumidor subiu para

1,6% (0,4% em 2014), em virtude do incremento dos preços dos produtos alimentares (2,7%), e as

projeções para 2016 apontam para um agravamento deste indicador (1,8%). Esta tendência deverá

manter-se nos próximos anos, em consequência da recuperação dos preços das commodities,

particularmente do petróleo.

A taxa de desemprego atingiu 9,7% da população ativa em 2015, devendo aumentar ligeiramente no

ano em curso (9,9%), em linha com o desempenho da atividade económica. De salientar que a

metodologia utilizada para o apuramento deste indicador, inclui no conceito de emprego tanto o

trabalho remunerado como o não remunerado (aprendizes e trabalho familiar), sendo que este último

assume uma expressão muito significativa nos meios rurais. O desemprego atinge sobretudo os

jovens entre os 15 e os 24 anos, os diplomados de nível superior e os que procuram o primeiro

emprego.

Ao longo de 2015 continuou o processo de redução do défice da balança corrente, o qual atingiu um

montante superior a 1,9 mil milhões de USD, correspondente a 1,9% do PIB, o que representou um

desagravamento face ao exercício anterior (5,7% do PIB). A melhoria verificada no último ano deriva

dos bons resultados alcançados pelas novas indústrias, especialmente o setor automóvel, e da

descida do preço do petróleo. As projeções para 2016 apontam para um défice da balança corrente

da ordem de 2,4% do PIB, em consequência de um acentuado aumento das importações de produtos

alimentares (particularmente trigo), apesar de uma redução da dependência das importações de

petróleo7 e da previsível diminuição dos preços desta commodity. Ao longo dos próximos anos deverá

assistir-se a um agravamento do défice da balança corrente (4,1% do PIB em 2018, segundo

projeções da EIU), em virtude de um previsível agravamento do défice comercial (em linha com o

aumento do preço das commodities) e de menores excedentes das transferências correntes (onde se

destacam as remessas de emigrantes, grande parte deles a trabalhar na Europa).

Em termos de finanças públicas, há que salientar a redução do défice orçamental para 4,9% do PIB

em 2015 (excluindo receitas de privatizações), que compara com 5,5% em 2014. O saldo primário

(não tem em conta os juros da dívida) registou um défice correspondente a 1,5% do PIB, quando em

2014 representou 2%. Esta redução do défice deveu-se fundamentalmente à diminuição do valor das

subvenções pela Caixa de Compensação (-57,2% face a 2014), fruto da eliminação das subvenções

da gasolina e do gasóleo. As projeções para o corrente ano revelam a continuação desta tendência,

apontando a EIU para um défice orçamental da ordem de 4,1% do PIB.

6 Em 2008, quando os preços do petróleo e dos produtos alimentares registaram uma subida acentuada, o montante dos

subsídios correspondeu a 5% do PIB, tendo baixado para 2,5% do PIB em 2010; o Governo tem-se empenhado na diminuição deste montante, tendo vindo a ser tomadas medidas para o efeito. Atualmente são apenas subvencionados os preços do gás butano e de alguns produtos alimentares básicos, como a farinha e o açúcar. 7 Marrocos está a apostar nas energias renováveis (solar, eólica e hídrica).

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O peso da dívida pública continuou a aumentar em 2015, alcançando 75,7% do PIB, enquanto a

dívida externa se fixou em 41,9% do PIB. As projeções apontam para um agravamento da dívida

pública em 2016 (77% do PIB), devendo verificar-se uma inversão desta tendência nos anos

seguintes. De referir que em agosto de 2012 o FMI aprovou uma linha de crédito (PLL –

Precautionary Liquidity Line) de 6,2 mil milhões de USD, a dois anos, que permitiu às autoridades

marroquinas fazer face às necessidades de financiamento e prosseguir a sua agenda de reformas

estruturais, visando o desenvolvimento da economia do país. À luz desta experiência positiva, as

autoridades marroquinas solicitaram a assinatura de um novo acordo, por um período de dois anos

(aprovado em julho de 2014), que pudesse constituir um fator de segurança face a riscos externos e

permitisse dar continuidade ao programa de reformas estruturais. Em 22 de julho de 2016, o FMI

aprovou uma terceira PLL, a dois anos, no montante de 3 470 milhões de USD.

O Bank al-Maghrib (banco central) mantem o dirham indexado a um cabaz de divisas em que o peso

relativo de cada divisa é teoricamente determinado pela sua importância no comércio externo de

Marrocos. Em abril de 2015, o Bank Al-Maghrib decidiu atualizar a ponderação do dihram face ao

euro e ao dólar, passando de 80%-20% para 60%-40% respetivamente, o que representou um

primeiro passo para um modelo de taxas de câmbio mais flexível.

Embora persistam alguns indicadores mais desfavoráveis8, é de salientar que, como já referimos,

Marrocos tem feito um esforço no sentido da diversificação da sua economia, do desenvolvimento e

modernização das suas infraestruturas e tem registado progressos assinaláveis ao nível das

condições de vida da sua população. Em termos do setor industrial, o Governo apostou na criação de

22 plataformas integradas (incluindo setores especialmente vocacionados para a exportação), a

agricultura foi reorganizada em fileiras (setor de grande importância, objeto de um plano denominado

Marrocos Verde) e o país deu mostras de um estilo de vida moderno e urbano, com o setor da

logística, centros comerciais e franchising a registarem grande desenvolvimento. Também na área da

distribuição foi criado o Plano de Ação Rawaj, com o objetivo de modernizar o comércio interno em

termos de infraestruturas, regulamentos e boas práticas, com vista a reduzir o comércio informal que

ainda representa cerca de 80% do total, de acordo com as estimativas existentes.

Os objetivos da política económica a curto/médio prazo passam pela continuação do processo de

reformas económicas estruturais, iniciadas em 2013 com a indexação dos preços dos produtos

energéticos (atualmente só o gás butano é subvencionado) e com a reforma do sistema de pensões,

que permita ir corrigindo paulatinamente a dualidade económica existente, mediante ganhos de

produtividade.

De salientar ainda que, de acordo com diversos relatórios de organizações internacionais – Fórum

Económico Mundial, Banco Mundial e The Heritage Foundation – é possível identificar importantes

avanços ao nível da estabilidade política, do quadro macroeconómico, do sistema financeiro, da

abertura da economia, da facilidade de constituição de empresas e dos procedimentos aduaneiros.

8 Nomeadamente em termos de uma economia informal muito significativa (que prejudica seriamente as finanças públicas), de um setor público sobredimensionado e de um rendimento per capita ainda baixo.

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Os relatórios sublinham, no entanto, que certos constrangimentos entravam a competitividade do

país, como sejam a justiça, o mercado de trabalho, a burocracia, a proteção dos investidores, a

inovação, pesquisa e desenvolvimento e a qualidade do sistema de ensino e formação profissional.

2.2. Comércio Internacional

As transações comerciais marroquinas registaram, ao longo dos últimos 10 anos, um crescimento

muito significativo, impulsionadas pelo desenvolvimento económico do país e pela sua integração nos

mercados internacionais. Apesar disso, Marrocos assume ainda um lugar relativamente modesto no

comércio mundial, particularmente na qualidade de exportador, ocupando, em 2015, a 67ª posição do

ranking da Organização Mundial do Comércio (OMC), com uma quota de 0,13% das exportações

mundiais, e a 57ª enquanto importador, com uma quota de 0,22%.

A economia apresenta um grau de abertura assinalável, representando as transações comerciais de

bens (exportações + importações) cerca de 60,5% do PIB em 2015. No entanto, essa abertura teve

como consequência o agravamento do défice comercial, situação que se começou a inverter a partir

de 2013, tendo-se fixado em 15,6 mil milhões de USD em 2015, o valor mais baixo dos últimos anos

(-29% face ao ano anterior).

Assim, a balança comercial marroquina é estruturalmente deficitária, com uma taxa de cobertura das

importações que passou de valores próximos de 70% na década de 90 para 48,6% em 2013, ou seja,

as exportações representavam menos de metade das importações do país. Nos últimos dois anos

verificou-se uma melhoria deste indicador, tendo alcançado 58,3% em 2015 (um ganho de 6,3 pontos

percentuais relativamente a 2014).

Evolução da Balança Comercial

(106

USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Exportação 21 654 21 446 21 972 23 826 21 886

Importação 44 272 44 872 45 190 45 832 37 514

Saldo -22 618 -23 426 -23 218 -22 006 -15 628

Coeficiente de cobertura (%) 48,9 47,8 48,6 52,0 58,3

Posição no “ranking” mundial

Como exportador 70ª 71ª 71ª 70ª 67ª

Como importador 56ª 57ª 56ª 55ª 57ª

Fonte: Organização Mundial de Comércio (OMC)

Segundo dados da OMC, em 2015 as exportações atingiram perto de 21,9 mil milhões de USD, o que

representou uma diminuição de 8% face a 2014, enquanto as importações alcançaram 37,5 mil

milhões de USD, refletindo um decréscimo de 18%, em resultado da diminuição da fatura energética

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(em queda pelo terceiro ano consecutivo) e de menores necessidades de compra de trigo9. De

salientar que as importações de produtos energéticos e de cereais são responsáveis por cerca de

dois terços do défice comercial, pelo que a queda do preço do petróleo e um bom ano agrícola

tiveram um impacto muito forte na redução do valor das importações.

Dados do Haut Commisariat au Plan (Nota de Conjuntura de julho 2016), indicam que no segundo

trimestre do corrente ano, face ao período homólogo de 2015, as exportações aumentaram 0,3%,

enquanto as importações recuaram 0,8%, o que se traduziu numa melhoria do défice comercial e

num aumento da taxa de cobertura das importações que se fixou em 59,9%.

A União Europeia (UE) é o principal parceiro comercial de Marrocos (representou 63,6% das

exportações do país e 52,7% das importações em 2015), impondo-se as razões históricas que fazem

de Espanha e França os seus principais mercados de exportação e importação. De salientar que em

2014 Espanha passou a ser o principal cliente de Marrocos (lugar até então ocupado por França),

sendo que em 2012 já se tinha constituído como principal fornecedor. Segundo dados do International

Trade Centre relativos a 2015, estes dois países foram o destino de cerca de 42,8% das vendas e a

origem de 26,5% das compras marroquinas ao exterior. Cabe ainda destacar a consolidação da

China como terceiro fornecedor, posição que ganhou aos Estados Unidos da América em 2014.

Em termos de comércio externo marroquino por país, é de sublinhar que os principais défices

comerciais dizem respeito à balança com a China, Estados Unidos da América, Alemanha, Itália,

Rússia, Turquia, Arábia Saudita e Portugal.

Em 2015 Portugal ocupou o 12º lugar do ranking de clientes e o 9º do ranking de fornecedores, com

quotas de mercado de 1,3% e 2,7%, respetivamente. De salientar que, relativamente a 2014, o nosso

país subiu quatro lugares na tabela de fornecedores. No contexto da UE, Portugal posicionou-se em

8º lugar enquanto cliente e em 5º como fornecedor (7º em 2014).

Principais Clientes

Mercado 2013 2014 2015

Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição

Espanha 18,9 2ª 21,9 1ª 22,6 1ª

França 21,5 1ª 20,8 2ª 20,2 2ª

Itália 3,8 5ª 4,3 4ª 4,4 3ª

Índia 3,7 6ª 3,6 5ª 3,9 4ª

Estados Unidos da América 4,2 4ª 3,6 6ª 3,5 5ª

Portugal 1,3 14ª 1,2 13ª 1,3 12ª

Fonte: International Trade Centre (ITC)

9 Por outro lado, dados provisórios disponibilizados pelo Office des Changes de Marrocos relativos ao último ano, indicam que

as exportações aumentaram 6,6%, enquanto as importações diminuíram 5,6%.

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Principais Fornecedores

Mercado 2013 2014 2015

Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição

Espanha 13,5 1ª 13,3 2ª 13,9 1ª

França 12,9 2ª 13,5 1ª 12,6 2ª

China 6,9 4ª 7,6 3ª 8,4 3ª

Estados Unidos da América 7,5 3ª 7,0 4ª 6,5 4ª

Alemanha 4,8 7ª 5,2 6ª 5,8 5ª

Portugal 2,3 12ª 2,0 13ª 2,7 9ª

Fonte: International Trade Centre (ITC)

O Acordo de Associação com a UE (abolição de direitos aduaneiros para produtos industriais com

certificado Euro 1), reforçado com a adoção do Estatuto Avançado, continuará a assegurar a posição

especial da União no comércio marroquino, embora os acordos de livre comércio assinados entre

Marrocos e os EUA, bem como com diversos outros Estados, nomeadamente a Turquia, ajudem

gradualmente a diversificar mercados.

Dados do International Trade Centre (ITC) revelam que as exportações marroquinas são constituídas

fundamentalmente por máquinas, aparelhos e materiais elétricos (15,5% do total em 2015), veículos

automóveis e partes (11,9%)10

, vestuário e seus acessórios, exceto de malha (9,3%), adubos e

fertilizantes (8,4%) e produtos químicos inorgânicos (7,6%) que, em conjunto, representaram 53%

dos produtos vendidos ao exterior em 2015.

De acordo com o Office des Changes, a estrutura das exportações marroquinas é constituída,

basicamente, por três grandes grupos de produtos: bens de consumo não-alimentares (28,9% em

2014), produtos semiacabados (24,2%) e produtos alimentares (17,7%).

Principais Produtos Transacionados – 2015

Exportações / Setor % Importações / Setor %

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos 15,8 Combustíveis e óleos minerais 18,1

Veículos automóveis e partes 11,9 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos 9,6

Vestuário e seus acessórios, exc. de malha 9,3 Máquinas e aparelhos mecânicos 8,5

Adubos e fertilizantes 8,4 Veículos automóveis e partes 8,1

Produtos químicos inorgânicos 7,6 Plásticos e suas obras 4,6

Fonte: International Trade Centre (ITC)

10

Em 2013 foi o 4º grupo de produtos mais exportado, representando 7,5% das vendas do país ao exterior.

aicep Portugal Global

Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

13

Por outro lado, as importações são constituídas fundamentalmente por combustíveis e óleos minerais

(18,1% do total em 2015 e 23,9% em 2014), máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos

(18,1%), veículos automóveis e partes (8,1%) e plásticos e suas obras (4,7%) que, em conjunto,

representaram 48,1% das compras ao exterior em 2015.

De acordo com o Office des Changes, em 2015 verificou-se uma diminuição acentuada das

importações de produtos energéticos (-28,1% face a 2014) e de cereais (-24,2%), enquanto as

importações de bens de equipamento e de produtos semiacabados registaram aumentos de 6,1% e

4,8%, respetivamente.

2.3. Investimento

De acordo com o World Investment Report 2016 publicado pela UNCTAD, os dados relativos aos

fluxos de investimento direto estrangeiro (IDE) revelam que Marrocos não é um player a nível mundial

nesta área, ocupando posições modestas nos respetivos rankings, e recebe maiores fluxos de

investimento estrangeiro do que aqueles que emite. No entanto, nos últimos anos, o país registou

aumentos significativos de IDE, o qual totalizou cerca de 3,2 mil milhões de USD em 2015 (-11,2%

face ao ano anterior), colocando Marrocos no 56º lugar do ranking mundial enquanto recetor.

Investimento Direto

(106

USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento estrangeiro em Marrocos 2 568 2 728 3 298 3 561 3 162

Investimento de Marrocos no estrangeiro 179 406 332 436 649

Posição no “ranking” mundial

Como recetor 64ª 68ª 55ª 54ª 56ª

Como emissor 72ª 68ª 64ª 60ª 56ª

Fonte: UNCTAD - World Investment Report 2016

Entre 2011 e 2015 Marrocos recebeu uma média anual de 3,1 mil milhões de USD de investimento

direto estrangeiro e, segundo dados da EIU referentes ao último ano, o stock total de IDE ascende a

cerca de 48,7 mil milhões de USD, correspondendo a 48,3% do PIB e a 1 416 USD per capita.

Ao analisarmos o investimento direto estrangeiro por países de origem, dados disponibilizados pelo

Office des Changes relativos a 2014, revelam a preponderância da França, seguida pelos Emirados

Árabes Unidos, Arábia Saudita e Estados Unidos da América.

No que se refere aos setores de atividade, em 2014 o IDE dirigiu-se fundamentalmente para o setor

imobiliário, a indústria transformadora, o turismo e o setor financeiro.

Ao longo dos últimos anos foram concretizados importantes projetos de investimento em diversos

setores de atividade, particularmente na indústria transformadora (com destaque para os setores

aicep Portugal Global

Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

14

automóvel e componentes, aeronáutica, agroalimentar e farmacêutica), na energia, na banca e

seguros, no comércio, no imobiliário (com destaque para os diversos investimentos dos países do

Golfo através dos respetivos fundos soberanos), no turismo, nas telecomunicações e na saúde.

A política de promoção do investimento desenvolvida através do Plano Estratégico de Aceleração

Industrial, continua a constituir um dos eixos fundamentais da estratégia de desenvolvimento do país,

tendo em conta o seu papel determinante na concretização dos objetivos nacionais, sobretudo em

termos de crescimento económico sustentado e da criação de empregos.

Relativamente ao investimento direto de Marrocos no estrangeiro, é de salientar que, com a abertura

económica do país e as medidas de flexibilização de operações de capital adotadas pelo Office des

Changes, o mesmo tem vindo a ganhar expressão ao longo dos últimos anos. O World Investment

Report 2016 revela que o investimento direto marroquino atingiu 649 milhões de USD em 2015 (+48%

face ao ano anterior), o valor mais elevado dos últimos cinco anos, e que coloca o país na 56ª

posição a nível mundial enquanto mercado emissor.

A França é um recetor habitual de investimento direto marroquino, seguida do Reino Unido e de

Espanha, mas nos últimos anos o continente africano tem assumido uma posição mais relevante,

com destaque para a África Ocidental, nomeadamente os seguintes países: Costa do Marfim,

Senegal e Gabão. A banca e seguros, as atividades imobiliárias, a indústria e o comércio são as

áreas que atraíram maiores fluxos de investimento marroquino.

2.4. Turismo

O turismo é um dos principais motores de crescimento da economia marroquina (representa cerca de

7% do PIB) e tem um papel fundamental no equilíbrio da balança de pagamentos e enquanto

atividade empregadora (gera cerca de 505 mil empregos diretos), continuando a ser considerado

pelas autoridades como um setor prioritário. Neste sentido, foi lançado o ambicioso Plano Estratégico

Vision 2020 (que surge na sequência do anterior Vision 2010, iniciado em 2001), com o objetivo de

duplicar a dimensão do setor turístico e colocar Marrocos entre os vinte principais destinos turísticos

mundiais.

Segundo dados da World Tourism Organization (WTO), o número de turistas tem vindo a aumentar

de forma gradual ao longo dos últimos anos, mas em 2015 verificou-se um decréscimo de 1% face a

2014, alcançando 10,2 milhões (abaixo das projeções do Office National Marocain du Tourisme, que

previa a entrada de 10,7 milhões de turistas). Nestes, incluem-se os cidadãos marroquinos residentes

no estrangeiro (MRE, que representaram cerca de 49% do total em 2015), que visitam com

frequência o seu país nas férias de verão e são um importante fator de equilíbrio da balança de

invisíveis correntes. As autoridades têm vindo a promover um programa especial de acolhimento,

para que os MRE não percam o contacto com o seu país de origem, sobretudo as segunda e terceira

gerações.

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

15

Indicadores do Turismo

2011 2012

2013 2014 2015

Turistasa (10

6) 9,3 9,4 10,0 10,3 10,2

Receitasb (10

9 USD) 7,3 6,7 6,9 7,1 6,0

Fonte: WTO – World Tourism Organization

Notas: (a) Inclui visitantes nacionais a residir no estrangeiro

(b) Não inclui as receitas de transporte

De acordo com as estatísticas da WTO, em 2015 Marrocos ocupou a 32ª posição enquanto recetor

de turistas a nível mundial (29ª em 2014) e colocou-se em 42º lugar no que se refere às receitas

provenientes do setor do turismo (39º em 2014).

A taxa de ocupação hoteleira registou um decréscimo de quatro pontos percentuais face a 2014,

situando-se em 40%. França e Espanha são tradicionalmente os mercados emissores mais

representativos, mas em 2015 registaram um contração de 5% e 0,1% (face ao ano anterior)

respetivamente. Pelo contrário, o número de turistas proveniente da Alemanha aumentou 7,5% e os

turistas do Reino Unido aumentaram 5,3%.

3. Relações Económicas com Portugal

3.1. Comércio de Bens e Serviços

Marrocos representa um importante mercado para o comércio internacional português de bens e

serviços, ocupando a 14ª posição no ranking de clientes, em 2015, com uma quota de 0,93% nas

importações. Enquanto fornecedor, a quota de Marrocos não vai além de 0,3%.

Quota de Marrocos no Comércio Internacional Português de Bens e Serviços

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Marrocos como cliente de Portugal % Export.

0,66 0,73 1,07 0,83 0,93

Marrocos como fornecedor de Portugal % Import.

0,24 0,29 0,27 0,27 0,30

Fonte: Banco de Portugal

A balança comercial de bens e serviços entre Portugal e Marrocos é tradicionalmente favorável ao

nosso país, tendo o saldo alcançado 484,1 milhões de euros em 2015 (+22% face ao ano anterior).

De salientar que no período 2011-2015, o crescimento médio anual das exportações e das

importações foi de 17,3% e 6,5%, respetivamente.

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

16

Um aspeto a salientar nas trocas comerciais com Marrocos é o facto de as exportações serem

fundamentalmente constituídas por bens, existindo um menor desequilíbrio em termos de

importações.

Balança Comercial de Bens e Serviços de Portugal com Marrocos

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var%

15/11a

Var%

15/14b

Exportações 408,9 470,3 732,4 586,3 694,9 17,3 18,5

Importações 165,5 186,8 179,3 188,5 210,8 6,5 11,8

Saldo 243,5 283,5 553,2 397,9 484,1 -- --

Coef. Cobertura (%) 247,1 251,8 408,6 311,1 329,7 -- --

Fonte: Banco de Portugal

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2011-2015

(b) Taxa de variação homóloga 2014-2015

Devido a diferenças metodológicas de apuramento, o valor referente a "Bens e Serviços" não corresponde à soma ["Bens" (INE) +

"Serviços" (Banco de Portugal)]. Componente de Bens com base em dados INE, ajustados para valores f.o.b.

3.1.1. Comércio de Bens

No que se refere ao comércio de bens, Marrocos destaca-se enquanto destino das exportações

portuguesas, já que enquanto origem das importações a sua posição é bastante mais modesta.

Em 2015, Marrocos foi o 11º cliente de Portugal (subiu 2 posições face a 2014) e o 4º fora do espaço

europeu, depois dos EUA, Angola e China, representando 1,4% das exportações portuguesas (1,2%

em 2014). Nos primeiros seis meses do corrente ano, Marrocos posicionou-se no 10º lugar do ranking

de clientes, tendo trocado de posição com a China.

Posição e Quota de Marrocos no Comércio Internacional Português de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

jan/jun

Marrocos como cliente de Portugal Posição 15ª 13ª 11ª 13ª 11ª 10ª

% Export. 0,91 1,02 1,55 1,22 1,37 1,31

Marrocos como fornecedor de Portugal Posição 37ª 38ª 38ª 40ª 36ª 36ª

% Import. 0,23 0,28 0,25 0,23 0,27 0,27

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

Enquanto fornecedor, Marrocos foi responsável por 0,3% do total das importações portuguesas em

2015 (36ª posição). Até junho do corrente ano, o seu peso no valor global das importações e o

posicionamento no ranking de fornecedores mantiveram-se inalterados.

No contexto do comércio externo marroquino, e de acordo com os dados divulgados pelo

International Trade Centre (ITC) relativos a 2015, verifica-se que Portugal ocupa o 9º lugar enquanto

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

17

fornecedor (13º em 2014), com uma quota de 2,7% nas importações de Marrocos. Como cliente,

Portugal detém também a 12ª posição (13ª em 2014), com uma quota de 1,3% nas exportações

marroquinas.

As transações comerciais entre os dois países são tradicionalmente favoráveis a Portugal, com as

exportações portuguesas a apresentarem, no período 2011-2015, um crescimento médio anual de

18,6%, enquanto as importações registaram um aumento de 4,6%.

No último ano, as exportações portuguesas para o mercado marroquino atingiram 682,7 milhões de

euros, traduzindo-se num crescimento de 16,3% relativamente a 2014 (quando totalizaram 587,2

milhões de euros). Este desempenho deveu-se, fundamentalmente, ao aumento das exportações de

combustíveis minerais (+63,7% face a 2014). Por outro lado, as importações alcançaram 162,2

milhões de euros, o que representou um aumento de 18,8% em relação a 2014. O saldo da balança

comercial ascendeu a 520,5 milhões de euros, o segundo valor mais elevado do período em análise

(2011-2015), a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações de 421%.

Os últimos dados disponíveis, relativos ao primeiro semestre de 2016, e quando comparados com os

do período homólogo do ano anterior, indicam um decréscimo das exportações portuguesas para

Marrocos de 3%, verificando-se uma diminuição mais acentuada das importações (-9,3%).

Balança Comercial de Bens de Portugal com Marrocos

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var.%

15/11a

jan/jun 2015

jan/jun 2016

Var % 16/15

b

Exportações 388,0 459,2 732,6 587,2 682,7 18,6 335,0 325,0 -3,0

Importações 139,0 156,6 143,7 136,5 162,2 4,6 89,2 80,9 -9,3

Saldo 249,0 302,6 588,9 450,7 520,5 -- 245,8 244,2 --

Coef. Cobertura (%) 279,1 293,2 509,9 430,2 421,0 -- 375,6 401,9 --

Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2011 – 2015; (b) Taxa de variação homóloga

Período 2011 a 2014 – resultados definitivos; 2015 e 2016 – resultados preliminares

A estrutura das exportações portuguesas para Marrocos, por grandes grupos de produtos, revela uma

predominância dos combustíveis minerais (31,4% do total em 2015), dos metais comuns (20,2%) e

das máquinas e aparelhos (11,1%) que, em conjunto, representaram 62,7% das exportações em

2015 (61,3% em 2014). Das restantes categorias de produtos, destacam-se ainda, em 2015, os

plásticos e borracha (6,8%), veículos e outro material de transporte (4,7%), produtos químicos (4,3%),

madeira e cortiça (4,1%), matérias têxteis (3,8%) e pastas celulósicas e papel (3,8%).

Ao contrário das exportações de combustíveis minerais e de máquinas e aparelhos, que registaram

uma subida em 2015 face ao ano anterior (+63,7% e +2,7%, respetivamente), as exportações de

metais comuns tiveram uma contração de 11,4%. De salientar que, no último ano, Portugal exportou

mais 83,5 milhões de euros em combustíveis para Marrocos relativamente a 2014.

aicep Portugal Global

Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

18

No primeiro semestre do corrente ano, face ao período homólogo do ano anterior, continuou a

verificar-se um aumento significativo das exportações de combustíveis minerais (+19,8%), mas os

metais comuns e as máquinas e aparelhos tiveram uma evolução negativa (-15,7% e -8,0%,

respetivamente).

Numa análise mais detalhada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada (NC), verifica-se que, em

2015, os cinco produtos mais representativos, por ordem decrescente, foram os seguintes: óleos de

petróleo ou minerais betuminosos (31,3% do total, com um acréscimo de 65% face a 2014); produtos

semimanufacturados de ferro ou aço não ligado (7,1%, com uma diminuição de 2,7%); fio-máquina de

ferro ou aço não ligado (4,8%, com uma diminuição de 33,9%); fios e outros condutores, isolados

para usos elétricos (3,9%, com um aumento de 6,1%); e barras de ferro/aço não ligadas (2,8%, com

um decréscimo de 43,5%). De referir que as quebras das vendas de ferro e fio-máquina se devem ao

facto de ter entrado em vigor uma medida de defesa comercial aplicada a este produtos de origem

europeia.

Exportações de Portugal para Marrocos por Grupos de Produtos

(106 Euros) 2011

% Total 2011

2014 % Total

2014 2015

% Total 2015

Var % 15/14

Combustíveis minerais 10,7 2,8 131,1 22,3 214,6 31,4 63,7

Metais comuns 80,5 20,7 155,3 26,4 137,6 20,2 -11,4

Máquinas e aparelhos 85,3 22,0 73,9 12,6 75,9 11,1 2,7

Plásticos e borracha 36,0 9,3 51,2 8,7 46,1 6,8 -10,0

Veículos e outro mat. transporte 33,1 8,5 11,0 1,9 32,1 4,7 191,6

Químicos 22,3 5,7 19,9 3,4 29,5 4,3 48,4

Madeira e cortiça 29,3 7,6 27,7 4,7 27,9 4,1 0,8

Matérias têxteis 27,2 7,0 25,2 4,3 25,9 3,8 2,8

Pastas celulósicas e papel 23,4 6,0 23,2 4,0 25,7 3,8 10,6

Minerais e minérios 11,1 2,9 12,2 2,1 17,4 2,6 42,9

Peles e couros 3,9 1,0 10,7 1,8 14,1 2,1 31,8

Agrícolas 2,5 0,6 7,7 1,3 9,3 1,4 20,7

Alimentares 3,9 1,0 5,4 0,9 3,8 0,6 -29,8

Instrumentos de ótica e precisão 3,2 0,8 4,2 0,7 2,9 0,4 -31,4

Calçado 2,0 0,5 1,3 0,2 1,4 0,2 6,4

Vestuário 2,3 0,6 1,1 0,2 1,0 0,1 -7,3

Outros produtos (a) 11,3 2,9 26,3 4,5 17,7 2,6 -32,7

Total 388,0 100,0 587,2 100,0 682,7 100,0 16,3

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística

Nota: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas.

Em termos de grau de intensidade tecnológica, dados do GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos

(Ministério da Economia) indicam que a estrutura das exportações de produtos industriais

transformados é dominada pelos bens de média-baixa tecnologia, com 58,6% do total em 2015,

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

19

seguindo-se os produtos de média-alta tecnologia (23,2%), de baixa tecnologia (16,0%) e de alta

tecnologia (2,1%). De assinalar que as exportações de produtos industriais transformados

representaram, no último ano, 97,4% das exportações totais para Marrocos.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), ao longo dos últimos anos

registou-se um aumento considerável do número de empresas portuguesas envolvidas na exportação

de bens para Marrocos. Em 2015 estiveram envolvidas 1 239 empresas, mais 34 empresas

comparativamente a 2014.

Relativamente às importações provenientes de Marrocos, assiste-se a uma forte concentração em

dois grupos de produtos - máquinas/aparelhos e produtos agrícolas - que representaram 62% das

importações em 2015. É de salientar que as importações de produtos agrícolas têm vindo a aumentar

de forma significativa ao longo dos últimos anos (+139% em 2015 face a 2014), detendo atualmente

uma quota de 30,1% (10,6% em 2011). As máquinas e aparelhos continuam a ser o principal grupo

de produtos importado, mas no último ano contraíram 3,7% relativamente a 2014.

Das restantes categorias, destacam-se ainda os produtos químicos (9,0% das importações em 2015),

a madeira e cortiça (8,2%) e o vestuário (7,3%). Este último tem vindo a perder peso no conjunto das

importações portuguesas provenientes de Marrocos.

Importações de Portugal Provenientes de Marrocos por Grupos de Produtos

(106 Euros) 2011

% Total 2011

2014 % Total

2014 2015

% Total 2015

Var % 15/14

Máquinas e aparelhos 52,3 37,6 53,7 39,3 51,7 31,9 -3,7

Agrícolas 14,7 10,6 20,4 14,9 48,7 30,1 138,9

Químicos 14,6 10,5 13,1 9,6 14,6 9,0 11,5

Madeira e cortiça 5,4 3,9 11,8 8,6 13,3 8,2 12,8

Vestuário 22,1 15,9 12,7 9,3 11,8 7,3 -6,8

Metais comuns 7,6 5,5 2,7 1,9 4,0 2,5 50,1

Plásticos e borracha 5,3 3,8 5,5 4,0 3,8 2,3 -30,9

Alimentares 4,8 3,4 4,0 3,0 3,2 2,0 -21,4

Minerais e minérios 4,5 3,2 4,3 3,2 3,0 1,9 -29,9

Veículos e outro mat. transporte 2,4 1,8 0,7 0,5 2,8 1,7 282,0

Matérias têxteis 1,8 1,3 1,6 1,2 2,3 1,4 45,3

Peles e couros 1,9 1,3 3,4 2,5 1,7 1,1 -50,4

Instrumentos de ótica e precisão 0,4 0,3 0,4 0,3 0,5 0,3 20,1

Calçado 0,7 0,5 0,2 0,1 0,4 0,2 112,9

Pastas celulósicas e papel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -85,9

Combustíveis minerais 0,0 0,0 1,7 1,3 0,0 0,0 -100,0

Outros produtos (a) 0,4 0,3 0,1 0,1 0,3 0,2 109,1

Total 139,0 100,0 136,5 100,0 162,2 100,0 18,8

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística

Nota: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas.

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

20

No primeiro semestre do corrente ano, continuou a verificar-se o predomínio das importações de

máquinas e aparelhos (37,9%) e dos produtos agrícolas (23,8%), que representaram 62% do total.

Enquanto as aquisições de máquinas e aparelhos aumentaram 19,8% face ao período homólogo de

2014, os produtos agrícolas registaram um decréscimo de 33,1%.

Numa análise mais detalhada (a quatro dígitos da NC), são de destacar os seguintes produtos

importados: fios e outros condutores e cabos de fibras óticas, os quais representaram 31,5% do total

em 2015; moluscos com ou sem concha, vivos (21,2%); adubos, minerais ou químicos c/ azoto,

fósforo e/ou potássio (7,5%); obras de cortiça natural (5,3%); fatos, conjuntos, calças e calções de

uso masculino (3,9%); e peixes congelados exceto os filetes e carne de peixe da pp 0304 (3,9%).

Considerando as importações de produtos industriais transformados por grau de intensidade

tecnológica, verifica-se que a maior representatividade recaiu, em 2015, nos graus baixa, com 60,1%

do total, e média-alta, com 44,2%, seguindo-se a média-baixa intensidade (5,0%) e a alta (0,7%). De

assinalar que as importações de produtos industriais transformados representaram 96,2% das

importações totais.

3.1.2. Serviços

No âmbito dos serviços, e segundo dados do Banco de Portugal, constata-se que Marrocos é mais

importante como fornecedor do que como cliente de Portugal. Em 2015, Marrocos absorveu cerca de

0,2% das exportações portuguesas de serviços (35º lugar no ranking de clientes) e representou 0,5%

das importações (22º lugar).

Quota de Marrocos no Comércio Internacional Português de Serviços

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Marrocos como cliente de Portugal % Export.

0,16 0,12 0,16 0,16 0,18

Marrocos como fornecedor de Portugal % Import.

0,37 0,42 0,45 0,52 0,49

Fonte: Banco de Portugal

Ao contrário do que acontece no comércio de mercadorias, na área dos serviços a balança bilateral

tem sido desfavorável a Portugal. As exportações de serviços para Marrocos atingiram 45,6 milhões

de euros em 2015 (o que representou um aumento de 17,7% relativamente a 2014), enquanto as

importações alcançaram 63,3 milhões de euros (+23,0%), o que se traduziu num défice de 17,7

milhões de euros.

No período 2011-2015, as exportações portuguesas de serviços para Marrocos registaram um

crescimento médio anual de 13,8%, enquanto as importações tiveram um aumento de 11,6%.

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

21

Balança Comercial de Serviços de Portugal com Marrocos

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var %

15/11a

Var%

15/14b

Exportações 29,9 23,6 34,7 38,7 45,6 13,8 17,7

Importações 41,5 44,7 49,1 62,9 63,3 11,6 0,5

Saldo -11,6 -21,1 -14,4 -24,2 -17,7 -- --

Coef. Cobertura (%) 72,1 52,8 70,8 61,6 72,1 -- --

Fonte: Banco de Portugal

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2011-2015

(b) Taxa de variação homóloga 2014-2015

3.2. Investimento

Para o mercado marroquino apenas se encontram disponíveis dados sobre o investimento direto de

Portugal no exterior (IDPE), encontrando-se a informação apresentada no âmbito do princípio

direcional.

Ao longo do período 2011-2015, o investimento direto português em Marrocos, em termos líquidos,

apresentou valores maioritariamente negativos, sendo que apenas nos últimos dois anos se

verificaram valores positivos.

No primeiro semestre de 2016 (última informação disponível), o investimento direto português em

Marrocos, em termos líquidos, alcançou 3,6 milhões de euros, o que representou uma variação de

-18,7% face ao mesmo período do ano anterior.

Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e Marrocos - Princípio Direcional

2011 2012 2013 2014 2015 Var % 15/11

a

2015 jan/jun

2016 jan/jun

Var % 16/15

b

IDPE -31,5 -3,4 -1,1 9,2 9,7 284,7 4,5 3,6 -18,7

IDE n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. -- n.d. n.d. --

Saldo -- -- -- -- -- -- -- -- --

Fonte: Banco de Portugal

Unidade: Variações líquidas em Milhões de Euros

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2011-2015; (b) Taxa de variação homóloga 2015-2016

Princípio Direcional: reflete a direção ou influência do investimento, isto é, o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o

Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)

n.d. - não disponível

O stock de investimento direto de Portugal em Marrocos atingiu o montante de 61 milhões de euros

em 2015, representando 0,1% do valor global do IDPE. Dados relativos a junho de 2016 indicam que

o stock alcançou 64,8 milhões de euros, o que correspondeu a um acréscimo de 14,7% face ao

período homólogo de 2015.

aicep Portugal Global

Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

22

Posição (stock) de Investimento Direto entre Portugal e Marrocos - Princípio Direcional

2011 dez

2012 dez

2013 dez

2014 dez

2015 dez

Var % 15/11

a

2015 jun

2016 jun

Var % 16/15

b

IDPE 86,2 63,6 59,2 55,1 61,0 -7,3 56,4 64,8 14,7

% Tot Portugal 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 -- 0,1 0,1 --

IDE n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. -- n.d. n.d. --

% Tot Portugal -- -- -- -- -- -- -- -- --

Líquido -- -- -- -- -- -- -- -- --

Fonte: Banco de Portugal

Unidade: Posições em fim de período em Milhões de Euros

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais em 2011 dez-2015 dez; (b) Taxa de variação homóloga 2015 jun-2016 jun

Princípio Direcional: reflete a direção ou influência do investimento, isto é, o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o

Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)

n.d. - não disponível

No entanto, se do ponto de vista estritamente financeiro, o investimento português em Marrocos é

relativamente baixo, tem-se verificado um interesse crescente pelo mercado, sendo de notar o reforço

da tendência para o incremento das pequenas e médias empresas (PME) nacionais em detrimento

das grandes empresas.

Em termos setoriais, a presença nacional é cada vez mais diversificada. Para além da fileira da

construção (construção e obras públicas e materiais de construção), constata-se de forma crescente,

a presença de empresas nas áreas da consultoria e engenharia, confeção, indústria farmacêutica,

energia, agroindústria e serviços, assim como no setor automóvel.

A construção e obras públicas assumem um peso significativo na nossa presença em Marrocos.

Porém, nos últimos anos, verifica-se uma mudança de paradigma nos contratos ganhos por

empresas portuguesas no sentido de projetos mais pequenos, do alargamento a outros segmentos da

construção (forte diminuição das grandes infraestruturas e maior especialização em áreas como o

tratamento de água, estudos e trabalhos de maior complexidade técnica e qualidade), de maior

incorporação tecnológica e destinados a clientes mais diversificados, nomeadamente os privados.

Em paralelo, os serviços em geral, as tecnologias de informação, a construção de infraestruturas

especiais ou os projetos ligados ao saneamento e tratamento de águas e ao ordenamento do

território começam a ter um peso relevante no conjunto dos contratos adjudicados a empresas

nacionais.

Finalmente salienta-se o crescente estabelecimento de empresas portuguesas, produtoras dos mais

variados tipos de bens, algumas com pequenas estruturas comerciais e de armazenagem, o que lhes

permite chegar junto do cliente final sem terem de passar pela habitual e extensa cadeia de

intermediários.

aicep Portugal Global

Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

23

3.3. Turismo

No que se refere ao turismo de Marrocos em Portugal e com base nas receitas geradas na hotelaria

global, único indicador disponível, verificou-se um crescimento médio anual de 192,3% entre 2011 e

2015, que se ficou a dever ao bom desempenho dos últimos três anos. Em 2015, as receitas

atingiram 5 milhões de euros, o que correspondeu a uma variação de 75,5% face ao ano anterior.

Turismo de Marrocos em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var % 15/11

a

Var % 15/14

b

Receitas (106 EUR)

c 0,4 0,2 1,7 2,8 5,0 192,3 75,5

% Totald 0,00 0,00 0,02 0,03 0,04 -- --

Fonte: Banco de Portugal

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2011-2015

(b) Taxa de variação homóloga

(c) Inclui apenas a hotelaria global

(d) Refere-se ao total de estrangeiros

4. Condições Legais de Acesso ao Mercado

4.1. Regime Geral de Importação

As trocas comerciais de Marrocos com o exterior regem-se pelo disposto na Lei n.º 13-89, de 1992

(com alterações posteriores) e no Decreto n.º 2-93-415, de 1993 (com alterações). De acordo com

esta legislação, praticamente todas as mercadorias podem ser importadas livremente mas com

respeito pelos limites impostos à proteção da moral, segurança e ordem públicas, da saúde, da fauna

e flora, do património histórico, arqueológico e artístico nacional, ou para preservar a posição

financeira do país.

Neste contexto, existem produtos cuja importação se encontra proibida e produtos cuja importação se

encontra sujeita a formalidades específicas. Os interessados podem aceder a informação sobre os

bens em causa no site Administration des Douanes et Impôts Indirect, clicando em “Entreprises &

Professionells” / “Entreprises” / “Dédouanement à l’Importation” / “Importations prohibée” ou

“Importations avec formalités”.

No que concerne aos produtos cuja importação é efetuada livremente apenas se exige que o

importador solicite, junto de uma instituição bancária autorizada para o efeito, um Engagement

d’Importation (documento indispensável à tramitação aduaneira e à regularização dos pagamentos

com uma validade de 6 meses / consultar ponto 1, do Guia Procédures d’importation).

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

24

No caso dos produtos sujeitos a contingentes pautais, os importadores devem entregar um Demande

de Franchise Douanière junto do Ministère Chargé du Commerce Extérieur; consultar ponto 4, do

Guia Procédures d’importation.

Os produtos alimentares estão sujeitos a rigorosa regulamentação sanitária. Assim, a importação de

animais vivos e produtos de origem animal deve ser acompanhada de um certificado veterinário,

ficando estes ainda submetidos a inspeção prévia, por parte das autoridades locais. No que respeita

aos produtos vegetais, é necessária a apresentação de um certificado fitossanitário, no qual deve

constar que os mesmos se encontram livres de parasitas e foram embalados de acordo com as

normas sanitárias em vigor (consultar ponto 7, do Guia Procédures d’importation). Por sua vez, os

produtos farmacêuticos devem obter a concordância do Ministère de la Santé solicitada pelo

importador.

Nesta sequência, no que diz respeito aos produtos de origem animal (ex.: carnes; lacticínios; ovos) e

de produtos de origem vegetal (ex.: plantas; frutas; sementes; e legumes), as empresas portuguesas

devem previamente inquirir, respetivamente, junto da Divisão de Internacionalização e Mercados e

Direção de Serviços de Sanidade Vegetal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV),

sobre a possibilidade de realizar a exportação dos seus produtos para Marrocos.

Com efeito, pode não ser possível, desde logo, exportar produtos de origem animal ou vegetal para

este mercado pelo facto de Portugal não se encontrar habilitado para a exportação (necessidade de

acordo entre os serviços veterinários/fitossanitários de Portugal e país de destino no que se refere ao

procedimento e/ou modelo de certificado sanitário/fitossanitário).

As barreiras não tarifárias às exportações do setor agroalimentar podem ser consultadas no Portal

GlobalAgriMar (ver tema “Facilitação da Exportação” e, depois, “Constrangimentos à Exportação”), do

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral – GPP, do Ministério da Agricultura,

Florestas e Desenvolvimento Rural. O facto de determinados produtos não constarem na lista de

constragimentos à exportação não significa que Portugal esteja habilitado a exportar para o mercado.

Eventualmente, pode nunca ter existido qualquer intenção de exportação por parte de empresas

portuguesas, condição indispensável para a DGAV iniciar o processo de habilitação.

Para melhor entendimento das várias fases destes processos, consultar, no referido Portal, as

apresentação esquemática sobre os processos de habilitação para a exportação de:

• Animais, produtos animais e produtos/subprodutos de origem animal;

• Vegetais e produtos vegetais com risco fitossanitário.

Importa referir, neste contexto, pela sua importância, a denominada Certificação Halal: significa

"permitido" ou "lícito" em árabe, a qual estabelece que os bens a exportar, sobretudo os produtos

alimentares, não podem contrariar os ditames e princípios da lei islâmica, de modo a poderem ser

introduzidos no consumo (MADB, selecionar Country: Morocco / Country Overview / Foodstuffs). Um

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

25

dos produtos alimentares abrangidos por esta certificação é a carne e produtos cárneos, quanto aos

restantes produtos alimentares, a sua identificação depende do seu processo de fabrico e

composição, devendo o exportador contactar os organismos encarregues da Certificação Halal em

Portugal, com a descrição pormenorizada da composição e processo de fabrico do produto, para

apurar da necessidade da referida certificação.

Em Portugal, a Certificação Halal pode ser efetuada junto das seguintes entidades:

• Comunidade Islâmica de Lisboa – Rua da Mesquita nº 2 1007-238 Lisboa, (CIL)11

. Contacto: e-

mail: cil.lisboa@gmail.com; telefone: 213 874 142 – que necessita, para o efeito, de subcontratar

os serviços da empresa Inedit Utilization, Lda., que está encarregue de efetuar a inspeção e

fiscalização dos bens alimentares a exportar pelos agentes económicos, a respetiva composição

e o processo de fabrico, assim como a elaboração do dossier administrativo a apresentar à CIL.

Deste modo, as empresas portuguesas, quando da exportação destes bens, devem contactar

com a empresa Inedit Utilization, Lda – Rua Cidade de Moçâmedes, Lote 254, 2.º Esq.º,1800-

194 Lisboa. Contacto: Sr. Paulo Vitorino; e-mail: ineditutilization@gmail.com (a utilizar de forma

preferencial);

• Instituto Halal de Portugal (IHP) – contacto: Sr. Vali; e-mail: info@halal.org.pt.

No que se refere à rotulagem dos produtos alimentares em geral, os produtos importados devem

observar o disposto no Décret n.° 2-12-389, alterado e complementado pelo Décret n.º 2-15-218, bem

como no Arrêté conjoint n.° 281-16, que regula as informações nutricionais dos produtos alimentares

pré-embalados. Para mais informações sobre a regulamentação transversal e por produto alimentar

os interessados devem consultar o site do Office National de Sécurité Sanitaire des Produits

Alimentaires.

No que respeita aos requisitos técnicos dos produtos, o quadro legal em vigor em Marrocos sobre a

segurança de produtos e serviços em geral (que abrange os produtos importados) pode ser

encontrado no site do Ministère de l'Industrie, du Commerce, de l'Investissement et de l'Economie

Numérique que, por sua vez, disponibiliza uma lista das normas técnicas marroquinas de aplicação

obrigatória (atualizada a março de 2016). O organismo responsável em Marrocos pela normalização é

o Institut Marocain de Normalisation (IMANOR) que disponibiliza no seu site o Catálogo de Normas

Marroquinas.

A Pauta Aduaneira de Marrocos segue o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de

Mercadorias, até aos 6 primeiros dígitos. A estes 6 dígitos acrescem mais 4 dígitos (classificação

mais desagregada) com base numa classificação interna que nem sempre é coincidente com a

desagregação aplicada na Pauta Aduaneira Comunitária. Por sua vez, os direitos aduaneiros são

calculados numa base ad valorem sobre o valor CIF (custo, seguro e frete) das mercadorias.

11

Após ter sido alvo de um ataque de piratas informáticos, em Setembro passado, o site da CIL foi desativado.

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

26

Os produtos comunitários e, como tal, os portugueses, beneficiam de isenções/reduções das taxas

dos direitos de importação, conforme previsto no Acordo de Associação Euro-Mediterrânico.

Para que os bens possam beneficiar do regime preferencial (redução/isenção de direitos aduaneiros)

quando da sua entrada no mercado, a origem comunitária deve ser comprovada mediante a

apresentação do certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 (emitido pelas alfândegas do país

de origem) ou de declaração emitida pelo exportador, numa nota de entrega ou em qualquer outro

documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente

pormenorizada para permitir a sua identificação (normalmente designada por declaração na fatura). A

declaração de origem na fatura pode ser feita por qualquer exportador no caso de remessas de

mercadorias cujo valor não exceda 6 000 euros, ou por um “exportador autorizado” no que diz

respeito a remessas de mercadorias de valor superior a esse montante.

Caso o valor da mercadoria seja inferior a 6 000 euros, é aconselhável a utilização da declaração na

fatura por qualquer exportador apenas para envios ocasionais de mercadoria. Se os envios de

mercadorias forem frequentes, mesmo que inferiores a 6 000 euros cada, pode haver problemas no

mercado de destino e ser exigido o estatuto de “exportador autorizado”.

O estatuto de “exportador autorizado” deve ser solicitado por escrito à Diretora-Geral da Autoridade

Tributária e Aduaneira, devendo o pedido ser acompanhado de um dossier, em duplicado, de onde

conste a informação referida no ponto 5.4.5. (página 99) do Manual de Origem das Mercadorias.

Os direitos aduaneiros cobrados na entrada dos produtos comunitários em Marrocos, bem como a

documentação exigida, podem ser consultados no site Market Access Database (MADB), da

responsabilidade da Comissão Europeia (clicar em Tariffs e Procedures and Formalities12).

Aos produtos originários da União Europeia aplicam-se os direitos aduaneiros (residuais no que

respeita aos produtos industriais, em virtude do Acordo de Associação Euro-mediterrânico celebrado

com a União Europeia) da coluna EU (European Union).

Também no site da Alfândega marroquina através, do sistema ADIL (Assistant au Dédouannement

des marchandises à l'Importation en Ligne), é possível aferir quais os valores a pagar para o

desalfandegamento de mercadorias.

Para além destes encargos, no ato do desalfandegamento, os produtos estão ainda sujeitos ao

pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, de acordo com as seguintes taxas: normal de

20% (generalidade dos bens e prestações de serviços); 14% (manteiga, à exceção da manteiga de

fabrico artesanal e energia elétrica); 10% (sal de cozinha, arroz, patés e óleos alimentares; entre

12

Os critérios de pesquisa são os seguintes: selecionar o mercado Country / Morocco; introduzir as posições pautais dos

produtos Product Code a 4 ou 6 dígitos e clicar em Search.

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

27

outros); reduzida de 7% (alguns produtos alimentares; farmacêuticos e escolares, entre outros). Há,

ainda, alguns produtos sujeitos a taxas específicas (ex: Impostos Especiais sobre o Consumo), tais

como as bebidas alcoólicas e não alcoólicas, o tabaco, as obras de ouro, platina e prata (consultar,

no site da Administration des Douanes et Impôts Indirects, o tema Réglementation des Douanes et

Impôts Indirects, Título 3, Capítulo 4, Secção 1, sobre as taxas do IVA e o Título 3, Capítulo 8,

Secção 2 sobre as taxas dos Impostos Especiais sobre o Consumo).

Finalmente importa referir que não obstante a livre circulação das mercadorias comunitárias, ao

abrigo do já mencionado Acordo de Associação Euro-mediterrânico, o mercado marroquino tem vindo

a estabelecer nos últimos anos várias medidas protecionistas que têm dificultado o acesso ao mesmo

por parte das empresas portuguesas (ex.: obstáculos no setor do aço/ferro decorrentes da avaliação

aduaneira, existência de uma tabela confidencial que impõe preços mínimos de importação sobre os

quais são aplicados os direitos aduaneiros e IVA, taxa de câmbio aplicada e base de cálculo para

pagamento do IVA, assim como de procedimentos de certificação e exigência de realização de

análises laboratoriais para aferir se os produtos estão conformes com as normas técnicas locais;

legislação que impõe quotas e limites na recolha e venda de matéria-prima Agar-Agar/algas;

aplicação de medidas anti-dumping e medidas de salvaguarda; dificuldades na certificação de

produtos; vários entraves de ordem burocrática) e de outros países comunitários.

Os agentes económicos podem consultar alguns dos entraves sentidos pelas empresas europeias no

relacionamento com Marrocos no tema Trade Barriers, do site da MADB.

4.2. Regime de Investimento Estrangeiro

A “Carta de Investimento” (Charte de L’Investissement – Lei-Quadro n.º 18-95), em vigor desde 1 de

janeiro de 1996, veio diminuir e simplificar os procedimentos administrativos referentes à realização

de investimentos, tendo adotado incentivos comuns para todos os setores, à exceção do setor

agrícola, cujo regime fiscal é objeto de legislação específica. Este quadro legal será brevemente

sujeito a uma reforma profunda com o objetivo, entre outros, de facilitar o ambiente de negócios para

os projetos de investimento, simplificar procedimentos e encorajar o investimento público e privado

(Le plan de réforme de l’Investissement dévoilé).

Ao investidor estrangeiro é concedido idêntico tratamento que aos nacionais, praticamente para todos

os setores de atividade, podendo as empresas ser detidas na totalidade por capital externo.

No entanto, a exploração de certos recursos está vedada à participação estrangeira, uma vez que

são considerados estratégicos (por exemplo, a exploração de fosfatos, cujo monopólio é detido pelo

Office Chérifien des Phosphates – OCP). Por outro lado, a propriedade de terrenos agrícolas está

reservada a cidadãos marroquinos ou a sociedades cujos sócios tenham todos a nacionalidade

marroquina. De referir, ainda, que o investidor estrangeiro tem a possibilidade de arrendar, por

período não superior a 30 anos (regra), estes terrenos; o prazo pode ser prorrogado até ao limite

aicep Portugal Global

Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

28

máximo de 90 anos. O setor das pescas está igualmente restrito, exigindo a lei, quando da obtenção

pelo investidor externo da respetiva licença, uma participação de 50% de cidadãos de nacionalidade

marroquina.

O Estado garante o repatriamento total do capital investido e reinvestido sem limite dos rendimentos,

dos dividendos, parte dos lucros e royalties, dos rendimentos prediais auferidos pelos beneficiários

estrangeiros não residentes, dos lucros realizados pelas sucursais marroquinas das sociedades

estrangeiras, de todos os resultados distribuídos pelos acionistas ou associados não residentes e dos

proveitos resultantes da cessação ou liquidação total ou parcial do investimento, incluindo as mais-

valias.

Com o objetivo de captar investimento foram adotadas, entre outras medidas: a redução da carga

fiscal nas operações de aquisição de bens de equipamento, materiais e ferramentas necessários à

realização do investimento, nomeadamente com a aplicação de direitos aduaneiros mais baixos e de

isenção de IVA; a redução da taxa de imposto que recai sobre o rendimento e o lucro; a isenção do

imposto referente aos registos e taxas locais no âmbito da aquisição de terrenos ou ampliação de

estruturas já existentes; a aplicação de um regime preferencial em favor do desenvolvimento regional;

e a promoção de praças financeiras off shore, de zonas francas de exportação e de um regime franco

de entreposto industrial. Algumas regiões, como Tânger, têm um regime especial de redução

tributária.

Para além destas vantagens, que são comuns ao investidor nacional e estrangeiro, as empresas

cujos projetos de investimento se revelem de grande importância em função do montante e do

número de trabalhadores (nomeadamente de valor igual ou superior a 100 milhões de dirhams

investidos e 250 ou mais postos de trabalho criados – o valor do investimento baixou de 200 milhões

de dirhams para 100 milhões de dirhams através do artigo 5.º da Loi de Finances pour 2015), se

realizem em determinadas províncias ou municípios, assegurem transferência de tecnologias e

contribuam para a proteção do ambiente, podem, ainda, mediante a celebração de contratos

individualizados/convénios com o Estado, usufruir de apoios/vantagens especiais.

Também no caso de investimentos nos setores da indústria automóvel, aeronáutica, eletrónica,

química, farmacêutica, entre outras (ao abrigo do Fonds Hassan II pour le Développement

Économique et Social) o Estado pode assumir alguns custos dos projetos (ex.: na aquisição de

equipamentos; construção; etc.).

No que se refere a Zonas Francas (Zones Franches) Marrocos conta com: duas zonas francas de

exportação, situadas em Tânger e Kénitra, com as empresas aí instaladas a beneficiarem de

condições especiais para o desenvolvimento de atividades industriais e comerciais, nomeadamente

em termos fiscais e de comércio externo; duas zonas francas “tradicionais” em Tanger Med Ksar el

Majaz Mellousa 1 e 2 e em Dakhla et de Laayoune e uma zona franca para armazenagem de

hidrocarbonetos em Kebdana-Nador.

aicep Portugal Global

Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

29

Em termos de organismos de apoio ao investimento, a Agence Marocaine de Développement des

Investissements (AMDI) é a entidade responsável pela promoção e prospeção de novos

investimentos, pelo desenvolvimento de zonas de atividade para os setores do comércio, indústria e

novas tecnologias e, ainda, pela coordenação dos investimentos a nível nacional e internacional. No

âmbito do plano de reformas em matéria de investimento, apresentado pelo Governo marroquino em

julho de 2016, já foi aprovado o projeto de lei que cria uma nova Agência, a Agence Marocaine de

Développement des Investissements et des Exportations (AMDIE), que irá fundir a AMDI com a Maroc

Export e o Office des Foires et Expositions Commerciales (OFEC).

De destacar que o site da AMDI disponibiliza informações sobre:

• Quadro Legal do Investimento / ambiente de negócios (Cadre Légal de l’investissement /

Climat des Affaires);

• Proteção do investidor (Protection de l’investisseur);

• Os passos a seguir para a criação de empresas (Créer son Entreprise);

• Fiscalidade (Fiscalité);

• Incentivos existentes ao investimento estrangeiro (Mesures Incitatives);

• Ajudas às PME (Aide aux PME);

• Zonas Especiais de Investimento (Zones d’Investissement);

• Diversas matérias, incluindo um Guide de l’Investisseur atualizado em julho de 2015

(Publications).

De acordo com a localização do investimento, os promotores devem contactar com o respetivo Centre

Régional d’Investissement (CRI). Os CRI (instituídos em 2002) têm como funções essenciais

disponibilizar ajuda à criação de empresas e apoiar os investidores na realização dos seus projetos

de investimento, assim como promover a atratividade das regiões nos setores de forte potencial.

Existem CRI nas principais Províncias.

Importa, também, referir o papel da Agence Nationale pour la Promotion de la Petite et Moyenne

Entreprise (ANPME) que tem por missão promover o desenvolvimento e a modernização das

pequenas e médias empresas, nomeadamente através da criação de programas de apoio e

assistência técnica e da implementação de medidas de simplificação administrativas, fiscais e

jurídicas. Ao nível das parcerias público-privadas Marrocos dispõe de um novo quadro jurídico desde

junho de 2015.

No âmbito dos concursos públicos internacionais foi publicado novo quadro legal (Décret n.º 2-12-

349, 20 mars 2013, relatif aux marchés publics) que entrou em vigor a 1 de setembro de 2013 e que

visa estabelecer uma maior liberalização e transparência nos procedimentos; não obstante a defesa

destes princípios, assim como da igualdade de tratamento entre concorrentes, o artigo n.º 155

permite a aplicação de uma preferência nacional a favor de empresas de obras públicas e gabinetes

de estudos marroquinos no âmbito de concursos públicos a serem lançados. Esta preferência

concedida às empresas nacionais traduz-se numa majoração automática de 15% sobre as ofertas

das empresas estrangeiras concorrentes.

aicep Portugal Global

Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

30

Esta medida, que resulta num constrangimento adicional para as empresas estrangeiras, e

naturalmente portuguesas, a operar em Marrocos (desde que não operem através de sociedades de

direito marroquino), é o resultado das fortes pressões das empresas locais da área das obras

públicas que têm, de há longo tempo a esta parte, manifestado o seu desagrado pela alegada

concorrência desleal movida pelas empresas estrangeiras que as afastam dos grandes e médios

concursos públicos.

Constituem exceção à aplicação desta medida, os concursos públicos financiados por empréstimos

internacionais ou doações que imponham expressamente a igualdade de tratamento entre

concorrentes estrangeiros e nacionais.

Ainda no âmbito das dificuldades que se verificam quando do estabelecimento de uma empresa em

Marrocos podem ser referidas: a lentidão e o funcionamento burocrático da Administração Pública e

da justiça em geral; deficiente proteção da propriedade intelectual; falta de qualificação da mão-de-

obra local; obstáculos ao nível da regulamentação técnica e do reconhecimento das certificações

europeias; elevados custos dos fatores de produção (ex.: transportes; telecomunicações; e energia).

Em matéria de proteção dos direitos de propriedade industrial (ex.: marcas; patentes; design) as

empresas podem consultar no site do INPI, página “Fichas de Apoio à Exportação”, a “Ficha de

Mercado de Propriedade Industrial: Marrocos”.

De forma a promover o desenvolvimento das relações de investimento entre os dois países, foram

assinados entre Portugal e Marrocos o Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíprocas dos

Investimentos, em vigor desde 22 de março de 1995 (em 2008 foi publicado novo Acordo de

Promoção que aguarda o cumprimento das formalidades necessárias pela parte de Marrocos para a

sua entrada em vigor, substituindo o atual Acordo) e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e

Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor, desde 27 de junho

de 2000.

Para mais informação sobre este mercado, consulte o site da aicep Portugal Global em Mercados Externos ou na “Livraria

Digital”.

5. Informações Úteis

Formalidades na Entrada

Os cidadãos portugueses estão isentos de visto para estadias de turismo até 90 dias. Têm apenas de

ser portadores de um passaporte válido que não expire no prazo de seis meses.

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

31

Hora Local

Corresponde ao UTC (Tempo Universal Coordenado). Em relação a Portugal, Marrocos tem a mesma

hora no verão e no inverno.

Horários de Funcionamento

Serviços Públicos:

(de segunda a sexta-feira)

Inverno – 9h00 às 16h30

Verão – 9h00 às 15h00

Ramadão – 9h00 às 15h00

Bancos:

Inverno – 8h15 às 16h00 (de segunda a sexta-feira)

Verão – 8h30 às 15h00 (de segunda a sexta-feira)

Ramadão – 9h00 às 15h00 (de segunda a sexta-feira)

Comércio tradicional:

Inverno – 9h00 às 13h00 / 15h00 ou 15h30 às 19h00 (de segunda-feira a domingo)

Verão – 9h00 às 13h00 / 15h00 ou 15h30 às 20h00 ou 20h30 (de segunda-feira a domingo)

Ramadão – 10h00 às 13h00 / 14h00 às 16h00 (de segunda-feira a domingo)

Em alguns locais o comércio encerra ao domingo.

Feriados

Feriados fixos

1 de janeiro – Dia de Ano Novo

11 de janeiro – Manifesto da Independência

1 de maio – Dia do Trabalhador

30 de julho – Festa do Trono

14 de agosto – Dia de Oued ed-Dahab

20 de agosto – Revolução do Rei e do Povo

21 de agosto – Festa da Juventude

6 de novembro – Aniversário da Marcha Verde

18 de novembro – Festa da Independência

Feriados móveis

Aid al-Fitr – Fim do Ramadão

Aid al-Adha – Festa do Sacrifício

Ano Novo Muçulmano

Aid Al Maoulid - Festa do Nascimento do Profeta

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

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Corrente Elétrica

220/110 Volts AC, 50Hz.

Pesos e Medidas

Marrocos utiliza o sistema métrico, embora também sejam usadas algumas unidades de medida

locais.

6. Contactos Úteis

Em Portugal

Embaixada do Reino de Marrocos

Rua Alto do Duque, 21

1400-099 Lisboa

Tel.: (+351) 213 008 080 | Fax: (+351) 213 020 935

E-mail: sifmar@emb-marroccos.pt | http://www.emb-marrocos.pt

aicep Portugal Global

Rua Júlio Dinis, 748º - 8º Dto

4050-012 Porto

Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399

E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt

aicep Portugal Global

Av. 5 de Outubro, 101

1050-051 Lisboa

Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581

E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt

Câmara de Comércio e Indústria Luso-Marroquina

Rua Manuel da Silva Leal, nº1C – Escritório 3

1600-166 Lisboa

Tel.: (+351) 213 970 036 | Fax: (+351) 213 970 588

E-mail: ccilm@ccilm.pt | http://www.ccilm.pt/

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

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COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA

Direção Internacional

Av. da República, nº58

1069-057 Lisboa

Tel.: (+351) 21 217 913 700 | Fax: (+351) 21 217 913 720

E-mail: cosec@cosec.pt | http://www.cosec.pt

Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento

Instituição Financeira de Crédito, S.A. – SOFID

Av. Casal Ribeiro, 14 – 4º

1000-092 Lisboa

Tel.: +351 21 313 7760 I Fax: +351 21 313 7779

E-mail: sofid@sofid.pt I http://www.sofid.pt/

Em Marrocos

Embaixada de Portugal em Rabat

5, Rue Thami Lamdouar – Souissi

Rabat

Tel.: (+212) 537 75 64 46/47/50 | Fax: (+212) 537 75 64 45

E-mail: embaixada@ambportugalrabat.org | http://ambportugalrabat.org/

aicep Portugal Global

Ambassade du Portugal

5, Rue Thami Lamdouar

B. Postale 5050 Souissi

Rabat

Tel.: (+212) 537 752 472 | Fax: (+212) 537 656 984

E-mail: aicep.rabat@portugalglobal.pt I http://www.portugalglobal.pt

Bank Al-Maghrib (Banco Central)

277, Avenue Mohamed V

B. P. 445

Rabat

Tel.: (+212) 537 702 626 | Fax: (+212) 537 706 667

E-mail: webmaster@bkam.gov.ma

Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos (CCISPM)

48 Boulevard de Paris, Casablanca

20250, Morocco

Tel.: (+212) 522 209 018 | Fax: (+212) 522 209 018

E-mail: ccispm@ccispm.com

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

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7. Endereços de Internet

A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no site da Agência, nomeadamente,

nas seguintes páginas:

• Guia do Exportador

• Guia de Internacionalização

• Temas de Comércio Internacional

• Mercados Externos (Marrocos)

• Livraria Digital

Outros endereços

• Administration des Douanes et Impôts Indirects

• African Development Bank (AfDB)

• African Union (AU)

• Agence Marocaine de Développement des Investissements – AMDI (Investir au Maroc)

• Agence Nationale pour la Promotion de la Petite et Moyenne Entreprise (ANPME)

• ANIMA Investment Network

• Arab Bank for Economic Development in Africa (BADEA)

• Arab Fund for Economic & Social Development (AFESD)

• Arab Maghreb Union (AMU)

• Arab Mediterranean Free Trade Agreement (Agadir Agreement)

• Arab Monetary Fund (AMF)

• Artémis (Services d’Information Juridique)

• Bank Al-Maghrib (Banco Central)

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

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• Câmara de Comércio e Indústria Luso-Marroquina

• Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos (CCISPM)

• Chambre des Représentants (Parlement)

• Confédération Générale des Entreprises du Maroc (CGEM)

• Conseil National du Commerce Extérieur (CNCE)

• Centres régionaux d'investissement – CRI

• Délégation de l'Union européenne au Royaume du Maroc

• Doing Business in Morocco 2017 / Starting a Business in Morocco 2016 / Business Reforms

in Morocco 2017 / Trading Across Borders in Morocco 2016 / Law Library (Doing Business

Project – World Bank Group)

• Droit-Afrique (Maroc)

• Embaixada de Portugal em Rabat

• Embaixada do Reino de Marrocos em Portugal

• Etablissement Autonome de Contrôle et de Coordination des Exportations (EACCE)

• EUR-Lex (Acesso ao Direito da União Europeia)

• European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

• European External Action Service (EEAS) – Morocco and the EU / EU-Morocco Trade

Relations / Euro-Mediterranean partnership

• Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da

Segurança Social)

• Institut Marocain de Normalisation (IMANOR)

• Institut National de Statistique et d’Economie Appliquée (INSEA)

• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Fichas de Apoio à Exportação (Ficha de

Mercado de Propriedade Industrial: Marrocos)

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Marrocos – Ficha de Mercado (setembro 2016)

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• Islamic Development Bank (IDB)

• Le Chef du Gouvernement

• League of Arab States (LAS)

• Market Access Database – MADB (Tariffs; Procedures and Formalities; Trade Barriers)

• Ministère de l’Economie et des Finances

• Ministère de l’Industrie, du Commerce, de l’Investissement et de l’Economie Numérique

• Ministère de la Santé

• Ministère Délégué auprès du Ministre de l’Industrie, du Commerce, de l’Investissement et de

l’Economie Numérique, Chargé du Commerce Extérieur

• Ministère des Affaires Etrangères et de la Coopération (MAEC)

• Ministère du Tourisme

• Morocco Tourism Investment Forum

• Novo Quadro de Apoio Portugal 2020 / Programa Operacional Competitividade e

Internacionalização (Compete 2020)

• Office des Changes

• Office Marocain de la Propriété Industrielle et Commerciale (OMPIC)

• Office National Marocain du Tourisme (Voyage au Maroc)

• Office National de Sécurité Sanitaire des Produits Alimentaires (ONSSA)

• Overview of FTA and Other Trade Negotiations, Updated September 2016 (European

Commission)

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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA

Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 aicep@portugalglobal.pt www.portugalglobal.pt

Capital Social – 114 927 979,87 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

• Portail National du Maroc

• Portail Marocain des Marchés Publics

• Portal das Comunidades Portuguesas (Ministério dos Negócios Estrangeiros) / Trabalhar no

Estrangeiro / Trabalhar no Estrangeiro - Folheto Genérico / Brochura Trabalhar no Estrangeiro

2015 / Conselhos aos Viajantes (Marrocos)

• Portal Europa (Acordos Euro-Mediterrânicos de Associação)

• Portal GlobalAgriMar / Constrangimentos à Exportação, Gabinete de Planeamento, Políticas e

Administração Geral (GPP) / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Programme e-gouvernement

• Secrétariat Général du Gouvernement

• Segurança Social (Destacamento de Trabalhadores para Países com os quais foram celebrados

Acordos Bilaterais / Convenções, como é o caso de Marrocos)

• Seguro de Investimento Português no Estrangeiro da COSEC / Formas de Realização de

Investimento / Riscos e Coberturas / Contactos

• United Nations (UN) / Specialized Agencies, Related Organizations, Funds, and Other

• United States – Morocco Free Trade Agreement

• World Trade Organization (WTO)